LYVIA FERNANDA LEALrepositorio.ufu.br/bitstream/123456789/24730/3/... · 2019. 3. 30. · Leal,...

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLAcircNDIA

FACULDADE DE EDUCACcedilAtildeO

PROGRAMA DE POacuteS-GRADUACcedilAtildeO EM EDUCACcedilAtildeO

LYVIA FERNANDA LEAL

SOCIEDADE DEMOCRACIA E ESCOLA limites e possibilidades do

ideal democraacutetico da educaccedilatildeo na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino de

Uberlacircndia-MG

UBERLAcircNDIA-MG 2018

LYVIA FERNANDA LEAL



Uberlacircndia-MG

Dissertaccedilatildeo apresentada ao Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo da Universidade Federal de Uberlacircndia com exigecircncia parcial para obtenccedilatildeo do tiacutetulo de Mestre em Educaccedilatildeo Aacuterea de concentraccedilatildeo Estado Poliacuteticas e Gestatildeo da Educaccedilatildeo Orientador Professor Dr Gabriel Humberto Muntildeoz Palafox


Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP)

Sistema de Bibliotecas da UFU MG Brasil

L435s 2018

Leal Lyvia Fernanda 1985-

Sociedade democracia e escola [recurso eletrocircnico] limites e possibilidades do ideal democraacutetico da educaccedilatildeo na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino de Uberlacircndia -MG Lyvia Fernanda Leal - 2018

Orientador Gabriel Humberto Muntildeoz Palafox Dissertaccedilatildeo (mestrado) - Universidade Federal de Uberlacircndia

Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Modo de acesso Internet Disponiacutevel em httpdxdoiorg1014393ufudi2019629 Inclui bibliografia Inclui ilustraccedilotildees 1 Educaccedilatildeo 2 Sociologia educacional - Uberlacircndia (MG) 3

Educaccedilatildeo - Uberlacircndia (MG) 4 Democracia e educaccedilatildeo - Uberlacircndia (MG) I Palafox Gabriel Humberto Muntildeoz 1958- (Orient) II Universidade Federal de Uberlacircndia Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo III Tiacutetulo

CDU 37

Gerlaine Arauacutejo Silva - CRB-61408

BANCA EXAMINADORA

7Prqyena Dra Eliza^eth GottschalgRaimann

Universidade Federal do Goiaacutes - UFG

Prof Dr Antocircnio Bosco de LimaUniversidade Federal de Uberlacircndia - UFU

AGRADECIMENTOS Agradeccedilo a toda a minha famiacutelia em especial aos meus amados e dedicados pais

Maria Aparecida Leal e Joseacute Divino Leal e a minha irmatilde Lilian Raquel Leal que com muito

carinho e apoio natildeo mediram esforccedilos na minha formaccedilatildeo e no meu desenvolvimento como

ser humano Graccedilas a vocecircs em minha vida vaacuterios dos meus sonhos e objetivos se

concretizaram durante todos esses anos que convivemos juntos Famiacutelia eacute a base de tudo

Agradeccedilo meu companheiro Heacutercules Antocircnio pelo amor paciecircncia e incentivos

incansaacuteveis nos momentos mais difiacuteceis vividos durante a realizaccedilatildeo desta pesquisa

Agradeccedilo aos meus amigos (as) Maria Helena Candelori Gilson Machado Petuccia

Brunelli Alessandra Raimundo Marco Borba e Alexandre Fonseca por todo apoio e

incentivo A todos vocecircs a minha eterna gratidatildeo

Agradeccedilo aos colegas de curso e aos professores do Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em

Educaccedilatildeo ndash FacedUFU com quem convivi nesse espaccedilo de tempo Levarei desta experiecircncia

o melhor de cada um e espero ter deixado um pouco de mim na comunhatildeo com todos

Agradeccedilo aos professores presentes nas bancas examinadoras de qualificaccedilatildeo e de

defesa pelo aceite e compartilhamento do conhecimento

Agradeccedilo especialmente ao meu orientador Dr Gabriel Humberto Muntildeoz Palafox

cujo apoio na realizaccedilatildeo desta pesquisa foi indiscutiacutevel em termos de profissionalismo

paciecircncia com os meus erros e desprendimento em me ajudar no periacuteodo mais difiacutecil de minha

vida

Enfim agradeccedilo a todos que de alguma forma tornaram esse sonho possiacutevel

DEDICATOacuteRIA

Dedico este trabalho ao melhor e mais corajoso ser

humano que fez parte de minha vida a minha querida e

sempre saudosa matildee Maria Aparecida Leal ldquoin

memoriamrdquo que embora natildeo esteja mais entre noacutes foi a

minha maior apoiadora e seguiraacute sendo a minha fonte de

inspiraccedilatildeo e forccedila pelo resto de minha vida Estaraacute sempre

no meu coraccedilatildeo e nas minhas melhores lembranccedilas Vocecirc

foi um exemplo de caraacuteter e dedicaccedilatildeo e por tudo que

representa em minha vida e para os seus eu natildeo poderia

deixar de lhe prestar uma homenagem e dizer que se a

vida na terra eacute um sopro eacute uma eternidade em outras

paragens

RESUMO

A presente pesquisa teve por finalidade fazer uma reflexatildeo criacutetica sobre a relaccedilatildeo entre a educaccedilatildeo e a praacutetica da democracia nas escolas tomando como exemplo a Rede Puacuteblica Municipal de Ensino do Municiacutepio de Uberlacircndia (RPMEUDI) Assim o objetivo geral da pesquisa foi fazer uma descriccedilatildeo sucinta sobre os principais fundamentos contradiccedilotildees limites e possibilidades de realizaccedilatildeo da democracia ao longo da sua existecircncia enquanto praacutetica social como forma de governo sua relaccedilatildeo com a educaccedilatildeo formal a partir da constituiccedilatildeo da sociedade burguesa e seus reflexos histoacuterico-poliacutetico no contexto da Rede de Ensino Puacuteblica do Municiacutepio de Uberlacircndia ao longo do seacuteculo XXI Quanto aos objetivos especiacuteficos buscou-se historicizar a democracia desde suas origens ateacute nossos dias com a finalidade de identificar as principais caracteriacutesticas que contribuem dentre outros aspectos para compreensatildeo dos seus vaacuterios sentidossignificados na contemporaneidade caracterizar as diferentes formas de governo instituiacutedas na idade meacutedia e moderna e seus reflexos no campo da educaccedilatildeo e das lutas pela democracia analisar criticamente a estrutura e funcionamento da educaccedilatildeo no contexto da democracia burguesa identificar e analisar os limites e as possibilidades histoacutericas de realizaccedilatildeo da escola democraacutetica no acircmbito da RPMEUDI a partir de um processo de compilaccedilatildeo bibliograacutefica das produccedilotildees cientiacuteficas da aacuterea O procedimento metodoloacutegico utilizado para o fiel cumprimento dos objetivos propostos foi a pesquisa bibliograacutefica que consistiu no levantamento compilaccedilatildeo interpretaccedilatildeo e anaacutelise de livros dissertaccedilotildees de mestrado e doutorado e artigos publicados em revistas especializadas de educaccedilatildeo relacionadas ao tema desta pesquisa O meacutetodo de abordagem foi o qualitativo devido a natureza social do trabalho A pesquisa bibliograacutefica foi dividida em duas etapas sendo que a primeira abarcou as obras que discutem em caraacuteter geral o termo democracia sua origem e evoluccedilatildeo ao longo da histoacuteria da humanidade e sua aplicabilidade na educaccedilatildeo A segunda etapa consistiu em uma anaacutelise sobre a gestatildeo democraacutetica na Rede Puacuteblica Municipal de Ensino do Municiacutepio de Uberlacircndia (RPMEUDI) o qual abarcou o periacuteodo de 2000 aos dias atuais a fim de acompanhar se de fato foram empreendidas accedilotildees nesse sentido nos governos municipais do referido Municiacutepio Concluiu-se com base no material pesquisado que de fato ocorreu uma tentativa de implementar a gestatildeo democraacutetica na RPMEUDI atraveacutes da criaccedilatildeo do Programa Escola Cidadatilde que abrangeu o periacuteodo de 2001 a 2004 que instituiu accedilotildees como a elaboraccedilatildeo de Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico nas Escolas da Rede Puacuteblica Municipal a Consolidaccedilatildeo da Carta de Princiacutepios Poliacutetico-Pedagoacutegicos e que abarcou o periacuteodo de 2003- 2004 a realizaccedilatildeo de eleiccedilotildees diretas para diretor e vice diretor das escolas a atualizaccedilatildeo de proposta curricular etc Entretanto pode se inferir que estas accedilotildees foram interrompidas apoacutes a implementaccedilatildeo de poliacuteticas conservadoras na educaccedilatildeo no periacuteodo das gestotildees 2005-2008 e 2009-2012E que apesar das boas intenccedilotildees apresentadas no discurso oficial da SMEUDI da gestatildeo (2013-2016) eacute possiacutevel afirmar que as accedilotildees instituiacutedas no campo da educaccedilatildeo municipal neste periacuteodo natildeo contribuiacuteram de forma significativa para a criaccedilatildeo de condiccedilotildees estruturais necessaacuterias agrave instalaccedilatildeo de um paradigma democraacutetico na educaccedilatildeo Palavras-chave Democracia Gestatildeo Democraacutetica da Educaccedilatildeo Poliacutetica Educacional RPMEUDI

ABSTRACT

The present research had as purpose to make a critical reflection on the democratic management in the schools taking as an example the Municipal Public School of Education of the Municipality of Uberlacircndia (RPME UDI) Thus the general objective of the research was to give a succinct description of the main foundations contradictions limits and possibilities of realization of democracy throughout its existence as a social practice as a form of government its relation with formal education from the constitution of bourgeois society and its historical-political repercussions in the context of the Public Education Network of the Municipality of Uberlacircndia throughout the 21st century As to the specific objectives we sought to historicize democracy from its origins to the present day in order to identify the main characteristics that contribute among other aspects to an understanding of its various meanings meanings in contemporary times characterize the different forms of government instituted in the middle and modern ages and their reflections in the field of education and struggles for democracy to critically analyze the structure and functioning of education in the context of bourgeois democracy to identify and analyze the limits and historical possibilities of the realization of the democratic school within the scope of the RPME UDI starting from a process of bibliographical compilation of the scientific productions of the area The methodological procedure used for the faithful fulfillment of the proposed objectives was the bibliographical research which consisted in the collection compilation interpretation and analysis of books masters and doctoral dissertations and articles published in specialized journals of education related to the theme of this research The method of approach was quantitative due to the social nature of the work The bibliographical research was divided in two stages the first one encompassing the works that generally discuss the term democracy its origin and evolution throughout the history of humanity and its applicability in education The second stage consisted of an analysis of democratic management in the Municipal Public School of Education of the Municipality of Uberlacircndia (RPME UDI) which covered the period from 2000 to the present day in order to follow if in fact actions were taken in this direction municipal governments of the said Municipality It was concluded from the material researched that in fact an attempt was made to implement democratic management in the RPME UDI through the creation of the Citizen School Program that covered the period from 2001 to 2004 which instituted actions such as the elaboration of a Political Pedagogical Project in the Schools of the Municipal Public Network the Consolidation of the Charter of Political-Pedagogical Principles and which covered the period 2003-2004 the holding of direct elections for director and deputy director of schools the updating of curricular proposal etc However it can be inferred that these actions were interrupted after the implementation of conservative policies in education in the 2005-2008 and 2009-2012 periods And despite the good intentions presented in the official address of the SME UDI of the administration of the mayor Gilmar Machado (2013-2016) it is possible to affirm that the actions instituted in the field of municipal education in this period did not contribute significantly to the creation of the necessary structural conditions for the installation of a democratic paradigm in education

Keywords Democracy Democratic Management of Education Educational politics RPME UDI

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS CEF - Conselho Federal de Educaccedilatildeo

CEMEPE - Centro Municipal de Estudos e Projetos Educacionais Julieta Diniz

CEPUFU - Comitecirc de Eacutetica em Pesquisa da Universidade Federal de Uberlacircndia

CEPLAR - Centro de Educaccedilatildeo Popular

CONAE - Conferecircncia Nacional de Educaccedilatildeo

CPC - Centro Popular de Cultura

ENEM - Exame Nacional do Ensino Meacutedio

FACED - Faculdade de Educaccedilatildeo

FHC - Fernando Henrique Cardoso

FIES - Fundo de Financiamento Estudantil do Ensino Superior

FUNDEB - Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento do Magisteacuterio

LDB - Lei de Diretrizes e Base da Educaccedilatildeo

MEC - Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Cultura

MECUSAID - United States Agency for International Development

NAE - Nuacutecleo dos Assuntos Estudantis

NEDH - Nuacutecleo de Educaccedilatildeo em Direitos Humanos

NGD - Nuacutecleo de Gestatildeo Democraacutetica

UNIPAC - Universidade Presidente Antocircnio Carlos

PCNs - Paracircmetros Curriculares Nacionais

PDE - Plano Nacional de Educaccedilatildeo

PMDB - Partido do Movimento Democraacutetico Brasileiro

PPP - Projeto Poliacutetico-Pedagoacutegico

PRN - Partido da Reconstruccedilatildeo Nacional

PROUNI - Programa Universidade Para Todos

PT - Partido dos Trabalhadores

PSDB - Partido Social da Democracia Brasileira

SAEB - Sistema de Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Baacutesica

SME - Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo

RPMEUDI - Rede Puacuteblica Municipal de Uberlacircndia

UFU - Universidade Federal de Uberlacircndia

UNE - Uniatildeo Nacional dos Estudantes

LISTA DE FIGURAS E GRAacuteFICOS

Figura 1 Mapa da Greacutecia antiga 25

Figura 2 Localizaccedilatildeo geograacutefica do Municiacutepio de Uberlacircndia Minas Gerais Brasil 146

Graacutefico 1 Niacutevel de satisfaccedilatildeo com a democracia na Ameacuterica Latina 113

Graacutefico 2 Percepccedilatildeo quanto aos benefiacutecios da democracia aos grupos mais poderosos 113

Graacutefico 3 Iacutendices de aprovaccedilatildeo do governo dos paiacuteses da Ameacuterica Latina entre o periacuteodo de

2002 a 2017 114

Graacutefico 4 Resultado oficial da eleiccedilatildeo para Prefeito Municipal de Uberlacircndia MG para o

periacuteodo 2017-2020 171

Graacutefico 5 Aprovaccedilatildeo da administraccedilatildeo do Prefeito Municipal de Uberlacircndia MG (2013-

2016) 172

SUMAacuteRIO INTRODUCcedilAtildeO12

1 SOCIEDADE E DEMOCRACIA TRACcedilOS DE UM PROCESSO HISTOacuteRICO COMPLEXO E CONTRADITOacuteRIO 24

11 Origens da Democracia 24

12 Apontamentos sobre a constituiccedilatildeo e desenvolvimento do regime poliacutetico

democraacutetico grego 31

13 Estrutura e funcionamento do Regime Democraacutetico na Greacutecia antiga 39

14 Aspectos criacuteticos da estrutura e funcionamento da democracia ateniense 44

15 Antecedentes histoacutericos da instauraccedilatildeo do Impeacuterio Romano 50

16 Estrutura e funcionamento do governo romano A res-puacuteblica 53

2 GOVERNO PARTICIPACcedilAtildeO DEMOCRACIA E EDUCACcedilAtildeO NAS IDADES MEacuteDIA E MODERNA ASPECTOS INTRODUTOacuteRIOS 69

21 Idade Meacutedia O feudalismo e suas formas de governo 69

22 Idade Moderna Formaccedilatildeo do Estado Nacional 76

23 Iluminismo O Seacuteculo das Luzes e sua influecircncia na constituiccedilatildeo da

modernidade 83

24 A Revoluccedilatildeo Francesa o Retorno dos Ideais Democraacuteticos e o nascimento da

Repuacuteblica 89

3 CRIacuteTICA DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCACcedilAtildeO NO CONTEXTO DA DEMOCRACIA BURGUESA 98

32 Limites e possibilidades da democracia burguesa no mundo contemporacircneo 104

33 Usufruto desigual das liberdades poliacuteticas 108

34 Conflito entre o parlamento e a burocracia de Estado 109

36 Concorrecircncia poliacutetica limitada 110

38 Criacutetica da educaccedilatildeo do Estado Constitucional burguecircs e sua relaccedilatildeo com o

exercicio da democracia 115

39 Criacutetica da educaccedilatildeo e do ensino na modernidade o ensino puacuteblico no contexto

do Estado constitucionalista no Brasil 120

4 LIMITES E POSSIBILIDADES HISTOacuteRICAS DE REALIZACcedilAtildeO DA ESCOLA DEMOCRAacuteTICA NO BRASIL O CASO DA REDE PUacuteBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE UBERLAcircNDIA MG 145

CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS 175

REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS 12

12

INTRODUCcedilAtildeO

A presente pesquisa foi desenvolvida no curso de Mestrado em Educaccedilatildeo na linha de

pesquisa Estado Poliacuteticas e Gestatildeo da Educaccedilatildeo do Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em

Educaccedilatildeo cujo intuito eacute contribuir com a pesquisa cientiacutefica sobre a relaccedilatildeo entre a educaccedilatildeo

e a praacutetica da democracia na escola

Nesse contexto a finalidade desta pesquisa eacute resgatar historicamente o

sentidosignificado da praacutexis da democracia visando analisar as relaccedilotildees e implicaccedilotildees desta

forma de governo com a educaccedilatildeo contemporacircnea incluindo aqui o estudo de tais relaccedilotildees no

cotidiano escolar de uma rede puacuteblica municipal de ensino localizada na regiatildeo sudeste do

Brasil

A vontade de compreender o sentidosignificado da democracia eacute resultado objetivo da

percepccedilatildeo de um conjunto de contradiccedilotildees antagonismos e mesmo de profundas incoerecircncias

entre o que se diz e se faz em seu nome natildeo somente na vida poliacutetico-partidaacuteria mais

especificamente no campo da educaccedilatildeo puacuteblica

Na qualidade de professora de Educaccedilatildeo Fiacutesica inserida no ambiente escolar puacuteblico

desde 2011 foi possiacutevel constatar que apesar de estarem devidamente caracterizadas as leis

que em tese regulamentam a gestatildeo da educaccedilatildeo sob o prisma da ldquogestatildeo democraacuteticardquo por

diversos motivos e interesses terminam natildeo sendo devidamente colocadas em praacutetica aspecto

que invariavelmente leva ao questionamento sobre ateacute que ponto esta pode se realizar

enquanto ideal conceito valor e praacutetica societaacuteria

Nesse contexto formada profissionalmente com o desejo de contribuir com a

formaccedilatildeo de cidadatildeos capazes de aprender a pensar e agir com liberdade numa sociedade

efetivamente democraacutetica tal desejo comeccedilou a entrar em choque desde os primeiros dias de

trabalho na escola agrave medida que o cotidiano profissional demonstrou com muita clareza a

existecircncia de praacuteticas autoritaacuterias corporativas e ateacute predominantemente individualistas que

operam significativamente natildeo somente na escola mas em todos os niacuteveis do sistema

educacional Praacuteticas estas que de acordo com o entendimento geral dos docentes contrariam

profundamente aquilo que deveria ser vivido sob a oacutetica da gestatildeo poliacutetico-pedagoacutegica

fundamentada no exerciacutecio ainda que sabidamente tenso da democracia

Esta contradiccedilatildeo entre o desejado e o vivido tambeacutem transparecia e continua a transparecer no

cotidiano profissional dos educadores sobretudo na proximidade de um periacuteodo eleitoral

municipal Isto devido ao fato de que os projetos de gestatildeo propostos geralmente colocam o

ideal da democracia como um dos pontos centrais de mudanccedila a ser colocado em praacutetica

13

apontando com isso a possibilidade de aproximar o desejado do estabelecido de acordo com

as particulares visotildees sociais de mundo que sustentam as relaccedilotildees estabelecidas no campo

poliacutetico-partidaacuterio e seus respectivos interesses de classe

Uma vez definido o campo vitorioso em cada contenda eleitoral nota-se a colocaccedilatildeo

em praacutetica de poliacuteticas educacionais que de acordo com a visatildeo dos vencedores terminam se

colocando no contexto ou da continuidade ou da tentativa de ruptura e portanto de

descontinuidade do estabelecido Conjunturas estas que independentemente daquilo que se

encontra definido em lei simplesmente terminam demonstrando ateacute o presente momento

desta dissertaccedilatildeo que a educaccedilatildeo puacuteblica e todo o seu aparato juriacutedico estabelecido

simplesmente natildeo parece ter-se tornado ateacute agora uma poliacutetica de Estado e sim continua a ser

uma poliacutetica de governo sempre direcionada por interesses poliacutetico-partidaacuterios sejam estes de

tendecircncias agrave direita centro ou agrave esquerda cujas consequecircncias ao final de contas terminam

recaindo sobremaneira natildeo nos poliacuteticos de plantatildeo mas nos proacuteprios profissionais da

educaccedilatildeo que como eu chegam a sentir a cada dia que passa fortes momentos de

desmotivaccedilatildeo e ateacute de descrenccedila no tatildeo sonhado ideal da ldquodemocraciardquo

Ocorre que a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 afirma claramente a gestatildeo democraacutetica em

seu art 206 como um dos princiacutepios essenciais ao compartilhamento das accedilotildees educativas

assim como tambeacutem eacute legitimada na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDB ndash

Lei nordm 93941996) em seu art 14 ao estabelecer que Os sistemas de ensino definiratildeo as normas da gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico na educaccedilatildeo baacutesica de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princiacutepios I ndash participaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo do projeto pedagoacutegico da escola II ndash participaccedilatildeo da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes (BRASIL 1996 p 12) (grifo nosso)

De acordo com estas diretrizes a legislaccedilatildeo estabelece como indicadores do exerciacutecio

da democracia na escola que esta seja efetivada com a participaccedilatildeo efetiva da comunidade

escolar por meio de instacircncias deliberativas tais como os Conselhos Escolares bem como do

incentivo agrave construccedilatildeo participativa de instrumentos de planejamento e de gestatildeo tais como o

Projeto Poliacutetico-Pedagoacutegico (PPP)

Nesse sentido pode se inferir que o exerciacutecio da democracia na educaccedilatildeo enquanto

mecanismo necessaacuterio agrave construccedilatildeo de uma escola de qualidade sintonizada com os ideais

ldquorepublicanosrdquo da sociedade em que se encontra inserida deveria implicar portanto na

instalaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo social de processos contiacutenuos e permanentes de deliberaccedilatildeo e

construccedilatildeo coletiva e dialoacutegica dos instrumentos de planejamento e gestatildeo contando com a

participaccedilatildeo efetiva da comunidade escolar e implicando dentre outros aspectos o exerciacutecio

14

da criacutetica a todo tipo de gestatildeo autoritaacuteria tecnocraacutetica assim como pelo apelo da

comunidade agrave constituiccedilatildeo de um ldquopadratildeo administrativo em direitos efetivadosrdquo (CURY

2008 p 10)

Portanto considera-se que o exerciacutecio da democracia no ambiente escolar deveria em

resumo garantir junto com o incentivo agrave participaccedilatildeo o estabelecimento de um maior

compromisso social para com a formaccedilatildeo de sujeitos pautados por ideais democraacuteticos

sintonizados com a construccedilatildeo e consolidaccedilatildeo de uma sociedade capaz de oportunizar a todos

os indiviacuteduos o desenvolvimento pleno da sua cidadania

Somente para exemplificar no que diz respeito especificamente aos instrumentos de

planejamento e gestatildeo escolar contemplados em lei eacute sabido que o PPP foi concebido com a

finalidade de garantir a articulaccedilatildeo das diversas e diferentes concepccedilotildees fundamentos

propostas e estrateacutegias que transparecem no cotidiano entre os atores sociais inseridos no

contexto escolar a fim de pensar e definir como deveria ser a escola de qualidade que se

deseja

Por esse motivo a sua elaboraccedilatildeo deveria implicar no exerciacutecio democraacutetico do

debate do estudo e da reflexatildeo da comunidade a respeito dos objetivos e metas a serem

alcanccedilados especialmente aqueles que daratildeo encaminhamento a instituiccedilatildeo escolar quanto agrave

formaccedilatildeo dos cidadatildeos que se deseja formar Reforccedila esse pensamento a seguinte assertiva Um conceito fundamental para pensar a educaccedilatildeo eacute o de Projeto pois ele se recusa a considerar a escola como um modelo ideal pronto e acabado Uma escola como um modelo ideal e natildeo flexiacutevel natildeo existe uma vez que ela vai se construindo nas contradiccedilotildees do seu cotidiano que envolve situaccedilotildees diversas correlaccedilotildees de forccedila em torno de problemas impasses soluccedilotildees vivenciadas a cada momento (OLIVEIRA SOUZA BAHIA 2008 p 40)

Desta forma de acordo com a legislaccedilatildeo tanto a gestatildeo quanto os processos de ensino

aprendizagem na escola deveriam contribuir para promover a descoberta construccedilatildeo e

convivecircncia democraacutetica na escola em sua singularidade considerando as necessidades

demandas e caracteriacutesticas do entorno e da proacutepria comunidade afetada motivo pelo qual

autores como Souza (2008) consideram que este instrumento deve ser construiacutedo com clareza

no que se refere ao compromisso eacutetico-pedagoacutegico de contribuir para promover a formaccedilatildeo do

cidadatildeo de hoje para este poder se tornar criacutetico reflexivo e criativo bem como ser capaz de

atuar e ajudar a transformar e melhorar a sociedade da qual faz parte

Entretanto vale ressaltar que a praacutetica da pesquisa possibilitou constatar que a

presenccedila de periacuteodos de continuidade descontinuidade e ateacute de ausecircncia do exerciacutecio da

15

convivecircncia democraacutetica na escola tornou-se um problema que ultrapassa em muito a

experiecircncia e praacutetica docente no acircmbito da escola puacuteblica

Ao investigar a presenccedila de processos de continuidade e descontinuidade no exerciacutecio

da gestatildeo e da convivecircncia democraacutetica na escola Couto (2015 p02) considera que tais

processos podem ldquode um lado representar a fragmentaccedilatildeo de accedilotildees puacuteblicas e de outro

retratar os processos poliacuteticos sucessoacuterios de articulaccedilotildees poliacuteticasrdquo aspectos estes que de

acordo com a experiecircncia desta pesquisadora nem sempre transparecem ou satildeo claramente

percebidos pelos profissionais da educaccedilatildeo e muito menos pelo restante da comunidade

escolar Fragmentaccedilatildeo esta que dentre outros aspectos aleacutem de trazer agrave tona diferentes

concepccedilotildees e interesses poliacuteticos ideoloacutegicos e pedagoacutegicos entre a comunidade pode se

materializar na forma de disputas de projetos histoacutericos de sociedade e de educaccedilatildeo

interferindo negativamente nos processos de construccedilatildeo da escola democraacutetica prevista em

lei

O problema ideoloacutegico contido em tais disputas transparece de acordo com Oliveira

(2009) no momento em que se confrontam objetivamente os defensores dos ideais de uma

escola democraacutetica com aqueles que historicamente se vinculam agrave escola por meio de praacuteticas

patrimonialistas e autoritaacuterias subordinadas a uma forma de controle e dominaccedilatildeo poliacutetica no

meio institucional onde deixa de existir uma clara divisatildeo entre as esferas puacuteblica e privada

(MOURAtildeO 2015) Loacutegica essa presente na estrutura e funcionamento do proacuteprio sistema

capitalista de sociedade a qual somente poderaacute ser superada quando os profissionais da

educaccedilatildeo contribuiacuterem com a construccedilatildeo efetiva da democracia que implica em combater por

meio de praacuteticas reais essas mesmas formas de expressatildeo do sistema de dominaccedilatildeo ou

controle do poder na escola

Meacuteszaacuteros (2008) oferece em sua obra uma relevante contribuiccedilatildeo para o entendimento

do sentidosignificado de uma educaccedilatildeo institucionalizada nos moldes da loacutegica capitalista

que aleacutem de se revelar contraacuteria a um produto edificado no acircmbito de uma estrutura

democraacutetica termina tambeacutem demonstrando a quem realmente interessa esse modelo de

educaccedilatildeo

A educaccedilatildeo institucionalizada especialmente nos uacuteltimos 150 anos serviu ndash no seu todo ndash ao propoacutesito de natildeo soacute fornecer os conhecimentos e o pessoal necessaacuterio agrave maacutequina produtiva em expansatildeo do sistema do capital como tambeacutem gerar e transmitir um quadro de valores que legitima os interesses dominantes como se natildeo pudesse haver nenhuma alternativa agrave gestatildeo da sociedade seja na forma ldquointernalizadardquo (isto eacute pelos indiviacuteduos devidamente ldquoeducadosrdquo e aceitos) ou

atraveacutes de uma dominaccedilatildeo estrutural e uma subordinaccedilatildeo hieraacuterquica e implacavelmente imposta (MEacuteSZAacuteROS 2008 p 35 grifos do autor)

16

Para Dourado (2006) eacute preciso empreender esforccedilos para se pensar a educaccedilatildeo tendo

em vista promover uma formaccedilatildeo humana plena capaz de superar o nexo instrumental do

sistema capitalista com a educaccedilatildeo que propaga dentre outros princiacutepios a meritocracia a

competitividade e o lucro exacerbado

A escola pensada como local de trabalho eacute concreta coletiva construiacuteda a muitas matildeos que trazem consigo histoacuterias de diversos sujeitos tecidas em seu contexto Negar essa realidade eacute negar-se como sujeito e assumir postura de passividade ante todo e qualquer movimento imposto externamente Essa negaccedilatildeo faz com que assistamos agrave reproduccedilatildeo detalhada de modelos de dominaccedilatildeo macro na proacutepria hierarquizaccedilatildeo instituiacuteda no interior da escola (SOUSA PENHA SHIMAMOTO 2015 p 30)

Nesse contexto a fim de aprofundar na justificativa acerca do interesse em realizar o

presente estudo na linha de pesquisa Estado Poliacuteticas e Gestatildeo em Educaccedilatildeo fez se

necessaacuterio apresentar um pequeno recorte sobre a trajetoacuteria profissional desta pesquisadora e

os acontecimentos que fizeram com que surgissem preocupaccedilotildees quanto agrave forma como os

processos de participaccedilatildeo e decisotildees satildeo tomados no ambiente escolar

No ano de 2005 iniciei o curso de graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo Fiacutesica na Universidade

Presidente Antocircnio Carlos (UNIPAC) Nesse contexto acadecircmico fiz opccedilatildeo poliacutetico-

pedagoacutegica por aprofundar meu conhecimento profissional na aacuterea de Educaccedilatildeo Fiacutesica

escolar Depois de finalizar o curso no ano de 2007 e de trabalhar no campo da Educaccedilatildeo

Fiacutesica natildeo formal ateacute 2011 decidi participar de um processo seletivo para professora de

Educaccedilatildeo Fiacutesica Escolar na RPMEUDI onde depois de ingressar passei a vivenciar a

experiecircncia de atuaccedilatildeo na escola puacuteblica com todos os seus problemas e desafios cotidianos

Entretanto vale ressaltar que dentre os vaacuterios problemas enfrentados ingressar na

escola puacuteblica sem contar com o devido apoio ou auxiacutelio institucional no sentido de que este

possa oferecer as condiccedilotildees miacutenimas para que o professor iniciante possa adaptar-se

progressivamente agrave vida escolar em todos os seus sentidos talvez seja uma das questotildees que

mereceria uma atenccedilatildeo especial por parte do sistema educacional Isto considerando que este

tipo de auxilio poderia sem duacutevida contribuir para que todo professor iniciante pudesse

adaptar-se e integrar-se da melhor forma ao meio escolar

Apesar deste tipo de problema desde o iniacutecio das minhas atividades na escola puacuteblica

foi possiacutevel perceber em termos gerais a presenccedila de uma dinacircmica de trabalho docente

pautada por uma profunda fragmentaccedilatildeo tanto no campo disciplinar que afeta inclusive os

processos de organizaccedilatildeo convivecircncia e de soluccedilatildeo de problemas coletivos entre os

professores e estes e a direccedilatildeo escolar

17

Como professora iniciante esta percepccedilatildeo tornou-se tatildeo preocupante diante de

determinados problemas surgidos e da necessidade de serem resolvidos neste tipo de

conjuntura interna que em vaacuterios momentos vividos no cotidiano escolar tive o sentimento de

estar percorrendo um caminho de forma solitaacuteria onde cada professor daacute a direccedilatildeo que quiser

a sua praacutetica pedagoacutegica e agrave forma de encarar e resolver ou natildeo os problemas surgidos no

mundo do trabalho Este sentimento de solidatildeo tornou-se real concreto e parecia fazer parte

de uma dinacircmica jaacute instituiacuteda no contexto escolar difiacutecil de ser superada pelo proacuteprio coletivo

da escola

Nesse sentido ao participar de debates e orientaccedilotildees oriundos da Secretaria Municipal

de Educaccedilatildeo relacionados com o denominado PPP e a gestatildeo escolar orientada pelas praacuteticas

da democracia e da participaccedilatildeo ativa a minha reaccedilatildeo imediata foi perceber que tais debates e

orientaccedilotildees infelizmente natildeo passavam de proposiccedilotildees que em vaacuterios casos eu cheguei a

considerar contraditoacuterias natildeo somente por estarem profundamente desconectadas da realidade

escolar mas com a dinacircmica burocraacutetica e fragmentada de organizaccedilatildeo e funcionamento

cotidiano que contrariam em muito o ideal da democracia Ideal este que no meu

entendimento comeccedilava a sentir que seria profundamente difiacutecil de acontecer como parte

efetiva de uma poliacutetica destinada a promover a transformaccedilatildeo do trabalho coletivo e da gestatildeo

escolar tendo em vista promover a qualidade da educaccedilatildeo e a formaccedilatildeo criacutetica dos nossos

alunos Isto apesar de saber e reconhecer que o exerciacutecio da democracia eacute um campo de

disputa sempre tenso e contraditoacuterio

A esta problemaacutetica tambeacutem pode ser acrescida o fato de que a escola apresentava

tambeacutem dificuldades para promover e ampliar a participaccedilatildeo da comunidade escolar

incluindo os alunos nas decisotildees tomadas nos espaccedilos de discussatildeo institucional vaacuterias das

quais eram posteriormente informadas a grande parte do corpo docente da escola sem que

este tivesse tido a possibilidade de debater amplamente as mesmas

Diante desta realidade natildeo causou estranheza para mim quando no momento de

participar de espaccedilos destinados a debater especificamente o PPP como espaccedilo de reflexatildeo

destinado a construir uma escola democraacutetica constatar que mesmo quando se discutiam

assuntos pertinentes ao projeto grande parte do coletivo de professores da escola parecia

concretamente natildeo acreditar que o resultado de tudo aquilo poderia tornar-se realidade

Na praacutetica o que podiacuteamos observar era que esse tipo de dinacircmica de trabalho

coletivo parecia ter se tornado mais uma accedilatildeo jaacute burocratizada que sabidamente natildeo seria

levado em conta continuando a prevalecer em grande parte a existecircncia de praacuteticas

ldquosolitaacuteriasrdquo desarticuladas e dissociadas de um campo ou de uma rede de accedilotildees coletivas que

18

deveriam ser implementadas para cumprir ldquodemocraticamenterdquo com as metas estabelecidas no

PPP para enfrentar os significativos problemas e desafios do cotidiano

Outrossim esta realidade tambeacutem foi encontrada em outras escolas puacuteblicas em que

passei a trabalhar a partir de 2013 Locais onde infelizmente as minhas impressotildees a respeito

do trabalho coletivo e da gestatildeo escolar continuaram a se fortalecer ao longo do tempo

Ainda no ano de 2013 fui contratada pela UNIPAC para ministrar aulas no curso

superior de Educaccedilatildeo Fiacutesica e diante da praacutetica da docecircncia a minha preocupaccedilatildeo com a

situaccedilatildeo da educaccedilatildeo e sua relaccedilatildeo com a democracia foi crescendo

Em 2015 tive a oportunidade de trabalhar no Coleacutegio Tiradentes da Policia Militar de

Minas Gerais ano de sua inauguraccedilatildeo na cidade de Uberlacircndia Local onde apesar de ser

puacuteblico em momento algum foi mencionada a existecircncia do PPP e muito menos foi debatida

a questatildeo da gestatildeo apesar de termos vivenciado a presenccedila de conflitos de relacionamento

entre os docentes civis e militares ligados agrave administraccedilatildeo escolar vaacuterios dos quais sequer

contavam com formaccedilatildeo pedagoacutegica para o exerciacutecio de tais cargos mas que sempre

deixavam claro quais eram as orientaccedilotildees ldquopedagoacutegicasrdquo desse tipo de instituiccedilatildeo escolar

sem deixar espaccedilos para serem debatidas em sua essecircncia este tipo de questotildees

Finalmente em 2016 consegui assumir pela via do concurso puacuteblico o cargo de

professora efetiva na RPMEUDI e diante da experiecircncia adquirida foi possiacutevel consolidar e

amadurecer as minhas ideias quanto agrave necessidade de aprofundar meu conhecimento a

respeito da organizaccedilatildeo e do funcionamento do trabalho escolar dada a sua relevacircncia social

tendo em vista compreender a realidade e procurar alternativas inclusive teoacutericas para

contribuir com a superaccedilatildeo dos nossos problemas do cotidiano escolar para aleacutem do trabalho

de sala de aula

Nesse contexto apesar do receio jaacute existente para com a democracia escolar procurei

nesse mesmo ano voltar a me envolver e participar ativamente de um novo momento de

reformulaccedilatildeo do PPP na minha escola onde foi possiacutevel conhecer e identificar vaacuterios

entraves sendo um deles relacionado a comeccedilar pela forma como este mesmo processo foi

projetado e direcionado pela Direccedilatildeo da Escola sob orientaccedilatildeo da Secretaria Municipal de

Educaccedilatildeo dentro do qual natildeo houve contraditoriamente nem tempo haacutebil nem mecanismos

capazes de buscar a participaccedilatildeo da comunidade escolar como um todo para o exerciacutecio da

necessaacuteria reflexatildeo e sistematizaccedilatildeo das ideias produzidas

Desta forma e considerando o interesse em conhecer cientificamente as motivaccedilotildees as

contradiccedilotildees os conflitos os consensos e os dissensos quanto aos limites e as possibilidades

de realizaccedilatildeo do exerciacutecio da democracia no ambiente escolar surgiu o interesse em conhecer

19

e analisar no contexto da linha de pesquisa Estado Poliacuteticas e Gestatildeo em Educaccedilatildeo quais tem

sido os principais fundamentos contradiccedilotildees limites e possibilidades de realizaccedilatildeo da

democracia ao longo da sua existecircncia enquanto praacutetica social como forma de governo sua

relaccedilatildeo com a educaccedilatildeo formal a partir da constituiccedilatildeo da sociedade burguesa e seus

reflexos histoacuterico-poliacuteticos especificamente no contexto da rede de ensino puacuteblica do

municiacutepio de Uberlacircndia no seacuteculo XXI

Assim feitas essas notas introdutoacuterias o objetivo geral dessa dissertaccedilatildeo eacute descrever e

analisar com ecircnfase na pesquisa qualitativa os principais fundamentos contradiccedilotildees limites e

possibilidades de realizaccedilatildeo da democracia ao longo da sua existecircncia enquanto praacutetica social

como forma de governo sua relaccedilatildeo com a educaccedilatildeo formal a partir da constituiccedilatildeo da

sociedade burguesa e seus reflexos histoacuterico-poliacuteticos no contexto da rede de ensino puacuteblica

do Municiacutepio de Uberlacircndia ao longo do seacuteculo XXI

Para tanto parte-se da hipoacutetese de que longe de ser orientada a educaccedilatildeo puacuteblica

municipal por princiacutepios democraacuteticos em termos gerais as escolas da referida rede tem sido

submetidas a processos hierarquizados e de planejamento descendente-burocraacutetico

caracterizados por momentos de continuidade e descontinuidade que tem limitado e ateacute

impedido o pleno exerciacutecio da democracia na escola como poliacutetica de Estado a qual deveria

incluir o cumprimento de metas em tese definidas pela comunidade no PPP para viabilizar a

construccedilatildeo do seu proacuteprio projeto histoacuterico de educaccedilatildeo

Para alcanccedilar o objetivo proposto foram estabelecidos os seguintes objetivos

especiacuteficos a) historicizar a democracia desde suas origens ateacute nossos dias com a finalidade

de identificar as principais caracteriacutesticas que contribuem dentre outros aspectos para

compreensatildeo dos seus vaacuterios sentidossignificados na contemporaneidade b) caracterizar as

diferentes formas de governo instituiacutedas na idade meacutedia e moderna e seus reflexos no campo

da educaccedilatildeo e das lutas pela democracia c) analisar criticamente a estrutura e funcionamento

da educaccedilatildeo no contexto da democracia burguesa d) identificar e analisar os limites e as

possibilidades histoacutericas de realizaccedilatildeo da escola democraacutetica no acircmbito da RPMEUDI a

partir de um processo de compilaccedilatildeo bibliograacutefica das produccedilotildees cientiacuteficas da aacuterea

Quanto aos caminhos da pesquisa conveacutem assinalar inicialmente que a praacutetica da

pesquisa cientiacutefica eacute segundo preleciona a literatura especializada um meio de conhecimento

da realidade que quando pensada na perspectiva de contribuir com a transformaccedilatildeo dessa

mesma realidade para aleacutem da loacutegica imposta ideologicamente pelo modo de produccedilatildeo

capitalista e sua organizaccedilatildeo em classes sociais antagocircnicas deve ser tratada como um

processo dinacircmico e dialeacutetico de articulaccedilatildeo entre a totalidade que constitui cada realidade e

20

os proacuteprios processos da produccedilatildeo do conhecimento ndash conteuacutedos filosoacuteficos loacutegicos

epistemoloacutegicos teoacutericos metodoloacutegicos e teacutecnicos Isto considerando tambeacutem que tanto o

investigador como os investigados satildeo sujeitos e o objeto eacute a realidade ndash ponto de partida

(GAMBOA 2007)

De acordo com estas diretrizes esta pesquisa cientifica segue metodologicamente a

matriz epistemoloacutegica do Materialismo Histoacuterico-Dialeacutetico meacutetodo que se baseia numa

interpretaccedilatildeo dialeacutetica da realidade o que implica considerar que a realidade estaacute em

constante movimento e eacute contraditoacuteria Nessa linha de pensamento a dialeacutetica fornece bases

para uma interpretaccedilatildeo dinacircmica e totalizante da realidade ao ldquoestabelecer que os fatos sociais

natildeo podem ser entendidos quando considerados isoladamente abstraiacutedos de suas influecircncias

poliacuteticas econocircmicas culturais etcrdquo (GIL 1999 p 33)

E entendemos que compreender essa realidade envolve a adoccedilatildeo de pressupostos que

nos proporcione condiccedilotildees de interpretar o fenocircmeno para aleacutem de sua aparecircncia imediata e

frequente Eacute assumir de acordo com Severino (2007 p116) ldquopressupostos que satildeo

considerados pertinentes agrave condiccedilatildeo humana e agraves condutas dos homensrdquo bem como

condizentes com a tradiccedilatildeo filosoacutefica dialeacutetica como totalidade historicidade complexidade

dialeticidade praxidade cientificidade concreticidade

Em siacutentese ao utilizar a abordagem materialista-histoacuterico-dialeacutetica procurou-se nesta

pesquisa uma anaacutelise objetiva da realidade estudada sendo que essa abordagem e outros

meacutetodos cientiacuteficos satildeo de suma importacircncia

[] apreender o conjunto das conexotildees internas da coisa e isso soacute eacute possiacutevel com o auxiacutelio de muitos procedimentos cientiacuteficos disponiacuteveis Natildeo menos importante eacute a apreensatildeo dos aspectos e dos momentos contraditoacuterios internos pois o objeto eacute tomado como totalidade e unidade de contraacuterios Torna-se [portanto] um desafio captar o conflito o movimento a tendecircncia predominante da sua transformaccedilatildeo (SANFELICE SAVIANI 2005 p 85)

A abordagem utilizada foi do tipo qualitativa por esta responder agrave questotildees muito

particulares ao trabalhar com o universo dos significados dos motivos das aspiraccedilotildees das

crenccedilas dos valores e das atitudes motivo pelo qual a autora considera que o conjunto de

fenocircmenos humanos eacute entendido como parte da realidade social uma vez que o ser humano se

distingue natildeo soacute por agir mas por pensar sobre ldquoo que faz e por interpretar suas accedilotildees dentro

e a partir da realidade vivida e partilhada com seus semelhantesrdquo (MINAYO 2009 p10)

Nesse sentido os procedimentos metodoloacutegicos adotados foram divididos em dois

momentos Na primeira etapa foi realizada uma pesquisa bibliograacutefica por meio de uma

coleta de dados localizados em dissertaccedilotildees teses artigos cientiacuteficos livros e perioacutedicos

21

relacionados com temas vinculados direta e indiretamente ao objeto de pesquisa constantes

nos trecircs primeiros capiacutetulos tais como a origem da democracia a caracterizaccedilatildeo das


educacional e das lutas pela democracia e ainda sobre a estrutura e o funcionamento da

educaccedilatildeo no contexto da democracia burguesa

Isto considerando que segundo Gil (1999 p44) a pesquisa bibliograacutefica deve ser

ldquodesenvolvida com base em material jaacute elaborado constituiacutedo principalmente de livros e

artigos cientiacuteficosrdquo para identificaccedilatildeo descriccedilatildeo compreensatildeo e anaacutelise de conceitos teorias

e inclusive categorias teoacutericas inerentes ao problema de pesquisa

Aleacutem disso eacute importante destacarmos que nosso interesse em desenvolver uma

pesquisa bibliograacutefica se justifica pelo fato desta ser de acordo com Gil (1999 p65)

ldquoindispensaacutevel nos estudos histoacutericosrdquo uma vez que em muitas situaccedilotildees ldquonatildeo haacute outra

maneira de conhecer os fatos passados senatildeo com base em dados secundaacuteriosrdquo (GIL 1999

p65)

Desta maneira o interesse em historicizar a Democracia tal como seraacute apresentado no

primeiro e segundo capiacutetulos desta pesquisa se justifica a nosso ver pela necessidade

objetiva de conhecer e compreender os vaacuterios sentidos e significados a ela atribuiacutedos uma vez

que foi possiacutevel verificar na realidade concreta de nossa experiecircncia profissional uma seacuterie de

contradiccedilotildees que colocam literalmente em xeque tanto o significado quanto o exerciacutecio da

democracia na educaccedilatildeo ao grau de esta chegar a ser criticada e mesmo negada entre

profissionais da educaccedilatildeo diante de tantas rupturas e descontinuidades que ocorrem devido

principalmente a sua estreita relaccedilatildeo com projetos societaacuterios defendidos pelos partidos

poliacuteticos que ocupam o poder executivo

Este interesse pela historizaccedilatildeo da democracia cresceu ainda mais no momento de

constatar durante a realizaccedilatildeo da pesquisa uma seacuterie de lacunas surgidas no momento de

tentar esclarecer dialeticamente tanto o sentido quanto o significado atribuiacutedo ao longo do

tempo a esta forma de governo tanto de forma geral quanto especificamente no que diz

respeito a sua efetivaccedilatildeo no campo da educaccedilatildeo que inclui aqui o estudo dos limites e

possibilidades de sua realizaccedilatildeo no mundo contemporacircneo

Desta forma a historicizaccedilatildeo da democracia desde suas origens compreendendo a

forma e os motivos que levaram a sua concepccedilatildeo estruturaccedilatildeo e modificaccedilatildeo ao longo do

tempo nos permitiu compreender algumas destas lacunas com a perspectiva de desvendar os

limites e possibilidades desta forma de governo no contexto da sociedade capitalista

22

especialmente considerando que o princiacutepio da democracia na educaccedilatildeo encontra-se

explicitamente contido na Constituiccedilatildeo Federal de 1988

Aleacutem disso vale lembrar que conforme entendimento da literatura especializada

Sem o conhecimento da histoacuteria homens e mulheres natildeo podem conhecer-se perfeitamente pois todos os seres humanos foram modelados pelas instituiccedilotildees e valores herdados do passado Sem a consciecircncia da evoluccedilatildeo histoacuterica da razatildeo e da liberdade ideias predominantes da civilizaccedilatildeo ocidental a dedicaccedilatildeo a esses ideais diminuiraacute Sem o conhecimento da histoacuteria o Ocidente natildeo pode compreender perfeitamente ou enfrentar de maneira adequada os problemas que pesam sobre sua civilizaccedilatildeo e sobre o mundo (PERRY 2015 p XXI)

Na segunda etapa realizada com a finalidade preciacutepua de abarcar o quarto objetivo

especiacutefico proposto na pesquisa ou seja dos limites e as possibilidades histoacutericas de

realizaccedilatildeo da escola democraacutetica no acircmbito da RPMEUDI foi utilizado o meacutetodo de revisatildeo

bibliograacutefica por meio de um processo de compilaccedilatildeo bibliograacutefica das produccedilotildees cientificas

da aacuterea Desta maneira para o desenvolvimento do IV Capiacutetulo deste trabalho concentramos

nossos esforccedilos na identificaccedilatildeo de publicaccedilotildees relacionadas a temas acerca da democracia na

escola produzidas na cidade de Uberlacircndia E para tal nos serviram de subsiacutedio os trabalhos

realizados pelos autores (as) (MUNtildeOZ PALAFOX 2001 SOUZA 2006 OLIVEIRA 2009

DOMINGUES 2010)

Desta maneira apoacutes a descriccedilatildeo dos meacutetodos utilizados eacute importante destacar

tambeacutem que foi utilizada a hermenecircutica dialeacutetica da realidade por se caracterizar em uma

articulaccedilatildeo bastante produtiva para fundamentaccedilatildeo dos estudos qualitativos (MINAYO

2009) A anaacutelise hermenecircutico-dialeacutetica permite olhar para o todo levando em consideraccedilatildeo

os aspectos sociais poliacuteticos histoacutericos e educacionais que envolvem os sujeitos e os

contextos aos quais se encontram inseridos

Acredita-se que ao empregar os princiacutepios da teacutecnica de anaacutelise hermenecircutico-dialeacutetica

da realidade o pesquisador eacute capaz de realizar uma interpretaccedilatildeo aproximada da realidade

pois coloca a fala em seu contexto para entendecirc-la a partir do seu interior e no campo da

especificidade histoacuterica e totalizante em que eacute produzida (MINAYO 2009) Nesse sentido a

anaacutelise dos dados coletados interpretados agrave luz dos referenciais teoacutericos requer a apreensatildeo

da realidade em suas contradiccedilotildees e antagonismo com o intuito de desvelar a essecircncia da

poliacutetica educacional considerando o embate de forccedilas pelo qual eacute definida e implementada

Alicerccedilados nessa perspectiva coube-nos edificar a pesquisa balizada nos objetivos

propostos e suplementados por um referencial teoacuterico pertinente ao tema pesquisado Nesse

23

sentido a arquitetura da nossa dissertaccedilatildeo organiza-se com a composiccedilatildeo da parte

introdutoacuteria metodoloacutegica seguida por quatro capiacutetulos a saber

O capiacutetulo I apresenta a historicizaccedilatildeo sobre a democracia desde suas origens ateacute nossos

dias com a finalidade de identificar as principais caracteriacutesticas que contribuem dentre outros

aspectos para compreensatildeo dos seus vaacuterios sentidossignificados na contemporaneidade

O capiacutetulo II relata as diferentes formas de governo instituiacutedas na idade meacutedia e

moderna e seus reflexos no campo da educaccedilatildeo e das lutas pela democracia

O capiacutetulo III dedica-se a uma anaacutelise criacutetica acerca da estrutura e o funcionamento da


O capiacutetulo IV finalmente apresenta a anaacutelise dos limites e as possibilidades histoacutericas

de realizaccedilatildeo da escola democraacutetica no acircmbito da RPMEUDI a partir de um processo de

compilaccedilatildeo bibliograacutefica das produccedilotildees cientiacuteficas da aacuterea

Com a realizaccedilatildeo desta pesquisa espera-se contribuir para enriquecer o marco teoacuterico

existente sobre o tema inclusive no que tange a realizaccedilatildeo de uma pesquisa pontual uma vez

que abarca as escolas do Municiacutepio de Uberlacircndia no Estado de Minas Gerais

24

1 SOCIEDADE E DEMOCRACIA TRACcedilOS DE UM PROCESSO HISTOacuteRICO

COMPLEXO E CONTRADITOacuteRIO

11 Origens da Democracia

A palavra democracia proveacutem da antiga liacutengua grega derivada de δήμος (demos)

traduzido como povo e κράτος (kratos) que apresenta diferentes interpretaccedilotildees dependendo

do contexto em que este termo eacute apresentado tais como poder forccedila regecircncia ou potecircncia

Entretanto ao ser associada com o prefixo Demos parece referir-se especificamente ao ato de

governar motivo pelo qual tambeacutem pode ser compreendida como o sinocircnimo latino de

governo Por outro lado natildeo pode ser desconsiderado que democracia termina com o sufixo

Iα (-ia) que pode ser interpretado como accedilatildeo ou qualidade

De acordo com estas informaccedilotildees etimoloacutegicas bem como o estudo realizado sobre a

histoacuteria da civilizaccedilatildeo grega no contexto do meacutetodo dialeacutetico-hermenecircutico a palavra

democracia traduzida para o latim como Democratiza seraacute interpretada neste trabalho como

ldquogoverno que emana com qualidade do povordquo por entender que comumente esta palavra tem

sido vulgarmente conhecida simplesmente como ldquogoverno do povordquo Sentidosignificado

que no nosso entendimento tem se tornado alvo de muacuteltiplas interpretaccedilotildees

Trata-se portanto de um conceito que se refere explicitamente a um governo surgido

do proacuteprio povo e que esta accedilatildeo deveria ser exercida com qualidade ou seja algo que deve

ser realizado com o mais alto niacutevel de excelecircncia em benefiacutecio desse mesmo povo

O fato eacute que tal como poderaacute ser analisado posteriormente ao estudar dialeticamente

a histoacuteria da civilizaccedilatildeo grega foi possiacutevel perceber que seu povo sempre foi e procurou

demonstrar com as palavras qualificativos relativos a seu povo mais nobre como sendo este

ldquoo melhorrdquo ldquoo mais perfeitordquo ldquoo mais belordquo e no caso da sua forma de governar a mesma

deveria ser pautada pela qualidade ou melhor pela excelecircncia

Por esses motivos consideramos fundamental reincorporar o sufixo ndashia ao conceito

por tratar-se de um substantivo que como tal procura evidenciar ou dar substacircncia ou seja

essecircncia ao termo neste caso o da Democracia

Portanto reconhecemos neste trabalho que para os gregos natildeo bastava exercer um

governo emanado do seu povo este governo deveria ser exercido sobretudo por meio de uma

accedilatildeo de qualidade para este mesmo povo

25

Ainda de acordo com a pesquisa histoacuterica realizada o termo democracia parece ter

surgido no seacuteculo V antes de Cristo ndash aC na regiatildeo de Helade (do grego εσσαλία traduzido

como Tessaacutelia) Nome utilizado por Homero para designar o centro de uma regiatildeo geograacutefica

localizada no Mediterracircneo Oriental hoje conhecida como Greacutecia do grego Γραικός

(Grakos) filho do Deus Zeus e a primeira mulher criada por ele mesmo Pandora

Figura 1 Mapa da Greacutecia antiga

Fonte Funari (2002 p 10)

De acordo com Cotrim (2001) a formaccedilatildeo socioeconocircmica e cultural grega pode ser

analisada a partir de quatro grandes periacuteodos histoacutericos O Periacuteodo Micecircnico ou Homeacuterico

(seacuteculo XV a seacuteculo VIII aC) o Periacuteodo Arcaico (seacuteculo VIII a seacuteculo VI aC) o Periacuteodo

Claacutessico (seacuteculo VI a seacuteculo IV aC) e o Periacuteodo Heleniacutestico (seacuteculo IV a seacuteculo I aC)1

No Periacuteodo Homeacuterico (1500 ndash 800 aC) o regime poliacutetico predominante em toda a

Greacutecia foi a monarquia sistema de governo onde o rei (basileu) centralizava em sua pessoa

todos os elementos do poder velava pela observacircncia das cerimocircnias religiosas assim como

tambeacutem coordenava os exeacutercitos e a atividade econocircmica (VERNANT 1986)

1 Vale ressaltar aqui que durante a pesquisa do sentido e significado atribuiacutedo aos conceitos gregos foi

possiacutevel perceber que os autores utilizam em vaacuterios casos acentuaccedilotildees diferentes para as mesmas palavras ou agraves vezes essas mesmas palavras aparecem sem acentuaccedilatildeo Para resolver esta questatildeo deliberou-se para este trabalho a utilizaccedilatildeo do livro publicado em 2002 por Pedro Paulo Funari intitulado Greacutecia e Roma disponiacutevel gratuitamente em lthttplelivroslovebookdownloadgrecia-e-roma-pedro-paulo-funari-em-epub-mobi-e-pdfgt Acesso em 12 Mai 2017

26

Neste contexto o regime monaacuterquico comeccedilou a declinar ateacute desaparecer na Greacutecia

como resultado da progressiva ocupaccedilatildeo de terras por parte dos Micecircnicos denominaccedilatildeo

moderna dado pelos historiadores aos fundadores de Micenas cidade cuja civilizaccedilatildeo foi a

primeira a falar o grego e passou a ser regida por castas de nobres os quais se tornaram

conhecidos pela sua participaccedilatildeo na famosa guerra de Troacuteia

Ainda no Periacuteodo Homeacuterico algumas regiotildees do territoacuterio grego jaacute tinham sido

tomadas por um grande nuacutemero de comunidades micecircnicas que se tornaram proprietaacuterias das

melhores terras ateacute ser suprimida a figura do rei e substituiacuteda pelo poder atribuiacutedo aos nobres

em suas respectivas propriedades (FINLEY 1988)

Como estes nobres formavam uma elite minoritaacuteria oligaacuterquica que passou a

administrar a justiccedila em nome de um direito tradicional justificado pela autoridade que lhes

provinha dos antepassados enquanto proprietaacuterios do solo detentores dos poderes poliacuteticos e

judiciaacuterios e defensores da regiatildeo os mesmos ldquotornaram-se os verdadeiros donos das cidadesrdquo

(FUNARI 2002 p19) ateacute despojar o rei de todas as suas funccedilotildees de mando as quais foram

transferidas a magistrados eleitos por eles para assumirem o comando das cidades ldquodeixando

ao basileu apenas as funccedilotildees de caraacuteter estritamente religiosordquo (PEDROSO 2015 p 21)

Entretanto entre 1200 e 1150 aC esta forma de vida comeccedilou a declinar ateacute

praticamente desaparecer e cuja eacutepoca foi chamada de ldquoobscurardquo por ter sido acompanhada de

um profundo empobrecimento cultural e material aleacutem de dar origem a pequenas cidades

denominadas poacutelis (FINLEY 1988)

De acordo com o Dicionaacuterio da Real Academia Espanhola (2017)2 poacutelis (do grego

πόλις) foi utilizada para definir a estrutura econocircmica social e cultural de uma populaccedilatildeo

residente num determinado territoacuterio dentro do qual havia uma cidade organizada por meio

de um governo dotado de poder poliacutetico soberano e independente Daiacute ser a poacutelis nos termos

de hoje denominada de Cidade-Estado

Estas cidades conseguiram florescer economicamente graccedilas ao desenvolvimento do

comeacutercio e agrave expansatildeo de contatos culturais ocorridos durante todo o seacuteculo VIII aC que deu

origem ao periacuteodo Arcaico sendo neste periacuteodo atribuiacutedo o nome de aristocracia agrave forma de

governo das poleis o qual se estendeu ateacute o seacuteculo VI aC quando os nobres das cidades-

Estado comeccedilaram a monopolizar o poder auto-nomeando-se a si mesmos como ldquoos

melhoresrdquo os aristoi ou ariston (do grego αρίστoi) termo de natureza poliacutetica utilizado para

2 Diccionario de la lengua espantildeola Disponiacutevel em lthttpdleraeesw=diccionariogt Acesso em 05 de Jul

2017

27

denominar as pessoas mais nobres isto eacute os ldquomelhoresrdquo entre o povo devido a sua postura

corajosa e agraves riquezas conquistadas (MUNtildeOZ PALAFOX SILVA 2012)

E foi neste contexto que se estendeu ateacute o seacuteculo IV aC quando comeccedila o Periacuteodo

Heleniacutestico que a Democracia como sistema de governo foi delineada ou seja num longo

intervalo de tempo compreendido entre 800 e 336 anos aC Eacutepoca em que a Greacutecia vivenciou

um significativo desenvolvimento cultural econocircmico e poliacutetico onde dentre outros aspectos

nasceu o seu pensamento filosoacutefico o qual tambeacutem segundo preleciona a literatura

especializada

foi fruto de um lento processo de aprendizado diretamente relacionado com a organizaccedilatildeo econocircmica e social desse povo Por esse motivo diversas escolas filosoacuteficas foram desenvolvidas parte das quais podem ser resumidas em trecircs grandes aacutereas a) A descoberta do mundo natural fiacutesico cosmoloacutegico que abarcou desde as explicaccedilotildees dos naturalistas jocircnios (a Escola de Mileto) e foi ateacute a sistematizaccedilatildeo dos fenocircmenos naturais por Aristoacuteteles (fiacutesica psicologia histoacuteria natural) b) A descoberta do mundo loacutegico e da estrutura do ser - Teorias pitagoacutericas sobre o nuacutemero (a geometria a matemaacutetica) ateacute agrave sistematizaccedilatildeo dos princiacutepios do pensar e do ser na Loacutegica (organon) e Metafiacutesica de Aristoacuteteles c) A descoberta do mundo humano isto eacute do mundo sociocultural e eacutetico-poliacutetico a partir das ideias dos sofistas Soacutecrates e Platatildeo (MUNtildeOZ PALAFOX SILVA 2012 p 360)

Aleacutem disso ainda nesse mesmo periacuteodo a Greacutecia identificou analisou e diferenciou no

contexto da reflexatildeo filosoacutefica os regimes poliacuteticos os quais conforme Bobbio Matteucci e

Pasquino (1998) foram definidos por Aristoacuteteles como a Monarquia (governo de um soacute

homem) a Oligarquia (poder de alguns poucos) e a Democracia (poder de todos)

Ainda de acordo com Bobbio Matteucci e Pasquino (1998 p 949) o sistema de

governo grego transformou as poleis em cidades autocircnomas e soberanas cujo quadro

institucional seria ldquocaracterizado por uma ou vaacuterias magistraturas por um conselho e por uma

assembleia de cidadatildeos (politai)rdquo

Desta maneira as cidades gregas deixaram de constituir um governo em comum

tornando-se cada uma delas independentes e susceptiacuteveis a suportar regimes poliacuteticos

diversos tal como aconteceu com as cidades mais conhecidas Esparta3 e Atenas4 Cidades

rivais que desenvolveram modelos diferentes de organizaccedilatildeo poliacutetica sendo a primeira

organizada e administrada pela Aristocracia (de Aristoi e Kratos) enquanto Atenas de acordo

3 Esparta localizava-se na peniacutensula do Peloponeso na regiatildeo da Lacocircnia Tinha boas terras para o cultivo de

vinha e oliveira Fundada pelos doacuterios desde sua origem Esparta foi militarista e oligaacuterquica O Estado espartano tinha como objetivo fazer de seus cidadatildeos um modelo ideal de soldado bem treinado fisicamente corajoso e totalmente obediente agraves leis e agraves autoridades (COTRIM 2001 p 48 grifos do autor)

4 A cidade de Atenas fundada pelos jocircnios situa-se no centro da planiacutecie da Aacutetica a cinco quilocircmetros do mar Egeu O centro original da cidade localizava-se numa colina alta a acroacutepole tendo assim uma proteccedilatildeo natural contra ataques (COTRIM 2001 p49 grifos do autor)

28

com os processos histoacutericos que seratildeo mostrados a seguir foi avanccedilando para o caminho da

Democracia

Segundo Ferreira (1989 p 172 grifo nosso) os atenienses buscavam alcanccedilar uma

forma de governo marcada pelo princiacutepio fundamental da igualdade traduzida esta como ldquoa

forma de oferecer ao povo as mesmas possibilidades [de participaccedilatildeo] sem olhar agrave categoria

social aos meios de fortuna ou mesmo agrave culturardquo E foi com base nestas intenccedilotildees que os

atenienses cunharam no ano 508 aC o termo Democracia para designar essa forma de

governo como contraponto agrave Aristocracia governo dos aristoacutei a elite (DAHL 2001)

Aleacutem disso os gregos tambeacutem criaram a poliacutetica como ldquoa arte de decidir atraveacutes da

discussatildeo puacuteblica e entatildeo de obedecer agraves decisotildees como condiccedilatildeo necessaacuteria da existecircncia

social civilizadardquo (FINLEY 1988 p 26)

A democracia seria portanto de acordo com o sentido etimoloacutegico atribuiacutedo para este

trabalho o qual pode ser reforccedilado por Baptista (2014 p 07) quem conceitua esta palavra

como sendo um modelo de governo ldquoestritamente ligado ao domiacutenio do povo em nome do

povo governo do povo ou para o povordquo

Entretanto haacute de se atentar para a constituiccedilatildeo do ldquopovordquo tendo em vista que em

Atenas existiam vaacuterios grupos sociais distintos e a participaccedilatildeo poliacutetica ficava restrita agravequeles

que eram considerados cidadatildeos homens filhos de pais e matildees atenienses livres e maiores de

dezoito anos

Para participarem da vida poliacutetica os filhos eram apresentados por seus pais ao

demos5 tendo estes que prestarem juramento sobre a veracidade da idade e a cidadania de

seus filhos ldquoOs filhos deveriam ser fruto de um casamento legal em que os pais eram

cidadatildeos atenienses e livres de nascenccedila requisito vinculante para ter tal direitordquo

(GUIMARAtildeES VIEIRA 2012 p 102)

A sociedade ateniense estaria assim de acordo com Cotrim (2001) dividida em trecircs

classes principais

1 Eupaacutetridas Nobres detentores de direitos poliacuteticos que participavam do governo apesar de

serem a minoria da populaccedilatildeo (cerca de 10) sendo que mulheres e crianccedilas natildeo faziam

parte desse grupo

5 Dahl (2001) faz uma observaccedilatildeo interessante acerca da palavra demos ldquoEacute interessante sabermos que em

Atenas embora a palavra demos em geral se referisse a todo o povo ateniense agraves vezes significava apenas a gente comum ou apenas o pobrerdquo

29

2 Metecos Estrangeiros que viviam em Atenas sem contar com direitos poliacuteticos e proibidos

de adquirirem terras mas que podiam se dedicar ao comeacutercio e ao artesanato pagando

impostos para viver em Atenas aleacutem de serem obrigados a prestar o serviccedilo militar

3 Escravos Grande maioria da populaccedilatildeo sendo que cada nobre adulto chegava a contar

com cerca de dezoito escravos considerados propriedade do seu senhor Importante destacar

aqui que Atenas formulou leis que protegiam os escravos contra excessivos maus-tratos

Por causa desta forma de organizaccedilatildeo pode ser observado que os direitos de

participaccedilatildeo poliacutetica natildeo se estendiam a toda populaccedilatildeo uma vez que os 90 restantes

(escravos estrangeiros mulheres e crianccedilas) natildeo tinham direitos poliacuteticos (CONTRIM 2001)

O que fazia de Atenas uma cidade marcada por fortes elementos de exclusatildeo ldquoO demos

ateniense era uma elite minoritaacuteria da qual uma grande populaccedilatildeo de escravos estava

totalmente excluiacutedardquo (FINLEY 1988)

[] homens livres nascidos em Atenas com idade superior a 18 (dezoito) anos eram ldquocidadatildeosrdquo (eupaacutetridas) ou seja aquelas pessoas poderiam participar do poder e das decisotildees puacuteblicas ndash excluindo os estrangeiros residentes em Atenas (metecos) estrangeiros natildeo residentes (xenos) escravos mulheres crianccedilas e outros (85 a 90 da populaccedilatildeo) (BAPTISTA 2014 p 04 grifos do autor)

Dessa maneira de acordo com Souza (2002 p 152) a democracia emergiu devido ao

ldquoclamor das classes inferioresrdquo a fim de se amenizar as crises entre a aristocracia agraacuteria

(elite minoritaacuteria) e as classes populares em um cenaacuterio onde as leis beneficiavam somente as

parcelas mais enriquecidas de Atenas Pois para ldquoa massa popular o mais duro e ressentido

aspecto da constituiccedilatildeo era o da escravidatildeordquo (ARISTOacuteTELES 2004 p 255) Situaccedilatildeo esta

que foi responsaacutevel por um extenso periacuteodo de discoacuterdia entre as nobres e o povo

