Avaliação Atuarial Estado de Sergipe/SE · A avaliação atuarial foi desenvolvida em quatro...
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Avaliação Atuarial
Estado de Sergipe/SE
Data Base da Avaliação: 31/dez/2016
Brasília, março de 2017
Avaliação Atuarial
Avaliação Atuarial
AVALIAÇÃO ATUARIAL
Estado de
Sergipe/SE
Atuário Responsável:
Adilson Moraes da Costa Atuário Miba 1.032 MTE/RJ
Brasília, março de 2017
Avaliação Atuarial
ÍNDICE
1 Apresentação ..................................................................................................................................................................... 1 2 Bases Utilizadas na Elaboração da Avaliação Atuarial ....................................................................................................... 2
2.a. Bases Legais ................................................................................................................................................ 2 2.b. Bases Técnicas ............................................................................................................................................. 2 2.c. Base de Dados ............................................................................................................................................. 3
3 Depuração da Base de Dados ........................................................................................................................................... 4 4 Descrição dos Benefícios do Plano Previdenciário e Abono Anual ..................................................................................... 4 5 Perfil da População do FUNPREV ..................................................................................................................................... 8
5.a. Distribuição da População por Segmento .................................................................................................... 8 5.b. Composição da Despesa com Pessoal por Segmento .................................................................................. 9 5.c. Estatísticas gerais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do FUNPREV ................................ 10
6 Patrimônio do Plano ......................................................................................................................................................... 11 7 Custo Previdenciário - FUNPREV .................................................................................................................................... 11
7.a. Modelo de Financiamento do Custo Previdenciário .................................................................................. 11 7.b. Custo Normal............................................................................................................................................. 12 7.c. Reservas Matemáticas ............................................................................................................................... 13
8 Análises de Variações de Resultados FUNPREV............................................................................................................. 15 8.a. Variação nas Estatísticas do FUNPREV ................................................................................................... 15 8.b. Variação no Custo Previdenciário e Reservas do FUNPREV ................................................................... 16
9 Parecer Atuarial ............................................................................................................................................................... 18 10 Perfil da População do FINANPREV ................................................................................................................................ 48
10.a. Distribuição da População por Segmento .................................................................................................. 48 10.b. Composição da Despesa com Pessoal por Segmento ................................................................................ 49 10.c. Resumo Estatístico – FINANPREV .......................................................................................................... 51
11 Patrimônio do FINANPREV .............................................................................................................................................. 51 12 Custo Previdenciário – FINANPREV ................................................................................................................................ 52
12.a. Modelo de Financiamento do Custo Previdenciário .................................................................................. 52 12.b. Custo Normal............................................................................................................................................. 52
13 Reservas Matemáticas ..................................................................................................................................................... 52 13.a. Fluxo Financeiro ........................................................................................................................................ 55
14 Análises de Variações de Resultados .............................................................................................................................. 59 14.a. Variação nas Estatísticas do FINANPREV ............................................................................................... 59
15 Parecer Atuarial ............................................................................................................................................................... 60 16 Análises de Sensibilidade ................................................................................................................................................ 90
16.a. Impacto da Expectativa de Vida no Custo Normal .................................................................................... 90 16.b. Impacto da Variação Idade Média de Aposentadoria ................................................................................ 90
17 Impacto da Variação da Idade Média Atual ...................................................................................................................... 91 17.a. Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no Custo Normal ................................................................. 92 17.b. Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar ............................................................................ 93 17.c. Impacto do Crescimento Salarial no Custo Normal .................................................................................. 94
INDICE – ANEXOS
ANEXO 1. PERFIL DA POPULAÇÃO DO FUNPREV ........................................................................................................................ 23 Anexo 1.a. Estatísticas dos Servidores Ativos ............................................................................................................................ 23 Anexo 1.b. Estatísticas dos Servidores Aposentados do FUNPREV .......................................................................................... 29 Anexo 1.c. Estatísticas dos Pensionistas do FUNPREV ............................................................................................................ 30 ANEXO 2. PARÂMETROS E BASE DE CÁLCULO PARA OS FLUXOS DE CAIXA E PROJEÇÕES ............................................................... 31 ANEXO 3. PROJEÇÕES DE QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES, REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS E FLUXO DE CAIXA DO FUNPREV ...... 32 Anexo 3.a. Quantitativo de Participantes .................................................................................................................................... 32 Anexo 3.b. Remunerações e Benefícios .................................................................................................................................... 36 Anexo 3.c. Fluxo de Caixa ......................................................................................................................................................... 40 ANEXO 4. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LRF ART. 4º, § 2º, Inciso IV e LRF Art. 53º, § 1º, Inciso II - FUNPREV 45 ANEXO 5. PERFIL DA POPULAÇÃO DO SEGURADOS DO FINANPREV ............................................................................................ 64 Anexo 5.a. Estatísticas dos Servidores Ativos ............................................................................................................................ 64 Anexo 5.b. Estatísticas dos Servidores Aposentados ................................................................................................................. 70 Anexo 5.c. Estatísticas dos Pensionistas ................................................................................................................................... 72 ANEXO 6. PARÂMETROS E BASE DE CÁLCULOS PARA FLUXOS DE CAIXA E PROJEÇÕES - FINANPREV ........................................... 73 ANEXO 7. Projeções de Quantitativo de Participantes, Remunerações e Benefícios e Fluxo de Caixa ..................................... 74 Anexo 7.a. Quantitativo de Participantes .................................................................................................................................... 74 Anexo 7.b. Remunerações e Benefícios .................................................................................................................................... 78 Anexo 7.c. Fluxo de Caixa ......................................................................................................................................................... 82 ANEXO 8. Relatório Resumido da Execução Orçamentária - LRF Art. 4º, § 2º, Inciso IV e LRF Art. 53º, § 1º, Inciso II - FINANPREV 87
Avaliação Atuarial
ANEXO 9. Demonstrativo de Reserva Matemática (Portaria MPS n°. 916/03) – Todos os Participantes ................................... 95 ANEXO 10. Inconsistências dos Bancos de Dados ..................................................................................................................... 96
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1: Premissas utilizadas no cálculo atuarial ..................................................................................................................... 3 Quadro 2: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador ..................................................................................... 3 Quadro 3: Quantitativo da População Estudada por Segmento - FUNPREV ............................................................................... 8 Quadro 4: Proporção entre Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas ............................................................................... 8 Quadro 5: Gasto com Pessoal por Segmento ............................................................................................................................. 9 Quadro 6: Receita de Contribuição por Segmento do FUNPREV ............................................................................................. 10 Quadro 7: Resultado Financeiro ............................................................................................................................................... 10 Quadro 8: Ativos ....................................................................................................................................................................... 10 Quadro 9: Aposentados ............................................................................................................................................................ 11 Quadro 10: Pensionistas ............................................................................................................................................................. 11 Quadro 11: Total ......................................................................................................................................................................... 11 Quadro 12: Custo Normal Agrupado por Regime Financeiro ...................................................................................................... 12 Quadro 13: Custo Normal Total .................................................................................................................................................. 13 Quadro 14: Reservas - FUNPREV .............................................................................................................................................. 14 Quadro 15: Variações do Quantitativo de participantes ............................................................................................................... 15 Quadro 16: Variações dos Salários e Benefícios Médios ............................................................................................................ 15 Quadro 17: Variações das Folhas de Salários e Benefícios ........................................................................................................ 16 Quadro 18: Estatísticas dos Servidores Ativos Admitidos no Estado Após a Última Avaliação Atuarial ....................................... 16 Quadro 19: Variação do Custo Normal ....................................................................................................................................... 16 Quadro 20: Variações dos Valores de Reservas e Ativo do Plano .............................................................................................. 17 Quadro 21: Variações dos Percentuais de Custo Previdenciário................................................................................................. 17 Quadro 22: Quantitativo da População Estudada por Segmento -FUNPREV .............................................................................. 23 Quadro 23: Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos “Não Professores” – FUNPREV .......................................................... 23 Quadro 24: Variáveis Estatísticas dos Servidores Professores - FUNPREV ............................................................................... 24 Quadro 25: Consolidação das Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos - FUNPREV ........................................................... 25 Quadro 26: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária - FUNPREV .............................................................................. 25 Quadro 27: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão - FUNPREV .................................................................. 26 Quadro 28: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial - FUNPREV ........................................................................... 27 Quadro 29: Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Contribuição no Estado - FUNPREV ............................................ 28 Quadro 30: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria - FUNPREV ............................................ 28 Quadro 31: Distribuição dos Servidores Ativos por Estado Civil - FUNPREV .............................................................................. 29 Quadro 32: Variáveis Estatísticas dos Servidores Aposentados ................................................................................................. 29 Quadro 33: Estatísticas dos Pensionistas ................................................................................................................................... 30 Quadro 34: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefícios ............................................................................................. 30 Quadro 35: Receitas ................................................................................................................................................................... 31 Quadro 36: Despesas ................................................................................................................................................................. 31 Quadro 37: Recursos Financeiros ............................................................................................................................................... 31 Quadro 38: Quantitativo da População Estudada por Segmento - FINANPREV ......................................................................... 48 Quadro 39: Proporção entre Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas - FINANPREV ...................................................... 48 Quadro 40: Gasto com Pessoal por Segmento do FINANPREV ................................................................................................. 49 Quadro 41: Receita de Contribuição do FINANPREV ................................................................................................................. 50 Ao confrontar receitas e despesas, constata-se o seguinte fluxo financeiro: .................................................................................... 50 Quadro 42: Resultado Financeiro do FINANPREV ..................................................................................................................... 50 Quadro 43: Ativos ....................................................................................................................................................................... 51 Quadro 44: Aposentados ............................................................................................................................................................ 51 Quadro 45: Pensionistas ............................................................................................................................................................. 51 Quadro 46: Total ......................................................................................................................................................................... 51 Quadro 47: Custo Normal Total - FINANPREV ........................................................................................................................... 52 Quadro 48: Reserva Matemática - FINANPREV ......................................................................................................................... 53 Quadro 49: Fluxo Financeiro ....................................................................................................................................................... 55 Quadro 50: Variações do Quantitativo de participantes - FINANPREV ....................................................................................... 59 Quadro 51: Variações dos Salários e Benefícios Médios - FINANPREV ..................................................................................... 59 Quadro 52: Variações das Folhas de Salários e Benefícios - FINANPREV ................................................................................. 59 Quadro 53: Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos “Não Professores” - FINANPREV ........................................................ 64 Quadro 54: Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos “Professores” - FINANPREV ............................................................... 65 Quadro 55: Consolidação das Estatísticas dos Servidores Ativos - FINANPREV ........................................................................ 65 Quadro 56: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária - FINANPREV .......................................................................... 66 Quadro 57: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão - FINANPREV ............................................................... 66 Quadro 58: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial - FINANPREV ........................................................................ 67 Quadro 59: Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Serviço no Estado ......................................................................... 68 Quadro 60: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria - FINANPREV ......................................... 69 Quadro 61: Distribuição dos Servidores Ativos por Estado Civil - FINANPREV........................................................................... 69 Quadro 62: Variáveis Estatísticas dos Servidores Aposentados ................................................................................................. 70 Quadro 63: Servidores Aposentados Agrupados por Tipo de Aposentadoria .............................................................................. 70 Quadro 64: Distribuição de Servidores Aposentados por Faixa Etária ........................................................................................ 70 Quadro 65: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Beneficio ............................................................................ 71 Quadro 66: Estatísticas dos Pensionistas ................................................................................................................................... 72 Quadro 67: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefícios ............................................................................................. 72
Avaliação Atuarial
Quadro 68: Receitas ................................................................................................................................................................... 73 Quadro 69: Despesas ................................................................................................................................................................. 73 Quadro 70: Recursos Financeiros ............................................................................................................................................... 73 Quadro 71: Variação do CN em Função da Expectativa de Vida ................................................................................................ 90 Quadro 72: Variação de CN e RMBaC em Função da Idade Média de Aposentadoria ............................................................... 91 Quadro 73: Variação de CN e Reservas em Função da Idade Média Atual ................................................................................ 92 Quadro 74: Variação do Custo Normal em Função da Taxa de Juros Real ................................................................................. 93 Quadro 75: Contribuição Normal em função do crescimento real de salários .............................................................................. 94
ÍNDICE DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Benefícios Previdenciários ......................................................................................................................................... 5 Gráfico 2: Evolução do número de participantes Vinculados ao FUNPREV ................................................................................ 8 Gráfico 3: Diferença entre a Professora e Servidor Civil do Sexo Masculino ............................................................................ 24 Gráfico 4: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária - FUNPREV .............................................................................. 26 Gráfico 5: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão - FUNPREV .................................................................. 26 Gráfico 6: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial - FUNPREV ........................................................................... 27 Gráfico 7: Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Contribuição no Estado - FUNPREV ............................................. 28 Gráfico 8: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria - FUNPREV ............................................ 29 Gráfico 9: Distribuição de Pensionistas por Faixa de Benefícios ............................................................................................... 30 Gráfico 10: Evolução do número de participantes Vinculados ao FINANPREV........................................................................... 49 Gráfico 11: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária - FINANPREV .......................................................................... 66 Gráfico 12: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão - FINANPREV ............................................................... 67 Gráfico 13: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial - FINANPREV ........................................................................ 68 Gráfico 14: Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Serviço no Estado ......................................................................... 68 Gráfico 15: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria - FINANPREV ......................................... 69 Gráfico 16: Distribuição de Servidores Aposentados por Faixa Etária ........................................................................................ 71 Gráfico 17: Distribuição de Servidores Aposentados por Faixas de Valor de Benefício .............................................................. 71 Gráfico 18: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefícios ............................................................................................. 72 Gráfico 19: Reserva Matemática de Benefícios a Conceder ....................................................................................................... 92 Gráfico 20: Variação do Custo Suplementar em Função de Aportes Financeiros ....................................................................... 93
Avaliação Atuarial 1
Avaliação Atuarial do Sistema Previdenciário do Estado de Sergipe
1 Apresentação
A Avaliação Atuarial periódica de um Plano de benefícios de Regime Próprio
de Previdência Social, além de ser uma exigência legal, prevista na Lei nº. 9.717/98 e
Portaria MPS nº. 204/08, é essencial para a revisão dos planos de custeio e de
benefícios do plano previdenciário, no sentido de manter ou atingir o equilíbrio
financeiro e atuarial. Desta forma, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Sergipe, contratou a Caixa Econômica Federal para elaboração desta avaliação
atuarial.
Como prevê os artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 151, de 02 de janeiro
de 2008, transcrito a seguir, a massa de segurados está segmentada em dois grupos, a
saber:
Art. 2° Fica instituído o Fundo de Previdência do Estado de Sergipe -
FINANPREV/SE, de natureza contábil, em Regime Financeiro de Repartição Simples,
vinculado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe -
IPESPREVIDÊNCIA, com a finalidade de prover recursos exclusivamente para o
pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados do Regime Próprio de
Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE de que trata a Lei Complementar
n° 113, de 1° de novembro de 2005.
Art. 3° Fica, igualmente, instituído o Fundo Previdenciário do Estado de
Sergipe - FUNPREV/SE, de natureza contábil, em Regime Financeiro de Capitalização,
Também vinculado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe -
IPESPREVIDÊNCIA, com a finalidade de prover recursos, exclusivamente, para o
pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados do Regime Próprio de
Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE de que trata a Lei Complementar
n° 113, de 01 de novembro de 2005, filiados a partir de 01 de janeiro de 2008,
inclusive.
A avaliação atuarial foi desenvolvida em quatro etapas:
• Análise crítica da base de dados dos servidores ativos, aposentados e dos
pensionistas;
• Seleção das hipóteses financeiras e atuariais, regimes de financiamento e
outros mecanismos de dimensionamento dos compromissos dos planos e a
realização do Cálculo Atuarial;
Avaliação Atuarial 2
• Análise dos resultados e realização de estudos acerca da viabilidade da
manutenção dos planos de custeio; e, caso estejam em desequilíbrio, um
ou mais planos de custeio serão discutidos e propostos, de forma a
promover o equilíbrio de longo prazo do plano, sem desequilibrar as contas
no curto e médio prazos; e
• Comparação dos resultados das três últimas avaliações atuariais realizadas
para os planos previdenciários do RPPS.
2 Bases Utilizadas na Elaboração da Avaliação Atuarial
2.a. Bases Legais
• Constituição Federal (alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais
nos 20, 41,47, 70 e 88 publicadas em 16 de dezembro de 1998, 31 de dezembro
de 2003, 06 de julho de 2005 e 29 de março de 2012, respectivamente);
• Lei nº. 10.887, de 21 de junho de 2004;
• Lei Complementar nº 152, de dezembro de 2015;
• Portaria MPS nº. 204, de 10 de julho de 2008 e alterações posteriores;
• Portaria MPS nº. 402, de 10 de dezembro de 2008 e alterações posteriores;
• Portaria MPS nº. 403, de 10 de dezembro de 2008 e alterações posteriores; e
• Lei Complementar nº. 136, de 04 de dezembro de 2006;
• Lei Complementar nº. 151, de 02 de janeiro de 2008;
• Lei Complementar nº. 254, de 15 de janeiro de 2015;
• Lei Complementar nº. 271 de 21 de setembro de 2016; e
• Decreto nº 30.362 de 22 de setembro de 2016.
Todas estas normas e outras relacionadas à previdência social estão
disponíveis na mídia CD que acompanha este relatório.
2.b. Bases Técnicas
A Base Técnica Atuarial é composta por todas as premissas, hipóteses e
técnicas matemáticas, dentre outras, que norteiam o cálculo da Reserva Matemática de
Benefícios Concedidos (RMBC), da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder
(RMBaC), do Custo Normal (CN) e do Custo Suplementar (CS) do Plano de Benefícios
Previdenciário. Foram consideradas neste estudo as bases técnicas que entendemos
serem aderentes às características da massa de participantes:
Avaliação Atuarial 3
Quadro 1: Premissas utilizadas no cálculo atuarial Premissa Utilizado
Taxa de Juros Real1 6,00% a.a.
Taxa de Inflação 0,00% a.a.
Taxa de Crescimento Salarial Real2 1,00% a.a.
Taxa de Crescimento de Benefícios Real 0,00% a.a.
Taxa de Rotatividade3 1,00% a.a.
Taxa de Despesas Administrativas4 1,00% a.a.
Novos Entrados5 Sim
Compensação Previdenciária Sim
Quadro 2: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador
Evento Gerador Tábua
Mortalidade Geral6 IBGE-2014
Sobrevivência IBGE-2014
Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS
Mortalidade de Inválidos IBGE-2014 Elaboração: CAIXA
2.c. Base de Dados
A base de dados utilizada nesta avaliação contém informações dos
servidores ativos e aposentados de cada um dos planos previdenciários do RPPS do
Estado de Sergipe, bem como dos dependentes destes servidores e, ainda, as
informações cadastrais dos pensionistas.
Atendendo ao que dispõe o artigo 40 da Constituição Federal, já com a
redação ajustada pela EC nº. 41/03, transcrito a seguir, foram considerados nesta
avaliação atuarial os servidores titulares de cargos efetivos. Dessa forma, quando,
neste texto, mencionarmos o termo “servidores ativos” estaremos, na verdade, nos
referindo aos servidores titulares de cargo efetivo.
“Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos
1 De acordo com o Parágrafo Único do Artigo 9º da Portaria MPS nº. 403/08, a taxa de juros real do cálculo atuarial não poderá exceder a 6% ao ano. 2 De acordo com o Artigo 8º da Portaria MPS nº. 403/08, o crescimento salarial real apurado deverá apresentar uma elevação mínima de 1% ao ano. 3 Conforme o estabelecido no §1º do Artigo 7º da Portaria MPS nº. 403/08, a taxa de rotatividade máxima permitida é de 1% ao ano. 4 Apesar de o Artigo 15 da Portaria MPS nº. 402, de 11.12.2008, constar que a taxa de administração não poderá exceder a dois pontos percentuais do valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao regime próprio de previdência social, relativamente ao exercício financeiro anterior, consideramos que a despesa administrativa será de 1,00% apenas sobre o total das remunerações. 5 Hipótese de comportamento da contratação de novos servidores. Considerado apenas para projeção das receitas e despesas futuras, não levado em consideração para fins de custos e Reserva Matemática. 6 Conforme caput do Artigo 6º e seu Inciso I, ambos, da Portaria MPS n.º 403/08, poderão ser utilizadas no cálculo atuarial quaisquer tábuas, desde que não indiquem obrigações inferiores às estabelecidas pela tábua atual de mortalidade gerada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Avaliação Atuarial 4
pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. ... § 13. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social”.
Foram consideradas as seguintes datas base:
• Data-base dos dados: 31/out/16;
• Data da avaliação: 31/dez/16; e
• Data da Elaboração da Avaliação: 21/mar/17
3 Depuração da Base de Dados
Os resultados apresentados neste estudo foram afetados pela inexistência
ou inconsistência de informações apresentadas nas bases de dados encaminhadas
pelo Estado, o que determinou a adoção de premissas técnicas que visam reduzir seus
efeitos nos resultados da avaliação atuarial. As inconsistências e as respectivas
hipóteses adotadas estão descritas no Anexo 10.
4 Descrição dos Benefícios do Plano Previdenciário e Abono Anual
Para elaboração da avaliação atuarial, foram considerados os benefícios
previdenciários descritos abaixo, previstos na legislação federal, para fins de apuração
do custo:
• Pensão por Morte;
• Aposentadorias – compulsória, por tempo de contribuição e por idade;
• Aposentadoria por Invalidez;
• Auxílio-Reclusão;
• Salário-Família.
A partir da data de vinculação ao RPPS, o servidor está sujeito a
possibilidade de deixar de ser servidor ativo por motivo de exoneração, morte ou
aposentadoria voluntária, compulsória ou por invalidez. Em caso de morte em gozo de
aposentadoria, há ainda a possibilidade de reversão do benefício em pensão. O
esquema a seguir ilustra esta evolução ao longo do tempo.
Avaliação Atuarial 5
Gráfico 1: Benefícios Previdenciários
Fonte: Adaptado de Fontoura, 2002. Elaboração: CAIXA.
• y: ingresso no RPPS;
• d: a morte do servidor ativo
• i: entrada em invalidez do servidor ativo;
• di: a morte do aposentado por invalidez;
• a: idade de elegibilidade do servidor ativo ao benefício de Aposentadoria
Voluntária e Compulsória;
• da: morte do aposentado voluntário ou compulsório; e
• w: extinção do benefício.
A morte do servidor ativo gera ao Regime a obrigação de pagar o benefício
de pensão vitalícia ou temporária aos dependentes, no caso do servidor ser casado
e/ou possuir dependentes. Já a entrada em estado de invalidez ocasiona
obrigatoriamente o pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez ao próprio
servidor inválido durante a sua sobrevida. Caso o aposentado por invalidez venha a
falecer, deixará aos seus dependentes (caso os tenha) o direito de receber a pensão
dela decorrente, conforme as regras que regem o Plano. Estes benefícios são
conhecidos como benefícios de risco, uma vez que sua concessão é aleatória e
involuntária.
Caso o servidor percorra toda a extensão da fase laborativa, vivo e válido,
tornar-se-á elegível ao benefício de aposentadoria voluntária ou compulsória. Estes
benefícios são conhecidos como benefícios programados, uma vez que suas
concessões são previsíveis e voluntárias. O servidor receberá, a partir de então, sua
renda de inatividade até o seu falecimento. Assim como no benefício de invalidez, há a
possibilidade de reversão do benefício de aposentadoria em pensão aos dependentes
legais.
A seguir serão evidenciadas as principais características da população
analisada, através de gráficos e quadros estatísticos, delineando o perfil dos servidores
Avaliação Atuarial 6
ativos, aposentados e dos pensionistas conforme segmentação de massa
implementada pela Lei Estadual nº 151, de 02 de janeiro de 2008.
Avaliação Atuarial 7
FFUUNNPPRREEVV
Composto pelos servidores admitidos a partir de 01/jan/08 e aposentadorias
e pensões geradas por estes servidores, conforme a Lei Estadual nº 151, de 02 de
janeiro de 2008. Os benefícios deste Fundo serão financiados sob o Regime Financeiro
de Capitalização.
Avaliação Atuarial 8
5 Perfil da População do FUNPREV
5.a. Distribuição da População por Segmento
A população analisada, em termos quantitativos, está distribuída da seguinte
forma:
Quadro 3: Quantitativo da População Estudada por Segmento - FUNPREV
Ativos Aposentados Pensionistas
9.235 15 34 Elaboração: CAIXA
Analisando a composição da população de servidores do Estado de Sergipe,
verifica-se que o total de aposentados e pensionistas representa uma parcela de 0,53%
do grupo. Esta distribuição aponta para uma proporção de 188,47 servidores ativos
para cada servidor aposentado ou dependente em gozo de benefício, conforme
demonstrado no quadro a seguir.
Quadro 4: Proporção entre Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas
Discriminação Ativos Aposentados e Pensionistas Proporção Ativos /
Aposentados e Pensionistas
Quantitativo 99,47% 0,53% 188,47 Elaboração: CAIXA
O gráfico seguinte demonstra a evolução da população de servidores
aposentados e pensionistas do Estado de Sergipe vinculada ao FUNPREV prevista
para as próximas décadas. Esta previsão é realizada considerando as possibilidades
de desligamento que o grupo está sujeito, quais sejam: benefícios de aposentadoria e
invalidez.
Gráfico 2: Evolução do número de participantes Vinculados ao FUNPREV
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
2017
2022
2027
2032
2037
2042
2047
2052
2057
2062
2067
2072
2077
2082
2087
2092
2097
Q
u
a
n
t
i
t
a
t
i
v
o
Avaliação Atuarial 9
Como pode ser observado no gráfico, a concessão dos benefícios
concedidos do FUNPREV evoluirá gradativamente até atingir a maturidade, quando o
quantitativo de servidores ativos, aposentados e pensionistas tenderá a estabilidade.
Entretanto, variações nesse quantitativo podem ocorrer motivadas pela ocorrência dos
benefícios de risco (aposentadoria por invalidez ou pensão por morte).
5.b. Composição da Despesa com Pessoal por Segmento
Quadro 5: Gasto com Pessoal por Segmento
Discriminação Folha Mensal Quantidade Remuneração Média
Servidores Ativos R$ 26.780.158,27 9.235 R$ 2.899,85
Servidores Aposentados R$ 117.360,23 15 R$ 7.824,02
Pensionistas R$ 87.954,23 34 R$ 2.586,89
Total R$ 26.985.472,73 9.284 R$ 2.906,66 Obs.: A despesa apresentada representa apenas os gastos com remuneração e proventos de servidores.
