conflitos por terra e repressão no campo no estado do rio de janeiro

CONFLITOS POR TERRA E REPRESSO NO

CAMPO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(1946-1988)

RELATRIO FINAL

E_38/2013 - APOIO AO ESTUDO DE TEMAS RELATIVOS A VIOLAES

DOS DIREITOS HUMANOS

PROCESSO E-26/110.008/2014

30 de setembro de 2015

Conflitos e represso no campo no Estado do Rio de Janeiro (1946-1988)

Conflitos por terra e represso no campo

no estado do Rio de Janeiro (1946-1988)

Relatrio Final

Coordenadora: Leonilde Servolo de Medeiros (CPDA/UFRRJ)

Pesquisadores:

Aline Borghoff Maia (mestre pelo CPDA/UFRRJ, bolsista TCT da Faperj)

Ana Claudia Diogo Tavares (Professora do NEPP/DH/UFRJ)

Ana Maria de Almeida Costa (doutoranda PPGSS/UERJ, professora da SSC/UFF)

Annagesse Feitosa (mestranda CPDA/UFRRJ, bolsista da Faperj)

Delma Pessanha Neves (PPGAS/UFF, pesquisadora visitante, bolsista da Faperj)

Elisandra Galvo (doutoranda CPDA/UFRRJ, bolsista da Faperj)

Elizabeth Linhares (ps doutoranda snior no CPDA/UFRRJ, bolsista da Faperj)

Fabrcio Tel (doutorando CPDA/UFRRJ)

Gabriel Bastos (mestre CPDA/UFRRJ, bolsista TCT da Faperj)

Iby Montenegro de Silva (mestre CPDA/UFRRJ, bolsista TCT da Faperj)

Marco Antonio dos Santos Teixeira (doutorando IESP/UERJ)

Mariana Trotta Delalanna Quintans (FND/UFRJ)

Marilda Vilela Iamamoto (FSS/UERJ)

Ricardo Braga (graduando em Cincias Sociais/UFRJ)

Rodrigo Penutt da Cruz (mestre e doutorando pela UFF, bolsista TCT da Faperj)

Bolsistas de Iniciao Cientfica

Adriana de Jesus Garcia Pinto (graduanda em Servio Social/UERJ, bolsista Cetreina)

Fernanda Cerny Alves (graduanda em Cincias Sociais, FGV, bolsista Faperj)

Isabella Maio (graduanda em Servio Social/UERJ, bolsista CNPq)

Lgia Nonato dos Santos (graduanda em Histria, IM/UFRRJ, bolsista Faperj)

Natasha Gomes (graduanda em Cincias Sociais/UFRRJ, bolsista Faperj)

Rayanne Medeiros (graduada em C. Sociais/UFF, atualmente mestranda CPDA/UFRRJ)

Vinicius Silva (graduando em Direito/FND/UFRJ, bolsista Faperj)


Aos trabalhadores e trabalhadoras rurais e seus

apoiadores, que lutaram por terra, direitos trabalhistas e

sociais e justia no campo, contribuindo para a

construo da democracia no pas.


Agradecimentos

A realizao da pesquisa s foi possvel com o apoio de um conjunto de pessoas

e instituies que perceberam a importncia do trabalho e se dispuseram a colaborar com

sua realizao. Citando nomes, corremos o risco de sermos injustos, esquecendo de

mencionar uns e outros. Desde j pedimos desculpas por algumas omisses involuntrias.

Antes de mais nada, nossos agradecimentos aos trabalhadores rurais desse estado,

com quem conversamos por vezes horas a fio, ouvindo suas histrias que trouxeram

tona lembranas difceis. Foram momentos de muita emoo. Alguns deles se dispuseram

a fazer depoimentos pblicos na sesso que organizamos com a Comisso Estadual da

Verdade do Estado do Rio de Janeiro (CEV-Rio) em 15 de maio de 2015: Jair da

Anunciao, Laerte Bastos, Ney Fernandes, Lindsey Fernandes, Jorge Francisco de Brito,

Roseli Borges e Neusa Borges.

Agradecemos ainda a antigos advogados sindicais, religiosos, agentes de pastoral,

ex-militantes e estudiosos do tema que se dispuseram a relatar, em longas entrevistas,

suas experincias junto aos trabalhadores.

Diversas pessoas colaboraram cedendo generosamente publicaes, dados de

pesquisas anteriormente feitas, ainda em curso ou documentos sob sua guarda. Foram

fotos, entrevistas, jornais, material de arquivos pessoais. Nosso agradecimento especial a

Adriana Mattoso, Adriano Novaes, Ailton Rosa Jnior, Alberto Santos, Alejandra

Estevez, Angela Mascelani, Davi Paiva, Delso Gomes, Edjalma Dias, Gilson Gabriel,

Lgia Freitas (viva de Jos Carlos de Souza Freitas, liderana do Sindicato de

Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Campos dos Goytacazes), Marcelo Ernandez,

Marcelo de Carvalho Rosa, Nina Almeida, Renato Kamp, Rosilda Benacchio, Vladimir

Miguel Leo (Bigu), Wellington Lyra Jesus.

A Federao dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio de Janeiro

(Fetag/RJ) nos abriu seus arquivos e, com inteira confiana, nos deu liberdade para

organiz-los e digitaliz-los. Agradecemos a seus diretores, na figura de Oto dos Santos,

e s secretrias Eliane Oliveira e Sandra Klen pela sua disponibilidade em colaborar.


Nossa gratido equipe do Centro de Documentao Dom Toms Balduno da

CPT Nacional, em especial a Antonio Canuto, pela acolhida e possibilidade de acesso a

arquivos ainda no digitalizados.

Alessandra Gasparotto, professora da Universidade Federal de Pelotas, durante

seu estgio sanduche no CPDA/UFRRJ, nos ensinou a como potencializar o uso da

plataforma do projeto Memrias Reveladas do Arquivo Nacional. Na consulta ao acervo,

contamos com o apoio de Carmen, funcionria da casa.

A pesquisa seria impossvel sem a mediao de pessoas dos locais que visitamos

e que nos ajudaram na localizao de trabalhadores que pudessem nos dar informao.

Somos gratos a todos eles:

Em Angra dos Reis, Rosilda Benacchio.

Em Cabo Frio, Gilton Souza de Luna (secretrio do STTR de Cabo Frio), Elcia

Ramos Cruz (Secretria de Mulheres do STTR de Cabo Frio e da Fetag/RJ) e Jonatas

Carvalho, historiador, com pesquisa sobre a Fazenda Campos Novos.

Em Cachoeiras de Macacu, Alberto Santos, Arlindo Lovise de Souza (Quito),

Dionsio Felipe de Jesus Neto, Leonardo Bauer, do Movimento dos Atingidos por

Barragens (MAB), Natlia Dias da Silva, Rosilene Brives (Lena), que organizou a vinda

de uma van para trazer alguns moradores de Serra Queimada para a sesso de

testemunhos. Paulo Roberto Raposo Alentejano, professor de Geografia da Uerj/So

Gonalo, fez os primeiros contatos para acesso dos pesquisadores a Serra Queimada,

Vecchi e Quizanga.

Em Campos dos Goytacazes, Paulo Honorato, presidente do STTRC, Erica Vieira

de Almeida e a Jos Luis Vianna da Cruz, professores da UFF/Campos.

Em Duque de Caxias, Nilson Venncio nos abriu as portas da Associao

Nacional dos Anistiados Polticos, Aposentados e Pensionistas (Anapap) e aos processos

de anistia l guardados. Alm disso, nos esclareceu sobre muitos aspectos da luta por terra

no municpio. Sandra Paula, Lucas dos Santos e Luis Carlos Salasar nos ajudaram nas

pesquisas no arquivo da entidade. Erica Silva nos abriu os contatos com sua famlia, em

Piranema.

Em Japeri, Romrio Silveira, alm de nos proporcionar contatos preciosos, nos

levou a conhecer as reas rurais de Pedra Lisa e Jaceruba e seus moradores.

Em Maca, Meynardo Rocha de Carvalho, da Comisso da Verdade do

Municpio.


Em Nova Iguau, Lacerda, responsvel pelo Arquivo da Cria Diocesana, nos

recebeu carinhosamente e deu uma verdadeira aula sobre a formao da cidade.

Em Teresplis, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), nas pessoas de

Ramon Torres Arajo e Adriene S.

Em Valena, Benedito Luiz Rodrigues, presidente do STTR, Anna Leite e Carlos

Salema, Gilson Gabriel, Dilson Sampaio, funcionrio do Cartrio do 2 Ofcio de

Valena/RJ.

Agradecemos ainda Teodomiro Jos de Almeida pela indicao de nomes para

entrevistas; a Paulo Cesar Azevedo de Almeida, pela ajuda em relao a algumas

dificuldades sobre termos jurdicos; a Thaissa Fontoura pela ajuda nos trabalhos de campo

em Cachoeiras de Macacu; a Marcelo Chalreo e Luis Rodolfo Viveiros de Castro, da

Comisso de Direitos Humanos da OAB.

Ao longo do trabalho, trocamos ideias e obtivemos preciosas informaes de

Afrnio Raul Garcia Jr., ex assessor da Fetag/RJ e professor da cole des Hautes tudes

en Sciences Sociales/Paris; Alberto Santos, professor aposentado e incansvel

pesquisador da histria de Cachoeiras de Macacu; Marcelo Ernandez, professor da Escola

de Comunicao da Uerj e Mario Grynszpan, professor de Histria da Universidade

Federal Fluminense.

Isabel Newlands fez a reviso ortogrfica e gramatical final e Juliana Ramos Luiz

e Marco Antonio Teixeira a formatao final.

Finalmente, somos gratos Fundao Carlos Chagas Filho de Amparo Pesquisa

do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) pelo financiamento da pesquisa, envolvendo tanto a

possibilidade de ter bolsistas com diferentes nveis de formao, quanto recursos para

equipamentos e trabalho de campo.

