Link - Edição 3

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Basílio PerezPresidente da Abrint

A pesquisa realizada anualmente pelo CGI.br sobre a internet identificou pela primeira vez que mais de 50% da população já tiveram contato com a rede mundial de computadores. O deta-lhamento do resultado revela que quanto maior a escolaridade, maior é o percentual de pessoas que utilizam a rede.

A proporção se agiganta também quando o com-parativo passa a ser a renda familiar. O percentual de pessoas que têm acesso à rede é predominante nas classes A e B (98% e 80%, respectivamente). Na classe C o percentual é de 39% e nas D e E é de 8%.

A internet é o meio que aproxima os seres hu-manos, que proporciona a realização de negócios e abre oportunidades. É, paradoxalmente, tam-bém o abismo que os separa. Existem na sociedade aqueles que desfrutam dos benefícios e oportuni-dades da internet. E também aqueles que sequer sabem do que estamos falando.

Nós, operadores regionais de acesso à internet, sabemos que existem formas de conectar todos à rede, usando tecnologia e investimento com-patíveis. Diferentemente das empresas que detêm PMS, porém, não acessamos linhas de crédito dife-renciadas e enfrentamos obstáculos violentos no nosso cotidiano.

No atual período, a infraestrutura é o obstá-

culo de maior dimensão. Conseguimos avanços com o PGMC, mas o sistema ainda não oferta insu-mos em condições favoráveis aos operadores re-gionais. Chamamos a atenção dos órgãos públicos para o disparate dos valores praticados para o alu-guel de postes, mas os entendimentos caminham para um valor de referência que divide o setor. Reivindicamos acesso ao leilão de espectro para operarmos com frequência própria e recebemos a promessa de que em 2014 a teremos.

Nós demonstramos ao mercado e ao setor go-vernamental que a demanda reprimida demonstra-da na pesquisa do CGI.br nos interessa. Os obstácu-los geográficos, aos quais a dificuldade de acesso é atribuída, nós temos condições de transpor. Nos interessa ofertar internet na zona rural, e existe de-manda. Nos interessa oferecer internet nas grandes cidades, e há áreas que precisam de nós.

Os operadores regionais têm, dentre suas carac-terísticas, o fato de acreditarem em seus negócios de tal forma que investem parte de suas receitas na ampliação da rede. A constatação é de Arthur Coimbra, do Minicom.

A Abrint trabalha para que a característica prin-cipal dos provedores regionais seja a capacidade de atender à demanda reprimida e promover uma ver-dadeira revolução tecnológica no Brasil.

editorial

4

Diretoria da Gestão 2014/2015

Diretoria ExecutivaPresidente Basilio Rodriguez PerezVice-presidente Diógenes Marodim FerreiraDiretor administrativo Euclydes Viera NetoDiretor de comunicação e marketing Marcelo Barbosa CoutoDiretor financeiro Mauricélio Lucas de Oliveira JúniorDiretor de projetos Israel Arruda NetoDiretor de regulação e legislação Kleber de Albuquerque BrasilDiretor de relacionamento com associados Breno de Castro Laranjo ValeDiretor técnico Marcelo CorradiniConselho FiscalJackson Antônio Castro AlmeidaJulinayde Adorno SouzaMúcio Camargo de Assis FilhoSuplentesLacier da Costa Dias JuniorRicardo Galdiks GardimSamyr Musse Moreira BechelaneConselho ConsultivoPresidente: Wardner MaiaVice-presidente: Erich Matos RodriguesMembros do Conselho ConsultivoAlonso Oliveira NetoAndré Felipe B. RodriguesÁtil Gallarreta FavieroCarlos Ariel Guarisco FerreiraCésar Miguel CanavezziEdson Xavier Veloso JúniorEliana Maria SimioniEvandro Antônio Ramos Terra Varonil de SousaLuis Fernando dos SantosMarcelo Ladwig Watson CoelhoRosauro BarettaSidnei BatistelaAbrintConselho Editorial: Basilio Perez, Diógenes Ferreira, Erich Rodrigues Mattos e Wardner Maia

AbrintAssociação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações

SCS Q1, Bloco L, Sala 407, Ed. Márcia, CEP 70307-900 Brasília/DFTelefones: (61) 3024-8985 | (11) 3522-9505

Tiragem: 5.000 exemplaresImpressão e Fotolito: Quatro Pontos Gráfica Digital Ltda.Fotos do 6° ISP: Bruno Carrara

Abrint não se responsabiliza pelo conteúdo dos artigos assinados. Os mesmos também não expressam, necessariamente, a opinião da revista.

Recria – Rua Augusto Veraldi 79, Jardim LaranjeirasCEP 14711-040 Bebedouro/SPFones: 17 3044.0003 | 98168.6769Responsável: Regina Barros

Coordenação:

Coordenação Editorial:Texto & Cia Comunicação – www.textocomunicacao.com.brFone: 16 3916.2840 - [email protected]: Blanche Amancio – MTb 20907 e Daniela Antunes – MTb 25679Colaboração e editoração eletrônica: Bruna Zanutto – MTb 73044

Abraão Balbino e Silva, da AnatelAdeílson Evangelista, da AnatelAlessandro Molon, deputado e relator Marco CivilAlex Jucius, da NeoTVAmérico Tristão, do MinicomArtur Coimbra, do MinicomBasílio Perez, presidente da AbrintCarlos Buzogany Jr, gerente de outorga da AnatelClovis de Barros Filho, consultorEdson Veloso, da Klisa TelecomEduardo Grizendi, da RNPEduardo Tude, do TelecomEdwin Cordeiro, do Nic.brFelipe Roberto de Lima, da Anatel