Considerando as informações descritas no quadro anterior, verifica-se que a
despesa atual com pagamento de benefícios previdenciários do Estado de Sergipe
representa 0,76% do total de gastos com pessoal e 0,77% da folha de pagamento dos
servidores ativos, conforme demonstrado no quadro abaixo:
Para o custeio do FUNPREV, o Estado de Sergipe e os segurados, efetuam
contribuições normais conforme descrito abaixo:
• contribuições mensais dos servidores ativos: 13,00% calculados sobre a
remuneração de contribuição;
• contribuições mensais dos servidores aposentados e pensionistas: 13,00%;
sobre a parcela das aposentadorias que excede o teto de benefício do
RGPS;
• contribuições mensais dos aposentados e pensionistas portadores de
doenças incapacitantes: 13,00%; sobre a parcela das aposentadorias que
excede o dobro do teto de benefício do RGPS; e
• contribuições mensais do Estado: 20,00% sobre a remuneração de
contribuição dos servidores ativos e sobre a parcela de benefícios que
excede o teto de benefício do RGPS.
Este plano de custeio gera as seguintes receitas financeiras mensais:
Avaliação Atuarial 10
Quadro 6: Receita de Contribuição por Segmento do FUNPREV
Discriminação Base de Cálculo Valor da Base de
Cálculo Percentual de Contribuição
Receita
Servidores Ativos Folha de salários R$ 26.780.158,27 13,00% R$ 3.481.420,58 Servidores aposentados
Valor que excede teto do INSS - aposentados R$ 69.285,20 13,00% R$ 9.007,08
Pensionistas Valor que excede teto do INSS -
Pensionistas R$ 8.130,03 13,00% R$ 1.056,90
Estado- CN Folha de salários e valor que
excede teto do INSS R$ 26.857.573,50 19,00% R$ 5.102.938,97
Estado - CS Folha de salários R$ 26.780.158,27 0,00% R$ 0,00 Total Receita de Contribuição R$ 8.594.423,52 Estado - Tx de Administração
Folha de salários e valor que excede teto do INSS R$ 26.857.573,50 1,00% R$ 268.575,74
Total de Receita R$ 8.862.999,26 Elaboração: CAIXA
Ao confrontar receitas e despesas, constata-se o seguinte fluxo financeiro:
Quadro 7: Resultado Financeiro
Discriminação Total
Total de receita de contribuição R$8.594.423,52
Total de despesa previdenciária
Aposentadorias e Pensões R$ 205.314,46 R$261.552,79
Auxílios (*) R$ 56.238,33
Resultado (receitas - despesas) R$8.332.870,73
Resultado sobre folha salarial 31,12%
Resultado sobre arrecadação 96,96% (*) Corresponde a valores de Salário-Família e Auxílio-Reclusão estimados. Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado. Elaboração: CAIXA
Desse modo, considerando uma arrecadação de R$ 8.594.423,52,
verifica-se a existência de um excedente financeiro da ordem 31,12% da folha de
salários dos servidores ativos.
5.c. Estatísticas gerais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do
FUNPREV
Quadro 8: Ativos
Discriminação Valores
População 9.235
Idade média atual 36
Idade média de admissão no serviço público 31
Idade média de aposentadoria projetada 59
Salário médio R$ 2.899,85
Total da folha de salários mensal R$ 26.780.158,27
Avaliação Atuarial 11
Quadro 9: Aposentados
Discriminação Valores
População 15
Idade média atual 55
Benefício médio R$ 7.824,02
Total da folha de benefícios mensal R$ 117.360,23
Quadro 10: Pensionistas
Discriminação Valores
População 34
Idade média atual 42
Benefício médio R$ 2.586,89
Total da folha de benefícios mensal R$ 87.954,23
Quadro 11: Total
Discriminação Valores
População 9.284
Total da folha de salários e benefícios mensal R$ 26.985.472,73
6 Patrimônio do Plano
O Patrimônio efetivamente constituído pelo RPPS (Ativo do Plano) é o valor
utilizado para fazer face às Reservas Matemáticas calculadas (Passivo do Plano) e
determinará se o Plano de Benefícios Previdenciário está equilibrado, deficitário ou
superavitário. Esse patrimônio pode ser composto por bens, direitos e ativos
financeiros. Esses ativos financeiros, conforme disposto no art.2º da Resolução CMN
nº 3.922/2010, podem estar segmentados em Renda Fixa, Renda Variável e Imóveis
(Fundos Imobiliários).
O patrimônio constituído do RPPS em 31/dez/16, conforme informação dada
à CAIXA, totaliza R$ 689.712.588,31 e é composto por:
• financiamento de dívida: R$241.817.577,56;
• ativo financeiro: R$ 447.895.010,75.
7 Custo Previdenciário - FUNPREV
7.a. Modelo de Financiamento do Custo Previdenciário
Para apuração do Custo Previdenciário do FUNPREV, são utilizados
regimes financeiros definidos em função das características de cada benefício
previdenciário.
Entende-se como Regime Financeiro o modelo de financiamento adotado
pelo atuário para estabelecer o nível e as épocas de realização das contribuições
Avaliação Atuarial 12
necessárias para cobertura dos benefícios assegurados pelo Plano. São três os
regimes financeiros atuariais: Capitalização (CAP), Repartição de Capitais de
Cobertura (RCC) e Repartição Simples (RS). Eles distinguem-se entre si, basicamente,
pelo período de contribuição, pelo benefício para o qual é mais indicado e pelo nível de
formação de reservas financeiras.
Para os benefícios de aposentadoria (reversível aos dependentes) utilizou-
se o regime financeiro de capitalização, tendo como método de acumulação de
reservas o de Idade de Entrada Normal. O cálculo do custo é realizado de forma
individualizada e seu somatório é dividido pelo valor da folha de salários. Esse
procedimento aponta um percentual de contribuição constante ao longo do tempo que
deverá ser rateado entre os servidores e o Governo. Ressalte-se que, nesse modelo, o
período de contribuição se estende da data de admissão no serviço público até a data
de aposentadoria; e
Para os demais benefícios, pensão de servidores ativos e aposentadoria por
invalidez, utilizou-se o regime financeiro de repartição de capitais de cobertura.
Quadro 12: Custo Normal Agrupado por Regime Financeiro
Regime Financeiro
Custo Normal Custo Anual Taxa sobre a folha de
ativos
Capitalização Aposentadoria Voluntária e Compulsória R$46.198.451,04 13,27% Reversão da Aposentadoria Voluntária e Compulsória em Pensão R$6.405.813,86 1,84%
Repartição de Capitais de Cobertura
Invalidez com reversão ao dependente R$7.589.496,85 2,18%
Pensão por Morte do Servidor Ativo R$16.850.075,59 4,84%
Auxílio-Reclusão R$34.814,21 0,01%
Repartição Simples
Auxílio-Doença R$0,00 0,00%
Salário-Maternidade R$0,00 0,00%
Salário-Família R$696.284,12 0,20%
Total R$77.774.935,67 22,34%
7.b. Custo Normal
O Custo Normal Anual Total do Plano corresponde ao somatório dos valores
necessários para a formação das reservas para o pagamento de aposentadorias
programadas e dos benefícios de risco (pensão por morte de servidores ativos e
aposentadoria por invalidez) e dos auxílios (salário-família e auxílio-reclusão)
adicionado à Taxa de Administração. Como o próprio nome diz, os valores do Custo
Normal Anual correspondem ao valor que manterá o Plano equilibrado durante um ano,
a partir da data da avaliação atuarial. Na reavaliação atuarial anual obrigatória, as
reservas deverão ser recalculadas e será verificada a necessidade ou não de alteração
na alíquota de contribuição.
Avaliação Atuarial 13
Quadro 13: Custo Normal Total
CUSTO NORMAL Custo Anual (R$) Taxa sobre a folha de ativos
Aposentadorias com reversão ao dependente R$ 52.604.264,90 15,11%
Invalidez com reversão ao dependente R$ 7.589.496,85 2,18%
Pensão de ativos R$ 16.850.075,59 4,84%
Auxílios R$ 731.098,33 0,21%
CUSTO NORMAL ANUAL LÍQUIDO R$ 77.774.935,67 22,34%
Administração do Plano R$ 3.481.420,58 1,00%
CUSTO NORMAL ANUAL TOTAL R$ 81.256.356,25 23,34%
Apesar do artigo 15 da Portaria MPS nº. 402/2008, dispor que a taxa de
administração não poderá exceder a dois pontos percentuais incidentes sobre o valor
total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao Regime
Próprio de Previdência Social, relativamente ao exercício financeiro anterior,
informamos que, para resguardar os recursos previdenciários, optamos pela adoção de
uma postura mais conservadora e consideramos como base para o cálculo da despesa
administrativa, o total das remunerações de contribuição dos servidores ativos,
relativamente ao exercício financeiro anterior.
7.c. Reservas Matemáticas
Reserva Matemática é a conta do Passivo Atuarial que expressa a projeção
atuarial, representativa da totalidade dos compromissos líquidos do plano para com
seus segurados (ativos, aposentados e pensionistas). Ou seja, representa a diferença
entre benefícios previdenciários futuros e contribuições futuras trazidos financeiramente
à data presente (valor presente) considerando-se uma determinada taxa de juros.
A Reserva Matemática é de Benefícios Concedidos quando se refere aos
servidores aposentados e pensionistas e de Benefícios a Conceder quando se refere
aos servidores ativos.
Ao se calcular a diferença entre o Ativo Líquido e as Reservas Matemáticas,
pode-se avaliar se o Plano é superavitário, resultado positivo, ou deficitário, resultado
negativo. O quadro a seguir apresenta este resultado levando em consideração as
obrigações e o patrimônio do FUNPREV.
Avaliação Atuarial 14
Quadro 14: Reservas - FUNPREV
Discriminação Valores
(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (aposentados) (R$ 14.841.612,88)
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (aposentados) R$ 1.038.216,15
(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (pensionistas) (R$ 15.191.032,38)
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (pensionistas) R$ 100.014,10
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (Ente) R$ 830.989,00
(+) Compensação Previdenciária* R$ 81.088,14
Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMB – Concedido) (R$ 27.982.337,87)
(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (R$ 1.178.591.160,06)
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras - Serv. Ativos R$ 253.389.877,70
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras - Serv. Apos. e Pens. R$ 19.340.428,99
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras - Ente Sobre Ativos*** R$ 389.830.581,08
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras - Ente Sobre Apos. e Pens**** R$ 29.754.506,14
(+) Compensação Previdenciária* R$ 70.715.469,60
Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMB a Conceder) (R$ 415.560.296,54 )
(-) Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) (R$ 27.982.337,87)
(-) Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC) (R$ 415.560.296,54)
Reservas Matemáticas (RMBaC + RMBC) (R$ 443.542.634,41)
(+) Ativo do Plano** R$ 447.895.010,75
(+) Outros Créditos R$ 241.817.577,56
Superávit Técnico Atuarial R$ 246.169.953,90 * Para efeito de estimativa da Compensação Previdenciária da RMBC, calculou-se o percentual da folha de aposentados que retorna ao RPPS como Compensação Previdenciária e aplicou-se tal percentual sobre o Valor Presente de Benefícios Futuros dos atuais ativos e aposentados. Já a Compensação Previdenciária da RMBaC, partiu-se do princípio de que o fluxo de compensação previdenciária equivale a 6,00% dos valores médios de benefício compensáveis pagos atualmente. ** O ativo financeiro do Plano foi informado pelo RPPS nas “Informações Complementares” referente a 31/dez/16. ***Corresponde ao valor presente das contribuições futuras do ente público que tomaram como base a folha de salários; **** Corresponde ao valor presente das contribuições futuras do ente público que tomaram como base a folha de aposentados e pensionistas;
Para entendimento do quadro Reservas Matemáticas apresentamos as
seguintes definições:
• Valor Presente – corresponde ao somatório de pagamentos futuros que serão efetuados
pelo Regime Próprio de Previdência Social, trazidos à data atual, descontados os juros
acumulados em cada período e as probabilidades de decremento do grupo de
servidores ativos, seja por morte, aposentadoria, invalidez, exoneração ou demissão;
• RMB Concedido – corresponde ao somatório das reservas necessárias ao pagamento
dos benefícios dos aposentados e pensionistas atuais descontadas as contribuições
futuras que serão vertidas ao plano de previdência, tanto da parte patronal como da
parte dos servidores;
• RMB a Conceder – corresponde ao somatório das reservas necessárias ao pagamento
dos benefícios de aposentadoria e pensão para os atuais ativos descontadas as
contribuições futuras que serão vertidas ao plano de previdência, tanto da parte patronal
como da parte dos servidores;
• Reserva a Amortizar – corresponde ao valor necessário para a amortização do déficit.
A estimativa de Compensação Previdenciária foi considerada como Ativo do
Plano, uma vez que o RPPS possui convênio ou acordo de cooperação técnica em
Avaliação Atuarial 15
vigor para operacionalização da compensação previdenciária com os regimes de
origem. Como não consta da base cadastral os valores das remunerações de cada
servidor no período a compensar com o regime previdenciário de origem nem há ainda
valores de repasse decorrentes de compensação previdenciária, partiu-se do princípio
de que o fluxo de compensação previdenciária para a RMBC equivale a 0,27% dos
valores médios de benefício compensáveis pagos atualmente. Já para o caso do fluxo
de compensação previdenciária das RMBaC consideramos que equivale a 6,00% dos
valores médios de benefício compensáveis pagos atualmente, tal parâmetro é
resultado da média observada em outros entes públicos que recebem receitas de
compensação previdenciária.
O valor da Reserva Matemática necessária destes servidores é de
R$ 443.542.634,41 e, como o Ativo Financeiro deste Fundo é de R$ 689.712.588,31,
há um superávit de R$R$ 246.169.953,90. Em observância às normas do Ministério da
Previdência Social tal superávit foi alocado na conta “Ajuste de Resultado Atuarial
Superavitário” o equivalente ao mínimo entre 25% das Reservas Matemáticas e o valor
do superávit.
8 Análises de Variações de Resultados FUNPREV
A seguir, são analisadas as principais variações nas estatísticas e nos
Custos e Reservas Matemáticas do Plano oferecido aos participantes do RPPS
vinculados ao FUNPREV considerando esta avaliação atuarial e as dos anos
anteriores.
8.a. Variação nas Estatísticas do FUNPREV
Quadro 15: Variações do Quantitativo de participantes
Discriminação Ativos Aposentados Pensionistas
Avaliação Atuarial 2015 8.390 3 11
Avaliação Atuarial 2016 8.577 7 31
Avaliação Atuarial 2017 9.235 15 34
Quadro 16: Variações dos Salários e Benefícios Médios
Discriminação Ativos Aposentados Pensionistas
Avaliação Atuarial 2015 R$ 2.353,67 R$ 1.222,97 R$ 2.279,98
Avaliação Atuarial 2016 R$ 2.388,44 R$ 2.025,79 R$ 2.983,05
Avaliação Atuarial 2017 R$ 2.899,85 R$ 7.824,02 R$ 2.586,89
Avaliação Atuarial 16
Quadro 17: Variações das Folhas de Salários e Benefícios
Discriminação Ativos Aposentados Pensionistas
Avaliação Atuarial 2015 R$ 19.747.328,02 R$ 3.668,90 R$ 25.079,74
Avaliação Atuarial 2016 R$ 20.485.617,81 R$ 14.180,55 R$ 92.474,55
Avaliação Atuarial 2017 R$ 26.780.158,27 R$ 117.360,23 R$ 87.954,23
Quadro 18: Estatísticas dos Servidores Ativos Admitidos no Estado Após a Última Avaliação
Atuarial
Discriminação Feminino Masculino Total
População 396 305 701
Folha salarial mensal R$ 1.464.804,72 R$ 1.260.691,62 R$ 2.725.496,34
Salário médio R$ 3.699,00 R$ 4.133,42 R$ 3.888,01
Idade mínima atual 22 22 22
Idade média atual 34 34 34
Idade máxima atual 59 59 59
Idade mínima de admissão 22 22 22
Idade média de admissão 33 34 33
Idade máxima de admissão 58 58 58
Idade média de aposentadoria projetada 55 61 58
Dos dados dispostos nos quadros acima pode ser feita a seguinte análise:
• aumento de 7,67% pontos percentuais no número de participantes ativos,
658 servidores. Paralelo a isto, houve aumento do número de servidores
aposentados, 08, e aumento de pensionistas, 03, que combinado com a
variação dos valores médios de salários e benefícios resultou em aumento
em 31,05% no gasto com pessoal.
8.b. Variação no Custo Previdenciário e Reservas do FUNPREV
Quadro 19: Variação do Custo Normal
CUSTO NORMAL Avaliação
Atuarial 2015 Avaliação
Atuarial 2016 Avaliação
Atuarial 2017
Aposentadorias com reversão ao dependente 14,03% 15,02% 15,11%
Invalidez com reversão ao dependente 2,00% 2,17% 2,18%
Pensão de ativos 4,90% 4,80% 4,84%
Auxílios 1,49% 1,38% 0,21%
CUSTO ANUAL LÍQUIDO NORMAL 22,42% 23,37% 22,34%
Administração do Plano 1,00% 1,00% 1,00%
CUSTO ANUAL NORMAL TOTAL 23,42% 24,37% 23,34%
Avaliação Atuarial 17
Quadro 20: Variações dos Valores de Reservas e Ativo do Plano
Reservas Matemáticas (RMBaC + RMBC) Avaliação
Atuarial 2015 Avaliação
Atuarial 2016 Avaliação
Atuarial 2017 (-) Reserva Matemática de Benefícios
Concedidos (RMBC) R$ 5.774.804,24 R$ 15.745.413,15 R$ 27.982.337,87 (-) Reserva Matemática de Benefícios a
Conceder (RMBaC) R$ 191.480.195,88 R$ 338.701.625,29 R$ 415.560.296,54
Reservas Matemáticas (RMBaC + RMBC) R$ 197.255.000,12 R$ 354.447.038,45 R$ 443.542.634,41
(+) Ativo Líquido do Plano R$ 322.633.410,20 R$ 448.986.728,11 R$ 689.712.588,31
Resultado: Superávit Técnico Atuarial R$ 125.378.410,08 R$ 94.539.689,66 R$ 246.169.953,90
Quadro 21: Variações dos Percentuais de Custo Previdenciário
CUSTO Avaliação
Atuarial 2015 Avaliação
Atuarial 2016 Avaliação
Atuarial 2017
Custo Normal 23,42% 24,37% 23,34%
Custo Suplementar (Em 35 anos) 0,00% 0,00% 0,00%
Custo Total 23,42% 24,37% 23,34%
Dos dados dispostos nos quadros acima, podem ser feitas as seguintes
análises:
• aumento de 22,69% dos valores de Reservas Matemáticas de Benefícios a
Conceder em função do aumento da folha de salários em 30,73%;
• aumento de 77,72% dos valores de Reservas Matemáticas de Benefícios
Concedidos em função do aumento da folha de benefícios de aposentados
e pensionistas em 92,50%;
• aumento de do Superávit Técnico Atuarial, visto que o Ativo Líquido do
Plano teve aumento de 53,61%, superando o aumento dos valores das
Reservas Matemáticas em 25,14%;
Avaliação Atuarial 18
9 Parecer Atuarial
Com a finalidade de garantir a cobertura financeira dos benefícios
previdenciários, o Estado de Sergipe e seus servidores vertem contribuições mensais
para um Fundo Previdenciário.
Como prevê os artigos 2º e 3º da Lei Complementar Estadual nº 151, de 02
de janeiro de 2008, transcrito a seguir, a massa de segurados está segmentada em
dois grupos, a saber:
Art. 2° Fica instituído o Fundo de Previdência do Estado de Sergipe -
FINANPREV/SE, de natureza contábil, em Regime Financeiro de Repartição Simples,
vinculado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe -
IPESPREVIDÊNCIA, com a finalidade de prover recursos exclusivamente para o
pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados do Regime Próprio de
Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE de que trata a Lei Complementar
n° 113, de 1° de novembro de 2005.
Art. 3° Fica, igualmente, instituído o Fundo Previdenciário do Estado de
Sergipe - FUNPREV/SE, de natureza contábil, em Regime Financeiro de Capitalização,
Também vinculado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe -
IPESPREVIDÊNCIA, com a finalidade de prover recursos, exclusivamente, para o
pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados do Regime Próprio de
Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE de que trata a Lei Complementar
n° 113, de 01 de novembro de 2005, filiados a partir de 01 de janeiro de 2008,
inclusive.
Diante da inexistência ou inconsistência de informações apresentadas nas
bases de dados cadastrais encaminhadas pelo Estado, foram adotadas premissas
técnicas que visam reduzir seus efeitos nos resultados da avaliação atuarial. Tais
inconsistências estão relacionadas ao alto índice de servidores com tempo de serviço
anterior igual a zero.
O quantitativo de servidores casados informado na base de dados cadastrais
foi considerado fora dos padrões e muito menor do que observamos nos bancos de
dados cadastrais de outros entes públicos. Desta forma, como esta informação
interfere diretamente no Custo Previdenciário, adotamos como premissa a proporção
de casados observada em nosso histórico de bancos de dados.
Seguindo-se, então, os ditames da Lei n° 9.717/98 e Portarias MPS
nºs. 204/08, 402/08 e 403/08, foi realizada avaliação atuarial para revisão do plano de
custeio e de benefícios do FUNPREV.
Avaliação Atuarial 19
As bases técnicas utilizadas foram eleitas pelo atuário responsável, sendo
estas aderentes às características da massa de participantes:
• taxa de juros real7 utilizada nas projeções contidas nesta avaliação foi de
6% ao ano;
• tábuas biométricas8 utilizadas foram escolhidas em função do evento
gerador:
• Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência) – IBGE-
2014;
• Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) – IBGE-2014;
(male e female);
• Tábua de Entrada em Invalidez – ÁLVARO VINDAS;
• Tábua de Mortalidade de Inválidos – IBGE – 2014;
• probabilidade de deixar um dependente vitalício em caso de morte, cálculo
da proporção de servidores casados, por idade, com base nas informações
apuradas no banco de dados do Estado, utilizando esta proporção como
fator de probabilidade;
• crescimento salarial9 considerado foi de 1% ao ano;
• taxa de rotatividade10 considerada foi de 1% ao ano;
• custo administrativo11 considerado neste estudo corresponde a 1,00% do
total da remuneração dos servidores ativos do Estado;
• Geração Futura: a cada servidor ativo que se desliga, outro toma seu
lugar, com a mesma idade de ingresso e salário inicial daquele que se
desligou;
• Idade média de aposentadoria projetada
• • Não professor do sexo Feminino: 58 anos;
• • Não professor do sexo Masculino: 63 anos;
• • Professor do sexo Feminino: 54 anos;
• • Professor do sexo Masculino: 59 anos.
• Principais estatísticas dos servidores ativos:
• • Qtdd – Mulheres: 5.283;
7 De acordo com o art. 9º. da Portaria MPS nº 403/08, a taxa de juros real do cálculo atuarial não poderá exceder a 6% ao ano. 8 Conforme art. 6º da Portaria MPS n.º 403/08, poderão ser utilizadas no cálculo atuarial quaisquer tábuas, desde que não indiquem obrigações inferiores a alcançadas na referida Portaria 9 De acordo com o art. 8º da Portaria MPS n.º 403/08, o crescimento da remuneração real apurado deverá apresentar uma elevação mínima de 1% ao ano. 10 Conforme o estabelecido no § 1º do art. 7º da Portaria MPS n.º 403/08, a taxa de rotatividade máxima permitida é de 1% ao ano. 11 O art. 15º da Portaria MPS nº. 402/08 estabelece que a taxa de administração não poderá exceder a dois pontos percentuais do valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao regime próprio de previdência social, relativamente ao exercício financeiro anterior. Neste estudo consideramos que a despesa administrativa será de 1,00% apenas sobre o total das remunerações.
Avaliação Atuarial 20
• • Qtdd – Homens: 3.952;
• • Sal – Mulheres (Anual): R$ 192.437.214,74;
• • Sal – homens (Anual): R$ 155.704.842,81;
• • Folha Salarial - FS (Anual): R$ 348.142.057,55
Para a utilização da taxa de crescimento salarial de 1,00% a.a., utilizou-se a
estimativa da evolução salarial do servidor ativo a cada ano de serviço no Estado
através do banco de dados recebido. Para tanto, estimou-se o crescimento salarial do
servidor a cada ano de trabalho no Estado segundo um modelo de regressão que
avalia a variação salarial em função do tempo de permanência no Estado, estimando-
se um crescimento salarial inferior a 1,00%, motivo pelo qual considerou-se o
crescimento real mínimo de 1,00% do salário, estabelecido pela Portaria nº. 403/2008.
Da mesma forma que foi avaliado o crescimento salarial, avaliou-se também
o crescimento de benefícios, considerando o tempo de recebimento de benefício de
aposentadoria e o benefício médio. Esta análise mostrou, segundo o estudo de análise
de regressão que o crescimento real do benefício é muito próximo de zero, sendo
então considerado este parâmetro.
Considerando as informações disponibilizadas pelos Gestores do Plano, a
rentabilidade anual auferida pelo plano de benefícios foi de 18,32%, tomando como
índice de correção o INPC, superando então a meta atuarial que foi de 12,97%. Desta
forma, optou-se por mantê-la neste patamar para o ano de 2017.
O patrimônio constituído do RPPS em 31/dez/16, conforme informação dada
à CAIXA, totaliza R$ 689.712.588,31 e é composto por:
• financiamento de dívida: R$241.817.577,56;
• ativo financeiro: R$447.895.010,75; e
Conforme informações dos representantes do RPPS, as contribuições estão
definidas da seguinte forma:
• contribuições mensais dos servidores ativos: 13,00%, incidentes sobre a
remuneração de contribuição;
• contribuições mensais dos servidores aposentados e pensionistas: 13,00%;
sobre a parcela das aposentadorias que excede o teto de benefício do
RGPS;
• contribuições mensais dos aposentados e pensionistas portadores de
doenças incapacitantes: 13,00%; sobre a parcela das aposentadorias que
excede o dobro do teto de benefício do RGPS e
Avaliação Atuarial 21
• contribuições mensais do Estado: 20,00% sobre a remuneração de
contribuição dos servidores ativos e sobre a parcela de benefícios que
excede o teto de benefício do RGPS.