A constituiccedilatildeo era oligaacuterquica sob todos os aspectos particularmente em relaccedilatildeo aos pobres que com suas esposas e filhos eram escravos dos ricos Eles eram denominados pelataee hektemori termos que indicavam que trabalhavam nos campos dos ricos Toda a terra estava sob controle de uns poucos homens e se as pessoas comuns natildeo pagassem seus tributos elas e seus filhos poderiam ser presos E mais todos os empreacutestimos eram feitos tendo como garantia a pessoa do proacuteprio devedor (ARISTOacuteTELES 2004 p 255 grifos do autor)

Obviamente outra queixa importante das classes populares relacionava-se com a

impossibilidade delas contribuiacuterem com as decisotildees poliacuteticas haja vista que ldquoos homens do

povo natildeo participavam virtualmente do governo de maneira algumardquo (ARISTOacuteTELES 2004

p 255) Sendo essas as principais motivaccedilotildees que levaram a poacutelis ateniense a uma crise entre

a aristocracia e as classes populares que se estendeu por todo o seacuteculo VII aC e resultou em

reformas no governo oligaacuterquico de Atenas que conduziram agrave instauraccedilatildeo de outro regime

30

poliacutetico (democraacutetico) capaz de apaziguar e aplainar agraves classes em luta dando portanto fim

aos privileacutegios aristocraacuteticos

Neste contexto satildeo apresentados a seguir alguns dos acontecimentos histoacutericos

ocorridos em Atenas que consideramos relevantes e que ocorreram junto com os personagens

que contribuiacuteram de forma significativa para construir a democracia grega destacando aqui

que de acordo com Aristoacuteteles (2004) os processos de construccedilatildeo dos ideais democraacuteticos

gregos atravessaram onze etapas as quais natildeo seratildeo aqui descritas na sua totalidade

limitando-nos a refletir o periacuteodo de Draacutecon Soacutelon Psiacutestrato e sobretudo Cliacutestenes

conhecido como o ldquopai da democraciardquo

De acordo com Aristoacuteteles (2004 p 290) as onze etapas que deram origem agrave

democracia grega satildeo as seguintes

A primeira foi a modificaccedilatildeo da constituiccedilatildeo original quando Iacuteon e seus seguidores chegaram em Atenas Foi entatildeo que os atenienses foram primeiro divididos em quatro classes e estabeleceu-se a classe do rei A segunda mudanccedila deu-se sob Tseu e foi a que distanciou um pouquinho o Estado da monarquia absoluta Em seguida veio a constituiccedilatildeo do tempo de Draco sob a qual os atenienses escreveram as leis pela primeira vez A terceira mudanccedila depois do periacuteodo de dissenccedilatildeo veio sob o governo de Soacutelon ele lanccedilou as sementes da democracia A quarta foi a tirania sob o domiacutenio de Psiacutestrato A quinta depois da queda da tirania foi a constituiccedilatildeo de Cliacutestenes que era mais democraacutetica do que a de Soacutelon A sexta veio depois das guerras persas quando o Areoacutepago tinha o controle total Com a seacutetima que se seguiu a esta Aristides mostrou o caminho mas Efiacutealtes levou-a agrave perfeiccedilatildeo privando o Areoacutepago do poder durante esta constituiccedilatildeo a cidade cometeu inumeraacuteveis erros sob a orientaccedilatildeo dos demagogos por causa do domiacutenio sobre o mar A oitava foi o estabelecimento dos Quatrocentos enquanto a nona seguiu-se a ela com o retorno agrave democracia A deacutecima foi a tirania dos Trinta e dos Dez A deacutecima primeira veio depois do retorno de Filo e de Pireu (ARISTOacuteTELES 2004 p 290)

Tomando como base este marco histoacuterico eacute possiacutevel compreender historicamente os

fatores econocircmicos poliacuteticos e sociais que contribuiacuteram com a construccedilatildeo e desenvolvimento

da democracia grega ldquoCada personagem histoacuterico cada acontecimento seraacute componente de

um todo que natildeo teria adquirido sua forma sem que cada um dos componentes tivesse

ocorridordquo (CUNHA 2009 p 40)

Como pode ser observado do ponto de vista dialeacutetico eacute possiacutevel identificar que as

condiccedilotildees materiais de existecircncia subjacentes agrave toda a cultura grega desde as suas origens

ocorreram em contextos de ampla dominaccedilatildeo social e cultural por parte de grupos

autodenominados ldquoos melhoresrdquo os quais promoveram ao longo do tempo reformas de

governo capazes de se adequar a todo momento agrave manutenccedilatildeo das castas e de privileacutegios

A manutenccedilatildeo das divisotildees de classes ao serem questionada pelo povo implicava em

lutas e disputas poliacuteticas que em termos gerais sempre procuravam apaziguar e aplainar as

31

contradiccedilotildees de classe existentes Situaccedilatildeo esta que nos leva a questionar se os

acontecimentos e transformaccedilotildees ocorridos na antiga cultura grega ao inveacutes de serem

consideradas ldquorevolucionaacuteriasrdquo uma vez que revoluccedilotildees natildeo podem ser compreendidas como

ldquomeras mudanccedilasrdquo (ARENDT 1988 p48) seriam apropriadamente avaliadas como de

caraacuteter meramente reformista

Segundo Bobbio (1986 p17) o reformismo pode ser considerado como o conjunto de

accedilotildees que se prolongam ldquono tempo voltado para mudanccedilas com base em projetos de longo ou

meacutedio prazordquo sendo portanto um aperfeiccediloamento gradativo a fim de se transformar a

sociedade por meio de reformas sem a necessidade de serem propostas mudanccedilas radicais no

estilo e na forma de se governar uma cidade-Estado

12 Apontamentos sobre a constituiccedilatildeo e desenvolvimento do regime poliacutetico democraacutetico

grego

A democracia grega como processo foi progressivamente sendo instaurada por meio

de um conjunto de reformas realizadas na denominada ldquoconstituiccedilatildeo primitivardquo de Atenas

(ARISTOacuteTELES 2004 p 255) as quais foram formuladas e implementadas pelos aristoi (os

nobres gregos) sem contar com a participaccedilatildeo da parcela da populaccedilatildeo mais pobre

Concretamente natildeo foi permitido ao povo (agraves classes populares) participar da elaboraccedilatildeo dos

coacutedigos que dariam formato legal ao regime democraacutetico contraditoriamente ao discurso da

elite de que a instauraccedilatildeo de tal regime consistiria em oferecer igualdade e plenos direitos ao

povo

Conforme Cotrim (2001) apesar da instauraccedilatildeo do governo democraacutetico em Atenas a

organizaccedilatildeo social era profundamente elitista uma vez que somente uma minoria tinha acesso

a direitos plenos a base familiar era patriarcal por que excluiacutea as mulheres e

fundamentalmente no campo da produccedilatildeo econocircmica a sociedade ateniense era escravista

isto eacute a riqueza dos senhores era na verdade fruto do trabalho escravo

E eacute justamente esta constituiccedilatildeo sucessiva de contradiccedilotildees entre o discurso e a

realidade que fez com que a democracia ateniense fosse considerada por Ferreira apud V

Ehrenberg (1989 p 175) uma ldquoaristocracia alargadardquo Definiccedilatildeo esta que seraacute confrontada

mais adiante

Com a derrocada da monarquia tal como descrito anteriormente Atenas ficou em

poder de uma oligarquia de nobres (os aristoi) os quais passaram a se reunir num conselho de

tribos denominado arcontado Os membros deste conselho de nobres foram denominados

32

arcontes6(do grego arkhon ndash o responsaacutevel por um arkhecirc ldquocargordquo etes ndash aquele que faz a

accedilatildeo neste caso a accedilatildeo de governar) e sua funccedilatildeo central era governar e zelar pelas reformas

da constituiccedilatildeo ateniense

A maioria dos estudiosos diz que o cargo de arconte foi estabelecido no tempo de Medon ao passo que alguns afirmam ter sido no tempo de Acasto baseando-se no fato de que os nove arcontes juravam obedecer seus votos do modo que se fazia sob Acasto e que foi nessa eacutepoca que os filhos de Codrus renunciaram agrave realeza em troca de poderes garantidos para os arcontes Seja qual for agrave verdadeira entre estas alternativas a diferenccedila de datas natildeo eacute grande Estaacute comprovado que o arcontado foi o uacuteltimo dos trecircs cargos instituiacutedos pelo fato do arconte natildeo controlar nenhuma das cerimocircnias tradicionais como faziam o rei Arconte e o polemarco mas apenas as cerimonias acrescentadas depois assim a importacircncia do cargo eacute de origem crescente e vem crescendo com os acreacutescimos posteriores Os tesmotetas foram instituiacutedos muito depois quando os cargos jaacute eram anuais a funccedilatildeo deles era escrever as leis e preservaacute-las para decisatildeo de controveacutersias Sendo de data mais recente o cargo de tesmosteta eacute simplesmente o arcontado que passa ser anual Esta era portanto a sequecircncia cronoloacutegica desses cargos (ARISTOacuteTELES 2004 p 256)

Os arcontes tornaram-se entatildeo conselheiros supremos da poacutelis que no periacuteodo

Arcaico ocuparam cargos vitaliacutecios os quais depois passaram a ser decenais ateacute transformar-

se em cargos anuais com os tesmostetas no periacuteodo Claacutessico em meados do seacuteculo VII aC

(CUNHA 2009)

Nesse contexto os primeiros ideais da democracia grega surgiram entre os seacuteculos VII

e VI aC com a criaccedilatildeo das primeiras leis elaboradas pelos ldquohomens livresrdquo nomeados pelo

arconte Draacutecon liacuteder provisoacuterio da tirania aristocraacutetica Estas leis previram princiacutepios de

solidariedade direitos comuns a todos os atenienses contra homiciacutedios bem como a proibiccedilatildeo

de vinganccedila entre famiacutelias dentre outras (BAPTISTA 2014)

A implementaccedilatildeo dessas leis contribuiu para com o surgimento da democracia mas

natildeo foram suficientemente capazes de promover mudanccedilas significativas no modelo social de

Atenas naquela eacutepoca motivo pelo qual estas leis foram ampliadas sob a regecircncia do arconte

aristocrata Soacutelon (594 aC) para ldquoerradicar de vez a tiraniardquo (CUNHA 2009 p 40)

De acordo com Bobbio Matteucci e Pasquino (1988) Soacutelon obteve o arcontato com a

missatildeo de reorganizar a constituiccedilatildeo e eliminar em consequecircncia os contrastes entre os

aristocratas e a classe dos pequenos produtores que natildeo detinham os mesmos direitos dos

nobres Dentre as realizaccedilotildees de Soacutelon podem ser encontradas a aboliccedilatildeo com efeito

6 Os arcontes eram os magistrados que detinham o poder supremo por aacutereas O polemarco que era o chefe do

exeacutercito o eponimo que cuidava da assistecircncia puacuteblica o arconte que cuidava dos assuntos religiosos e seistesmoacutetetas que cuidavam da administraccedilatildeo puacuteblica (LEISTER 2015 p08)

33

retroativo da escravidatildeo por diacutevida bem como a declaraccedilatildeo tambeacutem nula dentre outras

citadas pela literatura especializada

[] hipotecas sobre bens indispensaacuteveis agrave vida do devedor mas ao mesmo tempo [Soacutelon] se recusou a autorizar novas distribuiccedilotildees de terra em segundo lugar jaacute num plano diretamente constitucional procedeu baseando-se nas distinccedilotildees entatildeo existentes agrave divisatildeo censitaacuteria dos cidadatildeos7 enquanto classes (a dos pentacosiomedimmas a dos cavaleiros a dos zeugitase a dos tetas) reconhecendo depois como capazes de eleiccedilatildeo passiva apenas as trecircs primeiras classes e em certos casos soacute a primeira ou a primeira e a segunda ao passo que o direito de eleiccedilatildeo ativa atingia todos os cidadatildeos sem distinccedilatildeo finalmente no plano constitucional criou novos oacutergatildeos como a Eliea ou tribunal do povo cujos membros eram escolhidos a sorte entre os cidadatildeos e sob cuja agrave alccedilada recaiam as acusaccedilotildees puacuteblicas (BOBBIO MATTEUCCI PASQUINO 1998 p 952 grifos do autor)

Aleacutem disso e ainda com a finalidade de minimizar as contradiccedilotildees entre as classes

dentre outras reformulaccedilotildees realizadas por Soacutelon foram identificadas a remissatildeo das diacutevidas

que libertava devedores a limitaccedilatildeo da responsabilidade civil ao patrimocircnio do devedor e a

proibiccedilatildeo da prisatildeo corporal por dividas o que significava que ningueacutem mais poderia garantir

empreacutestimos com a proacutepria liberdade

Soacutelon foi considerado um aacutegil mediador dos conflitos entre pobres e ricos os quais

acreditavam que ele poderia favorecer seus interesses todavia isso natildeo foi concretizado

ambas as classes natildeo tiveram suas exigecircncias contempladas haja vista que a legislaccedilatildeo criada

na eacutepoca foi diferente daquilo que originalmente se esperava Os ricos natildeo concordaram com

o cancelamento das dividas e o povo natildeo conseguiu ver realizada uma divisatildeo de todas as

propriedades (terras) dos aristocratas Fato este seguramente relacionado com a possibilidade

de que tal divisatildeo pudesse equilibrar ou diminuir a distacircncia socioeconocircmica entre as classes

atenienses

Entretanto de acordo com Cunha (2009) as reformas criadas por Soacutelon tiveram como

proposito preparar o terreno poliacutetico para que mais tarde pudesse nascer o ideal da igualdade

perante a lei Ideal este que Vernant (1986 p 42) em sua obra As origens do pensamento

grego conceitua como o principio da isonomia isto eacute da ldquoigual participaccedilatildeo de todos os

cidadatildeos no exerciacutecio do poderrdquo onde no concreto da vida social os cidadatildeos se concebem no

plano poliacutetico como unidade permutaacutevel no interior de um sistema cuja lei deveria ser guiada

pelo equiliacutebrio e cuja norma eacute a igualdade de tal modo que o viacutenculo entre os homens

formasse uma relaccedilatildeo reciacuteproca reversiacutevel capaz de substituir as relaccedilotildees hieraacuterquicas de

submissatildeo e de domiacutenio (VERNAT 1986)

7 A organizaccedilatildeo das classes foi definida com base nas propriedades e riqueza que cada cidadatildeo possuiacutea

34

Desta maneira Soacutelon teve uma participaccedilatildeo importante na edificaccedilatildeo do governo

democraacutetico em Atenas apesar de Cunha (2009) nos alertar que o arconte natildeo teve o ecircxito

esperado agrave medida que as reformas implementadas tambeacutem natildeo foram suficientes nem

capazes de resolver de fato as diferenccedilas econocircmicas e sociais entre as classes daquela

sociedade

Por este motivo Cardoso (1993 p 44) afirma que ldquoas reformas de Soacutelon somente

apaziguaram por pouco tempo a luta social ou a staacutesisrdquo mas indubitavelmente foi parte

significativa de um processo de reformas que se propunha resolver as crises entre as classes

em luta e aleacutem disso Aristoacuteteles afirma que posteriormente

Soacutelon passou a ser aborrecido por pessoas que o procuravam para criticar algumas partes de sua legislaccedilatildeo e questionar outras Como natildeo queria fazer alteraccedilotildees nem incorrer na impopularidade enquanto estivesse em Atenas ele viajou para o Egito com propoacutesitos comerciais e tambeacutem para conhecer o paiacutes dizendo que natildeo retornaria antes de dez anos Declarou que natildeo era direito ele ficar para interpretar as leis e que cada qual deveria segui-las do modo que haviam sido elaboradas (ARISTOacuteTELES 2004 p 262)

Passado o periacuteodo de Soacutelon em 560 aC assumiu o poder de Atenas o tirano8

Pisiacutestrato De acordo com Cunha (2009 p 40) Pisiacutestrato ficou no poder por mais de trinta

anos ldquoAtenas ficou sob o domiacutenio de um soacute homem por mais de 30 anos e quando natildeo foi

Psiacutestrato foi um de seus filhosrdquo Segundo o autor este foi um periacuteodo marcado por um

grande desenvolvimento de realizaccedilatildeo de obras puacuteblicas e festivais religiosos

Bobbio Matteucci e Pasquino (1998 p952) afirmam que o governo de Psiacutestrato

tratou-se de uma ldquotirania bastante respeitosa da constituiccedilatildeordquo agrave medida que foram

preservadas algumas das leis promulgadas por Soacutelon assim como tambeacutem foi criada uma

ldquoregulamentaccedilatildeo agraacuteriardquo em que Psiacutestrato organizou e distribuiu para as camadas mais

pobres terras pertencentes aos eupaacutetridas fato este natildeo ocorrido na legislaccedilatildeo anterior de

Soacutelon

Por estes motivos considera-se que

[] Psiacutestrato governou o Estado mais com moderaccedilatildeo e constitucionalismo do que com tirania Ele era benevolente brando perdoava os que agiam errado e injetava dinheiro para impedir falecircncias e incrementar o trabalho a fim de que todos pudessem viver como fazendeiros Tinha dois motivos para agir deste modo natildeo queria o povo na cidade mas sim espalhados pelos campos e se todos tivessem o

8 O significado de tirania estaacute relacionado com opressatildeo crueldade e abuso de poder Eacute um termo

etimologicamente grego ldquoturannosrdquo que na Greacutecia significava um governo ilegiacutetimo entretanto alguns tiranos gregos atuaram de forma positiva e contribuiacuteram para o progresso de algumas cidades O que pocircde ser notado acerca da passagem de Psiacutestrato no governo de Atenas Dicionaacuterio online de Portuguecircs Disponiacutevel em ltwwwdiciocombrtiraniagt Acesso em 28 Abr 2017

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suficiente para viver se estivessem ocupados com seus proacuteprios negoacutecios natildeo iriam querer e nem teriam tempo para se imiscuir nos negoacutecios do Estado [] de uma maneira geral Psiacutestrato natildeo soacute natildeo impocircs fardos pesados ao povo durante seu governo como tambeacutem preservou a paz fora e dentro de casa com o resultado de que se costuma dizer que seu reinado foi um periacuteodo dourado (ARISTOacuteTELES 2004 p 267)

Aleacutem disso Psiacutestrato ordenou tambeacutem a construccedilatildeo de estradas esgotos templos

religiosos portos e fortificaccedilotildees o que segundo Almeida (2007 p19) ldquoempregaram a forccedila

de trabalho de muitas pessoas e tornaram a cidade de Atenas no centro urbano de toda a

Greacuteciardquo O fim da tirania9 da famiacutelia Pisistraacutetidas ocorreu com o assassinato do filho Hiparco

e a fuga de Hiacutepias seu irmatildeo mais velho que ao contraacuterio de seu pai era considerado ldquomuito

lsquodurorsquo [e] sofreu a queda [] porque matou muita gente e condenou muitas pessoas ao exiacuteliordquo

(BAPTISTA 2014 p 03 grifo nosso)

Apoacutes a queda Pisistraacutetidas deu-se iniacutecio ao governo de curta duraccedilatildeo do arconte

Isaacutegoras considerado tambeacutem um tirano que ao contraacuterio da tirania de Psiacutestrato exerceu o

governo de forma abusiva tanto por conceder privileacutegios aos aristocratas quanto pela

tentativa de acabar com o Conselho dos Quatrocentos criado por Soacutelon o que gerou revolta

entre o povo ateacute ser expulso do cenaacuterio poliacutetico (ALMEIDA 2007)

Diante das dificuldades enfrentadas pelo governo de Isaacutegoras surgiu de acordo com

Bobbio Matteucci e Pasquino (1998) outra figura de grande relevo Cliacutestenes tambeacutem

arconte e aristocrata cujas accedilotildees poliacuteticas e reformas contribuiacuteram para instaurar um tipo de

governo democraacutetico ldquocujo principio baacutesico dizia que todos os cidadatildeos tecircm o mesmo direito

perante as leisrdquo (COTRIM 2001 p50)

Sendo assim as reformas promovidas por Cliacutestenes foram consideradas a favor da

demos pois fizeram com que a poacutelis voltasse a seguir a obediecircncia das leis situaccedilatildeo que

contribuiu para a promoccedilatildeo da paz em Atenas daquele periacuteodo (ALMEIDA 2007)

As reformas promovidas neste periacuteodo ampliaram os direitos dos cidadatildeos livres

maiores de dezoito anos filhos de pais atenienses Direitos esses que foram estendidos aos

artesotildees e camponeses que em eacutepocas anteriores perdiam suas terras e eram transformados

em escravos caso natildeo saldassem os empreacutestimos feitos junto agraves famiacutelias ricas

Desta maneira estes uacuteltimos passaram a gozar de direitos poliacuteticos independente de

suas posses natildeo importando portanto se eram ricos ou pobres E entre as mais importantes

inovaccedilotildees Cliacutestenes ampliou o Conselho dos Quatrocentos anteriormente criado por Soacutelon

9 Aristoacuteteles em sua obra ldquoA Constituiccedilatildeo de Atenasrdquo (2004) conta em detalhes a vida dos principais arcontes

artiacutefices da democracia grega

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Ademais ldquoDividiu todos os cidadatildeos em dez classes em vez das quatro anteriores com a

finalidade de misturaacute-los para que melhor participassem do controle do Estadordquo

(ARISTOacuteTELES 2004 p 272)

Ainda em relaccedilatildeo agraves mudanccedilas implementadas pelo governante supracitado

Cliacutestenes dividiu o paiacutes em dez tribos territoriais cada tribo compreendia trecircs distritos ou trittie e cada um desses distritos abrangia outros menores os demi Isto natildeo soacute destruiu os laccedilos conaturais agraves antigas tribos gentiliacutecas mas constituiu tambeacutem a base da instituiccedilatildeo de um novo oacutergatildeo a Buleacutedos Quinhentos de que faziam parte cinquenta cidadatildeos tirados agrave sorte de cada uma das tribos a Buleacute uma magistratura colegial converteu-se no supremo oacutergatildeo administrativo da cidade tendo tambeacutem uma funccedilatildeo probuleutica que implicava a composiccedilatildeo da ordem do dia da Assembleia popular (BOBBIO MATTEUCCI PASQUINO 1998 p 952 grifos do autor)

Com a criaccedilatildeo da Buleacute10 dos Quinhentos todos os cidadatildeos passaram agrave condiccedilatildeo de

sujeitos integrados ao estado de igualdade devido agrave mistura das classes sociais das novas

tribos e demos Deste modo a participaccedilatildeo na vida poliacutetica passaria a ser um direito ldquopois o

criteacuterio utilizado para incluir a populaccedilatildeo nestes novos agrupamentos natildeo era mais o do

nascimento como antigamente mas sim o domicilio de cada umrdquo (ALMEIDA 2007 p 20)

Assim a partir da criaccedilatildeo das demos todos os homens livres atenienses gozavam da mesma liberdade e direitos Agora para poder usufruir dos direitos inerentes a cidadania era necessaacuterio ter dezoito anos estar registrado no livro oficial de uma das vaacuterias demos existentes em Atenas e natildeo ser nem escravo nem mulheres nem estrangeiro As demos foram fundamentais para a sociedade ateniense Elas que de fato implantaram a democracia pois permitiram que todos inclusive os menos favorecidos pudessem conquistar a tatildeo esperada liberdade plena (ALMEIDA 2007 p 20 grifos do autor)

Cliacutestenes criou a instituiccedilatildeo do ostracismo Mas apesar de Bobbio Matteucci e

Pasquino (1998 p 952) afirmarem que os estudiosos natildeo estatildeo totalmente de acordo ldquoquanto

a atribuiccedilatildeo deste instituto a Cliacutestenesrdquo esta se tratava de ldquouma instituiccedilatildeo que competia

suspender os direitos poliacuteticos eou determinar o exiacutelio durante anos aos cidadatildeos

reconhecidamente considerados como perigosos para Atenasrdquo (FIGUEIRA 2008 p 44)

Dessa forma aqueles que colocavam em risco a democracia ou eram considerados

ldquoinimigos da democraciardquo tinham seus direitos de cidadatildeos cassados sendo essa uma maneira

10 Buleacute assembleia encarregada de elaborar projetos de lei Infopeacutedia Dicionaacuterio Porto Editora Disponiacutevel em

lthttpswwwinfopediapt$bulegt Acesso em 11 de Abr 2017

37

de assegurar o papel do governo no sentido de garantir suas normas e leis para todos os

indiviacuteduos11

Os cidadatildeos atenienses no entanto permaneciam sempre observantes das leis pra que

estas fossem cumpridas por terem a ldquoconsciecircncia de que a desordem ou a anarquia convinha

aos que odiavam a democracia e a queriam destruirrdquo (FERREIRA 1989 p 173)

Aleacutem disso Cliacutestenes ampliou e fortaleceu as Assembleias que aconteciam na aacutegora

nome que se dava agraves praccedilas puacuteblicas na Greacutecia antiga onde os cidadatildeos se reuniam uma vez

por mecircs para tomar decisotildees aprovar modificar e discutir leis ligadas agrave vida da cidade

(poacutelis) A Assembleia tornou-se portanto uma das maiores caracteriacutesticas da democracia

antiga natildeo sendo possiacutevel falar em democracia nas suas origens sem cita-la tendo em vista o

seu grau de importacircncia para aquele sistema de governo

Como pode ser observado parte da descriccedilatildeo deste processo histoacuterico possibilita

compreender de alguma forma como os gregos se organizaram politicamente para enfrentar

seus problemas sociais no meio a permanentes contradiccedilotildees de classe E nesse contexto pode

se verificar como as reformas implementadas pelos arcontes seus avanccedilos e retrocessos aleacutem

de refletirem a realidade concreta da sua eacutepoca foram aos poucos subvertendo a ordem

daquela sociedade sem entretanto serem capazes de produzir uma revoluccedilatildeo capaz de tornar

os homens efetivamente iguais Isto eacute reformas que apesar de terem contribuiacutedo em

determinados momentos para distribuir terras entre a comunidade grega natildeo se constituiu em

uma ldquoruptura radicalrdquo ndash condiccedilatildeo que seria Sine Qua Non para considerar-se uma revoluccedilatildeo

transformadora tanto do modelo de estrutura social vigente quanto dos privileacutegios e

costumes dos nobres das elites aristoi

Dentre as accedilotildees empreendidas no processo de constituiccedilatildeo da democracia em Atenas

a analise realizada nos permite observar que levando-se em consideraccedilatildeo o periacuteodo histoacuterico

a divisatildeo das terras praticada sob a regecircncia de Psiacutestrato pode ser considerada como uma

accedilatildeo proacutexima da ansiada transformaccedilatildeo de natureza revolucionaacuteria apesar de que este ato

para aleacutem da filantropia ou do altruiacutesmo foi motivado natildeo por uma filosofia emancipatoacuteria e

sim pela leitura de cunho ideoloacutegica de que Psiacutetrato ldquonatildeo queria o povo na cidade mas sim

espalhado pelos campos e se todos tivessem o suficiente para viver se estivessem ocupados

11 De acordo com o Finley (1988 p 85 grifos do autor) o ostracismo o chamado grapheacuteparanomom e o formal

escrutiacutenio popular dos Arcontes generais e de outras autoridades eram todos apresentados deliberadamente como dispositivos de seguranccedila fosse contra o excessivo poder individual (e a tirania potencial) fosse contra a corrupccedilatildeo e o mau procedimento fosse ainda contra a precipitaccedilatildeo impensada na proacutepria assembleia

38

com seus proacuteprios negoacutecios natildeo iriam querer e nem teriam tempo para se imiscuir nos

negoacutecios do Estadordquo (ARISTOacuteTELES 2004 p 267)

Entretanto contrariamente agraves motivaccedilotildees de Psiacutetrato talvez seja possiacutevel afirmar aqui

que as poliacuteticas de Cliacutestenes aproximaram-se mais de um ideal revolucionaacuterio agrave medida que

estas foram em parte motivadas pelos anseios das classes populares que reivindicavam maior

participaccedilatildeo nas decisotildees poliacuteticas Situaccedilatildeo poliacutetica esta que dentre outros aspectos

terminou obrigando ao arconte Cliacutestenes a instaurar no regime democraacutetico mecanismos que

ampliaram os direitos que incluiacuteram a garantia da participaccedilatildeo dos homens natildeo escravos nem

estrangeiros nos assuntos poliacuteticos Isto considerando que para Cliacutestenes a liberdade passou a

significar ldquoo reinado da lei e participaccedilatildeo no processo de decisotildeesrdquo (FERREIRA 1989 p

173)

Eacute importante destacar tambeacutem que Cliacutestenes tratou de fazer com que as leis

promulgadas em seu regime fossem cumpridas por meio da adoccedilatildeo de dispositivos capazes de

garantir a exequibilidade dos coacutedigos e normas tal como a instituiccedilatildeo do ostracismo que em

tese deveria ter contribuiacutedo para manter o regime democraacutetico protegido particularmente dos

aristocratas Classe que nunca aceitou de bom grado a criaccedilatildeo deste regime poliacutetico por causa

dele ter objetivamente diminuiacutedo as suas regalias

No entanto mesmo considerando tratar-se de mudanccedilas relevantes para aquela eacutepoca

pode-se concluir que no contexto estrutural societaacuterio ateniense manteve-se inalterada a

constituiccedilatildeo das classes sociais durante todo o periacuteodo regido pela ordem democraacutetica grega

a favor dos nobres aristoi em detrimento dos escravos Classe esta que sempre constituiu a

base do modo de produccedilatildeo em Atenas e que nunca gozou de direitos previstos no regime

democraacutetico (nem de nenhum outro regime que o antecedera)

Portanto a escravidatildeo sempre foi para os gregos como uma condiccedilatildeo natural da

existecircncia sempre justificada por meio da ideologia dominante legitimadora do sistema tal

como por exemplo fora explicitamente mencionado por Cotrim (2001 p54) onde o autor

cita em sua obra Aristoacuteteles para quem fiel a sua nobre extirpe ldquouns nascem para serem

escravos para que os homens livres possam gozar de um modo mais nobre de vidardquo

Juridicamente os escravos eram coisas sem quaisquer direitos ou garantias natildeo podiam possuir bens nem constituir famiacutelia legal nem conservar os filhos junto de si Equiparados a animais ou a ferramentas automoventes e sujeitos agrave compra e venda faziam parte do tipo a que se costuma dar o nome de ltescravo-mercadoriagt Uma coisa no entanto eacute o estatuto juriacutedico do escravo em Atenas e outra a sua situaccedilatildeo real e a vida que efetivamente levava e lhe era permitido levar Aiacute as coisas mudam um pouco Os escravos puacuteblicos pertenccedila da proacutepria poacutelis aleacutem de utilizados em diversos trabalhos manuais uns ndash o corpo dos arqueiros citas ndash tinham a seu cargo o policiamento da cidade com todo o peso que tal fato implica inclusive

39

autoridade sobre os cidadatildeos outros em nuacutemero consideraacutevel trabalhavam como funcionaacuterios nos diversos oacutergatildeos e edifiacutecios da poacutelis arquivos armazeacutens tesouros puacuteblicos arsenais da marinha Num sistema em que a quase totalidade dos magistrados e dos elementos dos diversos oacutergatildeos mudava anualmente esses escravos constituiacuteam a garantia de continuidade governativa Sem eles a Constituiccedilatildeo de Atenas tal como era possivelmente natildeo teria podido funcionar (FERREIRA 1989 p 176-177)

Eacute com base nesse referencial teoacuterico sobre o surgimento da democracia no mundo

ocidental e seus desdobramentos que eacute possiacutevel afirmar dialeticamente que fiel agrave natureza

contraditoacuteria e conflitante da civilizaccedilatildeo humana a construccedilatildeo do projeto democraacutetico grego

natildeo pode ser entendido como fruto e resultado de um processo histoacuterico linear e monoliacutetico

capaz de ser resumido em um soacute ato mas como uma complexa histoacuteria que trilhou caminhos

diversos com momentos de avanccedilo crises e retrocessos nos campos econocircmico poliacutetico

social e cultural Sustentado por uma organizaccedilatildeo social hierarquicamente estabelecida nas

suas relaccedilotildees de poder cujo regime pode ser mais bem caracterizado em siacutentese como ldquouma

aristocracia alargadardquo (Ferreira apud V Ehrenberg 1989 p 175) mais do que uma efetiva

democracia propriamente dita

13 Estrutura e funcionamento do Regime Democraacutetico na Greacutecia antiga

Antes de serem instituiacutedas as primeiras organizaccedilotildees democraacuteticas na Greacutecia antiga as

polis gregas encontravam-se estruturadas em termos gerais pelos seus respectivos reis

(basileus) um grupo de conselheiros constituiacutedo por nobres aristoi e uma Assembleia

(Ecleacutesia) constituiacuteda por nobres e soldados capazes de adquirir por si mesmos as suas proacuteprias

armas os quais se reuniam em praccedilas puacuteblicas (aacutegoras) para debater e deliberar de forma

democraacutetica sobre assuntos inerentes agrave populaccedilatildeo

Com o tempo as ecleacutesias foram divididas em duas seccedilotildees sendo uma delas a dos

gerontes (anciotildees) tambeacutem pertencentes agrave nobreza e cuja exigecircncia para participarem seria

alcanccedilar os 50 anos de idade sendo que a expectativa de vida na eacutepoca variava entre 35 e 40

anos de idade

Posteriormente no contexto da histoacuteria de mais de 460 anos de construccedilatildeo da forma

de governo grega vaacuterios foram os mecanismos criados e utilizados para garantir o exerciacutecio

das funccedilotildees poliacuteticas de parte do povo considerado apto a exercer este tipo de atividade social

Tal como descrito e analisado no item anterior pode se afirmar que a sociedade grega

foi assentada num regime de produccedilatildeo escravocrata e uma organizaccedilatildeo social hierarquizada

baseada em classes sociais de cunho eacutetnico-racial dominada pelos aristocratas a qual ao

40

entrar em crise econocircmica e social por volta dos seacuteculos VII e VI aC e como resultado de

constantes reivindicaccedilotildees dos metecos considerados ateacute entatildeo como uma ldquoclasse inferiorrdquo

foram promovidas uma seacuterie de reformulaccedilotildees institucionais que procuraram amenizar e ateacute

aplainar as contradiccedilotildees sociais existentes naquele momento histoacuterico resultando daiacute o

surgimento na cidade de Atenas dos primeiros ideais de organizaccedilatildeo democraacutetica

Esta conjuntura associada agrave elevaccedilatildeo das demandas econocircmicas sociais e inclusive

militares do povo grego implicou em sua totalidade na necessidade de reformular o sistema

de governo vigente a comeccedilar pela transformaccedilatildeo das poleis em cidades autocircnomas e

soberanas a reestruturaccedilatildeo dos conselhos de nobres e o fortalecimento das ecleacutesias agrave medida

que os seus respectivos reis (basileus) perdiam gradualmente o seu poder tal como ocorreu

em Atenas considerada o berccedilo da democracia dessa civilizaccedilatildeo onde terminaram sendo

criados conselhos de representantes (arcontados) cujos membros tal como citado no item

anterior foram denominados de arcontes (do grego arkhon ndash o responsaacutevel por um arkhecirc

ldquocargordquo etes ndash aquele que faz a accedilatildeo accedilatildeo de governar)

A funccedilatildeo destes conselhos objetivamente era dar direccedilatildeo poliacutetica ao povo e foram

sendo progressivamente constituiacutedos por membros com nomeaccedilotildees e funccedilotildees diferentes

Nesse sentido

Os mais antigos e poderosos cargos poliacuteticos foram o do rei Arconte do polemarco e do arconte O primeiro cargo era o de rei sendo tradicional enquanto o cargo de polemarco foi o primeiro acrescentado a este devido agrave incompetecircncia de alguns reis na guerra foi desta maneira que eles foram mandados para Ion em uma crise O uacuteltimo dos trecircs cargos era o de arconte (ARISTOacuteTELES 2004 p 256)

Depois da morte do rei Codro ou Codrus (1089-1068 aC) seu filho Medonte que

governou Atenas entre 1069 e 1049 aC tornou-se o primeiro arconte cujo cargo foi

inicialmente vitaliacutecio e hereditaacuterio Este cargo perdurou ao longo de 209 anos

O Arconte polemarco como comandante militar era indicado pela Ecleacutesia sendo

posteriormente eleito anualmente para administrar aleacutem das atividades militares as

celebraccedilotildees religiosas da polis

A partir do ano 683 aC os poderes do governo grego passaram de um para nove

membros cuja nomeaccedilatildeo tornou-se anual O primeiro a ser nomeado recebeu a designaccedilatildeo de

ldquoarconte epoacutenimordquo o segundo o ldquoarconte reirdquo que passou a ter funccedilotildees exclusivamente

religiosas o terceiro o arconte polemarco que continuou a exercer o comando militar

enquanto os restantes os ldquoarcontetes motetasrdquo em nuacutemero de seis se dedicaram a atuar como

juiacutezes que presidiam os tribunais populares (Helieia)

41

Aleacutem de criar leis Aristoacuteteles em a ldquoConstituiccedilatildeo dos ateniensesrdquo (2004) cita que

estes arcontes se reuniam no Tesmoteteo para definir a gravidade dos problemas de ordem

juriacutedicacriminal definir as datas das audiecircncias o nuacutemero de jurados escolhidos do povo

julgar e deliberar sobre crimes cometidos12

Durante o governo de Soacutelon (638-558 aC) estavam estabelecidos dois conselhos

sendo que o primeiro formado por ex-arcontes denominava-se de ldquoAreoacutepagordquo cujas

atribuiccedilotildees eram as seguintes

[] tinha a seu cargo a proteccedilatildeo das leis dever que lhe era imposto constitucionalmente mas na realidade exercia a administraccedilatildeo da maior e mais importante parte do governo da Repuacuteblica aplicando castigos corporais e multas sumariamente a todos os cidadatildeos cuja conduta natildeo fosse perfeita Foi por uma consequecircncia natural dos fatos que os Arcontes eram eleitos entre as classes de posiccedilatildeo elevada enquanto que o Areoacutepago era composto de pessoas que jaacute tinham desempenhado a funccedilatildeo de Arconte Por tal motivo o lugar de membro do Areoacutepago foi o uacutenico que continuou sendo vitaliacutecio ateacute os nossos dias (ARISTOacuteTELES 2017 p 2)

O segundo conselho tambeacutem restrito aos nobres era conhecido como ldquoBuleacuterdquo A

constituiccedilatildeo e funcionamento das buleacute ou ldquoboulairdquo gregas foram dadas a conhecer em obras

como a Iliada de Homero e mais especificamente na Constituiccedilatildeo dos Atenienses de

Aristoacuteteles redigida por volta do ano 330 aC

Sendo desconhecida a sua origem a mais citada das boulai eacute a ateniense criada por

Solon (638-558 aC) no seacuteculo VI aC Arconte conhecido por promover importantes

reformas poliacuteticas constituiu uma buleacute formada por 400 membros sendo 100 representantes

de cada uma das 4 tribos ou classes censitaacuterias existentes na eacutepoca

Conhecida como ldquoConselho dos Quatrocentosrdquo cada um dos quais era escolhido nas

suas respectivas tribos em um sorteio anual entre os homens livres com mais de 30 anos de

idade denominados de ldquobuleutasrdquo

O objetivo desse conselho dentre outras funccedilotildees era preparar e organizar os trabalhos

da Assembleia do povo a ecleacutesia e nesse contexto Solon assinou ao Conselho do Areoacutepago

o dever de inspecionar as leis agindo como anteriormente de guardiatildeo da constituiccedilatildeo em

geral bem como inspecionar ldquotodos os assuntos referentes agrave Repuacuteblica na maioria das

mateacuterias aplicando penas aos que as violavam tendo amplos poderes para impor multa ou

castigos corporaisrdquo (ARISTOacuteTELES 2017 p4)

12 Aristoacuteteles em ldquoA Constituiccedilatildeo de Atenasrdquo (2004) conta em detalhes sobre as trecircs grandes instituiccedilotildees

42

Posteriormente Cliacutestenes (565-492 aC) elevou o nuacutemero de membros da Assembleia

para 500 membros devido a um novo recenseamento que transformou as quatro tribos

anteriores em dez das quais eram escolhidos 50 membros

Segundo Aristoacuteteles (2017) o denominado Conselho dos 500 tornou-se famoso pelo

seu caraacuteter democraacutetico e por ter sido a ele atribuiacutedo o caraacutecter de um oacutergatildeo de governo com

funccedilotildees deliberativas administrativas e judiciais onde cujos membros deviam submeter-se a

um rigoroso exame sobre sua idoneidade eram isentos do serviccedilo militar ocupavam um lugar

especial nos teatros tinham o direito de ser julgados pelos seus pares e aleacutem disso recebiam

um pagamento de 5 ldquooacutebolosrdquo Para participar da Buleacute cada cidadatildeo ateniense exerce o cargo

por duas vezes ao longo da sua vida

Em relaccedilatildeo agrave dinacircmica de trabalho da Buleacute devido ao acumulo de conflitos entre os

cidadatildeos esta foi dividida na eacutepoca de Cliacutestenes em dez comissotildees chamadas ldquopritaniasrdquo

cada uma delas composta por 50 membros A Buleacute tinha uma presidecircncia rotativa a ldquopritaniardquo

com duraccedilatildeo de um mecircs ateniense a qual era sucessivamente assegurada pelos ldquobuleutasrdquo de

uma tribo O mandato do ldquobuleutardquo era anual e o ano ateniense constava de 10 meses pelo

que todos os ldquobuleutasrdquo tornavam-se ldquopritanordquo pelo menos uma vez durante a sua participaccedilatildeo

na Buleacute

Ainda de acordo com Aristoacuteteles (2017) o principal papel da Buleacute era recolher

propostas de lei estudaacute-las e definir a ordem do dia para a realizaccedilatildeo de outro conselho

a ldquoecleacutesiardquo onde tais propostas deveriam ser avaliadas e deliberadas

Natildeo havendo ldquoconcorrecircnciardquo entre as atribuiccedilotildees da Buleacute e a Ecleacutesia cada uma destes

oacutergatildeos detinha poderes e objetivos bem definidos

A ecleacutesia equivalente a uma Assembleia popular era o espaccedilo puacuteblico onde eram

avaliados e deliberados praticamente todos os problemas da polis

Neste espaccedilo podiam participar todos os cidadatildeos livres homens livres maiores de 18

anos nascidos em Atenas que fossem selecionados para o exerciacutecio do dever puacuteblico por

meio da realizaccedilatildeo de um sorteio espeacutecie de loteria onde todos aqueles que poderiam ser

eleitos detinham a mesma chance de serem indicados Desta forma ldquoum cidadatildeo comum tinha

uma boa chance de ser escolhido por essa loteria pelo menos uma vez na vida para servir

como o funcionaacuterio mais importante a presidir o governordquo (DAHL 2001 p 22)

43

Conforme Ferreira (1989 p172) a Ecleacutesia foi fortalecida com Soacutelon e Clistenes e se

tornou em Atenas o ldquocoraccedilatildeo do sistema democraacuteticordquo onde as decisotildees continuaram a ser

tomadas pelo voto da maioria simples13 daqueles que estivessem presentes

Neste ambiente a participaccedilatildeo era direta natildeo representativa pois se considerava uma

forma horizontal de participaccedilatildeo poliacutetica ou seja onde natildeo havia intermediaccedilotildees ou

representantes e a polis ldquonatildeo confiava a outrem a sua representaccedilatildeo e a resoluccedilatildeo dos seus

problemasrdquo (FERREIRA 1989 p 172)

Vale destacar que esta forma de participaccedilatildeo direita foi uma caracteriacutestica importante

das origens da democracia grega diferente dos princiacutepios de participaccedilatildeo poliacutetica

contemporacircnea onde prevalece a representaccedilatildeo poliacutetica estabelecida por meio do sufraacutegio

eleitoral e cuja justificativa pode ser encontrada no argumento do crescimento da populaccedilatildeo

e consequentemente na complexidade da sua organizaccedilatildeo social

O comparecimento agrave Assembleia soberana era aberto a todo cidadatildeo e natildeo havia burocracia ou funcionaacuterios puacuteblicos exceto uns poucos escrituraacuterios escravos de propriedade do Estado que faziam registros O governo era assim ldquopelo povordquo no

sentido mais literal A assembleia que detinha a palavra final na guerra e na paz nos tratados nas financcedilas na legislaccedilatildeo nas obras poliacuteticas em suma na totalidade das atividades governamentais era um comiacutecio ao ar livre com tantos milhares de cidadatildeos com idade superior a 18 anos quantos quisessem comparecer naquele determinado dia Ela se reunia frequentemente durante o ano todo no miacutenimo quarenta vezes e normalmente chegava a uma decisatildeo sobre o assunto a discutir em um uacutenico debate em que em princiacutepio todos os presentes tinham o direito de participar tomando a palavra Isegoria o direito universal de falar na Assembleia era algumas vezes empregado pelos escritores gregos como sinocircnimo de ldquodemocraciardquo (FINLEY 1988 p 31 grifo nosso)

Certos do direito agrave fala na Ecleacutesia os cidadatildeos debatiam diversos assuntos Mas sobre

este direito vale destacar uma interessante observaccedilatildeo feita por Finley (1988) Este autor cita a

importacircncia do domiacutenio da arte da oratoacuteria entre os participantes das assembleias pois ldquohaacute

evidecircncias que poucos realmente exerciam o direito de falar na Assembleia que natildeo tolerava

disparesrdquo (1988 p 36) Desta maneira os cidadatildeos que participavam da Ecleacutesia deveriam ser

ldquopor excelecircnciardquo demagogos ldquono sentido neutro da palavra de condutor do povordquo

(FERREIRA 1989 p 180)

Sendo assim esperava-se na Ecleacutesia que todos os membros contassem com uma

periacutecia teacutecnica na arte da oratoacuteria e na praacutetica poliacutetica apesar de saber que tais conhecimentos

e habilidades geralmente eram aprendidos e exercidos basicamente por aqueles que

13 Maioria simples eacute a proporccedilatildeo matemaacutetica onde o total de votos eacute maior que a metade do total de votos

presentes

44

possuiacuteam estudo - os nobres- (junto a filoacutesofos e sofistas) Condiccedilatildeo esta fundamental para

surgirem os ldquovencedoresrdquo das ldquobatalhas oraisrdquo devido a contarem com maior e melhor poder

de argumentaccedilatildeo para consequentemente conseguir convencer os outros cidadatildeos da

validade dos discursos apresentados

Assim os cidadatildeos que detinham mais estudo conhecimento e capacidade para

colocar o mesmo em praacutetica no campo da oratoacuteria e da poliacutetica terminavam apresentando

vantagens significativas em relaccedilatildeo aos cidadatildeos do campo os quais geralmente perdiam os

debates sentindo-se desencorajados a se pronunciar (CUNHA 2009) motivo pelo qual

dentre outros normalmente a composiccedilatildeo da Ecleacutesia ldquotendia mais para o lado dos homens

mais idosos e dos mais ricosrdquo (FINLEY 1988 p 67)

Em termos de funcionamento a Ecleacutesia era organizada pelo Conselho dos 500 e

presidida pelo epiacutestata que tambeacutem era responsaacutevel pela conduccedilatildeo das sessotildees da Buleacute

Na praacutetica os problemas a serem debatidos na Ecleacutesia eram formulados pelos

buleutas Estes os entregavam ao pritano em exerciacutecio para serem discutidos e definidos em

conjunto Uma vez feita agrave lista de prioridades a serem debatidas na Ecleacutesia esta era

convocada para uma sessatildeo onde tais problemas seriam avaliados e deliberados dentro do

contexto das leis vigentes

Posteriormente a Buleacute verificava se as leis e decretos promulgados pela Ecleacutesia

oriundos dos problemas debatidos e deliberados para efetuar eventuais emendas e adiccedilotildees

natildeo atentavam contra as leis fundamentais da polis

Importante ressaltar aqui que a Buleacute natildeo tinha poder para bloquear ou anular leis

promulgadas pela Ecleacutesia permanecendo esta sempre soberana nas suas decisotildees e

funcionando como oacutergatildeo de uacuteltima instacircncia (ARISTOacuteTELES 2017)

14 Aspectos criacuteticos da estrutura e funcionamento da democracia ateniense

Mesmo com o direito de frequentarem a aacutegora os cidadatildeos pertencentes agraves classes

populares autorizados a participarem das decisotildees vivenciaram naquele periacuteodo uma falsa

constataccedilatildeo de poder pois de acordo com Cunha (2009) quem tinha de fato seus poderes

aumentados eram os oradores que utilizavam-se de seus discursos para sensibilizarem os

pobres

45

Pois em vez de serem verdadeiros condutores do povo ldquoaconselhando-o e indicando-

lhe o caminho da prudecircncia do bom senso e da razatildeo deixavam-se arrastar pelas suas

vontades quando natildeo incitavam mesmo as suas inclinaccedilotildees e caprichosrdquo (FERREIRA 1989

p181) Sendo assim ldquoos ricos perceberam que era possiacutevel controlar os pobres dando-lhes

um poder simboacutelico natildeo efetivordquo (CUNHA 2009 p50)

Desta maneira a trajetoacuteria da democracia grega foi marcada por contradiccedilotildees cuja

marca ideoloacutegica comeccedila a ser compreendida no proacuteprio sentidosignificado etimoloacutegico

atribuiacutedo agrave palavra Democracia como sendo o ldquogoverno do povordquo Forma de governo que

praticou formas de ldquoinclusatildeo excludenterdquo da populaccedilatildeo agrave medida que se eacute verdade que os

mecanismos estabelecidos permitiam o ingresso agrave poliacutetica surgiram procedimentos que no

campo da formaccedilatildeo e da produccedilatildeo simboacutelica parecem ter-se constituiacutedo em exemplares

processos de exclusatildeo balizados pelos argumentos da incompetecircncia e do desencorajamento agrave

participaccedilatildeo do governo e das decisotildees poliacuteticas

Isto somado ao fato do regime contar com a legitimaccedilatildeo da escravidatildeo como condiccedilatildeo

natural da existecircncia de pessoas natildeo nascidas da etnia aristoi Fato este contraditoacuterio e

limitante do exerciacutecio da efetiva democracia o qual poderaacute ser estudado em profundidade na

obra de Aristoacuteteles ldquoPoliacuteticardquo na qual o filoacutesofo afirma que a submissatildeo e obediecircncia de

alguns homens aleacutem de necessaacuteria eacute uacutetil enquanto cabe a outros comandaacute-los

Segundo Aristoacuteteles (2001) o ser animado (seres vivos) eacute composto em ldquoprimeiro

lugar de uma alma e de um corpo e dessas partes a primeira estaacute destinada por natureza a

comandar e a outra a ser comandadardquo (2001 p60) Desta forma certamente a discordacircncia

de Aristoacuteteles quanto agrave forma de governo democraacutetico se justifique por meio do que ele

considerava como sendo natural (da proacutepria natureza) a escravizaccedilatildeo e o domiacutenio de um

homem em detrimento de outro comparando o escravo a um animal o que se afirma nos

dizeres abaixo [] o uso dos escravos e o dos animais natildeo eacute muito diferente com seu corpo ambos atendem ao serviccedilo das necessidades da vida A proacutepria natureza desejou dar caracteriacutesticas distintas ao corpo dos homens livres e ao dos escravos dotando alguns com a forccedila adequada ao trabalho a que satildeo destinados e outros com uma compleiccedilatildeo inteiramente inadequada para esse tipo de trabalho poreacutem uacuteteis na vida civil tanto na arte da guerra quanto da paz (ARISTOacuteTELES 2001 p 61 - 62)

Contudo em meio aos fatores limitantes da democracia ateniense Bobbio Matteucci e

Pasquino (1998 p 953) afirmam que ldquoindubitavelmente o regime democraacutetico ateniense

apresenta muitos aspectos positivos ainda hoje merecedores de consideraccedilatildeordquo Aspectos que

representaram avanccedilos importantes naquele periacuteodo acerca da participaccedilatildeo dos cidadatildeos nas

46

decisotildees poliacuteticas De acordo com Finley (1988 p41) Aristoacuteteles acreditava que ldquoo homem

por natureza natildeo era apenas um ser destinado a viver em uma Cidade-Estado mas tambeacutem

um ser de famiacutelia e um ser da comunidaderdquo

Desta maneira um ser da comunidade natildeo poderia faltar com as suas obrigaccedilotildees de

cidadatildeo adotando uma postura apaacutetica frente aos acontecimentos da poacutelis Por isso dentre as

vaacuterias reformas realizadas em Atenas uma das medidas pretendia especificamente combater

a apatia dos cidadatildeos quanto aos eventos que diziam respeito aos interesses da cidade qual

seja ldquoquando houver uma guerra civil na cidade aquele que natildeo lutar em um dos dois lados

seraacute destituiacutedo de direitos civis (atimia) e de toda participaccedilatildeo nos assuntos governamentaisrdquo

(FINLEY 1988 p41)

Este a nosso ver eacute um ponto de avanccedilo importante daquele periacuteodo que nos faz

refletir sobre a contemporaneidade e seus traccedilos de apatia e ignoracircncia frente aos problemas

de ordem puacuteblica Pois ao contraacuterio dos gregos que lutavam contra a postura apaacutetica dos seus

cidadatildeos vivenciamos hoje uma grande desmotivaccedilatildeo por parte dos cidadatildeos em participar

efetivamente das decisotildees ou ateacute mesmo em debaterem assuntos referentes agrave poliacutetica

O que nos parece eacute que o sentimento de cidadania se aflora somente em periacuteodos

eleitorais dentro de um regime de governo de representaccedilatildeo poliacutetica onde se escolhe um

representante e apoacutes o processo de escolha natildeo se percebe cobranccedila ou fiscalizaccedilatildeo do

trabalho realizado por aquele que foi eleito

As causas desta apatia poliacutetica na contemporaneidade segundo Felix e Machado

(2010) se devem agraves diretrizes econocircmicas globais que se utilizam da individualizaccedilatildeo para

conter e controlar as iniciativas de resistecircncias populares por meio da desarticulaccedilatildeo

ideoloacutegica da dispersatildeo dos movimentos sociais organizados e do esforccedilo ao desinteresse

individual e coletivo pela participaccedilatildeo na vida social e poliacutetica Fenocircmeno este que de igual

maneira eacute descrito por Lecircnin em Como Iludir o Povo (1979) por meio da desigual

distribuiccedilatildeo dos recursos poliacuteticos (dinheiro meios de comunicaccedilatildeo educaccedilatildeo) que eacute

determinada pela proacutepria desigualdade socioeconocircmica estrutural do capitalismo14

14 De acordo com Caacuteceres (1999 p 268) por capitalismo se entende uma economia e sociedade com as

seguintes caracteriacutesticas os meios de produccedilatildeo (terras induacutestrias maacutequinas mateacuterias-primas) satildeo propriedade privada de uma classe social chamada burguesia o trabalho dominante eacute o assalariado a economia eacute de mercado isto eacute a maioria dos produtos e feita para transformar-se em mercadoria emprega-se predominantemente a energia mecacircnica na produccedilatildeo existe uma clara e extensa divisatildeo do trabalho e cada trabalhador participa da realizaccedilatildeo de apenas uma parte do produto final com o objetivo de produzir mais em menos tempo haacute uma crescente urbanizaccedilatildeo com o desenvolvimento das cidades e o aumento de trabalhadores na induacutestria e no comeacutercio em prejuiacutezo da agricultura e da pecuaacuteria

47

E eacute neste contexto capitalista que se insere o sistema educacional (objeto principal do

nosso estudo) onde as poliacuteticas criadas para o setor de acordo com Batista (2011 p06) se

adequam agraves exigecircncias do mundo do trabalho organizando onde o trabalho pedagoacutegico eacute

realizado de forma riacutegida ldquohierarquizada e centralizada a fim de assegurar a disciplina

necessaacuteria agrave vida social produtivardquo

Fato este que pode ser afirmado tomando como referecircncia a anaacutelise realizada por

Althusser (1985) em ldquoIdeologia e aparelhos ideoloacutegicos do Estadordquo onde a educaccedilatildeo eacute

colocada como um aparelho ideoloacutegico Para o autor a escola eacute um instrumento de reproduccedilatildeo

da ordem capitalista pois esta toma para si todas as crianccedilas de todas as classes sociais e

inculca-lhes durante anos a fio de audiecircncia obrigatoacuteria ldquosaberes praacuteticosrdquo envolvidos na

ideologia dominante (ALTHUSSER 1985)

Neste sentido aleacutem da escola Althusser distingue outros Aparelhos Repressivos de

Estado a saber o governo a administraccedilatildeo o exeacutercito a poliacutecia os tribunais as prisotildees etc E

cita outros aparelhos que aleacutem da Educaccedilatildeo satildeo considerados Aparelhos Ideoloacutegicos do

Estado (AIE) que ele inuacutemera da seguinte forma

AIE religioso (o sistema das diferentes Igrejas) AIE escolar (o sistema das diferentes escolas puacuteblicas e particulares) AIE familiar AIE juriacutedicos AIE poliacutetico (o sistema poliacutetico de que fazem parte os diferentes partidos) AIE sindical AIE da informaccedilatildeo (imprensa raacutedio-televisatildeo etc) AIE cultural (Letras Belas-Artes desportos etc) (ALTHUSSER 1985 p 43-44)

E ao que nos parece eacute justamente ancorado nesta loacutegica que a escola se torna um

ambiente onde eacute possiacutevel observar praacuteticas autoritaacuterias hierarquizadas sem nexo com

processos democraacuteticos o que torna o trabalho a nosso ver pautado em praacuteticas

individualistas fragmentado e desarticulado das questotildees poliacuteticas e sociais

No entanto continuando a nossa analise acerca dos pontos positivos da democracia

ateniense deve se dar importacircncia agrave educaccedilatildeo pois os gregos tinham um ideal de formaccedilatildeo

que natildeo se centrava exclusivamente no treinamento fiacutesico e na preparaccedilatildeo militar15 mas sim

em um sistema educativo que visava o desenvolvimento harmocircnico das faculdades (LEAtildeO

FERREIRA FIALHO 2010)

A paideia ldquoformaccedilatildeordquo ateniense tinha como objetivo o ldquodesenvolvimento das virtudes

morais do sentido de responsabilidade ciacutevica de identificaccedilatildeo madura com a comunidade

15 Na eacutepoca claacutessica Atenas e Esparta tinham tipos de educaccedilatildeo sensivelmente diferentes Entretanto nos primoacuterdios a educaccedilatildeo tinha em ambas as cidades por finalidade a preparaccedilatildeo do cidadatildeo para a defesa do seu paiacutes era um ensino militar que incluiacutea os exerciacutecios fiacutesicos que tinham como objetivo adestrar no manejo das armas os futuros defensores da polis (LEAtildeO FERREIRA FIALHO 2010)

48

suas tradiccedilotildees e valoresrdquo (FINLEY 1988 p42) Para os atenienses a educaccedilatildeo se dava

tambeacutem por meio das Ecleacutesias atraveacutes da participaccedilatildeo e escolhas realizadas que contribuiacuteam

de forma importante para o aprendizado dos cidadatildeos por meio das questotildees poliacuteticas e o

desenvolvimento da capacidade de avaliaccedilatildeo dos debates (FINLEY apud MILL 1988 p 43)

Ainda segundo o autor supracitado [] apesar dos defeitos do sistema social e do coacutedigo moral da Antiguidade a praacutetica da Discateacuteia e da Ecleacutesia [Assembleia] elevava o padratildeo intelectual do cidadatildeo ateniense meacutedio de uma forma bem mais eficiente do que qualquer exemplo jaacute conhecido em outro agrupamento humano antigo ou moderno () Ao exercer essas funccedilotildees ele eacute levado a ponderar sobre interesses que natildeo satildeo seus a ser guiado em caso de reivindicaccedilotildees conflitantes por outra regra que natildeo seja a de suas tendecircncias pessoais a aplicar a cada passo princiacutepios e maacuteximas que tenham por principio de existecircncia o bem comum e em geral encontra associadas a ele no mesmo trabalho mentes mais familiarizadas do que a sua com essas ideias e accedilotildees cujo estudo forneceraacute razotildees para sua compreensatildeo e estiacutemulo ao seu sentimento pelo interesse comum (FINLEY apud MILL 1988 p 43)

Pode-se examinar por meio dos processos de criaccedilatildeo da democracia bem como de

suas caracteriacutesticas que existiram ao longo da histoacuteria diversas tentativas de descentralizaccedilatildeo

do poder poliacutetico por meio das leis (coacutedigos) criadas pelos arcontes (legisladores) medidas

essas que foram abrindo caminho para que se instaurasse o regime democraacutetico

Entretanto de acordo com os fatos apresentados as vaacuterias reformas realizadas em

Atenas natildeo foram capazes de agradar toda a populaccedilatildeo o que pode ser explicado devido agrave

estratificaccedilatildeo social16 suas discrepacircncias e mazelas jaacute existentes naquele periacuteodo

Observaccedilatildeo esta que eacute corroborada por Neto (1997 p02) ao explicar que ldquoa democracia na

forma como foi evidenciada traz em si um conjunto de contradiccedilotildees que redundou numa

maior ou menor incorporaccedilatildeo da populaccedilatildeo ao jogo democraacuteticordquo

As crises em Atenas deram-se em muito devido ao esforccedilo das elites minoritaacuterias

para se manterem no poder bem como para manterem seus interesses mesmo que para isso

fosse necessaacuterio dar agraves classes populares maiores poderes ou melhor dizendo a sensaccedilatildeo de

terem maiores poderes como foi observado por Cunha (2009) na citaccedilatildeo realizada

anteriormente ao povo lhe fora oferecido um poder simboacutelico e natildeo efetivo

E eacute com base nestes fatos que a hipoacutetese da existecircncia de uma ldquoaristocracia alargadardquo

se torna confiaacutevel uma vez que os aristois cederam alguns privileacutegios agraves classes inferiores

mas natildeo de maneira a igualaacute-los e sim com a intenccedilatildeo de amenizar as crises existentes

16 De acordo com Oliveira (1991 p62) a estratificaccedilatildeo social indica a existecircncia de diferenccedilas de desigualdades entre as pessoas de uma determinada sociedade Ela indica a existecircncia de grupos de pessoas que ocupam posiccedilotildees diferentes

49

Eacute importante destacar tambeacutem que o regime democraacutetico se tornou alvo de criacuteticas

feitas por grandes filoacutesofos como Soacutecrates Platatildeo e Aristoacuteteles17 que se opunham seriamente

ao sistema democraacutetico por suporem que ldquoo povo e mais especificamente os pobres natildeo

tinham as miacutenimas condiccedilotildees para exercerem cargos que exigissem tomadas de decisotildeesrdquo

(PIERINI 2008 p129) Tal entendimento eacute confirmado por outros autores acerca do que

seria a forma de governo democraacutetico Igualmente claacutessico eacute o argumento com o qual o fautor da oligarquia e em seu encalccedilo o fautor da monarquia condenam o Governo Democraacutetico lsquonatildeo haacute coisa mais estulta e mais insolente que uma multidatildeo incapazrsquo Como pode governar bem

lsquoaquele que natildeo recebeu instruccedilatildeo nem conheceu nada de bom e de conveniente e que desequilibra os negoacutecios puacuteblicos intrometendo-se sem discernimento semelhante a uma torrente caudalosarsquo (BOBBIO MATTEUCCI PASQUINO 1998 apud HEROacuteDOTO 1988 p230)

Do que nos fora revelado ateacute aqui acerca dos eventos que pretendiam favorecer a

implantaccedilatildeo e efetivaccedilatildeo do regime democraacutetico em Atenas destaca-se o empenho da parte

de alguns representantes da elite minoritaacuteria daquela sociedade no sentido de se fazer

estabelecer uma paridade de direitos e de participaccedilatildeo mais extensiva aos demais constituintes

daquela mesma sociedade nas questotildees e tomadas de decisotildees daquilo que diziam respeito

aos seus interesses

Por sua vez nos satildeo revelados tambeacutem uma seacuterie de conflitos de interesses entre as

classes sociais que constituiacuteam a poacutelis e que em muitos momentos se transformaram em

fatores impeditivos que levasse a cabo as pretensotildees constantes nos princiacutepios da isonomia e

participaccedilatildeo

Sendo portanto paradoxal seus significados nos possibilitando identificar alguns

questionamentos interessantes sobre as incongruecircncias existentes o que pode ser demonstrado

por intermeacutedio da obra de Cunha (2009) intitulado ldquoO nascimento da democracia ou poliacutetica

e oralidade helenasrdquo no qual o autor em epiacutegrafe ressalta a existecircncia de continuidades entre

a forma de governo democraacutetico e agrave tirania qual seja ldquocomo entender como ordenar pelo

17 Soacutecrates Platatildeo e Aristoacuteteles foram grandes filoacutesofos que viveram em Atenas Foram autores de obras que

influenciaram natildeo apenas o momento histoacuterico em que viveram mas tambeacutem o proacuteprio desenvolvimento da Filosofia e da Ciecircncia A preocupaccedilatildeo desses filoacutesofos era trazer para o centro de suas indagaccedilotildees o HOMEM como ser capaz de produzir conhecimento atraveacutes do desenvolvimento de sua Moral Acreditavam portanto que o conhecimento ndash a filosofia ndash tinha uma funccedilatildeo social e por isso consistia na formaccedilatildeo de cidadatildeos como tarefa indispensaacutevel para a transformaccedilatildeo da sociedade Fonte Disponiacutevel em Histoacuteria Digital lthttpwwwhistoriadigitalorgartigossocrates-na-construcao-da-democracia-gregagt Acesso em 16 de Abr de 2017

50

pensamento uma situaccedilatildeo na qual [] luta-se contra a tirania mas ao tirar-lhe do poder se

exercita as suas praacuteticas mascaradas apenas por um nomerdquo (CUNHA 2009 p 37)

Ainda segundo o entendimento deste autor [] tratava-se apenas de reorganizar a sociedade de modo a controlar essa forccedila que poderia tornar-se contraacuteria e possivelmente revolucionaacuteria no sentido de ela transformar a sociedade em seu favor acabando com o domiacutenio cultural material e militar desses [dos] proprietaacuterios de terra (CUNHA 2009 p 45 grifo nosso)

A histoacuteria de Atenas pode ser considerada complexa onde os processos ocorridos natildeo

se deram de forma linear mas baseados em conflitos e interesses das classes existentes

naquele periacuteodo No entanto deve se reconhecer que satildeo muitos os motivos para que se

considere a Greacutecia como a origem da cultura ocidental pois sua literatura as artes e

principalmente a filosofia e suas praacuteticas poliacuteticas continuam influenciando boa parte do

mundo (FARIA MARQUES BERUTTI 1998)

Desta maneira concordamos com Perry (2015) que afirma que os defeitos da

democracia ateniense natildeo devem levar-nos a subestimar as suas extraordinaacuterias realizaccedilotildees

pois foi atraveacutes deste sistema politico que se incorporou o principio do Estado Juriacutedico um

governo natildeo baseado na forccedila mas em leis discutidas planejadas emendadas e obedecidas

por cidadatildeos livres

Em continuidade a sua linha de pensamento o autor supracitado afirma que

[] pela primeira vez surgiram indagaccedilotildees sobre a natureza e o propoacutesito do governo analisaram-se racionalmente as instituiccedilotildees poliacuteticas especulou-se sobre a justiccedila e a natureza humana e discutiram-se os meacuteritos das vaacuterias formas de governo Eacute agrave Greacutecia que remontam a ideia de democracia e todas as suas implicaccedilotildees ndash a cidadania as constituiccedilotildees a igualdade perante a lei o governo da lei a discussatildeo racional o respeito ao individuo e a confianccedila na inteligecircncia humana (PERRY 2015 p 54-55)

Porquanto pelos apontamentos feitos pode-se inferir que a Greacutecia deu uma parcela de

contribuiccedilatildeo inegaacutevel para o desenvolvimento da democracia

15 Antecedentes histoacutericos da instauraccedilatildeo do Impeacuterio Romano

Em busca da compreensatildeo da democracia antiga poderiacuteamos ser levados a caminhos

que datildeo conta de toda histoacuteria poreacutem o caminho percorrido neste trabalho eacute somente um

recorte daquilo que nos daraacute base para compreendermos a complexidade dos fatos que se

refletem em muito na contemporaneidade

51

E para seguirmos eacute importante entendermos mesmo que de forma sucinta a

importacircncia histoacuterica do Impeacuterio Romano em especial a Repuacuteblica Romana que de acordo

com Dahal (2001) foi introduzida mais ou menos na mesma eacutepoca em que surgiu na Greacutecia o

Governo Democraacutetico E da mesma maneira eacute importante a compreensatildeo dos principais fatos

que levaram ao decliacutenio da civilizaccedilatildeo grega e portanto ao fim dos ideais democraacuteticos

fundados em Atenas

O decliacutenio da civilizaccedilatildeo grega ocorreu apoacutes as continuas guerras ocorridas na Greacutecia

Os gregos e suas cidades-estados em muitas guerras lutaram lado a lado como por exemplo

contra os Persas quando os seus interesses eram comuns Como nas Guerras Meacutedicas ou

