Lojista fev 09

Mala DiretaPostal

9912213682/2008-DR/RJ

SINDILOJAS-RJ

CORREIOS

CORREIOS

DEVOLUÇÃOGARANTIDA

Empresário LOJISTA 1fevereiro 2009

SUMÁRIO

MENSAGEM DO PRESIDENTE

LOJISTAS E A CRISE MUNDIAL

RECURSOS HUMANOS

XXV ENCONTRO

PERGUNTAS E RESPOSTAS

FEIRA MUNDIAL DO VAREJO

RELAÇÕES HUMANAS

DIREITO

LEIS E DECRETOS

TERMÔMETRO DE VENDAS

ÍNDICES

OPINIÃO

Empresário Lojista - Publicação mensal do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (Sindilojas-Rio) e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) Redação e Publicidade: Rua da Quitanda, 3/11° andar CEP: 20011-030 - tel.: (21) 3125-6667 - fax: (21) 2533-5094 e-mail: [email protected] - Diretoria do Sindilojas-Rio - Presidente: Aldo Carlos de Moura Gonçalves; Vice-Presidente: Julio Martin Piña Rodrigues ; Vice-Presidente de Relações Institucionais: Roberto Cury; Vice-Presidente de Administração: Ruvin Masluch; Vice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo Motta; Vice-Presidente de Patrimônio : Moysés Acher Cohen; Vice-Presidente de Marketing: Juedir Viana Teixeira; Vice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira Conti; Vice-Presidente de Produtos e Serviços: Ênio Carlos Bittencourt; Superintendente: Carlos Henrique Martins; Diretoria do CDLRio – Presidente: Aldo Carlos de Moura Gonçalves; Vice-Presidente: Luiz Antônio Alves Corrêa; Diretor de Finanças: Szol Mendel Goldberg; Diretor de Administração: Carlos Alberto Pereira de Serqueiros; Diretor de Operações: Ricardo Beildeck; Diretor de Associativismo: Roland Khalil Gebara; Diretor Jurídico: João Baptista Magalhães; Superintendente Operacional: Ubaldo Pompeu; Superintendente Administrativo: Abraão Flanzboym. Conselho de Redação: Juedir Teixeira e Carlos Henrique Martins, pelo Sindilojas-Rio; Ubaldo Pompeu, Abraão Flanzboym e Barbara Santiago pelo CDLRio, e Luiz Bravo, editor responsável (Reg.prof. MTE n° 7.750) Reportagens: Lúcia Tavares; Fotos: Dabney; Publicidade: Bravo ou Giane Tel.: 3125-6667 - Projeto Gráfico e Editoração: Roberto Tostes - Cel: (21) 9263-5854 / 8860-5854- [email protected]; Capa: Roberto Tostes - montagem com fotos

EXPEDIENTE

MENSAGEMD

O PRESID

ENTE

Evento mundial de varejo

Pelo 98º ano, nos dias 11 a 15 de janeiro, realizou-se em Nova York, Estados Unidos da América, a National Retail Federation – NRF, a Convenção Anual da Federação Nacio-nal do Varejo. O maior evento mundial do varejo reuniu mais de três mil varejistas e consultores da área, de 33 pa-íses, sendo que o Brasil esteve presente com cerca de 400 empreendedores do comércio. Paralelamente, a Feira de equipamentos exibiu as últimas novidades para as lojas.

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas organi-zou a maior representação de varejistas estrangeiros, sob a liderança do Presidente da Confederação, empresário Ro-que Pellizzaro Junior.

Trata-se de evento que contribui para atualizar infor-mações sobre a administração de lojas em seus diferentes aspectos. Embora o enfoque do temário tenha sido direcio-nado para o comércio nos Estados Unidos, os brasileiros souberam aproveitar as informações, ajustando-as à reali-dade nacional, reforçando, inclusive, seus conhecimentos de gestão de varejo.

Dado o significado da NRF para os empreendedores lo-jistas do Rio, esta edição da Empresário Lojista publica in-formações sobre a Convenção.

Albert Einstein, diante de dificuldades, afirmava que “Em situação de crise, mais importante que o conhecimen-to, é a criatividade”. Bem oportuno o pensamento do tam-bém filósofo alemão para a crise na economia mundial. Muitos lojistas do Rio estão adotando, na prática, a filo-sofia de Einstein, isto é, preparando-se para as possíveis consequências da atual crise econômica, ao invés de ficar reclamando. Nesta edição, publicamos entrevista com três tradicionais lojistas desta Cidade. Cada um, a seu modo, informa como está agindo para que seu negócio continue servindo à sua clientela.

Sem dúvida, os que souberem ser criativos serão os ven-cedores, independentemente do grau da chamada crise que possa vir a afetar seus negócios.

O emprego temporário, principalmente nas épocas pro-mocionais de venda, como no período natalino, tem sido o grande incentivo para o ingresso de jovens no mercado de trabalho do varejo. Para o lojista, é a oportunidade de sele-cionar os futuros colaboradores a partir da prática inicial como comerciários. Já para os jovens, é a experiência, é o teste de aceitação de uma profissão. Mesmo aqueles que não continuarem no varejo, passam a valorizar o trabalho do co-merciário, pois viveram a experiência de ser vendedor.

Também nesta edição, é entrevistado um gerente de loja que iniciou sua história de comerciário como temporário da mesma empresa em que atua há 15 anos, exercendo as mais diversas funções.

1

2

6

7

12

15

20

23

24

27

30

32

Aldo Carlos de Moura GonçalvesPresidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio

Empresário LOJISTA2

A crise financeira mundial

está preocupando os lojistas que

começaram o ano adotando uma

série de novas medidas visando

minimizar os efeitos do atual momento.

Promoções, campanhas de antecipação

de liquidação e freio no repasse dos

preços são algumas das estratégias

que vêm sendo utilizadas pelos

varejistas para driblar a cautela

dos consumidores diante da

crise. Nas grandes redes de varejo,

bem como nas lojas de porte menor,

a ordem é economizar, ou seja, evitar

desperdícios e racionalizar custos

de todas as maneiras. Prova disso, é

que muitas empresas, desde o fim de

2008, já haviam alterado seus planos

de negócios com o cancelamento

de compras de vários itens de seus

fornecedores e suspendendo projetos

de abertura de novas filiais.

“Precisamos acompanhar de perto, a evolução da situação”

Ricardo Beildeck, da Mademoiselle

O empresário Ricardo Beildeck, diretor-presidente da Mademoiselle, rede de nove lojas de moda femini-na, conta que está bastante cauteloso e admite que, para enfrentar a crise internacional, se viu obriga-do a promover diversas mudanças em sua empresa. Uma das ações foi reduzir de seis para três meses o prazo das projeções estabelecidas em seu plano de negócios. Segundo ele, normalmente, o planejamen-to da empresa costumava ser feito semestralmente, mas, por questão de prudência em função do atual momento, optou em fazê-lo trimestralmente.

“De agora em diante os prognósticos serão fei-tos em períodos mais curtos, pois precisamos acom-panhar de perto a evolução da situação. Acho que o varejo, assim como a economia, embora estejam preparados, deverão sofrer abalos, mas, tenho fé, que a partir do segundo semestre deste ano come-ce a retomada do crescimento sustentável. Por outro lado, acredito que a normalidade mesmo só deverá ocorrer em 2010 ou 2011”, avalia.

Ricardo Beildeck conta que 2008 foi um ano bom, obteve bons resultados, porém, em dezembro, come-

çou a sentir os reflexos da crise. As vendas ficaram abaixo de 2% em relação a 2007. O impacto também foi registrado no mês passado, quando o movimen-to ficou abaixo do esperado. Diante dos resultados obtidos, Beildeck explica que, atualmente, não está apostando em acréscimo nas vendas, e, sim, continu-ará fazendo ajustes para minimizar os efeitos causa-dos pela crise. Embora preocupado com o momento atual, Beildeck se mostra seguro quando fala de mu-danças para enfrentar a crise atual.

Lojistas atentos à situação da

economia mundial


Proprietário de duas lojas de moda feminina e artigos indianos, a Rioindia, Clovis Minuzzi também é da opi-nião que a redução da carga tributária neste momento seria uma saída para os lojistas, principalmente os pe-quenos. Embora admita que em função do seu ramo de negócio não esteja sofrendo os efeitos da crise, Clovis observa que a partir de maio todos os setores da eco-nomia deverão ser atingidos em cheio, caso o governo não tome providências urgentes. Uma das iniciativas, de acordo com o empresário, seria investir mais nas peque-nas indústrias.

“O governo precisa investir na indústria brasileira, principalmente nas micro e pequenas, pois são essas que mais geram empregos. Essas indústrias estão su-cateadas, não há equipamentos. Isso acarretará sérios problemas já que elas não estão preparadas. Não é incentivando as grandes empresas que a situação será resolvida. Nós, lojistas, devemos nos adequar ao mo-mento atual e pressionar o governo. A crise existe, sim, e deve se agravar após o carnaval, mais precisamente a partir de maio. As demissões em determinados seto-res, caso continuem ocorrendo, irão afetar o comércio em geral”, prevê Clovis.

Embora admita que dezembro foi péssimo – devido a chuva que caiu e não por causa da crise – Clovis Minuzzi se diz atualmente otimista, especificamente em função do seu ramo de venda de produtos indianos, bastante im-pulsionado agora com a nova novela da Globo “Caminho das Índias”, que estreou em janeiro. Apesar do modismo e da satisfação pessoal serem responsáveis pelo aumen-to do movimento em suas lojas, o empresário revela que está trabalhando com precaução, fazendo contratos com os importadores de forma mais prudente, com margem de lucro de acordo com a realidade. Por isso, para os pró-

ximos meses, Clovis conta que irá traçar planos para os seus negócios com o objetivo apenas de “sobreviver”.

“O lojista deve se adequar à crise, tirando proveito do momento. Considero a atual situação séria, mas já passamos por situações bem mais difíceis. Em 1990, foi terrível, eu trabalhava com importações, tinha 80 funcio-nários e “quebrei” por causa do confisco estabelecido no Plano Collor. Mais tarde, em 2000, também sofri gran-des abalos nos negócios devido à maxi desvalorização do real. Por isso, acho que a crise mundial que estamos vivendo hoje ainda não foi de fato presenciada aqui, no País”, sentencia Clovis Minuzzi.

Clovis Minuzzi, da Rioindia“Trabalhar com precaução e ser prudente nos contratos”

“Não vou comprometer os recursos da mi-nha empresa em época de incertezas. Tem hora que precisamos ficar embaixo da barra-ca, apenas observando o Sol. Estou certo de que a crise irá passar, mas até isso acontecer, haverá reflexos em todos os segmentos da economia. Até recuperarmos a confiança no mercado, precisaremos agir com prudência.

Penso que o governo poderia ajudar o comér-cio, especialmente nesta hora, estimulando as vendas através da redução da carga tributária dos lojistas, assim conforme fez com o setor da indústria. A redução dos impostos ajuda-ria o varejo e beneficiaria os consumidores que voltariam a comprar”, garante Ricardo Beildeck.


O sócio da tradicional Chapelaria Alberto, Luis Eduardo Fadel, conta que também está preocupado com a crise, entretanto, não estabeleceu nenhum plano de negócio e nem ações diferentes para enfrentar a situação, uma vez que a empresa há muito tempo vem sendo administrada de forma “enxuta”. Embora defenda que até agora não percebeu os efeitos do atu-al momento, Luis Eduardo reconhece uma queda em seu negócio em virtude “de muitas pessoas deixa-ram de viajar entre o final do ano passado e o início deste ano”. Em sua opinião, a crise realmente existe, porém, o mais grave é que não se sabe a extensão do problema.

“Acredito que esta crise vá perdurar por longo tempo e não deverá ser resolvida de um dia para o outro. Atualmente o problema está afetando direta-mente as indústrias que vem registrando queda da produção e desemprego. Quanto ao comércio, creio que depende somente do governo de como irá con-duzir a situação. Por enquanto, ele está tomando as medidas certas como buscando abaixar os juros para continuar os financiamentos e incentivando o consumo de forma consciente”, pondera o dono da Chapelaria Alberto.

No varejo há 30 anos, Luis Eduardo está plenamente confiante na recuperação da econo-mia mundial desde que, é claro, conforme frisou, se tome medidas corre-tas em nível internacio-nal. Apesar de achar que o presidente americano, Barak Obama, está bem intencionado, Luis Edu-ardo acha que Obama precisará ser milagroso para conseguir restabe-

lecer a ordem econômica e reconquistar a credibilidade mundialmente. Entre as dificuldades que deverá enfrentar, duas guerras inacabadas, problemas com Israel e Irã e problemas de diplomacia com a América do Sul, especialmente em relação à Venezuela.

“Os lojistas devem ficar atentos e acompanhar de perto o que irá acontecer ao longo deste ano. Os efeitos da crise já atingiram vários segmentos de nossa economia e já podemos sentir reflexos no co-mércio. No meu ramo de negócio, por exemplo, per-cebo os efeitos causados pela atual situação, com a queda nos últimos meses de 10 e 20% das vendas de luvas, sobretudos, bonés de orelhas e chapéus mo-delo Panamá. Ao contrário dos anos anteriores, me-nos pessoas estão viajando, preocupadas com o que irá acontecer no futuro”, finaliza Luis Eduardo.

“Acredito que esta crise vai perdurar por longo tempo”

Luiz Eduardo Fadel, da Chapelaria Alberto


O presidente da SAARA (Sociedade Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega) e vice-presidente de Produtos do Sindilojas-Rio, Ênio Carlos Bitten-court, recebeu no dia 27 de janeiro o título de “Ci-dadão do Estado do Rio de Janeiro”, iniciativa do deputado Délio Leal. A sole-nidade aconteceu na sede da FASP (Federação das Asso-ciações e Sindicatos dos Ser-vidores Públicos Estaduais e Municipais do Rio de Janei-ro). Prestigiaram o evento, autoridades, políticos, lide-ranças de vários segmentos, empresários e amigos do homenageado. Emocionado, Ênio Bittencourt agradeceu a iniciativa e atribuiu a ho-menagem a todos os comer-ciantes que integram a re-gião da SAARA.