Felipe Wilhelms Damasio, da TaghosGiovana Labegalini, da FurukawaHartmut Glaser, do CGI.brHernán Seoane, do Cabase/ArgentinaIsrael Arruda, da FasternetJorge Salomão, do P&D BrasilLuiz Paulo Costa Silva, da Volare ConsultoriaLuiz Vergueiro, gerente comercial da região de SP da TelebrasPeter Franz Woiblet Jr, do BCMGRaquel Gatto, do IsocRodrigo Zerbone, conselheiro AnatelWardner Maia, do conselho da Abrint e do Lacnic

índice

06 Rumo à fibra ótica

12 Planejamento: a chave para o sucesso do negócio

14 Mapa dos associados da Abrint

15 Fotos do 6º ISP

20 Marco Civil, o primeiro e mais difícil passo

22 O acesso à infraestrutura

26 Análise

28 IPv4 acabou e agora?

29 Novas regras de atendimento ao consumidor

30 TV por assinatura chega aos ISPs

expediente

Palestrantes 6º ISP

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6 Rumo àFIbRA ótICA

Abrint defende investimento de R$ 9 bilhões para levar

internet com operadores regionais para 40

milhões de pessoas

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Até dezembro de 2014, o Brasil deverá ter 7 mil provedores regionais cadas-

trados no Sistema de Coleta de Informa-ções (Sici) da Anatel, segundo Luiz Ver-gueiro, gerente comercial do escritório regional de São Paulo da Telebras. Até fevereiro de 2014, foram contabilizados no Brasil 3.986 provedores de acesso à internet em operação.

Um estudo feito pela Abrint mostra que se forem mantidas as características atuais das infraestruturas utilizadas pelos prove-dores regionais de acesso, a capacidade instalada é suficiente para operar até 2018. Entretanto, a necessidade de aumento da velocidade e de melhor qualidade do ser-viço é incompatível com a tecnologia de radioenlace, utilizada pela maioria dos pro-vedores regionais, que também tem redes de cabos de cobre e coaxial.

A principal conclusão do 6º ISP, o en-contro nacional de provedores regionais promovido anualmente pela Abrint, está expressa no estudo da entidade: os pro-vedores devem investir em fibras ópticas para consolidar a vocação de agente de interiorização da internet no país. Para isso, devem investir mais de R$ 9 bilhões em infraestrutura. Com essa perspectiva, em cinco anos os provedores querem co-brir o país com fibras ópticas.

“O volume real é muito superior, uma vez que a internet exerce forte impacto econômico nas comunidades, fomentan-do negócios e abrindo oportunidades. In-vestir no acesso à internet hoje é tão ou mais importante do que investir em estra-das”, observa Erich Rodrigues, vice-presi-dente do Conselho Consultivo da Abrint.

O estudo contempla 2.739 municípios brasileiros, com até 100 mil habitantes, que são atendidos por 1.500 empresas do setor de telecomunicações. A realidade desse mercado empurra os provedores para in-vestimentos na modernização das redes. É o que devem fazer para competir com as gi-gantes do setor, que têm acesso a condições diferenciadas de financiamento.

8

CaracterísticasArthur Coimbra, diretor do Departa-

mento de Banda Larga do Ministério das Comunicações, afirmou, no 6º ISP, que a confiança em seus próprios negócios é reconhecida pelo governo como uma das principais características dos provedores regionais, uma vez que investem parte da receita na ampliação das redes e em in-fraestruturas próprias.

O estudo da Abrint conclui, porém, que o governo federal deve adotar uma política pública de estímulo à migração para redes ópticas com modelos de fi-nanciamento compatíveis com as caracte-rísticas financeiras desses empresários. O documento exemplifica: no Japão foram necessários 15 anos de estímulo governa-mental para alcançar 47 milhões de aces-sos fixos à banda larga, a maior parte usando redes de fibras ópticas FTTH.

Fonte: Ministry of Internal Affairs and Comunications, Japan

Além do acesso a condições diferencia-das de investimento, o sucesso do projeto depende também da implantação de back-bones ópticos até as cidades escolhidas, que são apontadas como mercados promissores pela Abrint. A associação já encaminhou a proposta ao governo e se comprometeu

Para Américo Tristão, diretor do Departamento de Infraestrutura para Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, redes de fibra óptica são essen-ciais para o projeto das Cidades Digitais, que já se-lecionou 262 municípios com até 50 mil habitantes. Ele pondera que não é possível prever hoje o que vai trafegar pela rede em uma ou duas décadas. Mas, é possível garantir a estrutura para isso. O projeto Cidades Digitais pretende oferecer acesso à internet para os serviços públicos e promover desenvolvi-mento dos municípios por meio da tecnologia. Em 2013, foram incluídos municípios com menos de 50 mil habitantes – o que eleva para 340 cidades com 6 milhões de habitantes no total e que abrigam 3 mil escolas públicas aproximadamente. A expectativa é chegar a 6 mil quilômetros de fibra óptica nesse cenário. 40% dos municípios brasileiros são atendidos por fibra óptica; outros 60% ainda não.

0.00%

5.00%

10.00%

15.00%

20.00%

25.00%

30.00%

35.00%

40.00%

45.00%50.00%

Distribuição de Acesso por Tecnologia - Japão

LTE

Wimax

FTTH

DSL

Cable Modem

Apoio do governo pode oferecer cobertura de qualidade a 15

milhões de domicílios brasileiros

com algumas contrapartidas para viabilizar a negociação, como a identificação de pro-vedores nas localidades onde ninguém se manifestar, buscar empresários interessa-dos em localidades menos atrativas comer- cialmente, contemplando municípios que tenham a partir de 15 mil habitantes.

