CONTEMPORÂNEOSdiscussões a partir da Escola alemã de discussões a partir da Escola alemã de Ciências criminais na Universidade Ciências criminais na Universidade

de Göttingende Göttingen

DIOGO MENTORMARCELO RODRIGUESPAULO INCOTT

Orgs.

ISBN 978-65-5589-017-4

Luiz Flávio Gomes

Esta obra é um manancial de informação e de estudo e tem grande

valor para o aprimoramento acadêmico e profissional, sendo instrumento

reconhecidamente útil para a mais variada gama de leitores. É notável a seriedade e a

densidade científica do trabalho assim como a atualidade dos temas enfrentados. Trata-se de um livro que está na vanguarda, fruto de

pesquisas profundas e reflexões científicas e acadêmicas. Parabéns pelo emérito trabalho

de cada um dos coautores, podendo-se antever o acolhimento merecido.”

1. Fim das barreiras jurídicas? Uma proposta de denominador comum entre o common law e o civil lawGabriela SchirmerPaulo IncottTiago Caruso Torres

2. Reflexos processuais da vontade como elemento do doloHeric StilbenHuber Pereira CavalheiroJúlio Gonçalves Melo

3. Lavagem de capitais e o post factum impunível: uma necessária análise do tipo subjetivo do branqueamento de ativosDiogo Mentor de Mattos Rocha

4. Expansão populista do elemento subjetivo da lavagem de capitaisAcacio Miranda S. FilhoEdson R. Baptista de Oliveira

5. Prova penal: inferência e regras de experiênciaCarlos Eduardo GonçalvesFábio Rocha Caliari

6. Colaboração premiada, sistema adversarial e sistema inquisitório Stefan Espirito Santo Hartmann

7. Algumas reflexões sobre a negociação da pena no âmbito dos acordos de colaboração premiadaDaniel Ribeiro da Silva Aguiar

8. Controle epistêmico da prova penal e os limites probatórios inerentes à inserção de novos elementos no processoThiago Turbay FreiriaJoão Paulo Boaventura

9. Ensaio sobre a necessidade de incorporação de mecanismos de controle epistêmico da prova no processo penal brasileiroRodrigo Andrade ReisBruna Cancio

10. Responsabilização penal dos programadores de carros autônomos (self-driving cars): análise das escolhas trágicas sob o prisma do direito penalLucas Andreucci da VeigaWagner Flores de OliveiraEliakin Tatsuo Yokosawa Pires dos Santos

11. Há espaço para sentencing guidelines como novo modelo brasileiro de aplicação de pena?Marcelo Augusto Rodrigues de LemosPaulo Gustavo Lima e Silva Rodrigues

12. Sentencing guidelines: uma possibilidade de diretriz para o sistema de aplicação de pena no BrasilRoberto Carvalho VelosoSilvia Melo da Matta

13. Smart sentencing: big data e inteligência artificial como instrumentos de garantia da isonomia na aplicação da pena no Brasil?Marcelo Rodrigues da SilvaDaniel Ribeiro da Silva Aguiar

14. Notas sobre a proporcionalidade como fundamento da intervenção penalAntonio de Holanda Cavalcante SegundoEmetério Silva de Oliveira Neto

15. A delimitação da culpa consciente e do dolo eventual face a teoria da actio libera in causa no delito de homicídio culposo no trânsitoAna Rita RigoMagda Marina Ferreira Hofstaetter

16. Reflexões acerca do uso da prova ilícita no processo penal brasileiro e comparadoBruno Augusto Gonçalves ViannaIvan Sid Filler Calmanovici

17. De Nüremberg ao Tribunal Penal Internacional: uma breve análise do desenvolvimento do Direito Penal InternacionalAndressa Loureiro Scheibler

DIOGO MENTOR • MARCELO RODRIGUES • PAULO INCOTTOrganizadores

DIREITO PENALProcesso

penal

CONTEMPORÂNEOS

&Processo penal

DIREITO PENAL

CONTEMPORÂNEOSdiscussões a partir da Escola alemã de discussões a partir da Escola alemã de Ciências criminais na Universidade Ciências criminais na Universidade

de Göttingende Göttingen

DIREITO PENALProcesso

penal

CONTEMPORÂNEOSdiscussões a partir da Escola alemã de discussões a partir da Escola alemã de Ciências criminais na Universidade Ciências criminais na Universidade

de Göttingende Göttingen

DIOGO MENTOR • MARCELO RODRIGUES • PAULO INCOTTOrganizadores

DIREITO PENALProcesso

penal

Plácido Arraes

Tales Leon de Marco

Bárbara Rodrigues

Nathália Torres

Letícia Robini

Editor Chefe

Editor

Produtora Editorial

Capa, projeto gráfico

Diagramação

Todos os direitos reservados.

Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida, por quaisquer meios, sem a autorização prévia do Grupo D’Plácido.

W W W . E D I T O R A D P L A C I D O . C O M . B R

Belo HorizonteAv. Brasil, 1843,

Savassi, Belo Horizonte, MGTel.: 31 3261 2801

CEP 30140-007

São PauloAv. Paulista, 2444, 8º andar, cj 82Bela Vista – São Paulo, SPCEP 01310-933

Copyright © 2020, D’Plácido Editora.Copyright © 2020, Os Autores.

D598 Direito Penal e processo penal contemporâneos : discussões a partir da Escola Alemã de Ciências Criminais na Universidade de Göttingen / Diogo Mentor de Mattos Rocha, Marcelo Rodrigues da Silva, Paulo Incott (organizadores). - 1. ed. - Belo Horizonte, São Paulo : D’Plácido, 2020. 428 p.