CEV/Rio, agradecemos o dilogo, sempre respeitoso e estimulante, bem como

a disponibilidade para nos ajudar em tudo que foi necessrio para o bom andamento da

pesquisa.


Siglas

AATR Associao de Advogados dos Trabalhadores Rurais

ABI Associao Brasileira de Imprensa

Abra Associao Brasileira de Reforma Agrria

ADCT Ato das Disposies Constitucionais Transitrias

AI Ato Institucional

Ajup Assessoria Jurdica Popular

ALF Associao dos Lavradores Fluminenses

Aman Academia Militar das Agulhas Negras

Amat Associao de Moradores e Amigos de Trindade

Amoc Associao dos Moradores do Campinho da Independncia

Amot Associao de Moradores Nativos e Originrios de Trindade

Anapap Associao Nacional dos Anistiados Polticos, Aposentados e Pensionistas

Anatag Associao Nacional dos Advogados de Trabalhadores da Agricultura

ANC Assembleia Nacional Constituinte

AP Ao Popular

Aperj Arquivo Pblico do Estado do Rio de Janeiro

APP rea de Preservao Permanente

APPCG Associao dos Pequenos Produtores de Cachoeira Grande

ARJ/SNI Agncia Rio de Janeiro do Servio Nacional de Informaes

ARPC Assentamentos Rurais em Perspectiva Comparada

BIB Batalho de Infantaria Blindada

BNCC Banco Nacional de Crdito Cooperativo

BNH Banco Nacional de Habitao

BNM Projeto Brasil: Nunca Mais

CAC Cooperativa Agrcola de Cotia

CAF Comisso de Assuntos Fundirios do Rio de Janeiro

CAF Companhia Amrica Fabril

CEB Comunidade Eclesial de Base

Cedi Centro Ecumnico de Documentao e Informao

Cedoc/CUT Centro de Documentao da Central nica dos Trabalhadores


Cepa Comisso Estadual de Planejamento Agrcola

Cerj Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro

Cesm Campo Experimental Santa Mnica

CGI Comisso Geral de Investigao

CGM Circunscrio Judiciria Militar

CGT Comando Geral dos Trabalhadores

CLT Consolidao das Leis do Trabalho

CNA Confederao Nacional da Agricultura

CNBB Confederao Nacional dos Bispos do Brasil

CNTur Conselho Nacional de Turismo

COC Crculos Operrios Cristos

Colina Comando de Libertao Nacional

Comperj Complexo Petroqumico do Estado do Rio de Janeiro

Consea Conselho Nacional de Segurana Alimentar

Consir Comisso Nacional de Sindicalizao Rural

Contag Confederao Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

Coppe/UFRJ Instituto Alberto Lus Coimbra de Ps-Graduao e Pesquisa em

Engenharia/Universidade Federal do Rio de Janeiro

CPDA/UFRRJ Programa de Ps-Graduao de Cincias Sociais em Desenvolvimento,

Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

CPDOC/FGV Centro de Pesquisa e Documentao de Histria Contempornea do

Brasil da Fundao Getlio Vargas

CPI Comisso Parlamentar de Inqurito

CPPM Cdigo de Processo Penal Militar

CPT Comisso Pastoral da Terra

CRB Confederao Rural Brasileira

CS Conceio de Suru

CSN Companhia Siderrgica Nacional

CSN Conselho de Segurana Nacional

CTPS Carteira de Trabalho e Previdncia Social

CUT Central nica dos Trabalhadores

Detran Departamento de Trnsito do Estado do Rio de Janeiro

DG Departamento Geogrfico

DGIE Departamento Geral de Investigaes Especiais


Dieese Departamento Intersindical de Estatstica e Estudos Socioeconmicos

DNER Departamento Nacional de Estradas e Rodagem

Dnocs Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

DNPL Departamento Nacional de Pesquisas e Lavras

DOI-Codi Destacamento de Operaes de Informaes - Centro de Operaes de

Defesa Interna

Dops Departamento de Ordem Poltica e Social

Dops/GB Departamento de Ordem Poltica e Social da Guanabara

Dops/RJ Departamento de Ordem Poltica e Social do Rio de Janeiro

DPHAN Departamento de Patrimnio Histrico e Artstico Nacional

DPS Departamento de Polcia Social

DRT Delegacia Regional do Trabalho

DTC Diviso de Terras e Colonizao

EASA Engenheiros Associados S/A

Emater Empresa de Assistncia Tcnica e Extenso Rural

Embrapa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria

Embratur Empresa Brasileira de Turismo

ETR Estatuto do Trabalhador Rural

Faerj Federao da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro

FAG Frente Agrria Gacha

Falerj Federao das Associaes de Lavradores do Estado do Rio de Janeiro

Famerj Federao das Associaes de Moradores do Estado do Rio de Janeiro

Farerj Federao das Associaes Rurais do Estado do Rio de Janeiro

Farsul Federao das Associaes Rurais do Rio Grande do Sul

Fase Federao de rgos para Assistncia Social e Educacional

FCA/Unesp Faculdade de Cincias Agronmicas/Universidade Estadual Paulista Jlio

de Mesquita Filho

FCOF Federao dos Crculos Operrios Fluminenses

FCP Fundao Cultural Palmares

Fetaesp Federao dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de So Paulo

Fetag/RJ Federao dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio de Janeiro

Fetape Federao dos Trabalhadores da Agricultura de Pernambuco

FGV Fundao Getlio Vargas

Flerj Federao dos Lavradores do Estado do Rio de Janeiro


Flumitur Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro

FM/UFRJ Faculdade de Medicina/Universidade Federal do Rio de Janeiro

FNM Fbrica Nacional de Motores

Fundrem Fundao para o Desenvolvimento da Regio Metropolitana do Rio de

Janeiro

Funrural Fundo de Assistncia e Previdncia do Trabalhador Rural

Gerca Grupo Executivo de Racionalizao da Cafeicultura

IAA Instituto do Acar e do lcool

Ibad Instituto Brasileiro de Ao Democrtica

Ibase Instituto Brasileiro de Anlises Socioeconmicas

IBC Instituto Brasileiro do Caf

IBDF Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica

Ibra Instituo Brasileiro de Reforma Agrria

Ibre/GIA/FGV Instituto Brasileiro de Economia/Grupo de Informao

Agrcola/Fundao Getlio Vargas

Igra Instituto Gacho de Reforma Agrria

Incra Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria

Inda Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrcola

Inea Instituto Estadual do Ambiente

Inepac Instituto Estadual do Patrimnio Cultural

Inesc Instituto de Estudos Socioeconmicos

Inic Instituto Nacional de Imigrao e Colonizao

INSS Instituto Nacional do Seguro Social

INT/MIC Instituto Nacional de Tecnologia do Ministrio da Indstria e Comrcio

Ipes Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais

Iphan Instituto do Patrimnio Histrico e Artstico Nacional

IPM Inqurito Policial Militar

Isop/FGV Instituto de Seleo e Orientao Ocupacional da Fundao Getlio Vargas

Iterj Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro

ITR Imposto Territorial Rural

JCJ Junta de Conciliao e Julgamento

JOC Juventude Operria Catlica

JUC Juventude Universitria Catlica


Judica Juventude Diocesana Catlica

Labhoi/UFF Laboratrio de Histria Oral e Imagem da Universidade Federal

Fluminense

Master Movimentos dos Agricultores sem Terra

MDB Movimento Democrtico Brasileiro

Mirad Ministrio da Reforma e do Desenvolvimento Agrrio

MPF Ministrio Pblico Federal

MR8 Movimento Revolucionrio 08 de Outubro

MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

MSTR Movimento Sindical de Trabalhadores Rurais

MTIC Ministrio do Trabalho, Indstria e Comrcio

NAF Ncleo Agrcola Fluminense

NMSPP/CPDA/UFRRJ Ncleo de Pesquisa, Documentao e Referncia sobre

Movimentos Sociais e Polticas Pblicas no Campo/CPDA/UFRRJ

OAB Ordem dos Advogados do Brasil

Oban Operao Bandeirante

ORM-Polop Organizao Revolucionria Marxista Poltica Operria

Paeg Plano de Ao Econmica do Governo

PCB Partido Comunista Brasileiro

PCBR Partido Comunista Brasileiro Revolucionrio

PCdoB Partido Comunista do Brasil

PDS Partido Democrtico Social

PDT Partido Democrtico Trabalhista

PM Polcia Militar

PMDB Partido do Movimento Democrtico Brasileiro

PNRA Plano Nacional de Reforma Agrria

POC Partido Operrio Comunista

PRL Partido Republicano Liberal

Prolcool Programa Nacional do lcool

Projeto Turis Plano de Aproveitamento Turstico

Provrzeas Programa Nacional de Vrzeas Irrigveis

PRRA Plano Regional de Reforma Agrria

PRT Partido Rural Trabalhista

PSB Partido Socialista Brasileiro


PSD Partido Social Democrtico

PST Partido Social Trabalhista

PT Partido dos Trabalhadores

PTB Partido Trabalhista Brasileiro

PTR Partido Rural Trabalhista

PUA Pacto Unidade e Ao

Reduc Refinaria Duque de Caxias

RGI Registro Geral de Imveis

SDLB Sociedade de Defesa do Litoral Brasileiro

Seaf Secretaria de Assuntos Fundirios do Estado do Rio de Janeiro

Sidra Sistema IBGE de Recuperao Automtica

SJBM So Jos da Boa Morte

SNA Sociedade Nacional de Agricultura

SNI Servio Nacional de Informaes

SRB Sociedade Rural Brasileira

Stiac Sindicato dos Trabalhadores na Indstria do Acar de Campos

STM Superior Tribunal Militar

STR Sindicato dos Trabalhadores Rurais

STRC Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos

STTR Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

Supra Superintendncia de Poltica de Reforma Agrria

TDA Ttulo da Dvida Agrria

Tebig Terminal da Baa da Ilha Grande

UDN Unio Democrtica Nacional

UDR Unio Democrtica Ruralista

Uerj Universidade do Estado do Rio de Janeiro

UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro

UFRRJ Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Ultab Unio dos Lavradores e Trabalhadores Agrcolas do Brasil

