Divisão Académica

Licenciatura

2015-2016

DIREITO PENAL II – TURNO DIURNO

PROFESSORA DOUTORA MARIA FERNANDA PALMA

- PLANO DA DISCIPLINA -

I

§ 1º – O sistema de análise do conceito de crime e a decisão sobre a imputação de

responsabilidade

A – Introdução: a definição de crime.

B – Desenvolvimento: as teorias sobre a definição de crime e a ideia de sistema.

C – A teoria geral da infração e as questões primárias de uma teoria da decisão sobre a

responsabilização penal. Proposta metodológica.

§ 2º – A ação

A – A ação como limite de responsabilidade e pressuposto geral da responsabilidade

penal.

B – Os comportamentos inconscientes e os automatismos. Responsabilidade penal e

complexidade crescente da ação social.

§ 3º – A relevância penal da omissão e os limites do juízo de imputação penal

§ 4º – A imputação objetiva (a tipicidade objetiva)

Divisão Académica

A – Noção de imputação objetiva.

B – As teorias da causalidade.

C – A teoria do risco.

D – A imputação objetiva como atribuição de eventos típicos subordinada aos critérios

sociais de domínio ou competência relativamente a certos bens.

§ 5º – A imputação subjetiva (a tipicidade subjetiva)

A – O dolo no juízo de imputação subjetiva. Dolo e problemática do risco. Os elementos

do dolo (elemento intelectual elemento volitivo).

B – A decisão criminosa nas figuras do dolo direto, necessário e eventual.

C – Os critérios tradicionais de distinção entre dolo eventual e negligência consciente e

a teoria da vontade.

D – A possibilidade de utilização de uma conceção extrovertida da vontade na figura

do dolo eventual e a metodologia de distinção segundo tal perspetiva.

E – A necessidade de uma específica relevância de culpa do dolo eventual.

F – Erro sobre a ilicitude, inimputabilidade e dolo eventual.

G – O dolo e o dualismo entre o seu e o outro.

H – Dolo e elementos subjetivos da ilicitude.

I – Dolo e preterintencionalidade – crimes dolosos e crimes agravados pelo resultado.

J – Erro e dolo. Novas construções do elemento intelectual do dolo e a doutrina do

erro.

L – O objeto do dolo e o conhecimento dos elementos do tipo. Os elementos descritivos

e os elementos normativos.

M – Espécies de erro: o erro sobre a factualidade típica e o erro sobre a ilicitude.

N – Espécies de erro sobre a factualidade típica. O erro relevante e o erro irrelevante

para a exclusão do dolo.

O – O erro sobre proibições legais e elementos normativos do tipo. O problema do

erro em conexão com as normas penais em branco.

P – Análise dinâmica do dolo como problema constitutivo da imputação subjetiva. A

prova do dolo.

Divisão Académica

§ 6º – Ilicitude e Justificação

A – A ilicitude como elemento do conceito de infração criminal e juízo de valor na

decisão penal. A ilicitude como desvalor da ação e do resultado.

B – A exclusão da ilicitude ou justificação do facto como momento essencial do juízo

de ilicitude.

§ 7º – A estrutura normativa da justificação. Sistemas de justificação em conexão com a

unidade do ilícito ou com um ilícito estritamente penal

A – A perspetiva lógico-normativa sobre as causas de justificação.

B – A perspetiva de uma exclusão da ilicitude estritamente penal. As teses de

GÜNTHER. Crítica.

C – Sistema penal bidimensional ou pluridimensional: a relação entre a exclusão da

dignidade punitiva e a função da prova da legítima defesa.

§ 8º – Justificação em Direito Penal: o sentido material da exclusão da ilicitude e sua

distinção da exclusão da culpa. Conceitos de justificação

A – A investigação de um sentido material de justificação em Direito Penal, a partir da

linguagem da ação, da linguagem da moral e do pensamento jurídico.