Cidades Digitais

Expositores do 6° ISP

Américo Tristão

9


HojeArthur Coimbra sugere três linhas de

financiamento adequadas para atender às necessidades dos provedores, porém com limitações. O cartão BNDES é uma delas e é indicado como solução imediata. Há, ainda, o BNDES Automático e o BNDES Finame para equipamentos. Essas linhas são dis-ponibilizadas para empresas consideradas de médio porte, com faturamento de até R$ 90 milhões. Mas, Arthur reconhece que sabe apenas de uma empresa brasileira que possui Cartão BNDES com o limite máximo, que é de R$ 1 milhão. “A média varia de R$ 200 mil a R$ 300 mil”. Além disso, o BNDES Automático, que tem taxas parecidas com Finame e é acessado por meio de outros agentes financeiros (bancos credenciados), não tem nem um caso de financiamento aprovado para provedores regionais, se-gundo Coimbra.

Arthur Coimbra

Técnico em Minas Gerais implanta rede de fibra óptica

A inserção da fibra óptica no Finame é considerada uma vitória, por Coimbra e também pela Abrint. “Houve uma dis-

cussão para definir se fibra óptica poderia ser caracterizada como equipamento ou não mas, isso já foi superado e agora com o Finame é possível financiar fibra óptica”. A associação pleiteia ir além da aquisição de insumos e abrir caminhos para investi-mentos em rede, do projeto à instalação.

Duas soluções são defendidas pelo Ministério das Comunicações, segundo Coimbra. A primeira é que possam aceitar recebíveis como garantia. O financiador alega dificuldade de obtenção de infor-mações claras dos provedores regionais e “isso nos leva a uma última solução que é, provavelmente, a que vamos encami-nhar”, explica. Segundo ele, as discussões são no sentido de criar uma linha de fi-nanciamento específica para provedores regionais e também um fundo de aval, com critérios mais práticos para cobrir eventual inadimplência.

“Os problemas do setor estão mais conhecidos hoje e soluções estão sendo encaminhadas paulatinamente”, afirma.

10


InfraestruturaLuiz Vergueiro, gerente comercial do es-

critório regional de São Paulo da Telebras, afirma que a empresa investe, a partir deste ano de 2014, em uma estratégia co-mercial que a faz mais próxima do mercado brasileiro. A Telebras já inaugurou escritórios em algumas capitais, como a cidade de São Paulo, objetivando prestar atendimentos re-gionalizados. O foco é atender as demandas do governo e dos ISPs, priorizando os pro-

O que queremos

Eduardo Grizendi, diretor de Engenharia e Operações da Rede Nacional de Ensino e Pes-quisa (RNP), afirma que o projeto Veredas Novas é oportunidade de novos negócios para prove-dores de acesso em todo o país. O objetivo é conectar todos os campi de universidades e ins-titutos tecnológicos do interior do Brasil, uma iniciativa dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, Educação e Comu-nicações, em parceria com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Educação Superior e Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

A meta é ampliar a infraestrutura de acesso à rede de educação e pesquisa brasileira, elevando para até 1 Gb/s a velocidade de conexão dos campi das uni-versidades localizadas no interior do país. Para isso, a RNP prevê cessão de fibras em redes metropolitanas da Rede em troca de manutenção ou construção con-junta de rotas urbanas, intraestaduais e interestaduais. Até 2013, segundo ele, havia 84 circuitos em 4 Mb/s. “Estou falando de circuitos que atendem campi de instituições de ensino”. Para Grizendi, o desafio é levá-los para o mínimo de 20 Mb/s, de forma escalonada, até 100 Mb/s. Para o caso de instituição-sede, a contratação é de 1 Gb. “E digo que um ou outro de vocês [provedores] já está nos atendendo com 1 Gb, como é o caso da cidade de Pelotas [RS]”, conta.

A região norte do Brasil é uma área crítica para o projeto. Mas Grizendi con-sidera que há provedores com excelente estrutura e que não são conhecidos. “Temos de oportunidade, além da contratação de circuitos, a implantação de rede metropolitana em São Carlos, Campinas e São José dos Campos [no estado de São Paulo]. O objetivo é interligar até 2014 todas as instituições usuárias da RNP no interior – os campi em 100 Mb/s e as sedes em 1 Gb/s”.

Oportunidade: conectar universidades

• financiamento com carência e prazo de amortização condizentes com investimentos em telecomunicações• cidades servidas por backbones ópticos• rede nacional para oferta de serviços baseados em vídeo e disponibilizados nos backbones

Luiz Vergueiro

jetos de cabos submarinos e do satélite de Banda K. A Telebras tem bakbones e back-hauls em todo o território nacional. Fortale-cer a própria rede atende a metas comerci-ais – de preços, competitividade e ampliação do acesso à internet – mas, também tem foco em objetivos políticos. “Desde aquele episódio da NSA [Agência de Segurança Na-cional dos Estados Unidos], nós recebemos uma determinação: o governo quer rodar os interesses governamentais em uma rede mais segura e tem que ser uma rede gover-namental. A Telebras vai propiciar essa rede para o governo”, explica Vergueiro.

