Lojist maio 10

Empresário LOJISTA 1maio 2010

SUMÁRIO

MENSAGEM DO PRESIDENTE

NOIVAS MOVIMENTAM COMÉRCIO

RENOVAÇÃO DE LETREIROS

MÃE LOJISTA

SINDILOJAS PRESTANDO CONTAS

XXVI ENCONTRO - ARACAJÚ

ASSOCIAÇÃONACIONAL DE CRÉDITO

LEIS E DECRETOS

TERMÔMETRO DE VENDAS

OBRIGAÇÕES DOS LOJISTAS

OPINIÃO

Empresário Lojista - Publicação mensal do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro (Sindilojas-Rio) e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio) Redação e Publicidade: Rua da Quitanda, 3/11° andar CEP: 20011-030 - tel.: (21) 3125-6667 - fax: (21) 2533-5094 e-mail: [email protected] - Diretoria do Sindilojas-Rio - Presidente: Aldo Carlos de Moura Gonçalves; Vice-Presidente: Julio Martin Piña Rodrigues ; Vice-Presidente de Relações Institucionais: Roberto Cury; Vice-Presidente de Administração: Ruvin Masluch; Vice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo Motta; Vice-Presidente de Patrimônio : Moysés Acher Cohen; Vice-Presidente de Marketing: Juedir Viana Teixeira; Vice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira Conti; Vice-Presidente de Produtos e Serviços: Ênio Carlos Bittencourt; Superintendente: Carlos Henrique Martins; Diretoria do CDLRio – Presidente: Aldo Carlos de Moura Gonçalves; Vice-Presidente: Luiz Antônio Alves Corrêa; Diretor de Finanças: Szol Mendel Goldberg; Diretor de Administração: Carlos Alberto Pereira de Serqueiros; Diretor de Operações: Ricardo Beildeck; Diretor de Associativismo: Roland Khalil Gebara; Diretor Jurídico: João Baptista Magalhães; Superintendente Operacional: Ubaldo Pompeu; Superintendente Administrativo: Abraão Flanzboym. Conselho de Redação: Juedir Teixeira e Carlos Henrique Martins, pelo Sindilojas-Rio; Ubaldo Pompeu, Abraão Flanzboym e Barbara Santiago pelo CDLRio, e Luiz Bravo, editor responsável (Reg.prof. MTE n° 7.750) Reportagens: Lúcia Tavares; Fotos: Dabney; Publicidade: Bravo ou Giane Tel.: 3125-6667 - Projeto Gráfico e Editoração: Roberto Tostes - Cel: (21) 9263-5854 / 8860-5854 - [email protected]; Capa: Foto de Roberto Tostes da Vitrine da Loja Glória Noivas

EXPEDIENTE

MENSAGEMD

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TE

Prejuízos para lojistas e consumidores

Decretos do Governo do Estado do Rio de Janeiro vêm

desrespeitando lei estadual, em flagrante prejuízo para o co-

mércio e o consumidor. Explica-se: a Lei Estadual nº 5.171,

de 26 de dezembro de 2007, deu nova redação ao Capítulo

V (da Substituição Tributária) da Lei nº 2.657, que dispõe so-

bre o ICMS/RJ. Seu anexo tratou de todas as mercadorias que

possam ser incluídas na Substituição Tributária, inclusive a

Margem de Valor Agregado (MVA) máxima que poderia ser

instituída pelo Estado do Rio, quando fosse regulamentada e

colocada em prática nas operações internas e interestaduais

no Estado.

Ocorre que, após a edição da mencionada Lei, foi publica-

do o Decreto nº 41.961, alterando no seu primeiro artigo, a

Lista das Mercadorias Sujeitas ao Regime da Substituição Tri-

butária (Anexo I) e os respectivos percentuais de Margem de

Valor Agregado (MVA). Sucede que o Decreto desrespeitou as

margens máximas instituídas pela Lei 5171/2007, majorando

a margem acima da máxima estipulada na Lei.

Em 12 de fevereiro último, o Governo fluminense editou

novo decreto, o de nº 42.303, aumentando, ainda mais, a Mar-

gem de Valor Agregado de diversos produtos e, em alguns ca-

sos, ultrapassando o limite máximo previsto na Lei 5.171/07.

Atendendo aos apelos do Sindilojas-Rio e de CDLs do Rio e de

outras cidades, deputados apresentaram projeto de decreto

legislativo, propondo o cancelamento das regras estabeleci-

das em decretos do Governo do Estado do Rio que, além de

acrescentarem novos produtos no regime de Substituição Tri-

butária, atribuíram valores exorbitantes para a MVA.

Enquanto o ato legislativo tramita pelas comissões, novo

Decreto do Governo do Estado, o de nº 42.424, de abril úl-

timo, alterou, mais uma vez, a MVA, reajustando valores de

diversos artigos comercializados.

O comércio é bastante prejudicado com esses atropela-

mentos em MVA, mas muito mais o consumidor que é, em

última análise, quem sofre mais por essas indevidas majora-

ções de impostos.

Os lojistas e principalmente os consumidores fluminenses

esperam que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Ja-

neiro aprove, o quanto antes o Decreto Legislativo, de modo

que o Governo Estadual respeite os limites da MVA estabeleci-

dos na Lei Estadual 5.171/07.

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Aldo Carlos de Moura Gonçalves

Presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio

Empresário LOJISTA2

Maio ainda éo mês das noivas

Conhecido como o Mês das Noivas, maio é aguar-dado com expectativa e ansiedade pelas mulheres. Afinal, é também o Mês das Mães. Embora o mundo venha sofren-do grandes transformações nas últimas décadas, mais no-tadamente nos últimos 10 anos, a tradição do casamento permanece firme. O desejo de entrar na igreja vestida de noiva continua a embalar o sonho da maioria das mu-lheres. Em razão disso, é cada vez maior o crescimento do comércio visando os preparativos para a realização de casamentos. Lojas de roupas, calçados, acessórios, pre-sentes, jóias, flores, decoração, lembrancinhas, salão de beleza, agências de viagens... Enfim, uma infinidade de produtos e serviços são hoje indispensáveis para tornar de fato inesquecível o chamado “Grande Dia”.

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PA

Pioneira no ramo de venda de vestidos de noivas, a Glória Noivas orgulha-se de possuir a maior e mais completa coleção de trajes nacionais e importados. No mercado há 58 anos, a empresa acompanhou a evo-lução do tempo e no final da década de 90 resolveu fazer uma mudança radical na sua estratégia comer-cial, passando a alugar os vestidos de noivas, o que corresponde hoje a 90% da procura. A estratégia deu tão certa que, atualmente, a marca atende também o público masculino, oferecendo aluguel de roupas para noivos, padrinhos e convidados. Segundo as irmãs e sócias, Lizete Brafman e Raquel Fain, embora os gos-tos, os costumes e até mesmo as ideias tenham sofri-do mudanças na sociedade com o decorrer dos anos,

o casamento continua resistindo, enchendo de alegria os noivos e emocionando os pais, amigos e parentes.

- Casamento é sonho e se o desejo da noiva é virar uma cinderela no dia dela, cuidamos de tudo para que esse objetivo se transforme em realidade. Oferecemos atendimento personalizado e produtos de qualidade que se encaixam em qualquer orçamento. Trabalha-mos com amor para abrilhantar o grande acontecimen-to que, com certeza, será um marco na vida das clien-tes - destaca Raquel, com a aprovação de Lizete e do fundador da empresa, o pai, o empresário Moses Fain.

Instalada em um confortável prédio de 10 anda-res, na Rua Gonçalves, 78, no Centro, a Glória Noivas, além de confeccionar qualquer modelo para noivas,

Mas apesar de muitas tradições serem mantidas, a modernidade também se faz presente nos ca-samentos atuais. Vestidos de noivas com decotes ousados ou adaptados para as noivas grávidas, ternos de corte moderno em vez do fraque para os noivos, casal de noivinhos em cima do bolo nas mais divertidas situações (o noivo arrastado para o altar pela noiva, por exemplo) são alguns dos “toques de modernidade” dados aos casa-mentos de hoje. Na busca pelo vestido perfeito, o preferido atualmente pelas noivas é o modelo “tomara-que-caia” branco, longo e com calda. O modelo “frente única” também é bastante procu-rado pelas noivas.

“Os casamentos continuam

resistindo, apesar

das mudanças”

Raquel e Lizete, da Glória Noivas


Maio ainda éo mês das noivas

também faz confecção de chapéus, coroas, arranjos de flores e ainda forra sapatos na tonalidade e tecido que as clientes desejam. Um dos maiores orgulhos das sócias Lizete e Raquel é terem entre seus clientes, inú-meros casos de três gerações da mesma família que se casaram com vestidos comprados ou alugados na Glória Noivas.

- É gratificante para nós sabermos que a noiva que estamos vestindo hoje é filha e neta de clientes que se casaram usando os nossos vestidos. Isso é resultado do atendimento feito com exclusividade, de forma a dedicarmos a noiva toda a atenção que este momento requer. Na realidade, não temos clientes e sim amigos – exaltam felizes, Lizete e Raquel.

Profundas conhecedoras deste mercado, as sócias

da Glória Noivas garantem que, apesar de toda a mo-dernidade, a tradição do casamento está mais viva do que nunca. A loja que normalmente vive repleta de noi-vas se preparando para o “Grande Dia, aumenta a clien-tela para o mês de maio, embora a procura neste mês já não seja tão grande quanto em épocas passadas.

- O mês de maio continua sendo muito procurado pelas noivas. O problema é que, em razão disso, tudo se torna mais difícil nesta época. As vagas nas igrejas estão lotadas, os floristas e músicos não conseguem atender a demanda e muitos serviços estão mais caros. Por isso, o mês como setembro passou a ser também muito procurado, pois é o mês das flores que marca o início da primavera. Isso mexe com o coração dos mais românticos – observam Raquel e Lizete.

Geraldo Fasoli Reis, dono da marca Só a Rigor, rede de nove lojas especializadas em aluguel de vestidos de festas, entende que o casamento é certamente a fes-ta que mais gera dúvidas sobre os trajes que deverão ser usados. Das noivas e noivos às damas de honras, passando por padrinhos, madrinhas, mães, sogras e convidados, todo mundo sente alguma insegurança na hora de escolher o que vestir para a cerimônia. E é exa-tamente isso, segundo Geraldo, que faz fomentar as vendas no segmento, tornando-o cada vez mais atrati-vo para a clientela e mais competitivo para os lojistas especializados neste tipo de atividade. De acordo com o dono da Só a Rigor, para se manter no mercado de casamento, o lojista precisa estar atento as novidades, mas sempre se adaptando às conjunturas e as tendên-cias da moda.

- Estamos no mercado há 32 anos e no início deste ano alcançamos a meta de termos feito até agora 50 mil casamentos. Este sucesso é fruto de muito traba-lho, dedicação e percepção. Sabemos que, ao contrário de antigamente, hoje não há mais preconceitos quando o assunto se refere a aluguel de roupas. Um dos fato-res que acredito tenha influenciado na mudança deste tipo de comportamento é a praticidade da mulher mo-

derna. Ao escolher um modelo, seja primeiro aluguel ou não, a noiva consegue se vê pronta de imediato. Isso agrada demais a clientela - explica Geraldo.

Trabalhando ao longo dessas três décadas no mer-cado de casamento, o dono da grife Só a Rigor aponta outros fatores que influenciam positivamente para o aquecimento do segmento: casar durante a gravidez, que deixou de ser um tabu na sociedade e a era do homem metrossexual. Nesta nova era, o homem é ex-tremamente exigente no seu traje, pois ele se preocupa em estar bem no seu dia super especial, ao contrário dos tempos antigos quando deixava para ver a roupa às vésperas do casamento, até porque não havia mui-tas opções a escolher.

- Agora os noivos podem contar com belíssimos tra-jes para ficarem a altura das noivas. Tivemos inclusive de aprimorar o nosso atendimento para atender este tipo de público, composto por homens elegantes, de gosto apurado, que conhecem etiqueta e marcas inter-nacionais. Em relação às noivas gestantes, oferecemos inúmeras opções para adaptação do tão sonhado ves-tido de noiva. O nosso objetivo é garantir o brilho da futura mamãe no seu casamento - comemora Geraldo.

