Livro - Conflitos No Campo 2012

CONFLITOS NO

CAMPOBRASIL2012

Expediente

Dados Internacionais de Catalogao-na-Publicao (CIP)

Conflitos no Campo Brasil 2012 [Coordenao: An-tonio Canuto, Cssia Regina da Silva Luz , Flvio Lazzarin[Goinia]: CPT Nacional Brasil, 2013. 188 pginas: fotos, tabelasVrios autores.Indexado na Geodados http://www.geodados.uem.br ISBN 978-85-7743-222-6

1.Violncia no Campo. 2. Conflitos no campo. 3. Reforma Agrria. 4. Direitos Humanos e legislao ambiental. I. Canuto, Antnio, coord. II.Luz, Cssia Regina da Silva, coord. III. Lazzarin, Flvio, coord. IV. Comisso Pastoral da Terra V. Ttulo

CDD 303.6 307.7

Catalogao na Publicao: Eliane M. S. Jovanovich CRB 9/1250

Diretoria da CPTD. Enemsio ngelo Lazzaris PresidenteD. Jos Moreira Bastos Neto Vice-presidente

Coordenao Executiva NacionalEdmundo Rodrigues CostaFlvio LazzarinIsolete WichinieskiJane Silva

Conselheiro Permanente da CPTD. Toms Balduino

Centro de Documentao Dom Toms Balduno Equipe Secretaria NacionalAntonio CanutoCssia Regina da Silva LuzFlvyo Santos TelesMria Carrijo VianaPaula Pereira Thays Pereira Oliveira

Equipes RegionaisAdilson Alves da Silva/Lucimone Maria de Oliveira GoisAnna Maria Rizzante Gallazzi AmapClio Lima Silva AcreEdmundo Rodrigues Costa Araguaia/TocantinsInaldo da Conceio V. Serejo MaranhoJos Batista Gonalves Afonso ParJos Iborra Plans/Maria Petronila Neto RondniaJoseumar Miranda da Silva - Esprito Santo/Rio de JaneiroJos Valmeci de Souza Santa CatarinaJuvenal Jos da Rocha/Dirceu Fumagalli ParanIlza Franca e Thiago Valentin CearMaria Clara Ferreira Motta - AmazonasLetcia Aparecida Rocha Minas GeraisPaulo Csar Moreira Santos Mato GrossoRenata Costa Czar de Albuquerque Nordeste (AL, PB, PE e RN)Gregrio F. Borges PiauRoseilda Cruz da Conceio BahiaRoberto Carlos de Oliveira Mato Grosso do SulEvanir Jos Albarello Rio Grande do Sul

AssessoriaProf. Dr. Carlos Walter Porto GonalvesGegrafo - UFFProf. Dr. Bernardo Manano FernandesGegrafo Unesp

Assessoria AdministrativaMarisa Soares da SilvaEldia Morais Aguirre

RevisoSecretaria Nacional

Diagramao:Vivaldo da Silva Souza

Seleo de fotosCristiane Passos

Foto CapaJoo Zinclar

Organizao e seleo de documentosElvis Fagner Ferreira MarquesLeonardo Vincius Pires da SilvaJean Ann BeliniSofia CorsoSoledade Sousa de Almeida Weniskley Coutinho Mariano

Apoio:EED Evangelischer EntwicklunqsdienstCCFD Comit Catholique contre la Faim et pour le DveloppementD&P Development and PeaceTRT Tribunal Regional do Trabalho 23 Regio

Conflitos no Campo Brasil 2012 uma responsabilidade do Centro de Documentao Dom Toms Balduino

Rua 19, no 35, 1 andar Centro - 74030-090Caixa Postal 749 - 74001-970 Goinia-GOFone: (062) 4008-6466 Fax: (062) 4008-6405 Endereo eletrnico: [email protected]: www.cptnacional.org.br Comisso Pastoral da Terra um organismo ligado Comisso para o Servio da Caridade, da Justia e da Paz, da CNBB.

A CPT membro da Pax Christi Internacional

Goinia, abril de 2013

A Dom Jos Rodrigues, bispo emrito de Juazeiro, BA, um dos fundadores da CPT Regional Nordeste III (Bahia/Sergipe), em 1976. Homem de f e ao, de esprito e corao,de pouco corpo e muita alma, profeta do nosso tempo, pastor dos pobres da terra, homem santopartiu no dia 09 de setembro de 2012.

A Joo Zinclar,fotgrafo sempre presente nesta publicao e em outras da CPT. Seu olhar nico valorizava a luta popular, mostrava a beleza das pessoas, o povo em marcha nas ruas ou no cotidiano sofrido, mas cheio de esperana. Em 20 de janeiro de 2013, um acidente rodovirio o arrebatou de nosso convvio.

A Frei Jean RagunsEm 31 de janeiro de 2013, partiu o eterno revolucionrio.Foi radicalmente dominicano, radicalmente presbtero, radicalmente cristo, radicalmente ser humano.cone entre os movimentos progressistas catlicos franceses, nos anos 1960 e 1970. No Brasil, a partir do final dos anos 1990, identificou-se com os homens e mulheres do campo em Tucum e So Flix do Xingu, PA, promovendo sua cidadania. Participou da criao da CPT nesta regio.

SUMRIO

Apresentao .............................................................................................................................................................. 7

Metodologia ................................................................................................................................................................ 9

Tabela 1 Comparao dos Conflitos no Campo 2003 - 2012 ......................................................................... 15

CONFLITOS NO CAMPO

Os descaminhos da associao entre o Senhor Capital e a Senhora Terra ................................................ 18

Henri Acselrad e Juliana Neves Barros

Tabela 2 Conflitos no Campo Brasil ................................................................................................................... 25

Agrotxicos das injustias ambientais dialtica da esperana ..................................................................... 63

Raquel Maria Rigotto, Ary Carvalho de Miranda, Mayara Rocha Melo, Maria de Lourdes Vicente da Silva,

Francilia Paula de Castro, Cheila Nataly Galindo Bedor, Lia Giraldo da Silva Augusto

TERRA

Tabela 3 Violncia contra Ocupao e a Posse (sntese) .................................................................................. 74

O Projeto Neoextrativista e a disputa por Bens Naturais no Territrio: minerao, direitos e

contestao social em torno da terra e da gua .................................................................................................... 75

Rodrigo Salles P. Santos

Tabela 4 Conflitos por Terra (sntese) .................................................................................................................. 88

O grande projeto: quando destruio/conservao convertem-se em oportunidades de negcios ........ 89

Elder Andrade de Paula

GUA

Uma Seca por Ano .................................................................................................................................................... 98

Roberto Malvezzi

Tabela 5 - gua (sntese) ........................................................................................................................................ 102

TRABALHO

Causo de Tentativa de Assassinato de um Trabalhador em Xinguara ............................................................ 104

Tabela 6 Conflitos trabalhistas (sntese) ............................................................................................................ 105

VIOLNCIA CONTRA A PESSOA

Tabela 7 - Violncia contra a Pessoa (Sntese) ................................................................................................... 108

Impregnados do uso de muitos viveram tambm por ns...Um olhar pastoral sobre os

conflitos do campo no Brasil ................................................................................................................................. 109

Nancy Cardoso

Tabela 8 Assassinatos ............................................................................................................................................113

As Violaes dos Direitos Indgenas no Brasil .....................................................................................................115

Roberto Liebgott

Tabela 9 - Tentativas de Assassinato ..................................................................................................................... 121

Da formao ancestral ao espraiamento pela Amrica: a histria dos quilombos na Amrica Latina e os

conflitos no Brasil .................................................................................................................................................... 123

Cristiane Passos

Tabela 10 - Ameaados de morte .......................................................................................................................... 130

MANIFESTAES

Tabela 12 Manifestaes (sntese) ..................................................................................................................... 140

Falta de sintonia com o campesinato e afinidade com agronegcio! .............................................................. 141

Jos Plcido da Silva Junior

NOTAS EMITIDAS PELA CPT E OUTROS DOCUMENTOS

Notas ......................................................................................................................................................................... 149

Siglas dos movimentos sociais, organizaes e entidades ................................................................................ 170

Fontes de Pesquisa ................................................................................................................................................. 178

CPT no Brasil ........................................................................................................................................................... 186

Apresentao

Territrios em Disputa

Ao mesmo tempo em que estavam sendo julgados, em Marab, PA, os acusados pelo assassinato de Jos Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Esprito Santo1, estvamos encerrando a edio de Conflitos no Campo Brasil 2012. Mais um ano em que a vio-lncia esteve muito presente no cenrio do campo brasileiro com crescimento de 24% no nmero de assassinatos (de 29, para 36), de 51% nas tentativas de assassinato (de 38, para 77) e de 11,2% no n-mero de trabalhadores presos (de 89 para 99).

A cada nova edio alguns indcios vo se tornan-do, paulatinamente, evidncias. Uma delas de como um neocolonialismo est se implantando no Brasil, sob o discurso de defesa do meio ambiente. So programas extrativistas de explorao de min-rios e neoextrativistas, como os de manejo florestal e outros, como ressaltam os professores Elder An-drade de Paula e Rodrigo Salles. O capital avana implacavelmente sobre novas fronteiras naturais e sobre os territrios indgenas, quilombolas e de ou-tras comunidades tradicionais, buscando transfor-mar tudo terra, florestas, guas, o ar e at a vida humana - em mercadorias, subordinadas s leis do mercado. Desta forma destruio e conservao do meio ambiente se convertem em oportunidades de negcios, diz o prof. Elder.

O neocolonialismo reproduz o modelo colonial de ocupao, que , ao mesmo tempo, predador do patrimnio natural e da biodiversidade, espoliador das terras, culturas, e saberes dos povos indgenas e de outras populaes tradicionais, concentrador da terra e dos bens e riquezas que ela produz e violador dos direitos humanos. Diz o prof. Rodrigo que hoje h como que um preceito da prioridade da minerao sobre as demais atividades econ-

micas, o que vm transformando a indstria ex-trativa mineral no Brasil em uma devoradora de terras. E Eduardo Gudynas, citado por Roberto Liebgott, afirma que as violaes de direitos no so mais consequncia, mas condio da lgica ca-pitalista.

Os dados desta edio deixam claro que este mode-lo avana sobre novas reas, sobretudo na Amaz-nia, e se assenta sobre a violao dos direitos das pessoas e das comunidades. Assim, na Amaznia, se registraram 489 dos 1067 conflitos no campo, 45,8%, mas l esto 97% das reas envolvidas nestes conflitos. L se concentram 58,3% dos assassinatos (21 de 36); 84,4% das tentati-vas de assassinato (65 de 77); 77,4% dos ameaados de morte (229 de 296); 62,6% dos presos (62 de 99) e 63,6% dos agredidos (56 de 88).

J em relao s categorias sociais envolvidas em conflitos, que dizem respeito aos diferentes grupos sociais e comunidades, os dados mostram que 15% dos conflitos envolvem indgenas, 12% quilombo-las; 9% outras comunidades tradicionais. Se a eles se acrescentarem os posseiros, ocupantes de reas sem o ttulo de propriedade (24%), conclui-se que 60% dos que esto envolvidos em conflitos, fazem parte de grupos humanos que no se enquadram nos parmetros exigidos pelo capitalismo e sobre os quais a presso maior. Por isso, estas catego-rias devem abrir caminho para que o desenvol-vimento capitalista avance.

Do mesmo modo, devem deixar o caminho aberto, os sem-terra. Os dados mostram que no Nordeste e Centro-Oeste cresceu sensivelmente o nmero de despejos em relao a 2011, regies que apresenta-ram maior crescimento no nmero de ocupaes

1 Jos Cludio e Maria do Esprito Santo, defensores do meio ambiente, foram assassinados no assentamento Praialta-Piranheira, municpio de Nova Ipixuna, PA, em maio de 2011. No julgamento que ocorreu nos dias 3 e 4 de abril de 2013, foram condenados dois executores do crime, o mandante, porm, foi absolvido.

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pelos movimentos sociais. O que mostra a atua-o repressora do Judicirio, com sua celeridade eletiva nas ordens liminares de despejo, afirma o prof. Henri Acselrad et al .