Eduardo Grizendi

12

Características Técnicas

Definição deServiços

Características de Consumo

Tecnologias e Arquitetura

Renda domiciliar mensal mínima para consumo de pacotes de serviços - R$Pacotesserviços

Preço pacote serviços

Número de moradores1 2 3 4 5 6 7

INT 1 R$ 90 R$ 1.125,00 R$ 1.510,81 R$ 1.645,73 R$ 1.862,46 R$ 2.066,08 R$ 2.243,89 R$ 2.407,95INT 2 R$ 110 R$ 1.375,00 R$ 1.568,81 R$ 1.703,73 R$ 1.920,46 R$ 2.124,08 R$ 2.301,89 R$ 2.465,95INT 3 R$ 130 R$ 1.625,00 R$ 1.649,33 R$ 1.724,73 R$ 1.941,46 R$ 2.145,08 R$ 2.322,89 R$ 2.486,95INT 4 R$ 170 R$ 2.125,00 R$ 2.149,33 R$ 2.175,97 R$ 2.206,32 R$ 2.240,15 R$ 2.378,79 R$ 2.542,85

Pacotes deServiços

Demanda Potencial

Base de DadosDomicílios e

Empresas

Área Geográficade Interesse

Market Share

Segmentação deÁrea em Módulos

Modelo deImplantação

Investimentos Custos Operacionais

Receita

Resultados


Planejamento: a chave para o sucesso do negócio

O plano de negócios do operador que pretende oferecer serviços de inter-

net, TV por assinatura e telecomunicação deve partir de um mapa econômico e so-cial da região de interesse. Luiz Paulo Costa e Silva, da Volare Consultoria, lista os três passos seguintes a esse: arquitetar a rede de tal forma que possa otimizar recursos de banda e equipamentos, quantificar o inves-timento em rede e prever o investimento na operação.

A qualificação da demanda pelo serviço é uma das importantes variáveis a serem listadas para determinar se o investimento será viável. Silva avalia que, no caso da in-ternet, o capital pode ser recuperado em um prazo de até cinco anos. Uma projeção feita por ele demonstra, por exemplo, que quanto mais pessoas viverem em um mes-mo domicílio, a renda familiar mínima não sofre grande alteração para comportar o custo pelo serviço, viabilizando a oferta de mais banda e velocidade.

Plano de negócios da rede FTTH

Premissa do estudo é o acesso ao financiamento

13


Sou técnico em eletrônica e trabalhei muito tempo com isso. Em 2004, abri uma lan house na minha cidade, União-PI. Quando comecei, cobrava R$ 79 do cliente e para levantar a primeira torre, de 21 metros, no terreno do meu sogro, tive que fazer empréstimo no meu nome, no nome da minha mãe, da minha esposa e de vários parentes.Hoje, meu provedor atende a 350 usuários. Além da minha ci-dade, também levo internet para cinco povoados da região, com a ajuda de quatro funcionários. Em União, a maior dificuldade é chegar o sinal, por causa da topografia, pois lá tem muito morro. Faz um tempo em que ouço boa-tos de que existe uma onça em um dos morros onde tenho torre. Mas não acreditava, porque eu nunca tinha visto. Outro dia, fui subir o morro e vi a marca da pata da onça e de seu filhote, fiquei com medo, mas não tinha jeito, eu tinha que subir na torre. Agora, sempre levo mais três funcionários comigo e um facão; e só não levo arma porque tam-bém tenho medo.

PiauíUnião

MarcelinoSilva

WNews

ReceitaReceita, Impostos e Taxas - Valores acumulados

R$ 45.000.000,00

R$ 40.000.000,00

R$ 35.000.000,00

R$ 30.000.000,00

R$ 25.000.000,00

R$ 20.000.000,00

R$ 15.000.000,00

R$ 10.000.000,00

R$ 5.000.000,00

R$ 0,00ANO 1 ANO 2 ANO 3 ANO 4 ANO 5 ANO 6

Receita BrutaICMSPIS + COFINSAnatelReceita Líquida

Custos operacionaisCustos operacionais - valores acumulados

R$ 14.000.000,00

R$ 12.000.000,00

R$ 10.000.000,00

R$ 8.000.000,00

R$ 6.000.000,00

R$ 4.000.000,00

R$ 2.000.000,00

R$ 0,00ANO 1 ANO 2 ANO 3 ANO 4 ANO 5 ANO 6

PessoalParceirosAluguel de postesTotal

A projeção de Silva leva em consideração a implantação de uma rede de FTTH, cujo cronograma deve atender a etapas prolonga-das por dois anos. O custo mais significativo refere-se ao aluguel de postes. Os gráficos de receita e custo operacional demonstram que o investimento em redes de FTTH, planejado de forma consistente, é viável.

A premissa para os resultados obtidos no estudo de Silva é o acesso a linhas de finan-ciamento com garantias compatíveis às dos projetos de telecomunicações. O modelo

Luiz Paulo Costa e Silva

exige carência de 12 meses para capital des-tinado à infraestrutura e o mínimo de cinco anos de pagamento, com juros compatíveis aos praticados no mercado de telecom.

14

A Abrint tem associados em todos os estados brasileiros e cresce a cada

ano, como demonstram os resultados obtidos nos encontros nacionais, chamados,

a partir de 2014, de 6º ISP. A entidade atingiu objetivos traçados nos sete anos de fundação. Promoveu a aproximação com os operadores

de todo o país, oferecendo respaldo técnico e institucional aos seus negócios. Além disso,

atuou fortemente na defesa dos provedores regionais e da rede mundial de computadores, com agendas

institucionais na Anatel, no Ministério das Comunicações, participação técnica nas consultas públicas e grupos de trabalho. Integrou delegações oficiais nos principais

encontros do mundo sobre o tema, tais como IGF, Icann, Lacnic e Netmundial. As próximas páginas

mostram as mais relevantes imagens do 6º ISP, um ambiente técnico e de negócios que reuniu 1.500 pessoas e

73 expositores.