“Para se manter no ramo de aluguel

de roupas, o lojista precisa estar

atento às novidades”

Geraldo Fasoli Reis,

da Só a Rigor


A lista de casamento é outro item importante que os lojistas, principalmente dos segmentos de presentes, decoração e eletroeletrônicos, costu-mam oferecer aos noivos, visando incrementar as vendas. Os varejistas ajudam a preparar a lista de cada casal, oferecendo o serviço com o obje-tivo de facilitar não somente os nubentes, mas também os convidados. Essa estratégia é adotada com sucesso pela empresária Sandra Roizman, do ramo de decoração e artigos para o lar. Para facilitar ainda mais a vida da clientela, a dona das lojas Myhaün coloca a lista de presentes na internet para que os interessados, se desejarem, possam fazer os pedidos por e-mail. Também manda entregar o produto escolhido em local e horário combinado, se o cliente, por ventura, não puder comparecer à loja.

- Essa comodidade faz parte do atendimento que disponibilizamos para quem não tem tempo e prefere escolher o produto através da internet. O serviço agrada muito, pois tomamos o cuidado de enviar fotos e descrever as características do produto para não haver dúvidas sobre o presen-te escolhido - detalha Sandra que tem lojas na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 680, e no Botafogo Praia Shopping.

Com cerca de 11 mil itens cadastrados nas lo-

jas, Sandra conta que o tíquete médio de presen-tes nas listas de casamentos em suas lojas gira em torno de R$ 150. Trabalhando com linhas arrojadas e clássicas, Sandra oferece uma infini-dade de produtos em inox, cristais, porcelanas, madeiras, cerâmicas e acrílicos, voltados para cozinha, bar, mesa-posta e decoração. A lojista revela que procura dar um tratamento especial aos noivos, deixando eles sempre à vontade, in-clusive, não fazendo nenhuma restrição se quise-rem trocar alguns produtos da lista. Procurando Jogar sempre “tapete vermelho” para os noivos, a lojista acrescenta que costuma entrar em con-tato com eles quando chegam novidades de pro-dutos para que possam ser adicionados à lista.

- Apesar de termos uma lista pronta nas lo-jas, geralmente os noivos selecionam os presen-tes desejados e organizam a relação para que os convidados realizem as compras com toda a co-modidade. É uma prática que não abro mão, por contribuir em muito para aumentar as vendas - observa Sandra.

“Para facilitar a escolha de

presentes, a lista

fica na internet”

Sandra Roizman,

da Myhaün


No animado mercado de casamentos, a criati-vidade toma conta do segmento. Os novos produ-tos e brincadeiras oferecidos fazem a alegria dos lojistas e das noivas que desejam surpreender os convidados. Uma das ideias que vem incremen-tado o setor é jogar um sapo de pelúcia para as solteiras, assim como acontece com o tradicio-nal buquê. A brincadeira faz tanto sucesso que as convidadas acabam disputando mais o sapo do que o ramalhete. A disputa pelo sapo causa mais euforia ainda se ele estiver usando fraque e gravata. Na loja Gaspar Presentes, no Centro, por exemplo, a procura pelo noivo sapo é tão grande que muitas vezes é preciso encomendá-lo com antecedência.

- A brincadeira traz um clima de fantasia para o evento, pois o sapo representa o príncipe antes de ser beijado, assim como no conto de fadas. Sem contar que, ao contrário do buquê, o bichi-nho não murcha, transformando-se em um verda-deiro troféu para a amiga que consegue pegá-lo.

É uma loucura e até as mulheres casadas querem entrar na briga pelo sapo - revela a sócia da loja, Isabelle Areias Pereira.

Além do sapo vestido de fraque e gravata borboleta, a Gaspar Presentes também inovou, atendendo a exigência do mercado que atual-mente oferece lembrancinhas de casamentos bem mais interessantes do que antigamente. É o caso dos chinelos femininos, personalizados com declarações de amor eterno dos noivos. A loja tem ainda almofadas em formato de coração e nécessaires personalizados conforme pedido dos noivos e sugestivas garrafas de vinhos de 200 ml com a foto dos noivos.

- Há algum tempo, os noivos distribuíam cin-zeiros, xícaras ou porta-jóias com suas iniciais e data da união. Os presentes acabavam entulha-dos nas casas dos convidados. Ainda bem que hoje as lembrancinhas evoluíram, dando lugar a lembrancinhas que todos querem ganhar face ao encanto que elas despertam - finaliza Isabelle.

“Sapo noivo é a

novidade nas festas

de casamento”

Isabelle Pereira,

da Gaspar Presentes

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Isenção da Taxa de Renovação de LetreiroLET

REIR

OS

A taxa de renovação de publicidade do ano de 2010 tem seu vencimento em 30 de junho, mas os associados do Sindilojas-Rio são isentos da referida taxa, haja vista a decisão transitada em julgado, proferida nos autos do Mandado de Se-gurança impetrado por esta entidade em defesa da empresas associadas.

Há duas modalidades de letreiros, os indicati-vos e os publicitários, para os quais teceremos alguns comentários:

O pagamento da taxa dos letreiros considerados indicativos é exigido uma única vez, por ocasião da autorização inicial, salvo se ocorrer modifica-ções, ou seja, os letreiros indicativos são isentos da taxa de renovação anual de publicidade.

Já o pagamento dos letreiros publicitários é exi-gido por ocasião da autorização inicial bem como na renovação anual, estando isentos somente as empresas associadas do Sindilojas-Rio.

Quanto à taxa de renovação de letreiro, as as-sociadas do Sindilojas-Rio devem proceder da se-guinte forma:

h Manter sempre no estabelecimento comer-cial: planta de publicidade aprovada; guia de autorização paga e a declaração atualizada de que é associado do Sindilojas-Rio;

h Não retirar a guia de pagamento, mas caso seja retirada, o lojista associado deve entrar em contato com o Sindilojas-Rio, mais preci-samente com o Núcleo de Despachantes, para que este proceda o cancelamento da guia junto à inspetoria municipal correspondente;

h Se o associado receber alguma notificação quanto à taxa de publicidade, deve proceder da mesma maneira acima, entrar em contato ime-diatamente com o Sindilojas-Rio, a fim de que este tome as medidas cabíveis, pois as empre-sas associadas são ISENTAS DA TAXA DE RENO-VAÇÃO DE LETREIRO.

Os telefones do Núcleo de Despachantes são: 3125-6292; 3125-6296 e 3125-6273.


Valmir de Oliveira, gerente Administrativo/Financeiro do Sindilojas-Rio

Indumentária no trabalho

Mais uma vez, nos deparamos

com ausência de educação

coletiva e falta de treinamento de

convivência

RECURSOS HUMANOS

Transcreveremos o e-mail recebido de um leitor:“Prezados, estou enfrentando um problema inespe-

rado na minha empresa, necessitando de orientação. Temos um grande contingente de empregadas. Elas são competentes, responsáveis, dedicadas e compro-metidas com o trabalho. Ocorre que de uns tempos para cá, estão deixando clientes e colegas perplexos em virtude das roupas com as quais vêm trabalhar. Resumindo: saias curtíssimas, vestidos transparentes e decotes ousadíssimos. Um verdadeiro espanto! Tudo bem que o calor está forte, mas não justifica esta ex-travagância. Convoquei uma reunião específica, ex-pondo com toda tranquilidade minha preocupação e qual não foi à surpresa: “Os nossos maridos apro-vam!” Em seguida, houve uma sonora gargalhada de todo o grupo. Completamente sem graça, resolvi não polemizar e encerrei a reunião, até mesmo para não dar asas à imaginação. A fim de não cometer futuros equívocos, pergunto: administrativamente o que posso fazer? Desde já lhes agradeço.”

Prezado leitor, agradecemos o seu contato e a con-fiança depositada. Opinar sobre este assunto não é tarefa das mais fáceis, porém não lhe deixaremos sem opções.

A solução mais simples é a implantação de unifor-me. Ocorre que uniforme gera regulamento, que anda de mãos dadas com a CLT em virtude da obrigatorie-dade. E o que é obrigatório, deve ser concedido sem qualquer custo. E se for somente para uso no ambien-te de trabalho, deve haver armários para guardar. Es-tamos diante de uma despesa.

Entendemos que a melhor solução é o diálogo. Faça o seguinte: por meio de circulares ou nas reu-niões, procure divulgar o que dizem os estilistas de moda e comportamento. E o que dizem estes pro-fissionais?

Que o ambiente de trabalho exige discrição, não

combinando com excessos. Assim, blusas curtas demais, coloridas demais, decotadas demais, jus-tas demais ou transparentes, estão fora do padrão comportamental. O ideal é manter o equilíbrio e a harmonia nas cores e modelos, sem qualquer tipo de exagero. Não é por nada não, mas o estilo pe-rua choca as pessoas, beirando o ridículo. O certo é procurar fazer uma média com os colegas, ou seja, nem usar roupas luxuosas demais, que possa pare-cer esnobismo, mas também não usar roupas ve-lhas, muito fora da moda, parecendo desleixo. Tan-to uma forma quanto a outra provoca descompasso.

Na verdade, para se vestir bem e adequadamen-te não é necessário luxo. Importante é ter bom gos-to e acima de tudo bom senso, procurando optar por roupas limpas, passa-das, tomando o cuidado de verificar se não estão rasgadas ou faltando bo-tões e zelando para haver um mínimo de combina-ção de cores. É primordial demonstrar para as fun-cionárias que assim como não se vai à praia de vesti-do longo, não se deve ir à igreja de biquíni.

Esperamos que as sugestões surtam efeito, reafir-mando que a sua preocupação deve ser a de outros empresários, pois é fundamental zelar pela aparên-cia da empresa em todos os itens e a vestimenta não está fora do contexto. Depois, mesmo reconhe-cendo o aspecto da feminilidade, roupas inadequa-das tiram a atenção dos colegas e dos clientes.

Realmente, a impressão que fica não é das me-lhores.

Contato: [email protected]


Empresária Márcia Vilas Antelo Jassus

A empresária Márcia Vilas Antelo Jassus, es-colhida “Mãe Lojista 2010”, é um exemplo típico da mulher moderna do século XXI.

Ativa, empreendedora e decidida – pessoal e pro-fissionalmente – ela sabe conciliar com muita ha-bilidade a administração do lar com o trabalho, sem, no entanto, perder a candura e sensibilidade, características de sua personalidade.

Mãe de Luís Felipe, de 14 anos, e de João Ga-briel, de quatro, Márcia é casada com o empresário Luís Gustavo Jassus, com quem divide os negócios de duas lojas franqueadas da grife Rey & Co, espe-cializada em moda jovem. Formada em Economia e atuando como lojista há 15 anos, a Mãe Lojista 2010 se desdobra para conciliar os papéis de mãe, esposa e empresária, o que consegue com muita dedicação e esforço, mas também com muita sa-tisfação.

Márcia começa cedo o seu dia, por volta das seis horas, quando ela própria prepara o café dos fi-lhos, e só termina por volta das 22 horas, quando consegue finalmente colocar o caçula para dormir. Logo após o café da manhã, a lojista sai do bairro de Botafogo, onde reside, em direção ao Catete, para deixar o filho menor na casa de sua mãe, Ma-ria Divina, e segue para o Centro da Cidade a fim de enfrentar mais um dia de trabalho. Na loja da Rua Gonçalves Dias recebe clientes, atende forne-cedores, resolve problemas do dia-a-dia da empre-sa e, quando dá tempo, aproveita a hora do almoço para resolver assuntos relacionados à loja, ao lar e à família.

E em meio a todo esse corre-corre, Márcia ainda encontra tempo para “monitorar” os filhos. Em re-

lação a João Gabriel a preocupação é menor, uma vez que ele fica com sua mãe. Mas, quanto a Luís Felipe, os contatos são permanentes.

- Peço que ele me telefone sempre que chega no colégio, na academia ou em qualquer outro lugar que vá. E eu também estou sempre ligando para ele. Sei que é chato, mas não abro mão deste con-trole. Embora Luís Felipe seja um adolescente mui-to tranquilo, acredito que essa é uma característi-ca comum de todas as mães - justifica Márcia.

Mas, enganam-se os que pensam que se resu-me “somente” nisso a vida agitada da Mãe Lojista 2010. Márcia também participa ativamente da vida escolar dos filhos, indo às reuniões nos colégios, levando-os ao médico quando precisam e, à noite, ao chegar em casa, apesar de todo o cansaço, habi-tualmente conversa com eles sobre o dia de cada um, objetivando manter uma proximidade perma-nente com os filhos.

Apesar de jovem e moderna, Márcia se autodefi-ne como uma mãe “careta” e “caxias”, pois acredi-ta que impor limites aos filhos é fundamental para uma boa educação.

