Avaliação Atuarial 2012
-
Upload
geovani-machado -
Category
Documents
-
view
217 -
download
0
Transcript of Avaliação Atuarial 2012
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
1/56
AVALIAO ATUARIAL 2012
INSTITUTO DE PREVIDNCIA SOCIAL DOMUNICPIO DE POMPU IPSEMP / MG
Belo Horizonte, maro de 2012.
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
2/56
Libertas & Associados 2Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
SUMRIO
1 INTRODUO ................................................................................................................................. 3
1.1 Objetivo .......................................................................................................................................... 41.2 Conceitos e definies ................................................................................................................ 4
2 INFORMAES CADASTRAIS .................................................................................................... 72.1 Definio e segmentao do grupo segurado ........................................................................ 72.2 Validao da base de dados....................................................................................................... 72.3 Estatsticas e variao da massa de segurados .................................................................... 82.3.1 Servidores Ativos......................................................................................................................... 92.3.2 Inativos....................................................................................................................................... 112.3.3 Pensionistas............................................................................................................................... 13
3 SNTESE DOS RESULTADOS DA AVALIAO ATUARIAL ................................................. 153.1 Evoluo das provises matemticas.................................................................................... 193.2 Variao dos resultados............................................................................................................ 20
4 PARECER ...................................................................................................................................... 23
ANEXOS..............................................................................................................................................27ANEXO I PROJEO ATUARIAL ................................................................................................28ANEXO II LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS ..................................................................30ANEXO III SUGESTO PLANO DE CONTAS .............................................................................32
NOTA TCNICA ATUARIAL.............................................................................................................331 OBJETIVO...................................................................................................................................... 332 HIPTESES BIOMTRICAS, DEMOGRFICAS, FINANCEIRAS E ECONMICAS........... 332.1 Fundamentao legal................................................................................................................. 342.2 Premissas e hipteses tcnicas .............................................................................................. 353 MODALIDADE DOS BENEFCIOS ASSEGURADOS PELO RPPS ....................................... 363.1 Tipos de benefcios .................................................................................................................... 363.1.1 Aposentadoria voluntria por idade e por tempo de contribuio e por idade..................... 363.1.2 Aposentadoria compulsria...................................................................................................... 403.1.3 Aposentadoria por invalidez..................................................................................................... 403.1.4 Penso por morte...................................................................................................................... 403.1.5 Auxlio doena........................................................................................................................... 413.1.6 Salrio famlia............................................................................................................................ 41
3.1.7 Salrio maternidade.................................................................................................................. 413.1.8 Auxlio recluso.......................................................................................................................... 424 REGIMES FINANCEIROS E MTODOS DE FINANCIAMENTO POR BENEFCIOASSEGURADO PELO RPPS............................................................................................................ 425 METODOLOGIA DE CLCULO PARA CADA BENEFCIO ASSEGURADO PELO RPPSE SUAS EVOLUES DOS BENEFCIOS ASSEGURADOS PELO RPPS,CONTRIBUIES E RESERVAS DE NATUREZA ATUARIAL ................................................... 436 METODOLOGIA DE CLCULO DA COMPENSAO PREVIDENCIRIA A RECEBERE A PAGAR ......................................................................................................................................... 55DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DA AVALIAO ATUARIAL DRAA ...........................56
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
3/56
Libertas & Associados 3Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
1 INTRODUO
A Lei Federal n. 9.717, de 27 de novembro de 1998 e as Emendas Constitucionaisn. 20, 41 e 47, introduziram mudanas estruturais nos Regimes Prprios de Previdncia
Social RPPS, a previdncia dos servidores pblicos, estabelecendo vrios parmetros e
normas para a organizao do regime de previdncia prprio. Com destaque a
obrigatoriedade do carter contributivo estimado sob a gide de padres atuarialmente
definidos, que visem um regime previdencirio transparente, tcnico, equilibrado e
planejado.
A progressiva ampliao da natureza e alcance dos benefcios previdencirios sem a
criao de fonte de custeio correspondente constituiu causa e denotao do desequilbrio
atuarial do modelo previdencirio instalado at ento.
Em particular nos Estados e Municpios, onde na sua imensa maioria, no foi
utilizado para a constituio desses regimes nenhum tipo de estudo atuarial, sendo a
estrutura tcnica e gerencial definida sem parmetros, em especial ao plano de custeio. Em
conseqncia, as alquotas de contribuio, na maioria dos casos, mostraram-se
insuficientes para o financiamento dos planos de benefcios que contemplam em alguns
casos, servios assistenciais e de sade, resultando em grandes desequilbrios financeiros e
atuariais dos regimes.
Ressalta-se, porm, os esforos do Governo quanto evoluo da legislao e
fiscalizao, que almeja um regime estvel, auto-sustentvel, seguro e, principalmente, justo
em relao s perspectivas das geraes - atual e futura.
Ao estabelecer normas gerais para a organizao e funcionamento dos Regimes
Prprios de Previdncia Social, a Lei n. 9.717/98 propiciou ainda a sua necessria edesejvel padronizao normativa e conceitual em relao ao Regime Geral de Previdncia
Social RGPS.
A partir da consolidao da Emenda n. 20/98, partindo de um novo modelo
previdencirio, com nfase no carter contributivo, na necessidade de equilbrio financeiro e
atuarial e na impossibilidade de conceder benefcios distintos do RGPS, no sendo mais
possvel falar, com legitimidade, em RPPS sem nele abranger, no mnimo, aposentadoria e
penso por morte, sem deferir contabilmente benefcios e servios no previdencirios,
como a assistncia sade, e sem estrutur-lo em slida e equilibrada base atuarial.
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
4/56
Libertas & Associados 4Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
A atuao da Libertas, neste cenrio, concentra-se preliminarmente no diagnstico
da questo previdenciria que pode indicar-se insustentvel a mdio/longo prazo
inviabilizando futuras aposentadorias dos servidores pblicos, alm de comprometer acapacidade do Municpio de Pompu de investir em reas prioritrias como educao e
sade.
Para tal diagnstico, a Avaliao Atuarial instrumento imprescindvel, pois, a partir
dos resultados, possvel apontar caminhos para a elaborao de um plano de
financiamento e gesto, obedecendo aos limites impostos pela legislao. neste cenrio
que se enquadra o estudo desenvolvido da situao financeira e atuarial do Regime, sendo
utilizados para esta reavaliao os dados informados pelo regime prprio, com a posio de31 de dezembro de 2011, de acordo com layout fornecido.
Vale colacionar que fundamental uma base de dados atual e confivel, caso
contrrio, apesar dos nossos esforos tcnicos e diligncia, o plano de custeio definido
poder no refletir a realidade do Regime Prprio de Previdncia.
1.1 Objetivo
A Avaliao Atuarial de um plano previdencirio tem como finalidade quantificar asresponsabilidades do plano para com seus participantes, estabelecer o nvel das
contribuies, determinar os valores das reservas matemticas e, verificando a situao
atual do regime, apresentar resultados que possibilitem o seu equilbrio e a perpetuidade do
modelo.
A partir da definio do conjunto de participantes do sistema, do plano de benefcios
e as condies de elegibilidade, procura-se construir um modelo, sob determinadas
hipteses, para estimar o fluxo de caixa esperado (atuarial) do desembolso de recursosdecorrente dos pagamentos dos benefcios estabelecidos. Por outro lado, procura-se
estabelecer o fluxo provvel de entradas de recursos para viabilizao econmica do
sistema.
1.2 Conceitos e definies
Apenas para fins deste estudo conceituamos:
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
5/56
Libertas & Associados 5Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
a. Ativo Lquido: bens, direitos, fundos e provises do regime, lquidos dos exigveis
operacionais e contingenciais;
b. Contribuio Especial ou Custo Suplementar: montante ou percentual utilizado para
amortizar dficits ou insuficincias apuradas e levantadas em avaliao atuarial;
c. Contribuio Normal ou Custo Normal: montante ou percentual destinado a custear
os benefcios, em conformidade com o regime financeiro e mtodo atuarial adotado;
d. Dficit Tcnico: diferena, quando negativa, entre Ativo Lquido e o Passivo Atuarial;
e. Dependentes: beneficirios com vnculo direto com os segurados regularmente inscritosno regime como dependentes destes;
f. Mnimo Atuarial ou Exigvel Atuarial: a rentabilidade mnima que o ativo lquido deve
apresentar de forma a dar consistncia ao plano de benefcios e ao plano de custeio;
g. Passivo Atuarial ou Reserva Matemtica: valor atual dos benefcios futuros, lquido do
valor atuarial das contribuies normais futuras, de acordo com os mtodos e hipteses
atuariais adotados;
h. Pensionistas: dependentes de segurados que auferem benefcio de penso por morte;
i. Regime Prprio de Previdncia Social RPPS: modelo de previdncia social dos
servidores pblicos de cargo efetivo da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e os
Municpios, e dos militares dos estados e do Distrito Federal, includas suas autarquias e
fundaes;
j. Remunerao de benefcio: remunerao sobre o qual ser calculado o benefcio
inicial do participante;
k. Remunerao de contribuio: remunerao sobre o qual ser calculada a
contribuio do segurado;
l. Reserva Matemtica de Benefcio a Conceder: a diferena, calculada atuarialmente,
entre o valor atual dos benefcios futuros a conceder dos participantes no classificados
como riscos iminentes, e o valor atual das contribuies normais futuras;
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
6/56
Libertas & Associados 6Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
m. Reserva Matemtica de Benefcios Concedidos: a diferena, calculada
atuarialmente, entre o valor atual dos compromissos futuros concedidos dos segurados
inativos e pensionistas e dos funcionrios em atividade classificados como riscosiminentes, e o valor atual das contribuies normais futuras dos respectivos segurados e
pensionistas;
n. Segurados: servidores regularmente inscritos no regime que podem usufruir dos
benefcios;
o. Segurados ativos: servidores de cargo de provimento efetivo, participantes do regime,
em plena atividade profissional;
p. Segurados inativos, assistidos ou aposentados: segurados, participantes do regime,
em gozo de algum dos benefcios do regime;
q. Supervit Tcnico: diferena, quando positiva, entre Ativo Lquido e o Passivo Atuarial.
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
7/56
Libertas & Associados 7Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
2 INFORMAES CADASTRAIS
Segundo informaes fornecidas pelo Regime, existem segurados ativos, inativos,respectivos dependentes e pensionistas. Os clculos de estimao das reservas e custeios
dos benefcios foram realizados apenas para os grupos cuja responsabilidade e nus dos
benefcios cabem ao Regime, conforme legislao pertinente.