Os dados permitem afirmar que h uma acirrada disputa pelos territrios, entre o capital e as comu-nidades camponesas. O mais correto seria dizer que o capital continua a espoliar as comunidades de seus territrios, pois a disputa dura e desigual. Os indgenas e camponeses contam com a fora de sua resistncia e o apoio de seus aliados. J os in-teresses do capital so defendidos, estimulados e financiados pelos poderes pblicos, e so enalteci-dos pela grande mdia. O Congresso Nacional o espelho da desigualdade das foras em jogo. Nele se constituiu a Frente Parlamentar da Agropecuria que, de acordo com seu prprio stio na internet no dia 20 de maro de 2013, era composta por 214 de-putados e 14 senadores. Uma super-representao da populao rural, que 14% do total da popula-o brasileira, de acordo com o Censo de 2010. Mas quem esta Frente, mais conhecida como Bancada Ruralista, realmente representa, so pouco menos de 500.000 proprietrios, com propriedades acima de 100 hectares, que somam 471.866 estabeleci-mentos rurais, segundo o Censo Agropecurio de 2006. 41,7% dos deputados defendem os interesses

de apenas 9,1% dos proprietrios rurais do total de 5.175.636 estabelecimentos. E fazem a nao engolir um esdrxulo novo Cdigo Florestal , e diariamen-te propem projetos para reduzir os minguados direitos das populaes indgenas, quilombolas, e demais comunidades tradicionais.

Essa bancada do agronegcio aposta no monocul-tivo com uso crescente de agrotxicos que, como mostra o texto de Raquel Rigotto et al, eleva o n-mero de intoxicaes a cada ano: o coeficiente de intoxicao mais que dobrou nos ltimos cinco anos: em 2007 era de 1,27/1000 e elevou-se para 2,88/1000 em 2011, representando um aumento de 126% no perodo.

Apesar de tudo, a CPT junto com os homens e mu-lheres da terra, das guas e das florestas, e suas organizaes e movimentos, continua acreditan-do na fora dos fracos, pois, como diz a pastora Nancy Cardoso, tomando emprestadas palavras de Cludia Korol, que cita Roque Dalton: Os mortos esto cada dia mais indceis, cada dia mais indceis, cada dia mais rebeldes e assim como o inimigo no deixou de vencer, os povos no deixaram de resistir e de criar novos espaos e posibilidades para viver os sonhos de mudar o mundo.

Coordenao Nacional da CPT

ConflitosCampo Brasil 2 0 1 2no

MetodologiaA CPT desde a sua criao se defrontou com os conflitos no campo e o grave problema da violn-cia contra os trabalhadores e trabalhadoras da ter-ra. Esta violncia que saltava aos olhos comeou a ser registrada sistematicamente j no final dos anos 1970. A partir de 1985 os dados comearam a ser publicados anualmente em forma de Cadernos. Durante este tempo, o Centro de Documentao Dom Toms Balduno trabalhou intensamente no levantamento de dados na luta e pela resistncia na terra, pela defesa e conquista dos direitos. Em 2002 comeou a registrar os conflitos pela gua. A CPT tornou-se a nica entidade a realizar to ampla pesquisa sobre a questo agrria em mbito nacional. Com este trabalho, a CPT formou uma das mais importantes bibliotecas com livros, ca-dernos, revistas, jornais e arquivos que tratam das lutas camponesas.

Por que documentar?A CPT uma ao pastoral da Igreja, tem sua raiz e fonte no Evangelho e como destinatrios de sua ao os trabalhadores e trabalhadoras da terra e das guas. Por fidelidade ao Deus dos pobres, terra de Deus e aos pobres da terra, como est explcito na definio de sua Misso, que a CPT assumiu a tarefa de registrar e denunciar os conflitos de terra, gua e a violncia contra os trabalhadores e seus di-reitos, criando o setor de Documentao.

A tarefa de documentar tem uma dimenso teolgi-ca, porque, de acordo com a tradio bblica, Deus ouve o clamor do seu povo e est presente na luta dos trabalhadores e trabalhadoras (Ex 3, 7-10). Esta luta em si mesma um ritual celebrativo desta pre-sena e da esperana que anima o povo.

Alm deste aspecto, a CPT fundamenta seus regis-tros em outras dimenses, que so: tica, poltica, pedaggica, histrica e cientfica.

tica porque a luta pela terra uma questo de

justia e deve ser pensada no mbito de uma ordem social justa.

Poltica porque o registro da luta feito para que o trabalhador, conhecendo melhor sua realidade, pos-sa com segurana assumir sua prpria caminhada, tornando-se sujeito e protagonista da histria.

Pedaggica porque o conhecimento da realidade ajuda a reforar a resistncia dos trabalhadores e a forjar a transformao necessria da sociedade.

Histrica porque todo esforo e toda luta dos trabalhadores de hoje no podem cair no esqueci-mento e devem impulsionar e alimentar a luta das geraes futuras.

Cientfica porque o rigor, os procedimentos me-todolgicos e o referencial terico permitem siste-matizar os dados de forma coerente e explcita. A preocupao de dar um carter cientfico publi-cao existe no em si mesma, ela existe para que o acesso a estes dados possa alimentar e reforar a luta dos prprios trabalhadores, contra o latifn-dio. No se trata simplesmente de produzir meros dados estatsticos. Trata-se de registrar a histria da luta de uma classe que secularmente foi explorada, excluda e violentada.

ProcedimentosOs dados so obtidos por meio de pesquisas prim-ria e secundria. As pesquisas primrias so feitas pelos agentes dos Regionais da CPT e enviados Se-cretaria Nacional, em Goinia. Alm dos agentes da CPT, declaraes, cartas assinadas, boletins de ocor-rncia, relatos repassados pelos movimentos sociais, igrejas, sindicatos e outras organizaes e entidades diretamente ligadas luta dos trabalhadores e traba-lhadoras. As pesquisas secundrias so realizadas por meio de levantamentos feitos em revistas, jor-nais de circulao local, estadual e nacional, boletins e publicaes de diversas instituies, partidos e r-gos governamentais, entre outros.

Quando os nmeros fornecidos pelas fontes secun-

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drias no coincidem com os apurados pelos Regio-nais da CPT, considera-se a pesquisa primria reali-zada pelos Regionais. Ainda importante destacar que com a ocorrncia de vrios conflitos em um mesmo imvel, para evitar duplicaes de dados, registra-se na ltima ao daquele conflito o maior nmero de famlias. No registro das manifestaes que so prolongadas (marchas, jornadas etc.), para a contagem dos participantes, considera-se o maior nmero de pessoas, na ltima data e registra-se os atos realizados em cada lugar, durante o trajeto ou o perodo da manifestao.

Somente se registram os conflitos que envolvem tra-balhadores e trabalhadoras. O principal objeto de registro e denncia a violncia sofrida. Conflitos agrrios, muitas vezes graves, entre latifundirios ou outros agentes no so registrados. Registram-se os conflitos que ocorreram durante o ano em des-taque e na data em que ocorreram. Quando no h informao da data da ocorrncia, registra-se o con-flito no ltimo dia do ms citado, ou, na falta deste, no ltimo dia do ano. Em alguns casos, registra-se na data do documento que contm a informao.

As informaes e os dados so organizados por meio de formulrios temticos do Datacpt Banco de Da-dos dos Conflitos no Campo Comisso Pastoral da Terra - e so digitados e sistematizados em tabelas, grficos e mapas dos conflitos. De cada conflito ela-borado um histrico que rene todas as informaes que lhe so caractersticas. A partir de 2008, este acervo comeou a ser digitali-zado, ainda no est disponvel para pesquisa.

ConceitosO objeto de documentao e anlise so conflitos e a violncia sofrida.

Conflitos so as aes de resistncia e enfrentamen-to que acontecem em diferentes contextos sociais no mbito rural, envolvendo a luta pela terra, gua, di-reitos e pelos meios de trabalho ou produo. Estes conflitos acontecem entre classes sociais, entre os tra-

balhadores ou por causa da ausncia ou m gesto de polticas pblicas.

Os conflitos so catalogados em conflitos por terra, conflitos pela gua, conflitos trabalhistas, conflitos em tempos de seca, conflitos em reas de garimpo, e em anos anteriores foram registrados conflitos sindicais.

Conflitos por terra so aes de resistncia e en-frentamento pela posse, uso e propriedade da terra e pelo acesso a seringais, babauais ou castanhais, quando envolvem posseiros, assentados, quilombo-las, geraizeiros, indgenas, pequenos arrendatrios, pequenos proprietrios, ocupantes, sem terra, serin-gueiros, camponeses de fundo de pasto, quebradei-ras de coco babau, castanheiros, faxinalenses, etc.

As ocupaes e os acampamentos so tambm clas-sificados na categoria de conflitos por terra.

Ocupaes e/ou retomadas so aes coletivas das famlias sem terra, que por meio da entrada em im-veis rurais, reivindicam terras que no cumprem a funo social, ou aes coletivas de indgenas e qui-lombolas que reconquistam seus territrios, diante da demora do Estado no processo de demarcao das reas que lhe so asseguradas por direito.

Acampamentos so espaos de luta e formao, fru-to de aes coletivas, localizados no campo ou na ci-dade, onde as famlias sem terra organizadas, reivin-dicam assentamentos. Em nossa pesquisa registra-se somente o ato de acampar. Conflitos Trabalhistas compreendem os casos de trabalho escravo, superexplorao, e aes de re-sistncia. Na compreenso do que trabalho escravo, a CPT se-gue o definido pelo artigo 149, do Cdigo Penal Bra-sileiro, atualizado pela Lei n 10.803, de 11.12.2003, que o caracteriza por submeter algum a trabalhos forados ou a jornada exaustiva, ou por sujeit-lo a condies degradantes de trabalho, ou quando se restringe, por qualquer meio, sua locomoo em ra-


zo de dvida contrada com o empregador ou pre-posto, ou quando se cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de ret-lo no local de trabalho ou quando se mantm vigilncia ostensiva no local de trabalho ou se apo-dera de documentos ou objetos pessoais do trabalha-dor, com o fim de ret-lo no local de trabalho.

As situaes de Superexplorao acontecem na es-fera salarial e dizem respeito s ocorrncias em que as horas de trabalho no pagas excedem a taxa nor-mal de explorao do trabalho. Geralmente estes casos esto ligados a precrias condies de traba-lho e moradia.

As Aes de Resistncia so protestos de trabalhado-res assalariados que reivindicam aumento de salrio e manuteno dos direitos.

Conflitos pela gua so aes de resistncia, em ge-ral coletivas, para garantir o uso e a preservao das guas e de luta contra a construo de barragens e audes, contra a apropriao particular dos recur-sos hdricos e contra a cobrana do uso da gua no campo, quando envolvem ribeirinhos, atingidos por barragens, pescadores, etc.

Conflitos em Tempos de Seca so aes coletivas que acontecem em reas de estiagem prolongada e rei-vindicam condies bsicas de sobrevivncia e ou polticas de convivncia com o semirido.

Conflitos em reas de Garimpo so aes de enfren-tamento entre garimpeiros, empresas, grupos ind-genas e o Estado.

Conflitos Sindicais so aes de enfrentamento que buscam garantir o acompanhamento e a solidarie-dade do sindicato aos trabalhadores, contra as inter-venes, as presses de grupos externos, ameaas e perseguies aos dirigentes e filiados.

Estes trs ltimos, s so publicados quando ex-pressiva sua ocorrncia, ou quando o contexto em que se desenrolaram indicar a pertinncia de uma anlise a respeito.

Alm disso, so registradas as manifestaes de luta e as diversas formas de violncia praticadas contra os trabalhadores e trabalhadoras: assassi-natos, tentativas de assassinato, ameaas de morte, prises e outras.

Por Violncia entende-se o constrangimento e ou a destruio fsica ou moral exercidos sobre os traba-lhadores e seus aliados. Esta violncia est relacio-nada aos diferentes tipos de conflitos registrados e s manifestaes dos movimentos sociais do campo.

As Manifestaes so aes coletivas dos trabalha-dores e trabalhadoras que reivindicam diferentes polticas pblicas e ou repudiam polticas gover-namentais ou exigem o cumprimento de acordos e promessas.

Estrutura do Banco de Dados DATA CPT Do Banco de Dados retiram-se tabelas especficas para a pgina eletrnica da CPT, bem como para a publicao anual impressa.

Tabelas disponibilizadas na pgina eletrnica:

1. reas em conflito, entendidas como situaes ou lugares dos litgios. Nesta tabela constam o nome do imvel, o nmero de famlias envolvidas e rea em hectares.