UPF Unio Progressista Fluminense

Uuio Unidade Urbana Integrada a Oeste

VAR-Palmares Vanguarda Armada Revolucionria Palmares

VPR Vanguarda Popular Revolucionria

http://www.uerj.br/


Sumrio

Introduo. Conflitos fundirios e trabalhistas no Estado do Rio de Janeiro:

definio do tema e formas de abordagem ................................................................. 18

Leonilde Servolo de Medeiros

Captulo 1. Transformaes nas reas rurais, disputa por terra e conflitos sociais no

Rio de Janeiro (1946-1988) .......................................................................................... 36


1. Introduo .............................................................................................................. 40

2. A questo fundiria e os fundamentos das disputas por terras .............................. 42

3. Os trabalhadores rurais, os direitos trabalhistas e as dificuldades de reconhecimento

como categoria profissional ....................................................................................... 47

4. A redemocratizao em 1945 e a organizao dos trabalhadores do campo ......... 51

5. O governo estadual e o governo federal: aes sobre as reas de conflito ............ 61

6. A reao dos proprietrios de terra ........................................................................ 66

7. O golpe e seus desdobramentos: as aes do Estado ............................................. 68

8. A ao do sindicalismo rural e a reapropriao da lei em defesa dos trabalhadores

................................................................................................................................... 80

9. A Igreja e a Pastoral da Terra ................................................................................ 83

10. Retomada das ocupaes de terra e das lutas de assalariados: um novo ciclo de

lutas ............................................................................................................................ 85

11. O fim do regime militar e as novas perspectivas abertas para a luta por terra e por

direitos ....................................................................................................................... 90

12. Um balano preliminar ........................................................................................ 94

Referncias bibliogrficas .......................................................................................... 96

Captulo 2. Conflitos e represso no campo em Cachoeiras de Macacu ............... 100

Fabrcio Tel

Ricardo Braga

1. Introduo ............................................................................................................ 101

2. Antecedentes histricos: da sesmaria ao Ncleo Colonial de Papucaia .............. 102

3. Ocupaes e desapropriaes na Fazenda So Jos da Boa Morte ..................... 106

4. A represso militar no imediato ps-golpe: o Exrcito e a Guarda Rural do Ibra 123

5. O sonho da guerrilha rural alimentado em Cachoeiras de Macacu ..................... 143

6. Nova ocupao, nova desapropriao, mesmas causas ....................................... 160


7. Consideraes finais ............................................................................................ 171

Referncias bibliogrficas ........................................................................................ 171

Entrevistas ................................................................................................................ 172

Captulo 3. Tempo da ditadura: conflitos por terra e represso poltica contra

trabalhadores rurais em Mag .................................................................................. 174

Marco Antonio Teixeira

1. Introduo ............................................................................................................ 175

2. Mobilizao poltica dos trabalhadores em Mag ............................................... 177

3. Atores em cena: a conformao de posseiros e grileiros e a ocupao de terras em

Mag ........................................................................................................................ 183

4. Deflagrao da luta pela terra na gleba Amrica Fabril e na Fazenda Conceio de

Suru, a reao da Companhia Amrica Fabril e o comeo da represso poltica contra

os trabalhadores no pr-1964 ................................................................................... 209

5. Represso no campo: formas de violncia contra os trabalhadores rurais .......... 215


Captulo 4. Conflitos fundirios em Duque de Caxias e Nova Iguau: represso e

formas de resistncia .................................................................................................. 229

Aline Borghoff Maia


Elisandra de Arajo Galvo

Gabriel de Souza Bastos

1. Introduo ............................................................................................................ 230

2. O quadro geral dos conflitos na Baixada: antecedentes ...................................... 232

3. A zona conflagrada: conflitos por terra em Nova Iguau e Duque de Caxias . 247

4. Efeitos do golpe civil-militar ............................................................................... 278

5. Os anos 1980: retomada das mobilizaes e reocupaes de terras .................... 285


Captulo 5. Conflitos por terra e represso no campo na regio da Costa Verde,

Litoral Sul Fluminense ............................................................................................... 292

Annagesse Feitosa

Iby Montenegro de Silva

1. Introduo ............................................................................................................ 293

2. Contextualizando a Costa Verde .......................................................................... 295


3. Projetos de desenvolvimento do Estado militar e suas consequncias na Costa Verde

................................................................................................................................. 299

4. Organizaes e sujeitos que atuaram nos conflitos rurais da Costa Verde .......... 304

5. Os conflitos por terra no litoral sul fluminense ................................................... 322



Documentos citados ................................................................................................. 391

Captulo 6. Conflitos fundirios, represso e resistncia camponesa na Baixada

Litornea: o caso da Fazenda Campos Novos ......................................................... 394

Aline Borghoff Maia

Fabrcio Tel

1. Introduo ............................................................................................................ 395

2. Origem jesutica, escravido e a escritura de Santo Incio .............................. 397

3. Sucesso de proprietrios, conflitos e resistncia ............................................ 401

4. A Associao de Lavradores de So Pedro da Aldeia e Cabo Frio e o Sindicato dos

Trabalhadores Rurais ............................................................................................... 407

5. O perodo ditatorial .............................................................................................. 411

6. Demarcao de territrios quilombolas na Fazenda Campos Novos .................. 429



Captulo 7. Antiga regio do caf no Rio de Janeiro: conflitos registrados em

Valena e Trajano de Moraes .................................................................................... 433

Elizabeth Linhares

1. Contextualizao histrico-social ........................................................................ 434

2. Valena: os casos da Unio Operria e das fazendas Santa Mnica e Conquista 454

3. Trajano de Moraes: o caso da Fazenda Santo Incio ........................................... 521


Centros de documentao consultados .................................................................... 557

Sites consultados ...................................................................................................... 557

Captulo 8. Ocupao do Imb: conflitos e rumores ............................................... 559

Delma Pessanha Neves

1. Introduo ............................................................................................................ 560

2. A regio do Imb: fronteira agrcola e concentrao fundiria ........................... 571

3. A regio do Imb: projetos de colonizao e de reforma agrria ........................ 579


4. A ocupao do Imb: estopim no campo de disputas locais ................................ 583

5. A invaso do Imb: ousadia poltica e confrontao de foras sociais ................ 590

6. A ocupao do Imb segundo o registro impresso pelo PCB-Ultab .................... 594

7. Trabalhadores e comunistas: diferenciao e conflitos internos ......................... 596

8. Por uma concluso provisria .............................................................................. 613


Captulo 9. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos dos Goytacazes e a

luta por direitos na ditadura (1964-1985) ................................................................ 619

Marilda Villela Iamamoto

Ana Maria Almeida da Costa

1. Introduo ............................................................................................................ 620

2. A luta por direitos: eixo histrico na organizao sindical .................................. 626

3. O Inqurito Policial Militar de Campos, prises e torturas ................................. 634

4. O processo produtivo das usinas e a concentrao fundiria ............................... 639

5. A violncia das relaes de trabalho e a resistncia dos trabalhadores no Norte

Fluminense ............................................................................................................... 644

6. O processo de construo da greve dos canavieiros fluminenses de 1984 e seus

desdobramentos ....................................................................................................... 657


Fontes documentais .................................................................................................. 673

Captulo 10. As legislaes trabalhista, agrria e penal militar e os usos do direito

pelos advogados de trabalhadores do campo no perodo da ditadura empresarial-

militar no Estado do Rio de Janeiro ......................................................................... 674

Ana Claudia Diogo Tavares

Mariana Trotta Dallalana Quintans

1. Introduo ............................................................................................................ 675

2. A Justia Militar entre 1964 e 1979: dos inquritos s aes penais ................... 679

3. A legislao trabalhista e sindical do campo da dcada de 1950 dcada de 1980: o

Estatuto do Trabalhador Rural e seus desdobramentos ........................................... 693

4. Disputas em torno das propostas de reforma agrria nas legislaes: do Estatuto da

Terra Constituio de 1988 ................................................................................... 700

5. As estratgias dos advogados e das advogadas de trabalhadores rurais no Rio de

Janeiro no perodo da ditadura ................................................................................. 721



Peridicos consultados ............................................................................................. 738


Captulo 11. Dimenses da memria da represso poltica no campo ................... 739

Marco Antonio Teixeira

1. Introduo ............................................................................................................ 740

2. As fontes .............................................................................................................. 740

3. Dimenses da memria da represso poltica no campo ..................................... 744

4. Significados das dimenses das memrias .......................................................... 754


Consideraes finais e recomendaes ..................................................................... 759

Anexo 1. Entrevistas realizadas no mbito da pesquisa Conflitos e represso no

campo no Estado do Rio de Janeiro (1946-1988) ...................................................... 767

Anexo 2. Entrevistas de origem diversa utilizadas na pesquisa Conflitos e represso

no campo no Estado do Rio de Janeiro (1946-1988) ................................................. 772

Anexo 3. Conflitos registrados no Estado do Rio de Janeiro (1946-1988) ............ 777

Anexo 4. Pessoas que sofreram violncia em decorrncia dos conflitos no meio rural

fluminense (1946-1988) .............................................................................................. 852

Anexo 4.A. Assassinados .......................................................................................... 854

Anexo 4.B. Desaparecidos ........................................................................................ 864

Anexo 4.C. Vtimas de sequestro .............................................................................. 866

Anexo 4-D. Situaes de ocultao de cadver......................................................... 868

Anexo 4-E. Torturados .............................................................................................. 870

Anexo 4-F. Presos ..................................................................................................... 874

Anexo 4-G. Vtimas de agresses fsicas .................................................................. 893

Anexo 4-H. Casos de despejo .................................................................................... 902

Anexo 4-I. Pessoas com benfeitorias destrudas ....................................................... 914

Anexo 4-J. Situaes de contratos forados de parceria e arrendamento.................. 932

Anexo 5. Pequenas Biografias dos Mortos e Desaparecidos ................................... 935

Conflitos por terra e represso no campo no estado do Rio de Janeiro (1946-1988)

18

Introduo

Conflitos fundirios e trabalhistas no Estado do Rio de

Janeiro: definio do tema e formas de abordagem


Doutora em Cincias Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Professora do

Programa de Ps-graduao de Cincias Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade

(CPDA/UFRRJ). Pesquisadora do CNPQ e do Programa Cientistas do Nosso Estado da Faperj. Para a

escrita desta Introduo contei com a colaborao dos membros da equipe.