A estimativa de Compensação Previdenciária foi considerada como Ativo do
Plano, uma vez que o RPPS possui convênio ou acordo de cooperação técnica em
vigor para operacionalização da compensação previdenciária com os regimes de
origem. Como não consta da base cadastral os valores das remunerações de cada
servidor no período a compensar com o regime previdenciário de origem nem há ainda
valores de repasse decorrentes de compensação previdenciária, partiu-se do princípio
de que o fluxo de compensação previdenciária para a RMBC equivale a 0,27% dos
valores médios de benefício compensáveis pagos atualmente. Já para o caso do fluxo
de compensação previdenciária das RMBaC consideramos que equivale a 6,00% dos
valores médios de benefício compensáveis pagos atualmente, tal parâmetro é
resultado da média observada em outros entes públicos que recebem receitas de
compensação previdenciária.
A avaliação atuarial apurou que para o custeio do Plano de Benefícios é
necessário que as contribuições dos servidores e do Governo Estadual somem 23,34%
da folha de remuneração de contribuição dos servidores ativos, sendo a do servidor de
no mínimo 11%, conforme Lei n.º 10.887, de 21 de junho de 2004.
Ainda demonstrou-se que as Reservas Matemáticas do Plano somam
R$ 443.542.634,41, sendo a Reserva Matemática de Benefícios a Conceder de
R$ 415.560.296,54, e a Reserva Matemática de Benefícios Concedidos de
R$ 27.982.337,87.
Atualmente, existem 9.235 servidores vinculados ao FUNPREV com data de
admissão após 01/jan/08, 15 aposentados e 34 pensionistas. O valor da Reserva
Matemática necessária destes servidores é de R$ 443.542.634,41 e, como o Ativo
Financeiro deste Fundo é de R$ 689.712.588,31, há um superávit de R$
246.169.953,90. Em observância às normas do Ministério da Previdência Social tal
superávit foi alocado integralmente na conta “Ajuste de Resultado Atuarial
Superavitário”, equivalente a 25% das Reservas Matemáticas.
Como o Custo Normal praticado atualmente é superior ao Custo
Normal apurado na Avaliação Atuarial, sugerimos então, que seja mantido, como
a seguir:
• contribuições mensais dos servidores ativos: 13,00%, incidentes sobre a
remuneração de contribuição;
Avaliação Atuarial 22
• contribuições mensais dos servidores aposentados e pensionistas: 13,00%;
sobre a parcela das aposentadorias que excede o teto de benefício do
RGPS;
• contribuições mensais dos aposentados e pensionistas portadores de
doenças incapacitantes: 13,00%; sobre a parcela das aposentadorias que
excede o dobro do teto de benefício do RGPS; e
• contribuições mensais do Estado: 20,00% sobre a remuneração de
contribuição dos servidores ativos e sobre a parcela de benefícios que
excede o teto de benefício do RGPS.
Este é o parecer.
Adilson Moraes da Costa
Atuário MIBA 1.032 MTE/RJ
Avaliação Atuarial 23
ANEXO 1. PERFIL DA POPULAÇÃO DO FUNPREV
O contingente populacional do FUNPREV analisado apresentou a seguinte
distribuição:
Quadro 22: Quantitativo da População Estudada por Segmento -FUNPREV
Ativos Aposentados Pensionistas
9.235 15 34
Anexo 1.a. Estatísticas dos Servidores Ativos
As variáveis estatísticas relacionadas a um grupo de servidores interferem
diretamente na análise e nos resultados apurados em uma avaliação atuarial. Neste
item, serão demonstradas, comentadas e comparadas as principais variáveis
estatísticas relacionadas ao grupo de servidores ativos do Estado de Sergipe
vinculados ao FUNPREV, segmentadas da seguinte forma: estatística dos professores
e dos “não professores”.
Quadro 23: Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos “Não Professores” – FUNPREV
Discriminação Feminino Masculino Total
População 2.986 2.618 5.604
Folha salarial mensal R$ 7.363.151,11 R$ 7.619.598,48 R$ 14.982.749,59
Salário médio R$ 2.465,89 R$ 2.910,47 R$ 2.673,58
Idade mínima atual 21 22 21
Idade média atual 36 36 36
Idade máxima atual 68 70 70
Idade mínima de admissão 18 18 18
Idade média de admissão 30 29 29
Idade máxima de admissão 66 64 66
Idade média de aposentadoria projetada 58 63 61
A distribuição por sexo dos servidores ativos “não professores”, como pode
ser observado no quadro anterior, aponta para um número maior de servidoras do sexo
feminino, ou seja, 53,28% do total do grupo. Nota-se, ainda, outras características das
servidoras “não professoras” do sexo feminino em relação aos servidores do sexo
masculino, a partir das médias apuradas, quais sejam: remuneração média inferior em
15,28%, e idade de aposentadoria projetada menor em 5 anos.
Importante considerar neste estudo, a influência da variável “sexo” na
apuração do custo previdenciário, tendo em vista que, comprovadamente, a mulher
possui uma expectativa de vida superior à do homem e permanece em gozo de
benefício previdenciário por maior período de tempo. Além disso, a atual legislação
previdenciária estabelece requisitos diferenciados às servidoras do sexo feminino,
exigindo um menor tempo de contribuição para aposentadoria, que é ainda mais
Avaliação Atuarial 24
reduzido quando se trata de servidoras professoras, cerca de dez anos mais cedo que
os homens “não professores”, enquanto que as demais mulheres se aposentarão cinco
anos antes que os homens (vide gráfico 3 deste relatório).
O quadro seguinte sintetiza as principais características dos servidores
professores para que sejam estabelecidas análises comparativas entre este grupo e o
dos “não professores”.
Quadro 24: Variáveis Estatísticas dos Servidores Professores - FUNPREV
Discriminação Feminino Masculino Total
População 2.297 1.334 3.631
Folha salarial mensal R$ 7.439.711,56 R$ 4.357.697,12 R$ 11.797.408,68
Salário médio R$ 3.238,88 R$ 3.266,64 R$ 3.249,08
Idade mínima atual 23 24 23
Idade média atual 37 36 37
Idade máxima atual 66 68 68
Idade mínima de admissão 20 21 20
Idade média de admissão 33 33 33
Idade máxima de admissão 64 63 64
Idade média de aposentadoria projetada 54 59 56
Atualmente, a população de servidores do magistério do Estado de Sergipe
corresponde a 39,32% do total dos servidores ativos. Esta categoria possui
características diferentes das demais, como, por exemplo, a sua distribuição por sexo,
onde 63,26% do grupo são compostos por mulheres.
O Gráfico seguinte ilustra a diferença no tempo de contribuição e idade de
aposentadoria existente entre as servidoras professoras e os servidores “não
professores”.
Gráfico 3: Diferença entre a Professora e Servidor Civil do Sexo Masculino
HOM EM (NÃO PROFESSOR)
PROFESSORA
Nascimento
Nascimento
Admissão
Admissão
Aposentadoria
Aposentadoria
Morte
Morte
Período de
Contribuição
Período de
Contribuição
Período de Gozo de
Benefício
Período de Gozo de
Benefício
10 anos
Avaliação Atuarial 25
Financeiramente, a diferença demonstrada se eleva, aproximadamente em
20 anos visto que, não só as professoras contribuem, em média, por um período de 10
anos a menos que os demais servidores homens, como também recebem o benefício
por um período superior, pois entram em gozo de benefício mais cedo e têm
expectativa de vida maior que a dos homens, em aproximadamente, 10 anos.
O quadro seguinte demonstra as variáveis estatísticas dos servidores
professores e “não professores” do Estado de Sergipe, de forma consolidada.
Quadro 25: Consolidação das Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos - FUNPREV
Discriminação Feminino Masculino Total
População 5.283 3.952 9.235
Folha salarial mensal R$ 14.802.862,67 R$ 11.977.295,60 R$ 26.780.158,27
Salário médio R$ 2.801,98 R$ 3.030,69 R$ 2.899,85
Idade mínima atual 21 22 21
Idade média atual 36 36 36
Idade máxima atual 68 70 70
Idade mínima de admissão 18 18 18
Idade média de admissão 31 31 31
Idade máxima de admissão 66 64 66
Idade média de aposentadoria projetada 56 62 59
Ante a consolidação dos dados, verifica-se que os servidores ativos do sexo
feminino representam 57,21% do contingente total de servidores ativos. Relativamente
às remunerações, verifica-se, ante as médias apuradas, que os servidores do sexo
masculino percebem salários superiores em 8,16% aos salários das servidoras.
Os quadros e gráficos seguintes demonstram as estatísticas dos servidores
ativos, segmentadas por variáveis específicas relevantes ao estudo proposto.
Quadro 26: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária - FUNPREV
Intervalo População Frequência Frequência acumulada
Até 25 134 1,45% 1,45%
26 a 30 2.013 21,80% 23,25%
31 a 35 2.949 31,93% 55,18%
36 a 40 1.982 21,46% 76,64%
41 a 45 1.098 11,89% 88,53%
46 a 50 630 6,82% 95,35%
51 a 55 260 2,82% 98,17%
56 a 60 111 1,20% 99,37%
61 a 65 42 0,46% 99,83%
66 a 70 16 0,17% 100,00%
71 a 75 0 0,00% 100,00%
Acima de 75 0 0,00% 100,00%
Total 9.235 100,00% 100,00%
Avaliação Atuarial 26
Gráfico 4: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária - FUNPREV
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500A
té 2
5
26 a
30
31 a
35
36 a
40
41 a
45
46 a
50
51 a
55
56 a
60
61 a
65
66 a
70
71 a
75
Aci
ma
de 7
5
Frequência Frequência acumulada
Quadro 27: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão - FUNPREV
Intervalo População Frequência Frequência Acumulada
Até 25 2.261 24,48% 24,48%
26 a 30 2.821 30,55% 55,03%
31 a 35 2.028 21,96% 76,99%
36 a 40 1.099 11,90% 88,89%
41 a 45 610 6,61% 95,50%
46 a 50 260 2,81% 98,31%
51 a 55 97 1,05% 99,36%
56 a 60 44 0,48% 99,84%
Acima de 60 15 0,16% 100,00%
Total 9.235 100,00% 100,00%
Gráfico 5: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão - FUNPREV
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
Até
25
26 a
30
31 a
35
36 a
40
41 a
45
46 a
50
51 a
55
56 a
60
Aci
ma
de 6
0
Frequência Frequência Acumulada
A menor e a maior idade de admissão registrada no serviço público do
Estado de Sergipe foram aos 18 e aos 66 anos, respectivamente, sendo que 76,99%
do grupo foram admitidos até os 35 anos de idade.
Avaliação Atuarial 27
Ressalte-se que a idade média de admissão dos servidores públicos é uma
variável que produz um impacto importante na apuração do Custo Previdenciário de um
Estado, já que, de acordo com a metodologia utilizada para apuração do custo, em um
regime de capitalização, servidor e governo devem juntos financiar o custeio do
benefício previdenciário no período entre a idade de admissão do servidor e sua
aposentadoria (constituição de reservas). Desse modo, quanto mais jovem o servidor
for admitido no serviço público, maior será o tempo de contribuição para o regime
previdenciário, minimizando o impacto no custeio do plano.
O quadro seguinte foi elaborado com base nas faixas de contribuição
atualmente praticadas, na base de banco de dados pelo Regime Próprio de
Previdência Social – RPPS, a fim de estabelecer um modelo comparativo com os dos
servidores ativos do Estado.
Quadro 28: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial - FUNPREV
Intervalo - R$ População Frequência Frequência Acumulada
Até 1.659,38 3.591 38,88% 38,88%
1.659,39 a 2.765,66 252 2,73% 41,61%
2.765,67 a 5.531,31 4.875 52,79% 94,40%
Acima de 5.531,31 517 5,60% 100,00%
Total 9.235 100,00% 100,00%
Gráfico 6: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial - FUNPREV
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
Frequência Frequência Acumulada
Observa-se que 52,79% dos servidores se situam na faixa salarial de R$
2.765,66 até R$ 5.531,31 e que apenas uma pequena parcela, 5,60%, percebe salário
superior ao teto do RGPS.
Avaliação Atuarial 28
Quadro 29: Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Contribuição no Estado -
FUNPREV
Intervalo População Frequência Frequência Acumulada
0 a 5 4.881 52,85% 52,85%
6 a 10 4.354 47,15% 100,00%
11 a 15 0 0,00% 100,00%
16 a 20 0 0,00% 100,00%
21 a 25 0 0,00% 100,00%
26 a 30 0 0,00% 100,00%
31 a 35 0 0,00% 100,00%
Acima de 35 0 0,00% 100,00%
Total 9.235 100,00% 100,00%
Gráfico 7: Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Contribuição no Estado -
FUNPREV
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
0 a
5
6 a
10
11
a 1
5
16
a 2
0
21
a 2
5
26
a 3
0
31
a 3
5
Aci
ma
de
35
Frequência Frequência Acumulada
Percebe-se, ante o gráfico anterior, que 52,85% dos servidores ativos
possuem entre 0 a 5 anos de tempo de contribuição no Governo Estadual.
Quadro 30: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria -
FUNPREV
Intervalo Feminino Masculino Total
Até 50 anos 0 0 0
51 a 55 2.004 0 2.004
56 a 60 3.021 1.178 4.199
61 a 65 152 2.604 2.756
66 a 70 106 170 276
71 a 75 0 0 0
Acima de 75 0 0 0
Total 5.283 3.952 9.235
Avaliação Atuarial 29
Gráfico 8: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria - FUNPREV
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
Até
50
anos
51 a
55
56 a
60
61 a
65
66 a
70
71 a
75
Aci
ma
de 7
5
Masculino Feminino
O gráfico acima reforça o anteriormente mencionado: os servidores do sexo
feminino aposentar-se-ão mais cedo que os do sexo masculino, reflexo das regras de
aposentadoria dispostas na atual legislação previdenciária. Verifica-se, também, que
67,17% da população de servidores preencherão os requisitos necessários à
aposentadoria integral até os 60 anos de idade.
Quadro 31: Distribuição dos Servidores Ativos por Estado Civil - FUNPREV
Categoria População Frequência
Casados 4.683 50,71%
Não casados 4.552 49,29%
Total 9.235 100,00%
A probabilidade de se deixar dependente vitalício em caso de morte foi
calculada a partir da observação da frequência de servidores casados agrupados por
idade, ajustando-os por uma curva que mais se aproximasse da tendência que os
dados indicam.
Anexo 1.b. Estatísticas dos Servidores Aposentados do FUNPREV
A seguir, detalharemos as principais informações cadastrais do banco de
dados de aposentados.
Quadro 32: Variáveis Estatísticas dos Servidores Aposentados
Discriminação Feminino Masculino Total
Quantidade de servidores 9 6 15
Folha Salarial R$ 66.410,70 R$ 50.949,53 R$ 117.360,23
Salário Médio R$ 7.378,97 R$ 8.491,59 R$ 7.824,02
Idade mínima 33 40 40
Idade Média 55 56 55
Idade máxima 87 74 87
Avaliação Atuarial 30
O quadro anterior revela que a distribuição por sexo dos servidores
aposentados do Estado de Sergipe vinculados ao FUNPREV aponta para um número
menor de aposentados do sexo masculino, 40,00% do contingente total.
Anexo 1.c. Estatísticas dos Pensionistas do FUNPREV
Quadro 33: Estatísticas dos Pensionistas
Discriminação Feminino Masculino Total
População 21 13 34
Folha de Benefícios R$ 60.211,91 R$ 27.742,32 R$ 87.954,23
Benefício médio R$ 2.867,23 R$ 2.134,02 R$ 2.586,89
Idade mínima atual 4 27 4
Idade média atual 38 50 42
Idade máxima atual 85 89 89
O grupo de pensionistas do Estado de Sergipe está representado por
61,76% de mulheres, grupo este que percebe benefício médio superiores em 34,36%
em relação ao dos homens.
Quadro 34: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefícios
Intervalo - R$ População Frequência Frequência Acumulada
Até 1.659,38 16 47,06% 47,06%
1.659,39 a 2.765,66 4 11,76% 58,82%
2.765,67 a 5.531,31 12 35,29% 94,11%
Acima de 5.531,31 2 5,88% 99,99%
Total 34 100,00% 100,00%
Gráfico 9: Distribuição de Pensionistas por Faixa de Benefícios
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
População Frequência Acumulada
A concentração dos valores percebidos pelos pensionistas encontra-se na
primeira faixa, ou seja, 47,06% com benefícios até R$ R$ 1.659,38.
Avaliação Atuarial 31
ANEXO 2. PARÂMETROS E BASE DE CÁLCULO PARA OS FLUXOS DE CAIXA E PROJEÇÕES Data Base da Avaliação Atuarial: 31/dez/16; Nº. de meses no cálculo do valor proporcional ao 1º. ano (considerando ano de 13 meses): 13 meses.
Quadro 35: Receitas
Referência Base de Cálculo Mensal Alíquota Apurada Valor 13 meses
Contribuição Servidores Ativos R$26.780.158,27 13,00% R$ 45.258.467,48 Contribuição Aposentados R$69.285,20 13,00% R$ 117.091,99 Contribuição Pensionistas R$8.130,03 13,00% R$ 13.739,75 Contribuição do Ente - CN sem Tx.Adm. R$26.857.573,50 19,00% R$ 66.338.206,55 Contribuição Ente - Taxa de Adm. R$26.857.573,50 1,00% R$ 3.491.484,56 Contribuição Ente - Sem CS R$26.780.158,27 0,00% R$ 0,00 Compensação Previdenciária R$12.318,87 R$ 160.145,28 Dívida para com o RPPS R$ 52.635.435,21 Contribuição Ente - CN + Tx.Adm. R$26.857.573,50 20,00% R$ 69.829.691,11 Contribuição Ente - CN + Tx.Adm +CS Atuarial R$ 69.829.691,11
Quadro 36: Despesas
Referência Base de Cálculo Mensal Alíquota Apurada Valor 13 meses
Aposentadorias R$ 1.525.682,99 Pensões R$ 1.143.404,99 Auxílios R$26.780.158,27 0,21% R$ 731.098,32 Despesas Administrativas R$26.857.573,50 1,00% R$ 3.491.484,56 Total de Despesas Aposentadorias + Pensões + Auxílios R$ 3.400.186,30 Aposentadorias + Pensões R$ 2.669.087,98
Quadro 37: Recursos Financeiros
Referência Valor
Valor em 31/12/16 R$447.895.010,75 Valor em 31/12/17 R$474.768.711,39 Ganho financeiro R$26.873.700,64
Avaliação Atuarial 32
ANEXO 3. PROJEÇÕES DE QUANTITATIVO DE PARTICIPANTES, REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS E FLUXO DE CAIXA DO FUNPREV Anexo 3.a. Quantitativo de Participantes
Ano Ativos
Existentes Ativos
Futuros Total
de Ativos Aposentados
Atuais Pensionistas
Atuais Aposentados
Futuros Pensionistas
Futuros
Total de Aposentados e Pensionistas
Total de Participantes
2017 9.235 0 9.235 15 34 0 0 49 9.284 2018 9.111 3.747 12.858 15 34 8 13 69 12.927 2019 8.962 5.142 14.104 14 33 43 27 118 14.221 2020 8.816 6.758 15.574 14 33 77 46 170 15.743 2021 8.660 8.539 17.200 14 32 121 65 232 17.432 2022 8.527 10.359 18.886 14 32 145 85 275 19.161 2023 8.380 12.253 20.633 13 31 183 107 335 20.969 2024 8.169 13.993 22.162 13 31 287 132 463 22.625 2025 7.946 15.643 23.588 13 31 405 158 606 24.195 2026 7.725 17.005 24.730 12 30 522 187 751 25.481 2027 7.499 18.183 25.682 12 30 646 219 906 26.588 2028 7.276 19.305 26.581 12 29 767 253 1.062 27.643 2029 7.045 20.525 27.570 12 29 921 290 1.252 28.822 2030 6.810 21.818 28.628 11 29 1.098 331 1.469 30.097 2031 6.565 22.677 29.242 11 28 1.307 376 1.722 30.964 2032 6.313 23.501 29.814 11 28 1.536 424 1.999 31.813 2033 6.029 24.402 30.431 10 27 1.768 477 2.283 32.714 2034 5.735 25.120 30.855 10 27 2.025 532 2.594 33.449 2035 5.432 25.764 31.196 10 27 2.341 591 2.968 34.165
Avaliação Atuarial 33
Ano Ativos
Existentes Ativos
Futuros Total
de Ativos Aposentados
Atuais Pensionistas
Atuais Aposentados
Futuros Pensionistas
Futuros
Total de Aposentados e Pensionistas
Total de Participantes
2036 5.112 26.417 31.529 10 26 2.653 655 3.344 34.873 2037 4.774 27.216 31.990 9 26 3.049 723 3.807 35.797 2038 4.399 27.905 32.304 9 25 3.475 797 4.305 36.609 2039 4.022 28.482 32.504 9 25 3.860 874 4.768 37.272 2040 3.640 29.051 32.690 8 24 4.265 954 5.251 37.942 2041 3.235 29.603 32.838 8 24 4.726 1.038 5.797 38.635 2042 2.796 30.170 32.966 8 24 5.251 1.128 6.411 39.377 2043 2.413 30.656 33.069 7 23 5.724 1.224 6.978 40.047 2044 2.017 31.116 33.133 7 23 6.236 1.324 7.589 40.722 2045 1.669 31.531 33.201 7 22 6.725 1.429 8.183 41.384 2046 1.324 31.934 33.259 7 22 7.204 1.540 8.772 42.031 2047 1.040 32.251 33.291 6 22 7.777 1.654 9.459 42.750 2048 797 32.507 33.303 6 21 8.315 1.781 10.123 43.426 2049 609 32.702 33.311 6 21 8.959 1.914 10.899 44.210 2050 462 32.852 33.314 5 20 9.662 2.061 11.748 45.062 2051 319 32.996 33.315 5 20 10.242 2.218 12.485 45.800 2052 199 33.116 33.315 5 19 10.742 2.368 13.134 46.449 2053 109 33.206 33.315 5 19 11.260 2.517 13.800 47.115 2054 37 33.278 33.315 4 18 11.848 2.668 14.539 47.854 2055 22 33.293 33.315 4 18 12.385 2.828 15.235 48.550
Avaliação Atuarial 34
Ano Ativos
Existentes Ativos
Futuros Total
de Ativos Aposentados
Atuais Pensionistas
Atuais Aposentados
Futuros Pensionistas
Futuros
Total de Aposentados e Pensionistas
Total de Participantes
2056 8 33.307 33.315 4 17 12.895 2.989 15.904 49.219 2057 3 33.312 33.315 3 17 13.462 3.149 16.631 49.946 2058 1 33.314 33.315 3 16 13.905 3.313 17.238 50.553 2059 0 33.315 33.315 3 15 14.402 3.471 17.892 51.207 2060 0 33.315 33.315 3 15 14.861 3.631 18.509 51.824 2061 0 33.315 33.315 3 14 15.298 3.786 19.100 52.415 2062 0 33.315 33.315 2 14 15.684 3.938 19.638 52.953 2063 0 33.315 33.315 2 13 16.032 4.084 20.132 53.447 2064 0 33.315 33.315 2 12 16.283 4.225 20.522 53.837 2065 0 33.315 33.315 2 12 16.532 4.356 20.902 54.217 2066 0 33.315 33.315 2 11 16.686 4.482 21.180 54.495 2067 0 33.315 33.315 1 10 16.835 4.597 21.444 54.759 2068 0 33.315 33.315 1 10 16.963 4.706 21.680 54.995 2069 0 33.315 33.315 1 9 17.079 4.806 21.895 55.210 2070 0 33.315 33.315 1 9 17.122 4.900 22.032 55.347 2071 0 33.315 33.315 1 8 17.252 4.981 22.242 55.557 2072 0 33.315 33.315 1 8 17.323 5.058 22.390 55.705 2073 0 33.315 33.315 1 7 17.417 5.124 22.548 55.863 2074 0 33.315 33.315 0 7 17.427 5.184 22.618 55.933 2075 0 33.315 33.315 0 6 17.466 5.227 22.700 56.015
Avaliação Atuarial 35
Ano Ativos
Existentes Ativos
Futuros Total
de Ativos Aposentados
Atuais Pensionistas
Atuais Aposentados
Futuros Pensionistas
Futuros
Total de Aposentados e Pensionistas
Total de Participantes
2076 0 33.315 33.315 0 6 17.313 5.266 22.584 55.899 2077 0 33.315 33.315 0 5 17.373 5.289 22.668 55.983 2078 0 33.315 33.315 0 5 17.286 5.315 22.606 55.921 2079 0 33.315 33.315 0 5 17.233 5.324 22.562 55.877 2080 0 33.315 33.315 0 4 17.144 5.339 22.487 55.802 2081 0 33.315 33.315 0 4 17.165 5.334 22.502 55.817 2082 0 33.315 33.315 0 4 17.033 5.335 22.371 55.686 2083 0 33.315 33.315 0 3 17.181 5.322 22.506 55.821 2084 0 33.315 33.315 0 3 17.080 5.323 22.407 55.722 2085 0 33.315 33.315 0 3 17.058 5.308 22.369 55.684 2086 0 33.315 33.315 0 3 17.023 5.299 22.325 55.640 2087 0 33.315 33.315 0 3 16.989 5.288 22.279 55.594 2088 0 33.315 33.315 0 2 16.886 5.280 22.169 55.484 2089 0 33.315 33.315 0 2 16.940 5.271 22.213 55.528 2090 0 33.315 33.315 0 2 16.874 5.271 22.147 55.462 2091 0 33.315 33.315 0 2 16.895 5.269 22.166 55.481 2092 0 33.315 33.315 0 2 16.924 5.275 22.201 55.516 2093 0 33.315 33.315 0 2 16.910 5.281 22.192 55.507 2094 0 33.315 33.315 0 1 16.857 5.289 22.148 55.463 2095 0 33.315 33.315 0 1 16.918 5.294 22.213 55.528 2096 0 33.315 33.315 0 1 16.870 5.305 22.176 55.491 2097 0 33.315 33.315 0 1 16.901 5.312 22.214 55.529
Avaliação Atuarial 36
Anexo 3.b. Remunerações e Benefícios
Ano
Remuneração Integral dos Servidores
Ativos Atuais
Remuneração Integral dos Servidores
Ativos Futuros
Total das Remunerações dos Servidores
Ativos
Benefícios Futuros dos Servidores
Ativos Atuais
Benefícios Futuros dos Servidores
Ativos Futuros
Total de Benefícios Futuros de
Ativos
Benefícios dos
Aposentados Atuais
Benefícios dos
Pensionistas Atuais
Total de Benefícios de Apos. e
Pens. Atuais
Total de Benefícios de Apos. e Pens.