2. Ocorrncias de conflitos, constam detalhes do nmero de vezes que aconteceram aes de violn-cia contra as famlias. Numa mesma rea podem ter acontecido diversos fatos, em datas diferentes. Cada acontecimento registrado como um confli-to. Aqui, registra-se o tipo de propriedade e sua respectiva situao jurdica, o nmero de famlias vtimas de despejo e expulso despejo acontece quando h retirada das famlias, via mandado judi-cial; expulso quando a retirada das famlias se d por ao privada; as vezes que as famlias tiveram bens destrudos durante as violncias sofridas ou foram vtimas de ausncia e ou falhas de polticas

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pblicas. Por ausncia e ou falhas de polticas p-blicas entende-se a falta de infraestrutura, de servi-os bsicos de educao, sade, assistncia tcnica e crdito, a m gesto da poltica de assentamentos, como desvios de recursos, assentamentos em reas inadequadas, reduo de reas de posseiros para implantao de assentamentos, no implementa-o dos procedimentos exigidos para se ter acesso a determinados benefcios.

3. Uma terceira tabela com as Ocupaes/Retoma-das de terra.

4. Uma quarta tabela com os acampamentos. im-portante dizer que se registra apenas o ato de acam-par do respectivo ano. No se faz o acompanhamen-to do nmero de famlias acampadas no Pas.

Os dados das trs ltimas tabelas so somados na tabela sntese fechando o eixo Terra, denominado Violncia contra Ocupao e a Posse.

Os conflitos pela gua so reunidos numa tabela em que constam os seguintes registros: diminuio ou impedimento de acesso gua, (quando um manan-cial ou parte dele apropriado para usos diversos, em benefcio particular, impedindo o acesso das co-munidades); desconstruo do histrico-cultural dos atingidos; ameaa de expropriao; falta de projeto de reassentamento ou reassentamento inadequado ou no reassentamento; no cumprimento de proce-dimentos legais (ex: EIA-Rima, audincias, licenas), divergncias na comunidade por problemas como a forma de evitar a pesca predatria ou quanto aos mtodos de preservar rios e lagos etc; destruio e ou poluio (quando a destruio das matas ciliares, ou o uso de agrotxicos e outros poluentes que dimi-nuem o acesso gua ou a tornam imprpria para o consumo), cobrana pelo uso da gua.

Os conflitos trabalhistas compreendem os casos de trabalho escravo e superexplorao. Na tabela referente ao trabalho escravo uma coluna mostra o nmero de ocorrncias e quantas denn-cias foram recebidas; outra coluna indica o nmero de trabalhadores na denncia; uma terceira informa

o nmero de trabalhadores libertados pela ao do Estado e uma ltima coluna apresenta o nmero de crianas e adolescentes envolvidos. As situaes de superexplorao , dizem respeito aos casos em que o desrespeito aos direitos dos traba-lhadores so muito graves, mas no se encaixam nas caractersticas do trabalho escravo. Acompanham os Conflitos Trabalhistas as aes de resistncia que representam a luta dos trabalhadores por conquista de direitos trabalhistas e referem-se s greves, ou ou-tras formas de protesto.

Alm das tabelas que registram os conflitos, uma outra srie de tabelas e de informaes descrevem a violncia sofrida pelos trabalhadores.

Os tipos de violncia esto assim registrados: tabe-las de assassinatos, tentativas de assassinato, ame-aas de morte e uma tabela sntese denominada Violncia contra a Pessoa, em que alm dos dados das tabelas anteriores constam as mortes em con-sequncia do conflito (aborto, omisso de socorro, acidente, inanio, doenas), torturas, agresses fsicas, ferimentos, prises e/ou detenes. Uma outra tabela apresenta o detalhamento da violncia contra a pessoa, na qual alm das informaes aci-ma constam ainda sequestros, ameaas de priso, crcere privado, humilhaes, intimidaes.

E por ltimo, uma tabela em que esto registradas as manifestaes de luta feitas pelos diferentes movi-mentos sociais ou outras organizaes durante o ano.

Estrutura do Relatrio Impresso

Os dados coletados e organizados pela CPT so pu-blicados anualmente, desde 1985, em um relatrio impresso que tem por ttulo Conflitos no Campo Brasil. A partir de 2008, ele sofreu algumas altera-es e ficou com a seguinte estruturao:

Quatro tabelas detalhadas e organizadas por Esta-do em ordem alfabtica e seis tabelas snteses agru-padas nas cinco regies geogrficas definidas pelo IBGE.


TABELA 1 - Comparao dos Conflitos no Campo

uma sntese do ltimo decnio. Dispe os dados de cada tema: terra, gua, trabalho e outros (quando tem casos de conflitos em tempos de seca, garimpo, etc) e o total dos conflitos no campo brasileiro.

TABELA 2 - Conflitos no Campo Brasil

Esta tabela registra detalhadamente, os conflitos por terra, trabalhistas, gua e outros se houver, com as seguintes informaes: municpio, nome do conflito, data, nmero de famlias ou de pessoas en-volvidas e um campo com informaes especficas conforme o tema.

TABELA 3 - Violncia contra a Ocupao e a Posse

a sntese da soma das ocorrncias dos Conflitos por Terra, Ocupaes e Acampamentos por Estado, o nmero de famlias envolvidas, a rea, o nmero de famlias expulsas, despejadas, ameaadas de despe-jo, ou que sofreram tentativa ou ameaa de expulso, o nmero de casas, roas e bens destrudos, alm do nmero de famlias sob ameaa de pistoleiros. TABELA 4 - Terra

Sistematiza o eixo terra organizado em trs blocos: Conflitos por Terra, Ocupaes e Acampamentos. Contm as seguintes informaes: nmero de ocor-rncias de conflitos por terra, ocupaes, acampa-mentos, seguidas do nmero de famlias.

TABELA 5 - gua

Retrata a sntese dos conflitos pela gua por Estado, com as seguintes informaes: nmero de ocorrncias de conflitos e quantidade de famlias envolvidas.

TABELA 6 - TrabalhoSintetiza os conflitos trabalhistas por Estado, com dois blocos de informaes: 1. Trabalho Escravo: consta o nmero de ocorrncias, quantidade de tra-

balhadores envolvidos na denncia e ou libertados, nmero de crianas e adolescentes. 2. Superexplora-o: nmero de ocorrncias, quantidade de trabalha-dores envolvidos na denncia e ou resgatados, n-mero de crianas e adolescentes.

TABELA 7 - Violncia contra a pessoa

Sintetiza o nmero das ocorrncias registradas em Terra, gua, Trabalho, o nmero de pessoas envol-vidas e as violncias sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras: os assassinatos, as tentativas de as-sassinato, os mortos em consequncia de conflitos, os ameaados de morte, bem como os torturados, presos e agredidos.

TABELAS 8, 9 e 10 - Assassinatos, Tentativas de Assassinato, Ameaados de morte

Contm as seguintes informaes: municpio, nome do conflito, data, nome, quantidade, idade e catego-ria da vtima da violncia. TABELA 11 Manifestaes

Relatrio sntese por Estado. Possui as seguintes in-formaes: nmero de ocorrncias e quantidade de manifestantes.

As tabelas vm acompanhadas de textos de anli-se produzidos por professores de diferentes uni-versidades e pelos agentes de pastoral da prpria CPT, religiosos ou algum outro especialista na te-mtica.

A ltima parte do Conflitos no Campo reproduz no-tas emitidas pela CPT, s ou em parceria, ou outros documentos, sobre as diferentes situaes de confli-to e de violao dos direitos humanos.

Organograma dos temas do DATA CPT

O organograma a seguir apresenta os temas docu-mentados, os nomes dos formulrios utilizados na sistematizao e as respectivas tabelas derivadas dos registros.

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Tabelas

Conitos no Campo, reas em Conito, Ocorrncias dos

Conitos, Ocupaes/Retomadas , Acampamentos, Violncia contra

Ocupao e a Posse(sntese) e Conitos por Terra(sntese)

Formulrio

Conitos por Terra

Ocupaes/Retomadas

Acampamentos

Temticas

Terra

Tabela

Conitos pela gua / Conitos pela

gua (sntese)

Formulrio

Conitos pela gua

Tabelas

Trabalho Escravo, Superexplorao, Aes de Resistncia

e Conitos Trabalhistas(sntese)

Formulrio

Conitos Trabalhistas

Trabalho

gua

Violncia

Formulrio

Violncia contra a pessoa

Tabelas

Violncia contra a pessoa (sntese), Assassinatos,

Tentativas de Assassinato, Ameaados de Morte.

Manifestaes

Formulrio

Manifestaes de Luta

Tabelas

Manifestaes de Luta , Manifestaes de Luta (sntese)

Histrico

Organograma

O organograma a seguir apresenta os temas documentados, os nomes dos formulrios utilizados na sis-tematizao e as respectivas tabelas derivadas dos registros.


2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012Conflitos de Terra*Ocorrncias de Conflito 659 752 777 761 615 459 528 638 805 816Ocupaes/Retomadas 391 496 437 384 364 252 290 180 200 238Acampamentos 285 150 90 67 48 40 36 35 30 13Total Conf. Terra 1.335 1.398 1.304 1.212 1.027 751 854 853 1.035 1.067Assassinatos 71 37 38 35 25 27 *25 30 29 34Pessoas Envolvidas 1.127.205 965.710 803.850 703.250 612.000 354.225 415.290 351.935 458.675 460.565Hectares 3.831.405 5.069.399 11.487.072 5.051.348 8.420.083 6.568.755 15.116.590 13.312.343 14.410.626 13.181.570

Conflitos TrabalhistasTrabalho Escravo 238 236 276 262 265 280 240 204 230 168Assassinatos 2 3 1 1 1Pessoas Envolvidas 8385 6.075 7.707 6.930 8.653 6.997 6.231 4.163 3.929 2.952Superexplorao 97 107 178 136 151 93 45 38 30 14Assassinatos 2 1 1Pessoas Envolvidas 6.983 4.202 3.958 8.010 7.293 5.388 4.813 1.643 466 73Total Conf. Trabalhista 335 343 454 398 416 373 285 242 260 182

Conflitos pela guaN de Conflitos 20 60 71 45 87 46 45 87 68 79Assassinatos 2 1 2 2Pessoas Envolvidas 48.005 107.245 162.315 13.072 163.735 135.780 201.675 197.210 137.855 158.920Outros ***N de Conflitos 52 2 8 4 36AssassinatosPessoas Envolvidas 43.525 250 3.660 4.450 26.005

TotalN de Conflitos 1.690 1.801 1.881 1.657 1.538 1.170 1.184 1.186 1.363 1.364Assassinatos 73 39 38 39 28 28 26 34 29 36Pessoas Envolvidas 1.190.578 975.987 1.021.355 783.801 795.341 502.390 628.009 559.401 600.925 648.515Hectares 3.831.405 5.069.399 11.487.072 5.051.348 8.420.083 6.568.755 15.116.590 13.312.343 14.410.626 13.181.570

*** Outros: Conflitos em Tempos de Seca, Poltica Agrcola e Garimpo. Em 2012 foram registrados 36 Conflitos em Tempos de Seca.

Comparao dos Conflitos no Campo (2003- 2012)

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Conflitos no Campo

Foto: Joo Zinclar

Henri Acselrad 1

Juliana Neves Barros 2

O levantamento dos conflitos agrrios, tal como aqui apresentado, oferece-nos um quadro resultan-te da ao dos atores sociais do campo que fazem da terra, da gua, das florestas, minerais e recursos em biodiversidade um terreno contestado mate-rial e simbolicamente. O conjunto de eventos aqui sintetizados constitui um indicador das estratgias dos sujeitos sociais envolvidos nas disputas pelo acesso e controle da terra e de seus recursos. Tais estratgias exprimem o entendimento que estes diferentes atores sociais tm do jogo de foras que tem sustentado o padro historicamente desigual de acesso terra e aos recursos naturais no pas. Os enfrentamentos refletem, assim, a presena destes sujeitos polticos com diferentes nveis de articula-o coletiva e de escalas; e suas aes respondem s respectivas avaliaes que eles fazem do estado da disputa e da conjuntura de suas decises.