2.1 Definio e segmentao do grupo segurado
A segmentao da massa considera as caractersticas de cada benefcio, bem como
do conceito de direito adquirido. Contemplamos aqui outro princpio da cincia atuarial, que
consiste em classificar os riscos para proceder a uma anlise satisfatria, sendo que oconjunto de servidores est classificado em ativos, inativos e pensionistas.
Os resultados relativos aos pensionistas sero representados pelo valor atual dos
pagamentos futuros de benefcios j concedidos ou Reserva Matemtica de Benefcios
Concedidos. Estes valores representam o montante que o regime previdencirio deveria ter
para fazer face ao dispndio futuro com aquele conjunto de beneficirios.
Os servidores inativos estaro representados tanto no conjunto de valor atual dos
pagamentos futuros de benefcios j concedidos ou Reserva Matemtica de Benefcios
Concedidos, como no conjunto de valores associados expectativa de direito representados
no valor atual dos benefcios futuros ou Reserva de Benefcios a Conceder para o benefcio
de Penso, expresso no custo de reverso de penso para inativos.
Os valores relacionados aos ativos constituem valores associados somente
expectativa de direito e estaro representados pelo valor atual dos benefcios a conceder ou
encargos. Os encargos sero apresentados em percentual da folha dos servidores
considerado no estudo.
2.2 Validao da base de dados
As informaes solicitadas para a Avaliao Atuarial foram enviadas, em arquivo
magntico, pelo Regime, com data-base de 31 de dezembro de 2011.
Aps a recepo e anlise dos dados, foram realizados testes de consistncia que
indicaram a necessidade de algumas revises e correes:
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
8/56
Libertas & Associados 8Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
foi utilizada a idade de entrada no mercado conforme o disposto no 2, do art. 13, da
Portaria n. 403/2008 quando a informao no foi prestada pelo Instituto;
para as remuneraes no informadas ou informadas incorretamente, foi utilizado o valor
do salrio mnimo;
para datas no informadas ou informadas incorretamente, foi utilizada a mdia de
extratos da populao.
Nesse sentido e em razo da importncia da existncia de um cadastro confivel e
estruturado, bem como do envio destas informaes em tempo hbil, capaz de garantir
maior preciso no trabalho, o gestor se comprometi a manter a base cadastral sempre
atualizada e realizar recadastramento, quando necessrio, conforme parmetros legais.
Uma vez efetuadas as revises e correes pertinentes, passamos ao estudo.
2.3 Estatsticas e variao da massa de segurados
Os dados remetidos sobre os servidores efetivos ativos, inativos e pensionistas do
Municpio de Pompu foram agrupados e tabulados de acordo com as necessidades do
estudo e os resultados estatsticos referente aos grupos de segurados demonstrados a
seguir. As observaes do comportamento desses dados serviram para auxiliar na definio
dos parmetros do trabalho.
O contingente populacional para cada um dos segmentos analisados apresentou a
seguinte distribuio, assim como a composio quanto aos gastos com pessoal:
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2011.
Grfico 1 - Distribuio da populao estudada por segmento.
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
9/56
Libertas & Associados 9Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2011.
Grfico 2 - Composio da despesa com pessoal por segmento.
2.3.1 Servidores Ativos
Os arquivos apresentaram 1.049 (um mil e quarenta e nove) registros, sendo um
para cada servidor efetivo do Municpio de Pompu, com a identificao, data de
nascimento, tempo de servio anterior, data de admisso na Prefeitura, cargo, sexo, estado
civil e valor da remunerao de contribuio. As caractersticas que indicam a regularidade
da carreira do servidor em relao idade e remunerao, so evidenciadas pelas vrias
vises apresentadas nesse estudo.
Tabela 1 Estatsticas servidores ativos
SexoDescrio
Feminino MasculinoTotal
Freqncia 835 214 1.049Remunerao total mensal R$ 699.675,70 R$ 194.649,18 R$ 894.324,88Remunerao mdia R$ 837,93 R$ 909,58 R$ 852,55Idade mnima atual 22 22 22Idade mdia atual 40 44 41
Idade mxima atual 68 69 69Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo Regime.
Merece destaque o quantitativo de servidores do sexo feminino em relao ao sexo
masculino, uma vez que o tempo de contribuio e a idade para aposentadoria das
seguradas so inferiores, alm de apresentarem uma expectativa de vida mais elevada,
razo pela qual, h uma onerosidade majorada para o Sistema.
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
10/56
Libertas & Associados 10Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2011.
Grfico 3 - Distribuio dos servidores ativos por faixa etria.
No grfico acima, observa-se uma concentrao de 92% (noventa e dois por cento)
dos servidores ativos com idades abaixo de 56 (cinquenta e seis) anos. Essa situao ainda
favorvel ao plano de custeio, uma vez que menos servidores encontram-se nas ltimas
faixas etrias, representando um menor risco eminente de aposentadoria.
Risco baixo que pode ser confirmado com a idade mdia alta projetada de 62
(sessenta e dois) e 56 (cinquenta e seis) para a aposentadoria dos servidores no invlidos
do sexo masculino e feminino, respectivamente.
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2011.
Grfico 4 - Distribuio dos servidores ativos por faixa de remunerao.
Situao contrria apresentada no Grfico 4, onde 91% (noventa e um por cento)
dos servidores ativos percebem remunerao inferior a R$ 1.108,00 (um mil cento e oito
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
11/56
Libertas & Associados 11Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
reais), o que representa menor base de remunerao de contribuio e, por conseguinte,
baixas contribuies.
Os dados relativos admisso e tempo anterior, combinados com a idade, so os
componentes para a definio de uma funo vital no estudo em epgrafe, que o tempo
que falta para a aposentadoria. Desse modo, para aqueles registros que no foram
apresentados o tempo de servio anterior dos servidores, adotou-se a hiptese de ingresso
no mercado de trabalho estabelecida de acordo com o 2, do art. 13, da Portaria n.
403/2008.
2.3.2 Inativos
Os arquivos contemplaram as informaes de 81 (oitenta e um) inativos do Regime.
Cada um dos registros continha a identificao, data de nascimento, data de incio do
benefcio, tipo de benefcio, sexo e provento. As caractersticas esto evidenciadas a seguir.
Tabela 2 Estatsticas inativos
SexoDiscriminao
Feminino MasculinoTotal
Aposentadoria por Tempo de Contribuio 19 6 25Provento mdio R$ 690,87 R$ 755,61 R$ 723,24Idade mdia atual 59 66 62Aposentadoria por Invalidez 24 10 34Provento mdio R$ 716,77 R$ 649,53 R$ 683,15Idade mdia atual 57 58 57Aposentadoria por Idade 10 5 15Provento mdio R$ 622,00 R$ 622,00 R$ 1.244,00Idade mdia atual 63 68 66Aposentadoria Compulsria 3 4 7Provento mdio R$ 756,57 R$ 622,00 R$ 1.378,57
Idade mdia atual 72 71 71Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo Regime.
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
12/56
Libertas & Associados 12Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2011.
Grfico 5 Distribuio dos inativos por tipo de benefcio.
Em anlise ao Grfico 5 observa-se que 41% (quarenta e um por cento) dos
servidores aposentaram-se por invalidez, cabendo ao Regime acompanhar as causas que
impactaram nesse ndice, a fim de instituir mecanismos que o reduzam, se necessrio.
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2011.
Grfico 6 - Distribuio dos inativos por faixa etria.
Quanto menor a idade do inativo, maior ser sua expectativa de vida e sua
probabilidade de permanecer recebendo benefcio, atrelado a um maior passivo atuarial a
ser amortizado e, portanto, maior ser o custo do Regime para mant-los. Cabe informar
ainda que quando da alterao da condio para inativo, estes deixam de contribuir, exceto
se o provento percebido for superior ao teto do RGPS, onde incidir 11% (onze por cento)
sobre o valor da parcela dos proventos que exceder o limite.
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
13/56
Libertas & Associados 13Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2011.
Grfico 7 - Distribuio dos inativos por faixa de provento.
Em relao aos proventos, pode-se verificar uma grande concentrao dos inativos
que recebem at R$ 1.074,00 (um mil e setenta e quatro reais).
2.3.3 Pensionistas
O arquivo apresentou informaes para 12 (doze) pensionistas distribudos em
grupos familiares contemplando a identificao, data de nascimento da (o) pensionista, data
de incio do benefcio, sexo e provento. Os resumos das informaes sobre o conjunto de
pensionistas do Regime se encontram detalhados a seguir:
Tabela 3 Estatsticas pensionistas
SexoDiscriminao
Feminino MasculinoTotal
Freqncia 7 5 12Penso mdia R$ 631,48 R$ 626,52 R$ 629,00Idade mdia atual 53 35 44Fonte: Banco de Dados disponibilizados pelo Regime.
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
14/56
Libertas & Associados 14Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2011.
Grfico 8 - Distribuio dos pensionistas por faixa etria.
Em anlise ao Grfico 8 verifica-se que existem dependentes com idades inferiores a
21 (vinte e um) anos em gozo de penso temporria, alm de dependentes que recebero
benefcio vitaliciamente.
Fonte: Base Cadastral 31 de dezembro de 2011.
Grfico 9 - Distribuio dos pensionistas por faixa de provento.
Importante ressaltar que no caso das penses, podem ocorrer valores inferiores ao
salrio mnimo, por constar mais de um dependente na mesma hierarquia genealgica.
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
15/56
Libertas & Associados 15Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
3 SNTESE DOS RESULTADOS DA AVALIAO ATUARIAL
Elaborou-se a avaliao atuarial com o objetivo de apurar os encargosprevidencirios para subsidiar tecnicamente a previdncia dos servidores pblicos do
Municpio de Pompu.
Para tanto, cumpre informar a composio do Ativo Lquido do Regime e as contas
que constituem as provises matemticas e possibilitam identificar o supervit ou dficit do
Regime.
Ativo Lquido: R$ 5.744.414,01, sendo:
o DAIR: R$ 2.199.119,52;
o Crditos Previdencirios a Receber: R$ 373.371,02.
Tabela 4 Provises matemticas e resultado atuarial
Discriminao Valores R$(+) Ativo Lquido do Plano R$ 8.316.904,55(-) Valor Atual dos Benefcios Futuros (aposentados) R$ 7.606.343,28(+) Valor Atual das Contribuies Futuras (aposentados) R$ -
(-) Valor Atual dos Benefcios Futuros (pensionistas) R$ 993.127,77(+) Valor Atual das Contribuies Futuras (pensionistas) R$ -Proviso de Benefcios Concedidos R$ (8.599.471,04)(-) Valor Atual dos Benefcios Futuros R$ 57.331.821,89(+) Valor Atual das Contribuies Futuras R$ 35.699.412,27Proviso de Benefcios a Conceder R$ (22.632.409,61)(+) Valor atual da Compensao Financeira a receber R$ 5.721.715,82(-) Valor atual da Compensao Financeira a pagar R$ -(+/-) Supervit/Dficit Tcnico Atuarial R$ (17.193.260,28)
Em funo dos regimes e mtodos financeiros adotados para as aposentadorias epenses, bem como dos critrios de concesso dos benefcios adotados pelo Regime e
explicitado neste estudo, constatou-se um dficit tcnico atuarial de R$ 17.193.260,28
(dezessete milhes cento e noventa e trs mil duzentos e sessenta reais e vinte e oito
centavos).
