LIA 03 032019 relatório avaliação atuarial 2018 final§ão atuarial 20… · Este documento foi...

RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO - 2018

LIA 03/2019

PLANO DE BENEFÍCIOS PORTUS 1 – PBP1 CNPB: 1978.0005-29

INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL - PORTUS

Este documento foi assinado digitalmente por Luciano Duarte. Para verificar as assinaturas vá ao site https://www.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código 0FD3-C6FA-0ED1-D251.

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Telefone: 55 48 991507969 E-mail: [email protected]

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ÍNDICE

1. OBJETIVOS ......................................................................................................... 2

2. BASE DE DADOS E ESTATÍSTICAS ................................................................................. 4

2.1. ATIVO E AUTOPATROCINADO: ........................................................................................................................... 4 2.2. REMIDO: ....................................................................................................................................................... 4 2.3. APOSENTADO PROGRAMADO: ........................................................................................................................... 5 2.4. APOSENTADO POR INVALIDEZ: ........................................................................................................................... 5 2.5. PENSIONISTA: ................................................................................................................................................. 5 2.6. ATIVO E AUTOPATROCINADO POR PATROCINADORA: ............................................................................................. 5 2.7. REMIDO POR PATROCINADORA: ......................................................................................................................... 6 2.8. APOSENTADO PROGRAMADO POR PATROCINADORA: ............................................................................................. 6 2.9. APOSENTADO POR INVALIDEZ POR PATROCINADORA: ............................................................................................. 7 2.10. PENSIONISTA POR PATROCINADORA: .................................................................................................................. 7

3. REGIME FINANCEIRO, MÉTODOS DE FINANCIAMENTO, HIPÓTESES ATUARIAIS E VARIÁVEIS DE CÁLCULO .. 9

4. RESULTADOS GERAIS............................................................................................ 12

5. PLANO DE CUSTEIO ............................................................................................. 20

5.1. CONTRIBUIÇÃO NORMAL DOS PARTICIPANTES ATIVOS (PATROCINADOS): ................................................................ 21 5.2. CONTRIBUIÇÃO NORMAL DOS PARTICIPANTES AUTOPATROCINADOS: ...................................................................... 22 5.3. CONTRIBUIÇÃO NORMAL DOS PARTICIPANTES REMIDOS: ...................................................................................... 23 5.4. JOIA: .......................................................................................................................................................... 23 5.5. CONTRIBUIÇÃO NORMAL DOS PARTICIPANTES ASSISTIDOS: ................................................................................... 23 5.6. CONTRIBUIÇÃO NORMAL DOS PARTICIPANTES ASSISTIDOS EM AUXÍLIO-DOENÇA: ...................................................... 24 5.7. CONTRIBUIÇÃO NORMAL DOS PATROCINADORES: ............................................................................................... 24 5.8. CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS PATROCINADORES: .................................................................................... 26 5.9. CONTRIBUIÇÃO ADMINISTRATIVA: .................................................................................................................... 26 5.10. CONTRIBUIÇÃO NORMAL VIGENTE ATÉ 31/03/2018 E A PARTIR DE 01/04/2018: .................................................. 27

6. INFORMAÇÕES PARA A GESTÃO DO PLANO ................................................................... 28

7. FATOS IMPORTANTES ........................................................................................... 39

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................ 40

8.1. .......................................................................................................................................................................... 40

ANEXO I – SEGREGAÇÃO DO ATIVO, PASSIVO E CONSIGNAÇÕES DO PBP1 POR PATROCINADORA (Ct.

0092/PR/12) ........................................................................................................... 41

ANEXO II – FLUXO ANUAL FINACEIRO-ATUARIAL DE RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO PBP1 ........ 42


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1. OBJETIVOS

A avaliação atuarial de um plano fechado de previdência complementar é um estudo técnico

que tem por objetivo dimensionar a valor presente, na data da avaliação atuarial, os encargos futuros

relativos às obrigações do plano perante os seus participantes e respectivos beneficiários, como também,

o nível de custeio necessário para financiar os referidos encargos.

Este relatório apresentará o valor das provisões matemáticas na posição de 31/12/2018 para

o Plano de Benefícios Portus 1 – PBP1 (CNPB 19.780.005-29) administrado pelo PORTUS INSTITUTO DE

SEGURIDADE SOCIAL – PORTUS, classificado na Modalidade de Benefício Definido, considerando o custeio

normal vigente a partir de 01/04/2018, apresentado na avaliação atuarial de fato relevante.

Lembrando que o PBP1 se encontra fechado a adesão de novos patrocinadores e

participantes e é patrocinado solidariamente através de convênio de adesão firmado junto ao PORTUS

pelas seguintes empresas:

• Companhia Docas do Ceará - CDC;

• Companhia Docas do Estado do Pará - CDP;

• Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ;

• Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA;

• Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN;

• Companhia Docas do Estado do Espírito Santo - CODESA;

• Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP;

• Companhia Docas do Maranhão – CODOMAR;

• Companhia Docas da Paraíba - DOCAS-PB;

• Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP;

• Porto do Recife S/A;

• Instituto de Seguridade Social - PORTUS;

• Sociedade de Navegação Porto e Hidrovias do Estado do Amazonas - SNPH; e

• Superintendência do Porto de Itajaí - SPI.

Salientamos que além dos participantes inscritos no PBP1 das empresas patrocinadoras

acima descritas, o Plano também acolhe grupo de participantes vinculados às extintas empresas

patrocinadoras PORTOBRAS e Companhia Brasileira de Dragagem - CBD.

Além das provisões matemáticas, apresentaremos o Patrimônio Social e de Cobertura do

Plano e dos Fundos, bem como, algumas informações sobre a gestão global do Plano.


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Quando necessários, os valores serão segregados por patrocinadora através de critério

considerando as provisões matemáticas correspondentes a cada patrocinadora ou, pelo método definido

pelo PORTUS constante em nota técnica atuarial.

Apesar das hipóteses atuariais aprovadas pelo PORTUS ao longo de 2018 terem vigência

somente a partir de 01/04/2019, os resultados oficiais do PBP1 em 31/12/2018 que serão apresentados

a seguir já considerarão a antecipação dos efeitos desses fatos.

Lembramos que a revisão do Plano de Custeio do PBP1, aprovada em 2017 pelas suas

patrocinadoras, com vigência a partir de 01/04/2018, está refletido nos resultados desta avaliação e que

ao longo de 2018 (04/2018) foi realizada uma avaliação especial para apurar seus efeitos nos resultados

do PBP1.

Entretanto, a pedido do PORTUS, iremos apresentar as provisões matemáticas com base no

plano de custeio anterior, tendo em vista, que o referido custeio aprovado em 2017, não está sendo

executado pelas patrocinadoras e pelos participantes, em decorrência de liminares judiciais que

suspenderam a efetivação da cobrança.

As principais regras do PBP1 e do Regime Geral de Previdência Oficial, as metodologias

atuariais, as simbologias, os regimes e métodos de financiamento e a descrição das hipóteses sobre os

aspectos qualitativos serão apresentadas em documento específico conhecido como Nota Técnica

Atuarial do Plano.

Por fim, cumpre esclarecer que o PORTUS está sob intervenção Federal decretada pela

Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar em 22 de agosto de

2011, através da portaria nº 459, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2011.


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2. BASE DE DADOS E ESTATÍSTICAS

A base de dados utilizada para processar a avaliação atuarial do PBP1 foi gerada pelo PORTUS

na posição de 31/12/2018. A esse conjunto de informações foram aplicados testes de consistência para

verificar os aspectos qualitativos e quantitativos antes de ser utilizada nos cálculos atuariais.

Após receber as respostas da entidade e implementar os ajustes necessários, consideramos

a base própria e adequada para realização da Avaliação Atuarial, com isso, enviamos a versão final dos

dados para arquivamento junto a EFPC.

Considerando a necessidade de provisionar os direitos dos ex-participantes do PBP1 que

solicitaram o seu cancelamento junto ao Plano, a pedido do PORTUS, foi criado um fundo previdencial

específico, segregado do Patrimônio de Cobertura, para efetuar tal registro.

Ressaltamos que o PORTUS já finalizou o recadastramento dos seus participantes, e está

atualizando a base de dados do seu cadastro.

Por fim, abaixo apresentamos as principais estatísticas referentes à base de dados dos

participantes do PBP1 posicionado em 31/12/2018 e as informações obtidas através do relatório de

avaliação atuarial de 30/04/2018 (avaliação atuarial de fato relevante) e 31/12/2017.

2.1. Ativo e Autopatrocinado:

Quadro 1 – Informações de Participantes Ativos e Autopatrocinados

Informações 31/12/2018 30/04/2018 31/12/2017

Frequência (*) 1.204 1.351 1.568

Idade Média em anos 60,41 59,66 58,79

Tempo Faltante Médio em anos (**) 0,70 1 1,57

Tempo de Contribuição em anos 34,90 33,98 32,92

Salário de Participação Médio Mensal em R$ 12.663 11.788 11.732

Salário de Participação Anual x 13 em R$(***) 198.205,141 207.036.502 239.147.246 Informações relativas a 2018:

(*) Considera 12 participantes autopatrocinados, 61 participantes autopatrocinados parciais e 20 participantes em auxílio doença com menos de 24 meses de benefício. Segregação por sexo: 1.042 masculinos e 162 femininos. (**) Para a aposentadoria programada. (***) Considera o conceito de pico e capacidade para os valores em R$.

2.2. Remido:

Quadro 2 – Informações de Participantes Remidos

Informações 31/12/2018 30/04/2018 31/12/2017

Frequência 1 1 2


Benefício Médio Mensal em R$ (*) 2.316 2.253 2.846 Informações relativas a 2018: (*) Benefício calculado quando da opção pelo Instituto do BPD com conceito de pico e capacidade.


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2.3. Aposentado Programado:

Quadro 3 – Informações de Participantes Aposentados Programados

Informações 31/12/2018 30/04/2018 31/12/2017

Frequência (*) 4.464 4.541 4.564

Idade Média em anos (**) 74,60 74,16 74,10

Benefício Médio Mensal em R$ (***) (****) 2.939 2.809 2.725

Benefício Anual x 13 em R$ (****) 170.564.904 165.838.410 161.660.937 Informações relativas a 2018:

(*) a.1) Especial: 1.869 masculinos e 21 femininos; a.2) Tempo de Contribuição: 2.090 masculinos e 415 femininos; e a.3) Idade: 34 masculinos e 35 femininos. (**) b.1) Especial: 76,72; b.2) Tempo de Contribuição: 72,71; e b.3) Idade: 85,17. (***) c.1) Especial: 2.406; c.2) Tempo de Contribuição: 3.376; e c.3) Idade: 1.664. (****) Considera o conceito de pico e capacidade.

2.4. Aposentado por Invalidez:

Quadro 4 – Informações de Participantes Aposentados por Invalidez

Informações 31/12/2018 30/04/2018 31/12/2017

Frequência (*) 391 400 405


Benefício Médio Mensal em R$ (**) 1.991 1.941 1.933

Benefício Anual x 13 em R$ (**) 10.120.365 10.094.110 10.175.353 Informações relativas a 2018:

(*) Considera 10 participantes em auxilio doença com tempo igual ou maior que 24 meses. (**) Considera o conceito de pico e capacidade.

2.5. Pensionista:

Quadro 5 – Informações de Pensionistas

Informações 31/12/2018 30/04/2018 31/12/2017

Frequência (*) 3.449 3.416 3.409

Idade Média em anos (**) 66,22 66,48 66,25

Benefício Médio Mensal em R$ (***) 1.142 1.096 1.084

Benefício Anual x 13 em R$ (***) 51.187.928 48.687.856 48.041749 Informações relativas a 2018: (*) Representa o Grupo Familiar. (**) Idade do pensionista vitalício mais novo de cada Grupo Familiar. (***) Considera o conceito de pico e capacidade.

2.6. Ativo e Autopatrocinado por Patrocinadora:

Quadro 6 – Informações Participantes Ativos e Autopatrocinados por Patrocinadora

Patrocinador Frequência Salário de Participação em R$

Idade Média em anos Masculino Feminino Total Mensal (*) Médio (*)

PORTOBRAS - - - - - -

PORTUS 8 3 11 55.614 5.055,82 55,11

CODOMAR 11 2 13 81.445 6.264,99 63,68

CDC 8 - 8 86.499 10.812,32 66,34

CODERN 64 23 87 1.056.734 12.146,37 61,68


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Patrocinador Frequência Salário de Participação em R$

Idade Média em anos Masculino Feminino Total Mensal (*) Médio (*)

CODEBA 89 28 117 1.231.570 10.526,24 60,68

CDP 101 19 120 1.492.619 12.438,49 59,84

CDRJ 260 50 310 4.005.766 12.921,83 61,60

APR 25 4 29 213.674 7.368,08 63,21

DOCAS-PB 2 - 2 7.658 3.828,94 60,54

CODESA 93 9 102 1.392.835 13.655,25 60,35

CODESP 364 20 384 5.418.201 14.109,90 58,98

SPI 6 1 7 92.887 13.269,59 62,15

EMAP 9 1 10 104.842 10.484,24 59,13

SNPH 2 2 4 6.206 1.551,40 61,08

TOTAL 1.042 162 1.204 15.246.549,28 12.663,25 60,41 (*) Considera o conceito de pico e capacidade.

2.7. Remido por Patrocinadora:

Quadro 7 – Informações Participantes Remidos por Patrocinadora

Patrocinador Frequência Suplementação em R$ Idade Média em

anos Masculino Feminino Total Mensal (*) Médio (*)

PORTOBRAS - - - - - -

PORTUS 1 - 1 2.315,52 2.315,52 59,92

CODOMAR - - - - - -

CDC - - - - - -

CODERN - - - - - -

CODEBA - - - - - -

CDP - - - - - -

CDRJ - - - - - -

APR - - - - - -

DOCAS-PB - - - - - -

CODESA - - - - - -

CODESP - - - - - -

SPI - - - - - -

EMAP - - - - - -

SNPH - - - - - -

TOTAL 1 - 1 2.315,52 2.315,52 59,92 (*) Considera o conceito de pico e capacidade.

2.8. Aposentado Programado por Patrocinadora:

Quadro 8 – Informações Participantes Aposentados Programados por Patrocinadora



PORTOBRAS 132 36 168 359.091 2.137 83,99

PORTUS 17 31 48 105.984 2.208 67,04

CODOMAR 67 8 75 181.897 2.425 77,09

CDC 125 30 155 452.562 2.920 75,83

CODERN 159 33 192 383.819 1.999 72,60


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CODEBA 223 37 260 670.133 2.577 74,61

CDP 100 25 125 324.857 2.599 73,64

CDRJ 484 131 615 1.887.742 3.069 77,02

APR 13 1 14 35.041 2.503 72,21

DOCAS-PB 17 3 20 32.687 1.634 66,39

CODESA 264 51 315 841.570 2.672 74,62

CODESP 2.337 79 2.416 7.604.764 3.148 73,76

SPI 38 1 39 169.212 4.339 66,63

EMAP 1 - 1 7.503 7.503 60,50

SNPH 16 5 21 63.514 3.024 73,35

TOTAL 3.993 471 4.464 13.120.377 2.939 74,60 (*) Considera o conceito de pico e capacidade.

2.9. Aposentado por Invalidez por Patrocinadora:

Quadro 9 – Informações Participantes Aposentados por Invalidez por Patrocinadora



PORTOBRAS 14 4 18 16.300 906 78,94

PORTUS - 3 3 4.143 1.381 63,06

CODOMAR 3 1 4 6.990 1.747 66,17

CDC 6 2 8 6.046 756 77,08

CODERN 32 5 37 58.087 1.570 67,72

CODEBA 58 5 63 95.847 1.521 64,71

CDP 7 1 8 22.133 2.767 64,23

CDRJ 47 16 63 152.991 2.428 64,00

APR 1 1 2 3.929 1.964 69,04

DOCAS-PB 5 - 5 3.983 797 61,02

CODESA 23 4 27 64.593 2.392 63,73

CODESP 144 7 151 337.748 2.237 63,52

SPI 2 - 2 5.700 2.850 64,04

EMAP - - - - - -

SNPH - - - - - -

TOTAL 342 49 391 778.490 1.991 65,22 (*) Considera o conceito de pico e capacidade.