ISBN 978-65-5589-017-4

1. Direito. 2. Direito Penal. 3. Universidade de Göttingen. Escola Alemã de Ciências Criminais. I. Rocha, Diogo Mentor de Mattos. II. Silva, Marcelo Rodrigues da. III. Incott, Paulo. IV. Título.

CDDir: 341.5

Catalogação na Publicação (CIP)

Bibliotecária responsável: Fernanda Gomes de Souza CRB-6/2472

Sumár io

Apresentação 11

Prefácio 15

Autores 21

1. Fim das barreiras jurídicas? Uma proposta de denominador comum entre o common law e o civil law 29Gabriela SchirmerPaulo IncottTiago Caruso Torres

2. Reflexos processuais da vontade como elemento do dolo 53Heric Stilben Huber Pereira CavalheiroJúlio Gonçalves Melo

3. Lavagem de capitais e o post factum impunível: uma necessária análise do tipo subjetivo do branqueamento de ativos. 83Diogo Mentor de Mattos Rocha

4. Expansão populista do elemento subjetivo da lavagem de capitais 107Acacio Miranda S. Filho

Edson R. Baptista de Oliveira

5. Prova penal: inferência e regras de experiência 125Carlos Eduardo Gonçalves

Fábio Rocha Caliari

6. Colaboração premiada, sistema adversarial e sistema inquisitório 139Stefan Espirito Santo Hartmann

7. Algumas reflexões sobre a negociação da pena no âmbito dos acordos de colaboração premiada 167Daniel Ribeiro da Silva Aguiar

8. Controle epistêmico da prova penal e os limites probatórios inerentes à inserção de novos elementos no processo 183Thiago Turbay Freiria

João Paulo Boaventura

9. Ensaio sobre a necessidade de incorporação de mecanismos de controle epistêmico da prova no processo penal brasileiro 221Rodrigo Andrade Reis

Bruna Cancio

10. Responsabilização penal dos programadores de carros autônomos (self-driving cars):

análise das escolhas trágicas sob o prisma do direito penal 249Lucas Andreucci da Veiga

Wagner Flores de Oliveira

Eliakin Tatsuo Yokosawa Pires dos Santos

11. Há espaço para sentencing guidelines como novo modelo brasileiro de aplicação de pena? 283Marcelo Augusto Rodrigues de Lemos

Paulo Gustavo Lima e Silva Rodrigues

12. Sentencing guidelines: uma possibilidade de diretriz para o sistema de aplicação de pena no Brasil 303Roberto Carvalho Veloso

Silvia Melo da Matta

13. Smart sentencing: big data e inteligência artificial como instrumentos de garantia da isonomia na aplicação da pena no Brasil? 319Marcelo Rodrigues da Silva

Daniel Ribeiro da Silva Aguiar

14. Notas sobre a proporcionalidade como fundamento da intervenção penal 329Antonio de Holanda Cavalcante Segundo

Emetério Silva de Oliveira Neto

15. A delimitação da culpa consciente e do dolo eventual face a teoria da actio libera in causa no delito de homicídio culposo no trânsito 349Ana Rita Rigo

Magda Marina Ferreira Hofstaetter

16. Reflexões acerca do uso da prova ilícita no processo penal brasileiro e comparado 383Bruno Augusto Gonçalves Vianna Ivan Sid Filler Calmanovici

17. De Nüremberg ao Tribunal Penal Internacional: Uma breve análise do desenvolvimento do Direito Penal Internacional 409Andressa Loureiro Scheibler

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Apresentação

A presente obra é fruto de estudos e pesquisas sobre os fundamen-tos do Direito Penal e processual penal alemão, europeu e internacional realizados pelos autores, todos brasileiros, em outubro de 2018 na Uni-versidade de Göttingen – Alemanha (Georg-August-Universität Göttingen).

O curso e as atividades de pesquisa foram propiciados pela Escola Alemã de Ciências Criminais (EACC), oferecida pelo Centro de Estu-dos de Direito Penal e Processual Penal da América Latina (CEDPAL) e pela Georg-August-Universität Göttingen, contando com aulas em período integral com os principais professores de direito penal e processo penal da Alemanha, de Portugal e do direito anglo-saxão (Claus Roxin, Julian V. Roberts, Kai Ambos, Luís Duarte D’Almeida, Luís Greco, Paulo de Sousa Mendes, Pedro Caeiro, Robert Alexy, Sebastian Scheerer, Stephen C. Thaman e Wolfgang Frisch), bem como com acesso livre à biblioteca de Direito Penal e Processual Comparado e Internacional durante a Es-cola, que contava com cerca de 15.000 volumes de todo mundo nessas áreas de pesquisa.

A Universidade de Göttingen conta com uma larga tradição aca-dêmica de mais de 270 anos, tendo sido criada em 1734 pelo rei da Grã-Bretanha Jorge II, vindo a ser inaugurada aos estudantes em 1737.

Situa-se a referida Universidade na encantadora e bela cidade uni-versitária de Göttingen, local aonde milhares de pessoas e estudantes vêm de outras partes da Alemanha e do exterior para conhecer o seu símbolo: o Gänseliesel, a garota mais beijada do mundo. A tradição é que quem alcança seu doutorado tem que beijar a estátua em seus lábios.

Por suas salas já transitaram reconhecidos acadêmicos e pesquisadores de todas as disciplinas, sendo uma das universidades com mais prêmios nobeis

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no mundo (mais de 40 vencedores do Prêmio Nobel são originários de Göttingen, o que o torna um lugar cheio de sabedoria e interesse).