19

O Estado do Rio de Janeiro conhecido por ser um dos mais urbanizados do

Brasil. Pouco se fala sobre suas reas rurais, marcadas, no perodo abrangido por esta

pesquisa (1946-1988), por intensas disputas por terra e conflitos trabalhistas. Em geral,

as lutas por terra estiveram relacionadas especulao fundiria, derivada quer do

crescimento das atividades industriais e de servios no que corresponde atual Regio

Metropolitana, quer de decises que levaram transformao do vasto litoral em polo de

investimentos tursticos. Mas tambm ocorreram quando da substituio de antigos

cafezais por criao de gado, implicando expulso de antigos moradores. No que se refere

aos conflitos trabalhistas, eram fruto das mudanas que se verificavam em reas

produtoras de cana de acar, resultado da progressiva mecanizao do seu cultivo.

Ao longo do sculo XX, em especial a partir dos anos 1930, o territrio fluminense

recebeu migrantes de diferentes pontos do pas (principalmente do Esprito Santo, Minas

Gerais, Pernambuco, Paraba). Tambm verificou-se uma intensa mobilidade interna de

sua populao (em especial trabalhadores rurais vindos de reas onde a cafeicultura estava

em decadncia), em busca tanto de terras em projetos de colonizao do governo federal

que estavam sendo implantados em diversos pontos do que corresponde atual Regio

Metropolitana, como de empregos urbanos, numa fase de expanso industrial, estimulada

pela instalao da Companhia Siderrgica Nacional (CSN), Fbrica Nacional de Motores

(FNM) e Refinaria Duque de Caxias (Reduc). A mobilidade interna para as reas de

fronteira entre urbano e rural tambm foi consequncia de uma poltica segregacionista

empreendida na cidade do Rio de Janeiro desde o incio do sculo XX (como o caso das

reformas do prefeito Pereira Passos, das remoes de populaes de cortios etc).

Colaboraram ainda a construo de linhas ferrovirias, rodovias e a implementao de

polticas de transporte visando facilitar o deslocamento dos que viviam as periferias.

Nesse contexto, as disputas por terra se acirraram, em especial a partir da dcadade 1950.

Nos anos 1970, foi a vez das reas litorneas, em especial na Costa Verde, com a

construo da Rodovia Rio-Santos e a proliferao de investimentos tursticos a ela

relacionados. Ao mesmo tempo, nas reas tradicionalmente marcadas pela produo de

cana de acar (com destaque para Campos dos Goytacazes), intensificaram-se conflitos

em torno dos direitos trabalhistas.

Alm disso, em diversas situaes, nas regies mencionadas e em outras que no

foram objeto da presente pesquisa, houve um processo lento de expropriao de


20

trabalhadores, que no necessariamente se visibilizou por meio de conflitos. Portanto, em

muitos casos, a violncia que o acompanhou sequer teve registro sistemtico.

Esses elementos, que sero explorados ao longo dos captulos que se seguem,

oferecem um rpido quadro da diversidade das tenses sociais na rea rural fluminense

entre as dcadas de 1950 e 1980, perodo abrangido pela pesquisa, em funo da

delimitao temporal estabelecida pela Comisso Nacional da Verdade e seguida pelas

comisses estaduais e municipais que se constituram.

Metodologia e fontes

A equipe de pesquisa utilizou diversas fontes para seu trabalho: bibliogrficas,

documentais, imprensa e entrevistas.

No que se refere s fontes bibliogrficas, o trabalho se iniciou com a leitura e

discusso de textos j disponveis sobre conflitos no campo no Brasil, em especial no Rio

de Janeiro. Fizemos um exaustivo levantamento da literatura para buscar novas

referncias. Paralelamente, realizamos discusses de textos tericos sobre temas como

violncia, memria, periodizao e conceituao do regime civil-militar ou empresarial

militar, organizando, inclusive, uma disciplina no mbito do CPDA/UFRRJ que

funcionou como um espao sistemtico de discusso para os pesquisadores da equipe,

desde bolsistas de Iniciao Cientfica a pesquisadores seniores, bem como outros

interessados no tema, alunos do Programa ou de outas instituies.1 Ao longo do tempo,

novas fontes bibliogrficas foram localizadas e incorporadas, algumas delas de difcil

acesso. Essas incurses nos indicaram que, se h uma memria sintetizada pela produo

acadmica, em especial no mbito da Histria e das Cincias Sociais, sobre os efeitos do

regime militar no mundo do trabalho, so ainda poucos os estudos sobre a experincia da

classe trabalhadora no contexto da violncia e represso. Mais recentemente, no mbito

das atividades que marcaram os 50 anos do golpe, comearam a ser divulgados livros e

artigos sobre o assunto. Alm disso, a criao de um grupo de trabalho especfico sobre

trabalhadores e outro para tratar da represso contra camponeses e indgenas no mbito

da Comisso Nacional da Verdade (CNV) chamou a ateno para a necessidade de

pesquisas mais aprofundadas.

1 A disciplina cujo nome era Movimentos Sociais conflitos e represso no campo no Rio de Janeiro

1945-1988 foi oferecida no segundo semestre de 2014.


21

No que se refere aos espaos rurais, um passo importante foi a constituio de

Comisso Camponesa da Verdade que atuou buscando fornecer subsdios CNV. Trata-

se de um grupo de pesquisadores de diversos pontos do pas e assessores de organizaes

do campo que se organizou a partir e por demanda do Encontro Unitrio dos

Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das guas e das Florestas, realizado

em Braslia em agosto de 2012.2 Esse foi um importante espao no qual pode emergir o

debate sobre a represso, mostrando a necessidade de dar continuidade a iniciativas

anteriormente j existentes, entre elas, o projeto Memria Camponesa, coordenado por

Moacir Palmeira e apoiado pelo Ncleo de Estudos Agrrios e de Desenvolvimento do

Ministrio do Desenvolvimento Agrrio (Nead/MDA). Trata-se de uma srie seminrios,

reunindo lideranas para narrar suas experincias no regime militar. Iniciado em 2004,

com um evento de dois dias no Rio de Janeiro, prosseguiu com encontros semelhantes

em Pernambuco, Paraba, Rio Grande do Norte, Cear, So Paulo, Gois e Rio Grande

do Sul.3

Outras iniciativas de resgate da memria dos trabalhadores se organizaram nos

ltimos anos, com destaque para o Grupo Mundos do Trabalho da Associao Nacional

dos Professores Universitrios de Histria (Anpuh) e os Seminrios O Mundo dos

Trabalhadores e seus Arquivos, iniciativa do Arquivo Nacional e do Centro de

Documentao da CUT (Cedoc/CUT) j com trs edies (2008, 2011 e 2013).4 Trata-se

de esforos em diferentes instituies e grupos de pesquisa para escrever uma histria a

contrapelo (BENJAMIN, 1986), ou seja, uma histria do ponto de vista dos vencidos,

extremamente importante para a constituio de uma outra memria, que resgate outros

atores, formas de luta e permita repensar as relaes de poder e seus desdobramentos ao

longo da histria.

Quanto pesquisa documental, ao mesmo tempo em que nos familiarizvamos

com o material bibliogrfico, trabalhamos fontes relacionadas ao objeto da pesquisa

depositadas no Ncleo de Pesquisa, Documentao e Referncia sobre Movimentos

Sociais e Polticas Pblicas no Campo do Programa de Ps-Graduao em Cincias

Sociais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (NMSPP/CPDA/UFRRJ). Nele

2 O relatrio do trabalho da Comisso Camponesa foi entregue CNV e aguarda publicao. Est disponvel

para down-load em http://r1.ufrrj.br/cpda/blog/2015/01/21/relatorio-da-comissao-camponesa-da-verdade-

esta-disponivel-para-download/ 3 Esses seminrios foram gravados em vdeos. Para os casos do Rio de Janeiro, Paraba e Rio Grande do

Sul, o NMSPP/CPDA/UFRRJ dispe de uma verso editada. 4 Os resumos e artigos apresentados nesses eventos podem ser acessados em http://cedoc.cut.org.br

http://www.agroecologia.org.br/index.php/noticias/noticias-para-o-boletim/293-documento-base-do-encontro-unitario-dos-trabalhadores-trabalhadoras-e-povos-do-campo-das-aguas-e-das-florestashttp://www.agroecologia.org.br/index.php/noticias/noticias-para-o-boletim/293-documento-base-do-encontro-unitario-dos-trabalhadores-trabalhadoras-e-povos-do-campo-das-aguas-e-das-florestas


22

h farto material de origem sindical (ofcios, cartas, relatrios etc.), em especial da dcada

de 1970 e incio dos anos 1980; processos de desapropriao de algumas fazendas;

documentos da Comisso Pastoral da Terra; clipping de jornais da poca, embora no

exaustivos. Trata-se de documentos provenientes de pesquisas anteriores diversas e que

foram organizados e disponibilizados para consulta pblica.5 A partir dessa

documentao fizemos uma primeira relao de conflitos que foi sendo complementada

a partir de outras fontes que fomos localizando ao longo da pesquisa. Entrevistas

realizadas tambm nos abriram novas indicaes de fontes.