Guerras Greco-Peacutersicas18 periacuteodo este onde foi formada a Liga de Delos o que de acordo

com Arruda (1976) foi uma liga militar organizada por Atenas durante as Guerras Meacutedicas

que tinha como objetivo defender as cidades gregas do ataque persa

Apesar da rivalidade entre Atenas e Esparta alimentada por fatores poliacuteticos e

culturais ambas se aliaram durante as Guerras Meacutedicas com o objetivo de resistirem agrave

tentativa do imperador Dario de invadir a Greacutecia Esta guerra foi motivada pela disputa para

se ter o controle do comeacutercio mariacutetimo no mar Egeu e pela revolta das cidades gregas da Aacutesia

contra o domiacutenio do Impeacuterio Persa na regiatildeo (PEDRO LIMA CARVALHO 2005)

Contudo foram os proacuteprios conflitos internos que levaram a Greacutecia a sucumbir no

periacuteodo claacutessico por meio das lutas fratricidas19 A razatildeo para os enfrentamentos entre Atenas

e Esparta de gregos contra gregos ao que nos parece foi motivada em decorrecircncia do

crescimento de Atenas uma vez que este poder despertou o temor entre os espartanos e das

demais cidades que eram suas aliadas (liga do Peloponeso)

Atenas havia se tornado a cidade mais rica mais bela e mais poderosa de toda Greacutecia

um verdadeiro impeacuterio Num periacuteodo conhecido como o ldquoseacuteculo de ourordquo ou ldquoseacuteculo de

Peacutericlesrdquo 20 em V aC No conflito entre ambas as cidades estava em jogo de um lado ldquoo

impeacuterio mariacutetimo de Atenas e de outro o interesse de Esparta em diminuir a forccedila do impeacuterio

atenienserdquo (PEDRO LIMA CARVALHO 2005 p60)

18 Pedro Lima e Carvalho (2005) em a ldquoHistoacuteria do Mundo Ocidentalrdquo contam em detalhes sobre as Guerras

Meacutedicas 19 Lutas ou guerras entre compatriotas Fonte Disponiacutevel em Dicionaacuterio Online de Portuguecircs

lthttpswwwdiciocombrfratricidagt Acesso em 11 de Jun 2017 20 Peacutericles esteve a frente do governo de Atenas por quinze anos (444-429 aC) realizou obras de reconstruccedilatildeo

e modernizaccedilatildeo da cidade aleacutem de melhorar suas condiccedilotildees de seguranccedila Ampliou a participaccedilatildeo poliacutetica dos cidadatildeos aperfeiccediloando o regime democraacutetico Construiu templos e teatros e estimulou a literatura e a artes (FIGUEIRA 2008 p 46)

52

O resultado desse conflito foi o iniacutecio em 431 aC da maior batalha em solo grego

conhecida como a Guerra do Peloponeso21 que teve duraccedilatildeo ateacute o ano 404 aC Ano este em

que Atenas foi cercada por Esparta e rendeu-se A Confederaccedilatildeo de Delos (liga de Delos) foi

dissolvida as esquadras que restaram foram entregues aos espartanos ldquoA ordem democraacutetica

foi destruiacuteda em Atenas e nas cidades aliadasrdquo (CAacuteCERES 1996 p 77)

Durante esses difiacuteceis anos Atenas sofreu graves revezes uma terriacutevel peste assolou a cidade matando inuacutemeras pessoas (430 aC) seu comeacutercio desestruturou-se devido a guerra as ideias democraacuteticas encontravam seacuterios opositores na aristocracia Ao final do desgastante conflito Atenas teve que se submeter agrave hegemonia de Esparta A frota mariacutetima ateniense foi em grande parte aniquilada e a cidade foi obrigada a abrir matildeo de suas colocircnias fora da Aacutetica e a aceitar um governo aristocraacutetico apoiado pelos espartanos (COTRIM 1999 p 76)

De acordo com Caacuteceres (1996) os aristocratas que viviam nas cidades dominadas por

Atenas se uniram aos espartanos se rebelaram e tomaram o poder dos democratas atenienses

O governo formado por estes aristocratas ficou conhecido como a Tirania dos Trinta ou

segundo os autores Pedro Lima e Carvalho (2005) Governo dos Trinta Tiranos A

hegemonia ateniense foi substituiacuteda pela a de Esparta que veio a se transformar na potecircncia

militar de todo o mundo grego Os regimes poliacuteticos tornaram-se predominantemente

oligaacuterquicos em toda Greacutecia (CAacuteCERES 1996)

A poacutelis grega desgastou-se profundamente com essas sucessivas batalhas O comeacutercio com o exterior responsaacutevel por grande parte da riqueza das cidades-estados ficou paralisado assim como o artesanato e agricultura A pirataria voltou a aparecer nos mares e a Peacutersia tornou a dominar a costa da Aacutesia Menor O homem do campo obrigado a combater constantemente ficou empobrecido e a agricultura tornou-se inativa Valendo-se dessa organizaccedilatildeo grandes levas de escravos fugiram destruindo assim uma das mais importantes fontes de produccedilatildeo da Greacutecia Claacutessica (PEDRO LIMA CARVALHO 2005 p 77)

As cidades gregas enfraquecidas pelas sucessotildees de guerras caiacuteram sob o domiacutenio

macedocircnio em 338 aC na Batalha de Queroneacuteia (CAacuteCERES 1996) Civilizaccedilatildeo localizada

ao noroeste da Greacutecia continental a Macedocircnia22 era governada pelo rei Filipe II desde 356

aC e natildeo apresentava os mesmos recursos econocircmicos e culturais das cidades gregas

21 Tuciacutedides em A Histoacuteria da Guerra do Peloponeso (2001) conta sobre os detalhes da guerra de gregos contra

gregos Fonte Histoacuteria da Guerra do Peloponeso em lthttpfunaggovbrlojadownload0041-historia_da_guerra_do_peloponesopdfgt Acesso em 05 de Jul2017

22 De acordo com Pedro Lima e Carvalho (2005 p 62) na Macedocircnia o monarca era o chefe militar religioso e judiciaacuterio A terra lhe pertencia mas ele a distribuiacutea aos nobres que lhe juravam fidelidade Tinha na agricultura a base principal de sua economia Esse trabalho era executado por camponeses livres que arrendavam a terra da nobreza Na Macedocircnia quase natildeo havia escravos

53

Entretanto mesmo sendo inferior a Greacutecia ao perceber o enfraquecimento das cidades gregas

e por nutrir ambiccedilotildees expansionistas o rei macedocircnio organizou a formaccedilatildeo de um poderoso

exercito com objetivo de conquistar o territoacuterio grego (FIGUEIRA 2008)

De acordo com Figueira (2008) Filipe II conquistou a Greacutecia em 338 aC ainda que

Atenas e Tebas tenham oferecido resistecircncia a esta invasatildeo impocircs a sua hegemonia e

posteriormente declarou guerra ao impeacuterio persa que tambeacutem havia se enfraquecido devido agraves

revoltas internas

Para atingir o objetivo de derrotar os persas Filipe II formou com as cidades gregas a

Liga de Corinto a qual foi formada por meio das alianccedilas com os gregos que tinham tido as

suas cidades tomadas visto que agravequela altura estes jaacute natildeo tinham mais forccedilas para enfrentar a

Macedocircnia E aliadas a Filipe II enfrentaram a Peacutersia Contudo antes de efetuar qualquer

ataque Filipe II foi assassinado em 336 aC e seu plano ldquoseria executado pelo filho e

sucessor Alexandre entatildeo com 20 anos de idaderdquo (FIGUEIRA 2008 p 46)

Dando continuidade agrave poliacutetica expansionista de Filipe Alexandre sufocou revoltas em Tebas Atenas e na regiatildeo do Peloponeso impondo totalmente entre os gregos a dominaccedilatildeo macedocircnica Incansaacutevel partiu com um exeacutercito de mais de 40 mil homens em direccedilatildeo ao oriente obtendo fulminantes vitoacuterias na Aacutesia Menor no Egito na Mesopotacircmia e nas regiotildees da Iacutendia ateacute o vale do Indo Em dez anos de lutas Alexandre expandiu de forma extraordinaacuteria o Impeacuterio Macedocircnio que se tornou um dos maiores de toda a Antiguidade (COTRIM 1999 p 77)

De acordo com Cotrim (1999) Alexandre morreu na Babilocircnia no ano de 323 aC

vitimado pela malaacuteria Sua morte desencadeou uma grave crise a inexistecircncia de um sucessor

causou disputas entre os generais pelo controle do poder O Impeacuterio foi portanto partilhado

entre os generais de Alexandre dando iniacutecio a ldquoquarenta anos de combates intrigas e

assassinatosrdquo uma vez que foi impossiacutevel manter a unidade do Impeacuterio (FIGUEIRA 2008 p

47)

Os combates intrigas e assassinatos levaram a formaccedilatildeo de trecircs reinos o da

Macedocircnia (incluindo a Greacutecia antiga) o do Egito e o da Aacutesia Esses reinos de acordo com

Figueira (2008) foram chamados de reinos heleniacutesticos que foram pouco a pouco

conquistados pelos romanos no decorrer dos seacuteculos II a I aC

16 Estrutura e funcionamento do governo romano A res-puacuteblica

Os principais responsaacuteveis pela fundaccedilatildeo da cidade de Roma foram os latinos e os

etruscos habitantes da Toscana (Etruacuteria) Roma surgiu no Laacutecio por volta do ano 1000 aC e

54

se tornou uma cidade desenvolvida devido a sua localizaccedilatildeo privilegiada uma vez que se

encontrava na passagem que ligava Etruacuteria agrave Magna Greacutecia23 onde havia o encontro de povos

e culturas diferentes (VICENTINO 2000)

De acordo com os registros histoacutericos citados por Figueira (2008) a histoacuteria da origem

de Roma eacute imprecisa onde muitas das informaccedilotildees sobre sua fundaccedilatildeo satildeo lendaacuterias como a

lenda que atribui a criaccedilatildeo de Roma aos irmatildeos gecircmeos Rocircmulo e Remo descendentes do

priacutencipe troiano Eneacuteias em 753 aC Segundo o autor a cidade de Roma existe desde o final do

segundo milecircnio aC proacuteximo ao rio Tibre nas proximidades dor mar Tirreno ldquonessa regiatildeo

protegida por colinas instalaram-se grupos latinos e sabinos que teriam sido os fundadores da

cidaderdquo (FIGUEIRA 2008 p 53)

Explicando a criaccedilatildeo de Roma As pesquisas histoacutericas indicam que o nascimento de Roma estaacute ligado aos povos sabinos e latinos Os sabinos fundaram povoaccedilotildees junto ao monte Quirinal enquanto os latinos ocuparam o monte Palatino ocorrendo posteriormente a integraccedilatildeo desses povoados Entretanto foi somente por volta do seacuteculo VIII aC com a expansatildeo dos etruscos pela regiatildeo do Laacutecio que se consolidou a fundaccedilatildeo de Roma (COTRIM 1999 p 89)

Como se percebe Roma em seu iniacutecio foi um pequeno nuacutecleo urbano que veio a se

tornar um vasto impeacuterio sendo que a sua trajetoacuteria histoacuterica contou com trecircs formas de

organizaccedilatildeo poliacutetica o que no nosso entendimento natildeo diferem significativamente da

organizaccedilatildeo poliacutetica Ateniense

As diferentes formas de organizaccedilatildeo poliacutetica em Roma foram divididas em trecircs

periacuteodos Monarquia (753 a 509 a C) Repuacuteblica (509 a 27 aC) Impeacuterio (27 aC a 476)

(FIGUEIRA 2008)

Na obra ldquoHistoacuteria do mundo ocidentalrdquo Pedro Matteucci e Pasquino (2005) relatam

que conforme a tradiccedilatildeo lendaacuteria a cidade de Roma foi governada por sete reis24 Os reis eram

eleitos conforme o consenso dos mais idosos das tribos e como em Atenas tinham entre suas

funccedilotildees a responsabilidade pelo sacerdoacutecio aleacutem de exercerem poderes sobre as leis que eles

23 Os primitivos habitantes romanos chegaram agrave Itaacutelia por volta de 2000 aCPovos indo-europeus que se

estabeleceram na planiacutecie do Poacute A partir do primeiro milecircnio diversos povos vindos principalmente dos Alpes ocuparam o centro da peniacutensulaforam chamados de Itaacutelicos (ou italiotas) Eles se dividiam em latinos samnitas umbro-sabeacutelios e outros No seacuteculo VIII aC os gregos fundaram colocircnias na parte sul da peniacutensula e na Siciacutelia cujo conjunto de colocircnias ficou conhecido como ldquoMagna Greacuteciardquo (FARIA

MARQUES BERUTTI 1998 p43) 24 Conforme a tradiccedilatildeo lendaacuteria os quatro primeiros reis foram Rocircmulo Numa Pompiacutelio Tuacutelio Hostiacutelio e Anco

Maacutercio E os trecircs uacuteltimos reis pertenceram agrave dinastia dos Tarquiacutenios de origem etrusca (FARIA MARQUES BERUTTI 1998)

55

proacuteprios elaboravam comandavam o exercito e a cobranccedila de impostos Eram de acordo com

Caacuteceres (1996 p89) o RexSacrorum (rei sagrado) e fonte de toda autoridade ldquonatildeo se pensava

no poder como algo que pudesse ser divididordquo

Durante a monarquia a vida poliacutetica e social romana se baseava na gens ou

comunidades gentiacutelicas as quais Caacuteceres (1996 p87) definiu ldquocomo uma comunidade

formada por um grupo de pessoas que se reconhecem descendentes de um antepassado

comum e organizam sua vida econocircmica e social com base na solidariedaderdquo

Era uma comunidade que natildeo tinha como principio a igualdade pois sua constituiccedilatildeo

era aristocraacutetica fortemente hierarquizada e proprietaacuteria de escravos A solidariedade a qual

se refere Caacuteceres certamente era uma accedilatildeo humana presente somente entre as cuacuterias

(membros da aristocracia) nome dado agrave constituiccedilatildeo ou reuniatildeo de dez gens que dava formato

a uma tribo

Segundo a tradiccedilatildeo o conjunto de dez genos formava uma cuacuteria romana Essas cuacuterias tinham atribuiccedilotildees mais amplas que suas correspondentes gregas a fatrias Cada cuacuteria constituiacutea uma organizaccedilatildeo social com praacuteticas religiosas proacuteprias com seus templos e sacerdotes Dez cuacuterias reunidas formavam uma tribo que era comandada por um chefe eleito detentor de funccedilotildees militares e religiosas O povo romano (populus) era formado portanto pelo conjunto dos cidadatildeos integrados primeiramente a um genos depois uma cuacuteria e finalmente a uma tribo (COTRIM 1999 p 90)

A sociedade romana neste periacuteodo natildeo esteve tambeacutem livre das divisotildees de classes

posto que os aristocratas tinham sua organizaccedilatildeo em comum se consideravam iguais

detinham riqueza e com base na gens merecedores de privileacutegios

Para manter riqueza e privileacutegios foi necessaacuterio conforme nossa anaacutelise serem

estabelecidas classes distintas e mantecirc-las numa situaccedilatildeo de submissatildeo Situaccedilatildeo estaacute que a

nosso ver sempre foi umas das grandes motivaccedilotildees das crises Portanto a luta de classes

tambeacutem fez com que Roma vivenciasse grandes conflitos travados entre aqueles que

clamavam por maiores direitos as classes populares contra aqueles que se declaravam

merecedores e privilegiados membros das classes abastadas da elite dominante

Os eupaacutetridas (nobres atenienses) teriam portanto em Roma um diferente termo para

caracterizar aqueles que conforme Funari (2002) seriam os nobres chefes das famiacutelias

poderosas proprietaacuterios de terras Seriam os Patriacutecios descendentes dos fundadores de Roma

os quais tornaram-se os uacutenicos a gozarem dos direitos poliacuteticos

56

De acordo com Caacuteceres (1996 p88) ldquoa palavra Patriacutecios deriva da palavra latina

pater que significa pai ou chefe de famiacutelia o que tinha o direito de vida e morte sobre os

outros membrosrdquo

A origem e evoluccedilatildeo deste poder satildeo apreendidas atraveacutes da explicaccedilatildeo abaixo O poder dos patriacutecios vinha da posse e exploraccedilatildeo da terra trabalhada por camponeses agraves vezes escravizados por diacutevidas Os patriacutecios romanos governavam a cidade principalmente em beneficio proacuteprio aplicavam as leis conforme seus interesses pessoais e procuravam reduzir agrave servidatildeo plebeus camponeses que natildeo conseguiam pagar suas dividas (FUNARI 2002 p 68)

Os descendentes das populaccedilotildees que povoaram primeiro a peniacutensula Itaacutelica formaram

a classe dos Plebeus do latim Plebius ldquorelativo agraves pessoas comuns sem nobrezardquo25 Eram

homens livres lavradores pequenos artesotildees e comerciantes que natildeo tinham direitos poliacuteticos

e natildeo estavam autorizados a se casarem com indiviacuteduos pertencentes ao patriciado

(FIGUEIRA 2008)

Os plebeus natildeo eram considerados cidadatildeos e sim suacuteditos do Estado romano do qual

dependiam A situaccedilatildeo desta classe pode certamente ser comparada com a classe dos metecos

atenienses os quais tal como descrito anteriormente natildeo tinham os seus direitos poliacuteticos

reconhecidos ateacute serem realizadas em Atenas importantes reformas que proporcionaram

maiores direitos aos indiviacuteduos desta classe

Vale destacar que a palavra ldquoCidadatildeordquo deriva do latim Civitas que significa conjunto

de direitos atribuiacutedos ao cidadatildeo26 Termo criado pelos romanos ressaltando aqui que os

atenienses natildeo utilizaram deste termo para distinguir as respetivas classes sociais existentes na

Greacutecia (eupaacutetridas metecos e escravos)

Outra classe existente em Roma era a dos Clientes homens livres que tinham uma

dependecircncia pessoal com os patriacutecios eram necessariamente aqueles que obedeciam (FARIA

MARQUES BERUTTI 1998) Em sua maioria estrangeiros pertencentes agrave plebe que de

acordo com Cotrim (1999) juntavam-se aos patriacutecios a fim de prestar-lhes diversos serviccedilos

pessoais em troca de auxiacutelio econocircmico e proteccedilatildeo social Eacute interessante assinalar que os

laccedilos de clientela eram considerados sagrados e indissoluacuteveis que passavam de pai para filho

25 Origem da Palavra ndash Site de Etimologia Disponiacutevel em lthttpswwworigemdapalavracombrgt Acesso em

20 de Jun 2017 26 Dicionaacuterio Etimoloacutegico Disponiacutevel em lthttpswwwdicionarioetimologicocombrgt Acesso em 20 de

Jun de 2017

57

A uacuteltima classe social era constituiacuteda pelos escravos cabendo aqui citar uma

importante observaccedilatildeo feita por Faria Marques e Berutti (1998 p 31) Estes autores

salientam que ldquoa Greacutecia foi a primeira civilizaccedilatildeo comercial a empregar a matildeo-de-obra

escrava de forma predominanterdquo ldquoForam as Cidades-Estados gregas que pela primeira vez na

histoacuteria tornaram a escravidatildeo absoluta na forma e dominante na extensatildeo transformando-a

de forma de trabalho auxiliar em um sistemaacutetico modo de produccedilatildeordquo (FILHO 1991 p 24)

Desta maneira Roma tal como a Greacutecia organizou grande parte de sua economia com

base na utilizaccedilatildeo do trabalho escravo Aleacutem disso ldquoos romanos desprezavam os escravos e

muitas vezes tratavam-nos de forma desumanardquo (FARIA MARQUES BERUTTI 1998 p

48)

Os escravos tinham origens diversificadas Muitos eram estrangeiros fugitivos e

prisioneiros de guerra aleacutem dos plebeus que como em Atenas eram transformados em

cativos caso natildeo conseguissem saldar suas dividas junto as famiacutelias nobres de Roma Da

mesma forma que Atenas os escravos em Roma eram tratados como animais sendo

conferidas a eles as seguintes tarefas [] utilizavam-se escravos nos mais diversos tipos de atividades dependendo do seu grau de educaccedilatildeo e habilidade em serviccedilos domeacutesticos trabalhos agriacutecolas ou como capatazes secretaacuterios professores artesatildeos especializados e mineiros O escravo natildeo era considerado pessoa mas um tipo de animal que se distinguia dos outros apenas por ser mais uacutetil e mais difiacutecil de controlar (COTRIM 1999 p 92)

Nesse contexto a monarquia romana teve fim em 509 aC O uacuteltimo rei Tarquinio o

soberbo foi derrubado pelo Senado (conselho dos mais velhos) oacutergatildeo de representaccedilatildeo

poliacutetica do patriacutecios que naquele periacuteodo tinham entre um dos seus deveres fiscalizar as accedilotildees

do rei O senado de acordo com Cotrim (1999 p90) era um conselho formado por velhos

cidadatildeos responsaacuteveis pela chefia dos genos O termo senado vem do latim senex que

significa velho Os membros do Senado pertenciam a uma nobreza gentiacutelica pois tinha-se o

haacutebito de escolher o chefe dos genos sempre nas mesmas famiacutelias As principais funccedilotildees do

Senado eram propor leis novas e fiscalizar as accedilotildees do rei Segundo Vicentino (2000 p83)

ldquoTarquinio governava de forma despoacutetica anulando desse modo os anseios patriacutecios de

participaccedilatildeo poliacuteticardquo

A monarquia foi substituiacuteda pela Repuacuteblica (de 509 aC a 27 aC) que conforme

Dahal (2001) significa res que em latim significa coisa ou negoacutecios e publicus ou seja a

repuacuteblica poderia ser interpretada como ldquoa coisa puacuteblicardquo ou ldquoos negoacutecios do povordquo O

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governo popular de Roma surgiu mais ou menos na mesma eacutepoca em que foi criado na Greacutecia

(Atenas) o regime politico democraacutetico E no iniacutecio da criaccedilatildeo da Repuacuteblica foi mantida a

proibiccedilatildeo dos plebeus a participarem do governo direito este que se manteve ldquorestrito aos

patriacutecios os aristocratasrdquo (DAHAL 2001 p23)

Com o regime republicano foram estabelecidas em Roma magistraturas com cargos

anuais com mais de um ocupante desta maneira o poder natildeo estaria em tese concentrado nas

matildeos de uma soacute pessoa A nova estrutura politica da Repuacuteblica Romana eacute explicada da forma

seguinte

[] os dois magistrados principais e mais poderosos eram chamados de cocircnsules O Senado ou conselho de idosos que jaacute existia anteriormente adquiriu maior importacircncia com a Repuacuteblica pois era o Senado que escolhia os cocircnsules Aleacutem dos poderosos cocircnsules que detinham o poder militar e civil havia outros magistrados como os questores (tesoureiros) os edis (encarregados de cuidar dos edifiacutecios esgotos ruas traacutefego e abastecimento) os protetores (encarregados de justiccedila) os censores (revisores da lida de senadores controladores de contratos) e o pontiacutefice maacuteximo (que era o chefe dos sacerdotes) A influecircncia do Senado na indicaccedilatildeo desses magistrados era muito grande mas havia a participaccedilatildeo tambeacutem das Assembleias da plebe e dos soldados em sua escolha (FUNARI 2002 p 69)

O fato dos patriacutecios manterem o exclusivo direito sob o poder poliacutetico-econocircmico

dentro do regime republicano denota novamente um sistema com caracteriacutesticas excludentes

pois como em Atenas com sua democracia o regime republicano ao que nos parece natildeo foi

criado para que toda populaccedilatildeo romana viesse a gozar dos mesmos direitos e privileacutegios dos

ricos Fato este que eacute comprovado por Cotrim (1999) que afirma que antes das lutas poliacuteticas

devido a oposiccedilatildeo entre patriacutecios e plebeus a plebe podia participar da Assembleia

Centurial27 mas natildeo tinha poder algum de decisatildeo e natildeo tinham acesso tambeacutem a nenhum

dos cargos da magistratura

Os direitos negados aos suacuteditos provocaram grandes revoltas a classe passou a

reivindicar maiores direitos e por serem parte importante dos exeacutercitos usaram disto para

sensibilizarem os nobres a fim que esses cedessem as suas reivindicaccedilotildees Uma dessas

27 A assembleia Centuriata foi a mais importante da Repuacuteblica Consistia numa reuniatildeo do exeacutercito no Campo

de Marte convocada pelo cocircnsul Os participantes compareciam equipados como se fossem para a guerra Os cidadatildeos se dividiam em cinco classes conforme sua riqueza e as classes e centuacuterias organizadas conforme o armamento de cada um (cada homem se armava agrave proacutepria custa) As centuacuterias mal armadas tinham mais homens para compensar a deficiecircncia Assim nas centuacuterias dos patriacutecios mas bem armadas havia menos homens O resultado era que os patriacutecios formavam mais centuacuterias enquanto a plebe era mais numerosa mas se dividia em nuacutemero menor de centuacuterias Total de centuacuterias patriacutecias 98 Total de centuacuterias da plebe maacuteximo de 95 Como cada centuacuteria valia um voto os patriacutecios sempre obtinham maioria na Assembleacuteia Centuriata que elegia os cocircnsules protetores e censores e votava todas as leis (ARRUDA PILETI 1997 p60)

59

reivindicaccedilotildees era sobre o direito de elegerem um tribuno da plebe com o poder de veto sobre

as decisotildees dos magistrados (CAacuteCERES 1996)

Caacuteceres (1996) relata que em 494 aC os plebeus abandonaram Roma e foram para

uma cidade proacutexima Monte Sagrado (revolta do Monte Sagrado) causando o

enfraquecimento do exeacutercito romano Os plebeus sabiam que ao se retirarem de Roma

poderiam levar os patriacutecios a fazerem uma seacuterie de concessotildees uma vez que tinham a

consciecircncia que ldquoeram indispensaacuteveis ao exeacutercito romano e que agrave atitude de se retirarem da

cidade representava um duro golpe na estrutura militar de Romardquo (COTRIM 1999 p 95)

Neste periacuteodo os plebeus num processo tambeacutem parecido ao de Atenas tambeacutem

passaram a cobrar a formulaccedilatildeo de leis escritas uma vez que ldquoas leis romanas eram baseadas

na tradiccedilatildeo e sua aplicaccedilatildeo dependia portanto da interpretaccedilatildeo dos patriacuteciosrdquo (CAacuteCERES

1996 p 90)

[] os plebeus conseguiram que as leis segundo as quais as pessoas seriam julgadas fossem registradas por escrito numa tentativa de evitar injusticcedilas do tempo em que as leis natildeo eram escritas e os cocircnsules sempre da nobreza de sangue administravam a justiccedila como bem entendiam conforme suas conveniecircncias O conjunto de normas finalmente redigidas foi chamado ldquoA lei das Doze Taacutebuasrdquo (FUNARI 2002 p 68)

Aleacutem da Lei das Dozes Taacutebuas que segundo Cotrim (1999) se tornou o registro da leis

escritas que deveria ser vaacutelidas para patriacutecios e plebeus outras concessotildees foram dadas a

classe de suacuteditos A Lei Canuleacuteia (445 aC) que autorizou o casamento de plebeus com

membros do patriciado Eleiccedilatildeo dos magistrados (363 aC) que lentamente deu aos plebeus o

acesso agraves mais diversas magistraturas romanas Fim da escravizaccedilatildeo por diacutevidas (por volta de

366 aC) foi promulgada uma lei que proibia a escravizaccedilatildeo por diacutevidas (COTRIM 1999)

Sobre as concessotildees eacute importante destacar que os coacutedigos permitiram uma maior

clareza das normas o que a certo ponto ao que nos parece evitou arbitrariedades nas

decisotildees tomadas pelos patriacutecios

Entretanto apesar desta anaacutelise Cotrim (1999) afirma que a criaccedilatildeo das leis natildeo foi o

bastante para dar fim aos favorecimentos e privileacutegios das classes mais abastadas O autor

ainda relata que apesar da liberaccedilatildeo do casamento entre pobres e ricos somente os plebeus

ricos conseguiam se casar com patriacutecios e somente em 326 aC eacute que foi definitivamente

abolida a escravidatildeo do cidadatildeo romano por diacutevida

Como em Atenas o ldquogoverno popularrdquo de Roma sua Repuacuteblica conforme nossa

anaacutelise tambeacutem contou com inconsistecircncias pois a ldquocoisa puacuteblicardquo e os ldquonegoacutecios do povordquo

sempre foram na sua maioria relativos agraves coisas ou os negoacutecios das classes ricas seus

60

interesses e ambiccedilotildees No mais a forma como foi concedida o direito de participaccedilatildeo dos

plebeus nas decisotildees poliacuteticas natildeo foram o bastante para fazer da Repuacuteblica um regime

democraacutetico efetivamente participativo uma vez que Roma jamais ldquoadaptou adequadamente

suas instituiccedilotildees de governo popular ao descomunal aumento no nuacutemero de cidadatildeos e seu

enorme distanciamento geograacutefico da cidaderdquo (DAHAL 2001 p 23)

As Assembleias em que os cidadatildeos romanos estavam autorizados a participar

continuavam ocorrendo em Roma no entanto os cidadatildeos que viviam no vastiacutessimo territoacuterio

da repuacuteblica natildeo tinham condiccedilotildees de participar devido ao alto valor que lhes custaria de

comparecerem para participarem ldquoConsequentemente era negada a um nuacutemero cada vez

maior (e mais tarde esmagador) de cidadatildeos a oportunidade de participar das Assembleias que

se realizavam no centro do sistema do governo romanordquo (DAHAL 2001 p 24)

Contudo mesmo com as dificuldades existentes para que se pudesse participar das

questotildees poliacuteticas haacute de se reconhecer a importacircncia histoacuterica das conquistas de direitos por

parte da plebe em Roma bem como dos metecos em Atenas nas reconhecendo que o

objetivo da maioria das concessotildees e reformas relacionadas com as classes populares sempre

foi a de tentar ldquosuavizarrdquo amenizar e ateacute aplainar os conflitos de classes entre os

eupaacutetridasmetecos em Atenas e os patriacuteciosplebeus em Roma Situaccedilotildees estas que de acordo

com Cotrim (1999 p 96) ldquoocorreu agrave custa da enorme opressatildeo dirigida contra os escravosrdquo

As concessotildees cedidas aos plebeus romanos e as reformas realizadas em Atenas ao

que nos parece nunca objetivaram dar fim aos regimes escravistas de ambas as cidades

Inclusive vale destacar que estaacute natildeo era uma preocupaccedilatildeo nem mesmo por parte das classes

populares que reivindicavam maiores direitos

Afirmaccedilatildeo essa que pode ser comprovada com base na citaccedilatildeo de Cotrim (1999 p96)

que assegura que os plebeus ao conseguirem o direito de obterem cargos puacuteblicos os quais

foram parar nas matildeos dos chefes da plebe formando no final do periacuteodo republicano uma

ldquonobreza plebeiardquo que teve ldquopara com o homem pobre do povo o mesmo desprezo de um

elevado patriacuteciordquo

Caacuteceres (1996) afirma que o enriquecimento dos plebeus fez surgir uma nova

aristocracia a nobilitas (notaacuteveis) que era composta por um nuacutemero reduzido de famiacutelias que

se empenharam para conservar o prestigio e privileacutegios que alcanccedilaram (patrimocircnio mulher

filhos clientes cargos puacuteblicos)

Assim o enriquecimento da plebe romana (comerciantes artesatildeos) e sua ascensatildeo

poliacutetica nos permite considerar esta classe como um ldquoembriatildeordquo daquilo que viria a se tornar a

classe burguesa surgida nos uacuteltimos seacuteculos da Idade Meacutedia (seacuteculo XII e XIII) Classe esta

61

que de acordo com Bobbio Matteucci e Pasquino (1998 p 129) fez parte de uma ldquocamada

social intermediaacuteria entre a aristocracia e a nobreza detentores hereditaacuterios do poder e da

riqueza econocircmicardquo

Voltando agrave histoacuteria de Roma esta civilizaccedilatildeo adotou uma poliacutetica expansionista com a

qual invadiu muitos territoacuterios em busca de supremacia especialmente no mar Mediterracircneo

e para tal tiveram que disputar os territoacuterios com Cartago conflito este conhecido como

Guerras Puacutenicas28onde ao seu final Cartago foi arrasada e seus domiacutenios foram tomados por

Roma

Aleacutem de ambicionarem a conquista de territoacuterios os romanos viram essas invasotildees

como um meio de aumentarem o seu nuacutemero de escravos o que os interessava e muito pois

era do trabalho escravo que dependia a sua economia (FIGUEIRA 2008)

Roma conquistou tambeacutem o antigo impeacuterio de Alexandre Magno na regiatildeo do

Mediterracircneo oriental Incorporou a seus domiacutenios a Macedocircnia e dois anos depois

conquistou tambeacutem o territoacuterio grego ldquoCom essas conquistas os romanos efetivaram sua

hegemonia no Mediterracircneo que eles denominaram mare nostrum ou seja nosso marrdquo

(FIGUEIRA 2008 p 55) Vale citar que as regiotildees conquistadas pelos romanos recebiam a

designaccedilatildeo de proviacutencias sendo que essas deveriam se sujeitar a Roma (PEDRO LIMA

CARVALHO 2005)

Oportuno esclarecer que Roma veio a sofrer algumas transformaccedilotildees em decorrecircncia

das conquistas sobre outros povos senatildeo vejamos

[] a) o aumento do nuacutemero de escravos (consequecircncia da captura de prisioneiros b) o fortalecimento do Estado em funccedilatildeo da exploraccedilatildeo das regiotildees conquistadas (pagamento de impostos fornecimento de gecircneros alimentiacutecios principalmente cereais por preccedilos considerados irrisoacuterios transferecircncia de metais preciosos) c) a formaccedilatildeo dos latifundiaacuterios Com os territoacuterios de vencidos se formou o agerpublicus (terra puacuteblica) A maior parte dessas terras foi arrendada aos membros da classe dirigente que posteriormente passou a consideraacute-las como suas propriedades e serviram para ampliar ainda mais os domiacutenios particulares d) o empobrecimento (e por vezes o desaparecimento) dos pequenos agricultores Isto devido ao recrutamento de legionaacuterios (soldados) neste segmento social e aacute concorrecircncia dos preccedilos dos produtos agriacutecolas oriundos das proviacutencias e) o surgimento de uma classe de comerciantes enriquecidos que passou a querer participar da vida poliacutetica f) a mudanccedila dos costumes (a disciplina familiar debilitou-se difundiram-se os cultos de Isis e Osiacuteres deuses do Oriente com seus sacerdotes exoacuteticos as diversotildees violentar tornaram-se comuns a ambiccedilatildeo o individualismo o gosto pela riqueza e pelo luxo passaram a orientar a vida da maioria das pessoas) (FARIA MARQUES BERUTTI 1988 p 46 grifo nosso)

28 Ferreira em Cartago Uma outra histoacuteria As Guerras Puacutenicas (2000) conta em detalhes sobre as Guerras

Puacutenicas Fonte Artigo disponiacutevel em lthttpwwwhistoriaufprbrgt Acesso em 05 de jul 2017

62

Entre as mudanccedilas citadas acima eacute importante destacar entre elas que a introduccedilatildeo

maciccedila do trabalho escravo foi um dos grandes motivos que contribuiacuteram para que a

Repuacuteblica chegasse ao seu fim De acordo com os autores Faria Marques e Berutti (1998

49) a expansatildeo romana veio a provocar um extraordinaacuterio crescimento da matildeo-de-obra

escrava os autores citam que segundo alguns especialistas em Histoacuteria de Roma ldquode meados

do seacuteculo III aC a meados dos seacuteculos II aC a Itaacutelia recebeu cerca de 25 milhotildees de

escravosrdquo

A nosso ver a ideologia legitimadora deste sistema em Roma eacute em muito parecida com

a dos Atenienses pois como jaacute foi visto os atenienses naturalizavam a situaccedilatildeo da escravidatildeo

e utilizavam os escravos em diversas atividades e os comparavam a animais Outro

pensamento que tambeacutem era compartilhado pelos romanos pode ser identificado nas palavras

de Floro (1972) escritor romano do seacuteculo II acerca dos escravos ldquoTrata-se afinal de uma

espeacutecie de homens de segunda categoria dos quais podemos dispor por causa de nossa

liberdaderdquo (FLORO apud PINSKY p25 1972)

Desta maneira eacute possiacutevel compreender que a riqueza e o conforto das classes

abastadas tanto em Atenas quanto em Roma eram garantidos pelo excedente fornecido pelo

trabalho escravo (ANDERSON 1982) E ao analisarmos as possiacuteveis diferenccedilas com relaccedilatildeo

aos escravos entre as duas cidades certamente o que as diferenciava era a possibilidade que

os escravos romanos tinham de serem incorporados agrave cidadania romana caso estes ganhassem

esse direito concedido pelos nobres ou caso pagassem pela sua proacutepria liberdade ldquoA

repuacuteblica muitas vezes conferia a valorizadiacutessima cidadania romana aos povos

conquistados que assim se tornavam cidadatildeos e natildeo simples suacuteditosrdquo (DAHAL 2001 p 23)

E embora os escravos romanos fossem igualados a animas estes demonstraram a

capacidade de promoverem revoltas contra os seus senhores esta luta de classes se

estenderia pois ao grau de provocar o fim da Repuacuteblica romana Este periacuteodo de acordo com

Faria Marques e Berutti (1998) foi marcado por guerras civis e revoltas de escravos de

grandes proporccedilotildees As duas maiores revoltas foram a Rebeliatildeo da Siciacutelia (136 -132 a C) a

Rebeliatildeo de Caacutepua (entre 73-71 aC) Mas apesar do grande nuacutemero de escravos envolvidos

nestes conflitos as rebeliotildees fracassaram ante ao poder do Estado Os motivos que levaram os

escravos a fracassarem estatildeo citados abaixo

A populaccedilatildeo escrava era explorada de maneira extremamente desigual Havia por exemplo uma profunda diferenccedila entre o grau de exploraccedilatildeo de um escravo urbano que trabalhava como secretaacuterio e de um escravo rural que sofria no penoso trabalho agriacutecola Essas diferenccedilas de condiccedilotildees de exploraccedilatildeo tornavam a classe dos escravos bastante desigual quando ao niacutevel de disposiccedilatildeo de lutar pela liberdade do

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grupo como um todo as lutas dos escravos tinham sobretudo o caraacuteter de rebeliotildees mas natildeo de revoluccedilotildees Os escravos romanos lutavam principalmente como rebeldes mas natildeo como revolucionaacuterios Por isso foram incapazes de elaborar um projeto alternativo de sociedade para apresentar a todas as viacutetimas da exploraccedilatildeo social e natildeo somente ao grupo heterogecircneo dos escravos (COTRIM 1999 p 95) (grifo nosso)

As lutas civis em Roma foram constantes e os escravos natildeo foram os uacutenicos a se

rebelarem alguns grupos de pequenos agricultores se mobilizaram tambeacutem em busca de

reformas situaccedilatildeo estaacute que nos eacute familiar uma vez que observamos as vaacuterias reformas

realizadas em Atenas motivadas tambeacutem pelo descontentamento das classes populares

Em Roma os grandes responsaacuteveis pelas reformas foram Tibeacuterio e Caio Graco

Segundo Faria Marques e Berutti (1998 p 50) os dois irmatildeos tentaram solucionar de forma

paciacutefica os problemas existentes nas questotildees agraacuterias ldquoreflexo da concentraccedilatildeo de terras nas

matildeos dos mais ricos cidadatildeosrdquo

Tibeacuterio de acordo com Vicentino (2000 p 87) eleito tribuno pela plebe em 133 aC

propocircs uma lei pela qual ldquoquem tivesse mais de 310 acres de terras deveria doar o excedente

para o Estado a fim de que este as arrendasse aos cidadatildeos pobresrdquo A proposta causou

revolta entre os patriacutecios e Tibeacuterio foi assassinado Caio Graco dez anos depois criou um

projeto de reforma social propondo ldquoa extensatildeo dos direitos poliacuteticos aos povos aliados da

peniacutensula Itaacutelica e reduziu o preccedilo do trigo destinado agrave plebe romanardquo (FIGUEIRA 2008 p

59) Novamente os patriacutecios determinados a natildeo diminuiacuterem seus privileacutegios opuseram-se agraves

reformas e eliminaram Caio Graco e seus adeptos

Assim ldquoDentro do clima de instabilidade social que atingia Roma diversos chefes

militares entraram sucessivamente na luta pelo poder escorando-se na forccedila poliacutetica

representada pela plebe urbana e pelos soldados profissionaisrdquo (COTRIM 1999 p 100)

Foram essas lutas que assinalaram a transiccedilatildeo do periacuteodo republicano para o estabelecimento

do Impeacuterio as fazes desses conflitos satildeo expostos abaixo de forma sucinta As guerras civis colocaram frente a frente generais ambiciosos e arrastaram-se por muitos anos Na primeira Sila venceu Maacuterio e instaurou uma ditadura com o apoio do Senado Na segunda Juacutelio Ceacutesar prococircnsul da Gaacutelia venceu Pompeu a quem o senado havia conferido plenos poderes mas a seguir foi assassinado (44 a) por defensores da Repuacuteblica contraacuterios a ideia de uma nova monarquia Na terceira Marco Antocircnio foi derrotado por Otaacutevio na batalha de Actium (FARIA MARQUES BERUTTI 1998 p48)

O Impeacuterio Romano (de 27 aC a 476 dC) foi adotado apoacutes o final das guerras civis o

poder poliacutetico estava concentrado na figura do imperador que comeccedilou com Otavio

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Augusto29 e terminou com Constantino XI30 O regime republicano natildeo foi formalmente

abolido por Otaacutevio que preferiu natildeo ferir ldquoa ideologia antimonarquista das classes dirigentes

permitindo que as instituiccedilotildees republicanas (Senado Magistraturas Comiacutecios Centurial e

Tribal) continuassem aparentemente a sobreviverrdquo (COTRIM 1999 p101) Manteve se uma

monarquia de fato com o manto das instituiccedilotildees republicanas deformadas

De acordo com Faria Marques e Berutti (1998) os primeiros centos e cinquenta anos

do Impeacuterio foram marcados por um periacuteodo de paz devido ao impulso agraves atividades

econocircmicas e culturais No setor militar Augusto profissionalizou o soldado romano e

reduziu o nuacutemero de legiotildees do exeacutercito que tinham entre suas principais funccedilotildees garantir a

seguranccedila das fronteiras do impeacuterio e sufocar as possiacuteveis rebeliotildees nas proviacutencias

Durante o impeacuterio romano manteve-se no campo social as distinccedilotildees entre as classes

existentes uma vez que Augusto considerava os homens totalmente diferentes entre si e por

isso estabeleceu uma hierarquia social que conferia diferentes graus de privileacutegios agraves pessoas

(COTRIM 1999)

Desta maneira pode-se afirmar que em Roma durante o Impeacuterio foi mantida a

inferiorizaratildeo das classes menos abastadas em detrimento dos interesses das classes ricas

Situaccedilatildeo estaacute que se assemelha a democracia ateniense que apesar dos vaacuterios anos de

transformaccedilotildees e reformas ao que nos parece natildeo foi capaz de dar fim aos privileacutegios das

suas classes ricas

Roma atingiu seu apogeu durante o Alto Impeacuterio em decorrecircncia do desenvolvimento

sem precedentes ldquodo modo de produccedilatildeo escravista e agraves conquistas territoriais alcanccedilando

riqueza e poder como nenhuma outra civilizaccedilatildeordquo (VICENTINO 2005 p90) Entretanto

apoacutes a morte de Otaacutevio Augusto o Alto Impeacuterio passou por diversas dinastias31 as quais

estatildeo citadas abaixo

[] de 14 a 68 o governo coube agrave dinastia Juacutelio-claudiana seguida pela dos Flaacutevios que perdurou ateacute 96 vindo em seguida a dos Antoninos que governaram ateacute 192 A uacuteltima dinastia foi a dos Severos que estiveram no poder de 193 a 235 () os sucessores de Augusto desestruturaram o governo minando o modo de produccedilatildeo escravista fator de riqueza para o impeacuterio aleacutem de favorecerem o descontrole poliacutetico com as constantes intrigas palacianas as crises sucessoacuterias e a imoralidade em niacutevel natildeo soacute pessoal mas tambeacutem administrativo (VICENTINO 2005 p92)

29 De acordo com Vicentino (2000 p91) durante o governo de Otaacutevio Augusto nasceu Jesus Cristo em Beleacutem

de Judaacute o fundador de uma nova religiatildeo ndash o cristianismo ndash que pouco a pouco foi ganhando seguidores em todo o impeacuterio

30 Figueira em ldquoHistoacuteriardquo (2008) conta em detalhes a histoacuteria do Impeacuterio Romano 31 Vicentino em ldquoHistoacuteria Geralrdquo (2000) conta em detalhes a histoacuteria sobre sucessores de Otaacutevio Augusto

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O Impeacuterio Romano de acordo com Faria Marques e Berutti (1998) entrou em crise no

seacuteculo III periacuteodo este apontado como o Baixo Impeacuterio onde as conquistas de outros

territoacuterios chegaram ao fim o que impactou na diminuiccedilatildeo e abastecimento de escravos

causando uma desorganizaccedilatildeo econocircmica que teve profundos reflexos sociais e poliacuteticos que

culminou em guerras civis e anarquia militar32

E mesmo com a introduccedilatildeo da religiatildeo cristatilde (cristianismo) 33 a crise de valores com

o tempo aprofundou-se devido agrave riqueza faacutecil proveniente dos territoacuterios conquistados O

grande afluxo de escravos a desestruturaccedilatildeo da antiga ordem agraacuteria provocou alteraccedilotildees na

maneira de se viver dos romanos Deste modo o fim do impeacuterio teria ocorrido devido agrave

ldquocorrupccedilatildeo crescente burocratizaccedilatildeo crises poliacuteticas anarquia militar gosto pela violecircncia

oacutecio parasitismo socialrdquo (FARIA MARQUES BERUTTI 1998 p 50)

Sobre a decadecircncia de Roma vale destacar tambeacutem a citaccedilatildeo feita por (GIBBON

2005 p 538) acerca do decliacutenio do Impeacuterio O decliacutenio de Roma foi a natural e inevitaacutevel consequecircncia da grandeza imoderada A prosperidade fez com que amadurecesse o princiacutepio de decadecircncia as causas de destruiccedilatildeo se multiplicaram com a extensatildeo das conquistas e tatildeo logo o tempo ou os acidentes removeram os sustentaacuteculos artificiais a estrutura desabou sob seu proacuteprio peso A histoacuteria de sua ruiacutena eacute simples e oacutebvia em vez de perguntar por que o Impeacuterio Romano foi destruiacutedo devemos antes surpreender-nos de ele ter durado tanto (GIBBON 2005 p 538)

Em relaccedilatildeo agrave Educaccedilatildeo em Roma Melo (2006) afirma em sua obra ldquoEducaccedilatildeo e o

Estado Romanordquo que Roma natildeo adotou uma poliacutetica educacional proacutepria uma vez que

naquele periacuteodo os romanos haviam incorporado agrave sua cultura muitos aspectos do helenismo

exceto o tratamento que era dado agrave educaccedilatildeo O Estado romano delegava esta

responsabilidade agrave famiacutelia ou agrave iniciativa privada visto que a educaccedilatildeo tinha feiccedilatildeo

aristocraacutetica

32 De acordo com Arruda e Piletti (1997 p81 grifo nosso) a causa da crise iniciada no seacuteculo III foi agrave

diminuiccedilatildeo da produccedilatildeo nos latifuacutendios devido agrave falta de escravos explicada por trecircs fatores 1 Fator militar Para garantir boa produccedilatildeo era preciso haver escravos baratos e abundantes Mas as guerras ofensivas diminuiacuteram a partir do iniacutecio do Impeacuterio O nuacutemero de escravos caiu e o preccedilo subiu 2 Fator religioso Os cristatildeos jaacute numerosos no seacuteculo III consideravam a liberdade um dom natural e a libertaccedilatildeo de escravos um ato piedoso que contribuiacutea para a salvaccedilatildeo da alma 3 Fator econocircmico No seacuteculo III os latifundiaacuterios comeccedilavam a ser divididos em pequenas propriedades Manter muitos escravos agraves vezes custava toda a produccedilatildeo do latifuacutendio As invasotildees baacuterbaras facilitavam as fugas

33 De acordo com Caacuteceres (1996 p110) o Cristianismo foi e continua sendo o componente religioso mais importante do pensamento do mundo ocidental surgiu no mediterracircneo dentro do Impeacuterio Romano () As principais ideacuteias do cristianismo satildeo Cristo eacute o Messias (o salvador) religioso a religiatildeo eacute monoteiacutesta sendo Deus o criador do mundo que governa por meio de sua providecircncia mas diferindo dos outros monoteiacutestas esse Deus eacute uma trindade (Pai Filho e Espiacuterito Santo) na unidade de um soacute ser

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Somente apoacutes a implantaccedilatildeo do Impeacuterio eacute que o Estado romano veio a tomar novas

atitudes em relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo com o objetivo de superar o arcaiacutesmo resultante do periacuteodo

monaacuterquico e republicano

Sobre o desenvolvimento da educaccedilatildeo em Roma o processo de desenvolvimento

educacional dos romanos se processou da forma seguinte

Na Repuacuteblica dos primeiros tempos a educaccedilatildeo adquire feiccedilatildeo aristocraacutetica endereccedilando-se aos patriacutecios Era poderosa a influecircncia do paterfammilias mas tambeacutem eacute verdade que a matrona romana ocupou no lar uma posiccedilatildeo mais elevada que na Greacutecia Tratava-se de uma sociedade soacutebria e austera que ministrou um tipo de educaccedilatildeo mais moral que intelectual A partir do seacuteculo III aC poreacutem em virtude da expansatildeo romana pelo mediterracircneo a educaccedilatildeo desse povo sofre sensiacuteveis mudanccedilas Enriquecendo-se a sociedade romana acentuou a divisatildeo entre os economicamente poderosos e a plebe () Ainda mais ocorre a invasatildeo de cultura helecircnica (grega) () os cidadatildeos mais ricos passam a ter preceptores (mestres) particulares geralmente gregos imigrados Os espirito da nova educaccedilatildeo resume-se na palavra humanitas uma espeacutecie de educaccedilatildeo de caraacuteter universal humaniacutestica supernacional () No Impeacuterio a educaccedilatildeo deixa de ser assunto particular a adquire um caraacuteter mais teacutecnico que filosoacutefico aplica-se de preferecircncia aos problemas praacuteticos (ROSA 1978 p 61-62)

Dentre os mais importantes legados de Roma agraves civilizaccedilotildees posteriores foi agrave criaccedilatildeo

do Direito que conforme Arruda e Piletti (1997 p83) se ldquotornou a base das ciecircncias do

direito de todos os povos contemporacircneosrdquo

O sistema juriacutedico romano surgiu devido agrave preocupaccedilatildeo do Estado em regular ldquopor

meio de normas juriacutedicas o comportamento social da numerosa populaccedilatildeo do Impeacuteriordquo

(COTRIM 2001 p 73)

Segundo Caacuteceres (1996 p 115) os coacutedigos romanos afirmavam que ldquojusticcedila eacute o

propoacutesito constante e fixo que da a cada homem tudo o que lhe eacute devidordquo No entanto ainda

de acordo com o autor o direito romano era extremamente individualista e sua maior

preocupaccedilatildeo era com a garantia da propriedade privada

O autor supracitado afirma que natildeo poderia se esperar que em Roma uma sociedade

desigual todos os homens fossem iguais perante a lei Nesse sentido cita um exemplo que

certamente nos leva a compreender que mesmo com os coacutedigos e leis criados as

desigualdades em Roma continuaram existindo ldquoOs escravos [] antes de serem julgados

por um tribunal puacuteblico eram julgados pelos tribunais particulares dos senhores E um

homem pobre natildeo ganharia nada processando um poderosordquo (CAacuteCERES 1996 p 115)

No que diz respeito ao legado romano eacute oportuno fazer menccedilatildeo ao seguinte

comentaacuterio

67

Roma legou ao ocidente uma valiosa heranccedila que perdurou por seacuteculos A ideia de um impeacuterio mundial unido por um direito consuetudinaacuterio e m governo eficiente jamais deixou de existir Nos seacuteculos que se seguiram ao colapso de Roma os povos continuaram a ser atraiacutedos pela ideia de um Estado mundial unificado e paciacutefico Ao preservar e ampliar a filosofia literatura ciecircncia e arte da Greacutecia antiga Roma fortaleceu os fundamentos da tradiccedilatildeo cultural do Ocidente O latim idioma romano sobreviveu por muito tempo ainda depois da extinccedilatildeo do Impeacuterio Os padres da Igreja do Ocidente escreviam em latim e durante a Idade Meacutedia essa foi a liacutengua dos eruditos escritores e juristas Do latim derivaram o italiano o francecircs o espanhol o portuguecircs e o romeno O direito claacutessico a mais pura expressatildeo do gecircnio romano influenciou o direito canocircnico e construiu a base dos coacutedigos de lei da maioria dos Estados Europeus Por fim o cristianismo a principal religiatildeo do Ocidente nasceu dentro do Impeacuterio Romano e foi em grande parte influenciado pela cultura e organizaccedilatildeo romanas (PERRY 2015 p 123)

Vale ressaltar que o estudo descritivo e analiacutetico realizado ateacute este momento teve a

finalidade central de coletar informaccedilotildees importantes relativas ao legado dos povos grego e

romano quanto as suas formas de governo as quais passaram respectivamente pela

construccedilatildeo da Democracia da Repuacuteblica e finalmente pela criaccedilatildeo do Direito cujas

influecircncias foram fundamentais para contribuir com a conformaccedilatildeo das formas de governo

instituiacutedas particularmente na modernidade a partir do advento ao poder pela burguesia

Portanto eacute com base nesta pesquisa de natureza histoacuterica acerca da histoacuteria da

democracia e sua gecircnese que poderemos compreender os fundamentos os limites e as

possibilidades da democracia moderna e como estaacute de fato vem sendo modelada e

remodelada influenciando direta e indiretamente em especial o setor das poliacuteticas

educacionais

Da mesma forma eacute possiacutevel evidenciar por meio da realizaccedilatildeo deste estudo que a

possibilidade de participaccedilatildeo das classes populares tanto na Greacutecia quanto em Roma no que

diz respeito aos destinos poliacuteticos de suas respectivas cidades somente foi ldquopossiacutevelrdquo de

acontecer a partir da estruturaccedilatildeo social de setores destas classes os quais conseguiram

alcanccedilar um determinado poder e influecircncia econocircmica seguido da ampliaccedilatildeo do seu poder

poliacutetico associado agrave conquista de privileacutegios os quais uma vez alcanccedilados em termos gerais

provocaram distanciamento das classes mais pobres ampliando-se dessa maneira e de

alguma forma o poder das elites sempre em detrimento das camadas mais pobres e em

especial dos escravos Concessotildees reformas e leis criadas pelas classes nobres para atender

ao desejo de participaccedilatildeo destes setores os quais tal como a histoacuteria parece demonstrar tanto

na Greacutecia quanto em Roma sempre tiveram como objetivo fundamental garantir a

manutenccedilatildeo dos interesses e privileacutegios das elites e suavizar ou amenizar as relaccedilotildees de crises

com os setores mais organizados das classes consideradas inicialmente de populares

68

Feitos os devidos comentaacuterios sobre a origem e o surgimento da democracia na

antiguidade urge agora voltar agraves atenccedilotildees para esse processo na Idade Meacutedia tarefa essa

relegada ao capiacutetulo que se segue

69

2 GOVERNO PARTICIPACcedilAtildeO DEMOCRACIA E EDUCACcedilAtildeO NAS IDADES

MEacuteDIA E MODERNA ASPECTOS INTRODUTOacuteRIOS

21 Idade Meacutedia O feudalismo e suas formas de governo

Como foi visto o Impeacuterio Romano34 entrou em crise a partir do seacuteculo III Sua queda

foi provocada por diversos fatores como o decliacutenio cultural crises econocircmicas insuficiente

quantidade de escravos e soldados aleacutem das invasotildees baacuterbaras que contribuiacuteram

significativamente para a sua derrubada final

De acordo com Rezende e Didier (2005) o termo ldquobaacuterbarosrdquo era atribuiacutedo pelos

romanos aos povos que natildeo habitavam o Impeacuterio ou que natildeo sabiam se expressar em latim35

O periacuteodo das invasotildees baacuterbaras marcou o periacuteodo de transiccedilatildeo da idade antiga36 aqui

apresentada durante o estudo de parte da histoacuteria da democracia grega e do impeacuterio romano

para a Idade Meacutedia

A Idade Meacutedia (seacuteculo V ao seacuteculo XV) abrangeu cerca de um milecircnio (476 ateacute

1453) eacutepoca essa que de acordo com Schipanski e Pantarolo (2009 p 07) o continente

europeu assistiu a grandes transformaccedilotildees ldquona organizaccedilatildeo poliacutetica social e econocircmicardquo Eacute

neste periacuteodo que desaparece portanto o Impeacuterio Romano (como jaacute foi visto) e surgiram

novas formas de organizaccedilatildeo sociais caracterizadas principalmente pelo modo de produccedilatildeo

feudal o feudalismo

De acordo com Caacuteceres (1996) o Feudalismo foi fruto de uma lenta integraccedilatildeo das

culturas germacircnica (baacuterbaros) e romana no periacuteodo histoacuterico compreendido entre os seacuteculos

V e IX Para Schipanski e Pantarolo (2009 p 41) o sistema feudal ficou caracterizado como

34 De acordo com Figueira (2008) a partir do seacuteculo III o Impeacuterio Romano enfrentou diversas crises internas e

invasotildees de povos germacircnicos Para tentar solucionar os problemas em 395 o imperador Teodoacutesio dividiu o Impeacuterio em duas partes uma no Ocidente com capital em Roma e outra no Oriente sediada em Constantinopla ldquoSeparados os dois impeacuterios conheceriam destinos diferentes O poderoso Impeacuterio Romano do Ocidente natildeo resistiria agraves pressotildees em suas fronteiras e ruiria dando lugar a diversos reinos nos quais surgira um novo tipo de sociedade baseada em tradiccedilotildees germacircnicas e romanas a sociedade feudal O impeacuterio Romano do Oriente alternando momentos de apogeu e graves crises ainda sobreviveria por quase mil anosrdquo (2008 p 68)

35 Os baacuterbaros eram povos germacircnicos na sua grande maioria e nem sempre tiveram relaccedilotildees conflituosas com os romanos chegando mesmo a participar de algumas conquistas romanas como aliados ou a integrar a guarda pessoal dos imperadores romanos Eram tidos como bravos guerreiros e viviam nas aacutereas vizinhas ao Impeacuterio (RESENDE DIDIER 2005 p70-71)

36 A Idade Antiga ou Antiguidade foi o periacuteodo da histoacuteria que se desdobrou desde a invenccedilatildeo da escrita (4000 aC a 3500 aC) Disponiacutevel em lthttpwwwsohistoriacombref2idadeantigagt Acesso em 24 de Jul de 2017

70

ldquouma forma de organizaccedilatildeo poliacutetica descentralizada assentada na modalidade de economia

rural fechada e de subsistecircncia produzida pela forccedila do trabalho servilrdquo

Eacute importante destacar que este periacuteodo foi rotulado como uma eacutepoca de trevas Tempo

de ldquoescuridatildeordquo ldquocoberta por uma espessa neacutevoa marcada pela decadecircncia cultural e pela

ignoracircncia do Homem preso aos ensinamentos da Igrejardquo (SCHIPANSKI PANTOROLO

2009 p 10) Essa imagem negativa vem dos homens que viveram durante a Renascenccedila e que tratavam os seacuteculos que sucederam o Impeacuterio Romano como um periacuteodo de retrocesso marcado pela hegemonia da Igreja pela ignoracircncia e supersticcedilatildeo Denominaccedilotildees como ldquoPeriacuteodo em que a humanidade natildeo tomou banhordquo

(BESSELAAR 1970 p 89 ndash 95) ldquoIdade das Trevasrdquo (FRANCO JUacuteNIOR 1988 p

17 ndash 19) ldquoCivilizaccedilatildeo da Barbaacuterierdquo (INAacuteCIO amp LUCA 1988 p7) e muitas outras

foram usadas pelos renascentistas os quais acreditavam que por isso a eacutepoca deveria ser esquecida Dentro desse contexto e por estarem vivendo a eacutepoca herdeira do legado greco-romano aqueles homens consideravam que a sua eacutepoca era uma eacutepoca esplendorosa rica em produccedilotildees materiais e que as accedilotildees dos homens eram orientadas pelo uso da razatildeo e pela liberdade individual (SCHIPANSKI PANTOROLO 2009 p 10)

A Idade Meacutedia eacute dividida em dois periacuteodos a Alta Idade Meacutedia (Seacuteculos V ao XII)

que corresponde agrave formaccedilatildeo e apogeu do feudalismo e a Baixa Idade Meacutedia (seacuteculos XII ao

XV) periacuteodo em que a dissoluccedilatildeo do Feudalismo como modo de produccedilatildeo associado ao

desenvolvimento de relaccedilotildees econocircmico-sociais possibilitou o surgimento de outro modo de

produccedilatildeo o capitalismo (CAacuteCERES 1996 p120) considerando entretanto que de acordo

com Perry (2015) as tradiccedilotildees feudais persistiram por muito tempo mesmo depois do final da

Idade Meacutedia Ateacute a Revoluccedilatildeo Francesa (seacuteculo XVIII) os aristocratas franceses continuaram

a desfrutar de privileacutegios especiais e a exercer o poder sobre os governos locais Isto apesar

dos reis continuarem a governar poreacutem sem plenos poderes enquanto os senhores feudais

assumiam funccedilotildees administrativas judiciaacuterias e militares e governavam seus proacuteprios feudos

de maneira autocircnoma mandando e desmandando em suas regiotildees (COTRIM 1999)

Durante a idade meacutedia os laccedilos de vassalagem e de autoridade entre os senhores

feudais foram estabelecidos por meio de uma relaccedilatildeo cujas caracteriacutesticas predominantes

eram as seguintes no que tange ao suserano que era proprietaacuterio de terras este concedia aos

seus protegidos os feudos jaacute os vassalos por sua vez era a pessoa que recebia do suseranos

feudos Para tanto havia algumas obrigaccedilotildees e deveres deste para com o suserano como a

promessa de fidelidade e prestaccedilatildeo de serviccedilo militar durante certo tempo ao passo que para i

suesserano havia a obrigaccedilatildeo de fornecer proteccedilatildeo militar Tanto um quanto o outros tinha

obrigaccedilotildees e deveres a cumprir

71

Baseados neste tipo de organizaccedilatildeo social os senhores feudais estabeleceram uma

relaccedilatildeo de dominaccedilatildeo sob os vassalos reproduzindo parte da histoacuteria descrita ateacute aqui Na

sociedade feudal os indiviacuteduos continuaram a ficar separados em castas ou classes sociais

imutaacuteveis sendo uma delas a nobreza Esta forma de organizaccedilatildeo composta por estamentos

feudais de acordo com Cotrim (1999) dividiria a sociedade feudal em trecircs classes principais

a nobreza o clero e os servos

O senhoralismo e o feudalismo pressupunham uma ordem social hieraacuterquica orgacircnica e estaacutevel o clero que rezava os senhores que lutavam e os camponeses que trabalhavam Acreditava-se que a sociedade funcionava bem quando todos aceitavam sua condiccedilatildeo e desempenhavam o papel que lhe era atribuiacutedo Em consequecircncia os direitos e deveres das pessoas e sua relaccedilatildeo com a lei dependiam de sua posiccedilatildeo na ordem social Modificar tal posiccedilatildeo seria perturbar a unidade orgacircnica da sociedade E ningueacutem nem mesmo os servos devia ser privado dos direitos tradicionais associados agrave sua condiccedilatildeo Essa organizaccedilatildeo era justificada pelo clero ldquoo proacuteprio Deus quis que entre os homens alguns fossem senhores e outros

servosrdquo (PERRY 2015 p 163)

Sem esquecer que a sociedade feudal tambeacutem continuou a ser governada no contexto

de um mundo onde as mulheres ainda eram consideradas fiacutesica moral e intelectualmente

inferiores aos homens e sujeitas agrave sua autoridade a manutenccedilatildeo do status quo no seio da

nobreza feudal foi mantido dentre outros aspectos por meio de casamentos arranjados para as

filhas As moccedilas de famiacutelias aristocraacuteticas casavam-se geralmente aos 16 anos ou ainda mais

jovens com homens muito mais velhos as jovens aristocraacuteticas que natildeo se casavam tinham

com frequecircncia de entrar para um convento A mulher do senhor estava objetivamente a

mercecirc do marido a qual se o aborrecesse podia ser espancada (PERRY 2015)

Como pode ser observado num mundo de dominaccedilatildeo predominantemente masculina

o feudalismo as relaccedilotildees servis de exploraccedilatildeo familiar tambeacutem continuaram a ser mantidas

no acircmbito do mundo da produccedilatildeo de bens materiais a comeccedilar pela manutenccedilatildeo da ordem por

meio do controle absoluto da forccedila militar ldquoque poderia ser acionada sempre que necessaacuterio

para conter as rebeliotildees dos servosrdquo (COTRIM 1999 p 151)

Entretanto considerando que no interior dos feudos o suserano tinha poder de

distribuir terras aos servosvassalos e de que esta era recebida por eles em troca de moradia

entrega de grande parte da produccedilatildeo ao senhor feudal e de se juntar ao serviccedilo militar caso

fosse exigido natildeo existia portanto uma relaccedilatildeo formal de escravidatildeo mas de exploraccedilatildeo da

forccedila de trabalho motivo pelo qual quando surgiam revoltas populares nem sempre era

interessante aos senhores feudais agir com violecircncia extrema para dissolver as mesmas

72

Para contornar as crises e os conflitos decorrentes dos descontentamentos dos servos

os senhores feudais ainda que sem renunciar a aplicaccedilatildeo de meacutetodos mais amenos que a

repressatildeo fiacutesica incentivaram outros meacutetodos natildeo menos eficazes sendo um deles justamente

a utilizaccedilatildeo da igreja e do discurso religioso para doutrinar os servos no sentido de incutir

neles uma concepccedilatildeo de mundo metafisicamente hierarquizado onde se deveria viver

conformado com a existecircncia aqui na terra do regime social dominante o qual era

considerado ideologicamente como necessaacuterio estaacutevel natural e justo

O discurso decorrente destes processos de doutrinaccedilatildeo das camadas populares

contribuiria de acordo com (LEFEBVRE 2010) para fortalecer mais uma ideologia37 de

classe dominante que transformada em concepccedilatildeo ou visatildeo social de mundo hegemocircnica

teria como objetivo central contribuir em essecircncia para a preservaccedilatildeo do status quo

estabelecido e cuja instituiccedilatildeo responsaacutevel pela sua disseminaccedilatildeo e proliferaccedilatildeo seria a Igreja

catoacutelica uma vez que na qualidade de grande proprietaacuteria de terras na Europa Ocidental esta

instituiccedilatildeo estava diretamente interessada na defesa das relaccedilotildees servis

Sobre a responsabilidade da Igreja para a manutenccedilatildeo do sistema de exploraccedilatildeo

medieval vale mencionar Cotrim (1999) que em sua obra Histoacuteria e consciecircncia do mundo

cita as palavras de um arcebispo francecircs acerca da posiccedilatildeo da igreja durante a idade meacutedia

senatildeo vejamos Servos voacutes deveis em todos os momentos ser submissos a vossos senhores E natildeo procureis como desculpa para a desobediecircncia apontar que tal senhor eacute impiedoso ou avarento A Igreja condena a desobediecircncia e a rebeldia de modo geral Assim permanecei submissos natildeo somente aos senhores bons e moderados mas tambeacutem aos que natildeo satildeo (COTRIM 1999 p151)

37 Em ldquoIdeologias e Ciecircncias Sociaisrdquo (2006) Michael Loumlwy afirma que eacute difiacutecil encontrar na ciecircncia social um

conceito tatildeo complexo e cheio de significados quanto o conceito de Ideologia O autor cita que este termo natildeo nasceu em Marx mas que foi criado por Destutt de Tracy filosofo francecircs que conceituou a Ideologia como o estudo cientiacutefico das ideacuteias onde estas satildeo o resultado da interaccedilatildeo entre o organismo vivo e a natureza o meio ambiente Portanto o termo Ideologia comeccedilou com um sentido atribuiacutedo por Destutt posteriormente foi modificado por Napoleatildeo e em seguida retomado por Marx que lhe deu outro significado ldquoEm a ideologia Alematilde o conceito de ideologia aparece como equivalente agrave ilusatildeo falsa consciecircncia

concepccedilatildeo idealista na qual a realidade eacute invertida e as ideacuteias aparecem como motor da vida realrdquo (2006 p 11) Marx ampliou este conceito afirmando que eacute por meio das formas ideoloacutegicas que a sociedade toma consciecircncia da vida real ele as enumera como sendo religiatildeo a filosofia a moral o direito as doutrinas poliacuteticas etc E para aleacutem de Marx o conceito de Ideologia continuou sua trajetoacuteria por meio do pensamento de Lenin para quem existi uma ideologia burguesa e uma ideologia proletaacuteria ldquoaparece entatildeo a utilizaccedilatildeo do termo no movimento operaacuterio na corrente lenista do movimento comunista que fala de luta ideoloacutegica de trabalho ideoloacutegico de reforccedilo ideoloacutegico etc Ideologia deixa de ter sentido criacutetico pejorativo negativo que tem em Marx e passa a designar simplesmente qualquer doutrina sobre a realidade social que tenha vinculo com uma posiccedilatildeo de classerdquo (LOumlWY 2006 p 12)