Cabe salientar que tal dficit no decorre, necessariamente, dos ltimos exerccios,
mas sim da chamada Reserva de Tempo Anterior ou Reserva de Tempo Passado, existente
em funo do tempo de contribuio dos ativos e dos aposentados do plano.
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
16/56
Libertas & Associados 16Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
Para a manuteno da solvncia e equilbrio do plano, necessrio que tal dficit
seja coberto, atravs de aporte de recursos no plano de amortizao.
Assim sendo, recomendamos a amortizao atravs da adoo de uma contribuio
adicional (custo suplementar) de responsabilidade apenas dos Entes Pblicos, onde o valor
ser custeado pelo Sistema Price de Amortizao, por um perodo de 32 (trinta e dois) anos,
considerando 13 (treze) parcelas anuais, equivalente ao percentual mensal de 10,28% (dez
vrgula vinte e oito por cento) sobre a folha atual salarial, com juros de 6% (seis por cento)
ao ano e atualizado monetariamente por indexador definido em lei.
Tabela 5 Plano de Custeio Suplementar
CUSTO SUPLEMENTAR PRICEAnual Mensal
Juros 0,060000 0,0048676Perodo 32 416Renda 14,08404339 178,1888117Valor das Parcelas 1.220.761,67 96.489,00Custo 136,50% 10,79%
Desse modo, pretende-se com o contedo apresentado - a partir da coleta das
informaes cadastrais dos servidores ativos, inativos, pensionistas e dependentes, que
possibilitaram realizar simulaes de situaes de concesso de benefcios, contribuio e
de parmetros salariais e biomtricos - definir o plano de custeio.
Ressaltamos que todos os percentuais apresentados no plano de custeio abaixo
remetem ao equilbrio financeiro e atuarial do Regime. Vale dizer, que a inaplicabilidade dos
mesmos poder macular o bom e regular funcionamento do Regime no futuro.
Tabela 6 Plano de Custeio Normal
Benefcios Percentual (Puro) %Aposentadoria Normal 14,89%Aposentadoria por Invalidez 1,04%Penso Por Morte de Ativo 2,21%Rev. Aposentadoria Normal em Penso 0,41%Rev. Aposentadoria por Invalidez em Penso 0,12%Auxlio doena 1,81%Salrio maternidade 0,63%Auxlio recluso 0,11%Salrio famlia 1,28%Despesa Administrativa 2,00%
Total 24,50%
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
17/56
Libertas & Associados 17Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
Obedecendo ao plano de custeio proposto, incidente sobre a folha de remunerao
de contribuio dos segurados ativos, e de acordo com as regras legais aplicveis aos
segurados inativos e pensionistas, o Plano tender ao equilbrio financeiro e atuarial, desdeque, a metodologia de clculo no seja alterada ou ocorra variao significativa das
caractersticas da base cadastral analisada.
Por fim e considerando que o atual Plano de Benefcios se encontra deficitrio, faz
necessrio que as alquotas de custeio sejam redimensionadas para a consolidao e
conseqente sustentao dos benefcios ofertados pelo Regime, conforme tabela a seguir:
Tabela 7 Plano de Custeio Total
Item Custo Normal Custo SuplementarContribuio do Servidor 11,00% 0,00%
Contribuio Patronal 13,50% 10,79%
Outra soluo que se apresenta, dada a inviabilidade de cumprimento do ajuste
proposto no plano de custeio apresentado para a cobertura dos benefcios e magnitude do
Dficit Tcnico Total, seria sald-lo atravs de financiamento exponencial de o custeio
suplementar, pelo prazo de 32 (trinta e dois) anos, considerando 13 (treze) parcelas anuais,
conforme demonstrado na planilha de amortizao a seguir:
Tabela 8 Financiamento Exponencial Anual
Perodoanual
Saldo Devedoranual
Jurosanual
Amortizaoanual
Fator Expanual
Prestaoanual
Percentualmensal*
0 17.193.260,28 1,00001 17.916.760,98 1.031.595,62 (723.500,70) 1,0600 308.094,92 2,50%2 18.379.129,00 1.075.005,66 (462.368,03) 1,1236 612.637,63 5,27%3 18.832.480,85 1.102.747,74 (453.351,85) 1,1910 649.395,89 5,59%4 19.274.070,06 1.129.948,85 (441.589,21) 1,2625 688.359,64 5,92%
5 19.700.853,04 1.156.444,20 (426.782,98) 1,3382 729.661,22 6,28%6 20.109.463,32 1.182.051,18 (408.610,29) 1,4185 773.440,90 6,65%7 20.496.183,77 1.206.567,80 (386.720,45) 1,5036 819.847,35 7,05%8 20.856.916,61 1.229.771,03 (360.732,83) 1,5938 869.038,19 7,47%9 21.187.151,12 1.251.415,00 (330.234,51) 1,6895 921.180,48 7,92%10 21.481.928,87 1.271.229,07 (294.777,75) 1,7908 976.451,31 8,40%11 21.735.806,21 1.288.915,73 (253.877,34) 1,8983 1.035.038,39 8,90%12 21.942.813,89 1.304.148,37 (207.007,68) 2,0122 1.097.140,69 9,44%13 22.096.413,59 1.316.568,83 (153.599,70) 2,1329 1.162.969,14 10,00%14 22.189.451,12 1.325.784,82 (93.037,53) 2,2609 1.232.747,28 10,60%15 22.214.106,07 1.331.367,07 (24.654,95) 2,3966 1.306.712,12 11,24%16 22.161.837,58 1.332.846,36 52.268,48 2,5404 1.385.114,85 11,91%17 22.023.326,10 1.329.710,25 138.511,48 2,6928 1.468.221,74 12,63%
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
18/56
Libertas & Associados 18Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
18 21.788.410,62 1.321.399,57 234.915,48 2,8543 1.556.315,04 13,39%19 21.446.021,31 1.307.304,64 342.389,31 3,0256 1.649.693,95 14,19%20 20.984.107,00 1.286.761,28 461.914,31 3,2071 1.748.675,58 15,04%
21 20.389.557,30 1.259.046,42 594.549,70 3,3996 1.853.596,12 15,94%22 19.648.118,86 1.223.373,44 741.438,45 3,6035 1.964.811,89 16,90%23 18.744.305,39 1.178.887,13 903.813,47 3,8197 2.082.700,60 17,91%24 17.661.301,08 1.124.658,32 1.083.004,31 4,0489 2.207.662,63 18,99%25 16.380.856,75 1.059.678,06 1.280.444,33 4,2919 2.340.122,39 20,13%26 14.883.178,42 982.851,41 1.497.678,33 4,5494 2.480.529,74 21,34%27 13.146.807,60 892.990,71 1.736.370,82 4,8223 2.629.361,52 22,62%28 11.148.492,85 788.808,46 1.998.314,76 5,1117 2.787.123,21 23,97%29 8.863.051,81 668.909,57 2.285.441,03 5,4184 2.954.350,60 25,41%30 6.263.223,28 531.783,11 2.599.828,53 5,7435 3.131.611,64 26,94%31 3.319.508,34 375.793,40 2.943.714,94 6,0881 3.319.508,34 28,55%
32 (0,000000) 199.170,50 3.319.508,34 6,4534 3.518.678,84 30,27%Total 35.067.533,58 17.193.260,28 52.260.793,87
* Percentual mensal representa a prestao anual divida por treze prestaes mensaisvezes o valor mensal da remunerao de contribuio atual dos servidores.
Alm da implementao do plano de custeio suplementar, alternativa vivel para a
reduo do dficit do plano de benefcio do Municpio de Pompu, a alienao de bens e
direitos que integram o patrimnio pblico, pois se trata de um mecanismo que incentiva a
capitalizao do plano de benefcios previdencirio, conforme artigo 44 da Lei de
Responsabilidade Fiscal, transcrito abaixo:
Art. 44. vedada a aplicao da receita de capital derivada da alienaode bens e direitos que integram o patrimnio pblico para o financiamentode despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdnciasocial, geral e prprio dos servidores pblicos.(Grifo nosso).
Conduta diversa ao orientado no presente trabalho, poder ser interpretado como ato
de improbidade administrativa por submeter o errio ao prejuzo. O inciso X do artigo 10 da
Lei n. 8.429/92 (a Lei de Improbidade Administrativa) assim dispe:
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesoao errio qualquer ao ou omisso, dolosa ou culposa, que ensejeperda patrimonial, desvio, apropriao, malbaratamento ou dilapidaodos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1 desta lei, enotadamente:(....)X - agir negligentemente na arrecadao de tributo ou renda, bemcomo no que diz respeito conservao do patrimnio pblico;(Grifonosso).
Conceitualmente, deve se aferir que contribuies sociais dos RPPS so
classificadas como espcie do gnero tributo, assim como a negligncia se traduz pela falta
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
19/56
Libertas & Associados 19Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
de diligncia, seja por omisso ou inobservncia do dever que compete ao agente pblico.
O retardamento da majorao da alquota da contribuio social em tempo, bem como a
majorao abrupta em tempo futuro, seguramente se configuram como um tipo deimprobidade prevista neste inciso, tendo em vista que o Regime deixar de arrecad-la no
tempo certo e lesar, de sobre maneira, o patrimnio pblico.
Corroborando com o ora exposto, a doutrina se manifesta no sentido de que a
negligncia, in casu, na primeira hiptese pode se dar pela ao ou omisso do agente
pblico, que atravs de uma determinada inrcia ou passividade deixa de exercer a sua
funo com eficincia, em prejuzo ou comprometimento da arrecadao de tributo ou
renda1.
Inadvertidamente, malograda ao viola dispositivo contido no artigo 11 da Lei de
Responsabilidade Fiscal, que impe expressamente que constituem requisitos essenciais
da responsabilidade na gesto fiscal a instituio, previso e efetiva arrecadao de todos
os tributos da competncia constitucional do ente da federao.
Deste modo, incorrer o Gestor Pblico em improbidade administrativa caso
permanea omisso quanto aos procedimentos cabveis.