2.10. Pensionista por Patrocinadora:

Quadro 10 – Informações Pensionistas por Patrocinadora:

Patrocinador Frequência Suplementação em R$

Mensal (*) Média (*)

PORTOBRAS 322 276.542,17 858,83

PORTUS 7 8.781,49 1.254,50

CODOMAR 65 62.664,05 964,06

CDC 85 81.775,41 962,06

CODERN 131 120.503,14 919,87

CODEBA 223 194.518,75 872,28


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Patrocinador Frequência Suplementação em R$

Mensal (*) Média (*)

CDP 105 97.709,44 930,57

CDRJ 682 830.939,11 1.218,39

APR 6 4.962,29 827,05

DOCAS-PB 9 5.177,03 575,23

CODESA 218 224.537,65 1.029,99

CODESP 1580 1.994.259,25 1.262,19

SPI 7 15.991,05 2.284,44

EMAP 0 - -

SNPH 9 19.172,06 2.130,23

TOTAL 3449 3.937.532,89 1.141,64 (*) Considera o conceito de pico e capacidade.


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3. REGIME FINANCEIRO, MÉTODOS DE FINANCIAMENTO, HIPÓTESES ATUARIAIS E VARIÁVEIS DE CÁLCULO

Para avaliação dos benefícios cobertos pelo Plano utiliza-se o regime financeiro de

capitalização e o método de financiamento é o agregado.

As hipóteses atuariais empregadas na avaliação atuarial do PBP1 em 31/12/2018 são as

seguintes:

Quadro 11 – Hipóteses Atuariais 12/2018 e 04/2018 Hipóteses Atuariais Descrição em 31/12/2018 Descrição em 30/04/2018

Tábua de Mortalidade Geral AT – 2000 Básica Masculina AT – 2000 Básica Masculina

Tábua de Mortalidade de Inválidos

Winkelevoss Winkelevoss

Tábua de Entrada em Invalidez

Hunters Hunters

Tábua de Morbidez Experiência PBP1 de 01/01/2007 a 31/12/2012

Experiência PBP1 de 01/01/2007 a 31/12/2012

Rotatividade Geral Nula Nula

Taxa Real de Crescimento Salarial

Portobrás: 0,00% a.a.; Portus: 0,00% a.a.; CODOMAR: 1,00% a.a.; CDC: 0,00% a.a.; CODERN: 1,92% a.a.;

CODEBA: 0,00% a. a.; CDP: 0,00% a. a.; CDRJ: 1,92% a. a.; APR: 1,92% a.a.;

DOCAS-PB: 1,92% a.a.; CODESA: 2,00% a.a.; CODESP: 0,00% a.a.; SPI: 0,00%

a.a.; EMAP: 1,00% a.a.; e SNPH: 1,92% a.a.

Portobrás: 0,00% a.a.; Portus: 0,00% a.a.; CODOMAR: 1,00% a.a.; CDC: 0,00% a.a.; CODERN: 2,00% a.a.;

CODEBA: 0,00% a. a.; CDP: 0,00% a. a.; CDRJ: 0,00% a. a.; APR: 0,00% a.a.;

DOCAS-PB: 0,00% a.a.; CODESA: 2,00% a.a.; CODESP: 0,00% a.a.; SPI: 0,00%

a.a.; EMAP: 1,00% a.a.; e SNPH: 0,00% a.a.

Taxa Real de Juros 4,81% a.a. 4,81% a.a.

Fator de Capacidade dos Benefícios

98,01% 98,01%

Fator de Capacidade dos Salários

98,01% 98,01%

Fator de Capacidade do INSS 98,01% 98,01%

Indexador do Plano INPC – IBGE INPC – IBGE

Composição de Família de Pensionistas

Encargo de Ativo, Autopatrocinado e Remido: O participante terá 83% de chance de possuir um dependente vitalício válido, com um percentual de continuidade de 62% e com diferenças de idade, para o participante do sexo masculino é 3,16 anos mais velho do que o seu dependente vitalício, e o participante do sexo feminino é 5,98 anos mais novo do que o seu dependente vitalício Encargo de Assistidos (aposentados e pensionistas): família real.

Encargo de Ativo, Autopatrocinado e Remido: O participante terá 83% de chance de possuir um dependente vitalício válido, com um percentual de continuidade de 62% e com diferenças de idade, para o participante do sexo masculino é 3,16 anos mais velho do que o seu dependente vitalício, e o participante do sexo feminino é 5,98 anos mais novo do que o seu dependente vitalício Encargo de Assistidos (aposentados e pensionistas): família real.


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Em relação a avaliação do exercício anterior, somente a hipótese de crescimento real dos

salários foi alterada no seguinte contexto: “adotar as hipóteses informadas pelas patrocinadoras do PBP1 para

apuração dos encargos atuariais do PBP1 em 31/12/2018. E na falta desta iremos adotar a 1,92% a.a., conforme

apresentado no estudo de hipóteses atuariais do PBP1 realizado em 2018“.

Em relação as hipóteses que são de responsabilidade das Patrocinadoras, de acordo com o

item 1.1 do Anexo a Resolução MPS/CGPC nº 18, de 28 de março de 2006, e suas posteriores alterações,

o Portus esclareceu que foram encaminhadas cartas solicitando estas informações para todas elas,

entretanto, nem todas as Patrocinadoras se manifestaram. Diante disso, para este grupo que não se

manifestou consideramos a hipótese de crescimento salarial com valor igual a 1,92% ao ano.

O exame das hipóteses atuariais do Plano apresentadas no quadro 11, para vigência a partir

de 01/04/2019, foi realizado ao longo do exercício de 2018 por essa Consultoria e apresentado para

análise e aprovação do PORTUS através do Estudo Técnico de aderência das hipóteses Atuariais LIA

27_112018, de 21 de dezembro de 2018.

O referido documento encontra-se arquivado no Portus e está à disposição para as

patrocinadoras e participantes do PBP1, como também, aos órgãos reguladores e fiscalizadores das

patrocinadoras e da entidade.

Lembramos que os embasamentos teóricos dos testes de hipóteses apresentados por esta

consultoria consideraram o pressuposto na Resolução CGPC nº 18/2006, com suas posteriores alterações,

e o previsto na Instrução Normativa nº 23/2015.

Ademais, abaixo listamos os demais parâmetros considerados no presente estudo:

o Teto de Contribuição do INSS: R$ 5.645,80, mas, com a aplicação do conceito de Pico (INPC

– IBGE) e Capacidade para 31/12/018 resultou em R$ 5.723,47.

o Valor Máximo do Benefício do INSS: R$ 5.411,71 em 31/12/018.

o Salário de Benefício do INSS: de acordo com o valor registrado no Portus para cada

participante em gozo de benefício pelo PBP1, atualizado de acordo com os índices de

reajuste do INSS com a aplicação do conceito de Pico e Capacidade para 31/12/018.

o Salário Mínimo: R$ 954,00, mas, com a aplicação do conceito de Pico (INPC – IBGE) e

Capacidade para 31/12/018 resultou em R$ 967,12.

o Piso PORTUS: R$ 341,17, mas, com a aplicação do conceito de Pico (INPC – IBGE) e

Capacidade para 31/12/2018 resultou em R$ 346,30.

o Para o cálculo do Salário de Benefícios do INSS, em relação a apuração das

Suplementações a Conceder, foi aplicada a metodologia presente na Lei nº 9.876, de 26

de novembro de 1999.


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o Foi considerado o conceito de Pico e Capacidade para posicionar os valores monetários

relativos às Suplementações Portus concedidas e a conceder, como também, para o

Salário de Participação.

o As Suplementações foram posicionadas com o Indexador do Plano, já para os Salários de

Participação foi considerado a data e índice de correção monetária do último dissídio de

cada Patrocinadora.


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4. RESULTADOS GERAIS

Para apuração dos Resultados do PBP1, além da base de dados validada, hipóteses atuariais

aprovadas pela Entidade, variáveis de cálculo, regime de capitalização, método de financiamento e plano

de custeio atuais (vigente a partir de 01/04/2018), foram consideradas também as regras vigentes do

Regulamento do PBP1 em 31/12/2018, a base contábil e financeira posicionada em 31/12/2018, fornecida

pela área contábil e financeira do PORTUS, a manutenção dos Fundos Previdenciais, instituídos na

Avaliação Atuarial de 31/12/2008 e 30/04/2018; e taxa de carregamento de administrativo de 4% ao mês.

A partir de abril de 2018 foi instituído Fundo Previdencial do PBP1, registrado na conta

“OUTROS - PREVISTOS EM NOTA TÉCNICA ATUARIAL”, com o objetivo de receber recursos provenientes

da Reserva de Contribuição de participante ativo ou autopatrocinado que tenham sua inscrição cancelada

junto ao PBP1. O mesmo será mensalmente atualizado conforme previsto em regulamento do Plano, ou

seja, pelo Indexador do Plano.

Assim, está disponível no quadro abaixo o valor do Patrimônio Social e de Cobertura do

Plano, das Provisões Matemáticas e dos Fundos do PBP1 na posição de 31/12/2018, como também, para

fins de comparação, na posição em 30/04/2018, em R$.

Quadro 12 – Plano de Contas

Plano de Contas 31/12/2018 30/04/2018 2.3.0.0.00.00.00 PATRIMÔNIO SOCIAL 555.729.544,60 480.957.732,63

2.3.1.0.00.00.00 PATRIMÔNIO DE COBERTURA DO PLANO 347.429.315,80 303.380.894,17

2.3.1.1.00.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS 2.361.365.274,63 2.383.118.624,75

2.3.1.1.01.00.00 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 1.566.324.191,72 1.524.474.184,89

2.3.1.1.01.01.00 CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA - -

2.3.1.1.01.01.01 SALDO DE CONTAS DOS ASSISTIDOS - -

2.3.1.1.01.02.00 BENEFÍCIO DEFINIDO ESTRUTURADO EM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO 1.566.324.191,72 1.524.474.184,89

2.3.1.1.01.02.01 VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS PROGRAMADOS - ASSISTIDOS 1.086.872.169,15 1.071.082.254,70

2.3.1.1.01.02.02 VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS NÃO-PROGRAMADOS – ASSISTIDOS 479.452.022,57 453.391.930,19

2.3.1.1.02.00.00 BENEFÍCIOS A CONCEDER 817.329.781,22 888.302.800,02

2.3.1.1.02.01.00 CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA - -

2.3.1.1.02.01.01 SALDO DE CONTAS - PARCELA PATROCINADOR(ES) / INSTITUIDOR(ES) - -

2.3.1.1.02.01.02 SALDO DE CONTAS - PARCELA PARTICIPANTES - -

2.3.1.1.02.02.00 BENEFÍCIO DEFINIDO ESTRUTURADO EM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO PROGRAMADO

811.584.528,70 879.728.642,39

2.3.1.1.02.02.01 VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS PROGRAMADOS 856.577.652,03 942.272.207,21

2.3.1.1.02.02.02 (-) VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS DOS PATROCINADORES 22.115.597,77 30.602.685,84

2.3.1.1.02.02.03 (-) VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS DOS PARTICIPANTES 22.877.525,56 31.940.878,98

2.3.1.1.02.03.00 BENEFÍCIO DEFINIDO ESTRUTURADO EM REGIME DE CAPITALIZAÇÃO NÃO PROGRAMADO

5.745.252,52 8.574.157,63

2.3.1.1.02.03.01 VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS NÃO PROGRAMADOS 6.019.086,18 9.097.208,74

2.3.1.1.02.03.02 (-) VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS DOS PATROCINADORES 136.427,16 259.707,03

2.3.1.1.02.03.03 (-) VALOR ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES FUTURAS DOS PARTICIPANTES 137.406,50 263.344,08

2.3.1.1.03.00.00 (-) PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONSTITUIR 22.288.698,31 29.658.360,16

2.3.1.1.03.01.00 (-) SERVIÇO PASSADO 22.288.698,31 29.658.360,16

2.3.1.1.03.01.01 (-) PATROCINADOR(ES ) 22.288.698,31 29.658.360,16

2.3.1.1.03.01.02 (-) PARTICIPANTES - -


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Plano de Contas 31/12/2018 30/04/2018 2.3.1.1.03.02.00 (-) DÉFICIT EQUACIONADO - -

2.3.1.1.03.02.01 (-) PATROCINADOR(ES) - -

2.3.1.1.03.02.02 (-) PARTICIPANTES - -

2.3.1.1.03.02.03 (-) ASSISTIDOS - -

2.3.1.1.03.03.00 (+/-) POR AJUSTES DAS CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS - -

2.3.1.1.03.03.01 (+/-) PATROCINADOR(ES) - -

2.3.1.1.03.03.02 (+/-) PARTICIPANTES - -

2.3.1.1.03.03.03 (+/-) ASSISTIDOS - -

2.3.1.2.00.00.00 EQUILÍBRIO TÉCNICO - 2.013.935.958,83 - 2.079.737.730,58

2.3.1.2.01.00.00 RESULTADOS REALIZADOS - 2.013.935.958,83 - 2.079.737.730,58

2.3.1.2.01.01.00 SUPERÁVIT TÉCNICO ACUMULADO - -

2.3.1.2.01.01.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - -

2.3.1.2.01.01.02 RESERVA ESPECIAL PARA REVISÃO DE PLANO - -

2.3.1.2.01.02.00 (-) DÉFICIT TÉCNICO ACUMULADO - 2.013.935.958,83 - 2.079.737.730,58

2.3.1.2.02.00.00 RESULTADOS A REALIZAR - -

2.3.2.0.00.00.00 FUNDOS 208.300.228,80 177.576.838,46

2.3.2.1.00.00.00 FUNDOS PREVIDENCIAIS 117.527.830,58 93.025.378,85

2.3.2.1.01.00.00 REVERSÃO DE SALDO POR EXIGÊNCIA REGULAMENTAR - -

2.3.2.1.02.00.00 REVISÃO DE PLANO - -

2.3.2.1.03.00.00 OUTROS - PREVISTOS EM NOTA TÉCNICA ATUARIAL 117.527.830,58 93.025.378,85

2.3.2.1.03.01.00 REVISÃO SUPLEMENTAÇÕES DECORRENTE DA LEI N° 9.876/1999 74.118.080,59 71.260.784,96

2.3.2.1.03.02.00 CANCELADOS POR DESISTÊNCIA SEM RESGATE 43.409.749,99 21.764.593,89

2.3.2.2.00.00.00 FUNDOS ADMINISTRATIVOS 84.635.401,70 78.622.802,68

2.3.2.2.02.00.00 PARTICIPANTES NO FUNDO ADMINISTRATIVO PG 84.635.401,70 78.622.802,68

2.3.2.3.00.00.00 FUNDOS DOS INVESTIMENTOS 6.136.996,52 5.928.656,93

Para fins de classificação entre Benefícios Programados e Não Programados foram

considerados os seguintes critérios:

o Benefício Programado Concedido: Aposentado por Tempo de Contribuição, Idade e

Especial; Reversão em Pensão por Morte de Aposentado por Tempo de Contribuição,

Idade e Especial; e Pecúlio por Morte de Aposentado por Tempo de Contribuição, Idade e

Especial.

o Benefício não Programado Concedido: Aposentado por Invalidez; Reversão em Pensão

por Morte de Aposentado por Invalidez; Pensão por Morte em geral; e Pecúlio por Morte

de Aposentado por Invalidez.

o Benefício Programado a Conceder: Aposentado por Tempo de Contribuição, Idade e

Especial; Reversão em Pensão por Morte de Aposentado por Tempo de Contribuição,

Idade e Especial; e Pecúlio por Morte de Aposentado por Tempo de Contribuição, Idade e

Especial. Para os Participantes Remidos (optantes pelo Benefício Proporcional Diferido)

seus encargos atuariais também são classificados neste grupo.