Acompanhe a Abrint o ano todo: Abrint.com.br

Associados daAbrint

15

Associados da

Diretoria e Conselho da Abrint

Posse da nova diretoria da Abrint Diretores e conselheiros com o deputado Alessandro Molon Conversa nos bastidores do 6º ISP

1.500 pessoas participaram do encontro

16

Hernán Seoane, Demi Getschko, Basílio Perez, Francisco Ziober e Wardner Maia

73 expositores participaram do evento em 2014

Basílio Perez, Rodrigo Zerboni, Euclydes Vieira, Veridiana Alimonti e Alan Silva FariaO público em 2014 foi 33% superior ao de 2013

17

Adeílson Evangelista, Kleber Brasil e Paulo Silva Vitor Leandro Kessler

Eduardo Grizendi, André Felipe e Américo Tristão

Peter Franz Woiblet e Diógenes Ferreira Artur Coimbra e Erich Rodrigues

Marcelo Couto e Luiz Vergueiro Marcelo Couto, Alexandre Brito e Manoel Santana Sobrinho

Wardner Maia e Evandro Varonil

18

Clóvis de Barros Filho

Wardner Maia, Basílio Perez e Marcelo Corradini

Allan Caldas

Alex Jucius, Marcelo Corradini e Israel Arruda Neto

Carlos Buzogany Junior, Kleber Brasil e Basílio Perez

Breno Vale, Wardner Maia, Diógenes Ferreira e Wardner Maia

Jantar de confraternização dos associados

19

Homologado

grandstream.indd 2 26/05/2014 12:12:51

20

Aos provedores regionais de acesso à internet, o Marco Civil, aprovado

e sancionado no primeiro semestre de 2014, definiu regras claras que tornam a operação mais segura. A Abrint considera que, ao estabelecer na lei o prazo de ar-mazenamento de informações de acesso, o Congresso Nacional oferece condições seguras de atuação para as empresas do setor. O advogado Paulo Sá Elias, espe-cialista em direito de informática, escla-rece que, agora, somente com uma solici-tação formal da justiça o provedor deverá informar os logs de acesso de seus usuári-os. Antes, essa exigência seguia uma reco-mendação do CGI.br.

A lei brasileira, na avaliação da Abrint, dá exemplo ao mundo. Hartmurt Glaser, secretário executivo do CGI.br, considera que Edward Snowden, o analista de siste-mas que abalou o mundo com as revela-ções acerca das investigações secretas dos

Marco Civil,o primeiro e mais difícil passo

Estados Unidos, ofereceu o argumento fi-nal para que a governança da rede e a se-gurança dos usuários fossem tratadas com seriedade pelos governos. No Brasil, o pri-meiro resultado foi mesmo o Marco Civil.

O deputado federal Alessandro Molon,

relator do Marco Civil na Câmara dos Depu-tados, contou, durante o 6º ISP, que a presi-dente Dilma Rousseff pediu urgência na votação do projeto depois das revelações de Snowden. Em 2012, os deputados já ti-nham tentado votar a lei por quatro vezes, sem sucesso. “A internet nasceu como uma rede livre, aberta e descentralizada. A neu-tralidade de rede é fundamental para que a internet continue existindo da forma como foi criada”, ressalta.

Basílio Perez, presidente da Abrint, ob-serva também que os avanços tecnológi-cos poderão impor novos desafios, tanto para usuários quanto para os operadores, e que o respaldo da lei brasileira oferece condições de dirimir conflitos e dúvidas que possam surgir.

NeutralidadeA lei agora vigente proporciona

condições equânimes de disputa do mer-Hartmurt Glaser


Brasil dá exemplo de governança da rede

21

cado. Para Perez, “a lei garante que todos tenham acesso igualitário à rede, essen-cial para a valorização da cidadania e para a manutenção de negócios de internet”. A garantia da neutralidade de circulação de conteúdos na rede, para a Abrint, preser-va direitos dos usuários e dos operadores.

A definição da Anatel e do CGI.br, como fóruns para dirimir conflitos em relação ao uso da internet, confere aos órgãos a responsabilidade de refletir os anseios da sociedade nas decisões que vierem a ser tomadas. “E, apesar de a in-ternet não ser telecomunicação, carece dessa rede para operar”, afirma Perez. Molon argumentou que a democracia vai passar cada vez mais pela internet” “E o futuro da internet passa pela neu-tralidade da rede, que significa inclusão e cidadania”, finalizou.

Para Wardner Maia, Molon enfren-tou pressões fortes para aprovar a lei da forma que está. “Muitas vezes nós corre-mos o risco de ter uma colcha de retalhos, que não era boa para o futuro da internet. Antes do Marco Civil, teríamos um monte de leis descompassadas. Hoje, o provedor de acesso é impedido de guardar registro de navegação, ele é obrigado a guardar o log”, lembra.

Maia explica que a dificuldade dos pro-vedores de acesso em um ambiente sem a neutralidade seria a negociação dos pa-cotes de conteúdo, à semelhança do que ocorre no mercado de TV por assinatura. Apesar da aprovação da lei, alerta Maia, as entidades e os operadores interessados devem estar sempre alertas para as ex-ceções e regulamentações que ainda es-

tão por vir. “A estratégia é criar conceitos falsos. Oferecer o Facebook de graça por pacote, por exemplo, é quebra de neutra-lidade”, explica.

GovernançaPara Glaser, o exemplo brasileiro de

governança da rede, que circula agora em um ambiente legalmente estável, é respeitado em fóruns mundiais dos quais ele participa. Os Estados Unidos se dis-puseram a compartilhar a supervisão da rede e os organismos internacionais es-tão dispostos a desenvolver em conjunto um novo modelo de governança.

“Há extremos em toda essa história, mas o Brasil tem diálogo com todos. A bola estava com os americanos, agora está no campo e vamos jogar juntos”, afirma Glaser, que defende um modelo represen-tativo de gestão.