3.1 Evoluo das provises matemticas
A fim de atender a exigncia do item F.1.9. da Estrutura do Formulrio DRAA 2012,
acerca da projeo da evoluo das provises matemticas para os prximos doze meses,
esclarece-se que foi utilizado a frmula recursiva por interpolao linear para preenchimento
do quadro da evoluo das provises, conforme previsto no Formulrio e, demonstrado na
Tabela 9 a seguir, os resultados:
Tabela 9 Evoluo das provises matemticas
Ms(k)
VASF VABF -Concedidos
VACF -Apos. Pens.
PMBC
0 112.232.146,83 8.599.471,04 - 8.599.471,041 111.854.174,27 8.588.639,12 - 8.588.639,122 111.476.201,71 8.577.807,19 - 8.577.807,193 111.098.229,15 8.566.975,27 - 8.566.975,274 110.720.256,59 8.556.143,34 - 8.556.143,34
1 MATTOS. Mauro Roberto Gomes de. O Limite da Improbidade Administrativa. Rio de Janeiro: Amrica
Jurdica. 2004. P.303
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
20/56
Libertas & Associados 20Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
5 110.342.284,04 8.545.311,42 - 8.545.311,426 109.964.311,48 8.534.479,49 - 8.534.479,497 109.586.338,92 8.523.647,57 - 8.523.647,57
8 109.208.366,36 8.512.815,64 - 8.512.815,649 108.830.393,80 8.501.983,72 - 8.501.983,72
10 108.452.421,25 8.491.151,80 - 8.491.151,8011 108.074.448,69 8.480.319,87 - 8.480.319,87
Ms(k)
VABF - aConceder
VACF -Ente
VACF -Servidores
PMBaC VACompF - aReceber
VACompF- a Pagar
0 57.331.821,89 19.118.156,95 15.581.255,32 22.632.409,61 5.721.715,82 -1 57.607.971,86 19.281.976,35 15.532.063,98 22.793.931,53 5.749.275,59 -2 57.884.121,83 19.445.795,74 15.482.872,64 22.955.453,45 5.776.835,36 -3 58.160.271,80 19.609.615,14 15.433.681,30 23.116.975,36 5.804.395,13 -
4 58.436.421,76 19.773.434,53 15.384.489,96 23.278.497,28 5.831.954,89 -5 58.712.571,73 19.937.253,93 15.335.298,61 23.440.019,19 5.859.514,66 -6 58.988.721,70 20.101.073,32 15.286.107,27 23.601.541,11 5.887.074,43 -7 59.264.871,67 20.264.892,72 15.236.915,93 23.763.063,03 5.914.634,19 -8 59.541.021,64 20.428.712,11 15.187.724,59 23.924.584,94 5.942.193,96 -9 59.817.171,61 20.592.531,51 15.138.533,25 24.086.106,86 5.969.753,73 -
10 60.093.321,58 20.756.350,90 15.089.341,90 24.247.628,77 5.997.313,49 -11 60.369.471,55 20.920.170,30 15.040.150,56 24.409.150,69 6.024.873,26 -
3.2 Variao dos resultados
Para um melhor acompanhamento e visualizao da situao do Regime e a fim de
atender o art. 16 da Portaria MPS n. 403/2008, onde determina que dever ser efetuada a
anlise comparativa entre os resultados das trs ltimas avaliaes atuariais, no mnimo,
apresentamos os seguintes resultados:
Tabela 10 Comparativo das trs ltimas avaliaes atuariais com a atual
Exerccio
2009 2010 2011 2012
Data-Base da Avaliao Atuarial 28/02/2009 28/02/2010 31/12/2010 31/12/2011
Data da Avaliao Atuarial 01/07/2009 15/03/2010 07/03/2011 13/02/2012
QUANTITATIVOS
Servidores ativos 1118 1081 1091 1049
Inativos 39 57 68 81
Pensionistas 6 11 11 12
Total 1163 1149 1170 1142
REMUNERAO MDIA
Servidores ativos 733,72 725,86 738,97 852,55
Inativos 537,68 569,65 610,76 684,51
Pensionistas 523,88 560,95 593,78 629,41
ALQUOTAS DE CONTRIBUOEnte Pblico 11,85% 13,30% 13,30% 14,00%
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
21/56
Libertas & Associados 21Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
Servidores ativos 11,00% 11,00% 11,00% 11,00%
Inativos 11,00% 11,00% 11,00% 11,00%
Pensionistas 11,00% 11,00% 11,00% 11,00%
ALQUOTAS DE EQUILBRIO APURADAS NO CLCULOATUARIAL
Ente Pblico 1,02% 7,65% 2,00% 2,50%
Servidores ativos 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Inativos 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Pensionistas 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
PROVISES MATEMTICAS PREVIDENCIRIAS 3.635.093,01 5.539.049,54 6.974.352,03 8.316.904,55
Proviso para Benefcios Concedidos 3.553.748,62 5.394.408,52 6.585.081,34 8.599.471,04
Proviso para Benefcios a Conceder 3.920.312,16 15.442.834,87 16.344.505,31 22.632.409,61
Provises Amortizadas (redutora) (3.838.967,77) (15.298.193,84) (15.955.234,63) (22.914.976,11)
Provises Atuariais para Ajustes do Plano - - - -
RESERVAS TCNICAS APURADAS NA DATA BASE 3.635.093,01 5.539.049,54 6.974.352,03 8.316.904,55
Caixa - - - -
Bancos - - - -
Investimentos do Regime Prprio de Previdncia Social 3.635.093,01 5.539.049,54 6.974.352,03 8.316.904,55
Outros Ativos Financeiros. - - - -
RESULTADO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
ESTIMATIVA DE COMPENSAO PREVIDENCIRIA
Valor a receber 2.489.976,25 4.408.214,65 4.667.311,69 5.721.715,82
Valor a pagar - - - -
Fonte: DRAAs 2009, 2010, 2011 e base cadastral 31 de dezembro de 2011.
Dos dados disponibilizados nos quadros acima, expomos as seguintes anlises:
Conforme apresentado na Tabela 10, percebe-se que ocorreu uma variao na massa
de segurados quando comparado com a Avaliao Atuarial anterior, decorrente da sada
de alguns servidores ativos, das alteraes de estado para inatividade de participantes e
morte de outros participantes. Estas variaes so de natureza comum da prpria
dinmica da massa de segurados, com exceo a sada de aproximadamente 40
servidores ativos.
Observa-se ainda, um aumento no ativo lquido do Plano, decorrente da arrecadaodos repasses e da gesto nas aplicaes financeiras do Regime, apesar da rentabilidade
anual no ter superado a meta atuarial em aproximadamente 0,26% (zero vrgula vinte e
seis por cento).
Com referncia aos benefcios de auxlio doena, salrio maternidade e salrio famlia
adotou-se o custo apurado a partir dos valores efetivamente despendidos pelo Regime,
equivalente mdia dos gastos dos ltimos trs exerccios.
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
22/56
Libertas & Associados 22Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
Devido s variaes apontadas e principalmente em razo do saldo do parcelamento
informado e considerado a maior indevidamente na Avaliao Atuarial do ano de 2011,
que culminou na correo da composio do ativo lquido deste ano, o estudo daavaliao atuarial de 2012 apresentou uma elevao do custo total comparada com a
anterior.
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
23/56
Libertas & Associados 23Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
4 PARECER
Atendendo as disposies da Lei n. 9.717/98, da Portaria MPAS n. 403/2008 edemais legislaes, apresentamos o Parecer Tcnico Atuarial do Plano de Benefcio
Previdencirio, administrado pelo Instituto de Previdncia Social do Municpio de Pompu.
Procedemos a Avaliao Atuarial anual do exerccio de 2012, com data base de
31/12/2011, utilizando os dados individualizados dos servidores efetivos do Municpio de
Pompu, perfazendo um total de 1.049 ativos, 81 inativos e 12 pensionistas, em que pese
base cadastral estruturada, se apurou a necessidade de utilizao da idade de entrada no
mercado conforme o disposto no 2, do art. 13, da Portaria n. 403/2008 quando a
informao no foi prestada pelo Instituto; para as remuneraes no informadas ou
informadas incorretamente, foi utilizado o valor do salrio mnimo e para datas no
informadas ou informadas incorretamente, foi utilizada a mdia de extratos da populao.
Ressalta-se que foi percebida uma variao na massa de segurados quando
comparado com a Avaliao Atuarial anterior, decorrente da sada de alguns servidores
ativos, das alteraes de estado para inatividade de participantes e morte de outros
participantes. Estas variaes so de natureza comum da prpria dinmica da massa de
segurados, com exceo a sada de aproximadamente 40 servidores ativos.
Possvel verificar no estudo que uma grande concentrao de servidores ativos com
idades abaixo de 56 anos. Essa situao ainda favorvel ao plano de custeio, uma vez
que menos servidores encontram-se nas ltimas faixas etrias, representando um menor
risco eminente de aposentadoria. Risco baixo que pode ser confirmado com a idade mdia
alta projetada de 62 e 56 para a aposentadoria dos servidores no invlidos do sexo
masculino e feminino, respectivamente.
Nesse sentido e em razo da importncia da existncia de um cadastro confivel e
estruturado, bem como do envio destas informaes em tempo hbil, capaz de garantir
maior preciso no trabalho, o gestor se comprometi a manter a base cadastral sempre
atualizada e realizar recadastramento, quando necessrio, conforme parmetros legais.
Os percentuais de crescimento da remunerao calculados nos ltimos trs
exerccios, por meio das informaes extradas dos DRAAs, conforme instrues
disponibilizadas pelo Ministrio da Previdncia Social, representam 1,36%, 1,11% e 1%
respectivamente e, portanto, indicam uma taxa anual real de crescimento da remunerao
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
24/56
Libertas & Associados 24Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
mdia de 1,16%. Assim, considerando que o percentual identificado da taxa mdia
aproximou-se do percentual mnimo da taxa anual real de crescimento da remunerao
estabelecida pela legislao vigente de 1% e a fim de manter o conservadorismo do Plano,adotou-se o percentual de 1%.
No que tange s premissas, hipteses, regime financeiro e os mtodos de
financiamento adotados no Plano, utilizou-se o regime financeiro de Repartio de Capitais
de Cobertura para obteno das taxas de custeio dos benefcios de aposentadoria por
invalidez, penso decorrente por morte de invlidos, penso decorrente por morte de ativos
e a reverso em penso da aposentadoria por tempo de contribuio e idade, por idade e
compulsria.
Para o financiamento das aposentadorias por tempo de contribuio e idade, por
idade e compulsria foi adotado o Regime de Capitalizao, pelo Mtodo Idade Normal de
Entrada. Para o financiamento do auxlio doena, salrio maternidade e salrio famlia
adotou-se os custos apurados a partir dos valores efetivamente despendidos pelo Regime,
equivalente mdia dos gastos dos trs ltimos exerccios.