B – As fontes da justificação. A aquisição de princípios gerais de justificação que

definam a justificação em sentido material. A interpretação do artigo 31º do Código

Penal.

§ 9º – Causas de justificação do facto

A – Legítima defesa.

B – Direito de necessidade.

C – Conflito de deveres.

D – O consentimento do ofendido.

E – O consentimento presumido.

F – O sentido da justificação no Direito Penal e as causas de justificação supralegais.

Divisão Académica

§ 10º – Elementos subjetivos das causas de justificação

A – Os contextos sistemático, ético e ontológico do problema da relevância dos

elementos subjetivos das causas de exclusão da ilicitude.

B – O conceito ontológico mínimo de uma ação e a relevância para a causa de

justificação: o caso expressivo da legítima defesa.

C – Problemática geral da relacionação do fundamento de uma causa de justificação

com a exigência de elementos subjetivos: o caso do fundamento da legítima defesa.

D – A delimitação do conteúdo e intensidade do elemento subjetivo em função da

causa de justificação e dos seus fundamentos. Consequências da não verificação dos

elementos subjetivos nas causas de justificação a partir do caso da legítima defesa.

§ 11º – O erro sobre as causas de justificação

§ 12º – A culpa

A – culpa do facto (conceções psicológica e normativa de culpa; conceções de culpa da

vontade e de culpa na formação da personalidade).

B – capacidade de culpa: a inimputabilidade e a exclusão da culpa (artigos 19º, 20º, 35º

e 36º do Código Penal).

C – O erro sobre a ilicitude (erro intelectual e erro moral – artigos 16º, nº 1, e 17º do

Código Penal).

D – O erro sobre os pressupostos das causas de exclusão da culpa (artigo 16º, nº 2, do

Código Penal).

§ 13º – A punibilidade: condições objetivas e subjetivas de punibilidade.

II

§ 14 – Formas especiais do crime

A – A tentativa.

B – A comparticipação criminosa.

Divisão Académica

C – O concurso de crimes.

D – O crime negligente.

E – O crime omissivo.

§ 15 – Responsabilidade penal das pessoas coletivas

III

§ 16 – Consequências Jurídicas do Crime

A – Sistema das sanções criminais no Código Penal: espécies de penas e de medidas de

segurança; o instituto da pena indeterminada.

B – Medida legal e judicial da pena.

BIBLIOGRAFIA GERAL

Portuguesa

Obras anteriores ao Código de 1982

BELEZA, Teresa Pizarro

Direito Penal, 1.º vol., 1.ª ed., Lisboa: ed. AAFDL, 1980.

Direito Penal, 2.º vol., Lisboa: ed. AAFDL, reimp. 2003 (1.ª ed.-1980).

BRITO, José de Sousa e

Direito Criminal. Apontamentos das Lições ao Curso do 3.º Ano de Administração

Ultramarina de 1963-1964, Lisboa: ed. policop. da Associação Académica do Instituto

Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina, 1963.

Divisão Académica

CAETANO, Marcello

Lições de Direito Penal, Lisboa: Faculdade de Direito, 1937.

CORREIA, Eduardo

Direito Criminal (com a colaboração de Figueiredo Dias), vol. I, Coimbra: Livraria

Almedina, reimp. 2001 (1.ª ed.-1963).

Direito Criminal (com a colaboração de Figueiredo Dias), vol. II, Coimbra: Livraria

Almedina, reimp. 2004 (1.ª ed.-1965).

DIAS, Jorge de Figueiredo

Direito Penal (Sumários das Lições à 2.ª Turma do 2.º Ano da Faculdade de Direito,

com Indicações Bibliográficas e Textos de Apoio), Coimbra: ed. policop. da Universidade de

Coimbra, 1975.

Direito Penal, Coimbra: ed. policop. da Universidade de Coimbra, 1976.