- Penso que é preciso estabelecer certos limites às crianças e adolescentes, pois estão em fase de formação e o dever dos pais é orientá-los no bom caminho, como ensinar os valores morais e éticos. Acredito que criança tem que ter rotina e, desde cedo, aprender a obedecer horários, ter responsa-bilidade com os estudos, respeitar as pessoas etc. Por isso, costumo controlar o uso da internet e dos videogames. É preciso mostrar a eles que a vida não é tão fácil quanto parece ser nessa ida-de - explica Márcia.

HO

MEN

AG

EM Mãe Lojista 2010


A valorização da família é outra característica de Márcia e do marido Luís Gustavo. Tanto que todos os sábados eles e os filhos almoçam na casa da mãe dela e, aos domingos, o almoço é na casa da so-gra. Já no Dia das Mães, a festa é completa, pois as duas famílias se reúnem para comemorar a data em conjunto que, este ano, terá um motivo a mais: a escolha de Márcia como a “Mãe Lojista 2010”. Outro ponto importante que Márcia faz questão de ressal-tar é em relação à formação religiosa de seus filhos.

- Vamos à missa todos os sábados. Venho de uma

família católica e procuro mostrar aos meus filhos a importância da religião em nossa vida. Tanto que eles estudam em colégios religiosos, Luís Felipe, no Zacharias, e João Gabriel, no Santo Inácio. A reli-gião é importante também para a união da família - acrescenta.

Apesar de adorar sua casa, Márcia confessa, no entanto, que gosta muito de passear com a família nos momentos de folga. Ir à praia, viajar, respirar outros ares que não lembrem trabalho é, para ela, uma excelente terapia.

A religião é importante também para a união da família“

Ecos da posse festiva da 29ª diretoria do Sindilojas-Rio

Em clima de bastante descontração, os empresários Herculano Bouças do Vale (centro) e o casal José Fernandes e Clene Vasques, também se confraternizam du-rante o evento, juntamente com os lojis-tas José Rodrigues de Souza e Carlos Lo-pes Gomes.

O subprefeito do Centro e Centro Histórico, Thiago Barcellos; o vice-presidente de Relações institucionais do Sindilojas-Rio, Roberto Cury; o administrador regional da II RA (Centro), Cosme Firem; e o representante do prefeito Eduardo Paes e atual secretário de Ordem Pú-blica, Alexandre Vieira da Costa.

HomenagemAs mães Lojista e Comerciária serão homenageadas pelo Sindilojas-Rio e CDLRio no dia

12 de maio às 16h na sede do Sindilojas-Rio.


PERGUNTAS E RESPOSTAS DÚVIDAS JURÍDICAS

PERGUNTE! Empresário Lojista respondeOs empresários lojistas, mesmo não

tendo empresa associada ao Sindilo-jas-Rio, podem fazer consultas sobre questões jurídicas trabalhistas, cíveis e tributárias através do tel. 3125-6667, de 2ª a 6ª feira, de 9 às 17 horas. A se-guir, algumas perguntas encaminhadas à advogada Luciana Mendonça, da Ge-rência Jurídica do Sindilojas-Rio, e suas respostas.

O empregador, cuja empresa tiver empregados menores laborando, está obrigado a liberá-los com tempo hábil para frequentar às aulas?

Sim. O artigo 427 da CLT determina que todo empregador que empregar menor será obrigado a conceder-lhe o tempo que for necessário para a fre-quência às aulas.

No âmbito trabalhista, o que caracteri-za empresas do mesmo grupo econô-mico?

O grupo econômico caracteriza-se pela vinculação entre empresas que, apesar de possuírem personalidades jurídicas próprias, estejam sob o controle ou

administração de outra ou, ainda, que mantenham entre si laços de coordena-ção referentes a atividades de qualquer setor da economia.

Ocorrendo a rescisão do contrato, o empregado terá direito a receber o valor das horas extras que não foram compensadas sob o regime de banco de horas?

Sim. A compensação das horas extras deverá ser feita durante a vigência do contrato. Na hipótese de rescisão de contrato (de qualquer natureza), sem que tenha havido a compensação das horas extras trabalhadas, o emprega-do terá direito ao pagamento destas horas, com o acréscimo previsto na convenção ou acordo coletivo, que não poderá ser inferior ao prazo de 50% da hora normal.

Qual o procedimento para transferên-cia de funcionários entre duas empre-sas distintas tendo os mesmos sócios?

Os empregados deverão ser demitidos e admitidos na nova empresa. A resci-são contratual, neste caso, é obrigató-ria, uma vez que as empresas não per-

tencem ao mesmo grupo econômico, bem como por não possuir qualquer relação de matriz e filial.

Qual o percentual a ser recolhido a tí-tulo de contribuição previdenciária du-rante o período de licença-maternidade da empregada doméstica?

Durante o período da licença-materni-dade o empregador doméstico só tem a obrigação de recolher a sua parte (12%). A parte que cabe a empregada doméstica já vem descontada do sa-lário-maternidade que ela recebe do INSS. Se por erro do empregador ele recolher a contribuição na sua totali-dade, deverá requerer junto ao INSS a devolução do valor que excedeu os 12% devidos.

É aplicado ao empregado menor de 18 anos o prazo prescricional para a recla-mação trabalhista?

Não. O art. 440 da CLT estabelece que contra os menores de 18 anos não cor-re nenhum prazo prescricional. Esse prazo terá início somente quando o empregado completar os 18 anos de idade.


DÚVIDAS JURÍDICAS

Direção: J. Teotônio

Tel: (21) 2583-9797

Qual o prazo para o exame médico de-missional ser realizado?O exame médico demissional deverá ser realizado até a data da homologação ou até o desligamento definitivo do empre-gado, quando não obrigatória a realiza-ção da homologação. O referido exame será dispensável sempre quando houver sido realizado outro exame médico obri-gatório inferior a prazo de 135 (cento e trinta e cinco) dias para as empresas de graus de risco 1 e 2 e, inferior a 90 (no-venta) dias para empresas de graus de risco 3 e 4.Qual o índice aplicado para reajuste anu-al do valor do aluguel?Geralmente, o índice aplicado é o IGP-M, porém deve-se atentar para o que está previsto no contrato de locação, pois nada impede que locador e locatário es-tabeleçam outro índice, como por exem-plo o INPC, IPC, entre outros.É necessário o pagamento de custas para ajuizar uma ação no Juizado Especial Cí-vel?Não. O art. 54 da Lei 9.099/95 prevê que o acesso ao Juizado Especial Cível não terá, em primeiro grau de jurisdição, pa-gamento de custas, taxas ou despesas,

justamente para facilitar o ingresso das pessoas ao Poder Judiciário. Estas deve-rão ser pagas em caso de interposição de recurso. Modelo de carta solicitando compareci-mento ao local de trabalho para justificar as faltas À

Nome do empregado

CTPS nº Série nº

Prezado senhor:

Solicitamos o comparecimento de V.Sa. a esta Empresa, no prazo de ... (colocar o número de dias ou horas), no intuito de justificar suas faltas que vêm ocorrendo desde o dia ..../..../.... até a presente data, sob pena de caracterização de abandono de emprego, a ensejar justa causa do seu contrato de trabalho conforme dispõe o artigo 482, letra “i” da CLT.

Sem mais,

Atenciosamente,

Nome da empresa (assinatura autorizada).


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Relação entre a Competência Emocional e o SucessoCRÔNICA

Mônica Simas*, gerente de Recursos Humanos da Toulon Moda Masculina

No mundo em que vivemos, em todas as áreas de atu-ação e principalmente no varejo, cada vez mais o que determina o sucesso de alguém, tanto na vida pessoal como profissional, é a sua competência emocional.

Hoje, são consideradas pessoas inteligentes, aquelas que conseguem aproveitar bem, tanto as oportunidades como os recursos externos e internos, para se fazer fe-liz. Os profissionais que se destacam não são necessaria-mente, os que apresentam maior grau de conhecimento especializado ou QI, hoje o que leva ao sucesso é a cha-mada Inteligência Emocional (QE).

Inteligência Emocional é um conceito em Psicologia que descreve a capacidade de reconhecer os próprios sentimentos e os dos outros, assim como a capacida-de de lidar com eles. Trata da eficaz administração das relações pessoais internas e com quem nos cerca. Por-tanto, na vida pessoal assim como na profissional, não podemos descartar a importância de se estabelecer bons relacionamentos.

No varejo, estamos falando tanto de relacionamento com os clientes externos como internos. Nas empresas com equipes enxutas precisando dar o máximo de pro-dutividade, é cada vez menor o espaço para conflitos intra e inter pessoais. É importante que a pessoa esteja bem consigo, e no grupo em que faz parte, para produ-zir. As pesquisas revelam que, na grande maioria, os fra-cassos e as demissões acontecem por questões compor-tamentais e não técnicas.

A maioria das situações de trabalho é envolvida por relacionamentos entre as pessoas e, desse modo, pes-soas com qualidades de relacionamento humano, como afabilidade, compreensão e gentileza têm mais chances

de obter o sucesso. É importante considerar também que as pessoas são interdependentes, portanto melhor do que “puxar o tapete” é colaborar. Algumas competên-cias encontradas em equipes altamente eficientes são: comunicação aberta, confiança, respeito mútuo, senso de propósito, liderança compartilhada, adaptabilidade, flexibilidade e aprendizagem contínua.

Para desenvolver a competência emocional, é im-portante um profundo exercício de auto conhecimen-to, além de estudos sobre a inteligência emocional e as competências envolvidas. O autoconhecimento permite reconhecer e administrar melhor as emoções pessoais. O estudo das competências será importante para reco-nhecê-las, sabendo dividir em níveis (organizacionais, gerenciais, funcionais, individuais...), e classificá-las como básicas, técnicas ou comportamentais. Com isso, será possível descrever um perfil com o conceito e os desdobramentos relativos aos conhecimentos, habilida-des e atitudes de cada competência a ser desenvolvida.

Assim, ao administrar as próprias emoções e identi-ficar as emoções dos outros, observando uma intenção positiva atrás de qualquer comportamento, estaremos proporcionando melhores relações pessoais. E desta for-ma, evitando as impulsividades, as coisas vão caminhar melhor pessoal e profissionalmente.

Mônica Simas é graduada em Administração e Peda-gogia com pós em Pedagogia Empresarial e Gestão de Recursos Humanos. É professora do Curso Superior em Gestão do Varejo e MBA em Gestão de Varejo do Instituto do Varejo – Ivar.


CRÔNICA

Empresários e autoridades estaduais e municipais do Rio de Janeiro participaram no dia 27 de abril do lançamento do projeto Saara 2016. Além de contem-plar ações para a restauração de imóveis e preparar e capacitar a força de trabalho da região da Saara (Sociedade Amigos das Adjacências da Rua da Al-fândega) para a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016, o projeto objetiva estimular a revitalização de um dos maiores centros de comércio popular da Ci-dade, onde estão estabelecidos lojistas de diversas etnias. Na ocasião, termo de cooperação e parceria foi assinado entre a Caixa Econômica Federal e a Sa-ara, visando disponibilizar aos lojistas associados, créditos especiais para investimentos, capital de giro e financiamentos para ampliação, reforma e aquisi-ção de lojas e depósitos.

A solenidade aconteceu na agência Presidente Vargas da Caixa Econômica, no Centro. Na oportuni-dade, Ênio Carlos Bittencourt, presidente da Saara, ressaltou a importância do convênio como sendo o resultado de esforços que uniu a Saara, a Prefeitura e o Estado. De acordo com ele, a parceria, além de pos-

sibilitar novos investimentos, irá contemplar ações que beneficiarão às micro e pequenas empresas ins-taladas na região da Saara. As benfeitorias têm como principal foco o grande fluxo de clientes e turistas que visitarão o Rio em 2014 face à Copa do Mundo e em 2016 em função das Olimpíadas.

Na foto, Ênio Bittencourt, discursa, ladeado pelo administrador da II RA, Cosme Firme, representando o prefeito Eduardo Paes; o presidente do Sindilojas-Rio e do CDLRio, Aldo Gonçalves; o presidente da Facerj (Federação das Associações Comerciais do Es-tado do Rio de Janeiro), Jesus Mendes Costa; a supe-rintendente da Caixa Econômica Federal no Estado, Nelma Tavares; a subsecretária de Estado de Desen-volvimento Econômico, Dulce Ângela de Carvalho, representando o governador Sérgio Cabral; a geren-te da Caixa da agência Presidente Vargas, Telma Ca-etano de Almeida, e o superintendente do Sebrae/RJ, Sérgio Malta. Também participaram do ato, o presi-dente da Sociedade Amigos da Rua da Carioca e Ad-jacências (Sarca), Roberto Cury, e o empresário Hélio Ferraz, vice-presidente do Flamengo, entre outros.