73

Nesse contexto no que diz respeito agrave educaccedilatildeo na Idade Meacutedia natildeo seria de estranhar

que esta seguira para a grande maioria os moldes de uma tradiccedilatildeo familiar orientada pela

organizaccedilatildeo social vigente E no que diz respeito agrave educaccedilatildeo formal esta seria privileacutegio e

direito da classe dominante e portanto de poucos tal como vinha ocorrendo desde a

antiguidade na Greacutecia e Roma onde somente aos filhos dos nobres seria dado o direito e a

oportunidade de estudar formalmente agora sob o controle da igreja que criaria universidades

e outros estabelecimentos de ensino destinados ao aprendizado do latim das doutrinas

religiosas taacuteticas de guerra e outros conteuacutedos aleacutem de continuar a utilizar as igrejas como

espaccedilo puacuteblico de doutrinamento de todas as classes

Por causa desta dinacircmica social grande parte da populaccedilatildeo medieval seria mantida

analfabeta Azevedo e Seriacopi (2006) destacam que os camponeses (servos) representavam

mais de 80 da populaccedilatildeo feudal e de que apesar disso as informaccedilotildees que chegaram ateacute os

dias de hoje a respeito dos trabalhadores do campo desse periacuteodo da histoacuteria sempre foram

bem inferiores agraves informaccedilotildees relativas agrave nobreza Isto porque aleacutem destes trabalhadores

serem majoritariamente analfabetos os poucos dados sobre eles tecircm como origem textos

escritos por pessoas de grupos sociais dominantes

Para Scheneider e Neotti (2007 p04) a educaccedilatildeo na Idade Meacutedia foi dividida

basicamente em duas tendecircncias a Patriacutestica38 e a Escolaacutestica39 representadas respectiva e

principalmente por Santo Agostinho40 e Satildeo Tomaacutes de Aquino41 Os autores afirmam que na

Idade Meacutedia onde a igreja reinava soberana com a finalidade de defender a incontestaacutevel feacute

cristatilde a educaccedilatildeo formal foi organizada sempre levando-se em consideraccedilatildeo o absoluto

interesse pelas discussotildees religiosas mesmo quando isso envolvesse a razatildeo pois a

ldquorevelaccedilatildeordquo seria a verdade uacutenica na produccedilatildeo do ldquoconhecimentordquo

38 A Patriacutestica eacute considerada a primeira fase da filosofia medieval Sua principal caracteriacutestica era a expansatildeo

do Cristianismo na Europa e o combate aos hereges Por isso essa doutrina filosoacutefica foi representada pelo pensamento dos Padres da Igreja que aos poucos auxiliaram na construccedilatildeo da teologia cristatilde Disponiacutevel em lthttpswwwtodamateriacombrsanto-agostinhogt Acesso em 25 de jul 2017

39 A Escolaacutestica foi uma filosofia que esteve inspirada nos ideais dos filoacutesofos gregos Aristoacuteteles e Platatildeo aleacutem de ter uma fundamentaccedilatildeo cristatilde Disponiacutevel em lthttpswwwtodamateriacombrsanto-agostinhogt Acesso em 25 de jul 2017

40 Aurelius Augustinus (Aureacutelio Agostinho) mais conhecido como Santo Agostinho de Hipona foi o patrono da ordem religiosa agostiniana e um dos responsaacuteveis pela concepccedilatildeo do pensamento cristatildeo medieval e da filosofia patriacutestica Fonte Disponiacutevel em lthttpswwwtodamateriacombrsanto-agostinhogt Acesso em 25 de jul 2017

41 Satildeo Tomaacutes de Aquino considerado o ldquoPriacutencipe da Escolaacutesticardquo foi um importante filoacutesofo e padre italiano da Idade Meacutedia intitulado Doutor da Igreja Catoacutelica em 1567 Defensor da filosofia escolaacutestica meacutetodo cristatildeo e filosoacutefico pautado na uniatildeo entre a razatildeo e a feacute Disponiacutevel em lthttpswwwtodamateriacombrsanto-agostinhogt Acesso em 25 de jul 2017

74

De acordo com Anderson (1982) somente a partir do seacuteculo XII seria pensada a

necessidade da alfabetizaccedilatildeo de parte das massas diante de necessidades surgidas no campo

do comeacutercio associado ao crescimento das cidades de maneira que na Alta Idade Meacutedia os

principais centros educacionais passaram a ser as denominadas escolas monaacutesticas ainda que

a principal expressatildeo da vida intelectual daquele periacuteodo continuaria a ser universidade

criaccedilatildeo caracteriacutestica da Idade Meacutedia cuja possibilidade de frequentaacute-la permanecia sendo

entre os indiviacuteduos das classes abastadas e onde eram preparados ldquosecretaacuterios e advogados

profissionais para administrar os negoacutecios da Igreja do Estado e das cidades em crescimento

assim como tambeacutem contribuiacuteam com a formaccedilatildeo de teoacutelogos e filoacutesofos que ldquodirigiam a

tendecircncia da opiniatildeo puacuteblicardquo (PERRY 2015 p 187)

No que diz respeito agrave organizaccedilatildeo e praacutetica poliacutetica da sociedade medieval pode ser

observado portanto que despida de qualquer lastro com antigos ideais democraacuteticos esta se

apresenta historicamente como uma idade esteacuteril no que diz respeito agrave participaccedilatildeo popular

nas coisas de interesse puacuteblico uma vez que esta ficou estritamente limitada agrave classe

constituiacuteda pelos nobres senhores feudais que detinha o domiacutenio sobre o aparato estrutural

que envolvia o poder militar juriacutedico econocircmico poliacutetico e ideoloacutegico Nenhum modelo

sistecircmico em que se permitia a participaccedilatildeo popular nos assuntos pertinentes agrave poliacutetica e a

forma de governo tal como foi o sistema poliacutetico democraacutetico de Atenas pode ser observado

neste periacuteodo

Segundo Macpherson (1978) na Idade Meacutedia natildeo pode ser encontrada nenhuma teoria

de democracia nem mesmo qualquer reivindicaccedilatildeo de privilegio democraacutetico O autor afirma

que onde prevalecesse o feudalismo o poder de dependecircncia do status social herdado ou

adquirido pela forccedila das armas nenhum movimento popular por violento que fosse poderia

pensar que seus objetivos seriam atingidos pela obtenccedilatildeo do voto

O entendimento acerca da visatildeo do mundo medieval eacute assim resumido Uma visatildeo de mundo caracteriacutestica baseada essencialmente no cristianismo evoluiu durante a Idade Meacutedia Ela diferia tanto da perspectiva greco-romana como da visatildeo cientiacutefica da eacutepoca moderna Na visatildeo cristatilde natildeo era o individuo mas o Criador que determinava o que constituiacutea a felicidade Assim a razatildeo que natildeo fosse iluminada pela revelaccedilatildeo era errada ou inadequada pois Deus havia revelado as regras da vida individual e social Em uacuteltima anaacutelise a felicidade natildeo era deste mundo vinha da uniatildeo com Deus num mundo superior Essa crenccedila cristatilde tal como formulada pela Igreja dava sentido e loacutegica agrave vida e agrave morte Foi essa perspectiva que dominou o pensamento da Idade Meacutedia (PERRY 2015 p 187)

A civilizaccedilatildeo medieval comeccedilou a declinar no seacuteculo XIV este periacuteodo corresponde agrave

fase em que as principais caracteriacutesticas da Idade Meacutedia incluindo o seu modo de produccedilatildeo

75

entram em crise e ao mesmo tempo em processo de transiccedilatildeo para o capitalismo liderado

pela nova classe em ascensatildeo a burguesia Periacuteodo este marcado por mudanccedilas que

ocorreram com relaccedilatildeo agrave religiatildeo e a cultura abrindo possibilidades ldquopara outra fase da

civilizaccedilatildeo ocidental ndash a Idade Modernardquo (PERRY 2015 p 207)

Entretanto este processo de transiccedilatildeo natildeo ocorreu de maneira singular em toda

Europa o decliacutenio do sistema feudal obedeceu a situaccedilotildees especificas de acordo com cada

regiatildeo Entre os seacuteculos XII e XV a ordem feudal que levara seacuteculos se constituindo e se consolidando comeccedilou a ser abalada As guerras deixaram de ser cultivadas e a populaccedilatildeo europeacuteia cresceu Tudo isso dinamizou a economia e estimulou as trocas comerciais que ocorriam especialmente nos centros urbanos A partir do seacuteculo XIV tanto o crescimento do comeacutercio como o das atividades artesanais afetaram as tradicionais relaccedilotildees de trabalho servil contribuindo para a desagregaccedilatildeo do mundo feudal (REZENDE DIDIER 2005 p 78)

Como pode ser observado o mercantilismo (crescimento comercial) estimulado pelos

reis absolutistas e pela classe burguesa ainda em sua fase embrionaacuteria passa a exprimir a

alianccedila entre os reis e a burguesia pela unificaccedilatildeo e desenvolvimento do poderio nacional

aleacutem de se constituir em um conjunto de doutrinas regulamentos e normas praacuteticas por meio

das quais o Estado passa a intervir com maior ecircnfase no sistema econocircmico em constante

crescimento e complexificaccedilatildeo (CAacuteCERES 1996)

Desta forma a ascensatildeo agrave modernidade foi historicamente condicionada dentre outros

fatores pelo crescimento da economia de mercado sob os moldes do que viria a se constituir

objetivamente como o modo de produccedilatildeo capitalista cujo foco principal desloca a ordem

religiosa para a formaccedilatildeo do ldquoindividuo auto-suficiente diligente de espiacuterito praacutetico e

motivado por interesses pessoaisrdquo (PERRY 2015 p248)

Eacute importante destacar que o capitalismo mercantil42 iniciado ainda durante a Baixa

Idade Meacutedia natildeo deve ser confundido com o capitalismo industrial que teve seu surgimento

com a Revoluccedilatildeo Industrial na Inglaterra no seacuteculo XVIII No entanto o capitalismo

mercantil segundo Hobsbawn (1998) preparou o caminho para que o capitalismo industrial se

desenvolvesse

Eacute graccedilas a essa nascente economia de mercado que os europeus iniciaram viagens de

descobrimento e conquistas que resultaram em colonizaccedilotildees de outras partes do mundo A

42 As poliacuteticas oficiais conhecidas como mercantilismo tambeacutem visaram aumentar a riqueza e o poderio

nacionais De acordo com a teoria mercantilista a riqueza proveniente do comeacutercio media-se em ouro e prata dos quais se acreditava haver um volume mais ou menos fixo O objetivo do Estado no comeacutercio internacional passou a ser o de vender mais do que comprar no exterior isto eacute estabelecer uma balanccedila de pagamentos favoraacutevel (PERRY 2015 p279)

76

tradicional ordem medieval sua hierarquia estaria sendo portanto subvertida por

transformaccedilotildees no campo econocircmico e poliacutetico que resultaram finalmente no surgimento

dos Estados Nacionais a expansatildeo ultramarina e a revoluccedilatildeo comercial43

22 Idade Moderna Formaccedilatildeo do Estado Nacional

A Idade Moderna inaugura como foi visto a ideia de Estado Nacional em substituiccedilatildeo

da antiga ordem religiosa comandada pelo Vaticano Isto considerando que se durante a Idade

Meacutedia a condiccedilatildeo existencial esteve orientada por uma ordem ndash clero nobreza e povo a Idade

Moderna busca superar esta condiccedilatildeo para uma ordem baseada na formaccedilatildeo ou constituiccedilatildeo

do cidadatildeo pertencente a um Estado onde dentre outros fatores os reis dos seacuteculos XVI e

XVII conseguiram afirmar a sua autoridade sobre as forccedilas rivais submetendo os senhores e

as autoridades eclesiaacutesticas ao seu controle tornando-se figuras centrais para a criaccedilatildeo do

Estado Nacional (HOBSBAWN 1998)

Desta maneira Dissolveu-se a antiga ordem poliacutetica medieval caracterizada por um lado pelo particularismo feudal e pelo vigor das autoridades locais e por outro pelas pretensotildees e objetivos supranacionais uma igreja universal Pouco a pouco o Estado nacional e territorial marco do mundo moderno tornou-se a principal unidade poliacutetica [] no iniacutecio do seacuteculo XVII os europeus desenvolveram o conceito de Estado uma entidade poliacutetica autocircnoma agrave qual os suacuteditos devem taxas e obrigaccedilotildees O preacute-requisito essencial do conceito ocidental de Estado tal como se configurou nos primoacuterdios do periacuteodo moderno era a ideia de soberania (PERRY 2015 p 250 ndash 251)

Outros importantes eventos tambeacutem demarcaram a transiccedilatildeo da Idade Meacutedia para a

Idade Moderna considerando que a mudanccedila natildeo ocorreu de forma linear simultacircnea mais

sim de acordo com a radicalizaccedilatildeo de contradiccedilotildees sociais principalmente no campo das

condiccedilotildees materiais da existecircncia influenciadas por transformaccedilotildees econocircmicas que em cada

civilizaccedilatildeo constituiacuteda influenciou em maior ou menor medida a sua transformaccedilatildeo e

desenvolvimento em Estados Nacionais

O Renascentismo movimento de renovaccedilatildeo cultural que teve seu iniacutecio no seacuteculo XIV

no norte da Itaacutelia e que se expandiu por toda Europa ocidental pode ser considerado o

processo histoacuterico que contribuiu significativamente para impulsionar o processo de

conversatildeo do mundo medieval para o mundo moderno ao influenciar a economia a poliacutetica a

43 Em ldquoCivilizaccedilatildeo Ocidental Uma histoacuteria concisardquo Marvin Perry (2015) oferece detalhes acerca das

principais transformaccedilotildees que contribuiacuteram com o surgimento da Idade Moderna

77

religiatildeo e a cultura refletindo de maneira acentuada ateacute a era do Iluminismo no seacuteculo XVII

Nesse sentido a literatura assim pontua No niacutevel econocircmico o comeacutercio e a induacutestria tiveram grande expansatildeo e o capitalismo substituiu amplamente as formas medievais de organizaccedilatildeo econocircmica No niacutevel poliacutetico o governo central tornou-se mais forte a custa do feudalismo No niacutevel religioso a unidade do mundo cristatildeo fragmentou-se com a ascensatildeo do protestantismo No niacutevel social os citadinos de classe meacutedia cada vez mais numerosos e ricos comeccedilaram a desempenhar um papel mais importante na vida poliacutetica e cultural No niacutevel cultural o clero perdeu o monopoacutelio do ensino e a orientaccedilatildeo sobrenatural da Idade Meacutedia deu lugar a uma perspectiva secular na literatura e nas artes (PERRY 2015 p 216)

Ressaltando ainda a importacircncia da religiatildeo como elemento de integraccedilatildeo na Idade

Meacutedia Perry (2015) destaca que neste periacuteodo a teologia rainha do conhecimento da Idade

Meacutedia comeccedila a ceder sua coroa a ciecircncia que junto com o secularismo contribuiriam para

caracterizar a Idade Moderna agrave medida que a razatildeo deixa de ser subordinada a revelaccedilatildeo para

se tornar independente

Do ponto de vista econocircmico o mundo europeu foi impelido a empreender as Grandes

Navegaccedilotildees a fim de expandir o comeacutercio e concentrar riqueza Deriva desse momento o

desenvolvimento do capitalismo com o descobrimento de novas rotas mariacutetimas para as

distantes regiotildees comerciais do Oriente o descobrimento e a conquista da Ameacuterica adotando-

se valores sociais que teriam sido estranhos e hostis agrave perspectiva medieval (COTRIM 1999

PERRY 2015)

Nota-se neste periacuteodo a definiccedilatildeo dos contornos de uma nova classe social em

ascensatildeo qual seja a burguesia que de acordo com Anderson (1992) se desenvolveu por

meio das atividades relacionadas ao comeacutercio e o artesanato ao mesmo tempo em que a vida

urbana assumia contornos de maior relevacircncia para a vida social e econocircmica assinalando o

surgimento de cidades como nuacutecleos urbanos fortificados denominados de burgos

O surgimento desta classe ocorreu durante a Baixa Idade Meacutedia devido a crises

econocircmicas surgidas nos feudos As cidades neste periacuteodo comeccedilaram a se formar e crescer

dando espaccedilo para o desenvolvimento do trabalho dos comerciantes e artesotildees depois de

emergir como forccedila econocircmica passou a contribuir com o gradativo desmoronamento das

relaccedilotildees servis e o aparecimento do trabalho assalariado Desta maneira a divisatildeo social tiacutepica

que existiraacute na Idade Meacutedia foi sendo lentamente substituiacuteda por uma bipolarizaccedilatildeo poliacutetica

que viria a marcar este periacuteodo entre a classe burguesa em ascensatildeo e as monarquias feudais

78

Diante da centralizaccedilatildeo de poder nas matildeos das monarquias que na Idade Meacutedia

encontravam-se sob o domiacutenio da nobreza feudal e o poder econocircmico alcanccedilado pela

burguesia a qual tambeacutem comeccedila a se organizar como classe vaacuterias monarquias foram

compelidas a fazer concessotildees que culminaram com a constituiccedilatildeo de Estados nacionais ainda

que submetidos agrave autoridade maacutexima absoluta do rei

Sobre este Estado nacional moderno eacute possiacutevel observar algumas caracteriacutesticas

importantes Os reis e a burguesia estavam interessados em estabelecer uma unidade que facilitasse a afirmaccedilatildeo de certas praacuteticas econocircmicas destinadas a agilizar o comeacutercio e as transaccedilotildees financeiras Seus interesses coincidiam em muitos aspectos inclusive no empenho pela reduccedilatildeo dos poderes do clero e da nobreza A unidade parecia ser a palavra maacutegica moeda uacutenica exeacutercito nacional direito uacutenico territoacuterio uacutenico poderes absolutos para o rei administraccedilatildeo centralizada (REZENDE DIDIER 2005 p 141)

Dessa forma o apogeu do Estado moderno veio ocorrer com a formaccedilatildeo do Estado

Absolutista na maior parte dos paiacuteses europeus tal como ocorreu por exemplo na Franccedila A

famosa frase ldquoO Estado sou eurdquo atribuiacuteda ao soberano francecircs Luiacutes XIV44 define bem o

Absolutismo ou seja a personificaccedilatildeo do poder na figura do rei (CAacuteRCERES 1996)

Assim o absolutismo se consolidou como a primeira forma de Estado moderno e de

acordo com Oliveira (2006 p06) sua criaccedilatildeo ocorreu devido ao ldquorepuacutedio agrave antiga concepccedilatildeo

medieval de uma soberania parcelada dos senhores feudais que detinha todo o poder e a

propriedaderdquo O autor ainda afirma que as principais caracteriacutesticas do Estado Moderno foram

agrave centralizaccedilatildeo e burocratizaccedilatildeo administrativa eliminando os poderes locais a formaccedilatildeo do

exercito a arrecadaccedilatildeo de impostos reais unificaccedilatildeo do sistema de pesos e medidas e a

imposiccedilatildeo da justiccedila real que se sobrepocircs agrave justiccedila dos senhores feudais

Nicolau Maquiavel (1469 ndash 1527) e Tomas Hobbes (1588 ndash 1679) autor do Leviatatilde

procuram em suas obras justificar e legitimar o Estado Absolutista Em O Priacutencipe

Maquiavel (2017) procura ensinar aos governantes agrave arte de governar e de exercer o poder

sendo um dos seus preceitos mais famosos aquele relacionado com o fato de que o governante

que quisesse manter o poder deveria evitar ser odiado mas teria de ser temido Deveria

governar pelas leis mas sendo essas insuficientes utilizaria a forccedila para manter assim o

respeito dos suacuteditos

44 O Rei Luiacutes XIV monarca absolutista da Franccedila nasceu em 1638 na cidade de Saint-Germain-em-Laye Aos

cincos anos de idade jaacute tinha subido ao trono devido agrave morte de seu pai Luiacutes III Neste periacuteodo a Franccedila foi governada por sua matildee Luiacutes XIV soacute assumiu o trono com vinte e dois anos em 1661 era conhecido tambeacutem por ldquoRei Solrdquo por ter escolhido um emblema com tal figura para entatildeo representaacute-lo

79

No plano cultural depois do final da Idade Meacutedia o ocidente atravessa por um

periacuteodo de transiccedilatildeo dos valores e visotildees sociais de mundo feudais em busca daqueles

instituiacutedos pela burguesia e sua intelectualidade Como foi visto na Idade Meacutedia as

produccedilotildees intelectuais e artiacutesticas estavam ligadas a Igreja E em oposiccedilatildeo a esta loacutegica social

a Idade Moderna investe nas artes e na busca do conhecimento fundamentado no uso da razatildeo

iluminista tomando como base a materialidade de mundo concreto que buscava superar

dentre outros aspectos a ideologia de que a natureza e a sociedade como ordens hieraacuterquicas

seriam regidas e harmonizadas por Deus enquanto fonte dos valores morais e a Igreja como

responsaacutevel pelo ensinamento e manutenccedilatildeo de tais valores

Assim tomando como base a perspectiva moderna eacute possiacutevel compreender que tanto

as naturezas como o intelecto humano passaram a ser vistos como autossuficientes uma vez

que para se entender a natureza e a sociedade natildeo seria necessaacuteria portanto a ldquoassistecircncia

divinardquo dada a supremacia dada agrave razatildeo A mentalidade moderna julga portanto ldquoinaceitaacutevel

rejeitar as conclusotildees da ciecircncia com base na autoridade clerical e na revelaccedilatildeo ou

fundamentar a poliacutetica o direito ou a economia no dogma religiosordquo (PERRY 2015 p 210)

Por outro lado dentre as mudanccedilas ocorridas durante a Idade Moderna pode ser

observado o surgimento do humanismo programa educacional e cultural criado por Petrarca45

baseado no estudo da antiga literatura grega e romana

Segundo Perry (2015) Petrarca acreditava que a educaccedilatildeo devia consistir ldquonatildeo

somente em aprender e ensinar coisas mas tambeacutem em transmitir o conhecimento adquirido e

usaacute-lo para o bem puacuteblicordquo (2015 p 221) assim como tambeacutem que a sociedade deveria

procurar uma criaccedilatildeo artiacutestica mais livre e uma vida cotidiana mais feliz longe dos

preconceitos religiosos que dominaram parte da Idade Meacutedia Isto lembrando que durante a

Idade Meacutedia a Igreja monopolizou a educaccedilatildeo formal com base numa visatildeo social de mundo

teocecircntrica onde o ldquopensamento as artes e todos os campos do conhecimento foram

fundamentados no estudo de Deus e da vida sobrenaturalrdquo (CAacuteCERES 1996 p 158)

Desta maneira a Idade Moderna assiste agrave consolidaccedilatildeo de um rompimento

paradigmaacutetico onde fica impliacutecito para o ideal humanista de educaccedilatildeo e a necessidade de se

promover mudanccedilas dentre as quais

Uma transformaccedilatildeo radical da ideia cristatilde de seres humanos De acordo com a visatildeo medieval (agostiniana) os homens e mulheres eram incapazes devido a sua natureza

45 Francesco Petrarca (1304-1374) foi considerado o ldquopai do humanismordquo um poeta italiano inventor do

soneto poema com 14 versos Fonte Disponiacutevel em lthttpswwwebiografiacomfrancesco_petrarcagt Acesso em 17 de Ago 2017

80

pecaminosa de alcanccedilar a excelecircncia mediante seus proacuteprios esforccedilos Estavam completamente subordinados agrave vontade divina Os humanistas ao contraacuterio recorrendo ao conceito claacutessico grego de seres humanos defendiam que a excelecircncia era alcanccedilada por meio do esforccedilo pessoal que tinha por objetivo natildeo apenas a educaccedilatildeo mas a proacutepria vida Como os indiviacuteduos eram capazes de atingir esse objetivo seu principal dever era buscaacute-lo como a finalidade da vida A busca natildeo era faacutecil na verdade exigia energia e habilidade extraordinaacuteria As pessoas eram entatildeo capazes de excelecircncia em todos os campos e obrigadas a fazerem esforccedilo A ecircnfase nos poderes criativos humanos foi uma das doutrinas mais caracteriacutesticas e influentes na Renascenccedila (PERRY 2015 p 222)

Desta maneira os movimentos de mudanccedilas ocorridos durante a Idade Moderna no

campo cultural poliacutetico econocircmico e social que inseridos dentro da loacutegica e mentalidade da

classe em ascensatildeo deste periacuteodo a burguesia se arraigam com novas perspectivas e

caracteriacutesticas que viriam a contribuir com mudanccedilas significativas relacionadas ao

comportamento dos indiviacuteduos pertencentes aquela eacutepoca tais como a acentuaccedilatildeo do

individualismo o fasciacutenio pela vida da cidade e os prazeres terrenos (PERRY 2015)

Essas caracteriacutesticas advindas de um mundo em mudanccedila colaboraram tambeacutem para

que ocorresse no iniacutecio do seacuteculo XVI o movimento conhecido na histoacuteria como Reforma

Protestante ldquo[] movimento de transformaccedilatildeo religiosa iniciado fora da Igreja Catoacutelica e em

oposiccedilatildeo a elardquo (CAacuteCERES 1996 p166)

A reforma representou um dos movimentos histoacutericos fundamentais do iniacutecio dos

tempos modernos motivada por um complexo de causas que ultrapassaram os limites da mera

contestaccedilatildeo religiosa agrave Igreja Catoacutelica ldquoO homem do seacuteculo XVI refletia no plano religioso

toda uma seacuterie de descontentamentos que se referiam agraves suas condiccedilotildees de vida material nos

planos poliacutetico social e econocircmicordquo (COTRIM 1999 p 225)

O descontentamento por parte dos cristatildeos ocorreu devido agrave corrupccedilatildeo do Clero que se

tornou objeto de criacuteticas que determinaram o enfraquecimento da feacute cristatilde O clero estimulava

inuacutemeros negoacutecios envolvendo a religiatildeo como o comeacutercio de reliacutequias sagradas e a venda de

indulgecircncia isto eacute o perdatildeo dos pecados

Nesse contexto a ascensatildeo da burguesia e o desenvolvimento da expansatildeo mariacutetima e

consequentemente o desenvolvimento comercial influencia sobremaneira a Reforma

Protestante que veio a contribuir com o desenvolvimento do capitalismo o que Cotrim (1999

p 228) trata como o ldquoespiacuterito do capitalismo comercialrdquo

Com a reforma protestante transparece a proposta de uma ldquonovardquo eacutetica religiosa

contraacuteria agraves praacuteticas da Igreja Catoacutelica a qual natildeo sem grandes confrontos terminou

resultando no rompimento de setores catoacutelicos com o Vaticano a te provocar a quebra efetiva

da unidade do pensamento ocidental cristatildeo

81

A concepccedilatildeo teoloacutegica da Igreja desenvolvida durante o periacuteodo medieval estava adaptada ao sistema feudal que se baseava na economia fechada e na auto-suficiecircncia dos feudos onde o comeacutercio subsistia apenas como atividade marginal Por isso a teologia tradicional catoacutelica condenava a obtenccedilatildeo do lucro excessivo da usura nas operaccedilotildees de comeacutercio defendendo a praacutetica do preccedilo justo Com o iniacutecio dos tempos modernos desenvolveu-se a expansatildeo mariacutetima e comercial e dentro desse novo contexto a moral econocircmica da Igreja comeccedilou a entrar em choque com a atividade da grande burguesia Essa classe empenhada no incremento do comeacutercio sentia-se incomodada com as concepccedilotildees tradicionais da Igreja que taxava de pecado a busca impetuosa do lucro Assim essa burguesia comeccedilou a sentir necessidade de uma nova eacutetica religiosa mais adequada ao espiacuterito do capitalismo comercial Essa necessidade ideoloacutegica da burguesia foi satisfeita em grande parte pela eacutetica protestante que surgira com a Reforma (COTRIM 1999 p 226 grifos do autor)

De acordo com Perry (2015) a reforma protestante foi desencadeada por Martinho

Lutero (1483-1546) 46 monge alematildeo e teoacutelogo que revoltado com a corrupccedilatildeo do alto Clero

aprofundou seus estudos teoloacutegicos a fim de desenvolver uma nova doutrina religiosa Eacute

importante destacar que apesar de termos demonstrado anteriormente que por meio da

reforma foi deflagrada uma nova eacutetica religiosa com base em praacuteticas do capitalismo nem

todos os reformistas estavam dispostos a incentivar o ldquoespiacuterito do capitalismo comercialrdquo Por

isso Cotrim (1999 p 226) relata ainda que Martinho Lutero ldquo[] condenava severamente o

luxo e a usura propondo para os cristatildeos um ideal de vida modesto sem a acircnsia de lucro e a

vaidade pelas riquezas mateacuteriasrdquo

A reforma protestante da qual Lutero se destaca como um dos seus maiores expoentes

foi difundida por toda a Europa contando tambeacutem com a contribuiccedilatildeo de um personagem

importante que tambeacutem colaborou sobremaneira para com a difusatildeo do protestantismo o

teoacutelogo nascido na Franccedila Joatildeo Calvino (1509-1564) 47

Calvino aderiu agraves ideias protestantes de Lutero poreacutem durante o periacuteodo de difusatildeo do

protestantismo as suas ideias foram legitimadas por meio da associaccedilatildeo a praacuteticas sociais que

jaacute defendiam o desenvolvimento e a prosperidade econocircmica de acordo com os ideais

burgueses em ascensatildeo poreacutem vinculando a elas a concepccedilatildeo e os valores religiosos que em

tese contrariavam as leis impostas pelo Vaticano O movimento calvinista tornou-se assim um

46 Martinho Lutero encontrou uma frase nas Epiacutestolas que lhe pareceu fundamental O justo se salvaraacute pela feacute

Concluiu Lutero que o Homem corrompido em razatildeo do pecado original soacute poderia salvar-se pela feacute incondicional em Deus A feacute e natildeo as obras praticadas seria o uacutenico instrumento capaz de justificar os pecados e de conduzir agrave salvaccedilatildeo graccedilas agrave misericoacuterdia divina (COTRIM 1999 p227)

47 Joatildeo Calvino afirmava que o Ser Humano estava predestinado de modo absoluto a merecer o ceacuteu ou o inferno Explicava Calvino que por culpa de Adatildeo todos os homens jaacute nasciam pecadores (pecado original) mas Deus tinha eleito algumas pessoas para serem salvas enquanto outras seriam condenadas agrave maldiccedilatildeo eterna Portanto nada que os homens fizessem em vida poderia alterar-lhes o destino jaacute previamente traccedilado (COTRIM 1999 p229 grifos do autor)

82

paradigma fundado na ideia de seres humanos religiosos e trabalhadores para quem o

sucesso econocircmico e a conquista de riquezas seriam o sinal da predestinaccedilatildeo divina

Desta maneira pode-se afirmar que a associaccedilatildeo do modo de produccedilatildeo capitalista em

ascensatildeo com as ideias protestantes contribuiu para que a concepccedilatildeo de mundo burguecircs

vinculada a ideais religiosos fosse bem aceita principalmente entre a classe nobre agrave medida

que os interesses econocircmicos de ambas as classes conseguiu ser devidamente justificada pela

eacutetica religiosa protestantes tal como tratado por Max Weber (2004) no livro A Reforma

Protestante e o Espiacuterito do Capitalismo em que relaciona o papel do protestantismo na

formaccedilatildeo do comportamento tiacutepico do capitalismo ocidental moderno

Weber (2004) procura demonstrar inclusive com o uso de dados estatiacutesticos a

proeminecircncia de adeptos da Reforma Protestante entre os grandes homens de negoacutecios e

empresaacuterios bem-sucedidos aleacutem de estabelecer conexotildees entre a doutrina e a pregaccedilatildeo

protestante seus efeitos no comportamento dos indiviacuteduos e sobre o desenvolvimento

capitalista48

Conforme os apontamentos deste filoacutesofo [] pretendeu revelar natildeo apenas de onde se origina esse espiacuterito capitalista mas sobretudo explicar a natureza simboacutelico-cultural que estaacute na base do capitalismo A verdade eacute que Max Weber propotildee uma explicaccedilatildeo culturalista para o fenocircmeno Para ele portanto o materialismo capitalista eacute produto de uma cultura que se impregnou na modernidade oriunda da Reforma segunda a qual o lucro natildeo eacute pecaminoso e que o trabalho na busca do acuacutemulo ldquodignifica o homemrdquo (OLIVEIRA 2004 p 171)

Diante das condiccedilotildees materiais de existecircncia que configuraram tanto o surgimento da

denominada idade meacutedia quanto o surgimento da modernidade caracterizado dentre outros

pela superaccedilatildeo da visatildeo teocecircntrica de mundo e a ascensatildeo do modo de produccedilatildeo capitalista

condicionado historicamente agrave concepccedilatildeo burguesa de mundo a humanidade viu superar o

modo feudal de produccedilatildeo o nascimento da filosofia humanista e do protestantismo assim

como tambeacutem a superaccedilatildeo das monarquias absolutistas enquanto forma de governo pela

instauraccedilatildeo da figura do Estado Nacional governado pela nobreza e seus reis poreacutem com uma

cada vez maior influecircncia da classe burguesa em ascensatildeo Contexto este em que a histoacuteria

assiste tambeacutem ao surgimento de uma nova era o seacuteculo das luzes o Iluminismo

48 De acordo com Oliveira (2004) Weber propocircs definir o ldquoespiacuterito do capitalismo como tal por que pretendeu

ldquoensinarrdquo que se eacute verdade que o capitalismo nasceu de uma base religiosa agrave medida que a modernidade avanccedilou este foi se desprendendo desse ldquoarrimordquo ateacute assumir suas proacuteprias caracteriacutesticas estruturais

83

23 Iluminismo O Seacuteculo das Luzes e sua influecircncia na constituiccedilatildeo da modernidade

Os acontecimentos ocorridos durante O Renascentismo e suas sucessivas

transformaccedilotildees culturais deram origem no seacuteculo XVIII agrave era do Iluminismo Movimento no

qual os filoacutesofos acreditavam inaugurar uma era de luz onde o poder da razatildeo levaria a

humanidade a se libertar dos grilhotildees da ignoracircncia da supersticcedilatildeo e do despotismo com os

quais tiranos e sacerdotes haviam aprisionado geraccedilotildees passadas em consonacircncia com o

desenvolvimento econocircmico impulsionado pelo mercantilismo e a globalizaccedilatildeo do modo de

produccedilatildeo capitalista sob o domiacutenio da classe burguesa (PERRY 2015)

O Iluminismo eacute considerado um periacuteodo histoacuterico culminante para as sucessivas

transformaccedilotildees culturais vividas ateacute entatildeo pela sociedade europeia Desde o Renascimento o homem moderno foi ampliando a confianccedila em si mesmo no poder da razatildeo e na liberdade de pensamento Muitos pensadores passaram a lanccedilar teorias novas sobre os mais diversos assuntos Deus terra planetas homem sociedade A Igreja os reis absolutistas e a nobreza conservadora todos muito criticados natildeo gostaram dos ataques ao Antigo Regime Mas as novas ideacuteias foram se proliferando ateacute constituiacuterem o Iluminismo movimento cultural de grande importacircncia para a histoacuteria contemporacircnea (COTRIM 1999 p 243)

Os pensadores Iluministas philosophes aspiravam criar uma sociedade racional e

humana e para alcanccedilar esse intuito queriam que as pessoas tivessem coragem de romper

com as crenccedilas e instituiccedilotildees que natildeo resistissem ao exame da razatildeo e do bom senso

buscando novos guias oriundos da razatildeo (PERRY 2015) Nessa linha de pensamento o

Iluminismo pode ser explicado da forma seguinte

O iluminismo eacute agrave saiacuteda da sua menoridade de que ele proacuteprio eacute culpado A menoridade eacute incapacidade de se servir do entendimento sem a orientaccedilatildeo de outrem Tal menoridade eacute por culpa proacutepria se a sua causa natildeo reside na falta de entendimento mas na falta de decisatildeo e de coragem sem se servir de si mesmo sem a orientaccedilatildeo de outrem Sapereaude Tem a coragem de te servires do teu proacuteprio entendimento Eis a palavra de ordem do iluminismo (WEINMAN 2015 p 202 apud KANT 1995a p A 481-482 grifo do autor)

Como se percebe o Iluminismo representa a instituiccedilatildeo de uma sociedade totalmente

diferente dos moldes anteriores com fundamentos e pressupostos distintos do que imperou

durante toda a Idade Meacutedia Natildeo por acaso eacute bem posta a colocaccedilatildeo de que o movimento

iluminista representou a eacutepoca das luzes para a sociedade como um todo ao romper com as

ldquotrevasrdquo impostas pelos ideais da Idade Meacutedia

84

Nesse sentido fundamentado numa uma visatildeo idealista49 Kant entendeu que os povos

da Idade Meacutedia tinham tido as suas mentes aprisionadas ao anacronismo causado pelos

dogmas religiosos e pelo asseacutedio dos reis absolutistas mas a partir do Iluminismo novas

condiccedilotildees transpareceram para que o ser humano procurasse ampliar ou resgatar a sua

autonomia de pensamento Isto apesar de reconhecer que para o ser humano seria difiacutecil se

desprender da ldquomenoridaderdquo uma vez que esta ldquose tornou quase uma naturezardquo (KANT 1995

p 482-483)

Karl Marx50 estudou o Iluminismo a partir da perspectiva materialista histoacuterica de

mundo51 Para ele este periacuteodo representou o tempo do pensamento e da ideologia burguesa

que seria fundamental para impulsionar definitivamente a estrutura de funcionamento do

modo e das relaccedilotildees de produccedilatildeo capitalista

Se para Kant o pensamento Iluminista possibilitou aos homens condiccedilotildees para que

estes pudessem romper com a natureza de submissatildeo impostas durante os processos

histoacutericos marcados pela opressatildeo nos campos sociais e poliacuteticos Por sua vez Marx associou

este tempo a imposiccedilatildeo da Ideologia das classes dominantes que Marx este periacuteodo

possibilitou agrave nascente burguesia legitimar esquemas de controle e dominaccedilatildeo social

considerando que uma das finalidades da ideologia eacute envolver psicossocialmente as classes

dominadas fazendo-as inferiorizar e assumir valores e comportamentos uacuteteis agraves classes

dominantes (COTRIM 1999)

Em siacutentese se a Idade Meacutedia implicou num rompimento das formas de governo com

as forccedilas instituiacutedas pela igreja coube agrave burguesia como classe social em ascensatildeo

consolidar os alicerces que tanto no plano estrutural quanto supraestrutural dariam

49 Principais fundamentos do Idealismo com base em Novack (2015 p 33) 1- O elemento fundamental da

realidade natildeo eacute constituiacutedo pela mateacuteria senatildeo a mente ou o espiacuterito 2 - O pensamento gera os objetos materiais atraacutes ou antes do mundo material estaacute o Espiacuterito ou a mente que o cria A natureza pode ser a matildee mas haacute um Deus Pai que a transcende 3- Portanto mente ou Espiacuterito satildeo anteriores a mateacuteria e independentes desta O espiacuterito eacute a realidade permanente a mateacuteria apenas um aspecto ou uma ilusatildeo passageira 4- A mente ou o Espiacuterito eacute idecircntico ao divino ou emana deste

50 Karl Marx (1818ndash1883) foi um filoacutesofo e revolucionaacuterio socialista alematildeo Criou as bases da doutrina comunista onde criticou o capitalismo Sua filosofia exerceu influecircncia em vaacuterias aacutereas do conhecimento tais como Sociologia Poliacutetica Direito Teologia Filosofia Economia entre outras Fonte Disponiacutevel em lt httpswwwebiografiacomkarl_marxgt Acesso em 08 de out 2017

51 Principais fundamentos do Materialismo com base em Novack (2015 p 32) 1- A proposiccedilatildeo baacutesica do materialismo se refere agrave existecircncia da realidade independente da existecircncia da humanidade Afirma que a mateacuteria eacute a substacircncia primordial a essecircncia da realidade Tudo provecircm da mateacuteria e seus movimentos e ela eacute a base de tudo 2- Segundo o materialismo a mateacuteria produz o pensamento e este nunca existe independentemente da mateacuteria 3- [] a natureza existe independentemente do pensamento mas que este natildeo pode existir se a mateacuteria O mundo material existia muito antes do comeccedilo da humanidade ou de qualquer pensante 4- Fica excluiacuteda assim a existecircncia de algum Deus ou deuses espiacuteritos almas ou outras entidades imateriais que se possa supor dirigem os atos da natureza da sociedade e do homem ou influem sobre eles

85

substacircncia ao modo de produccedilatildeo capitalista instituindo ideologicamente outras ldquoamarrasrdquo

destinadas agrave legitimaccedilatildeo desta classe em relaccedilatildeo agraves massas populares

Por esse motivo Marx considerou a histoacuteria natildeo como um processo abstrato mas sim

uma histoacuteria real de luta de classes que originaria no futuro um intenso conflito entre a

burguesia e o proletariado motivo pelo qual para este autor e seu colega Engels a histoacuteria de

todas as sociedades ateacute os dias atuais tornou-se ldquoa histoacuteria da luta de classesrdquo (MARX

ENGELS 2001 p 47)

Para Marx e Engels esta histoacuteria pode ser analisada a partir do estudo das condiccedilotildees

materiais que originaram as transformaccedilotildees nas formas de governo instituiacutedas na idade meacutedia

dentro das quais a burguesia se estruturou e consolidou como classe por meio da praacutetica do

comercio associado ao impulso do mercantilismo Classe esta inicialmente subalterna em

relaccedilatildeo aos poderes poliacuteticos instituiacutedos e subordinada agrave intervenccedilatildeo do Estado nas relaccedilotildees

comerciais aspecto este combatido fortemente no Iluminismo agrave media que ldquoferia o

individualismo burguecircs e sua vocaccedilatildeo para a livre iniciativa sendo considerado entatildeo

prejudicial ao desenvolvimento espontacircneo do capitalismordquo (COTRIM 1999 p 246)

No plano ideoloacutegico o combate agrave interferecircncia da igreja nas relaccedilotildees comerciais foi

realizado por meia da intelectualidade burguesa agrave qual partiu da premissa de que as

convicccedilotildees religiosas deveriam deixar de ser empecilho para as transaccedilotildees comerciais e que o

principio da ldquoliberdaderdquo deveria se sobrepor agrave ordem divina para garantir o desenvolvimento

de uma ldquonovardquo sociedade juridicamente livre dentre outros aspectos para vender e comprar

e adquirir propriedade tornando esta privada Condiccedilotildees estas fundamentais para que o

comeacutercio fosse possiacutevel entre as pessoas que detivessem propriedade de terra e meios de

produccedilatildeo

Em relaccedilatildeo agraves formas de governo a burguesia passou a defender que aleacutem do poder da

igreja deveria ser combatido o despotismo52 praticado pelas monarquias ldquoMalrdquo que para esta

classe natildeo atendia mais aos seus interesses Como exemplo disso Perry (2015) cita Diderot

filoacutesofo e escritor francecircs que na eacutepoca defendeu a ideia de que o Iluminismo deveria tornar-

se um ldquotempo de liberdaderdquo (econocircmica e intelectual)

Para tanto a intelectualidade burguesa passou a delinear o que para esta classe seria

uma forma de governo instituiacuteda sob as bases da concepccedilatildeo burguesa de sociedade

52 Os philosophes usavam o termo ldquodespotismo esclarecidordquo em referecircncia a um ideal compartilhado por muito

deles Um governo por um monarca forte que implementasse reformas racionais e removesse os obstaacuteculos agrave liberdade (PERRY 2015 p312)

86

Dessa forma foi afirmado que Estado deveria ser organizado na forma de um governo

constitucional capaz de proteger os cidadatildeos contra todo abuso de poder Fator este que apesar

de ser considerado preponderante natildeo significou o apoio desta intelectualidade a implantaccedilatildeo

de um sistema de governo democraacutetico tal como defendia por exemplo Rosseau uma vez

que muitos natildeo concordavam com a democracia dado que objetivamente desacreditavam na

capacidade das massas ldquoOs philosophes na verdade natildeo se preocupavam tanto com a forma

de governo ndash monarquia ou repuacuteblica - mas sobretudo com impedir que as autoridades

[monaacuterquicas e eclesiais] abusassem de seu poderrdquo (PERRY 2015 p 298)

[] quando na Idade Meacutedia e por algum tempo depois a organizaccedilatildeo social vigente induzia virtualmente a todos a aceitarem uma imagem do ser humano como humano em virtude de sua aceitaccedilatildeo das obrigaccedilotildees de sua categoria ou sua ldquocondiccedilatildeo de

vidardquo atuaraacute um sistema poliacutetico hieraacuterquico tradicional Quando uma revoluccedilatildeo

comercial e industrial tiver alterado de tal modo agraves coisas que essa imagem natildeo mais seja aceita outra imagem seraacute necessaacuteria Se for a imagem de um homem como essencialmente consumidor e apropriador obteremos nova consciecircncia que permitiraacute um sistema poliacutetico inteiramente diverso Se mais tarde em oposiccedilatildeo a esses resultados as pessoas vierem a pensar de si mesmas de algum outro modo viraacute a ser possiacutevel e mesmo necessaacuterio outro sistema poliacutetico (MACHPERSON 1978 p 13)

Neste contexto intelectuais burgueses tais como Thomas Hobbes (1588 ndash 1679)

matemaacutetico teoacuterico poliacutetico e filoacutesofo inglecircs tinha a convicccedilatildeo de que o absolutismo era a

melhor e mais loacutegica forma de governo Em sua principal obra Leviatatilde Hobbes (2017)

escreveu que somente o poder irrestrito de um soberano poderia refrear as paixotildees humanas

que levavam agrave ruptura da ordem social e ameaccedilavam a vida civilizada

Para Hobbes o regime absolutista poderia oferecer seguranccedila para que as pessoas

perseguissem seus interesses individuais considerando que a natureza humana era em

essecircncia egoiacutesta e competitiva

[] as relaccedilotildees humanas caracterizam-se pela competiccedilatildeo e discoacuterdia natildeo pela cooperaccedilatildeo Sem uma autoridade severa para elaborar e fazer vigorar as leis dizia ele a vida seria miseraacutevel uma guerra de cada homem contra outro Recomendava portanto um Estado com poderes irrestritos pois somente assim as pessoas poderiam estar a salvo uma das outras e a vida civilizada seria preservada (PERRY 2015 p 299)

John Locke (1632 ndash 1704) filoacutesofo inglecircs ao contraacuterio de Hobbes defendeu que a

bondade e benevolecircncia eram atributos naturais dos seres humanos e que por causa disso os

indiviacuteduos deveriam nascer com o direito natural agrave vida a liberdade e agrave propriedade cabendo

ao Estado proteger esses direitos Tais direitos portanto deveriam ser protegidos e

87

consequentemente nem o executivo nem o legislativo ou seja nem o rei nem a Assembleia

poderiam utilizar a sua autoridade para privar os indiviacuteduos dos mesmos (PERRY 2015)

Por esses motivos para Locke o governo deveria derivar do consentimento dos

governados e ao mesmo tempo a autoridade do governo deveria ser subordinada as leis

cabendo ao povo dissolvecirc-lo se este natildeo cumprisse esta missatildeo [] o valor que Locke atribuiu agrave razatildeo e a liberdade bem como suas teorias sobre os direitos naturais e o direito de rebeliatildeo contra autoridades injustas tiveram um profundo efeito sobre o Iluminismo e as revoluccedilotildees liberais do final do seacuteculo XVIII Na declaraccedilatildeo de independecircncia dos Estados Unidos Thomas Jefferson reafirmou os princiacutepios de Locke para justificar a Revoluccedilatildeo Americana (PERRY 2015 p 300)

Tal como poderaacute ser observado na Literatura aleacutem de Hobbes e Locke a

intelectualidade burguesa promoveu um intenso debate sobre os fundamentos filosoacuteficos do

que seria a sua visatildeo social de mundo (LEFEBVRE 2010) e sobre as formas de governo que

deveriam instituir o poder poliacutetico do Estado

Nesse sentido podem ser citados autores como Charles-Louis de Secondat (1689 ndash

1755) conhecido como Montesquieu filoacutesofo e escritor francecircs que ao contrario de Hobbes

aleacutem de criticar o absolutismo por considerar o despotismo uma forma de governo perniciosa

e corrupta por natureza defendeu a ideia de que todo governo deveria ser orientado pela

racionalidade natildeo abstrata mas fundamentado no estudo das condiccedilotildees geograacuteficas

econocircmicas e histoacutericas de cada paiacutes e o ldquocaraacuteterrdquo do povo para construir as suas leis

A importacircncia das ideias deste pensador fundamenta-se na proposta de que a

constituiccedilatildeo de um governo deveria ser pautada por alguns fatores dentre os quais [] o princiacutepio da separaccedilatildeo dos poderes Em todo governo dizia Montesquieu existem trecircs tipos de poderes Legislativo executivo e judiciaacuterio Quando uma uacutenica pessoa ou oacutergatildeo exerce todos os trecircs poderes ndash se o mesmo oacutergatildeo que instaura um processo eacute o que julga por exemplo - a liberdade natildeo pode ser preservada Sempre que a soberania concentra-se nas matildeos de uma soacute pessoa ou organismo haacute abuso de poder e liberdade poliacutetica eacute negada Num bom governo um poder equilibra e fiscaliza o outro ndash argumento que influenciou os autores da constituiccedilatildeo norte-americana (PERRY 2015 p 300)

Franccedilois Marie Arouet (1694 ndash 1778) conhecido como Voltaire considerou que o

poder devia ser exercido de maneira racional e beneacutefica submisso ao domiacutenio da lei aleacutem de

criticar os reis que aprisionavam e executavam seus suacuteditos sem o devido processo legal

Como Voltaire natildeo se considerava um democrata pelo fato de desconfiar da capacidade do

88

povo inclinado agrave supersticcedilatildeo e ao fanatismo a sociedade devia ser reformada mediante o

progresso da razatildeo e incentivo a ciecircncia e a tecnologia (VOLTAIRE 1978)

Jean-Jacques Rousseau (1712 ndash 1778) filoacutesofo teoacuterico poliacutetico escritor e compositor

autodidata nascido em Genebra grande inspirador da revoluccedilatildeo francesa tambeacutem criticou a

ideia do ldquodireito divino dos reis e a monarquia por considerar esta despoacutetica e arbitraacuteria

injusta e corrupta agrave medida que limitava-se a atender os seus proacuteprios interesses daiacute defender

a ideia de que o Estado deveria ser uma autentica democracia uma associaccedilatildeo moral que

unisse as pessoas na ldquoliberdade igualdade e devoccedilatildeo ciacutevicardquo (PERRY 2015)

Em relaccedilatildeo agrave estrutura social e agraves formas de governo Rousseau criticou a ideia da

propriedade privada enquanto fator promotor da desigualdade entre os homens

(ROUSSEAU 2017) Em seu entendimento

O primeiro que cercando um terreno se lembrou de dizer ldquoIsto eacute meurdquo e encontrou

pessoas bastante simples para o acreditar foi o verdadeiro fundador da sociedade civil Quantos crimes guerras assassinatos miseacuterias e horrores natildeo teriam sido poupados ao gecircnero humano agravequele que arrancando as estacas ou tapando o fosso tivesse gritado a seus semelhantes ldquoNatildeo escutem esse impostor Vocecircs estaratildeo

perdidos se esquecerem que os frutos satildeo de todos e que a terra natildeo eacute de ningueacutemrdquo

(ROSSEAU 2017 p 57)

A literatura especializada assim se posiciona em relaccedilatildeo a essa questatildeo Porque onde diferenccedilas de propriedade dividem os homens em classes com interesses antagocircnicos os homens seratildeo orientados por interesses de classes que satildeo interesses particulares em relaccedilatildeo a toda a sociedade assim sendo natildeo teratildeo condiccedilotildees de exprimir uma vontade geral pelo bem comum (MACPHERSON 1978 p 23)

Conforme o entendimento de Rousseau eacute possiacutevel inferir que o filoacutesofo vislumbra uma

sociedade igualitaacuteria em termos de direitos desde que houver igualdade quanto ao direito agrave

propriedade onde ldquonenhum cidadatildeo seraacute jamais bastante rico para comprar outro e ningueacutem

seraacute bastante pobre de modo a ser obrigado a vender-serdquo (MACPHERSON 1978 p 23)

Nesse contexto enquanto admirador da poliacutes grega e sua democracia Rousseau

defendeu que os seres humanos deveriam ser educados para se tornarem justos e esclarecidos

imbuiacutedos de um ldquoespiacuterito puacuteblicordquo dotados de ldquobom sensordquo e uma ldquoconsciecircncia moralrdquo capaz

de legislar conforme a vontade geral

89

24 A Revoluccedilatildeo Francesa o Retorno dos Ideais Democraacuteticos e o nascimento da Repuacuteblica53

Sob influecircncia das condiccedilotildees econocircmicas e sociais vigentes entre 1789 e 1799 a

Franccedila vivenciou um periacuteodo de intensas convulsotildees poliacuteticas e sociais que conduziram agrave

burguesia ascendente enquanto classe a liderar as massas populares para depor o absolutismo

Influenciada pelo discurso da intelectualidade burguesa tal como expresso no item

anterior como resultado desse violento processo a burguesia terminou suprimindo da nobreza

e do clero os seus privileacutegios tomou de assalto o poder poliacutetico e instituiu de fato a

democracia burguesa na Franccedila

Este momento histoacuterico de natureza revolucionaacuteria ficou conhecido como A

Revoluccedilatildeo Francesa constituiacuteda para abolir o regime senhorial e a feudalidade pontos de

partida da sociedade capitalista e da democracia liberal na histoacuteria da Franccedila (SOBOUL

1974) E assinala segundo Cotrim (1999) o iniacutecio da Idade Contemporacircnea

A deflagraccedilatildeo da Revoluccedilatildeo Francesa em 1789 estimulou a imaginaccedilatildeo dos europeus Tanto os participantes do movimento como seus observadores sentiam que estavam vivendo numa eacutepoca crucial Sobre as ruinas da Velha Ordem baseada no privileacutegio e no despotismo formava-se uma nova era que permitia realizar os ideais do Iluminismo Esses ideais incluiacuteam a emancipaccedilatildeo do individuo da supersticcedilatildeo e tradiccedilatildeo a vitoacuteria da liberdade sobre a tirania agrave remodelaccedilatildeo das instituiccedilotildees de acordo com a razatildeo e a justiccedila e o fim das barreiras agrave igualdade Parecia que os direitos naturais do individuo ateacute entatildeo um ideal remoto passariam a reinar sobre a terra acabando com seacuteculos de opressatildeo e miseacuteria Nunca antes as pessoas haviam demonstrado tal confianccedila no poder da inteligecircncia humana de criar as condiccedilotildees de existecircncia Nunca antes o futuro parecera tatildeo cheio de esperanccedilas (PERRY 2015 p 319)

Quanto agraves formas de governo instituiacutedas a partir da Revoluccedilatildeo Francesa uma vez

alcanccedilada a emancipaccedilatildeo poliacutetica da burguesia enquanto classe o mundo ocidental viu surgir

estruturas tais como a Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos do Homem e do Cidadatildeo

Assembleia Nacional Constituinte Constituiccedilatildeo moderna a Monarquia Constitucional o voto

popular e a Repuacuteblica

A Declaraccedilatildeo dos Direitos do Homem e do Cidadatildeo criada em 27 de agosto de 1789

teve como fonte inspiradora os ideais iluministas que defendiam o direito de todos agrave

liberdade agrave propriedade e agrave igualdade Igualdade esta que conforme Caacuteceres (1996) se

53 A sociedade francesa do seacuteculo XVIII estava dividida em trecircs ordens ou estados que constituiacuteam

agrupamentos legalmente definidos O clero formava o primeiro estado a nobreza o segundo e todo o resto da populaccedilatildeo pertencia ao terceiro estado O clero e a nobreza totalizando cerca de 500 mil pessoas de uma populaccedilatildeo de 26 milhotildees desfrutavam de privileacutegios especiais A estrutura social do Antigo Regime baseada em desigualdades sancionadas por lei provocou tensotildees que precipitaram a Revoluccedilatildeo (PERRY 2015 p 319)

90

limitava ao campo juriacutedico mas natildeo social e nem econocircmico Tratava-se tatildeo somente de

uma conquista da classe burguesa pois a declaraccedilatildeo colocaria fim ao governo de hierarquia

mas natildeo permitiria a formaccedilatildeo de uma sociedade essencialmente igualitaacuteria e democraacutetica

Hobsbawn (1982) chamaria a Declaraccedilatildeo simplesmente de as ldquoexigecircncias do burguecircsrdquo

Todavia embora natildeo tenha sido capaz de contemplar todas as aspiraccedilotildees que os

agrupamentos sociais reivindicavam tal declaraccedilatildeo tornou-se o preacircmbulo da Constituiccedilatildeo

Moderna aprovada em 3 de setembro de 1791

Na esteira dos acontecimentos de grandeza singular ocorridos na histoacuteria da

Revoluccedilatildeo Francesa ulterior a Declaraccedilatildeo dos Direitos do Homem e do Cidadatildeo nos fora

reservada a Assembleia Constituinte Como forma de pacificar a insustentaacutevel crise entre os

Estados franceses e no sentido de salvaguardar seus interesses o Terceiro Estado declarou a

necessidade de convocar uma Assembleia Constitucional e desse modo criar uma

constituiccedilatildeo para a Franccedila Por intermeacutedio da Assembleia foi redigida e promulgada a

primeira Constituiccedilatildeo francesa que dentre outros aspectos limitava os poderes do rei e

eliminava privileacutegios econocircmicos do clero e da nobreza

Em sua contribuiccedilatildeo para a abordagem sobre a Constituiccedilatildeo Francesa de 1971 o autor

referenciado abaixo nos apresenta o texto inicial daquela magna lei a saber A Assembleia Nacional desejando estabelecer a Constituiccedilatildeo francesa sobre a base dos princiacutepios que ela acaba de reconhecer e declarar abole irrevogavelmente as instituiccedilotildees que ferem a liberdade e a igualdade dos direitos Natildeo haacute mais nobreza nem pariato nem distinccedilotildees hereditaacuterias nem distinccedilotildees de ordens nem regime feudal nem justiccedilas patrimoniais nem qualquer dos tiacutetulos denominaccedilotildees e prerrogativas que deles derivavam nem qualquer ordem de cavalaria de corporaccedilotildees ou condecoraccedilotildees para as quais se exigiram provas de nobreza ou que supunham distinccedilotildees de nascenccedila nem qualquer outra superioridade senatildeo aquela de funcionaacuterios puacuteblicos no exerciacutecio de suas funccedilotildees Natildeo haacute mais venalidades nem hereditariedade para qualquer cargo puacuteblico Natildeo existe mais para qualquer parte da Naccedilatildeo nem para qualquer indiviacuteduo privileacutegio algum nem exceccedilatildeo ao direito comum de todos os franceses Natildeo haacute mais corporaccedilotildees profissionais de artes e ofiacutecios A lei natildeo reconhece os votos religiosos nem qualquer outro compromisso que seja contraacuterio aos direitos naturais ou agrave Constituiccedilatildeo (MATTOSO 2017 p 01)

A Franccedila a partir da promulgaccedilatildeo de sua Constituiccedilatildeo tornou-se uma Monarquia

Constitucional que tinha reservado agrave figura do rei o papel de chefe do poder executivo poder

este delineado na forma preconizada por Montesquieu em se tratando da separaccedilatildeo dos

poderes (executivo legislativo e judiciaacuterio) Ressalta-se que a aludida Constituiccedilatildeo jaacute tem

prevista em sua estrutura a divisatildeo desses poderes com suas devidas atribuiccedilotildees e

responsabilidades conforme se vecirc em seus artigos 2 3 e 4 incursos no Titulo III TIacuteTULO III Dos Poderes Puacuteblicos Artigo 1 []

91

Artigo 2 A Naccedilatildeo eacute a uacutenica da qual emanam todos os poderes mas natildeo pode exercecirc-los senatildeo por delegaccedilatildeo A Constituiccedilatildeo francesa eacute representativa os representantes satildeo os Corpos legislativos e o Rei Artigo O poder legislativo eacute delegado a uma Assembleia Nacional composta por representantes temporaacuterios livremente eleitos pelo povo para ser por ela exercido com a sanccedilatildeo do Rei da maneira que seraacute determinada logo em seguida Artigo 4 O poder judiciaacuterio eacute delegado a juiacutezes eleitos pelo povo (MATTOSO 2017 p 02)

Nessa mesma Constituiccedilatildeo foi incluiacutedo o direito ao voto censitaacuterio ou seja soacute teriam

direito ao voto segundo Caacuteceres (1996) os chamados ldquocidadatildeos ativosrdquo portadores de renda

miacutenima estabelecida A essa altura cabe-nos realizar uma breve comparaccedilatildeo deste momento

histoacuterico com outro momento preteacuterito jaacute descrito neste trabalho uma vez que ao que nos

parece o direito ao voto concedido aos ldquocidadatildeos ativosrdquo na Franccedila tem uma aparecircncia muito

semelhante do direito ao voto soacute concedido agravequeles que eram considerados cidadatildeos

(eupaacutetridas) em Atenas

Deste modo em analogia ao direito de participaccedilatildeo dos atenienses novamente o

direito de participaccedilatildeo poliacutetica dos franceses ficou condicionado ao poder econocircmico que

cada um ostentava Infere-se portanto que mesmo com a passagem de vaacuterios seacuteculos natildeo foi

possiacutevel suprimir as contradiccedilotildees que impediam a participaccedilatildeo efetiva de todas as classes nos

eventos decisoacuterios que diziam respeito aos seus interesses

O direito ao voto soacute foi ampliado a partir da criaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo aprovada pela

convenccedilatildeo jacobina em 1793 Esta nova Constituiccedilatildeo deu origem ao governo Republicano

baseada no sufraacutegio universal onde foi concedido ldquoo direito de voto a todos os cidadatildeos

masculinosrdquo (CAacuteCERES 1996 p 287)

Eacute importante destacar que os revolucionaacuterios franceses segundo Caacuteceres (1996) se

dividiram em trecircs partidos que se diferenciaram em razatildeo das condiccedilotildees econocircmicas e de

seus interesses poliacuteticos a saber

Os girondinos dominavam a Assembleacuteia Seus deputados sentavam-se a direita da Assembleacuteia e eram os mais conservadores A partir dai o termo direita passou a ser aplicado a todas as forccedilas poliacuteticas contraacuterias a mudanccedilas ou transformaccedilotildees sociais No centro ficava um grupo de deputados sem opiniotildees muito firmes que votava na proposta com mais chances de vencer Eram chamados de planiacutecie ou pacircntano Agrave esquerda ficavam os Jacobinos ndash assim chamados porque se reuniam no convento de Saint Jacques - liderado pela pequena burguesia e apoiados pelos sans-culottes massas populares de Paris que queriam aprofundar a revoluccedilatildeo aumentando os direitos do povo A partir deles o termo esquerda passou a simbolizar os partidos e poliacuteticos favoraacuteveis as transformaccedilotildees sociais (CACEREacuteS 1996 p 286 grifos do autor)

92

Como visto as caracteriacutesticas que determinavam os girondinos e jacobinos eram

radicalmente opostas mesmo fazendo parte do terceiro estado Como consequecircncia as

diferenccedilas assinaladas entre ambos contribuiacuteram para que a Revoluccedilatildeo Francesa fosse

dividida em etapas com projetos realizaccedilotildees e objetivos privados

A tiacutetulo de possibilitar uma melhor compreensatildeo acerca dessas diferenccedilas abaixo eacute

apresentada uma descriccedilatildeo das principiais caracteriacutesticas que os girondinos e jacobinos

possuiacuteam e como elas se manifestaram nos periacuteodos em que estiveram a frente do poder O periacuteodo girondino eacute caracterizado por um predomiacutenio poliacutetico da alta burguesia que toma medidas marcadas pela moderaccedilatildeo e pela exclusatildeo das massas populares O princiacutepio baacutesico eacute a defesa da propriedade burguesa O periacuteodo jacobino eacute caracterizado pela radicalizaccedilatildeo do processo revolucionaacuterio pela colocaccedilatildeo do ldquoterrorrdquo na ordem do dia e pelas pressotildees dos ldquosans-culottesrdquo (FARIA MARQUES BERUTTI 1998 p 214)

No ementaacuterio de realizaccedilotildees e objetivos atribuiacutedos agrave Repuacuteblica Girondina

(setembro1792 a junho1793) e agrave Repuacuteblica Jacobina (junho1793 a julho de 1794) observou-

se o seguinte Aboliccedilatildeo da escravidatildeo nas colocircnias francesas fim da exigecircncia dos camponeses indenizarem os antigos senhores ldquoLei do Maacuteximordquo estabelecendo um teto maacuteximo

para preccedilos e salaacuterios proclamaccedilatildeo da I Repuacuteblica Francesa (setembro de 1792) organizaccedilatildeo de um exeacutercito revolucionaacuterio e popular que liquida com a ameaccedila externa durante o periacuteodo jacobino organizam-se os Comitecircs (Comiteacute de Salvaccedilatildeo Puacuteblica formado por nove membros e encarregado do poder executivo e Comiteacute de Seguranccedila Geral encarregado de descobrir os suspeitos de traiccedilatildeo) criaccedilatildeo do Tribunal Revolucionaacuterio Elaboraccedilatildeo da Constituiccedilatildeo do Ano I (1793) que estabelece o sufraacutegio universal (FARIA MARQUES BERUTTI 1998 p 214)

Marcado por momentos de avanccedilos e reveses o processo revolucionaacuterio francecircs do

seacuteculo XVIII se apresenta sob a perspectiva histoacuterica e materialista como um dos mais

autecircnticos e apropriados exemplos de como se desenvolve a luta de classes nos tecidos sociais

hierarquizados Episoacutedio este que corrobora com as ideias defendidas por Karl Marx e

Friederich Engels (2001) e que satildeo expressas no Manifesto do Partido Comunista No

entendimento dos autores A sociedade burguesa moderna oriunda do esfacelamento da sociedade feudal natildeo suprimiu a oposiccedilatildeo de classes Limitou-se a suprimir as antigas classes por novas classes por novas condiccedilotildees de opressatildeo por novas formas de luta (MARK ENGELS 2001 p 24)

Eacute no transcurso da Repuacuteblica Jacobina que a Revoluccedilatildeo Francesa experimenta as

experiecircncias mais radicais da democracia e que permitiam maior alcance social junto ao

93

poder Todavia em conformidade com o que nos diz Faria Marques e Berutti (1998 214) a

permanecircncia dos jacobinos no poder foi efecircmera ldquochega ao fim em julho (terminador)54 de

1794 atraveacutes de um movimento de direita liderado pela burguesia e conhecido pela

expressatildeo lsquoReaccedilatildeo Termidorianarsquordquo Segundo os autores iniciou-se logo a seguir ldquoa fase do

Diretoacuterio momento em que o ideal republicano declina rapidamenterdquo (1998 p 214)

Inaugurada essa fase (diretoacuterio) seus atores sociais representados principalmente pela

burguesia trataram logo de revogar o que havia sido sancionado pelos jacobinos O governo

do Diretoacuterio perdurou entre os anos de 1795 a 1799 e foi marcado por conflitos poliacuteticos

entre os monarquistas que planejavam retornar ao poder bem como os grupos populares

jacobinos (COTRIM 2001)

Tendo em vista as constantes tentativas de golpes promovidas pelos monarquistas agrave

direita e pelos jacobinos agrave esquerda o governo do Diretoacuterio sugere a entrega do mesmo agraves

matildeos de um governo forte com plenos poderes Atraveacutes de um golpe de Estado Napoleatildeo

Bonaparte na eacutepoca um general de prestiacutegio com o apoio de amplos setores da burguesia

assume o poder em 1799 Este golpe conforme nos diz Rosa Taborda e Silva (2011) eacute

conhecido tambeacutem como 18 Brumaacuterio que deu iniacutecio ao periacuteodo napoleocircnico (1799 a 1815)

Bonaparte ao assumir o Poder Executivo da Repuacuteblica se comprometeu junto aos

seus apoiadores de natildeo permitir que os jacobinos - partidaacuterios que se identificavam com os

setores mais populares - bem como os monarquistas retornassem ao poder Um mecircs depois

de Napoleatildeo assumir o poder de acordo com Rosa Taborda e Silva (2011) entrou em vigor

uma nova Constituiccedilatildeo e foi criado o Consulado ndash oacutergatildeo que substituiacutea o Diretoacuterio no governo

da Franccedila constituiacutedo por trecircs cocircnsules Napoleatildeo tornou-se primeiro-consul e virtual ditador

da Franccedila

O governo do Consulado tendo a frente Napoleatildeo Bonaparte e a alta burguesia

consolidou-se portanto como classe dirigente da Franccedila e deu fim ao projeto de emancipaccedilatildeo

das classes populares e os ideais de liberdade igualdade e fraternidade foram sufocados e

reprimidos sendo que essa assertiva pode ser comprovada atraveacutes do seguinte comentaacuterio