Alessandro Molon


Comecei trabalhando como auto-rizado da LG e Samsung, conser-tando celular. Depois fiz um curso técnico em eletrônica, com ênfase em telecomunicações, foi aí que peguei gosto pela área. Em 2006, abri meu negócio e hoje opero em cinco cidades do interior de São Paulo: Regente Feijó, Taciba, Anhumas, Indiana e Espigão, chegando a 4 mil usuários. Levo internet para prefeituras, postos de saúde, empresas e em lugares que só chegamos com trator.Quando comecei, minha maior dificuldade foi construir uma antena para captar sinal com alta qualidade. Hoje, conto com o apoio de 10 funcionários. Já trabalhei com tecnologia 2.4, 5.8 e agora com fibra óptica. Percebo que as grandes empresas de telecomunicações são robo-tizadas e os consumidores sofrem desconforto com isso. Já nós, provedores regionais, resolvemos problemas simples dos clientes, temos um pós-venda satisfatório. Esse é o nosso diferencial e o que cativa o consumidor.

São PauloRegente Feijó

Rodrigo Sanches

Skynet

Connectoway

Connectoway

22


O acessoà infraestrutura

O acesso à infraestrutura é um dos maiores entraves para a atividade

dos operadores regionais de internet. A Abrint considera que, a partir da adoção do PGMC, alguns nós começaram a ser desatados. “É o acesso à infraestrutura que impede a pulverização da internet no país”, afirma Basílio Perez, presidente da Abrint, que reputa ao comércio dos espa-ços nos postes o maior obstáculo imposto ao setor.

Os valores praticados para o aluguel de postes são diferenciados para operadores de pequeno porte e para as grandes cor-porações. Os demais insumos, que são de propriedade das empresas que dominam o mercado, são contemplados no PGMC, cujas normas resultaram no Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (Snoa), uma espécie de home broker de oferta

de insumos de telecomunicações. Nele, as operadoras com PMS são obrigadas a ofertar abertamente seus produtos – links, redes apagadas, torres etc. – para transações comerciais isonômicas.

O sistema entrou em operação em setembro de 2013 e oferece insumos homologados pela Anatel. Nos primeiros

meses de operação, Perez considera que as negociações foram tímidas, do ponto de vista do acesso de empresários interes-sados, da quantidade de insumos e preços ofertados. A expectativa, entretanto, é que esse modelo comercial seja aperfeiçoado com o tempo e derrube os preços dos in-sumos para o setor.

Abraão Balbino e Silva, gerente de competição da Superintendência de Ser-viços privados da Anatel, explica que o Snoa não é da agência e tem gestão com-partilhada pelas empresas de telecomu-nicações. A Abrint tem um assento no conselho de gestão do Snoa e trabalhou na definição dos termos do regulamento do sistema.

“Os preços praticados pelas grandes empresas do setor, detentoras da in-fraestrutura instalada no país, inviabilizam Abraão Balbino e Silva

Snoa entra em operação e é esperança para derrubar preços

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negócios e tiram operadores do mercado”, observa Breno Valle, diretor da Abrint, que participou dos grupos de trabalho e das consultas que resultaram no Snoa.

PostesSilva considera que a Aneel pode acor-

dar com a Anatel a inclusão dos postes no Snoa. Até o início da operação do siste-ma, o aluguel dos mais de 20 milhões de postes existentes no país não obedecia a qualquer regramento das agências regu-ladoras.

O gerente de Interconexão da Anatel, Adeilson Evangelista Nascimento, avalia que a melhor alternativa para regular a questão é a edição de uma resolução con-junta que fixe um valor de referência, que é exatamente o encaminhamento dado pelas agências.

Para ele, o debate, que começou com a precificação do insumo, não está restrito a essa questão. Na agência, a maior parte dos processos administrativos se refere à falta de informação sobre a questão regu-latória, mas não existe tanto questiona-mento sobre os preços praticados.

A Lei Geral de Telecomunicações, ava-lia Nascimento, é imprecisa em relação à

AtENÇÃOContrato assinado não poderá ser revogado após a adoção da nova resolução do aluguel

de postes.

precificação dos insumos compartilhados. O texto diz que os valores praticados de-vem ser justos e razoáveis, conceitos que, para ele, são subjetivos. “As variações são grandes e ultrapassam o limite da discri-minação”, afirma.

A infraestrutura, além disso, é usada de forma desordenada, sem respeito às regras técnicas e urbanísticas. Ele lembra que as prefeituras tomam atitudes isola-das para regrar, por exemplo, a identifica-ção das companhias nos pontos de fixação dos postes. São, entretanto, questões que em nada interferem na precificação do in-sumo, mas que concorrem para o bom uso

da infraestrutura instalada. Nascimento considera que a definição

do valor de referência será balisadora das relações comerciais que acontecerem a partir da edição da norma. Deve, em sua visão, derrubar o valor praticado em várias regiões do país.

O advogado Paulo Silva Vitor, consultor jurídico da Abrint, considera que o argu-mento de economia de escala, usado na negociação diferenciada de valores para o aluguel dos postes, não se sustenta. “Os operadores regionais não reivindicam privilégios, mas precisam de condições iguais de disputa do mercado”, afirma.

Breno Valle

Adeilson Evangelista Nascimento Paulo Silva Vitor

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Postes: regulamento pode consolidar práticas anticompetitivas

A resolução da Anatel e a Aneel sobre o aluguel de postes deverá estabelecer um valor de referência, em torno de R$ 2,50, que poderá ser usado na resolução de conflitos. Para a Abrint, o resultado vai consolidar práti-cas anticompetitivas do mercado de provi-mento de acesso à internet no Brasil.

“Entendemos que possa haver diferenças regionais entre preços de postes. Não defende-mos um preço único para todo o Brasil. Porém, é inaceitável que, à luz do novo regulamento, um mesmo poste tenha preços diferentes para diferentes companhias e prestando exa-tamente o mesmo serviço”, afirma Wardner Maia, presidente do Conselho Consultivo da Abrint. Maia considera “um total disparate” os valores praticados para o aluguel de postes. Em alguns lugares do país, grandes companhias pagam R$ 0,60 no mesmo poste em que uma pequena paga R$ 13,80.