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o Benefício não Programado a Conceder: Aposentado por Invalidez; Reversão em Pensão

por Morte de Aposentado por Invalidez; Pensão por Morte de Participante Ativo e

Autopatrocinado; e Pecúlio por Morte de Participante Ativo, Autopatrocinado e de

Aposentado por Invalidez. Os encargos atuariais relativos ao benefício de Auxílio Doença

são classificados neste grupo.

O Benefício de Auxílio Reclusão não foi avaliado, tendo em vista que nos últimos anos não

foram observadas ocorrências. Por outro lado, os Institutos de Autopatrocínio, Benefício Proporcional

Diferido, Resgate e Portabilidade não foram avaliados no presente estudo, pois, a Hipótese Atuarial

responsável pela mensuração desses eventos, que é a de Rotatividade, é nula. Entretanto, os encargos

relativos a esses Institutos podem ser associados aos encargos atuariais do Benefício Programado a

Conceder, já que nele as provisões estão em seu nível mais elevado de valor, além do mais, o valor nulo

da hipótese de rotatividade não retira ninguém do modelo de forma antecipada.

As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos relativos às Aposentadorias

Programadas e por Invalidez e suas respectivas Reversões em Pensão por Morte foram calculadas líquidas

das contribuições dos atuais Participantes Assistidos e dos futuros Pensionistas.

As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos referentes às Pensões por Morte foram

calculadas líquidas das contribuições dos atuais Pensionistas.

As Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder relativos às Aposentadorias

Programadas e por Invalidez e suas respectivas Reversões em Pensão por Morte foram calculadas líquidas

das contribuições dos futuros Participantes Assistidos e Pensionistas.

Os encargos líquidos consideraram as taxas de contribuições do plano de custeio, vigente na

data base deste estudo, conforme disposto no capítulo 5 deste estudo.

As definições dos Benefícios e Institutos do PBP1 são abordadas na Nota Técnica Atuarial do

Plano.

Com base no resultado apresentado pode ser observado que o Déficit Técnico Acumulado

para o PBP1 em 31/12/2018 foi avaliado no valor de R$ 2 bilhões, equivalente a 680% do Patrimônio de

Cobertura do Plano, resultando em um nível de solvência em relação aos encargos atuariais do Plano de

apenas 14,71%.

A variação para menor entre o valor do déficit técnico acumulado de 04/2018 para 12/2018

foi de aproximadamente R$ 66 milhões.


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O nível de solvência do Patrimônio de Cobertura do Plano para com os encargos relativos aos

benefícios concedidos passa a ser de 22,18% e, para os encargos relativos as reservas de contribuições

dos participantes é de 163,71%.

Apesar, da vigência no novo Plano de Custeio ter sido em 01/04/2018, ainda existe um

passivo descoberto, não equacionado, portanto, conclui-se com base na atual situação patrimonial do

Plano que não existem recursos suficientes no Plano para fazer frente a cobertura das suas obrigações de

longo e médio prazo com a manutenção dos benefícios concedidos.

Também deve ser citado, que os participantes e patrocinadoras não estão cumprindo com o

novo custeio, por conta de liminar que concede a desobrigação do cumprimento no mesmo, mantendo

assim, a aplicação do custeio que vigorou até 31/03/2018. Tais valores, vem sendo registrados na conta

patrimonial Contribuições Normais em Atraso, e figuram neste momento como formadoras do Ativo do

Plano, entretanto, caso as mesmas não sejam pagas, poderão ser consideradas como perdas, resultando

em uma redução no referido patrimônio.

Devemos lembrar que o novo custeio tem como objetivo financiar parte do déficit atribuído

a parte coletiva e conjuntural do Plano, ou seja, cobrir o custo decorrente das mudanças nas hipóteses

atuariais.

Portanto, o seu não cumprimento pode acarretar no retorno dos resultados anteriores a sua

adoção, ou seja, apurados como base no plano de custeio que era vigente anterior a 01/04/2018.

Se isso ocorrer, o resultado técnico do Plano passaria de R$ 2,01 bilhões para

aproximadamente R$ 3.29 bilhões.

Ainda neste contexto, devemos relembrar o histórico que adotamos nas avaliações

anteriores do PBP1 para explicar de forma macro a natureza do seu Resultado Técnico Acumulado, assim,

iremos observar que ela provém de diversas fontes decorrente de episódios que sucederam em diferentes

momentos da vida do Plano, inclusive sobre aspectos não coletivos/conjunturais, gerados de forma

unilateral, principalmente pelas patrocinadoras do Plano e pela União, sendo esta última sucessora da

extinta patrocinadora PORTOBRAS. Diante disto podemos citar como as principais causas:

o Apesar do atuário do PBP1 na avaliação atuarial realizada dentro do exercício de 2000 ter

apresentado um valor de R$ 515 milhões (STEA: DT/1640/2000/130) à título de Reserva

de Tempo de Serviço Passado, o Portus acatou a sugestão de reduzir o valor a ser

integralizado a título de RTSA de modo a anular o déficit técnico avaliado naquele

momento em R$ 95 milhões, usando como justificativa o histórico positivo dos retornos

dos investimentos seria motivo para não integralizar o total da RTSA. Entretanto, o fato

inusitado dessa situação é que este estudo foi realizado em junho de 2000, quando a


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avaliação atuarial do PBP1 de encerramento do exercício foi realizada em dezembro de

2000 já existia um novo déficit técnico no valor de R$ 46 milhões. Para agravar esta

situação, em 2001 houve uma auditoria onde constatou-se que o valor do patrimônio do

Plano em 31/12/2000 estava a maior do que deveria em R$ 96 milhões, assim, o déficit

correto a ser considerado deveria ter sido de R$ 142 milhões mais do que aquele apurado

em junho de 2000. Por isso, em nossa opinião, a opção por reduzir o valor da RTSA não

teve uma base bem estruturada, dado o tamanho do déficit técnico que foi apurado ao

final do exercício de 2000 e no decorrer do ano seguinte;

o A entidade perdoou Joia de Participante sem buscar a contrapartida necessária;

o A maioria das patrocinadoras do Plano em algum momento de sua vida junto ao PBP1 não

observou o cumprimento da integralidade do Plano de Custeio aprovado na avaliação do

exercício de 2000;

o Apesar de ter indicação dos atuários do Plano ao longo das avaliações que sucederam o

exercício de 2000 a revisão do Plano de Custeio do PBP1 não foi praticada, seja ela pela

contribuição normal ou, pela extraordinária, somente houve a introdução de uma

contribuição para o pensionista, que atualmente é questionada pela TCU em

contrapartida da Patrocinadora;

o Pagamento das contribuições em atraso por parte das Patrocinadoras sem a devida

correção Regulamentar;

o A entidade por mais de uma vez optou por investir os recursos garantidores do Plano em

ativos que resultaram grandes perdas, mas não somente pela rentabilidade ter sido baixa,

mas pelo volume de recursos investidos em ativos de alto risco;

o A falta/baixa de recursos, a inadimplência, a falta de revisão do Plano de Custeio e perdas

financeiras, resultaram na perda de oportunidade de aplicação desses recursos

garantidores;

o A entidade por inúmeras vezes adotou para o PBP1 hipóteses atuariais que aumentaram

os encargos do Plano e em nenhum momento determinou a forma de custeio para fazer

frente a essas novas obrigações;


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o Muitos participantes ingressaram na justiça com ações que se julgadas favoráveis a eles

majoram as suas suplementações, assim desencadeando a necessidade de pagar as

diferenças dos benefícios passadas (custo financeiro) e o reconhecimento da majoração

do benefício no encargo do Plano;

o Quando a Entidade passou a utilizar as regras para fins de apuração do valor do Benefício

do INSS pela Lei 9.876/99 para o Plano, os encargos do Plano foram majorados. De forma

omissa a entidade mais uma vez ignorou a necessidade de revisar o custeio do Plano.

Neste aspecto ainda existe o fato da Entidade ter autorizado a criação de um Fundo

Previdencial, para pagamento das diferenças passadas relativas aos benefícios que

durante certo período de tempo foram apurados com as regras da Lei n° 8.213/1991 ao

invés da Lei 9.876/99, com recursos do escasso patrimônio do PBP1 que, como visto,

nunca obteve custeio para tal fim; e

o Existe ainda a questão do não pagamento de valor relativo a retirada de patrocínio da

extinta Patrocinadora PORTOBRÁS, que está sendo discutido em âmbito judicial. Caso

haja decisão favorável para a Entidade/PBP1, haverá ingresso de recursos que melhorarão

a situação econômica e financeira do Plano.

Em relação as provisões matemáticas temos as seguintes observações:

As provisões matemáticas relativas aos benefícios a conceder tiveram sua evolução de

04/2018 para 12/2018, dentro do esperado, ou seja, considerando a evolução pela meta atuarial, as saídas

de participantes e pela postergação de entrada em aposentadoria.

A variação em termos percentuais entre 30/04/2018 e 31/12/2018 foi de 8,68% a menor.

As provisões matemáticas relativas aos benefícios concedidos tiveram sua evolução de

04/2018 para 12/2018, dentro do esperado, ou seja, considerando a evolução pela meta atuarial, saídas

de participantes e pelo pagamento da folha de benefícios.

A variação em termos percentuais entre 30/04/2018 e 31/12/2018 foi de 2,67% a maior.

As provisões matemáticas a Constituir consideradas nesta avaliação foram aquelas em que

as patrocinadoras vêm honrando com seus pagamentos. Sendo assim, sua evolução ocorreu conforme o

esperado, com base no pagamento das prestações extraordinárias e atualização do saldo devedor pela

meta atuarial. Adicionalmente, cumpre informar que a CODESP quitou sua reserva em 2018, portanto, o

valor desta provisão para 31/12/2018 observou uma redução de 33,06% em relação a 30/04/2018,

conforme segue:


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Quadro 13 – Provisão Matemática a Constituir 31/12/2018

Patrocinadora Possui Contrato Saldo Devedor Nº de prestações

pagas Nº de prestações

faltantes 30 CODOMAR/SEDE Sim 3.232.375,94 155 85

40 CDC Sim 7.856.957,84 141 99

110 CODESA Sim 10.578.062,07 164 76

Total 22.288.698,31 - -

O Fundo Previdencial (2.3.2.1.03.01.00 - OUTROS - PREVISTOS EM NOTA TÉCNICA ATUARIAL

- REVISÃO SUPLEMENTAÇÕES DECORRENTE DA LEI N° 9.876/1999) foi constituído em 31/12/2008 com a

finalidade de dar cobertura pela elevação das Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos em razão

de possíveis revisões do cálculo das suplementações, tendo em vista que o Portus adotou as alterações

introduzidas nos benefícios do INSS pela Lei n° 9.876/1999 para o cálculo da concessão de seus benefícios.

Atualmente o valor do fundo previdencial está em R$ 74.118.080,59, e a variação ao longo

de 2018 em relação ao valor registrado em 30/04/2018 foi R$ 2.857.295,63, proveniente da sua

atualização pela Meta Atuarial (4,81% a.a. mais variação do INPC-IBGE) do PBP1.

Já, o fundo constituído em 30/04/2018 para receber o direito dos ex-participantes do Plano

(cancelados) que ainda não podem exercer o direito do resgate, passou de R$ 21.764.593,89 para R$

43.409.749,99. O principal motivo do seu aumento é a grande quantidade de novos cancelados ao longo

de 2018. E também, pelo ajuste nas contas contábeis, onde os cancelados anteriores a 04/2018, foram

realocados (registrados) no referido fundo.

O Valor Atual dos Salários Futuros dos Participantes Ativos e Autopatrocinados foi avaliado

em de R$ 85.284.740,00.

De forma sintética seguem na tabela abaixo as Provisões Matemáticas por Patrocinadora em

R$.

Quadro 14 – Encargos por Patrocinadora em 31/12/2018

Patrocinador

Provisões Matemáticas (R$) Fundo

Previdencial (R$)

Total de Encargos (R$)

% de Encargos Benefícios

Concedidos

Benefícios a

Conceder

a Constituir

Total

PORTOBRAS 52.072 52.072 - - 265 52.338 2,11%

PORTUS 12.109 10.375 1.734 - 765 12.874 0,52%

CODOMAR 20.290 20.512 3.632 3.854 237 20.527 0,83%

CDC 41.584 45.451 3.990 7.857 8.280 49.864 2,01%

CODERN 104.174 49.653 54.521 - 3.732 107.906 4,35%

CODEBA 146.898 85.813 61.085 - 7.282 154.179 6,22%

CDP 107.464 38.744 68.720 - 5.261 112.725 4,55%

CDRJ 459.490 243.281 216.210 - 20.608 480.098 19,37%


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Patrocinador

Provisões Matemáticas (R$) Fundo

Previdencial (R$)

Total de Encargos (R$)

% de Encargos Benefícios

Concedidos

Benefícios a

Conceder

a Constituir

Total

APR 13.124 4.221 8.903 - 6.955 20.079 0,81%

DOCAS-PB 4.679 4.441 238 - 492 5.170 0,21%

CODESA 165.492 100.795 75.275 10.578 8.644 174.136 7,02%

CODESP 1.196.399 884.474 311.925 - 53.021 1.249.420 50,40%

SPI 23.739 18.647 5.092 - 1.788 25.527 1,03%

EMAP 6.433 756 5.677 - 358 6.791 0,27%

SNPH 7.417 7.090 327 - -

159 7.258 0,29%

TOTAL 2.361.365 1.566.324 817.330 22.289 117.528 2.478.893 100,00%

Da mesma maneira, com base na metodologia descrita no documento “Ct. 0092/PR/12 de

03/08/2012”, apresentamos o Resultado Técnico Acumulado, o Patrimônio de Cobertura de Plano e o

Percentual de Rateio Patrimonial para cada Patrocinadora em R$ por Mil.

Quadro 15 – Outros valores por Patrocinadora em 31/12/2018

Patrocinador

Provisões Matemáticas Patrimônio

Cobertura do Plano

Resultado Técnico

Acumulado

% de Rateio Patrimonial Benefícios

Concedidos

Benefícios a

Conceder

à Constituir

Total

PORTOBRAS 52.072 52.072 - - 52.072 - 0,00%

PORTUS 12.109 10.375 1.734 - 14.724 2.615 0,50%

CODOMAR 20.290 20.512 3.632 3.854 -89.952 -110.242 0,90%

CDC 41.584 45.451 3.990 7.857 42.594 1.011 1,80%

CODERN 104.174 49.653 54.521 - 20.910 -83.264 4,50%

CODEBA 146.898 85.813 61.085 - 134.034 -12.863 6,40%

CDP 107.464 38.744 68.720 - 20.842 -86.622 4,70%

CDRJ 459.490 243.281 216.210 - -137.713 -597.203 19,90%

APR 13.124 4.221 8.903 - -32.980 -46.104 0,60%

DOCAS-PB 4.679 4.441 238 - -3.541 -8.220 0,20%

CODESA 165.492 100.795 75.275 10.578 114.838 -50.655 7,20%

CODESP 1.196.399 884.474 311.925 - 184.282 -1.012.117 51,80%

SPI 23.739 18.647 5.092 - 16.502 -7.237 1,00%

EMAP 6.433 756 5.677 - 4.803 -1.630 0,30%

SNPH 7.417 7.090 327 - 6.013 -1.405 0,30%

TOTAL 2.361.365 1.566.324 817.330 22.289 347.429 -2.013.936 100,00%


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5. PLANO DE CUSTEIO

O Plano de Custeio abordará dois aspectos: as receitas para cobertura das despesas com os

Benefícios e Institutos do Plano e a cobertura das despesas Administrativas da PORTUS/PBP1.