O presidente do Sindi-lojas-Rio e do CDLRio, Aldo

Gonçalves, esteve presente à solenidade, levando os abraços dos lojistas cariocas. Também participaram do evento, o assessor especial do Secretário de Gover-no Jorge Gama, representando o governador Sérgio Cabral; o subprefeito do Centro e Centro Histórico,

Marcus Vinícius Lima da Silva; o desembargador Francisco Horta; a juíza de paz, Arethuza Aguiar; o comandante do 5º BPM (Praça da Harmonia), co-ronel Edvaldo Camelo da Costa; o presidente de honra da SAARA, Demé-trio Habib (fundador da entidade, e o presiden-te da SARCA (Sociedade Amigos da Rua da Cario-ca e Adjacências) e vice-presidente de Relações Institucionais do Sindi-lojas-Rio, Roberto Cury, entre outros.

Presidente da SAARA tornou-secidadão fluminense

HO

MEN

AG

EMO homenageado, empresário Enio Bittencourt, presi-

dente da Saara e vice-presidente de Produtos e Serviços do Sindilojas-Rio, ao lado do presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio, Aldo Gonçalves.

O presidente da SAARA e vice-presidente de Produtos do Sindilojas-Rio, Ênio Carlos Bittencourt, o De-putado Estadual Délio Leal, o Presidente da FASP, Marcos Vinicio, e o assessor especial do Secretário de Governo Jorge Gama, representando o governador Sérgio Cabral.


Valmir de Oliveira, gerente Administrativo e Financeiro

do Sindilojas-Rio

Os amigos, as gravatas e

o comerciante

RECURSOS HUMANOS

Era a última semana de dezembro do ano que passou.

Minha esposa e eu saímos em busca de comprar pre-sentes para a família e os amigos, envolvidos no clima de festa que predomina no Natal. O bairro era o Méier e a rua, Dias da Cruz, apinhada de pessoas ansiosas, prova-velmente cumprindo o mesmo ritual que o nosso e com as mesmas expectativas.

De repente, deparamo-nos com a vitrine de uma loja expondo lindas gravatas de estilos variados, cores fortes, arrumadas com esmero e preços convidativos. Olha-mos, entramos e escolhemos 10 gravatas para oferecer aos nossos cinco amigos, planejando dar duas a cada um. O vende-dor, solícito, emitiu a nota de venda convidan-do-nos a ir ao Caixa para efetuar o pagamento, recomendando embalagens de presente.

Para nossa surpresa fomos atendidos pelo dono da loja e, sem mais nem menos, começamos a conversar:

- O senhor quer que embrulhe uma por uma ou prefere envelopes padronizados?

- Depende. Nos envelopes cabem duas gravatas?

- Como assim? O senhor vai dar duas grava-tas para cada pessoa?

- Vou. São cinco amigos e por isso escolhi 10 grava-tas.

Nossas reações são incríveis e há que se ter um equilí-brio constante, senão por uma bobagem chuta-se o pau da barraca.

Num primeiro momento, processamos que o comer-ciante era um enxerido, estava se metendo na nossa vida, o dinheiro era nosso e levaríamos quantas gravatas qui-séssemos. Logo nos lembramos do bordão: Tô pagando...

Ainda bem que a calma é o alimento da alma e exerci-tar a paciência é primordial em qualquer situação. Mais: é preciso tomar muito cuidado com aquilo que se lê e com o que se ouve, pois o grande problema da humanidade é a interpretação.

Voltemos ao diálogo:- Temos papel de presente sobrando em casa. Não se

preocupe com isso. - Vou lhe contar um segredo. Esta crise de que tanto

falam me atemorizou e não me preparei adequadamente para dezembro. Comprei pouca mercadoria. Economizei até nas embalagens para presente.

Bem, a partir daí, aproximamos as idéias, jogamos con-versa fora, mas fizemos uma análise fria sobre os benefí-cios da informação. Falamos da necessidade do comercian-te se associar ao seu Sindicato, conhecer novas pessoas, participar das assembléias, palestras, cursos, objetivando

aprimorar conhecimentos e, fundamentalmente, saber mais. Ficar por dentro das novidades que estão rolan-do no mercado. Atualizar-se e passar o aprendizado para os seus empregados. Ser ousado, mas com os

pés no chão. Planejar, detalhando ao máximo o empreendimento, referendado por dados concretos, de forma sensata.

O presidente dos Estados Unidos, no ato de posse, reconheceu: “- O

mundo mudou e temos que nos adap-tar”. É isso aí. Não há outra saída.

Falamos do Sindilojas e CDLRio, entidades voltadas para o comércio e também falamos do IVAR - Instituto do Varejo, braço de ensino destas instituições que oferecem diversos cur-sos destinados ao varejo, com um objetivo comum: preparar patrões e empregados para conviver com mercados competitivos, mas em

igualdade de condições.No final da conversa, o comerciante, agora ami-

go, já admitia ter perdido a oportunidade de não ter sugerido que levássemos ao invés de duas, cinco gravatas para que os nossos amigos variassem os modelos, de se-gunda a sexta.

Fica para este ano, prometemos, caso as gravatas con-tinuem bonitas, bem feitas e com preço de compra bom. Com certeza, cada um dos amigos receberá cinco lindas gravatas no Natal de 2009. Quer dizer, ao invés de dez, compraremos vinte e cinco.

Em seguida, cumprimentos, despedidas e o surgimento de um novo sócio.

Não foi à toa que em “Sei lá, Mangueira”, Paulinho da Viola e Hermínio Belo de Carvalho, declararam: “A vida não é só isso que se vê. É um pouco mais. Pra se entender, tem que se achar.”.

Contatos [email protected]


XXV ENCONTRO NACIONAL

Encontro Nacional homenagearáa Confederação Nacional do Comércio

O XXV Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Co-mércio de Bens, Serviços e Turismo, programado para o Rio, nos dias 20, 21 e 22 de maio próximo, homenageará a Con-federação Nacional do Comércio, na pessoa de seu presiden-te, Antônio de Oliveira Santos, escolhido para Patrono do evento. A decisão foi tomada por unanimidade, na terceira reunião preparatória do XXV Encontro Nacional, no dia 30 de janeiro, em São Paulo.

As reuniões preparatórias dos encontros nacionais têm por membros, os presidentes dos sindicatos que já pro-moveram o evento anual. As preparatórias estabelecem a programação técnica e os expositores e coordenadores das plenárias e dos grupos temáticos, além de assessorar as co-missões organizadoras dos eventos.

A escolha do Presidente Antônio de Oliveira Santos foi justificada por sua ação em favor do desenvolvimento das entidades sindicais vinculadas à Confederação Nacional do Comércio. Suas orientações têm contribuído para que fede-rações e sindicatos pratiquem os objetivos de seus estatutos, não só em relação à representação junto aos três poderes da República e ao sindicato dos empregados da respectiva cate-goria econômica, mas também prestando serviços às empre-sas representadas.

TEMÁRIO TÉCNICOAs reuniões preparatórias são divididas. Na parte da ma-

nhã, são abordadas questões de interesse do comércio e do sindicalismo patronal. Na parte da tarde, discutem-se ma-térias relacionadas ao próximo Encontro Nacional. A últi-ma reunião foi iniciada com homenagem póstuma a Murad Salomão Saad, ex-presidente e vice do Sindicato dos Lojistas

do Comércio de São Paulo. Além de ter sido incentivador dos encontros nacionais, foi patrono do XVIII Encontro, em João Pessoa, em 1999. Foi dado minuto de silêncio em sua memória e dedicada a reunião em sua homenagem.

Na parte da manhã, os presidentes debateram a questão dos reflexos da crise mundial na atividade comercial no País e seus reflexos nas admissões e demissões no varejo. Foram analisadas as ações contra o desemprego no comércio. Os re-presentantes do Sindilojas-Rio informaram sobre o decreto estadual do Cadastro de Devedores de Débitos Tributários.

Na parte da tarde, foram dadas informações sobre a or-ganização do XXV Encontro Nacional no Rio, nos dias 20, 21 e 22 de maio próximo. A seguir, escolhidos os painelistas e palestrantes da programação técnica, bem como os coorde-nadores dos grupos temáticos.

Carta de São PauloOs presidentes de sindicatos presentes na Reunião de São

Paulo, consideraram ser urgente à adoção de medidas con-cretas por parte das autoridades federais, estaduais e muni-cipais, visando à preservação e a continuidade das atividades do comércio, face à realidade econômica do País. Lembraram que, de forma silenciosa, milhares de micro, pequenas e mé-dias empresas vêm encerrando suas atividades, soterradas pela implacável burocracia fiscal e trabalhista, desta forma fechando postos de trabalho exatamente para as camadas menos favorecidas da população.

Em face desta situação, presidentes de sindicatos patronais do comércio de bens, serviços e turismo reu-nidos em São Paulo, elaboraram carta reivindicando as

seguintes providências: a) A urgente implementação do Simples nos municípios, conforme determina a Lei Complementar 123; b) A imediata utilização em todos os estados da Federação dos créditos tributários advin-dos de empresas inscritas no Simples Nacional; c) Fim da cobrança do ICMS antecipado, e d) O reajuste do limite do Simples Nacional de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) para R$ 3.600.000,00 (três mi-lhões e seiscentos mil reais).

Cópia da carta será enviada às federações do comércio para as providências junto aos governos da União e dos res-pectivos estados. Para conhecimento será enviado exemplar à Confederação Nacional do Comércio.

O presidente Aldo Gonçalves, ao lado do presidente Rui Nazarian, do Sindilojas-SP, quando informava so-bre a organização do XXV Encontro Nacional.


SOCIAL

A Casa da Criança com Câncer Santa Tere-za em reconhecimento aos relevantes servi-ços prestados à Entidade, outorgou o “Certifi-cado de Solidariedade” a Sra. Labibe, sócia da Alf Assessoria & Comunicação. Ao agradecer a homenagem, a Sra. Labibe declarou que o que mais a emocionou ao visitar pela primei-ra vez a Casa da Criança, foi observar o gran-de diferencial desse projeto, que visa, além de minimizar o sofrimento de crianças com câncer, também ajudar as famílias carentes, com apoio material e psicológico.

A Casa da Criança com Câncer necessita de apoio material, como doações de gêneros alimentícios, medicamentos, material de lim-peza, brinquedos, livros e roupas, que podem ser oferecidos através do tel. (21) 2502-8343 / 2293-2210 e ainda pelo e-mail [email protected]. A ajuda de voluntários é bem recebi-da. Quem desejar conhecer a Casa da Criança com Câncer pode marcar visita pelos telefo-nes indicados ou, ainda, através do site www.caccst.or.br

Casa da Criança com Câncer

Na foto, da esquerda para a direita, Sandra Nóbrega, fundadora e presidente da CACCST; prof. Abraão Flanzboym, superintendente ad-ministrativo do CDLRio; a homenageada Labibe, da Alf Assessoria & Co-municação Ltda, e Marilia Rego Sant`Anna, coordenadora do projeto.


O Sindilojas-Rio no dia 6 de janeiro pre-miou os colaboradores (funcionários) que se des-tacaram na captação de novos associados e de serviços. A Campanha da Girafa, conforme foi denominada, teve quatro grupos divididos nas cores rosa, amarela, azul e verde. A vencedora foi a equipe rosa, liderada pela gerente do Ju-rídico, Elizabeth Guimarães (penúltima à direita da foto). Também receberam premiações os cola-boradores de cada grupo que conseguiram fazer mais contratos no período de setembro a dezem-bro de 2008.

Os vencedores que integraram a equipe rosa foram: Adriana Nicolau, Alcione Martins, André Gonsagas, André Luiz Demétrio, Angélica Juvên-cio, Antonio Carlos Souza Silva, Ednalva Galamba, Eduardo Leal, Edvaldo Cirino, Elza Maria Siquei-ra Fernandes, Enete Loureiro, Fernanda Souza, Flávia Lopes, Janaina Lorenção, José Luis Araú-jo Kfuri, Maria de Lourdes Gonçalves, Lucimar Jesus, Mariza de Oliveira, Paulo César Teixeira,

Renata Pereira, Roseane Aparecida Almeida Cos-ta, Rozani Maria Dias Gomes, Rubem de Oliveira Coutinho e Tatiane de Souza.

Além dos componentes da equipe rosa, foram premiados, ainda, Bruno Alexander (equipe ver-de); Claudir Carlos da Silva (equipe azul) e Júlio Cesar Resende de Matos (equipe amarela).

Colaboradores premiados

SIN

DIC

ALI

SMO

Os vencedores da Campanha da Girafa com o gerente comercial José Carlos Pereira Filho (à esquerda) e com o presidente do Sindilojas-Rio Aldo Gonçalves (ao fundo, à direita).


Empresas devem evitar a presença de fiscais, cumprindo a legislação

Esclarecimentos sobre a DIRF 2009 (Declaração de Impostos Retidos na Fonte); a Obrigatoriedade do TEF (Transferência Eletrônica Fiscal) para empresas com faturamento anual superior a R$ 2.400.000,00 e a res-ponsabilidade do contabilista foram temas abordados durante palestras ministradas pela advogada tributaris-ta Rose Marie De Bom, nos dias 22 e 26 de janeiro, na sede do Sindilojas-Rio. Nos dois eventos Rose Marie fa-lou também sobre escrituração dos livros, cuidados na verificação e conferência das obrigações acessórias e os reflexos dos erros fiscais.