Procuramos tambm a Federao dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do

Rio de Janeiro (Fetag/RJ), que nos deu pleno acesso ao material documental de que

dispe. Parte desse material foi limpo por ns, organizado por municpios onde ocorriam

os conflitos e digitalizados por uma empresa especializada.6 Outra parte ainda necessita

de limpeza especializada para desinfeco e aguarda esses procedimentos para posterior

manuseio, organizao e digitalizao. O material atualmente passvel de consulta

envolve relatrios, correspondncias entre sindicatos e federaes, processos trabalhistas

etc. Trata-se de fontes que revelam o olhar do sindicalismo sobre os conflitos e uma

determinada perspectiva sobre os fatos abordados. So bastante reveladoras das prticas

sindicais nos anso 1970 e 1980, mas oferecem limites uma vez que nem todos os

municpios dispunham de sindicatos e nem todos os sindicatos acompanhavam os

conflitos em sua rea de abrangncia. Ou seja, esses arquivos nos proporcionaram uma

viso abrangente dos conflitos, mas longe de ser exaustiva.

Tambm acessamos o Centro de Documentao Dom Toms Balduno, da

Comisso Pastoral da Terra (CPT) nacional, sediada em Goinia. A maior parte dos

documentos est digitalizada e foi recentemente disponibilizada na pgina da entidade.7

Mas ainda h muita documentao no digitalizada sobre o estado do Rio de Janeiro que

foi liberada para consulta. Essa fonte nos oferece a possibilidade de entender a ao da

Pastoral nas reas de conflito onde esteve presente e que, s vezes, no eram as mesmas

de atuao sindical, precedia esta ou mesmo disputava com os sindicatos concepes

sobre estratgias de luta.

5 O NMSPP/CPDA/UFRRJ funciona nas dependncias do CPDA e dispe de acervo aberto a consulta

pblica. Um resumo dos documentos l disponveis pode ser acessado atravs da pgina de web do NMSPP:

www.ufrrj.br/cpda/nms. 6 O acesso a essa documentao pode ser feita tambm por meio da pgina do NMSPP/CPDA/UFRRJ. 7 Ver http://www.cptnacional.org.br/index.php/cedoc-dom-tomas-balduino-da-cpt


23

A pesquisa se estendeu ao material disponibilizado pela Plataforma Memrias

Reveladas, do Arquivo Nacional. Nela, por meio de busca por locais e nomes sobre os

quais j dispnhamos alguma informao, conseguidos nos acervos anteriormente

consultados, acessamos uma enorme quantidade de documentos do Servio Nacional de

Informaes. O mesmo procedimento foi utilizado na consulta ao acervo do projeto Brasil

Nunca Mais (BNM) e do Arquivo Pblico do Estado do Rio de Janeiro (Aperj). Alm

disso, em entrevistas e contatos com informantes diversos, recolhemos outros materiais

que tambm foram, na medida do possvel, incorporados. So publicaes de circulao

local, revistas, panfletos.

Nessa diversidade de fontes documentais, procuramos estar atentos ao fato de que

elas expressam diferentes olhares sobre os conflitos. No caso dos documentos produzidos

pelo sindicalismo de trabalhadores rurais, grande parte se volta para a denncia de

situaes de conflito aos rgos pblicos (Instituto Nacional de Colonizao e Reforma

Agrria - Incra, ministrios, Presidncia da Repblica) e imprensa, em geral pedindo

desapropriao das terras envolvidas, com base na legislao em vigor (Estatuto da Terra

e suas regulamentaes). Quanto CPT, so panfletos, cartilhas, manifestos destinados a

setores da populao que pudessem ser alcanados pela ao pastoral. Eles narram

situaes de violncia dos mais diversos tipos e tinham por objetivo sensibilizar para a

dramaticidade do processo de expropriao vivido pelos trabalhadores rurais. No caso

dos documentos reunidos na plataforma Memrias Reveladas, Aperj e BNM, as fontes

so de outra natureza. Alm de conterem muitos documentos recolhidos pela polcia

poltica (artigos de jornais e revistas, relatrios de rgos de segurana), tambm

disponibilizam depoimentos, que necessitam ser interpretados com os devidos cuidados

por serem produto de uma relao formal com os agentes da represso, a partir do ritual

caracterstico dos interrogatrios feitos pelos rgos de segurana. Por meio deles,

obtivemos informaes importantes sobre a atuao e a concepo desses rgos no

perodo anterior ao golpe e tambm no imediato ps-golpe, uma vez que foram muitas as

prises e julgamentos de lavradores e polticos locais ainda nos primeiros meses de 1964.

Eles tambm oferecem pistas sobre a atuao do movimento campons, alm de

depoimentos que esclarecem ajudam a entender motivos e desdobramentos dos conflitos.

Alm disso, pela sua anlise podemos traar um amplo panorama dos interesses e da

vigilncia dos rgos voltados represso em relao a determinadas reas do estado, ao


24

mesmo tempo em que perceber como eles interpretavam os conflitos fundirios, o papel

do campesinato e dos mediadores envolvidos.

No que se refere imprensa, fizemos algumas incurses na Hemeroteca Digital

da Biblioteca Nacional, com o objetivo de complementar informaes e melhor esclarecer

alguns eventos, sempre utilizando palavras chave, em especial nomes de lugares e de

pessoas. O tempo no nos permitiu uma pesquisa exaustiva dessa fonte, mas ela nos

forneceu alguns dados importantes sobre os conflitos e a represso tanto no perodo que

antecede o golpe, quando depois dele. Por vezes, uma matria fornecia pistas para eventos

que precisavam ser melhor esclarecidos, o que nos levou busca de outras fontes. Em

alguns casos, foram ainda feitas buscas em jornais locais e no prprio Dirio Oficial do

Estado do Rio de Janeiro, para acessar decretos de desapropriao de reas pelo governo

estadual no perodo que antecedeu o golpe.

Finalmente, no que diz respeito a entrevistas, realizamos, at o momento 89, em

todas as regies selecionadas para pesquisa aprofundada. Conversamos com advogados

sindicais, lideranas religiosas e de conflitos e tambm, em diversas situaes, com

pessoas que vivenciaram situaes de violncia e represso, mas que no desempenhavam

qualquer papel de direo poltica. Fizemos ainda entrevistas com apoiadores dos

trabalhadores, que, em alguns casos, produziram denncias para a imprensa e

documentrios e forma importantes para tornar pblicas lutas que talvez ficassem, como

tantas outras, restritas a uma memria local. No geral fomos bem recebidos e, salvo um

ou outro caso, no tivemos dificuldades em conversar. No entanto, foram bastante

comuns as situaes em que afloraram sensibilidades e emoes. Muitos estavam vendo

uma oportunidade para falar de histrias pelas quais nunca ningum se interessou; outros

vislumbravam uma oportunidade de obter algum tipo de reparao; outros ainda

buscavam construir relatos heroicos, valorizando seu papel na resistncia por permanecer

na terra. Chegamos aos entrevistados com ajuda de dirigentes sindicais, lideranas locais,

organizaes e movimentos atuantes nas regies. Um entrevistado nos indicava outras

pessoas que ele achava que poderiam nos dar informaes importantes e, assim,

constitumos uma significativa quantidade de depoimentos, a grande maioria gravada. A

lista completa dos entrevistados desde o incio da pesquisa at setembro de 2015 compe

o Anexo 1 do presente relatrio.

Alm das incurses s reas pesquisadas, tambm nos apropriamos de entrevistas

feitas em outros momentos, por outros pesquisadores. O NMSPP/CPDA/UFRRJ conta


25

com diversos depoimentos de lideranas das lutas por terra, dirigentes sindicais e

trabalhadores rurais (assentados, posseiros e assalariados), muitos deles j falecidos.

Foram obtidos em trabalhos de pesquisa desenvolvidos quer por professores, quer por

estudantes do CPDA/UFRRJ.8 Em que pese o fato de que os objetivos das entrevistas

fossem outros, relacionados a temas especficos que orientavam os estudos, h nelas

importantes informaes que foram resgatadas, sempre levando em conta as condies

em que os dados foram gerados. Tambm nos utilizamos das entrevistas realizadas por

Marcelo Ernandez para uma pesquisa sobre ocupaes de terra no estado do Rio de

Janeiro (ERNANDEZ, 2010) e que nos foram gentilmente disponibilizadas.9 A relao

desses depoimentos constitui o Anexo 2.

O teor dessa diversidade de fontes nos levou a refletir sobre a relao entre elas e

a memria que se fixou sobre o perodo que estudamos e sobre as lutas no campo. So

bastante diferenciadas dimenses da memria sobre a represso aos trabalhadores rurais

e constituem verses que ora se complementam, ora se contrapem, mas que, no seu

conjunto, indicam a disputa pelo sentido dos acontecimentos que se cristalizam, ainda

que provisoriamente, na memria histrica em construo, seja destacando episdios que

se quer que sejam lembrados, seja silenciando outros: os eventos que simplesmente so

esquecidos e que, por isso mesmo, indicam hierarquias de valores em jogo na prpria

construo da memria. O tema tratado no Captulo 11 do presente relatrio, de autoria

de Marco Antonio Teixeira.