Enfatizamos que o Regime s poder honrar integralmente os benefcios de
aposentadoria e penso da atual massa de segurados, se forem integralizadas as reservas
necessrias. A inobservncia deste princpio invalidar o plano de custeio definido no
presente estudo, pois ao longo do tempo faltaro recursos, por no ter sido aplicado fonte
de custeio prevista. Reiteramos que todas as premissas e hipteses adotadas nesta
reavaliao atuarial esto em conformidade com as normas vigentes.
Quanto legislao que trata do Regime, recomendamos que seja constantemente
analisada, com o intuito de mant-la atualizada e regular no que se refere ao CRP.
Verificamos ainda a necessidade de manuteno dos processos da compensao
previdenciria, uma vez que o recurso imprescindvel para o equilbrio financeiro e atuarial
do Regime.
Deve-se atentar tambm, para que as aplicaes dos recursos financeiros atendam
as condies de segurana, rentabilidade, solvncia e liquidez, respeitando limites tolerveis
de risco e preservando o aspecto financeiro e atuarial ao longo do tempo, conforme as
disposies estabelecidas pelo Conselho Monetrio Nacional CMN, com destaque ao
cumprimento da Poltica de Investimentos e da meta atuarial.
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
25/56
Libertas & Associados 25Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
Neste contexto, decorrente da arrecadao dos repasses e da gesto nas aplicaes
financeiras, o Regime apresentou evoluo patrimonial, atingindo o montante de
R$8.316.904,55, apesar da rentabilidade anual no ter superado a meta atuarial emaproximadamente 0,26%. A meta atuarial a ser considerada para os prximos 12 meses
tambm ser 6% a.a. mais o IPCA.
Atestamos ainda que o plano de benefcios previdencirio do Regime possui um
Dficit Tcnico Atuarial no valor de R$ 17.193.260,28. Contudo, dada a inviabilidade de
cumprimento do ajuste proposto no plano de custeio apresentado para a cobertura dos
benefcios e magnitude do Dficit, este ser financiado por meio de um custo suplementar
exponencial, de responsabilidade apenas dos Entes Pblicos, por um perodo de 32 anos,considerando 13 parcelas anuais, com juros de 6% ao ano e atualizado monetariamente por
indexador definido em lei, equivalente ao percentual mensal de 2,5% sobre a folha atual
salarial durante o primeiro perodo (12 meses).
Quanto ao custeio normal e em virtude do desenho tcnico sugerido, o Regime
passar a arrecadar alm do valor corresponde ao custeio suplementar, as contribuies de
11% dos segurados em atividade sobre a folha de remunerao de contribuio dos
ativos, 11% dos segurados em inatividade e pensionistas sobre a parcela do valor doprovento e penso que exceder ao valor mximo de benefcio do RGPS e 13,5% dos Entes
Pblicos sobre a folha de remunerao de contribuio dos ativos.
As taxas de custeio acima mencionadas contemplam a taxa de administrao de 2%
e apresentou elevao do custo total comparada com a anterior. Esta elevao se deve pela
variao da massa de segurados, com destaque a sada de aproximadamente 40 servidores
ativos, pela rentabilidade no ter cumprido a meta atuarial, pelos custos dos benefcios de
auxlio doena, salrio maternidade e salrio famlia apurados a partir dos valores
efetivamente despendidos pelo Regime, pela forma de financiamento escalonado adotada,
dentre outros.
Por fim, recomendamos que o custeio proposto seja legalmente implementado.
Enfatizamos, ainda, de modo especial, a importncia na regularidade e pontualidade das
receitas de contribuio a serem auferidas pelo RPPS. Quaisquer receitas lanadas e no
efetivadas pelo Ente ou Segurados devero ser atualizadas monetariamente e acrescidas
de juros, a partir da data em que foram devidas. Isto decorre do fato de que, sendo as
contribuies partes integrantes do plano de custeio, a falta de repasse ou atraso e sua
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
26/56
Libertas & Associados 26Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
conseqente no incorporao s Reservas Tcnicas, alm de inviabilizar o RPPS em
mdio prazo, resulta em dficit futuro, certo e previsvel.
o parecer, para superior apreciao.
Belo Horizonte, 07 de maro de 2012.
________________________________________
Maria Luiza Silveira BorgesAturia Reg. MTB/MIBA 1.563
________________________________________
Miguel Augusto Barbosa DianeseProf de MBA do IBMEC
Economista, Consultor, Ps-Graduado em Finanas pela FGV e em Controle Externo pelo
TCEMG e PUC/MG, Mestre em Administrao
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
27/56
Libertas & Associados 27Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
ANEXOS
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
28/56
Libertas & Associados 28Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
ANEXO I PROJEO ATUARIAL
R$ 1,00Ano Receita Despesa Saldo2012 4.313.337,59 1.678.172,10 11.609.194,252013 4.230.474,77 1.932.320,98 14.741.788,922014 4.192.652,61 2.032.671,81 17.915.875,902015 4.165.258,31 2.100.769,02 21.179.187,102016 4.112.325,53 2.266.999,55 24.405.983,862017 4.060.242,66 2.434.407,66 27.593.727,992018 4.006.833,43 2.608.720,11 30.731.351,792019 3.901.163,19 2.976.967,12 33.554.880,732020 3.824.688,74 3.239.403,54 36.188.575,892021 3.744.263,44 3.516.786,84 38.601.015,65
2022 3.657.070,90 3.818.235,23 40.746.242,402023 3.567.246,19 4.129.527,01 42.594.999,272024 3.483.948,76 4.414.765,96 44.164.033,002025 3.374.328,23 4.793.714,35 45.309.325,702026 3.275.057,75 5.131.255,02 46.060.316,132027 3.131.949,84 5.622.548,41 46.183.900,622028 3.014.894,49 6.015.448,16 45.774.347,762029 2.874.935,73 6.486.005,16 44.693.075,032030 2.773.976,70 6.808.407,42 43.098.162,982031 2.646.826,48 7.215.502,24 40.841.256,452032 2.482.441,28 7.749.872,37 37.708.254,882033 2.372.737,82 8.076.222,88 33.925.056,002034 2.218.533,84 8.551.000,32 29.248.144,902035 2.132.442,81 8.769.475,30 23.967.779,152036 2.013.870,17 9.089.062,55 17.906.141,982037 1.913.994,48 9.330.317,16 11.119.208,472038 1.811.913,75 9.565.161,09 3.567.918,792039 1.710.523,80 9.778.947,79 (4.770.535,51)2040 1.603.608,26 9.993.533,94 (13.950.088,87)2041 1.534.006,64 10.066.037,67 (23.831.047,09)2042 1.483.346,21 10.055.623,95 (34.347.524,32)2043 1.440.073,15 10.004.299,61 (45.486.455,82)2044 1.382.620,05 9.983.999,75 (57.333.105,66)
2045 43.957,25 9.904.138,13 (71.224.883,73)2046 21.171,64 9.735.598,31 (85.795.669,03)2047 18.876,98 9.482.952,22 (100.975.328,92)2048 7.722,34 9.246.306,48 (116.826.747,85)2049 7.659,55 8.959.062,37 (133.324.839,71)2050 2.405,82 8.676.626,91 (150.519.004,44)2051 0,01 8.373.043,88 (168.425.571,21)2052 0,01 8.050.884,19 (187.065.042,71)2053 0,01 7.719.111,61 (206.471.203,57)2054 0,01 7.378.871,62 (226.681.079,69)2055 0,01 7.031.334,94 (247.735.159,49)
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
29/56
Libertas & Associados 29Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
Ano Receita Despesa Saldo2056 0,01 6.677.804,40 (269.677.741,71)2057 0,01 6.319.612,69 (292.557.195,66)2058 0,01 5.958.220,47 (316.426.341,08)2059 0,01 5.595.150,41 (341.342.780,97)2060 0,01 5.232.052,67 (367.369.323,66)2061 0,01 4.870.617,74 (394.574.337,87)2062 0,01 4.512.614,82 (423.032.169,84)2063 0,01 4.159.865,74 (452.823.557,71)2064 0,01 3.814.241,19 (484.036.066,82)2065 0,01 3.477.554,74 (516.764.438,85)2066 0,01 3.151.633,81 (551.111.037,01)2067 0,01 2.838.195,70 (587.186.186,65)2068 0,01 2.538.847,10 (625.108.535,77)
2069 0,01 2.255.073,22 (665.005.425,52)2070 0,01 1.988.137,04 (707.013.176,30)2071 0,01 1.739.089,78 (751.277.402,04)2072 0,01 1.508.736,19 (797.953.306,51)2073 0,01 1.297.568,62 (847.205.927,63)2074 0,01 1.105.894,38 (899.210.531,32)2075 0,01 933.550,54 (954.152.726,76)2076 0,01 780.285,08 (1.012.228.992,54)2077 0,01 645.344,94 (1.073.646.797,72)2078 0,01 527.942,15 (1.138.625.224,25)2079 0,01 426.947,70 (1.207.395.302,26)2080 0,01 341.150,56 (1.280.200.639,98)
2081 0,01 269.133,54 (1.357.297.959,92)2082 0,01 209.551,44 (1.438.957.962,03)2083 0,01 160.898,46 (1.525.465.992,12)2084 0,01 121.720,78 (1.617.122.975,66)2085 0,01 90.710,77 (1.714.246.507,61)2086 0,01 66.499,89 (1.817.171.787,94)
Grfico 1 Projeo das receitas e despesas
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
30/56
Libertas & Associados 30Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
ANEXO II LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS
ANEXO DE METAS FISCAISPROJEO ATUARIAL DO RPPS
R$ 1,00
ExerccioReceitas
Previdencirias(a)
DespesasPrevidencirias
(b)