As palestras foram promovidas pelo Sindilojas-Rio e apoio do CDLRio, do Sindicato dos Contabilistas do Rio (Sindicont-Rio), do Sindicato das Empresas de Con-tabilidade do Rio de Janeiro (Sescon/RJ) e do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ). Durante os eventos, Rose Marie chamou a atenção dos lojistas e contabilistas para o prazo da entrega da DIRF 2009: 27 de fevereiro.

Falando para o auditório lotado nos dois dias de evento, a palestrante frisou várias vezes que qualquer valor recebido até 31 de dezembro último precisa ser informado e o mesmo procedimento deve ser feito pe-las pessoas que não tiveram retenção na fonte, mas, cujo valor tenha sido superior a R$ 6 mil.

DIRF

“É preciso tomar muito cuidado. A entrega errada da DIRF é de inteira responsabilidade do contabilista. Todas as empresas estão obrigadas a entregar a Decla-ração pela matriz, abrangendo as filiais. É preciso in-formar todos os valores creditados em reais e até os centavos, sob pena de cair na malha fina”.

Rose Marie falou sobre as condições em que as em-

presas estão obrigadas a utilizar o TEF de forma aco-plada ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Enfatizou, no entanto, que desde 1998 até agora, o governo vem man-tendo a isenção dessa exigência para as empresas que faturam até R$ 120 mil por ano. Sobre o uso do TEF, exigido para as empresas que faturam anualmente aci-ma de R$ 2.400.000, a palestrante alertou que o prazo terminou no dia 3 de novembro do ano passado, po-rém, pediu aos contabilistas que ainda não legalizaram a situação, que regularizem logo, antes de receberem a visita do fiscal.

“Não podemos chamar o fiscal para dentro da nossa empresa. Vamos evitar autuações. Para isso é importan-te proceder conforme determina a lei”, acrescentou a palestrante.

RESPONSABILIDADE

Quanto à responsabilidade do contabilista em even-tuais erros fiscais, Rose Marie enumerou algumas situ-ações que costumam ocorrer com frequência e, como exemplo, citou problemas ocasionados com cancela-mentos de notas fiscais. Para evitar maior dor de ca-beça, sugeriu que os contabilistas estudassem mais o Regulamento do ICMS, precisamente o Livro IV (Obri-gações Acessórias), artigos 25 e 26 que tratam sobre cancelamento de notas fiscais. Também orientou os participantes a conhecerem melhor o Código Civil, es-pecialmente o Livro II (Direito da Empresa), que informa nos artigos 1.177 e 1.178 a responsabilidade do profis-sional de contabilidade.

“A lei é clara. O contabilista e também o escritó-rio respondem por todos os atos praticados. É como se fossem sócios da empresa”, advertiu Rose Marie De Bom.

FISCAL

Da esquerda para a direita, Roberto Cury, vice-presidente de Relações Institucionais; a dra. Rose Marie De Bom; Julio Martin Piña Rodrigues, vice-presidente; Lindeberg Augusto da Luz, presidente do Sindicato de Em-presas de Contabilidade do Rio de Janeiro, e Carlos Henrique Martins, superintendente do Sindilojas-Rio.


Novos endereços SPC

VARE

JO

Lojistas animados com as vendas do carnaval

O comércio lojista está animado com as vendas do carnaval, esperando um crescimento de cerca de 10 % su-perior ao do ano passado. É o que mostra a pesquisa do Centro de Estudos do CDLRio, que ouviu 750 lojistas da Cidade do Rio de Janeiro para conhecer a expectativa dos empresários para o carnaval.

De acordo com a pesquisa, os lojistas acreditam que as roupas esportivas (30,8%), fantasias (23,1%), adereços para o carnaval (19,2%), tecidos (15,4%) serão os produtos mais comprados, seguidos de moda de praia (11,6%), confetes e serpentinas (3,8%). O preço médio das compras será de cerca de R$ 80,00 e os clientes deverão utilizar o cartão de crédito parcelado (53,8%) como forma de pagamento, se-guido de cartão de débito/dinheiro (26,9%), cheque (19,2%) e crediário (11,5%).

Segundo Aldo Gonçalves, presidente do CDLRio, o carnaval contribui para o aumento das vendas no mês de fevereiro, principalmente de produtos da estação, como moda de praia, moda feminina e infantil especializada,

acessórios para fantasias e souvenires. “O lojista está fa-zendo a sua parte, melhorando a decoração de suas lojas e vitrines, oferecendo promoções, facilitando a forma de pagamento entre outras ações para aumentar as vendas”.

O presidente do CDLRio diz ainda que a expectativa de uma demanda aquecida neste período de verão e carnaval leva em consideração que no ano passado, em fevereiro, foi um mês de movimento fraco para o comércio lojista, que registrou o índice de 2,5% nas vendas.

Aldo também aponta o crescimento do crédito, com prazos mais longos de financiamento sem juros (o que significa menos desembolso para o consumidor), a manu-tenção da estabilidade dos preços praticados pelo varejo e as grandes promoções como fatores propulsores de bons negócios para o comércio varejista. “Tudo isso estimulado pelo grande número de turistas nacionais e estrangeiros que estão na cidade, que prolongaram a sua permanência por causa do carnaval. Isso sempre estimula e movimenta as vendas”, conclui.

Expectativa do comércio para as vendas de carnaval 2009

A loja já está sendo preparada para o Carnaval deste ano?

Está se preparando 53,8%

Já está preparada 23,1%

Ainda não se preparou 15,4%

Não se prepara para a data 7,7%

Aumentar em quantos %

Até 10% 42,9%

Até 30% 28,6%

Acima de 40% 14,3%

Não soube precisar 14,3%

Qual a expectativa de vendas para o Carnaval?

Aumentar em relação ao ano passado 53,8%

Manter-se em relação ao ano passado 38,5%

Diminuir em relação ao ano passado 7,7%

O que pretende fazer para alavancar as venda?

Decorar a loja e a vitrine 76,9%

Fazer promoções 69,2%

Realizar campanha publicitária 23,1%

Lançar novos produtos 15,4%

Planejar melhor as compras 7,7%

Melhorar o atendimento 7,7%

Melhorar a variedade de mercadorias 7,7%

Criar kits promocionais 7,7%

Facilitar a forma de pagamento 7,7%

Sortear brindes 7,7%

Outros? 15,4%

Venda de fantasia 12,9%

Tecidos p/abadas 2,5%

Em sua loja que valor o cliente costuma gastar com carnaval?

R$ 80 reais 42,3%

Até 100,00 reais 26,9%

Até 150,00 reais 19,2%

Acima de 200,00 reais 11,5%

Como está se preparando ou como se preparou?

Decoração da loja/ vitrine 30,8%

Promoções 30,8%

(*) Mercadoria própria p/ época/ carnaval 23,1%

Reposição de estoque 23,1%

Investir em moda (praia/verão) e multimarcas 15,4%

Facilitar pagamento 7,7%

Promover bonificação ao cliente 7,7%

Preços acessíveis 7,7%

Campanhas publicitárias e nas lojas 7,7%

Mercadorias (*) (fantasias, malhas e tecidos apropriados, adereços de carnaval...)

Qual o produto que deverá ser mais comprado?

Roupas 30,8%

Fantasias 23,1%

Adereços p/ carnaval 19,2%

Tecidos 15,4%

Moda praia 11,6%

Confetes, serpentinas e etc. 3,8%

Bolsas e acessórios 3,3%

Calçados 2,4%

Qual modalidade de pagamento que deverá será mais usada?

Cartão de crédito 53,8%

Cartão de débito/dinheiro 26,9%

Cheque 19,2%

Crediário 11,5%

Fonte, pesquisa e elaboração: Centro de Estudos do CDL-Rio.

Colaboração: Help Desk do CDL-Rio

Pesquisados: Lojistas associados do CDL-Rio

Amostragem: cerca de 750 pesquisados

Obs.: a pesquisa foi feita entre os dias 16/01 a 28/01


PERGUNTE! Empresário Lojista responde

Os empresários lojistas, mesmo

não tendo empresa associada ao

Sindilojas-Rio, podem fazer consul-

tas sobre questões jurídicas traba-

lhistas, cíveis e tributárias através

do tel. 3125-6667, de 2ª a 6ª feira,

de 9 às 17 horas. A seguir, algu-

mas perguntas encaminhadas à

advogada Luciana Mendonça, da

Gerência Jurídica do Sindilojas-

Rio, e suas respostas.

Houve reajuste no piso salarial para o empregado doméstico?

Sim. Com o advento da Lei n° 5.357, de 23 de dezembro de 2008, a par-tir de 01/01/2009, o piso salarial do empregado doméstico passou para R$ 512,67.

O empregado contratado sob o re-gime de tempo parcial pode con-

verter 1/3 das férias a que tiver direito em abono pecuniário?

Não. Para o empregado que está sob o regime de tempo parcial não é permitida a conversão das férias em abono pecuniário conforme ex-posto no art. 143, § 3º, da CLT.

Em virtude de casamento, quantos dias o empregado terá direito a se ausentar do trabalho?

Conforme art. 473, inciso II, da CLT, o empregado poderá deixar de com-parecer ao trabalho, sem prejuízo do salário, até três dias consecuti-vos, em virtude de casamento.

O empregado que faltou ao servi-ço durante a semana e não justi-ficou, perde o direito ao repouso semanal remunerado (RSR)?

Sim. O empregado não só perderá a remuneração do dia, como também, do repouso que, sem motivo justi-

ficado, não trabalhar durante toda a semana anterior, cumprindo inte-gralmente seu horário de trabalho, conforme Lei n° 605/49.

Incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado?

Sim. O Decreto 6.727, de 12/01/2009, alterou o Regulamento da Previdên-cia Social, revogando a alínea “f”, inciso V, § 9° do art. 214; art. 291 e o inciso V do art. 292 do Regu-lamento da Previdência Social, de forma a excluir a não incidência da contribuição previdenciária sobre o valor pago a título de aviso prévio indenizado. Sendo assim, a partir de 13/01/2009, a parcela paga na rescisão de contrato de trabalho a título de aviso prévio indenizado passa a ter incidência da contribui-ção previdenciária.

A conversão da remuneração de férias em dinheiro, ou seja, o abo-

PERGUNTAS E RESPOSTAS


JURÍD

ICAS

DÚVIDAS

no pecuniário depende da con-cordância do empregador?

Não.? É direito do empregado. Se desejar receber o abono de férias, o empregador não poderá recusar-se a pagá-lo, desde que ele requei-ra até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

Por quanto tempo o empregador deve guardar os documentos re-lativos ao FGTS?

Os documentos relativos ao FGTS deverão ser guardados pelo pra-zo de 30 anos, conforme Lei n° 8.036/90 e Decreto n° 99.684/90.

O empregador poderá conceder férias e aviso prévio no mesmo período?

Não. O período de gozo das fé-rias não poderá ser coincidente com o período de aviso prévio, uma vez que são dois institu-tos completamente distintos em suas finalidades.

De que forma deverá ser remune-rada a hora extra?

Por determinação constitucio-nal (CF, art. 7°, XVI), a hora extra deverá ser paga com no mínimo em 50% de adicional sobre o va-lor da hora normal, percentual que poderá ser maior, por for-ça de lei, de acordo ou sentença normativa.

Qualquer variação de horário no registro de ponto será considera-da hora extra?

Não. O art. 58, §1°, da CLT pre-ceitua que não serão descontadas nem computadas como hora extra-ordinária as variações de horário no registro de ponto não exceden-tes de 5 minutos, observado o limi-te de 10 minutos diários.

Consultoria Tributária no Sindilojas-Rio

A partir de março, o Sindilojas-Rio oferecerá às empresas associadas e também aos contabilistas que as as-sessoram, consultoria da advogada tributarista Rose Marie De Bom. O atendimento na sede do Sindilojas-Rio, na Rua da Quitanda, 3, 10º andar, será às 6ª feiras, de 9 às 12 horas, com a Dra. Luciana Mendonça (ramal 257). Os interessados devem agendar

consulta pelo telefone 3125-6667, de

2ª a 6ª feira, de 9 às 17 horas. Empre-

sas não associadas podem ser atendi-

das para uma consulta inicial.

A Dra. Rose Marie é conceituada

advogada tributarista. Além de pales-

trante de temas de sua especialização,

atua em processos administrativos e

judiciais de origem fisco-tributário.


Assim como em toda e qualquer re-lação jurídica, as relações trabalhis-tas também evoluem com o tem-po e buscam novos caminhos a fim de se adaptarem às novas exigências de um mercado altamente mutável. Desse modo, o que até há algum tempo era considerado moderno e justo, hoje são coisas ultrapassa-das no mundo atual. Ou seja, o que era fun-damental para uma época, agora não serve mais como modelo em virtude das transforma-ções sociais, políticas e, principalmente, tecno-lógicas e econômicas do mundo moderno.

Em razão do aumento da população, da competitivida-de, do avanço da tecnologia e da consequente redução do nível de emprego, o Brasil se viu obrigado a buscar novas fórmulas a fim de ajustar a economia a essa nova era, onde as máquinas passaram a substituir em grande parte o trabalho humano, geran-do maior produção e menor custo, em menor espaço de tempo. Como hoje, mais do que nunca, tempo é dinheiro, uma nova relação de trabalho teve que ser constituída. O trabalho temporário ganhou força e tornou-se a melhor solução para o varejo nas datas promocionais, como no período natalino.

Com uma rede de seis lojas e cerca de 400 funcioná-rios, a tradicional Lojas Magal é uma das empresas que utilizam esse tão bem aceito sistema de trabalho tempo-rário. De acordo com o gerente de uma das lojas, Marco Antônio da Rosa e Silva, a terceirização é uma excelente opção para o varejo por várias razões: supre necessida-des momentâneas de pessoal e os funcionários terceiri-zados geralmente se dedicam muito ao trabalho na espe-rança de serem aproveitados no final do período.