Direito Penal (Aditamentos aos Sumários das Lições à 2.ª Turma do 2.º Ano da

Faculdade de Direito), Coimbra: ed. policop. da Universidade de Coimbra, 1977.

FERRÃO, F. A. F. da Silva

Theoria do Direito Penal Applicada ao Codigo Penal Portuguez, vol. I, Lisboa:

Typographia Universal, 1856.

Theoria do Direito Penal Applicada ao Codigo Penal Portuguez, vol. II, Lisboa:

Typographia Universal, 1856.

Theoria do Direito Penal Applicada ao Codigo Penal Portuguez, vol. III, Lisboa:

Typographia Universal, 1856.

FERREIRA, Manuel Cavaleiro de

Direito Penal (reedição das lições proferidas pelo Autor em 1940-41), vol. I, Lisboa:

ed. policop., 1962.

Direito Penal (reedição das lições proferidas pelo Autor em 1940-41), vol. II, Lisboa:

ed. policop., 1962.

Divisão Académica

Direito Penal Português. Parte Geral, I, 2.ª ed., Lisboa/São Paulo: Editorial Verbo,

1982 (1.ª ed.-1981).

Direito Penal Português. Parte Geral, II, Lisboa/São Paulo: Editorial Verbo, 1982.

JORDÃO, Levy Maria

Commentario ao Codigo Penal Portuguez, tomo I, Lisboa: Typographia de José

Baptista Morando, 1853.

Commentario ao Codigo Penal Portuguez, tomo II, Lisboa: Typographia de José

Baptista Morando, 1853.

MATTA, José Caeiro da

Direito Criminal Português, I, Coimbra: F. França Amado, 1911.

Direito Criminal Português, II, Coimbra: F. França Amado, 1911.

SANTOS, José Beleza dos

Direito Criminal (lições proferidas aos Cursos do 4.º e 5.º Ano Jurídico de 1935-

1936 e coligidas por Hernâni Marques), Coimbra: Coimbra Editora, 1936.

Lições de Direito Criminal (lições preleccionadas e revistas pelo Autor ao 5.º Ano

Jurídico e coligidas por Fausto Gaitto), Coimbra, 1949.

SILVA, Manuel Gomes da

Lições de Direito Penal (coligidas por António Maria Pereira), Lisboa: ed. policop.,

1948.

Lições de Direito Penal (coligidas por Jorge Pereira e Vitor Rocha), Lisboa: ed.

AAFDL, 1952-53.

Obras posteriores ao Código de 1982

ASCENSÃO, José de Oliveira

Direito Penal I. Roteiro (1995/1996), Lisboa: ed. AAFDL, 1996. Direito Penal I.

Divisão Académica

Sumários, Lisboa: ed. AAFDL, 1997.

BELEZA, Teresa Pizarro

Direito Penal, 1.º vol., Lisboa: ed. AAFDL, reimp. 1998 (2.ª ed. revista e actualizada-

1984).

Direito Penal, 2.º vol., Textos de Actualização, Lisboa: ed. AAFDL, reimp. 2003 (1.ª

ed.-1988).

CARVALHO, Américo A. Taipa de

Direito Penal Parte Geral. Questões Fundamentais, Porto: Publicações Universidade

Católica, 2003.

Direito Penal – Parte Geral. Volume II – Teoria Geral do Crime, Porto: Publicações

Universidade Católica, 2004.

Direito Penal – Parte Geral. Questões Fundamentais/Teoria Geral do Crime, Coimbra:

Coimbra Editora, 2008.

DIAS, Jorge de Figueiredo

(dir.) Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Tomo I, Artigos

131.º a 201.º, Coimbra: Coimbra Editora, 1999.

(dir.) Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Tomo II, Artigos

202.º a 307.º, Coimbra: Coimbra Editora, 1999.

(dir.) Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Tomo III, Artigos

308.º a 386.º, Coimbra: Coimbra Editora, 2001.

Questões Fundamentais do Direito Penal Revisitadas, Editora Revista dos Tribunais,

1999.