Os conflitos decorrem, por um lado, da ao de gru-pos que lutam contra o acesso desigual terra e ao uso dos recursos naturais, contra a insegurana da posse e a distribuio concentrada da propriedade. Por outro, decorrem tambm da reao dos grandes proprietrios aos esforos empreendidos pelos mo-vimentos sociais para reduzir a concentrao fun-diria, democratizar a terra e pressionar o Estado a mudar o padro de suas polticas agrrias em um contexto de fechamento da fronteira, onde restam apenas 70 milhes de terras pblicas devolutas. Os movimentos buscam, assim, liberar tais polticas

Os descaminhos da associao entre o Senhor Capital e a Senhora Terra

do domnio exercido pelas oligarquias e pelos inte-resses mais recentemente articulados das coalizes entre o capital financeiro, os agentes do mercado de terras e as corporaes do setor agroqumico. Os representantes de tais interesses buscam, por sua vez, reproduzir e expandir seu controle direto ou indireto - sobre a terra, reagindo ou se antecipando s dinmicas democratizantes presentes no sistema poltico, instalando o negcio agrcola no interior da mquina estatal, criando o que ex-Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, chamou de Parti-do do Campo do Cooperativismo e do Agronegcio (PCCA) - materializado em bancadas parlamenta-res que tm por fim limitar os direitos dos traba-lhadores do campo e liberar os negcios do agro de qualquer regulao poltica que lhes restrinja a lucratividade, como foi o caso recente da reviso do Cdigo Florestal.

Mas, em paralelo ao sistema poltico formal, sabe--se que representantes de grandes corporaes, segundo fontes da grande imprensa, renem-se tendo por objetivo, ante a presso dos movimentos sociais, discutir os problemas sociais e ambien-tais que enfrentam e a forma de resolv-los3. Ou seja, a grande poltica, com seu jogo de interesses nas arenas institucionais, seus macro-movimentos de cena no Congresso e nos Ministrios, sempre acompanhada por aes articuladas no terreno. Atravs destas aes, as corporaes buscam neu-tralizar os movimentos sociais, mas tambm, nas reas cobiadas pelo mercado de terras e pelo agro-negcio, procuram desestabilizar a presena das fa-mlias camponesas e das comunidades tradicionais

1 Professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional IPPUR/UFRJ2 Advogada e mestranda do IPPUR/UFRJ3 Revista poca, 19/03/06.Algum vai encarar?


numa situao de presso pela expanso do merca-do de terras. Estando mais de 200 milhes de hecta-res de terras situados fora deste mercado, tanto em-presas como governos querem explorar estas reas atravs de outros mercados, como o de minrios, de guas e de madeira. Conflitos de uso decorrem, pois, das presses para inserir estes novos territ-rios nos fluxos de acumulao de riqueza.

Sabe-se que esta acumulao, pautada no contro-le sobre a terra, realiza-se em duas frentes: a) uma frente de acumulao extensiva de capital a que requer a incorporao de novas reas, produtivas ou especulativas, pela expropriao de terras ocu-padas por pequenos produtores, terras pblicas, reas de reserva legal, terras indgenas ou de po-vos tradicionais; b) uma frente de acumulao in-tensiva de capital que se d no interior mesmo das reas j ocupadas, pela busca de ganhos de ren-dimento por hectare, atravs da intensificao das condies de explorao do trabalho rural e do uso crescente de insumos que, alm de alimentar o ne-gcio agroindustrial, via de regra degrada a sade dos trabalhadores, contamina solos, sistemas vivos, rios e outros corpos hdricos.

Assim que, em ausncia de uma esfera pblica

democrtica no campo ou seja, de instituies que garantam a visibilidade dos processos polti-cos e o exerccio pleno dos direitos por grupos so-ciais excludos dos processos decisrios do Estado a explorao da terra para fins de acumulao de riqueza tende a dar lugar a uma violncia ex-propriatria destinada a subtrair terras s famlias camponesas, seja pela ao de grileiros ou agentes do agronegcio, seja por grandes projetos hidre-ltricos ou de minerao, seja pela destinao de terras pblicas devolutas e do uso de seus recur-sos. Uma violncia intimidatria tambm acio-nada na tentativa de inibir o nimo organizativo e a resistncia de trabalhadores do campo; outras formas de violncia so exercidas atravs das re-laes de trabalho, com a intensificao das con-dies de explorao ou o constrangimento dos trabalhadores para que estes se submetam a con-dies de trabalho degradantes.

Isto posto, o que os dados quantitativos sobre os conflitos agrrios no ano de 2012 nos permitem di-zer sobre a natureza dos processos sociopolticos em curso no campo brasileiro? Podemos observar que o nmero total de conflitos levantados neste ano permaneceu na mdia dos cinco anos prece-dentes.

Tipos de conflitos em nmeros absolutos por ano

2007 2008 2009 2010 2011 2012

Terra 1027 751 854 853 1035 1067

Conflito trabalhista 416 373 285 242 260 182

gua 87 46 45 87 68 79

Outros* 8 4 36

Total 1538 1170 1184 1186 1363 1364

Uma ligeira queda foi observada nas denncias de trabalho escravo e superexplorao, com relao a 2011. Com um nmero praticamente igual de con-flitos especificamente por terra4, o nmero total absoluto de conflitos no campo manteve-se estvel

por conta do aumento dos conflitos por gua e das mobilizaes verificadas na regio Nordeste: com a estiagem prolongada ocorrida no semirido nor-destino, cresceram significativamente os protestos e bloqueios de rodovias para reivindicar polticas p-

4 A estabilidade no nmero de conflitos por terra reflete a titulao de terras, por parte do governo federal, em nmeros abaixo do esperado, o pequeno avano na identificao de territrios de populaes tradicionais e o grande atraso na regularizao ambiental de imveis titulados.

* Outros, em 2012, referem-se a conflitos em reas atingidas pela estiagem

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blicas e o cumprimento de compromissos assumidos pelos governos para o enfrentamento das condies de sobrevivncia em situao de seca. Ocupaes de agncias do Banco do Nordeste e de prefeituras reivindicaram a liberao do seguro-safra e a rene-gociao de dvidas5. tambm no Nordeste que se situou a maior parte dos conflitos por terra (46% do total), seguido da regio Norte (com 29 %). A mesma distribuio regional observou-se nos conflitos por gua, mostrando a vinculao, nestas regies, das disputas por esses dois bens vitais. Os conflitos por gua destacam-se nos estados do Maranho e Bahia, Par, Minas Gerais e em reas de Reservas Extrati-

vistas no estado do Amazonas.

Continuam concentradas na regio Norte as ocorrncias de trabalho escravo e superexplora-o, com mais de 50% do total, se consideramos a Amaznia Legal somam 67% dos conflitos tra-balhistas. O crescimento em nmeros absolutos dos conflitos por terra levantados no estado do Mato Grosso do Sul basicamente entre ndios e fazendeiros, fez com que a participao dos con-flitos por terra ocorridos na regio Centro-Oeste aumentasse em detrimento dos percentuais das demais regies6.

Regio Terra gua Trabalho Outros Total

Centro-Oeste 114 5 29 148

Nordeste 490 28 32 35 585

Norte 302 28 97 427

Sudeste 126 15 10 151

Sul 35 3 14 1 53

Total 1067 79 182 36 1364

Na regio Nordeste, lder em nmero de conflitos por terra levantados no pas, com vrias ocorrncias associadas a dois grandes projetos a Transnordesti-na e o Complexo Suape7 - destaca-se, entre os demais estados, Pernambuco, pelo maior nmero de fam-lias despejadas no ano de 2012, seguido do Rio Gran-de do Norte. Neste estado, na regio do Apodi, cerca de 570 famlias de agricultores esto ameaados de despejo por projetos do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) que visam criar perme-tros irrigados para a fruticultura8.

Em nmeros absolutos, os conflitos por terra levan-tados no estado do Maranho - notadamente envol-vendo grandes empresas de minerao, celulose e

petrleo - continuam em primeiro lugar, como em anos anteriores, embora a segunda posio tenha passado, em 2012, do estado do Par ao estado da Bahia, onde verificaram-se muitos de conflitos en-volvendo comunidades de fundo e fecho de pasto, no oeste do estado, e quilombolas.

Os conflitos de terra decorrentes de acampamen-tos e ocupaes respondeu por 22,1% do total no ano de 2012, ficando no mesmo patamar de 2011. Na contramo da ligeira tendncia de queda das demais regies, encontram-se as regies Nordeste e Centro-Oeste, onde cresceu o nmero de ocupaes e acampamentos, nesta ltima regio, em sua maior parte, constitudo por retomada de reas indgenas.

5 As obras do projeto de Transposio do rio So Francisco, demandando uso de guas represadas em audes, concorreram para agravar a situao de falta de acesso gua para famlias de trabalhadores rurais.

6 No Mato Grosso do Sul, foram registrados 18 conflitos por terra em 2010. Em 2012, passaram a 58. Desse total, 17 envolveram acampamentos e ocupaes e 41, conflitos desencadeados por fazendeiros 39 contra povos indgenas e 2 contra sem-terra.

7 Trata-se de manifestaes contra os baixos valores de indenizao oferecidos aos ameaados de relocao e as condies de reassen-tamento. comum verificar-se expropriao de posseiros e superavaliao das indenizaes de proprietrios.

8 Este projeto de irrigao tem traos de uma reforma-agrria ao contrrio, uma vez que a regio da Chapada do Apodi/RN veio se consolidando como uma das experincias mais exitosas de produo de alimentos de forma agroecolgica e familiar do Nordeste, destacando-se o arroz, frutas, criao de caprinos, ovinos e bovinos, projetos de piscicultura, alm do mel de abelha, destacando-se a rea como a maior produtora orgnica do pas.

Conflitos por regio


Regio 2011 2012

Centro-Oeste 9,13%21

15%37

Nordeste 42,1%97

52% 130

Norte 12,2%29

9%23

Sudeste 28,6%66

4819%

Sul 7,3%17

135%

Total 230 251

Os conflitos foram desencadeados principalmente por aes dos poderes pblicos e privados, tendo o setor privado prevalecido, conforme tendn-cia iniciada em 2010. Em contraposio ao recuo na ao dos movimentos sociais, observa-se for-te protagonismo de setores conservadores, como fazendeiros, grileiros, empresrios e minerado-ras, combinado com um aumento dos ndices de violncia privada. Do total de conflitos por terra, 47,5% foram protagonizados pelo poder privado, 23,1% pelos movimentos sociais (MMSS) e 23,5% pelo poder pblico, 5,9% outros.

Em 2012, houve um crescimento do nmero de pri-ses, assassinatos e tentativas de assassinato, tendo os maiores ndices de violncia contra a pessoa se manifestado nos estados de RO, PA, AM e MA. Fo-ram 36 os assassinatos, nmero 24% maior do que aquele levantado em 2011, a maior parte registrada em Rondnia (9), seguida do Par (6) e Rio de Janei-ro (4). Quilombolas, indgenas e ribeirinhos encon-tram-se entre os grupos sociais mais ameaados de morte. As ocorrncias de pistolagem tambm cres-ceram consideravelmente, registrando o nmero mais elevado desde 2004; Par, Maranho e Paraba so os estados que lideram o ranking.

O nmero de despejos por ao institucional p-blica - declinou consideravelmente nos ltimos 10 anos, enquanto o nmero de expulses - por vio-lncia privada direta -, que declinara entre 2003 e 2007, manteve-se num mesmo patamar desde 2008. Mas entre 2011 e 2012, houve um ligeiro aumento do nmero total de despejos e queda do nmero total de expulses. Em duas regies aumentou sensivelmente o nmero de despejos em relao a 2011: Nordeste e Centro-Oeste. Fo-ram estas tambm as regies onde registrou-se o maior nmero de conflitos protagonizados pelos movimentos sociais mediante ocupaes e acam-

600

500

400

300

200

100

0

507

458

224246

123

63

230251 2011

2012

Poder Privado Poder Pblico Outros MMSS

Ocupaes e Acampamentos

Protagonistas dos Conflitos por Terra

21

29%

24%

15%

12%

9%

9%

2%

1%

0,5%

Sem terra

Posseiros

Indgenas

Quilombolas

Assentados

Outros Povos / Populaes Tradicionais

Pequenos Proprietrios

Trab rurais

Agente pastoral

pamentos, o que mostra a atuao repressora do Judicirio, com sua celeridade seletiva nas or-dens liminares de despejo.

Paralelamente queda do nmero de ocupaes e acampamentos de sem-terra verificada desde o ano de 2004, sinal de mudana na estratgia dos movimentos e de crescente descrena nas possibi-lidades do governo cumprir suas metas de refor-

ma agrria, cresce a proporo dos conflitos prota-gonizados por outras categorias sociais no campo, incluindo as que se autodefinem como indgenas e quilombolas para os quais os indicadores de no-vas demarcaes de territrios foram insignifican-tes - e outros integrantes de povos e comunidades tradicionais.