Resultadoprevidencirias
(c) =(a-b)
Saldo Financeirodo Exerccio (d) =("d" do exerccio
anterior+"c" )2012 4.313.337,59 1.678.172,10 2.635.165,49 11.609.194,252013 4.230.474,77 1.932.320,98 2.298.153,79 14.741.788,922014 4.192.652,61 2.032.671,81 2.159.980,79 17.915.875,90
2015 4.165.258,31 2.100.769,02 2.064.489,29 21.179.187,102016 4.112.325,53 2.266.999,55 1.845.325,98 24.405.983,862017 4.060.242,66 2.434.407,66 1.625.835,00 27.593.727,992018 4.006.833,43 2.608.720,11 1.398.113,32 30.731.351,792019 3.901.163,19 2.976.967,12 924.196,07 33.554.880,732020 3.824.688,74 3.239.403,54 585.285,20 36.188.575,892021 3.744.263,44 3.516.786,84 227.476,61 38.601.015,652022 3.657.070,90 3.818.235,23 (161.164,33) 40.746.242,402023 3.567.246,19 4.129.527,01 (562.280,82) 42.594.999,272024 3.483.948,76 4.414.765,96 (930.817,19) 44.164.033,002025 3.374.328,23 4.793.714,35 (1.419.386,12) 45.309.325,702026 3.275.057,75 5.131.255,02 (1.856.197,27) 46.060.316,132027 3.131.949,84 5.622.548,41 (2.490.598,57) 46.183.900,622028 3.014.894,49 6.015.448,16 (3.000.553,67) 45.774.347,762029 2.874.935,73 6.486.005,16 (3.611.069,43) 44.693.075,032030 2.773.976,70 6.808.407,42 (4.034.430,71) 43.098.162,982031 2.646.826,48 7.215.502,24 (4.568.675,76) 40.841.256,452032 2.482.441,28 7.749.872,37 (5.267.431,10) 37.708.254,882033 2.372.737,82 8.076.222,88 (5.703.485,07) 33.925.056,002034 2.218.533,84 8.551.000,32 (6.332.466,47) 29.248.144,902035 2.132.442,81 8.769.475,30 (6.637.032,49) 23.967.779,152036 2.013.870,17 9.089.062,55 (7.075.192,37) 17.906.141,982037 1.913.994,48 9.330.317,16 (7.416.322,68) 11.119.208,47
2038 1.811.913,75 9.565.161,09 (7.753.247,34) 3.567.918,792039 1.710.523,80 9.778.947,79 (8.068.423,99) (4.770.535,51)2040 1.603.608,26 9.993.533,94 (8.389.925,68) (13.950.088,87)2041 1.534.006,64 10.066.037,67 (8.532.031,02) (23.831.047,09)2042 1.483.346,21 10.055.623,95 (8.572.277,74) (34.347.524,32)2043 1.440.073,15 10.004.299,61 (8.564.226,46) (45.486.455,82)2044 1.382.620,05 9.983.999,75 (8.601.379,70) (57.333.105,66)2045 43.957,25 9.904.138,13 (9.860.180,88) (71.224.883,73)2046 21.171,64 9.735.598,31 (9.714.426,68) (85.795.669,03)2047 18.876,98 9.482.952,22 (9.464.075,23) (100.975.328,92)2048 7.722,34 9.246.306,48 (9.238.584,15) (116.826.747,85)2049 7.659,55 8.959.062,37 (8.951.402,82) (133.324.839,71)
2050 2.405,82 8.676.626,91 (8.674.221,09) (150.519.004,44)
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
31/56
Libertas & Associados 31Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
ExerccioReceitas
Previdencirias
(a)
DespesasPrevidencirias
(b)
Resultadoprevidencirias
(c) =(a-b)
Saldo Financeirodo Exerccio (d) =("d" do exerccio
anterior+"c" )2051 0,00 8.373.043,88 (8.373.043,88) (168.425.571,22)2052 0,00 8.050.884,19 (8.050.884,19) (187.065.042,73)2053 0,00 7.719.111,61 (7.719.111,61) (206.471.203,60)2054 0,00 7.378.871,62 (7.378.871,62) (226.681.079,73)2055 0,00 7.031.334,94 (7.031.334,94) (247.735.159,55)2056 0,00 6.677.804,40 (6.677.804,40) (269.677.741,78)2057 0,00 6.319.612,69 (6.319.612,69) (292.557.195,74)2058 0,00 5.958.220,47 (5.958.220,47) (316.426.341,18)2059 0,00 5.595.150,41 (5.595.150,41) (341.342.781,09)2060 0,00 5.232.052,67 (5.232.052,67) (367.369.323,79)
2061 0,00 4.870.617,74 (4.870.617,74) (394.574.338,01)2062 0,00 4.512.614,82 (4.512.614,82) (423.032.170,00)2063 0,00 4.159.865,74 (4.159.865,74) (452.823.557,89)2064 0,00 3.814.241,19 (3.814.241,19) (484.036.067,03)2065 0,00 3.477.554,74 (3.477.554,74) (516.764.439,08)2066 0,00 3.151.633,81 (3.151.633,81) (551.111.037,26)2067 0,00 2.838.195,70 (2.838.195,70) (587.186.186,93)2068 0,00 2.538.847,10 (2.538.847,10) (625.108.536,07)2069 0,00 2.255.073,22 (2.255.073,22) (665.005.425,86)2070 0,00 1.988.137,04 (1.988.137,04) (707.013.176,67)2071 0,00 1.739.089,78 (1.739.089,78) (751.277.402,44)2072 0,00 1.508.736,19 (1.508.736,19) (797.953.306,94)
2073 0,00 1.297.568,62 (1.297.568,62) (847.205.928,10)2074 0,00 1.105.894,38 (1.105.894,38) (899.210.531,82)2075 0,00 933.550,54 (933.550,54) (954.152.727,30)2076 0,00 780.285,08 (780.285,08) (1.012.228.993,12)2077 0,00 645.344,94 (645.344,94) (1.073.646.798,35)2078 0,00 527.942,15 (527.942,15) (1.138.625.224,92)2079 0,00 426.947,70 (426.947,70) (1.207.395.302,99)2080 0,00 341.150,56 (341.150,56) (1.280.200.640,76)2081 0,00 269.133,54 (269.133,54) (1.357.297.960,76)2082 0,00 209.551,44 (209.551,44) (1.438.957.962,93)2083 0,00 160.898,46 (160.898,46) (1.525.465.993,08)2084 0,00 121.720,78 (121.720,78) (1.617.122.976,69)2085 0,00 90.710,77 (90.710,77) (1.714.246.508,71)2086 0,00 66.499,89 (66.499,89) (1.817.171.789,12)
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
32/56
Libertas & Associados 32Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
ANEXO III SUGESTO PLANO DE CONTAS
Atendendo ao disposto na Lei 9.717, de 27/11/1998, Portaria 7.796 de 28/02/2000 edemais disposies legais, apresentamos os valores das Provises Matemticas do
Regime, que devem ser consignadas no Balano Patrimonial do Instituto. Os valores
apresentados foram determinados a partir da aplicao dos critrios estabelecidos na Nota
Tcnica Atuarial, sobre a populao segurada, com data base de 31 de dezembro de 2011.
A classificao contbil est estruturada conforme Portaria MPS n. 916 de 15/07/2003.
Cdigo Ttulo Valores2.2.2.5.0.00.00 Provises Matemticas Previdencirias R$ 8.316.904,55
2.2.2.5.4.00.00 Plano Financeiro2.2.2.5.4.01.00 Provises de Benefcios Concedidos2.2.2.5.4.01.01 P Aposentadorias/Penses/Outros Benefcios do Plano2.2.2.5.4.01.02 P Contribuies do Ente (redutora)
2.2.2.5.4.01.03 P Contribuies do Inativo (redutora)2.2.2.5.4.01.04 P Contribuies do Pensionista (redutora)2.2.2.5.4.01.05 P Compensao Previdenciria (redutora)2.2.2.5.4.01.06 P Parcelamento de Dbitos Previdencirios (redutora)2.2.2.5.4.01.07 P Assuno de Insuficincia Financeira (redutora)
2.2.2.5.4.02.00 Provises de Benefcios A Conceder2.2.2.5.4.02.01 P Aposentadorias/Penses/Outros Benefcios do Plano
2.2.2.5.4.02.02 P Contribuies do Ente (redutora)2.2.2.5.4.02.03 P Contribuies do Ativo (redutora)2.2.2.5.4.02.04 P Compensao previdenciria (redutora)
2.2.2.5.4.02.05 P Parcelamento de Dbitos Previdencirios (redutora)2.2.2.5.4.02.06 P Assuno de Insuficincia Financeira (redutora)2.2.2.5.5.00.00 Plano Previdencirio R$ 8.316.904,552.2.2.5.5.01.00 Provises de Benefcios Concedidos R$ 8.599.471,042.2.2.5.5.01.01 P Aposentadorias/Penses/Outros Benefcios do Plano R$ 8.599.471,042.2.2.5.5.01.02 P Contribuies do Ente (redutora) R$ -2.2.2.5.5.01.03 P Contribuies do Inativo (redutora) R$ -2.2.2.5.5.01.04 P Contribuies do Pensionista (redutora) R$ -2.2.2.5.5.01.05 P Compensao Previdenciria (redutora)
R$ -2.2.2.5.5.01.06 P Parcelamento de Dbitos Previdencirios (redutora) R$ -2.2.2.5.5.02.00 Provises de Benefcios A Conceder R$ 16.910.693,792.2.2.5.5.02.01 P Aposentadorias/Penses/Outros Benefcios do Plano R$ 57.331.821,892.2.2.5.5.02.02 P Contribuies do Ente (redutora) R$ (19.118.156,95)2.2.2.5.5.02.03 P Contribuies do Ativo (redutora) R$ (15.581.255,32)2.2.2.5.5.02.04 P Compensao Previdenciria (redutora) R$ (5.721.715,82)2.2.2.5.5.02.05 P Parcelamento de Dbitos Previdencirios (redutora) R$ -2.2.2.5.5.03.00 Plano de Amortizao (redutora) R$ (17.193.260,28)2.2.2.5.5.03.01 P Outros Crditos (redutora) R$ (17.193.260,28)2.2.2.5.9.00.00 Provises Atuariais para Ajustes do Plano R$ -2.2.2.5.9.01.00 P Ajuste de Resultado Atuarial Superavitrio R$ -
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
33/56
Libertas & Associados 33Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
NOTA TCNICA ATUARIAL
INSTITUTO DE PREVIDNCIA SOCIAL DO MUNICPIO DE POMPU IPSEMP
1 OBJETIVO
A nota tcnica atuarial de um plano previdencirio tem como finalidade apresentar os
critrios e parmetros definidos para quantificar as responsabilidades do plano para com
seus participantes, de modo a estabelecer o nvel das contribuies, determinar os valores
das reservas matemticas e verificar a situao atual do regime, apresentando resultados
que possibilitem o equilbrio e a perpetuidade do modelo.
A partir da definio do conjunto de participantes do sistema, do plano de benefcios
e das condies de elegibilidade, procura-se construir um modelo, sob determinadas
hipteses, para estimar o fluxo de caixa esperado (atuarial) do desembolso de recursos
decorrente dos pagamentos dos benefcios estabelecidos. Por outro lado, procura-se
estabelecer o fluxo provvel de entradas de recursos para viabilizao econmica do
sistema.