[] Napoleatildeo consolidou as conquistas da burguesia e abriu caminho para o desenvolvimento capitalista francecircs encerrando o ciclo revolucionaacuterio [] teve iniacutecio entatildeo uma verdadeira ditatura militar disfarccedilada pelas instituiccedilotildees

54 De acordo com Figueira (2008 p211) com o novo calendaacuterio instituiacutedo em 1793 os meses receberam

novos nomes relacionados com o clima e com o trabalho agriacutecola Assim os meses de outono passaram a ser Vindimaacuterio Brumaacuterio e Frimaacuterio os de inverno Nivoso pluvioso e Ventoso os da primavera Germinal Floreal e Prairial os de veratildeo Messidor Termidor e Frutidor

94

aparentemente democraacuteticas criadas pela Constituiccedilatildeo (Senado Tribunal Corpo Legislativo e Conselho do Estado) (COTRIM 2001 p 262 ndash 266)

A este respeito em suas ponderaccedilotildees sobre o protagonismo de Napoleatildeo Bonaparte na

Franccedila e nos seus domiacutenios aleacutem fronteiras Karl Marx em O 18 Brumaacuterio de Luiz

Bonaparte contextualiza a contribuiccedilatildeo do ldquoditadorrdquo para a consolidaccedilatildeo dos interesses da

burguesia francesa naquela eacutepoca ldquoAleacutem das fronteiras da Franccedilardquo diz o referido autor ldquoele

varreu por toda parte as instituiccedilotildees feudais na medida e quem isso era necessaacuterio pra dar agrave

sociedade burguesa da Franccedila um ambiente adequado e atual no continente europeurdquo (2008 p

20)

Ao discorrermos mesmo que de forma sucinta sobre Revoluccedilatildeo Francesa percebemos

o quanto este momento foi significativo para a construccedilatildeo da ordem capitalista onde um novo

tipo de Estado controlado pela burguesia favoreceu os interesses e possibilitou a realizaccedilatildeo

das aspiraccedilotildees desta classe Em virtude disso eacute possiacutevel inferir que a Revoluccedilatildeo Francesa eacute de

fato uma revoluccedilatildeo burguesa assim como a Revoluccedilatildeo Inglesa que a antecedeu

A Revoluccedilatildeo Inglesa acontecimento que se deu no seacuteculo VXII (1642 ndash 1649) eacute

considerada tambeacutem um marco histoacuterico para o desenvolvimento do sistema capitalista ainda

que natildeo tenha a mesma ressonacircncia causada pela Revoluccedilatildeo ocorrida na Franccedila De acordo

com Soboul (1974 p115) a Revoluccedilatildeo Inglesa eacute considerada menos radical que a francesa

uma vez que sua caracteriacutestica eacute considerada ldquoestritamente burguesa e conservadora ao

contraacuterio da francesa que se apresentou como amplamente burguesa e democraacuteticardquo Ainda

conforme as suas palavras

Se mostrou a mais brilhante das revoluccedilotildees burguesas eclipsando pelo caraacuteter dramaacutetico de suas lutas de classes as revoluccedilotildees que a tinham precedido ela o deveu sem duacutevida agrave obstinaccedilatildeo da aristocracia ancorada em seus privileacutegios feudais que recusava qualquer concessatildeo e ao encarniccedilamento oposto das massas populares A contra-revoluccedilatildeo aristocraacutetica obrigou a burguesia revolucionaacuteria a prosseguir natildeo menos obstinadamente a destruiccedilatildeo total da ordem antiga Mas esta somente chega a isso aliando-se com as massas rurais e urbanas agraves quais era preciso contentar a feudalidade foi destruiacuteda a democracia instaurada O instrumento poliacutetico da mutaccedilatildeo foi a ditadura jacobina da pequena e meacutedia burguesia apoiada nas massas populares categorias sociais cujo ideal era uma democracia de pequenos produtores autocircnomos camponeses e artesatildeos independentes trabalhando e trocando livremente A Revoluccedilatildeo Francesa se fixou assim um lugar singular na histoacuteria moderna e contemporacircnea a revoluccedilatildeo camponesa e popular estava no acircmago da revoluccedilatildeo burguesa e a impelia para frente (SOBOUL 1974 p 116)

Proacuteximos de finalizamos este recorte sobre a histoacuteria da Revoluccedilatildeo Francesa

destacamos a afirmaccedilatildeo dos autores Faria Marques e Berutti (1998) os quais ressaltam que

nos dois movimentos revolucionaacuterios a burguesia foi capaz de idealizar um projeto social

95

novo baseado no liberalismo e por meio disso fundar uma nova sociedade ndash a sociedade

capitalista onde o controle do Estado a partir de entatildeo ainda de acordo com os autores

possibilitou a burguesia enquanto classe dominante ldquoa consolidaccedilatildeo de uma nova ordem

mais adequada ao liberalismo burguecircs e responsaacutevel pela democracia burguesa baseada no

principio da defesa da propriedade privadardquo (1998 p 218 grifo nosso)

Haacute de se destacar entretanto que as lutas de classes motivadas por interesses que

visavam ampliar as liberdades e os direitos das classes subalternas e pobres natildeo se

encerraram com a ascensatildeo da classe burguesa ao poder tanto na Franccedila quanto em outros

paiacuteses onde tal processo se deu de forma semelhante como por exemplo a Inglaterra Insta

destacar que em oposiccedilatildeo agrave classe burguesa e seus interesses em paralelo ocorria a formaccedilatildeo

e a organizaccedilatildeo de outra classe qual seja a operaacuteria Mesmo sobe fortes ataques reacionaacuterios

perpetrados pela classe dominante atraveacutes dos seus aparatos estatais a classe operaacuteria foi

adquirindo consciecircncia de que ela poderia tomar o poder atraveacutes de uma accedilatildeo radical de

caraacuteter revolucionaacuterio e autogerir-se

A Franccedila sobre a qual direcionamos nossas recentes atenccedilotildees viria a se tornar mais

uma vez palco de outro evento com reconhecida grandeza histoacuterica em 1871 qual seja a

Comuna de Paris Evento este protagonizado pelos operaacuterios daquela cidade apoiados pela

pequena burguesia e ateacute mesmo pelo lumpesinato55

Inspirados pelas ideias de cunho emancipatoacuterio os autores deste levante extinguiram o

Estado burguecircs e instauraram o primeiro governo do proletariado56 Segundo Viana (2011

p06) a primeira e mais importante ldquoaccedilatildeo da Comuna foi agrave destruiccedilatildeo do poder estatal

centralizadordquo O autor ainda afirma que Marx considerava a Comuna uma Revoluccedilatildeo contra o

Estado uma poliacutetica proletaacuteria (anti-institucional) contra a poliacutetica burguesa (institucional e

Estatal)57

55 Na sociologia marxista o lumpesinato eacute a camada social carente de consciecircncia poliacutetica constituiacuteda pelos

operaacuterios que vivem na miseacuteria extrema e por indiviacuteduos direta ou indiretamente desvinculados da produccedilatildeo social e que e dedicam a atividades marginais Disponiacutevel em lthttpwwwdicionarioinformalcombrlumpesinatogt Acesso em 30 de set 2017

56 Classe social que se desenvolveu dentro das sociedades industrializadas classe dos operaacuterios constituiacuteda por indiviacuteduos que se caracterizam pela sua condiccedilatildeo permanente de assalariados e pelos seus modos de vida e atitudes de tal situaccedilatildeo Apalavra proletaacuterio teve origem entre os romanos para descrever o cidadatildeo pobre que soacute era uacutetil agrave Repuacuteblica para gerar ldquoprolerdquo (filho) que no futuro iria servir agrave Paacutetria No seacuteculo XIX a

palavra proletariado passou a ser usada para identificar a classe sem propriedade a classe que natildeo possuiacutea meios de produccedilatildeo capazes de gerar seu sustento precisando vender sua forccedila de trabalho para aqueles que possuiacuteam os meios de produccedilatildeo Disponiacutevel em lthttpswwwsignificadoscombrproletariadogt Acesso em 30 de set 2017

57 [] a revoluccedilatildeo comunal contribuiu com novas revoluccedilotildees as do seacuteculo 20 na Ruacutessia Alemanha Hungria Itaacutelia Espanha Portugal Polocircnia e diversos outros paiacuteses e em diversos momentos da histoacuteria do capitalismo (VIANA 2011 p19)

96

Destacando que para Marx o Estado eacute apenas a institucionalizaccedilatildeo da dominaccedilatildeo de

uma classe sobre a outra Ideia esta corroborada por Lecircnin em O Estado e a Revoluccedilatildeo (1983)

para quem o ldquoEstado eacute um oacutergatildeo de dominaccedilatildeo de classe um oacutergatildeo de submissatildeo de uma

classe por outra eacute a criaccedilatildeo de uma ordem que legalize e consolide essa submissatildeo

amortecendo a colisatildeo de classesrdquo (PRADO 2010 p10)

Nesse sentindo a Comuna de Paris teve a seguinte importacircncia Foi uma revoluccedilatildeo contra o Estado mesmo este aborto sobrenatural da sociedade a reabsorccedilatildeo pelo povo de sua proacutepria vida social Natildeo foi uma revoluccedilatildeo que se fez para transferir esse Poder de uma fraccedilatildeo das classes dominantes agrave outra mas uma revoluccedilatildeo para acabar com a proacutepria horrenda maquinaria da dominaccedilatildeo de classe Natildeo foi uma dessas lutas mesquinhas entre as formas executivas de dominaccedilatildeo de classe a as parlamentares mas uma rebeliatildeo contra estas duas formas juntas que se integram uma agrave outra e das quais a forma parlamentar natildeo era senatildeo o enganoso apecircndice do Executivo (MARX 1978 p 184-185)

O governo exercido pela Comuna de Paris durou oficialmente de 26 de marccedilo a 28 de

maio setenta e dois dias Seu fim ocorreu apoacutes a retomada pelo governo republicano burguecircs

que por meio de um forte aparato militar e policial repreenderam com forccedila e violecircncia os

liacutederes e demais integrantes da Comuna Segundo Viana (2011) a Comuna manifestou um dos

capiacutetulos ldquomais belos e mais feios da luta de classes entre burguesia e proletariado belo pela

ousadia e novo mundo esboccedilado feio pela derrota e carnificina dos proletaacuterios parisiensesrdquo

(2011 p 18)58

Ao nos apropriarmos da histoacuteria descrita ateacute o momento findando com a experiecircncia e

a importacircncia da Comuna de Paris na tentativa de impor um governo com base em um ideal

emancipatoacuterio resta-nos mais que evidente a existecircncia dos conflitos de classes tal como

afirmara Marx (2001) para quem toda a histoacuteria havia sido baseada na luta de classes entre

os donos dos meios de produccedilatildeo e aqueles cujo trabalho eacute explorado para fornecer riqueza agrave

classe alta Portanto esta tensa oposiccedilatildeo entre classes teria impulsionado a histoacuteria para seus

estaacutegios mais elevados o que nos faz refletir sobre os reflexos e impactos de todos estes

processos sobre os dias atuais

Para os estaacutegios posteriores em que se desencadeiam essas lutas de classes fica

patente o fator econocircmico como o principal determinante desse embate Haja vista que o

controle da economia encontrar-se-aacute nas matildeos da classe burguesa detentora dos meios de

produccedilatildeo material e intelectual em detrimento da exploraccedilatildeo da classe trabalhadora

58 Em ldquoO significado Poliacutetico da Comuna de Parisrdquo de Nildo Viana (2011) eacute possiacutevel ter acesso a maiores

informaccedilotildees sobre a importacircncia histoacuterica da Comuna de Paris

97

Como forma de sustentar essa condiccedilatildeo de classe dominante a burguesia vai abrir matildeo

de um aparato estrutural institucional (juriacutedico policial e educacional) e ideoloacutegico Este

uacuteltimo consubstanciado pela ideia de que as coisas satildeo assim por conta das leis da natureza

suplementado tambeacutem pelos padrotildees morais e religiosos tidos como verdades incontestaacuteveis

ldquotanto pelo opressor como pelo oprimidordquo (PERRY 2015 p 431)

O capitulo a seguir adentra em maior profundidade no tema democracia com foco

para a sua aplicaccedilatildeo dentro do contexto educacional

98

3 CRIacuteTICA DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCACcedilAtildeO NO

CONTEXTO DA DEMOCRACIA BURGUESA

31 Consideraccedilotildees sobre a formaccedilatildeo e estrutura do Estado burguecircs

Nos capiacutetulos anteriores deste trabalho relativos agrave construccedilatildeo de um marco histoacuterico

sobre a democracia foi possiacutevel constatar como que no contexto das relaccedilotildees de poder

estabelecidas em determinados processos civilizatoacuterios vatildeo sendo estruturadas determinadas

formas de governo Formas estas geralmente instituiacutedas a partir de interesses dominantes

historicamente condicionados pelo modo de produccedilatildeo das condiccedilotildees materiais da existecircncia

de cada eacutepoca mediatizados fundamentalmente pelo mundo do trabalho (CABRAL 2018)

Na produccedilatildeo social de sua vida os homens contraem determinadas relaccedilotildees necessaacuterias independentes de sua vontade relaccedilotildees de produccedilatildeo que correspondem a uma determinada fase do desenvolvimento de suas forccedilas produtivas materiais O conjunto dessas relaccedilotildees de produccedilatildeo forma a estrutura econocircmica da sociedade a base real sobre a qual se levanta a superestrutura juriacutedica e poliacutetica e a que correspondem determinadas formas de consciecircncia social O sistema de produccedilatildeo da vida material condiciona todo o processo da vida social poliacutetica e espiritual Natildeo eacute a consciecircncia do homem que determina a sua existecircncia mas ao contraacuterio sua existecircncia social eacute que determina sua consciecircncia Ao chegar a uma determinada fase de desenvolvimento as forccedilas produtivas materiais da sociedade se chocam com as condiccedilotildees de produccedilatildeo existentes ou o que natildeo eacute mais do que a expressatildeo juriacutedica disto com as relaccedilotildees de propriedade dentro das quais se tecircm movido ateacute ali De formas de desenvolvimento das forccedilas produtivas essas relaccedilotildees se convertem em seus entraves E se abre assim uma eacutepoca de revoluccedilatildeo social Ao mudar a base econocircmica transforma-se mais ou menos lentamente mais ou menos rapidamente toda a imensa superestrutura erigida sobre ela (MARX 2008 p47)

Nesse contexto tambeacutem foi possiacutevel constatar que as formas de governo instituiacutedas

sob a denominaccedilatildeo da democracia nem sempre refletiram os interesses e as necessidades do

povo em geral Tais interesses e necessidades tambeacutem tecircm sido historicamente condicionados

aos interesses dominantes e seus respectivos modos de produccedilatildeo e distribuiccedilatildeo da riqueza

caracterizando-se devido a isto uma forte contradiccedilatildeo no que diz respeito ao

sentidosignificado atribuiacutedo ao termo democracia e sua colocaccedilatildeo em praacutetica na realidade

concreta

No que diz respeito dentre outros aspectos agrave questatildeo da forma e dos limites e agraves

possibilidades da participaccedilatildeo do povo nos destinos de uma dada civilizaccedilatildeo considerando

que ao serem estudadas as transformaccedilotildees sociais eacute necessaacuterio primeiramente

99

[] cumpre distinguir sempre entre as mudanccedilas materiais operadas nas condiccedilotildees econocircmicas da produccedilatildeo e que podem ser apreciadas com a exatidatildeo proacutepria das ciecircncias naturais e as formas juriacutedicas poliacuteticas [grifo nosso] religiosas artiacutesticas ou filosoacuteficas mdash ideoloacutegicas em uma palavra mdash em que os homens adquirem consciecircncia desse conflito e o combatem E do mesmo modo que natildeo podemos julgar um indiviacuteduo pelo que ele pensa de si mesmo natildeo podemos julgar tampouco essas eacutepocas de transformaccedilatildeo por sua consciecircncia mas ao contraacuterio deve-se explicar essa consciecircncia pelas contradiccedilotildees da vida material pelo conflito existente entre as forccedilas produtivas sociais e as relaccedilotildees de produccedilatildeo Nenhuma formaccedilatildeo social desaparece antes que se tenham desenvolvido todas as forccedilas produtivas que comporta e nunca aparecem novas e mais altas relaccedilotildees de produccedilatildeo antes que as condiccedilotildees materiais para a sua existecircncia hajam amadurecido no seio da sociedade antiga Por isso a humanidade sempre propotildee a si mesma unicamente os objetivos que pode alcanccedilar pois bem olhadas as coisas vemos sempre que esses objetivos se propotildeem apenas quando jaacute existem ou pelo menos se estatildeo gestando as condiccedilotildees materiais para a sua realizaccedilatildeo (MARX 2008 p48)

Tais caracteriacutesticas centrais de organizaccedilatildeo da estrutura e funcionamento das

estruturas sociais ateacute o final da Idade Meacutedia continuaram a se reproduzir com o advento do

modo de produccedilatildeo capitalista no contexto da sociedade de classes hegemonicamente

constituiacuteda por meio da forma de governo denominada em termos gerais de ldquodemocracia

burguesardquo Motivo pelo qual o objetivo deste capiacutetulo eacute descrever e analisar criticamente a

configuraccedilatildeo histoacuterica dessa forma de governo ateacute nossos dias focando nesse contexto a

influecircncia do pensamento liberal no acircmbito da gestatildeo da educaccedilatildeo moderna

Para alcanccedilar este objetivo torna-se necessaacuterio compreender em primeira instacircncia

como eacute que a partir do processo de superaccedilatildeo do modo de produccedilatildeo feudal a burguesia em

ascensatildeo como classe dominante instituiu o Estado enquanto aparelho regulador das relaccedilotildees

econocircmicas poliacuteticas e sociais com caracteriacutesticas do modo de produccedilatildeo capitalista

Para Ranieri (2013) em ldquoA Teoria do Estado ndash do Estado de Direito ao Estado

Democraacutetico de Direitordquo a constituiccedilatildeo do Estado burguecircs deve ser compreendida como um

fenocircmeno social poliacutetico e juriacutedico no qual nossa vida se desenvolve Assim como descrito

nos capiacutetulos anteriores onde foi possiacutevel identificar a formaccedilatildeo na Greacutecia da poacutelis ou

Estado grego do Estado romano que se configurou como Civitas e a formaccedilatildeo entre os

seacuteculos X e XV do Estado medieval cujo poder centrava-se no priacutencipe e o governo natildeo

mantinha relaccedilatildeo direta e imediata com os seus suacuteditos as relaccedilotildees poliacuteticas instituiacutedas eram

mediadas por estamentos e os direitos privileacutegios regalias imunidades eram concedidas

somente a determinados grupos sociais

Considerando que o Estado medieval declinou-se a partir das crises econocircmicas e

poliacuteticas no seacuteculo XVI das quais emergiram estudos e criacuteticas ao universalismo da igreja

catoacutelica e o particularismo dos poderes feudais dessa eacutepoca vale mencionar alguns dos

100

teoacutericos que passaram a revisar e discutir as bases filosoacuteficas poliacuteticas e juriacutedicas do Estado

como Nicolau Maquiavel Jean Bodin59 Tomas Hobbs e Hugo Grotius60

De acordo com Cabral (2007) coube a Maquiavel introduzir o termo ldquoEstadordquo Antes

dele as palavras ldquocidade repuacuteblica principado regnum corona ou impeacuterio tinham sido

utilizadas para designar unidades poliacuteticas e seus respectivos ldquopolos de identidaderdquo

(RANIERI 2013 p13)

Desta forma a partir das contradiccedilotildees e crises econocircmicas e poliacuteticas que contribuiacuteram

para a superaccedilatildeo do modo de produccedilatildeo feudal associado agrave ascensatildeo da classe burguesa no

campo poliacutetico derivado dentre outros aspectos do poder econocircmico alcanccedilado eacute possiacutevel

afirmar que as formas de governo instituiacutedas na modernidade foram caracterizadas em trecircs

formas de estrutura e funcionamento de Estado a saber

a) Estado estamental ou da monarquia limitada Forma de governo instituiacuteda a partir do seacuteculo

XIII em grande parte da Europa Se apresenta como forma de organizaccedilatildeo poliacutetica

intermediaacuteria entre o Estado medieval e o Estado absolutista Seus traccedilos distintivos notados

a partir do seacuteculo XIII em grande parte do territoacuterio europeu satildeo ser mais institucionalizado

que o Estado medieval ter referecircncia territorial dispor de um sistema de governo dualista

fundado em dois centros de poder distintos e mutuamente reconhecidos ndash o do monarca e o

da comunidade poliacutetica integrada por ldquoestadosrdquo ldquocortesrdquo ou ldquoestamentosrdquo (RANIERI 2013

p40-41)

b) Estado absolutista Forma de governo instituiacuteda a partir do seacuteculo XVI e XVIII na Europa

[exercido] mediante a maacutexima concentraccedilatildeo e centralizaccedilatildeo de poder no soberano A lei

torna-se um instrumento de autoridade e de modo geral para o indiviacuteduo natildeo havia como

reivindicar direitos perante o Estado aleacutem disso o governo eacutelegibus solutus isto eacute natildeo estaacute

vinculado nem limitado pela lei que eacute o produto de seu poder absoluto (RANIERI 2013

p40-41)

c) Estado constitucional Forma de governo firmada mundialmente a partir do seacuteculo XIX e

XX O poder e governo encontram-se regulado pelo direito com respeito agrave pessoa humana e

59 Jean Bodin foi um filoacutesofo teoacuterico poliacutetico e jurista francecircs que se destacou na filosofia moderna

Considerado um grande pensador da aacuterea da economia e da poliacutetica sua obra mais emblemaacutetica ldquoA

Repuacuteblicardquo abordou temas relacionados ao Estado tipos de governo e de justiccedila aleacutem do poder e da religiatildeo Fonte lt httpswwwtodamateriacombrjean-bodingt Acesso em 06 de fev 2018

60 Hugo Grotius foi um jurista a serviccedilo da Repuacuteblica dos Paiacuteses Baixos e eacute considerado o fundador do direito internacional baseando-se no Direito natural Era tambeacutem um filoacutesofo dramaturgo e um grande nome da apologeacutetica cristatilde Fonte lt httpsptwikipediaorgwikiHugo_GrC3B3ciogt Acesso em 06 de fev 2018

101

seus direitos sua pedra angular eacute a limitaccedilatildeo do poder e a instauraccedilatildeo e a manutenccedilatildeo da

ordem por meio de Constituiccedilotildees Satildeo garantias institucionais do Estado constitucional a

proteccedilatildeo das liberdades puacuteblicas (limitaccedilatildeo negativa do poder) e a centralidade de instituiccedilotildees

representativas (em geral concretizada no Parlamento) (RANIERI 2013 p40-41)

Sem pretensatildeo de aprofundamento em relaccedilatildeo agraves mudanccedilas que acarretaram

historicamente a transformaccedilatildeo de uma forma de Estado para outro considera-se apropriado

ressaltar que o Estado constitucional (poacutes- periacuteodo absolutista) aleacutem de ser resultado das

revoluccedilotildees burguesas inglesa francesa e americana tambeacutem amparou-se nos fundamentos

ideoloacutegicos que defenderam a democracia de acordo com os preceitos fundamentais do

individualismo e do liberalismo enquanto fundamentos filosoacuteficos e ideoloacutegicos da burguesia

Fundamentos estes que contribuiacuteram para consolidar junto com a figura do Estado

constitucionalista aquilo que foi denominado por Marx como ldquoemancipaccedilatildeo poliacuteticardquo dos

seres humanos

A questatildeo da emancipaccedilatildeo poliacutetica foi debatida por Marx em ldquoSobre a Questatildeo

Judaicardquo (2010) obra em que dentre outros aspectos faz uma criacutetica contundente aos

ldquodireitos humanosrdquo que vinham sendo elencados no contexto da modernidade

Marx considerou que tais direitos vinham representando uma visatildeo ontoloacutegica de ser

humano particular egoiacutesta que no contexto do nascente sistema capitalista estava

conquistando uma forma de emancipaccedilatildeo que ele classificou de poliacutetica mas natildeo ldquohumanardquo e

muito menos de natureza universal

Para desenvolver esta tese Marx se fundamentou em fatos poliacuteticos que vinham

ocorrendo naquela eacutepoca utilizando-se de dois estudos realizados por Bruno Bauer jovem

hegeliano que vinha discutindo a luta dos judeus em toda Europa por seus direitos poliacuteticos

incluindo o direito de praticar livremente a sua religiatildeo e de participar ao mesmo tempo das

funccedilotildees do Estado

A partir de 1816 uma lei do Estado prussiano aleacutem de excluir os Judeus das funccedilotildees

puacuteblicas tambeacutem os relegou agrave uma posiccedilatildeo subalterna Nesse contexto para Bauer a

emancipaccedilatildeo poliacutetica dos judeus somente seria possiacutevel se estes abdicassem de sua religiatildeo

situaccedilatildeo que para Marx seria um grande progresso mas que na realidade natildeo seria uma forma

superior de emancipaccedilatildeo uma vez que a emancipaccedilatildeo poliacutetica depararia com outras

limitaccedilotildees para os seres humanos aleacutem das religiosas

Em siacutentese

Todos os cidadatildeos a partir das revoluccedilotildees burguesas satildeo declarados livres e iguais perante a lei com a abstraccedilatildeo da sua religiatildeo sua propriedade sua educaccedilatildeo sua

102

ocupaccedilatildeo ou seus brasotildees Entretanto a igualdade poliacutetica dos cidadatildeos frente ao Estado se eacute certo que eacute uma conquista histoacuterica em relaccedilatildeo com o absolutismo (que desconhecia dita igualdade) natildeo aboliu as desigualdades sociais na esfera da sociedade civil ao contrario o Estado moderno se funda sobre ditas desigualdades sociais (as pressupotildee) Jaacute natildeo eacute um religioso mas ndash como assinalado previamente ndash um eacute geral abstrato que aparece como a garantia imparcial de todas as religiotildees particulares jaacute natildeo estaacute vinculado agrave propriedade privada (no sentido que a eleiccedilatildeo de representantes jaacute natildeo se realize entre os proprietaacuterios) mas que aparece como a garantia imparcial entre os distintos proprietaacuterios privados Assim como o homem do Estado cristatildeo levavam uma vida dupla (uma celestial e outra terrena) o homem moderno tambeacutem estaacute dividido entre a vida celestial que leva enquanto cidadatildeo na comunidade poliacutetica estatal (onde todos os homens satildeo declarados livres e iguais) e outra terrena na sociedade civil onde considera ao outro instrumentalmente como um meio para a realizaccedilatildeo de seus fins privados (MARX 2015 p10)

Nesse sentido para Marx a emancipaccedilatildeo poliacutetica natildeo seria uma autecircntica emancipaccedilatildeo

universal dentro da qual todos os seres humanos seriam capazes de organizar e reconhecer

suas proacuteprias forccedilas e potencialidades como proacuteprias e natildeo mais estranhas e abstratas em

termos de cidadania assim como tambeacutem diferentemente de Bauer os direitos humanos que

previam a liberdade e a igualdade entre os seres humanos na verdade natildeo estariam sendo

conquistados em caraacuteter universal uma vez que se eacute verdade que a igualdade poliacutetica estava

sendo garantida em lei o mesmo natildeo estaria ocorrendo no acircmbito da sociedade civil onde as

diferentes classes sociais continuavam a permanecer desiguais injustas mantendo-se

apartadas uma das outras (MARX 2010)

Em outras palavras o que estava ocorrendo na realidade concreta tomando como base

a anaacutelise da questatildeo judia a conquista da emancipaccedilatildeo poliacutetica na modernidade tambeacutem

denominada de Revoluccedilatildeo burguesa por Marx estava contribuindo para consolidar a

formaccedilatildeo de um Estado constitucional notadamente liberal no seacuteculo XIX no acircmbito das

relaccedilotildees capitalistas de sociedade Estado que comprovadamente natildeo seria capaz de eliminar

ou minimizar as desigualdades sociais por meio do acesso a direitos para todos e todas mas

que se limitaria unicamente a oferecer ldquoigualdaderdquo meramente formal perante a lei mas natildeo

perante a vida na sociedade civil E seria justamente essa contradiccedilatildeo fundamental de base

ideoloacutegica que a ldquoDemocracia burguesardquo estabeleceria suas bases com as noccedilotildees de

liberalismo e liberdade apresentando-se ideologicamente de forma inversamente

proporcional Eacute que no liberalismo a liberdade e a igualdade satildeo grandezas inversamente proporcionais ou seja a primeira eacute tanto maior quanto mais mitigada for a uacuteltima A liberdade existiria plenamente se natildeo fosse a igualdade isto porque a igualdade tem o fim de impor limites agrave liberdade (sua funccedilatildeo aqui eacute exclusivamente negativa) Nesta perspectiva liberdade e igualdade satildeo ideias mais contraditoacuterios do que conciliatoacuterios (JUacuteNIOR 2013 p91)

103

Diante da necessidade de explicar este tipo de contradiccedilatildeo Prado (2010) em seu artigo

ldquoLecircnin e a teoria negativa da democraciardquo afirma que a construccedilatildeo do Estado liberal

legitimador portanto da igualdade e liberdade individual perante a lei encontra-se

fundamentada no fato de que ao tornar-se livre os seres humanos de todas as classes sociais a

partir daquele momento de acordo com a perspectiva econocircmica subjacente ao modo de

produccedilatildeo capitalista tambeacutem se tornariam ao mesmo tempo mercadorias ldquovendedores da

proacutepria pelerdquo tendo em vista a busca da sua sobrevivecircncia (PRADO 2010 p 07) Deste

modo a liberdade oferecida pelo Estado liberal tal como analisada por Marx seria na

verdade a ldquoliberdade do paacutessaro para voar mas tambeacutem a liberdade do Leatildeo para devorar o

cordeirordquo (PARO 2001 p 15)

Entretanto para se manter esta base ideoloacutegica caberia necessariamente agrave burguesia

garantir os meios para continuar a deter natildeo somente o seu poder econocircmico mas tambeacutem o

poder poliacutetico do Estado tendo em vista garantir dentre outros aspectos a necessaacuteria

manutenccedilatildeo da organizaccedilatildeo social dividida em classes que se relacionariam

fundamentalmente com base nas relaccedilotildees de produccedilatildeo (LEFEBVRE 2010)

Conclui-se pois que o Estado seria na modernidade ldquoo produto e a manifestaccedilatildeo do

caraacuteter inconciliaacutevel das contradiccedilotildees de classerdquo (LEcircNIN 2017 p29) e surgiria onde quando

e na medida em que as contradiccedilotildees de classe natildeo pudessem ser objetivamente conciliadas

Em siacutentese ldquoA existecircncia do Estado prova que as contradiccedilotildees de classes satildeo inconciliaacuteveisrdquo

(LEcircNIN 2017 p29) Reforccedilando esse pensamento

[] antes um produto da sociedade quando esta chega a determinado grau de desenvolvimento eacute a confissatildeo de que essa sociedade se enredou numa irremediaacutevel contradiccedilatildeo com ela proacutepria e estaacute dividida por antagonismos inconciliaacuteveis que natildeo consegue conjurar Mas para que esses antagonismos essas classes com interesses econocircmicos colidentes natildeo se devorem e natildeo consumam a sociedade numa luta esteacuteril faz-se necessaacuterio um poder colocado aparentemente por cima da sociedade chamado a amortecer o choque e a mantecirc-lo dentro dos limites da ldquoordemrdquo Esse

poder nascido da sociedade mas posto acima dela se distanciando cada vez mais eacute o Estado (ENGELS 1984 p191)

Por outro lado vale destacar que agrave medida que o Estado constitucionalista liberal se

consolidou no mundo deu-se tambeacutem o avanccedilo da organizaccedilatildeo da classe trabalhadora a qual

passou a lutar sistematicamente pelo poder do Estado seja promovendo revoluccedilotildees tal como

ocorreu na Ruacutessia no iniacutecio do seacuteculo XX ou por meio da promoccedilatildeo de reformas no seu

interior participando no acircmbito da organizaccedilatildeo poliacutetico-partidaacuteria

Por esses motivos Lima (2008) em ldquoEstado Poliacuteticas Puacuteblicas e Educaccedilatildeo no

Brasilrdquo tomando como referecircncia o filoacutesofo e socioacutelogo grego Nicolas Poulantzas afirma que

104

o Estado enquanto obra histoacuterica do ser humano tornou-se ao longo do tempo um ldquoEstado em

disputardquo Nesta perspectiva o Estado deixa ser aparelho de governo de ldquouma uacutenica classerdquo

ainda que esta disputa venha ocorrendo fundamentalmente no campo das superestruturas

com seacuterias limitaccedilotildees de interferecircncia direta e frontal na loacutegica econocircmica que sustenta o

sistema metaboacutelico do Capital e a organizaccedilatildeo da sociedade em classes antagoacutenicas

(MEacuteSZAacuteROS 2011)

O Estado liberal tornou-se portanto um Estado representativo e se constituiu como

ldquoo uacutenico governo possiacutevelrdquo no acircmbito da economia de mercado capitalista Um Estado liberal

de direito ao qual de acordo com Ranieri os cidadatildeos passaram a esperar ldquoque seus interesses

(privados) fossem protegidosrdquo (RANIERI 2013 p46) como parte do regime ldquodemocraacuteticordquo

instituiacutedo e garantido por meio da participaccedilatildeo de qualquer cidadatildeo politicamente emancipado

inclusive na vida puacuteblica assim como tambeacutem por meio da garantia ao respeito das

liberdades civis ou seja o dos direitos humanos por meio do estabelecimento de uma devida

ldquoproteccedilatildeo juriacutedicardquo

32 Limites e possibilidades da democracia burguesa no mundo contemporacircneo

Pretende-se identificar neste momento como se tem configurado e quais tecircm sido as

principais criacuteticas agrave democracia burguesa como praacutexis tomando como base a epistemologia

materialista histoacuterico-dialeacutetica

Tal como analisado anteriormente a configuraccedilatildeo do Estado constitucionalista liberal

representou em essecircncia a institucionalizaccedilatildeo no mundo contemporacircneo da dominaccedilatildeo de

uma classe sobre a outra no acircmbito das relaccedilotildees capitalistas de sociedade Ou seja num tipo

de organizaccedilatildeo social cuja base juriacutedica de gestatildeo foi instituiacuteda para reproduzir

ideologicamente as condiccedilotildees necessaacuterias para garantir em uacuteltima instacircncia a dominaccedilatildeo da

classe burguesa sobre a classe proletaacuteria (LEcircNIN 2017) a partir das seguintes condiccedilotildees

gerais [] governo constitucional Divisatildeo dos poderes Predomiacutenio da lei igualdade juriacutedica Sufraacutegio universal Liberdade individual Realizaccedilatildeo de eleiccedilotildees livres para eleger os representantes Rodiacutezio no exerciacutecio do poder executivo e legislativo Debates de ideias e projetos de governo Predomiacutenio dos valores da razatildeo e um conjunto de direitos e liberdades tais como a liberdade de opiniatildeo expressatildeo e imprensa (PRADO 2010 p07)

Dentro deste contexto Marx (1985) em ldquoO capitalrdquo no capitulo VIII alerta que no

contexto da democracia burguesa e da mundializaccedilatildeo do capital as noccedilotildees de liberdade

105

tornaram-se ldquoabstratas e formaisrdquo por terem sido reduzidas em sua interpretaccedilatildeo ao niacutevel das

relaccedilotildees de mercado no acircmbito da pretensa garantia de liberdade civil dos indiviacuteduos e da

igualdade juriacutedica instituiacuteda entre os cidadatildeos

Nesta perspectiva cabe a afirmaccedilatildeo feita posteriormente por Lecircnin (2017) quanto ao

capital no sentido que no seacuteculo XX este passou a dominar toda a vida em sociedade motivo

pelo qual para ele nenhuma repuacuteblica democraacutetica nenhum direito eleitoral seria capaz de

modificar a essecircncia do problema relativo agrave contradiccedilatildeo existente entre as classes sociais

materializado no fato de que a liberdade e a igualdade formal produzida pelo capitalismo

seriam apenas uma ldquoforma aperfeiccediloada de camuflar a dominaccedilatildeo que se perpetua na esfera

econocircmicardquo (2017 p 187-188)

Corroborando a anaacutelise de Lecircnin Prado (2010) afirma que por traz de todo o

ldquofalatoacuterio burguecircsrdquo instituiacutedo na supraestrutura formal da democracia burguesa o que

terminou predominando ao longo do tempo tem sido notadamente a lei do valor a

exploraccedilatildeo da mais-valia e a acumulaccedilatildeo do capital a favor da classe dominante

Karl Marx fez uma anaacutelise dialeacutetica sobre o conceito de mais-valia Este termo eacute

utilizado para designar a disparidade entre o salaacuterio pago e o valor do trabalho produzido O

ordenado pago representa um pequeno percentual do resultado final do trabalho (mercadoria

ou produto) cuja disparidade configura a chamada mais-valia que daacute origem ao lucro do

capitalista fonte da exploraccedilatildeo do trabalho assalariado e por tanto da classe trabalhadora

Marx expressou esse movimento pela foacutermula D-M-Drsquo (Dinheiro-Mercadoria-Dinheirorsquo) onde Drsquo o dinheiro realizado com a venda das mercadorias eacute maior que D o dinheiro investido ou adiantado Se os preccedilos pagos e recebidos satildeo iguais em valor esse dinheiro adicional eacute a mais-valia que nessa forma fenomenal corresponde agrave categoria contaacutebil convencional de margem bruta (ou lucro bruto) o tanto em que a receita das vendas excede o custo direto dos bens vendidos Para efeito do capital como um todo (embora natildeo para os capitais particulares) Marx afirmava que a mais-valia total definida em termos de valor eacute igual ao lucro total definido em termos de preccedilo mesmo que o preccedilo de cada mercadoria em dinheiro natildeo seja igual ao seu valor A teoria do valor-trabalho revela que a fonte da mais-valia na produccedilatildeo no sistema capitalista eacute o trabalho natildeo renumerado dos trabalhadores (ver FORCcedilA DE TRABALHO) Em meacutedia um trabalhador produz em um dia (ou em uma hora ou em qualquer unidade de tempo de trabalho) certo VALOR em dinheiro mas o salaacuterio que recebe eacute o equivalente apenas a uma fraccedilatildeo desse valor Assim o operaacuterio recebe o equivalente a apenas uma parte do dia de trabalho e o valor produzido na outra parte natildeo remunerada eacute a mais-valia A forma do salaacuterio obscurece esse fato dando a impressatildeo de que o trabalhador recebe por todas as horas trabalhadas mas do ponto de vista da teoria do valor-trabalho uma fraccedilatildeo de trabalho eacute realizada sem que o trabalhador receba um equivalente e portanto natildeo eacute paga (BOTTOMORE 1996 p364)

Em resumo independente da forma que o Estado burguecircs adquira seja ele monaacuterquico

ou democraacutetico em nada seratildeo alteradas as bases fundamentais nas quais ele foi edificado

106

para manter e garantir os interesses e privileacutegios da classe dominante agrave custa da exploraccedilatildeo do

trabalho assalariado no contexto do modo e das relaccedilotildees de produccedilatildeo capitalista surgindo daiacute

inevitavelmente a histoacuteria do antagonismo de classes e em consequecircncia do conceito

fundamental de ldquoluta de classesrdquo

Agrave medida que interesses antagocircnicos surgiram entre a classe dominante e a classe

proletaacuteria a organizaccedilatildeo desta uacuteltima terminou promovendo inuacutemeros movimentos revoltas

populares e greves sob organizaccedilatildeo de estruturas sindicais que conduziram natildeo somente por

melhores salaacuterios mas tambeacutem por acesso a direitos fundamentais como habitaccedilatildeo educaccedilatildeo

e transporte dentre outros

Isto considerando que a promessa de igualdade fraternidade e liberdade prometidas

desde a revoluccedilatildeo francesa passaram a representar para as classes populares organizadas nos

paiacuteses que aderiram agrave democracia capitalista a possibilidade da criaccedilatildeo de melhores

condiccedilotildees econocircmicas e poliacuteticas para todos e todas procurando-se aproveitar as

ldquopossibilidades abertasrdquo pelo regime vigente ainda que este estivesse amparado pelo sistema

do capital econocircmico (MARTORANO 2018)

Em siacutentese o Estado democraacutetico burguecircs tornou-se de fato tal como previsto por

Marx dialeacutetico e contraditoacuterio por implicar em essecircncia a existecircncia das classes

antagocircnicas agrave medida que passou a se exercer a ldquoexpressatildeo de uma ditatura efetiva isto eacute da

classe dominante enquanto por outro ele se viu obrigado a permitir e expressatildeo dos interesses

e dos objetivos poliacuteticos das classes dominadasrdquo (LEFEBVRE 2010 p96)

E isto ocorreu tendo em vista que

[] a burguesia foi forccedilada a apelar para o povo em sua proacutepria luta contra os senhores feudais e de outra parte descobriu-se obrigada por forccedila de sua proacutepria ideologia a admitir a liberdade de opiniatildeo de expressatildeo de pensamento ou mesmo de organizaccedilatildeo A accedilatildeo popular serviu somente para colocar a burguesia contra a parede e constrangecirc-la a natildeo relegar mais suas teorias do domiacutenio da ideologia Essa accedilatildeo em suma voltou contra a burguesia ndash legitimamente segundo Marx ndash as ideias lanccediladas por ela mesma no tempo de sua ascensatildeo poliacutetica e de sua proacutepria revoluccedilatildeo (LEFEBVRE 2010 p96)

Ao analisar a configuraccedilatildeo do sistema democraacutetico burguecircs autores como Coutinho

(1980) apresentam uma teoria poliacutetica otimista quanto ao regime instituiacutedo sobre as ordens do

capital com base no liberalismo burguecircs

Este autor defende que a socializaccedilatildeo da produccedilatildeo impulsionada pela induacutestria

capitalista associada agraves reivindicaccedilotildees das classes populares possibilitou o paulatino

surgimento de sujeitos coletivos na poliacutetica Condiccedilatildeo esta que estaria ldquoretirando de cenardquo o

claacutessico individualismo liberal a favor de um tipo de ldquosocializaccedilatildeo objetiva da participaccedilatildeo na

107

vida puacuteblicardquo que seria capaz de promover uma transformaccedilatildeo em direccedilatildeo ao que ele mesmo

denominou de uma ldquodemocracia de massasrdquo onde as classes dominadas tambeacutem poderiam ser

capazes de exercer e conquistar a sua hegemonia poliacutetica sobre a sociedade ainda que isto

fosse basicamente atraveacutes do poder do Estado

No entanto para Martorano (2018) em a ldquoDemocracia burguesa e apatia poliacuteticardquo a

expectativa inicial de que a democracia pudesse garantir pelo menos uma representaccedilatildeo

poliacutetica considerada satisfatoacuteria pela maioria da populaccedilatildeo vem sendo substituiacuteda na

realidade concreta pela apatia e por um tipo de ldquoceticismordquo visto que a democracia plena na

contemporaneidade natildeo soube cumprir tal promessa tal como vimos na antiga democracia

grega onde ao final de contas o poder econocircmico e a classe dominante terminaram

prevalecendo em seus interesses e privileacutegios

Isto ainda que a teoria claacutessica que sustenta esta forma de governo continue a

afirmar que o regime democraacutetico burguecircs se trata de um ldquoarranjo institucionalrdquo de decisotildees

poliacuteticas juriacutedicas e sociais capazes de realizar ldquoo bem comumrdquo por meio da tomada de

decisotildees por parte do proacuteprio povo que em periacuteodo de eleiccedilotildees tem o direito de escolher seus

representantes os quais se eleitos devem em tese trabalhar com a intenccedilatildeo de atenderem e

realizarem a ldquovontaderdquo daqueles que os elegeram (AMANTINO 1998)

Entretanto esta visatildeo teoacuterica eacute criticada por Shumpeter (1984) para o qual natildeo existe

algo que seja um bem comum unicamente determinado pelo contraacuterio diferentes indiviacuteduos

ou grupos tecircm percepccedilotildees diferentes acerca do que seja o bem comum para si ou seja ldquoo bem

comum estaacute fadado a significar diferentes coisasrdquo (AMANTINO 1998 p03) Por esse

motivo autores como Bobbio (1986) afirmam que ningueacutem tem condiccedilotildees de definir

precisamente o interesse comum ou coletivo a natildeo ser que estes se confundam com o

interesse de todos independentemente de classe social

Se na verdade existisse um bem comum na sociedade capitalista natildeo seria necessaacuterio

por exemplo contar com a existecircncia de vaacuterios partidos poliacuteticos tal como ocorre na

atualidade Portanto dentro de um regime democraacutetico o que de fato existe satildeo divergecircncias

de interesses de classe o que impedi certamente que a democracia atenda ao ldquobem comumrdquo

considerado este na sua concepccedilatildeo ampliada de atender a todos e todas sem distinccedilotildees de

classe

Outro pilar da concepccedilatildeo claacutessica da democracia criticada por Shumpeter (1984) tem

a ver com o conceito de ldquosoberania popularrdquo considerado uma verdadeira obra de ficccedilatildeo

visto que o que ocorre na realidade concreta todo governo eacute eleito pelo povo mas ldquoo povo

como tal nunca pode realmente governar ou dirigirrdquo (SCHUMPETER 1984 p308-9)

108

Portanto a soberania na democracia burguesa pode residir no povo poreacutem contando com uma

minoria exercendo de fato o controle e as funccedilotildees do Estado pois o que existe satildeo ldquogovernos

para o povordquo mas natildeo ldquogovernos pelo povordquo

A partir da anaacutelise realizada eacute possiacutevel listar em siacutentese uma seacuterie de limites e

contradiccedilotildees que caracterizam agrave democracia burguesa e suas respectivas teorias sociais

claacutessicas

1 Natildeo existe o chamado bem comum isso pelo simples fato de que para indiviacuteduos grupos e classes diferentes o bem comum significa coisas diferentes 2 o chamado governo pelo povo eacute uma ficccedilatildeo o que existe na realidade ou pode existir eacute governo para o povo 3 o governo eacute exercido por elites poliacuteticas 4 essas elites competem no mercado poliacutetico pela preferecircncia dos eleitores 5 a concorrecircncia no mercado poliacutetico tal como no mercado econocircmico eacute imperfeita isto eacute oligopoacutelica 6 partidos poliacuteticos e eleitores atuam no mercado poliacutetico de maneira semelhante agrave atuaccedilatildeo das empresas e consumidores no mercado econocircmico 7 O voto eacute a moeda atraveacutes da qual o eleitor compra os bens poliacuteticos ofertados pelos partidos 8 a soberania popular embora natildeo seja nula eacute reduzida visto que satildeo as elites poliacuteticas que propotildeem os candidatos e as alternativas a serem escolhidas pelo eleitor 9 o objetivo primordial dos partidos poliacuteticos eacute conquistar e manter o poder A realizaccedilatildeo do bem eacute um meio para atingir este objetivo 10 a necessidade de maximizar votos impede que os partidos e os poliacuteticos sirvam exclusivamente a seus interesses grupais ou de classe (AMANTINO 1998 p12)

Tendo como pano de fundo toda a anaacutelise apresentada ateacute este momento eacute possiacutevel

entatildeo avanccedilar em direccedilatildeo da compreensatildeo do nosso objeto de estudo relacionado com os

limites e possibilidades da gestatildeo democraacutetica o qual pode ser traduzido aqui com a questatildeo

apontada por Martorano (2018) quando este se pergunta ldquoporque natildeo tem se concretizado no

capitalismo uma maior participaccedilatildeo popular na poliacutetica aleacutem do simples comparecimento

eleitoral que aleacutem de despoacutetico eacute muitas vezes obrigatoacuteriordquo (2018 p02)

Diante da relevacircncia desta questatildeo e da necessidade de responder a mesma tendo em

vista a necessidade de buscar elementos teoacutericos que ajudem a compreender porque no campo

da educaccedilatildeo puacuteblica brasileira satildeo encontradas tantas dificuldades para se efetivar a gestatildeo

democraacutetica contando com uma efetiva participaccedilatildeo popular considera-se importante neste

momento apresentar a seguir em caraacuteter sinteacutetico cinco razotildees descritas pelo proacuteprio

Martorano que apontam em certa medida parte dos limites e possibilidades da democracia

burguesa no mundo contemporacircneo

33 Usufruto desigual das liberdades poliacuteticas

Apesar de se afirmar pela existecircncia de um regime democraacutetico no capitalismo as

liberdades poliacuteticas natildeo satildeo propriamente ilusoacuterias irreais ou fictiacutecias Isto porque sob uma

109

ditadura elas deixariam de existir com uma possiacutevel supressatildeo do sufraacutegio universal aleacutem da

perca do direito de reivindicaccedilatildeo de legitimidade poliacutetica

Assim certamente sob condiccedilotildees de um regime antidemocraacutetico haveria supressotildees

tais como a proibiccedilatildeo da liberdade de expressatildeo de reuniatildeo e organizaccedilatildeo ou ainda maiores

supressotildees e limites mais estreitos que inviabilizariam qualquer criacutetica puacuteblica ao governo

estabelecido Aleacutem da proibiccedilatildeo de partidos de oposiccedilatildeo ainda que sejam de accedilatildeo puramente

eleitoral e natildeo questionem a sociedade capitalista

Todavia de acordo com o Martorano (2018) na democracia burguesa o usufruto das

liberdades poliacuteticas natildeo eacute acessiacutevel a todos os grupos sociais visto que na democracia

capitalista foram criadas ao longo do tempo barreiras institucionais muitas delas invisiacuteveis

tal como eacute o caso da legislaccedilatildeo eleitoral ou partidaacuteria ldquodiante de desigualdade social e frente

agrave possibilidade de emergecircncia de conflitos sociais mais intensos bloquear a penetraccedilatildeo das

reivindicaccedilotildees populares seja na esfera do Estado seja no regime poliacuteticordquo (MARTORANO

2018 p04)

Questatildeo esta que do nosso ponto de vista pode ser associada agrave noccedilatildeo de emancipaccedilatildeo

poliacutetica em Marx tal como visto anteriormente uma vez que este tipo de medidas legislativas

estaria impedindo em essecircncia e dentre outros aspectos a busca da plena emancipaccedilatildeo

universal para aleacutem da organizaccedilatildeo social em classes antagocircnicas

34 Conflito entre o parlamento e a burocracia de Estado

Os impasses mais comuns entre o parlamento e o Poder Executivo dizem respeito agrave

implementaccedilatildeo das decisotildees tomadas pelo parlamento que dependem em grande parte da

burocracia do Estado que trabalha nos oacutergatildeos judiciaacuterio e executivo O parlamento se torna

portanto refeacutem da agenda protocolar de um aparato exoacutetico agrave sua natureza Este aparato natildeo

representa a vontade geral do povo tal como o parlamento ele eacute constituiacutedo basicamente por

funcionaacuterios recrutados segundo o princiacutepio do burocratismo

O burocratismo eacute a regra que norteia o Estado burguecircs em alguns casos o aparato

burocraacutetico suspende ou impede a aplicaccedilatildeo de importantes medidas que foram deliberadas

pelo parlamento e sancionadas pelo governo causando um desiquiliacutebrio entre estas duas

instituiccedilotildees A falta de mecanismos que permitiria o controle popular efetivo sobre os

parlamentares eleitos somado sobretudo agrave burocracia converte-se conforme nos demonstra

Martorano (2018 p05) ldquoem uma espeacutecie de barreira que mina a accedilatildeo poliacutetica popular quando

esta tenta exercer influecircncia sobre o processo decisoacuterio estatalrdquo

110

35 Contradiccedilatildeo entre a titularidade e o exerciacutecio da soberania popular

Uma das formas de exerciacutecio do poder na democracia burguesa eacute a representaccedilatildeo

poliacutetica exercida por indiviacuteduos eleitos pelo povo pela via do sufraacutegio

Poreacutem apesar de ter sido garantido agrave populaccedilatildeo o direito e o poder de escolha a ele soacute

seria na verdade oferecido uma titularidade formal da soberania poliacutetica uma vez que o

exerciacutecio poliacutetico se efetiva de fato por meio dos representantes possuidores de um mandato

que nem sempre ou na maioria das vezes eacute livre e natildeo presta conta aos seus proacuteprios eleitores

Passada as eleiccedilotildees natildeo eacute incomum observar na sociedade que os candidatos eleitos se

desobrigam de cumprir o programa eleitoral eventualmente aprovado previamente por seus

eleitores motivo pelo qual eacute sabido que o regime democraacutetico natildeo oferece uma ampla

participaccedilatildeo popular a qual natildeo vai aleacutem da possibilidade de escolha por causa do regime de

representaccedilatildeo que natildeo oferece nem de forma simplificada a possibilidade de fiscalizar os

candidatos eleitos durante a sua atuaccedilatildeo poliacutetica

Este fato coloca em xeque e denuncia uma incoerecircncia e contradiccedilatildeo entre a

ldquosoberania popularrdquo e a ldquodemocracia representativardquo haja vista a existecircncia de barreiras

objetivas ainda que nem sempre expliacutecitas que impossibilitam a realizaccedilatildeo da vontade de

grande parte da populaccedilatildeo a qual decepcionada com os seus representantes poliacuteticos pode

terminar adotando inclusive uma das alternativas poliacuteticas qual sejam a abstenccedilatildeo ao

sufraacutegio eleitoral

36 Concorrecircncia poliacutetica limitada

Devido ao usufruto desigual das liberdades poliacuteticas surge uma concorrecircncia limitada

entre os diferentes partidos organizados e legalizados segundo as leis do direito

constitucional e eleitoral Para o autor Martorano (2018) o regime democraacutetico aleacutem de

proporcionar ao povo apenas uma participaccedilatildeo poliacutetica fictiacutecia e ilusoacuteria inviabiliza tambeacutem

reais possibilidades de vitoacuterias eleitorais dos partidos poliacuteticos natildeo comprometidos poliacutetica e

ideologicamente com as regras do jogo democraacutetico burguecircs

Ainda segundo as palavras do autor em destaque

Apesar de um partido revolucionaacuterio ter o direito de defender explicitamente sua plataforma eleitoral pontos como a destruiccedilatildeo do Estado burguecircs e do capitalismo pela luta armada ele se depararia na hipoacutetese um tanto remota de obter apoio popular mais expressivo natildeo soacute com grandes dificuldades juriacutedicas frente a pedidos de cassaccedilatildeo accedilotildees de inconstitucionalidade sob alegaccedilatildeo de atentar contra o ldquoEstado

111

de Direitordquo etc como tambeacutem com problemas poliacuteticos podendo ser colocado

aprioristicamente agrave margem da disputa poliacutetica e eleitoral restando-lhe o papel de mera excentricidade ndash em razatildeo sobretudo do funcionamento dos mecanismos de seleccedilatildeo poliacutetica operantes nas democracias capitalistas acima apontados (MARTONARO 2018 p45)

Nesse sentido os partidos poliacuteticos que natildeo se alinham com a agenda poliacutetica prevista

pelo capitalismo tornam-se inelegiacuteveis natildeo somente por natildeo pactuarem com essa ideologia

mas principalmente por combatecirc-la A natildeo ser que esses em nome de sua elegibilidade

abram matildeo dos seus princiacutepios ldquocorrompendo-serdquo a ponto de realizarem aquilo que o proacuteprio

Martorano (2018) chamou de ldquomudanccedila da natureza de classerdquo ou a adoccedilatildeo da loacutegica prevista

no capital para a aquisiccedilatildeo de maiores possibilidades de elegibilidade a partir do

comprometimento de dois requisitos cada vez mais presentes na chamada agenda poliacutetica e

postos como inquestionaacuteveis quais sejam

A governabilidade e estabilidade econocircmica das regras do jogo jaacute estabelecidas para se manter certas poliacuteticas adotadas pelo governo anterior mesmo que estas contrariem frontalmente o programa vigente do partido e o seu discurso puacuteblico como eacute o caso recente da preservaccedilatildeo de poliacuteticas neoliberais tomadas hegemonicamente a partir de 90 do uacuteltimo seacuteculo que no maacuteximo satildeo submetidas a mudanccedilas formais (MARTORANO 2018 p46)

Com efeito tais argumentos prosperam uma vez que a histoacuteria poliacutetica da maioria das

naccedilotildees demonstra a veracidade dessas afirmaccedilotildees

37 Suspensatildeo da legalidade constitucional

A proacutepria legislaccedilatildeo que consagra o sistema democraacutetico burguecircs tem a capacidade de

prever a possibilidade de sua suspenccedilatildeo atraveacutes das figuras juriacutedicas como o Estado de Siacutetio e

o Estado de Emergecircncia sob o pretexto de uma geneacuterica lsquoameaccedilarsquo agrave ordem existente

Entretanto a suspensatildeo da legalidade constitucional tal como ocorreu durante a

ditadura militar de 1964 no Brasil e em certa medida na intervenccedilatildeo militar pactuada para o

Estado do Rio de Janeiro no ano de 2018 sob o argumento da necessaacuteria manutenccedilatildeo da lei e

da ordem juntamente com o regime parlamentar natildeo satildeo permanentes no capitalismo

Quando o Estado capitalista se encontra imerso em uma crise poliacutetica tal como a

vivenciada no Brasil a partir do ano de 2014 este eacute capaz de abrir precedentes para a

aplicaccedilatildeo de uma dessas duas figuras juriacutedicas aleacutem evidentemente de poder tomar outras

medidas de caraacuteter antidemocraacutetico

112

Nessas ocasiotildees os cidadatildeos raramente satildeo convocados para manifestarem suas

opiniotildees e ateacute mesmo satildeo reprimidos pelas forccedilas policiais aleacutem de que o Estado democraacutetico

burguecircs pode adotar medidas juriacutediconormativas desconsiderando a natureza causal

socioloacutegica imanente da crise enfrentada

Esta praacutetica contribui sobremaneira para a crenccedila de que os direitos de igualdade e

liberdade satildeo um atributo que a norma confere ao indiviacuteduo e natildeo como um resultado de

conflitos poliacuteticos entre classes e grupos sociais

Em siacutentese aleacutem de concordar com as cinco razotildees colocadas por Martorano (2018)

como ldquobarreiras impostasrdquo pelo proacuteprio modelo de democracia imposto pode ser observado

aqui que estas barreiras de forma combinada e simultacircnea terminam impedindo que o povo

possa participar de forma efetiva nas decisotildees poliacuteticas da sociedade contribuindo desta

forma para o surgimento da ldquoapatia poliacuteticardquo e o distanciamento dos sujeitos do mundo

poliacutetico da necessaacuteria tomada de decisotildees a respeito de assuntos que em tese deveriam estar

diretamente relacionados com os seus proacuteprios interesses

Nesse sentido estaria o conceito de democracia representativa associado intimamente

agrave loacutegica de uma classe social que se sustenta sobre o modelo societaacuterio estrutural classista

Por intermeacutedio do distanciamento dos indiviacuteduos constituintes das classes populares das

decisotildees poliacuteticas perpetuam-se as desigualdades de classes bem como suas contradiccedilotildees

Com a finalidade de mostrar a atualidade das razotildees apresentadas por Martorano

(2018) pode ser tomada como exemplo a pesquisa realizada pela Corporaccedilatildeo

Latinobaroacutemetro (2017) a qual tem por objetivo identificar e analisar iacutendices relativos ao

exerciacutecio da democracia no mundo contemporacircneo

Uma anaacutelise desta pesquisa que ocorre anualmente demonstra claramente que aleacutem

das razotildees apontadas por Martorano (2018) somadas agrave corrupccedilatildeo no seacuteculo XXI a apatia e a

baixa participaccedilatildeo poliacutetica decorrente de tanta descrenccedila em partidos e governos resultante

das promessas natildeo cumpridas traz agrave tona em paiacuteses como o Brasil significativos niacuteveis de

insatisfaccedilatildeo com a democracia (burguesa) assim como a percepccedilatildeo niacutetida de que seu governo

tem sido para poucos Pesquisa realizada no ano de 2017 demonstra esta tendecircncia de queda

desde os anos 1990

Em 2017 de um total de dez paiacuteses latinos americanos menos de um terccedilo da

populaccedilatildeo estava satisfeito com os seus regimes democraacuteticos Uruguai (57) Nicaraacutegua

(52) e Equador (51) (CORPORACcedilAtildeO LATINOBAROacuteMETRO 2017)

A mesma pesquisa aponta que no Brasil somente 13 dos brasileiros estavam

ldquomuito satisfeitosrdquo e ldquosatisfeitosrdquo com a democracia conforme ilustra o Graacutefico abaixo

113

Graacutefico 1 Niacutevel de satisfaccedilatildeo com a democracia na Ameacuterica Latina

Fonte Latinobaroacutemetro 2017 p17

Insta ressaltar que a insatisfaccedilatildeo do brasileiro com o regime democraacutetico se relaciona

fundamentalmente com a maneira como este modelo estaacute funcionando a favor de poucos e

natildeo da maioria Na percepccedilatildeo dos entrevistados com destaque para os brasileiros a

democracia em seus paiacuteses serve aos interesses de uns poucos (Graacutefico 2)

Graacutefico 2 Percepccedilatildeo quanto aos benefiacutecios da democracia aos grupos mais poderosos


114

Ressalta-se tambeacutem em se tratando do Brasil a impopularidade dos governantes

tornou-se mais pronunciada a partir de 2010 chegando a niacuteveis extremamente preocupantes

em 2017 uma vez que nesse periacuteodo a pesquisa registrou apenas 6 de aprovaccedilatildeo um dos

piores em termos comparativos com outros paiacuteses


2002 a 2017


Do que nos fora possiacutevel acessar para que pudeacutessemos dissertar sobre os limites e

possibilidades da democracia burguesa no mundo contemporacircneo extraiu-se um contundente

referencial teoacuterico que demonstra as patentes contradiccedilotildees presentes no regime democraacutetico

burguecircs A ausecircncia de participaccedilatildeo popular nas tomadas de decisotildees do governo que leva agrave

apatia poliacutetica das maiorias a burocracia que se interpotildee entre o parlamento e o executivo a

corrupccedilatildeo dos governos democraacuteticos frente aos interesses das elites satildeo fatores que tornam

inexequiacuteveis o que propotildee os preceitos da democracia

Deste modo fica evidente que desde a democracia claacutessica grega ateacute a democracia do

periacuteodo contemporacircneo ou seja a democracia burguesa este regime natildeo foi capaz de cumprir

com a suas consignas originais a todos e a todas quais sejam liberdade igualdade e

fraternidade

115

38 Criacutetica da educaccedilatildeo do Estado Constitucional burguecircs e sua relaccedilatildeo com o exercicio da

democracia

Tal como analisado nos capiacutetulos anteriores foi observado e analisado que a

democracia como conceito e regime eacute fruto histoacuterico de inuacutemeras contradiccedilotildees colocadas no

plano da histoacuteria caracterizadas dentre outros aspectos pela disputa de poderes econocircmicos e

socioculturais

Nesse contexto pode ser observado que a partir do nascimento do Estado

constitucionalista burguecircs a democracia burguesa tornou-se em essecircncia o fundamento da

racionalidade juriacutedico-institucional poliacutetica e mesmo ideoloacutegica da vida em sociedade

incluindo-se aqui o proacuteprio campo da educaccedilatildeo o qual se relaciona com a sociedade de cada

eacutepoca por meio da produccedilatildeo cultural de ideais e tipos humanos os quais devido ao impacto da

sua gestatildeo e accedilatildeo trataraacute de realizar Em outras palavras ldquoa educaccedilatildeo o eacute o reflexo de uma

sociedaderdquo (BARBOSA 2017 p14) e a sua praacutexis como gestatildeo institucional de natureza

poliacutetico-pedagoacutegica procura transmitir necessidades aspiraccedilotildees e desejos intrinsecamente

relacionados a interesses e fatores econocircmicos sociais e ideoloacutegicos de seu tempo

Diante da diversidade cultural produzida pelas inuacutemeras civilizaccedilotildees que jaacute fizeram

parte da humanidade eacute sabido que ldquovaacuterias foram as experiecircncias sociais de organizaccedilatildeo da

educaccedilatildeo criadas sistematizadas e filosoficamente refletidas para aleacutem da vida estritamente

familiar tal como ocorreu com a antiga Greacutecia pelos seus filoacutesofosrdquo (MUNtildeOZ PALAFOX

2012 p359)

Tal como foi visto em capiacutetulos anteriores a democracia grega surgiu no contexto de

um processo de controle social organizado em castas e portanto com um caraacuteter que poderia

ser denominado como de classe social contexto este onde a educaccedilatildeo foi organizada e

promovida num contexto de competiccedilatildeo e desenvolvimento de valores (aretes) viris e

guerreiras onde a superioridade militar fosse capaz de ser assegurada sobre o povo submetido

e as regiotildees conquistadas

Ao referir-se agrave educaccedilatildeo em Atenas Gadotti (1996) em sua obra intitulada ldquoHistoacuterias

das ideacuteias pedagoacutegicasrdquo o autor refere-se ao fato de que na polis grega foi instituiacutedo um

processo filosoacutefico-pedagoacutegico onde as aretes (ou valores humanos) deveriam ser orientadas

para a formaccedilatildeo de sujeitos dispostos a ldquolutar pela liberdaderdquo motivo pelo qual o cidadatildeo

grego ldquobem-educadordquo deveria desenvolver conhecimentos capacidades e habilidades para

em uacuteltima instacircncia saber mandar e fazer-se obedecer Isto dada agrave necessidade social de

reproduzir em essecircncia a loacutegica de dominaccedilatildeo imposta numa ldquodemocraciardquo onde os sujeitos

116

livres mais natildeo considerados cidadatildeos os escravos e mulheres natildeo tinham direitos dentre

eles o do acesso agrave proacutepria educaccedilatildeo

Em siacutentese dentro da concepccedilatildeo e praacutetica da democracia grega a educaccedilatildeo se tornaria

um instrumento de formaccedilatildeo de sujeitos reservada somente aos homens considerado livres

Por outro lado vale mencionar que dada a necessidade ideoloacutegica da classe dos

nobres guerreiros (os aacuteristoi) em dar resposta agraves forccedilas sociais de grupos antagocircnicos em

determinados momentos Tais grupos orientados por interesses contraacuterios a classe dos nobres

guerreiros passaram a questionar o estilo de vida vigente e procuraram alargar os direitos e a

participaccedilatildeo do povo em contraposiccedilatildeo agraves ideias e interesses dos aacuteristoi

Quando este confronto de forccedilas ficou insustentaacutevel aleacutem de comeccedilar o decliacutenio da ldquodemocracia gregardquo grande parte do conhecimento idealistadicotomizado produzido

pelos filoacutesofos da aristocracia passou a ser utilizado como conteuacutedo escolar em disciplinas rigidamente ensinadas desviando-se assim a funccedilatildeo original de se pensar o mundo a partir da Poacutelis para o exerciacutecio do ldquocomentaacuterio e da

interpretaccedilatildeordquo Ao fazer isto a educaccedilatildeo grega sob comando dos aacuteristoi colocava-se acima dos problemas da cidade para comeccedilar a dizer agraves pessoas o que deveriam fazer (CASTORIADIS 1992 SILVA 2007) fazendo uso de uma filosofia idealista que ignorou a cidade e adquiriu vida proacutepria (SILVA 2007 p 41 apud MUNtildeOZ PALAFOX 2012 p359)

Entretanto apesar das contradiccedilotildees surgidas no contexto da democracia grega eacute

reconhecido o fato de que filoacutesofos idealistas da eacutepoca como Platatildeo souberam aproveitar o

seu contexto de vida para projetar dentre outras coisas estrateacutegias e modelos educacionais

que trouxeram profundas implicaccedilotildees ideoloacutegicas e poliacuteticas agrave vida da cidade

Estas contribuiccedilotildees proporcionaram dentre outros aspectos elementos constituintes

daquilo que hoje seria conhecido com o nome de ldquoEducaccedilatildeo formalrdquo que tem como base os

seguintes elementos Baseada na implementaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas ideologicamente caracterizadas para produzir e regular determinadas concepccedilotildees de indiviacuteduo sociedade e mundo Sob tal perspectiva Savater (2006) assevera que cada vez que um sujeito toma consciecircncia do mundo e age nele sem ser capaz de estabelecer seus proacuteprios limites tanto no plano individual quanto no social a sociedade termina fazendo-o por ele por meio de dois histoacutericos mecanismos de controle social a educaccedilatildeo e as leis (MUNtildeOZ PALAFOX 2012 p363-64)

Desta forma eacute possiacutevel afirmar em caraacuteter de siacutentese que o nascimento da educaccedilatildeo

ldquoformalrdquo no contexto da antiga democracia grega e suas contradiccedilotildees sociais passou a ser

orientada dentre outros aspectos em caraacuteter ideoloacutegico para definir e de certa forma

delimitar a formaccedilatildeo dos sujeitos aos valores princiacutepios e mesmo interesses que constituem a

base de uma determinada cultura Isto eacute com o tempo a educaccedilatildeo tornou-se de alguma