“Percebemos que, embora sem experiência, há no fun-cionário temporário uma grande dedicação ao trabalho. Isso é bom para a empresa e para ele, que vê naquele tipo de atividade, uma oportunidade de conseguir o emprego fixo. Além disso, em razão dessa dedicação dos tempo-rários, os funcionários contratados se sentem também na obrigação de produzir mais, embora a Lojas Magal

procure manter sempre mo-tivada toda a sua equipe

através de treinamen-tos e outras ações de

incentivo”, explica o gerente.

De acordo com Marco Antônio, hoje as contrata-ções de tempo-rários aconte-cem em várias épocas do ano e não somen-te no período natalino, como ocorria antiga-mente no co-mércio. Em épo-

cas de grande movimento como

verão, carnaval, volta às aulas, Pás-

coa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Festa Junina, Dia das Crianças e outras datas, dependendo da empresa, também se faz necessá-ria à contratação de reforço para a equipe de vendas.

“O mais importante é que muitos desses temporários acabam sendo contratados pela empresa, como ocorreu agora no último Natal quando dos 22 temporários que trabalharam nesta loja, 12 foram contratados. Vale des-tacar que existem casos de alguns que não se adaptam, geralmente em função do esforço exigido ou em razão dos horários diferenciados. Creio que o importante para aqueles que querem ser contratados é trabalhar com de-dicação, procurar conhecer bem todos os setores interli-gados com a sua função e ter a consciência de que o co-mércio é uma atividade que exige muita dedicação e, por isso, para conseguir crescer tem que gostar do que faz”.

O próprio Marco Antônio é um exemplo de tudo isso, pois há 15 anos ingressou como temporário na Lojas Ma-gal, na função de repositor e, graças à sua dedicação, foi aproveitado primeiramente na expedição, depois como operador de loja, encarregado de setor, assistente da ge-rência até que em 2004, 10 anos depois, assumiu o cargo de gerente, o qual exerce até hoje.

“Foi o meu primeiro emprego, e esta, é outra vanta-gem de começar como temporário, pois abre as portas para os jovens sem experiência”, finaliza sorridente Mar-co Antonio.

Trabalho temporário incentiva emprego

VAREJO

O gerente da loja Magal, Marco Antônio da Rosa e Silva.


Nova York foi capital do varejo mundial

A cidade de Nova York – Estados Unidos da Amé-

rica, de 11 a 14 de janeiro último, sediou a 98ª Con-

venção Anual da Federação de Varejo dos Estados

Unidos (National Retail Federation - NFR), reunindo

milhares de varejistas de 38 países.

A delegação da Confederação Nacional de Dirigen-

tes Lojistas, sob a coordenação de seu presidente,

Roque Pelizzaro Junior, foi integrada por 184 empre-

sários e consultores lojistas do País. O Sindilojas-Rio

e o CDLRio estiveram representados pelo presidente

Aldo Carlos de Moura Gonçalves e pelo Vice-Presi-

dente de Marketing e Coordenador Acadêmico do

Ivar, prof. Juedir Teixeira.

O tradicional evento, o maior e mais importante

do varejo mundial, no qual são apontadas as tendên-

cias do varejo para os próximos anos, contou com a

participação de presidentes das maiores empresas

varejistas e de consultorias especializadas no assun-

to, dentre eles o presidente mundial do Wal-Mart,

maior varejista do mundo, Lee Scoth.

Os palestrantes foram unânimes em afirmar que

o Brasil, de todos os países emergentes (Brasil, Rús-

sia, Índia e China) é o que sofrerá menos os efeitos

da crise, em função da sua sólida situação política e

macroeconômica.

No cenário em que o varejo está sendo desafiado por

uma recessão que não tem data para terminar, princi-

palmente nos EUA, as principais tendências e oportuni-

dades para o varejista, em função do novo comporta-

mento do consumidor, são:

Definição do Público-Alvo: O varejista, mais do h

que nunca, precisa conhecer o perfil do seu cliente,

para poder estabelecer estratégias específicas para

sua conquista e retenção. Não é mais possível vender

de tudo para todos;

Uso de Multicanais: A empresa, mesmo o pe- h

queno varejista, precisa atuar em diversos canais para

poder atender o seu público. Mesmo que não seja um

site de venda é importante, pois o cliente visita o site,

escolhe o produto e vai comprar na loja física;

Melhoria da Gestão: Num momento de crise h

fica mais evidenciada a necessidade do lojista atuar

na melhoria da gestão da sua empresa, que significa

aumentar ou pelos menos manter as vendas e reduzir

os custos, através da melhoria de seus processos;

Capacitação de Pessoal: Principalmente no ní- h

vel gerencial é muito importante o treinamento de

pessoal, para que possa melhor conhecer os clientes

da marca, para atender as suas necessidades e supe-

rar as suas expectativas.

Em resumo, estes foram os principais pontos abor-

dados pelos palestrantes das empresas mais repre-

sentativas do varejo mundial, que também se aplica

à realidade do grande, médio e pequeno empresário

varejista do Brasil.

O Sindilojas-Rio e CDLRio o promoverão palestra

sobre a NRF para os seus associados e clientes, deven-

do os interessados entrar em contato através do tele-

fone 2506-1289 ou pelo e-mail: coordenacao@univar-

rj.com.br.

National Retail Federation - NRF


O grande show do varejo mundial

Retail’s Big Show, como o nome indica é um ver-dadeiro grande show do varejo que mostra as novas tendências para o varejo, novas propostas de gestão e estratégia, relatos de diversas experiências, assim como apresenta os mais recentes avanços tecnológi-cos para o varejo.

Na realidade, estes encontros embora conhecidos como NRF, este não é o nome do evento e sim a sigla da NRF (National Retail Federation), Federação Nacio-nal do Varejo americana, entidade que promove anu-almente as convenções.

A história de nossas entidades - Clube de Direto-res Lojistas do Rio de Janeiro CDLRio) e Sindicato dos Lojistas do Rio de Janeiro (Sindilojas-Rio) - estão de certa forma relacionadas com a Convenção de Varejo da NRF, antiga National Retail and Merchandising As-sociation (NRMA). Após participarem da convenção de 1954, um grupo de importantes comerciantes do Rio de Janeiro teve a idéia de criar na cidade do Rio um Cadastro Central de Crédito (CCC) para o desenvolvi-mento das vendas a crédito. Levaram a proposta para o Sindilojas-Rio, mas devido às limitações do movi-mento sindical na época, foram obrigados a fundar em 1955, dentro do Sindilojas-Rio, o CDLRio, primei-ro do Brasil, para administrar o primeiro cadastro de crédito, então CCC, sendo que no ano seguinte houve a mudança de nome para Serviço de Proteção ao Cré-dito – SPC.

O ano de 2008 (principalmente no último trimes-tre) se revelou muito atípico devido à turbulência nos centros financeiros mundiais, com repercussões prejudiciais a toda a economia, especialmente ao va-rejo, ocasionando uma “crise” sem precedentes, com características bem distintas das anteriores, pois teve origem no sistema financeiro das maiores economias (USA e Europa).

Tal cenário acarretou novas reflexões no ambien-te de varejo americano, refletindo-se de imediato no temário da 98ª Convenção da NRF. Daí o título tão

oportuno e apropriado dessa Convenção: “A Inspira-ção Começa Aqui”, que tão bem define o momento do Varejo desafiado por uma recessão que não tem data para terminar.

De imediato a dimensão do evento impressiona a todos. Nos três dias e meio foram realizadas 80 ses-sões (Breakout Sessions) e sete sessões especiais (Su-per Sessions), de formato variado, incluindo palestras, painéis e mesas redondas, para as quais estavam ins-critos 181 palestrantes (Convention Speakers).

Fazendo parte da Convenção, simultaneamente é também realizada uma ampla exposição – Retail Expo – dos mais variados produtos voltados exclusivamen-te para o varejo. Nesta feira são apresentadas as mais recentes tecnologias, assim como as tendências tecno-lógicas em vários segmentos, tais como equipamen-tos para PDV (pontos de venda), terminais para venda com cartão, software de gestão e controle de estoque, computadores e equipamentos de telecomunicação, entre outros.

Evidentemente a magnitude do evento exige, em consequência, um número significativo de 42 patro-cinadores, todos de empresas de grande porte, como por exemplo, IBM, Microsoft, Oracle e American Ex-press, divididos em cinco classes: Chairman’s Circle (4), Platinun (7), Gold (3), Silver (10) e Bronze (18).

As sessões comuns eram realizadas em amplas sa-las, moduladas com geometria variável, em diferentes horários concomitantemente com outras 3, 4, 5 e até 6 sessões. As Super Sessions, por outro lado, eram realizadas no Hall de Eventos Especiais, em horários sem superposição com outras sessões. A se destacar o mobiliário das salas, que além das cadeiras normais, dispunham de diversas mesas redondas de cerca de oito a nove lugares cada uma.

Os temas muito variados e bastante atuais engloba-vam tudo o que pode interessar a um varejista, desde ”merchandising”, gerenciamento de marca, “marke-ting”, projeto de loja, treinamento de pessoal, infor-

Aldo Carlos de Moura GonçalvesPresidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio


O presidente Roque Pellizzaro Junior, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, ao lado do presidente Aldo

Gonçalves, do CDLRio, na Convenção de Nova York.


NFR

mação tecnológica, sustentabilidade, cadeias de supri-mento, operação logística, etc.

A seguir são elencados os principais painéis e pales-tras apresentados no evento, onde as Super Sessions são assinaladas com as letras S.S. entre parênteses:

1. É Você um Varejista Realmente Centrado no Consumidor?

2. O Poder Global do Varejo: Quem Demonstra Tendências de Crescimento?

3. Estratégias Globais para o Sucesso em Multica- nais (S.S.)

4. Mantenha a Moda Viva e Apropriada.5. Capitalizando as Megas Tendências Globais

para Transformar seus Clientes em “Advoga - dos”.

6. A Empresa do Futuro (S.S.).7. Desintegrando as Tempestades do Varejo:

como Navegar em uma Economia Turbulenta.8. Posicionando a sua Marca para a Explosão das

Marcas Próprias.9. Mundo Mágico do Tráfego.10. Inovação Sustentável de Produtos: as Perspec-

tivas de Danny Seo.11. Criando um Foco Agradável para um Cresci-

mento Sustentável e Lucrativo (S.S.).12. O Clima é de Abatimento: e Agora?13. Horizontes do Varejo: Aprendizado de 2008 e

as Previsões para 2009.14. Comprando em 2009: o Sentimento de Queda

dos Shopping Centers15. Construindo Melhor no Home Depot.16. Relacionamento de Risco: como Identificar os

Clientes que estão em Risco, como Retê-los e como Transformá-los em Clientes Fiéis (S.S.).

17. As Marcas que têm o Poder de Mudar o Mundo do Varejo.

18. Inspirando a Liderança: o que Diferencia as Grandes Empresas e Porque.

De maneira bem resumida, pode-se destacar os temas abordados com maior frequência nas diferentes sessões:

Foco no Cliente: hOuvir o cliente, pesquisar o que o cliente deseja e

necessita, melhorar a qualidade do atendimento, con-centrar-se no consumidor. Diferentemente do passado recente, em que o foco muitas vezes se concentrava exclusivamente no produto.

Uso intensivo de Multicanais: h Entende-se por multicanais a utilização por cada va-

rejista de vários canais de venda, como venda por catá-logo tradicional, por telefone ou correio, pela Internet (Web), além da loja física. Ficou comprovado que a pos-sibilidade de venda pela Internet pode acarretar um au-mento de venda nas lojas de cerca de +5% (estimativa).

O que pode ser interessante até para médios e peque-nos varejistas, considerando que os sites de exposição, diferentemente dos sites de venda propriamente ditos, são relativamente baratos, que podem funcionar como uma espécie de vitrine virtual para a loja.

Redução de custos: h Em períodos de crise global, o rigor no controle

de despesas assume grande importância na gestão dos negócios. Enfatizou-se a necessidade premente de controlar custos, dimensionar cuidadosamente os investimentos, evitar todo e qualquer tipo de desper-dícios, procurar não assumir dívidas ou empréstimos bancários não prioritários. Enfim, manter sob rígido controle o fluxo de caixa e as disponibilidades finan-ceiras.

Importância do treinamento e atualização de hequipe de vendas e dos próprios varejistas:

Diretamente relacionado com o conceito de foco no cliente, pois com frequência as organizações não es-tão preparadas para um melhor atendimento, princi-palmente nos USA onde tradicionalmente as empresas de varejo não têm um bom padrão de atendimento.

Competividade nos preços: hA recessão na economia no último trimestre de

2008 ocasionando uma diminuição das vendas no va-rejo e, em consequência, o acirramento da concorrên-cia, acarretou imediatamente uma preocupação maior com os preços de venda. Esta questão também foi muito discutida, representando uma certa novidade comparada com as convenções anteriores.

Planejamento para 2009: hFicou a sugestão para as empresas procurarem fa-

zer caixa, evitar novos investimentos, para quando a crise terminar, espera-se em 2010, estarem capitaliza-das, preparadas e em boas condições financeiras para a retomada do aquecimento do mercado. Especificamente para o grupo organizado pela Con-federação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e liderado por seu presidente, empresário Roque Pelizzario Jr., foram realizadas duas palestras pelo prof. Nelson Barrizzelli (1) . A primeira na abertura, intitulada “USA versus Brasil: Ambiente de Varejo”, onde foi apresentado um breve estudo comparativo da situação do comércio nos dois países. A segunda, no término da Convenção, quando apresentou um resumo dos assuntos mais significativos abordados no evento. Uma parte das informações contidas no presente arti-go é proveniente destas palestras e do material dispo-nibilizado no portal da CNDL, à qual agradecemos e parabenizamos pela iniciativa, pela oportunidade de participação e pela excelente organização da viagem à 98ª. Convenção da NRF.

(1) Doutor em Administração, professor da Faculdade de Ad-ministração e Economia da USP, consultor da CNC.