SAARAprepara-se

para os eventos

mundiais no Rio

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Em cumprimento ao art. 17 do Esta-tuto do Sindilojas-Rio, o presidente da 28ª Diretoria apresentou à Assembleia Geral Ordinária no dia 27 de abril de 2010, as Contas e o Relatório da Dire-toria da Entidade no exercício de 2009.

Ambos os documentos foram apro-vados por unanimidade, sendo que a Prestação de Contas fora antes apre-ciada e aprovada pelo Conselho Fiscal.

Em resumo oferecemos o Relatório das Atividades da 28ª Diretoria em 2009, oportunidade para as empresas lojistas desta Cidade conhecerem as atividades e serviços de seu Sindicato e, principalmente, quanto à real apli-cação das contribuições sindicais nos benefícios prestados.

Prestando Contas aos Lojistas do Rio

DIRETORIA

A Diretoria do Sindilojas-Rio, cujo mandato iniciado em 23 de março de 2007 e encerrardo em 23 de março de 2010, estava assim constituída: Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Presidente; Julio Martin Piña Rodrigues, Vice-Presidente; Roberto Cury, Vice-Presidente de Relações Institucionais; Ruvin Masluch, Vice-Presidente de Administração; Gilberto de Araújo Motta, Vice-Presidente de Finanças; Pedro E. M. Conti, Vice-Presidente de Associativismo; Juedir Viana Tei-xeira, Vice-Presidente de Marketing; Moysés Acher Cohen, Vice-Presidente de Patrimônio, e Enio C. Bittencourt, Vice-Presidente de Produtos e Serviços.

Suplentes da Diretoria: Serafim Fernando Ferreira Polônia, Ricardo Beildeck, Ronaldo Darzi; Roberto Mauricio Rocha, Júlio Dahis, João Marques da Cunha e Ernesto de Sá Rodrigues Corrêa.

Conselho Fiscal: Antonio da Costa Almeida, Carlos Lopes Gomes e Manoel da Silva Verdial. Suplentes: José Rodrigues de Souza e Clene Sales Vasques.

Representantes junto à Fecomércio/RJ: Aldo Carlos de Moura Gonçalves e Júlio Martin Piña Rodrigues. Suplentes: Ro-berto Cury e Gilberto de Araújo Motta.

Mais uma vez deve-se declarar a coesão dos diretores nas deliberações de interesse da categoria dos lojistas desta Cidade no ano de 2009. As deliberações vêm, há anos, sendo por consenso, não precisando usar o recurso da votação, o que facilita as deliberações em favor da categoria representada, os lojistas do Rio.

Reunindo-se ordinariamente uma vez por mês, na terceira 3ªfeira de cada mês, as reuniões sempre contaram com a presença de todos os vice-presidentes. Após a reunião, os diretores participam de almoço, no qual há sempre convida-dos, principalmente secretários e legisladores do Município e do Estado do Rio de Janeiro.

ASSEMBLEIAS

As Assembleias gerais se constituem no poder maior do Sindilojas-Rio. Questões de interesse maior para as empresas lojistas são apreciadas, debatidas e deliberadas nessas reuniões. O respeito à categoria dos lojistas do Rio se revela no artigo 16 do Estatuto, no qual é estabelecido que, quando na pauta de Assembleia extraordinária há matéria de interesse da categoria, a reunião é franqueada a todos os lojistas, independentemente de serem ou não associados ao Sindilojas-Rio.

Em 2009 foram realizadas sete Assembleias gerais, sendo duas ordinárias, previstas em Estatuto, e cinco extraordi-nárias.


Prestando Contas aos Lojistas do Rio

REPRESENTATIVIDADE

A principal atribuição dos sindicatos, sejam patronais como de empregados, é representar a sua categoria. O Sindilojas-Rio há anos, mantém bom relacionamento com a Diretoria do Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, embora reconhecendo que esse Sindicato tem o direito de representar e mesmo defender os interesses dos comerciários do Rio. A prova deste relacionamento está no fato de há mais de 30 anos, as convenções com o Sindicato dos Comerciá-rios são fechadas através do consenso. O Sindilojas-Rio tem o mesmo tratamento com os governos municipal e estadual, embora sempre reivindicando os direitos dos lojistas do Rio.

ASSOCIATIVISMO

Em 2009, 668 empresas se associaram, fechando-se o ano rela-tado com 10.355 associadas. Por sua vez, também houve cresci-mento no número das que contrataram os serviços de Medicina Ocupacional, terminando-se o ano com 3.620 contratos. Nos úl-timos cinco anos, foram solicitados 8.877 cartões Multicard, que oferece vantagens de descontos em empresas diversas, inclusive em faculdades.

SERVIÇOS

A prestação de serviços é o principal benefício prestado pelo Sindilojas-Rio às empresas associadas. Durante o ano, os advogados deram assistência em 744 audiências de in-teresse de empresas associadas.

Houve 27.830 consultas presenciais, por telefone e por escrito nas diversas áreas do Direito e Tributária. O atendimento de consultas é franqueado não só a empresas asso-ciadas, mas mesmo às lojas não associadas. Em relação ao número de empresas aten-didas pela Gerência Jurídica em 2009, houve um aumento de 19% em relação a 2008. Afirma-se que o Sindilojas-Rio é o único sindicato patronal do Estado do Rio de Janeiro a oferecer assistência jurídica trabalhista, cível e tributária, bem como outros, em lon-gos horários: de 2ª a 6ª feira de 9 às 17 horas. Outra vantagem é que as empresas não pagam honorários para os profissionais que as atendem.

Na área Trabalhista houve o ingresso de 137 processos, sendo que 204 foram concluí-dos; no Cível o ingresso foi de 123 processos, sendo que 71 concluídos, e no Tributário ingressaram 15 processos, sendo que existem 121 em andamento. Na área de Marcas, estão em acompanhamento, 283 processos.

CONCILIAÇÕES

O Sindilojas-Rio foi o primeiro sindicato patronal do comércio no País, a instalar comissões de conciliação prévia –CCPs, logo após a sua instituição oficial. As CCPs, em parceria com o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, foram instaladas nas sedes do Sindicato dos Co-merciários e na deste Sindilojas-Rio, bem como em suas delegacias de serviços de Campo Grande, Barra da Tijuca, Madureira e Méier. Dada a pequena procura nas CCPs, a partir de 2009 ficou apenas uma CCP na sede do Sindilojas-Rio.

Em 2009, houve 1.729 conciliações, representando 92,41% de acordos entre empregados e co-merciários, um dos mais altos no País. Nos dez anos de funcionamento das comissões, houve 26.278 conciliações, sendo de R$ 56.343.457,00 o total do valor conciliado.

HOMOLOGAÇÕES

O Sindilojas-Rio há anos, em convênio com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro, mantinha atendimento de Homologação de Rescisão de Contrato de Tra-balho em espaços cedidos na sede sindical bem como em suas delegacias de serviços de Copacaba-na, Tijuca e Barra da Tijuca. Para tanto, cedia espaços à Superintendência Regional para que seus funcionários fizessem homologações de qualquer empregado e não só os do comércio. Infelizmente, a DRT decidiu cancelar todos os convênios, inclusive com o Sindilojas-Rio, a partir de maio de 2005. Para manter o atendimento ao comércio, foi renovado o convênio com o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro para homologação de rescisão de contrato de trabalho. Espaço foi cedido ao Sindicato dos Comerciários na sede para o atendimento de homologações.


CÂMARAS SETORIAIS

As câmaras setoriais de lojistas de shoppings, de moda infantil, de papela-rias e de livrarias, de lojistas do centro e da zona sul - prosseguiram em suas ações direcionadas para o atendimento das empresas lojistas dos segmentos representados. Em 2009 foram instaladas as câmaras setoriais de lojistas de pet shops, de sapatarias, instrumentos musicais, joalherias e brinquedos Estão previstas para 2010, a instalação das câmaras setoriais de bicicletas e de tecidos.

Objetivando maior integração entre as entidades de lojistas de shopping centers foi instituído o Conselho Nacional de Entidades de Lojistas de Shop-ping Centers – CONECS, numa das reuniões da Câmara de Lojistas de Sho-ppings.

DELEGACIAS

Para facilitar o acesso das empresas aos serviços do Sindilojas-Rio são mantidas delegacias de serviços na Barra da Tijuca, Campo Grande, Copacabana, Madu-reira, Méier e Tijuca. A partir de 2009 há atendimento jurídico duas vezes por semana nas delegacias da Bar-ra da Tijuca e Campo Grande.

POSIÇÃO CONTÁBIL

A posição contábil do patrimônio líquido em 2009 teve crescimento de 35% em relação à do ano de 2008. A receita teve também um crescimento de 10,57% em relação à de 2008.

Para a Gerência Administrativa/Financeira em 2009, houve dois aspectos positivos: Obediência à previsão orçamen-tária e campanhas motivadoras. Já no que se refere aos aspectos negativos são apontados: 1. Isenção da Contribuição Sindical para as empresas inscritas no Simples, conforme Portaria do Ministério da Fazenda; 2.Tabelas divulgadas por consultorias diferenciadas da estabelecida pela Confederação Nacional do Comércio, para recolhimento da Contribui-ção Sindical, gerando dúvidas, e 3.Dificuldades enfrentadas pelas empresas, gerando inadimplência.

EMPRESÁRIO LOJISTA

A revista Empresário Lojista com uma tiragem mensal de 12 mil exemplares e que desde ja-neiro de 2004 vem sendo editada em parceria pelo Sindilojas-Rio e pelo CDLRio, é enviada às empresas associadas, às autoridades munici-pais e estaduais, além de deputados estaduais e vereadores. Ainda aos escritórios de contabi-listas que atendem aos lojistas.

PORTAL

O portal do Sindilojas-Rio (www.sindilojas-rio.com.br) oferece infor-mações sobre serviços e atendimentos do Sindilojas-Rio e notícias de interesse das empresas lojistas, incluídos os textos das últimas con-venções coletivas de trabalho firmadas entre o Sindilojas-Rio e o Sin-dicato dos Comerciários.

E-mails sob o título de “Notícias Expressas” são enviados às empresas associadas e aos contabilistas que assistem empresas lojistas.


ENCONTROS NACIONAIS

O Sindilojas-Rio promoveu o primeiro Encontro Nacional de Sindicatos de Lojistas em 1985 e nos anos seguintes participou de todos os eventos, hoje denominados de Encontro Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens e Serviços. Em 1995, novo encontro, o X, foi organizado pelo Sindilojas-Rio, nesta Cidade.

Em 2009, o XXV Encontro Nacional foi promovido pelo Sindilojas-Rio, de 20 a 23 de maio, no Hotel Sofitel, em Copacabana. Participaram do evento 661 inscritos, sendo 533 dirigentes sindicais e 128 acompanhantes.

EVENTOS

Palestras e demais eventos têm sido promovidos pela parceria Sindilojas-Rio e CDLRio. Em 2009, houve os seguintes eventos: nos dias 22 e 26 de janeiro, palestra sobre DIRF, obrigatorieda-de do TEF e responsabilidade do contabilista, com a advogada tributarista Rose Marie De Bom; no dia 28 de janeiro, palestra sobre Shopping Center e o Direito do Lojista, com o advogado e consultor Mario Cerveira Filho. No dia 17 de fevereiro, a Dire-toria do Sindilojas-Rio recepcionou o subprefeito do Centro do Rio, Marcus Vinícius Lima da Silva. O deputado federal Otávio Leite foi recepcionado com almoço, no CDLRio, pelas diretorias do Clube e do Sindilojas-Rio. No dia 13 de abril, o CDLRio e o Sindilojas-Rio promoveram almoço em homenagem ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Em comemoração ao Dia do Comerciante, no CDLRio, dia 14 de julho, houve o painel “Sufocamento Tributário do Empresariado Brasileiro”. No dia 28 de julho, a Diretoria ofereceu almoço para o secretário de Ordem Pública, Rodrigo Betlhem e à comandante do 13º BPM, coronel Edite Bonfadini. O secretário municipal de Habitação, Jorge Bittar, foi homenageado pelo CDLRio e pelo Sindilojas-Rio, no dia 30 de julho. Em 19 de agosto, o secretário de Fazenda, Joaquim Levy falou para os lojistas cariocas. O superintendente da Receita Estadual, Alberto da Silva Lopes falou sobre regime de Substituição Tributária, no CDLRio, no dia 16 de setembro. Palestra sobre obrigatoriedade do arquivo do ECF com o subsecretário da Receita Estadu-al, Ricardo Pinheiro, no CDLRio, no dia 1º de outubro. No dia18 de novembro, após a reunião da Diretoria, foi recebido o superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, José Bonifácio Ferreira Novelino. Foram ainda realizados em parceria do Sindilojas-Rio e do CDLRio, os tradicionais almoços em homenagem à Marinha (16 de junho), Exército (27 de agosto), e Aeronáutica (15 de outubro).