(Atuais e Futuros)
Total
2017 348.142.057,55 0,00 348.142.057,55 731.098,32 0,00 731.098,32 1.525.682,99 1.143.404,99 2.669.087,98 3.400.186,30 351.542.243,85
2018 346.905.330,08 180.276.035,56 527.181.365,64 1.390.706,84 0,00 1.390.706,84 1.470.679,47 1.120.700,50 2.591.379,97 3.982.086,81 531.163.452,45
2019 343.853.803,02 252.353.754,88 596.207.557,89 3.580.475,00 124.059,04 3.704.534,05 1.415.233,60 1.098.183,69 2.513.417,29 6.217.951,33 602.425.509,22
2020 341.988.879,24 336.685.684,13 678.674.563,38 4.591.104,64 519.257,31 5.110.361,95 1.359.376,73 1.075.965,44 2.435.342,17 7.545.704,13 686.220.267,50
2021 339.909.870,31 428.564.415,75 768.474.286,06 5.782.164,09 917.872,38 6.700.036,47 1.303.563,52 1.054.152,07 2.357.715,59 9.057.752,07 777.532.038,13
2022 337.780.090,17 524.930.829,40 862.710.919,57 6.980.525,92 1.421.028,37 8.401.554,29 1.247.869,71 1.032.843,06 2.280.712,77 10.682.267,06 873.393.186,63
2023 335.153.895,91 619.725.940,80 954.879.836,72 8.613.824,31 2.041.523,20 10.655.347,51 1.192.465,07 1.012.123,64 2.204.588,71 12.859.936,23 967.739.772,94
2024 330.049.387,12 709.047.089,23 1.039.096.476,36 12.644.844,44 2.782.449,74 15.427.294,19 1.137.619,28 992.090,85 2.129.710,13 17.557.004,31 1.056.653.480,67
2025 324.402.912,31 791.900.843,48 1.116.303.755,79 17.152.593,43 3.675.846,95 20.828.440,39 1.083.529,33 972.657,93 2.056.187,25 22.884.627,64 1.139.188.383,43
2026 318.530.631,50 871.071.873,16 1.189.602.504,65 21.825.208,74 4.682.814,13 26.508.022,87 1.030.366,43 953.977,54 1.984.343,97 28.492.366,84 1.218.094.871,49
2027 312.255.877,75 939.288.273,93 1.251.544.151,68 26.824.095,64 5.837.841,83 32.661.937,47 978.292,26 935.546,64 1.913.838,90 34.575.776,37 1.286.119.928,06
2028 306.148.352,57 1.005.709.293,49 1.311.857.646,06 31.591.308,88 7.160.192,17 38.751.501,05 927.463,86 918.910,96 1.846.374,83 40.597.875,88 1.352.455.521,94
2029 299.689.325,23 1.073.913.401,43 1.373.602.726,66 36.644.290,37 9.759.886,98 46.404.177,35 878.036,82 903.329,47 1.781.366,29 48.185.543,64 1.421.788.270,30
2030 293.581.593,11 1.147.619.261,47 1.441.200.854,58 41.285.359,13 13.264.848,80 54.550.207,93 830.152,79 888.045,05 1.718.197,84 56.268.405,77 1.497.469.260,35
2031 286.024.517,18 1.200.548.294,81 1.486.572.811,99 47.246.264,62 17.506.098,05 64.752.362,66 780.558,33 874.014,28 1.654.572,61 66.406.935,27 1.552.979.747,25
2032 278.504.677,09 1.251.939.957,71 1.530.444.634,79 53.087.077,13 22.371.603,69 75.458.680,83 735.690,48 857.426,51 1.593.116,99 77.051.797,82 1.607.496.432,61
2033 268.453.679,56 1.310.100.879,31 1.578.554.558,86 61.378.166,91 26.667.855,78 88.046.022,69 692.588,80 841.170,85 1.533.759,65 89.579.782,34 1.668.134.341,20
2034 258.340.807,85 1.358.371.806,53 1.616.712.614,38 69.642.374,04 31.475.989,17 101.118.363,22 651.378,17 830.048,78 1.481.426,95 102.599.790,17 1.719.312.404,55
2035 247.827.786,33 1.399.350.549,66 1.647.178.335,98 78.212.623,47 38.761.291,61 116.973.915,09 611.968,38 819.853,20 1.431.821,58 118.405.736,66 1.765.584.072,65
Avaliação Atuarial 37
Ano
Remuneração Integral dos Servidores
Ativos Atuais
Remuneração Integral dos Servidores
Ativos Futuros
Total das Remunerações dos Servidores
Ativos
Benefícios Futuros dos Servidores
Ativos Atuais
Benefícios Futuros dos Servidores
Ativos Futuros
Total de Benefícios Futuros de
Ativos
Benefícios dos
Aposentados Atuais
Benefícios dos
Pensionistas Atuais
Total de Benefícios de Apos. e
Pens. Atuais
Total de Benefícios de Apos. e Pens.
(Atuais e Futuros)
Total
2036 235.532.026,21 1.443.685.795,22 1.679.217.821,43 88.480.480,14 45.205.288,95 133.685.769,10 574.098,70 808.956,61 1.383.055,31 135.068.824,41 1.814.286.645,84
2037 221.767.085,26 1.498.198.882,14 1.719.965.967,40 100.153.834,48 55.213.997,07 155.367.831,55 537.399,41 786.259,94 1.323.659,35 156.691.490,90 1.876.657.458,30
2038 204.565.206,69 1.544.232.292,10 1.748.797.498,79 115.164.851,56 65.793.886,23 180.958.737,79 501.573,88 772.436,54 1.274.010,42 182.232.748,21 1.931.030.247,00
2039 188.327.525,08 1.584.813.296,37 1.773.140.821,45 129.158.938,97 74.310.937,41 203.469.876,39 466.661,33 762.610,36 1.229.271,69 204.699.148,07 1.977.839.969,52
2040 170.494.859,72 1.624.828.841,04 1.795.323.700,76 144.677.180,30 82.946.801,29 227.623.981,58 432.831,81 752.663,50 1.185.495,31 228.809.476,89 2.024.133.177,65
2041 151.231.694,97 1.664.858.432,66 1.816.090.127,63 161.567.075,40 93.694.143,29 255.261.218,70 400.232,75 742.486,36 1.142.719,11 256.403.937,81 2.072.494.065,44
2042 130.869.651,55 1.703.028.868,13 1.833.898.519,67 179.501.642,12 106.171.494,95 285.673.137,07 368.994,88 732.015,39 1.101.010,27 286.774.147,34 2.120.672.667,02
2043 112.718.522,58 1.736.500.411,71 1.849.218.934,29 195.183.255,08 119.903.706,80 315.086.961,88 339.228,97 721.196,35 1.060.425,32 316.147.387,19 2.165.366.321,48
2044 91.515.342,81 1.769.318.553,91 1.860.833.896,72 213.842.570,70 134.518.956,60 348.361.527,30 311.017,88 710.005,31 1.021.023,19 349.382.550,49 2.210.216.447,21
2045 74.178.092,26 1.799.364.165,43 1.873.542.257,69 228.615.838,51 152.325.416,25 380.941.254,76 284.401,10 698.430,05 982.831,15 381.924.085,91 2.255.466.343,60
2046 57.804.529,58 1.826.056.768,96 1.883.861.298,55 242.355.734,44 170.923.460,32 413.279.194,76 259.355,04 686.458,14 945.813,18 414.225.007,94 2.298.086.306,49
2047 44.909.733,23 1.847.919.583,01 1.892.829.316,24 252.545.855,11 197.987.277,45 450.533.132,55 235.787,29 674.086,23 909.873,52 451.443.006,07 2.344.272.322,31
2048 34.122.346,05 1.864.815.726,50 1.898.938.072,55 260.516.583,38 223.590.245,52 484.106.828,90 213.618,52 661.300,03 874.918,55 484.981.747,45 2.383.919.820,00
2049 26.170.812,09 1.878.621.030,93 1.904.791.843,02 265.516.959,23 257.637.410,88 523.154.370,11 192.796,77 648.080,60 840.877,37 523.995.247,48 2.428.787.090,50
2050 20.030.613,07 1.886.370.948,96 1.906.401.562,02 268.527.834,29 297.779.991,20 566.307.825,50 173.260,46 634.405,43 807.665,89 567.115.491,38 2.473.517.053,41
2051 14.304.331,26 1.890.667.270,25 1.904.971.601,51 270.918.243,12 334.738.153,53 605.656.396,65 154.979,49 620.254,97 775.234,47 606.431.631,11 2.511.403.232,62
2052 9.224.313,44 1.892.979.810,28 1.902.204.123,72 272.440.857,44 371.736.224,46 644.177.081,89 137.997,50 605.609,19 743.606,68 644.920.688,58 2.547.124.812,29
2053 5.192.567,37 1.894.031.526,42 1.899.224.093,79 272.679.933,14 410.478.421,61 683.158.354,75 122.378,35 590.463,40 712.841,75 683.871.196,50 2.583.095.290,29
2054 1.939.987,20 1.893.952.044,85 1.895.892.032,04 271.879.369,98 456.639.789,98 728.519.159,96 108.179,67 574.814,48 682.994,15 729.202.154,11 2.625.094.186,15
2055 1.122.064,23 1.889.889.013,19 1.891.011.077,41 268.361.683,24 502.867.009,95 771.228.693,20 95.434,05 558.679,68 654.113,72 771.882.806,92 2.662.893.884,33
Avaliação Atuarial 38
Ano
Remuneração Integral dos Servidores
Ativos Atuais
Remuneração Integral dos Servidores
Ativos Futuros
Total das Remunerações dos Servidores
Ativos
Benefícios Futuros dos Servidores
Ativos Atuais
Benefícios Futuros dos Servidores
Ativos Futuros
Total de Benefícios Futuros de
Ativos
Benefícios dos
Aposentados Atuais
Benefícios dos
Pensionistas Atuais
Total de Benefícios de Apos. e
Pens. Atuais
Total de Benefícios de Apos. e Pens.
(Atuais e Futuros)
Total
2056 444.686,57 1.885.535.498,23 1.885.980.184,80 264.376.332,87 545.963.736,93 810.340.069,80 84.147,98 542.063,48 626.211,46 810.966.281,26 2.696.946.466,06
2057 123.713,61 1.883.804.541,47 1.883.928.255,08 259.696.343,26 593.994.281,54 853.690.624,80 74.289,33 524.990,45 599.279,78 854.289.904,58 2.738.218.159,67
2058 56.776,06 1.878.979.028,14 1.879.035.804,20 254.393.402,74 636.558.189,74 890.951.592,48 65.769,67 507.498,72 573.268,39 891.524.860,87 2.770.560.665,06
2059 0,00 1.877.063.444,68 1.877.063.444,68 248.708.104,85 682.147.681,96 930.855.786,81 58.408,85 489.636,01 548.044,86 931.403.831,67 2.808.467.276,35
2060 0,00 1.874.587.776,19 1.874.587.776,19 242.577.224,25 722.848.296,18 965.425.520,43 51.941,33 471.439,11 523.380,44 965.948.900,87 2.840.536.677,06
2061 0,00 1.872.790.170,19 1.872.790.170,19 236.053.121,05 762.961.913,72 999.015.034,77 46.140,42 452.955,68 499.096,09 999.514.130,87 2.872.304.301,06
2062 0,00 1.867.674.580,26 1.867.674.580,26 229.124.348,18 802.174.986,59 1.031.299.334,77 40.892,83 434.262,33 475.155,17 1.031.774.489,93 2.899.449.070,19
2063 0,00 1.867.152.334,51 1.867.152.334,51 221.808.959,61 836.761.650,43 1.058.570.610,04 36.101,52 415.444,51 451.546,03 1.059.022.156,07 2.926.174.490,57
2064 0,00 1.867.460.464,45 1.867.460.464,45 214.105.656,71 865.522.316,82 1.079.627.973,53 31.685,69 396.582,59 428.268,28 1.080.056.241,81 2.947.516.706,26
2065 0,00 1.868.173.182,81 1.868.173.182,81 206.025.748,45 897.472.299,30 1.103.498.047,75 27.618,19 377.748,30 405.366,50 1.103.903.414,25 2.972.076.597,05
2066 0,00 1.867.909.981,61 1.867.909.981,61 197.583.545,60 924.740.026,49 1.122.323.572,09 23.877,96 359.011,82 382.889,78 1.122.706.461,88 2.990.616.443,48
2067 0,00 1.869.594.359,46 1.869.594.359,46 188.807.448,01 952.887.468,12 1.141.694.916,14 20.450,63 340.467,80 360.918,43 1.142.055.834,57 3.011.650.194,04
2068 0,00 1.870.327.337,53 1.870.327.337,53 179.719.221,78 978.987.219,07 1.158.706.440,85 17.341,85 322.180,58 339.522,43 1.159.045.963,28 3.029.373.300,80
2069 0,00 1.870.107.209,23 1.870.107.209,23 170.352.093,06 1.004.999.062,93 1.175.351.155,99 14.561,60 304.225,35 318.786,95 1.175.669.942,95 3.045.777.152,18
2070 0,00 1.870.158.577,68 1.870.158.577,68 160.748.009,11 1.025.443.564,28 1.186.191.573,39 12.115,53 286.674,34 298.789,87 1.186.490.363,26 3.056.648.940,94
2071 0,00 1.872.519.540,40 1.872.519.540,40 150.957.758,62 1.050.884.599,09 1.201.842.357,72 10.002,86 269.606,67 279.609,53 1.202.121.967,24 3.074.641.507,64
2072 0,00 1.873.181.020,84 1.873.181.020,84 141.023.198,33 1.072.086.396,90 1.213.109.595,22 8.213,37 253.082,09 261.295,47 1.213.370.890,69 3.086.551.911,53
2073 0,00 1.874.303.212,13 1.874.303.212,13 131.002.221,03 1.093.147.868,97 1.224.150.090,01 6.722,87 237.149,10 243.871,97 1.224.393.961,97 3.098.697.174,10
2074 0,00 1.874.839.461,63 1.874.839.461,63 120.949.884,36 1.108.282.724,03 1.229.232.608,39 5.491,23 221.851,29 227.342,52 1.229.459.950,92 3.104.299.412,54
2075 0,00 1.877.361.494,75 1.877.361.494,75 110.933.071,97 1.126.791.402,92 1.237.724.474,89 4.473,71 207.230,65 211.704,36 1.237.936.179,26 3.115.297.674,00
Avaliação Atuarial 39
Ano
Remuneração Integral dos Servidores
Ativos Atuais
Remuneração Integral dos Servidores
Ativos Futuros
Total das Remunerações dos Servidores
Ativos
Benefícios Futuros dos Servidores
Ativos Atuais
Benefícios Futuros dos Servidores
Ativos Futuros
Total de Benefícios Futuros de
Ativos
Benefícios dos
Aposentados Atuais
Benefícios dos
Pensionistas Atuais
Total de Benefícios de Apos. e
Pens. Atuais
Total de Benefícios de Apos. e Pens.
(Atuais e Futuros)
Total
2076 0,00 1.877.969.418,42 1.877.969.418,42 101.009.439,71 1.133.033.539,13 1.234.042.978,84 3.630,07 193.316,56 196.946,63 1.234.239.925,47 3.112.209.343,89
2077 0,00 1.880.358.249,76 1.880.358.249,76 91.257.129,48 1.149.957.602,57 1.241.214.732,05 2.921,41 180.124,19 183.045,59 1.241.397.777,64 3.121.756.027,40
2078 0,00 1.880.301.037,18 1.880.301.037,18 81.740.522,67 1.157.987.664,27 1.239.728.186,94 2.321,58 167.672,33 169.993,92 1.239.898.180,86 3.120.199.218,04
2079 0,00 1.882.327.824,78 1.882.327.824,78 72.543.280,74 1.165.465.083,36 1.238.008.364,10 1.817,14 155.978,11 157.795,26 1.238.166.159,36 3.120.493.984,14
2080 0,00 1.884.008.393,02 1.884.008.393,02 63.734.402,09 1.169.916.761,78 1.233.651.163,87 1.394,85 145.042,76 146.437,61 1.233.797.601,48 3.117.805.994,50
2081 0,00 1.886.455.716,02 1.886.455.716,02 55.389.160,40 1.179.241.474,02 1.234.630.634,42 1.043,29 134.844,61 135.887,90 1.234.766.522,32 3.121.222.238,34
2082 0,00 1.885.752.284,80 1.885.752.284,80 47.569.203,82 1.180.195.657,30 1.227.764.861,12 757,15 125.359,06 126.116,21 1.227.890.977,33 3.113.643.262,13
2083 0,00 1.886.516.338,06 1.886.516.338,06 40.350.444,20 1.192.722.847,72 1.233.073.291,91 531,20 116.575,60 117.106,81 1.233.190.398,72 3.119.706.736,78
2084 0,00 1.882.747.723,98 1.882.747.723,98 33.780.576,09 1.192.611.416,54 1.226.391.992,64 357,39 108.476,06 108.833,44 1.226.500.826,08 3.109.248.550,06
2085 0,00 1.882.107.565,33 1.882.107.565,33 27.923.322,80 1.197.245.628,76 1.225.168.951,56 227,50 101.022,73 101.250,23 1.225.270.201,79 3.107.377.767,12
2086 0,00 1.879.245.022,19 1.879.245.022,19 22.795.426,04 1.199.111.719,65 1.221.907.145,69 134,92 94.162,11 94.297,03 1.222.001.442,72 3.101.246.464,91
2087 0,00 1.877.566.108,57 1.877.566.108,57 18.408.572,12 1.201.228.948,55 1.219.637.520,67 72,00 87.821,39 87.893,39 1.219.725.414,06 3.097.291.522,63
2088 0,00 1.875.818.332,14 1.875.818.332,14 14.741.007,04 1.198.510.714,42 1.213.251.721,46 31,78 81.915,32 81.947,10 1.213.333.668,56 3.089.152.000,69
2089 0,00 1.876.716.564,56 1.876.716.564,56 11.757.474,83 1.203.423.153,55 1.215.180.628,38 9,96 76.346,80 76.356,76 1.215.256.985,14 3.091.973.549,70
2090 0,00 1.874.545.303,96 1.874.545.303,96 9.387.880,13 1.201.024.341,21 1.210.412.221,34 1,62 71.065,80 71.067,42 1.210.483.288,75 3.085.028.592,71
2091 0,00 1.875.683.005,66 1.875.683.005,66 7.578.689,02 1.203.855.105,23 1.211.433.794,25 0,07 66.039,89 66.039,96 1.211.499.834,21 3.087.182.839,87
2092 0,00 1.875.316.826,30 1.875.316.826,30 6.246.415,16 1.205.430.053,38 1.211.676.468,54 0,00 61.239,46 61.239,46 1.211.737.708,00 3.087.054.534,30
2093 0,00 1.875.034.863,24 1.875.034.863,24 5.315.700,06 1.205.632.628,84 1.210.948.328,90 0,00 56.619,51 56.619,51 1.211.004.948,41 3.086.039.811,65
2094 0,00 1.872.902.803,56 1.872.902.803,56 4.701.356,62 1.202.774.551,02 1.207.475.907,64 0,00 52.149,63 52.149,63 1.207.528.057,27 3.080.430.860,83
2095 0,00 1.874.610.781,76 1.874.610.781,76 4.334.741,73 1.205.205.608,29 1.209.540.350,02 0,00 47.812,84 47.812,84 1.209.588.162,87 3.084.198.944,63
2096 0,00 1.874.586.162,46 1.874.586.162,46 4.128.487,78 1.202.177.292,15 1.206.305.779,93 0,00 43.601,14 43.601,14 1.206.349.381,07 3.080.935.543,53
2097 0,00 1.876.040.709,09 1.876.040.709,09 4.025.689,39 1.203.228.885,95 1.207.254.575,34 0,00 39.513,02 39.513,02 1.207.294.088,36 3.083.334.797,44 Benefícios Futuros dos Servidores Ativos Atuais: Despesas com as aposentadorias, os auxílios (quanto estiverem contemplados no rol de benefícios do Plano) e as pensões decorrentes dos servidores ativos atuais. Benefícios Futuros dos Servidores Ativos Futuros: Despesas com as aposentadorias, os auxílios (quanto estiverem contemplados no rol de benefícios do Plano) e as pensões decorrentes dos futuros servidores ativos. Benefícios dos Aposentados atuais: Despesas com os proventos das aposentadorias e das pensões decorrentes dos atuais servidores aposentados. Benefícios dos Pensionistas Atuais: Despesas com os proventos dos atuais pensionistas.