A convenção do varejo foi tema de palestraApós terem parti-

cipado da NRF 2009, o vice-presidente de Marketing, Juedir Tei-xeira, e a consultora de moda, Marta Feghali, promoveram palestra, no dia 3 de fevereiro, na sede do CDLRio. O encontro, promovido pelo Sindilojas-Rio e pelo CDLRio e apoio do Instituto do Varejo –IVAR, teve por objeti-vo informar aos lojis-tas, os assuntos mais importantes discuti-

dos durante os dias 11 a 14 de janeiro último, do megaevento em Nova York.

O presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio, Aldo Gonçalves, ao abrir o evento, comentou sobre a importância da Convenção, já na sua 98ª versão, para os varejis-tas.

Durante o encontro, Juedir Tei-xeira e Marta Feghali abordaram

os seguintes temas: “Como a cri-se atual poderá afetar o varejo no mundo e no Brasil”; “Principais tendências e suas adaptações no varejo brasileiro”; “Atendimento e serviços: foco principal da NRF deste ano”; “Novas tendências de vitrine e exposição de produtos”; “A importância da gestão para a sustentabilidade do varejo” e “A importância de múltiplos canais para o sucesso do varejo”.

Juedir TeixeiraMarta Feghali

O presidente do Sindilojas-Rio e do

CDLRio, Aldo Gonçalves, abriu o evento.

Inspiração começa aquiO professor Nelson Barrizzelli, da Universidade

do Estado de São Paulo, em sua palestra na 98ª NFR, falou sobre as consequências de uma recessão para o varejo no Brasil. Em resumo, declarou:

O varejo está sendo desafiado por uma reces- hsão que não tem data para terminar. Para superar as possíveis dificuldades, é preciso:

1. Inovar para atrair clientes;2. Reduzir custos, e3. Usar intensivamente multicanais.Referiu-se acerca dos problemas econômicos e,

em resultado, o novo comportamento do consumi-

dor. Sugeriu as seguintes ações para os varejistas:Definir seu público-alvo – demográfico e psi- h

cográfica;Saber atrair clientes (centralização no clien h

te) eUsar multicanais. h

O professor Barrizzelli disse que, se tivesse so-mente uma coisa a pedir ao Governo, nesta situação econômica, seria a flexibilização das leis trabalhis-tas, para garantir o emprego e, por consequência, o nível de consumo.

Por fim, o expositor lembrou que “O consumidor tem dinheiro, mas não está comprando coisas inúteis”.



Pesquisa da empresa de tecnologia NCR Corporation apresentada na 98ª Convenção do National Retail Federation evidencia que vem crescendo o hábito do consumidor an-tes de adquirir algum produto ou serviço pesquisar na Internet. O estudo mostrou que 53% das pessoas pesquisadas se habi-tuaram a pesquisar preços na Web.

Cerca de 500 consumidores norte-ame-ricanos foram entrevistados pelos pesquisa-dores em dezembro último. A pesquisa mostrou que 46% das pessoas ouvidas têm interesse em receber pesquisas de comparações de preços, cupons promocio-nais e informações on-line quanto a descontos.

O estudo informa que, com a crise, os norte-americanos estão cada vez mais gastando tempo para avaliar marcas pouco conhecidas e pesquisando produtos em lojas para pechinchar com lojistas. Cerca de 80% dos entrevistados informaram que estão comprando produtos com descon-tos e 26% deles realizam compras em dias diferentes para conseguir as vantagens das promoções.

Um dado interessante oferecido pela pes-quisa da NCR é que, embora os consumi-dores tendem a acreditar que em momen-to de crise, as compras são motivadas por preço, a realidade é outra. A pes-quisa revelou a importância de outros fatores considerados importantes pelos entrevistados. O atendimento às expec-tativas dos clientes em relação à oferta

de serviços foi considerado um dos mais im-portantes fatores na relação consumidor-loja.

Para 72% dos entrevistados, há a preferência por com-prar em lojas que oferecem a flexibilidade de interagir facilmente com a Internet, através da tecnologia móbile ou por meio de quiosque, do que em lojas que não dispo-nibilizam estas possibilidades

O estudo da NCR revelou que os consumidores acredi-tam que a oferta de multicanais de vendas e as tecnolo-gias que permitem o autoatendimento serão fatores usa-dos para diferenciar e dar preferência para uma loja ou outra.

Cresce a prática de pesquisar na Webprodutos e preços no comércio

Internet


Museu Mariano Procópio

Foi no início da década de 50 que visitei, pela primeira vez, o Museu Mariano Procópio. Tinha, à época, em torno de 15 anos.

Era então seminarista, estávamos de férias na Fazenda das Ar-cas em Itaipava, e fomos todos a Juiz de Fora festejar a posse de Dom Othon Mota, nosso professor e guia espiritual, como Bispo Auxiliar daquela Diocese.

Poucas lembranças me ficaram da cidade: a fábrica de refri-gerantes sob a arquibancada de um campo de futebol, a alta e longa parede de tijolos aparentes de uma fábrica de tecido (en-tão nos explicaram que era uma característica das construções inglesas, o que ficava bem com o “apelido” que se dava então a Juiz de Fora de “A Manchester Mineira”) e o Museu Mariano Procópio.

Claro, após meio século, não me restavam maiores recorda-ções do seu acervo. Mas é viva na minha memória a maravilhosa impressão que me ficou e o desejo de um dia revê-lo.

No recente feriado de 15 de novembro, minha mulher e eu fomos ao Museu.

São dois prédios, a residência da Família Lage, ao estilo das “villas” romanas, e outro, maior, especialmente construído para abrigar o acervo.

Mariano Procópio foi o responsável pela construção da pri-meira rodovia brasileira, a União e Indústria, ligando Petrópo-lis à cidade mineira e inaugurada em 1861. Homem de posses, abrigou por diversas vezes o Imperador Pedro II em sua “villa”, edificada no ponto mais alto de uma vasta área, à época afastada do centro da cidade.

Muitas peças que guarnecem o Museu demonstram o alto

grau de amizade com o soberano. São incrivelmente numerosas as relíquias do Segundo Império, inclusive o luxuosíssimo traje branco da coroação de Dom Pedro II, e diversas outras prove-nientes do então palácio Imperial de Petrópolis e do Palácio de São Cristóvão no Rio que, juntamente com comendas, conde-corações e inúmeros objetos de arte e de uso diário da família Lage, oferecem ao visitante uma surpreendentemente agradável visão dos usos e costumes do Brasil Império.

A edificação maior construída pela própria família para abri-gar todo o acervo do Museu, após recente reforma, está em ex-celente estado de conservação. Já a antiga residência da família, se por um lado apresenta visíveis deteriorações, como rachadu-ras, é um vivo retrato de uma época, ostentando delicados e ar-tísticos detalhes em suas portas, janelas, escadarias e paredes forradas de papel pintado e nos belíssimos e bem conservados móveis que decoram os numerosos cômodos.

O Mariano Procópio não é apenas um museu. É uma aula de História do Brasil. Incrível como tantas e valiosas jóias da nossa cultura estão nele expostas. Minha impressão de jovem se jus-tificou todos estes anos. E minha vontade de rever o Museu foi gratificada.

Indo a Juiz de Fora, não deixe de passar algumas horas no Mariano Procópio, deliciando-se com acervo tão precioso. Digo mais, vale à pena ir a Juiz de Fora num final de semana, só para confirmar o que digo. Você não vai se arrepender. Afinal, a cida-de fica a pouco mais de duas horas de viagem do Rio.

E, se der sorte, poderá colher jabuticabas nos muitos pés ao redor do Museu.

História (ainda) viva do Império José Belém, gerente geral do Sindilojas-Rio A solução é

cortar cabeças?


FERIADOS

Luiz Bravo, editor da

Empresário Lojista

RELAÇÕES HUMANAS

Em tempos difíceis ou como andam dizendo de cri-

se, muitos empresários partem logo para o chamado

corte de pessoal. Será que esta deve ser a primeira

providência no comércio varejista? Parece que não.

Pelo menos para um veterano lojista desta Cidade.

Desde que a loja sempre manteve um quadro de

pessoal apenas o necessário, há outras maneiras de

se enfrentar as dificuldades do sistema econômico,

como o que se está passando.

Para o nosso velho lojista, que já enfrentou diver-

sas dificuldades, a primeira providência que toma,

quando surge a “crise”, é reunir o seu pessoal. Dia-

loga com os mesmos sobre a situação da economia

como cenário comum às empresas. Evidencia que a

loja pode ter de fechar, como tantas outras. Todavia,

se cada empregado der o melhor de si para manter a

loja aberta, ninguém será demitido. Salvo a exceção

daqueles que não quiserem enfrentar a luta.

Manter a loja em funcionamento não é apenas do

interesse do lojista, mas de cada um que participa

como empregado, como colaborador. Esta é uma ou-

tra afirmação de nosso veterano lojista.

A seguir, sugere algumas atitudes que cada cola-

borador deve ter, para manter a loja aberta, isto é,

garantir o emprego:

1. Procurar ter o melhor relacionamento com os

colegas.

2. Estar sempre atento a situações que possam

contribuir para aumentar as vendas.

3. Conversar com o gerente ou mesmo com o lo-

jista sobre idéias, sugestões que possam incentivar

as vendas. Por mais absurdas que possam ser, idéias

como essas na cabeça de quem sabe ser lojista, po-

dem se transformar em sugestões de excelentes re-

sultados nas vendas.

4. A qualidade de atendimento é fundamental no

comércio lojista. Entretanto, nessas fases difíceis da

economia, deve-se esmerar, ainda mais, para surpre-

ender o cliente.

5. Estar sempre atento aos concorrentes. Seja na

questão de preços, de apresentação de mercadorias,

seja na qualidade de atendimento. Enfim, procure in-

formar ao gerente ou ao próprio lojista, a avaliação

que faz dos concorrentes, aproveitando o que for po-

sitivo para a loja. É como dizia, o Velho Guerreiro, o

filósofo sem anel de grau, o Chacrinha: “Nada se cria,

tudo se copia”.

Há outras atitudes que não só os empregados como

os gerentes e lojistas podem indicar para que a loja

continue aberta, apesar da chamada “crise”, e logica-

mente, garantindo o emprego de seu pessoal.

Nunca é demais lembrar a frase constantemen-

te repetida pelo falecido presidente da Federação dos

Empregados no Comércio do Estado do Rio de Janeiro,

Laureano Alves Baptista: “Sempre desejei o sucesso

dos varejistas, pois dessa forma, estamos garantindo

o emprego do comerciário”.

A solução é cortar cabeças?


Campanha Registrando com a RENIC entregou prêmios

Lançada em maio de 2008, a Campanha Regis-trando com a RENIC - O Ar-remesso da Vitória teve seu evento de encerramento e entrega de prêmios no dia 30 de janeiro, no Hotel Cen-tury Plaza, em São Paulo.

O encontro contou com as presenças das Bases Cen-tralizadoras da RENIC e de 30 entidades premiadas, en-tre associações comerciais e câmaras de dirigentes lojis-tas de 12 estados. As entida-des vencedoras receberam notebooks, computadores, datashow e scanners como prêmios. Algumas entidades foram agraciadas com tro-féus, entre duas categorias: as 10 entidades detentoras dos maiores bancos de dados do País, incluindo o CDLRio, e as sete entida-des, dentre as inscritas, que mais incluíram registros durante o período da campanha. Além de outras pre-miações, houve também a premiação dos estados com maior número de inscrições absolutas na cam-panha (Santa Catarina).

A RENIC - Rede Nacional de Informações Comer-ciais é a rede que integra todos os serviços de prote-ção ao crédito do País, proporcionando às empresas associadas às entidades o acesso ao melhor e mais

completo banco de dados de informações de crédito, da qual o CDLRio é integrante. Atualmente, mais de 1,2 mi-lhões de empresas acessam a base de dados da rede, que registra expressivo índice de segurança. Isto porque, ao consultar a rede antes de efetuar a venda, a empresa associada obtém respostas sobre a existência da inadim-plência.

O grande objetivo des-ta campanha foi motivar as entidades integradas à rede de relembrar aos as-sociados sobre as vanta-gens da consulta antes da concessão de crédito, além de mostrar que, nos casos

em que ocorre a inadimplência, é vantagem para a empresa incluir a informação no banco de dados, que também funciona como um auxiliar na cobran-ça. Em média, cerca de 20% dos consumidores que recebem a carta avisando sobre a inclusão de seu débito no banco de dados procuram a empresa para quitar a dívida em até 10 dias após a data da inclusão.

Para obter mais informações sobre a rede, acesse www.renic.com.br ou entre em contato com a Base Centralizadora do Rio de Janeiro: www.cdlrio.com.br

Fortuito ou força maior

O presidente Aldo Gonçalves recebeu do Sr. Nelson Cas-tilho, superintendente da Associação Comercial de São Paulo, o troféu da Campanha da Renic, por ser o CDL-Rio um dos 10 maiores Bancos de Dados do Brasil.

RENIC


NOTAS

Alexandre Lima,advogado do CDLRio.

Fortuito ou força maior

Qual é a ligação entre um buraco no meio da via públi-ca, um assalto à mão armada dentro de um banco e um urubu sugado pela turbina do avião que atrasou o vôo de centenas de pessoas? Todas essas situações geraram pedidos de indenização e foram julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com base num tema muito co-mum no Direito: o caso fortuito ou de força maior.

O Código Civil diz que o caso fortuito ou de força maior existe quando uma determinada ação gera con-sequências, efeitos imprevisíveis, impossíveis de evitar ou impedir:

Caso fortuito + força maior = fato/ocorrência impre-visível ou difícil de prever que gera um ou mais efeitos/consequências inevitáveis.

Portanto pedidos de indenização devido a acidentes ou fatalidades causadas por fenômenos da natureza podem ser enquadrados na tese de caso fortuito ou de força maior.