COLABORADORES

Findamos 2009 com 115 colaboradores e 16 estagiários. Programas de treinamento de pessoal objetivaram dar continui-dade à qualidade e competência dos colaboradores no atendimento às empresas associadas.

Mensalmente são realizadas reuniões com os colaboradores. Estas reuniões ocorrem na terceira 3ª feira de cada mês, na parte da manhã, e para outro grupo de colaboradores na terceira 4ª feira de cada mês, na parte da tarde. No último dia útil do mês são comemorados os aniversariantes do período. Em 2009 houve 53 horas de treinamentos, abrangendo motivação, auto-estima, comprometimento, atendimento, na forma de exibição em DVD, palestras presenciais e discussão interativa.

Nos dias 21, 22 e 23 de agosto, houve o 14º Encontro de Colaboradores do Sindilojas-Rio, na Colônia de Férias Getúlio Vargas, do SESC/RJ, em Petrópolis, que teve por tema geral “A Chama que não se apaga”.

PARCERIAS

A Diretoria do Sindilojas-Rio considera fundamental a ação articulada com as demais entidades do comércio do Rio. Desde a fundação do CDLRio, o Clube tem sido importante parceiro nos projetos de interesse dos lojistas do Rio. E, recentemente, conta também com a parceria da secular Associação Comercial do Rio de Janeiro. A conjugação de esforços das três enti-dades do comércio resulta em melhor defesa dos interesses dos empreendedores lojistas desta Cidade.

Esta Presidência e demais diretores do Sindilojas-Rio esperam ter contribuído para a melhor assistência ao comércio lo-jista desta Cidade,em especial às empresas associadas, honrando, assim, a nossa missão: “Representar o comércio lojista do Rio e prestar serviços com qualidade às empresas associadas”.

Rio, dezembro de 2009.

ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES,

Presidente do Sindilojas-Rio


Aracaju foi capital do sindicalismo

patronal do comércio em abril

No dia 20, executivos e assessores ju-rídicos tiveram suas reuniões, quando apresentaram trabalhos relacionados à prática profissional. O Sindilojas-Rio esteve representado em ambas as reu-niões. Na Reunião de Executivos, o ge-rente de Informática, Luiz Roif (foto), apresentou o projeto intitulado “Re-presentatividade Sindical”, no qual ex-pôs as ações das câmaras setoriais de lojistas, nas quais, segmentos lojistas analisam questões de seu interesse e propõem providências à diretoria do Sindilojas-Rio. Na Reunião de Assesso-res Jurídicos, Luiz Roif, representan-do o gerente-geral José Belém, que não pôde comparecer, apresentou o traba-lho “Solução Extrajudicial de Conflito”.

No dia 22, na sessão plenária sobre “Gestão Pública – Impactos sobre o co-mércio, o expositor foi o dr. Sérgio Nu-nes, do Ministério de Desenvolvimento Industrial e Comercial, sendo debatedor o presidente Aldo Gonçalves, do Sindi-lojas-Rio. Presidiu a sessão, o econo-mista Sauminio Nascimento, presidente do Banco do Estado de Sergipe.

Pela 26ª vez, dirigentes sindicais do comér-cio de bens, serviços e turismo reuniram-se no encontro nacional anual, nos dias 21, 22 e 23 de abril, em Aracaju, Sergipe. Promovido pela Associação dos Sindicatos Patronais do Co-mércio de Sergipe, a reunião no Hotel Parque dos Coqueiros com o tema geral “Eficiência com gestão participativa”, reuniu presidentes, diretores e assessores de cerca de 250 sindica-tos do comércio.

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Cerimônia de Abertura do XXVI Encontro


CARTA DE ARACAJU

Na parte da tarde do dia 22, os encontristas reuni-ram-se em cinco grupos que abordaram os temas sobre “Shopping Centers - Mudan-ças da Lei do Inquilinato”, “Contribuições Sindicais”, “Negociação Coletiva” e “Co-mércio Informal e suas Con-sequências”.

O grupo temático sobre “Desenvolvimento de Polos Comerciais” foi coordena-do pelos presidentes Rui Nazarian, do Sindilojas-São Paulo, e Aldo Gonçalves, do Sindilojas-Rio. Ambos infor-maram sobre os polos de suas cidades, destacando a importância dos mesmos tanto para os lojistas como para os consumidores.

Além do presidente Aldo Gonçalves e do gerente Luiz Roif, representaram o Sindi-lojas-Rio no XXVI Encontro, os vices-presidentes Julio Martin Piña Rodrigues, Pe-dro Conti e Juedir Teixeira. Também o assessor da Dire-toria, Luiz Bravo, que coor-denou a Reunião de Executi-vos.

O próximo Encontro, o XXVII, será em abril de 2011, em Corumbá, Mato Grosso.

Reunidos no XXVI Encontro Nacio-

nal de Sindicatos Patronais do Co-

mércio de Bens, Serviços e Turismo,

de 21 a 23 de abril de 2010 em Ara-

cajú/Sergipe, 716 líderes sindicais

do comércio, representando todos os

estados da Federação, no XXVI En-

contro Nacional de Sindicatos Patro-

nais do Comércio de Bens, Serviços e

Turismo deliberaram em:

a) rechaçar a proposta de redu-

ção da jornada de trabalho para 40

horas semanais e de majoração do

adicional de horas extras para 75%,

que, caso adotada, importará em

oneração da folha de pagamento

que não poderá ser suportada por

grande parte das empresas, redun-

dando em fechamento de operações

e destruição de postos de trabalho,

com resultado diametralmente opos-

to ao apregoado pelos defensores da

redução da carga horária;

b) apoiar as iniciativas legislati-

vas que buscam regulamentar as re-

lações entre lojistas e shopping cen-

ters, com ênfase nos projetos de lei

nº 7137/2002 e 6625/2005, pondo

fim à prática de contratos de adesão,

imposição de 13º aluguel, garantin-

do transparência na prestação das

contas condominiais;

c) defender a manutenção da con-

tribuição assistencial como fonte

de custeio das atividades sindicais,

garantindo o seu caráter universal,

atingindo todas as empresas repre-

sentadas, sejam associadas ou não

do sindicato, ressaltando que qual-

quer iniciativa legislativa sobre o

assunto deverá tratar tanto da con-

tribuição laboral como da patronal;

d) aprofundar discussão, median-

te análise devidamente fundamenta-

da da atuação do CONFAZ nacional-

mente interferindo na competência

tributária dos Estados, ferindo de

morte a capacidade constitucional-

mente atribuída às Assembleias Le-

gislativas Estaduais, especialmen-

te no que se refere às questões da

Substituição Tributária relacionada

ao SIMPLES, perdendo tal forma de

tributação dirigida às pequenas em-

presas o seu verdadeiro papel de

atingir todos os tributos, inclusive

os estaduais. Neste sentido apoiar o

Projeto de Lei No. 553 do Deputado

Federal Odair Cunha (MG), que tem

por objetivo a extinção da Substitui-

ção Tributária;

e) atualização progressiva das fai-

xas de faturamento contidas na ta-

bela do SIMPLES em favor da econo-

mia brasileira, com foco nos projetos

que já se encontram em tramite no

Congresso Nacional que tratam da

matéria, da mesma forma finalística

como já aconteceu com o imposto de

renda pessoa física.


Drielle de Santana Sammarro,advogada do Sindilojas-Rio

DEFESA DO CONSUMIDOR

-Formas de afixação de preços dos produtos expostos à venda:

1. Os preços dos produtos e serviços devem ficar sempre vi-síveis aos consumidores, garantindo uma informação correta, clara, precisa, evidente e legível.

2. Os produtos e serviços expostos em vitrines também devem conter etiqueta ou similar afixada diretamente no produto, com sua face principal voltada ao consumidor, a fim de garantir a pronta visualização do preço.

Observação: Se a montagem, rearranjo ou limpeza das vitrines forem realizadas durante o horário de funcionamento do esta-belecimento, as informações relativas aos preços de produtos ou serviços expostos à venda devem ser mantidas sem prejuí-zos aos consumidores.

3. A relação de preços deverá ser também afixada, externamen-te, nas entradas de restaurantes, bares, casas noturnas e simi-lares.

4. A afixação dos preços de bens e serviços em supermercados, hipermercados, mercearias e estabelecimentos comerciais onde o consumidor tenha acesso direto ao produto poderá ser reali-zada através das seguintes formas:

h direta ou impressa – se a afixação de preço for diretamen-te na própria embalagem do produto, esta deverá estar vol-tada ao consumidor, garantindo a pronta e fácil visualização.

h código referencial - a relação dos códigos e seus respec-tivos preços devem estar visualmente unidos, fisicamente ligados ao produto e, em contraste de cores com tamanho suficiente que permita a pronta identificação de informa-ções como o preço, características do produto e seu código.

h código de barras - os códigos dos produtos deverão estar afixados ao produto, com caracteres ostensivos e em cores de destaque em relação ao fundo da mercadoria e conterão ainda, as informações relativas ao preço à vista e caracterís-ticas que compreendem o nome, quantidade e demais ele-mentos que particularizem o produto.

Em caso de utilização de códigos de barras para apreçamen-to, os fornecedores deverão disponibilizar na área de vendas equipamentos de leitura ótica, que deverão ser indicados por cartazes suspensos que informem a sua localização, observa-da a distância máxima de 15 metros entre qualquer produto e a leitora ótica mais próxima, para que sejam mais facilmente identificadas.

II- Formas de pagamento:

1- Aceitação de chequesOs comerciantes não são obrigados a aceitarem cheques como forma de pagamento. Entretanto, tais condições deverão ser in-

formadas aos seus consumidores de forma ostensiva, ou seja, em local bem visível.O comerciante poderá determinar que somente sejam aceitos cheques mediante o preenchimento de cadastro prévio com a realização de consulta aos serviços de proteção ao crédito e tais condições deverão ser informadas de forma bem visível aos seus clientes.

2 - Aceitação de cartão de crédito ou débito:O lojista deverá informar de forma clara quais as bandeiras com as quais seu estabelecimento trabalha.Vale lembrar que os órgãos de defesa do consumidor conside-ram ilegais a determinação de valores mínimos. Também não é aceita a prática de descontos que diferencia as compras à vista (em moeda) e aquelas à vista realizadas com cartões de crédito ou débito.

3 - Parcelamento ou financiamento das mercadorias

Em caso de parcelamento ou financiamento, deverão ser discri-minadas as seguintes informações:

h o valor total a ser pago com financiamento; h o número, periodicidade e valor das prestações; h os juros, os eventuais acréscimos e encargos que incidi-

rem sobre o valor do financiamento ou parcelamento. III - Código de Defesa do Consumidor

As empresas estão obrigadas a deixarem um exemplar do Códi-go de Defesa do Consumidor à disposição do público, em local visível e de fácil acesso, e o seu descumprimento sujeitará à multa prevista no Código de Defesa do Consumidor.

IV - Práticas infracionais

Serão consideradas práticas infracionais sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor:

h utilizar de letras cujo tamanho não seja uniforme ou difi-culte a percepção da informação;

h expor preços com as cores das letras e do fundo idêntico ou semelhante;

h utilizar caracteres apagados, rasurados ou borrados; h informar preços apenas em parcelas, obrigando o consumi-

dor ao cálculo total; h informar preços em moeda estrangeira sem sua conversão

em moeda corrente nacional, em caracteres de igual ou supe-rior destaque;

h utilizar referência que deixa dúvida quanto à identificação do item ao qual se refere;

h atribuir preços distintos para o mesmo item, e h expor informação redigida na vertical ou outro ângulo que

dificulte a percepção.

As referidas regras estão estabelecidas no Decreto nº 5.903/06 e na Lei nº 8078/90.