São exemplos de alunos ou professores que frequentaram a Univer-sidade de Göttingen: Othenio Abel (1935–1940) – biologia – Professor; Wilhelm Ackermann – matemática - estudante 1914–1924; Borwin Bandelow – psicologia; Georg Birukow – zoologia – Professor; Georg Bitter – botânica – Professor; Johann David Köhler – professor de lógica e história; Max Born – física matemática - professor entre 1921–1933 – Prêmio Nobel de física 1954; Adolf Butenandt – química – Prêmio Nobel de química 1939 ; Peter Debye – física matemática – professor entre 1914–1920 – Prêmio Nobel de química 1932 ; Max Delbrück – astronomia, física - Prêmio Nobel de Medicina 1969; Manfred Eigen – química biofísica – Prêmio Nobel de química 1967 (com Norrish e Porter); Enrico Fermi – física - Prêmio Nobel de física 1938; James Franck – física - Prêmio Nobel de física 1926; Maria Goeppert-Mayer – física - Prêmio Nobel de física 1963; Otto Hahn – química - Prêmio Nobel de química 1944; Walter Norman Haworth – química – Prêmio Nobel de química 1937; Werner Heisenberg – física (professor) – Prêmio Nobel de física 1932; Alexander von Humboldt (1789 – 1790) – matemática e física; Irving Langmuir – química física – Prêmio Nobel de química 1932; Max von Laue – física - Prêmio Nobel de física 1914; Erwin Neher – física - Prêmio Nobel de física 1991; Walther Nernst – física química - Prêmio Nobel de física 1920; Wolfgang Pauli – física - Prêmio Nobel de física 1945; Max Planck – física - Prêmio Nobel de física 1918; Theodore William Richards – química – Prêmio Nobel de química 1914; Otto Wallach – química - Prêmio Nobel de química 1910); Maximilian zu Wied-Neuwied – aluno em 1811/12, organizou expedições ao Brasil e América do Norte; Wilhelm Wien – estudante - Prêmio Nobel de física 1911; Eugene Paul Wigner – física - Prêmio Nobel de física 1963; Adolf Otto Reinhold Windaus – química - Prêmio Nobel de química 1928; Richard Adolf Zsigmondy – química – Prêmio Nobel de química 1925; Peter Badura – direito – professor entre 1964–1970; Hans Paul Bahrdt – professor de sociologia; Otto von Bismarck – estudante de direito; Otto Friedrich Bollnow – professor de psicologia; Ralf Dreier – professor de direito; Heinrich Heine – estudante e doutorando em direito – Poeta; Wilhelm von Humboldt – estudante de direito (fundador da Universi-dade Humboldt em Berlin); Rudolf von Jhering – estudante e professor de direito entre 1872 – 1892 - Direito Civil e Filosofia do direito; Hans Hugo Klein – professor de direito e juiz do tribunal constitucional ale-

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mão; Gerhard Schröder – estudante de direito - Doutor honoris causa em ciências naturais e canceler alemão; Jürgen Trittin – estudante de sociologia; Friedrich Carl von Savigny – estudante de direito; Richard von Weizsäcker – estudante – Presidente da Alemanha 1984 – 1994); Ernst Curtius – professor de arqueologia; Rudolf Eucken – estudante de filosofia – Prêmio Nobel de literatura 1908; Eduard Fraenkel – professor de filologia; Hermann Fränkel – professor de filologia; Gottlob Frege (* 8. November 1848 em Wismar; † 26. Juli 1925 em Bad Kleinen) – estu-dante do doutorado; Jacob Grimm – professor e bibliotecário; Wilhelm Grimm – professor e bibliotecário; Nicolai Hartmann – professor de filosofia entre 1945–1950; Edmund Husserl – professor de filosofia e matemático; Arthur Schopenhauer – estudante de filosofia; Max Weber – estudante de história; Ulrich von Wilamowitz-Moellendorff – Professor de filologia e letras clássicas; Paul Ehrlich - professor entre 1904–1914 – Prêmio Nobel de medicina 1908 (com Metschnikow); Ilya Ilyich Mechnikov período de pesquisas na Universidade – Prêmio Nobel de medicina 1908 (com Ehrlich); Erwin Neher – medicina – Prêmio Nobel de medicina 1991); Robert Alexy - Direito - Teoria da Argumentação Jurídica - Doutorado em 1976.

Os autores desta obra depararam-se, portanto, com uma estrutura universitária sem precedentes em nosso país, o que nos leva a refletir muito sobre a nossa realidade e sobre o que podemos e devemos fazer para mudar o estado de coisas em que o Brasil se encontra.

O mais importante é que os autores, aqui reunidos, entenderam que os conhecimentos adquiridos na Universidade de Göttingen teriam que ser compartilhados (adaptando-os à realidade brasileira), e a forma encontrada foi a publicação desta obra, que leva, com muito orgulho, o selo editorial D’Plácido, uma das principais editoras especializadas em literatura jurídica do país (inclusive laureada em 2015 com o 1º lugar no Prêmio Jabuti de Literatura, na categoria Direito), que confere o devido reconhecimento dos trabalhos realizados e agrupados neste livro.

Todos os capítulos que compõem a presente obra, com a devida modéstia, contaram com o rigor intelectual, senso crítico e capacidade analítica de todos os autores, tornando este livro denso e útil para a co-munidade jurídica.