Temas Básicos da Doutrina Penal. Sobre os Fundamentos da Doutrina Penal sobre a

Doutrina Geral do Crime, Coimbra: Coimbra Editora, 2001.

Divisão Académica

9

Direito Penal. Parte Geral. Tomo I – Questões Fundamentais. A Doutrina

Geral do Crime, Coimbra: Coimbra Editora, 2004.

Direito Penal Português. Parte Geral. Tomo II – As Consequências Jurídicas do

Crime, Coimbra: Coimbra Editora, reimp. 2005 (1.ª ed.-1993).

Direito Penal. Parte Geral. Tomo I – Questões Fundamentais. A Doutrina

Geral do Crime, 2.ª ed., Coimbra: Coimbra Editora, 2007.

DIAS, Jorge de Figueiredo/ Manuel da Costa ANDRADE

Direito Penal. Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime.

Apontamentos e Materiais de Estudo da Cadeira de Direito Penal (3.º Ano),

Coimbra: ed. policop. da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1996

(fascículos em curso de publicação).

FERREIRA, Manuel Cavaleiro de

Lições de Direito Penal. Parte Geral, I – A Lei Penal e a Teoria do Crime no

Código Penal de 1982, 4.ª ed., Lisboa/São Paulo: Editorial Verbo, 1992 (1.ª ed.-

1985).

Lições de Direito Penal. Parte Geral, II – Penas e Medidas de Segurança,

Lisboa/São Paulo: Editorial Verbo, 1989.

JORNADAS de Direito Criminal. O Novo Código Penal Português e Legislação

Complementar, Fase I, Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 1983.

PALMA, Maria Fernanda

A Teoria do Crime como Teoria da Decisão Penal. Reflexão sobre o Método e

o Ensino do Direito Penal, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 9, Fasc.

4.º, Outubro-Dezembro, 1999.

Direito Penal. Parte Geral (Lições Proferidas ao 4.º Ano da Licenciatura em

Direito – Ano Lectivo de 1993/94), Lisboa: ed. policop. da AAFDL, 1994 (fascículos

Divisão Académica

10

em curso de publicação).

Do Sentido Histórico do Ensino do Direito Penal na Universidade Portuguesa

à Actual Questão Metodológicadz, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 9,

Fasc. 3.°, Julho-Setembro, 1999.

Direito Constitucional Penal, Coimbra: Livraria Almedina, 2006.

A Justificação por Legítima Defesa como Problema de Delimitação de Direitos, 2

vols., Lisboa: AAFDL, 1990.

O Princípio da Desculpa em Direito Penal, Coimbra: Livraria Almedina, 2005.

Da Tentativa Possível em Direito Penal, Coimbra: Livraria Almedina, 2006.

Direito Penal. Parte Geral. Teoria Geral da Infracção , Lisboa: AAFDL,2ªed. 2015

PALMA, Maria Fernanda e outros (coord.)

Casos e Materiais de Direito Penal, 3.ª ed., Coimbra: Livraria Almedina, 2004

(1.ª ed.-2000).

PALMA, Maria Fernanda/ Teresa Pizarro BELEZA (org.)

Jornadas sobre a Revisão do Código Penal, Lisboa: AAFDL, 1998.

SILVA, Germano Marques da

Direito Penal Português. Parte Geral, I, Introdução e Teoria da Lei Penal, 3.ª

ed., Lisboa/São Paulo: Editorial Verbo, 2010 (1.ª ed.-1997).

Direito Penal Português. Parte Geral, II, Teoria do Crime, 2 . ª e d . ,

Lisboa/São Paulo: Editorial Verbo, 2015 (1.ª ed.-1998).

Direito Penal Português. Parte Geral, III, Teoria das Penas e das Medidas de

Segurança, 2 . ª e d . , Lisboa/São Paulo: Editorial Verbo, 2008 (1.ª ed.-1999).