As regras dos preços de produtos e serviços


Drielle de Santana Sammarro,advogada do Sindilojas-Rio

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Cadastro de Proteção ao Crédito do CDLRio

Para consultar o Cadastro de Proteção ao Crédito do CDLRio, o consu-midor ou seu representante (com procuração específica) deve compa-recer, munido da carteira de identidade e do CPF, em um dos seguintes Postos de Atendimento ao Consumidor:

Centro: Pça. Cristiano Otoni, s/n – subsolo - Edifício. D. Pedro II – Cen-tral do Brasil

Horário de Atendimento: 2ª a 6ª feira de 8 as 17h.

Méier: Rua Dias da Cruz, 188 - Galeria Oxford

Horário de Atendimento: 2ª à 6ª feira de 9 as 18h.

Bangu: Rua Fonseca, 240 - Bangu Shopping - 2 ª piso

Horário de Atendimento: 2ª à 6ª feira de 8 as 18 e sábado de 9 as 13h.

São João de Meriti: Rod. Presidente Dutra, 4.200/Estrada São João de Meriti, 111 - Shopping Grande Rio

Horário de Atendimento: 2ª à 6ª feira de 8 as 18 e sábado de 9 as 13h.

Alterações na Lei das Micro e Pequenas Empresas

O deputado federal Otavio Leite (RJ) será o convidado especial da pales-tra “Alterações na Lei das Micro e Pequenas Empresas”, promovido pelo Conse-lho Empresarial do Comércio de Bens e Serviços, da Associação Comercial do Rio de Janeiro (Rua da Candelária, 9), no dia 13 de maio, às 16 horas.

O coordenador do evento será o empresário Aldo Gonçalves, presidente do Conselho Empresarial do Comércio de Bens e Serviços. Serão expositores a presidente do Conselho das Micro e Pequenas Empresas, Marta Arakaki, e o pre-sidente do Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos e Tributários, Condorcet Rezende.

O deputado Otavio Leite é membro da Frente Parlamentar das Micro e Pe-quenas Empresas e autor do projeto de lei sobre Atualização do Enquadramento.

Confirmações de presença através do e-mail [email protected] ou pelo tel. (21) 2514-1203.

Lojas do Rio podem abrir noferiado de Corpus Christi

Os lojistas podem abrir seus estabelecimentos no próximo feriado de 5ª feira, 3 de junho, Corpus Christi. Basta que façam a adesão à Conven-ção Coletiva de Trabalho nos Feriados, firmada entre o Sindilojas-Rio e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro. Cópia do Termo de Adesão pode ser solicitada na sede e nas delegacias de servi-ços do Sindilojas-Rio. Esclarecimentos e orientações também pelo tel. 3125-6667.

As empresas associadas ao Sindilojas-Rio que estejam em dia com as mensalidades, terão uma redução de 50% no valor da contribuição patronal do acordo.

Caso além das mensalidades, a empresa tenha quitado as demais contribuições, estarão isentas do pagamento.


A Associação Comercial de São Paulo, o Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro, a Confede-ração Nacional dos Dirigentes Lojistas, a Equifax do Brasil e a Serasa Experian criaram no final de abril, a Associação Nacional dos Birôs de Crédito (ANBC), entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, cujo objetivo é o de contribuir para o desenvolvimento sustentável do crédito no Brasil.

Para isso, a ANBC pretende realizar estudos e ações que ajudem a promover a gestão eficaz do crédito e dos negócios no Brasil, apoiando, por exemplo, iniciativas de educação financeira. Pode-rá, também, desenvolver ação de apoio a autorida-des governamentais, associações e órgãos diversos com vistas a assegurar um ambiente propício para o desenvolvimento do crédito, como ferramenta de desenvolvimento econômico do País. Como exemplo da importância do tema, destacam-se os

cerca de 400 projetos de lei, que existem, hoje, nos âmbitos federal e estadual, sobre informações para crédito, e a ANBC pode contribuir com a ex-periência nacional e internacional das associadas para o aprimoramento da legislação.

O presidente da Serasa Experian, Ricardo Lou-reiro, ressalta a importância da criação da ANBC no atual momento da economia brasileira. “O fato de ter cada vez mais pessoas usufruindo do crédito é muito positivo, porque se traduz em melhor quali-dade de vida, aquisição da casa própria, educação e realização pessoal e familiar. Torna o Brasil o sétimo principal mercado consumidor do planeta, com a perspectiva de, em breve, ser o quinto. Para a economia, o crédito promove um círculo virtu-oso, que começa no financiamento do consumo e daí para a produção, gerando empregos, amplian-do a renda, com disponibilidade para a poupança

CR

ÉD

ITO Associação promoverá ações

sustentáveis do crédito no Brasil

Da esquerda para a direita, Silvânio Covas, presidente do Conselho Diretor da ANBC; Aldo Gonçalves, presidente do CDLRio; Ricardo Loureiro, da Serasa Experian; Marco Antônio Alva-rez, da Equifax, e Nivaldo Martins Junior, do SPC Brasil.


a criação da ANBC é muito importante para o sistema de

informação como grande instrumento de concessão de crédito.“e, novamente, para o consumo, resultando no cresci-mento econômico. No entanto, essa dinâmica do cré-dito só é possível com o risco dimensionado e bem gerenciado, fator que promove a qualidade do crédito e a inclusão de novos consumidores neste mercado. A proposta da Associação é discutir e fornecer conhe-cimento para assegurar o contínuo desenvolvimento do mercado brasileiro”, afirma Loureiro.

Silvânio Covas, diretor jurídico da Serasa Experian e presidente do Conselho Diretor da ANBC, destaca que “a Associação congregará os bancos de dados de proteção ao crédito que atuam no território brasileiro com a finalidade de promover estudos, pesquisas e o acompanhamento dos processos legislativos, objeti-vando o contínuo aperfeiçoamento do setor”.

O presidente da Associação Comercial de São Pau-lo, Alencar Burti, aponta que “a criação da ANBC é muito importante para o sistema de informação como grande instrumento de concessão de crédito. Toda organização desse processo contribuirá para que, cada vez mais, as informações de crédito se tor-nem ainda mais confiáveis. Além disso, ajudará na aprovação do cadastro positivo.”

Para a Equifax, a criação da Associação Nacional dos Birôs de Crédito (ANBC) é uma oportunidade ímpar para consolidar os esforços das empresas e das enti-dades que atuam no setor de informações de crédito no Brasil. “A ANBC defenderá os interesses comuns de seus integrantes, o que permitirá maior difusão da contribuição do setor para a realização de negócios e, por consequência, para a economia. Por meio da As-sociação, será possível também formar um fórum de discussão que beneficiará não apenas as associadas e os usuários de seus serviços, mas especialmente os consumidores brasileiros”, afirma Marco Antonio Alvarez, presidente da Equifax do Brasil.

O presidente do CDLRio, Aldo Carlos de Moura Gonçalves, afirma que “o CDLRio sempre promoveu e participou ativamente do intercâmbio de ideias e co-operação com outras instituições na defesa dos inte-resses do comércio, da livre iniciativa e da sociedade como um todo. Por isso vê como bastante oportuna a criação da Associação Nacional dos Bureaus de Cré-dito. O CDLRio acredita que ela desempenhará papel fundamental na defesa dos interesses dos negócios relacionados à gestão do crédito.”


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Alexandre Lima,advogado do CDLRio

Não é de hoje, nem daqui do Brasil que as administra-

doras de cartões se utilizam a já conhecida “lei de Ger-

son”. Pois bem, vem da maior economia do mundo, os

Estados Unidos esta malfadada prática abusiva.

A Revista Época publicada na segunda semana de abril,

informou que o endividamento das famílias brasileiras

vem crescendo a cada ano, independentemente de se tra-

balhar mais, se paga muito mais.

Noticiou o periódico que em março último, entrou em

vigor o Credit Card Act, ou seja, a Lei do Cartão de Cré-

dito dos Estados Unidos, legislação cheia de regras que

visam proteger os endividados norte-americanos.

Todas as administradoras de cartões, incluindo aqui

não só as americanas - como também as brasileiras e,

provavelmente, de todas as nacionalidades são ricas em

criar maneiras de ganhar mais, criando novas tarifas, ta-

xas incompreensíveis, modalidades de pagamentos (par-

celamentos) de modo a tornar o consumidor cada vez

mais inadimplente, aumentando consideravelmente o

superendividamento.

Pois bem, a Lei do Cartão de Crédito Americana pro-

mete banir práticas abusivas usuais das administradoras

de cartões, entre elas a proibição da cláusula que permi-

te o aumento dos juros a qualquer momento e sem mo-

tivo nas faturas dos consumidores, salvo se o atraso no

pagamento supere a 60 dias. Eliminou os encargos pelo

não pagamento de faturas que vencem aos domingos.

Outro ponto importante da legislação foi a da manuten-

ção dos juros no primeiro ano do contrato, assim como a

proibição do envio ao consumidor de faturas já vencidas,

impondo o envio prévio e comprovado das cobranças.

Proibiu, também, taxas injustas e incompreensíveis,

assim como, vedou o aumento do limite de crédito sem

a devida análise. Acabou com a capitalização dos juros,

com as taxas altas em cartões com limites baixos.

Uma das maiores vitórias foi a de que a fatura do car-

tão terá que informar quanto tempo o consumidor demo-

rará em pagar a dívida se fizer apenas o pagamento míni-

mo, e quanto pagará por mês para quitá-la em três anos.

Já aqui no Brasil, o Ministério da Justiça afirmou no

dia 27 de abril que irá proibir as administradoras de car-

tões de crédito que cobrem tarifas indiscriminadamen-

te, assim como fará o controle de todos os valores co-

brados pelas empresas, visando acabar com as práticas

abusivas.

Firmou o dia primeiro de

julho como marco para que

as máquinas de aceite de car-

tões sejam únicas, acabando

com a abusividade na obri-

gação de uma máquina para

cada administradora.

Não se sabe se as novas

regras irão surtir efeito, mas

demonstram que é o iní-

cio de uma luta antiga dos

consumidores que, durante

anos, pagaram taxas de juros altíssimas sob o manto da

cláusula-mandato, capitalização, débitos de seguros não

contratados etc.

Agora ficamos no aguardo da aprovação do cadastro

positivo, mecanismo que tornará mais eficaz o controle

dos abusos, e melhorará e baixará as taxas de juros hoje

existentes.

DIREITO

“a Lei do

Cartão de Crédito

Americana promete

banir práticas

abusivas usuais das

administradoras de

cartões”

Contra os abusos das administradoras

de cartões de crédito


LEIS

E D

EC

RET

OS LEGISLAÇÕES EM VIGOR

SIMPLES NACIONAL – Altera

a Resolução CGSN nº 10, de

28.6.07. Res. CGSN nº 72, de

30.3.2010 (DOU de 31.3.2010)

ECF – PAF-ECF – Altera a Re-

solução SEFAZ nº 217/09,

que dispõe sobre o Progra-

ma Aplicativo Fiscal (AF-ECF),

destinado a enviar comandos

de funcionamento ao Equi-

pamento Emissor de Cupom

Fiscal (ECF). Res. SEFAZ nº

285, de 29.3.2010 (DOE de

30.3.2010)

DOCUMENTOS FISCAIS – Alte-

ra o Convênio SINIEF 06/89,

que institui os documentos

fiscais que especifica e dá

outras providências. Ajuste

SINIEF nº 01, de 26.3.20101

(DOU de 01.4.2010).

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGI-

TAL – Altera o Ajuste SINIEF

nº 02/09, que dispõe sobre a

Escrituração Fiscal Digital –

EFD. Ajuste SINIEF nº 02, de

26.3.2010 (DOU de 01.4.2010)

TRIBUTOS ESTADUAIS – Alte-

ra o Convênio Arrecadação

01/98, que estabelece nor-

mas gerais a serem aplicadas

aos contratos de prestação de

serviços de arrecadação de

tributos estaduais por meio

da Guia Nacional de Recolhi-

mento de Tributos Estaduais

(GNRE). Conv. Arrecadação

nº 01, de 26.3.2010 (DOU de

01.4.2010)

CARTÃO DE CRÉDITO – Dis-

põe sobre informações rela-

tivas às transações de paga-

mento realizado por meio de

cartão de crédito ou débito e

autoriza a concessão de cré-

dito outorgado. Conv. ECF

nº 01, de 26.3.2010 (DOU de

01.4.2010).

CALÇ ADAS – Dispõe sobre

conservação das calçadas e

dá outras providências. Dec.

nº 32.073, de 31.3.2010 (DOM

de 05.4.2010).

ENTREGADORES – Dispões so-

bre os entregadores que utili-

zam bicicletas – bikesboys e

dá outras providências. Lei nº

5.679, de 31.3.2010 (DOE de

05.4.2010).