Não serão abordadas neste tópico as receitas decorrentes do Fundo de Alteração de

Beneficiário e de Antecipação de Aposentadoria Programada, e da Contribuição Adicional de Risco do

Pensionista. Essas serão apresentadas em conjunto com a forma de cálculo das demais receitas do Plano,

abaixo listadas, ou na Nota Técnica Atuarial do Plano.

Os valores das contribuições de todos os participantes e o percentual médio da Contribuição

Normal dos Participantes Ativos e Autopatrocinados constantes neste Capítulo poderão sofrer variação

ao longo dos meses posteriores ao desta avaliação, dependendo do valor da base de sua incidência, seja

ela a folha de Salário de Participação ou a de Suplementação.

Os custeios suplementares propostos nas avaliações atuariais de encerramento dos

exercícios de 2016 e 2017, e no plano de equacionamento proposto ao longo de 2017, para retomar o

equilíbrio financeiro e atuarial do Plano, com base no déficit técnico avaliado em 31/12/2016, não foram

praticados por nenhuma das patrocinadoras do Plano.

Todavia, a PREVIC, as patrocinadoras do PBP1 e seus órgãos fiscalizadores aprovaram ao final

de 2017 o plano de custeio proposto pelo PORTUS, chamado de “proposta alternativa”, que consiste em

aumentar os percentuais de contribuição normal praticados pelo PBP1 naquele momento.

Esta revisão foi recomendada com base no resultado de estudo que apurou o impacto nos

encargos atuariais do PBP1 decorrente, principalmente, das mudanças ocorridas nas hipóteses atuariais

do Plano, que desde o ano de 2001 vinham sendo atualizadas, sem que em nenhum momento tivesse a

devida contrapartida financeira para buscar o equilíbrio técnico necessário.

Atualmente o referido plano de custeio revisado, apesar de aprovado com vigência a partir

de 01/04/2018, não vem sendo executado pelas patrocinadoras e participantes do PBP1, dado que há

suspensão da cobrança por determinação de liminar judicial.

Neste sentido, o que vem sendo praticado pelas patrocinadoras e participantes do PBP1 é o

antigo plano custeio.

Com isso, o Portus vem registrando mensalmente em seu balancete, na conta do Ativo -

contribuições normais em atraso – a diferença entre o valor devido da contribuição normal e o que vem

sendo pago pelos participantes e patrocinadoras do Plano.


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Por fim, a seguir informamos o Plano de Custeio do PBP1 que deverá vigorar a partir de

01/04/2019, sem considerar nenhum valor de contribuição extraordinária para equacionamento do

déficit apurado na posição de 31/12/2018.

5.1. Contribuição Normal dos Participantes Ativos (Patrocinados):

Como visto, a partir de 01/04/2018 os participantes do PBP1 deveriam contribuir

mensalmente, inclusive sobre o 13º salário, com valor calculado pela aplicação dos seguintes percentuais

do novo custeio sobre o Salário de Participação com base no Teto do Salário de Contribuição do INSS:

Quadro 16 – Tabela Contribuição Normal Vigente a partir de 01/04/2018 para Participantes Ativos e

Autopatrocinados

Idade em anos completos na Data

da Inscrição

Percentual sobre todo Salário de

Participação

Percentual sobre o excesso do Salário de

Participação em relação à 50% Teto do INSS

Percentual sobre o excesso do Salário de

Participação em relação ao Teto do INSS

até 18 anos 20,65% 2,50% 8,75%

19 anos 20,71% 2,50% 8,75%

20 anos 20,77% 2,50% 8,75%

21 anos 20,84% 2,50% 8,75%

22 anos 20,90% 2,50% 8,75%

23 anos 20,96% 2,50% 8,75%

24 anos 21,02% 2,50% 8,75%

25 anos 21,09% 2,50% 8,75%

26 anos 21,15% 2,50% 8,75%

27 anos 21,21% 2,50% 8,75%

28 anos 21,27% 2,50% 8,75%

29 anos 21,34% 2,50% 8,75%

30 anos 21,40% 2,50% 8,75%

31 anos 21,46% 2,50% 8,75%

32 anos 21,52% 2,50% 8,75%

33 anos 21,59% 2,50% 8,75%

34 anos 21,65% 2,50% 8,75%

35 anos 21,71% 2,50% 8,75%

36 anos 21,77% 2,50% 8,75%

37 anos 21,84% 2,50% 8,75%

38 anos 21,90% 2,50% 8,75%

39 anos 21,96% 2,50% 8,75%

40 anos 22,02% 2,50% 8,75%

41 anos 22,09% 2,50% 8,75%

42 anos 22,15% 2,50% 8,75%

43 anos 22,21% 2,50% 8,75%

44 anos 22,27% 2,50% 8,75%

45 anos 22,34% 2,50% 8,75%

46 anos 22,40% 2,50% 8,75%

47 anos 22,46% 2,50% 8,75%

48 anos ou mais 22,52% 2,50% 8,75%


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De acordo com o Regulamento do Plano o Salário de Participação corresponde aos valores

que constituem a remuneração do Participante.

Com base no Salário de Participação de 31/12/2018, aplicando o conceito de pico e

capacidade dos salários, no montante de R$ 14.340.399,04, foi apurado um valor mensal de contribuição

de R$ 4.001.362,41, equivalente a 27,91% do Salário de Participação.

Das contribuições mensais é descontado o percentual de 4% para fazer frente as despesas

administrativas, resultando em valor líquido de R$ 3.841.307,91.

Para fins desta avaliação os Participantes em gozo de Auxílio Doença com menos de 24 meses

nesta condição estão inclusos nos valores acima descritos, com seus respectivos valores apurados com

base nas regras vigentes para os Participantes Ativos, mesmo que para o grupo em tela exista critério

próprio para apuração das variáveis inerentes a este cálculo, conforme pode ser observado no item 5.6

deste Capítulo.

5.2. Contribuição Normal dos Participantes Autopatrocinados:

Os autopatrocinados devem contribuir mensalmente, inclusive sobre o 13º salário, com valor

calculado de igual maneira aos Ativos, entretanto, dado que o autopatrocinado assume a parte

contributiva da patrocinadora, deverá contribuir em dobro sobre a parcela do Salário de Participação

objeto do autopatrocínio.

De acordo com o Regulamento do Plano o Salário de Participação corresponde aos valores

que constituem a Remuneração do Participante.

Com base no Salário de Participação de 31/12/2018 com conceito de pico e capacidade dos

salários, no montante de R$ 906.150,24, foi apurado um valor mensal de contribuição de R$ 253.287,36,

equivalente a 27,952% do Salário de Participação.

Das contribuições mensais é descontado o percentual de 4% para fazer frente as despesas

administrativas, resultando em valor líquido de R$ 243.155,87.

Lembrando que para o Participante Autopatrocinado o Salário de Participação ao qual será

objeto do autopatrocínio é apurado com base na média aritmética dos doze últimos Salários de

Participação relativos aos meses inteiros, recebidos pelo Participante na condição de patrocinado,

corrigidos de acordo com a variação acumulada pelo Índice do Plano entre os meses de competência e o

mês da sua apuração.


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5.3. Contribuição Normal dos Participantes Remidos:

Devem contribuir mensalmente, inclusive sobre o 13º salário, com valor calculado de igual

maneira aos Participantes Ativos, multiplicado pelo percentual de 4%, para fazer frente somente as

despesas administrativas.

Para o Participante Remido o Salário de Participação é apurado com base na média aritmética

dos doze últimos Salários de Participação relativos aos meses inteiros, recebidos pelo Participante na

condição de patrocinado, corrigidos de acordo com a variação acumulada pelo Índice do Plano entre os

meses de competência e o mês da sua apuração.

5.4. Joia:

A Joia não é mais calculada devida ao fechamento do PBP1 a entrada de novos participantes,

entretanto, as joias apuradas anteriores a 11/05/2010, são mantidas, observando a necessidade de

cumprimento dos prazos e das carências estipulados quando de sua determinação, para que o

participante tenha direito à Aposentadoria Programada.

Em 31/12/2018 o valor mensal da Joia foi apurado em R$ 66.186,03, que sobre a folha de

Salário de Participação de Ativos e Autopatrocinados com conceito de pico e capacidade dos salários, no

montante de R$ 15.246.549,28, resultou em 0,4341%.

Sobre os valores de joia acima apresentados é descontado o percentual de 4% para fazer

frente as despesas administrativas, resultando em valor líquido de R$ 63.538,59.

5.5. Contribuição Normal dos Participantes Assistidos:

Devem contribuir mensalmente, inclusive sobre a Suplementação do Abono Anual, com

28,7733% se aposentados e 24,7733% se pensionista, sobre a Suplementação Global.

Com base na Suplementação Global de 31/12/2018 com conceito de pico e capacidade dos

benefícios dos Participantes Aposentados por motivo diferente de Invalidez, no montante de R$

13.120.377,25, foi apurado um valor mensal de contribuição de R$ 3.775.165,52.


benefícios dos Participantes Aposentados por Invalidez, no montante de R$ 778.489,59, foi apurado um

valor mensal de contribuição de R$ 223.997,14.


benefícios dos Participantes Pensionistas, no montante de R$ 3.937.532,89, foi apurado um valor mensal

de contribuição de R$ 975.456,84.


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Dos valores acima apresentados é descontado o percentual de 4% para fazer frente as

despesas administrativas, resultando em valor líquido de R$ 3.624.158,90, R$ 215.037,25 e R$ 936.438,57,

respectivamente.

Para o Participante Assistido o Salário de Participação é igual ao valor da Suplementação

Global concedida pelo PBP1, ou seja, Suplementação mais Abono. No caso do pensionista, quando do

início do benefício o Abono é incorporado à Suplementação.

Cabe lembrar que para fins desta avaliação os Participantes em gozo de Auxílio Doença com

24 ou mais meses nesta condição estão inclusos nos valores acima descritos, com seus respectivos valores

apurados com base nas regras vigentes para os Participantes Assistidos, mesmo que para o grupo em tela

exista critério próprio para apuração das variáveis inerentes a este cálculo, conforme pode ser observado

no item 5.6 deste Capítulo.

5.6. Contribuição Normal dos Participantes Assistidos em Auxílio-Doença:

Os assistidos em auxílio-doença devem contribuir mensalmente, inclusive sobre o 13º salário,

com valor calculado de igual maneira aos Ativos.

Sobre o resultado decorrente da operação acima é descontado o percentual de 4% para fazer

frente as despesas administrativas.

Lembrando que para o Participante Assistido em Auxílio Doença o Salário de Participação é

calculado com base na Remuneração, relativa a mês completo, que seria devida no mês de competência,

caso estivesse em atividade no Patrocinador.

Pela segregação deste grupo, conforme descrito nos itens 5.1 e 5.5 deste Capítulo, não serão

apresentados para fins desta avaliação atuarial os valores de Salário de Participação e de Contribuição.

Entretanto, tal critério não exime a área operacional do Instituto de aplicar as regras contributivas de

forma correta, conforme previsto no Regulamento do Plano.

5.7. Contribuição Normal dos Patrocinadores:

Os Patrocinadores devem contribuir mensalmente com valor igual à soma das contribuições

realizadas pelos Participantes Ativos e Assistidos a eles vinculados.

Para o Grupo de Participantes Assistidos oriundos da extinta empresa/patrocinadora

PORTOBRÁS não haverá Contribuição Normal de Patrocinadora.


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As Patrocinadoras CODERN, PORTO DE RECIFE, DOCAS PB, CODEBA, CODESA, CODESP, CDRJ,

EMAP, SNPH e CODOMAR APN não estão contribuindo de forma paritária para com os Pensionistas a elas

vinculados.

Dito isso, nesta avaliação, por critério de homogeneidade em relação a determinação do TCU,

e por conservadorismo, consideramos como nulo toda contribuição atual e futura das patrocinadoras em

relação a contribuição realizada pelos atuais e futuros pensionistas.

Com base no Salário de Participação do Participantes Ativos, na posição de 31/12/2018, com

conceito de pico e capacidade dos salários, no montante de R$ 14.340.399,04, foi apurado um valor

mensal de contribuição de R$ 4.001.362,41, equivalente a 27,91% do Salário de Participação.

Do valor de contribuição acima apresentado é descontado o percentual de 4% para fazer

frente as despesas administrativas, resultando em valor líquido de R$ 3.841.307,91.


benefícios dos Participantes Aposentados por motivo diferente de Invalidez, excluindo a folha da

Portobrás, no montante de R$ 12.761.286,27, foi apurado um valor mensal de contribuição de R$

3.671.843,18.


benefícios dos Participantes Aposentados por Invalidez, no montante de R$ 762.190,06, foi apurado um

valor mensal de contribuição de R$ 219.307,23.


benefícios dos Participantes Pensionistas, no montante de R$ 3.660.990,72, foi apurado um valor mensal

de contribuição de R$ 0,00.

Dos valores acima apresentados é descontado o percentual de 4% para fazer frente as

despesas administrativas, resultando em valor líquido de R$ 3.524.969,45, R$ 210.534,94 e R$ 0,00,

respectivamente.

Cabe lembrar que para fins desta avaliação os Participantes em gozo de Auxílio Doença estão

inclusos nos valores acima descritos com base nos critérios de segregação adotados nos itens 5.1 e 5.5

deste Capítulo, devendo observar as diretrizes quanto as operacionalidades descritas no item 5.6 deste

Capítulo.

Apresentamos no quadro abaixo os percentuais médios de contribuição normal, segregados

por Patrocinador, para Participantes Ativos e Autopatrocinados e, para os Patrocinadores.


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5.8. Contribuição Extraordinária dos Patrocinadores:

Além da Contribuição Normal, os Patrocinadores deverão pagar as prestações para a

amortização da Reserva de Tempo de Serviço Passado (Provisões Matemáticas a Constituir).

O valor mensal esperado para o próximo exercício é de R$ 286,08, que corresponde a um

percentual da Folha de Salário de Participação dos Participantes Ativos com conceito de pico e capacidade

dos salários de 0,002%.

Para fins desta apuração são consideradas somente as contribuições daquelas

patrocinadoras que são adimplentes com a contribuição extraordinária.

E devemos relembrar que a CODESP em dezembro de 2018 findou com seu valor, ou seja,

reduziu significativamente o valor esperado para 2019.

5.9. Contribuição Administrativa:

A modalidade de receita administrativa adotada pelo PORTUS frente aos compromissos de

gestão do PBP1 é a da Taxa de Carregamento através de percentual incidente sobre a soma das

contribuições e dos benefícios do Plano.

A taxa de carregamento vigente é de 4% ao mês, incide sobre as folhas de contribuições

regulares e joia, conforme descrito anteriormente, e sobre todos os benefícios concedidos pelo Plano,

inclusive sobre os Pecúlio concedidos.

Com base nos dados obtidos dos balancetes da entidade obteve-se de forma macro a

seguinte movimentação para o fundo previdencial ao longo de 2018.

Quadro 17 – Evolução Fundo Administrativo

Exercício Fundo em R$ Receita em R$ (Carregamento

Administrativo) Despesa em R$

2014 31.192.977,47 19.653.828,06 11.069.510,38

2015 36.355.121,47 21.548.754,39 17.593.674,81

2016 61.978.886,38 23.940.245,53 13.207.061,65

2017 74.608.669,86 21.283.065,10 17.517.611,44

2018 84.635.401,70 23.066.620,10 17.054.021,08

Apesar de ter sido observado um aumento na arrecadação administrativas ao longo de 2018,

mesmo tendo ocorrido uma redução na sua taxa de carregamento em 2018, não é possível indicar uma

nova redução.

O motivo está baseado na seguinte situação: parte deste valor registrado em receitas

(receitas) é fictício, pois, o novo custeio, como comentado neste documento, não vem sendo praticado.


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Portanto, parte das receitas contabilizadas, por ainda não terem sido reconhecidas como perdas (critério

contábil), em 31/12/2018 figuraram como receitas formadoras do patrimônio, mas que na verdade, são

somente expectativas de recebimentos contábeis.

Diante disto, sugerimos a verificação da taxa de carregamento administrativo em 4% ao mês.