Trabalhos de Reforma Penal

Divisão Académica

11

ACTAS das Sessões da Comissão Revisora do Código Penal. Parte Geral, vols. I e

II, Lisboa: ed. AAFDL, s.d.

CÓDIGO Penal. Actas e Projecto da Comissão de Revisão, Lisboa: ed. Ministério da

Justiça, 1993.

CORREIA, Eduardo

Código Penal. Projecto da Parte Geral, Coimbra, 1963.

REFORMA do Código Penal – Trabalhos Preparatórios, vols. I a IV, Lisboa: Comissão

de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, 1995.

Actas da Unidade de Missão para a Reforma Penal

www.mj.gov.pt/PT/NoticiasEventos/ArquivoImprensa/XVIIGovernoConstitucional

/2 008/Paginas/Actas-da-Unidade-de-Missao-para-a-Reforma-Penal.aspx

Estrangeira Alemanha

BAUMANN, Jürgen/ Ulrich WEBER/ Wolfgang MITSCH

Strafrecht. Allgemeiner Teil. Ein Lehrbuch, 11. Aufl., Bielefeld: Ernst und

Werner Gieseking, 2003.

BOCKELMANN, Paul/ Klaus VOLK

Strafrecht. Allgemeiner Teil, München: Beck, 1999. ESER, Albin/ Björn

BURKHARDT

Strafrecht I. Schwerpunkt. Allgemeine Verbrechenselemente, München: Verlag

C. H. Beck, 1992 (trad. cast.: Derecho Penal. Cuestiones Fundamentales de la Teoría

del Delito sobre la Base de Casos de Sentencias, Madrid: Editorial Colex, 1995).

FREUND, Georg,

Divisão Académica

12

Strafrecht – Allgemeiner Teil – Personale Straftatlehre, 2.ª ed., Berlim, 2009.

HASSEMER, Winfried

Einführung in die Grundlagen des Strafrechts, 2. Aufl., M“nchen: C. (.

Beck’sche, 1990 (trad. cast. da 1.ª ed.-1981: Fundamentos del Derecho Penal,

Barcelona: Libreria Bosch, 1984).

HRUSCHKA, Joachim

Strafrecht nach logisch-analytischer Methode: Systematisch entwickelte Fälle

mit Lösungen zum Allgemeiner Teil, 2. Aufl., Berlin: De Gruyter, 1988.

JAKOBS, Günther

Strafrecht. Allgemeiner Teil. Die Grundlagen und die Zurechnungslehre, 2. Aufl.,

Berlin: Walter de Gruyter, 1993 (trad. cast.: Derecho Penal. Parte General.

Fundamentos y Teoría de la Imputación, 2.ª ed., Madrid: Marcial Pons, 1997).

JESCHECK, Hans-Heinrich/ Thomas WEIGEND

Lehrbuch des Strafrechts: Allgemeiner Teil, 5. Aufl., Berlin: Duncker &

Humblot, 1996 (trad. cast. da 5.ª ed.: Tratado de Derecho Penal. Parte General,

Granada: Editorial Comares, 2003).

JESCHECK, Hans-Heinrich/ Wolfgang RUSS/ Günther WILLMS

Strafgesetzbuch. Leipziger Kommentar, 10. Aufl., Berlin: Walter de Gruyter,

1978.

JOECKS, Wolfgang/ MIEBACH, Klaus (org.)

Münchener Kommentar zum Strafgesetzbuch, vol. 1 (§§ 1-51), Munique, 2003.

KINDHÄUSER, Urs

Strafrecht – Allgemeiner Teil, 3.ª ed., Baden-Baden, 2009.

Divisão Académica

13

KINDHÄUSER, Urs/ NEUMANN, Ulfrid/ PAEFFGEN, Hans-Ullrich (org.)

Nomos Kommentar zum Strafgesetzbuch, vol. 1 (§§ 1-145d), 3.ª ed., Baden-

Baden, 2010.