CALLCENTER – EXAME AU-

DIOMÉTRICO – Dispõe sobre

exame audiométrico nos ope-

radores de telemarketing. Lei

nº 5.675, de 31.3.2010 (DOE

de 05.4.2010).

IMPOSTO DE RENDA – Fixa as

datas para a restituição do

Imposto sobre a Renda da

Pessoa Física, referente ao

exercício de 2010, ano-calen-

dário de 2009. Inst. Normati-

va RFB nº 1.024, de 14.4.2010

(DOU de 15.4.2010).

STR - Divulga procedimentos

a serem observados para a

operação de participante em

regime de contingência no

Sistema de Transferência de

Reservas (STR). Carta-Circular

BACEN nº 3.442, de 14.4.2010

(DOU 19.04.2010).

LEGISLAÇÕES EM TRAMITAÇÃO

NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:

ECF – Estabelece crédito fiscal

presumido de ICMS para esta-

belecimento comercial para

aquisição de Equipamento

Emissor de Cupom Fiscal (ECF)

com memória de fita-detalhe-

MDF. Proj. de Lei nº 2.986/2010

(DOE, Poder Legislativo, de

26.3.2010). Autor: Dep. Paulo

Ramos

O Centro de Estudos do CDLRio acompanha a legislação da União, do Estado do Rio de Janeiro e da cidade do Rio. Os textos das legis-lações mencionadas poderão ser solicitados, sem ônus, ao Centro de Estudos do CDLRio através dos telefones 2506.1234 e 2506 1254.


MOVIMENTO DE CHEQUES

GRÁFICOS DE CHEQUES - CDLRIO Segundo o registro de cadastro do CDLRio,

as consultas ao LIG Cheque em março em rela-

ção ao mesmo mês de 2009, a inadimplência, as

dívidas quitadas e as consultas cresceram, res-

pectivamente, 1,1%, 9,6% e 12,1%.

No acumulado dos primeiros três meses do

ano (janeiro a março) em relação ao ano passa-

do, a inadimplência, as dívidas quitadas e as

consultas aumentaram, respectivamente, 1,0.%,

7,4% e 4,4%.

Cheque

PercentualCONSULTAS +12,1%

INADIMPLÊNCIA 1,1%

DÍVIDAS QUITADAS +9,6%

ACUMULADA DOS ÚLTIMOS 12 MESES

MAR/10 - ABR/09 PercentualCONSULTAS +1,4%

INADIMPLÊNCIA +1,5%


MAR. DE 2010 EM RELAÇÃO A FEV. A DE 2010


INADIMPLÊNCIA – 3,0%


Procura por informações referentes aos produtos do CDLRio?Quer conhecer produtos que possam auxiliar na otimização da análise de crédito?

Então entre em contato com a Central de Relacionamento, atendimento Help Desk do CDLRio, no telefone

(21) 2506-5533, de segunda a sábado de 8:30 às 21h.

TER

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JAN. A MAR. DE 2010 EM RELAÇÃO A JAN. A MAR. DE 2009





Caso sua empresa se interesse

em participar desta estatística, contate o

Centro de Estudos pelo telefone

(21) 2506.1234 e 2506.1254 ou

e-mail: [email protected].

No acumulado do primeiro trimestre as vendas cresceram 16,6%

No melhor desempenho dos últimos anos, as ven-das do comércio varejista do Rio registraram aumen-to de 18,6% em março em relação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com a pesquisa Termômetro de Vendas divulgada mensalmente pelo Centro de Estudos do CDLRio, que ouviu cerca de 750 estabele-cimentos comerciais. No acumulado do primeiro tri-mestre (janeiro/março), as vendas cresceram 16,6% em comparação com o mesmo período de 2009.

O presidente do CDLRio, Aldo Gonçalves, disse que o bom desempenho do mês de março – um dos melhores dos últimos anos – surpreendeu os lojistas. “Normalmente março não é um período de grandes vendas. Vem depois das férias e do carnaval quando as pessoas investem muito em lazer”, explica. Segun-do Aldo, outro fator positivo ocorrido em março foi o aumento das dívidas quitadas, reabilitando os con-sumidores para novas compras, além da manutenção da inadimplência em níveis baixos, além do expressi-vo número de consultas que cresceu 6,1%. “Por tudo isso, o comércio está bastante otimista com o movi-mento do Dia das Mães, esperando um crescimento das vendas da ordem de 10%”, concluiu.

Segundo a pesquisa, a novidade de março foi o Ramo Duro (bens duráveis), que apresentou cresci-mento de 21,3% contra 12,3% do Ramo Mole (bens não duráveis). Os melhores desempenhos foram dos setores de eletrodomésticos (21,6%), lojas de móveis (15,5%), confecções e moda Infantil (12,9%), calçados (8,5%), jóias (7,7%) e tecidos (7,1%). Quanto à forma de pagamento, as vendas a prazo com 19% foram as preferidas pelos clientes contra 18,4% das vendas à vista.

Em relação às vendas conforme a localização dos estabelecimentos comerciais, a pesquisa mostrou que, no Ramo Mole, as lojas da Zona Norte foram as que mais venderam seguidas das lojas do Centro e da Zona Sul e, no Ramo Duro, as lojas do Centro lidera-ram as vendas, seguidas da Zona Norte e da Zona Sul.

Comércio do Rio teve o melhor mês de março dos últimos anos

TER

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MARÇO 2010 / MARÇO 2009

MARÇO/10 V. Real Vendas à vista Vendas a prazo

MÉDIA GERAL +18,6% +18,4% +19,0%

RAMO MOLE +12,3% +15,8% +8,7%

RAMO DURO +21,3% +19,6% +22,7%

MARÇO 2010 / MARÇO 2009 - Categorias

Ramo Mole Ramo Duro

Confecções +12,9% Eletro +21,6%

Calçados +8,5% Móveis +15,5%

Tecidos +7,1% Jóias +7,7%

Óticas +3,5%

BARÔMETRO: MÊS CORRENTE / MÊS ANTERIOR DO MESMO ANO

V. Real Vendas à vista Vendas a prazo

MÉDIA GERAL +26,3% +32,8% +21,0%

RAMO MOLE +40,4% +55,0% +26,6%

RAMO DURO +21,7% +24,6% +19,3%

MARÇO 2010 / MARÇO 2009 - Localização

Localização Ramo Mole Ramo Duro

CENTRO +15,3% +23,7%

NORTE +17,8% +23,3%

SUL +4,9% +15,4%

ACUMULADA DOS ÚLTIMOS DOZE MESES (MAR/10 -ABR/09)

V. Real Vendas à vista Vendas a prazo

MÉDIA GERAL +11,9% +10,7% +12,4%

RAMO MOLE +12,1% +8,3% +12,1%

RAMO DURO +11,8% +10,3% +12,5%

ACUMULADA DO ANO JAN-MAR 2010 / JAN-MAR 2009

JAN-FEV 2010 V. Real Vendas à vista Vendas a prazo

MÉDIA GERAL +16,6% +15,5% +18,0%

RAMO MOLE +11,0% +11,6% +10,8%

RAMO DURO +18,5% +16,5% +20,2%


A inadimplência no comércio lojista da Cida-de do Rio de Janeiro aumentou 0,4% em março em relação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com os registros do Serviço de Proteção ao Crédito do CDLRio.

As dívidas quitadas, que mostram o núme-ro de consumidores que colocaram em dia suas compras atrasadas, aumentaram 0,8% e as consultas, item que indica o movimento do comércio, cresceu 6,1%, também em relação ao mesmo mês de 2009, refletindo a melhoria dos negócios.

No acumulado dos três primeiros meses do ano (janeiro a março) em relação ao mesmo pe-ríodo do ano anterior, a inadimplência, as con-sultas e as dívidas quitadas subiram, respecti-vamente, 0,4%, 2,5% e 4,6%.

GRÁFICOS CDLRIO

Inadimplência no comércio aumentou 0,4% em março T

ER

MÔ

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MARÇO DE 2010 EM RELAÇÃO A MARÇO DE 2009




ACUMULADA DOS ÚLTIMOS 12 MESES

MAR/10 - ABR/09 PercentualCONSULTAS – 4,5%



MAR. DE 2010 EM RELAÇÃO A FEV. DE 2010




Movimento do Serviço de

Proteção ao Crédito - CDLRIO

JAN. A MAR. DE 2010 EM RELAÇÃO A JAN. A MAR. DE 2009





> GIA/ICMS - 06/2010

Último número da raizdo CNPJ do estabelecimento

Prazo-limite de entregareferente ao mês 05/2010

1 11/06

2, 3 e 4 14/06

5 15/06

6 16/06

7 17/06

8 18/06

9 e 0 21/06

Obrigações dos lojistas para junho/2010

01/06 - DCT

Imediatamente após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o DCT, apresen-tando-o à CEF, para efetuar o ca-dastramento.

04/06 – ISS

Recolhimento do imposto re-ferente ao mês anterior, para empresas com faturamento médio mensal igual ou superior a R$ 968.705,62 (grupo 1)

07/06 – ICMS

Pagamento do imposto pelos con-tribuintes relacionados no anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente à apuração do mês an-terior.

07/06 – FGTS

Efetuar o depósito corresponden-te ao mês anterior.

07/06 – CAGED

Cadastro de Empregados. Reme-ter via Internet através do pro-grama ACI, informando sobre admissões, desligamentos e trans-ferências de funcionários ocorri-dos no mês anterior.

08/06 – ISS

Recolhimento referente ao mês anterior pelos contribuintes submetidos ao regime de apuração mensal, por serviços prestados, retenção de terceiros ou substituição tributária (inclusive, empresas localizadas fora do município, e sociedades uniprofissionais e pessoas físicas e equiparadas a empresa), exceto os que tenham prazo específico (grupo 2).

08/06 – DACON – Mensal

Prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) referente ao mês de abril/2010.

10/06 – ICMS

Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tributo apurado relativamente ao mês anterior.

15/06 – PIS, COFINS, CSLL

Referente a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena do mês de maio/2010 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL ).

18/06 – SUPER SIMPLES/SIMPLES NACIONAL

Pagamento do DAS referente ao período de apuração do mês anterior (maio/2010)

*18/06 – INSS

Recolher a contribuição previdenciária referente ao mês anterior *(Prorrogado o prazo para o dia 20 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08).

22/06 – DCTF – Mensal

Prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributá-rios Federais referente ao mês de abril/2010.

*25/06 - COFINS

Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tribu-tadas no lucro real. *(Prorrogado

o prazo para o dia 25 pela Medi-da Provisória nº 447 publicada no DOU em 17/11/08).

*25/06 - COFINS

Recolher 7,6% para empresas tri-butadas no lucro real. *(Prorroga-do o prazo para o dia 25 pela Me-dida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08).

*25/06 - PIS

Recolher 0,65% sobre as operações do mês anterior. *(Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada do DOU em 17/11/08).

30/06 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EMPREGADOS

Efetuar o desconto de 1/30 do salário dos empregados para recolhimento a favor do sindicato profissional, dos admitidos em débito com a obrigação.

30/06 – PIS, COFINS, CSLL

Referente a fatos geradores ocor-ridos na 1ª quinzena do mês de junho/2009. (Retenção de contri-buições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL).

30/06 – IR/PJ

Empresas devem efetuar o reco-lhimento do tributo incidente so-bre o período de apuração do mês anterior.

30/06 – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitra-do, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o perío-do de apuração do mês anterior.

ÍND

ICES

> SALÁRIO FAMÍLIA

Remuneração Valor da Quota - R$

Até R$ 531,12 27,24

De R$ 531,13 até R$ 798,30 19,19

Acima de R$ 798,31 Sem direito

Este benefício é pago por filho de qualquer condição ou a ele equiparado, até 14 anos, ou inválidado com qualquer idade. A Previdência reembolsa as empresas

(Portaria Interministerial nº 350, de 30 de dezembro de 2009)

> Calendário de IPTU 2010

Final de Inscrição 5ª Cota

0 e 1 07/06

2 e 3 07/06

4 e 5 07/06

6 e 7 08/06

8 e 9 08/06


ÍND

ICES

> ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto de Renda de Pessoa Física para o exercício de 2010, ano-calendário de 2009.