Ao longo da pesquisa pudemos perceber como a reconstruo da memria permite

conectar as experincias do passado entre si e delas com o presente de modo a dot-las

de algum ensinamento. Como mostra Todorov (2000), analisando a experincia dos

campos de concentrao, a reconstruo do passado uma forma de combater o que se

passou, um ato de oposio ao poder que existia e ainda existe e que se revela na

permanncia da violncia no campo, nas tentativas de expulso de camponeses das reas

onde vivem h anos, na sistemtica violao de direitos trabalhistas, como mostram

sucessivas denncias sobre situaes de trabalho anlogas escravido mesmo em

8 O NMSPP/CPDA/UFRRJ possui mais de 300 entrevistas disponveis para consulta, mediante assinatura

de termo de compromisso de que o uso ser estritamente para fins acadmicos. O material em formato

cassete foi transformado em MP3 para melhor conservao. Parte delas est transcrita, outras s podem ser

acessadas em udio. No stio do NMSPP na internet, possvel consultar a lista de entrevistas disponveis

e as planilhas de acesso, onde h informaes sobre o contexto, condies e contedo das entrevistas, bem

como um sumrio do seu teor. 9 As entrevistas doadas por Ernandez, bem como as realizadas na presente pesquisa sero planilhadas e

comporo em breve o acervo do NMSPP/CPDA/UFRRJ.


26

empresas que se apresentam como modernas. No processo da pesquisa nos deparamos

com uma memria que se aviva por ameaas de repetio do que ocorreu no passado,

embora sob novas formas. o caso do municpio de Cachoeiras de Macacu, onde est em

curso um projeto de construo de barragens na bacia do Rio Guapiau, uma exigncia

da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para

liberao da obra do Complexo Petroqumico do Rio de Janeiro (Comperj), de forma a

permitir captao de gua para o leste metropolitano do estado. A barragem vai atingir

por volta de trs mil pessoas, muitas delas j afetadas, nos anos 1960, por sucessivas

intervenes fundirias e remoes pelo governo federal.10 A histria dessas pessoas

rememorada e utilizada como uma forma de mostrar como elas tm sido sistematicamente

vtimas de aes de expulso ou tentativas de expulso, ao mesmo tempo em que serve

de inspirao luta atual contra a barragem.

Espera-se que uma das contribuies deste trabalho seja mostrar caminhos pelos

quais a histria camponesa pode ser narrada, a contrapelo, como nos sugere Walter

Benjamin, ao afirmar que no h redeno possvel se no se fizer o resgate das vtimas

da histria, condio para a transformao ativa do presente (BENJAMIN, 1986).

Impasses nas interpretaes, dificuldades com os registros e tomadas de

posio na anlise

So inmeras as dificuldades que enfrentamos ao longo da elaborao do trabalho.

Destacamos aqui algumas que nos acompanharam em todos os seminrios internos

realizados para discutir dados e avanar interpretaes.

A primeira refere-se a como considerar o debate em torno da forma de nomeao

do regime que se instaurou em 1964. Durante um longo tempo a literatura o chamou de

militar, procurando acentuar a ruptura institucional que ele significou e a forte presena

dos militares como corpo dirigente e elaborador das diretrizes centrais dos governos que

se sucederam a partir do golpe. No entanto, vrios trabalhos desde os anos 1980

ressaltaram o fato de que o regime contou com amplo apoio de diferentes segmentos da

sociedade. Dreifuss (1981) mostra como o golpe e as diretrizes econmicas e polticas do

regime foram amplamente discutidas e elaboradas no s no mbito da Escola Superior

de Guerra, mas tambm em instituies que agregavam empresrios de diferentes

10 Trata-se especialmente de famlias que foram removidas das reas do Imb, em Campos e de outras reas

de conflito do estado para serem assentadas nas glebas Vecchi e Quizanga entre 1966 e 1967. Para maiores

detalhes, ver o Captulo 2 do presente relatrio escrito por Fabrcio Tel e Ricardo Braga.


27

matrizes, como o caso do Ipes (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais), do Ibad

(Instituto Brasileiro de Ao Democrtica) e de instituies de representao empresarial,

como as federaes de indstrias e de bancos. Muitos quadros dessas instituies tambm

assumiram postos importantes no governo que se instalou, inclusive ministrios. Esses

fatos so acionados por vrios autores para justificar que o golpe deve ser chamado de

civil-militar.

Mais recentemente, tem-se chamado a ateno para o fato de que civil um termo

amplo que no d conta da natureza do golpe que, na realidade, foi resultado de uma

articulao entre poderosos setores empresariais e os militares. Esses autores salientam

ainda que a poltica econmica da ditadura bem como as medidas repressivas tiveram

como objetivo favorecer a consolidao e expanso dos interesses dos grandes capitais, o

que se confirmou nos desdobramentos do regime. Assim, o termo mais adequado para

caracterizar o golpe e o regime seria empresarial militar.

Na pesquisa, no fizemos uma discusso aprofundada sobre qual o melhor termo.

Como se ver ao longo dos captulos, cada um dos autores usou uma determinada forma

de nominar o golpe e o regime.

No entanto, os dados obtidos apontam claramente para os interesses envolvidos

em diferentes conflitos e a ao de diferentes instncias do Estado. Metodologicamente,

procuramos nos voltar para o conhecimento das situaes de conflitos e no unicamente

sobre a represso. Essa foi uma opo inicial do trabalho. Apostando nesse caminho,

nossa proposta foi revelar atores em disputa de forma e, ao longo do relatrio, ir

mostrando como e quais interesses aparecem em cada momento. Assim, temos como

elementos centrais da anlise nos conflitos fundirios, interesses vinculados

especulao fundiria ligada expanso urbana; interesses tursticos, envolvendo a ao

de grandes empreendedores do setor; fazendeiros de reas em processo de transio de

cultivos e at mesmo empresas estatais. comum nas explicaes elaboradas pelas

lideranas o uso do termo grileiro, para indicar que muitos dos que se apropriavam da

terra e buscavam expulsar os antigos ocupantes no tinham legitimidade para isso, pois

sequer detinham ttulos de propriedade. Nos casos de conflitos trabalhistas, nosso olhar

se voltou principalmente para o setor sucroalcooleiro, onde o desrespeito aos direitos

trabalhistas era recorrente.

Qualquer que seja a forma do capital envolvido e as formas assumidas pelos

conflitos, o fato comum o rpido e avassalador processo de expropriao dos


28

trabalhadores do campo. Isso nos leva a explicitar uma outra dimenso da abordagem que

fazemos. Privilegiando os conflitos, nosso olhar no pode se restringir represso e

violncia que partiu dos rgos de Estado. Embora tenhamos, como apontado acima,

trabalhado intensamente sobre a documentao gerada pelo Servio Nacional de

Informao (SNI) e pelos Inquritos Policiais Militares (IPMs), desde logo percebemos

que eles refletem apenas uma parte do que ocorreu no campo fluminense no perodo. O

material consultado mostrou como outras instituies estatais tiveram um papel

importante na coao dos trabalhadores, entre elas o Instituto Brasileiro de Reforma

Agrria (Ibra), removendo populaes por meio de sua Guarda Rural; o Instituto

Brasileiro de Defesa Florestal (IBDF) em espaos onde eram criadas reservas e reas de

proteo ambiental; a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria (Embrapa), quando

instalou centro experimental em territrios ocupados por antigos posseiros.

Parte importante dos despejos e da represso foi feita pelo poder privado,

contando com a colaborao, sob diferentes maneiras, do poder estatal. Em parcela

importante dos documentos analisados (arquivos da Fetag/RJ e da CPT ou documentos

produzidos por pessoas que apoiaram os trabalhadores e denunciaram as violncias),

percebemos essa atuao dupla e articulada. Mas nos relatos dos afetados que aparecem

as mais recorrentes menes a esses agentes privados, por meio da ao de capangas,

jagunos etc. Em muitas situaes de expulso de trabalhadores, houve uma omisso total

dos poderes pblicos. Em consequncia, uma outra dificuldade se interps: a dificuldade

de ter os nomes dos mandantes das violncias, uma vez que, em muitos casos, s

conseguimos chegar a o primeiro nome ou ao apelido do que as perpetrava.

Dessa perspectiva, do ponto de vista de uma parcela importante dos trabalhadores

do campo, o regime (militar, civil-militar ou empresarial-militar, qualquer que seja a

denominao que adotemos), implicou num exerccio constante e brutal de desrespeito

aos direitos humanos, tanto diretamente pelos agentes policiais ou do Exrcito, como por

omisso, como poder ser constatado ao longo das pginas que se seguem.

Outra dificuldade que enfrentamos est relacionada natureza dos registros com

que trabalhamos. Se nosso ponto de partida foram os conflitos, temos clareza de que aqui

apresentamos apenas uma parte deles. Embora tenhamos contabilizado uma grande

quantidade de ocorrncias, no poderamos aprofundar o estudo de todas elas, em razo

do tempo e recursos disponveis. Por outro lado, o tipo de registro (entrevistas, relatrios

sindicais, por exemplo) tambm cria dificuldades para a nomeao de agentes da


29

represso, uma vez que em alguns casos no temos nenhuma outra comprovao. Em

outros, aparecem apenas apelidos ou o primeiro nome. H que lembrar tambm a

dificuldade de acesso a algumas fontes documentais relevantes. Em nossa pesquisa, no

pudemos consultar, por exemplo os arquivos do Instituto de Colonizao e Reforma

Agrria (Incra) nem os do Instituto de Terras do Rio de Janeiro, indisponveis em razo

de mudana de prdio em ambas instituies.

Nossa hiptese de que havia e h uma conflitualidade latente para a qual as

fontes de que dispusemos trazem evidncias, mas que no do conta do que foi o processo

de expropriao e represso. Nossas informaes restringem-se a casos onde houve algum

tipo de denncia (pelos sindicatos, Fetag/RJ, CPT, arquivos de Arquidioceses).