Muda assim o peso relativo dos conflitos envol-

vendo as famlias camponesas que foram objeto de expropriao em ciclos histricos passados e aque-les envolvendo os que esto sendo ameaados de expropriao hoje e que procuram resistir em suas terras. como se o pacto desenvolvimentista firma-do nas reas mais intensivas da agricultura capitali-zada sinalizasse favoravelmente para que os agen-tes da acumulao extensiva avanassem sobre as reas ainda pouco integradas e situadas fora do

mercado de terras, onde verifica-se a presena de uma variedade de formas camponesas de ocupao tradicional de terras e onde tm-se concentrado as aes visando a permitir o acesso privado das gran-des corporaes aos recursos naturais.

neste contexto que temos visto, com frequncia crescente, representantes do ruralismo passarem a identificar os povos e comunidades tradicionais

Categorias sociais envolvidas nos conflitos


9 W. Safatle, Cinismo e falncia da crtica, Boitempo, So Paulo, 2008. A este propsito, as campanhas de imprensa que, entre outros ataques irnicos ao modo de vida campons, pretendem desqualificar os assentamentos alegando que a sada de seus jovens para as cidades um sinal de fracasso, desconsideram todo o acervo das teorias do campesinato que mostra como esta sada parte das conhecidas estratgias de reproduo da pequena produo com vistas a evitar a fragmentao da propriedade.Woortmann, E. F. Parentesco e reproduo camponesa. Cincias Sociais Hoje. ANPOCS.p.192-219. 1985.

10 N. Fraser, Igualdade, Identidades e justia social, in Le Monde Diplomatique, junho de 2012, p.34-35.

como os novos adversrios de seu pretenso proje-to de combate fome pelo agronegcio. So as terras tradicionalmente ocupadas o novo alvo dos grandes interesses econmicos do agronegcio. As comunidades que as ocupam passam a ser objeto de investidas no sentido de sua deslegitimao, assim como de esforos destinados a isol-las das demais foras sociais e polticas, inclusive daquelas situadas no prprio campo dos grupos subalternos.

Segundo seus idelogos, os povos tradicionais es-tariam protagonizando uma inverso de direitos, pois o conceito de quilombo estaria golpeando o j combalido direito de propriedade fazendo com que a propriedade se torne tribal, coletiva ou co-munitria. Tal investida ideolgica teria por fina-lidade atrair setores da pequena propriedade rural para cerrar fileiras contra os direitos territoriais especficos plenamente reconhecidos na Consti-tuio de 1988 - pleiteados por comunidades tni-cas e tradicionais. Procuram, assim, dividir o bloco popular, tentando opor direitos universais terra a direitos especficos a territrios sujeitos da luta corrente por reforma agrria a comunidades tradi-cionais.

Neste esforo de dividir o bloco dos trabalhadores do campo, observa-se o recurso a um manejo irni-co da linguagem por exemplo, alega-se que em-presas de monocultura do eucalipto ensinam agro-ecologia ao campesinato sem terra - por parte de corporaes cujos negcios dependem fortemente da subtrao ou subordinao dos espaos ocu-pados pelo campesinato e por povos tradicionais. Trata-se de recurso anlogo ao dos projetos ditos de educao ambiental oferecidos a pescadores impossibilitados de pescar pelo avano territorial da cadeia do petrleo-petroqumica, ou das empre-sas do setor eltrico que dizem oferecer projetos de

desenvolvimento sustentvel para os ndios do Xingu, rio cujas guas, em certas reas, deixaro de correr em razo da construo de Belo Monte. Es-tes so alguns dos exemplos do modo como muitas corporaes tm, com frequncia, recorrido ao que Safatle considera o cinismo como modo hegem-nico de racionalizao nas esferas de interao so-cial do capitalismo contemporneo, conformando procedimentos de justificao a interesses que no podem ser revelados9.

A experincia recente mostra, porm, que os dife-rentes esforos destinados a dissociar e opor entre si as perspectivas dos diferentes movimentos so-ciais no campo tm se chocado com a adeso des-tes movimentos a um duplo critrio de justia, no sentido de Nancy Fraser - aquele que articula lutas por distribuio a lutas por reconhecimento10. So os prprios atores sociais que do sinais de estar efetuando esta articulao, tal como configurado no Encontro dos Trabalhadores e Trabalhadoras e Povos do Campo, das guas e das Florestas, rea-lizado em Braslia em agosto de 2012, que incluiu em sua pauta, ao lado da reforma agrria ampla e de qualidade com transio agroecolgica, a ga-rantia dos direitos territoriais dos povos indgenas e quilombolas, assim como das comunidades tra-dicionais que tm a terra como meio de vida e de afirmao de sua identidade sociocultural.

Fato que com a quebra da confiana no setor fi-nanceiro aps a crise 2008, com a subida das cota-es dos gros, especialmente da soja, e a reduo nas taxas de juros, cresceu muito a demanda por terras no pas: os preos mdios das terras para o agronegcio subiram mais do que a inflao entre 2011 e 2012. Neste contexto, os monoplios do agro passaram a comprar terras, imobilizando capital em um mercado tido como de baixa liqui-

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11 A.U. Oliveira. A Questo da aquisio de terras por estrangeiros no Brasil - um retorno aos dossis, in Agrria, So Paulo, No. 12, pp. 3-113, 2010.

12 Moacir Palmeira. Modernizao e Reforma Agrria, in Democracia na Terra, n. 2, 1991, Ibase, Rio de Janeiro, p.1-4.

dez, atuando, a partir de ento, simultaneamente no controle da propriedade privada da terra, do processo produtivo no campo e do processamen-to industrial da produo agropecuria11, exer-cendo, consequentemente, forte presso fundi-ria sobre pequenos produtores e comunidades tradicionais. Estes blocos de poder, que associam proprietrios de terra, capitais agroindustriais e financeiros e traders, constituiram-se de modo a marcar sua presena no interior do aparelho de Estado. Polticas favorveis aos capitais agroin-dustriais resultaram assim, por um lado, do ma-nejo da mquina governamental por estes blocos de poder; mas, ao mesmo tempo, estas coalizes constituiram-se em grande parte em funo das prprias polticas governamentais adotadas se-jam elas tecnolgicas, creditcias ou fundirias. Esta situao reflete as mudanas verificadas desde os anos 1990 tanto na matriz tecnolgica vigente no campo como nos seus mecanismos de

captao de renda, o que levou a mudanas nas condies de dominao no campo, assim como na prpria ao do Estado neste domnio. No se tratou mais desde ento, da articulao de clien-telas personalizadas da grande propriedade rural dentro Estado: com o avano da modernizao, o mercado de terras e o negcio agrcola pene-traram a mquina estatal, que antes funcionava basicamente como um regulador externo ao mer-cado12. Este novo tipo de ao estatal seria justa-mente aquele que estaria se completando a partir de 2010 atravs da redefinio dos Cdigos Flo-restal e de Minerao. O campesinato sem terra e os protagonistas de formas diversas de campe-sinato vivendo e trabalhando em terras tradicio-nalmente ocupadas so, assim, desafiados a unir suas foras para fazer frente dana macabra a que Marx se referia como o resultado - ao menos para as maiorias, desastroso do casamento en-tre o senhor Capital e a senhora Terra.


Tabela 2 - Conflitos no CampoAcre

TERRAConflitos por Terra

Municpio(s) Nome do Conflito Data Famlias CategoriaBoca do Acre/Rio Branco Comunidade Floresta do Acre 15/12/2012 67 PosseirosBoca do Acre/Rio Branco Comunidade Lago Novo 15/06/2012 46 RibeirinhosBoca do Acre/Rio Branco Seringal Andara 31/08/2012 120 PosseirosBoca do Acre/Rio Branco Seringal Bom Lugar/Com. Nova Vida 31/08/2012 50 PosseirosBoca do Acre/Rio Branco Seringal Igarap Grande 12/10/2012 26 PosseirosBoca do Acre/Rio Branco Seringal Macap 09/05/2012 105 PosseirosBoca do Acre/Rio Branco Seringal Nova Axioma 10/08/2012 48 PosseirosBoca do Acre/Rio Branco Seringal Pirapora 31/08/2012 350 PosseirosBoca do Acre/Rio Branco Seringal Praia do Inferno 16/04/2012 70 PosseirosBoca do Acre/Rio Branco Seringal Redeno 31/08/2012 96 PosseirosCapixaba/Plcido de Castro Seringal Capatar 01/11/2012 137 PosseirosCruzeiro do Sul Seringal Russas 31/12/2012 80 PosseirosCruzeiro do Sul Seringal Valparaso 31/12/2012 130 PosseirosMncio Lima Comunidade Soc 31/12/2012 14 PosseirosManoel Urbano Assentamento Aleluia 10/04/2012 80 AssentadosManoel Urbano Seringal Afluente 19/11/2012 40 PosseirosManoel Urbano Seringal Areis 30/09/2012 15 PosseirosManoel Urbano Seringal Entaba 19/11/2012 22 PosseirosManoel Urbano Seringal Liberdade 19/11/2012 12 PosseirosManoel Urbano Seringal Novo Destino 19/11/2012 70 PosseirosManoel Urbano Seringal Novo Mundo 10/03/2012 40 PosseirosManoel Urbano Seringal Santarm 15/02/2012 60 PosseirosMarechal Thaumaturgo T. I. Arara do Amnea/Apolima-Arara/P. A do Rio Amnea 30/08/2012 23 IndgenasRio Branco Arrombamento da Sede da CPT 09/08/2012 Agente pastoralRio Branco Arrombamento da Sede da CPT 15/08/2012 Agente pastoralRio Branco Arrombamento da Sede da CPT 25/08/2012 Agente pastoralRio Branco Ramal Piarreira 02/10/2012 50 PosseirosRio Branco Ramal Pitanga 02/10/2012 50 PosseirosRio Branco Seringal Belo Horizonte/Laminados Triunfo 13/09/2012 100 PosseirosRio Branco Seringal Cachoeira/Laminados Triunfo 13/09/2012 100 PosseirosRio Branco Seringal Macap/Laminados Triunfo 13/09/2012 300 PosseirosRio Branco Seringal Remanso/Laminados Triunfo 13/09/2012 30 PosseirosRio Branco Seringal So Bernardo/Laminados Triunfo 13/09/2012 19 PosseirosRio Branco Seringal So Francisco do Espalha/Laminados Triunfo 13/09/2012 350 PosseirosRio Branco Seringal So Francisco do Iracema/Laminados Triunfo 13/09/2012 300 PosseirosSena Madureira Aldeia So Paolino 01/06/2012 90 IndgenasSena Madureira T. I. Caiapuc 09/04/2012 IndgenasSena Madureira T. I. Caiapuc 18/05/2012 Indgenas

3090Subtotal: 38

Ocupaes/RetomadasMunicpio(s) Nome do Conflito Data Famlias OrganizaoAcrelndia Fazenda Jssica 05/09/2012 150 CUTBoca do Acre/Rio Branco Seringal Praia do Inferno 09/04/2012 70 OI

220Subtotal: 2

3310Total Conflitos por Terra - AC 40

Total dos Conflitos no Campo AC 40 Pessoas: 16550

AlagoasTERRA

25

Conflitos por TerraMunicpio(s) Nome do Conflito Data Famlias CategoriaAtalaia/Joaquim Gomes Faz. So Sebastio/Acamp. So Jos/Us. Ouricuri 07/08/2012 Sem TerraAtalaia/Joaquim Gomes Faz. So Sebastio/Acamp. So Jos/Us. Ouricuri 11/12/2012 76 Sem TerraCapela Faz. Pitombeira/Us. Joo de Deus/Grupo Joo Lyra 10/01/2012 350 Sem TerraIbateguara Faz. Jardim/Horizonte 22/03/2012 70 PosseirosJoaquim Gomes Faz. Pimenta/Assent. Fidel Castro 29/02/2012 105 AssentadosJoaquim Gomes Fazenda Feliz Deserto 20/01/2012 50 Sem TerraJoaquim Gomes Fazenda Itamarati 20/01/2012 Sem TerraJoaquim Gomes Fazenda Itamarati 12/07/2012 3 Sem TerraJoaquim Gomes Fazenda So Judas Tadeu 20/01/2012 10 Sem TerraMacei Comunidade Pescadores do Jaragu 21/05/2012 60 PescadoresMacei Usina Cachoeira do Meirim 24/01/2012 23 Sem TerraMaragogi Faz. Cachoeira/Us. Sta. Maria/Acamp. Patativa do Assar 16/02/2012 80 Sem TerraMaragogi/Porto Calvo Faz. Junco/Us. Central Barreiros 04/12/2012 250 Sem TerraMatriz doCamaragibe/Porto dePedras