Exemplo: um motorista está dirigindo em condições normais de segurança. De repente, um raio atinge o au-tomóvel no meio da rodovia e ele bate em outro carro. O raio é um fato natural. Se provar que a batida aconteceu devido ao raio, que é um acontecimento imprevisível e inevitável, o condutor não pode ser punido judicialmen-te, ou seja: não vai ser obrigado a pagar indenização ao outro envolvido no acidente.

Ao demonstrar que a causa da batida não está rela-cionada com o veículo, como problemas de manutenção, por exemplo, fica caracterizada a existência de caso for-tuito ou força maior.

Nem todas as ações julgadas no STJ são simples de analisar assim. Ao contrário, a maior parte das disputas judiciais sobre indenização envolve situações bem mais complicadas. Como o processo de uma menina do Rio de Janeiro. A garota se acidentou com um bambolê no pátio da escola e perdeu a visão do olho direito.

A instituição de ensino deveria ser responsabilizada pelo acidente? Os pais da menina diziam que sim e exi-giram indenização por danos morais e materiais. Por sua vez, o colégio afirmava que não podia ser responsabili-zado porque tudo não passou de uma fatalidade. O fato

de o bambolê se partir e atingir o olho da menina não podia ser previsto: a chamada tese do caso fortuito. Com essa alegação, a escola esperava ficar livre da obrigação de indenizar a aluna.

Ao analisar o pedido, o STJ entendeu que a escola de-via indenizar a família. Afinal, o acidente aconteceu por causa de uma falha na prestação dos serviços prestados pela própria instituição de ensino. Assim como esse, ou-tras centenas de processos envolvendo caso fortuito e indenizações chegam ao STJ todos os dias.

Assalto à mão armada no interior de ônibus, trens, metrôs? Para o STJ é caso fortuito. A jurisprudência do Tribunal afirma que a empresa de transporte não deve ser punida por um fato inesperado e inevitável que não faz parte da atividade fim do serviço de condução de passageiros.

Entretanto em situações de assalto à mão armada dentro de agências bancárias, o STJ entende que o banco deve ser responsabilizado, já que zelar pela segurança dos clientes é inerente à atividade fim de uma instituição financeira.

E o buraco causado pela chuva numa via pública que acabou matando uma criança? Caso fortuito? Não. O STJ decidiu que houve omissão do Poder Público, uma vez que o município não teria tomado as medidas de segu-rança necessárias para isolar a área afetada ou mesmo para consertar a erosão fluvial a tempo de evitar uma tragédia.

E onde entra o urubu? Numa ação de indenização por atraso de voo contra uma companhia aérea. A empresa alegou caso fortuito porque um urubu foi tragado pela turbina do avião durante o voo. Mas o STJ considerou que acidentes entre aeronaves e urubus já se tornaram fatos corriqueiros no Brasil, derrubando a tese do fato imprevisível. Resultado: a companhia aérea foi obrigada a indenizar o passageiro.

Moral da história: Imprevistos acontecem, mas saber se o caso é fortuito ou de força maior está na raiz de um acidente é uma questão para ser analisada processo a processo, através das circunstâncias em que o incidente ocorreu.

DIREITO

“Não é de hoje que se indaga o que seria caso de interpretação de força maior ou caso fortuito. A opinião de uma determinada pessoa vai de encontro à de outra e muitas vezes não se chegava a um denominador comum”.

Pois bem, o Superior Tribunal de Justiça resolveu pacificar a controvérsia e publicou matéria informando o que a Corte tem entendido acerca de força maior e caso fortuito. Por isso, nesta edição faz-se a transcrição da matéria a fim de que não pairem mais dúvidas acerca da questão.”

STJ ANALISA CASO A CASO O QUE É FORTUITO OU FORÇA MAIOR


LEIS

E D

ECRE

TOS LEGISLAÇÕES

EM VIGOR

COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR – Dispõe so-bre a forma de comunicação prévia ao consumidor quando da sua inclusão em cadastros, bancos de dados, fichas ou re-gistros de inadimplentes. Lei nº 5.383, de 16/01/2009 (DOE de 23-01-2009).

TRIBUTOS – Altera a legisla-ção tributária federal. Méd. Prov. nº 451, de 15.12.2008 (DOU de 16.12.2008).

LEI DAS MICROEMPRESAS – Al-tera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, al-tera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências. Lei Com-pl. nº 128, de 19.12.2008 (DOU de 22.12.2208).

PISOS SALARIAIS ESTADUAIS – Institui pisos salariais, no âm-bito do Estado do Rio de Janeiro, para as categorias profissionais que menciona e estabelece ou-tras providências. Lei nº 5.357, de 23.12.2008 (DOE de 24.12.2008).

IPI – Altera a Tabela de Incidên-cia do Imposto sobre Produtos Industrializados-TIPI, aprovada pelo Dec. nº 6.006, de 28.12.2008. Dec. nº 6.696, de 17.12.2008 (DOU de 18.12.2008).

ICMS – Altera os artigos 50, 54, 59 e 75 da Lei nº 2.657, de 26.12.96. Lei nº 5.356, de 23.12.2008 (DOE de 24.12.2008).

ICMS – Dispõe sobre a elabo-ração e entrega do Documento Único de Benefícios Fiscais (DUB-ICMS). Port. Conj. SSER n 01, de 11.12.2008 (DOE de 17.12.2008).

ICMS – JOALHERIAS E AFINS – Dispõe sobre a concessão de tra-tamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalhe-ria e afins. Dec. nº 41.596, de 15.12.2008 (DOE de 16.12.2008).

DÍVIDA ATIVA – Dispõe so-bre medidas para incremento da cobrança de créditos inscritos em dívida ativa do Estado do Rio

de Janeiro, altera a Lei nº 1.582, de 04.12.1989. Lei nº 5.351, de 15.12.2008 (DOE de 16.12.2008).

DÉBITOS TRIBUTÁRIOS – Al-tera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordiná-rio de débitos tributários, conce-de remissão nos casos em que es-pecifica, institui regime tributário de transição. Méd. Prov. nº 449, de 03.12.2008 (DOU de 04.12.2008) (Retificado em 15.12.2008). SIMPLES NACIONAL – Al-tera a Resolução CGSN nº 5, de 30.5.2007. Res. CGSN nº 49, de 19.12.2008 (DOU de 23.12.2008).

SIMPLES NACIONAL – Alte-ra as Resoluções CGSN nº 4, de 30.5.2007, nº 6, de 18.6.2007, nº 11, de 23.7.2007, nº 15, de 23.7.2007, nº 30, de 07.02.2008 e nº 38, de 01.9.2008. Res. CGSN nº 50, de 22.12.008 (DOU, de 23.12.2008).

SIMPLES NACIONAL – Dispõe sobre o cálculo e o recolhimen-to dos impostos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte op-tantes pelo Regime Especial Unifi-cado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacio-nal), e dá outras providências. Res. CGSN nº 51, de 22.12.2008 (DOU de 23.12.2008).

SIMPLES NACIONAL – Dispõe a concessão de benefícios, na forma de isenção, redução ou estabeleci-mento de valores fixos do ICMS ou do ISS às Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional. Res. CGSN nº 52, de 22.12.2008 (DOU de 23.12.2008).Retificada no DOU de 26/12/2008.

SIMPLES NACIONAL – Alte-ra a Resolução CGSN nº 10, de 28.6.2008. Res. CGSN nº 53, de 22.12.2008 (DOU de 23.12.2008).

SIMPLES NACIONAL – Dispõe sobre o parcelamento para in-gresso no Regime Especial Unifi-cado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil de que trata o art. 79 da Lei Complemen-tar nº 123, de 14/12/2006, com redação dada pela Lei Comple-

mentar nº 128, de 19/12/2008. Inst. Norm. nº 902, de 30.12.2008 (DOU, de 31.12.2008).

SIMPLES NACIONAL – Altera a Instrução Normativa nº 902, de 30.12.2008. Inst. Norm. nº 906, de 06.01.2009 (DOU de 07.01.2009).

DCTF – Dispõe sobre a Decla-ração de Débitos e Créditos Tri-butários Federais. Inst. Norm. nº 903, de 32.12.2008 (DOU de 31.12.2008).

DIRF – Aprova programa gera-dor da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2009). Inst. Norm. nº 904, de 31.12,2008 (DOU de 31.12.2008).

RAIS – Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS ano base 2008. Port. nº 1.207, de 31.12.2008 (DOU de 05.01.2009).

RECEITA FEDERAL – Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Isen-ta 2009. Inst. Norm. nº 893, de 22.12.008 (DOU de 23.12.2008).

SHOPPING CENTERS – POSTO DE SAÚDE EMERGENCIAL – Determina a obrigatoriedade dos Shopping Centers terem um Posto de Saúde Emergencial aparelhado para atendimento de seus fun-cionários e usuários. Lei Comp. nº 92, de 03.12.2008 (DOM de 23.12.2008).

NOTAS FISCAIS – Determina que seja elaborado plano de im-plantação da Nota Fiscal Eletrôni-ca. Dec. nº 30.373, de 01.01.2009 (DOM de 01.01.2009).

ÓLEOS COMESTÍVEIS – Veda estabelecimentos comerciais e in-dustriais a lançarem óleos comes-tíveis na rede de esgoto do Muni-cípio. Lei nº 4.961, de 03.12.008 (DOM de 23.12.2008).

ESTACIONAMENTO – Dispõe sobre as vagas de estacionamen-to de veículos destinadas exclu-sivamente às pessoas idosas.Res. nº 303, de 18.12.2008 (DOU de 22.12.008). Republicada por in-correção no DOU de 23.12.2008.

ESTACIONAMENTO – Dis-põe sobre a reserva de vagas para gestantes e criança de colo em estacionamento.Lei nº 4.976, de 03.12.2008 (DOM, de 23.12.2008).

CARGA E DESCARGA – Dispõe sobre horário de circulação de car-ga e operações de carga/descarga na orla marítima dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca, São Conrado, Leblon, Ipanema, Copacabana e Leme. Dec. nº 30.390, de 07.01.2009 (DOM de 08.01.2009).

LEGISLAÇÕES EM TRAMITAÇÃO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

PISOS SALARIAL ESTADUAL – Institui pisos salariais, no âmbi-to do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece ou-tras providências. Proj. de Lei nº 1.943/2008 (DOE, Pode Legislati-vo, de 17.12.2008). Autor: Poder Executivo

INCLUSÃO EM BANCO DE DA-DOS – DÍVIDA ATIVA –Disci-plina o envio de informações às instituições de proteção ao crédi-to a respeito dos créditos tribu-tários e não tributários inscritos em dívida ativa.Projeto de Lei nº 1.954/2008 (DOE, Pode Legislati-vo, de 19.12.2008) Autor: Dep. Inês Pandeló.

SACOLA– Proíbe a utilização de embalagens e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro, per-mitindo-se o uso de sacolas bio-degradáveis e oxibiodegradáveis. Proj. de Lei nº 1.947/2008 (DOE, Poder Legislativo, de 18.12.2008). Autor: Deputada Beatriz Santos.

CÂMARA DOS VEREADORES

FACHADAS E MARQUISES – Ins-titui a autovistoria quanto à segu-rança estrutural das fachadas e marquises dos prédios, nas condi-ções que menciona. Proj. de Lei nº 1.041/2008 (DCM de 17.12.2008) (Republicado em 18.12.2008). Au-tor: Vereadora Aspásia Camargo.

USO DE CALÇADAS – Dispõe so-bre o uso das calçadas, garantindo sua destinação prioritária para a cir-culação de pessoas e a convivência social. Proj. de Lei nº 1.917/2008 (DCM de 23.12.2008). Autor: Vere-adora Aspásia Camargo.

O Centro de Estudos do CDLRio acompanha a legislação da União, do Estado do Rio de Janeiro e da cidade do Rio. Os textos das legisla-ções mencionadas poderão ser solicitados, sem ônus, ao Centro de Estudos do CDLRio através dos telefones 2506.1234 e 2506 1254.


Autor dos livros “Shopping Center e o Direito do Lojista” e “Ações Con-tratuais e Revisionais em Shopping Center”, o advogado e consultor Mário Cerveira Filho (foto) realizou importante palestra no dia 28 de janeiro, na sede do CDLRio. O evento teve como principal objetivo orientar os lojistas de shoppings para que conheçam melhor os seus direitos na hora de assi-narem o contrato de locação ou negociarem a redução do aluguel com as administradoras desses empreendimentos. Durante o encontro, Cerveira tirou dúvidas dos participantes e forneceu dicas para que a relação lojista x administradora seja mais equilibrada.

- Sabemos que os shoppings representam uma realidade mundial, porém, o lojista deve tomar cuidado na hora de entrar e na hora de sair desses centros comerciais. Hoje, mais do que nunca, o lojista precisa ser profissional. Muitas vezes falta respeito das administradoras para com o lojista e, por isso, ele precisa mostrar conhecimento na hora de reivindicar ou negociar. Essa relação deve ser amistosa como ocorre com qualquer outra de contratado e contratante. Na verdade, o lojista sabe comprar e vender, mas, não tem conhecimento de seus direitos - destacou.

ATIPICIDADES Conhecedor profundo dos problemas que mais afetam a relação entre

lojistas e as administradoras de shoppings, Mário Cerveira falou sobre “atipicidades”, conforme classificou, nos contratos de locação que tanto prejudicam os varejistas como aluguel, percentual calculado sobre o fatu-ramento bruto, auditoria nos livros dos lojistas, contribuição para o fundo de promoção, submissão dos lojistas em relação à decoração, vitrine, ex-posição das mercadorias e letreiros, entre outros itens. Também ressaltou que a Lei do Inquilinato contribui bastante para tornar esta situação mais difícil já que o artigo 54 prevê que, “nas relações entre lojistas e empreen-dedores de shoppings, prevalecem às condições livremente pactuadas nos contratos de locação”.