Maia propõe que o regulamento deter-mine que o valor cobrado pelo aluguel do poste seja igual para todos que o ocuparem, independente do tamanho da empresa. “Essa é a chance de corrigir uma assimetria imoral que beneficia os grandes em detrimento dos pequenos. As agências devem agir com respon-sabilidade”, afirma Maia.

Na visão da Abrint, falta isonomia no merca-do, o que provoca distorções regionais que com-prometem investimentos em inclusão digital em todo o país. Durante o 6º ISP, a Abrint apresen-tou a questão ao deputado federal Alessandro Molon, relator do Marco Civil da Internet, que se comprometeu em estar ao lado dos provedores nos debates em relação ao tema.

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A ausência de isonomiano compartilhamento de infraestrutura e demais problemas

As empresas atuantes nos serviços de telecomunicações aguardam ansiosa-mente a Resolução Conjunta a ser celebra-da entre a Anatel e a Aneel, que irá regu-lamentar o preço de referência do ponto de fixação para o compartilhamento de postes entre as distribuidoras de energia elétrica e as operadoras de telecomunica-ções, dentre outras questões.

Ressalte-se que, até o momento, foram celebrados entre Anatel, Aneel e ANP tão somente duas resoluções que tratam so-bre o compartilhamento de infraestrutura entre estes setores, quais sejam, a Re-solução Conjunta n° 001/99 e 002/2001. Contudo, tais regulamentos, além de ul-trapassados, não tratam sobre todas as questões que precisam ser normatizadas para possibilitar a utilização pacífica e isonômica por uma empresa de recursos detidos por outra empresa.

Dentre as matérias que precisam ser normatizadas, destaca-se a fixação do preço de referência do ponto de fixa-ção. Isso porque, atualmente, existe uma grande desproporção entre os preços co-brados por cada distribuidora de energia elétrica em face de cada operadora de tele-comunicações. Segundo um estudo reali-zado pela Fundação Getúlio Vargas, foram detectadas diferenças gritantes de preço

de compartilhamento, “ultrapassando os limites do legitimamente consentido, em termo de razoabilidade, evidenciando o abuso de poder econômico, caracterizado pelo poder coercitivo utilizado pela con-cessionária de energia elétrica, monopoli-zadora da infraestrutura em questão (...)”.

Na mesma linha, cumpre destacar a Nota Técnica n° 0027/2006 – SRD-SER/Aneel, através da qual a Aneel confirmou a prática pelas distribuidoras de energia elétrica de preços discrepantes. Sendo constatadas diferenças de até 800,08% entre os preços.

Mas, na nova regulamentação (que já passou por Consulta Pública), além de se fixar um preço de referência, é fundamental que as agências reguladoras adotem a iso-nomia como princípio fundamental, evitan-do-se a prática de preços discriminatórios, benefícios ou privilégios a qualquer empre-sa. Em outras palavras, não basta a fixação de um preço de referência. Na nova regula-mentação, deve-se estipular que a isonomia prevalecerá em todas as situações, de modo que as distribuidoras de energia elétrica de-vem ser impedidas de conceder desconto, benefício ou privilégio a qualquer operado-ra, ainda que haja diferenças quantitativas entre o número de pontos de ocupação a ser utilizado por cada operadora.

Ressalte-se que a isonomia no com-partilhamento de infraestrutura já possui, inclusive, previsão legal e normativa. É o que se extrai do Artigo 73 da Lei 9.472/97 e dos artigos 4° e 9° da Resolução Con-junta n° 001/99. Lembrando ainda que a Constituição Federal, em seus artigos 170 e 173, bem como a Lei n° 12.529/2011, ve-dam qualquer prática considerada como “abuso do poder econômico” ou contrária à “livre concorrência”.

Além disso, na nova regulamentação, é preciso solucionar outros problemas en-frentados pelas empresas de telecomunica-ções, quais sejam: a) é necessário otimizar a ocupação de postes pelas operadoras de telecomunicações, evitando-se que uma empresa utilize mais de um ponto de ocu-pação por poste; b) é preciso eliminar os privilégios concedidos pelas distribuidoras de energia elétrica às operadoras de teleco-municações pertencentes ao mesmo grupo econômico, como a reserva de espaço nos postes, desconto ou isenção no preço de compartilhamento; e) é preciso minimizar os entraves burocráticos impostos pelas dis-tribuidoras de energia elétrica quando da apresentação de projetos de compartilha-mento, devendo ainda ser estabelecidas re-gras e prazos uniformes a serem observados pelas distribuidoras de energia elétrica.

análise

Paulo Henrique da Silva VitorAdvogado e Consultor Jurídico

Sócio-fundador da Silva Vitor & Advogados Associados

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O IPv4 está esgotado. Aqueles que têm endereçamentos estocados podem

operar com certa tranquilidade por um período. Porém, a adaptação à tecnologia do endereçamento em IPv6 é urgente e ina-diável, segundo a Abrint.

Wardner Maia, presidente do Conselho Consultivo da Abrint e diretor do Lacnic. “Nesse período, chamado de fase do es-gotamento, o IPv4 não se exaure completa-mente, mas serão adotadas políticas restri-tivas de distribuição na região do Lacnic” , afirma Maia.

Edwin Cordeiro, do Nic.br, explica que 54% do restante do último bloco /8, só 29% realmente estão disponíveis, ou

seja, 4,8 milhões de IPv4. “O último bloco /9 vira fila única para todo o Lacnic e se o pedido estiver incompleto o provedor volta para o fim da fila de pedidos”, expli-ca Cordeiro. Já o último bloco /10 significa IPv4 esgotado e faz parte do estoque de terminação gradativa.