Considerando os locais do territrio fluminense onde no havia, nos anos 1960/70, estas

ltimas entidades funcionando, somente novas pesquisas, com outro tipo de abordagem,

poderiam trazer informaes sobre a no resistncia, a sada em busca de outras

oportunidades de trabalho, provocando a desterritorializao. Em que pese o fato de que

muitos conseguiram se reproduzir com sucesso em outros espaos, ocupando outros

lugares sociais, h que pensar que muitos foram vtimas de um regime que acelerou a

migrao, a favelizao e agravou desigualdades. Isso particularmente claro quando se

consideram as regies onde despejos se sucederam, como o caso do Norte Fluminense

e Regio Serrana.

Distribuo dos conflitos selecionados para pesquisa no territrio fluminense

Nossa primeira preocupao foi mapear a ocorrncia de conflitos. Aps uma

primeira incurso sobre os registros de que dispnhamos, conseguimos identificar

algumas situaes, com qualidade de informaes bastante diversificada, mas que nos

pareceram importantes como indicadores de que as tenses fundirias e trabalhistas no

estado foram recorrentes. Ao longo do trabalho fomos encontrando novas referncias. O

Quadro 1 mostra a sua concentrao, segundo as regies do estado.


30

Quadro 1. Concentrao de conflitos por regies do Estado do Rio de Janeiro

(1964-1988)11

Regio Municpio Quantidade de conflitos

Regio

Metropolitana

Duque de Caxias 8

Nova Iguau 11

Itabora 3

So Gonalo 1

Mag 43

Cachoeiras de Macacu 16

Rio Bonito 1

Maric 1

Itagua 2

Paracambi 3

Rio de Janeiro 5

Total 94

Costa Verde

Parati 25

Angra dos Reis 28

Mangaratiba 3

Total 56

Baixadas Litorneas

Silva Jardim 6

Casimiro de Abreu 9

So Pedro da Aldeia 2

Cabo Frio 2

Araruama 1

Total 20

Mdio Paraba

Valena 5

Volta Redonda 3

Pira 5

Pinheiral 1

Resende 1

Barra Mansa 3

Rio Claro 3

Total 21

Serrana

Terespolis 1

Macuco 1

Petrpolis 2

Santa Maria Madalena 2

Trajano de Moraes 5

Friburgo 1

Total 12

Centro-Sul

Fluminense

Vassouras 7

Miguel Pereira 1

Total 8

Noroeste Fluminense Porcincula 1

Total 1

Norte Fluminense Campos 5

So Joo da Barra 2

Total 7

Total de conflitos registrados no estado 219 Fonte: elaborao dos pesquisadores do Projeto a partir dos dados obtidos no NMSPP/CPDA/UFRRJ;

Fetag/RJ; Centro de Documentao Dom Tomas Balduno; Projeto Brasil Nunca Mais; Plataforma

Memria Reveladas; jornais e entrevistas realizadas em diferentes momentos.

11 Utilizamos como referncia a atual diviso em regies. No entanto, ao longo do realtrio, como se ver,

os pesquisadores se apropriaram de outras denominaes, recorrentes quer na literatura, quer no uso

cotidiano.


31

Conseguimos mapear 219 situaes de conflito, a maior parte delas com registros

a partir de 1968.12 O Anexo 3 apresenta um breve resumo de cada uma das situaes

identificadas. No fizemos um levantamento sistemtico dos casos ocorridos no perodo

anterior ao golpe, mas as situaes escolhidas para serem estudadas em profundidade,

bem como diversas outras sintetizadas, mostram que parte dos conflitos se reitera nos

mesmos lugares ao longo dos anos, indicando uma resistncia que permaneceu ao longo

do tempo, mesmo em condies adversas.

Com base na qualidade das informaes disponveis, nos contatos de que

dispnhamos, perfil da equipe e disponibilidade de recursos, selecionamos alguns casos

para aprofundamento e que so apresentados e detidamente analisados nos captulos que

se seguem. So eles:

a) Regio Metropolitana:

Cachoeiras de Macacu: Ncleo Colonial Papucaia e seu entorno, em especial a

fazenda So Jos da Boa Morte

Mag: Conceio de Suru e reas de posse da Companhia Amrica Fabril

Duque de Caxias: So Loureno e Capivari

Japeri (antes pertencente a Nova Iguau): Pedra Lisa

b) Regio da Costa Verde

Parati: Trindade, Praia do Sono, Campinho da Independncia, So Roque,

Taquari, Barra Grande, So Gonalo.

Angra dos Reis: Santa Rita do Brachuy

c) Regio das Baixadas Litorneas

Cabo Frio/So Pedro dAldeia e Bzios: fazendas Campos Novos, Botafogo e

Caveira

d) Regio do Mdio Paraba

Valena: fazendas Santa Mnica e Conquista

e) Regio Serrana

Trajano de Moraes: fazenda Santo Incio

f) Norte Fluminense

Campos: Imb e conflitos trabalhistas ocorridos em diversas usinas

12 Certamente, isso se relaciona com a natureza das fontes consultadas. A maior parte dos registros deriva

de documentos sindicais e o sindicalismo do estado, como veremos no captulo 1 do presente relatrio,

comeou a se reestruturar no final dos anos 1960. No entanto, vrios deles so desdobramentos de situaes

que j vinham de longa data.


32

O mapa a seguir indica a distribuio desses conflitos no estado.

Mapa 1. Distribuio dos conflitos selecionados para aprofundamento


33

Formas de violncia: uma primeira aproximao

As fontes com que trabalhamos nos permitiu fazer um amplo mapeamento dos

diversos tipos de violncias sofridas pelos trabalhadores do campo. Os nmeros

encontrados so bastante reveladores do que ocorreu nesse estado e particularmente na

Regio Metropolitana no perodo selecionado para a pesquisa, conforme mostra o

Quadro 2, a seguir.

A ocorrncia de violncias acompanha o alto nvel de conflitualidade atingido na

regio Metropolitana. nela que ocorre a maioria dos assassinatos e prises. Os dados

trazem tona diferentes faces da violao de direitos dos trabalhadores, perpetradas ora

pelo Estado, ora pelo poder privado, neste caso sempre com omisso, quando no apoio,

das instituies estatais. As relaes de nomes, fontes e outros dados relativos a essas

ocorrncias constituem o Anexo 4 do presente relatrio.13 No Anexo 5, apresentamos

pequenas biografias dos assassinados e desapecidos. As condies em que ocorreram

essas violaes e detalhamento dos agentes envolvidos so tratadas com detalhe nos casos

selecionados para anlise ou, de forma, sinttica nas situaes de conflito apresentadas

no Anexo 3.

13 No entanto, ressaltamos que essas listas so provisrias e podero crescer medida que pesquisadores se

debruarem sobre novos documentos ou entrevistas.


34

Quadro 2. Violaes de direitos

Regio/

Municpio

Assassi

natos

Desapare

cidos

Ocultao

de

cadver

Tortu

ra

Pri

ses

Agresso

fsica

Contratos

forados de

parceria e

arrendamento

METROPOLITANA

Cachoeiras de

Macacu 22 3 1 5 141 3 -

Duque de Caxias 3 - 1 5 8 1 -

Itagua 1 - - - - - -

Mag 5 - 1 6 2 -

Nova Iguau 2 - - 1 1 - -

Paracambi 1 - - - - - -

Rio Bonito 2 - - - - 1 -

Rio de Janeiro 2 - - - - 1 -

COSTA VERDE

Angra dos Reis - - - - 2 - 2

Paraty 2 - - - 1 6 4

BAIXADAS LITORNEAS

Cabo Frio 4 - - - 7 7 -

Casimiro de Abreu - - - - - 1 -

So Pedro da Aldeia 1 - - - 7 1 -

Silva Jardim 1 - - - - 4 -

MDIO PARABA

Pinheiral - - - - - 7 -

Valena - - 2 - 2 2

REGIO SERRANA

Macuco - - - - - 1 -

Santa Maria

Madalena 1 - - - - 2 -

Terespolis - - - - 1 1 -

Trajano de Moraes - - - - 7 - -

REGIO CENTRO SUL FLUMINENSE

Vassouras 3 - - - - 2 -

REGIO NOROESTE FLUMINENSE

Porcincula - - 1 - 1 -

REGIO NORTE FLUMINENSE

Campos - - - 3 3 - -

So Joo da Barra 1 - - - - -

TOTAIS RJ

51 3 2 18 184 43 8

Observaes:

a) No nmero de mortos, s foram considerados os identificados.

b) No caso das agresses fsicas, no h identificao de nmero e nome nos seguintes conflitos: So

Gonalo, Bananal (ambos em Paraty), Arir e Brachuy (em Angra dos Reis), Trs Poos (Volta Redonda),

Santo Incio (Trajano de Moraes), Ponte Funda (Petrpolis), Alpina (Terespolis).

c) No caso da coluna contratos forados, o nmero corresponde quantidade de conflitos em que houve

ocorrncias desse tipo.

d) Em Angra dos Reis, o nmero se refere aos conflitos em que houve prises. No foi possvel identificar

o nmero de presos.

Fonte: elaborao dos pesquisadores do Projeto a partir dos dados obtidos no NMSPP/CPDA/UFRRJ;

Fetag/RJ; Centro de Documentao Dom Tomas Balduno; Projeto Brasil Nunca Mais; Plataforma

Memria Reveladas; jornais e entrevistas realizadas em diferentes momentos.


35

Estrutura do relatrio

O presente relatrio compe-se das seguintes partes, alm da presente Introduo:

um captulo que situa algumas das transformaes do estado do Rio de Janeiro ao longo

do sculo XX e que funciona como pano de fundo para que seja possvel melhor situar os

diferentes casos aprofundados nos captulos seguintes. Na sequncia, seguindo a atual

diviso do estado por regies, apresentamos os conflitos selecionados para estudo na

regio Metropolitana, Costa Verde, Baixadas Litorneas, Mdio Paraba, Serrana e Norte

Fluminense, lembrando ao leitor que os autores no ficaram presos a essa diviso

administrativa, mas usaram outras caracterizaes que se mostraram mais adequadas para

dar fora s ideias que estavam procurando expor. Ao final, h dois captulos temticos.