A obra conta com belíssimo prefácio do saudoso professor, jurista e deputado federal Luiz Flávio Gomes, que, enquanto estava “lutando” contra uma leucemia aguda que lhe acometeu, dispôs-se, mesmo em uma fase difícil de sua vida, em ler esta obra e prefaciá-la em 09 de dezembro

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de 2019. Este, talvez, seja um dos seus últimos escritos ou prefácios em obras jurídicas, pois, com enorme tristeza, o eterno jurista, após fazer de tudo para superar a doença veio a falecer em 1º de abril de 2020 (dia da mentira – bem que poderia ser mentira). Esta obra, portanto, vem a calhar em um momento triste para a comunidade jurídica e para a sociedade, pois como bem disse o próprio professor nas horas finais de sua vida: “Tinha muitos projetos para fazer. Iria contribuir muito”. E não duvidamos disso, afinal muito ainda tinha Luiz Flávio Gomes a contribuir. Professor LFG (assim com era conhecido) foi de tudo um pouco: delegado, promotor, juiz, empresário, deputado, comentarista no jornal da Cultura e buscou deixar sua marca por onde passou. E aqui nesta obra deixou sua marca (um dos últimos escritos), o que torna essa obra muito especial. O fato é que embora não esteja mais presente entre nós, suas ideias e escritos permanecerão vivos como nunca, afinal suas ideias estiveram sempre muito além do nosso tempo. Deixa o nobre jurista um legado imenso, um legado de prosperidade que seguirá por gerações influenciando o debate jurídico brasileiro. Quiçá algum dia alcancemos o seu propalado “Brasil ético”. Como diria o mestre: “Avante!”

Por derradeiro, é um privilégio e uma alegria apresentar ao leitor a obra “Direito penal e processo penal contemporâneos: discussões a partir da Escola Alemã de Ciências Criminais na Universidade de Göttingen”.

Desejamos que o leitor desfrute da leitura, e que, ao menos, possa este livro trazer novas reflexões com relação ao direito e ao processo penal nacional.

Belo Horizonte , 04 de abril de 2020.

Os organizadores

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Prefác io

Foi com muita honra que recebi o convite para prefaciar esta obra extraordinária coordenada por Diogo Mentor de Mattos Rocha, Marcelo Rodrigues da Silva e Paulo Incott que, com competência e arte, conseguiram reunir outros autores da mais alta envergadura, que se debruçaram sobre questões importantíssimas relacionadas com os fundamentos do Direito penal e processual penal alemão, europeu e internacional. Os autores reuniram seus trabalhos, seus estudos e suas pesquisas neste primoroso livro, constituído por dezessete artigos (alguns artigos são coletivos), a que deram o nome de “Reflexões sobre Direito penal contemporâneo: discussões a partir da Escola Alemã de Ciências Criminais na Universidade de Göttingen”.

Trinta e dois autores, no total, com pensamento analítico e crítico, enfocaram questões, dentre outras, como o tratamento das defenses na common law, o elemento subjetivo do tipo da lavagem de capitais, o uso da prova ilícita no processo penal brasileiro e comparado, a prova penal, a responsabilização penal dos programadores de carros autônomos (self--driving cars) e o contexto de formação do Tribunal Penal Internacional e os contornos da justiça penal internacional. Tratando da negociação da pena no âmbito dos acordos de colaboração premiada foi proposta reflexão sobre possível internalização de soluções semelhantes aos padrões estipulados no Direito comparado, relacionados às guidelines.

Ainda foram abordados outros assuntos relevantes: o uso das sentencing guidelines como uma possibilidade de diretriz para o sistema de aplicação de pena no Brasil e o exercício da atividade “legislativa” por “pressão” da imprensa (populismo midiático).

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Outros temas complexos foram estudados e debatidos. Dentre eles eu destaco a dicotomia existente entre dolo eventual e culpa consciente como elementos subjetivos do tipo penal, com especial atenção à impre-cisão na interpretação dos mencionados institutos frente aos acidentes de trânsito que possuem como causa a embriaguez ao volante.

A publicação de um livro como este é mais do que oportuna, inclu-sive trazendo para a reflexão do leitor a necessidade de se construir uma teoria do dolo em atenção à uma teoria da prova de matiz anticartesiana, compatibilizando premissas teóricas interdisciplinarmente, com vistas à evitar juízos casuísticos, ignorantes da reconstrução dos fatos.

O tema da compatibilidade da colaboração premiada com o sistema processual-penal adotado no Brasil, à luz do que dispõe a Constituição Federal, também foi objeto de estudo.

Ainda foram tecidas considerações sobre o controle epistêmico da prova penal e os limites probatórios inerentes à inserção de novos ele-mentos no processo.

A proporcionalidade foi apresentada em toda a sua amplitude, a fim de que possamos entender como ela atua no âmbito específico das ciências criminais.

Os autores ainda ofereceram importantes questões para reflexão: Smart Sentencing: Big Data e inteligência artificial como instrumentos de garantia da isonomia na aplicação da pena no Brasil? Há espaço para sentencing guidelines como novo modelo brasileiro de aplicação de pena?

Com isto observamos a profundidade e o comprometimento dos autores na elaboração de suas tão valiosas contribuições.

O direito criminal (Direito penal, processo penal, execução penal), visto sob a perspectiva de um sistema de garantias, pode ser estudado (em países como o Brasil) em três etapas: de meados do século XVIII ao princípio do século XIX (1ª etapa desenvolvida por Beccaria e todo o direito criminal clássico), décadas finais do século XX (2ª etapa, do garantismo minimalista de Ferrajoli, Baratta e tantos outros doutrinadores de renome internacional) e princípio do século XXI (3ª etapa, que tem que enfrentar controvertidos temas da revolução tecnológica assim como os limites da Justiça criminal negociada, por meio da colaboração e das delações premiadas). A essas três etapas correspondem os direitos criminais 1.0, 2.0 e 3.0.

O livro que o estimado leitor tem em mãos transita muito bem e com clareza ímpar por essas três etapas, o que revela atualidade e sensi-bilidade diante das grandes mudanças que estão sendo promovidas pelas ciências penais.