Fazenda Porto Seguro 30/06/2012 42 Sem Terra

Messias rea da Prefeitura 09/07/2012 20 Sem TerraMessias rea de Rafael Tenrio 25/07/2012 20 Sem TerraMurici Faz. Cavaleiro II/Gulangi/Us. Sta. Clotilde 24/01/2012 25 Sem TerraMurici Faz. So Simeo/Us. So Simeo 06/08/2012 25 Sem TerraMurici Fazenda Bota Velha 06/08/2012 100 Sem TerraPalmeira dos ndios T. I. Xucuru-Kariri/Faz. Canto 27/07/2012 95 IndgenasParipueira Engenho So Brs 17/04/2012 100 Sem TerraPorto Calvo Fazenda Cana 31/07/2012 25 Sem TerraPorto Calvo Fazenda Prazeres 31/07/2012 25 Sem TerraPorto de Pedras Fazenda Nossa Senhora do Desterro 04/09/2012 27 Sem TerraSo Lus do Quitunde Fazenda Bom Jardim 14/02/2012 25 Sem TerraSo Miguel dos Campos Faz. Matas do Guajuru/Us. Roadinho/Ex. Us. Agrisa 09/04/2012 50 Sem TerraSo Miguel dos Milagres Fazenda Castelo 12/01/2012 60 Sem TerraTraipu Faz. Angico e Fazeira/Acamp. Jacobina 14/05/2012 20 Sem Terra

1736Subtotal: 28

Ocupaes/RetomadasMunicpio(s) Nome do Conflito Data Famlias OrganizaoMatriz do Camaragibe Fazenda Caju 05/03/2012 56 VT*Palmeira dos ndios T. I. Xucuru-Kariri/Faz. Canto 18/12/2012 40 ndiosParipueira Engenho So Brs 12/04/2012 100 MSTPorto Calvo Faz. So Gonalo/Carreira Escura 17/07/2012 38 VT*Porto Calvo Fazenda Cana 17/07/2012 25 VT*Porto Calvo Fazenda Escurial 05/03/2012 86 VT*Porto Calvo Fazenda Prazeres 17/07/2012 25 VT*Santana do Munda Fazenda Tocal 20/11/2012 85 VT*So Brs Faz. Carvalinho/Stio Oitizeiro 15/02/2012 40 SIUnio dos Palmares Fazenda de Alceu Lima 03/07/2012 40 MLST/MST/MTL

535Subtotal: 10

AcampamentosMunicpio(s) Nome do Conflito Data Famlias OrganizaoMacei Usina Cachoeira do Meirim 24/01/2012 23 MTLMurici Faz. Cavaleiro II/Gulangi/Us. Sta. Clotilde 24/01/2012 25 MTLMurici Faz. Cavaleiro II/Gulangi/Us. Sta. Clotilde 31/08/2012 27 MTLSo Lus do Quitunde Fazenda Bom Jardim 14/02/2012 25 MLSTUnio dos Palmares Fazenda de Alceu Lima 04/05/2012 40 MLST/MST/MTL

140Subtotal: 5

2411Total Conflitos por Terra - AL 43TRABALHO

Trabalho EscravoMunicpio(s) Nome do Conflito Data

Trab. nadenncia Libertos Tipo de TrabalhoMenores


ColniaLeopoldina/JoaquimGomes

Usina Taquara 06/12/2012 29 29 Cana-de-acar

29 29Subtotal: 1

SuperexploraoMunicpio(s) Nome do Conflito Data


Coruripe Usina Guaxuma 21/06/2012 1 Cana-de-acar1Subtotal: 1

30Total Conflitos Trabalhistas - AL 2

Conflitos em Tempos de SecaMunicpio(s) Nome do Conflito Data Pessoas Reivindicao

Arapiraca Ocup. do BNB/Contra os Efeitos da Seca 26/06/2012 500 gua/Polticas pblicas

Delmiro Gouveia Caminhada contra os Efeitos da Seca 30/05/2012 350 gua/Polticas pblicas

Macei Ocup. do BNB/Contra os Efeitos da Seca 26/06/2012 500 gua/Polticas pblicas

Mata Grande Ocup. do BNB/Contra os Efeitos da Seca 26/06/2012 500 gua/Polticas pblicas

Total Conflitos Seca 4 1850

Total dos Conflitos no Campo AL 49 Pessoas: 13935

AmapTERRA

Conflitos por TerraMunicpio(s) Nome do Conflito Data Famlias CategoriaAmap Faz. Itapo/Amcel/Piqui 31/12/2012 15 PosseirosAmap Fazenda Esprito Santo 31/12/2012 10 PosseirosAmap Terreno da Universidade 31/12/2012 586 PosseirosCaloene Bela Vista 31/12/2012 8 PosseirosCaloene Cunani e 7 Ilhas 31/12/2012 12 PosseirosCaloene Juncal 31/12/2012Cutias do Araguari Amcel/Alta Floresta/Gurupora 31/12/2012 54 PosseirosFerreira Gomes CFA/Grilagem 31/12/2012Ferreira Gomes Chcara Bonito da Pedreira 31/12/2012Ferreira Gomes Faz. Teimoso/Grilagem 31/12/2012Ferreira Gomes Igarap do Palha/Amcel 31/12/2012 20 PosseirosFerreira Gomes Retiro Bom Pastor 31/12/2012Ferreira Gomes Retiro Chcara do Cu 31/12/2012Ferreira Gomes Retiro dos Pinhais 31/12/2012Ferreira Gomes Retiro Pedreira 31/12/2012Itaubal do Piririm Amcel/Inaj/Corre gua 31/12/2012 30 PosseirosItaubal do Piririm reas em Itaubal /Agronegcio Sinal Verde 31/12/2012 18 PosseirosItaubal do Piririm Retiro So Francisco/Areia Branca 31/12/2012 1 PosseirosItaubal do Piririm Retiro So Joo/Areia Branca 31/12/2012 1 PosseirosLaranjal do Jari Resex/Cajari 31/12/2012 190 PosseirosMacap Abacate do Pedreira 31/12/2012 15 QuilombolasMacap Bonito da Pedreira 31/12/2012 QuilombolasMacap Quilombo Maruanum/Sta. Luzia 31/12/2012 6 QuilombolasMacap Ramal do Abacate/Km 34/EFA 31/12/2012Macap Retiro Boa Vista 31/12/2012Macap Stio Petry 31/12/2012Macap Torro do Matapi/Ramal dos Maranhenses 31/12/2012 35 QuilombolasMazago Assentamento Pancada do Camaipi 31/12/2012 6 AssentadosMazago/Porto Grande Minerao Amapari/Santa Maria 31/12/2012 200 PosseirosPedra Branca do Amapari Igarap William/MPBA 31/12/2012 31 PosseirosPedra Branca do Amapari Mina da MMX/Anglo Ferrous 31/12/2012Porto Grande Amcel/Copalma/Km 92 31/12/2012 29 PosseirosPorto Grande Assentamento Munguba 31/12/2012 20 AssentadosPorto Grande Assentamento Nova Colina 31/12/2012 70 AssentadosPorto Grande Km 117 da EFA 31/12/2012 30 Posseiros

27

Porto Grande P. A. Nova Cana 31/12/2012 8 AssentadosPorto Grande/Santana Servido Estrada e Ferrovia/MMX/Anglo Ferrous 31/12/2012 500 PosseirosPracuba Retiro Santo Andr 31/12/2012Pracuba Retiro So Jorge 31/12/2012Pracuba Rio Flexal/Igarap Henrique 31/12/2012 10 PosseirosSantana Retiro So Jos/MD Igarap Piaac/Divisa com P. A.

Mato do Piaac 231/12/2012 1 Posseiros

Serra do Navio Assentamento Silvestre 31/05/2012 AssentadosTartarugalzinho Aporema/Livramento 31/12/2012 12 PosseirosTartarugalzinho Aporema/Ramal So Benedito/Amcel 31/12/2012 5 PosseirosTartarugalzinho Assentamento Janary Nunes 31/12/2012 30 AssentadosTartarugalzinho Campo Belo 31/03/2012 1 PosseirosTartarugalzinho Comunidade do Meraba 31/07/2012 5 PosseirosTartarugalzinho Duas Bocas/Cassimiro/S. Bento e Manoel/Agrop. Nova

Cana31/12/2012 10 Posseiros

Tartarugalzinho Faz. Santo Antnio/Grilagem 31/12/2012Tartarugalzinho Fazenda Santa Cruz 28/02/2012 20 PosseirosTartarugalzinho Ponta do Socorro e Vareiro 30/06/2012 50 PosseirosTartarugalzinho Ramal do Ariramba/Grilagem 31/12/2012 40 PosseirosTartarugalzinho Ramal Nova Cana/Colnia de Itaubal/Faz. Santa

Isabel/Amcel/Pedreiro/Boca do Brao31/12/2012 50 Posseiros

Tartarugalzinho Rocinha do Esprito Santo 01/04/2012 5 PosseirosTartarugalzinho Trs Marias 31/12/2012 52 Posseiros

2186Subtotal: 55

2186Total Conflitos por Terra - AP 55TRABALHO



Macap rea de Cultivo da Kelma da SilvaRibeiro

04/04/2012 3 3 Lavoura(Horticultura)

3 3Subtotal: 1

3Total Conflitos Trabalhistas - AP 1

Conflitos pela guaMunicpio(s) Nome do Conflito Data Famlias Tipo Conflito Situao

GUA

Mazago Rio Preto/PAE Marac 31/12/2012 150 Uso epreservao

Destruio e oupoluio

150Subtotal: 1

Total dos Conflitos no Campo AP 57 Pessoas: 11683

AmazonasTERRA

Conflitos por TerraMunicpio(s) Nome do Conflito Data Famlias CategoriaApu Comunidades ao longo do Rio Sucunduri 31/12/2012 70 RibeirinhosApu Rodovia BR-230/Km-135 13/02/2012 Pequenos proprietriosApu Vicinal Mariana/Km 03 23/06/2012 Pequenos proprietriosApu Vicinal Mariana/Km 03 15/07/2012 Pequenos proprietriosApu Vicinal Mariana/Km 03 07/12/2012 1 Pequenos proprietriosAtalaia do Norte/BenjaminConstant/Juta/So Paulode Olivena

T. I. Vale do Javari 03/02/2012 1000 Indgenas

Canutama Acamp. Rio Azul/Com. Vila Aspecra 18/04/2012 PosseirosCanutama Acamp. Rio Azul/Com. Vila Aspecra 22/04/2012 PosseirosCanutama Acamp. Rio Azul/Com. Vila Aspecra 29/07/2012 PosseirosCanutama Acamp. Rio Azul/Com. Vila Aspecra 06/08/2012 68 PosseirosCanutama Comunidade Belo Monte 07/05/2012 175 ExtrativistasCanutama Resex de Canutama/15 Comunidades 07/05/2012 130 Extrativistas


Iranduba Com. Nossa Sra. de Nazar do Lago do Testa/Lago doCacau/Ramal do 13

10/09/2012 130 Posseiros

Itacoatiara Com. Rondon I e II/N. Sra. Aparecida do Jaman/Jesus Meu Rei

03/03/2012 Posseiros

Itacoatiara Com. Rondon I e II/N. Sra. Aparecida do Jaman/Jesus Meu Rei

24/10/2012 500 Posseiros

Lbrea Comunidade Caina 07/05/2012 13 ExtrativistasLbrea Comunidades Tauaru e Capia 07/05/2012 150 PosseirosLbrea Faz. Remansinho/Gl. Iquiri/Acamp. Nova Esperana/Ramal

Mendes Jnior/BR-364/Km 150/PDS Gedeo02/03/2012 250 Assentados

Lbrea PAF Curuquet/Linha 02/Km 09/Ramal do Jequitib 09/04/2012 10 AssentadosLbrea Ramal Mendes Jnior/Km 38/Stio Casabranca 21/11/2012 AssentadosLbrea Resex Ituxi 01/04/2012 109 RibeirinhosLbrea Resex Mdio Purus 10/04/2012 30 ExtrativistasLbrea Resex Mdio Purus/Com. Barranco do Bosque/Praia do

Galho/Boca do Ituxi07/05/2012 50 Extrativistas

Lbrea Resex Mdio Purus/Ser. Lusitnia/Com.Independncia/Sta. Cruz/Lusitnia/Ser.Prainha/Ser.Porongaba