2 HIPTESES BIOMTRICAS, DEMOGRFICAS, FINANCEIRAS E ECONMICAS
Diante da natureza do estudo e das caractersticas do grupo analisado buscou-se
identificar as contingncias que mais se aproximam da populao. Logo, a importncia em
analisar as experincias do Regime no que diz respeito s estimativas das taxas de
mortalidade segregadas por sexo e condio do segurado em cada uma das idades, da
experincia de entrada em invalidez, crescimento salarial, rotatividade, dentre outros.
No caso do estudo proposto foram utilizados os parmetros estabelecidos pela
legislao, observando o emprego da boa tcnica atuarial e as peculiaridades do Regime.
Para um grupo de segurados, a fora de trabalho reduzida pela sada do
empregado, por morte, invalidez, aposentadoria ou pela sada voluntria, sendo que os
elementos bsicos de uma modelagem atuarial so as tbuas de decrementos por morte,
morte de invalidez, entrada em invalidez ou desligamento. Estes decrementos podem ser
combinados ou utilizados isoladamente.
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
34/56
Libertas & Associados 34Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
As tbuas biomtricas so, via de regra, resultados de grandes trabalhos de censo e
ajustamentos elaborados, geralmente, por iniciativa de institutos/fundaes de
aposentadoria, seguradoras, universidades e pelo governo em vrios pases, sendo que,estes trabalhos podem ser usados pelos tcnicos aps a aplicao de testes que resultam
na aderncia dessas hipteses e de outras s caractersticas de uma determinada
populao ou amostra.
2.1 Fundamentao legal
Constituio da Repblica Federativa do Brasil, destacando o art. 40, a Emenda
Constitucional n. 20, de dezembro de 1998, Emenda Constitucional n. 41, de dezembro
de 2003 e Emenda Constitucional n. 47, de julho de 2005.
Lei n. 10.887, de 18 de junho de 2004, que dispe sobre aplicao de disposies da
EC 41/03 e d outras providncias.
Lei Complementar n 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanas
pblicas voltadas para a responsabilidade na gesto fiscal e d outras providncias.
Lei n. 9.796, de 05 de maio de 1999, que dispe sobre a compensao previdenciriaentre o RGPS e os RPPS e d outras providncias.
Lei n. 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispe sobre regras gerais para
organizao e o funcionamento dos RPPS e d outras providncias.
Portaria MPS n. 83, de 18 de maro de 2009, que altera as Portarias MPS n 204, de
10/07/2008, e n 402, de 10/12/2008.
Portaria MPS n. 403, de 10 de dezembro de 2008, que dispe sobre as normasaplicveis s avaliaes e reavaliaes atuariais dos RPPS.
Portaria MPS n. 402, de 10 de dezembro de 2008, que disciplina os parmetros e as
diretrizes gerais para organizao e funcionamento dos RPPS.
Instruo Normativa SPS n 01, de 22 de julho de 2010.
Orientao Normativa SPS n. 02, de 31 de maro de 2009.
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
35/56
Libertas & Associados 35Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
2.2 Premissas e hipteses tcnicas
Estruturais:
o Sistema de Benefcio Definido.
o 13 contribuies e benefcios anuais, excetuando-se as peculiaridades dos auxlios.
o Idade de incio das contribuies para o Regime Geral de Previdncia Social:
estabelecida de acordo com o 2, do art. 13, da Portaria n. 403/2008.
o Taxa administrativa de 2% sobre o valor total da remunerao dos servidores,
proventos e penses.
o Compensao financeira a receber: estimada conforme o art. 11 da Portaria n.
403/2008.
o Compensao financeira a pagar: no considerada.
o Composio Familiar: utilizou-se a funo Heritor (Hx) na ausncia de informaes
dos dependentes.
Econmicas e financeiras:
o Taxa real de juros de 6% ao ano ou sua equivalncia mensal.
o Projeo de crescimento real anual de salrios dos servidores ativos: adotado ataxa mnima de 1% ao ano.
o Projeo de crescimento real anual dos benefcios dos inativos e penses: 1%.
o Fator de Capacidade ou Fator de Determinao do Valor Real ao Longo do Tempo
dos salrios: 100%.
o Fator de Capacidade ou Fator de Determinao do Valor Real ao Longo do Tempo
dos Benefcios: 100%.
Biomtricas:
o Sobrevivncia de vlidos: AT83, como limite mnimo de taxa de sobrevivncia.
o Entrada em Invalidez: lvaro Vindas, como limite mnimo de taxa de entrada em
invalidez.
o Mortalidade de Invlidos: experincia IAPC, como limite mximo de taxa de
mortalidade.
o Morbidez: no considerada.
o Taxa de turn-over (rotatividade): no considerada.
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
36/56
Libertas & Associados 36Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
3 MODALIDADE DOS BENEFCIOS ASSEGURADOS PELO RPPS
O Regime gere um plano de benefcios na modalidade de benefcio definido, onde osbenefcios programados tm seu valor ou nvel previamente definidos pelo plano de custeio
determinado atuarialmente, de forma a assegurar sua concesso e manuteno, atravs da
contribuio dos servidores ativos, inativos, pensionistas e entes pblicos, de acordo com os
limites impostos na legislao municipal, respeitada a federal.
3.1 Tipos de benefcios
Para elaborao da avaliao atuarial foram calculados todos os benefcios
previdencirios assegurados pelo Instituto e descritos abaixo:
Quanto ao segurado:
o aposentadoria por idade e tempo de contribuio;
o aposentadoria por idade;
o aposentadoria compulsria;
o aposentadoria por invalidez; e
o auxlio doena;
o salrio famlia; e
o salrio maternidade.
a. Quanto aos dependentes:
o penso por morte; e
o auxlio recluso.
A seguir esto explicitadas as principais caractersticas por benefcio previdencirio.
3.1.1 Aposentadoria voluntria por idade e por tempo de contribuio e por idade
A definio dos destinatrios das normas de transio deve partir dos parmetros do
momento em que o servidor pblico ingressou no RPPS e do momento em que reuniu
condies de aposentadoria.
Inicialmente, vale informar que, com a EC 41/03, a integralidade e a paridade foram
extintas do mbito constitucional para servidores aposentados com base nas regras do art.
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
37/56
Libertas & Associados 37Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
40, da Constituio de 1988, com a nova redao e com base nas regras do art. 2, da EC
41/03, assegurado o direito adquirido.
A integralidade que corresponde totalidade da remunerao do servidor no cargo
efetivo foi substituda, pela nova sistemtica, de forma que os proventos e as penses tero
como base para o clculo da mdia aritmtica simples as 80% (oitenta por cento) maiores
remuneraes de todo o perodo contributivo desde a competncia de julho de 1994 ou
desde incio das contribuies realizadas.
A paridade a reviso dos benefcios na mesma proporo e na mesma data,
sempre que se modifique a remunerao dos servidores em atividades. Ao contrrio desses
casos, os proventos sero reajustados na forma da lei, a fim de preservar-lhes, em carter
permanente, o seu valor real.
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
38/56
Libertas & Associados
Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
Tabela 1 Regras de aposentadoria gerais
Regra AposentadoriaIdade(anos)
Tempo Contrib.(anos)
Pedgio1
Tempo Serv.Pblico
Tempo deCarreira
Tempo noCargo
Ingr
Voluntria(art. 8, EC 20)
53 homem48 mulher
35 homem30 mulher
20% __ __ 5 A16/1
Voluntria( 1, art. 8, EC 20)
53 homem48 mulher
30 homem25 mulher
40% __ __ 5 A16/1
Voluntria(a, III, 1, art. 40, CF)
60 homem55 mulher
35 homem30 mulher
__ 10 __ 5 A16/1
DireitoAdquirido
Por idade(b, III, 1, art. 40, CF)
65 homem60 mulher
__ __ 10 __ 5 A16/1
Voluntria(art. 2, EC 41)
53 homem48 mulher
35 homem30 mulher
20% __ __ 5 A16/1
Voluntria(art. 3, EC 47)
Id + TC2 = 95 anos homemId + TC2 = 85 anos mulher
__ 25 15 5 A16/1
Transio
Voluntria(art. 6, EC 41)
60 homem55 mulher
35 homem30 mulher
__ 20 10 5 A31/1
Voluntria(a, III, 1, art. 40, CF)
60 homem55 mulher
35 homem30 mulher __ 10 __ 5
A p01/0
Permanente
Por Idade(b, III, 1, art. 40, CF)
65 homem60 mulher
__ __ 10 __ 5 A p01/0
1. Pedgio perodo adicional de contribuio, equivalente aos percentuais especificados acima, que o servidor ter que cumprir ao que faltaria paexigido, na data de publicao da EC/20 para completar os requisitos da aposentadoria.2. Tempo de Contribuio TC mnimo de 35 anos para homem e 30 anos para mulher.3. Provento reduzido para cada ano antecipado em relao aos limites de idade estabelecidos para aposentadoria voluntria na proporo de 3,5exigncias para aposentadoria at 31/12/005 e at 01/01/2006, respectivamente.
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
39/56
Libertas & Associados
Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
Tabela 2 Regras de aposentadoria para professores
Regra AposentadoriaIdade(anos)
TempoContrib.(anos)
Pedgio Bnus1
Tempo Serv.Pblico
Tempo deCarreira
Tempo noCargo
Ing
Voluntria(art. 8, EC 20)
53 homem48 mulher
35 homem30 mulher
20% 17% h20% m
__ __ 516
Voluntria( 1, art. 8, EC 20)
53 homem48 mulher
30 homem25 mulher
40% 17% h20% m
__ __ 516
DireitoAdquirido
Voluntria(a, III, 1, art. 40, CF)
55 homem50 mulher
30 homem25 mulher
__ 10 __ 516
Voluntria(art. 2, EC 41)
53 homem48 mulher
35 homem30 mulher
20% 17% h20% m
__ __ 516
Transio
Voluntria(art. 6, EC 41)
55 homem50 mulher
30 homem25 mulher
__ 20 10 531
PermanenteVoluntria
(a, III, 1, art. 40, CF)55 homem50 mulher
30 homem25 mulher
__ 10 __ 5 A01
1. Bnus o acrscimo de 17%, se homem e 20%, se mulher ao tempo de servio exercido at 16/12/1998, antes do clculo do pedgio e desde que sefetivo exerccio das funes de magistrio.
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
40/56
Libertas & Associados 40Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
3.1.2 Aposentadoria compulsria
A aposentadoria compulsria independe da vontade do servidor, sendo aquela que,uma vez implementada a idade de 70 anos, o servidor compelido a afastar-se do servio,
passando inatividade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuio, conforme
dispe o inciso II, 1, art. 40, CF e reajustados na mesma data que se der o reajuste dos
benefcios do RGPS.