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O que se vê nesta obra é a grande preocupação dos autores em decifrar, sob o império da razoabilidade e da proporcionalidade, o velho conflito entre o direito de punir do Estado e o direito à liberdade do indivíduo. O castigo (o jus puniendi) está ligado a uma pesada história da humanidade. A liberdade (o jus libertatis), como expressão da modernida-de civilizatória, centrada no liberalismo clássico e no Iluminismo, surge como ponto de resistência ao exercício arbitrário do poder de punir.

A liberdade individual e a segurança pública possuem o mesmo status constitucional, posto que previstos, ambos, no caput do artigo 5º, da CF: o segredo dos bons doutrinadores consiste em buscar o equilíbrio entre eles, evitando-se que um anule o outro.

Víc io de defe i to e v íc io de excesso

O direito criminal 2.0 (da segunda metade do século XX) apresen-tava um duplo vício: o de defeito e o de excesso. Consoante Ferrajoli (ver Delitos de los Estados, de los mercados y daño social, coordenação de Iñaki Rivera, Barcelona, Anthropos, 2014), ambos devem ser evitados.

O sistema penal equilibrado, centrado num moderno processo penal, não pode resultar (idealmente) nem em “deficiência da jurisdição penal” (sobretudo frente à criminalidade dos poderosos) nem em um Estado policialesco arbitrário (sobretudo frente à criminalidade dos sem poder).

Conforme a doutrina de Ferrajoli (citado), uma dupla involução cabe ser mencionada em relação ao sistema criminal do final do século XX: (a) a legislação e o funcionamento do sistema garantiam a impu-nidade da corrupção dos poderosos, seja despenalizando alguns crimes, seja permitindo a prescrição; (b) suas forças continuavam sendo dirigidas contra os mais débeis (pobres), aumentando penas, endurecendo os re-gimes da execução, tudo por meio de uma legislação demagógica, típica do populismo penal, fundada no medo, com alta dose de ineficácia, o que coloca em xeque a função dissuasória da pena.

O ponto de equilíbrio consiste em superar as duas involuções, conciliando o jus puniendi com o jus libertatis, pouco importando se o imputado é um poderoso ou um pobre, se a criminalidade é individual ou organizada.

Na última década, especialmente, é visível que Ferrajoli vem dedi-cando particular atenção à criminalidade organizada dos poderosos. O crime organizado dos poderes públicos ou público-privados desviados (resultante da delinquência das forças econômicas e políticas) “é o mais

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infame de todos, porque envolve crimes contra a humanidade, torturas, desaparecimentos forçados, sequestros, guerra e, sobretudo, corrupção”.

O velho sistema penal não se mostrou capaz de controlar o crime organizado. Algum tipo de mudança na estrutura do Direito (particu-larmente do Direito penal e processual penal) era previsível para fazer frente às organizações criminosas. E tais mudanças aconteceram em muitas legislações. Em relação ao Brasil, destaque merece a Lei 12.850/2013, que cuida das organizações criminosas.

Deficiência da jurisdição penal, de um lado, e excesso punitivo de outro. Qualquer um desses extremos desequilibra a balança da Justiça. Depois de 250 anos, o velho Direito penal liberal (1.0), atualizado pelo Direito penal 2.0 (do final do século XX), continua apresentando sinais de intensa confrontação, ganhando força a ideia do sufocamento do Estado de Direito (do jus libertatis), sobretudo diante das ofensivas ne-opunitivistas, centradas no populismo penal (veja nosso livro Populismo penal midiático, Saraiva, 2013).

O chamado poder punitivo burguês desviado do Estado de Direito, desde o princípio, se lançou contra os proletários “perigosos” (primeira metade do século XIX). A discriminação, assim como a negação do Es-tado de Direito, se agravou com a escola positiva italiana (final do século XIX) e se tornou irreversível com os fascismos e o nazismo na primeira metade do século XX. Neste século XXI chegou o momento de também as elites dirigentes prestarem contas dos seus desmandos.

Mas não é qualquer tipo de processo penal, que sempre deve ser expressão do razoável devido processo legal, que pode cumprir o papel de evitar tanto o vício de defeito como o vício de excesso.

O processo penal, tanto a lei como a doutrina e a jurisprudência, deve sempre se apresentar, independentemente de quem é o réu, como instrumento de salvaguarda dos direitos à liberdade e à segurança. Não lhe cabe frustrar as conquistas históricas que inseriram o direito de pu-nir dentro do modelo do Estado de Direito, com o significado de que a reação estatal ao delito jamais pode constituir uma atividade arbitrária, indevida ou irracional.

Em tempos obscuros, de exagerada insegurança jurídica, violência e criminalidade, que vão muito além da clássica impunidade da clepto-cracia instaurada no país, publicar uma obra da magnitude do livro que estou prefaciando é uma contribuição ímpar para a comunidade jurídica.

Esta obra é um manancial de informação e de estudo e tem grande valor para o aprimoramento acadêmico e profissional, sendo instrumento

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reconhecidamente útil para a mais variada gama de leitores. É notável a seriedade e a densidade científica do trabalho assim como a atualidade dos temas enfrentados.

Trata-se de um livro que está na vanguarda, fruto de pesquisas pro-fundas e reflexões científicas e acadêmicas. Parabéns pelo emérito trabalho de cada um dos coautores, podendo-se antever o acolhimento merecido.

São Paulo, 09 de dezembro de 2019.