07/05/2012 30 Extrativistas

Manacapuru Manairo/Indgenas Apurin/Km 44/Estrada de NovoAiro/Margem Esquerda

31/12/2012 68 Indgenas

Manaus Tarum-A/Com. Novo Paraso/Frederico Veiga/EmpresaEletroferro

01/02/2012 250 Posseiros

Manaus Tarum-Au/Com. Sol Nascente e Sol Poente 22/06/2012 1 IndgenasManaus Uber 25/02/2012 PosseirosManaus Uber 11/03/2012 80 PosseirosPresidente Figueiredo Com. Terra Santa/Km 152/BR-174 01/03/2012 200 PosseirosTapau Comunidade Camaru 07/05/2012 35 ExtrativistasTonantins Comunidade Baixa Verde 31/12/2012 11 RibeirinhosTonantins Comunidade Boa Esperana 31/12/2012 20 RibeirinhosTonantins Comunidade da Prosperidade 31/12/2012 27 Ribeirinhos

3408Subtotal: 34

3408Total Conflitos por Terra - AM 34TRABALHO



Boca do Acre Agropecuria Unio Ltda 17/07/2012 86 86 Pecuria Boca do Acre Faz. do George Sampaio Pires 09/04/2012 4 4 Pecuria Boca do Acre Faz. F 38/FG/Cachoeirinha 17/07/2012 34 34 Pecuria Boca do Acre Faz. Mustafa e Fam 17/07/2012 26 26 Pecuria Boca do Acre Faz. So Francisco I 18/09/2012 1 1 Pecuria Boca do Acre Fazenda Marta Luzia II 27/03/2012 8 8 Pecuria Codajs Embarcao Israel/Meu Garoto 01/08/2012 4 4 Desmatamento Codajs Embarcao Princesa do Coari 01/08/2012 5 5 Pesca2Lbrea Fazenda Nova Esperana 18/09/2012 3 3 PecuriaManacapuru Barco Pesqueiro Israel I 30/11/2012 3 3 Pesca

174 174Subtotal: 10 2

174Total Conflitos Trabalhistas - AM 10


GUA

Lbrea Resex Mdio Purus/Com. LaranjeiraLagos de Cairu e Searazinho

07/05/2012 Uso epreservao

Pesca predatria

Lbrea Resex Mdio Purus/Com. Capacini/VilaCanzio/Jurucu/Mabidiri/Samauma/Bananal/Recanto/Lago Grande

07/05/2012 50 Uso epreservao

Divergncia

Novo Airo Resex Baixo Rio Branco- Jauaperi/Com.Gaspar e Itaquera


Pesca predatria

Pauini Resex do Mdio Purus/Com. Anisap eAtalaia/Lago Saco do Boi


Divergncia

208Subtotal: 4

29

Total dos Conflitos no Campo AM 48 Pessoas: 18254

BahiaTERRA

Conflitos por TerraMunicpio(s) Nome do Conflito Data Famlias CategoriaAlcobaa Faz. Esperana/Suzano Papel Celulose 02/03/2012 220 Sem TerraBarra Faz. Boqueiro/13 Comunidades Atingidas 09/05/2012 512 PosseirosBom Jesus da Lapa Com. Quilombola Barrinha 11/12/2012 69 QuilombolasBom Jesus da Lapa Com. Quilombola Bebedouro 17/02/2012 56 QuilombolasBom Jesus da Lapa Faz. Bonana Nova Dhelli Gentica Ltda/Acamp. 17 de

Abril 30/07/2012 74 Sem Terra

Buerarema/Una Serra do Padeiro/PovoTupinamb 18/06/2012 130 IndgenasCaetit Com. Angicos/Energia Elica 19/12/2012 60 PosseirosCaetit Com. de Malhada/EPP Energia Elica 09/09/2012 60 QuilombolasCaetit Com. Lago do Mato/Parque Elico 19/12/2012 53 QuilombolasCaetit Com. Vereda dos Cais/Parque Elico 19/12/2012 42 QuilombolasCamacan/Mascote Fazenda Guanabara 17/12/2012 25 Sem TerraCamacan/Mascote Fazenda Trindade 10/06/2012 20 Sem TerraCarinhanha Quilombo Barra do Parateca 23/06/2012 214 QuilombolasCorrentina Barra das Lages/Brejo Verde/Bonito/Barra da Vereda

Grande/Catols/Jatob/Lages/Arrojado/Tatu doMeio/Praia/Pombas/Vereda do Rancho/BaixaGrande/Malhadinha/Melado/Cabeceira Grande do Grilo

23/02/2012 Camponeses de fecho depasto

Correntina Barra das Lages/Brejo Verde/Bonito/Barra da VeredaGrande/Catols/Jatob/Lages/Arrojado/Tatu doMeio/Praia/Pombas/Vereda do Rancho/BaixaGrande/Malhadinha/Melado/Cabeceira Grande do Grilo





31/12/2012 300 Camponeses de fecho depasto

Eunpolis Fazenda Monte Sinai 07/01/2012 36 Sem TerraGentio do Ouro Com. Descanso/Mato do Meio/Retiro/Sacatruz/So

Gonalo/Energia Elica21/12/2012 Camponeses de fundo de

pastoIbirapitanga Fazenda Conjunto So Joo e Paraso 27/01/2012 32 Sem TerraIbirapitanga Fazenda Dois Riaches 13/09/2012 37 Sem TerraIlhus Aldeia Tup/T. I. Caramuru Paraguau 10/05/2012 40 IndgenasIlhus Ataque ao Plo Base/T. I. Caramuru Paraguau 02/05/2012 10 IndgenasIlhus Faz. F em Deus/Povo Tupinamb 30/06/2012 70 IndgenasIlhus/Una Fazs. Acupe I/Acupe II/Califrnia e Stio Rodovia I/Aldeia

Tucum01/02/2012 32 Indgenas

Ipia Fazenda Jaguar 08/11/2012 65 Sem TerraItaberaba Fazenda Gameleira 17/05/2012 312 Sem TerraItaju do Colnia Faz. Belo Horizonte/Serrana do Ouro 04/01/2012 20 IndgenasItaju do Colnia T. I. Caramuru Paraguau/Faz. Modelo 01/03/2012 IndgenasItaju do Colnia/Pau Brasil Regio dos Vinte e Cinco/Faz. Santa Maria/T. I. Caramuru

Paraguau25/02/2012 20 Indgenas

Itaju do Colnia/Pau Brasil T. I. Caramuru Paraguau/Faz. Oriente 03/03/2012 IndgenasItaju do Colnia/Pau Brasil T. I. Caramuru Paraguau/Regio das Alegrias 01/03/2012 50 IndgenasJuazeiro rea do Projeto de Irrigao Salitre/Codevasf/PAC 19/07/2012 300 Sem TerraJuzeiro (BA)/Petrolina (PE) Ilha do Fogo 24/05/2012 PescadoresJuzeiro (BA)/Petrolina (PE) Ilha do Fogo 03/09/2012 40 PescadoresLagoa Real Com. Riacho/Cabral Resources 08/03/2012 50 Pequenos proprietriosMalhada Comunidade Serra do Justino 06/12/2012 500 Pequenos proprietriosMalhada Faz. Canabrava/Gleba 97 D/Acamp. Pedro Pires Nogueira 20/01/2012 Sem TerraMalhada Faz. Canabrava/Gleba 97 D/Acamp. Pedro Pires Nogueira 06/12/2012 100 Sem TerraMaragogipe Com. Quilombola Salamina Putumuju 16/02/2012 30 QuilombolasPau Brasil T. I. Caramuru Paraguau/Faz. Santa Rita 20/04/2012 IndgenasPrado Fazenda Santa Lcia 17/11/2012 50 Indgenas


Salvador Com. Quilombola Alto do Toror 24/12/2012 QuilombolasSanta Cruz Cabrlia Aldeia Coroa Vermelha 25/06/2012 IndgenasSanta Maria da Vitria Aguada Poo de Dentro/10 Comunidades Atingidas 30/09/2012 Camponeses de fecho de

pasto Santa Maria da Vitria Aguada Poo de Dentro/10 Comunidades Atingidas 14/10/2012 Camponeses de fecho de

pasto Santa Maria da Vitria Aguada Poo de Dentro/10 Comunidades Atingidas 18/12/2012 400 Camponeses de fecho de

pasto Santa Maria da Vitria Com. Coragina/Fiol 03/12/2012 20 RibeirinhosSanta Maria da Vitria Com. Jacurutu/Porteira/Bois 31/07/2012 Camponeses de fundo de

pastoSanta Maria da Vitria Com. Jacurutu/Porteira/Bois 30/09/2012 55 Camponeses de fundo de

pastoSimes Filho Com. Quilombola Rio dos Macacos 02/01/2012 QuilombolasSimes Filho Com. Quilombola Rio dos Macacos 03/03/2012 QuilombolasSimes Filho Com. Quilombola Rio dos Macacos 04/03/2012 QuilombolasSimes Filho Com. Quilombola Rio dos Macacos 17/03/2012 QuilombolasSimes Filho Com. Quilombola Rio dos Macacos 28/05/2012 QuilombolasSimes Filho Com. Quilombola Rio dos Macacos 04/06/2012 QuilombolasSimes Filho Com. Quilombola Rio dos Macacos 08/07/2012 QuilombolasSimes Filho Com. Quilombola Rio dos Macacos 17/07/2012 QuilombolasSimes Filho Com. Quilombola Rio dos Macacos 18/12/2012 43 QuilombolasTeofilndia Fazenda Boa Esperana 08/04/2012 Sem TerraTeofilndia Fazenda Boa Esperana 12/04/2012 20 Sem TerraUbaitaba Faz. So Pedro/Fiol/PAC 05/05/2012 13 Pequenos proprietriosVitria da Conquista Comunidade Lagoa de Melquades 29/11/2012 Pequenos proprietrios

4180Subtotal: 63

Ocupaes/RetomadasMunicpio(s) Nome do Conflito Data Famlias OrganizaoAlcobaa Faz. Esperana/Suzano Papel Celulose 01/03/2012 220 MSTAlcobaa Faz. Monte Alegre/Suzano Papel Celulose 03/04/2012 150 MSTAurelino Leal Fazenda So Jos 12/04/2012 30 CetaAurelino Leal/Ilhus Fazenda Boa Lembrana 01/04/2012 80 MSTBarreiras Fazenda Santa F 11/04/2012 200 MSTBoa Vista do Tupim Fazenda Santa F 07/09/2012 700 MSTCamacan/Mascote Fazenda Guanabara 18/12/2012 25 CetaCasa Nova Permetro Irrigado Nilo Coelho 01/04/2012 350 MSTChorroch Fazenda Paus Preto 15/04/2012 130 MSTEunpolis Fazenda Monte Sinai 07/01/2012 36 Fetag/BAIgrapina Fazenda Norla 01/04/2012 150 MSTIlhus Faz. F em Deus/Povo Tupinamb 30/06/2012 70 ndiosIlhus Juvncio/T. I. Caramuru Paraguau 17/07/2012 ndiosIlhus T. I. Caramuru Paraguau/Aldeia Potyur 14/07/2012 ndiosIlhus T. I. Caramuru Paraguau/rea perto da Aldeia Santana 14/07/2012 ndiosIlhus T. I. Caramuru Paraguau/Faz. Mandacaru 22/02/2012 25 ndiosIlhus T. I. Caramuru Paraguau/Faz. Pancadinha 22/02/2012 25 ndiosIlhus T. I. Caramuru Paraguau/Faz. So Sebastio 17/07/2012 ndiosIlhus T. I. Caramuru Paraguau/Gregrio Clemente 17/07/2012 ndiosIlhus T. I. Caramuru Paraguau/Moaci 14/07/2012 ndiosIlhus T. I. Caramuru Paraguau/Regio de Santaninha 14/07/2012 ndiosIlhus/Una Faz. Cachoeira/T. I. Caramuru Paraguau 01/08/2012 ndiosItaberaba Fazenda Gameleira 18/04/2012 312 MSTItaju do Colnia Faz. Belo Horizonte/Serrana do Ouro 02/01/2012 20 ndiosItaju do Colnia Faz. Santo Antnio/T. I. Caramuru Paraguau 15/04/2012 12 ndiosItaju do Colnia T. I. Caramuru Paraguau/Faz. Colnia 13/04/2012 ndiosItaju do Colnia T. I. Caramuru Paraguau/Faz. Modelo 01/03/2012 ndiosItaju do Colnia T. I. Caramuru Paraguau/Faz. Vitria 13/04/2012 ndiosItaju do Colnia/Pau Brasil T. I. Caramuru Paraguau/Faz. Boa Vista 15/04/2012 ndiosItaju do Colnia/Pau Brasil T. I. Caramuru Paraguau/Faz. Indiana 15/04/2012 ndiosItaju do Colnia/Pau Brasil T. I. Caramuru Paraguau/Faz. Lucilndia 15/04/2012 ndiosItaju do Colnia/Pau Brasil T. I. Caramuru Paraguau/Faz. Monte Alegre/Campo