Base de Cáculo mensal em R$ Alíquota % Parcela a Deduzir do

imposto em R$

Até 1.499,15 - -

De 1.499,16 a R$ 2.246,75 7,5 112,43

De 2.246,76 a R$ 2.995,70 15 280,94

De 2.995,71 a R$ 3.743,19 22,5 505,62

Acima de R$ 3.743,19 27,5 692,78

Ano-calendário Quantia a deduzir, por dependente, em R$

2009 144,20

> Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de * 1º de Janeiro de 2010

Salário de contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%)

Até 1.024,97 8,00

De 1.024,98 até 1.708,27 9,00

De 1.708,28 até 3.416,54 11,00

Com o advento da Medida Provisória nº 83 de 12/12/2002 e a conversão desta, na Lei nº 10.666 de 08 de maio de 2003, bem como da Instrução Normativa nº 87 de 27/03/2003, FICA EXTINTA a escala de salários-base, a partir da competência ABRIL de 2003, sendo aplicável apenas para pagamentos de contribuição em atraso.

A partir da competência abril/2007, para os segurados contribuinte individual e facultativo o valor da contribuição deverá ser de 11% para quem recebe até um salário mínimo e de 20% para quem recebe acima do salário-base (mínimo), caso não preste serviço a empresa(s), que poderá va12/01ite mínimo ao limite máximo do salário de contribuição (LC 123, de 14/12/2006).

Portaria nº 350, de 30 de dezembro de 2010

> Tabela de contribuição para segurados contribuinte individual e facultativo para pagamento de remuneração a partir até 1º de janeiro de 2010.

Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS)Salário de contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento

ao INSS (%)

510,00 (valor mínimo) 11

De 510,01 (valor mínimo) até 3.416,54(valor máximo) 20

A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo é de vinte por cento (20%) sobre o salário-de-contribuição, respeitados os limites míni-mo e máximo deste. Aos optantes pelo Plano Simplificado de Previdência Social, a alíquota é de onze por cento (11%), observados os critérios abaixo.

Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS) - Desde a competência abril/2007, podem contribuir com 11% sobre o valor do salário-mínimo os seguintes segura-dos: contribuintes individuais que trabalham por conta própria (antigo autônomo), segurados facultativos e empresários ou sócios de empresa cuja receita bruta anual seja de até R$ 36.000,00. Tal opção implica exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (LC 123, de 14/12/2006).

A opção para contribuir com 11% decorre automaticamente do recolhimento da contribuição em código de pagamento específico a ser informado na Guia da Previdência Social. Além disso, não é vitalícia, o que significa que aqueles que optarem pelo plano simplificado podem, a qualquer tempo, voltar a contribuir com 20%, bastando alterar o código de pagamento na GPS.

SIMPLES NACIONAL PERCENTUAISAPLICADOS

Enquadramento

Receita Bruta Acumulada nos12 meses anteriores

(R$)

ANEX

O I

Com

érci

o

ANEX

O II

Indú

stria

ANEX

O II

ISe

rviç

o (I)

ANEX

O IV

Serv

iço

(II)

ANEX

O V

Serv

iço

(III)

Microempresa Até R$ 120.000,00 4,00% 4,50% 6,00% 4,50% 4,00%

De R$ 120.000,01 a R$ 240.000,00 5,47% 5,97% 8,21% 6,54% 4,48%

De R$ 240.000,01 a R$ 360.000,00 6,84% 7,34% 10,26% 7,70% 4,96%

De R$ 360.000,01 a R$ 480.000,00 7,54% 8,04% 11,31% 8,49% 5,44%

De R$ 480.000,01 a R$ 600.000,00 7,60% 8,10% 11,40% 8,97% 5,92%

De R$ 600.000,01 a R$ 720.000,00 8,28% 8,78% 12,42% 9,78% 6,40%

De R$ 720.000,01 a R$ 840.000,00 8,36% 8,86% 12,54% 10,26% 6,88%

De R$ 840.000,01 a R$ 960.000,00 8,45% 8,95% 12,68% 10,76% 7,36%

De R$ 960.000,01 a R$ 1.080.000,00 9,03% 9,53% 13,55% 11,51% 7,84%

De R$ 1.080.000,01 a R$ 1.200.000,00 9,12% 9,62% 13,68% 12,00% 8,32%

Empresa de Pequeno

Porte

De R$ 1.200.000,01 a R$ 1.320.000,00 9,95% 10,45% 14,93% 12,80% 8,80%

De R$ 1.320.000,01 a R$ 1.440.000,00 10,04% 10,54% 15,06% 13,25% 9,28%

De R$ 1.440.000,01 a R$ 1.560.000,00 10,13% 10,63% 15,20% 13,70% 9,76%

De R$ 1.560.000,01 a R$ 1.680.000,00 10,23% 10,73% 15,35% 14,15% 10,24%

De R$ 1.680.000,01 a R$ 1.800.000,00 10,32% 10,82% 15,48% 14,60% 10,72%

De R$ 1.800.000,01 a R$ 1.920.000,00 11,23% 11,73% 16,85% 15,05% 11,20%

De R$ 1.920.000,01 a R$ 2.040.000,00 11,32% 11,82% 16,98% 15,50% 11,68%

De R$ 2.040.000,01 a R$ 2.160.000,00 11,42% 11,92% 17,13% 15,95% 12,16%

De R$ 2.160.000,01 a R$ 2.280.000,00 11,51% 12,01% 17,27% 16,40% 12,64%

De R$ 2.280.000,01 a R$ 2.400.000,00 11,61% 12,11% 17,42% 16,85% 13,50%

Ref.: Lei Complementar n° 123/2006

> PISOS E BENEFÍCIOS DOS COMERCIÁRIOS DO RIO

Contrato de experiência (máximo: 90 dias) R$ 470,00

Pisos Salariais: 1ª faixa 2ª faixa

R$ 513,00R$ 525,00

Operador de Telemarketing R$ 530,00

Garantia mínima de comissionista R$ 590,00

Ajuda de custo a comissionista R$ 23,00

Quebra da caixa R$ 26,00

Refeições aos sábados: Lanche, após 14:30h R$ 8,50

Jantar, após 18:30h R$ 8,50

Obs 1 . As empresas que efetuarem o pagamento das refeições (lanche ou jantar) em espécie poderão descontar R$ 0,50 do salário dos empregados;Obs 2 . Nos meses de maio há o reajuste dos pisos salariais dos comerciários do Rio;

> Calendário de Licenciamento Anual - 2010

Finais de Placa Período para o licenciamento

0 até 30/04/2010

1 até 31/05/2010

2 até 30/06/2010

3 até 31/07/2010

4 até 31/08/2010

5 até 30/09/2010

6 e 7 até 31/10/2010

8 e 9 até 30/11/2010

> PISOS SALARIAIS

Salário Mínimo Nacional R$ 510,00

Pisos Regionais do Estado do Rio (Lei 5357, de 13.12.08)Faixa 1 (trabalhadores do setor agrícola) R$ 553,31

Faixa 2 (domésticas, serventes...) R$ 581,88

Faixa 3 (serviços adm., operação de máquinas...) R$ 603,31

Faixa 4 (construção civil, despachantes, garçons...) R$ 624,73Faixa 5 (encanadores, soldadores, chapeadores...) R$ 646,12Faixa 6 (frentistas, profissionais de call center...) R$ 665,77

Faixa 7 (serviços de contabilidade e nível técnico) R$ 782,93

Faixa 8 (docentes de 1º grau 40 horas e técnicos) R$ 1.081,54

Faixa 9 (advogados e contadores) R$ 1.484,58

Obs. Os empregados que têm piso salarial definido em Lei Federal, convenção ou acordo coletivo ficam excluídos dos efeitos da Lei dos Pisos Salariais no Estado do Rio de Janeiro, como ocorre com os comerciários do Rio.

Ao fecharmos esta edição, ainda não havia sido firmada a Con-venção Coletiva para o Reajuste Salarial dos Comerciários do Rio de 2010.Tão logo seja firmada a Conven-ção, será inserida no portal do Sindilojas-Rio (www.sindilojas-rio.com.br).

Reajuste salarial dos comerciários do Rio


Antonio Oliveira Santos,presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

OPINIÃO

Terrorismo Fiscal

Ao longo do Governo do Presidente Lula, o Ministério da

Fazenda revelou-se incapaz de conceber um projeto de re-

forma tributária que atendesse aos anseios da coletivida-

de – redução da carga tributária, eliminação da burocracia

fiscal, tributação que proporcione efetiva competitividade

aos produtos brasileiros, respeito aos direitos dos contri-

buintes – e que conjugasse os interesses da União com os

dos Estados e Municípios.

O Ministério da Fazenda nunca dispensa simpatia aos

pleitos dos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas,

como, por exemplo: a justa correção da tabela do IR das pes-

soas físicas; a solução para a questão do exagerado acúmulo

dos créditos dos contribuintes contra o Fisco; a simplifi-

cação na cobrança do IR e do ITR; a rapidez no exame dos

recursos dos contribuintes; a organização dos Conselhos de

Contribuintes etc.

Agora, no limiar da cam-

panha eleitoral deste ano, o

Ministério da Fazenda, com

inacreditável insensibilidade

e agressão à imagem demo-

crática do Presidente Lula, re-

aparece no cenário nacional,

para tentar aprovar, no Con-

gresso Nacional, um pacotão

de projetos de lei, que, sob

o pretexto de aperfeiçoar a

cobrança dos débitos fiscais,

assustadoramente acumulados pela incompetência de seus

órgãos, em cerca de 1,5 trilhão de reais (cifra equivalente

ao déficit das contas públicas federais), pretende adotar um

largo elenco de medidas próprias para as piores ditaduras,

além de aberrantemente inconstitucionais. Trata-se, na ver-

dade, de um pacotão que pode ser qualificado como “nazi-

fiscal”, se bem que nem ao monstro Hitler ocorreram tais

violências.

Numa audácia que nem o Governo militar e o Estado Novo

adotaram, inobstante os poderes de que dispunham, o pa-

cotão quer instituir a chamada penhora administrativa, ou

seja, substituir o exame prévio do débito fiscal por parte

de um Juiz, num processo de execução fiscal, pelo arbítrio

ilimitado de um funcionário fazendário. Essa medida per-

mitiria ao Fisco “inventar” um débito tributário, para, em

seguida, penhorar os bens do contribuinte. Tal competência

arbitrária pode dar origem, é claro, a “chicanas” e chanta-

gens. Aliás, os próprios servidores fazendários deveriam

reagir a esse aviltamento da classe.

A criação do Sistema Nacional de Informações Patrimo-

niais dos Contribuintes – SNIPC, ou seja, informações sobre

todos os contribuintes, devedores ou não, constitui um au-

dacioso desrespeito à garantia constitucional à inviolabili-

dade da intimidade e da vida privada e do sigilo de dados. O

levantamento patrimonial dos contribuintes só se justifica

se, na execução fiscal perante o Juiz, o devedor não pagar

o seu débito, nem indicar bens à penhora. A finalidade da

garantia constitucional é precisamente a de evitar que o Es-

tado e o Governo controlem os cidadãos e suas atividades

e patrimônios.

Por sua vez, a transação tributária, mediante reuniões fe-

chadas, nas salas do Ministério da Fazenda, entre procura-

dores e contribuintes, para negociação direta sobre redução

e parcelamento dos débitos, será um acentuado estímulo à

corrupção, ativa ou passiva.

Além disso, é simplesmente extravagante o dispositivo

que atribui responsabilidade, pelo débito fiscal da pessoa

jurídica, à pessoa física que omitir ou retardar a prestação

de informações sobre o paradeiro e o patrimônio do empre-

sário devedor.

Por fim, supera o ridículo o dever - atribuído aos dirigen-

tes, gerentes e outros funcionários das empresas privadas,

de atuar “diligentemente para o cumprimento das obriga-

ções tributárias das entidades” a que pertençam, bem assim

o dever de diligência para “fazer todo o necessário para o

cumprimento das obrigações tributárias, inclusive privi-

legiar o pagamento dos tributos em detrimento de outras

despesas ou débitos”, tais como salários dos empregados,

fornecedores, tarifas de energia, seguros etc.” É inaceitável

que os administradores e gestores sejam responsáveis pe-

los débitos fiscais da empresa, caso, na ótica do Fisco, des-

cumpram esses “deveres”.

O Presidente Lula, por suas convicções democráticas, não

pode ser identificado com tais projetos nazifiscais. O bom

senso aconselha ao Governo que solicite a devolução e reti-

re do Congresso o pacotaço dos projetos de lei em questão,

que certamente escaparam a um melhor controle jurídico e

político.

Publicado no Jornal do Commercio de 29/03/2010

“O Presidente Lula,

por suas convicções

democráticas, não

pode ser identificado

com tais projetos

nazifiscais.”


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