5.10. Contribuição Normal vigente até 31/03/2018 e a partir de 01/04/2018:

Por fim, apresentamos neste parecer, afim de manter o histórico, quadro contendo o “de:

para:” com os percentuais médios de contribuição normal para cada categoria de participação no PBP1

vigentes antes e após a data de 01/04/2018.

Quadro 18 – “De” “Para” das Alíquotas de Contribuição Normal

Categoria Participante Patrocinadora

DE: Custeio Atual Bruto – Resultado Avaliação Atuarial de 30/04/2018

Ativos (*) 8,98% 8,98%

Autopatrocinados 18,42% 0,00%

Aposentados 10,00% 10,00%

Pensionistas 6,00% 6,00%

PARA: Novo Plano de Custeio Aprovado Bruto – Resultado Avaliação Atuarial de 30/04/2018

Ativos (*) 27,69% 27,69%

Autopatrocinados 55,96% 0,00%

Aposentados 28,77% 28,77%

Pensionistas 24,77% 24,77% (*) Apurado com base na taxa média de contribuição sobre o Salário de Participação, pois esta categoria contribui com base em uma tabela contendo percentuais de contribuição com base na idade de entrada no PBP1.


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6. INFORMAÇÕES PARA A GESTÃO DO PLANO

Neste Capítulo serão abordados alguns assuntos de suma importantes para a melhoria e

continuidade da gestão do Plano PBP1 do ponto de vista atuarial.

Inicialmente apontaremos os principais riscos atuariais do Plano em torno das hipóteses

atuariais:

a) Tábua de Mortalidade Geral: esta hipótese é utilizada para estimar os falecimentos e

sobrevivências do PBP1, com isso, através de interestações matemáticas pode-se calcular

a expectativa de vida estimada por ela. Em um plano de benefício definido com é o PBP1,

esta medida serve para indicar aproximadamente por quanto tempo espera-se pagar os

benefícios, pois, mesmo ditos vitalícios, uma hora é esperado que eles sejam encerrados.

Portanto, se a expectativa de vida da população estudada aumenta, espera-se que se

pague benefício por mais tempo e isso traz uma necessidade do Plano precisar de mais

recursos para enfrentar esse acréscimo no seu fluxo esperado de pagamento de

benefícios.

Diante disto, podemos dizer que neste momento se tem observado um aumento na

expectativa de vida da população brasileira em geral, e também, na da população do

PBP1, fazendo com isso, que o Plano precise adotar tábua de mortalidade que gere

expectativa de vida compatível como o observado desta população no presente

momento.

Como visto acima, se essa tendência continuar neste movimento, em futuro próximo,

talvez seja necessário adotar tábua de mortalidade com probabilidades de mortalidade

com menor força, assim, gerando uma estimativa de sobrevivência maior.

Consequentemente, por prolongar o fluxo de pagamento dos benefícios do Plano, gerará

custo adicional para o mesmo e ele deverá ser suportado por recursos provenientes do

PBP1, de seus participantes e patrocinadoras, conforme as regras previstas no seu

regulamento e na legislação previdenciária.

b) Taxa Real de Juros: esta hipótese é adotada pelo PBP1 para trazer a valor presente cada

termo futuro das receitas e das despesas previdenciárias previstas para ingressarem e

saírem do Plano.


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Esta medida é um financiador do Plano, junto com as receitas previdenciárias que os

participantes e as patrocinadoras contribuem para formação do Patrimônio que irá pagar

os benefícios previdenciários.

Portanto, pela regra do valor presente financeiro, quanto maior a taxa real de juros,

menor será o valor presente das obrigações do Plano e, ao contrário, quanto menor a taxa

real de juros, maior será o valor presente das obrigações, pois, como explicado acima, ela

proporciona um desconto no valor futuro das obrigações, tendo em vista que ela será

uma formadora de recursos, já que o patrimônio do Plano é investido no mercado de

capitais.

Assim, ela é conhecida como taxa de desconto atuarial e, como ela é fixada em cada

avaliação atuarial, ela gera a necessidade de ser alcançada, pelos investimentos do Plano

para fazer frente ao previsto no valor presente nos encargos do PBP1.

Na prática, se formos considerar o atual nível patrimonial do PBP1, esta medida não

possui o peso que deveria, pois, mesmo que o retorno da aplicação dos recursos

garantidores do Plano venha atingir o valor necessário em termos percentuais, o valor

monetário resultante fica muito abaixo do esperado.

Dada a escassez do Patrimônio o grande risco é que a taxa real de juros, mesmo que

adequada às expectativas de investimentos futuros do Plano, não gere receitas suficientes

para a sua manutenção e, em caso de necessidade de sua mudança para patamares

menores, resultará em um aumento nos encargos do Plano, fazendo com que a sua

situação deficitária seja ainda mais agravada.

c) Taxa Real de Crescimento Salarial: apesar das taxas reais de crescimento salariais

informadas pelas patrocinadoras na sua maioria serem iguais a 0%, pelos estudos

realizados ao longo dos anos observamos que pelo fato do Salário de Participação, mesmo

limitado a 3 vezes o Teto de Contribuição do INSS, possuir parcelas variáveis em sua

composição, existe uma tendência da taxa de crescimento salarial observada ser diferente

da informada, sendo geralmente maior. Tal fato não seria problema se não interferisse

nos encargos do Plano, entretanto, resulta em impacto conforme veremos nos itens

abaixo:

i. Impacto no planejamento do Custeio do Plano: como o Salário de Participação possui

essa volatilidade ao definir percentuais globais de contribuição, quando do cálculo

monetário da contribuição, o resultado poderá ser inferior ou maior do que o


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realmente necessário, ou seja, faz com que a base de incidência das contribuições não

tenha uma constância; e

ii. Como boa parte do benefício do Plano é composto pelos últimos 12 Salários de

Participação, se houver um aumento drástico do seu valor, acima da hipótese utilizada,

haverá um aumento no encargo atuarial do Plano por conceder um benefício com

valor acima do provisionado. E tal situação é agravada quando o participante já possui

idade para se aposentar de forma plena e integral onde o modelo atuarial não

consegue mais estimar o efeito do crescimento salarial. O único controle possível neste

caso é após a avaliação observar a variação do SRB entre os períodos das avaliações.

d) Outros riscos

Ainda no contexto de risco para o Plano, pode ser citado o judicial, decorrente do

enorme volume de ações existentes contra o Portus, onde os participantes pleiteiam

aumento no valor das suas suplementações pagas pelo PBP1, e na maioria das

sentenças o Plano é acionado a custeá-las sozinho.

Por este motivo sugerimos que o Portus passe a provisionar os impactos futuros nos encargos

do Plano das possíveis perdas com ações judiciais, vislumbrando repassar a responsabilidade a cada

integrante do Plano, através da criação de um Fundo Previdencial para tanto, pois atualmente, o Portus

somente provisiona no Exigível Contingencial relativo as perdas prováveis referentes aos valores

pretéritos.

Para ilustrar a referida engenharia, abaixo segue de forma sintética, o mapa de perdas

decorrente de ações judiciais:

a) Perda Patrimonial: ocorre quando existe a necessidade de contingenciar os valores de

possíveis resultados desfavoráveis ao Plano. Esses valores são apurados com base em

valores arbitrados pelos autores da ação, por cálculos desenvolvidos pelo Portus ou por

calculistas do juízo, mas todos tendo o objetivo de mensurarem o passado, ou seja, o que

seria devido, caso o PBP1 tivesse pago suplementação de valor x + y ao invés de x, desde

uma determinada data. Nesse valor ainda podem ser incluídas multas, juros, correção,

honorários advocatícios e outros custos inerentes à ação.

b) Realização da perda: ocorre quando a ação de fato é transitada em julgado e o

Portus/PBP1 é obrigado a pagar o valor relativo ao passado, em certos casos, dependendo

do custo final, o valor contingenciado tem de ser complementado. Dificilmente existe uma

reversão de valores para o Plano. Este item ainda pode ser acrescido da situação em que

o juízo determina o bloqueio de recursos do Plano, com ou sem o levante dos mesmos,


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criando um fator agravante, já que esta operação configura a realização do ativo não

observando a possibilidade de haver perdas financeiras com base na cotação do mesmo

no dia da efetivação da determinação judicial.

Portanto, este tipo de acontecimento, compromete o nível de solvência do Plano, pois

consome patrimônio e majora os encargos atuariais, assim, agravando ainda mais sua situação

Patrimonial/Deficitária.

Salientamos que o custo referente às ações judiciais em algum momento será cobrado dos

participantes e patrocinadoras do Plano, pois, considerando que os pleitos não estão previstos na

estrutura de benefícios do Plano, também não são previstos na sua estrutura de custeio e, ao serem

implementados judicialmente causam perdas para o Plano, não havendo sobra de recursos para ser

utilizada na cobertura desses eventos, o que resulta em déficit para o Plano.

Em relação aos aspectos de evolução de patrimônio temos que o Patrimônio Social do PBP1

obteve uma evolução positiva em relação ao exercício de 2017.

A Meta Atuarial de rentabilidade do PBP1 ao longo de 2018 resultou em 8,54% (4,81% a.a.

mais a variação acumulada do INPC-IBGE entre dez/17 a nov/18, apurado em 3,5579%).

A Taxa Nominal de Rentabilidade dos recursos garantidores do Plano ao longo de 2018

segundo a Entidade resultou em 11,78%, isto significa que o resultado superou a Meta Atuarial em 2,99%.

Pelo motivo do Patrimônio de Cobertura do Plano ser muito inferior às suas Provisões

Matemáticas, a rentabilidade observada, mesmo tendo sido acima da Meta Atuarial, não é suficiente em

termos monetários para remunerar adequadamente os seus compromissos.

O conceito está baseado de que o equilíbrio técnico do PBP1 está na relação de igualdade

entre o seu patrimônio e suas provisões matemáticas. Portanto, em um cenário em que o Patrimônio de

Cobertura do PBP1 seja igual ao das suas Provisões Matemáticas, se a meta atuarial for aplicada ao

patrimônio, sem o considerar fluxo previdencial de receitas e despesas, o valor da rentabilidade estimada

ao final de 2018 deveria ser de aproximadamente R$ 204 milhões. Entretanto, ao se comparar a

rentabilidade observada ao longo de 2018 com base no patrimônio real do PBP1, encontra-se R$ 34

milhões.

Ou seja, obter ou superar a meta atuarial através da rentabilidade do Plano em termos

percentuais é primordial, mas como foi visto, o resultado dos investimentos em nível monetário é o

melhor indicador, pois mesmo obtendo-se um ótimo percentual de rentabilidade, se a base monetária de

incidência for muito inferior ao valor dos compromissos do Plano, tal resultado acaba não trazendo o

impacto necessário para a solvência do Plano.


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Conforme a legislação aplicável em vigor, a partir da avaliação atuarial de encerramento do

exercício de 2015, passou a ser obrigatório o cálculo e aplicação do Ajuste de Precificação, conforme

disposto na Resolução CNPC nº 26/2008, nas situações de equacionamento de déficit e distribuição de

superávit.

O valor de Ajuste de Precificação é calculado para títulos públicos federais atrelados a índice

de preços classificados na categoria títulos mantidos até o vencimento, correspondente à diferença entre

o valor de tais títulos calculado considerando a taxa de juros real anual utilizada na avaliação atuarial e o

valor contábil desses títulos.

O plano não mantém títulos atrelados a índices de preços classificados “mantidos até o

vencimento” com objetivo de cobertura aos benefícios com custeio atuarial, desta forma não se aplica o

ajuste de precificação

Outro fato presente na vida do PBP1 é o não cumprimento do Plano de Custeio decorrente

do não pagamento das contribuições devidas por algumas Patrocinadoras, neste item, não estão sendo

incluídas as revisões sugeridas nas Avaliações Atuariais anteriores, para manutenção do Plano e

equacionamento do Déficit Técnico do PBP1.

Tal situação é confirmada pela observação dos registros contábeis, onde resulta em elevado

valor de dívidas de contribuições em atraso.

Devemos esclarecer que parte desses descumprimentos contabilizados pelo Portus se deve

às decisões e orientações do TCU para com determinadas patrocinadoras quanto ao entendimento do

referido órgão pela não existência de paridade contributiva entre as patrocinadoras e os Participantes

Assistidos na condição de Pensionistas.

Entretanto, cumpre esclarecer que a PREVIC já deu seu parecer informando que a cobrança

é legal, portanto, a não consideração da contribuição patronal de forma paritária vertida pelos

pensionistas nos resultados do presente estudo tem por objetivo adotar o critério da prudência, até

porque tal fato está acontecendo na esfera judicial.

Nessa sequência ainda temos a situação de não cumprimento do novo Plano de Custeio por

Parte da patrocinadoras e participantes do Plano.

O Fundo Previdencial teve sua variação ao longo de 2018 conforme segue:

Quadro 19 – Fundo Previdencial em 31/12/2018: Descrição Em R$

Saldo em 30/04/2018 71.260.784,96

Recursos Recebidos no Exercício 2.857.295,63

Recursos Utilizados no Exercício -


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Descrição Em R$

Saldo em 31/12/2018 74.118.080,59

A constituição do Fundo Previdencial iniciou com a avaliação atuarial de 31/12/2008 com a

finalidade de formar recursos para dar cobertura pela elevação das Provisões Matemáticas de Benefícios

Concedidos em razão de possíveis revisões no cálculo das suplementações, tendo em vista que o Portus

até aquele momento não havia adotado as alterações introduzidas nos benefícios do INSS pela Lei n°

9.876/1999, assim, considerando o método da Lei n° 8.213/1991 para o cálculo da concessão de seus

benefícios. A adoção pelo método da Lei n° 9.876/1999 ocorreu somente a partir de janeiro de 2012.

Portanto, o fundo tem por objetivo custear o impacto futuro de todas as revisões administrativas e

judiciais que por ventura vierem ocorrer entre a data da promulgação da referida Lei até a data em que o

Portus passou efetivamente a considerar a mesma nas concessões das suplementações do PBP1.

Naquela época foi realizado um estudo onde foi constatada a necessidade de um valor de R$

7.067.353,34 para fazer frente às possíveis revisões pretéritas e que o mesmo iria crescer ao longo dos

anos pela Meta Atuarial de rentabilidade.

Alguns pontos que devem ser destacados acerca do referido Fundo:

a) Desde sua criação o Fundo foi reavaliado em 31/12/2011, data em que o Portus passou a

conceder as suplementações do PBP1 com base na Lei n° 9.876/1999, assim, ao Fundo foi incorporado as

concessões de benefícios ocorridas entre 31/08/2008 a 31/12/2011.

b) O Fundo foi formado sem haver fonte de custeio específica, já que desde esse período o

Plano já se encontrava deficitário e a revisão do Custeio do Plano, com base na proposta do atuário, não

foi adotada pelo Portus, ou seja, foi provisionado um Fundo que reduziu o Patrimônio de Cobertura do

Plano, assim, aumentando o seu Déficit Técnico acumulado. Entretanto, este não é um custo apresentado

de forma oportuna já que quando da avaliação do benefício a conceder, pelo menos a partir do exercício

de 2003, o impacto pela adoção da Lei n° 9.876/1999 estava sendo considerada em seus cálculos,

portanto, a criação do Fundo foi a forma encontrada para refletir o efeito da redução nas provisões

matemáticas do Plano quando da concessão da suplementação com base na Lei n° 8.213/1991.

c) Por último deve ser observada a necessidade do Portus ao longo do exercício de 2018

identificar todas as revisões nos valores das suplementações decorrentes de decisão judicial, cuja matéria

é a revisão pelo método da Lei n° 9.876/1999, apurar o custo atuarial e verificar a possibilidade de

reversão de recursos do Fundo para o Patrimônio a fim de equalizar tal impacto.