Alegre15/04/2012 ndios

Itaju do Colnia/Pau Brasil T. I. Caramuru Paraguau/Faz. Oriente 03/03/2012 ndios

31

Itaju do Colnia/Pau Brasil T. I. Caramuru Paraguau/Regio das Alegrias 22/02/2012 ndiosJiquiri Fazenda Rio das Velhas 01/04/2012 MSTJuazeiro rea do Projeto de Irrigao Salitre/Codevasf/PAC 16/04/2012 300 MSTMaiquinique Fazenda Giru 01/04/2012 100 MSTMata de So Joo Fazenda Vargem de Baixo 01/04/2012 250 MSTMorro do Chapu Fazenda Queimadas 15/04/2012 100 MSTMucuri Faz. Conceio da Barra/Suzano Papel Celulose 02/04/2012 30 MSTMucuri Faz. Corao da Bahia/Suzano Papel Celulose 01/04/2012 170 MSTPau Brasil T. I. Caramuru Paraguau/Faz. Baixa Alegre 17/04/2012 ndiosPau Brasil T. I. Caramuru Paraguau/Faz. Letcia 18/04/2012 ndiosPau Brasil T. I. Caramuru Paraguau/Faz. Rancho Alegre 17/04/2012 ndiosPau Brasil T. I. Caramuru Paraguau/Regio de Mundo Novo 23/02/2012 ndiosPaulo Afonso Fazenda Santa Maria 15/04/2012 400 MSTPrado Fazenda Santa Lcia 17/11/2012 50 ndiosPrado Fazenda So Domingos 08/04/2012 200 MSTQueimadas rea em Queimadas 16/04/2012 150 MSTRibeira do Pombal Fazenda Boca da Mata 05/04/2012 100 MSTSanta Brgida Fazenda Marru 05/04/2012 50 MSTSanta Cruz Cabrlia Fazenda Esperana 14/03/2012 80 MRCSanto Amaro Fazenda Trindade 07/04/2012 350 MSTSebastio Laranjeiras Fazenda Salinas 01/04/2012 70 MSTTeixeira de Freitas Faz. Cu Azul/Suzano Papel Celulose 02/04/2012 180 MSTTeolndia Fazenda Ocobal 01/04/2012 60 MSTTeolndia Fazenda Santa Rosa 01/04/2012 65 MSTUna T. I. Caramuru Paraguau/Faz. Unacau 16/05/2012 20 ndios

5260Subtotal: 58

AcampamentosMunicpio(s) Nome do Conflito Data Famlias OrganizaoIpia Fazenda Jaguar 08/11/2012 65 MST

65Subtotal: 1

9505Total Conflitos por Terra - BA 122TRABALHO



Formosa do Rio Preto Fazenda Itambi II e III 01/05/2012 4 4 SojaFormosa do Rio Preto Fazenda Olho Mgico I 01/05/2012 21 21 Colheita de

produtos agrcolas Formosa do Rio Preto Fazenda Recreio 01/05/2012 8 8 SojaRiacho das Neves Fazenda So Francisco 15/09/2012 80 Algodo So Desidrio Fazenda Flor da Esperana 11/10/2012 9 9 SojaSo Desidrio Fazenda Novos Tempos I 11/10/2012 10 10 Pecuria

132 52Subtotal: 6

SuperexploraoMunicpio(s) Nome do Conflito Data


Pindobau Serra da Carnaba/Garimpo Deus Amor

21/04/2012 5 Garimpo

5Subtotal: 1

137Total Conflitos Trabalhistas - BA 7


GUA

Bom Jesus da Lapa Quilombo Lagoa das Piranhas 05/11/2012 98 Uso epreservao

Destruio e oupoluio

Caetit Com. Manoel Vicente/Fiol/Bamin 19/12/2012 22 Uso epreservao

Impedimento deacesso gua

Jacobina Com. deCanavieira/Itapicuru/Jaboticaba/Minerao Yamana Gold


Destruio e oupoluio


Miguel Calmon Com. de Itapura/Qumica Geral doNordeste


Destruio e oupoluio

Mucuri Rio Mucuri/Suzano Papel Celulose 03/09/2012 Uso epreservao

Destruio e oupoluio

Porto Seguro Alto de Trancoso/Praia dosCoqueiros/Porto Livre

09/01/2012 ApropriaoParticular


Salvador Territrio Quil. da Ilha de Mar/Porto deAratu/Petrobras/PAC

06/08/2012 Uso epreservao

Destruio e oupoluio

Santo Amaro Ilhota Coroa Branca/Passarinho/Nordeste 03/09/2012 Uso epreservao


720Subtotal: 8


Glria Bloq. de Rodovia/Para Amenizar Efeitos daSeca

09/05/2012 gua/Polticas pblicas

Total Conflitos Seca 1

Total dos Conflitos no Campo BA 138 Pessoas: 51262

CearTERRA

Conflitos por TerraMunicpio(s) Nome do Conflito Data Famlias CategoriaAquiraz T. I. Jenipapo-Kanind/Emp. Ypioca 11/08/2012 80 IndgenasCaucaia T. I. Tapeba 22/06/2012 1140 IndgenasCrates Fazenda do Helder Leito 22/05/2012 200 Sem Terra

1420Subtotal: 3

Ocupaes/RetomadasMunicpio(s) Nome do Conflito Data Famlias OrganizaoCrates Fazenda do Helder Leito 11/04/2012 200 MST

200Subtotal: 1

1620Total Conflitos por Terra - CE 4


GUA

AltoSanto/Iracema/Potiretama

Barragem do Figueiredo/PAC 05/06/2012 120 Barragens eAudes

Noreassentamento

AltoSanto/Jaguaribe/Jaguaruana/Limoeiro doNorte/Quixer

Proj. de Irrigao Jaguaribe-Apodi/PAC 21/04/2012 61 Uso epreservao

Destruio e oupoluio

Cascavel Comunidade Barra Velha 11/12/2012 60 Uso epreservao

Destruio e oupoluio

Jaguaribara Barragem Castanho 05/06/2012 283 Barragens eAudes

Noreassentamento

524Subtotal: 4


Chorozinho Ocupao da Prefeitura 11/06/2012 200 gua/Polticas pblicas

Madalena Ocupao da Prefeitura 10/04/2012 300 gua/Polticas pblicas

Quixeramobim Ocupao da Prefeitura 10/04/2012 500 gua/Polticas pblicas

Quixeramobim Ocupao do BNB 14/05/2012 1000 gua/Polticas pblicas

Salitre Protesto contra Falta de gua 27/11/2012 2000 gua/Polticas pblicas

Senador Pompeu Caminhada contra os Efeitos da Seca 28/05/2012 6000 gua/Polticas pblicas

33

Senador Pompeu Ocupao da Prefeitura 28/05/2012 500 gua/Polticas pblicas

Total Conflitos Seca 7 10500

Total dos Conflitos no Campo CE 15 Pessoas: 21220

Distrito FederalTERRA

Conflitos por TerraMunicpio(s) Nome do Conflito Data Famlias CategoriaBraslia rea da Terracap/DF-473/DF-001 04/12/2012 120 Sem TerraBraslia Com. Indgena do Bananal/St .Noroeste/Brasal/Santurio

dos Pajs22/05/2012 27 Indgenas

Braslia Faz. Gama/Setor Habitacional Catetinho 19/10/2012 Sem TerraBraslia Faz. Gama/Setor Habitacional Catetinho 03/12/2012 800 Sem TerraPlanaltina Fazenda Toca da Raposa 09/03/2012 Sem TerraPlanaltina Fazenda Toca da Raposa 21/04/2012 600 Sem TerraSobradinho Faz. Svia/Slvia 28/01/2012 70 Sem Terra

1617Subtotal: 7

Ocupaes/RetomadasMunicpio(s) Nome do Conflito Data Famlias OrganizaoBraslia rea da Terracap/DF-473/DF-001 03/12/2012 120 MSTBraslia Faz. Gama/Setor Habitacional Catetinho 22/08/2012 800 MATR/MSTPlanaltina Fazenda Toca da Raposa 08/03/2012 600 MSTSobradinho Faz. Svia/Slvia 27/01/2012 70 SI

1590Subtotal: 4

3207Total Conflitos por Terra - DF 11

Total dos Conflitos no Campo DF 11 Pessoas: 16035

Esprito SantoTERRA

Conflitos por TerraMunicpio(s) Nome do Conflito Data Famlias CategoriaCachoeiro doItapemirim/Presidentekennedy

Faz. Santa Maria/Acamp. Jos Marcos de Arajo dosSantos

03/07/2012 75 Assentados

Montanha Fazenda Palmeiras 10/09/2012 130 Sem TerraSo Mateus Com. Quilombola Serraria/So Cristovo/Sap do

Norte/Aracruz13/07/2012 45 Quilombolas

250Subtotal: 3

Ocupaes/RetomadasMunicpio(s) Nome do Conflito Data Famlias OrganizaoEcoporanga Antigo Patrimnio do Bagre/Acamp. Derli Casali/Faz. Vista

Alegre26/03/2012 80 MST

Montanha Fazenda Palmeiras 10/09/2012 130 MST210Subtotal: 2

460Total Conflitos por Terra - ES 5TRABALHO



Santa Teresa Fazenda Alto Toma Vento 01/08/2012 9 9 CafSo Domingos do Norte Fazenda Vista Alegre 18/04/2012 17 17 Caf

26 26Subtotal: 2

26Total Conflitos Trabalhistas - ES 2



GUA

Aracruz Barra do Riacho/Evonik Degussa 20/01/2012 Barragens eAudes

Destruio e oupoluio

Conceio da Barra Com. Quilombola de Angelim I/Sap doNorte/Aracruz


Destruio e oupoluio

Jaguar Comunidade So Joo Bosco 15/10/2012 Uso epreservao

Destruio e oupoluio

70Subtotal: 3

Total dos Conflitos no Campo ES 10 Pessoas: 2676

GoisTERRA

Conflitos por TerraMunicpio(s) Nome do Conflito Data Famlias CategoriaCatalo Comunidade Ribeiro 29/03/2012 1 Pequenos proprietriosItaj Fazenda Centenria 29/02/2012 70 Sem TerraLagoa Santa Fazenda Santa Maria 19/03/2012 100 Sem TerraMundo Novo Faz. Rio Crixs/Gleba 2/Apoena 2/Esperana 18/07/2012 85 Sem TerraSanta Cruz de Gois Faz. Vala do Rio do Peixe/Di' Roma 06/03/2012 PosseirosSanta Cruz de Gois Faz. Vala do Rio do Peixe/Di' Roma 09/03/2012 25 Posseiros

281Subtotal: 6

Ocupaes/RetomadasMunicpio(s) Nome do Conflito Data Famlias OrganizaoCaiapnia Fazenda Querncia 02/01/2012 23 FetrafFazenda Nova Faz. Santa Rita/gua Limpa da Barra 03/03/2012 33 FetrafFazenda Nova/Itapirapu Fazenda Bucaina 27/02/2012 27 FetrafFazenda Nova/Jussara Fazenda Reata 04/03/2012 41 FetrafItaj Fazenda Centenria 20/02/2012 Terra LivrItaj Fazenda Centenria 02/04/2012 70 Terra LivrLagoa Santa Fazenda Santa Maria 03/03/2012 Terra LivrLagoa Santa Fazenda Santa Maria 04/05/2012 100 Terra LivrMundo Novo Faz. Rio Crixs/Gleba 2/Apoena 2/Esperana 12/07/2012 STRMundo Novo Faz. Rio Crixs/Gleba 2/Apoena 2/Esperana 15/07/2012 STRMundo Novo Faz. Rio Crixs/Gleba 2/Apoena 2/Esperana 20/07/2012 85 STRQuirinpolis Fazenda Trs Nascentes 19/02/2012 50 Terra LivrVila Pr

Livro - Conflitos No Campo 2012

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