- Vale o que foi assinado. Por isso recomendo aos lojistas que não as-sinem nenhum contrato sem consultar antes um advogado especializado. Isso vai ser bom para o lojista, que evitará transtornos por ter feito mau negócio e para o shopping que não vai querer ter ações de execuções. In-felizmente, a omissão/aceitação dos lojistas tem ensejado um verdadeiro abuso dos empreendedores – acrescentou.

Após apresentar minucioso estudo elaborado por seu escritório sobre Ponto de Equilíbrio x Custo de Ocupação que define se o lojista está real-mente obtendo êxito em sua loja, Cerveira revelou que hoje quem entra

em shopping está pagando aluguel menor que os lojistas antigos. Escla-receu que apesar de achar absurdo o valor dobrado do aluguel no mês de dezembro, é totalmente legal a cobrança feita pelas administradoras. Disse também ser legal a cobrança de “luvas” desde que seja feita somen-te uma vez. No entanto, admitiu que o shopping possa cobrar as “luvas” novamente do lojista, caso ele perca o prazo da renovatória.

CUIDADOSDurante a palestra, Cerveira explicou detalhadamente os cuidados

que o lojista deve ter na fase pré-contratual e nas fases seguintes envol-vendo as ações Revisional e Renovatória. Falou da importância do laudo técnico para fixação do valor locatício e citou algumas situações para se conseguir redução do aluguel, como levar em consideração o tamanho da loja e o local onde está situada. Exemplificou, assinalando, que lojas próximas de escadas rolantes possuem valor de aluguel maior e perto dos banheiros e cabines de telefone o valor é menor. Também esclare-ceu que mezanino não influencia no valor do aluguel da loja.

Outras orientações em favor dos lojistas de shoppings foram dadas por Cerveira durante o encontro. Entre elas: o varejista tem direito a cada três anos pedir revisão do aluguel; os shoppings são obrigados a mostrar os contratos de locação das lojas - nesse caso os lojistas devem pedir os boletos de pagamento para terem acesso aos valores atualiza-dos; as multas rescisórias dos contratos não podem ser cobradas de forma exorbitante e devem ser calculadas proporcionalmente ao tempo que ainda resta para o término do contrato; e na renovação amigável, o lojista deve tentar negociar o aluguel usando o método de comparação com outras lojas do shopping, pois servirá de parâmetro para a redução do valor.

O lojista precisa estar atentoquando assina contrato

Os lojistas de shoppings devem:NA FASE PRÉ CONTRATUAL:

Analisar o contrato de locação e anexosPrazo de vigênciaCláusula de vigênciaCláusula de vigência (registro do contrato)Autorização da cessão para o outro franqueadoPessoa Física/Pessoa Jurídica (quem de fato é o locatário)Cláusula de raio conforme JurisprudênciaÁrea útilCarga elétrica a ser disponibilizada e despesas com o ca beamento

PEDIDOS NA AÇÃO REVISIONAL:

Valor do aluguel de acordo com a realidadeAluguel Provisório (juiz poderá arbitrar)Isonomia - Aluguel percentual. Comprovar que os outros lojistas es-tão pagando menosPercentual do índice de reajusteMudança de indexador

REQUISITOS ESSENCIAIS PARA PROPOR A AÇÃO:

Contrato por escrito e com prazo determinado de cinco anos ou mais, ou aindacontrato por escrito que somado de forma ininterrupta atinjam cinco anos ou mais.Exploração do mesmo ramo de atividade nos últimos três anos.Prova do cumprimento do contrato em curso: pagamentos de aluguel, encargos, seguros etc.Indicação clara e precisa das condições oferecidas para a renovação da locação: valor locatício, percentual e mínimo, prazo.Forma de reajuste.Valor do metro quadrado de acordo com a realidade.

PEDIDOS NA AÇÃO RENOVATÓRIA:

Valor do aluguel.Aluguel provisório.Isonomia – aluguel percentual.Verificação da veracidade das despesas cobradas pelo shopping.


TERMÔ

METRO

DE VEN

DAS

MOVIMENTO DE CHEQUESGRÁFICOS DE CHEQUES - CDLRIO

• Movimento de cheques até o dia 20 de JANEIRO

DEZEMBRO DE 2008 EM RELAÇÃO A NOVEMBRO DE 2007

PercentualCONSULTAS +17,2%

INADIMPLÊNCIA +1,5%

DÍVIDAS QUITADAS +1,2%

DEZEMBRO DE 2008 EM RELAÇÃO A DEZEMBRO DE 2007

PercentualCONSULTAS – 0,1%



Segundo o registro de cadastro do LIGCheque do CDLRio, elaborado pelo Centro de Estudos, no acu-mulado de 2008 (janeiro/dezembro) em comparação com o mesmo período de 2007, a inadimplência e as dívidas quitadas cresceram, respectivamente, 1,8% e 6,0%, e as consultas diminuíram 4,5%.

Em dezembro de 2008, comparado com o mesmo mês de 2007, a inadimplência cresceu 2,3%, as dívidas quitadas 5,2% e as consultas diminuíram 0,1%, melhor índice no ano.

1-20 JANEIRO/09 COMPARADO 1-20 JANEIRO/08




Dezembro tem o melhor índice nas consultas a cheque

ACUMULADA DOS ÚLTIMOS 12 MESES

DEZ/08 - JAN/08 PercentualCONSULTAS – 4,5%



JAN. A DEZ. DE 2008 EM RELAÇÃO A JAN. A DEZ. DE 2007




Procura por informações referente aos produ-tos do CDLRio?Quer conhecer produtos que possam auxiliar na otimização da análise de crédito?Então entre em contato com a Central de Rela-cionamento, atendimento Help Desk do CDL-Rio, no telefone (21) 2506-5533, de segunda a sábado de 8:30 às 21h.


MÊS VIGENTE / MESMO MÊS DO ANO ANTERIOR

V. Real Vendas à vista Vendas a prazo

MÉDIA GERAL +5,8% +5,5% +6,7%

RAMO MOLE +10,2% +6,0% +16,6%

RAMO DURO +3,4% +5,2% +1,9%


Ramo Mole Ramo Duro

Confecções +11,5% Eletro +3,4%

Calçados +8,6% Móveis +2,9%

Tecidos +5,6% Jóias +5,3%

Óticas +3,9%

TERM

ÔM

ETRO

DE

VEN

DAS


Localização Ramo Mole Ramo Duro

CENTRO +2,4% +1,1%

NORTE +11,9% +3,0%

SUL +11,5% +5,6%

Caso sua empresa se interesse em participar

desta estatística, contate o Centro de Estudos pelo

telefone (21) 2506.1234 e 2506.1254 ou

e-mail: [email protected].

ACUMULADA DOS ÚLTIMOS DOZE MESES

JAN 08 / DEZ 08 V. Real Vendas à vista Vendas a prazo

MÉDIA GERAL +4,4% +5,5% +3,1%

RAMO MOLE +7,6% +7,3% +7,7%

RAMO DURO +3,2% +4,7% +1,6%

ACUMULADA DO ANO JAN-DEZ 2008 / JAN-DEZ 2007

JAN - DEZ 2008 V. Real Vendas à vista Vendas a prazo

MÉDIA GERAL +4,2% +5,7% +3,4%

RAMO MOLE +6,8% +7,7% +8,0%

RAMO DURO +3,2% +4,9% +1,8%

Resultado divulgado pelo CDL-Rio mostra que, no acumulado de janeiro a dezembro, em compa-ração com o mesmo período de 2007, as vendas aumentaram 4,2%.

As vendas do comércio da cidade do Rio de Ja-neiro cresceram 5,8% em dezembro, em comparação com igual período do ano passado, de acordo com a pesquisa Termômetro de Vendas divulgada men-salmente pelo Centro de Estudos do Clube de Dire-tores Lojistas do Rio de Janeiro - CDL-Rio, que ouviu cerca de 750 estabelecimentos comerciais. Foi o 11° mês do ano de resultado positivo (somente janeiro foi negativo). No acumulado de janeiro/dezembro houve um aumento de 4,2% em relação ao mesmo período de 2007.

A novidade de dezembro foi o Ramo Mole (bens não duráveis), que apresentou o melhor resultado do ano: mais 10,2% contra 3,4% do Ramo Duro (bens duráveis). Os melhores desempenhos foram dos se-tores de confecções e moda Infantil (+11,5%), calça-dos (+ 8,6%) e tecidos (+5,6%) no Ramo Mole; e jóias (+ 5,3%), óticas (+3,9%), eletrodomésticos (+3,4%) e móveis (+ 2,9%) no Ramo Duro. Quanto à forma de pagamento as vendas a prazo foram as preferidas: mais 6,7% contra 5,5% das vendas a prazo.

Em relação às vendas conforme a localização dos estabelecimentos comerciais, a pesquisa mostrou que, no Ramo Mole, as lojas da Zona Norte foram as que mais venderam, seguidas das lojas da Zona Sul e do Centro, e, no Ramo Duro, as lojas da Zona Sul lideraram as vendas, à frente da Zona Norte e do Centro. O melhor desempenho no Ramo Mole e na Zona Norte está relacionado não só à dinamização econômica, mas também ao aumento da renda fa-miliar e da melhoria da capacidade de consumo das classes C, D e E pela ampliação do poder aquisitivo que ocorre na economia brasileira desde a implan-tação do Plano Real.

De acordo com Aldo Gonçalves, presidente do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro - CDL-Rio, o resultado de dezembro pode ser considerado muito bom, já que 2007 foi um ano excelente para o comércio, o que torna a base de comparação forte. “Continuamos confiando na sensibilidade dos for-muladores da política monetária para que a trajetó-ria de queda dos juros seja mantida. Somente assim poderemos esperar um ano de 2009 de crescimento para o comércio, apesar das ameaças da crise inter-nacional”, diz.

Ainda segundo o presidente do CDL-Rio a redu-ção da taxa de juros trará uma menor rentabilida-de aos bancos na aplicação em títulos do governo vinculados à SELIC e maior concorrência na busca de captar tomadores de empréstimos no mercado para pessoas jurídicas e físicas. Esta maior concor-rência tenderá a diminuir o spread bancário e o juro ofertado ao mercado. “E isso é muito bom para o comércio”, conclui Aldo.

Comércio do Rio vendeu mais 5,8% em dezembro


DEZEMBRO DE 2008 EM RELAÇÃO A NOVEMBRO DE 2008




DEZEMBRO DE 2008 EM RELAÇÃO A DEZEMBRO DE 2007




A inadimplência no comércio da Cidade do Rio de

Janeiro cresceu 2,1% no acumulado do ano (janeiro/

dezembro) em relação ao mesmo período de 2007,

de acordo com os registros do Serviço de Proteção

ao Crédito do CDLRio, elaborados pelo seu Centro

de Estudos. É o menor índice de inadimplência regis-

trado nos últimos quatro anos.

As dívidas quitadas (o número de consumidores

que colocaram em dia suas compras atrasadas), au-

mentaram 9,2% e as consultas (que indicam o movi-

mento do comércio), cresceu 9,6%, refletindo as boas

vendas durante 2008, que tiveram apenas janeiro de

resultado negativo.

Em dezembro de 2008, comparado com o mesmo

mês de 2007, a inadimplência cresceu 2,2%, as dívi-

das quitadas 1,9% e as consultas 0,5%.

Movimento do Serviço de Proteção ao Crédito - CDLRIO

GRÁFICOS CDLRIO

Inadimplência no varejo do Rio cresceu 2,1% em 2008

TERMÔ

METRO

DE VEN

DAS

1-20 JANEIRO/09 COMPARADO 1-20 JANEIRO/08




• Movimento do Serviço de Proteção ao Crédito até o dia 20 de JANEIRO

ACUMULADA DOS ÚLTIMOS 12 MESES

DEZ/08 - JAN/08 PercentualCONSULTAS +9,6%



JAN. A DEZ. DE 2008 EM RELAÇÃO A JAN. A DEZ. DE 2007





ÍND

ICES

> SALÁRIO FAMÍLIA

Remuneração Valor da Quota - R$

Até R$ 472,43 24,23

De R$ 472,44 até R$ 710,08 17,07

Acima de R$ 710,09 Sem direito

Este benefício é pago por filho de qualquer condição ou a ele equiparado, até 14 anos, ou inválidado com qualquer idade. A Previdência reembolsa as empresas

Obrigações dos lojistas para março/2009

02/03 - DCT

Imediatamente após a admissão de fun-cionário não cadastrado no PIS, preen-cher o DCT, apresentando-o à CEF, para efetuar o cadastramento.

04/03 – ISS

Recolhimento do imposto referente ao mês anterior, para empresas com faturamento médio mensal igual ou superior a R$ 874.867,67 (grupo 1).

05/03– ICMS

Pagamento do imposto pelos contri-buintes relacionados ao anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente à apuração do mês anterior.

06/03 – FGTS

Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior.

06/03 – CAGED

Cadastro de Empregados. Remeter via Internet através do programa ACI, in-formando sobre admissões, desliga-mentos e transferências de funcionários ocorridos no mês anterior.

06/03 – ISS

Recolhimento referente ao mês anterior pelos contribuintes submetidos ao regi-me de apuração mensal, por serviços prestados, retenção de terceiros ou subs-tituição tributária (inclusive, empresas localizadas fora do município, e socie-dades uniprofissionais e pessoas físicas e equiparadas a empresa), exceto os que tenham prazo específico (grupo 2).

06/03 – DCTF –Mensal

Prazo de entrega da Declaração de Débitos

e Créditos Tributários Federais referente ao mês de janeiro/2009.

06/03 – DACON – Mensal

Prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Fi-nanciamento da Seguridade Social (Co-fins) referentes aos meses de outubro/novembro/dezembro/2008 .*(Prorroga-do o prazo para 06/03/2009 pela Ins-trução Normativa RFB nº 891 de 05 de dezembro de 2008).