Luiz Flávio GomesProfessor, Jurista e Deputado Federal por São Paulo

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Autores

Acacio Miranda S. F i lho

Doutorando em Direito Constitucional (IDP/DF). Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada – Espanha. Espe-cialista em Direito Penal Econômico pela Universidad de Castilla-La Mancha – Espanha. Especialista em Teoria do Delito pela Universidade de Salamanca – Espanha. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra- IBCCRIM. Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Especialista em Processo Penal pela Escola Paulista da Magistratura. Extensão em Ciências Criminais pela Universidade de Göttingen – Alemanha e em Direito Penal pela Universidade de Pompeu Fabra – Espanha. Autor e coautor de obras jurídicas. Professor em cursos de graduação e pós-gra-duação. Advogado criminalista.

Ana Ri ta R igo

Especialista em Direito Penal e Processual pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Graduada pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Advogada. E-mail: arrigoadv@gmail.com

Andressa Lourei ro Scheibler

Mestra em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Pós-graduada em Direito Penal e Direito Processual Penal com ênfase em Segurança Pública pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter, Direito Penal Militar pela Verbo Jurídico e em Direito

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Público pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI. Advogada (2015-2019). Policial Civil do Rio Grande do Sul. Pesquisa-dora-registrada do Núcleo de Direito Penal Internacional e Comparado (NDPIC) da UFRGS.

Antonio de Holanda Cavalcante Segundo

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNI-FOR. Especialista em Processo Penal pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC. Advogado criminalista.

Bruna Cancio

Mestre em Direito público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Ciências criminais pela Universidade Católica do Sal-vador (UCSAL). Pós-graduanda em Direito Administrativo pela PUC/SP. Advogada no escritório Toscano Sociedade de Advogados, em São Paulo/SP. Professora de Direito penal. E-mail: brunamcb@gmail.com

Bruno Augusto Gonçalves V ianna

Especialista em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Advocacia Criminal pela Universidade Cândido Mendes. Especialização em Direito Penal Econômico Europeu pela Uni-versidade de Coimbra. Especialista em Direito Penal e Processual Penal latino-americano pela Universidade de Göttingen-Alemanha. Advogado.

Car los Eduardo Gonçalves

Mestre em Direito Penal Econômico na Universidade Cândido Men-des - UCAM (2015). Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ (2012). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá - UNESA (2011). Especialista em Direito Penal Econômico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal (2016). Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes (2009). Cursou a Escola Alemã de Ciências Criminais na Georg-August-Universität Göttin-gen, Alemanha (2018). Professor. Advogado. Presidente do Instituto de Proteção das Garantias Individuais - IPGI. Website pessoal: www.cadygoncalves.com.br.

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Danie l R ibei ro da S i lva Aguiar

Mestre em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Direito Processual pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Advogado Criminalista.

Diogo Mentor de Mattos Rocha

Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Universidade Candido Mendes; Especialista em Direito Penal e Processual Penal Alemão, Europeu e Internacional pela Escola Alemã de Ciências Criminais da Ge-org-August-Universität Göttingen; Pós-graduado em Direito pelo Instituto Superior do Ministério Público; Graduado em Direito pela Universidade Candido Mendes; Coordenador Técnico do curso de Pós-graduação em Direito Penal Empresarial e Criminalidade Complexa do Ibmec; Professor de Direito Penal Econômico dos Cursos de Pós-Graduação e LL.M. em Direito do Ibmec; Professor e Coordenador dos cursos de Direito Penal da Escola Superior de Advocacia - ESA OAB/RJ; Professor de Direito Penal da AVM - Faculdade Integrada; Palestrante e conferencista em diversos cursos no Brasil; Membro da Comissão de Processo Penal da OAB/RJ; Membro da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB; Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim; Mem-bro Fundador do Instituto de Proteção das Garantias Individuais - IPGI; Sócio Fundador do Escritório de Advocacia Criminal Serpa & Mentor Advogados; Diretor da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (2011-2013); Assessor Jurídico dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (2005-2011).

Edson R. Bapt is ta de Ol ive i ra

Especialista em Direito Penal – Universidade de Salamanca/Espanha e em Direito Penal Econômico – Universidade de Coimbra/IBCCRIM.

El iak in Tatsuo Yokosawa dos Santos

Pós-Graduado Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito Penal Econômico pela Uni-versidade de Coimbra com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Advogado em Teixeira, Martins & Advogados. Associado ao Instituto Brasi-leiro de Ciências Criminais e ao Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

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Emetér io S i lva de Ol ive i ra NetoDoutor em Direito Penal pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Regio-nal do Cariri – URCA. Professor efetivo, classe auxiliar, da Universidade Regional do Cariri – URCA. Professor convidado da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMPCE. Advogado criminalista.

Fábio Rocha Cal iar iAdvogado. Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP. Coordenador do Curso de Direito do IMESB, Instituto Municipal de Ensino Superior - Bebedouro/SP e Professor efetivo de Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Penal Especial e Prática Penal no IMESB, Instituto Municipal de Ensino Superior - Bebedouro/SP. Professor de Direito Penal, Legislação Penal Especial e Prática Penal no Centro Universitá-rio da Fundação Educacional de Barretos UNIFEB. Cursou Escola Alemã de Ciências Criminais na Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha (2018). Professor da Escola Superior de Direito de Ribeirão Preto/SP no Programa de Pós Graduação Lato sensu. Professor convidado da Especialização em ciências criminais do Curso Êxito de São José dos Campos/SP. Professor convidado do Curso de Pós Graduação, Lato Sensu em Direito e Processo Penal, Meu Curso, São Paulo/SP. No Centro de Educação Barretos lecionou (2008-2015) Direito Penal, Direito Processual Penal e Prática Jurídica Penal. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos - UNIFEB. Autor de artigos e obras jurídicas como Manual do Advogado Criminalista, Editora Juspodivm (5ª ed), e ainda Direito Penal em provas discursivas (2ª ed.), Revisaço Delegado Civil (6ª ed), Delegado Federal, Investigador de Polícia, Revisão Final Delegado de Polícia Goiás, ambos pela Editora Juspodivm. Membro associado da ABRACRIM, Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, e membro associado do IBCCRIM, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Gabr ie la Schi rmerMestre em Direito Penal e Ciências Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogada.