O Custo apurado para o PBP1 em 31/12/2018:

Quadro 20 – Custo do Plano em 31/12/2018: Custo Normal (Somente Participante Ativo com base na folha de salários) 55,8055%


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Futuras Suplementações de Auxílio-Doença 0,0301%

Futuras Supl. de Aposentadoria Invalidez + Rev. Pensão + Pecúlio 0,2035%

Futuras Supl. de Aposentadoria Programadas + Rev. Pensão + Pecúlio 53,2448%

Futuros Pecúlios por Morte 0,0137%

Futuras Pensões de Ativos 0,0812%

Administração 2,2322%

Custo Suplementar (Percentual com base no VAS Ativo e Autopatrocinado) 2.387,5604%

RTSA das Patrocinadoras 26,1345%

Cobertura do Déficit 2361,4259%

Custo Total (Normal + Suplementar) 2.443,3658%

O Custo Normal do Plano é apurado pelo método do Benefício Projetado, portanto, espera-

se que o mesmo se mantenha constante ao longo da fase de capitalização dos recursos financeiros do

Plano.

Sobretudo, quando o Plano atinge um determinado nível de maturidade, onde se espera que

o referido custo tenha sido complementarmente financiado. No caso do PBP1 seu nível de maturidade

está muito alto, apesar dos 1.204 participantes que não estejam em gozo de benefício, pois destes, 972

(81%) já têm condições plenas de se aposentarem pelo PBP1.

Para fins de ilustração segue quadro contendo a distribuição dos Participantes Ativos e

Autopatrocinados por faixa de tempo faltante para a aposentadoria programada.

Quadro 21 – Distribuição de Participantes Ativo de acordo com o tempo faltante para Aposentadoria Programada em 31/12/2018:

Número de meses previstos que faltam para

a concessão da suplementação de

aposentadoria programada

Frequência absoluta de

ativos

Frequência relativa de

ativos em %

Custo mensal previsto com

pagamento de benefícios (*) em

R$

Custo mensal médio previsto

com pagamento de benefícios (*)

em R$

Custo anual previsto com

pagamento de benefícios (*)

em R$

Igual a zero 972 80,73% 4.502.591 4.632 58.533.683

1 a 12 405.468 5.792 5.271.084 7.033 7.496.918

13 a 24 257.255 5.359 3.344.315 6.428 5.515.640

25 a 36 229.924 5.347 2.989.012 6.827 4.614.714

37 a 48 141.154 5.228 1.835.002 5.517 2.653.742

49 a 60 25.798 4.300 335.374 4.902 955.903

61 a 72 6.533 1.633 84.929 1.945 177.008

73 a 84 3.931 1.966 51.103 2.584 67.184

85 a 96 1.476 1.476 19.188 3.195 207.675

97 a 108 11.454 5.727 148.902 5.112 332.293

109 a 120 10.162 3.387 132.106 3.718 4.397.939

TOTAL 1.204 100,00 113.605 4.369 1.476.865 (*) Valor Líquido da Contribuição Normal de aposentado.


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Tal postergação do ponto de vista de sua insolvência é ótimo para o Plano, pois, ao não pagar

novos benefícios o déficit mensal entre receitas e despesas previdenciárias acaba sendo menos acentuado

e o escasso patrimônio do PBP1 acaba por ter um prolongamento.

Quadro 22 – Distribuição de Participantes Ativo por Patrocinadora de acordo com o tempo faltante para Aposentadoria Programada em 31/12/2018:

Patrocinadora Tempo faltante em meses

0 1-12 13-24 25-36 37-48 49-60 61-72 73-84 >85 Total

PORTUS 5 2 0 0 0 1 2 0 1 11

CODOMAR 12 0 1 0 0 0 0 0 0 13

CDC 8 0 0 0 0 0 0 0 0 8

CODERN 73 7 1 1 2 1 0 0 2 87

CODEBA 102 3 5 5 0 1 0 1 0 117

CDP 91 11 4 4 2 1 0 0 7 120

CDRJ 274 7 12 4 3 0 1 0 9 310

PORTO DO RECIFE 25 0 1 0 1 0 1 0 1 29

DOCAS PB 1 0 1 0 0 0 0 0 0 2

CODESA 78 7 4 4 7 1 0 0 1 102

CODESP 285 33 19 23 11 1 0 1 11 384

SPI 7 0 0 0 0 0 0 0 0 7

EMAP 7 0 0 2 1 0 0 0 0 10

SNPH 4 0 0 0 0 0 0 0 0 4

TOTAL 972 70 48 43 27 6 4 2 32 1.204

Agora, tratando do resultado do Plano existem quatro situações a serem abordadas.

A primeira diz respeito ao resultado do Plano com o novo Plano de Custeio vigente a partir

de 01/04/2018, apesar do mesmo não estar sendo cumprido, ainda existe um déficit técnico a ser

equacionado no valor de R$ 2.013.935.958,83.

A segunda refere-se a forma de equacionamento do mesmo, ou seja, que seja realizado

estudo específico para seu equacionamento até o final do exercício subsequente a sua apuração com base

na legislação em vigor, que em resumo, para planos vinculados a Lei Complementar nº 108/2001, deve

observar a paridade contributiva entre patrocinadora e participantes (ativos, autopatrocinados, remidos

e assistidos).

Em terceiro, deve ficar claro como o déficit técnico deveria ser distribuído para seu

equacionamento.

Ao longo de todos os estudos realizados pelo PORTUS e pelas patrocinadoras, através da

ABEPH, percebe-se que a principal causa do déficit técnico do PBP1 está no fato das patrocinadoras/União

não honrarem como os seus compromissos perante o PORTUS e não por causas conjunturais/coletivas.


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Então, como é possível atribuir este custo para os participantes? A lógica desta operação está

em atender a legislação atual, que não permite que o equacionamento do Plano seja realizado de outra

maneira, sem observar a paridade contributiva.

O déficit conjuntural/coletivo deve ser financiado por todos, mas a parcela decorrente do

descumprimento de um contrato deve ser pago por quem não o honrou, e assim enquadram-se as

seguintes dívidas: a) valor da retirada de patrocínio da extinta Portobrás; b) não equacionamento do valor

inicialmente atribuído para a RTSA, como também o seu mal dimensionamento; e c) as diversas vezes em

que as patrocinadoras não honraram com suas contribuições normais, extraordinárias e contratadas

perante o Plano.

E por tais recursos não terem ingressado no Plano, existe o fator subjetivo da oportunidade

de rentabilidade não exercida, pelos mesmos não estarem no seu patrimônio.

A quarta e última situação está vinculada ao alto nível de insolvência do Plano, se nada de

efetivo e real por feito para buscar o equilíbrio do Plano à curto prazo, o mesmo estará totalmente

insolvente ao final do primeiro semestre de 2019, levando o PBP1 a inevitável liquidação.

Considerando agora o que preconiza a legislação das Entidades Fechadas de Previdência

Complementar no que diz respeito ao equacionamento de Déficit Técnico (Resolução CGPC nº 26/2008,

Resolução CGPC nº 18/2006 e Instrução Previc n° 32/2016), após, observadas as informações constantes

em estudo específico da situação econômico-financeira e atuarial acerca das causas do déficit técnico,

deverá ser elaborado e aprovado o plano de equacionamento de déficit até o final do exercício

subsequente, caso o déficit seja superior ao limite calculado pela seguinte fórmula: Limite de Déficit

Técnico Acumulado = 1% x (duração do passivo - 4) x Provisão Matemática.

Tendo em vista a natureza do déficit técnico do PPB1 o valor a ser objeto de equacionamento

é de R$ 1.869.486.528,07, resultante da diferença entre R$ 2.013.935.958,83 e R$ 144.449.430,76.

Sendo R$ 144.449.430,76 o valor do limite de que trata a Resolução CGPC n° 26/2008, obtido

da seguinte forma: [1% x 10,06 (duração passivo 31/12/2018) – 4] x R$ 2.383.653.972,94.

Para mensurar o valor mensal para amortizar o referido déficit técnico a partir de

01/01/2019, somente com contribuições extraordinárias dos participantes e patrocinadoras do PBP1, com

base na resolução CNPC nº 22/2015, teremos as seguintes premissas e valores.

Premissas: prazo para o equacionamento o valor da duração do passivo (10,06 anos)

arredondada em meses vezes 1,5 (181 meses ou 15 anos), uma taxa real de juros de 4,81% a.a. e sua

equivalente mensal, o sistema “price” de amortização com pagamentos mensais, lineares e postecipados.


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Resultado: o valor da parcela mensal global sem o carregamento administrativo é de R$

14.444.959,93.

Distribuindo o déficit entre participantes, assistidos e patrocinadores, estabelecendo-se

assim, os montantes de cobertura atribuíveis a cada um, observada a proporção contributiva em relação

às contribuições normais vigentes no período em que for apurado o resultado, teremos os seguintes

valores a cada um dos grupos, participantes e assistidos de um lado e patrocinadores de outro.

Como as principais causas do déficit técnico são decorrentes de fatos ocorridos no passado

para fins de cálculo da proporção contributiva foram consideradas as contribuições apuradas para

presente avaliação atuarial.

Quadro 23 – Distribuição das contribuições para apuração da proporção contributiva entre participantes, assistidos e patrocinadoras do PBP1 em 31/12/2018:

Folha de Contribuição apurada na Avaliação Atuarial em 31/12/2018 em R$

Categorias Participantes Patrocinadoras

Ativos e Autopatrocinados 4.254.650 4.001.362

Aposentados 3.999.163 3.891.150

Pensionistas 975.457 7.617

Total 9.229.269 7.900.130

Proporção Contributiva 53,88% 46,12%

Note que para esta avaliação, diferente dos anos anteriores, considerou que todas as

patrocinadoras contribuem com o custeio para pensionista. Para os assistidos da extinta Portobrás

somente foi considera as contribuições dos participantes.

Assim, com base na proporção contributiva apontada acima, segue abaixo a distribuição do

déficit técnico entre patrocinadoras e participantes do PBP1:

Quadro 24– Distribuição do Déficit Técnico equacionável entre participantes e assistidos e patrocinadora em 31/12/2018:

Categorias Déficit Técnico 31/12/2018 em R$ Prestação Mensal em R$

Participantes e Assistidos 1.007.273.759,29 7.782.901,28

Patrocinadoras 862.212.768,78 6.662.058,65

Total 1.869.486.528,07 14.444.959,93

Desta forma, é indicado que o PBP1 inicie o quanto antes a cobrança deste custo

suplementar para reconstruir a saúde do PBP1 e evitar a sua liquidação imediata, sobretudo porque o

plano de custeio alternativo, vigente a partir de 01/04/2018, não vem sendo cumprindo pelos

participantes e patrocinadoras do Plano.


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Deve ficar registrado, que estabelecido o equilíbrio financeiro-atuarial do plano de benefícios

antes do prazo fim para equacionamento do seu déficit, será avaliada a necessidade de revisão do plano

de custeio e da suspensão do plano para equacionamento do déficit com vistas à desoneração das partes

quanto ao pagamento das contribuições futuras estabelecidas para essa finalidade, a partir do exercício

subsequente.

Por fim, na hipótese de retorno à Entidade dos recursos equivalentes ao déficit equacionado,

em consequência de apuração de responsabilidade mediante ação judicial ou administrativa, os

respectivos valores deverão ser incorporados aos recursos garantidores do plano de benefícios.


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7. FATOS IMPORTANTES

O Plano de Custeio que passou a vigorar a partir de 01/04/2018 não vem sendo cumprido

pelos participantes e patrocinadoras do PBP1.

Caso, no valor do patrimônio de cobertura do PBP1 fosse registrado como perda 100% dos

referidos valores, ou seja, como provisão de devedores duvidosos, em 31/12/2018 o valor do patrimônio

seria em torno de R$ 288 milhões ao invés de R$ 347 milhões.

Neste mesmo sentido, o valor das provisões matemáticas do PBP1 ao ser calculado sem

considerar o novo Plano de Custeio seria em torno de R$ 3.6 bilhões ao invés de 2.4 bilhões.

Consequentemente, o déficit técnico do PBP1 seria de aproximadamente R$ 3.4 bilhões ao

invés de R$ 2 bilhões.

Ainda, há de se destacar que ao longo de 2018 a ABEPH contratou empresa especialista para

analisar as principais dívidas existentes das patrocinadoras/União em relação ao PORTUS/PBP1, como

também, apresentar proposta para equacionar o déficit técnico existente no Plano de Benefícios PORTUS

1 - PBP1, assim, o tornando solvente.

Os resultados das análises foram disponibilizados em relatórios, conforme segue abaixo:

• Relatório Final RN&F/ABEPH n° 054/2018, de 22.10.2018 - Valor Justo Relativo à

Retirada de Patrocínio da extinta PORTOBRÁS;

• Relatório Final RN&F/ABEPH n° 055/2018, de 23.10.2018 - Valor Justo Relativo à RTSA;

• Relatório Final RN&F/ABEPH nº 056/2018, de 22.10.2018 - Dívidas Contributivas das

Patrocinadoras; e

• Relatório Final RN&F/ABEPH nº 057/2018 de 23.10.2018 - Modelagem de solução

técnica.

Com base no Relatório Final RN&F/ABEPH nº 057/2018 de 23.10.2018 - Modelagem de

solução técnica, ficou estabelecido que dentre os 3 cenários apresentados pela consultoria, o cenário com

deságio de 60% sobre as dívidas patronais de contribuição foi indicado como a proposta a ser negociada.


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8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Na qualidade de atuário responsável pela avaliação atuarial Plano de Benefícios Portus 1 –

PBP1 (CNPB 19.780.005-29) administrado pelo PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL – PORTUS,

certifico que o Plano está deficitário, com alto nível de insolvência, dependendo do seu imediato

equacionamento, seja pela revisão do seu Plano de Custeio e/ou pelo ingresso de recursos decorrentes

das dívidas de contribuição das patrocinadoras, pelo não cumprimento do Plano de Custeio vigente do

PBP1, pela revisão adequada da Provisão Matemática de Serviço Passada (RTSA) e pelo pagamento do

valor da retirada de patrocínio da PORTOBRAS; e pela manutenção das contribuições previstas no Plano

de Custeio vigente e da concretização das hipóteses atuariais para a manutenção desta situação.

Cumpre esclarecer que o Plano atualmente se encontra em situação de descumprimento

quanto às normas técnicas atuariais adequadas e ao disposto na Legislação quanto à obrigatoriedade de

imediata regularização de insuficiências financeira-atuariais, assim, reforçando a necessidade imediata de

seu saneamento financeiro e atuarial.

E por último salientamos a necessidade da Entidade ao longo de 2019, em conjunto com o

atuário do Plano e com as patrocinadoras do PORTUS, desenvolver plano para buscar o reequilíbrio

financeiro do PBP1 e consequentemente, a sua solvência.

Por fim, ressalta-se que as indicações constantes neste estudo não estão restritas a uma

análise quantitativa dos resultados, mas consideram também uma visão ajustada às características do

plano de benefícios e avaliações qualitativas.

Florianópolis, 15 de março de 2019.

Luciano Duarte Consultor Atuário

MIBA nº 1.111 8.1.