O primeiro deles discute as diferentes dimenses jurdicas envolvidas nos conflitos e o

segundo, a partir dos dados da pesquisa, reflete sobre as condies de produo da

memria. Encerramos o relatrio com um captulo de Consideraes finais, onde

apresentamos as principais recomendaes da equipe CEV/Rio.

Referncias bibliogrficas

BENJAMIN, Walter. Sobre o conceito de histria. In: BENJAMIN, W. Obras escolhidas.

Magia e tcnica, arte e poltica. 2 ed. So Paulo: Brasiliense, 1986.

CARNEIRO, Ana; CIOCCARI, Marta. Retrato da represso poltica no campo Brasil

1962-1985 Camponeses torturados, mortos e desaparecidos. Braslia: MDA, 2010.

ERNANDEZ, Marcelo. Sementes em trincheiras: estado do Rio de Janeiro (1948-1996).

In SIGAD, Ligia; ERNANDEZ Marcelo e ROSA Marcelo. Ocupaes e acampamentos.

Sociognese das mobilizaes por reforma agrria no Brasil. Rio de Janeiro: Garamond

e Faperj, 2010.

TODOROV, Tzvetan. Los abusos de la memoria. Barcelona: Paids, 2000.

VIANA, Gilney (coord.). Camponeses mortos e desaparecidos: excludos da justia de

transio. Braslia: Secretaria de Direitos Humanos da Presidncia da Repblica, 2013.


36

Captulo 1

Transformaes nas reas rurais, disputa por terra e

conflitos sociais no Rio de Janeiro (1946-1988)


Doutora em Cincias Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Professora do

Programa de Ps-graduao de Cincias Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade

(CPDA/UFRRJ). Pesquisadora do CNPQ e do Programa Cientistas do Nosso Estado da Faperj.


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1. Introduo

Neste captulo, de carter introdutrio aos diversos casos estudados, procuramos

apresentar as condies mais gerais em que se deram os conflitos por terra no Rio de

Janeiro, traando no s um panorama das transformaes econmicas, sociais e polticas

do estado no perodo abrangido pela pesquisa, mas principalmente buscando mostrar

como esses conflitos tiveram um papel poltico central, gerando polarizaes, atuando

decisivamente na formulao de problemas pblicos (CEFA, 2001) e colocando em

pauta questes que obrigavam diferentes atores a tomar posies num acirrado debate

poltico. Com ele, pretendemos dar algumas indicaes gerais dos agentes presentes nas

disputas por terra no estado e seus desdobramentos. As particularidades delas em

situaes especficas so tratadas a partir do captulo 2 do presente relatrio.

A anlise dos conflitos no perodo abrangido pela pesquisa nos d elementos para

refletir sobre diversas configuraes de atores e possibilidades polticas. Ao longo das

quatro dcadas sobre as quais nos debruamos, esboaram-se diferentes formas de

resistncia (algumas bem-sucedidas, outras fracassadas), mesmo no perodo de maior

represso, em que as organizaes representativas dos trabalhadores e sua capacidade de

atuao poltica foram fortemente afetadas. Constituram-se tambm novos atores e

estratgias, ao mesmo tempo que ocorria um recrudescimento da violncia costumeira

num contexto de ausncia de liberdades democrticas. Procuramos fornecer elementos

para que se possa ter em conta diferentes arranjos que envolvem no s o rural como

tambm o urbano, de forma a mostrar a impossibilidade de traar linhas divisrias rgidas

entre esses dois universos, em especial quando tratamos de conflitos e luta poltica, lugar

privilegiado para observar a permanente circulao de pessoas e ideias entre as duas

esferas.

Ao longo do sculo XX, o Estado do Rio de Janeiro apresentou significativas

alteraes em suas reas rurais, que podem ser resumidas na decadncia de algumas

culturas em razo da concorrncia com outras regies produtoras, como o caso da

cafeicultura, da progressiva extino dos cultivos de laranja (em Nova Iguau, na regio

de Cachoeiras de Macacu, Itabora, Saquarema) ou das sucessivas mudanas nas

condies do cultivo da cana, na Regio Norte Fluminense, culminando no

desaparecimento de diversas usinas a partir dos anos 1990. Muitos conflitos ocorreram


41

relacionados transformao das relaes de trabalho nas grandes fazendas, provocada

por mudanas progressivas nas regras de contrato ou mesmo pela expropriao dos

trabalhadores da terra onde viviam, em decorrncia da substituio de cultivos. o caso,

por exemplo, da Regio Serrana, onde a cafeicultura foi substituda pela criao de gado

extensiva, ou da regio canavieira campista, onde o processo de expropriao se ligou

modernizao dos sistemas de cultivo, com introduo da mecanizao num primeiro

momento e de insumos qumicos num segundo. Nos dois casos, foram rompidas relaes

costumeiras, e antigos colonos e moradores perderam as reas onde faziam suas lavouras

de subsistncia.

Houve, tambm, como resultado da intensificao de processos de

industrializao e de debates polticos sobre a propriedade fundiria que ocorreram nos

anos 1920/1930, tentativas do Estado, ainda na dcada de 1930, de criar ncleos coloniais

para assentar, em pequenos lotes, agricultores que eram vistos como fundamentais para

produo de alimentos para abastecer as cidades que rapidamente aumentavam sua

populao (NEVES, 2013; LENHARO, 1986b). Parte importante dos conflitos que

identificamos nos anos 1950/1960 ocorreu nas terras desses ncleos coloniais ou em sua

vizinhana, fruto do aumento populacional e da especulao fundiria que em torno deles

se desenvolveu, provocando a sada forada dos colonos ou de posseiros, muitos deles

vindos de outras regies do estado ou mesmo do pas, em busca de trabalho.

J nos anos 1970, o avano do turismo no litoral, em especial no sul, que

intensifica os conflitos numa rea onde, at os anos 1960, eles pareciam no existir em

escala significativa. A chegada de novos interesses imobilirios trouxe consigo

especulao e expropriao de moradores que l viviam h muito.

So situaes diferenciadas no tempo e no espao que confluem para um rpido

processo de expropriao e violao de direitos. recorrente, tanto em depoimentos como

na bibliografia, a meno quebra de relaes que gerou indignao e revolta.1

Potencializando esses sentimentos e contribuindo para conformar noes de justia e

injustia, bem como do que era legal e ilegal e da necessidade de resistir s

transformaes em curso, foi fundamental a ao de mediadores polticos vrios com

destaque para o Partido Comunista Brasileiro , tais como o sindicalismo que se constitui

mesmo nas condies adversas de represso, as organizaes ligadas Igreja catlica, os

agentes da poltica institucional (governadores, deputados), os grupos de advogados etc.

1 Sobre o tema, ver, entre outros, Thompson (1987); Moore Jr (1987); Honneth (2003).


42

Essas mediaes forneceram condies materiais para que a resistncia se fizesse,

articularam os conflitos locais a bandeiras e lutas nacionais, forneceram uma linguagem

comum a partir da qual as demandas e estratgias se expressaram.

2. A questo fundiria e os fundamentos das disputas por terras

As razes da questo fundiria no Estado do Rio de Janeiro (e no Brasil) remontam

forma como se procedeu distribuio de sesmarias, quer a particulares, quer a ordens

religiosas, e dificuldade de definir os limites da apropriao por parte dos sesmeiros.

Trata-se de um fenmeno que teve seu equacionamento jurdico na Lei de Terras de 1850,

que afetou tanto as reas urbanas como as rurais (SILVA, 1996).2

No perodo colonial, a economia urbana era quase inexistente e as cidades eram

polos eminentemente administrativos e religiosos. o caso do Rio de Janeiro que se

tornou capital da colnia j em 1763. Em meados do sculo XIX, alguns aglomerados

urbanos passaram por um processo de ressignificao e de transformaes materiais,

tornando-se centros das atividades econmicas, sobretudo em razo da expanso do

comrcio e das atividades fabris e bancrias. Esse processo particularmente visvel nas

cidades do Rio de Janeiro e So Paulo, j ento os mais importantes polos comerciais e

administrativos, a primeira por ser capital do Imprio, a segunda por j ter se tornado um

importante centro de negcios de caf, ento principal produto de exportao do pas.

Se a Constituio de 1824 j consagrara a noo de propriedade, somente 26 anos

depois ela foi regulamentada no que diz respeito a bens imveis, com a Lei de Terras (Lei

n 601, de 18/09/1850), que impunha o registro das terras j apossadas e proibia a

aquisio de terras devolutas por outro meio que no a compra. A regulamentao dessa

lei, em 1854, atribuiu s provncias o comando da medio, legitimao e titulao de

terras, respeitando os direitos dos posseiros e sesmeiros. No entanto, a iniciativa primeira,

que desencadeava todo o processo de demarcao, estava nas mos dos particulares, que

resistiam a fazer essa delimitao (SILVA, 1996).3

2 Formalmente, a distino entre imvel rural e urbano s passou a ser feita na Constituio de 1891. 3 Segundo a autora, os quase trinta anos que separam a Constituio do Imprio da criao da Lei de Terras

devem-se ao fato de que no era do interesse dos fazendeiros a delimitao de terras, preferindo as

possibilidades que se ofereciam e que j estavam consagradas no costume de apropriao livre de quanta

terra pudessem cultivar ou mesmo simplesmente se apossar.


43

Quase ao mesmo tempo, foi aprovada a Lei Eusbio de Queiroz,4 que proibia o

comrcio de escravos, tendo paralelamente o efeito de liberar recursos que passaram a ser

investidos em outras atividades

conflitos por terra e repressão no campo no estado do rio de janeiro

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