Avaliação Atuarial 40
Anexo 3.c. Fluxo de Caixa
Ano
Receitas do Fundo Despesas Diferença Receitas - Despesas
Saldo de Caixa Contribuição do Ente
Contribuição dos
participantes
Compensação Previdenciária
Divida para com o RPPS
Ganhos de Mercado
Total de Receitas Benefícios de
Aposentados e pensionista
Auxílios Despesas
Administrativas Total Despesas
2017 69.829.691,11 45.389.299,22 160.145,28 52.635.435,21 26.873.700,64 194.888.271,46 2.669.087,98 731.098,32 3.491.484,56 6.891.670,86 187.996.600,60 635.891.611,35
2018 105.690.466,88 68.698.803,47 202.245,68 44.951.087,96 38.153.496,68 257.696.100,67 3.370.761,31 1.107.080,87 5.284.523,34 9.762.365,52 247.933.735,15 883.825.346,50
2019 119.693.458,06 77.885.382,64 359.584,85 39.303.676,40 53.029.520,79 290.271.622,74 5.993.080,91 1.252.035,87 5.984.672,90 13.229.789,68 277.041.833,06 1.160.867.179,56
2020 136.315.147,29 88.688.797,07 461.655,50 36.090.169,63 69.652.030,77 331.207.800,26 7.694.258,39 1.425.216,58 6.815.757,36 15.935.232,33 315.272.567,93 1.476.139.747,49
2021 154.418.605,12 100.458.597,31 575.839,83 26.539.052,27 88.568.384,85 370.560.479,38 9.597.330,57 1.613.796,00 7.720.930,26 18.932.056,83 351.628.422,55 1.827.768.170,04
2022 173.419.766,92 112.852.104,89 698.236,57 23.889.026,95 109.666.090,20 420.525.225,53 11.637.276,14 1.811.692,93 8.670.988,35 22.119.957,42 398.405.268,11 2.226.173.438,15
2023 192.052.051,64 125.005.768,18 856.171,32 23.952.392,02 133.570.406,29 475.436.789,45 14.269.522,01 2.005.247,66 9.602.602,58 25.877.372,25 449.559.417,20 2.675.732.855,35
2024 209.287.771,20 136.209.402,92 1.168.372,20 20.486.824,91 160.543.971,32 527.696.342,56 19.472.870,06 2.182.102,60 10.464.388,56 32.119.361,22 495.576.981,34 3.171.309.836,69
2025 225.171.920,52 146.546.497,23 1.520.595,00 17.828.071,91 190.278.590,20 581.345.674,86 25.343.250,04 2.344.237,89 11.258.596,03 38.946.083,96 542.399.590,90 3.713.709.427,59
2026 240.297.616,55 156.415.674,46 1.891.318,58 1.562.231,92 222.822.565,66 622.989.407,17 31.521.976,30 2.498.165,26 12.014.880,83 46.035.022,39 576.954.384,78 4.290.663.812,37
2027 253.190.969,07 164.837.665,84 2.293.133,11 0,00 257.439.828,74 677.761.596,76 38.218.885,20 2.628.242,72 12.659.548,45 53.506.676,37 624.254.920,39 4.914.918.732,76
2028 265.756.019,45 173.014.746,57 2.692.822,01 0,00 294.895.123,97 736.358.712,00 44.880.366,87 2.754.901,06 13.287.800,97 60.923.068,90 675.435.643,10 5.590.354.375,86
2029 278.727.164,01 181.511.835,04 3.187.809,75 0,00 335.421.262,55 798.848.071,35 53.130.162,56 2.884.565,73 13.936.358,20 69.951.086,49 728.896.984,86 6.319.251.360,72
2030 292.907.281,80 190.763.644,02 3.713.321,08 0,00 379.155.081,64 866.539.328,55 61.888.684,65 3.026.521,79 14.645.364,09 79.560.570,53 786.978.758,02 7.106.230.118,74
2031 302.802.902,38 197.287.138,05 4.366.720,45 0,00 426.373.807,12 930.830.568,00 72.778.674,13 3.121.802,91 15.140.145,12 91.040.622,16 839.789.945,84 7.946.020.064,58
2032 312.438.614,79 203.633.608,97 5.052.039,74 0,00 476.761.203,87 997.885.467,37 84.200.662,39 3.213.933,73 15.621.930,74 103.036.526,86 894.848.940,51 8.840.869.005,09
2033 323.064.943,24 210.724.721,07 5.851.131,62 0,00 530.452.140,31 1.070.092.936,24 97.518.860,25 3.314.964,57 16.153.247,16 116.987.071,98 953.105.864,26 9.793.974.869,35
2034 331.739.809,03 216.483.031,68 6.681.182,53 0,00 587.638.492,16 1.142.542.515,40 111.353.042,08 3.395.096,49 16.586.990,45 131.335.129,02 1.011.207.386,38 10.805.182.255,73
2035 339.087.942,87 221.371.585,09 7.679.697,27 0,00 648.310.935,34 1.216.450.160,58 127.994.954,43 3.459.074,51 16.954.397,14 148.408.426,08 1.068.041.734,50 11.873.223.990,23
Avaliação Atuarial 41
Ano
Receitas do Fundo Despesas Diferença Receitas - Despesas
Saldo de Caixa Contribuição do Ente
Contribuição dos
participantes
Compensação Previdenciária
Divida para com o RPPS
Ganhos de Mercado
Total de Receitas Benefícios de
Aposentados e pensionista
Auxílios Despesas
Administrativas Total Despesas
2036 346.815.637,33 226.574.394,21 8.729.775,47 0,00 712.393.439,41 1.294.513.246,42 145.496.257,80 3.526.357,43 17.340.781,87 166.363.397,10 1.128.149.849,32 13.001.373.839,55
2037 356.657.054,08 233.262.702,81 10.075.822,42 0,00 780.082.430,37 1.380.078.009,68 167.930.373,64 3.611.928,53 17.832.852,70 189.375.154,87 1.190.702.854,81 14.192.076.694,36
2038 364.410.615,05 238.761.151,17 11.656.953,65 0,00 851.524.601,66 1.466.353.321,53 194.282.560,75 3.672.474,75 18.220.530,75 216.175.566,25 1.250.177.755,28 15.442.254.449,64
2039 371.031.266,24 243.359.161,58 13.050.897,16 0,00 926.535.266,98 1.553.976.591,96 217.514.952,73 3.723.595,73 18.551.563,31 239.790.111,77 1.314.186.480,19 16.756.440.929,83
2040 377.340.533,32 247.929.885,67 14.540.877,57 0,00 1.005.386.455,79 1.645.197.752,35 242.347.959,47 3.770.179,77 18.867.026,67 264.985.165,91 1.380.212.586,44 18.136.653.516,27
2041 383.624.399,24 252.528.468,36 16.236.044,00 0,00 1.088.199.210,98 1.740.588.122,58 270.600.733,25 3.813.789,27 19.181.219,96 293.595.742,48 1.446.992.380,10 19.583.645.896,37
2042 389.520.018,45 256.829.676,07 18.093.011,14 0,00 1.175.018.753,78 1.839.461.459,44 301.550.185,63 3.851.186,89 19.476.000,92 324.877.373,44 1.514.584.086,00 21.098.229.982,37
2043 394.835.558,34 260.805.940,70 19.884.351,18 0,00 1.265.893.798,94 1.941.419.649,16 331.405.853,00 3.883.359,76 19.741.777,92 355.030.990,68 1.586.388.658,48 22.684.618.640,85
2044 399.694.442,15 264.758.380,67 21.901.997,41 0,00 1.361.077.118,45 2.047.431.938,68 365.033.290,24 3.907.751,18 19.984.722,11 388.925.763,53 1.658.506.175,15 24.343.124.816,00
2045 404.709.132,62 268.673.132,30 23.869.619,59 0,00 1.460.587.488,96 2.157.839.373,47 397.826.993,20 3.934.438,74 20.235.456,63 421.996.888,57 1.735.842.484,90 26.078.967.300,90
2046 409.219.274,34 272.233.946,20 25.816.010,44 0,00 1.564.738.038,05 2.272.007.269,04 430.266.840,74 3.956.108,73 20.460.963,72 454.683.913,19 1.817.323.355,85 27.896.290.656,75
2047 413.820.905,21 275.869.462,72 28.050.177,87 0,00 1.673.777.439,41 2.391.517.985,20 467.502.964,45 3.974.941,56 20.691.045,26 492.168.951,27 1.899.349.033,93 29.795.639.690,68
2048 417.565.810,37 278.818.085,51 30.057.689,75 0,00 1.787.738.381,44 2.514.179.967,07 500.961.495,78 3.987.769,95 20.878.290,52 525.827.556,25 1.988.352.410,82 31.783.992.101,50
2049 421.665.607,32 282.059.822,73 32.388.141,46 0,00 1.907.039.526,09 2.643.153.097,60 539.802.357,75 4.000.062,87 21.083.280,37 564.885.700,99 2.078.267.396,61 33.862.259.498,11
2050 425.221.186,87 284.988.499,13 34.960.938,22 0,00 2.031.735.569,89 2.776.906.194,11 582.682.303,71 4.003.443,28 21.261.059,34 607.946.806,33 2.168.959.387,78 36.031.218.885,89
2051 427.877.426,24 287.259.303,93 37.301.883,28 0,00 2.161.873.133,15 2.914.311.746,61 621.698.054,75 4.000.440,36 21.393.871,31 647.092.366,42 2.267.219.380,19 38.298.438.266,08
2052 430.199.016,58 289.317.333,01 39.589.404,91 0,00 2.297.906.295,96 3.057.012.050,46 659.823.415,14 3.994.628,66 21.509.950,83 685.327.994,63 2.371.684.055,83 40.670.122.321,91
2053 432.507.977,23 291.368.720,69 41.900.700,72 0,00 2.440.207.339,31 3.205.984.737,95 698.345.011,99 3.988.370,60 21.625.398,86 723.958.781,45 2.482.025.956,50 43.152.148.278,41
2054 435.223.298,50 293.809.865,93 44.591.329,47 0,00 2.589.128.896,70 3.362.753.390,61 743.188.824,42 3.981.373,27 21.761.164,92 768.931.362,61 2.593.822.028,00 45.745.970.306,41
2055 437.425.230,19 295.856.777,76 47.119.957,99 0,00 2.744.758.218,38 3.525.160.184,32 785.332.633,14 3.971.123,26 21.871.261,51 811.175.017,91 2.713.985.166,41 48.459.955.472,82
Avaliação Atuarial 42
Ano
Receitas do Fundo Despesas Diferença Receitas - Despesas
Saldo de Caixa Contribuição do Ente
Contribuição dos
participantes
Compensação Previdenciária
Divida para com o RPPS
Ganhos de Mercado
Total de Receitas Benefícios de
Aposentados e pensionista
Auxílios Despesas
Administrativas Total Despesas
2056 439.323.674,60 297.646.270,40 49.430.980,33 0,00 2.907.597.328,37 3.693.998.253,70 823.849.672,22 3.960.558,39 21.966.183,73 849.776.414,34 2.844.221.839,36 51.304.177.312,18
2057 442.135.060,06 300.100.809,54 51.994.337,40 0,00 3.078.250.638,73 3.872.480.845,73 866.572.290,02 3.956.249,34 22.106.753,00 892.635.292,36 2.979.845.553,37 54.284.022.865,55
2058 443.917.823,02 301.786.573,60 54.191.289,59 0,00 3.257.041.371,93 4.056.937.058,15 903.188.159,84 3.945.975,19 22.195.891,15 929.330.026,18 3.127.607.031,97 57.411.629.897,52
2059 446.482.005,37 304.024.485,12 56.545.301,20 0,00 3.444.697.793,85 4.251.749.585,54 942.421.686,72 3.941.833,23 22.324.100,27 968.687.620,22 3.283.061.965,32 60.694.691.862,84
2060 448.541.982,45 305.848.038,40 58.578.239,13 0,00 3.641.681.511,77 4.454.649.771,75 976.303.985,46 3.936.634,33 22.427.099,12 1.002.667.718,91 3.451.982.052,84 64.146.673.915,68
2061 450.662.394,09 307.695.153,06 60.551.362,78 0,00 3.848.800.434,94 4.667.709.344,87 1.009.189.379,59 3.932.859,36 22.533.119,70 1.035.655.358,65 3.632.053.986,22 67.778.727.901,90
2062 452.020.343,08 309.025.201,25 62.445.825,20 0,00 4.066.723.674,11 4.890.215.043,64 1.040.763.753,34 3.922.116,62 22.601.017,15 1.067.286.887,11 3.822.928.156,53 71.601.656.058,43
2063 453.917.451,12 310.624.137,67 64.038.336,00 0,00 4.296.099.363,51 5.124.679.288,30 1.067.305.600,05 3.921.019,90 22.695.872,56 1.093.922.492,51 4.030.756.795,79 75.632.412.854,22
2064 455.511.399,87 311.924.122,75 65.257.507,04 0,00 4.537.944.771,25 5.370.637.800,92 1.087.625.117,36 3.921.666,98 22.775.569,99 1.114.322.354,33 4.256.315.446,59 79.888.728.300,81
2065 457.398.071,23 313.460.342,69 66.645.197,68 0,00 4.793.323.698,05 5.630.827.309,65 1.110.753.294,71 3.923.163,68 22.869.903,56 1.137.546.361,95 4.493.280.947,70 84.382.009.248,51
2066 458.709.329,99 314.539.236,84 67.730.364,72 0,00 5.062.920.554,91 5.903.899.486,46 1.128.839.412,03 3.922.610,96 22.935.466,50 1.155.697.489,49 4.748.201.996,97 89.130.211.245,48
2067 460.451.276,26 315.907.136,82 68.848.289,44 0,00 5.347.812.674,73 6.193.019.377,25 1.147.471.490,71 3.926.148,15 23.022.563,81 1.174.420.202,67 5.018.599.174,58 94.148.810.420,06
2068 461.825.744,50 316.997.094,13 69.825.229,02 0,00 5.648.928.625,20 6.497.576.692,85 1.163.753.817,00 3.927.687,41 23.091.287,23 1.190.772.791,64 5.306.803.901,21 99.455.614.321,27
2069 462.982.981,68 317.939.964,86 70.780.996,89 0,00 5.967.336.859,28 6.819.040.802,71 1.179.683.281,48 3.927.225,14 23.149.149,08 1.206.759.655,70 5.612.281.147,01 105.067.895.468,28
2070 463.757.954,93 318.539.327,76 71.389.419,32 0,00 6.304.073.728,10 7.157.760.430,11 1.189.823.655,40 3.927.333,01 23.187.897,75 1.216.938.886,16 5.940.821.543,95 111.008.717.012,23
2071 465.358.707,16 319.754.724,37 72.287.341,95 0,00 6.660.523.020,73 7.517.923.794,22 1.204.789.032,54 3.932.291,03 23.267.935,36 1.231.989.258,93 6.285.934.535,29 117.294.651.547,52
2072 466.290.987,08 320.463.484,35 72.923.837,83 0,00 7.037.679.092,85 7.897.357.402,11 1.215.397.297,12 3.933.680,14 23.314.549,35 1.242.645.526,61 6.654.711.875,50 123.949.363.423,02
2073 467.300.197,65 321.219.245,01 73.548.230,88 0,00 7.436.961.805,38 8.299.029.478,92 1.225.803.847,92 3.936.036,75 23.365.009,88 1.253.104.894,55 7.045.924.584,37 130.995.288.007,39
2074 467.745.188,75 321.511.324,41 73.816.949,90 0,00 7.859.717.280,44 8.722.790.743,50 1.230.282.498,37 3.937.162,87 23.387.259,44 1.257.606.920,68 7.465.183.822,82 138.460.471.830,21
2075 468.846.494,27 322.287.289,16 74.291.864,11 0,00 8.307.628.309,81 9.173.053.957,35 1.238.197.735,15 3.942.459,14 23.442.324,71 1.265.582.519,00 7.907.471.438,35 146.367.943.268,56
Avaliação Atuarial 43
Ano
Receitas do Fundo Despesas Diferença Receitas - Despesas
Saldo de Caixa Contribuição do Ente
Contribuição dos
participantes
Compensação Previdenciária
Divida para com o RPPS
Ganhos de Mercado
Total de Receitas Benefícios de
Aposentados e pensionista
Auxílios Despesas
Administrativas Total Despesas
2076 468.649.810,96 322.095.914,62 74.038.638,62 0,00 8.782.076.596,11 9.646.860.960,32 1.233.977.310,35 3.943.735,78 23.432.490,55 1.261.353.536,68 8.385.507.423,64 154.753.450.692,20
2077 469.630.171,03 322.798.694,09 74.438.520,30 0,00 9.285.207.041,53 10.152.074.426,95 1.240.642.005,01 3.948.752,32 23.481.508,55 1.268.072.265,88 8.884.002.161,07 163.637.452.853,27
2078 469.471.578,69 322.625.035,37 74.321.442,62 0,00 9.818.247.171,20 10.684.665.227,87 1.238.690.710,25 3.948.632,18 23.473.578,93 1.266.112.921,36 9.418.552.306,51 173.056.005.159,78
2079 469.714.755,03 322.714.782,13 74.192.405,44 0,00 10.383.360.309,59 11.249.982.252,19 1.236.540.090,74 3.952.888,43 23.485.737,75 1.263.978.716,92 9.986.003.535,27 183.042.008.695,05
2080 469.692.799,11 322.594.055,81 73.907.512,44 0,00 10.982.520.521,70 11.848.714.889,07 1.231.791.873,92 3.956.417,63 23.484.639,96 1.259.232.931,51 10.589.481.957,56 193.631.490.652,61
2081 470.229.484,10 322.927.563,67 73.945.082,67 0,00 11.617.889.439,16 12.484.991.569,59 1.232.418.044,50 3.961.557,00 23.511.474,20 1.259.891.075,70 11.225.100.493,89 204.856.591.146,50
2082 469.547.848,59 322.342.825,94 73.514.684,01 0,00 12.291.395.468,79 13.156.800.827,33 1.225.244.733,43 3.960.079,80 23.477.392,43 1.252.682.205,66 11.904.118.621,67 216.760.709.768,17
2083 470.080.455,20 322.751.414,38 73.816.863,31 0,00 13.005.642.586,09 13.872.291.318,98 1.230.281.055,11 3.961.684,31 23.504.022,76 1.257.746.762,18 12.614.544.556,80 229.375.254.324,97
2084 468.805.901,54 321.793.717,12 73.402.471,58 0,00 13.762.515.259,50 14.626.517.349,74 1.223.374.526,29 3.953.770,22 23.440.295,08 1.250.768.591,59 13.375.748.758,15 242.751.003.083,12
2085 468.570.843,70 321.603.975,32 73.317.317,76 0,00 14.565.060.184,99 15.428.552.321,77 1.221.955.296,03 3.952.425,89 23.428.542,19 1.249.336.264,11 14.179.216.057,66 256.930.219.140,78
2086 467.740.421,51 320.999.010,70 73.112.112,47 0,00 15.415.813.148,45 16.277.664.693,13 1.218.535.207,81 3.946.414,55 23.387.021,08 1.245.868.643,44 15.031.796.049,69 271.962.015.190,47
2087 467.223.645,66 320.620.274,78 72.968.107,84 0,00 16.317.720.911,43 17.178.532.939,71 1.216.135.130,59 3.942.888,83 23.361.182,28 1.243.439.201,70 15.935.093.738,01 287.897.108.928,48
2088 466.384.736,56 319.968.525,01 72.578.760,36 0,00 17.273.826.535,71 18.132.758.557,64 1.209.646.005,99 3.939.218,50 23.319.236,83 1.236.904.461,32 16.895.854.096,32 304.792.963.024,80
2089 466.703.399,74 320.200.179,90 72.689.367,04 0,00 18.287.577.781,49 19.147.170.728,17 1.211.489.450,58 3.941.104,79 23.335.169,99 1.238.765.725,36 17.908.405.002,81 322.701.368.027,61
2090 465.905.095,52 319.593.619,36 72.399.714,11 0,00 19.362.082.081,66 20.219.980.510,65 1.206.661.901,81 3.936.545,14 23.295.254,78 1.233.893.701,73 18.986.086.808,92 341.687.454.836,53
2091 466.205.932,65 319.797.882,92 72.458.031,67 0,00 20.501.247.290,19 21.359.709.137,43 1.207.633.861,14 3.938.934,31 23.310.296,63 1.234.883.092,08 20.124.826.045,35 361.812.280.881,88
2092 466.148.493,98 319.749.626,51 72.470.600,49 0,00 21.708.736.852,91 22.567.105.573,89 1.207.843.341,43 3.938.165,34 23.307.424,70 1.235.088.931,47 21.332.016.642,42 383.144.297.524,30
2093 466.035.448,32 319.644.211,26 72.425.525,29 0,00 22.988.657.851,46 23.846.763.036,33 1.207.092.088,10 3.937.573,21 23.301.772,42 1.234.331.433,73 22.612.431.602,60 405.756.729.126,90
2094 465.346.295,33 319.119.422,70 72.216.479,07 0,00 24.345.403.747,61 25.202.085.944,72 1.203.607.984,54 3.933.095,89 23.267.314,77 1.230.808.395,20 23.971.277.549,52 429.728.006.676,42
2095 465.842.476,07 319.457.685,93 72.339.472,53 0,00 25.783.680.400,59 26.641.320.035,12 1.205.657.875,43 3.936.682,64 23.292.123,80 1.232.886.681,87 25.408.433.353,25 455.136.440.029,67
2096 465.593.053,65 319.221.045,34 72.144.940,69 0,00 27.308.186.401,78 28.165.145.441,46 1.202.415.678,12 3.936.630,94 23.279.652,68 1.229.631.961,74 26.935.513.479,72 482.071.953.509,39
2097 465.954.846,92 319.448.469,80 72.201.338,50 0,00 28.924.317.210,56 29.781.921.865,78 1.203.355.641,72 3.939.685,49 23.297.742,35 1.230.593.069,56 28.551.328.796,22 510.623.282.305,61
Avaliação Atuarial 44
O fluxo descrito no quadro anterior é calculado seguindo os parâmetros abaixo:
Nº de Meses no Cálculo do 1º Ano: Proporcional 13 meses Contribuições do Ente: Receita resultante da aplicação do percentual apurado de contribuição do Ente para o Custo Normal (incluída a tx. adm.) (+) Custo Suplementar, se
houver, sobre a remuneração dos servidores ativos. Contribuições dos Participantes: Receita resultante da aplicação do percentual apurado de contribuição dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas aplicado
sobre a remuneração dos servidores ativos e sobre os proventos que excedem o teto do RGPS. Compensação Previdenciária: Projeção de receita estimada do COMPREV.
Dívida para com o RPPS: Parcelas da dívida para com o RPPS, objeto de Termo de Confissão de Dívida. Total de Receita: Contribuições do Ente (+) Contribuições dos Participantes (+) Compensação Previdenciária (+) Dívida para com o RPPS. Benefícios com Aposentados e Pensionistas: Despesas com Aposentadorias e Pensões. Auxílios: Despesa mensurada pela aplicação da alíquota apurada para Auxílios sobre a remuneração dos servidores ativos. Diferença Receita - Despesas: Receitas (-) Despesas. Ganhos de Mercado: Aplicação da taxa de juros de 6% a.a. (meta atuarial) sobre o valor do Ativo Financeiro informado.
Saldo de Caixa: Valor dos Ativos Financeiros (+) Diferença (+) Ganhos de Mercado
O quadro seguinte apresenta o cálculo destas contas para o primeiro ano:
Tipo Referência Parâmetro de Cálculo Base Mensal de Cálculo Valores Mensais Valor Proporcional em 13
meses
Receitas
Ativos 13,00% R$ 26.780.158,27 R$ 3.481.420,58 R$ 45.258.467,48 Inativos e Pensionistas 13,00% R$ 77.415,23 R$ 10.063,98 R$ 130.831,74 Estado - Custeio Indicado no Parecer 20,00% R$ 26.857.573,50 R$ 5.371.514,70 R$ 69.829.691,11 Estado - Custo Suplementar 0,00% R$ 26.780.158,27 R$ - R$ - Estado - Contribuição Total 20,00%
R$ 5.371.514,70 R$ 69.829.691,11
Compensação Previdenciária
R$ 160.145,28 Financiamento da Dívida
R$ 4.386.286,27 R$ 52.635.435,21
Ganhos de mercado R$ 26.873.700,64 Total R$ 194.888.271,46
Despesas
Aposentados
R$ 117.360,23 R$ 1.525.682,99 Pensionistas
R$ 87.954,23 R$ 1.143.404,99
Benefícios Aposentados e Pensionistas Auxílios 0,21% R$ 26.780.158,27 R$ 56.238,33 R$ 731.098,32
Despesa Administrativa 1,00% R$ 26.857.573,50 R$ 268.575,74 R$ 3.491.484,56 Total R$ 530.128,53 R$ 6.891.670,86
Ativo - Recurso Financeiro
Em 31/12/16 R$447.895.010,75 Em 31/12/17 R$474.768.711,39
Avaliação Atuarial 45
ANEXO 4. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LRF ART. 4º, § 2º, Inciso IV e LRF Art. 53º, § 1º, Inciso II - FUNPREV
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA LRF Art. 53º, § 1º, Inciso II (R$ 1,00)
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
Valor (a) Valor (b) Valor (c) = (a-b) Valor (d) = (d Exerc.
Anterior) + (c) 2016 122.699.886,87 4.540.282,13 118.159.604,74 447.895.010,75
2017 194.888.271,46 6.891.670,86 187.996.600,60 635.891.611,35
2018 257.696.100,67 9.762.365,52 247.933.735,15 883.825.346,50
2019 290.271.622,75 13.229.789,68 277.041.833,07 1.160.867.179,57
2020 331.207.800,26 15.935.232,33 315.272.567,93 1.476.139.747,50
2021 370.560.479,38 18.932.056,83 351.628.422,55 1.827.768.170,05
2022 420.525.225,53 22.119.957,42 398.405.268,11 2.226.173.438,16
2023 475.436.789,45 25.877.372,25 449.559.417,20 2.675.732.855,36
2024 527.696.342,56 32.119.361,22 495.576.981,34 3.171.309.836,70
2025 581.345.674,87 38.946.083,96 542.399.590,91 3.713.709.427,61
2026 622.989.407,16 46.035.022,39 576.954.384,77 4.290.663.812,38
2027 677.761.596,76 53.506.676,37 624.254.920,40 4.914.918.732,77
2028 736.358.712,00 60.923.068,90 675.435.643,10 5.590.354.375,87
2029 798.848.071,36 69.951.086,49 728.896.984,86 6.319.251.360,73
2030 866.539.328,54 79.560.570,53 786.978.758,02 7.106.230.118,75
2031 930.830.568,00 91.040.622,16 839.789.945,84 7.946.020.064,59
2032 997.885.467,38 103.036.526,86 894.848.940,52 8.840.869.005,11
2033 1.070.092.936,24 116.987.071,98 953.105.864,25 9.793.974.869,36
2034 1.142.542.515,40 131.335.129,02 1.011.207.386,37 10.805.182.255,73
2035 1.216.450.160,57 148.408.426,08 1.068.041.734,50 11.873.223.990,23
2036 1.294.513.246,42 166.363.397,10 1.128.149.849,32 13.001.373.839,55
2037 1.380.078.009,68 189.375.154,87 1.190.702.854,81 14.192.076.694,36
2038 1.466.353.321,52 216.175.566,25 1.250.177.755,27 15.442.254.449,63
2039 1.553.976.591,96 239.790.111,77 1.314.186.480,19 16.756.440.929,82
2040 1.645.197.752,34 264.985.165,91 1.380.212.586,44 18.136.653.516,26
2041 1.740.588.122,58 293.595.742,48 1.446.992.380,09 19.583.645.896,35
2042 1.839.461.459,44 324.877.373,44 1.514.584.086,00 21.098.229.982,35
2043 1.941.419.649,16 355.030.990,68 1.586.388.658,48 22.684.618.640,83
2044 2.047.431.938,68 388.925.763,53 1.658.506.175,15 24.343.124.815,99
2045 2.157.839.373,47 421.996.888,57 1.735.842.484,90 26.078.967.300,89
2046 2.272.007.269,04 454.683.913,19 1.817.323.355,85 27.896.290.656,75
2047 2.391.517.985,20 492.168.951,27 1.899.349.033,93 29.795.639.690,68
2048 2.514.179.967,06 525.827.556,25 1.988.352.410,81 31.783.992.101,49
2049 2.643.153.097,61 564.885.700,99 2.078.267.396,62 33.862.259.498,11
2050 2.776.906.194,11 607.946.806,33 2.168.959.387,78 36.031.218.885,89
2051 2.914.311.746,61 647.092.366,42 2.267.219.380,20 38.298.438.266,09
2052 3.057.012.050,46 685.327.994,63 2.371.684.055,82 40.670.122.321,91
2053 3.205.984.737,95 723.958.781,45 2.482.025.956,51 43.152.148.278,42
2054 3.362.753.390,60 768.931.362,61 2.593.822.027,99 45.745.970.306,41
2055 3.525.160.184,32 811.175.017,91 2.713.985.166,41 48.459.955.472,82
Avaliação Atuarial 46
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA LRF Art. 53º, § 1º, Inciso II (R$ 1,00)
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
Valor (a) Valor (b) Valor (c) = (a-b) Valor (d) = (d Exerc.
Anterior) + (c) 2056 3.693.998.253,70 849.776.414,34 2.844.221.839,36 51.304.177.312,18
2057 3.872.480.845,73 892.635.292,36 2.979.845.553,38 54.284.022.865,56
2058 4.056.937.058,15 929.330.026,18 3.127.607.031,97 57.411.629.897,53
2059 4.251.749.585,55 968.687.620,22 3.283.061.965,33 60.694.691.862,86
2060 4.454.649.771,75 1.002.667.718,91 3.451.982.052,84 64.146.673.915,70
2061 4.667.709.344,87 1.035.655.358,65 3.632.053.986,22 67.778.727.901,92
2062 4.890.215.043,64 1.067.286.887,11 3.822.928.156,53 71.601.656.058,44
2063 5.124.679.288,30 1.093.922.492,51 4.030.756.795,79 75.632.412.854,23
2064 5.370.637.800,92 1.114.322.354,33 4.256.315.446,59 79.888.728.300,82
2065 5.630.827.309,66 1.137.546.361,95 4.493.280.947,71 84.382.009.248,53
2066 5.903.899.486,47 1.155.697.489,49 4.748.201.996,97 89.130.211.245,50
2067 6.193.019.377,26 1.174.420.202,67 5.018.599.174,58 94.148.810.420,09
2068 6.497.576.692,85 1.190.772.791,64 5.306.803.901,22 99.455.614.321,30
2069 6.819.040.802,71 1.206.759.655,70 5.612.281.147,01 105.067.895.468,31
2070 7.157.760.430,11 1.216.938.886,16 5.940.821.543,95 111.008.717.012,26
2071 7.517.923.794,22 1.231.989.258,93 6.285.934.535,29 117.294.651.547,55
2072 7.897.357.402,11 1.242.645.526,61 6.654.711.875,50 123.949.363.423,05
2073 8.299.029.478,92 1.253.104.894,55 7.045.924.584,36 130.995.288.007,41
2074 8.722.790.743,51 1.257.606.920,68 7.465.183.822,82 138.460.471.830,23
2075 9.173.053.957,35 1.265.582.519,00 7.907.471.438,35 146.367.943.268,58
2076 9.646.860.960,32 1.261.353.536,68 8.385.507.423,64 154.753.450.692,22
2077 10.152.074.426,95 1.268.072.265,88 8.884.002.161,08 163.637.452.853,30
2078 10.684.665.227,87 1.266.112.921,36 9.418.552.306,51 173.056.005.159,81
2079 11.249.982.252,19 1.263.978.716,92 9.986.003.535,28 183.042.008.695,08
2080 11.848.714.889,06 1.259.232.931,51 10.589.481.957,55 193.631.490.652,63
2081 12.484.991.569,59 1.259.891.075,70 11.225.100.493,90 204.856.591.146,53
2082 13.156.800.827,32 1.252.682.205,66 11.904.118.621,66 216.760.709.768,19
2083 13.872.291.318,98 1.257.746.762,18 12.614.544.556,80 229.375.254.324,99
2084 14.626.517.349,74 1.250.768.591,59 13.375.748.758,15 242.751.003.083,14
2085 15.428.552.321,77 1.249.336.264,11 14.179.216.057,66 256.930.219.140,80
2086 16.277.664.693,13 1.245.868.643,44 15.031.796.049,68 271.962.015.190,48
2087 17.178.532.939,71 1.243.439.201,70 15.935.093.738,00 287.897.108.928,49
2088 18.132.758.557,64 1.236.904.461,32 16.895.854.096,32 304.792.963.024,81
2089 19.147.170.728,16 1.238.765.725,36 17.908.405.002,80 322.701.368.027,61
2090 20.219.980.510,65 1.233.893.701,73 18.986.086.808,92 341.687.454.836,52
2091 21.359.709.137,43 1.234.883.092,08 20.124.826.045,35 361.812.280.881,88
2092 22.567.105.573,89 1.235.088.931,47 21.332.016.642,42 383.144.297.524,29
2093 23.846.763.036,33 1.234.331.433,73 22.612.431.602,60 405.756.729.126,89 Definições: Nº de Meses no Cálculo do 1º Ano: 13. Receitas Previdenciárias: Custo Normal apurado (incluída tx. adm.), aplicado sobre remuneração dos servidores ativos e sobre proventos que excedem teto do RGPS (+) (+) COMPREV (+) Receita de Custo Suplementar (+) Ganhos de mercado. Despesas Previdenciárias: Aposentadorias (+) Pensões (+) Auxílios (+) Taxa de Administração do Plano. Resultado Previdenciário: Receitas Previdenciárias (-) Despesas Previdenciárias. Saldo: Saldo TOTAL do DAIR EM 31-12-2016
Avaliação Atuarial 47
FFIINNAANNPPRREEVV
Composto pelos servidores admitidos até 01/jan/08 e benefícios gerados por
estes servidores conforme Lei Complementar nº. 151, de 02 de janeiro de 2008. Os
benefícios deste Fundo serão financiados sob o Regime Financeiro de Repartição
Simples.
