EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL 16-06-2013. Conceitos O que é déficit atuarial? O que é...
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EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
16-06-2013
Conceitos
O que é déficit atuarial?
O que é equilíbrio atuarial?
O que é equilíbrio financeiro?
Desafio
Visão de futuro
• União, Estados, Distrito Federal e Municípios conseguirão pagar a conta previdenciária se não guardarem dinheiro?
• Respeitarão limites de despesas com pessoal (LRF)?
Desafio
Visão de futuro
• Aumento de despesas com previdência causa redução de investimentos em outras áreas
• A sociedade vai se manifestar contra a queda dos investimentos públicos?
RPPS – Modelo brasileiro
Visão Social
X
Visão Financeira
RPPS – Modelo brasileiro
Visão Social
• Garantir condições mínimas em casos de morte invalidez, idade avançada e outros fatores que limitam a capacidade de trabalho
• Compulsório• Solidário
RPPS – Modelo brasileiro
Visão Social
• Direitos amplos• Benefícios assistenciais (salário família)• Benefícios com valor expressivo
• Modalidade de Benefício Definido• Poucas exigências para concessão de benefícios
(generosidade)• Exemplo: dependência econômica presumida
RPPS – Modelo brasileiro
Visão Financeira
• Harmonia entre receitas e despesas• Equilíbrio Financeiro e Atuarial• Contributivo• Visa apenas reposição de perda (salário-família?)• Não tem o lucro como objetivo
• Benefício não pode superar salário
RPPS – Modelo brasileiro
Visão Social Despesas elevadas
Receitas devem ser compatíveis com despesas
Visão Financeira
Desafio
Preservar Equilíbrio Atuarial
• Aumento de contribuições• Aportes / Amortização do Déficit Atuarial• Segregação de Massas• Gestão do Passivo
• Controle de informações• Controle de despesas
• Gestão de Ativos
Equacionar Déficit Atuarial
Qual a melhor solução?
• Depende do caso• Quais as saídas viáveis e legais?
Equacionar Déficit Atuarial
Exigências novas da Portaria MPS 21/2013
• 1ª Opção:
Aumento de alíquota e amortização do Déficit Atuarial a prazo fixo
• Exigência: demonstrar viabilidade de execução por 3 critérios• Orçamentário• Financeiro• Limite de despesas com pessoal / RCL - da LRF
Equacionar Déficit Atuarial
Exigências novas da Portaria MPS 21/2013
• Art. 19 da Portaria 403/2008
“§ 2º A definição do plano de amortização deverá ser acompanhada de demonstração da viabilidade orçamentária e financeira para o ente federativo, inclusive dos impactos nos limites de gastos impostos pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.”
Equacionar Déficit Atuarial
Demonstrar viabilidade orçamentária, financeira e de despesas com pessoal
• Como projetar orçamento pra 75 anos?• Como projetar capacidade financeira para 75 anos?• Como projetar RCL para 75 anos?• Como projetar evolução de despesas com pessoal para
75 anos?
Segregação de Massas
Quando é possível aplicar?
• Em caso de inviabilidade de amortização por prazo fixo (Portaria 403/2008, art. 20)
“Na hipótese da inviabilidade do plano de amortização previsto nos art. 18 e 19 para o equacionamento do déficit atuarial do RPPS, será admitida a segregação da massa de seus segurados"
Segregação de Massas
O que é?
• Método de financiamento previdenciário com prazo (indefinido) superior aos 35 anos permitido pela legislação
• Programa de aportes com valores vinculados à insuficiencia financeira do Plano Financeiro
Segregação de Massas
Características
• Separação do RPPS em dois Planos• Plano Financeiro• Plano Previdenciário
• Cada plano com receitas e despesas separadas• Somente o Plano Previdenciário tem o objetivo de se capitalizar• Tesouro Municipal/Estadual cobre insuficiências financeiras de
ambos os planos
Segregação de Massas
Características• Separação dos Planos conforme data de admissão ou idade
• Portaria MPS 21/2013 melhorou a flexibilidade
Portaria MPS 403/2008, art. 20, § 1º“A segregação da massa existente na data de publicação da lei que a instituir poderá tomar por base a data de ingresso do segurado no ente federativo na condição de servidor titular de cargo efetivo vinculado ao RPPS, a idade do segurado ou a sua condição de servidor em atividade, aposentado ou pensionista, admitindo-se a conjugação desses parâmetros, para fins de alocação dos segurados ao Plano Financeiro e ao Plano Previdenciário.”
Segregação de Massas
Características• Separação do patrimônio entre os Planos
• Patrimônio atual será todo do Plano Previdenciário
Portaria MPS 403/2008, art. 21, § 1º“todos os recursos já acumulados pelo RPPS deverão ser destinados ao Plano Previdenciário”
Segregação de Massas
Riscos
• Risco Financeiro / orçamentário• Cobertura das insuficiências
• Risco Administrativo• Alterações futuras na legislação• Má gestão
Segregação de Massas
Depois de aprovada a lei
• Gestão única do RPPS mantida• Necessário forte controle de informações
• Separação de recursos• Separação contábil
Segregação de Massas
Erros comuns
• Lei não reflete cálculos atuariais• Definição incompleta de destinação de receitas e despesas• Aplicação incorreta da lei
Segregação de Massas
Dicas
• Gestores devem entender e participar da elaboração dos planos
• Confecção da legislação deve refletir cálculos atuariais• Lei deve definir corretamente a segregação• Atenção com as novas demandas administrativas após a
segregação
www.cepps.org
Situação dos RPPS no Estado do RJ
Distorções no resultados: uso irregular de tábua biométrica AT-49
Ano RPPSPERCENTUAL
RPPS
2010 9 13%
2009 13 18%
2008 60 83%
Julio MachadoConsultor Atuarial