KÖHLER, Michael

• Strafrecht. Allgemeiner Teil, Berlin: Springer, 1997.

KÜHL, Kristian

• Strafrecht. Allgemeiner Teil, 6. Aufl., München: Verlag Vahlen, 2009.

LAUFHÜTTE, Heinrich Wilhelm/ Ruth RISSING-VAN SAAN/ TIEDEMANN, Klaus

(org.)

Strafgesetzbuch – Leipziger Kommentar – Großkommentar, vol. 1 (§§1-31), 12..ª

ed., Berlim, 2007.

MAURACH, Reinhart/Karl Heinz GÖSSEL/Heinz ZIPF

Strafrecht Allgemeiner Teil. Teilband 1, Grundlehren des Strafrechts und Aufbau

der Straftat, Heidelberg: C. F. Müller, 2001 (trad. cast. da 7.ª ed.-1987: Derecho

Penal. Parte General, tomo 1, Teoría General del Derecho Penal y Estructura del

Hecho Punible, Buenos Aires: Editorial Astrea, 1994).

Strafrecht Allgemeiner Teil. Teilband 2, Erscheinungsformen des Verbrechens

und Rechtsfolgen der Tat, Heidelberg: C. F. Müller, 2004 (trad. cast. da 7.ª ed.-

1989: Derecho Penal. Parte General, tomo 2, Formas de Aparición del Delito y las

Consecuencias Jurídicas del Hecho, Buenos Aires: Editorial Astrea, 1995).

MEZGER, Edmund

Strafrecht: ein Lehrbuch, 3. Aufl., Berlin: Duncker & Humblot, 1949 (trad.

cast. da 2.ª ed.-1933: Tratado de Derecho Penal, tomos I e II, Madrid: Editorial

Revista de Derecho Privado, 1935).

Divisão Académica

14

PUPPE, Ingeborg

Strafrecht – Allgemeiner Teil im Spiegel des Rechtsprechung, 2.ª ed., Baden-

Baden, 2011.

ROXIN, Claus

• Strafrechtliche Grundlagenprobleme, Berlin: Walter de Gruyter, 1973 (trad.

port.:

Problemas Fundamentais de Direito Penal, 3.ª ed., Lisboa: Vega Universidade, 1998).

Strafrecht. Allgemeiner Teil, Bd. I: Grundlagen. Der Aufbau der

Verbrechenslehre. 4. Aufl., München: Verlag C. H. Beck, 2006 (trad. cast. da 2.ª

ed.-1994: Derecho Penal. Parte General, Tomo I, Fundamentos. La Estructura de

la Teoría del Delito, Madrid: Editorial Civitas, reimp. 2003).

Strafrecht. Allgemeiner Teil, Bd. II: Besondere Erscheinungsformen der Straftat,

München: Verlag C. H. Beck, 2003.

RUDOLPHI, Hans-Joachim/ Eckhard HORN/ Erich SAMSON

Systematischer Kommentar zum Strafgesetzbuch – Allgemeiner Teil, Bd. I, 7.

Aufl., Frankfurt: Alfred Metzner, 1997-.

SCHMIDHÄUSER, Eberhard/ Heiner ALWART

Strafrecht. Allgemeiner Teil, 2. Aufl., Tübingen: J. C. B. Möhr, 1984.

WELZEL, Hans

Das Deutsche Strafrecht. Eine Systematische Darstellung, 11. Aufl., Berlin: De

Gruyter, 1969 (trad. cast. da 11.ª ed.: Derecho Penal Alemán — Parte General, 4.ª

ed., Santiago de Chile: Editorial Jurídica de Chile, 1997).

SCHÖNKE, Adolf/ Horst SCHRÖDER

Strafgesetzbuch: Kommentar, 28. Aufl., München: C. H. Beck, 2010.