Avaliação Atuarial 48
10 Perfil da População do FINANPREV
10.a. Distribuição da População por Segmento
A população do FINANPREV analisada, em termos quantitativos, está
distribuída da seguinte forma:
Quadro 38: Quantitativo da População Estudada por Segmento - FINANPREV
Ativos Aposentados Pensionistas
24.080 22.768 5.512
Atendendo ao que dispõe o artigo 40 da Constituição Federal, já com a
redação ajustada pela EC nº. 41/03, transcrito a seguir, foram considerados nesta
avaliação atuarial os servidores titulares de cargos efetivos. Dessa forma, quando,
neste texto, mencionarmos o termo “servidores ativos”, estaremos, na verdade, nos
referindo aos servidores titulares de cargo efetivo.
“Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. ... § 13. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social”
Analisando a composição da população de servidores do Estado de Sergipe
vinculados ao FINANPREV, verifica-se que o total de aposentados e pensionistas
representa uma parcela de 54,01% do grupo. Esta distribuição aponta para uma
proporção de 0,85% servidores ativos para cada servidor aposentado ou dependente
em gozo de benefício, conforme demonstrado no quadro a seguir.
Quadro 39: Proporção entre Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas - FINANPREV
Discriminação Ativos Aposentados e Pensionistas
Proporção Ativos / Aposentados e Pensionistas
Quantitativo 45,99% 54,01% 0,85
O gráfico seguinte demonstra a evolução da população de servidores
aposentados e pensionistas do Estado de Sergipe vinculada ao FINANPREV prevista
para as próximas décadas. Esta previsão é realizada considerando as possibilidades
de desligamento que o grupo está sujeito, quais sejam: benefícios, aposentadoria e
invalidez.
Avaliação Atuarial 49
Gráfico 10: Evolução do número de participantes Vinculados ao FINANPREV
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
35.000
40.00020
17
2022
2027
2032
2037
2042
2047
2052
2057
2062
2067
2072
2077
2082
2087
2092
2097
Q
u
a
n
t
i
t
a
t
i
v
o
É importante considerar que à medida que o tempo passa, o número de
participantes em gozo de benefício aumenta, alterando significativamente tal
proporção. Entretanto, como este Fundo está fechado a novos ingressos, seu
crescimento é limitado, tendendo a extinção após atingir determinado volume de
despesas.
10.b. Composição da Despesa com Pessoal por Segmento
Quadro 40: Gasto com Pessoal por Segmento do FINANPREV
Discriminação Folha Mensal Quantidade Remuneração Média
Servidores Ativos R$ 124.205.217,18 24.080 R$ 5.158,02
Servidores Aposentados R$ 105.691.016,65 22.768 R$ 4.642,09
Pensionistas R$ 26.013.828,95 5.512 R$ 4.719,49
Total R$ 255.910.062,78 52.360 R$ 4.887,51 Obs.: A despesa apresentada representa apenas os gastos com remuneração e proventos de servidores.
Para o custeio do FINANPREV, o Estado de Sergipe, e os segurados,
efetuam contribuições conforme descrito abaixo:
• contribuições mensais dos servidores ativos: 13,00% calculados sobre a
remuneração de contribuição;
• contribuições mensais dos servidores aposentados e pensionistas: 13,00%;
sobre a parcela das aposentadorias que excede o teto de benefício do
RGPS;
• contribuições mensais dos aposentados e pensionistas portadores de
doenças incapacitantes: 13,00%; sobre a parcela das aposentadorias que
excede o dobro do teto de benefício do RGPS; e
Avaliação Atuarial 50
• contribuições mensais do Estado: 26,00% sobre a remuneração de
contribuição dos servidores ativos e sobre a parcela de benefícios que
excede o teto de benefício do RGPS.
Este plano de custeio gera as seguintes receitas financeiras mensais:
Quadro 41: Receita de Contribuição do FINANPREV
Discriminação Base de Cálculo Valor da Base de
Cálculo Percentual de Contribuição
Receita
Servidores Ativos Folha de salários R$ 124.205.217,18 13,00% R$ 16.146.678,23 Servidores aposentados
Valor que excede teto do INSS - aposentados R$ 21.134.931,90 13,00% R$ 2.747.541,15
Pensionistas Valor que excede teto do INSS -
Pensionistas R$ 8.547.859,64 13,00% R$ 1.111.221,75
Estado- CN Folha de salários e valor que
excede teto do INSS R$ 153.888.008,72 25,00% R$ 38.472.002,18
Estado - CS Folha de salários R$ 124.205.217,18 0,00% R$ 0,00 Total Receita de Contribuição R$ 58.477.443,31 Estado - Tx de Administração
Folha de salários e valor que excede teto do INSS R$ 153.888.008,72 1,00% R$ 1.538.880,09
Total de Receita R$ 60.016.323,40
Ao confrontar receitas e despesas, constata-se o seguinte fluxo financeiro:
Quadro 42: Resultado Financeiro do FINANPREV
Discriminação Total
Total de receita de contribuição R$58.477.443,31
Total de despesa previdenciária Aposentadorias e Pensões R$ 131.704.845,60
R$131.965.676,56 Auxílios (*) R$ 260.830,96
Resultado (receitas - despesas) (R$73.488.233,24)
Resultado sobre folha salarial -59,17%
Resultado sobre arrecadação -125,67% (*) Corresponde a valores de Salário-Família e Auxílio-Reclusão estimados Fonte: Banco de dados disponibilizado pelo Estado. Elaboração: CAIXA
Desse modo, considerando uma arrecadação de R$ 58.477.443,31, verifica-
se a existência de um déficit financeiro da ordem 59,17% da folha de salários dos
servidores ativos.
Avaliação Atuarial 51
10.c. Resumo Estatístico – FINANPREV
Quadro 43: Ativos
Discriminação Valores
População 24.080
Idade média atual 49
Idade média de admissão no serviço público 26
Idade média de aposentadoria projetada 58
Salário médio R$ 5.158,02
Total da folha de salários mensal R$ 124.205.217,18
Quadro 44: Aposentados
Discriminação Valores
População 22.768
Idade média atual 65
Benefício médio R$ 4.642,09
Total da folha de benefícios mensal R$ 105.691.016,65
Quadro 45: Pensionistas
Discriminação Valores
População 5.512
Idade média atual 65
Benefício médio R$ 4.719,49
Total da folha de benefícios mensal R$ 26.013.828,95
Quadro 46: Total
Discriminação Valores
População 52.360
Total da folha de salários e benefícios mensal R$ 255.910.062,78
11 Patrimônio do FINANPREV
O Patrimônio efetivamente constituído pelo RPPS (Ativo do Plano) é o
valor utilizado para fazer face às Reservas Matemáticas calculadas (Passivo do Plano)
e determinará se o Plano de Benefícios Previdenciário está equilibrado, deficitário ou
superavitário. Esse patrimônio pode ser composto por bens, direitos e ativos
financeiros. Esses ativos financeiros, conforme disposto no art.2º da Resolução CMN
nº 3.922/2010, podem estar segmentados em Renda Fixa, Renda Variável e Imóveis
(Fundos Imobiliários).
O patrimônio constituído do RPPS em 31/dez/16, conforme informação dada
à CAIXA, totaliza R$ 17.007.762,55 e é composto por:
• financiamento de dívida: R$1.572.678,88;
• ativo financeiro: R$14.170.083,67; e
Avaliação Atuarial 52
• ativo imobilizado: R$1.265.000,00.
12 Custo Previdenciário – FINANPREV
12.a. Modelo de Financiamento do Custo Previdenciário
Para apuração do Custo Previdenciário do FINANPREV, foi utilizado o
regime financeiro de Repartição Simples, onde o não há necessidade de formação de
reservas financeiras para cobrir benefícios que ultrapasse o período de um ano.
Entretanto, para efeito de determinação do Custo Normal, replicou-se o
resultado em termos percentuais já apontado no FUNPREV.
12.b. Custo Normal
Quadro 47: Custo Normal Total - FINANPREV
CUSTO NORMAL Custo Anual (R$) Taxa sobre a folha de ativos
Aposentadorias com reversão ao dependente R$ 243.976.308,11 15,11%
Invalidez com reversão ao dependente R$ 35.199.758,55 2,18%
Pensão de ativos R$ 78.149.922,65 4,84%
Auxílios R$ 3.390.802,43 0,21%
CUSTO NORMAL ANUAL LÍQUIDO R$ 360.716.791,73 22,34%
Administração do Plano R$ 16.146.678,23 1,00%
CUSTO NORMAL ANUAL TOTAL R$ 376.863.469,97 23,34%
13 Reservas Matemáticas
O Fundo Previdenciário Financeiro é financiado pelo Regime Financeiro de
Repartição Simples, em que as receitas e despesas devem se equilibrar dentro do
exercício anual, não havendo necessidade de formação de reserva financeira para
pagamentos posteriores a este período.
Entretanto, para fins de preenchimento do Demonstrativo de Resultados da
Avaliação Atuarial, calculamos os valores de reservas deste Fundo, utilizando-se como
taxa de juros o percentual de 0,00% ao ano.
Avaliação Atuarial 53
Quadro 48: Reserva Matemática - FINANPREV
Discriminação Valores RS
(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (aposentados) (R$ 31.761.006.490,79)
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (aposentados) R$ 765.210.063,45
(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (pensionistas) (R$ 6.274.634.268,70)
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (pensionistas) R$ 229.152.978,22
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras (Ente) R$ 1.934.224.652,16
(+) Compensação Previdenciária R$ 102.696.230,05
Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMB – Concedido) (R$ 35.004.356.835,61)
(-) Valor Presente dos Benefícios Futuros (R$ 44.868.093.148,50)
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras - Serv. Ativos R$ 1.862.662.605,17
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras - Serv. Apos. e Pens. R$ 745.616.655,41
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras - Ente Sobre Ativos R$ 2.865.634.777,16
(+) Valor Presente das Contribuições Futuras - Ente Sobre Apos. e Pens R$ 1.491.233.310,82
(+) Compensação Previdenciária R$ 2.692.085.588,91
Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMB a Conceder) (R$ 35.210.860.211,03)
(-) Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) (R$ 35.004.356.835,61)
(-) Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC) (R$ 35.210.860.211,03)
Reservas Matemáticas (RMBaC + RMBC) (R$ 70.215.217.046,64)
(+) Ativo do Plano R$ 15.435.083,67
(+) Outros Créditos R$ 1.572.678,88
Déficit Técnico Atuarial (R$ 70.198.209.284,09) * Para efeito de estimativa da Compensação Previdenciária da RMBC, calculou-se o percentual da folha de aposentados que retorna ao RPPS como Compensação Previdenciária e aplicou-se tal percentual sobre o Valor Presente de Benefícios Futuros dos atuais ativos e aposentados. Já a Compensação Previdenciária da RMBaC, partiu-se do princípio de que o fluxo de compensação previdenciária equivale a 6,00% dos valores médios de benefício compensáveis pagos atualmente. ** O ativo financeiro do Plano foi informado pelo RPPS nas “Informações Complementares” referente a 31/dez/16. ***Corresponde ao valor presente das contribuições futuras do ente público que tomaram como base a folha de salários; **** Corresponde ao valor presente das contribuições futuras do ente público que tomaram como base a folha de aposentados e pensionistas.
Para entendimento do quadro Reservas Matemáticas apresentamos as
seguintes definições:
• Valor Presente – corresponde ao somatório de pagamentos futuros que serão efetuados
pelo Regime Próprio de Previdência Social, trazidos à data atual, descontados os juros
acumulados em cada período e as probabilidades de decremento do grupo de
servidores ativos, seja por morte, aposentadoria, invalidez, exoneração ou demissão;
• RMB Concedido – corresponde ao somatório das reservas necessárias ao pagamento
dos benefícios dos aposentados e pensionistas atuais descontadas as contribuições
futuras que serão vertidas ao plano de previdência, tanto da parte patronal como da
parte dos servidores;
• RMB a Conceder – corresponde ao somatório das reservas necessárias ao pagamento
dos benefícios de aposentadoria e pensão para os atuais ativos descontadas as
contribuições futuras que serão vertidas ao plano de previdência, tanto da parte patronal
como da parte dos servidores;
• Reserva a Amortizar – corresponde ao valor necessário para a amortização do déficit.
A estimativa de Compensação Previdenciária foi considerada como Ativo do
Plano, uma vez que o RPPS possui convênio ou acordo de cooperação técnica em
Avaliação Atuarial 54
vigor para operacionalização da compensação previdenciária com os regimes de
origem. Como não consta da base cadastral os valores das remunerações de cada
servidor no período a compensar com o regime previdenciário de origem nem há ainda
valores de repasse decorrentes de compensação previdenciária, partiu-se do princípio
de que o fluxo de compensação previdenciária para a RMBC equivale a 0,27% dos
valores médios de benefício compensáveis pagos atualmente. Já para o caso do fluxo
de compensação previdenciária das RMBaC consideramos que equivale a 6,00% dos
valores médios de benefício compensáveis pagos atualmente, tal parâmetro é
resultado da média observada em outros entes públicos que recebem receitas de
compensação previdenciária.
Avaliação Atuarial 55
13.a. Fluxo Financeiro
A projeção do fluxo financeiro para este Fundo está apresentada no quadro seguinte.
Quadro 49: Fluxo Financeiro
Ano
Receitas do Fundo Despesas Diferença Receitas - Despesas
Saldo de
Caixa Contribuição
do Ente
Contribuição dos
participantes
Compensação Previdenciária
Divida para com o RPPS
Ganhos de
Mercado
Total de Receitas
Benefícios de Aposentados e
pensionista Auxílios
Despesas Administrativas
Total Despesas
2017 520.141.469,47 260.070.734,73 4.622.840,08 1.018.822,74 0 785.853.867,02 1.712.162.992,80 3.390.802,43 20.005.441,13 1.735.559.236,36 -949.705.369,34 0,00
2018 473.583.778,12 236.791.889,06 5.139.192,70 587.087,51 0,00 716.101.947,39 1.903.404.703,99 2.924.247,80 18.214.760,70 1.924.543.712,49 -1.208.441.765,10 0,00
2019 457.295.215,36 228.647.607,68 5.249.094,80 0,00 0,00 691.191.917,84 1.944.109.184,30 2.773.421,53 17.588.277,51 1.964.470.883,34 -1.273.278.965,50 0,00
2020 437.210.361,43 218.605.180,71 5.405.574,01 0,00 0,00 661.221.116,15 2.002.064.448,27 2.583.768,38 16.815.783,13 2.021.463.999,78 -1.360.242.883,63 0,00
2021 414.897.282,76 207.448.641,38 5.586.871,46 0,00 0,00 627.932.795,60 2.069.211.650,66 2.371.767,63 15.957.587,80 2.087.541.006,09 -1.459.608.210,49 0,00
2022 391.196.341,22 195.598.170,61 5.780.526,49 0,00 0,00 592.575.038,32 2.140.935.737,48 2.146.391,05 15.046.013,12 2.158.128.141,65 -1.565.553.103,33 0,00
2023 367.863.933,41 183.931.966,71 5.962.306,03 0,00 0,00 557.758.206,15 2.208.261.492,76 1.926.072,75 14.148.612,82 2.224.336.178,33 -1.666.577.972,18 0,00
2024 346.531.741,63 173.265.870,82 6.111.602,72 0,00 0,00 525.909.215,17 2.263.556.564,14 1.727.603,98 13.328.143,91 2.278.612.312,03 -1.752.703.096,86 0,00
2025 326.854.719,14 163.427.359,57 6.231.960,86 0,00 0,00 496.514.039,57 2.308.133.651,13 1.547.576,54 12.571.335,35 2.322.252.563,02 -1.825.738.523,45 0,00
2026 308.186.539,80 154.093.269,90 6.331.235,28 0,00 0,00 468.611.044,98 2.344.901.954,49 1.379.393,22 11.853.328,45 2.358.134.676,16 -1.889.523.631,18 0,00
2027 292.453.332,46 146.226.666,23 6.382.281,98 0,00 0,00 445.062.280,67 2.363.808.140,70 1.243.369,31 11.248.205,09 2.376.299.715,10 -1.931.237.434,43 0,00
2028 276.981.683,23 138.490.841,61 6.421.867,40 0,00 0,00 421.894.392,24 2.378.469.406,50 1.111.467,04 10.653.141,66 2.390.234.015,20 -1.968.339.622,96 0,00
2029 260.864.433,32 130.432.216,66 6.462.459,01 0,00 0,00 397.759.108,99 2.393.503.336,92 974.173,93 10.033.247,44 2.404.510.758,29 -2.006.751.649,30 0,00
2030 243.069.940,54 121.534.970,28 6.518.335,23 0,00 0,00 371.123.246,05 2.414.198.234,01 820.654,60 9.348.843,87 2.424.367.732,48 -2.053.244.486,43 0,00
2031 231.164.432,21 115.582.216,10 6.486.668,41 0,00 0,00 353.233.316,72 2.402.469.780,41 730.045,62 8.890.939,70 2.412.090.765,73 -2.058.857.449,01 0,00
2032 219.595.227,61 109.797.613,80 6.442.818,02 0,00 0,00 335.835.659,43 2.386.228.896,62 644.288,61 8.445.970,29 2.395.319.155,52 -2.059.483.496,09 0,00
2033 206.388.362,47 103.194.181,23 6.413.066,91 0,00 0,00 315.995.610,61 2.375.209.967,95 542.832,86 7.938.013,94 2.383.690.814,75 -2.067.695.204,14 0,00
2034 195.863.289,39 97.931.644,70 6.338.867,11 0,00 0,00 300.133.801,20 2.347.728.557,46 470.829,18 7.533.203,44 2.355.732.590,08 -2.055.598.788,88 0,00
2035 187.277.024,51 93.638.512,26 6.230.932,54 0,00 0,00 287.146.469,31 2.307.752.793,97 420.398,49 7.202.962,48 2.315.376.154,94 -2.028.229.685,63 0,00
Avaliação Atuarial 56
Ano
Receitas do Fundo Despesas Diferença Receitas - Despesas
Saldo de
Caixa Contribuição
do Ente
Contribuição dos
participantes
Compensação Previdenciária
Divida para com o RPPS
Ganhos de
Mercado
Total de Receitas
Benefícios de Aposentados e
pensionista Auxílios
Despesas Administrativas
Total Despesas
2036 177.849.161,11 88.924.580,55 6.127.437,31 0,00 0,00 272.901.178,97 2.269.421.227,28 362.392,10 6.840.352,35 2.276.623.971,73 -2.003.722.792,76 0,00
2037 165.771.685,79 82.885.842,89 6.050.697,99 0,00 0,00 254.708.226,67 2.240.999.256,95 278.294,94 6.375.834,07 2.247.653.385,96 -1.992.945.159,29 0,00
2038 156.447.933,01 78.223.966,50 5.932.312,15 0,00 0,00 240.604.211,66 2.197.152.647,71 223.739,62 6.017.228,19 2.203.393.615,52 -1.962.789.403,86 0,00
2039 148.188.871,93 74.094.435,96 5.793.845,10 0,00 0,00 228.077.152,99 2.145.868.557,28 181.303,79 5.699.572,00 2.151.749.433,07 -1.923.672.280,08 0,00
2040 140.352.713,23 70.176.356,61 5.644.421,08 0,00 0,00 216.173.490,92 2.090.526.327,57 144.204,36 5.398.181,28 2.096.068.713,21 -1.879.895.222,29 0,00
2041 132.632.956,24 66.316.478,12 5.488.722,59 0,00 0,00 204.438.156,95 2.032.860.217,18 109.144,95 5.101.267,55 2.038.070.629,68 -1.833.632.472,73 0,00
2042 125.394.409,31 62.697.204,66 5.322.492,15 0,00 0,00 193.414.106,12 1.971.293.389,43 79.818,39 4.822.861,90 1.976.196.069,72 -1.782.781.963,60 0,00
2043 118.816.841,27 59.408.420,63 5.143.959,85 0,00 0,00 183.369.221,75 1.905.170.315,05 57.986,90 4.569.878,51 1.909.798.180,46 -1.726.428.958,71 0,00
2044 112.831.367,85 56.415.683,92 4.954.732,28 0,00 0,00 174.201.784,05 1.835.086.027,85 42.812,50 4.339.667,99 1.839.468.508,34 -1.665.266.724,29 0,00
2045 106.630.020,72 53.315.010,35 4.766.321,85 0,00 0,00 164.711.352,92 1.765.304.388,03 25.751,27 4.101.154,64 1.769.431.293,94 -1.604.719.941,02 0,00
2046 100.743.823,66 50.371.911,83 4.572.379,98 0,00 0,00 155.688.115,47 1.693.474.066,97 12.205,08 3.874.762,45 1.697.361.034,50 -1.541.672.919,03 0,00
2047 95.440.227,64 47.720.113,83 4.370.096,91 0,00 0,00 147.530.438,38 1.618.554.412,88 4.826,66 3.670.777,99 1.622.230.017,53 -1.474.699.579,15 0,00
2048 90.556.140,72 45.278.070,36 4.162.411,13 0,00 0,00 139.996.622,21 1.541.633.750,88 1.783,62 3.482.928,49 1.545.118.462,99 -1.405.121.840,78 0,00
2049 85.863.278,41 42.931.639,21 3.953.138,26 0,00 0,00 132.748.055,88 1.464.125.280,58 563,29 3.302.433,79 1.467.428.277,66 -1.334.680.221,78 0,00
2050 81.277.809,65 40.638.904,82 3.744.164,68 0,00 0,00 125.660.879,15 1.386.727.658,81 157,91 3.126.069,60 1.389.853.886,32 -1.264.193.007,17 0,00
2051 76.758.282,73 38.379.141,36 3.536.817,72 0,00 0,00 118.674.241,81 1.309.932.488,33 0,00 2.952.241,64 1.312.884.729,97 -1.194.210.488,16 0,00
2052 72.308.999,40 36.154.499,70 3.331.806,56 0,00 0,00 111.795.305,66 1.234.002.431,31 0,00 2.781.115,36 1.236.783.546,67 -1.124.988.241,01 0,00
2053 67.927.272,07 33.963.636,03 3.129.908,21 0,00 0,00 105.020.816,31 1.159.225.263,54 0,00 2.612.587,39 1.161.837.850,93 -1.056.817.034,62 0,00
2054 63.624.794,60 31.812.397,30 2.931.661,48 0,00 0,00 98.368.853,38 1.085.800.548,80 0,00 2.447.107,48 1.088.247.656,28 -989.878.802,90 0,00
2055 59.412.258,60 29.706.129,30 2.737.559,02 0,00 0,00 91.855.946,92 1.013.910.746,54 0,00 2.285.086,87 1.016.195.833,41 -924.339.886,49 0,00
Avaliação Atuarial 57
Ano
Receitas do Fundo Despesas Diferença Receitas - Despesas
Saldo de
Caixa Contribuição
do Ente
Contribuição dos
participantes
Compensação Previdenciária
Divida para com o RPPS
Ganhos de
Mercado
Total de Receitas
Benefícios de Aposentados e
pensionista Auxílios
Despesas Administrativas
Total Despesas
2056 55.299.515,70 27.649.757,85 2.548.054,75 0,00 0,00 85.497.328,30 943.723.981,72 0,00 2.126.904,45 945.850.886,17 -860.353.557,87 0,00
2057 51.295.790,72 25.647.895,36 2.363.573,74 0,00 0,00 79.307.259,82 875.397.682,06 0,00 1.972.915,03 877.370.597,09 -798.063.337,27 0,00
2058 47.409.794,81 23.704.897,41 2.184.517,38 0,00 0,00 73.299.209,60 809.080.509,41 0,00 1.823.453,65 810.903.963,06 -737.604.753,46 0,00
2059 43.650.135,50 21.825.067,75 2.011.282,26 0,00 0,00 67.486.485,51 744.919.356,93 0,00 1.678.851,37 746.598.208,30 -679.111.722,79 0,00
2060 40.025.219,46 20.012.609,73 1.844.255,76 0,00 0,00 61.882.084,95 683.057.690,49 0,00 1.539.431,52 684.597.122,01 -622.715.037,06 0,00
2061 36.543.140,18 18.271.570,09 1.683.810,80 0,00 0,00 56.498.521,07 623.633.630,66 0,00 1.405.505,39 625.039.136,05 -568.540.614,98 0,00
2062 33.211.701,43 16.605.850,71 1.530.306,96 0,00 0,00 51.347.859,10 566.780.354,44 0,00 1.277.373,13 568.057.727,57 -516.709.868,47 0,00
2063 30.038.467,18 15.019.233,59 1.384.092,75 0,00 0,00 46.441.793,52 512.626.945,97 0,00 1.155.325,66 513.782.271,63 -467.340.478,11 0,00
2064 27.030.474,28 13.515.237,14 1.245.492,43 0,00 0,00 41.791.203,85 461.293.494,07 0,00 1.039.633,63 462.333.127,70 -420.541.923,85 0,00
2065 24.194.037,10 12.097.018,55 1.114.796,95 0,00 0,00 37.405.852,60 412.887.757,48 0,00 930.539,89 413.818.297,37 -376.412.444,77 0,00
2066 21.534.610,75 10.767.305,37 992.257,64 0,00 0,00 33.294.173,76 367.502.831,46 0,00 828.254,26 368.331.085,72 -335.036.911,96 0,00
2067 19.056.474,59 9.528.237,30 878.071,72 0,00 0,00 29.462.783,61 325.211.746,50 0,00 732.941,33 325.944.687,83 -296.481.904,22 0,00
2068 16.761.963,90 8.380.981,95 772.346,76 0,00 0,00 25.915.292,61 286.054.355,23 0,00 644.690,92 286.699.046,15 -260.783.753,54 0,00
2069 14.651.147,13 7.325.573,57 675.085,93 0,00 0,00 22.651.806,63 250.031.826,41 0,00 563.505,66 250.595.332,07 -227.943.525,44 0,00
2070 12.722.130,91 6.361.065,46 586.201,99 0,00 0,00 19.669.398,36 217.111.847,87 0,00 489.312,73 217.601.160,60 -197.931.762,24 0,00
2071 10.970.937,16 5.485.468,58 505.511,63 0,00 0,00 16.961.917,37 187.226.531,22 0,00 421.959,12 187.648.490,34 -170.686.572,97 0,00
2072 9.391.739,91 4.695.869,96 432.746,42 0,00 0,00 14.520.356,29 160.276.452,22 0,00 361.220,77 160.637.672,99 -146.117.316,70 0,00
2073 7.977.186,66 3.988.593,33 367.567,57 0,00 0,00 12.333.347,56 136.136.135,40 0,00 306.814,87 136.442.950,27 -124.109.602,71 0,00
2074 6.718.300,72 3.359.150,36 309.561,45 0,00 0,00 10.387.012,53 114.652.387,56 0,00 258.396,18 114.910.783,74 -104.523.771,21 0,00
2075 5.604.430,48 2.802.215,24 258.237,27 0,00 0,00 8.664.882,99 95.643.431,60 0,00 215.555,02 95.858.986,62 -87.194.103,63 0,00
Avaliação Atuarial 58
Ano
Receitas do Fundo Despesas Diferença Receitas - Despesas
Saldo de
Caixa Contribuição
do Ente
Contribuição dos
participantes
Compensação Previdenciária
Divida para com o RPPS
Ganhos de
Mercado
Total de Receitas
Benefícios de Aposentados e
pensionista Auxílios
Despesas Administrativas
Total Despesas
2076 4.624.542,84 2.312.271,42 213.086,65 0,00 0,00 7.149.900,91 78.920.980,15 0,00 177.867,03 79.098.847,18 -71.948.946,27 0,00
2077 3.768.580,52 1.884.290,26 173.646,18 0,00 0,00 5.826.516,96 64.313.398,95 0,00 144.945,40 64.458.344,35 -58.631.827,39 0,00
2078 3.027.852,76 1.513.926,38 139.515,41 0,00 0,00 4.681.294,55 51.672.374,03 0,00 116.455,88 51.788.829,91 -47.107.535,36 0,00
2079 2.394.873,52 1.197.436,76 110.349,41 0,00 0,00 3.702.659,69 40.870.151,33 0,00 92.110,52 40.962.261,85 -37.259.602,16 0,00
2080 1.862.236,37 931.118,18 85.806,90 0,00 0,00 2.879.161,45 31.780.334,75 0,00 71.624,48 31.851.959,23 -28.972.797,78 0,00
2081 1.421.772,59 710.886,29 65.511,50 0,00 0,00 2.198.170,38 24.263.519,65 0,00 54.683,56 24.318.203,21 -22.120.032,83 0,00
2082 1.064.704,94 532.352,47 49.058,77 0,00 0,00 1.646.116,18 18.169.916,47 0,00 40.950,19 18.210.866,66 -16.564.750,48 0,00
2083 782.016,94 391.008,47 36.033,26 0,00 0,00 1.209.058,67 13.345.652,79 0,00 30.077,57 13.375.730,36 -12.166.671,69 0,00
2084 564.408,61 282.204,31 26.006,45 0,00 0,00 872.619,37 9.632.018,20 0,00 21.708,02 9.653.726,22 -8.781.106,85 0,00
2085 401.865,17 200.932,59 18.516,88 0,00 0,00 621.314,64 6.858.103,43 0,00 15.456,35 6.873.559,78 -6.252.245,14 0,00
2086 283.884,63 141.942,31 13.080,65 0,00 0,00 438.907,59 4.844.684,97 0,00 10.918,64 4.855.603,61 -4.416.696,02 0,00
2087 200.806,62 100.403,31 9.252,64 0,00 0,00 310.462,57 3.426.902,11 0,00 7.723,33 3.434.625,44 -3.124.162,87 0,00
2088 144.253,85 72.126,92 6.646,83 0,00 0,00 223.027,60 2.461.790,37 0,00 5.548,22 2.467.338,59 -2.244.310,99 0,00
2089 106.895,92 53.447,96 4.925,48 0,00 0,00 165.269,36 1.824.251,78 0,00 4.111,38 1.828.363,16 -1.663.093,80 0,00
2090 82.511,10 41.255,55 3.801,89 0,00 0,00 127.568,54 1.408.108,19 0,00 3.173,50 1.411.281,69 -1.283.713,15 0,00
2091 66.399,37 33.199,68 3.059,51 0,00 0,00 102.658,56 1.133.150,55 0,00 2.553,82 1.135.704,37 -1.033.045,81 0,00
2092 55.395,09 27.697,54 2.552,46 0,00 0,00 85.645,09 945.354,94 0,00 2.130,58 947.485,52 -861.840,43 0,00
2093 47.446,20 23.723,10 2.186,20 0,00 0,00 73.355,50 809.701,87 0,00 1.824,85 811.526,72 -738.171,22 0,00
2094 41.244,50 20.622,25 1.900,44 0,00 0,00 63.767,19 703.865,56 0,00 1.586,33 705.451,89 -641.684,70 0,00
2095 35.998,00 17.999,00 1.658,69 0,00 0,00 55.655,69 614.330,49 0,00 1.384,54 615.715,03 -560.059,34 0,00
2096 31.292,12 15.646,06 1.441,86 0,00 0,00 48.380,04 534.021,44 0,00 1.203,54 535.224,98 -486.844,94 0,00
2097 26.994,27 13.497,14 1.243,82 0,00 0,00 41.735,23 460.675,70 0,00 1.038,24 461.713,94 -419.978,71 0,00
Avaliação Atuarial 59
14 Análises de Variações de Resultados
A seguir, são analisadas as principais variações nas estatísticas e nos
Custos e Reservas Matemáticas do Plano considerando esta avaliação atuarial e as
dos anos anteriores.