Cordeiro defende que não basta so-mente pedir o bloco IPv6 é preciso tam-bém anunciar. Para ele, a implantação do IPv6 é inevitável e o adiamento do uso não resolve a questão. “Quanto mais demorar para começar a usar, menos tempo terão para aprender e testar. E quanto menos tempo tiver, mais investimento a curto prazo será necessário”, alerta.

PioneirismoO empresário Israel Arruda tentou,

durante dois anos, implantar o protocolo IPv6 em sua rede de internet. Ele opera em 35 municípios do interior do estado de São Paulo e do Ceará e há dois anos investe na ampliação da rede usando equipamentos com suporte para IPv6.

Segundo Israel, a maior dificuldade que encontrou foi na identificação de um fabricante de equipamentos que tivesse um modelo de roteador adaptado para a tecnologia. Superada essa etapa, segue investindo em ampliação de rede exclusi-vamente com o protocolo IPv6. Seu plano

Wardner Maia

Israel Arruda

IPv4 acaboue agora?

de negócios, que abrange mais de 30 mil usuários, é fazer a substituição gradual da rede. Os novos usuários já são conecta-dos com a nova tecnologia. E os antigos recebem os equipamentos novos quando precisam de manutenção.

Dessa forma, o custo para a implanta-ção do primeiro bloco foi zero. “Não esta-mos gastando nada mais do que já gastá-vamos”. Israel defende que os provedores regionais comecem, o quanto antes, a pe-dir para as operadoras o IPv6. “Eu bato nes-sa tecla, porque se a gente não fizer isso, as operadoras não vão correr atrás”.

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Para Wardner Maia, a implementação do IPv6 precisa ser imediata e os provedores regionais devem estar na vanguarda desse processo

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Cancelamento automático de serviços de telecomunicações, facilidades para

contestar cobranças, mais transparência na oferta de serviços e fim da cobrança antecipada são algumas das inovações do Regulamento Geral de Direitos do Con-sumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que fazem parte da Resolução n° 632, aprovada recentemente.

do diante da crescente insatisfação dos con-sumidores com a prestação de serviços de telecomunicações”, informa o conselheiro da Anatel Rodrigo Zerbone.

As exigências, por exemplo, não se aplicam aos prestadores com menos de 5 mil assinantes. “A Anatel acredita que uma carga regulatória pesada representa um fardo para as micro e pequenas ope-radoras, além de ser uma enorme bar-reira de entrada para novos empresários”. Nesse caso, as operadoras com até 5 mil

As regras do regulamento

Até 5 mil usuáriosA empresa deve cumprir normas do Código de Defesa do Consumidor. Não pre-cisa ter call center e página na internet. A cobrança pode ser enviada até cinco dias antes do vencimento.

De 5 a 50 mil usuáriosCall center disponível em dias úteis, das 8h às 20h, e não precisa ser serviço gra-tuito. O documento de cobrança pode ser simplificado e o contrato disponibili-zado por e-mail. Deve ter página na internet com chat para atendimento on-line. Gravações dos contatos telefônicos devem ser guardadas por 90 dias.

Acima de 50 milO atendimento no call center deve estar disponível nos sete dias da semana e durante 24 horas. As gravações têm de ser guardadas por seis meses.

Novas regras deatendimento ao consumidor

Regulamento da Anatel estabelece critérios segundo o porte das empresas

usuários precisam seguir somente as re-gras do Código de Defesa do Consumidor e os princípios gerais de atendimento.

A Anatel, segundo ele, pretende que médias e grandes empresas de teleco-municações invistam no atendimento ao cliente e atualizem seus sistemas. “Demonstrando essa política, a operadora Oi aplicou um bônus para seus executivos e funcionários: quanto menos reclama-ção na Anatel, mais os funcionários rece-berão”.

O objetivo é garantir transparência nas relações de consumo e ampliar os direitos de quem utiliza telefonia fixa e móvel, inter-net e televisão por assinatura, delimitando os deveres dos prestadores conforme o porte da empresa. “O regulamento foi cria-

Rodrigo Zerbone

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Apoio

TV por assinaturachega aos ISPs

O mercado de TV por assinatura passou por grande evolução nos últimos anos.

Em 2001, existiam 3,6 milhões de assinan-tes no Brasil. Doze anos depois, em 2013, eram 18 milhões, com crescimento de 10% ao ano. “Um dos interesses em adquirir a TV por assi-natura é a diferença do conteúdo da TV aber-ta. Cada vez mais, as pessoas buscam coisas alternativas”, ressalta Alex Jucius, da NeoTV.

Segundo ele, existem 96 empresas operando o SeAC no país. Dessas, 96,88% são controladas por empreendedores brasileiros e 65% deles têm menos de 5 mil assinantes. Em 25,5% das cidades brasileiras, o nível de competição é con-siderado baixo, pois possui no máximo

dois operadores de SeAC. Em 64,7% das cidades, o nível é considerado médio (têm entre 3 a 4 empresas operando). E somente 9,9% dos municípios são con-siderados com alto índice de competição (acima de cinco empresas de SeAC).

A TV por assinatura pode ser um com-plemento da oferta de serviço no pacote de internet. Para isso, Jucius alerta que é ne-cessário um estudo de mercado (definição da área a ser entendida, concorrência, pú-blico-alvo, objetivos e metas), definir a for-matação do produto (criação dos pacotes, montagem de custos) e a viabilidade técnica e econômica (custo de instalação, marke-ting, call center e assistência técnica).

Alex Jucius

Operadores podem ofertar pacotes combo

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