Her ic St i lbenMestrando em Razonamiento Probatorio pela Universitat de Girona & Universitá Degli Studi di Genova. Mestrando em Direito do Estado pela Universidade

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Federal do Paraná – UFRP. Especialista em Direito Público pela Uni-versidade Estácio de Sá. Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Paraná.

Huber Pere i ra Cavalhei roEspecialista em Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Ex-Promotor de Justiça no Estado de Goiás (2014-2015). Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Paraná.

I van S id F i l ler Calmanovic iEspecialista em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ci-ências Criminais – Coimbra. Bacharel em Direito pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Advogado.

João Paulo BoaventuraMBA em Compliance e Governança pela Universidade de Brasília, UnB (em curso). Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Graduação em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal - UDF. Advogado.

Júl io Gonçalves MeloGraduado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie - SP. Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Promotor de Justiça no Estado de Goiás.

Paulo IncottMestre em Direito pelo Centro Universitário Internacional, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Professor de Direito e Processo Penal das Faculdades Integradas Santa Cruz/PR. Advogado.

Lucas Andreucci da VeigaDoutorando em Processo Penal pela PUC-SP. Mestre em Direito Pe-nal pela USP. Ainda pela PUC-SP, bacharelou-se e foi, depois, aluno e professor assistente no curso de especialização em Direito Penal e Pro-cessual Penal. Advogado Criminal, sócio do escritório Vasques, Seguins & Andreucci Advogados.

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Magda Mar ina Ferre i ra Hofstaetter

Especialista em Direito Penal e Processual Penal para Atividade Policial pela Universidade Tuiuti do Paraná (Núcleo de Pesquisa em Segurança Pública e Privada). Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst). Graduada pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Delegada de Polícia Civil do Paraná.

Marcelo Augusto Rodr igues de Lemos

Doutorando em Direito pela UNISINOS/RS, Mestre em Ciências Cri-minais (2018) e Especialista em Direito Penal Empresarial pela PUC/RS (2016). Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNISINOS (2014). Advogado criminalista, sócio da banca Lemos Advocacia Especializada com sedes em São Leopoldo/RS e Sapiranga/RS. Vice-presidente da Comissão de Direito Econômico da OAB/NH. Autor do livro “Ações Neutras em Direito Penal: a perspectiva do cúmplice em crimes de lavagem de dinheiro” e de artigos científicos na área de Direito Penal e Direito Penal Econômico.

Marcelo Rodr igues da S i lva

Mestre em Direitos Fundamentais Difusos e Coletivos pela Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP) com auxílio de incentivo à pesquisa CAPES/PROSUP. LL.M (Master of Laws) em Direito Civil pela Universi-dade de São Paulo - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (USP/FDRP). Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Estácio de Sá (UNE-SA). Especialista em Prevenção e repressão à corrupção – aspectos teóricos e práticos pela Universidade Estácio (UNESA). Especialista em Direito Público pela Escola Paulista da Magistratura (EPM). Especialista em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Professor na Pós-graduação em Criminologia, Direito Penal e Processo Pe-nal da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS). Professor na Pós-graduação em Direito Penal do curso SUPREMOTV (Belo Horizonte - MG). Professor convidado na pós-graduação em Ciências Criminais na Rede de Ensino LFG/Anhanguera. Professor na TVJUSTIÇA – STF (Supremo Tribunal Federal). Ex-Professor conteudista do Atualidades do Direito (Editores Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini). Autor do Livro «Organizações Criminosas e Técnicas Especiais de Investigação» pela Editora Juspodivm (em coautoria com Luiz Flávio Gomes). Participante da Escola Alemã de Ciências Criminais - 2018 na Georg-August Universtiät Göttingen

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– Alemanha. Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador (IDASAN), bem como representante da Comissão de Direito Administra-tivo Sancionador de Defesa da Probidade do referido Instituto. Integrante dos Grupos de Pesquisa “Poder Econômico e Corrupção: Compliance como Ferramenta na Preservação dos Direitos Fundamentais Difusos e Coletivos” e “Ius Libertatis - Núcleo de Estudos da Tutela Penal dos Direitos e Garantias Fundamentais”, ambos cadastrados no CNPQ. Advogado.

Paulo Gustavo L ima e S i lva Rodr iguesMestre em Direito Público (2018). Especialista em Ciências Criminais (Uni-derp/IPAN) e Direito Penal Internacional (Siracusa International Institute). Professor de Direito Penal na Faculdade Seune (AL) e UNINASSAU (AL).

Roberto Carva lho VelosoDoutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professor da UniCEUMA e professor Associado da Universidade Federal do Maranhão. Juiz Federal.

Rodr igo Andrade ReisEspecialista em Ciências Criminais pela Universidade Católica do Salva-dor (UCSAL). Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Possui curso de Aperfeiçoamento em Fundamentos do Direito Penal e Processo Penal, pela Escola Alemã de Ciências Criminais da Geor-g-August-Universität Göttingen, Alemanha – 2018. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). Advogado criminalista, sócio do escritório Reis & Rodrigues - Advocacia Especializada.

Si lv ia Melo Da MattaMestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especia-lista em Direito Constitucional pela EMAG da 3ª Região e em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura. Juíza Federal em São José dos Campos.