14.a. Variação nas Estatísticas do FINANPREV
Quadro 50: Variações do Quantitativo de participantes - FINANPREV
Discriminação Ativos Aposentados Pensionistas
Avaliação Atuarial 2015 27.613 18.206 5.391
Avaliação Atuarial 2016 26.482 19.225 5.411
Avaliação Atuarial 2017 24.080 22.768 5.512
Quadro 51: Variações dos Salários e Benefícios Médios - FINANPREV
Discriminação Ativos Aposentados Pensionistas
Avaliação Atuarial 2015 R$ 4.772,96 R$ 4.032,63 R$ 4.339,65
Avaliação Atuarial 2016 R$ 4.636,32 R$ 4.261,35 R$ 4.667,66
Avaliação Atuarial 2017 R$ 5.158,02 R$ 4.642,09 R$ 4.719,49
Quadro 52: Variações das Folhas de Salários e Benefícios - FINANPREV
Discriminação Ativos Aposentados Pensionistas
Avaliação Atuarial 2015 R$ 131.795.794,56 R$ 73.418.053,13 R$ 23.395.043,28
Avaliação Atuarial 2016 R$ 122.779.064,46 R$ 81.924.492,07 R$ 25.256.717,49
Avaliação Atuarial 2017 R$ 124.205.217,18 R$ 105.691.016,65 R$ 26.013.828,95
Dos dados dispostos nos quadros acima pode ser feita a seguinte análise:
• redução de 9,07% pontos percentuais no número de participantes ativos,
2402 servidores. Paralelo a isto, houve aumento do número de servidores
aposentados, 3543, e aumento de pensionistas, 101, que combinado com a
variação dos valores médios de salários e benefícios resultou em aumento
de 11,28% no gasto com pessoal.
Avaliação Atuarial 60
15 Parecer Atuarial
Com a finalidade de garantir a cobertura financeira dos benefícios
previdenciários, o Estado de Sergipe e seus servidores vertem contribuições mensais
para um fundo previdenciário.
Como prevê os artigos 2º e 3º da Lei Complementar Estadual nº 151, de 02
de janeiro de 2008, transcrito a seguir, a massa de segurados está segmentada em
dois grupos, a saber:
Art. 2° Fica instituído o Fundo de Previdência do Estado de Sergipe -
FINANPREV/SE, de natureza contábil, em Regime Financeiro de Repartição Simples,
vinculado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe -
IPESPREVIDÊNCIA, com a finalidade de prover recursos exclusivamente para o
pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados do Regime Próprio de
Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE de que trata a Lei Complementar
n° 113, de 1° de novembro de 2005.
Art. 3° Fica, igualmente, instituído o Fundo Previdenciário do Estado de
Sergipe - FUNPREV/SE, de natureza contábil, em Regime Financeiro de Capitalização,
Também vinculado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe -
IPESPREVIDÊNCIA, com a finalidade de prover recursos, exclusivamente, para o
pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados do Regime Próprio de
Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE de que trata a Lei Complementar
n° 113, de 01 de novembro de 2005, filiados a partir de 01 de janeiro de 2008,
inclusive.
Diante da inexistência ou inconsistência de informações apresentadas nas
bases de dados cadastrais encaminhadas pelo Estado, foram adotadas premissas
técnicas que visam reduzir seus efeitos nos resultados da avaliação atuarial. Tais
inconsistências estão relacionadas alto índice de servidores com tempo se serviço
anterior igual a zero.
O quantitativo de servidores casados informado na base de dados cadastrais
foi considerado fora dos padrões e muito menor do que observamos nos bancos de
dados cadastrais de outros entes públicos. Desta forma, como esta informação
interfere diretamente no Custo Previdenciário, adotamos como premissa a proporção
de casados observada em nosso histórico de bancos de dados.
Conforme informações dos representantes do RPPS, as contribuições
normais vertidas ao FINANPREV estão definidas da seguinte forma:
Avaliação Atuarial 61
• contribuições mensais dos servidores ativos: 13,00%, incidentes sobre a
remuneração de contribuição;
• contribuições mensais dos servidores aposentados e pensionistas: 13,00%;
sobre a parcela das aposentadorias que excede o teto de benefício do
RGPS
• contribuições mensais dos aposentados e pensionistas portadores de
doenças incapacitantes: 13,00%; sobre a parcela das aposentadorias que
excede o dobro do teto de benefício do RGPS e
• contribuições mensais do Estado: 26,00% sobre a remuneração de
contribuição dos servidores ativos e sobre a parcela de benefícios que
excede o teto de benefício do RGPS.
As bases técnicas utilizadas foram eleitas pelo atuário responsável, sendo
estas aderentes às características da massa de participantes:
• taxa de juros real12 utilizada nas projeções contidas nesta avaliação foi de
0,00% ao ano;
• tábuas biométricas13 utilizadas foram escolhidas em função do evento
gerador:
• Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência) – IBGE-
2014;
• Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte) – IBGE-2014;
(male e female);
• Tábua de Entrada em Invalidez – ÁLVARO VINDAS; e
• Tábua de Mortalidade de Inválidos – IBGE-2014.
• probabilidade de deixar um dependente vitalício em caso de morte, cálculo
da proporção de servidores casados, por idade, com base nas informações
apuradas no banco de dados do Estado, utilizando esta proporção como
fator de probabilidade;
• crescimento salarial14 considerado foi de 1% ao ano;
• taxa de rotatividade15 considerada foi de 1% ao ano;
• custo administrativo16 considerado neste estudo corresponde a 1,00% do
total da remuneração dos servidores ativos do Estado;
12 De acordo com o art. 9º. da Portaria MPS nº 403/08, a taxa de juros real do cálculo atuarial não poderá exceder a 6% ao ano. 13 Conforme art. 6º da Portaria MPS n.º 403/08, poderão ser utilizadas no cálculo atuarial quaisquer tábuas, desde que não indiquem obrigações inferiores a alcançadas na referida Portaria 14 De acordo com o art. 8º da Portaria MPS n.º 403/08, o crescimento da remuneração real apurado deverá apresentar uma elevação mínima de 1% ao ano. 15 Conforme o estabelecido no § 1º do art. 7º da Portaria MPS n.º 403/08, a taxa de rotatividade máxima permitida é de 1% ao ano. 16 O art. 15º da Portaria MPS nº. 402/08 estabelece que a taxa de administração não poderá exceder a dois pontos percentuais do valor total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados ao regime próprio de previdência social, relativamente ao exercício financeiro anterior. Neste estudo consideramos que a despesa administrativa será de 1,00% apenas sobre o total das remunerações.
Avaliação Atuarial 62
• Geração Futura: a cada servidor ativo que se desliga, outro toma seu
lugar, com a mesma idade de ingresso e salário inicial daquele que se
desligou.
• Idade média de aposentadoria projetada
• Não professor do sexo Feminino: 58
• Não professor do sexo Masculino: 59
• Professor do sexo Feminino: 54
• Professor do sexo Masculino: 59
• Principais estatísticas dos servidores ativos:
• Qtdd – Mulheres: 11.563
• Qtdd – Homens: 12.517
• Sal – Mulheres (Anual): R$ 655.718.891,24
• Sal – homens (Anual): R$ 958.948.932,10
• Folha Salarial - FS (Anual): R$ 1.614.667.823,34
Para a utilização da taxa de crescimento salarial de 1,00% a.a., utilizou-se a
estimativa da evolução salarial do servidor ativo a cada ano de serviço no Estado
através do banco de dados recebido. Para tanto, estimou-se o crescimento salarial do
servidor a cada ano de trabalho no Estado segundo um modelo de regressão que
avalia a variação salarial em função do tempo de permanência no Estado, estimando-
se um crescimento salarial inferior a 1,00%, motivo pelo qual considerou-se o
crescimento real mínimo de 1,00% do salário, estabelecido pela Portaria nº. 403/2008.
Da mesma forma que foi avaliado o crescimento salarial, avaliou-se também
o crescimento de benefícios, considerando o tempo de recebimento de benefício de
aposentadoria e o benefício médio. Esta análise mostrou, segundo o estudo de análise
de regressão que o crescimento real do benefício é muito próximo de zero, sendo
então considerado este parâmetro.
Considerando as informações disponibilizadas pelos Gestores do Plano, a
rentabilidade anual auferida pelo plano de benefícios foi de 18,32%, tomando como
índice de correção o INPC, superando então a meta atuarial que foi de 12,97%. Desta
forma, optou-se por mantê-la neste patamar para o ano de 2017.
O patrimônio constituído do RPPS em 31/dez/16, conforme informação dada
à CAIXA, totaliza R$ 17.007.762,55e é composto por:
• financiamento de dívida: 1.572.678,88;
Avaliação Atuarial 63
• ativo financeiro: 14.170.083,67; e
• ativo imobilizado: 1.265.000,00.
A avaliação atuarial apurou que para o custeio do Plano de Benefícios é
necessário que as contribuições dos servidores e do Governo Estadual somem 23,34%
da folha de remuneração de contribuição dos servidores ativos, sendo a do servidor de
no mínimo 11%, conforme Lei n.º 10.887, de 21 de junho de 2004.
Atualmente, estão vinculados ao FINANPREV 24.080 servidores ativos com
data de admissão até 01/jan/08, 22.768 aposentados e 5.512 pensionistas, sendo os
benefícios financiados pelo regime financeiro de Repartição Simples.
A despesa previdenciária deste grupo é superior à soma do patrimônio e a
receita de contribuição, havendo, a necessidade de complementação financeira do
Estado. No entanto, a longo prazo, esses gastos começarão a reduzir gradativamente
até a completa extinção do grupo.
Como o Custo Normal praticado atualmente é maior que o Custo
Normal apurado na Avaliação Atuarial, sugerimos então, que seja mantido, como
a seguir:
• contribuições mensais dos servidores ativos: 13,00%, incidentes sobre a
remuneração de contribuição;
• contribuições mensais dos servidores aposentados e pensionistas: 13,00%;
sobre a parcela das aposentadorias que excede o teto de benefício do
RGPS;
• contribuições mensais dos aposentados e pensionistas portadores de
doenças incapacitantes: 13,00%; sobre a parcela das aposentadorias que
excede o dobro do teto de benefício do RGPS; e
• contribuições mensais do Estado: 26,00% sobre a remuneração de
contribuição dos servidores ativos e sobre a parcela de benefícios que
excede o teto de benefício do RGPS.
Este é o parecer.
Adilson Moraes da Costa Miba 1.032 MTE/RJ
Avaliação Atuarial 64
ANEXO 5. PERFIL DA POPULAÇÃO DO SEGURADOS DO FINANPREV Anexo 5.a. Estatísticas dos Servidores Ativos
Como mencionado anteriormente, as variáveis estatísticas relacionadas a
um grupo de servidores interferem diretamente na análise e nos resultados apurados
em uma avaliação atuarial. Neste item, serão demonstradas, comentadas e
comparadas as principais variáveis estatísticas relacionadas ao grupo de servidores
ativos do Estado de Sergipe vinculados ao FINANPREV, segmentadas da seguinte
forma: estatística dos professores e dos “não professores”.
Quadro 53: Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos “Não Professores” - FINANPREV
Discriminação Feminino Masculino Total
População 7.350 10.757 18.107
Folha salarial mensal R$ 32.858.939,94 R$ 66.568.674,77 R$ 99.427.614,71
Salário médio R$ 4.470,60 R$ 6.188,41 R$ 5.491,11
Idade mínima atual 29 29 29
Idade média atual 51 49 50
Idade máxima atual 71 73 73
Idade mínima de admissão 18 18 18
Idade média de admissão 26 25 25
Idade máxima de admissão 56 55 56
Idade média de aposentadoria projetada 58 59 58
A distribuição por sexo dos servidores ativos “não professores”, como pode
ser observado no quadro anterior, aponta para um número maior dos servidores do
sexo masculino, ou seja, 59,41% do total do grupo. Nota-se, ainda, outras
características das servidoras “não professoras” do sexo feminino em relação aos
servidores do sexo masculino, a partir das médias apuradas, quais sejam:
remuneração média inferior em 27,76%, idade média atual maior em 2 anos e idade de
aposentadoria projetada menor em 1 ano.
Importante considerar neste estudo, a influência da variável “sexo” na
apuração do custo previdenciário, tendo em vista que, comprovadamente, a mulher
possui uma expectativa de vida superior à do homem e permanece em gozo de
benefício previdenciário por maior período de tempo. Além disso, a atual legislação
previdenciária estabelece requisitos diferenciados aos servidores do sexo feminino,
exigindo deles um menor tempo de contribuição para aposentadoria, que é ainda mais
reduzido quando se trata de servidores professoras.
O quadro seguinte sintetiza as principais características dos servidores
professores para que sejam estabelecidas análises comparativas entre este grupo e o
dos “não professores”.
Avaliação Atuarial 65
Quadro 54: Variáveis Estatísticas dos Servidores Ativos “Professores” - FINANPREV
Discriminação Feminino Masculino Total
População 4.213 1.760 5.973
Folha salarial mensal R$ 17.580.974,77 R$ 7.196.627,70 R$ 24.777.602,47
Salário médio R$ 4.173,03 R$ 4.088,99 R$ 4.148,27
Idade mínima atual 29 29 29
Idade média atual 48 49 48
Idade máxima atual 72 71 72
Idade mínima de admissão 18 18 18
Idade média de admissão 28 29 28
Idade máxima de admissão 58 60 60
Idade média de aposentadoria projetada 54 59 56
Atualmente, a população de servidores do magistério do Estado de Sergipe
vinculados ao FINANPREV corresponde a 24,80% do total dos servidores ativos deste
grupo. Esta categoria possui características diferentes das demais, como, por exemplo,
a sua distribuição por sexo, onde 70,53% do grupo são compostos por mulheres.
O quadro seguinte demonstra as variáveis estatísticas dos servidores
professores e “não professores” do Estado de Sergipe vinculados ao FINANPREV, de
forma consolidada.
Quadro 55: Consolidação das Estatísticas dos Servidores Ativos - FINANPREV
Discriminação Feminino Masculino Total
População 11.563 12.517 24.080
Folha salarial mensal R$ 50.439.914,71 R$ 73.765.302,47 R$ 124.205.217,18
Salário médio R$ 4.362,18 R$ 5.893,21 R$ 5.158,02
Idade mínima atual 29 29 29
Idade média atual 50 49 49
Idade máxima atual 72 73 73
Idade mínima de admissão 18 18 18
Idade média de admissão 27 25 26
Idade máxima de admissão 58 60 60
Idade média de aposentadoria projetada 57 59 58
Ante a consolidação dos dados, verifica-se que os servidores ativos do sexo
feminino representam 48,02% do contingente total de servidores ativos. Relativamente
às remunerações, verifica-se, ante as médias apuradas, que os servidores do sexo
masculino percebem salários superiores em 35,10% aos salários das servidoras.
Os quadros e gráficos seguintes demonstram as estatísticas dos servidores
ativos, segmentadas por variáveis específicas relevantes ao estudo proposto.
Avaliação Atuarial 66
Quadro 56: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária - FINANPREV
Intervalo População Frequência Frequência acumulada
Até 25 0 0,00% 0,00%
26 a 30 78 0,32% 0,32%
31 a 35 1.066 4,43% 4,75%
36 a 40 2.714 11,27% 16,02%
41 a 45 3.635 15,10% 31,12%
46 a 50 5.550 23,05% 54,17%
51 a 55 5.761 23,92% 78,09%
56 a 60 3.021 12,55% 90,64%
61 a 65 1.520 6,31% 96,95%
66 a 70 714 2,96% 99,91%
71 a 75 21 0,09% 100,00%
Acima de 75 0 0,00% 100,00%
Total 24.080 100,00% 100,00%
Gráfico 11: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária - FINANPREV
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
Até
25
26 a
30
31 a
35
36 a
40
41 a
45
46 a
50
51 a
55
56 a
60
61 a
65
66 a
70
71 a
75
Aci
ma
de 7
5
Frequência Frequência acumulada
Quadro 57: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão - FINANPREV
Intervalo População Frequência Frequência Acumulada
Até 25 13.546 56,25% 56,25%
26 a 30 5.531 22,97% 79,22%
31 a 35 2.947 12,24% 91,46%
36 a 40 1.397 5,80% 97,26%
41 a 45 442 1,84% 99,10%
46 a 50 158 0,65% 99,75%
51 a 55 50 0,21% 99,96%
56 a 60 9 0,04% 100,00%
Acima de 60 0 0,00% 100,00%
Total 24.080 100,00% 100,00%
Avaliação Atuarial 67
Gráfico 12: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão - FINANPREV
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
16.000
Até
25
26 a
30
31 a
35
36 a
40
41 a
45
46 a
50
51 a
55
56 a
60
Aci
ma
de 6
0
Frequência Frequência Acumulada
A menor e a maior idade de admissão registrada no FINANPREV foram aos
18 e aos 60 anos, respectivamente, sendo que 91,46% do grupo foram admitidos até
os 35 anos de idade.
Ressalte-se que a idade média de admissão dos servidores públicos é uma
variável que produz impacto importante na apuração do custo previdenciário de um
Estado, já que, de acordo com a metodologia utilizada para apuração do custo, em um
regime de capitalização, servidor e Governo devem juntos financiar o custeio do
benefício previdenciário entre a idade de admissão do servidor e sua aposentadoria.
Desse modo, quanto mais jovem o servidor for admitido no serviço público maior será o
tempo de contribuição para o regime previdenciário, minimizando o impacto no custeio
do plano.
O quadro seguinte foi elaborado com base nas faixas de contribuição
atualmente praticadas pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, a fim de
estabelecer um modelo comparativo com a remuneração dos servidores do Estado
vinculados ao FINANPREV.
Quadro 58: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial - FINANPREV
Intervalo - R$ População Frequência Frequência Acumulada
Até 1.659,38 3.443 14,30% 14,30%
1.659,39 a 2.765,66 3.855 16,01% 30,31%
2.765,67 a 5.531,31 11.280 46,84% 77,15%
Acima de 5.531,31 5.502 22,85% 100,00%
Total 24.080 100,00% 100,00%
Avaliação Atuarial 68
Gráfico 13: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial - FINANPREV
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
Frequência Frequência Acumulada
Observa-se que 46,84% dos servidores se situam na faixa salarial de
R$ 2.765,67 até R$ 5.531,31 e que apenas uma pequena parcela, 22,85%, percebe
salário superior ao teto do RGPS.
Quadro 59: Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Serviço no Estado
Intervalo População Frequência Frequência Acumulada
0 a 5 0 0,00% 0,00%
6 a 10 1.507 6,26% 6,26%
11 a 15 5.258 21,83% 28,09%
16 a 20 2.833 11,77% 39,86%
21 a 25 2.565 10,65% 50,51%
26 a 30 7.688 31,93% 82,44%
31 a 35 3.537 14,69% 97,13%
Acima de 35 692 2,87% 100,00%
Total 24.080 100,00% 100,00%
Gráfico 14: Distribuição de Servidores Ativos por Tempo de Serviço no Estado
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
9.000
0 a
5
6 a
10
11
a 1
5
16
a 2
0
21
a 2
5
26
a 3
0
31
a 3
5
Aci
ma
de
35
Frequência Frequência Acumulada
Percebe-se, ante o gráfico anterior, que 31,93% dos servidores ativos
possuem entre 26 a 30 anos de tempo de contribuição no Governo Estadual.
Avaliação Atuarial 69
Quadro 60: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria -
FINANPREV
Intervalo Feminino Masculino Total
Até 50 anos 355 724 1.079
51 a 55 4.076 3.369 7.445
56 a 60 5.859 1.968 7.827
61 a 65 853 5.790 6.643
66 a 70 413 652 1.065
71 a 75 7 14 21
Acima de 75 0 0 0
Total 11.563 12.517 24.080
Gráfico 15: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria -
FINANPREV
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
Até
50
anos
51 a
55
56 a
60
61 a
65
66 a
70
71 a
75
Aci
ma
de
75
Masculino Feminino
O gráfico acima reforça o anteriormente mencionado: os servidores do sexo
feminino aposentar-se-ão mais cedo que os do sexo masculino, reflexo das regras de
aposentadoria dispostas na atual legislação previdenciária. Verifica-se, também, que
67,90% da população de servidores preencherão os requisitos necessários à
aposentadoria integral até os 60 anos de idade.
Quadro 61: Distribuição dos Servidores Ativos por Estado Civil - FINANPREV
Categoria População Frequência
Casados 15.052 62,51%
Não casados 9.028 37,49%
Total 24.080 100,00%
A probabilidade de se deixar dependente vitalício em caso de morte foi
calculada a partir da observação da frequência de servidores casados agrupados por
faixa etária, ajustando-os por uma curva que mais se aproximasse da tendência que os
dados indicam.