117

maneira por excelecircncia ldquoa arma da censurardquo Eacute a forma que a sociedade tem para indicar o

que natildeo deve ser feito A palavra em hebraico para ldquoeducaccedilatildeordquo eacute jinuj que pode implicar

ldquoeducaccedilatildeordquo ou em seu extremo ldquoafogamentordquo ldquosufocordquo (SAVATER 2006 p 22-23)

Posteriormente seguindo parte da tradiccedilatildeo educacional grega em Roma a Educaccedilatildeo

foi assumida apoacutes a ldquohelenizaccedilatildeordquo da sua cultura como um processo ldquoutilitaacuterista e

militaristardquo organizado pela disciplina e a justiccedila mas tal como os gregos o fizeram a

educaccedilatildeo das elites natildeo valorizou o trabalho manual a qual foi baseada dentre outros num

meacutetodo de ensino denominado de humanitas61 Isto enquanto aos plebeus natildeo era oferecida

formalmente instruccedilatildeo alguma Segundo Barbosa (2007) o conteuacutedo da educaccedilatildeo romana

durante a primeira fase de sua histoacuteria foi baseado na ldquoaprendizagem praacuteticardquo para os deveres

da vida agriacutecola e pastoril visto que neste periacuteodo os romanos formavam uma comunidade

campestre Contudo depois da helenizaccedilatildeo62 de sua cultura resultante das suas conquistas

Roma recebeu uma forte influecircncia dos gregos na sistematizaccedilatildeo do ensino escolar

Como a cultura e a literatura grega influenciaram agrave elite romana e esta natildeo foi

estendida agraves massas

[] fundaram-se bibliotecas e universidades Poreacutem aos poucos essas influecircncias gregas foram se perdendo e a educaccedilatildeo se tornou formal e irreal Consequentemente a vida romana tornou-se corrupta o governo despoacutetico e a nova educaccedilatildeo ministrada pela primeira Igreja Cristatilde veio gradualmente substituir a velha (BARBOSA 2007 p21)

Dentro deste contexto agraves classes pobres de Roma era oferecida apenas a

obrigatoriedade e a responsabilidade pela produccedilatildeo material da existecircncia das elites uma

relaccedilatildeo baseada na exploraccedilatildeo Situaccedilatildeo esta que a educaccedilatildeo romana natildeo previa eliminar por

meio de uma ruptura que objetivasse dar fim a exploraccedilatildeo de um homem por outro

Assim o modelo de educaccedilatildeo romano a exemplo do grego foi totalmente elitista

uma vez que natildeo permitira as classes subalternas acessarem-na A educaccedilatildeo romana foi

61 A humanitas seguia as seguintes fases ditado de um fragmento do texto a tiacutetulo de exerciacutecio ortograacutefico

memorizaccedilatildeo do fragmento traduccedilatildeo do verso em prosa e vice-versa expressatildeo de uma mesma ideia em diversas construccedilotildees anaacutelise das palavras e frases composiccedilatildeo literaacuteria (GADOTTI 1996 p42)

62 Helenizaccedilatildeo eacute um termo usado para descrever a difusatildeo da cultura da Greacutecia Antiga e em menor escala de seu idioma Eacute usado principalmente para descrever a difusatildeo da civilizaccedilatildeo heleniacutestica durante o periacuteodo homocircnimo que se seguiu agraves campanhas de Alexandre o Grande rei da Macedocircnia O resultado do processo de helenizaccedilatildeo foi que elementos de origem grega combinaram-se de diversas maneiras e intensidades com elementos locais formando o que recebe o nome de helenismo Em tempos modernos a helenizaccedilatildeo foi associada com a adoccedilatildeo da cultura grega moderna e a homogenizaccedilatildeo eacutetnica e cultural da Greacutecia Fonte Disponiacutevel em lthttpsptwikipediaorgwikiHelenizaC3A7C3A3ogt Acesso em 11 Mar 2018

118

voltada exclusivamente para o reforccedilo e a legitimaccedilatildeo da exploraccedilatildeo da classe dominante

(patriacutecios) sobre as classes dominadas (plebeus e escravos)

A partir da queda do impeacuterio romano e o surgimento da Idade Meacutedia (seacuteculos XII e

XIII) a educaccedilatildeo dos sujeitos passa a ser estruturada e fundamentada em grande parte com

base nos princiacutepios e fundamentos da feacute cristatilde como doutrina religiosa

No entanto esta doutrina natildeo foi capaz de dar fim as desigualdades existentes entre os

seres humanos devido ao fato de permanecerem no acircmbito da estrutura econocircmica feudal a

organizaccedilatildeo social baseada na distinccedilatildeo de classe a qual a igreja manteve e perpetuou nesse

periacuteodo

Agrave medida que no periacuteodo medieval o clero e a nobreza foram sendo estruturadas e

consolidadas no contexto do modo de produccedilatildeo feudal a educaccedilatildeo ldquoformalrdquo terminou ficando

basicamente sob a responsabilidade do clero tanto para a formaccedilatildeo dos seus representantes

quanto da nobreza a qual foi concebida em busca do ldquocavaleiro perfeitordquo seguidor dos

preceitos e desiacutegnios do Deus cristatildeo considerando dentre outros aspectos que a profissatildeo da

nobreza consistia basicamente em cuidar dos seus proacuteprios interesses

Quanto aos servos estes recebiam inicialmente um tipo de instruccedilatildeo transmitida de

pai para filho agrave medida que tinham que se preocupar com as ocupaccedilotildees relativas agraves suas

atribuiccedilotildees nos feudos como forma de garantir a sua sobrevivecircncia Ainda neste periacuteodo as

mulheres pobres continuaram a ser excluiacutedas de qualquer possibilidade de acesso a educaccedilatildeo

limitando-se a trabalhar junto a seus maridos e filhos ambos analfabetos (ARRAIS 2018)

A sistematizaccedilatildeo da educaccedilatildeo formal avanccedilou na idade meacutedia com a criaccedilatildeo das

universidades de ldquoParis Bolonha Salermo Oxford Heidelberg e Vienardquo (GADOTTI 1996

p55) Tais instituiccedilotildees eram frequentadas pelo clero nobreza e mais tarde pela nascente

burguesia ou seja por pessoas de posses

Sob o crivo da Igreja Catoacutelica eacute possiacutevel afirmar que a educaccedilatildeo medieval foi

concebida e colocada em praacutetica para atender baacutesica e absolutamente aos seus dogmas

doutrinas e interesses econocircmicos e sociais ressaltando aqui que este tipo de educaccedilatildeo foi

estruturada sob a eacutegide de governos absolutistas centrados na figura dos reis e na figura do

Papa no Vaticano

No periacuteodo renascentista (seacuteculos XIV a XVI) diante do decliacutenio do poder da igreja a

educaccedilatildeo passa a ser direcionada para contribuir com a formaccedilatildeo do homem burguecircs ou seja

do sujeito social que compunha a classe que mais adiante se tornaria a hegemocircnica com o

advento da modernidade e o surgimento da democracia burguesa

119

Segundo Gadotti (1996) a Educaccedilatildeo do periacuteodo renascentista caracterizou-se

fundamentalmente pelo elitismo pelo aristocratismo e pela promoccedilatildeo da concepccedilatildeo de mundo

individualista-liberal Eacutepoca em que somente o clero a nobreza e a burguesia nascente

continuavam a ter acesso e o privileacutegio de serem educados conforme as doutrinas

educacionais desta eacutepoca permanecendo ainda como um objeto muito distante do alcance

das massas populares

Insta destacar que com o advento da Reforma Protestante no seacuteculo XVI a igreja

catoacutelica temendo perder seus poderes criou a companhia de Jesus (1534) para que os jesuiacutetas

convertessem os hereges com o intuito de alimentar os ldquocristatildeos vacilantesrdquo (GADOTTI

1996 p65) tornando-se assim a educaccedilatildeo um instrumento ideoloacutegico de combate ao

protestantismo e toda forma hereacutetica da doutrina cristatilde encaminhando-se principalmente para

a formaccedilatildeo do homem burguecircs

Em siacutentese Os jesuiacutetas exerceram grande influecircncia na vida social e poliacutetica Contraacuterios ao espirito criacutetico eles privilegiaram o dogma a conservaccedilatildeo da tradiccedilatildeo a educaccedilatildeo mais cientifica e moral do que humanista [] Seu lema lsquoobediecircncia ao papa ateacute a

mortersquo Para isso diziam era preciso lsquoenfaixar-se a vontadersquo como satildeo enfaixados

os membros dos bebecircs Os jesuiacutetas desprezaram a educaccedilatildeo popular Por forccedilas das circunstacircncias tinham de atuar no mundo colonial em duas frentes a formaccedilatildeo burguesa dos dirigentes e a formaccedilatildeo catequeacutetica das populaccedilotildees indiacutegenas Isso significava a ciecircncia do governo para uns e a catequese e a servidatildeo para outros Para o povo sobrou apenas o ensino dos princiacutepios da religiatildeo cristatilde (GADOTTI 1996 p65)

Considerando que uma das grandes atividades da idade meacutedia foi relacionada com as

grandes travessias mariacutetimas que conduziram agrave conquista de grandes territoacuterios sendo um

deles a Ameacuterica vale destacar aqui o caso do Brasil descoberto e colonizado oficialmente no

dia 22 de abril de 1500 no seacuteculo XVI pelos portugueses

Nesse periacuteodo interessava a Portugal que o povo nativo (indiacutegena) dessa terra fosse

catequizado motivo que originou a chegada dos jesuiacutetas no ano de 1549 incumbidos de

organizarem agraves populaccedilotildees indiacutegenas em torno de um regime que combinava trabalho e

religiosidade para submeter a populaccedilatildeo nativa aos costumes e valores portugueses

Neste sentindo no que tange a educaccedilatildeo Brasileira eacute possiacutevel inferir que as suas bases

filosoacutefico-pedagoacutegicas durante a eacutepoca da colocircnia reproduziram os interesses e os valores da

sociedade portuguesa por um lado quanto ao caminho destinado agrave formaccedilatildeo das suas elites e

por outro os interesses e valores catequeacuteticos de natureza religiosa destinada a literalmente

alienar as populaccedilotildees nativas incluindo os escravos trazidos da Aacutefrica a uma condiccedilatildeo de

submissatildeo e inferioridade social em relaccedilatildeo aos colonizadores Estaria portanto inserida no

120

Brasil colonial a base ideoloacutegica de controle social que sustentaria e legitimaria a exploraccedilatildeo

de seres humanos numa das perspectivas de organizaccedilatildeo socioeconocircmica caracteriacutestica do

modo de produccedilatildeo feudal

39 Criacutetica da educaccedilatildeo e do ensino na modernidade o ensino puacuteblico no contexto do Estado

constitucionalista no Brasil

A transformaccedilatildeo histoacuterica do Brasil no seacuteculo XIX em paiacutes independente contribuiu

para a conformaccedilatildeo de um processo de reconfiguraccedilatildeo econocircmica e sociocultural que

implicou dentre outros aspectos na formalizaccedilatildeo de um Estado Liberal constitucionalmente

estabelecido pelos preceitos da democracia burguesa E no campo educacional mateacuteria

principal deste trabalho a sua estruturaccedilatildeo ocorreu fundamentada numa base ideoloacutegica de

controle social influenciada por tendecircncias conservadoras que em consequecircncia fizeram

surgir um modelo educacional elitista e excludente (CASTRO LOPES 2018)

A configuraccedilatildeo histoacuterica do modelo educacional brasileiro pode ser melhor

compreendido por meio da obra de Luckesi (1991) ldquoFilosofia da Educaccedilatildeordquo

Ao analisar a histoacuteria da educaccedilatildeo este autor identificou trecircs tendecircncias filosoacutefico-

poliacuteticas que permearam historicamente a sua concretizaccedilatildeo como praacutetica social na

modernidade

Surgida no seacuteculo XVII a primeira delas foi denominada de ldquoEducaccedilatildeo como

redenccedilatildeo da sociedaderdquo Esta tendecircncia colocou a educaccedilatildeo a serviccedilo da adaptaccedilatildeo do

indiviacuteduo agrave sociedade com a finalidade de integrar os mesmos no ldquotodo social jaacute existenterdquo

Identificada por Saviani (1987) como uma ldquoteoria natildeo criacutetica da educaccedilatildeordquo devido o

fato dela natildeo levar em conta a contextualizaccedilatildeo criacutetica da educaccedilatildeo dentro da sociedade da

qual ela faz parte naturalizando por exemplo as desigualdades entre as classes os defensores

desta tendecircncia os enciclopedistas da Revoluccedilatildeo Francesa acreditavam na ldquoredenccedilatildeordquo da

sociedade por meio da formaccedilatildeo da convivecircncia entre as pessoas a partir do entendimento agraves

diferenccedilas individuais de cada um tal como defendido pela filosofia liberal-individualista

A segunda tendecircncia citada por Luckesi (1991) refere-se agrave ldquoEducaccedilatildeo como

reproduccedilatildeo da sociedaderdquo Surgida no final do seacuteculo XIX e consolidada no seacuteculo XX a

educaccedilatildeo foi colocada a serviccedilo da sociedade com o objetivo de reproduzir o seu modelo de

vida vigente o qual ideologicamente natildeo procurava redimir as mazelas e as desigualdades

sociais mas ao contraacuterio continuar a reproduzir estes elementos como proacuteprios da sociedade

121

determinados por ldquoinevitaacuteveisrdquo condicionamentos econocircmicos sociais e poliacuteticos proacuteprios do

sistema capitalista em continua ascensatildeo

Esta tendecircncia denominada por Saviani de ldquoteoria criacutetico-reprodutivista da educaccedilatildeordquo

foi analisada tambeacutem por Althusser para quem natildeo eacute a ldquoescola que institui a sociedade mas

ao contraacuterio a sociedade que institui a escola para o seu serviccedilordquo ou seja a escola tornou-se

em si mesma um instrumento ideoloacutegico de reproduccedilatildeo e portanto de busca de manutenccedilatildeo

do sistema vigente baseado nas ldquorelaccedilotildees de explorados com exploradores e de exploradores

com exploradosrdquo (ALTHUSSER1980 p66-7)

Ainda para Luckesi (1991) esta tendecircncia educacional passou a perpassar a vida das

pessoas da infacircncia agrave maturidade ao deixar marcas na personalidade dos indiviacuteduos

relacionadas com a aceitaccedilatildeo da loacutegica da reproduccedilatildeo da forccedila de trabalho e mais

especificamente da reproduccedilatildeo fetichizada das relaccedilotildees de produccedilatildeo dentro das quais os

papeis sociais passaram a ser definidos pela divisatildeo social agora naturalizada na vida privada

e no mundo do trabalho por esta tendecircncia de educaccedilatildeo

Cada massa que fica pelo caminho estaacute praticamente recheada da ideologia que conveacutem ao papel que ela deve desempenhar na sociedade de classes [tais como] papel de explorado (com consciecircncia profissional moral ciacutevica nacional e apoliacutetica altamente desenvolvida) papel de agente de exploraccedilatildeo (saber mandar e falar aos operaacuterios as relaccedilotildees humanas) de agentes de repressatildeo (saber mandar e ser obedecido sem discussatildeo ou saber manejar a demagogia da retoacuterica dos dirigentes poliacuteticos) ou (de) profissionais da ideologia (que saibam tratar as consciecircncias com respeito isto eacute com o desprezo a chantagem a demagogia que conveacutem acomodamos agraves sutilezas da Moral da Virtude da Transcendecircncia da Naccedilatildeo do papel da Franccedila no mundo etc) (ALTHUSSER 1980 p66)

Do ponto de vista da gestatildeo educacional eacute possiacutevel afirmar que as estruturas da

educaccedilatildeo continuaram a ser orientadas por princiacutepios tecnicistas de gestatildeo sem considerar

em termos gerais qualquer tipo de organizaccedilatildeo pautada na perspectiva da participaccedilatildeo

popular nos rumos da gestatildeo escolar

A terceira tendecircncia analisada por Luckesi (1991) surgida no seacuteculo XX no contexto

das lutas e revoluccedilotildees operaacuterias refere-se agrave ldquoEducaccedilatildeo como transformaccedilatildeo da sociedaderdquo

Esta reconhece a importacircncia da educaccedilatildeo como fator de transformaccedilatildeo dos sujeitos e da

proacutepria sociedade em busca de igualdade de oportunidades e direitos para todos e difere

pontualmente das tendecircncias anteriores por reconhecer dialeticamente a existecircncia de

condicionamentos histoacutericos-sociais intriacutensecos agrave sociedade tais como a desigualdade entre as

classes que como visto sempre foram ideologicamente reforccediladas no contexto das tendecircncias

da educaccedilatildeo redentora e reprodutivista

122

Denominada de ldquocriacuteticardquo esta tendecircncia educacional foi colocada na perspectiva das

classes subalternas no contexto da construccedilatildeo de um projeto societaacuterio pautado inicialmente

pela transformaccedilatildeo do modo de produccedilatildeo e das relaccedilotildees capitalistas e portanto da sociedade

dividida em classes sociais antagocircnicas e portanto numa perspectiva revolucionaacuteria

Condiccedilatildeo esta que no entendimento de Marx tal como visto em capiacutetulos anteriores deveria

implicar na superaccedilatildeo objetiva da ldquoemancipaccedilatildeo poliacuteticardquo para a construccedilatildeo da ldquoemancipaccedilatildeo

universalrdquo a qual somente poderaacute se concretizar num mundo subjetiva e objetivamente livre

de todo tipo de exploraccedilatildeo tal como afirmado no seacuteculo XX por pensadores como Erick

Fromm cujas contribuiccedilotildees satildeo citadas pelos estudiosos Natildeo podemos encontrar a verdade enquanto contradiccedilotildees e forccedilas sociais exigirem falsificaccedilatildeo ideoloacutegica enquanto a razatildeo do homem for prejudicada por paixotildees irracionais que tecircm suas raiacutezes na desarmonia e na irracionalidade da vida social Soacute numa sociedade em que natildeo exista exploraccedilatildeo eacute que consequentemente natildeo necessite de pressupostos irracionais para ocultar o justificar a exploraccedilatildeo numa sociedade em que as contradiccedilotildees baacutesicas tenham sido resolvidas e em que a realidade social possa ser reconhecida sem distorccedilotildees eacute que o homem poderaacute fazer pleno uso da sua razatildeo e entatildeo reconhecer a realidade de forma natildeo distorcida ou seja a verdade Em outros termos a verdade eacute historicamente condicionada ela depende do grau de racionalidade e da ausecircncia de contradiccedilotildees no interior da sociedade (FROMM 1980 p Apud RETNER 1995 p90)

Em conformidade com tais pressupostos a Educaccedilatildeo como elemento capaz de

contribuir com a transformaccedilatildeo da sociedade deveria busca de forma efetiva a promoccedilatildeo de

accedilotildees criacuteticas entre seus representantes na busca pela retomada vigorosa de elementos que

colocam oacutebices a concretizaccedilatildeo de uma educaccedilatildeo mais democraacutetica Nesse sentido a

educaccedilatildeo deve se primar pela

Luta contra a seletividade a discriminaccedilatildeo e o rebaixamento do ensino das camadas populares Lutar contra a marginalidade atraveacutes da escola significa engajar-se no esforccedilo para garantir aos trabalhadores um ensino de melhor qualidade possiacutevel nas condiccedilotildees histoacutericas atuais O papel de uma teoria criacutetica da educaccedilatildeo eacute dar substacircncia concreta a essa bandeira de luta de modo a evitar que ela seja apropriada e articulada com os interesses dominantes (SAVIANI 1987 p36)

Ainda do ponto de vista desta tendecircncia criacutetica da educaccedilatildeo a praacutetica da democracia

encontra seus alicerces na luta pela inserccedilatildeo objetiva dos segmentos populares nos destinos da

escola considerando para isso a necessidade de conciliar o mundo do trabalho de tal forma

que a participaccedilatildeo destes segmentos possa ocorrer de fato tendo em vista a construccedilatildeo de

uma escola onde todas as vozes possam ser ouvidas visando da sociedade e dos sujeitos

orientados para a formaccedilatildeo da cidadania criacutetica e participativa Aspectos estes que de alguma

123

forma seriam consolidados no campo legislativo no momento da promulgaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo

Federal de 1988

Entretanto ainda de acordo Saviani (1987) e Luckesi (1991) devido agrave dinacircmica da

histoacuteria do Brasil profundamente afetada por relaccedilotildees permanentes de exploraccedilatildeo de uma

classe sobre a outra a Educaccedilatildeo instituiacuteda no campo formal sempre carregou

incontestavelmente traccedilos das duas primeiras tendecircncias acima descritas haja vista que tanto

a tendecircncia redentora quanto a reprodutivista foram concebidas para atender em essecircncia

aos interesses da classe dominante as quais terminaram fazendo das instituiccedilotildees educacionais

significativos mecanismos de reproduccedilatildeo do modelo social estabelecido considerando que ldquoa

classe que domina materialmente eacute tambeacutem a que domina com a sua moral a sua educaccedilatildeo e

as suas ideiasrdquo (PONCE 2007 p171)

Nesse sentido vale lembrar que no Brasil colonial a sociedade brasileira foi

fortemente influenciada pela poliacutetica educacional implantada por estrangeiros como os frades

jesuiacutetas ateacute o ano de 1759 bem como pela poliacutetica educacional implantada pelo primeiro

ministro de Portugal Marques de Pombal apoacutes este expulsar os jesuiacutetas do paiacutes O modelo

educacional implantado por Marques de Pombal foi denominado de aulas reacutegias ministradas

por professores nomeados pelo governo portuguecircs que tinham por objetivo preparar uma elite

necessaacuteria para fins econocircmicos e poliacuteticos a escola passou a ser organizada para servir aos

interesses do Estado (SILVA SOUZA 2011)

Todavia a educaccedilatildeo brasileira do seacuteculo XIX apesar da criaccedilatildeo do ensino primaacuterio63 e

do ensino secundaacuterio64 foi considerada desorganizada anaacuterquica e incessantemente

desagregada pois estes eram dois mundos que se orientavam em direccedilotildees opostas tendo em

vista que ldquoO ensino primaacuterio no Brasil historicamente caracteriza-se pela sua relaccedilatildeo com a

63 A primeira lei a tratar da instruccedilatildeo elementar no Brasil foi o Decreto Imperial de 15 de outubro de 1827 sob o

tiacutetulo ldquoManda crear escolas de primeiras letras em todas as cidades villas e logares mais populosos do Impeacuteriordquo3 (BRASIL 1827 p71) A Lei previa em seu artigo 1ordm que ldquoEm todas as cidades villas e logares

mais populosos haveraacute as escolas de primeiras letras que forem necessaacuteriasrdquo (BRASIL 1827 p71) Em relaccedilatildeo agrave matriz curricular traz de forma mais detalhada o que deveria ser ensinado em seu artigo 6ordm Os professores ensinaratildeo a ler escrever as quatro operaccedilotildees de aritmeacutetica pratica de quebrados decimaes e proporccedilotildees as noccedilotildees mais geraes de geometria pratica a grammatica da lingua nacional os principios de moral christatilde e de doutrina da religiatildeo catholica e apostolica romana proporcionados agrave comprehensatildeo dos meninos preferindo para o ensino da leitura a Constituiccedilatildeo do Impeacuterio e Histoacuteria do Brazil (BRASIL 1827 p72)

64 No caso do ensino secundaacuterio sua finalidade social estaacute diretamente ligada a formaccedilatildeo educativa das minorias ou seja um ensino voltado a classe economicamente dominante Seu objetivo pedagoacutegico tem sido o de proporcionar uma ldquocultura geralrdquo que se vinculou ateacute certa eacutepoca ao curriacuteculo das humanidades claacutessicas e foi se modificando como resposta as novas exigecircncias socioeconocircmicas incorporando os estudos das ciecircncias e das humanidades modernas mas com caraacuteter desinteressado e intelectualista como meio de acesso ao ensino de niacutevel superior (ZOTTI 2005 p02)

124

formaccedilatildeo da classe trabalhadora enquanto os niacuteveis secundaacuterio e superior foram instrumentos

de formaccedilatildeo das classes dominantesrdquo (ZOTTI 2004 p22-23)

Neste sentido infere-se que as camadas populares do Brasil no periacuteodo imperial

(monaacuterquico 1822-1889) se encontravam a margem de todo e qualquer processo social

educacional cultural e econocircmico (AZEVEDO 1976) Lembrando que este periacuteodo tambeacutem

foi marcado pela exploraccedilatildeo do trabalho escravo que teve seu inicio no ano de 1550 ateacute a sua

aboliccedilatildeo em 1888 quando da promulgaccedilatildeo da Lei Aacuteurea65 Fato este que pode ser justificado

devido a divisatildeo entre o ldquotrabalho intelectual e o trabalho manualrdquo resultado da proacutepria

divisatildeo social que colocou a educaccedilatildeo brasileira a serviccedilo da formaccedilatildeo de uma elite a qual

segundo Carvalho e Arauacutejo (2012 p15) ldquoadotaria praacuteticas poliacuteticas de autoritarismo

exclusatildeo e elitismordquo enquanto agraves classes populares restou apenas a educaccedilatildeo para o trabalho

Apoacutes a queda da monarquia no Brasil foi instaurada a Repuacuteblica Velha ou primeira

Repuacuteblica (1889ndash1929) periacuteodo que atravessou dois momentos histoacutericos relevantes o

processo de busca consolidaccedilatildeo das instituiccedilotildees republicanas (Repuacuteblica da Espada) seguido

da ocupaccedilatildeo e controle do Estado por parte das oligarquias agraacuterias da eacutepoca (Repuacuteblica

Oligaacuterquica) Para Menezes (2018) durante o periacuteodo inicial da Repuacuteblica Velha o poder

ficou centrado na figura de dois militares os marechais Deodoro da Fonseca e Floriano

Peixoto Sendo o governo de Deodoro dividido em duas partes O governo Provisoacuterio e o

Constitucional dentro dos quais foram tomadas uma seacuterie de medidas significativas

[no governo provisoacuterio ocorreu] a extinccedilatildeo do Senado vitaliacutecio a dissoluccedilatildeo da Cacircmara dos deputados o corte do Conselho de Estado a exclusatildeo do padroado e do beneplaacutecito a separaccedilatildeo entre Igreja e Estado a transformaccedilatildeo das proviacutencias em estados e o banimento da famiacutelia real Aleacutem disso foi estabelecida a secularizaccedilatildeo dos cemiteacuterios a liberdade de culto a criaccedilatildeo do Registro Civil que legalizava nascimentos e casamentos e uma eleiccedilatildeo para a criaccedilatildeo de uma Assembleia Nacional Constituinte foi criada eleita por voto universal masculino e direto que elaborava a primeira constituiccedilatildeo do paiacutes [no governo Constitucional] aparentemente o Brasil iniciava um periacuteodo democraacutetico pois havia sido extinguido o voto censitaacuterio (por renda) ou seja todo cidadatildeo do sexo masculino tinha os mesmos direitos poliacuteticos independente da classe social Poreacutem o analfabetismo que atingia 85 da populaccedilatildeo limitava a participaccedilatildeo de milhares possiacuteveis eleitores Nas ldquodisposiccedilotildees transitoacuteriasrdquo a constituiccedilatildeo estabelecia que o primeiro

presidente do Brasil natildeo seria eleito pelo voto universal mas sim pela Assembleacuteia Constituinte ou seja previa que a escolha do presidente seria feita por eleiccedilotildees indiretas a modo que soacute os deputados votariam e desta forma sem a participaccedilatildeo popular foram eleitos o proacuteprio Deodoro da Fonseca e outro marechal Floriano Peixoto ficou como vice As caracteriacutesticas mais marcantes da nova Constituiccedilatildeo foram a criaccedilatildeo de uma repuacuteblica federativa em que os estados teriam autonomia

65A Lei Aacuteurea (Lei nordm3353) foi sancionada pela Princesa Isabel filha de Dom Pedro II dia 13 de maio de 1888

e concedeu liberdade total aos escravos que ainda existiam no Brasil (cerca de 700 mil) abolindo a escravidatildeo do Brasil Disponiacutevel em Fontelthttpswwwtodamateriacombrlei-aureagt Acesso em 20 de marccedilo de 2018

125

econocircmica e administrativa a divisatildeo entre os poderes executivo legislativo e judiciaacuterio a criaccedilatildeo de um sistema federativo com 20 estados e 1 Distrito Federal (RJ) a implantaccedilatildeo de um novo coacutedigo eleitoral a modo que podiam votar ou se candidatar todo homem brasileiro com mais de 21 anos e alfabetizado a criaccedilatildeo de um ensino puacuteblico leigo (natildeo ligado agrave Igreja Catoacutelica) e a liberdade religiosa em que eram garantidos os direitos e garantias individuais A constituiccedilatildeo de 1891 teve grande influecircncia norte-americana sendo adotado o nome ldquoRepuacuteblica Federativa dos Estados Unidos do Brasilrdquo (MENEZES 2018 p02)

Durante o periacuteodo da Repuacuteblica Oligaacuterquica (1894ndash1930) que contou com o

monopoacutelio do poder dos grandes proprietaacuterios de terra que dominavam a poliacutetica do paiacutes

atraveacutes do coronelismo66 do voto de cabresto da poliacutetica dos governadores e da poliacutetica de

valorizaccedilatildeo do cafeacute (MENEZES 2018)67 o campo educacional brasileiro vivenciou ideias

diferentes quanto a sua filosofia e forma de estruturaccedilatildeo as quais partiram de diferentes

concepccedilotildees poliacuteticas relativas ao desenvolvimento econocircmico e da proacutepria ordem da

sociedade daquele periacuteodo Haacute nesse sentido vaacuterios estudos publicados acerca da educaccedilatildeo

no Brasil no periacuteodo em epiacutegrafe (JUacuteNIOR 2003)68

Como regra geral na praacutetica a educaccedilatildeo brasileira permaneceu assentada sob a base

ideoloacutegica das ldquodesigualdades naturaisrdquo entre os seres humanos reproduzindo com isso os

fundamentos da pedagogia burguesa insistente para com a formaccedilatildeo social individualista em

conformidade com os preceitos liberais influenciada tambeacutem pelo ideal positivista de acordo

com ideias que natildeo previam a alteraccedilatildeo do status quo

Em siacutentese em seu ceacutelebre livro Raiacutezes do Brasil (1963) Holanda faz uma criacutetica ao

sonho republicano de modernidade nacional por intermeacutedio da educaccedilatildeo

Natildeo tecircm conta entre noacutes os pedagogos da prosperidade que apegando-se a certas soluccedilotildees onde na melhor hipoacutetese se abrigam verdades parciais transformam-nas em requisito obrigatoacuterio e uacutenico de todo o progresso Eacute bem caracteriacutestico para citar um exemplo o que ocorre com a miragem da alfabetizaccedilatildeo do povo Quanta inuacutetil

66 O Coronelismo eacute uma praacutetica na poliacutetica brasileira um comportamento social e poliacutetico prejudicial e

recorrente Se caracteriza pelo controle da poliacutetica por um pequeno grupo de privilegiados que definem os rumos poliacuteticos de uma cidade ou regiatildeo utilizando-se muitas vezes de meios ilegais Essa praacutetica tem suas raiacutezes na colonizaccedilatildeo do Brasil desde o momento que os primeiros capitatildees donataacuterios foram escolhidos para ter a posse de grandes quantidades de terra as capitanias hereditaacuterias controlando-as sem nenhum tipo de regulaccedilatildeo Eram portanto grandes proprietaacuterios rurais com poderes absolutos Disponiacutevel em Fonte lthttpswwwinfoescolacomhistoriacoronelismogt Acesso em 21 Mar 2018

67 Para acesso a toda histoacuteria da Repuacuteblica Velha ou Nova Repuacuteblica ver ldquoA Repuacuteblica Velha ou Primeira Repuacuteblica (1889-1930)rdquo Disponiacutevel em lthttpswwwacademiaedu9320696A_RepC3BAblica_Velha_ou_Primeira_RepC3BAblica_1889-1930gt

68 No livro Educaccedilatildeo e Sociedade na Primeira Repuacuteblica Nagle (2001) analisa diversos movimentos poliacutetico-sociais e correntes de ideias sendo eles o socialismo anarquismo maximalismo nacionalismo catolicismo tenentismo modernismo e os antecedentes que marcaram o integralismo Esses movimentos e correntes de certa forma concebiam uma visatildeo de mundo diferenciada e a educaccedilatildeo era o marco que tornaria seus projetos realidade Temos durante toda a Repuacuteblica Velha a presenccedila dessas e de outras correntes (JUacuteNIOR 2003 p01)

126

retoacuterica se tem desperdiccedilado para provar que todos os nossos males ficariam resolvidos de um momento para o outro se estivessem amplamente difundidos as escolas primaacuterias e o conhecimento do ABC Certos simplificadores chegam a sustentar que se fizeacutessemos nesse ponto como os Estados Unidos ldquoem vinte anos o

Brasil estaria alfabetizado e assim ascenderia agrave posiccedilatildeo de segunda ou terceira grande potecircncia do mundordquo [] A muitos desses pregoeiros do progresso seria difiacutecil convencer de que a alfabetizaccedilatildeo em massa natildeo eacute condiccedilatildeo obrigatoacuteria nem sequer para o tipo de cultura teacutecnica e capitalista que admiram e cujo modelo mais completo vamos encontrar na Ameacuterica do Norte [] cabe acrescentar que mesmo independentemente desse ideal de cultura a simples alfabetizaccedilatildeo em massa natildeo constitui talvez um benefiacutecio sem par Desacompanhada de outros elementos fundamentais da educaccedilatildeo que a completem eacute comparaacutevel em certos casos a uma arma de fogo posta nas matildeos de um cego (HOLANDA 1963 p159ndash160)

Outros aspectos referentes agrave histoacuteria da educaccedilatildeo no Brasil foram descritos por Bittar e

Bittar (2012) em artigo intitulado ldquoHistoacuteria da educaccedilatildeo no Brasil a escola puacuteblica no

processo de democratizaccedilatildeo da sociedaderdquo

Seguindo uma ordem cronoloacutegica as autoras analisaram as disputas ideoloacutegicas das

deacutecadas de 1930 e 1960 do seacuteculo XX e as reformas educacionais que marcaram o periacuteodo

Na segunda parte deste trabalho examinaram a expansatildeo da escola puacuteblica no periacuteodo da

Ditadura Militar (1964-1985) e por uacuteltimo descreveram os principais pontos da

redemocratizaccedilatildeo e as poliacuteticas educacionais de caraacuteter neoliberal do paiacutes

De forma sucinta nas deacutecadas compreendidas entre 1930 e 1960 conforme citado

pelas autoras o paiacutes passou por uma transiccedilatildeo caracterizada pela aceleraccedilatildeo do modo

capitalista de produccedilatildeo o que ocasionou transformaccedilotildees superestruturais no aparelho escolar

Sendo assim este periacuteodo foi marcado por mudanccedilas estruturais de um sistema de educaccedilatildeo

puacuteblica onde rivalizaram dois projetos de naccedilatildeo para o Brasil caracterizando-se aiacute uma

disputa ideoloacutegica oriunda do ambiente poliacutetico internacional dominado pela disputa entre

dois blocos o capitalista e o socialista

Dentro deste contexto a educaccedilatildeo brasileira

Foi palco de manifestaccedilotildees ideoloacutegicas acirradas pois desde 1932 interesses opostos vinham disputando espaccedilo no cenaacuterio nacional de um lado a Igreja Catoacutelica e setores conservadores pretendendo manter a hegemonia que mantinham historicamente na conduccedilatildeo da poliacutetica nacional de educaccedilatildeo de outros setores liberais progressistas e ateacute mesmo de esquerda aderindo ao ideaacuterio da ldquoEscola

Novardquo (BITTAR BITTAR 2012 p158)

Eacute importante destacar que as ideias da Escola Nova foram inseridas no Brasil em 1882

por Rui Barbosa A obra ldquoRepuacuteblica e Educaccedilatildeo Dos princiacutepios da Escola Nova ao

Manifesto dos Pioneiros da Educaccedilatildeordquo descreve cinco importantes princiacutepios deste

movimento a saber ldquoa escola nova eacute um laboratoacuterio de pedagogia praacutetica a escola nova

127

concede uma particular atenccedilatildeo aos trabalhos manuais a escola nova procura desenvolver o

espirito criacutetico alicerccedila-se no principio da autonomia dos educandosrdquo (ALVES 2010 p

169)

Neste sentido com base na influecircncia da Escola Nova foi escrito em 1932 o manifesto

dos pioneiros da educaccedilatildeo nova o qual refere-se a um documento redigido por Fernando de

Azevedo dentre 26 intelectuais com o tiacutetulo ldquoA reconstruccedilatildeo educacional do Brasil ndash ao

povo e ao governordquo Segundo Menezes (2001) os pioneiros da educaccedilatildeo lutaram contra o

empirismo dominante por isso propunham que a educaccedilatildeo natildeo deveria servir aos interesses

de classes mas aos interesses do indiviacuteduo que se fundaria sobre o principio da vinculaccedilatildeo da

escola com o meio social

Vislumbravam segundo Alves (2010) a possibilidade de interferir na organizaccedilatildeo da

sociedade brasileira por meio da educaccedilatildeo ao afirmarem que a escola tradicional serviu agrave

formaccedilatildeo de uma concepccedilatildeo burguesa Tendo em vista que o sistema de ensino primaacuterio e

profissional e o sistema de ensino secundaacuterio e superior teriam diferentes objetivos culturais e

sociais constituindo-se por isso mesmo em instrumentos de estratificaccedilatildeo social ldquoa escola

primaacuteria e a profissional serviriam agrave classe popular enquanto escola secundaacuteria e a superior agrave

burguesiardquo (CUNHA 2007 p15)

Diante dessa situaccedilatildeo de iniquidade o Manifesto defendia caber ao Estado a organizaccedilatildeo dos meios para efetivar o ldquodireito bioloacutegicordquo de cada indiviacuteduo agrave sua

educaccedilatildeo integral mediante a adoccedilatildeo de um plano geral de educaccedilatildeo de estrutura orgacircnica que tornasse a escola acessiacutevel em todos os seus graus aos cidadatildeos a quem a estrutura social do Paiacutes mantinha em condiccedilotildees de inferioridade econocircmica com o fim de obter o maacuteximo de desenvolvimento de acordo com suas aptidotildees (CUNHA 2007 p15)

Vale destacar um dos grandes expoentes do manifesto dos pioneiros Aniacutesio Teixeira

advogado educador e escritor considerado um dos personagens centrais na histoacuteria da

educaccedilatildeo no Brasil que difundiu os fundamentos filosoacutefico-pedagoacutegicos do movimento da

escola nova Foi defensor de uma educaccedilatildeo para todos onde provavelmente pela primeira

vez neste periacuteodo histoacuterico no Brasil aparece a ideia de uma escola democraacutetica Ideia esta

influenciadas por Dewey (2003) educador norte-americano que sempre defendeu a

democracia como uma forma de vida e natildeo como um regime democraacutetico

A democracia eacute o nome desse processo permanente de libertaccedilatildeo da inteligecircncia A construccedilatildeo da democracia soacute pode ser conseguida a partir da educaccedilatildeo e portanto eacute necessaacuterio que os sistemas educacionais sejam tambeacutem democraacuteticos Para que a educaccedilatildeo possa formar democratas e ser criacutetica perante a sociedade (DEWEY 2003 p50-1)

128

No entanto apesar das vaacuterias reformas educacionais realizadas entre os periacuteodos de

193069 e 1960 pode se afirmar que o problema secular do analfabetismo de acordo com Bittar

e Bittar (2012) aleacutem da garantia ao direito de pelo menos quatro anos de escolaridade para

todas as crianccedilas natildeo foram resolvidos aleacutem de que natildeo parece ter sido contemplada nesse

processo a ideia da construccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica neste campo devido dentre outros

aspectos ao caraacuteter diretivo e hierarquizado das poliacuteticas educacionais da eacutepoca motivadas

dentre outros aspectos agrave heranccedila de trecircs seacuteculos de escravidatildeo e de escolas elitizadas Ideia

esta corroborada por Manacorda (1989 p41) para quem desde que a sociedade se dividiu

em dominante e dominados [] para as classes excluiacutedas e oprimidas [] nenhuma escolardquo

Dentro desse contexto eacute que a partir das lutas populares surgidas no paiacutes com a

perspectiva de melhorar a vida da classe trabalhadora por meio da conquista de direitos o paiacutes

viu surgir agraves entidades sindicais defensoras dos interesses dessa classe bem como

movimentos populares reivindicando direitos e melhores condiccedilotildees de vida dentro da qual se

encontra o direito agrave educaccedilatildeo cidadatilde

Nesse sentido eacute importante destacar o surgimento da tendecircncia da Educaccedilatildeo como

transformaccedilatildeo da sociedade a qual tal como visto anteriormente surge como uma

possibilidade criacutetica e de base contraria agrave sociedade dividida em classes sociais e ao sistema

de educaccedilatildeo agora denunciado como alienador promotor de uma formaccedilatildeo acriacutetica contraacuteria

aos interesses da classe trabalhadora

Freire (2003) educador pedagogo e filoacutesofo preconizou durante a deacutecada de 1960

que ao enorme contingente que nunca pisara o chatildeo de uma escola natildeo bastaria apenas

alfabetizar com meacutetodos convencionais para o educador era necessaacuteria tambeacutem que fosse

oferecida ferramentas para interpretar o mundo ou melhor para ler o mundo

[] o pensamento de Freire natildeo apenas leva em conta o sujeito como construtor do conhecimento situaccedilatildeo reclamada pelas correntes construtivistas mas tambeacutem valoriza a importacircncia do contexto social A unidade dialeacutetica entre aprender e ensinar educar e educar-se introduz uma perspectiva sociocriacutetica no processo de conhecer (somos mediados pelo mundo) o instrumento para a apropriaccedilatildeo de um conhecimento ativo e criacutetico (FREIRE 2003 p134)

69 Os principais acontecimentos no campo educacional ou com repercussatildeo no setor educacional no periacuteodo

(1930- 1937) foram Criaccedilatildeo do Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e Sauacutede Puacuteblica Reforma do Ensino Secundaacuterio e do Ensino Superior (1931) Manifesto dos Pioneiros pela Educaccedilatildeo Nova (1932) Constituiccedilatildeo Federal de 1934 Projetos de reforma educacional oriundos da sociedade civil (FILHO 2005 p02)

129

Contudo Paulo Freire e sua atuaccedilatildeo criacutetica foi interrompida pelo golpe militar

ocorrido no Brasil em 1964 o qual estabeleceu uma ditadura militar que perdurou por duas

deacutecadas

Este periacuteodo (1964ndash1885) em conformidade com Bittar e Bittar (2012) foi marcado

por mudanccedilas estruturais na histoacuteria da escola puacuteblica brasileira As autoras afirmam que

mesmo se tratando de um regime autoritaacuterio que prendeu torturou e matou seus opositores

este periacuteodo tambeacutem foi marcado por uma poliacutetica de expansatildeo das instituiccedilotildees escolares

puacuteblicas e privadas no paiacutes

De acordo com Paulino e Pereira (2018) em ldquoA educaccedilatildeo no Estado Militar (1964-

1985)rdquo o Estado procurou atender em essecircncia aos interesses dos capitalistas reprimindo

violentamente as lutas e as reivindicaccedilotildees populares aleacutem de atuar concomitantemente no

acircmbito da escolarizaccedilatildeo direcionando-a para a tentativa de desenvolver uma matildeo-de-obra

qualificada necessaacuteria agrave induacutestria nascente

Desta maneira agrave consolidaccedilatildeo da sociedade urbano-industrial durante o regime militar

transformou a escola brasileira porque na loacutegica que presidia o regime era necessaacuterio contar

jaacute com um miacutenimo de escolaridade para que o paiacutes pudesse ingressar na fase do ldquoBrasil

Potecircnciardquo conforme fora veiculado ideologicamente pela ditadura militar (BITTAR e

BITTAR 2012)

Desta maneira ocorreram as reformas ndash dentre elas a Reforma do Ensino Superior em 1968 e posteriormente em 1971 a Reforma do Ensino Primaacuterio ndash com o intuito de evitar a participaccedilatildeo da sociedade civil evitando possiacuteveis mobilizaccedilotildees de outros setores que natildeo o Militar dominante para modificar a estrutura de ensino ateacute entatildeo vigente (PAULINO PEREIRA 2018 p1943)

Outro elemento importante durante o regime militar com relaccedilatildeo a ldquopreocupaccedilatildeordquo com

o setor educacional foi que segundo Germano (1993) houve uma clara tentativa de vincular a

educaccedilatildeo liberal com a economia e o mundo do trabalho capitalista por meio da orientaccedilatildeo

dada pela ldquoTeoria do capital humanordquo Fato este que terminou subordinando a educaccedilatildeo agraves

demandas das linhas de produccedilatildeo em outras palavras agraves necessidades da induacutestria e seus

interesses nacionais e transnacionais

Ainda segundo o autor supracitado

[] os elementos de ldquorestauraccedilatildeordquo e de ldquorenovaccedilatildeordquo contidos nas reformas

educacionais a passagem da centralizaccedilatildeo das decisotildees e do planejamento com base no saber da tecnocracia aos apelos ldquoparticipacionistasrdquo das classes subalternas

2) Estabelecimento de uma relaccedilatildeo direta e imediata segundo a ldquoTeoria do capital

humanordquo entre educaccedilatildeo e produccedilatildeo capitalista e que aparece de forma mais

130

evidente na reforma de ensino do 2ordm grau atraveacutes da pretensa profissionalizaccedilatildeo3) Incentivo agrave pesquisa vinculada agrave acumulaccedilatildeo de capital 4) Descomprometimento com o financiamento da educaccedilatildeo puacuteblica e gratuita negando na praacutetica o discurso de valorizaccedilatildeo da educaccedilatildeo escolar e concorrendo decisivamente para a corrupccedilatildeo e privatizaccedilatildeo do ensino transformando em negoacutecio rendoso e subsidiado pelo Estado Dessa forma o Regime delega e incentiva a participaccedilatildeo do setor privado na expansatildeo do sistema educacional e desqualifica a escola puacuteblica de 1deg e 2ordm graus sobretudo (GERMANO 1993 p 105-106)

O Regime Militar tratou de promover as reformas na educaccedilatildeo brasileira sob o

pretexto de adequar o seu modelo agraves exigecircncias do expediente imposto pelo mercado de

trabalho e agrave produccedilatildeo Fez da ideologia do desenvolvimento e da Seguranccedila Nacional ndash

voltada para um anticomunismo de forma exacerbada ndash um meio que justificasse as profundas

reformas na educaccedilatildeo colocando-a no curso da ordem e do progresso sob a loacutegica do

capitalismo

Todavia quando desveladas agraves intenccedilotildees dos governos do Regime Militar por traacutes das

reformas na educaccedilatildeo ficou claro para a intelectualidade de esquerda do paiacutes que toda

operaccedilatildeo realizada nestes governos foi idealizada e concretizada para desarticular e dizimar

todo e qualquer tipo de movimentos e pensamentos criacuteticos de natureza oposicionista

incluindo-se aqui agraves proacuteprias instituiccedilotildees educacionais Tudo isso com a clara poliacutetica de

promover o desenvolvimento social privilegiando o setor privado dentro do qual tambeacutem foi

contemplada inclusive a privatizaccedilatildeo da educaccedilatildeo

De acordo com Paulino e Pereira (2018) entidades e nuacutecleos formadores de possiacuteveis

oposiccedilotildees ao governo tais como Centro Popular de Cultura (CPC) Centro de Educaccedilatildeo

Popular (Ceplar) Uniatildeo Nacional dos Estudantes (UNE) dentre outros que lutaram pela

educaccedilatildeo e cultura popular terminaram sendo dominados eou dizimados pelo Regime ao

mesmo tempo em que o governo militar tratou de promover uma poliacutetica de intervenccedilatildeo nas

Universidades brasileiras por meio da nomeaccedilatildeo direta de reitores com formaccedilatildeo militar por

meio do Conselho Federal de Educaccedilatildeo (CFE) tentando com isso assegurar o controle do

Estado neste segmento institucional

As escolas e universidades ndash pelo caraacuteter formativo de construccedilatildeo do pensamento da pesquisa e da reflexatildeo ndash foram algumas das esferas mais atacadas No iniacutecio da deacutecada de 70 o governo deu iniacutecio agrave operaccedilatildeo Tarrafa em alusatildeo agrave rede de pesca que ldquopega tudo o que estiver a seu alcancerdquo com o objetivo de intimidar prender e

encontrar fontes de accedilatildeo ldquosubversivardquo e contraacuteria ao regime Com a medida

inuacutemeros professores e estudantes da Universidade de Satildeo Paulo foram expurgados e muitos tiveram decretadas suas aposentadorias antecipadas Reunidos na chamada

131

ldquolista negra da USPrdquo muitos tiveram que optar pelo exiacutelio e outros passaram a viver

na clandestinidade70 (DIETRICH 2014 p02)

Eacute importante destacar tambeacutem que as reformas realizadas na educaccedilatildeo durante

Regime Militar foram articuladas pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo Brasileiro em conjunto com o

governo norte americano parceria firmada por meio de vaacuterios acordos internacionais os quais

de acordo com Queiroz e Moita (2007) os mais importantes e ldquonefastosrdquo foram 12 acordos

realizados entre o Ministeacuterio da Educaccedilatildeo (MEC) e o United States Agency for International

Development (USAID) ou simplesmente MEC-USAID cujo objetivo foi implantar o

modelo norte americano nas universidades brasileiras por meio de uma profunda reforma

universitaacuteria

Ainda segundo Queiroz e Moita (2007) o ensino superior exerceria um papel

estrateacutegico porque caberia a ele forjar o novo quadro teacutecnico-cientiacutefico capaz de contribuir

com o ldquonovordquo projeto econocircmico brasileiro alinhado agrave poliacutetica norte-americana assim como

tambeacutem objetivava a contrataccedilatildeo de assessores americanos para auxiliar nas reformas da

educaccedilatildeo puacuteblica em todos os niacuteveis de ensino

O aacutepice da repressatildeo durante a ditadura militar ocorreu em abril de 1969 apoacutes a

instituiccedilatildeo do Ato Institucional nuacutemero cinco ndash A I 5 - que sobrepujou a coerccedilatildeo em nome

do Estado de Seguranccedila Nacional violando segundo Paulino e Pereira (2018) os direitos e

garantias fundamentais individuais e coletivos dos cidadatildeos ignorando os preceitos e

determinaccedilotildees da Constituiccedilatildeo brasileira e ateacute mesmo destituindo um dos princiacutepios

fundamentais presentes na Declaraccedilatildeo Universal dos Direitos do Homem qual seja o direito

e a liberdade de exercer sua atividade laboral

Em siacutentese quanto ao campo educacional o regime militar (1964-1985) instituiu uma

poliacutetica educacional que natildeo deveria causar na classe trabalhadora a expectativa falsa de que

poderia ascender social e financeiramente por meio da escolarizaccedilatildeo e da formaccedilatildeo

profissional ldquoNesse sentido colocaram a educaccedilatildeo a escola a serviccedilo do mercado

oferecendo uma educaccedilatildeo para a classe trabalhadora e outra para a burguesiardquo (QUEIROZ

MOITA 2007 p13)

70 Educadores perseguidos exilados cruelmente torturados e ateacute assassinados no periacuteodo do Regime

MilitarAna Rosa Kucinski Tito Arcoverde Cavalcanti Aniacutesio Teixeira Fernando Henrique Cardoso Darcy Ribeiro Helena Nazareacute Haity Moussatcheacute Maria Yedda Linhares Erney Camargo Eulaacutelia Lobo Luiz Hildebrando Pereira da Silva Rubim Aquino Victor Nunes Leal Walter Oswaldo Cruz Joseacute Grabois e Paulo Freire (DIETRICH 2014 p02)

132

Saviani (1987) em ldquoEscola e Democraciardquo descreve a divisatildeo da educaccedilatildeo tendo em

vista as diferenccedilas colocadas agraves classes sociais O autor denomina esta diferenccedila como a

ldquoTeoria da Escola Dualistardquo elaborada por C Baudelot e R Establet71 De acordo com

Saviani (1987) os autores se empenharam em mostrar que a escola em que pese a aparecircncia

unitaacuteria e unificadora tornou-se uma escola dividida em duas (e natildeo mais do que duas)

ldquograndes redes as quais correspondem agrave divisatildeo da sociedade capitalista em duas classes

fundamentais a burguesia e o proletariadordquo (SAVIANI 1987 p20)

1 Existe uma rede de escolarizaccedilatildeo que chamaremos rede secundaacuteria-superior (rede SS) 2 Existe uma rede de escolarizaccedilatildeo que chamaremos rede primaacuteria-profissional (rede PP) 3 Natildeo existe terceira rede 4 Estas duas redes constituem pelas relaccedilotildees que definem o aparelho escolar capitalista Este aparelho eacute um aparelho ideoloacutegico do Estado capitalista 5 Enquanto tal este aparelho contribui pela parte que lhe cabe a reproduzir as relaccedilotildees de produccedilatildeo capitalistas quer dizer em definitivo a divisatildeo da sociedade em classes em proveito da classe dominante 6 Eacute a divisatildeo da sociedade em classes antagocircnicas que explica em uacuteltima instacircncia natildeo somente a existecircncia das duas redes mas ainda (o que as define como tais) os mecanismos de seu funcionamento suas causas e seus efeitos (BAUDELOT ESTABLET 1971 p42)

Devido agrave insustentabilidade de uma realidade imposta pelo regime militar o qual

reduziu a condiccedilatildeo humana e social a um estado de absoluta ausecircncia de liberdade e de

direitos somado agrave uma forte crise econocircmica e agrave crescente resistecircncia das classes populares

que reivindicavam o fim do regime e a redemocratizaccedilatildeo do paiacutes em meados da deacutecada de

1970 a possibilidade de mudanccedila passou a se tornar factiacutevel Mobilizaccedilotildees populares

organizadas por sindicatos de trabalhadores setores progressistas da igreja catoacutelica e outros

segmentos da sociedade organizada ganharam ostensividade reconhecimento e apoio

popular Em consequecircncia dessa polarizaccedilatildeo das massas contraria ao regime abriu-se um

caminho irreversiacutevel para a derrocada do governo militar

No iniacutecio da deacutecada de 1980 embora houvesse uma resistecircncia patente por parte de

alguns generais ldquolinha durardquo em natildeo abrir matildeo do governo a marcha para a transiccedilatildeo ao

regime democraacutetico seguia em seu pleno vigor Em 1985 com o povo ocupando as ruas

pedindo as ldquodiretas jaacuterdquo por democracia e direito de eleger o seu presidente elege-se por

71 ldquo[hellip] tiveram a coragem e lucidez de desvendar a ilusatildeo ideoloacutegica da unidade da escola ilusatildeo de que

existiria um tipo uacutenico de escolaridade e que os diferentes traccedilos soacute diferem entre si em extensatildeo e duraccedilatildeo resumindo o grande mito da escola uacutenica e unificadora Ilusatildeo de que as crianccedilas seriam lsquodesigualmente instruiacutedas numa soacute e mesma escolarsquo que seria simplesmente abandonada por alguns na realidade a maioria no meio do caminho ndash e levada ateacute o fim pelos restantes [hellip] Trata-se de repartir lsquoos indiviacuteduos por postos antagonistas na divisatildeo social do trabalho quer dos lados dos explorados quer do lado da exploraccedilatildeordquo

(SNYDERS 1977 p 26-27)

133

intermeacutedio do coleacutegio eleitoral o candidato da oposiccedilatildeo o civil Tancredo Neves Inaugurava-

se portando um novo periacuteodo de governo na histoacuteria do Brasil

Da ditadura agrave democracia No comeccedilo da deacutecada de 1970 a brutalidade da repressatildeo atinge o aacutepice O assassinato de Vladimir Herzog em 1975 torna-se um divisor de aacuteguas Manifestaccedilotildees de estudantes voltam agraves ruas e greves paralisam as faacutebricas A anistia de 1979 abre os caacuterceres e permite a volta dos exilados mas impede a puniccedilatildeo dos agentes do Estado que violaram os direitos humanos A luta por eleiccedilotildees diretas para presidente em 1984 toma as praccedilas do paiacutes A eleiccedilatildeo de Tancredo Neves em 1985 marca o retorno do Brasil agrave democracia (LINHA DO TEMPO DA RESISTEcircNCIA Agrave DITATURA MILITAR 2014 p177)

Em 1ordm de fevereiro de 1987 foi instalada no Congresso Nacional em Brasiacutelia a

Assembleia Nacional Constituinte que contou com representantes do povo para a elaboraccedilatildeo

de uma nova Constituiccedilatildeo que naquele momento era fundamental para o Brasil tendo em

vista que a constituiccedilatildeo que vigorava era de 1969 elaborada pelos militares

310 Constituiccedilatildeo de 1988 a Constituiccedilatildeo Cidadatilde

Depois de conviver por mais de 20 anos com a ditadura militar a Constituiccedilatildeo de 1988

foi promulgada durante o governo Joseacute Sarney Sua elaboraccedilatildeo ocorreu por intermeacutedio da

formaccedilatildeo de uma Assembleia Constituinte legalmente convocada e eleita que diferentemente

das constituiccedilotildees anteriores foi a primeira a permitir a incorporaccedilatildeo de emendas populares

dando a ela um caraacuteter mais participativo

Este momento histoacuterico ocorreu no marco da globalizaccedilatildeo ou mundializaccedilatildeo do capital

enquanto fenocircmeno sendo ainda

[] impulsionado pela expansatildeo do mercado internacional o qual natildeo supotildee necessariamente a emergecircncia simultacircnea de uma sociedade mundial integrada De fato este processo parece estar contribuindo mais agrave despolitizaccedilatildeo da maioria da populaccedilatildeo mundial e sua manipulaccedilatildeo por parte de algumas elites teacutecnico-burocraacutetico- empresariais que agrave construccedilatildeo consciente de uma sociedade global Este ldquonovo mundordquo analisado sob uma perspectiva poliacutetica natildeo determinista se apresenta como comunidade global fragmentada (LEIS 2000 p 54)

A importacircncia de trazer a tona este marco globalizante da economia eacute devido ao fato

de que contraditoriamente ao espiacuterito social reinante no Brasil no final da deacutecada de 1980

onde se aspirava agrave construccedilatildeo de uma sociedade fraterna igualitaacuteria cidadatilde como

caracteriacutesticas daquilo que poderia ser sintetizado no ideal da democracia o fenocircmeno da

globalizaccedilatildeo vinha sendo implantado paradoxalmente sob o regime de praacuteticas sabidamente

teacutecnico-burocraacuteticas e fragmentadas tal como afirmado por LEIS (2000) que caracterizaram

134

ateacute 1988 o Estado brasileiro o qual objetivamente era considerado por todos os setores da

sociedade como Autoritaacuterio

Considera-se a importacircncia desta contradiccedilatildeo pelo fato de que o sistema educacional

de um paiacutes eacute um prolongamento de um sistema econocircmico social e poliacutetico

Em consequecircncia natildeo poderaacute estar mais ldquoatrasadordquo ou ldquoadiantadordquo do que este As contradiccedilotildees existentes na sociedade seratildeo reproduzidas da mesma forma no sistema educacional O autoritarismo na educaccedilatildeo e na escola seraacute do mesmo teor daquele existente na sociedade (GADOTTI 1985 p83)

O proacuteprio Gadotti (1995) cita na sua obra ldquoEducaccedilatildeo e Compromissordquo (1995) que o

sistema educacional brasileiro era ateacute o inicio dos anos 1980 pautado pela praacutetica de um

ldquoautoritarismo acentuadordquo cujos dispositivos gerenciais longe de se relacionarem

necessariamente com o regime militar foram inspirados inicialmente em antigos dispositivos

de censura que o Santo Ofiacutecio tinha exercido desde a antiguidade nas escolas catoacutelicas e

posteriormente sob a forma ldquotecnoburocraacuteticardquo a qual devido ao fato de que estava

inviabilizando o proacuteprio sistema educacional terminou trazendo a tona o sentimento e o

consequente crescimento da consciecircncia e da ldquodisposiccedilatildeo de lutar contra ele entre professores

e alunosrdquo (GADOTTI 1995 p83)

A partir do iniacutecio de 1980 com a chamada transiccedilatildeo democraacutetica a sociedade

brasileira delineou um novo quadro de mobilizaccedilatildeo e organizaccedilatildeo social suficientemente

amplo para provocar mudanccedilas nas relaccedilotildees de poder em todas as aacutereas inclusive na

educaccedilatildeo Essas mudanccedilas exigiam o redimensionamento de toda a comunidade escolar nos

processos de tomada de decisotildees tornando-se assim o principal elemento de democratizaccedilatildeo

no espaccedilo escolar (HORA 1994 p56)

Em resumo a discussatildeo do tema da educaccedilatildeo na eacutepoca da promulgaccedilatildeo da

Constituiccedilatildeo de 1988 vinha ocorrendo no acircmbito de um sistema educacional autoritaacuterio

baseado numa racionalidade tecnoburocraacutetica caracterizadas por alguns elementos dentre os

quais

[] excessivo grau de centralismo administrativo a rigidez hieraacuterquica de papeis nos sistemas de ensino o superdimensionamento de estruturas centrais e intermediaacuterias com o consequente enfraquecimento da autonomia da escola como unidade de ponta do sistema a separaccedilatildeo entre planejamento e execuccedilatildeo das atividades educacionais e a exclusatildeo dos agentes das atividades educacionais dos processos decisoacuterios (BORGES 2012 p144)

135

Nesse contexto de mobilizaccedilatildeo e luta popular diversas instituiccedilotildees movimentos e

entidades da sociedade civil constituiacuteram o Foacuterum Nacional em Defesa da Escola Puacuteblica72

lanccedilado oficialmente em Brasiacutelia em 9 de abril de 1987 por meio da Campanha Nacional

pela Escola Puacuteblica e Gratuita (BORGES 2012) movimento este que contribuiu

significativamente com o debate constituinte no campo da educaccedilatildeo

Desta forma depois de longos debates ocorridos na sociedade e no Congresso

Nacional o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte o deputado federal Ulysses

Guimaratildees apresentou a nova Constituiccedilatildeo agrave naccedilatildeo que ele chamou de ldquoConstituiccedilatildeo

Cidadatilderdquo dentro da qual ficou definida como forma de governo uma repuacuteblica representativa

federativa e presidencialista onde em tese a democracia e as liberdades civis seriam

fortalecidas e ampliadas por meio da promulgaccedilatildeo de um conjunto de direitos individuais e

coletivos garantidos sobretudo pela inviolabilidade do direito agrave vida agrave igualdade de direitos

agrave seguranccedila e agrave propriedade

TIacuteTULO I Dos Princiacutepios Fundamentais - Art 1ordm A Repuacuteblica Federativa do Brasil formada pela uniatildeo indissoluacutevel dos Estados e Municiacutepios e do Distrito Federal constitui-se em Estado Democraacutetico de Direito e tem como fundamentos I - a soberania II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa V - o pluralismo poliacutetico Paraacutegrafo uacutenico Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituiccedilatildeo TIacuteTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art 5ordm Todos satildeo iguais perante a lei sem distinccedilatildeo de qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Paiacutes a inviolabilidade do direito agrave vida agrave liberdade agrave igualdade agrave seguranccedila e agrave propriedade nos termos seguintes I- homens e mulheres satildeo iguais em direitos e obrigaccedilotildees nos termos desta Constituiccedilatildeo II - ningueacutem seraacute obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senatildeo em virtude de lei III - ningueacutem seraacute submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante IV - eacute livre a manifestaccedilatildeo do pensamento sendo vedado o anonimato (BRASIL 2017 p 15-17) Grifo nosso

Durante o decorrer do processo constitucional todas as sessotildees destinadas a debater

especificamente o campo da educaccedilatildeo a partir de uma perspectiva democraacutetica que deveria

romper tal como mencionado anteriormente com as praacuteticas autoritaacuterias e tecnoburocraacuteticas

impostas pelo regime militar foram abertas ao puacuteblico motivo pelo qual contaram com uma

72 Segundo Pinheiro e Dal Ri (2018) [] o Foacuterum da Educaccedilatildeo na Constituinte em Defesa do Ensino Puacuteblico e

Gratuito foi lanccedilado na mesma semana da Subcomissatildeo da Educaccedilatildeo Cultura e Esporte da Constituinte na primeira fase da Assembleia Nacional Constituinte (ANC)

136

presenccedila significativa de entidades professores estudantes empresaacuterios do ensino inclusive

da ordem religiosa73 (CAMARA 2013)

A dinacircmica dos trabalhos realizados pela Subcomissatildeo de Educaccedilatildeo Cultura e

Desporto responsaacutevel pelo debate e a sistematizaccedilatildeo de propostas procurou estar concatenada

com o novo periacuteodo de liberdades e de participaccedilatildeo popular nas questotildees que diziam respeito

aos interesses da naccedilatildeo

Como resultado de um longo e exaustivo debate que trouxe a tona dentre outros as

inuacutemeras contradiccedilotildees e interesses econocircmicos e ideoloacutegicos do momento os trabalhos da

Subcomissatildeo de Educaccedilatildeo Cultura e Desporto culminaram com a formulaccedilatildeo de um

conjunto de propostas que depois de serem debatidas e reformuladas na Assembleia

Constituinte foram incorporadas em 9 artigos que compotildeem o Capiacutetulo III da Constituiccedilatildeo

Federal de 1988 do 205 ao 214

De acordo com o Art205

A educaccedilatildeo direito de todos e dever do Estado e da famiacutelia seraacute promovida e incentivada com a colaboraccedilatildeo da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exerciacutecio da cidadania e sua qualificaccedilatildeo para o trabalho (BRASIL 2017 p160)

Observa-se que o Art205 ratifica o direito de todos agrave educaccedilatildeo sendo portanto um

dever do Estado bem como da famiacutelia a promoccedilatildeo deste direito Eacute por meio dele que a pessoa

consegue se desenvolver e se preparar para o exerciacutecio da cidadania e sua qualificaccedilatildeo para o

trabalho

Especificamente no que diz respeito agrave relaccedilatildeo Educaccedilatildeo e democracia o paraacutegrafo VI

do Art206 versa sobre a noccedilatildeo da ldquoGestatildeo Democraacuteticardquo ldquoO ensino seraacute ministrado com

base nos seguintes princiacutepios [] VI - gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico na forma da leirdquo

(BRASIL 2017 p160)

Deste modo se eacute verdade que a democratizaccedilatildeo da escola puacuteblica somente poderia

surgir a partir da implementaccedilatildeo de uma nova forma de gestatildeo baseada em pressupostos

relacionados com essa forma de governo em todas as instacircncias do Estado brasileiro a mesma

somente poderia ser efetivada por meio da construccedilatildeo de um Estado efetivamente

democraacutetico e consequentemente com um sistema educacional sintonizado de fato com os

73 No site da Cacircmara dos deputados ainda eacute possiacutevel ter acesso as atas das reuniotildees realizadas pela

subcomissatildeo Estas correspondem a cada reuniatildeo e podem ser consultadas a partir dos links constantes na indicaccedilatildeo de sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio da Assembleia Nacional Constituinte Site disponiacutevel em lthttpwww2camaralegbratividade-legislativalegislacaoConstituicoes_Brasileirasconstituicao-cidadao-processo-constituintecomissoes-e-subcomissoescomissao8subcomissao8agt Acesso em 08 de Abr 2018

137

ideais da participaccedilatildeo popular em todos os seus niacuteveis incluindo-se aqui os responsaacuteveis

familiares os alunos assim como tambeacutem os movimentos populares e sindicais (PARO

2002)

Diante desse cenaacuterio histoacuterico a pretensatildeo de transformaccedilatildeo da escola puacuteblica agrave

caminho de uma perspectiva democraacutetica e popular somente poderia partir da adoccedilatildeo de uma

concepccedilatildeo social de ser humano sociedade e educaccedilatildeo coerente com tais ideais e portanto

oposta agrave concepccedilatildeo e praacutetica autoritaacuteria e tecnoburocraacutetica que sempre considerou agrave

organizaccedilatildeo escolar como um sistema hierarquizado em todas as suas instacircncias incluindo os

processos de agregaccedilatildeo das pessoas e das interaccedilotildees sociais (LIBAcircNEO 2015)

De acordo com esta concepccedilatildeo democraacutetica de sociedade e educaccedilatildeo as relaccedilotildees de

poder deveriam ser orientadas agora pelo sistema em direccedilatildeo agrave instauraccedilatildeo de processos de

tomada de decisotildees coletivas baseadas no incentivo agrave participaccedilatildeo e ao diaacutelogo criacutetico e

construtivo sustentado por espaccedilos formativos capazes de elevar as capacidades de anaacutelises

criacuteticas da realidade por parte da comunidade participante (DEMO 1996 1997)