Calculado a partir da mdia aritmtica simples das maiores remuneraes, utilizadas
como base para as contribuies do servidor aos regimes de previdncia a que esteve
vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o perodo contributivo desde a
competncia de julho de 1994 ou desde incio das contribuies.
3.1.3 Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez, disposta no inciso I, 1, art. 40, CF aquela
decorrente do infortnio causado ao servidor que o impea permanentemente de exercer
sua atividade funcional, bem como aquele incapaz readaptao, sendo em ambos os
casos, constatado em exame mdico pericial realizado por uma junta mdica indicada pelo
regime. O direito ao percebimento do benefcio pelo servidor ser mantido enquantopermanecer condio de invlido para a atividade laborativa.
Os proventos da aposentadoria por invalidez sero calculados pela mdia aritmtica
simples das 80% (oitenta por cento) maiores remuneraes de contribuio desde
julho/1994, cujo resultado ser proporcionalizado ao tempo de contribuio, exceto se a
invalidez for decorrente de acidente de servio, molstia profissional ou doena grave,
contagiosa ou incurvel, na forma da lei, hiptese em que o servidor far jus integralidade
da mdia.
Essa modalidade de aposentadoria, no assegura a paridade e seus proventos sero
reajustados na mesma data que se der o reajuste dos benefcios do RGPS.
3.1.4 Penso por morte
A penso por morte o benefcio previdencirio pago aos dependentes do segurado
em razo de seu falecimento, seja na condio de ativo ou inativo.
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
41/56
Libertas & Associados 41Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
No caso de penso decorrente de falecimento de inativo, o benefcio corresponder
totalidade dos proventos at o limite do teto de benefcio aplicvel ao RGPS, acrescido de
70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, o que se conclui que haverreduo de 30% (trinta por cento) sobre a parcela do provento que exceder ao teto do
RGPS. Sobre este excedente incidir contribuio previdenciria prevista em lei.
Situao semelhante ocorrer quando do falecimento do servidor ativo.
3.1.5 Auxlio doena
O auxlio doena ser devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho
por mais de quinze dias consecutivos, inclusive se decorrente de acidente de trabalho,conforme estabelecido em lei municipal.
O valor do benefcio consistir em 100% (cem por cento) de seu ltimo subsdio ou
de se sua ltima remunerao e ser pago a partir do 16 dia do evento at o limite de 2
anos de gozo do auxlio.
3.1.6 Salrio famlia
O benefcio ser devido ao segurado que receber remunerao ou subsdio at
R$608,80 no valor de R$ 31,22 e para aqueles que perceberem remunerao de R$ 608,80
at R$ 915,05, no valor de R$ 22,00, ambos considerados a idade do filho ou equiparado de
qualquer condio, at 14 anos ou invlido. Caso o pai e a me estejam nas categorias e
faixa salarial que tm direito ao salrio famlia, os dois recebem o benefcio.
3.1.7 Salrio maternidade
Ser devido o salrio maternidade segurada gestante que ficar afastada do cargo,por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, com incio entre 28 (vinte e oito) dias antes do
parto e a data de ocorrncia deste. Em casos excepcionais, os perodos de repouso anterior
e posterior ao parto podem ser estendidos por mais duas semanas, mediante inspeo
mdica.
O salrio maternidade corresponder ao ltimo subsdio ou remunerao percebida
pela segurada. Este benefcio no poder ser acumulado com o benefcio por incapacidade.
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
42/56
Libertas & Associados 42Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
3.1.8 Auxlio recluso
O auxlio recluso o benefcio devido aos dependentes do segurado de baixa rendarecolhido priso e corresponder ao ltimo subsdio do segurado, desde que este seja
inferior ou igual a R$ 915,05 e que no perceba outra remunerao dos cofres pblicos. O
auxlio recluso ser rateado em cotas-partes iguais entre os dependentes do segurado.
4 REGIMES FINANCEIROS E MTODOS DE FINANCIAMENTO POR BENEFCIO
ASSEGURADO PELO RPPS
Denomina-se regime financeiro a metodologia usada para determinar, sob o ponto de
vista atuarial, como se processa o financiamento das responsabilidades de um plano debenefcios. Costuma-se trabalhar com trs modelos bsicos de regime financeiros: o de
Repartio Simples, o de Repartio de Capitais de Cobertura e o de Capitalizao.
O regime de capitalizao possui uma estrutura tcnica de forma que o valor atual
das contribuies futuras incorporado aos ativos financeiros, seja suficiente para honrar com
o compromisso total do regime prprio para com os beneficirios, sem que seja necessria a
utilizao de outros recursos, caso as premissas desta Avaliao Atuarial sejam obedecidas.
Para o financiamento das aposentadorias por tempo de contribuio e idade, por idade ecompulsria foi adotado o Regime de Capitalizao, pelo Mtodo Idade Normal de Entrada.
Para o financiamento dos benefcios de aposentadoria por invalidez, penso
decorrente por morte de invlidos, penso decorrente por morte de ativos e a reverso em
penso da aposentadoria por tempo de contribuio e idade, por idade e compulsria foi
utilizado o regime financeiro de Repartio de Capitais de Cobertura, onde a contribuio do
perodo dever ser igual ao valor atual de todos os pagamentos futuros de benefcios
gerados neste perodo. Neste caso, considerado o perodo anual.
Conforme o disposto na Portaria n. 403/2008, para o financiamento do auxlio
doena, auxlio recluso, salrio famlia e salrio maternidade foi utilizado o Regime de
Repartio Simples, quando no se adotou os custos apurados a partir dos valores
efetivamente despendidos pelo Regime, equivalente mdia dos gastos dos trs ltimos
exerccios, exceto quando houver fundamentada expectativa de reduo.
Para os clculos da reserva (proviso) matemtica de benefcios a conceder foi
utilizado o Mtodo Individual Prospectivo que consiste em subtrair do valor atual dos
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
43/56
Libertas & Associados 43Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
benefcios futuros o valor atual das contribuies futuras. No regime de Capitais de
Cobertura no gerada esta reserva, apenas a reserva matemtica de benefcios
concedidos decorrentes de eventos ocorridos no ano.
Enquanto que, no regime de repartio simples no so geradas reservas
matemticas de benefcios a conceder e concedidos, pois as contribuies do perodo
devero ser equivalentes as despesas estimadas do mesmo perodo.
5 METODOLOGIA DE CLCULO PARA CADA BENEFCIO ASSEGURADO PELO
RPPS E SUAS EVOLUES DOS BENEFCIOS ASSEGURADOS PELO RPPS,
CONTRIBUIES E RESERVAS DE NATUREZA ATUARIAL
Os benefcios e o custeio foram estimados conforme as principais regras previstas na
EC 20/1998, EC 41/2003 e EC 47/2005. Para todos os benefcios foram considerados 13
pagamentos anuais, referente ao abono anual, pago no ms de dezembro de cada ano,
excetuando os auxlios que apresentam peculiaridades distintas. Em qualquer hiptese, foi
garantido um benefcio inicial equivalente ao salrio mnimo vigente no municpio.
No clculo dos proventos da aposentadoria por tempo de contribuio e idade, por
idade, por invalidez e compulsria, as remuneraes consideradas no clculo do valor inicialdo provento tero os seus valores atualizados ms a ms de acordo com a variao integral
do ndice fixado para a atualizao dos salrios de contribuio considerados no clculo dos
benefcios do RGPS, conforme portaria editada mensalmente pelo MPS.
Para cada participante ativo calculado o valor atual, na data da avaliao, dos
benefcios projetados at a data prevista de incio do pagamento do benefcio, levando-se
em conta hipteses para mortalidade, rotatividade, aposentadoria e crescimento salarial
previsto at aquela data.
Seguem abaixo as expresses que indicam os custos normais (CN) e as reservas
matemticas, por tipo de benefcio, de acordo com o regime financeiro adotado.
a. Regime de Capitalizao
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
44/56
Libertas & Associados 44Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
a.1 Aposentadoria normal por tempo de contribuio, idade ou compulsria Custo
normal (em reais)
( )
x
aa
xkKxx
x VAFS
FCNPMB EaRCCN
****12
+
=
a.2 Reserva matemtica de benefcios a conceder
VACFVABFRM xxBaC
x=
Onde:
( )aCNVACF Kxxx FCNPMC12***+
=
b. Regime de Capital de Cobertura
b.1 Reverso penso por morte de aposentados por tempo de contribuio, idade ou
compulsria Custo normal (em reais)
( )
NPMC
FCNPMB EqaRC
CN
aa
xkkx
H
Kxx
X
*****12
++
=
b.2 Aposentadoria por invalidez Custo normal (em reais)
( )
NPMC
FCNPMB aiRCCN
i
xxx
X
12
21**** +
=
b.3 Reverso penso por morte de invalidez Custo normal (em reais)
( )
NPMC
FCNPMB aqiRCCN
iH
x
i
xxx
X
12
21***** +
=
b.4 Penso por morte de ativos Custo normal (em reais)
NPMC
FCNPMB HqRCCN
x
aa
xx
X
)12(
21**** +
=
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
45/56
Libertas & Associados 45Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
b.5 Reserva matemtica de benefcios concedidos
VACFVABFRM xxBC
x==
onde:
CNVACF xx FCNPMC **=
c. Reserva de benefcios concedidos Inativos e Pensionistas
c.1 Reserva matemtica para aposentadoria por tempo de contribuio, idade ou
compulsria e sua respectiva reverso em penso
aaovRMH
xxxx
Bc
XFC
)12()12(***13 Pr +=
c.2 Reserva matemtica para aposentadoria por invalidez e respectiva reverso em
penso
aaovRMiH
x
i
xxx
Bc
XFC
)12()12(***13 Pr +=
c.3 Reserva matemtica para penso
HPenRM xxxBc
XFC
)12(***13=
d. Custo Total
Custo Normal
=
ialFolhaSalar
CNCN
x
x
%
Dficit Atuarial a amortizar
DA$ = Passivo Atuarial Ativo lquido do plano.
Dficit Atuarial
=
ialFolhaSalar
aDA )12(
$
%
35 %6
DA
-
7/29/2019 Avaliao Atuarial 2012
46/56
Libertas & Associados 46Av. Luiz Paulo Franco 651, 13o andar Belvedere Belo Horizonte/MG CEP.: 30320-570
Tel.: (31) 3264.0602 site: www.libertas-mg.com.br
Custo total
DACNCT %%%+=
e. Projeo de Receitas e Despesas
Respeitando a estrutura tcnica o objetivo deste item demonstrar, com base nos
mtodos atuariais de projeo individual, considerando a massa fechada, as formulaes
utilizadas para projetar as receitas e despesas previdenciais, de acordo com as
probabilidades de concesso de benefcio