Divisão Académica

15

STRATENWERTH, Günter/ Lothar KUHLEN

Strafrecht. Allgemeiner Teil,Die Straftat, 6. Aufl., München,Verlag Franz Vahlen,

2011 (trad. cast. da 4.ª ed.-2000: Derecho Penal. Parte General, I: El Hecho

Punible, Madrid: 2005).

WESSELS, Johannes/ Werner BEULKE

Strafrecht. Allgemeiner Teil: die Straftat und ihr Aufbau, 37. Aufl., Heidelberg:

C. F. Müller, 2007 (trad. bras. da 5.ª ed.-1975: Direito Penal. Parte Geral

(Aspectos Fundamentais), Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1976).

Áustria

FUCHS, Helmut

Österreichisches Strafrecht – Allgemeiner Teil – Grundlagen und Lehre von

der Straftat, 7.ª ed., Viena, 2008.

FOREGGER, Egmont/ Friedrich NOWAKOWSKI

Wiener Kommentar zum Strafgesetzbuch, Wien: Manzche, 1979.

KIENAPFEL, Diethelm

Strafrecht – Allgemeiner Teil – Eine systematische Darstellung des

österreichischen Strafrechts, 3.ª ed., Viena, 1985.

KIENAPFEL, Diethelm/ FRANK, Höpfel

Strafrecht – Allgemeiner Teil, 12.ª ed., Viena, 2007.

TRIFFTERER, Otto

Österreischisches Strafrecht: Allgemeiner Teil, 2.ª ed., Wien: Springer, 1994.

Divisão Académica

16

Brasil e América Latina

BITENCOURT, Cezar Roberto

Tratado de Direito Penal, vol. I, 13.ª ed., São Paulo, 2008.

BITENCOURT, Cezar Roberto/ CONDE, Francisco Muñoz

Teoria Geral do Delito, São Paulo, 2004.

FRAGOSO, Heleno Cláudio

Lições de Direito Penal – A Nova Parte Geral, 8.ª ed., Rio de Janeiro, 1985.

HUNGRIA, Nélson/ Heleno Cláudio FRAGOSO

Comentários ao Código Penal, 6.ª ed., Rio de Janeiro, 1981.

JIMÉNEZ DE ASÚA, Luis

Tratado de Derecho Penal, vols. 1 a 6, Buenos Aires: Losada, 1950-.

PIERANGELI, .José Henrique/ ZAFFARONI, Eugénio Raúl

Manual de Direito Penal Brasileiro - Parte Geral, São Paulo, 1998

ZAFFARONI, Eugenio Raúl

Manual de Derecho Penal – Parte General, Buenos Aires: Ediar, reimp. 2002.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl/ALAGIA, Alejandro/ SLOKAR, Alejandro,

Manual de Derecho Penal – Parte General, Buenos Aires, 2005.

Espanha

Divisão Académica

17

BACIGALUPO, Enrique

Manual de Derecho Penal – Parte General, Bogotá, 1984.

Principios de Derecho Penal. Parte General, 5.ª ed., Madrid: Ediciones Akal, 1998.

CEREZO MIR, José

Curso de Derecho Penal. Parte General, I – Introducción, 6.ª ed., Madrid:

Editorial Tecnos, 2004.

Curso de Derecho Penal Español. Parte General, 6.ª ed., Madrid: Editorial

Tecnos, 2001.

Curso de Derecho Penal Español. Parte General, II, 3.ª ed., Madrid: Editorial

Tecnos, 1997.

Curso de Derecho Penal Español. Parte General, III, Madrid: Editorial Tecnos,

2001.

MIR PUIG, Santiago

Derecho Penal. Parte General, 7.ª ed., Buenos Aires: Editorial Reppertor, 2004.

MUÑOZ CONDE, Francisco/ Mercedes GARCÍA ARÁN

Derecho Penal: Parte General, 8.ª ed., Valencia: Tirant lo Blanch, 2010.