De acordo com a pesquisa bibliograacutefica deste trabalho eacute possiacutevel afirmar que este tipo

de pressupostos democraacuteticos encontra seus proacuteprios fundamentos dentre outros aspectos na

necessidade de superar aquela dinacircmica instituiacuteda na antiguidade pelos denominados

demagogos descrita no capiacutetulo I deste trabalho Sujeitos oriundos das classes privilegiadas

que formados para se apropriar do conhecimento necessaacuterio e da arte da oratoacuteria tendo em

vista sobrepor o seu poder de convencimento nas Agravegoras da Polis aos demais representantes

do povo fazendo com isso em uacuteltima instacircncia valer os seus interesses e privileacutegios

Desta forma a adoccedilatildeo de fundamentos democraacuteticos no campo da educaccedilatildeo seria

fundamental para quebrar as estruturas de uma sociedade e uma escola autoritaacuteria onde

hegemonicamente as decisotildees satildeo tomadas de cima para baixo bastando cumprir os planos

previa e frequentemente elaborados sem a participaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo e dos

usuaacuterios da escola (LIBAcircNEO 2015)

Em resumo a construccedilatildeo da democracia da escola deveria junto com a promoccedilatildeo do

desenvolvimento das capacidades cognitivas operativas e sociais dos alunos e das condiccedilotildees

para o fortalecimento da sua subjetividade e identidade cultural orientada para a construccedilatildeo de

uma sociedade efetivamente democraacutetica orientar a todos e todas para a formaccedilatildeo de uma

cidadania criacutetica isto eacute para a formaccedilatildeo de ldquoum cidadatildeo-trabalhador capaz de interferir

criticamente na realidade para transformaacute-la e natildeo apenas formar para integrar o mercado de

trabalhordquo (LIBAcircNEO 2015 p51) Condiccedilatildeo esta que concordando com Marx (2010) tal

como tratado anteriormente neste mesmo capiacutetulo deveria ser claramente configurada nos

138

curriacuteculos e nas praacuteticas de gestatildeo para viabilizar sem subterfuacutegios ideoloacutegicos a elevaccedilatildeo da

consciecircncia dos sujeitos para a compreensatildeo de sua atuaccedilatildeo poliacutetica e cientiacutefica em todas as

dimensotildees da sua existecircncia tendo em vista a criacutetica e superaccedilatildeo da emancipaccedilatildeo poliacutetica a

caminho da emancipaccedilatildeo universal

Entretanto eacute no contexto de um mundo onde tal como analisado ao longo deste

trabalho foi e continua sendo estruturado num complexo social de antagonismos

contradiccedilotildees de classes onde discursos e praacuteticas juriacutedicas se apresentam refletindo os vaacuterios

sentidos atribuiacutedos agrave democracia com prevalecircncia de interesses e privileacutegios dominantes

geralmente desfavoraacuteveis aos interesses das classes subalternas que foi estabelecido o Art

206 da nova Constituiccedilatildeo Federal de 1988 no Brasil o qual ao estabelecer os princiacutepios sobre

da educaccedilatildeo determinou o exerciacutecio da Gestatildeo Democraacutetica no ensino puacuteblico Princiacutepios

estes que posteriormente seriam incorporados na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo

Nacional nordm 9394 de 1996 que no artigo 14 estabelece que

Os sistemas de ensino definiratildeo as normas da gestatildeo democraacutetica do ensino puacuteblico na educaccedilatildeo baacutesica de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princiacutepios I ndash participaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo na elaboraccedilatildeo do projeto pedagoacutegico da escola II ndash participaccedilatildeo das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes

A organizaccedilatildeo escolar natildeo eacute uma coisa objetiva um espaccedilo neutro a ser observado mas algo construiacutedo pela comunidade educativa envolvendo os professores os alunos os pais Vigoram formas democraacuteticas de gestatildeo e de tomada de decisotildees Ou seja tanto a gestatildeo como o processo de tomada de decisotildees se datildeo coletivamente possibilitando aos membros do grupo a discussatildeo puacuteblica de projetos e accedilotildees e o exerciacutecio de praacuteticas colaborativas (LIBAcircNEO 2008 p121)

Em primeira instacircncia vale relembrar que depois do Governo Joseacute Sarney (1985-90)

o paiacutes comeccedilou a viver um ambiente eleitoral de disputas partidaacuterias em todos os niacuteveis da

federaccedilatildeo

Para Vieira e Farias (2007) o fim da deacutecada de 1980 com o governo Sarney pocircs fim agrave

ditadura militar e o ano de 1990 marca a histoacuteria na Nova Repuacuteblica com eleiccedilotildees diretas para

presidente Eacute retomado portanto o direito dos brasileiros de escolherem e elegerem

diretamente o seu presidente atraveacutes do sufraacutegio eleitoral Sendo o candidato Fernando Collor

de Melo do Partido da Reconstruccedilatildeo Nacional (PRN) ex-governador do Estado de Alagoas o

mais votado superando o seu opositor Luiz Inaacutecio ldquoLulardquo da Silva do Partido dos

Trabalhadores (PT) em segundo turno e eleito presidente para governar o paiacutes por quatro

anos

139

Tatildeo logo assumiu a presidecircncia Collor de Melo (1990-92) tratou de efetivar medidas

que causariam um profundo impacto na economia haja vista o elevadiacutessimo iacutendice da

inflaccedilatildeo naquela eacutepoca sendo o confisco da poupanccedila um marco do seu efecircmero governo

Collor de Melo natildeo chegara a concluir o seu mandato acusado de corrupccedilatildeo o primeiro

presidente eleito democraticamente apoacutes uma ditadura militar foi destituiacutedo do cargo por

decisatildeo do Congresso Nacional cuja maioria dos parlamentares foi a favor do seu

impedimento

Em praticamente dois anos de mandato Collor providenciou a inserccedilatildeo do Brasil no

contexto da loacutegica da jaacute citada globalizaccedilatildeo do capitalismo que dentre outros aspectos deu

iniacutecio a amplas reformas do Estado que implicaram a racionalizaccedilatildeo e enxugamento do

quadro de funcionaacuterios da Uniatildeo e a privatizaccedilatildeo de empresas estatais que agravequela eacutepoca

tornou-se a palavra de ordem Collor de Mello longe de colocar em praacutetica os preceitos da

Constituiccedilatildeo Federal terminou recolocando no Estado os princiacutepios tecnoburocraacuteticos e

autoritaacuterios agora sob a eacutegide da doutrina neoliberal dando assim de alguma forma

continuidade ao modelo de sociedade instituiacutedo na eacutepoca da ditadura militar Com isto ainda

que na loacutegica de um governo eleito democraticamente Collor continuava a agradar e

satisfazer em essecircncia os interesses e privileacutegios das elites que sempre controlaram os

destinos do paiacutes

Na aacuterea da educaccedilatildeo conforme Vieira e Farias (2007) o governo Collor natildeo foi

diferente Fiel aos preceitos neoliberais implementou o acordo estabelecido pela Conferecircncia

de Jotiem74 ou seja ldquoConferecircncia de Educaccedilatildeo para Todosrdquo cuja poliacutetica amplamente

desmobilizadora da sociedade civil provocou um grande ceticismo entre os mais diversos

profissionais da educaccedilatildeo apesar de ter anunciado em setembro de 1990 que tal poliacutetica

estava ancorada no cumprimento dos preceitos constitucionais de universalizaccedilatildeo do ensino

fundamental e de eliminaccedilatildeo do analfabetismo

Posteriormente devido ao afastamento de Collor provocado por denuncias de

corrupccedilatildeo em seu lugar assumiu o vice-presidente Itamar Franco o qual procuraria frear as

reformas neoliberais de Collor oportunizando outro direcionamento ao governo e agraves poliacuteticas

educacionais contando agora com a volta da participaccedilatildeo da sociedade civil e uma

significativa mobilizaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo

74 Essa Conferecircncia foi aprovada em Tailacircndia em 1990 tambeacutem conhecida como Declaraccedilatildeo Mundial de Educaccedilatildeo Para Todos cuja menta eacute satisfazer as necessidades de educaccedilatildeo para todos como forma de viabilizar a praacutetica da cidadania tendo em vista a realidade dos paiacuteses sobretudo as naccedilotildees mais pobres e subdesenvolvidas

140

Eacute no governo de Itamar Franco que o debate sobre o Plano Decenal de Educaccedilatildeo para

Todos tem seus primeiros ensaios Plano este que pretendia envolver os estados e municiacutepios

na edificaccedilatildeo de seus proacuteprios planos de educaccedilatildeo

Insta destacar que embora o discurso do governo estivesse influenciado pela retoacuterica

democraacutetica as ideias suscitadas no acircmbito dos debates e a agenda educacional continuaram

a ser estabelecidas de acordo com a agenda estabelecida por organismos internacionais

mencionados anteriormente os quais sabidamente vinham seguindo orientaccedilotildees pautadas

pela reestruturaccedilatildeo do mundo do trabalho sob a loacutegica da globalizaccedilatildeo e das novas

tecnologias de produccedilatildeo capitalista

Sob essa perspectiva econocircmica o governo Itamar Franco foi reconhecido pela

implementaccedilatildeo do Plano Real que proporcionou agrave estabilidade econocircmica necessaacuteria para

acabar principalmente com a histoacuterica inflaccedilatildeo e a continua desvalorizaccedilatildeo cambial da moeda

brasileira

Fernando Henrique Cardoso (FHC) entatildeo Ministro da Fazenda aleacutem de adquirir

notoriedade pelos resultados do Plano adquiriu a notoriedade necessaacuteria para projetar-se

politicamente e eleger-se presidente em 1994 vencendo o seu principal concorrente o

metaluacutergico Luiz Inaacutecio ldquoLulardquo da Silva

De acordo com Jacomeli (2011) dentre outros autores criacuteticos o governo de Fernando

Henrique Cardoso foi marcado pela retomada das reformas estatais iniciadas por Collor

visando adequar o paiacutes aos moldes do modelo de Estado miacutenimo neoliberal E no campo da

educaccedilatildeo a poliacutetica foi orientada a partir do documento conhecido como ldquoMatildeos agrave obrardquo cujas

propostas seriam efetivadas a partir de 1996 apoacutes a aprovaccedilatildeo pelo Congresso de uma

Emenda Constitucional a nordm 14 de 12 de setembro de 1996 responsaacutevel pela alteraccedilatildeo de

alguns artigos sobre a educaccedilatildeo presentes na Constituiccedilatildeo de 1988 Vieira e Farias (2007 p

166) Comeccedilava com isso o que hoje eacute considerado um desmonte dos ideais e dos princiacutepios

democraacuteticos da Constituiccedilatildeo de 1988

Em 1996 tambeacutem foram aprovadas duas Leis consideradas cruciais para a efetivaccedilatildeo

das reformas na educaccedilatildeo a saber Lei nordm 939496 que estabelece as Diretrizes e Bases da

Educaccedilatildeo Nacional (LDB) e a que dispotildee sobre o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento

do Magisteacuterio (FUNDEF) Seguindo a ordem cronoloacutegica dos fatos em 1996 foram

implementados tambeacutem os Paracircmetros Curriculares Nacionais (PCNs) no acircmbito do ensino

fundamental

A aprovaccedilatildeo dessas leis possibilitou ao governo federal a centralizaccedilatildeo da formulaccedilatildeo

das poliacuteticas educacionais e por outro lado a descentralizaccedilatildeo da execuccedilatildeo dessas poliacuteticas

141

no acircmbito de estados e municiacutepios contando com recursos financeiros da federaccedilatildeo desde que

estes entes assumissem a responsabilidade de colocar em praacutetica as reformas propostas tal

como ocorreu por exemplo no Estado de Minas Gerais (MUNtildeOZ PALAFOX 2001)

De acordo com Vieira e Farias (2007) esta poliacutetica terminou provocando uma

desigualdade muito grande entre as cidades as regiotildees e estados e cujo controle por parte do

governo federal pode ser exemplificado por meio do emprego de mecanismos como a

reformulaccedilatildeo do Sistema de Avaliaccedilatildeo de Educaccedilatildeo Baacutesica (SAEB) que visava agrave avaliaccedilatildeo

do desempenho das escolas por intermeacutedio do Provatildeo e do Exame nacional de Ensino Meacutedio

(ENEM) usados para aferir os niacuteveis de ensino meacutedio e superior

Ainda segundo as autoras somente em 2001 eacute que o governo FHC sancionou o

Plano Nacional de Educaccedilatildeo - PNE previsto na LBD de 1996 com metas a serem alcanccediladas

ao longo de dez anos Tudo no contexto de uma agenda internacional de corte neoliberal

comprometida com o estrito compromisso do governo FHC com as determinaccedilotildees do Banco

Mundial (VIEIRA FARIAS 2007)

Demerval Saviani (1987 p29) aponta uma contradiccedilatildeo sobre as medidas adotadas

pelo governo da eacutepoca para a efetivaccedilatildeo do PNE De acordo com o autor proacuteximo do teacutermino

do governo foi aprovado o Plano de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo - PDE sendo que o

mesmo sofrera ldquonove vetos presidenciais que incidiram sobre pontos importantiacutessimos

referente agrave promoccedilatildeo das mesmas poliacuteticas educacionaisrdquo Tais vetos impossibilitaram na

praacutetica o necessaacuterio financiamento da educaccedilatildeo para que efetivamente fosse implementado o

PNE motivo que gerou dentre outros uma profunda criacutetica de todos os setores da educaccedilatildeo

comprometidos com a universalizaccedilatildeo e a qualidade da educaccedilatildeo em praticamente todos os

niacuteveis de ensino

Esta conjuntura associada a outros fatores econocircmicos e sociais contribuiu

sobremaneira para que depois de duas tentativas eleitorais Luiz Inaacutecio ldquoLulardquo da Silva

representante do Partido dos Trabalhadores chegasse agrave presidecircncia da repuacuteblica em 2002

contando com amplo apoio popular e com a experiecircncia adquirida por representantes petistas

que tinham tido a oportunidade de governar inuacutemeros municiacutepios do paiacutes incluindo capitais

importantes como Porto Alegre e Satildeo Paulo

Saviani (2009) em sua anaacutelise criacutetica referente agrave proposta do governo Lula

concernente a educaccedilatildeo em especial o PDE mostra as continuidades e descontinuidades

desse governo com o seu antecessor Eacute fato de acordo com Jacomeli (2011) que a poliacutetica

educacional implementada no governo Lula acabou ainda sendo orientada em grande parte

142

pelas legislaccedilotildees educacionais do periacuteodo anterior o que natildeo podia segundo ela ser

diferente inclusive no tocante ao PNE

Observa-se por meio deste recorte temporal (2003 a 2010) que o Plano de

Desenvolvimento da Educaccedilatildeo (PDE) lanccedilado em 2007 foi um referencial norteador da

poliacutetica educacional do governo Lula Dentre as metas estabelecidas pelo PDE no que

concerne agrave valorizaccedilatildeo do trabalhador em educaccedilatildeo deparamos com o um criteacuterio a partir do

qual somos levados a reconhecer a influecircncia da loacutegica neoliberal neste Plano qual seja a

meritocracia Regulamentado pela Lei nordm 609407 o PDE estabelece aleacutem do meacuterito como

referecircncia para a valorizaccedilatildeo do trabalhador da educaccedilatildeo outros aspectos intimamente

identificados com os preceitos neoliberais como por exemplo o modelo de administraccedilatildeo e

avaliaccedilatildeo das escolas dos alunos e dos professores baseado em ldquoprodutividaderdquo em

ldquoresultadosrdquo (GODEIRO GURGEL 2015) ldquoLeva-se para a escola o meacutetodo de trabalho das

faacutebricas das metas de produccedilatildeo de uma linha de montagem destinada a formar objetos em

seacuterie Ou seja a formaccedilatildeo de milhotildees de indiviacuteduos idecircnticosrdquo (GODEIRO GURGEL 2015

54)

Dentre as similaridades das poliacuteticas educacionais dos governos do Partido dos

Trabalhadores (PT) e Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB) apesar de o PT

quando na oposiccedilatildeo criticar medidas dos governos do PSDB como neoliberais - Davies

(2018) aponta para a poliacutetica de privatizaccedilatildeo do ensino superior que natildeo soacute foi mantida mas

tambeacutem aprofundada pelos governos do PT por meio de programas como o Fundo de

Financiamento Estudantil do Ensino Superior (FIES) e o Programa Universidade para Todos

(PROUNE) e a conversatildeo de diacutevidas de instituiccedilotildees privadas em bolsas Em resumo Davies

(2018) considera que as poliacuteticas educacionais dos governos do PSDB e do PT foram muito

mais semelhantes do que diferentes apesar das criacuteticas do PT agraves poliacuteticas neoliberais e agrave

ldquoheranccedila malditardquo deixada pelos governos FHC

Ao que nos parece ateacute aqui em razatildeo do que fora implementado em termos de

poliacuteticas educacionais natildeo se detecta absolutamente um esboccedilo consistente de um projeto de

educaccedilatildeo para o paiacutes de caraacuteter verdadeiramente democraacutetico

Notadamente todos os projetos emanaram-se das formulas importadas por agecircncias

internacionais jaacute mencionadas adaptados agrave exigecircncia de um plano que consistia em qualificar

uma massa significativa de seres humanos para suprir as demandas erigidas do mercado de

trabalho interno contextualizadas a partir da oacutetica da divisatildeo mundial do trabalho e das

relaccedilotildees de produccedilatildeo capitalista

143

Sobre a democracia na educaccedilatildeo este tema voltou a ocupar modestamente a pauta da

poliacutetica oficial do paiacutes somente em 2010 final do governo Lula quando da realizaccedilatildeo da

Conferecircncia Nacional de Educaccedilatildeo (CONAE) realizada em 01042010 em Brasiacutelia De

acordo com Jacomeli (2011) essa conferecircncia fazia parte de um esforccedilo daquele governo de

congregar os vaacuterios segmentos representativos no acircmbito educacional para instaurar debates e

propostas para a educaccedilatildeo brasileira Dentre as emendas aprovadas na Conferecircncia no que se

refere agrave Organizaccedilatildeo da educaccedilatildeo nacional somente um item dizia respeito a gestatildeo

democraacutetica qual seja extensatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo para o setor privado

Tal como foi colocado durante a exposiccedilatildeo deste capiacutetulo eacute possiacutevel afirmar que no

contexto da chamada redemocratizaccedilatildeo do Estado Brasileiro sendo o anseio de setores

progressistas da sociedade civil a institucionalizaccedilatildeo da democracia na gestatildeo do Estado o

mesmo anseio encontrou enormes resistecircncias por parte das elites empresariais do paiacutes as

quais continuaram a defender interesses de classe configurados especialmente a partir do

Governo Collor de Mello pela loacutegica da globalizaccedilatildeo e do neoliberalismo propostas

estrutural e metabolicamente incompatiacuteveis com a democracia dado seu vieacutes

tecnoburocraacutetico racionalista e essencialmente autoritaacuterio (MEacuteZAacuteROS 2008)

Tal contradiccedilatildeo entre avanccedilos e retrocessos transparece em maior ou menor medida

em todos os governos subsequentes enquanto fatores que afetam direta e indiretamente o

campo da Educaccedilatildeo

Nesse sentido vale ressaltar a guisa de conclusatildeo que a democracia no Brasil

contemporacircneo terminou se especializando em termos gerais em ldquoacobertar privileacutegios por

mais que diga partir exatamente do contraacuteriordquo (DEMO 1997 p182)

Ainda segundo os apontamentos do autor em epiacutegrafe

Se busca mostrar que a intervenccedilatildeo humana vai se tornando o fator mais decisivo na histoacuteria eacute difiacutecil deixar de reconhecer que o iacutempeto inovador eacute motivado sobretudo pelo apetite do mercado natildeo pelo direito ao desenvolvimento [Nesse contexto] as poliacuteticas sociais alcanccedilam no maacuteximo acomodar a pobreza pois nada tem a ver com a sua develaccedilatildeo Assim como regra as instituiccedilotildees que surgem para resolver problemas acabam tornando-se parte deles A invasatildeo do neoliberalismo competitivo que busca reinventar a forccedila equilibradora e inovadora do mercado eacute a mostra ostensiva de que ainda natildeo foi possiacutevel apesar de toda a ciecircncia colocar o mercado a serviccedilo dos direitos humanos grifos nossos (DEMO 1997 p182-183)

Tudo isso somado obviamente a mostra tambeacutem ostensiva pelo menos no campo da

educaccedilatildeo de que ainda natildeo foi possiacutevel colocar o Estado a serviccedilo efetivo da democracia com

vieacutes popular e cidadatildeo tal como previsto originalmente na Constituiccedilatildeo de 1988

144

E eacute justamente neste contexto que no proacuteximo capiacutetulo analisaremos o impacto desta

conjuntura poliacutetico-econocircmica no campo da educaccedilatildeo no acircmbito da luta pela democratizaccedilatildeo

da educaccedilatildeo baacutesica no cotidiano da rede puacuteblica Municipal de ensino de Uberlacircndia no

periacuteodo poacutes 1988

145

4 LIMITES E POSSIBILIDADES HISTOacuteRICAS DE REALIZACcedilAtildeO DA ESCOLA

DEMOCRAacuteTICA NO BRASIL O CASO DA REDE PUacuteBLICA MUNICIPAL DE

ENSINO DE UBERLAcircNDIA MG

A necessidade de refletir nos capiacutetulos anteriores sobre os caminhos e descaminhos da

democracia enquanto ideal e praacutetica social teve como finalidade central compreender e

analisar a sua dinacircmica atraveacutes da histoacuteria do mundo ocidental bem como identificar nesse

contexto os principais elementos e fatores que contribuiacuteram de alguma forma para contornar

seus traccedilos limites e possibilidades de realizaccedilatildeo enquanto princiacutepio e praacutexis norteadora da

estrutura e funcionamento do modo de produccedilatildeo capitalista moderno e contemporacircneo

incluindo-se aqui a naccedilatildeo brasileira

Como resultado desta anaacutelise foi possiacutevel constatar que dependendo dos interesses de

classe bem como das conjunturas econocircmicas de cada periacuteodo histoacuterico analisado a

construccedilatildeo da democracia pode ser vista como um processo complexo e dinacircmico repleto de

construccedilotildees ideoloacutegicas materializadas em inuacutemeras contradiccedilotildees entre o que se diz e o que

realmente se praacutetica na vida soacutecio-poliacutetico-econocircmica das culturas que buscaram a sua

implementaccedilatildeo enquanto regime de governo Processo social este ao mesmo tempo

constituiacutedo na histoacuteria por rupturas poliacuteticas tal como a ocorrida no Brasil no periacuteodo 1964-

1985 quando as liberdades e os direitos constitucionalmente instituiacutedos de acordo com uma

ordem democraacutetica foram literalmente suprimidos no contexto de uma ditadura militar

Nesse sentido conforme descrito e analisado no capiacutetulo anterior a retomada do

regime democraacutetico em 1988 ou da democracia no paiacutes atravessou momentos de avanccedilos e

retrocessos como crises poliacuteticas que levaram ao impeachment dois presidentes Fernando

Collor de Melo (1992) e a presidenta Dilma Vana Rousseff (2016) ambos eleitos

democraticamente Processos esses que natildeo alteraram a forma de regime mantendo inclusive

as suas instituiccedilotildees muito embora natildeo tenha deixado de refletir as contradiccedilotildees tanto no

campo parlamentar como nas relaccedilotildees de classe e de produccedilatildeo instituiacutedas no paiacutes sob a loacutegica

do capital enquanto modo de produccedilatildeo vigente

Contexto este em que dependendo dos programas de governo instituiacutedos nesse

periacuteodo as poliacuteticas puacuteblicas bem como as reformas instituiacutedas desde 1988 especificamente

no campo da educaccedilatildeo puacuteblica tecircm se materializado na realidade social refletindo tanto as

conjunturas econocircmicas as contradiccedilotildees de classe assim como tambeacutem os interesses

antagocircnicos entre a elite econocircmica e a classe trabalhadora refletindo e impactando

146

diretamente os Estados e municiacutepios do paiacutes incluindo aqui o Municiacutepio de Uberlacircndia

Minas Gerais tal como demonstrado por autores como (GRECO 1988 GUIMARAtildeES

1991 JESUS 1991 MACHADO 1991 ALVARENGA 1991 MUNtildeOZ PALAFOX 2001

SOUZA 2006 OLIVEIRA 2009 DOMINGUES 2010)

Trata-se de autores e autoras que sem perder de vista o horizonte econocircmico poliacutetico e

social mais amplo produziram conhecimento referente ao desenvolvimento histoacuterico da

cidade de Uberlacircndia abordando direta e indiretamente a questatildeo dos dilemas impasses e

possibilidades da democracia enquanto regime de governo e suas implicaccedilotildees no acircmbito

escolar Estudos que se alinham portanto com o nosso interesse em identificar e conhecer os

limites e possibilidades histoacutericas de realizaccedilatildeo deste princiacutepio e praacutetica social no acircmbito da

educaccedilatildeo puacuteblica

41 O Municiacutepio de Uberlacircndia consideraccedilotildees gerais

O Municiacutepio de Uberlacircndia encontra-se localizado na regiatildeo do Triacircngulo Mineiro no

Estado de Minas Gerais Tambeacutem faz parte da mesorregiatildeo do Triacircngulo Mineiro e Alto

Paranaiacuteba ao oeste da capital do estado Belo Horizonte distando desta cerca de 540

quilocircmetros Como poderaacute ser observado na Figura 2 o mapa (A) demonstra a localizaccedilatildeo

geograacutefica do Estado de Minas Gerais a figura (B) a regiatildeo do Triacircngulo Mineiro no interior

do Estado de Minas Gerais e na figura (C) a localizaccedilatildeo do municiacutepio de Uberlacircndia (D) na

regiatildeo central do Triacircngulo Mineiro

Figura 2 Localizaccedilatildeo geograacutefica do Municiacutepio de Uberlacircndia Minas Gerais Brasil

Fontes Base de dados IBGE Datum SIRGAS 2000 WGS8 e SIRGAS 2000 UTM Zone 22 Autor Cloacutevis da Silva Jaime ndash NeamCiepsProex

147

A regiatildeo do atual Municiacutepio de Uberlacircndia surgiu como resultado de um processo de

congregaccedilatildeo de famiacutelias ligadas agrave produccedilatildeo agropecuaacuteria as quais fundaram em 1846 o

arraial de Nossa Senhora do Carmo e Satildeo Sebastiatildeo da Barra de Uberabinha

Transformando-se aos poucos num centro comercial expressivo graccedilas agrave influecircncia

dos liacutederes municipais o Arraial foi adquirindo as categorias de Distrito (21051852)

Freguesia (11071857) Vila (7071888) e finalmente de Municiacutepio por meio do Decreto

Provincial nordm 3643 de 31 de agosto de 1888

De acordo com Machado (1991) a histoacuteria oficial da cidade de Uberlacircndia foi iniciada

quando o governo da proviacutencia por meio da lei nuacutemero 3643 de 31 de agosto de 1888 elevou

a antiga Vila de Satildeo Pedro de Uberabinha agrave categoria de cidade e sede da comarca de 1ordf

entracircncia que lhe garantia autonomia judiciaacuteria Do ponto de vista juriacutedico uma comarca era

considerada de 1ordf entracircncia no Brasil se fosse pequeno o nuacutemero de processos existentes e

assim como a sua importacircncia poliacutetica para a regiatildeo

Em 14 de marccedilo de 1891 a cidade passou a ter o nome de Uberabinha apoacutes a

promulgaccedilatildeo da Lei Estadual nordm 23 de 14 de marccedilo de 1891 E somente apoacutes a Lei estadual nordm

1128 de outubro de 1929 a cidade passou a chamar-se Uberlacircndia denominaccedilatildeo que

permanece ateacute os dias atuais (Uber feacutertil lacircndia terra)75

Em conformidade com o resgate histoacuterico realizado foi possiacutevel verificar que entre os

anos de 1888 e 1947 o municiacutepio de Uberlacircndia teve 21 prefeitos Alguns com mais de um mandato (Joatildeo Severiano Rodrigues da Cunha por exemplo administrou a cidade em trecircs gestotildees seguidas-1912 a 1922) uns foram eleitos por voto direto outros foram nomeados Dentre eles encontramos militares ruralistas farmacecircuticos advogados jornalistas e empresaacuterios O que estes administradores tiveram de comum entre eles foi a concepccedilatildeo poliacutetico-administrativa Sem exceccedilatildeo todos optaram pelo investimento em uma cidade progressista moderna e empreendedora Seus governos foram marcados natildeo pelo investimento em qualidade de vida da populaccedilatildeo mas pela construccedilatildeo de grandes obras e favorecimento para o investimento do grande capital (JESUS 1999 p 12)

Durante praticamente todo o seacuteculo XX Uberlacircndia passou por profundas

transformaccedilotildees socioeconocircmicas A partir de 1957 passou a experimentar o crescimento

significativo da sua aacuterea urbana resultante da instalaccedilatildeo de uma rede diversificada de ramos

industriais que implicou na construccedilatildeo de equipamentos sociais como as escolas

75 IBGE Histoacuterico de Uberlacircndia Minas Gerais Disponiacutevel em

lthttpsbibliotecaibgegovbrvisualizacaodtbsminasgeraisuberlandiapdfgt Acesso em 29 mai 2018

148

Por outro lado a partir da segunda deacutecada do seacuteculo XX Uberlacircndia tornou-se em

termos econocircmicos e sociais uma das cidades mais importantes do Triacircngulo Mineiro e

Uberlacircndia senatildeo vejamos

[] a cidade mais promissora de todo o Triacircngulo Situada no Centro desta regiatildeo [] teve como forma de dominaccedilatildeo regional o desenvolvimento de sua malha rodoviaacuteria E esta ldquoopccedilatildeo rodoviaacuteriardquo foi importante em duplo sentido se por um lado ela permitia que tal nuacutecleo urbano estendesse seus tentaacuteculos pelo noroeste do Triacircngulo Sul de Goiaacutes e Mato Grosso canalizando para seu comeacutercio todo este fluxo regional por outro lado este empreendimento rodoviaacuterio diferentemente de ferrovia tinha como loacutecus de apropriaccedilatildeo dos rendimentos a proacutepria cidade [] Assim embora uma nova alteraccedilatildeo nas rotas comerciais pudessem vir a prejudicar este muniacutecipio temos que reconhecer que por forccedila das circunstacircncias a posiccedilatildeo geograacutefica [] era o que rendia as melhores expectativas futuras (GUIMARAtildeES 1991 p30)

Para compreender a dinacircmica de desenvolvimento econocircmico poliacutetico e social do

Muniacutecipio de Uberlacircndia vale lembrar Greco (1988) que em sua anaacutelise fez uma

caracterizaccedilatildeo da cidade sobre como a mesma se desenvolveu desde sua fundaccedilatildeo Em suas

palavras

[] eacute preciso considerar que o poder da oligarquia dominante no paiacutes por mais de dois seacuteculos reproduziu-se tambeacutem em Uberlacircndia onde marcadamente nos anos 50 o coronelismo se desprendera do latifundiaacuterio rural para compor e apoiar o empresariado urbano marcando a partir desse periacuteodo uma sucessatildeo de gestotildees autoritaacuterias e de exclusatildeo na Prefeitura Municipal (GREGO 1998 p17)

A partir da deacutecada de 1960 o Municiacutepio de Uberlacircndia passou a apresentar maiores

taxas de crescimento em razatildeo da localizaccedilatildeo geograacutefica privilegiada para a praacutetica do

comercio regional que contribuiu para tornar-se um dos grandes centros atacadistas do paiacutes

assim como tambeacutem pelo fato de que a cidade passou a se destacar pela abertura de induacutestrias

aleacutem da agropecuaacuteria

Nesse contexto ao retratar a histoacuteria poliacutetica do municiacutepio tanto Greco (1988) Jesus

(1991) quanto Alvarenga (1991) identificaram que desde o inicio das atividades produtivas e

sociais do local iniciadas desde o final do seacuteculo XIX a regiatildeo do que seria o municiacutepio de

Uberlacircndia passou a ser controlada economicamente e administrada por uma forccedila poliacutetica

constituiacuteda de famiacutelias que se transformaram objetivamente na elite econocircmica e social do

local

Esta elite reprodutora de valores sociais conservadores mas liberais quanto agrave sua

ideologia econocircmica dominou o poder poliacutetico do municiacutepio ateacute o ano de 1982 quando Zaire

149

Rezende meacutedico domiciliado na cidade candidato do partido do Movimento Democraacutetico

Brasileiro (PMDB) ganhou as eleiccedilotildees para o periacuteodo 1983-1988

Esta conquista ocorreu devido ao expressivo apoio popular recebido somado ao

discurso poliacutetico de que este candidato se eleito colocaria em praacutetica uma gestatildeo de natureza

democraacutetica cuja caracteriacutestica fundamental seria a praacutexis da ldquoparticipaccedilatildeo popularrdquo como

instrumento de abordagem e resoluccedilatildeo dos problemas da cidade por meio da utilizaccedilatildeo de

dinacircmicas de organizaccedilatildeo e mobilizaccedilatildeo do povo tais como o denominado ldquoOrccedilamento

Participativordquo

Fundamentadas no ideal da receacutem promulgada Constituiccedilatildeo Federal de 1988 tambeacutem

denominada de Constituiccedilatildeo Cidadatilde este tipo de abordagem proposta para o exerciacutecio do

governo municipal veio contrariar frontalmente as tradicionais poliacuteticas de gestatildeo puacuteblica

exercidas historicamente pela elite local a frente do poder local para quem a ideia de

ldquodemocraciardquo relacionava-se basicamente com a praacutetica do sufraacutegio eleitoral entre a

populaccedilatildeo deixando posteriormente para o poder executivo o controle administrativo da

cidade e ao poder legislativo a discussatildeo dos problemas da cidade e a respectiva formulaccedilatildeo

de leis necessaacuterias para garantir a ordem juriacutedica Tudo dentro do marco legal estabelecido

em princiacutepio pela Constituiccedilatildeo Federal tal como preconizado ideologicamente pelo

tradicional liberalismo burguecircs de porte constitucionalista descrito no capiacutetulo II desta

pesquisa

Para corroborar esta anaacutelise vale lembrar aqui Muntildeoz Palafox (2001) para quem com

a exceccedilatildeo de Zaire Rezende e mais recentemente de acordo com a minha avaliaccedilatildeo do ex-

deputado federal Gilmar Machado prefeito de Uberlacircndia no periacuteodo 2013-2016 (Tabela 1) a

elite poliacutetica do municiacutepio sempre pautou a sua praacutetica de gestatildeo na mesma linha de

pensamento qual seja a de procurar beneficiar seus proacuteprios interesses econocircmicos por meio

da execuccedilatildeo de estrateacutegias poliacuteticas tais como a de atrair grandes investidores e induacutestrias a

reproduccedilatildeo de uma enorme especulaccedilatildeo imobiliaacuteria e a realizaccedilatildeo de grandes projetos de

obras de engenharia

Ordem Prefeito Gestatildeo 22 Joseacute Fonseca da Silva 19481950 23 Tubal Vilela da Silva 19511954 24 Afracircnio R da Cunha 19551958 25 Geraldo Mota Batista 19591962 26 Raul P de Rezende 19631966 27 Renato de Freitas Costa 19671970 28 Virgiacutelio Galassi 19711972

150

29 Renato de Freitas Costa 19731976 30 Virgiacutelio Galassi 19771982 31 Zaire Rezende 19831988 32 Virgiacutelio Galassi 19891992 33 Paulo Ferolla da Silva 19931996 34 Virgiacutelio Galassi 19972000 35 Zaire Rezende 20012004 36 Odelmo Leatildeo Carneiro Sobrinho 20052008 e 20092012 37 Gilmar Alves Machado 20132016 38 Odelmo Leatildeo Carneiro Sobrinho 20172020

Tabela 1 Prefeitos do Municiacutepio de Uberlacircndia a partir do ano de 1948

Fonte Elaboraccedilatildeo proacutepria

Da mesma forma Souza (2018) tambeacutem afirma que historicamente o Municiacutepio de

Uberlacircndia foi marcado pela predominacircncia de ldquoelementos de uma cultura poliacutetica

conservadorardquo (2018 p06) Aspecto este que frequentemente dificultou a consolidaccedilatildeo de

propostas de gestatildeo que pudessem contar de alguma forma com a participaccedilatildeo popular como

forma de contribuir com a ampliaccedilatildeo daquilo que a proacutepria Souza descreve como ldquoescopo de

decisotildeesrdquo (2018 p06)

Em siacutentese a poliacutetica hegemonicamente praticada pela elite conservadora do

municiacutepio de Uberlacircndia longe do ideal do exerciacutecio de um tipo de democracia capaz de

contemplar a possibilidade de contar com um efetivo movimento social que pudesse

contemplar aleacutem da participaccedilatildeo popular a apresentaccedilatildeo das suas demandas de acordo com

os interesses das classes populares parece ter sido marcada contraditoriamente por algumas

caracteriacutesticas que sempre fizeram parte da histoacuteria da poliacutetica brasileira como o

autoritarismo e clientelismo Nesse sentido

[] tradiccedilatildeo autoritaacuteria presente na histoacuteria da poliacutetica local do municiacutepio de Uberlacircndia fortemente arraigada em toda sociedade patrimonialista e clientelista conduz o comportamento dos indiviacuteduos que optam em natildeo participar do processo de tomada de decisatildeo por representatividade contribui e reforccedila no comportamento apaacutetico e acomodado dos sujeitos Nesse sentido a ausecircncia de uma tradiccedilatildeo democraacutetica associada agrave presenccedila de um autoritarismo cristalizado dificulta a implantaccedilatildeo de mecanismos participativos de gestatildeo (SOUZA 2018 p21) (grifo nosso)

Obviamente seria necessaacuterio identificar e analisar criticamente como eacute que neste tipo

de contexto de praacuteticas autoritaacuterias patrimonialistas e clientelistas parte da populaccedilatildeo e mais

especificamente parte dos segmentos populares historicamente mais vulneraacuteveis em termos de

desenvolvimento econocircmico social e cultural eacute compelido a apoiar e votar nos candidatos da

elite e a delegar em consequecircncia o processo de tomada de decisotildees por representatividade

151

alienando-se desta forma do que deveria ser o exerciacutecio contiacutenuo de sua participaccedilatildeo em

defesa de uma sociedade mais justa e igualitaacuteria em termos de direitos Isto considerando que

no mesmo contexto da luta de classes segmentos organizados da classe trabalhadora e dos

movimentos populares de esquerda tem conseguido avanccedilar ao longo dos anos na difusatildeo e

praacutetica das suas propostas em tese contraacuterias aos interesses dessa mesma elite

42 Configuraccedilatildeo contemporacircnea e recorte histoacuterico da rede de ensino no Municiacutepio de

Uberlacircndia apoacutes a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 revisatildeo de literatura

A rede de ensino do Muniacutecipio de Uberlacircndia abrange a preacute-escola e os niacuteveis de

ensino fundamental meacutedio e superior Este eacute um fator que tem atraiacutedo para o muniacutecipio

estudantes de cidades vizinhas que buscam o aprimoramento educacional e profissional

Segundo dados do IBGE (2017) a cidade conta com escolas em todas as regiotildees do

muniacutecipio inclusive na zona rural Aleacutem da presenccedila de instituiccedilotildees privadas de ensino

superior e uma universidade federal a Universidade Federal de Uberlacircndia-UFU e um

campus do Instituto Federal do Triacircngulo Mineiro

Dados obtidos por meio do Portal da Prefeitura de Uberlacircndia mostram que a cidade

contava no ano de 2018 com 22 escolas municipais de Educaccedilatildeo Infantil 32 escolas

municipais de Educaccedilatildeo Infantil conveniadas-ONGS 41 escolas municipais de ensino

fundamental e 13 escolas situadas na zona rural E de acordo com o censo realizado em 2015

o nuacutemero de matriacuteculas no Ensino Fundamental foi de 78053 e no ensino meacutedio 23384 E o

nuacutemero de docentes no ensino fundamental eacute de 4497

Eacute possiacutevel constatar por meio dos dados apresentados que a Educaccedilatildeo em um

contexto geral tem sido um dos diferenciais para o crescimento demograacutefico do muniacutecipio de

Uberlacircndia que tem se destacado na regiatildeo natildeo apenas pela quantidade de instituiccedilotildees de

ensino na rede puacuteblica e privada do ensino baacutesico mas tambeacutem do ensino superior Este

uacuteltimo tem sido apontado como fator relevante de atratividade de pessoas de outras

localidades para o muniacutecipio e do paiacutes sendo este considerado tambeacutem um fator de

crescimento socioeconocircmico

Com base neste contexto Zaire Rezende estruturou sua proposta de governo para a

accedilatildeo municipal de 1982 a 1988 amparado em propostas que visaram o respeito agrave defesa das

liberdades democraacuteticas Com a eleiccedilatildeo de Zaire ldquopela primeira vez pessoas que nunca

tiveram espaccedilo poderiam se sentir importantes ao ter reuniotildees com o prefeito como tambeacutem

de finalmente se sentirem como parte da histoacuteria de Uberlacircndiardquo (ROMERO 2016 p59)

152

Desta forma o PMDB chegou ao poder justamente por ter dado a oportunidade para que os

menos favorecidos (a populaccedilatildeo que morava mais afastada da cidade) pudessem ter suas

expectativas ouvidas

Tendo como principal proposta o resgate da diacutevida social por meio da promoccedilatildeo da

participaccedilatildeo popular baseada numa administraccedilatildeo pautada pela ldquoDemocracia Participativardquo

os peemedebistas se contrapunham ao Regime Militar e enfrentavam na cidade de Uberlacircndia

a administraccedilatildeo do Partido Democrata Social (PDS) legenda esta que abrigava o grupo

defensor da ordem sustentada pelos militares

Os peemedebistas em campanha associavam a precariedade das condiccedilotildees de vida

dos trabalhadores da cidade agrave ditadura a ao autoritarismo Procuravam fazer das diversas

insatisfaccedilotildees sinocircnimo de burocratizaccedilatildeo e centralizaccedilatildeo da administraccedilatildeo do Estado Eacute nesse

sentido que a vitoacuteria eleitoral da Proposta de Democracia Participativa se forjou como

expectativa de uma vida melhor para muitos moradores da cidade (SANTOS CARDOSO

2007 p2)

Proposta para a accedilatildeo do governo municipal Uberlacircndia Minas Gerais Venceremos E aqui noacutes temos aqui uma introduccedilatildeo onde a gente fala vaacuterias observaccedilotildees E depois os princiacutepios para a accedilatildeo do governo Comeccedila com isso noacutes dizemos o seguinte satildeo 10 princiacutepios O PMDB tem princiacutepios e ideias baacutesicas que norteiam a accedilatildeo do governo municipal destacamos os seguintes a accedilatildeo do governo deveraacute estar sempre voltada para o ser humano objeto do desenvolvimento social [] Absoluto respeito agrave defesa das liberdades democraacuteticas o direito de livre pensamento associaccedilatildeo e expressatildeo Quinto o reconhecimento da independecircncia dos poderes executivo legislativo e judiciaacuterio como indispensaacutevel agrave manutenccedilatildeo das liberdades civis ao cumprimento das leis e a fiscalizaccedilatildeo dos poderes puacuteblicos 6 ah esse aqui tambeacutem eacute importantiacutessimo o que natildeo eacute comum o entendimento de que finalidade exclusiva dos poderes puacuteblicos eacute servir agrave comunidade natildeo se admitindo o uso do cargo puacuteblico em benefiacutecio pessoal prefeito vereadores secretaacuterios ou funcionaacuterios do povo municipais satildeo empregados do povo pagos por ele (REZENDE 2015 p215-216)

Nosso recorte histoacuterico neste contexto se inicia portanto a partir da chegada das

poliacuteticas puacuteblicas ao Municiacutepio relativas agrave implantaccedilatildeo de medidas institucionais no contexto

da promulgaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo Federal de 1988

Para tanto vale ressaltar aqui que a questatildeo do resgate da democracia apoacutes o fim do

periacuteodo militar no Brasil tornou-se um preceito constitucional a partir de 1988 O paraacutegrafo uacutenico do artigo primeiro da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 estabelece como claacuteusula peacutetrea que ldquotodo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamenterdquo consagrando uma nova ordem juriacutedica e poliacutetica no paiacutes com base em dois pilares a democracia representativa (indireta) e a democracia participativa (direta) entendendo a participaccedilatildeo social e popular como princiacutepio inerente agrave democracia [] O Artigo 205 da Constituiccedilatildeo de 1988 determina que ldquoa educaccedilatildeo direito de todos e dever do Estado e da famiacutelia seraacute

153

promovida e incentivada com a colaboraccedilatildeo da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exerciacutecio da cidadania e sua qualificaccedilatildeo para o trabalhordquo (GADOTTI 2014 p1)

Em termos gerais mas sem fugir da loacutegica instituiacuteda no contexto brasileiro eacute possiacutevel

afirmar em primeira instacircncia que de acordo com a anaacutelise das obras dos autores acima

citados os maiores avanccedilos ou tentativas de avanccedilo relacionados com accedilotildees orientadas pelo

ideal da participaccedilatildeo cidadatilde e da praacutetica da gestatildeo democraacutetica ocorreram principalmente

quando governantes inclinados agraves ideias progressistas e de esquerda conseguiram chegar ao

poder municipal Avanccedilos que nem sempre foram mantidos nos mandatos subsequentes de

natureza sabidamente conservadora

Acrescenta-se a esse fato que apesar de que no artigo 206 quando a Constituiccedilatildeo

Federal estabelece os ldquoprinciacutepios do ensinordquo que inclui dentre eles no Inciso VI a ldquogestatildeo

democraacutetica do ensino puacuteblicordquo infelizmente a Lei nordm 939496 que estabeleceu as Diretrizes

e Bases da Educaccedilatildeo Nacional em 1996

natildeo respeitou esse princiacutepio de que a educaccedilatildeo deveria ser ldquopromovida e incentivada

com a colaboraccedilatildeo da sociedaderdquo ldquoa gestatildeo democraacutetica ndash princiacutepio caro aos educadores e que foi base-mestra do primeiro projeto de regulamentaccedilatildeo do Sistema Nacional de Educaccedilatildeo [agrave medida que] ficou reduzida na Lei no 9394 de 1996 aos preceitos dos artigos 145 e 15 que preveem somente a participaccedilatildeo dos profissionais no projeto pedagoacutegico e da comunidade nos conselhos escolares aleacutem de uma progressiva autonomia pedagoacutegica administrativa e de gestatildeo financeira agraves escolasrdquo (CNTE 2009289) (GADOTTI 2014 p1)

Desta forma a anaacutelise das obras relacionadas com a histoacuteria recente da educaccedilatildeo

puacuteblica que inclui ao Municiacutepio de Uberlacircndia reflete avanccedilos e recuos que vem

influenciando tanto a qualidade do ensino quanto a possibilidade de se instaurar ou natildeo

regimes efetivamente democraacuteticos na educaccedilatildeo municipal Isto devido principalmente ao

conflito de interesses econocircmicos e poliacuteticos entre os setores privado religioso e os

movimentos sociais defensores da educaccedilatildeo publica laica e gratuita cujas contradiccedilotildees

transpareceram fortemente durante a formulaccedilatildeo e aprovaccedilatildeo da citada lei de Diretrizes e

Bases da Educaccedilatildeo Nacional de 1996

Nesse contexto nos defrontamos com as gestotildees 2009-2012 e 2013-2016 dentro dos

quais os educadores municipais conviveram primeiro com o que poderia ser denominada de

uma gestatildeo conservadora historicamente ligada agraves elites do municiacutepio e segundo com a

gestatildeo de um prefeito municipal ligado ao Partido dos Trabalhadores eleito para dentre outros

fatores resgatar o ideal da democracia participativa e a possibilidade de superaccedilatildeo de

inuacutemeros problemas encontrados na rede puacuteblica de ensino do municiacutepio

154

Eacute nesta conjuntura que investigamos quais teriam sido os avanccedilos ou recuos os limites

e as possibilidades de realizaccedilatildeo do ideal da democracia participativa na educaccedilatildeo municipal

no niacutevel do ensino fundamental tomando como eixo central de anaacutelise justamente os

caminhos de idealizaccedilatildeo construccedilatildeo e implementaccedilatildeo dos Projetos Poliacutetico-Pedagoacutegicos ndash

PPP das unidades escolares os quais em tese deveriam a) ser construiacutedos contando com a

participaccedilatildeo ativa da comunidade b) refletir no seu conteuacutedo os anseios da comunidade para

com o tipo de gestatildeo que deveria se ajustar agraves finalidades e objetivos de cada unidade escolar

c) ser implementados com o apoio da gestatildeo educacional do municiacutepio garantindo dentre

outros aspectos a sua realizaccedilatildeo e avaliaccedilatildeo permanente contando com a participaccedilatildeo ativa da

comunidade nesse processo d) evitar se transformar em mais um instrumento burocraacutetico

construiacutedo de cima para baixo por grupos ou especialistas tornando-se assim mais um

desses documentos desconhecidos pela grande maioria da comunidade que foram construiacutedos

basicamente para satisfazer demandas burocraacuteticas oriundas dos oacutergatildeos municipais

responsaacuteveis pelo monitoramento e acompanhamento das gestotildees escolares O toacutepico a seguir

faz uma anaacutelise criacutetica sobre esse processo

43 Criacutetica da educaccedilatildeo puacuteblica Municipal do Municiacutepio de Uberlacircndia limites e

possibilidades de exerciacutecio da democracia no campo da gestatildeo e participaccedilatildeo popular

O trabalho intitulado ldquoA Proposta de democratizaccedilatildeo da Educaccedilatildeo na Rede

Municipal de Ensino de Uberlacircndia-MG (2001-2004) Limites e Possibilidades da

Democracia na Escola Puacuteblicardquo de autoria de Souza (2006) que se insere na Linha de

Pesquisa Poliacuteticas e Gestatildeo em Educaccedilatildeo teve por finalidade fazer uma anaacutelise criacutetica sobre a

aplicabilidade da democracia na Rede Municipal de ensino de Uberlacircndia sendo que o

presente estudo deu ecircnfase ao periacuteodo de 2001 a 2004 o qual abrangeu a adoccedilatildeo do Programa

da Escola Cidadatilde

Este foi o objetivo geral do estudo conduzido por Souza (2006) e para atingi-lo a

pesquisa contemplou diversos aspectos dentre os quais a concepccedilatildeo da democracia presente

no mundo atual e a organizaccedilatildeo poliacutetica no mundo ocidental a concepccedilatildeo da democracia apoacutes

a promulgaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo Federal de 1988 a proposta de implementaccedilatildeo da gestatildeo

democraacutetica na rede Municipal de ensino do Municiacutepio de Uberlacircndia com vistas a mensurar

os objetivos estrateacutegias e resultados alcanccedilados a identificaccedilatildeo das concepccedilotildees de

democracia e representaccedilatildeo poliacutetica bem como os sujeitos inseridos neste processo enfim agraves

155

possibilidades e limites da democracia na educaccedilatildeo tendo como base o Programa da Escola

Cidadatilde

Utilizando uma abordagem qualitativa que incluiu a pesquisa bibliograacutefica

documental bem como a pesquisa de campo realizada por meio de entrevistas

semiestruturadas com gestores funcionaacuterios e docentes de oito escolas entre o periacuteodo de

2001 a 2004 Envolvidos numa proposta de gestatildeo democraacutetica na RMEUDI A pesquisadora

teve condiccedilotildees de analisar se a proposta de fato se materializou e quais foram agraves dificuldades

enfrentadas neste processo

Nesse sentido Souza (2006) pontua inicialmente que a democracia que deveria ter

como baluarte uma forma de governo em que o poder eacute exercido pelo povo percorreu um

longo caminho histoacuterico para se consolidar em caraacuteter definitivo no seacuteculo XX nas naccedilotildees

ocidentais Conforme suas palavras no percurso histoacuterico da construccedilatildeo do conceito e

aplicabilidade dos pressupostos da democracia na sociedade ocidental verificou-se a

passagem da democracia direta para a democracia representativa bem como o delineamento

de uma democracia moderna pautada hegemonicamente no ideaacuterio liberal dotado de

contornos limitados haja vista que para algueacutem se tornar cidadatildeo este deveria se submeter agrave

loacutegica da propriedade privada

Ainda dissertando sobre essa questatildeo a democracia liberal da modernidade consiste na conjugaccedilatildeo do ideaacuterio liberal agraves reivindicaccedilotildees sociais poliacuteticas e juriacutedicas dos movimentos democraacuteticos O liberalismo acrescenta agrave democracia poliacutetica o fundamento da dignidade igual dos homens um conceito de igualdade necessaacuterio para garantir a livre competiccedilatildeo dos indiviacuteduos Com isso o individualismo e a competitividade tornam-se os conceitos maacuteximos da esfera social Essa democracia liberal vem se consolidar na modernidade assumindo a forma de democracia representativa A democracia representativa fundamenta-se na representaccedilatildeo poliacutetica processo no qual o povo elege um representante delegando seu direito de participar diretamente da poliacutetica Teoricamente o representante deve ser voltado para atender os interesses da naccedilatildeo e natildeo aos interesses particulares dos representados Nesse modelo a participaccedilatildeo direta eacute descartada pelos teoacutericos da democracia moderna A democracia moderna assume a forma de democracia representativa Nesses moldes a democracia representativa contribui para a burocratizaccedilatildeo da participaccedilatildeo pelo fortalecimento do clientelismo pela exclusatildeo de interesses subordinados atraveacutes do silenciamento ou da manipulaccedilatildeo dos espaccedilos puacuteblicos da decisatildeo A sua marca primaria eacute a representaccedilatildeo poliacutetica na qual o representante deve estar voltado aos interesses da naccedilatildeo e natildeo aos interesses particulares dos representados (SOUZA 2006 p156)

Considerando que de acordo com Lima (2004) os aspectos que marcaram a

concepccedilatildeo de ldquodemocratizaccedilatildeordquo no Brasil tiveram seu auge nos anos 1980 diante da vontade

popular de redemocratizar o Estado no iniacutecio daquela deacutecada quando se analisa a

aplicabilidade dos pressupostos de um governo democraacutetico no paiacutes tal como verificado

156

anteriormente constata-se uma enorme dificuldade social para se vivenciar efetivamente este

ideal ldquoque concebe aos homens e aos povos a condiccedilatildeo de assumir plenamente seu destino

coletivo e sua responsabilidade poliacuteticardquo (SOUZA 2006 p157) Situaccedilatildeo ainda mais evidente

quando se analisa o direito do cidadatildeo em participar dos assuntos puacuteblicos dentre os quais

obviamente inclui-se o campo da educaccedilatildeo

Souza (2006) enfatiza que a implantaccedilatildeo de reformas educacionais a partir da deacutecada

de 1990 foi profundamente afetada por interesses das elites poliacuteticas e financeiras associados

a uma perspectiva neoliberal cujo resultado eacute o acirramento do individualismo da

competitividade de mercado a flexibilizaccedilatildeo das relaccedilotildees puacuteblico-privadas e uma concepccedilatildeo

e praacutetica de Estado-miacutenimo

Nesse contexto um modelo de gestatildeo educacional adotado nos moldes do

neoliberalismo implica dentre outros aspectos submeter-se aos ldquoditames do mercadordquo por

meio da priorizaccedilatildeo de poliacuteticas voltadas para a descentralizaccedilatildeo e autonomia do ensino

desobrigando o Estado em grande parte do financiamento integral das poliacuteticas adotadas para

este setor (SOUZA 2006)

Em oposiccedilatildeo a esta loacutegica tem-se a criaccedilatildeo de propostas antagoacutenicas de concepccedilatildeo de

Estado e da praacutetica da democracia mediante a garantia da ampliaccedilatildeo da participaccedilatildeo da

populaccedilatildeo na gestatildeo da coisa puacuteblica coisa que na praacutetica infelizmente isso tem ocorrido de

forma pontual e limitada haja vista no Brasil a presenccedila e continuidade de uma profunda

ldquocultura poliacutetica de tradiccedilatildeo centralizadora patrimonialista e clientelistardquo (SOUZA 2006

p159)

Reforccedilando esta questatildeo vale lembrar Lima (2004) para quem Na deacutecada de 1980 tivemos portanto um vislumbre de governos populares ou seja governos populares ou seja governos que estariam administrando sob controle popular ldquoVislumbrerdquo porque natildeo se ampliou a perspectiva da democratizaccedilatildeo ou natildeo se radicalizaram os preceitos da democracia Constatamos que naquela deacutecada as poliacuteticas implementadas na escola como formas participativas (os conselhos escolares os greacutemios a descentralizaccedilatildeo) perderam seu caraacuteter de controle popular pela burocratizaccedilatildeo do aparelho do Estado Ou seja natildeo foram rompidas as formas de controle via centralizaccedilatildeo mas o discurso que sustentavam poliacuteticas persistiu em modelos participativos

Formas de controles estas que no Municiacutepio de Uberlacircndia tentaram ser quebradas

uma vez que de acordo com as pesquisas analisadas no periacuteodo 2001 a 2004 em que Zaire

Rezende (PMDB) assumiu o cargo de prefeito da Cidade contando com a alianccedila do PT e

outros partidos considerados de esquerda venceu a proposta de implantar a gestatildeo

157

democraacutetica na RMEUDI como um dos destaques da poliacutetica proposta na eacutepoca com base na

apresentaccedilatildeo de um programa de governo intitulado ldquoEscola Cidadatilderdquo

Entretanto apesar desta intenccedilatildeo a realidade mostrou que tal proposta de gestatildeo

esbarrou na tradiccedilatildeo poliacutetica em Uberlacircndia que por sua vez terminou interferindo no

contexto poliacutetico visando agrave anulaccedilatildeo da participaccedilatildeo popular no cenaacuterio do poder da decisatildeo

Esse contexto marcado por muitas tensotildees e dificuldades atrofiou a tentativa de

implementaccedilatildeo como propostas do Orccedilamento Participativo ldquoque assinala a divisatildeo do poder

que sempre se encontrou centralizado nas Elites do Municiacutepiordquo (SOUZA 2006 p159)

Tal fato obviamente teve reflexos na poliacutetica educacional da RMUUDI que apesar

dos esforccedilos de uma parcela da comunidade de profissionais da educaccedilatildeo em implantar por

meio da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo accedilotildees para a incorporaccedilatildeo de uma educaccedilatildeo

diferenciada pautada de fato na praacutetica da gestatildeo democraacutetica acabaram natildeo se

materializando em sua totalidade em razatildeo da conjuntura poliacutetica do Municiacutepio de

Uberlacircndia Marcada ainda em grande parte ldquopela predominacircncia de elementos de uma cultura

poliacutetica conservadora que confundem o puacuteblico com o privado em que se destaca o

clientelismo o voto trocado por um favor ou agrave custa de promessas e natildeo de compromissos

com a populaccedilatildeo configurando extremas praacuteticas patrimoniaisrdquo (SOUZA 2006 p160)

Praacutetica esta que parece ter seguido uma tendecircncia nacional desde os anos 1990 agrave medida que

Tal perspectiva de democratizaccedilatildeo com base no controle social na participaccedilatildeo ativa foi rompida nos anos 1990 Do conceito de ldquodemocratizaccedilatildeo poliacuteticardquo

passamos a ter uma ldquodemocratizaccedilatildeordquo mercadoloacutegica vinculada ao conceito de ldquocidadania controladardquo participaccedilatildeo instrumental e competitividade individual

Apesar da preocupaccedilatildeo central deste estudo estar enraizada na deacutecada de 1990 eacute necessaacuterio fazer estas reflexotildees sobre o periacuteodo de 1980 pois naquele momento encontramos as raiacutezes e os elementos influenciadores sobre democracia e democratizaccedilatildeo que seratildeo ressignificados na deacutecada de 1990 Ou seja as categorias que ampararam o discurso as teses e as lutas da esquerda seriam utilizadas no periacuteodo de 1990 nas intituladas ldquopoliacuteticas neoliberaisrdquo que fundamentariam a reforma educacional da gestatildeo Fernando (LIMA 2004 p19)

Outras pesquisas realizadas neste mesmo periacuteodo tambeacutem evidenciam a dificuldade do

governo Zaire Rezende para incorporar os pressupostos da educaccedilatildeo cidadatilde e da gestatildeo

democraacutetica contando com efetiva participaccedilatildeo popular

Dentre elas encontra-se a pesquisa de Oliveira (2009) no trabalho ldquoEscola cidadatilde em

Uberlacircndia (MG) trajetoacuteria da elaboraccedilatildeo do Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico no periacuteodo de

2001- 2004rdquo o qual teve por finalidade compreender os limites e as possibilidades histoacutericas

158

da construccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica na escola com base na anaacutelise da implementaccedilatildeo e

execuccedilatildeo do Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico (PPP) na RMEUDI

Essa pesquisa qualitativa realizada na linha de Poliacuteticas e Gestatildeo da Educaccedilatildeo do

Programa de Poacutes-graduaccedilatildeo da Faculdade de Educaccedilatildeo da Universidade Federal de

Uberlacircndia (PPGEdFACEDUFU) foi baseada na utilizaccedilatildeo das teacutecnicas de revisatildeo

bibliograacutefica e de entrevista semiestruturada a profissionais da educaccedilatildeo que tivessem atuado

no acircmbito da escola puacuteblica e de ter participado do processo de construccedilatildeo da proposta de

gestatildeo democraacutetica da RMEUDI no periacuteodo supracitado

Para atingir seus objetivos Oliveira (2009) fez inicialmente uma anaacutelise relativa aos

impactos da globalizaccedilatildeo e do neoliberalismo nas poliacuteticas puacuteblicas de educaccedilatildeo com ecircnfase

no periacuteodo de 2001 a 2004 onde inclusive procurou refletir as experiecircncias oriundas de

governos populares no paiacutes baseadas na construccedilatildeo de uma Escola Cidadatilde e sua respectiva

gestatildeo democraacutetica

No caso especifico do Municiacutepio de Uberlacircndia a autora observou de forma

semelhante a Souza (2006) a existecircncia de ldquouma distacircncia entre as intenccedilotildees poliacuteticas e sua

materializaccedilatildeo no cotidiano escolar e que essa distacircncia se constitui num campo de tensatildeo

com os diferentes interesses que entram em jogo quando a poliacutetica educacional se materializardquo

(OLIVEIRA 2009 p141)

Na entrevista realizada com os participantes da pesquisa Oliveira (2009) constatou

que o Prefeito Zaire Rezende ao buscar instituir a Educaccedilatildeo Cidadatilde no periacuteodo de 2001 a

2004 de fato trouxe um marco diferenciado para a educaccedilatildeo puacuteblica municipal do Municiacutepio

de Uberlacircndia ao buscar instituir de forma coletiva os princiacutepios do PPP tal como

preconizado na Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDB) promulgada em 1996

poreacutem associado ao da praacutetica da ldquoGestatildeo Participativardquo

Contudo vaacuterios fatores colocaram limites agrave concretizaccedilatildeo deste objetivo associados

dentre outros aspectos a ldquorupturas de caraacuteter poliacutetico partidaacuteriordquo ocorridas durante a gestatildeo

bem como a ldquodesarticulaccedilatildeo quanto aos objetivos do programardquo e ao que foi proposto

efetivamente por causa da presenccedila de diferenccedilas de concepccedilatildeo e de interpretaccedilatildeo juriacutedica

entre os gestores envolvidos os inspetores da RMEUDI e entre parte dos proacuteprios

profissionais da educaccedilatildeo do municiacutepio (OLIVEIRA 2009)

Em sua explanaccedilatildeo Oliveira (2009) cita a implantaccedilatildeo de accedilotildees coletivas orientadas

para a construccedilatildeo da proposta ldquoEscola Cidadatilderdquo as quais foram materializadas em grande

parte numa Carta de Princiacutepios Poliacuteticos Pedagoacutegicos da RMEUDI resultante da organizaccedilatildeo

159

e realizaccedilatildeo de dois Congressos Municipais de Educaccedilatildeo realizados com assessoria docente

da Universidade Federal de Uberlacircndia

Entretanto de acordo com as entrevistas realizadas por Oliveira (2009) foi constatado

que aleacutem dos problemas decorrentes de interferecircncias poliacutetico-partidaacuterias no processo accedilotildees

previstas no Programa natildeo foram concretizadas em razatildeo da ocorrecircncia de fatores

conjunturais relacionados dentre outros aspectos com a deflagraccedilatildeo de uma greve dos

educadores relacionada com reivindicaccedilotildees salariais e a efetivaccedilatildeo de um plano de carreira a

mentalidade dos envolvidos em accedilotildees conservadoras de educaccedilatildeo a presenccedila de formaccedilatildeo

acadecircmica falha notadamente no que diz respeito a disciplinas capazes de possibilitar uma

reflexatildeo e criacutetica mais contundente em relaccedilatildeo agrave educaccedilatildeo conservadora suas implicaccedilotildees e agrave

proacutepria praacutetica da democracia participativa na educaccedilatildeo e na sociedade

Ademais ao analisar historicamente a conjuntura poliacutetica do Municiacutepio de Uberlacircndia

Oliveira (2009) concluiu que em relaccedilatildeo agrave implementaccedilatildeo da proposta de Escola Cidadatilde

durante o periacuteodo 2001 a 2004 esta foi em siacutentese prejudicada pela cultura poliacutetica

conservadora a despeito do significado e alcance do Programa Escola Cidadatilde que de fato

previa mudanccedilas importantes para a comunidade uma vez que este foi fundamentado em um discurso que visava a promoccedilatildeo de mudanccedilas significativas ancorado na reinvenccedilatildeo das relaccedilotildees entre as pessoas e as escolas com o objetivo de implantar um governo democraacutetico em todas as dimensotildees inclusive na educaccedilatildeo sob o pretexto de superar os mecanismos que dificultam as praacuteticas poliacuteticas e democraacuteticas herdados de um poder conservador cujas concepccedilotildees foram internalizadas pela sociedade ao longo de muitas deacutecadas de poder (OLIVEIRA 2009 p144)

Embora a formulaccedilatildeo coletiva de uma Carta de Princiacutepios eacutetico-poliacuteticos da

RMEUDI a qual foi aprovada pelo Prefeito Municipal no final do seu mandato por meio de

um Decreto Municipal tenha se assentado em fundamentos que de fato chegaram a explicitar

os anseios de grande parte da comunidade escolar que participou ativamente do processo nas

escolas e nos respectivos Congressos Municipais de Educaccedilatildeo realizados nesse periacuteodo e cuja

finalidade central era apresentar os fundamentos que deveriam caracterizar a seguir a

formulaccedilatildeo coletiva dos PPPacutes em cada unidade escolar este processo terminou natildeo se

efetivando devido ao teacutermino do mandato e a natildeo reeleiccedilatildeo de Zaire Rezende

Ainda de acordo com Oliveira (2009) alguns dos motivos que teriam contribuiacutedo para

a volta de um novo mandato conservador agrave Prefeitura de Uberlacircndia teriam sido relacionados

aleacutem da greve no campo da educaccedilatildeo vivenciada na eacutepoca com a expressiva forccedila poliacutetica do

candidato conservador o deputado Federal e ex-prefeito Odelmo Leatildeo assim como tambeacutem

160

um conjunto de limitaccedilotildees relacionadas com falhas e criacuteticas da comunidade agrave execuccedilatildeo das

accedilotildees destinadas a viabilizar a gestatildeo democraacutetica no municiacutepio e na Educaccedilatildeo tais como a

centralizaccedilatildeo de inuacutemeras decisotildees na Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo a falta de

compreensatildeo dos envolvidos no processo sobre o que vem a ser uma gestatildeo democraacutetica e a

falta de continuidade de poliacuteticas e ideologias orientadas para essa praacutetica social (OLIVEIRA

2009)

Em siacutentese

A experiecircncia analisada [] demonstrou assim que a luta pela implementaccedilatildeo efetiva da gestatildeo democraacutetica no acircmbito das escolas puacuteblicas natildeo poderaacute ser reduzida a promoccedilatildeo de eventos esporaacutedicos e isolados ou de planejamentos realizados sem contar com uma ampla alianccedila poliacutetico-partidaacuteria e politico-pedagoacutegica (OLIVEIRA 2009 p146)

Outro trabalho que adentra na discussatildeo da gestatildeo democraacutetica na RMEUDI eacute a

pesquisa conduzida por Domingues (2010) cujo titulo eacute ldquoAs eleiccedilotildees diretas municipais para

diretores de escolas puacuteblicas municipais em Uberlacircndia 2000-2004rdquo Tambeacutem realizada no

acircmbito da linha de pesquisa Poliacuteticas Puacuteblicas e Gestatildeo em Educaccedilatildeo do

PPGEDFACEDUFU o objetivo desse trabalho foi compreender a construccedilatildeo histoacuterica do

processo de eleiccedilotildees diretas de escolas puacuteblicas do Municiacutepio de Uberlacircndia no periacuteodo de

2000-2004 e os resultados disso para a comunidade Isto considerando que o Governo Zaire

Rezende entendeu na eacutepoca que para aleacutem da formulaccedilatildeo de uma Carta de Princiacutepios para a