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ANEXO I – SEGREGAÇÃO DO ATIVO, PASSIVO E CONSIGNAÇÕES DO PBP1 POR PATROCINADORA (Ct. 0092/PR/12)


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ANEXO II – FLUXO ANUAL FINACEIRO-ATUARIAL DE RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO PBP1


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ANEXO I

ATIVO DO PLANO SEGREGADO POR PATROCINADORA

31/12/2018

TOTAL PORTOBRAS PORTUS CODOMAR CDC CODERN

ATIVO 585.545.290,70 52.549.304,02 16.034.094,45 88.600.246,20- 53.087.121,00 29.260.078,94

9.854,69 208,79 51,48 97,76 200,66 425,67

585.337.087,25 52.544.892,85 16.033.006,90 - 88.602.311,53 53.082.881,50 29.251.085,75

119.838.515,83 320.844,63 168.049,23 654.901,40 1.691.109,87 5.564.839,14

8.774.083,51 - - 91.058,86 - 619.849,81

5.976.180,56 - - 73.321,18 - 373.255,40

2.797.902,95 - - 17.737,68 - 246.594,41

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53.203.511,76 - - 257.662,92 1.074.741,73 3.730.771,89

36.286.608,12 - - 175.826,38 874.458,62 2.625.522,65

95.318.696,30 - - 3.527.112,80 1.313.324,03 22.575.425,03

2.080.843.854,41 - - 111.992.465,00 101.165,43 46.581.259,72

- 2.139.875.942,59 - - - 115.343.751,42 - 540.030,84 - 66.531.162,10

16.916.903,64 - - 81.836,54 200.283,11 1.105.249,24

23.929.694,04 - - 130.350,27 380.169,21 1.620.718,03

790.213,42 - - 3.981,40 25.004,54 102.915,13

7.803.003,82- - - 52.495,13- 204.890,64- 618.383,92-

- - - - - -

94.924,96 148,47 344,44 3.577,99 7.151,49 195,07

- - - - - -

Patrocinadores

Contribuição Normal em Atraso

Patrocinadores

Principal

Provisão Devedores Duvidosos

Correção Monetária e Juros



Participantes

Principal


Autopatrocinados

Principal

Autopatrocinados

Contribuição Extraordinárias do Mês

CONTAS PATRIMONIAIS

Disponível (parcela Segregada do Mútuo)

Realizável

Patrocinadores

Participantes

Gestão Previdencial

Contribuição Normal do Mês

Este documento foi assinado digitalm

ente por Luciano Duarte.

Para verificar as assinaturas vá ao site https://ww

w.portaldeassinaturas.com

.br:443 e utilize o código 0FD3-C

6FA-0ED1-D

251.


ANEXO I


31/12/2018


ATIVO 585.545.290,70 52.549.304,02 16.034.094,45 88.600.246,20- 53.087.121,00 29.260.078,94

CONTAS PATRIMONIAIS

- 94.924,96 - 148,47 - 344,44 - 3.577,99 - 7.151,49 - 195,07

- - - - - -

7.007.327,36 - - - 131,58 51.895,30

46.545.165,66 - - - 1.113,33 413.786,38

53.552.493,02- - - - 1.244,91- 465.681,68-

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- - - - - -

- - - - - -

113.681.529,20 - - 68.468,95 1.223.843,37 15.958.585,51

209.919.522,51 - - - - 25.111.361,48

561.168.480,93- - 561.168.480,93 - - - -

5.488.771,18 320.844,63 52.124,60 86.030,89 164.470,83 255.056,31

- - - - - -

565.778,50 - 3.019,32 5.733,90 11.769,92 24.967,34

32.328.196,69 - 172.522,02 327.631,02 672.525,24 1.426.616,93

10.605.554,48- - 56.597,40- 107.482,29- 220.627,93- 468.014,46-

736.002,52 - - - - -

Valores em Garantia - Depósito Judicial 736.002,52 - - - - -

29.913.504,65 - - - - 558,66

- - - - - -

Outros Realizáveis

Administração

Depósitos Judiciais/Recursais


Contribuição Extraordinárias em Atraso

Principal



Principal

Principal



Recuperação Abono Provisório

Recuperação de CPMF

Patrocinador


Contribuição s/13º Salário

Participantes

Contribuição Contratadas em Atraso

Principal






6FA-0ED1-D

251.


ANEXO I


31/12/2018


ATIVO 585.545.290,70 52.549.304,02 16.034.094,45 88.600.246,20- 53.087.121,00 29.260.078,94

CONTAS PATRIMONIAIS

438.761.847,25 52.224.048,22 15.722.274,99 89.528.177,02- 50.835.566,11 22.506.376,80

172,32 - - 172,32 - -

828.203,82 3.451,06 - 172,32 - 159.670,42

828.031,50- 3.451,06- - - - 159.670,42-

438.761.674,93 52.224.048,22 15.722.274,99 89.528.349,34- 50.835.566,11 22.506.376,80

10.469.327,33 - 55.870,41 106.101,69 217.793,99 462.002,87

428.292.347,60 52.224.048,22 15.666.404,58 89.634.451,04- 50.617.772,12 22.044.373,93

26.736.724,17 - 142.682,68 270.964,09 556.205,53 1.179.869,82

198.348,76 4.202,38 1.036,08 1.967,58 4.038,84 8.567,52

Investimento

Operações com Participantes (Empréstimo)

Principal + Correção

(-) Provisão


Parcela Segregada do Mútuo

Outros Investimentos (Plano PBP1+PGA)

Gestão Administrativa

Permanente (parcela Segregada do Mútuo)






6FA-0ED1-D

251.


ANEXO I


31/12/2018

ATIVO

Patrocinadores


Patrocinadores

Principal





Participantes

Principal


Autopatrocinados

Principal

Autopatrocinados


CONTAS PATRIMONIAIS


Realizável

Patrocinadores

Participantes



CODEBA CDP CDRJ PR DOCAS-PB CODESA

147.902.862,46 30.840.210,67 96.385.748,89- 22.001.301,58- 1.631.007,27- 131.571.422,27

617,64 438,70 1.891,24 57,44 18,37 740,63

147.889.813,28 30.830.942,02 - 96.425.705,84 - 22.002.515,19 - 1.631.395,38 131.555.774,82

5.940.039,82 5.382.444,07 22.112.734,47 626.875,05 79.359,19 7.071.526,77

- - 2.705.584,60 92.212,92 8.585,85 -

- - 1.606.335,80 51.007,58 7.898,17 -

- - 1.099.248,80 41.205,34 687,68 -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

4.020.042,54 4.173.004,06 11.274.458,82 355.201,53 3.594,53 4.128.095,30

2.675.371,61 2.459.531,83 6.104.578,50 - - 2.614.922,14

4.036.285,73 4.645.214,74 12.069.301,61 2.845.992,89 513.188,88 4.150.955,63

567.806,49 108.466.199,39 492.432.163,49 16.767.628,95 3.236.971,83 84.783.803,85

- 1.928.720,61 - 110.651.882,30 - 498.396.886,60 - 19.613.621,84 - 3.750.160,71 - 86.319.837,34

1.344.670,93 1.713.472,23 5.169.880,32 355.201,53 3.594,53 1.513.173,16

2.098.403,37 2.470.098,95 6.012.382,00 473.484,60 5.660,99 2.252.918,35

73.967,03 50.265,19 298.096,13 25.748,16 166,13 61.605,51

827.699,47- 806.891,91- 1.140.597,81- 144.031,23- 2.232,59- 801.350,70-

- - - - - -

1.609,81 3.057,69 3.193,92 8.638,72 797,64 2.021,17

- - - - - -






6FA-0ED1-D

251.


ANEXO I


31/12/2018

ATIVO

CONTAS PATRIMONIAIS

Valores em Garantia - Depósito Judicial

Outros Realizáveis

Administração




Principal



Principal

Principal





Patrocinador



Participantes


Principal


147.902.862,46 30.840.210,67 96.385.748,89- 22.001.301,58- 1.631.007,27- 131.571.422,27

- 1.609,81 - 3.057,69 - 3.193,92 - 8.638,72 - 797,64 - 2.021,17

- - - - - -

86.427,56 - 690.032,04 2.845.992,89 513.188,88 48.366,46

693.248,66 - 5.762.407,19 16.767.628,95 3.236.971,83 399.038,68

779.676,22- - 6.452.439,23- 19.613.621,84- 3.750.160,71- 447.405,14-

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

16.343.383,65 - 72.058.438,18 - 71.096,65 -

26.735.196,90 - 126.782.914,72 - 252.231,06 -

- - - - - -

370.944,99 203.943,83 997.958,40 50.100,35 25.809,27 367.402,53

- - - - - -

36.227,80 25.732,08 110.930,52 3.369,26 1.077,49 43.441,24

2.070.031,82 1.470.313,65 6.338.494,10 192.517,26 61.567,22 2.482.202,65

679.092,48- 482.349,56- 2.079.399,76- 63.157,01- 20.197,68- 814.308,81-

- - - - - -

- - - - - -

158.112,95 17.532,08 2.875.638,31 - - 908.135,10

- - - - - -






6FA-0ED1-D

251.


ANEXO I


31/12/2018

ATIVO

CONTAS PATRIMONIAIS

Investimento



(-) Provisão







147.902.862,46 30.840.210,67 96.385.748,89- 22.001.301,58- 1.631.007,27- 131.571.422,27

140.237.773,55 24.232.489,19 123.780.630,90- 22.788.609,79- 1.761.673,15- 122.431.366,23

- - - - - -

16.302,98 164.592,13 117.379,24 1.255,43 23.442,07 3.184,85

16.302,98- 164.592,13- 117.379,24- 1.255,43- 23.442,07- 3.184,85-

140.237.773,55 24.232.489,19 123.780.630,90- 22.788.609,79- 1.761.673,15- 122.431.366,23

670.369,61 476.153,84 2.052.690,11 62.345,77 19.938,24 803.849,11

139.567.403,93 23.756.335,35 125.833.321,00- 22.850.955,55- 1.781.611,39- 121.627.517,12

1.711.999,91 1.216.008,77 5.242.190,59 159.219,55 50.918,58 2.052.881,83

12.431,54 8.829,94 38.065,71 1.156,16 369,74 14.906,82






6FA-0ED1-D

251.


ANEXO I


31/12/2018

ATIVO

Patrocinadores


Patrocinadores

Principal





Participantes

Principal


Autopatrocinados

Principal

Autopatrocinados


CONTAS PATRIMONIAIS


Realizável

Patrocinadores

Participantes



CODESP SPI EMAP SNPH

298.901.443,43 19.386.670,69 8.482.416,26 6.147.970,45

4.951,21 100,98 25,79 28,33

298.796.837,47 19.384.537,30 8.481.871,30 6.147.372,00

69.287.077,05 421.059,71 290.217,60 227.437,84

5.090.825,53 91.708,57 56.157,52 18.099,85

3.748.647,40 68.635,46 28.979,72 18.099,85

1.342.178,13 23.073,11 27.177,80 -

- - - -

- - - -

- - - -

23.815.607,56 74.114,97 168.380,59 127.835,32

18.614.614,85 13.946,22 - 127.835,32

38.867.044,66 76.877,71 697.972,59

1.211.341.649,34 1.539.163,24 3.033.577,68

- 1.231.594.079,15 - 1.602.094,73 - 3.603.714,95

5.200.992,71 60.168,75 168.380,59 -

8.179.569,06 113.199,34 186.847,94 5.891,93

77.734,81 22.841,82 17.132,58 30.754,99

3.056.311,16- 75.872,41- 35.599,93- 36.646,92-

- - - -

59.683,58 3.410,12 554,03 540,82

- - - -






6FA-0ED1-D

251.


ANEXO I


31/12/2018

ATIVO

CONTAS PATRIMONIAIS

Valores em Garantia - Depósito Judicial

Outros Realizáveis

Administração




Principal



Principal

Principal





Patrocinador



Participantes


Principal


298.901.443,43 19.386.670,69 8.482.416,26 6.147.970,45

- 59.683,58 - 3.410,12 - 554,03 - 540,82

- - - -

1.244.590,65 1.523.347,63 - 3.354,37

10.398.118,54 8.843.089,00 - 29.763,10

11.642.709,19- 10.366.436,63- - 33.117,47-

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

7.957.712,89 - - -

31.037.818,35 - - -

- - - -

2.540.947,83 27.833,52 7.590,96 17.712,24

- - - -

290.412,38 5.922,83 1.512,95 1.661,46

16.593.964,88 338.426,49 86.448,85 94.934,56

5.443.798,81- 111.023,84- 28.360,32- 31.144,13-

736.002,52 - - -

736.002,52 - - -

25.953.527,54 - - -

- - - -






6FA-0ED1-D

251.


ANEXO I


31/12/2018

ATIVO

CONTAS PATRIMONIAIS

Investimento



(-) Provisão







298.901.443,43 19.386.670,69 8.482.416,26 6.147.970,45

215.785.881,36 18.683.585,22 8.120.157,01 5.841.419,45

- - - -

338.753,32 - - -

338.753,32- - - -

215.785.881,36 18.683.585,22 8.120.157,01 5.841.419,45

5.373.873,83 109.597,75 27.996,03 30.744,09

210.412.007,54 18.573.987,46 8.092.160,97 5.810.675,36

13.723.879,07 279.892,37 71.496,69 78.514,71

99.654,74 2.032,41 519,17 570,13






6FA-0ED1-D

251.


ANEXO I

PASSIVO DO PLANO SEGREGADO POR PATROCINADORA

31/12/2018

Total PORTOBRAS PORTUS CODOMAR CDC CODERN

585.545.290,70 52.549.304,02 16.034.094,45 88.600.246,20- 53.087.121,00 29.260.078,94

12.352.508,61 40.189,42 10.465.512,32 18.816,93 38.625,35 81.935,33

10.455.603,81 - 10.455.603,81 - - -

10.455.603,81 10.455.603,81

-

-

26.031,17 551,52 135,97 258,22 530,05 1.124,40

- - - - - -

26.031,17 551,52 135,97 258,22 530,05 1.124,40

17.463.237,49 171.482,53 42.278,20 80.289,18 178.807,15 442.928,27

9.369.415,07 - - - 13.998,28 93.321,87

8.093.822,42 171.482,53 42.278,20 80.289,18 164.808,87 349.606,39

347.429.315,80 52.072.425,89 4.276.922,73 89.855.937,03- 42.701.191,39 20.997.627,80

2.361.365.274,63 52.072.425,89 12.108.941,92 20.290.303,03 41.583.631,33 104.174.111,55

1.566.324.191,72 52.072.425,89 10.374.696,64 20.512.165,04 45.450.820,63 49.652.670,57

817.329.781,22 - 1.734.245,28 3.631.816,39 3.989.768,54 54.521.440,98

22.288.698,31 - - 3.853.678,40 7.856.957,84 -

22.288.698,31 - - 3.853.678,40 7.856.957,84 -

- - - - -

2.013.935.958,83- - 7.832.019,19- 110.146.240,06- 1.117.560,06 83.176.483,75-

208.300.228,80 265.206,18 1.249.381,20 1.156.584,72 10.168.497,11 7.737.587,54

117.527.830,58 265.206,18 764.966,99 236.649,29 8.280.153,97 3.731.875,69

REVISÃO SUPLEMENTAÇÕES DECORRENTE DA LEI N° 9.876/1999 74.118.080,59 - 729.267,87 236.649,29 605.311,25 1.987.449,51

CANCELADOS POR DESISTÊNCIA SEM RESGATE 43.409.749,99 265.206,18 35.699,12 - 7.674.842,71 1.744.426,18

84.635.401,70 - 451.663,64 857.739,87 1.760.674,87 3.734.891,20

6.136.996,52 - 32.750,58 62.195,56 127.668,27 270.820,65

PASSIVO

Participantes (empréstimos)

Exigível Contingencial

Parcela Individual

Patrimônio de Cobertura do Plano

Déficit

Fundos

Administrativo

Investimentos

CONTAS PATRIMONIAIS

Outros Investimentos

Parcela Não Segregada (investimento)

Provisões Matemáticas

Benefícios Concedidos

Benefícios a Conceder

a Constituir

Valor Remanescente Atualizado da Reserva Calculada em 2000

Valor Provisionado para Perda

Previdencial

Retenções a Recolher

Outras Exigibilidades

Investimentos

Exigível Operacional


Benefícios a Pagar






6FA-0ED1-D

251.