Stefan Espi r i to Santo Hartmann

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Ca-tólica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Foi advoga-do privado, e, posteriormente, advogado público (Advogado da União e

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Procurador da Fazenda Nacional). Atualmente, é Juiz Federal Substituto na 4ª Região, desempenhando suas funções em unidade judiciária com competência regionalizada e exclusiva para processo e julgamento de ações penais, inclusive aquelas relacionadas a crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, e relativas a crimes praticados por organizações criminosas. É, também, professor na Escola Superior da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul - ESMAFE/RS. Além disso, exerce a função de Diretor Jurídico da Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina - AJUFESC (biênio 2019-2021). É autor de diversos artigos científicos, publicados em periódicos, bem como de capítulos de livros, publicados em coautoria.

Thiago Turbay Fre i r iaMestrando em Direito pela Universidade de Brasília (Unb), Especialista em Razonamiento Probatorio pela Universitat de Girona-Espanha (UdG), MBA em Compliance e Governança pela Universidade de Brasília (Unb), coordenador-adjunto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBC-CRIM) no Distrito Federal, pesquisador do Grupo de Pesquisa Sistemas Penais Econômicos do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

T iago Caruso TorresDoutorando em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pós-graduado em Compliance pela Fundação Ge-túlio Vargas (GVLaw). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Advogado atuante principalmente na sub-área de Direito Penal Econômico e Empresarial. Professor-Assistente no Curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Cogeae/PUC-SP) e no Mestrado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Wagner F lores de Ol ive i raEspecialista em Direito Penal Empresarial pela PUC-RS; Graduando em Filosofia pela UCS e graduado em Direito pela UCS; Cursou a Escola Alemã de Ciências Criminais organizada pelo CEDPAL da Georg-August Universität Göttingen; Cursou o V Corso di Alta Formazioni per Giuci Federali Brasiliani - Il contrasto in Italia alle organizzazioni criminali ma-fiose e al riciclaggio de capitali illeciti - organizado pela Facoltà di Giu-risprudenza da Università Degli Studi di Palermo. Advogado Criminalista.

CONTEMPORÂNEOSdiscussões a partir da Escola alemã de discussões a partir da Escola alemã de Ciências criminais na Universidade Ciências criminais na Universidade

de Göttingende Göttingen

DIOGO MENTORMARCELO RODRIGUESPAULO INCOTT

Orgs.

ISBN 978-65-5589-017-4

Luiz Flávio Gomes

Esta obra é um manancial de informação e de estudo e tem grande

valor para o aprimoramento acadêmico e profissional, sendo instrumento

reconhecidamente útil para a mais variada gama de leitores. É notável a seriedade e a

densidade científica do trabalho assim como a atualidade dos temas enfrentados. Trata-se de um livro que está na vanguarda, fruto de

pesquisas profundas e reflexões científicas e acadêmicas. Parabéns pelo emérito trabalho

de cada um dos coautores, podendo-se antever o acolhimento merecido.”

1. Fim das barreiras jurídicas? Uma proposta de denominador comum entre o common law e o civil lawGabriela SchirmerPaulo IncottTiago Caruso Torres

2. Reflexos processuais da vontade como elemento do doloHeric StilbenHuber Pereira CavalheiroJúlio Gonçalves Melo

3. Lavagem de capitais e o post factum impunível: uma necessária análise do tipo subjetivo do branqueamento de ativosDiogo Mentor de Mattos Rocha

4. Expansão populista do elemento subjetivo da lavagem de capitaisAcacio Miranda S. FilhoEdson R. Baptista de Oliveira

5. Prova penal: inferência e regras de experiênciaCarlos Eduardo GonçalvesFábio Rocha Caliari

6. Colaboração premiada, sistema adversarial e sistema inquisitório Stefan Espirito Santo Hartmann

7. Algumas reflexões sobre a negociação da pena no âmbito dos acordos de colaboração premiadaDaniel Ribeiro da Silva Aguiar

8. Controle epistêmico da prova penal e os limites probatórios inerentes à inserção de novos elementos no processoThiago Turbay FreiriaJoão Paulo Boaventura

9. Ensaio sobre a necessidade de incorporação de mecanismos de controle epistêmico da prova no processo penal brasileiroRodrigo Andrade ReisBruna Cancio

10. Responsabilização penal dos programadores de carros autônomos (self-driving cars): análise das escolhas trágicas sob o prisma do direito penalLucas Andreucci da VeigaWagner Flores de OliveiraEliakin Tatsuo Yokosawa Pires dos Santos

11. Há espaço para sentencing guidelines como novo modelo brasileiro de aplicação de pena?Marcelo Augusto Rodrigues de LemosPaulo Gustavo Lima e Silva Rodrigues

12. Sentencing guidelines: uma possibilidade de diretriz para o sistema de aplicação de pena no BrasilRoberto Carvalho VelosoSilvia Melo da Matta

13. Smart sentencing: big data e inteligência artificial como instrumentos de garantia da isonomia na aplicação da pena no Brasil?Marcelo Rodrigues da SilvaDaniel Ribeiro da Silva Aguiar

14. Notas sobre a proporcionalidade como fundamento da intervenção penalAntonio de Holanda Cavalcante SegundoEmetério Silva de Oliveira Neto

15. A delimitação da culpa consciente e do dolo eventual face a teoria da actio libera in causa no delito de homicídio culposo no trânsitoAna Rita RigoMagda Marina Ferreira Hofstaetter

16. Reflexões acerca do uso da prova ilícita no processo penal brasileiro e comparadoBruno Augusto Gonçalves ViannaIvan Sid Filler Calmanovici

17. De Nüremberg ao Tribunal Penal Internacional: uma breve análise do desenvolvimento do Direito Penal InternacionalAndressa Loureiro Scheibler

DIOGO MENTOR • MARCELO RODRIGUES • PAULO INCOTTOrganizadores

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