Escola ldquoCidadatilderdquo necessaacuteria para a formulaccedilatildeo dos PPPacutes de cada unidade escolar contando

com ampla participaccedilatildeo da comunidade externa e interna assim como da colocaccedilatildeo em

praacutetica da proposta de Orccedilamento Participativo a gestatildeo democraacutetica na escola deveria ser

consolidada por meio da garantia de um processo de eleiccedilotildees diretas para o cargo de Diretor

cujos candidatos deveriam formular apresentar e colocar a disposiccedilatildeo da comunidade um

Plano de Gestatildeo que deveria ser condizente e coerente com a Carta de Princiacutepios Eacutetico-

Poliacuteticos da RMEUDI formulada pelo conjunto da comunidade da citada rede escolar

Ao analisar sobretudo as eleiccedilotildees diretas para diretor e vice-diretor das escolas um

dos aspectos cruciais para a efetiva implantaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica Domingues (2010)

considerou que apoacutes trecircs tentativas nesse sentido que durante todo o periacuteodo de 2001 a 2009

isso natildeo se efetivou de fato pois foi negada agraves escolas a possibilidade de elegerem os seus

diretores dentro de um contexto de Gestatildeo Democraacutetica da Educaccedilatildeo Em suas palavras

Por esta pesquisa percebemos que as discussotildees e os debates em torno dessa temaacutetica ficaram adormecidos Nesse sentido compreendemos que as anaacutelises em

161

torno da questatildeo ainda natildeo se esgotaram nem na perspectiva teoacuterica nem praacutetica visto que estamos bem longe de estabelecermos a gestatildeo democraacutetica nas escolas da RPMEUDI (DOMINGUES 2010 p 155)

Mas eacute importante mencionar neste momento que a proposta formulada no Governo

Zaire Rezende no periacuteodo 2001-2004 apesar de todas as dificuldades e limitaccedilotildees acima

descritas parece ter procurado caracterizar de fato uma determinada forma de governo que

no nosso entendimento procurou apontar para o exerciacutecio diferenciado de uma praacutetica da

democracia pautada pela possibilidade de organizar viabilizar e ampliar a participaccedilatildeo

popular no processo de discussatildeo e de tomada de decisotildees administrativas e poliacutetico-

pedagoacutegicas no campo da educaccedilatildeo para aleacutem da visatildeo restrita de democracia pautada pela

loacutegica tradicional loacutegica liberal Que dentre outros aspectos procura limitar a participaccedilatildeo

popular ao regime do voto eleitoral entendendo este como o processo que pretende ldquoigualarrdquo

a todas as personas sendo que na realidade vivemos objetivamente numa sociedade

historicamente caracterizada por uma profunda ordem baseada na desigualdade

socioeconocircmica e cultural

Nesse sentido considera-se fundamental reconhecer a validade da intenccedilatildeo de colocar

em praacutetica processos de gestatildeo democraacutetica na educaccedilatildeo tal como ocorreu em Uberlacircndia e

outros Municiacutepios do paiacutes durante a deacutecada de 1990 e os anos 2000 os quais foram pautados

pela possibilidade de ampliar a participaccedilatildeo popular num paiacutes enraizado historicamente por

um ordenamento juriacutedico e poliacutetico-social conservador Isto devido ao fato de que

o engajamento da categoria democracia oferece-nos um elemento para compreendermos as diferentes poliacuteticas adotadas pelo Estado Nesse sentido a democracia estaacute vinculada agrave forma de Estado (ou governo) e a um regime poliacutetico Demanda portanto de tal tese a concepccedilatildeo de que a escolha de poliacuteticas que interessam num determinado momento histoacuterico indica a concepccedilatildeo de democratizaccedilatildeo e de democracia Tal tese contribui para a articulaccedilatildeo que estamos tecendo sobre o Estado a democracia e as poliacuteticas sociais para compreendermos e analisarmos as poliacuteticas educacionais de gestatildeo escolar Natildeo eacute demasiado lembrar que na democracia liberal preza-se o individualismo que se fundamenta no princiacutepio de liberdade e no qual a igualdade de oportunidades estaacute vinculada ldquosegundo a capacidade de cada indiviacuteduo e natildeo agrave igualdade real na sociedaderdquo (VIEIRA 1992 p 70) Tal princiacutepio eacute central nas teses liberais e neoliberais visto que eacute em torno dele e por ele que os indiviacuteduos podem-se inserir no mercado conquistar propriedades adquirir bens Poreacutem natildeo eacute bem isso que acontece com a maioria da populaccedilatildeo visto que todos os indiviacuteduos satildeo livres ldquomas uns satildeo mais livres do que

outros dependendo das proacuteprias determinaccedilotildees das existecircncias se vendem ou natildeo a forccedila de trabalhordquo (VIEIRA 1992 p 71 apud LIMA 2004 p21-22)

Por estes motivos vale reconhecer tambeacutem que de acordo com aqueles que defendem

a superaccedilatildeo de todo tipo de opressatildeo e controle social pautado por relaccedilotildees antagocircnicas entre

classes sociais e a proacutepria perpetuaccedilatildeo das desigualdades socioeconocircmicas e culturais a

162

concretizaccedilatildeo de uma sociedade democraacutetica somente poderaacute ocorrer de fato quando todas as

classes sociais de uma dada comunidade passam a participar da deliberaccedilatildeo e do controle de

decisotildees ldquohavendo portanto real participaccedilatildeo deles nos rendimentos da produccedilatildeordquo aspecto

este que implica na necessidade se serem ampliadas as decisotildees coletivas na sociedade pois

sem estas a participaccedilatildeo continuaraacute a ser apenas ldquoformal ou ateacute mesmo passiva ou

imaginaacuteriardquo (VIEIRA 1992 p 13 Apud Lima 2004 p23)

Isto concordando com Vieira (1992) apud Lima (2004) que o controle das decisotildees

significa produzir e ter significa participar nas macro e microdecisotildees coisa que no sistema

capitalista eacute literalmente impossiacutevel de ocorrer nas relaccedilotildees entre patrotildees e trabalhadores por ldquoregime democraacuteticordquo entende-se primariamente um conjunto de regras de procedimento para a formaccedilatildeo de decisotildees coletivas em que estaacute prevista e facilitada a participaccedilatildeo mais ampla possiacutevel dos interessados (BOBBIO 1989 p 12) Dessa argumentaccedilatildeo deduzimos que soacute haacute regime democraacutetico com o advento da participaccedilatildeo e esta indica eacute claro uma mobilizaccedilatildeo ou desmobilizaccedilatildeo que giram em torno de conflitos ou consensos que giram em torno de princiacutepios poliacuteticos ou formais daiacute uma participaccedilatildeo real ou imaginaacuteria fictiacutecia que referenda os ideais transformadores ou conservadores Mas independentemente dos aspectos contraditoacuterios apresentados no sistema capitalista a democracia tem um caraacuteter limitado (VIEIRA 1992 p 13 Apud Lima 2004 p24)

E o motivo disso segundo Lima (2004) eacute que um modelo de participaccedilatildeo capaz de

desconstruir o conservadorismo ou seja que avance no sentido de transformar as relaccedilotildees

sociais ateacute o modo de produccedilatildeo e a distribuiccedilatildeo de renda implicaria necessariamente na

revisitaccedilatildeo das poliacuteticas sociais cujo sentido filantroacutepico e assistencialista tradicionalmente

atribuiacutedo pela loacutegica conservadora-liberal passaria a ser superado a caminho da conquista do

direito universal por meio da ampliaccedilatildeo objetiva do poder de participaccedilatildeo Isto tendo em

vista dentre outros aspectos a necessidade de romper e tambeacutem desconstruir a loacutegica

existente quanto agraves poliacuteticas sociais implementadas no sistema capitalista as quais

historicamente tecircm tido a finalidade primordial de atender aquilo que eacute considerado

ldquoaceitaacutevelrdquo para o sistema e o grupo dirigente colocado no poder do Estado visando

basicamente ldquoconservar a desigualdade social colaborando no sistema de funcionamento do

capitalismordquo (VIEIRA 1992 Apud LIMA 2004)76

Esse entendimento tambeacutem encontra eco em outro estudo de Souza (2011) intitulado

ldquoPoliacuteticas educacionais e gestatildeo democraacutetica no ensino puacuteblicordquo que tem como referecircncia

76 Sob a perspectiva do materialista histoacuterico-dialeacutetico vale lembrar que uma poliacutetica social constitui parte da

estrateacutegia da classe dominante para controlar o fluxo ldquode forccedila de trabalho no sistema de posiccedilotildees desiguais

existentes na economia de mercado [] como estrateacutegia capaz de conservar a desigualdade social colaborando no funcionamento do capitalismordquo (VIEIRA 1992 p30 Apud Lima 2004 p24)

163

sua dissertaccedilatildeo de mestrado sobre a gestatildeo da educaccedilatildeo na rede municipal de ensino puacuteblico

em Uberlacircndia entre o periacuteodo de 2001 a 2004 Estudo este que de forma semelhante aos

anteriormente investigados continua a apontar limitaccedilotildees para a adoccedilatildeo efetiva da gestatildeo

democraacutetica nas escolas dessa rede de ensino

Objetivamente a autora conclui que a ldquodemocracia e participaccedilatildeo ainda tecircm

desempenhado um papel perifeacuterico diante do cenaacuterio de autoritarismo e centralizaccedilatildeordquo

(SOUZA 2018 p9) que hegemonicamente caracterizou a referida rede de ensino Isto pelo

fato de ter constatado que as dificuldades de implantaccedilatildeo de fato da gestatildeo democraacutetica na

rede de ensino continuavam a refletir hegemonicamente um profundo problema qual seja

aquele relacionado com a Tradiccedilatildeo autoritaacuteria presente na histoacuteria da poliacutetica local do municiacutepio de Uberlacircndia fortemente arraigada em toda sociedade patrimonialista e clientelista [] [tradiccedilatildeo esta que] conduz o comportamento dos indiviacuteduos que optam em natildeo participar do processo de tomada de decisatildeo por representatividade contribui e reforccedila no comportamento apaacutetico e acomodado dos sujeitos Nesse sentido a ausecircncia de uma tradiccedilatildeo democraacutetica associada agrave presenccedila de um autoritarismo cristalizado dificulta a implantaccedilatildeo de mecanismos participativos de gestatildeo (SOUZA 2018 p21) (grifos nossos)

Portanto para a autora a educaccedilatildeo conservadora caracterizada dentre outros aspectos

pelas praacuteticas do autoritarismo do patrimonialismo e do clientelismo dificilmente aceitaraacute o

avanccedilo de intenccedilotildees e propostas associadas de fato a uma cultura democraacutetica e sua

correspondente gestatildeo democraacutetica Isto associado a outro fato histoacuterico-cultural que de

acordo com Kelian (2016) tambeacutem encontra-se arraigado no sistema educacional brasileiro

A autora afirma que no fundo ainda existe no paiacutes uma fragilidade muito grande

quanto agrave existecircncia de um paradigma educacional ldquonovordquo pautado pelo exerciacutecio da

democracia motivo pelo qual quando no cotidiano das gestotildees escolares surgem dificuldades

que deixam ldquouma pergunta para a qual natildeo temos resposta corremos para as praacuteticas

convencionais de se disciplinar um grupo um espaccedilo um conflito um assuntordquo (KELIAN

2016 p12) Praacuteticas estas que no nosso entendimento podem ser traduzidas como sinocircnimo

de praacuteticas conservadores e mesmo autoritaacuterias

Voltando ao estudo de Souza o fato eacute que

A questatildeo cultural atrelada a um ideaacuterio conservador natildeo permite uma assimilaccedilatildeo plena da concepccedilatildeo de democracia e pode fazer com que a noccedilatildeo de participaccedilatildeo sofra um processo de ressignificaccedilatildeo Nesse processo o conceito de participaccedilatildeo pode assumir uma dimensatildeo privatista e individualista capaz de substituir e redefinir o significado coletivo da participaccedilatildeo social (SOUZA 2018 p09)

164

Daiacute que deve ser considerado que

a implementaccedilatildeo efetiva da gestatildeo democraacutetica na escola implica um redirecionamento das poliacuteticas educacionais Apenas mudar o processo de preenchimento da vaga do cargo de diretor escolar pela via da eleiccedilatildeo direta natildeo basta quando se tem como meta a efetivaccedilatildeo de uma gestatildeo democraacutetica (SOUZA 2018 p09)

Nesse sentido vale lembrar novamente a Kelian (2016) para quem apesar de

reconhecer que a legislaccedilatildeo brasileira tornou-se para o mundo uma referecircncia de formaccedilatildeo

cidadatilde pautada no exerciacutecio da democracia o fato concreto eacute que a colocaccedilatildeo em praacutetica desta

legislaccedilatildeo pautada por resistecircncias oriundas de uma visatildeo mercantilista e conservadora da

educaccedilatildeo terminou tornando o ideial da escola cidadatilde democraacutetica e autocircnoma nas escolas

puacuteblicas um mero clichecirc pelo fato central de que na realidade as praacuteticas educativas

direcionadas para a concretizaccedilatildeo deste ideal raramente se atualizaram

Enquanto esse discurso da educaccedilatildeo para a autonomia [que constitui para a autora elemento constitutiva da educaccedilatildeo democraacutetica] se tornou praticamente um clichecirc as praacuteticas educativas raramente se atualizaram Talvez isso tenha ocorrido exatamente por esse discurso ter-se tornado-mero clichecirc e dispensou-se assim a necessidade de atualizar aquelas praacuteticas E uma criacutetica conservadora jaacute se antecipa em afirmar que essas inovaccedilotildees ldquonatildeo deram certordquo e que eacute preciso retornar agraves

praacuteticas tradicionais Porque apesar do aparente consenso as praacuteticas ainda estatildeo muito aqueacutem do discurso (KELIAN 2016 p09)

Seguramente por causa disso dentre outros fatores natildeo seria de estranhar a

constataccedilatildeo de Souza relacionada com o fato evidenciado na sua pesquisa de que para uma

parcela significativa dos sujeitos inquiridos o ideal da gestatildeo democraacutetica transpareceu agrave sua

racionalidade como algo distante um postulado que se encontra num futuro remoto A realidade da gestatildeo democraacutetica apresenta-se como um processo novo que precisa ser implementado tanto na dimensatildeo da escola como na dimensatildeo do sistema escolar A anaacutelise dos depoimentos revelou que a centralizaccedilatildeo das decisotildees representa um entrave para a consolidaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica cristalizando um caraacuteter descendente das decisotildees e das accedilotildees por parte dos oacutergatildeos centrais de educaccedilatildeo natildeo considerando a pluralidade das escolas (SOUZA 2018 p09)

Esta ideia de desconsiderar a questatildeo da pluralidade das escolas como parte das

praacuteticas do poder executivo da educaccedilatildeo do municiacutepio no periacuteodo estudado por Souza

relaciona-se seguramente com o fato de que na perspectiva de uma educaccedilatildeo democraacutetica

defendida por autores como Hecht (2016) e a proacutepria Kelian (2016) a ideia de pluralidade

adquire centralidade neste contexto devido a que diante do princiacutepio do exerciacutecio da

165

autonomia escolar as poliacuteticas puacuteblicas deveriam ser pautadas e se sustentar na promoccedilatildeo

efetiva ldquoda pluralidade de contextos visotildees e praacuteticasrdquo (KELIAN 2016 p13)

Portanto pode-se inferir como resultado da anaacutelise das pesquisas aqui investigadas

que a questatildeo da democracia e da gestatildeo democraacutetica no mundo ocidental enquanto forma de

governo vem refletindo inuacutemeras contradiccedilotildees histoacutericas fundamentalmente influenciadas

por concepccedilotildees interesses e confrontos diferenciados entre as classes os quais com as suas

proacuteprias peculiaridades tecircm se refletido no Brasil e mais especificamente na RMEUDI Local

onde desenvolvemos nossa praacutexis profissional a partir da deacutecada de 1980 periacuteodo que

coincidiu com um processo de abertura poliacutetica decorrente da falecircncia do periacuteodo da ditadura

militar (1964-1985) em tese legitimado pela construccedilatildeo de uma Constituiccedilatildeo Federal (1988)

e suas respectivas regulamentaccedilotildees sob o discurso e o ordenamento legal de um Estado

democraacutetico capaz de garantir o exerciacutecio da autonomia de gestatildeo nos mais diversos setores

da sua estrutura organizativa

Em siacutentese como pode ser observado na anaacutelise das pesquisas que envolveram o

municiacutepio de Uberlacircndia desde os anos 1980 ateacute 2010 o exerciacutecio da democracia e sua

gestatildeo especificamente no acircmbito educacional do municiacutepio de Uberlacircndia MG sempre

refletiu o impacto de uma cultura tradicional-autoritaacuteria contraria agrave gestatildeo democraacutetica

pautada pela participaccedilatildeo popular nos processo decisoacuterios das escolas relativos agrave construccedilatildeo e

gestatildeo com autonomia e pluralidade dos seus respectivos projetos-poliacutetico-pedagoacutegicos

Cultura esta que tambeacutem interferiu ideoloacutegica e politicamente nos periacuteodos em que o poder

executivo do municiacutepio pretendeu atuar com a perspectiva de promover a participaccedilatildeo e a

gestatildeo democraacutetica na educaccedilatildeo puacuteblica

A partir deste momento diante da ausecircncia de pesquisas mais recentes das limitaccedilotildees

deste trabalho de mestrado dos resultados teoacutericos apresentados ao longo deste trabalho bem

como da anaacutelise de nossa proacutepria experiecircncia poliacutetico-pedagoacutegica no campo da educaccedilatildeo

municipal pode ser levantada a tese de que o resultado das pesquisas da RMEUDI entre os

anos 2001 e 2010 natildeo parece ter sido alterado de forma significativa no que diz respeito agrave

questatildeo da democracia e da gestatildeo democraacutetica Apesar de que entre 2013 e 2016 o

penuacuteltimo prefeito eleito professor Gilmar Machado do Partido dos Trabalhadores tambeacutem

apresentou como proposta do governo o discurso da gestatildeo democraacutetica no contexto da

construccedilatildeo de uma ldquoCidade Educadorardquo

O que pode ser observado nesse periacuteodo eacute que em primeira instacircncia o referido

poliacutetico procurou garantir por meio da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo (SMEUDI) a

eleiccedilatildeo direta dos diretores das respectivas unidades escolares assim como tambeacutem

166

implementou um Programa de Formaccedilatildeo e Fortalecimento dos Grecircmios Escolares dentre

outras iniciativas

Com base nas informaccedilotildees do Centro Municipal de Estudos e Projetos Educacionais

Julieta Diniz (CEMEPE) referentes ao periacuteodo de 2013 a 2016 (CEMEPESMEUDI 2016)

uma das principais diretrizes do Governo de Gilmar Machado no que tange a educaccedilatildeo foi

determinar que as escolas municipais fossem geridas atraveacutes de uma perspectiva democraacutetica

com foco para a construccedilatildeo de uma educaccedilatildeo de qualidade de forma a atender as

necessidades dos educandos e da comunidade uberlandense como um todo

Nesse processo de (re)construccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica haacute que se destacar o papel da

SMEUDI no que diz respeito agrave tentativa de proporcionar a participaccedilatildeo da comunidade

escolar na construccedilatildeo coletiva de uma educaccedilatildeo de qualidade por meio da implementaccedilatildeo de

uma metodologia de gestatildeo da educaccedilatildeo destinada agrave rede puacuteblica do Municiacutepio de

Uberlacircndia de estrateacutegias e mecanismos de gestatildeo puacuteblica democraacutetica e popular inclusive

com a aplicabilidade das diretrizes propostas na Lei Municipal 114442013 que instituiu a

Rede Puacuteblica Municipal pelo Direito de Aprender no Municiacutepio de Uberlacircndia

Essa Rede segundo informa a Lei nordm 114442013 em seu art 2ordm pressupotildee a atuaccedilatildeo

conjunta das instituiccedilotildees relacionadas agrave educaccedilatildeo em sistema de cooperaccedilatildeo e colaboraccedilatildeo

para que possa ser oferecido aos alunos o direito agrave uma educaccedilatildeo de qualidade tendo como

foco a autonomia e gestatildeo democraacutetica do ensino Na verdade educaccedilatildeo ldquolaica puacuteblica

democraacutetica popular e qualificada socialmenterdquo foram as principais diretrizes desta lei

instituiacuteda no Governo Gilmar Machado

Dentre os vaacuterios objetivos propostos na referida Lei alguns se destacam devido a sua

preocupaccedilatildeo com a democratizaccedilatildeo da gestatildeo valendo citar aqui

a) a vontade poliacutetica de promover uma elevaccedilatildeo da interlocuccedilatildeo entre as unidades

escolares e os nuacutecleos familiares dos alunos

b) a elaboraccedilatildeo de termos de cooperaccedilatildeo projetos e planos de trabalho resguardado tatildeo

somente a especificidade de cada rede

c) a criaccedilatildeo de mecanismos de comunicaccedilatildeo permanente entre os membros da rede e

foacuterum de discussatildeo para a escolarizaccedilatildeo dos alunos sendo que o cronograma e a pauta

das reuniotildees deveriam ser formuladas em conjunto e de forma coletiva com os

membros da rede

d) o fomento a atuaccedilatildeo conjunta da rede na resoluccedilatildeo dos problemas educacionais

visando alterar e mudar a loacutegica predominante (conservadorismo e autoritarismo) na

rede

167

e) colaborar para combater toda e qualquer forma de discriminaccedilatildeo nas escolas para

assim construir uma educaccedilatildeo livre democraacutetica capaz de possibilitar o exerciacutecio da

cidadania ativa bem como a aproximaccedilatildeo das pessoas com as instituiccedilotildees escolares

f) propiciar as trocas de conhecimentos de experiecircncias entre os oacutergatildeos do Poder

Executivo Legislativo e Judiciaacuterio bem como organizaccedilotildees natildeo governamentais

sociedade civil organizada quanto ao direito e participaccedilatildeo na educaccedilatildeo etc

Ainda em relaccedilatildeo agraves atribuiccedilotildees da instituiacuteda Rede Puacuteblica Municipal pelo Direito de

Aprender no Municiacutepio de Uberlacircndia com base na Lei nordm 114442013 conveacutem chamar a

atenccedilatildeo para as disposiccedilotildees relativas agrave construccedilatildeo de uma educaccedilatildeo natildeo apenas democraacutetica

como tambeacutem pautada em direitos humanos relacionadas com a proposta de

a) propiciar a devida colaboraccedilatildeo entre as instituiccedilotildees puacuteblicas e a sociedade civil organizada

tendo como foco a garantia e acesso a educaccedilatildeo

b) organizar e fomentar uma base de dados quanto a educaccedilatildeo para o fomento de poliacuteticas

educacionais e

c) fazer diagnoacutestico e leitura da educaccedilatildeo inclusive intervir sempre que necessaacuterio para

garantir a melhoria da qualidade e acesso ao ensino

Como pode ser observado a Lei municipal 114442013 aponta objetivamente uma

seacuterie de diretrizes e proposiccedilotildees que buscavam pelo menos no discurso oficial reconhecer em

primeira instacircncia os alunos como sujeitos de direitos quanto ao acesso e a qualidade do

ensino sendo necessaacuterio para tanto conhecer a sua realidade suas demandas e caracteriacutesticas

sociais e culturais

Em cumprimento aos objetivos da citada Lei e do programa de educaccedilatildeo proposto pela

gestatildeo Gilmar Machado foi criado o Nuacutecleo dos Assuntos Estudantis (NAE) no Cemepe por

meio do Decreto nordm 140352013

Conforme o SMEUDI (2016) seria de competecircncia do NAE realizar estudos utilizar

a pesquisa-accedilatildeo e intervir pedagogicamente para democratizar o espaccedilo escolar para formular

poliacuteticas e praacuteticas destinadas a garantir a formaccedilatildeo poliacutetica e social dos discentes tais como

o incentivo agrave criaccedilatildeo de grecircmios nas unidades escolares e o movimento estudantil sempre

levando em conta a socializaccedilatildeo no ambiente escolar

Desde que foi criado o NAE este teve como meta uma educaccedilatildeo democraacutetica capaz de

garantir de forma fundamental

a participaccedilatildeo efetiva dosas estudantes no processo de pensar e organizar a educaccedilatildeo na cidade de Uberlacircndia Sendo assim o nuacutecleo promove accedilotildees que visam estimular a criaccedilatildeo dos Grecircmios Estudantis Livres pelo Direito de Ensinar e de

168

Aprender nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Uberlacircndia por meio de visitas agraves escolas realizaccedilatildeo de reuniotildees com diretoresas e de oficinas com alunos (SMEUDI 2016 2016 P14)

Desta forma entre o ano de 2013 e 2014 foram realizadas eleiccedilotildees e coordenaccedilotildees

dos Grecircmios Estudantis sendo que todo o processo foi informatizado e conforme um

relatoacuterio de atividades elaborado pela SMEUDI no final do mandato do prefeito Gilmar

Machado (SMEUDI 2016) tais atividades foram realizadas observando regras pertinentes agraves

eleiccedilotildees eleitorais configurando-se assim como uma forma de ldquoexerciacutecio de cidadaniardquo entre

os alunos e a rede puacuteblica municipal de Uberlacircndia

Com relaccedilatildeo agrave atuaccedilatildeo do NAE no periacuteodo de 2013- 2016 ainda de acordo com o

citado relatoacuterio foram realizadas palestras e oficinas com o objetivo preciacutepuo de discutir as

demandas escolares mais urgentes e inclusive foram instituiacutedas parcerias com alguns

programas educacionais tais como o Programa ldquoMais Educaccedilatildeordquo e outros efetivados junto agrave

Secretaria da Cultura buscando assim incentivar a ldquodemocratizaccedilatildeo da cultura para os

estudantesrdquo

Conveacutem destacar ainda em relaccedilatildeo ao NAE que de acordo com o citado relatoacuterio

tambeacutem foram realizados cursos destinados a capacitar os seus coordenadores para a

ldquoparticipaccedilatildeo cidadatilde na defesa ampla dos direitos e das posturas democraacuteticasrdquo (SMEUDI

2016 p16)

Aleacutem do NAE tambeacutem foram criados pelo Decreto 140352013 vaacuterios outros

nuacutecleos de formaccedilatildeo destinados a viabilizar a Lei Municipal nordm 114442013 valendo destacar

aqui por exemplo a atuaccedilatildeo do Nuacutecleo de Educaccedilatildeo em Direitos Humanos (NEDH) e do

Nuacutecleo de Gestatildeo Democraacutetica (NGD)

O Nuacutecleo de Educaccedilatildeo em Direitos Humanos (NEDH) foi concebido para cumprir as

exigecircncias a niacutevel federal estadual e municipal sobre a educaccedilatildeo com foco em direitos

humanos sendo que o objetivo mais importante foi o de tentar estabelecer poliacuteticas

pedagoacutegicas de formaccedilatildeo continuada para os professores que atuam na educaccedilatildeo baacutesica

contemplando ainda a educaccedilatildeo de jovens e adultos visando a proteccedilatildeo dos direitos humanos

de grupos vulneraacuteveis na escola tendo como premissa a promoccedilatildeo da dignidade da pessoa

humana Os grupos vulneraacuteveis seriam aqui considerados as minorias ou seja indiacutegenas

negros e pessoas que por qualquer motivo tivessem sido viacutetimas potenciais de discriminaccedilatildeo

e praacuteticas racistas

O Nuacutecleo de Gestatildeo Democraacutetica (NGD) por sua vez foi criado com a premissa

maior de no acircmbito escolar fortalecer os mecanismos de participaccedilatildeo coletiva em relaccedilatildeo agraves

169

decisotildees escolares por meio de uma ampla discussatildeo entre os atores da educaccedilatildeo visando

assim a ldquoconstruccedilatildeo de uma escola puacuteblica participativa plural com foco nos direitos

humanosrdquo (SMEUDI 2016 p37)

Conforme informaccedilotildees da Secretaria as metas em relaccedilatildeo ao NGD foram

fortalecimento da gestatildeo participativa de forma transparente e que viabilize o diaacutelogo apoio

para a colaboraccedilatildeo na revisatildeo e reestruturaccedilatildeo do desenvolvimento de projeto poliacutetico

pedagoacutegico para as escolas atualizaccedilatildeo e cumprimento do regimento escolar e implementaccedilatildeo

da Lei 114442013 que tambeacutem foi utilizada para impulsionar a atuaccedilatildeo do NGD quanto agrave

consolidaccedilatildeo de uma abordagem educacional centrada nos direitos humanos

Ainda em relaccedilatildeo agrave atuaccedilatildeo do NGB

Atua na proposiccedilatildeo e articulaccedilatildeo de projetos de intervenccedilatildeo pedagoacutegica envolvendo a equipe gestora e demais educadores com a finalidade de apoiar e acompanhar os projetos escolares apoiar minifoacuteruns e rodas de conversa de escola organizar foacuteruns de debate sobre a estrutura escolar participar na discussatildeo e elaboraccedilatildeo do Plano Municipal de Educaccedilatildeo e participar nas formaccedilotildees relacionadas agraves praacuteticas educativas (SMEUDI 2016 p37)

Como pode ser percebido na busca da implantaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica houve de

fato um esforccedilo juriacutedico para congregar todos os atores da educaccedilatildeo em prol deste objetivo

considerando a participaccedilatildeo dos docentes da administraccedilatildeo escolar dos alunos e

representantes dos grecircmios bem como responsaacuteveis familiares pelos educandos Essa

participaccedilatildeo orientada para alcanccedilar todos os rumos da Gestatildeo Escolar Democraacutetica segundo

a SMEUDI (20160) estava de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei Orgacircnica do

Municiacutepio e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo

Com a finalidade de fazer cumprir a Lei nordm 114442013 e seus pressupostos de acordo

com o citado relatoacuterio (SMEUDI 2016) foi criada uma comissatildeo de representantes da SME

do Cemepe e do NGB para fornecer cursos de formaccedilatildeo praacutetica e teoacuterica para os gestores das

unidades escolares de Uberlacircndia com a finalidade de fortalecer os mecanismos de

participaccedilatildeo de todos e todas incluindo tambeacutem os professores (SMEUDI 2016)

Ainda de acordo com as informaccedilotildees fornecidas pela SMEUDI por meio do relatoacuterio

de gestatildeo da educaccedilatildeo (2016) vaacuterios cursos foram realizados nesse sentido possibilitando a

troca de experiecircncias bem como a aquisiccedilatildeo de novos saberes e conhecimentos sobre a

necessidade de novas praacuteticas educativas pautadas na democracia e no respeito agraves diferenccedilas

Os cursos abrangeram 75 vice-diretores das unidades do ensino fundamental e infantil de

Uberlacircndia

170

44 Esboccedilo de uma criacutetica da educaccedilatildeo puacuteblica municipal de Uberlacircndia MG no periacuteodo

2013-2016

Diante das limitaccedilotildees impostas para a realizaccedilatildeo do presente trabalho de mestrado

influenciadas em grande parte pela necessidade de conhecer e analisar em profundidade a

origem os limites e as possibilidades da democracia na sociedade e no campo da educaccedilatildeo

procura-se neste momento realizar uma criacutetica da educaccedilatildeo municipal de Uberlacircndia no

periacuteodo 2013-2016 tomando como base os seguintes criteacuterios de anaacutelise

a) as formulaccedilotildees teoacutericas sobre a democracia e a pesquisa bibliograacutefica realizada neste

trabalho a respeito da gestatildeo da educaccedilatildeo da rede puacuteblica municipal de ensino de

Uberlacircndia MG nos seacuteculos XX e XXI

b) a experiecircncia profissional adquirida na RMEUDI na condiccedilatildeo de professora a partir do

ano de 2016 tanto na escola quanto nos diferentes eventos promovidos tanto pela

SMEUDI

c) a convivecircncia poliacutetico-pedagoacutegica junto a outros profissionais da educaccedilatildeo e alunos da

RMEUDI onde tive oportunidade de tomar conhecimento e perceber parte do impacto

das poliacuteticas municipais instituiacutedas no periacuteodo 2013 - 2016

d) Minha participaccedilatildeo ativa num processo de reformulaccedilatildeo do Projeto-Poliacutetico-Pedagoacutegico

ocorrido no uacuteltimo ano do mandato municipal do prefeito Gilmar Machado (2016)

Com base em todos os criteacuterios metodoloacutegicos acima apresentados eacute possiacutevel afirmar

que a despeito das boas intenccedilotildees presentes no discurso oficial da SMEUDI da gestatildeo Gilmar

Machado em termos gerais natildeo eacute possiacutevel afirmar que as accedilotildees instituiacutedas no campo da

educaccedilatildeo municipal contribuiacuteram de forma significativa para serem criadas as condiccedilotildees

estruturais necessaacuterias agrave instalaccedilatildeo de um paradigma democraacutetico na educaccedilatildeo tal como

mencionado anteriormente nas palavras de Kelian (2016) Paradigma ldquonovordquo resultante de

uma intensa praacutexis poliacutetico-pedagoacutegica que deveria ser fundamental para viabilizar as bases

teoacutericas poliacuteticas e praacuteticas capazes de contribuir para manter ampliar garantir e de alguma

forma consolidar de forma permanente as bases da

a) necessaacuteria autonomia e pluralidade de gestatildeo

b) participaccedilatildeo permanente dos profissionais alunos e responsaacuteveis familiares da

educaccedilatildeo num contexto constitucional de efetiva accedilatildeo popular e

c) da estrutura e funcionamento da Rede pelo Direito de Ensinar e Aprender contida na

Lei municipal 114442013

171

Aspectos estes que em tese deveriam caracterizar a constituiccedilatildeo da gestatildeo

democraacutetica na educaccedilatildeo municipal tal como preconizado pela gestatildeo Gilmar Machado em

seu discurso oficial e que longe de uma accedilatildeo meramente governamental deveriam avanccedilar no

contexto desse ldquonovordquo paradigma de gestatildeo educacional para a sua transformaccedilatildeo loacutegica em

uma poliacutetica de Estado

Evidecircncias da tese acima apresentada podem ser apontadas para a sua defesa e

confirmaccedilatildeo histoacuterica

Para aleacutem de termos evidenciado na praacutetica profissional uma forma de ldquoparticipaccedilatildeo

restritardquo (GADOTTI 2014) no acircmbito escolar caracterizada dentre outros aspectos pela

baixa participaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo na reformulaccedilatildeo dos respectivos Projetos

Poliacutetico-pedagoacutegicos de suas unidades escolares salvo algumas exceccedilotildees assim como

tambeacutem da comunidade nos Conselhos Escolares assim como das criacuteticas levantadas na

eacutepoca quanto agrave forma como ocorreu agrave praacutetica da reformulaccedilatildeo de tais projetos sob orientaccedilatildeo

das assessorias da SMEUDI Aleacutem de ser considerada apressada foi extremamente

direcionada pela administraccedilatildeo municipal para o preenchimento de informaccedilotildees nem sempre

construiacutedas e refletidas pela proacutepria comunidade o que foi possiacutevel constatar na eacutepoca foi

uma significativa derrota nas eleiccedilotildees de 2016 do entatildeo Prefeito Municipal Gilmar Machado

Eleiccedilatildeo esta marcada por uma forte desaprovaccedilatildeo popular (82) que implicou inclusive a

obtenccedilatildeo do terceiro lugar com unicamente 1028 de votos conquistados (Graacutefico 4)

Graacutefico 4 Resultado oficial da eleiccedilatildeo para Prefeito Municipal de

Uberlacircndia MG para o periacuteodo 2017-2020

Fonte UBERLAcircNDIA ndash MG Eleiccedilotildees 201677

77 Disponiacutevel em lthttpswwweleicoes2016combrcandidatos-uberlandia-mggt Acesso em 4 set2017

172

Graacutefico 5 Aprovaccedilatildeo da administraccedilatildeo do Prefeito Municipal de

Uberlacircndia MG (2013-2016)

Fonte IBOPE 201678

Como pode ser observado no Graacutefico 5 um mecircs antes das eleiccedilotildees de outubro o

IBOPE publicava uma pesquisa eleitoral afirmando que entre agosto e setembro desse ano

aproximadamente 82 dos entrevistados desaprovavam a gestatildeo de Gilmar Machado a frente

da Prefeitura Municipal de Uberlacircndia Mal-estar sentido na rede municipal de ensino para

aleacutem de qualquer possiacutevel manipulaccedilatildeo ideoloacutegica-partidaacuteria de natureza conservadora

considerando que a experiecircncia vivenciada durante a reformulaccedilatildeo do PPP no ano de 2016

foi justamente o espaccedilo que resultou nos conflitos e incertezas surgidas quanto agrave praacutetica

efetiva ou natildeo da democracia no ambiente escolar

Primeiro porque apesar da gestatildeo democraacutetica estar prevista em lei desde o iniacutecio de

minha praacutetica no ambiente escolar como docente em 2016 minhas impressotildees a respeito do

tema foram geralmente divergentes uma vez que o que percebiacuteamos no contexto natildeo deixava

de ser alicerccedilado e continuamente orientado pela praacutetica do denominado planejamento

descendente isto eacute sob orientaccedilotildees traduzidas em ordens oriundas a maior parte do tempo

das instacircncias superiores da SMEUDI que deveriam ser executadas e seguidas pelas

unidades escolares

Se eacute verdade que nas unidades escolares foram instituiacutedas ldquorodas de conversardquo para

viabilizar o debate entre a comunidade escolar eacute possiacutevel afirmar que tais reuniotildees sempre

78 Disponiacutevel em lt httpwwwibopeinteligenciacomnoticias-e-pesquisasem-uberlandia-odelmo-leao-

mantem-vantagem-e-garantiria-vitoria-no-primeiro-turno-se-as-eleicoes-fossem-hojegt Acesso em 4 set2017

173

foram planejadas para acontecer dentro de um cronograma escolar repleto de atribuiccedilotildees e

tarefas que em quase todos os casos implicavam numa enorme falta de tempo para

sistematizar e aprofundar nos temas que seriam relevantes para a escola

Ao participar como membro da comissatildeo formada para a reformulaccedilatildeo do PPP da

escola em que eu trabalhava foi possiacutevel perceber tambeacutem que durante a aplicaccedilatildeo de

questionaacuterios enviados pela SMEUDI agrave escola para serem aplicados aos alunos profissionais

da educaccedilatildeo e agrave comunidade que a grande maioria dos inquiridos em especial nossos alunos

e seus responsaacuteveis familiares sequer conseguiram compreender o contexto em que tais

questionaacuterios estavam sendo apresentados devido dentre outros aspectos agrave histoacuterica e

contiacutenua falta de cultura relacionada com a participaccedilatildeo popular efetiva no ambiente escolar

Situaccedilatildeo esta que podia ser percebida independentemente da Direccedilatildeo escolar ser considerada

ou natildeo aberta ao diaacutelogo com a comunidade

Em siacutentese apesar de constatarmos que as gestotildees dos prefeitos Zaire Rezende

(PMDB) e Gilmar Machado (PT) procuraram colocar em praacutetica preceitos e praacuteticas

relacionadas com a gestatildeo democraacutetica na educaccedilatildeo o que foi possiacutevel constatar ateacute o

momento da finalizaccedilatildeo deste trabalho de pesquisa que de acordo com o estudo e a avaliaccedilatildeo

criacutetica aqui realizada o que ainda continuava a prevalecer no acircmbito da educaccedilatildeo municipal

era uma profunda lacuna entre o pretendido e a realidade escolar no que diz respeito agrave

formaccedilatildeo e envolvimento da comunidade escolar e seus gestores quanto ao exerciacutecio efetivo

da educaccedilatildeo democraacutetica participativa e autocircnoma

Neste contexto longe de ser orientada a educaccedilatildeo puacuteblica municipal por princiacutepios

democraacuteticos em termos gerais as escolas da referida rede continuam a ser submetidas a

processos hierarquizados e de planejamento descendente-burocraacutetico caracterizados por

momentos de continuidade e descontinuidade que como resultado continuam a impedir a

elevaccedilatildeo da consciecircncia associada agrave instauraccedilatildeo de um ldquonovo paradigmardquo dedicado ao pleno

exerciacutecio da democracia na escola como poliacutetica de Estado a qual deveria incluir o

cumprimento de metas em tese definidas pela comunidade no PPP para viabilizar a

construccedilatildeo do seu proacuteprio projeto histoacuterico de educaccedilatildeo pautado pela pluralidade e a

autonomia de gestatildeo

Entretanto vale aqui mencionar que tal como investigado no presente trabalho a

conjuntura histoacuterica encontrada na rede puacuteblica municipal de ensino de Uberlacircndia quanto ao

exerciacutecio da gestatildeo democraacutetica natildeo pode ser analisada e criticamente refletida sem

relacionar esta com a totalidade econocircmica e social em que se encontra inserida

174

Eacute preciso afirmar que esta conjuntura reflete em maior ou menor escala a cultura

conservadora instalada na sociedade brasileira e capitalista em geral com seus respectivos

anacronismos quando o assunto eacute o exerciacutecio da democracia Quando se trata de refletir sobre

questotildees que dizem respeito ao direito agrave participaccedilatildeo popular nas decisotildees poliacuteticas deste paiacutes

as quais seriam fundamentais para que aleacutem dos processos eleitorais destinados a eleger

governantes e parlamentares para contribuir com a superaccedilatildeo efetiva das condiccedilotildees de

desigualdade que vem determinando ou condicionando a sua condiccedilatildeo de vida

Seguramente por estes motivos encontramos Paro (1997) quem afirma que a formaccedilatildeo

da consciecircncia dos sujeitos no sentido de fazecirc-los se conscientizarem quanto ao seu direito de

participaccedilatildeo efetiva para aleacutem dos momentos eleitorais somente poderaacute ocorrer quando

houver uma educaccedilatildeo para o efetivo exerciacutecio da democracia figurando como componente

fundamental para a qualidade do ensino Democracia esta que de acordo com o estudo aqui

realizado somente poderaacute se concretizar a partir do momento em que a sociedade orientada

pela loacutegica do mercado decida ser transformada tendo em vista a superaccedilatildeo objetiva da

denominada democracia burguesa (MARX1985 MEacuteSZAacuteROS 2008)

Poliacutetica objetiva esta que para ser efetivada de acordo com Benevides (1998)

significaria organizar

[] e participaccedilatildeo pela base como cidadatildeos que partilham dos processos decisoacuterios em vaacuterias instacircncias rompendo a verticalidade absoluta dos poderes autoritaacuterios Significa ainda o reconhecimento (e a constante reivindicaccedilatildeo) de que os cidadatildeos ativos satildeo mais do que titulares de direitos satildeo criadores de novos direitos e novos espaccedilos para expressatildeo de tais direitos fortalecendo-se a convicccedilatildeo sobre a possibilidade sempre em aberto da criaccedilatildeo e consolidaccedilatildeo de novos sujeitos poliacuteticos cientes de direitos e deveres na sociedade (BENEVIDES 1998 p 170 grifos meus)

Isto cientes de que sempre haveraacute resistecircncia de parte do poder dominante

estabelecido para quem ldquoa democracia burguesa pode ateacute ser alterada nesse ou naquele

detalhe mas as bases devem permanecer as mesmas para que o capitalismo continue a existirrdquo

(MACHADO 2018 p13)

175

CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

O presente trabalho adotou a pesquisa qualitativa em conjunto com a pesquisa

bibliograacutefica Seu objetivo central foi fazer uma anaacutelise detalhada acerca dos principais

fundamentos contradiccedilotildees limites e possibilidades de realizaccedilatildeo da democracia ao longo da

sua existecircncia enquanto praacutetica social como forma de governo sua relaccedilatildeo com a educaccedilatildeo

formal a partir da constituiccedilatildeo da sociedade burguesa bem como os reflexos histoacuterico-

poliacuteticos das lutas pela sua implementaccedilatildeo no contexto da Rede de Ensino Puacuteblica do

Municiacutepio de Uberlacircndia ao longo do seacuteculo XXI

A busca deste objetivo teve como finalidade responder o seguinte problema quais

satildeo os principais fundamentos contradiccedilotildees limites e possibilidades de realizaccedilatildeo da





Para responder a esta pergunta os dados obtidos na primeira etapa da pesquisa

bibliograacutefica no que tange a compreensatildeo da origem e evoluccedilatildeo da democracia desde a

antiguidade aos dias atuais permitiu identificar que as formas de governo escravistas e

autoritaacuterias comeccedilaram a ser questionadas em sua efetividade ateacute a criaccedilatildeo na Greacutecia antiga

de um modelo de regime de governo que em tese deveria ser pautado pela participaccedilatildeo do

ldquopovordquo livre posteriormente denominados de cidadatildeo Entretanto tal como verificado no

capiacutetulo 3 esta participaccedilatildeo sempre esteve condicionada econocircmico-politicamente pelo

controle e domiacutenio das elites organizadas primeiro em castas e posteriormente em classes

sociais

Com a ascensatildeo da burguesia ao poder poliacutetico no final da idade meacutedia e o surgimento

da democracia burguesa caracterizada pela ascensatildeo ou conquista da emancipaccedilatildeo poliacutetica

desta classe e portanto ao exerciacutecio da cidadania esta forma de governo continuou em

grande parte a ser delimitada inclusive juridicamente por fatores relacionados a propriedade

renda e gecircnero

Apoacutes o surgimento da classe trabalhadora enquanto tal seguido da sua organizaccedilatildeo

sindical e outras formas de movimentos que dentre outros fatores conduziram a revoluccedilotildees

ocorridas principalmente no seacuteculo XX motivadas pela busca e conquista dos direitos

humanos as democracias burguesas foram questionadas ao grau de surgirem em paiacuteses como

176

a Ruacutessia governos de natureza socialista assim como tambeacutem foram obrigadas agrave instituir em

outros paiacuteses inclusive do continente americano mecanismos legislativos destinados a

ampliar a participaccedilatildeo poliacutetica do povo nos destinos da sociedade independentemente da

condiccedilatildeo socioeconocircmica de gecircnero e raccedilaetnia

Entretanto esta conquista continuou a ser limitada no contexto das democracias

burguesas pelo fato de persistirem por meio de diferentes instrumentos inclusive de natureza

ideoloacutegica o domiacutenio e o controle do Estado e das ordens legislativa juriacutedica e executiva

pelas classes dominantes por meio da criaccedilatildeo e legitimaccedilatildeo inclusive pela forccedila de aparelhos

econocircmicos educacionais midiaacuteticos e poliacutetico-partidaacuterios (denominados de ideoloacutegicos por

Althusser) destinados a manter o status quo de forma estratificada e hierarquizada e em

consequecircncia o poder de acesso das classes subalternas aos poderes do Estado em todas as

suas instacircncias Tudo com a finalidade de garantir e perpetuar a loacutegica estabelecida pelo modo

de produccedilatildeo capitalista tendo como base os princiacutepios do direito agrave propriedade privada e a

organizaccedilatildeo da sociedade em classes sociais antagocircnicas por natureza

Nesse contexto foi identificado nesta pesquisa que o capitalismo em termos gerais

tem conseguido limitar e inclusive impedir a ampliaccedilatildeo dos niacuteveis de participaccedilatildeo popular nos

destinos poliacutetico-econocircmicos das sociedades contemporacircneas (MARTORANO 2018) tal

como tem ocorrido em paiacuteses como o Brasil por diversos fatores com a continuidade de um

tipo de usufruto desigual de liberdades poliacuteticas para todos os grupos sociais devido agrave

existecircncia de barreiras ideoloacutegicas e institucionais criadas ao longo do tempo sob a eacutegide dos

interesses da burguesia e a produccedilatildeo de elites burocraacuteticas instaladas no Estado por meio de

mecanismos de acesso difiacuteceis de serem conseguidos pelas classes populares

Burocracia esta que operando em consonacircncia com os interesses da elite econocircmica

termina limitando e impedindo inclusive que novos dispositivos legais sejam implementados

pelo poder legislativo capazes de minimizar e ateacute superar o acesso das classes dominantes ao

poder e agrave ampliaccedilatildeo da participaccedilatildeo popular Situaccedilatildeo estaacute que de acordo com Lima (2004)

se reflete tambeacutem no momento da formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas de natureza social as

quais longe de atenderem as necessidades da populaccedilatildeo estas tem sido e continuam a existir

e operar na condiccedilatildeo de ldquobenefiacuteciosrdquo concedidos pelo Estado poreacutem de acordo com limites

estabelecidos pelas proacuteprias elites com a finalidade de nunca ser ultrapassada em uacuteltima

instacircncia nem a condiccedilatildeo socioeconocircmica existente nem a possibilidade de se superar a

loacutegica da emancipaccedilatildeo poliacutetica imposta desde os primoacuterdios do advento da democracia

burguesa no acircmbito da globalizaccedilatildeo capitalista

177

Por outro lado apesar de ter sido conseguido nas sociedades contemporacircneas o acesso

agrave representaccedilatildeo parlamentar por parte de qualquer cidadatildeo tambeacutem identifica-se nesta

pesquisa que um dos entraves agrave ampliaccedilatildeo da participaccedilatildeo popular na democracia burguesa

encontra-se relacionada com a contradiccedilatildeo entre a ldquotitularidade do cargo e a possibilidade do

exerciacutecio da soberania popular tal como explicitado no item 35 do capiacutetulo 3 Esta

contradiccedilatildeo se materializa a partir do momento em que os candidatos eleitos por vaacuterios

motivos e mecanismos impostos na praacutetica comeccedilam a deixar de ldquoprestar contasrdquo aos seus

eleitores implicando nisso na autonomizaccedilatildeo do cargo do parlamentar no acircmbito da

denominada democracia representativa em detrimento do afastamento objetivo do direito e

do exerciacutecio da soberania popular

Finalmente para aleacutem de todas as limitaccedilotildees e dificuldades expostas diante da

possibilidade objetiva das classes subalternas e seus representantes poliacuteticos chegarem ao

poder do Estado com a possibilidade de alterar de forma significativa o status quo imposto a

burguesia em consonacircncia com a elite burocraacutetica instalada no Estado dentro do qual

encontram-se as forccedilas armadas e outras instituiccedilotildees de natureza repressiva a histoacuteria

refletida neste trabalho demonstra a existecircncia do mecanismo da ldquosuspensatildeo da legalidade

constitucionalrdquo tal como analisado no item 37 capiacutetulo 3 desta dissertaccedilatildeo cuja praacutetica se

materializa objetivamente por meio dos denominados golpes de Estado como o ocorrido em

1964

Em siacutentese a pesquisa realizada mostrou que objetivamente nenhum tipo de

democracia jaacute implantada (direta semidireta representativa etc) foi capaz de atender os

anseios dos povos em sua totalidade principalmente das classes subalternas Mas tambeacutem

parece ser um fato que o conjunto de distorccedilotildees ocorridas ao longo da histoacuteria do mundo

ocidental em cada um dos modelos de democracia instaurados principalmente na Europa

deram origem agrave democracia participativa que presume uma maior atuaccedilatildeo do povo nas

decisotildees poliacuteticas e atos da Administraccedilatildeo Puacuteblica inclusive no sistema educacional

Tambeacutem pode ser verificada neste estudo a existecircncia de um consenso na literatura

especializada que dentre todos os tipos de democracia constituiacutedos certamente a que se mais

se aproximou das aspiraccedilotildees de construccedilatildeo de uma sociedade universalmente emancipada tal

como preconizado por Marx foi a ldquodemocracia participativardquo estruturada para aleacutem dos

tradicionais mecanismos de representatividade legislativa na existecircncia de instrumentos

capazes de garantir pela participaccedilatildeo a possibilidade dos segmentos populares apresentarem

debaterem e formularem propostas de soluccedilatildeo para os problemas das suas respectivas

comunidades podendo dessa forma apreender a opinar questionar propor e decidir

178

politicamente sobre os rumos da economia sauacutede educaccedilatildeo famiacutelia e tanto outros temas

essenciais para a vida em sociedade (MACEDO 2008)

No Brasil foi com a promulgaccedilatildeo da Constituiccedilatildeo Cidadatilde em 1988 que a democracia

passou novamente a fazer parte do ideaacuterio da naccedilatildeo pois marcou o fim de 20 anos de ditadura

militar e implantou o Estado Democraacutetico de Direito Tal estado pressupotildee uma maior

participaccedilatildeo dos cidadatildeos nas decisotildees poliacuteticas e na fiscalizaccedilatildeo dos atos da Administraccedilatildeo

Puacuteblica bem como o exerciacutecio dos direitos e garantias fundamentais previstos na Carta

Magna

Como a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 inaugurou o ldquoEstado Democraacutetico de Direitordquo

no Brasil ficou evidenciado que o Estado deveria ter como pressuposto central a consolidaccedilatildeo

da soberania popular na democracia brasileira Aspecto este que significa dizer que a naccedilatildeo

deveria adotar para si o pressuposto de ldquoo governo do povo pelo povo e para o povordquo bem

como um rol de direitos sociais e fundamentais que deveriam integrar por lei o exerciacutecio

efetivo da cidadania

Nesse contexto dando continuidade agrave pergunta problematizadora central do presente

trabalho nos defrontamos com os reflexos da democracia burguesa seus limites e

contradiccedilotildees no campo da educaccedilatildeo

Em termos gerais pode ser verificado que a Educaccedilatildeo se tornou em todas as

democracias instauradas um poderoso instrumento de formaccedilatildeo das consciecircncias e de

formaccedilatildeo teacutecnica e cientiacutefica orientada hegemonicamente para atender as necessidades os

interesses e a estrutura de funcionamento do modo e sistema de produccedilatildeo econocircmica e social

capitalista apesar da resistecircncia por parte das classes subalternas a este tipo de projeto

societaacuterio de educaccedilatildeo

Desta forma a educaccedilatildeo torna-se natildeo somente um instrumento ideoloacutegico do Estado

mas tambeacutem um campo de resistecircncia que passa a refletir dialeticamente as contradiccedilotildees as

dificuldades e os limites impostos para a construccedilatildeo da democracia orientada para a

emancipaccedilatildeo universal por meio da garantia da praacutexis da participaccedilatildeo e da soberania popular

Nesse sentido encontramos nesta pesquisa autores como Lukesi (1991) para quem a

Educaccedilatildeo pode ser identificada na forma de ldquotendecircnciasrdquo surgidas a partir do seacuteculo XVII as

quais permearam historicamente a sua praacutexis social na modernidade com as perspectivas

tanto de ajustar os sujeitos ao todo social existente para reproduzirem o modo de produccedilatildeo e

de sociedade vigente e de perpetuaccedilatildeo das relaccedilotildees estabelecidas entre exploradores e

explorados (ALTHUSSER 1980) quanto com a perspectiva de ser utilizada como

instrumento de ldquotransformaccedilatildeo da sociedaderdquo a partir do seacuteculo XX tendo em vista a

179

formaccedilatildeo de sujeitos ldquoomnilateraisrdquo orientados para a busca da emancipaccedilatildeo universal

pautada pela conquista e acesso a direitos para todos e todas sem distinccedilotildees conciliando

democraticamente interesses e necessidades coletivos com interesses e necessidades

individuais (ALTHUSSER 1980 LUCKESI 1991 SAVIANI 1987 MUNtildeOZ PALAFOX

2001 dentre outros)

Por outro lado de acordo com a pesquisa realizada neste trabalho a Constituiccedilatildeo

Cidadatilde de 1988 trouxe vaacuterios enunciados que em tese deveriam garantir a praacutexis da

ldquoDemocracia Participativardquo inclusive no campo da educaccedilatildeo por meio da garantia da Gestatildeo

Participativa das Escolas (artigos 205 e 206 da CF)

A questatildeo da democracia participativa nas escolas que pressupotildee a adoccedilatildeo de uma

gestatildeo participativa deveria provocar avanccedilos no sistema educacional do Brasil como um

todo relacionados inclusive com a implantaccedilatildeo do Sistema Nacional de Educaccedilatildeo o qual

preconiza inovaccedilotildees tais como a garantia de acesso universal a um ensino de qualidade e a

gestatildeo democraacutetica em todos os niacuteveis e modalidades de ensino

No entanto tal como analisado nesta pesquisa o conjunto de interesses contraacuterios agrave

gestatildeo participativa na educaccedilatildeo relacionados com o binocircmio puacuteblico-privado interferiu

politicamente no processo para tal como identificado por Gadotti (2014) limitar

objetivamente a praacutetica da autonomia de gestatildeo e a proacutepria participaccedilatildeo popular na educaccedilatildeo

refletindo com isto a instauraccedilatildeo de propostas mais ou menos democraacuteticas em termos de

participaccedilatildeo nos anos 1990 e 2000 tal como ocorreu por exemplo no municiacutepio de

Uberlacircndia MG

A despeito do reconhecimento da importacircncia da participaccedilatildeo popular e da gestatildeo

democraacutetica na educaccedilatildeo especialmente apoacutes a Constituiccedilatildeo Federal de 1988 o exerciacutecio

pleno da gestatildeo democraacutetica com participaccedilatildeo popular terminou natildeo se efetivando totalmente

pelos motivos acima elencados os quais se encontram relacionados econocircmica e

ideologicamente em essecircncia agrave necessidade de perpetuaccedilatildeo do status quo na perspectiva da

emancipaccedilatildeo poliacutetica presente na sociedade de classes vigente

Associando-se a estas dificuldades as questotildees do clientelismo do patrimonialismo e

do conservadorismo presentes no Estado burocraacutetico brasileira soma-se as limitaccedilotildees

impostas para a educaccedilatildeo democraacutetica nos municiacutepios brasileiros a forma ldquoerrocircneardquo dos

educadores e demais atores da educaccedilatildeo quanto agrave democracia e gestatildeo participativa no acircmbito

da educaccedilatildeordquo (GADOTTI 2014)

Finalizando a procura de respostas agrave questatildeo problematizadora levantada para este

trabalho de pesquisa no que diz respeito agrave realidade e respectivas dificuldades limites e

180

possibilidades para realizaccedilatildeo da educaccedilatildeo democraacutetica no contexto da rede de ensino puacuteblica

do municiacutepio de Uberlacircndia no seacuteculo XXI o trabalho realizado aponta claramente para a

formaccedilatildeo de um municiacutepio brasileiro nos moldes de uma poliacutetica ldquocoronelistardquo extremamente

conservadora que agrave medida que crescia e se desenvolvia econocircmica e socialmente associado

agrave instalaccedilatildeo de instituiccedilotildees de ensino superior e agrave chegada cada vez maior de novos

imigrantes em consonacircncia com as reivindicaccedilotildees da classe trabalhadora no paiacutes comeccedilou a

refletir nos anos 1980 os efeitos das lutas pela abertura e a democratizaccedilatildeo do paiacutes resultando

disso em 1983 a eleiccedilatildeo do Meacutedico Zaire Rezende reeleito posteriormente em 2001 com

programas de governo de corte popular pautados pela instauraccedilatildeo da democracia

participativa

Considerando que a CF de 1988 promoveu a descentralizaccedilatildeo do ensino cabendo aos

municiacutepios a responsabilidade para com a educaccedilatildeo infantil e o ensino fundamental

Uberlacircndia expandiu a sua estrutura fiacutesica assim como promoveu a efetivaccedilatildeo por concurso

puacuteblico da maioria dos seus profissionais da educaccedilatildeo sem entretanto implementar medidas

democratizantes na rede Medidas estas iniciadas objetivamente com o retorno de Zaire

Rezende ao poder municipal no ano de 2001 o qual se elegeu com a proposta de construir de

forma semelhante a outros governos populares a denominada ldquoEscola Cidadatilderdquo

Nesse contexto a pesquisa mostrou um conjunto de dificuldades e limitaccedilotildees tambeacutem

associadas agraves contradiccedilotildees mais amplas jaacute colocadas relacionadas com interesses associados

agrave manutenccedilatildeo do status quo no sentido de impedir ao governo municipal em exerciacutecio a

institucionalizaccedilatildeo definitiva da gestatildeo democraacutetica na RMEUDI tendo como base a

participaccedilatildeo popular limitando a mesma a inserccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo ao cargo

eletivo das direccedilotildees das unidades escolares nos moldes da democracia representativa

tradicional assim como tambeacutem para a elaboraccedilatildeo do PPP nas unidades escolares com base

na construccedilatildeo coletiva de uma Carta de Princiacutepios Eacutetico-poliacuteticos

Somado a isso contradiccedilotildees surgidas no acircmbito das relaccedilotildees econocircmicas que

motivaram uma greve salarial e outras questotildees associadas agrave falta de autonomia financeira

impediram no periacuteodo natildeo somente a construccedilatildeo coletiva dos PPPacutes e a democratizaccedilatildeo das

eleiccedilotildees nas unidades escolares como poliacutetica de Estado mas tambeacutem a derrota eleitoral de

Zaire Rezende que trouxe como consequecircncia a volta do regime conservador ao municiacutepio e

o respectivo engavetamento das propostas de democratizaccedilatildeo que vinham sendo formuladas

no governo anterior

Desta forma o municiacutepio de Uberlacircndia sentiu os efeitos das poliacuteticas conservadoras

na educaccedilatildeo no periacuteodo 2005-2008 e 2009-2012 dentro do qual no campo da educaccedilatildeo

181

crescia progressivamente o ldquodesencantordquo pela democracia e seus ideais participativos e

transformadores Isto apesar de conviver no periacuteodo com parte dos governos Lula e Dilma os

quais apesar de todas as contradiccedilotildees e dificuldades encontradas no sistema capitalista quanto

ao exerciacutecio da democracia participativa investiram de forma significativa quando

comparados com os governos federais anteriores em poliacuteticas puacuteblicas destinadas agrave superaccedilatildeo

da pobreza e a melhoria da qualidade do ensino baacutesico meacutedio e superior tal como descrito no

capiacutetulo 3

Finalmente em relaccedilatildeo agrave gestatildeo do governo do Partido dos Trabalhadores sob a

gestatildeo do professor Gilmar Machado (2013-2016) ao esboccedilar em caraacuteter exploratoacuterio uma

criacutetica da educaccedilatildeo nesse contexto foi verificado que a SMEUDI procurou trazer o discurso

da retomada da gestatildeo democraacutetica no campo da educaccedilatildeo efetivou leis e decretos e criou

nuacutecleos e accedilotildees coletivas para avanccedilar em torno dos objetivos pretendidos a caminho da busca

da qualidade da educaccedilatildeo sob este preceito da democracia

Entretanto podem ser constatadas dificuldades limitaccedilotildees e contradiccedilotildees emergidas

da praacutetica no campo da gestatildeo da educaccedilatildeo relacionadas dentre outros aspectos com a

impossibilidade objetiva de terem sido construiacutedas bases miacutenimas para a instalaccedilatildeo de um

ldquonovordquo paradigma de gestatildeo junto agrave comunidade capaz de transformar e dar sentido

efetivamente democraacutetico agrave vida da rede municipal da educaccedilatildeo para aleacutem dos governos no

poder

Foi neste contexto que nos defrontamos na qualidade de profissionais da educaccedilatildeo do

Municiacutepio com a realidade da rede municipal de ensino de Uberlacircndia compreendendo neste

momento por meio da realizaccedilatildeo deste trabalho as profundas dificuldades que vem limitando

e ateacute impedindo de forma objetiva a transformaccedilatildeo efetiva deste setor da educaccedilatildeo num

espaccedilo de gestatildeo e de formaccedilatildeo pautada hegemonicamente pela efetiva participaccedilatildeo da

comunidade e da proacutepria sociedade civil na construccedilatildeo da tatildeo ansiada gestatildeo democraacutetica

com a garantia da participaccedilatildeo popular

Nesse sentido considero que vale a pena mencionar aqui novamente a Kelian (2016)

para quem noacutes educadores ou profissionais da educaccedilatildeo devemos ter clareza antes de tudo

que devemos aceitar a ldquoincompletude e a incerteza porque a nossa tarefa eacute paradoxal

educamos agraves novas geraccedilotildees para viver num mundo que natildeo sabemos precisamente como seraacute

ndash e que desejamos que mude em muitos aspectosrdquo (KELIAN 2016 p9) Desejos de mudanccedila

estes que obviamente de acordo com a nossa perspectiva e visatildeo social de mundo deveratildeo

continuar a se manifestar na realidade concreta com praacuteticas educacionais pautadas no ideal

da construccedilatildeo de sujeitos universalmente emancipados agrave caminho de um mundo capaz de

182

oferecer a todos e todas sem subterfuacutegios igualdade de condiccedilotildees materiais de vida de

oportunidades e de direitos sem discriminaccedilatildeo e preconceito

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LYVIA FERNANDA LEAL



Uberlacircndia-MG

Dissertaccedilatildeo apresentada ao Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo da Universidade Federal de Uberlacircndia com exigecircncia parcial para obtenccedilatildeo do tiacutetulo de Mestre em Educaccedilatildeo Aacuterea de concentraccedilatildeo Estado Poliacuteticas e Gestatildeo da Educaccedilatildeo Orientador Professor Dr Gabriel Humberto Muntildeoz Palafox




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modernidade 83


Repuacuteblica 89













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2008 p 10)











deseja















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educaccedilatildeo



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Nesse sentido














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na Buleacute














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(FINLEY 1988 p41)




















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aos seus interesses












50
























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fundados em Atenas


























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(FIGUEIRA 2008)









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1996 p 90)



















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Roma










CARVALHO 2005)






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(COTRIM 1999)





suas classes ricas










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aristocraacutetica




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comentaacuterio

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educacionais














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feudal o feudalismo








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capitalista48













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produccedilatildeo










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da Franccedila








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concreta




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democracia




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MOITA 2007 p13)



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quais


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Participativordquo











pesquisa








obras de engenharia


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Cidadatilde





















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educacionais e







sociais e culturais












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Fonte IBOPE 201678















unidades escolares





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participativa






















no governo anterior



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capiacutetulo 3












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RESUMO


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2002 a 2017 114




2016) 172














modernidade 83


Repuacuteblica 89













12










Brasil
























13































14



2008 p 10)











deseja















15













lei















educaccedilatildeo



16






























17








da escola



























18























de sala de aula












19



































20




(GAMBOA 2007)



























21














p65)




















22













DOMINGUES 2010)
















23
















24































25


















26

































2017

27








especializada


















28


Democracia

















dezoito anos







classes principais



parte desse grupo



29



























30

























31












grego








povo









mais adiante




32








(CUNHA 2009)
















33
















atenienses











34





sociedade
















Soacutelon





35































36





















37


indiviacuteduos11






























38











173)



















39






















anos de idade







40

















Nesse sentido














41



























42

















na Buleacute














43


























presentes

44





























pobres

45






























46










(FINLEY 1988 p41)




















47





























48

























49













aos seus interesses












50
























51






fundados em Atenas


























52






















53







revoltas internas













47)








54


















(FIGUEIRA 2008)









55












a uma tribo















56



outros membrosrdquo






(FIGUEIRA 2008)


















Jun de 2017

57










48)



















58








seguinte















59












1996 p 90)



















60



































61








Roma










CARVALHO 2005)






62







escravosrdquo

























63

























64














(COTRIM 1999)





suas classes ricas










65



















aristocraacutetica




66












(COTRIM 2001 p 73)












comentaacuterio

67












educacionais














68




69


















feudal o feudalismo








70





























71




























72






















73





























74



















neste periacuteodo









75























desenvolvesse





76


























77













PERRY 2015)













78




























79

































80





























81























82














capitalista48













83






















84







p 482-483)




















85







ENGELS 2001 p 47)
















produccedilatildeo










86

























87






















88















(ROSSEAU 2017 p 57)










89
























90
























91






















92




















93























da Franccedila








94








20)

















95
























Estatal)57






96













(2011 p 18)58















97








98

















concreta




99

























100






(RANIERI 2013 p13)













p40-41)






p40-41)







101













seres humanos



















Em siacutentese


102






















103






























104




























105























106






























107






























classe





108






claacutessicas


















109














2018 p04)



















110





























111


























112





























desde os anos 1990






113









114






2002 a 2017












fraternidade

115


democracia




socioculturais














2012 p359)














116

























117


























118









periacuteodo




















Papa no Vaticano





119






























120

















modernidade















121




























122






















123


Federal de 1988


























124
























125






















126

























127



169)

























128



























129



deacutecadas















BITTAR 2012)













130







capitalismo



















131










universitaacuteria


















MOITA 2007 p13)



132
























(SNYDERS 1977 p 26-27)

133























134
























quais


135





















136


















trabalho




(BRASIL 2017 p160)








137



2002)
































138


















federaccedilatildeo








anos

139







impedimento

























140













brasileira



















fundamental



141


































142















54)



















143




























144





145

































146






















147


























148








palavras












local



149








Participativordquo











pesquisa








obras de engenharia


150























151

































152














2007 p2)







153





























154
































155


Cidadatilde





















156





















p159)






157




























158


































159





























160






2009)

Em siacutentese























161
























162



























163

























164





















165



































166


outras iniciativas





























membros da rede



rede

167














educacionais e







sociais e culturais












168













estudantesrdquo




2016 p16)
















169





























Uberlacircndia

170


2013-2016











SMEUDI




















171
























172



Fonte IBOPE 201678















unidades escolares





173


































174






















(MACHADO 2018 p13)

175























sociais





renda e gecircnero





176


































177



















1964
















178








Magna



























179





2001 dentre outros)
















Uberlacircndia MG














180










participativa






















no governo anterior



181







capiacutetulo 3












poder
















182





































































































































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