10/03 – IR/FONTE

Referente a fatos geradores ocorridos no mês anterior. *(Prorrogado o prazo para o dia 20 pela Medida Provisória nº 447 publicada do D.O.U. em 17/11/08).

10/03 – INSS

Recolher a contribuição previdenciária referente ao mês anterior *(Prorrogado o prazo para o dia 20 pela Medida Pro-visória nº 447 publicada do D.O.U em 17/11/08).

10/03 – ICMS

Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tributo apu-rado relativamente ao mês anterior.

13/03 – SUPER SIMPLES/ SIMPLES NACIONAL

Pagamento do DAS referente ao perío-do de apuração do mês anterior (janei-ro/2009).

13/03 – PIS, COFINS, CSLL

Referente a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena do mês de janeiro/2009 (Retenção de contribuições – pagamen-tos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL ).

25/03 - COFINS

Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tributa-das no lucro real. *(Prorrogado o pra-zo para o dia 25 pela Medida Provi-sória nº 447 publicada do D.O.U. em 17/11/08).

25/03- COFINS

Recolher 7,6% para empresas tributa-das no lucro real. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada do D.O.U. em 17/11/08).

25/03 - PIS

Recolher 0,65% sobre as operações do mês anterior. *(Prorrogado o pra-zo para o dia 25 pela Medida Provi-sória nº 447 publicada do D.O.U. em 17/11/08).

27/02- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS

Efetuar o desconto de 1/30 do salário dos empregados para recolhimento a favor do sindicato profissional.

31/03 – PIS, COFINS, CSLL

Referente a fatos geradores ocorridos na 1ª quinzena do mês de fevereiro/2009.

31/03 – IR/PJ

Empresas devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.

31/03 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo inci-dente sobre o período de apuração do mês anterior.

> Calendário de vencimentoso IPVA/2009

PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES USADOS

EM COTA ÚNICA EM TRÊS PARCELAS

Finais de

Placa

Pagamento Antecipado com

desconto de 10 %

Vencimento integral

s/ desconto

Finais de

Placa

Vencimento 1ª parcela



0 13/01/2009 12/02/2009 0 13/01/2009 12/02/2009 16/03/2009

1 16/01/2009 17/02/2009 1 16/01/2009 17/02/2009 19/03/2009

2 19/01/2009 18/02/2009 2 19/01/2009 18/02/2009 20/03/2009

3 29/01/2009 02/03/2009 3 29/01/2009 02/03/2009 02/04/2009

4 06/02/2009 09/03/2009 4 06/02/2009 09/03/2009 08/04/2009

5 11/02/2009 13/03/2009 5 11/02/2009 13/03/2009 14/04/2009

6 16/02/2009 18/03/2009 6 16/02/2009 18/03/2009 17/04/2009

7 19/02/2009 23/03/2009 7 19/02/2009 23/03/2009 22/04/2009

8 12/03/2009 13/04/2009 8 12/03/2009 13/04/2009 13/05/2009

9 24/03/2009 24/04/2009 9 24/03/2009 24/04/2009 25/05/2009

Fonte: Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro

> Calendário de IPTU 2009

Final de Inscrição 2ª Cota

0 e 1 05/03

2 e 3 05/03

4 e 5 05/03

6 e 7 06/03

8 e 9 06/03


ÍND

ICES

> ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

Rendimentos do trabalho conforme tabela progressiva mensal abaixo reproduzida, para fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2009:

Base de Cáculo mensal em R$ Alíquota % Parcela a Deduzir do

imposto em R$

Até 1.434,59 - -

De 1.434,60 a R$ 2.150,00 7,5 107,59

De 2.150,01 a R$ 2.866,70 15 268,84

De 2.866,71 a R$ 3.582,00 22,5 483,84

Acima de R$ 3.582,00 27,5 662,94

Ano-calendário Quantia a deduzir, por dependente, em R$

2009 144,20

> GIA/ICMS - 03/2009

Último número da raizdo CNPJ do estabelecimento

Prazo-limite de entregareferente ao mês 02/2009

1 11/03

2 12/03

3 13/03

4, 5 e 6 16/03

7 17/03

8 18/03

9 19/03

0 20/03

> REAJUSTE DE ALUGUEL E OUTROS CONTRATOS*Principais índices de preços

Acumulado até novembro (*), em % Acumulado até dezembro (*), em %

Índices Trim. Quadr. Sem. Anual Trim. Quadr. Sem. Anual

FIPE 1,27 1,65 3,09 6,86 1,05 1,43 2,28 6,16

IGP-DI 1,53 1,14 4,21 11,20 0,71 1,08 1,82 9,10

IGP-M 1,47 1,14 4,97 11,88 1,23 1,34 2,80 9,81

INPC 1,03 1,25 2,76 7,20 1,17 1,33 2,13 6,48

(*) Acumulado até novembro - reajusta aluguéis e contratos a partir de dezembro, para pagamento em janeiro/09; acumulado até dezembro reajusta a partir de janeiro/09, para pagamento em fevereiro/09.

> Tabela de contribuição dos segurados: empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de março de 2008

Salário de contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

Até 911,70 8,00*

De 911,71 até 1.519,50 9,00

De 1.519,51 até 3.038,99 11,00

Com o advento da Medida Provisória nº 83 de 12/12/2002 e a conversão desta, na Lei nº 10.666 de 08 de maio de 2003, bem como da Instrução Normativa nº 87 de 27/03/2003, FICA EXTINTA a escala de salários-base, a partir da compe-tência ABRIL de 2003, sendo aplicável apenas para pagamentos de contribuição em atraso.

A partir da competência de ABRIL/2007, para os segurados contribuintes individual e facultativo o valor da contribuição deverá ser de 11% para quem recebe até um salário mínimo e de 20% para quem recebe acima do salário-base (mínimo), caso não preste serviço a empresa(s), que poderá variar do limite mínimo ao limite máximo do salário de contribuição.

> Tabela de contribuição para segurados contribuinte individual e facultativo para pagamento de remuneração a partir de 1º de março de 2008

Plano Simplificado de Previdência Social (PSP)Salário de contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento

ao INSS (%)

415,00 (valor mínimo)* 11

De 415,01 (valor mínimo) até 3.038,99(valor máximo) 20

*No caso de contribuinte individual que trabalha por conta própria (antigo autô-nomo), sem relação de trabalho com empresa ou equiparada.

> PISOS SALARIAIS

Salário Mínimo Nacional R$ 465,00

Pisos Regionais do Estado do Rio (Lei 5357, de 13.12.08)

Faixa 1 (trabalhadores do setor agrícola) R$ 487,50

Faixa 2 (domésticas, serventes...) R$ 512,67

Faixa 3 (serviços adm., operação de máquinas...) R$ 531,55

Faixa 4 (construção civil, despachantes, garçons...) R$ 550,42

Faixa 5 (encanadores, soldadores, chapeadores...) R$ 569,27

Faixa 6 (frentistas, profissionais de call center...) R$ 586,58

Faixa 7 (serviços de contabilidade e nível técnico) R$ 689,81

Faixa 8 (docentes de 1º grau 40 horas e técnicos) R$ 912,90

Faixa 9 (advogados e contadores) R$ 1.308,00

SIMPLES NACIONAL PERCENTUAISAPLICADOS

Enquadramento

Receita Bruta Acumulada nos12 meses anteriores

(R$)

ANEX

O I

Com

érci

o

ANEX

O II

Indú

stria

ANEX

O II

ISe

rviç

o (I)

ANEX

O IV

Serv

iço

(II)

ANEX

O V

Serv

iço

(III)

Microempresa Até R$ 120.000,00 4,00% 4,50% 6,00% 4,50% 4,00%

De R$ 120.000,01 a R$ 240.000,00 5,47% 5,97% 8,21% 6,54% 4,48%

De R$ 240.000,01 a R$ 360.000,00 6,84% 7,34% 10,26% 7,70% 4,96%

De R$ 360.000,01 a R$ 480.000,00 7,54% 8,04% 11,31% 8,49% 5,44%

De R$ 480.000,01 a R$ 600.000,00 7,60% 8,10% 11,40% 8,97% 5,92%

De R$ 600.000,01 a R$ 720.000,00 8,28% 8,78% 12,42% 9,78% 6,40%

De R$ 720.000,01 a R$ 840.000,00 8,36% 8,86% 12,54% 10,26% 6,88%

De R$ 840.000,01 a R$ 960.000,00 8,45% 8,95% 12,68% 10,76% 7,36%

De R$ 960.000,01 a R$ 1.080.000,00 9,03% 9,53% 13,55% 11,51% 7,84%

De R$ 1.080.000,01 a R$ 1.200.000,00 9,12% 9,62% 13,68% 12,00% 8,32%

Empresa de Pequeno

Porte

De R$ 1.200.000,01 a R$ 1.320.000,00 9,95% 10,45% 14,93% 12,80% 8,80%

De R$ 1.320.000,01 a R$ 1.440.000,00 10,04% 10,54% 15,06% 13,25% 9,28%

De R$ 1.440.000,01 a R$ 1.560.000,00 10,13% 10,63% 15,20% 13,70% 9,76%

De R$ 1.560.000,01 a R$ 1.680.000,00 10,23% 10,73% 15,35% 14,15% 10,24%

De R$ 1.680.000,01 a R$ 1.800.000,00 10,32% 10,82% 15,48% 14,60% 10,72%

De R$ 1.800.000,01 a R$ 1.920.000,00 11,23% 11,73% 16,85% 15,05% 11,20%

De R$ 1.920.000,01 a R$ 2.040.000,00 11,32% 11,82% 16,98% 15,50% 11,68%

De R$ 2.040.000,01 a R$ 2.160.000,00 11,42% 11,92% 17,13% 15,95% 12,16%

De R$ 2.160.000,01 a R$ 2.280.000,00 11,51% 12,01% 17,27% 16,40% 12,64%

De R$ 2.280.000,01 a R$ 2.400.000,00 11,61% 12,11% 17,42% 16,85% 13,50%

Ref.: Lei Complementar n° 123/2006

> PISOS E BENEFÍCIOS DOS COMERCIÁRIOS DO RIO

Contrato de experiência (máximo: 90 dias) R$ 420,00

Pisos Salariais: 1ª faixa 2ª faixa

R$ 471,00R$ 481,00

Operador de Telemarketing R$ 486,00

Garantia mínima de comissionista R$ 541,00

Ajuda de custo a comissionista R$ 23,00

Quebra da caixa R$ 26,00

Refeições aos sábados: Lanche, após 14:30h R$ 8,50

Jantar, após 18:30h R$ 8,50

Obs. As empresas que efetuarem o pagamento das refeições (lanche ou jantar)

em espécie poderão descontar R$ 0,50 do salário dos empregados


OPINIÃO

Mauro Osório da Silva, economista e professor da UFRJ.

Trajetória e perspectivas do comércio

varejista carioca

A cidade do Rio de Janeiro sofre contínua perda

de posição econômica desde a transferência da Ca-

pital para Brasília. Essa trajetória rebate no comér-

cio varejista, que apresentou, entre 1997 e 2007,

um crescimento do emprego de apenas 27,2%, con-

tra 62,7% no total das capitais. No número de esta-

belecimentos, o Rio apresentou um crescimento de

12,3%, contra 81,4% no total das capitais. Em am-

bos indicadores o Rio surge com a pior trajetória

entre todas as capitais brasileiras.

Um ponto importante é que em relação ao nú-

mero de estabelecimentos a trajetória do Rio é in-

fluenciada pelo pífio desempenho das microempre-

sas (que empregam de 0 a 9 pessoas). Nessa faixa,

ocorre um crescimento na cidade de apenas 5,8%,

contra 39,5% no total das capitais.

Acreditamos que a trajetória do Rio no que diz

respeito às microempresas tem a ver com a questão

da ordem urbana, dos loteamentos clandestinos,

das milícias e dos estados paralelos e da gravidade

da situação de violência. Isso afeta o comércio le-

galizado nas ruas.

A qualidade do espaço público é a alma das

cidades e no Rio ganha maior realce, pelo gosto

de convivência do carioca. De acordo com depoi-

mento recente do escritor Ruy Castro, a diferença

entre como cariocas e não-cariocas se divertem

é que “o lazer do carioca é na rua, na praia, no

botequim com mesa na calçada, à vista de todo

mundo. Já o lazer das pessoas de outros lugares

é no restaurante, na boate, no shopping, onde

ninguém vê”.

Em janeiro de 2009, o prefeito Eduardo Paes as-

sumiu propondo medidas organizadoras da cidade

e a prioridade para uma estratégia de desenvolvi-

mento econômico-social que promova a geração de

emprego e a redução das desigualdades entre as

diversas regiões da cidade. Da mesma forma, no

âmbito do estado surgem novidades na área de se-

gurança pública, como a ocupação do Morro Santa

Marta, Cidade de Deus e Favela do Batan, e o en-

frentamento de milícias na Zona Oeste.

Acreditamos assim que este seja um momento

de crucial importância para o engajamento das li-

deranças empresariais e dos agentes econômicos,

como de toda a sociedade, em um debate que per-

mita entender a trajetória do Rio, e na formulação

e execução de uma estratégia que permita um revi-

ver da qualidade de vida, do poder de compra e do

comércio varejista na cidade.

Mauro Osório da Silva é o autor de “Rio Nacional,

Rio Local: Mitos e Visões da Crise Carioca e Flumi-

nense”, editora Senac Rio.


Representatividade se conquista

informações: www.xxvencontronacional.com.br www.25encontronacional.com.br

E-mails:[email protected]@sindilojas-rio.com.br

REALIZAÇÃO:

20, 21 e 22 de maio de 2009Hotel Sofitel - CopacabanaRio de Janeiro

Representatividade se conquista

Lojista fev 09

Documents

Transcript of Lojista fev 09