RODRÍGUEZ DEVESA, José María/ Alfonso SERRANO GÓMEZ

Derecho Penal Español. Parte General, 18.ª ed., Madrid: Dykinson, 1995.

RODRÍGUEZ MOURULLO, Gonzalo

Derecho Penal. Parte General, Madrid: Civitas, 1978.

VIVES ANTÓN, Tomás S.

Fundamentos del Sistema Penal, Valencia: Tirant lo Blanch, 1996.

Divisão Académica

18

Estados Unidos e Reino Unido

ASHWORTH, Andrew

Principles of Criminal Law, 6.ª ed., Oxford: Oxford University Press, 2009.

CARD, Richard

Card, Cross and Jones Criminal Law, 19.ª ed., London: Butterworths Tolley, 2010.

DRESSLER, Joshua

Understanding Criminal Law, 4.ª ed., Nova Iorque, 2006.

Cases and Materials on Criminal Law, 5.ª ed., Eagan, 2009.

FLETCHER, George P.

Basic Concepts of Criminal Law, Oxford: Oxford University Press, 1998.

Rethinking Criminal Law, Oxford: Oxford University Press, 2000.

HALL, Jerome

General Principles of Criminal Law, 2.ª ed., USA, 1990.

HERRING, Jonathan

Criminal Law – Text, Cases and Materials, 4.ª ed., New York: Oxford

University Press, 2010.

KADISH, Sanford H./ Stephen J. SCHULHOFER/ Carol S. STEIKER

Criminal Law and its Processes: Cases and Materials, 8.ª ed., New York: Aspen

Law & Business, 2007.

SMITH, John/ Brian HOGAN

Divisão Académica

19

Criminal Law (Cases and Materials), 9.ª ed., London: Butterworths Tolley, 1999.

WILLIAMS, Glanville

Textbook of Criminal Law, 3.ª ed., London, 1994.

França

DESPORTES, Frédéric/ Francis Le GUNEHEC

Droit Pénal Général, 16.ª ed., Paris: Economica Éditions, 2009.

MERLE, Roger/ André VITU

Traité de Droit Criminel. Problèmes Généraux de la Science Criminelle. Droit

Pénal Général. Ouvrage Couronné par l’Académie des Sciences Morales et Politiques

(Prix Odilon Barrot 1978), tome I, 7.ª ed., Paris: Éditions Cujas, 1997.

PRADEL, Jean

Histoire des Doctrines Pénales, Paris, 1989.

Droit Pénal Général, Paris, 1995;

Manuel de Droit Pénal Général, 18.ª ed., Paris, 2010.

STEFANI, G./ G. LEVASSEUR/ B. BOULOC

Droit Pénal Général, 20.ª ed., Paris: Éditions Dalloz-Sirey, 2007.

Itália

ANTOLISEI, Francesco

Manuale di Diritto Penale. Parte Generale, 16.ª ed., Milano: Dott. A. Giuffrè

Editore, 2003.

Divisão Académica

20

BETTIOL, Giuseppe

Direito Penal. Parte Geral, 4 vols., Coimbra: Coimbra Editora, 1970.

BETTIOL, Giuseppe/ Luciano Pettoello MANTOVANI

Diritto Penale. Parte Generale, 12.ª ed., Padova: CEDAM, 1986.

FIANDACA, Giovanni/ Enzo MUSCO

Diritto Penale. Parte Generale, 6.ª ed., Bologna: Zanichelli Editore, 2009.

FIANDACA, Giovanni e outro

Casi e Questioni di Diritto Penale: Parte Generale, Milano, 1996.

MANTOVANI, Ferrando

Diritto Penale. Parte Generale, 6.ª ed., Padova: CEDAM, 2009.

MANZINI, Vincenzo

Tratatto di Diritto Penale Italiano, 8 vols., 5.ª ed., Torino: UTET, 1985-1986.

MARINUCCI, Giorgio/ Emilio DOLCINI

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