ANEXO I


31/12/2018

REVISÃO SUPLEMENTAÇÕES DECORRENTE DA LEI N° 9.876/1999

CANCELADOS POR DESISTÊNCIA SEM RESGATE

PASSIVO



Parcela Individual


Déficit

Fundos

Administrativo

Investimentos

CONTAS PATRIMONIAIS






a Constituir



Previdencial



Investimentos



Benefícios a Pagar


147.902.862,46 30.840.210,67 96.385.748,89- 22.001.301,58- 1.631.007,27- 131.571.422,27

118.888,78 84.444,98 364.040,70 11.056,90 3.536,01 142.561,12

- - - - - -

1.631,51 1.158,84 4.995,72 151,73 48,52 1.956,36

- - - - - -

1.631,51 1.158,84 4.995,72 151,73 48,52 1.956,36

553.942,42 378.979,08 2.257.901,21 47.178,23 15.087,65 804.263,90

46.660,94 18.664,37 704.591,41 - - 195.975,94

507.281,49 360.314,70 1.553.309,80 47.178,23 15.087,65 608.287,97

134.136.188,58 20.987.581,42 137.413.296,35- 29.555.550,56- 2.314.002,28- 115.011.281,38

146.897.630,40 107.464.138,87 459.490.368,03 13.124.039,15 4.678.868,65 165.492.426,05

85.812.893,18 38.744.021,59 243.280.753,91 4.220.607,36 4.441.083,29 100.795.478,99

61.084.737,22 68.720.117,28 216.209.614,12 8.903.431,79 237.785,36 75.275.009,13

- - - - - 10.578.062,07

- - - - - 10.578.062,07

- -

12.761.441,82- 86.476.557,45- 596.903.664,38- 42.679.589,71- 6.992.870,93- 50.481.144,67-

13.093.842,67 9.389.205,19 38.405.605,54 7.496.013,84 664.371,35 15.613.315,87

7.281.524,88 5.260.799,95 20.608.129,37 6.955.456,20 491.500,47 8.643.688,42

7.143.587,34 1.949.109,40 12.188.056,70 1.202.114,35 97.350,13- 8.642.381,56

137.937,54 3.311.690,56 8.420.072,67 5.753.341,85 588.850,59 1.306,86

5.419.355,02 3.849.289,46 16.594.213,38 504.011,28 161.183,32 6.498.420,56

392.962,78 279.115,78 1.203.262,79 36.546,36 11.687,56 471.206,89






6FA-0ED1-D

251.


ANEXO I


31/12/2018

REVISÃO SUPLEMENTAÇÕES DECORRENTE DA LEI N° 9.876/1999

CANCELADOS POR DESISTÊNCIA SEM RESGATE

PASSIVO



Parcela Individual


Déficit

Fundos

Administrativo

Investimentos

CONTAS PATRIMONIAIS






a Constituir



Previdencial



Investimentos



Benefícios a Pagar


298.901.443,43 19.386.670,69 8.482.416,26 6.147.970,45

953.046,35 19.436,95 4.965,04 5.452,41

- - - -

13.078,63 266,73 68,14 74,82

- - - -

13.078,63 266,73 68,14 74,82

12.344.050,81 101.599,09 21.185,13 23.264,64

8.277.537,88 18.664,37 - -

4.066.512,93 82.934,71 21.185,13 23.264,64

185.990.520,18 16.527.304,01 7.855.219,44 6.011.839,20

1.196.399.102,25 23.738.800,62 6.433.082,73 7.417.404,16

884.473.887,37 18.646.857,20 755.908,65 7.089.921,41

311.925.214,88 5.091.943,42 5.677.174,08 327.482,75

- - - -

- - - -

- - -

1.010.408.582,07- 7.211.496,61- 1.422.136,71 1.405.564,96-

99.613.826,09 2.738.330,64 601.046,64 107.414,20

53.020.630,61 1.788.083,27 358.312,12 159.146,83-

38.439.187,99 1.445.173,65 - 352.858,21-

14.581.442,62 342.909,63 358.312,12 193.711,38

43.443.093,86 886.002,46 226.323,58 248.539,21

3.150.101,62 64.244,91 16.410,95 18.021,82






6FA-0ED1-D

251.


ANEXO I

CONSIGNAÇÕES CONTABEIS DO PLANO SEGREGADO POR PATROCINADORA

31/12/2018

Total PORTOBRAS PORTUS CODOMAR CDC CODERN

CONSIGNAÇÕES 3.535.602.537,27 18.276.011,88 6.862.420,33 118.705.951,37 39.510.311,77 150.545.466,34

Dívidas de Contribuições Normais 2.139.875.942,59 - - 115.343.751,42 540.030,84 66.531.162,10

Dívida de Contribuições Extraordinárias 53.552.493,02 - - - 1.244,91 465.681,68

Dívida com Contribuições Contratadas 323.601.051,71 - - 68.468,95 1.223.843,37 41.069.946,99

Reserva de Tempo de Serviço Anterior 22.288.698,31 - - 3.853.678,40 7.856.957,84 -

Patrimônio de Cobertura do Plano 347.429.315,80 52.072.425,89 4.276.922,73 89.855.937,03- 42.701.191,39 20.997.627,80

Rateio do Patrimonio de Cobertura do PLano por Patrocinadora 100,0000% 14,9879% 1,2310% -25,8631% 12,2906% 6,0437%






6FA-0ED1-D

251.


ANEXO I


31/12/2018

CONSIGNAÇÕES

Dívidas de Contribuições Normais

Dívida de Contribuições Extraordinárias

Dívida com Contribuições Contratadas

Reserva de Tempo de Serviço Anterior


Rateio do Patrimonio de Cobertura do PLano por Patrocinadora


113.363.130,48 154.076.218,41 954.492.810,62 34.556.602,90 7.180.268,92 177.107.736,58

1.928.720,61 110.651.882,30 498.396.886,60 19.613.621,84 3.750.160,71 86.319.837,34

779.676,22 - 6.452.439,23 19.613.621,84 3.750.160,71 447.405,14

43.078.580,55 - 198.841.352,90 - 323.327,71 -

- - - - - 10.578.062,07

134.136.188,58 20.987.581,42 137.413.296,35- 29.555.550,56- 2.314.002,28- 115.011.281,38

38,6082% 6,0408% -39,5514% -8,5069% -0,6660% 33,1035%






6FA-0ED1-D

251.


ANEXO I


31/12/2018

CONSIGNAÇÕES

Dívidas de Contribuições Normais

Dívida de Contribuições Extraordinárias

Dívida com Contribuições Contratadas

Reserva de Tempo de Serviço Anterior


Rateio do Patrimonio de Cobertura do PLano por Patrocinadora


1.724.967.171,25 23.525.280,21 6.191.901,37 6.241.254,86

1.231.594.079,15 1.602.094,73 - 3.603.714,95

11.642.709,19 10.366.436,63 - 33.117,47

38.995.531,24 - - -

- - - -

185.990.520,18 16.527.304,01 7.855.219,44 6.011.839,20

53,5333% 4,7570% 2,2610% 1,7304%






6FA-0ED1-D

251.


ANEXO II

FLUXO ANUAL FINACEIRO-ATUARIAL DE RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

Período Patrimônio InicialReceita

Contribuição Ativos

Receita Contribuição

Assistidos

Despesa

Benefícios e

Pecúlios

Patrimônio Final

2019 347.429.316 16.181.245 149.656.585 344.946.897 185.031.599

2020 185.031.599 9.799.642 150.667.389 339.823.112 14.575.538

2021 14.575.538 6.494.153 149.627.891 337.237.159 165.838.493-

2022 165.838.493- 3.082.591 148.534.878 334.516.719 356.714.574-

2023 356.714.574- 2.154.533 145.796.756 328.439.569 554.360.826-

2024 554.360.826- 1.938.240 142.440.345 321.092.994 757.739.990-

2025 757.739.990- 1.782.697 138.896.154 313.351.595 966.860.028-

2026 966.860.028- 1.728.830 135.140.312 305.167.682 1.181.664.535-

2027 1.181.664.535- 1.652.614 131.258.627 296.716.005 1.402.307.363-

2028 1.402.307.363- 1.537.550 127.281.071 288.057.993 1.628.997.720-

2029 1.628.997.720- 1.379.393 123.177.315 279.131.918 1.861.927.722-

2030 1.861.927.722- 1.136.357 119.011.502 270.066.458 2.101.405.044-

2031 2.101.405.044- 1.061.128 114.664.531 260.618.849 2.347.375.817-

2032 2.347.375.817- 911.219 110.242.587 251.002.997 2.600.133.785-

2033 2.600.133.785- 712.273 105.769.329 241.264.929 2.859.983.548-

2034 2.859.983.548- 660.605 101.181.845 231.275.599 3.126.981.906-

2035 3.126.981.906- 650.460 96.492.247 221.057.648 3.401.304.677-

2036 3.401.304.677- 456.193 91.889.421 210.992.212 3.683.554.031-

2037 3.683.554.031- 418.929 87.163.306 200.651.671 3.973.802.416-

2038 3.973.802.416- 175.121 82.573.419 190.560.916 4.272.754.688-

2039 4.272.754.688- 123.748 77.852.775 180.177.579 4.580.475.245-

2040 4.580.475.245- 72.714 73.169.896 169.843.842 4.897.397.337-

2041 4.897.397.337- - 68.545.563 159.602.102 5.224.018.688-

2042 5.224.018.688- - 63.902.324 149.296.175 5.560.687.838-

2043 5.560.687.838- - 59.333.017 139.116.198 5.907.940.105-

2044 5.907.940.105- - 54.855.005 129.099.486 6.266.356.505-

2045 6.266.356.505- - 50.485.645 119.283.852 6.636.566.460-

2046 6.636.566.460- - 46.242.128 109.707.360 7.019.250.539-

2047 7.019.250.539- - 42.141.289 100.408.016 7.415.143.217-

2048 7.415.143.217- - 38.199.384 91.423.299 7.825.035.521-

2049 7.825.035.521- - 34.431.828 82.789.609 8.249.777.511-

2050 8.249.777.511- - 30.852.879 74.541.707 8.690.280.637-

2051 8.690.280.637- - 27.475.226 66.711.809 9.147.519.719-

2052 9.147.519.719- - 24.309.570 59.328.523 9.622.534.370-

2053 9.622.534.370- - 21.364.297 52.415.901 10.116.429.878-

2054 10.116.429.878- - 18.645.176 45.992.663 10.630.377.642-

2055 10.630.377.642- - 16.155.157 40.071.563 11.165.615.213-

2056 11.165.615.213- - 13.894.244 34.658.954 11.723.446.014-

2057 11.723.446.014- - 11.859.431 29.754.388 12.305.238.724-

2058 12.305.238.724- - 10.044.796 25.350.491 12.912.426.402-

2059 12.912.426.402- - 8.441.733 21.433.262 13.546.505.641-

2060 13.546.505.641- - 7.039.286 17.982.544 14.209.035.821-


Este

doc

umen

to fo

i ass

inad

o di

gita

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.br:4

43 e

util

ize

o có

digo

0FD

3-C

6FA-

0ED

1-D

251.

ANEXO II





Assistidos

Despesa

Benefícios e

Pecúlios

Patrimônio Final

2061 14.209.035.821- - 5.824.572 14.973.014 14.901.638.885-

2062 14.901.638.885- - 4.783.175 12.375.112 15.625.999.653-

2063 15.625.999.653- - 3.899.555 10.155.787 16.383.866.469-

2064 16.383.866.469- - 3.157.535 8.279.552 17.177.052.463-

2065 17.177.052.463- - 2.540.787 6.709.587 18.007.437.486-

2066 18.007.437.486- - 2.033.305 5.409.015 18.876.970.940-

2067 18.876.970.940- - 1.619.792 4.341.971 19.787.675.421-

2068 19.787.675.421- - 1.285.951 3.474.475 20.741.651.132-

2069 20.741.651.132- - 1.018.712 2.775.113 21.741.080.953-

2070 21.741.080.953- - 806.366 2.215.447 22.788.236.028-

2071 22.788.236.028- - 638.642 1.770.270 23.885.481.810-

2072 23.885.481.810- - 506.721 1.417.682 25.035.284.445-

2073 25.035.284.445- - 403.174 1.139.025 26.240.217.479-

2074 26.240.217.479- - 321.863 918.727 27.502.968.804-

2075 27.502.968.804- - 257.811 743.978 28.826.347.770-

2076 28.826.347.770- - 207.073 604.479 30.213.292.504-

2077 30.213.292.504- - 166.587 492.170 31.666.877.456-

2078 31.666.877.456- - 134.034 400.909 33.190.321.137-

2079 33.190.321.137- - 107.677 326.116 34.786.994.024-

2080 34.786.994.024- - 86.210 264.392 36.460.426.618-

2081 36.460.426.618- - 68.658 213.226 38.214.317.706-

2082 38.214.317.706- - 54.284 170.750 40.052.542.854-

2083 40.052.542.854- - 42.534 135.561 41.979.163.193-

2084 41.979.163.193- - 32.983 106.572 43.998.434.531-

2085 43.998.434.531- - 25.272 82.854 46.114.816.815-

2086 46.114.816.815- - 19.106 63.628 48.332.984.026-

2087 48.332.984.026- - 14.243 48.234 50.657.834.549-

2088 50.657.834.549- - 10.468 36.078 53.094.502.002-

2089 53.094.502.002- - 7.583 26.618 55.648.366.583-

2090 55.648.366.583- - 5.414 19.361 58.325.066.963-

2091 58.325.066.963- - 3.808 13.881 61.130.512.757-

2092 61.130.512.757- - 2.640 9.809 64.070.897.589-

2093 64.070.897.589- - 1.806 6.839 67.152.712.796-

2094 67.152.712.796- - 1.222 4.709 70.382.761.768-

2095 70.382.761.768- - 817 3.202 73.768.174.995-

2096 73.768.174.995- - 540 2.152 77.316.425.825-

2097 77.316.425.825- - 353 1.429 81.035.346.983-

2098 81.035.346.983- - 228 938 84.933.147.883-

2099 84.933.147.883- - 145 607 89.018.432.758-

2100 89.018.432.758- - 91 386 93.300.219.669-

2101 93.300.219.669- - 56 240 97.787.960.419-

2102 97.787.960.419- - 33 144 102.491.561.426-


Este

doc

umen

to fo

i ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or L

ucia

no D

uarte

. Pa

ra v

erifi

car a

s as

sina

tura

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site

http

s://w

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tald

eass

inat

uras

.com

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43 e

util

ize

o có

digo

0FD

3-C

6FA-

0ED

1-D

251.

ANEXO II





Assistidos

Despesa

Benefícios e

Pecúlios

Patrimônio Final

2103 102.491.561.426- - 19 83 107.421.405.594-

2104 107.421.405.594- - 10 45 112.588.375.237-

2105 112.588.375.237- - 5 22 118.003.876.104-

2106 118.003.876.104- - 2 10 123.679.862.552-

2107 123.679.862.552- - 1 4 129.628.863.944-

2108 129.628.863.944- - 0 1 135.864.012.300-

2109 135.864.012.300- - 0 0 142.399.071.292-

2110 142.399.071.292- - 0 0 149.248.466.622-

2111 149.248.466.622- - 0 0 156.427.317.866-


Este

doc

umen

to fo

i ass

inad

o di

gita

lmen

te p

or L

ucia

no D

uarte

. Pa

ra v

erifi

car a

s as

sina

tura

s vá

ao

site

http

s://w

ww

.por

tald

eass

inat

uras

.com

.br:4

43 e

util

ize

o có

digo

0FD

3-C

6FA-

0ED

1-D

251.

PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)

O documento acima foi proposto para assinatura digital na plataforma Portal de Assinaturas Certisign. Para

verificar as assinaturas clique no link: https://www.portaldeassinaturas.com.br/Verificar/0FD3-C6FA-0ED1-

D251 ou vá até o site https://www.portaldeassinaturas.com.br:443 e utilize o código abaixo para verificar se

este documento é válido.

Código para verificação: 0FD3-C6FA-0ED1-D251

Hash do Documento

F4C637776781C122458FCC54BE7F7CA0AAE486075C72AB3A0C3C79A438A48383

O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 14/03/2019 é(são) :

Luciano Duarte (Signatário) - 919.133.220-68 em 14/03/2019

20:10 UTC-03:00

Tipo: Certificado Digital

LIA 03 032019 relatório avaliação atuarial 2018 final§ão atuarial 20… · Este documento foi...

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