Avaliação Atuarial 70
Anexo 5.b. Estatísticas dos Servidores Aposentados
A seguir, detalharemos as principais informações cadastrais do banco de
dados de aposentados.
Quadro 62: Variáveis Estatísticas dos Servidores Aposentados
Discriminação Feminino Masculino Total
Quantidade de servidores 16.372 6.396 22.768
Folha Salarial R$ 65.425.170,64 R$ 40.265.846,01 R$ 105.691.016,65
Salário Médio R$ 3.996,16 R$ 6.295,47 R$ 4.642,09
Idade mínima 31 32 31
Idade Média 65 66 65
Idade máxima 106 103 106
O quadro anterior revela que a distribuição por sexo dos servidores
aposentados do Estado de Sergipe aponta para um número menor de aposentados do
sexo masculino, 28,09% do contingente total.
Estes servidores aposentados podem ser classificados por tipo de
aposentadoria conforme a seguir:
Servidores Aposentados Agrupados por Tipo de AposentadoriaErro! Vínculo não válido.
Quadro 63: Distribuição de Servidores Aposentados por Faixa Etária
Intervalo Quantitativo Frequência Frequência acumulada
45 a 50 444 1,95% 1,95%
51 a 55 2.872 12,61% 14,56%
56 a 60 4.430 19,46% 34,02%
61 a 65 4.763 20,92% 54,94%
66 a 70 3.956 17,38% 72,32%
71 a 75 2.947 12,94% 85,26%
76 a 80 1.724 7,57% 92,83%
81 a 85 910 4,00% 96,83%
Acima de 85 722 3,17% 100,00%
Total 22.768 100,00%
Avaliação Atuarial 71
Gráfico 16: Distribuição de Servidores Aposentados por Faixa Etária
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
45 a
50
51 a
55
56 a
60
61 a
65
66 a
70
71 a
75
76 a
80
81 a
85
Aci
ma
de 8
5
Quantitativo Freqüência acumulada
No universo de servidores aposentados do Estado estão consideradas as
aposentadorias voluntárias, as compulsórias e as por invalidez.
Quadro 64: Distribuição dos Servidores Aposentados por Faixa de Beneficio
Intervalo - R$ População Frequência Frequência Acumulada
Até 1.659,38 5.738 25,20% 25,20%
1.659,39 a 2.765,66 2.011 8,83% 34,03%
2.765,67 a 5.531,31 9.940 43,66% 77,69%
Acima de 5.531,31 5.079 22,31% 100,00%
Total 22.768 100,00% 100,00%
Gráfico 17: Distribuição de Servidores Aposentados por Faixas de Valor de Benefício
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
População Frequência Acumulada
Como pode ser observado no gráfico anterior, 43,66% dos servidores
aposentados percebem benefícios de R$ 2.765,67 até R$ 5.531,31.
Avaliação Atuarial 72
Anexo 5.c. Estatísticas dos Pensionistas
Quadro 65: Estatísticas dos Pensionistas
Discriminação Feminino Masculino Total
População 4.543 969 5.512
Folha de Benefícios R$ 23.059.656,73 R$ 2.954.172,22 R$ 26.013.828,95
Benefício médio R$ 5.075,87 R$ 3.048,68 R$ 4.719,49
Idade mínima atual 4 6 4
Idade média atual 66 64 65
Idade máxima atual 109 99 109
O grupo de pensionistas do Estado de Sergipe está representado por
82,42% de mulheres, grupo este que percebe benefício médio superiores em 66,49%
em relação ao dos homens.
Quadro 66: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefícios
Intervalo - R$ População Frequência Frequência Acumulada
Até 1.659,38 2.041 37,03% 37,03%
1.659,39 a 2.765,66 626 11,36% 48,39%
2.765,67 a 5.531,31 1.504 27,29% 75,68%
Acima de 5.531,31 1.341 24,33% 100,00
Total 5.512 100,00% 100,00%
Gráfico 18: Distribuição dos Pensionistas por Faixa de Benefícios
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
População Frequência Acumulada
A concentração dos valores percebidos pelos pensionistas encontra-se na
primeira faixa, ou seja, 37,03% com benefícios até R$ R$ 1.659,38.
Avaliação Atuarial 73
ANEXO 6. PARÂMETROS E BASE DE CÁLCULOS PARA FLUXOS DE CAIXA E PROJEÇÕES - FINANPREV Data Base da Avaliação Atuarial: 31/dez/16; Nº. de meses no cálculo do valor proporcional ao 1°. ano (considerando ano de 13 meses): 13 meses.
Quadro 67: Receitas
Referência Base de Cálculo Mensal Alíquota Apurada Valor 13 meses
Contribuição Servidores Ativos R$124.205.217,18 13,00% R$ 209.906.817,03 Contribuição Aposentados R$21.134.931,90 13,00% R$ 35.718.034,91 Contribuição Pensionistas R$8.547.859,64 13,00% R$ 14.445.882,79 Contribuição do Ente - CN sem Tx.Adm. R$153.888.008,72 25,00% R$ 500.136.028,34 Contribuição Ente - Taxa de Adm. R$153.888.008,72 1,00% R$ 20.005.441,13 Contribuição Ente - Sem CS R$124.205.217,18 0,00% R$ 0,00 Compensação Previdenciária R$355.603,08 R$ 4.622.840,08 Dívida para com o RPPS R$ 1.018.822,74 Contribuição Ente - CN + Tx.Adm. R$153.888.008,72 26,00% R$ 520.141.469,47 Contribuição Ente - CN + Tx.Adm +CS Atuarial R$ 520.141.469,47
Quadro 68: Despesas
Referência Base de Cálculo Mensal Alíquota Apurada Valor 13 meses
Aposentadorias R$ 1.373.983.216,45 Pensões R$ 338.179.776,35 Auxílios R$124.205.217,18 0,21% R$ 3.390.802,43 Despesas Administrativas R$153.888.008,72 1,00% R$ 20.005.441,13 Total de Despesas Aposentadorias + Pensões + Auxílios R$ 1.715.553.795,23 Aposentadorias + Pensões R$ 1.712.162.992,80
Quadro 69: Recursos Financeiros
Referência Valor
Valor em 31/12/16 R$15.435.083,67 Diferença entre receitas e despesas operacionais ao longo do ano (R$949.705.369,34)
Ganho financeiro R$0,00
Avaliação Atuarial 74
ANEXO 7. Projeções de Quantitativo de Participantes, Remunerações e Benefícios e Fluxo de Caixa Anexo 7.a. Quantitativo de Participantes
Ano Ativos
Existentes Ativos
Futuros Total
de Ativos Aposentados
Atuais Pensionistas
Atuais Aposentados
Futuros Pensionistas
Futuros
Total de Aposentados e Pensionistas
Total de Participantes
2017 24.080 0 24.080 22.768 5.512 0 0 28.280 52.360 2018 20.457 0 20.457 22.219 5.326 3.224 98 30.867 51.324 2019 19.211 0 19.211 21.656 5.144 4.107 201 31.108 50.319 2020 17.741 0 17.741 21.079 4.964 5.215 309 31.568 49.310 2021 16.115 0 16.115 20.488 4.785 6.485 424 32.182 48.297 2022 14.429 0 14.429 19.882 4.606 7.821 544 32.853 47.282 2023 12.682 0 12.682 19.263 4.429 9.223 670 33.585 46.266 2024 11.153 0 11.153 18.631 4.253 10.412 803 34.098 45.251 2025 9.727 0 9.727 17.986 4.080 11.501 942 34.510 44.236 2026 8.585 0 8.585 17.331 3.910 12.306 1.087 34.634 43.219 2027 7.633 0 7.633 16.665 3.741 12.920 1.239 34.565 42.199 2028 6.734 0 6.734 15.990 3.577 13.476 1.397 34.440 41.173 2029 5.745 0 5.745 15.309 3.416 14.113 1.561 34.399 40.144 2030 4.687 0 4.687 14.621 3.260 14.814 1.730 34.425 39.112 2031 4.073 0 4.073 13.929 3.108 15.064 1.905 34.006 38.079 2032 3.501 0 3.501 13.235 2.959 15.261 2.084 33.540 37.040 2033 2.884 0 2.884 12.540 2.816 15.490 2.268 33.114 35.998 2034 2.460 0 2.460 11.847 2.675 15.514 2.455 32.491 34.951 2035 2.119 0 2.119 11.158 2.539 15.440 2.644 31.781 33.900
Avaliação Atuarial 75
Ano Ativos
Existentes Ativos
Futuros Total
de Ativos Aposentados
Atuais Pensionistas
Atuais Aposentados
Futuros Pensionistas
Futuros
Total de Aposentados e Pensionistas
Total de Participantes
2036 1.786 0 1.786 10.474 2.407 15.342 2.835 31.058 32.844 2037 1.325 0 1.325 9.799 2.279 15.357 3.025 30.460 31.785 2038 1.011 0 1.011 9.134 2.155 15.210 3.215 29.713 30.724 2039 811 0 811 8.482 2.035 14.933 3.401 28.851 29.662 2040 625 0 625 7.844 1.920 14.627 3.583 27.974 28.599 2041 477 0 477 7.225 1.808 14.266 3.759 27.058 27.534 2042 349 0 349 6.625 1.701 13.870 3.927 26.121 26.470 2043 246 0 246 6.046 1.597 13.434 4.084 25.162 25.408 2044 182 0 182 5.491 1.498 12.947 4.229 24.165 24.348 2045 114 0 114 4.962 1.403 12.452 4.360 23.176 23.291 2046 56 0 56 4.459 1.311 11.937 4.475 22.182 22.238 2047 24 0 24 3.984 1.224 11.389 4.571 21.168 21.193 2048 12 0 12 3.539 1.141 10.815 4.647 20.142 20.154 2049 4 0 4 3.123 1.061 10.234 4.702 19.120 19.124 2050 1 0 1 2.738 986 9.646 4.734 18.104 18.105 2051 0 0 0 2.382 914 9.059 4.742 17.098 17.098 2052 0 0 0 2.057 846 8.475 4.726 16.104 16.104 2053 0 0 0 1.762 782 7.898 4.685 15.126 15.126 2054 0 0 0 1.495 721 7.330 4.620 14.166 14.166 2055 0 0 0 1.257 664 6.774 4.531 13.226 13.226
Avaliação Atuarial 76
Ano Ativos
Existentes Ativos
Futuros Total
de Ativos Aposentados
Atuais Pensionistas
Atuais Aposentados
Futuros Pensionistas
Futuros
Total de Aposentados e Pensionistas
Total de Participantes
2056 0 0 0 1.046 610 6.233 4.418 12.307 12.307 2057 0 0 0 861 559 5.708 4.282 11.411 11.411 2058 0 0 0 700 512 5.202 4.126 10.540 10.540 2059 0 0 0 562 468 4.717 3.949 9.696 9.696 2060 0 0 0 445 427 4.254 3.755 8.881 8.881 2061 0 0 0 348 388 3.816 3.546 8.098 8.098 2062 0 0 0 267 353 3.403 3.325 7.347 7.347 2063 0 0 0 202 320 3.016 3.094 6.632 6.632 2064 0 0 0 150 291 2.657 2.857 5.955 5.955 2065 0 0 0 110 263 2.326 2.617 5.316 5.316 2066 0 0 0 79 238 2.023 2.379 4.720 4.720 2067 0 0 0 56 215 1.748 2.146 4.166 4.166 2068 0 0 0 40 195 1.500 1.921 3.656 3.656 2069 0 0 0 29 176 1.278 1.706 3.189 3.189 2070 0 0 0 21 160 1.082 1.505 2.767 2.767 2071 0 0 0 16 144 908 1.318 2.386 2.386 2072 0 0 0 12 131 757 1.146 2.046 2.046 2073 0 0 0 10 119 625 990 1.743 1.743 2074 0 0 0 8 108 511 848 1.475 1.475 2075 0 0 0 6 99 413 720 1.238 1.238
Avaliação Atuarial 77
Ano Ativos
Existentes Ativos
Futuros Total
de Ativos Aposentados
Atuais Pensionistas
Atuais Aposentados
Futuros Pensionistas
Futuros
Total de Aposentados e Pensionistas
Total de Participantes
2076 0 0 0 5 90 330 605 1.029 1.029 2077 0 0 0 4 82 260 501 847 847 2078 0 0 0 3 75 201 410 689 689 2079 0 0 0 2 69 153 329 553 553 2080 0 0 0 2 63 114 259 438 438 2081 0 0 0 1 58 83 200 342 342 2082 0 0 0 1 53 59 150 263 263 2083 0 0 0 1 49 41 110 200 200 2084 0 0 0 0 45 27 78 150 150 2085 0 0 0 0 41 17 53 111 111 2086 0 0 0 0 37 11 35 83 83 2087 0 0 0 0 34 6 22 62 62 2088 0 0 0 0 31 3 13 47 47 2089 0 0 0 0 28 2 7 37 37 2090 0 0 0 0 26 1 4 30 30 2091 0 0 0 0 23 0 2 25 25 2092 0 0 0 0 21 0 1 21 21 2093 0 0 0 0 18 0 0 19 19 2094 0 0 0 0 16 0 0 16 16 2095 0 0 0 0 14 0 0 14 14 2096 0 0 0 0 12 0 0 12 12 2097 0 0 0 0 11 0 0 11 11
Avaliação Atuarial 78
Anexo 7.b. Remunerações e Benefícios
Ano
Remuneração Integral dos Servidores
Ativos Atuais
Remuneração Integral dos Servidores
Ativos Futuros
Total das Remunerações dos Servidores
Ativos
Benefícios Futuros dos Servidores
Ativos Atuais
Benefícios Futuros
dos Servidores
Ativos Futuros
Total de Benefícios Futuros de
Ativos
Benefícios dos Aposentados
Atuais
Benefícios dos
Pensionistas Atuais
Total de Benefícios de Apos. e Pens.
Atuais
Total de Benefícios de Apos. e Pens.
(Atuais e Futuros)
Total
2017 1.614.667.823,34 0,00 1.614.667.823,34 3.390.802,43 0,00 3.390.802,43 1.373.983.216,45 338.179.776,35 1.712.162.992,80 1.715.553.795,23 3.330.221.618,57
2018 1.392.498.952,07 0,00 1.392.498.952,07 220.869.281,10 0,00 220.869.281,10 1.361.066.697,04 324.392.973,65 1.685.459.670,69 1.906.328.951,79 3.298.827.903,86
2019 1.320.676.919,62 0,00 1.320.676.919,62 288.576.349,50 0,00 288.576.349,50 1.347.158.457,48 311.147.798,85 1.658.306.256,33 1.946.882.605,83 3.267.559.525,45
2020 1.230.365.896,56 0,00 1.230.365.896,56 374.445.384,32 0,00 374.445.384,32 1.332.003.654,81 298.199.177,52 1.630.202.832,33 2.004.648.216,65 3.235.014.113,21
2021 1.129.413.158,31 0,00 1.129.413.158,31 470.632.242,60 0,00 470.632.242,60 1.315.480.129,44 285.471.046,26 1.600.951.175,69 2.071.583.418,29 3.200.996.576,60
2022 1.022.090.977,20 0,00 1.022.090.977,20 572.843.927,68 0,00 572.843.927,68 1.297.350.012,11 272.888.188,74 1.570.238.200,85 2.143.082.128,53 3.165.173.105,74
2023 917.177.501,21 0,00 917.177.501,21 672.304.268,46 0,00 672.304.268,46 1.277.305.126,86 260.578.170,18 1.537.883.297,04 2.210.187.565,51 3.127.365.066,71
2024 822.668.561,97 0,00 822.668.561,97 760.998.921,33 0,00 760.998.921,33 1.255.698.716,22 248.586.530,57 1.504.285.246,79 2.265.284.168,12 3.087.952.730,09
2025 736.941.208,90 0,00 736.941.208,90 840.499.825,13 0,00 840.499.825,13 1.232.195.414,82 236.985.987,72 1.469.181.402,54 2.309.681.227,67 3.046.622.436,58
2026 656.853.915,25 0,00 656.853.915,25 913.889.184,89 0,00 913.889.184,89 1.206.719.998,66 225.672.164,16 1.432.392.162,81 2.346.281.347,71 3.003.135.262,96
2027 592.080.624,61 0,00 592.080.624,61 971.473.161,00 0,00 971.473.161,00 1.178.877.767,43 214.700.581,58 1.393.578.349,01 2.365.051.510,01 2.957.132.134,62
2028 529.270.019,56 0,00 529.270.019,56 1.026.492.504,29 0,00 1.026.492.504,29 1.148.971.143,84 204.117.225,41 1.353.088.369,25 2.379.580.873,54 2.908.850.893,10
2029 463.892.346,21 0,00 463.892.346,21 1.083.401.288,41 0,00 1.083.401.288,41 1.117.211.531,99 193.864.690,46 1.311.076.222,45 2.394.477.510,85 2.858.369.857,06
2030 390.787.906,51 0,00 390.787.906,51 1.147.281.284,38 0,00 1.147.281.284,38 1.083.676.622,74 184.060.981,50 1.267.737.604,23 2.415.018.888,61 2.805.806.795,12
2031 347.640.773,33 0,00 347.640.773,33 1.180.494.745,42 0,00 1.180.494.745,42 1.048.043.530,30 174.661.550,31 1.222.705.080,61 2.403.199.826,03 2.750.840.599,36
2032 306.804.098,54 0,00 306.804.098,54 1.210.521.345,72 0,00 1.210.521.345,72 1.010.705.960,04 165.645.879,47 1.176.351.839,51 2.386.873.185,23 2.693.677.283,76
2033 258.491.838,72 0,00 258.491.838,72 1.247.021.368,93 0,00 1.247.021.368,93 971.731.293,97 157.000.137,92 1.128.731.431,89 2.375.752.800,81 2.634.244.639,53
2034 224.204.372,08 0,00 224.204.372,08 1.268.495.835,20 0,00 1.268.495.835,20 931.059.451,28 148.644.100,16 1.079.703.551,44 2.348.199.386,64 2.572.403.758,72
2035 200.189.756,99 0,00 200.189.756,99 1.278.588.574,70 0,00 1.278.588.574,70 888.975.823,43 140.608.794,32 1.029.584.617,76 2.308.173.192,46 2.508.362.949,45
Avaliação Atuarial 79
Ano
Remuneração Integral dos Servidores
Ativos Atuais
Remuneração Integral dos Servidores
Ativos Futuros
Total das Remunerações dos Servidores
Ativos
Benefícios Futuros dos Servidores
Ativos Atuais
Benefícios Futuros
dos Servidores
Ativos Futuros
Total de Benefícios Futuros de
Ativos
Benefícios dos Aposentados
Atuais
Benefícios dos
Pensionistas Atuais
Total de Benefícios de Apos. e Pens.
Atuais
Total de Benefícios de Apos. e Pens.
(Atuais e Futuros)
Total
2036 172.567.666,03 0,00 172.567.666,03 1.291.029.350,30 0,00 1.291.029.350,30 845.824.365,75 132.929.903,33 978.754.269,08 2.269.783.619,38 2.442.351.285,41
2037 132.521.398,87 0,00 132.521.398,87 1.314.525.420,18 0,00 1.314.525.420,18 801.263.744,65 125.488.387,06 926.752.131,71 2.241.277.551,89 2.373.798.950,76
2038 106.542.678,18 0,00 106.542.678,18 1.322.587.315,54 0,00 1.322.587.315,54 756.401.434,30 118.387.637,49 874.789.071,79 2.197.376.387,33 2.303.919.065,51
2039 86.335.137,31 0,00 86.335.137,31 1.323.382.443,41 0,00 1.323.382.443,41 711.092.957,22 111.574.460,44 822.667.417,66 2.146.049.861,07 2.232.384.998,38
2040 68.668.741,40 0,00 68.668.741,40 1.320.046.704,69 0,00 1.320.046.704,69 665.590.404,55 105.033.422,70 770.623.827,25 2.090.670.531,93 2.159.339.273,33
2041 51.973.785,67 0,00 51.973.785,67 1.314.058.417,33 0,00 1.314.058.417,33 620.154.261,42 98.756.683,38 718.910.944,80 2.032.969.362,13 2.084.943.147,80
2042 38.008.756,47 0,00 38.008.756,47 1.303.595.415,23 0,00 1.303.595.415,23 575.042.022,81 92.735.769,78 667.777.792,59 1.971.373.207,82 2.009.381.964,29
2043 27.612.811,31 0,00 27.612.811,31 1.287.754.367,67 0,00 1.287.754.367,67 530.512.247,40 86.961.686,88 617.473.934,28 1.905.228.301,95 1.932.841.113,25
2044 20.386.905,87 0,00 20.386.905,87 1.266.881.076,84 0,00 1.266.881.076,84 486.820.580,24 81.427.183,27 568.247.763,51 1.835.128.840,35 1.855.515.746,22
2045 12.262.508,19 0,00 12.262.508,19 1.244.987.586,31 0,00 1.244.987.586,31 444.215.114,93 76.127.438,07 520.342.553,00 1.765.330.139,30 1.777.592.647,49
2046 5.811.944,79 0,00 5.811.944,79 1.219.492.926,51 0,00 1.219.492.926,51 402.934.751,02 71.058.594,52 473.993.345,54 1.693.486.272,05 1.699.298.216,84
2047 2.298.408,66 0,00 2.298.408,66 1.189.139.227,11 0,00 1.189.139.227,11 363.202.698,87 66.217.313,56 429.420.012,43 1.618.559.239,54 1.620.857.648,20
2048 849.343,33 0,00 849.343,33 1.154.816.090,04 0,00 1.154.816.090,04 325.219.567,51 61.599.876,94 386.819.444,45 1.541.635.534,50 1.542.484.877,83
2049 268.233,75 0,00 268.233,75 1.117.762.196,22 0,00 1.117.762.196,22 289.161.052,25 57.202.595,40 346.363.647,65 1.464.125.843,87 1.464.394.077,62
2050 75.193,94 0,00 75.193,94 1.078.528.645,75 0,00 1.078.528.645,75 255.176.582,65 53.022.588,31 308.199.170,96 1.386.727.816,72 1.386.803.010,65
2051 0,00 0,00 0,00 1.037.485.968,68 0,00 1.037.485.968,68 223.389.317,09 49.057.202,56 272.446.519,65 1.309.932.488,33 1.309.932.488,33
2052 0,00 0,00 0,00 994.803.958,37 0,00 994.803.958,37 193.894.831,23 45.303.641,70 239.198.472,94 1.234.002.431,31 1.234.002.431,31
2053 0,00 0,00 0,00 950.708.961,85 0,00 950.708.961,85 166.758.075,60 41.758.226,09 208.516.301,69 1.159.225.263,54 1.159.225.263,54
2054 0,00 0,00 0,00 905.370.509,62 0,00 905.370.509,62 142.013.555,57 38.416.483,61 180.430.039,18 1.085.800.548,80 1.085.800.548,80
2055 0,00 0,00 0,00 858.971.155,30 0,00 858.971.155,30 119.666.388,51 35.273.202,73 154.939.591,24 1.013.910.746,54 1.013.910.746,54
Avaliação Atuarial 80
Ano
Remuneração Integral dos Servidores
Ativos Atuais
Remuneração Integral dos Servidores
Ativos Futuros
Total das Remunerações dos Servidores
Ativos
Benefícios Futuros dos Servidores
Ativos Atuais
Benefícios Futuros
dos Servidores
Ativos Futuros
Total de Benefícios Futuros de
Ativos
Benefícios dos Aposentados
Atuais
Benefícios dos
Pensionistas Atuais
Total de Benefícios de Apos. e Pens.
Atuais
Total de Benefícios de Apos. e Pens.
(Atuais e Futuros)
Total
2056 0,00 0,00 0,00 811.710.849,83 0,00 811.710.849,83 99.690.584,34 32.322.547,55 132.013.131,89 943.723.981,72 943.723.981,72
2057 0,00 0,00 0,00 763.809.931,70 0,00 763.809.931,70 82.029.352,04 29.558.398,32 111.587.750,36 875.397.682,06 875.397.682,06
2058 0,00 0,00 0,00 715.507.497,51 0,00 715.507.497,51 66.598.084,20 26.974.927,70 93.573.011,90 809.080.509,41 809.080.509,41
2059 0,00 0,00 0,00 667.065.671,50 0,00 667.065.671,50 53.287.613,17 24.566.072,26 77.853.685,43 744.919.356,93 744.919.356,93
2060 0,00 0,00 0,00 618.764.075,36 0,00 618.764.075,36 41.967.166,52 22.326.448,60 64.293.615,12 683.057.690,49 683.057.690,49
2061 0,00 0,00 0,00 570.894.670,40 0,00 570.894.670,40 32.487.571,61 20.251.388,65 52.738.960,26 623.633.630,66 623.633.630,66
2062 0,00 0,00 0,00 523.758.900,07 0,00 523.758.900,07 24.685.607,44 18.335.846,93 43.021.454,36 566.780.354,44 566.780.354,44
2063 0,00 0,00 0,00 477.665.372,14 0,00 477.665.372,14 18.387.579,87 16.573.993,97 34.961.573,84 512.626.945,97 512.626.945,97
2064 0,00 0,00 0,00 432.921.123,32 0,00 432.921.123,32 13.412.915,53 14.959.455,22 28.372.370,74 461.293.494,07 461.293.494,07
2065 0,00 0,00 0,00 389.823.603,42 0,00 389.823.603,42 9.579.507,76 13.484.646,31 23.064.154,06 412.887.757,48 412.887.757,48
2066 0,00 0,00 0,00 348.653.884,67 0,00 348.653.884,67 6.707.697,01 12.141.249,79 18.848.946,79 367.502.831,46 367.502.831,46
2067 0,00 0,00 0,00 309.668.121,36 0,00 309.668.121,36 4.622.146,81 10.921.478,33 15.543.625,14 325.211.746,50 325.211.746,50
2068 0,00 0,00 0,00 273.080.109,82 0,00 273.080.109,82 3.156.289,72 9.817.955,69 12.974.245,41 286.054.355,23 286.054.355,23
2069 0,00 0,00 0,00 239.050.017,93 0,00 239.050.017,93 2.158.519,73 8.823.288,75 10.981.808,48 250.031.826,41 250.031.826,41
2070 0,00 0,00 0,00 207.684.311,32 0,00 207.684.311,32 1.497.787,48 7.929.749,07 9.427.536,55 217.111.847,87 217.111.847,87
2071 0,00 0,00 0,00 179.029.805,57 0,00 179.029.805,57 1.067.583,49 7.129.142,16 8.196.725,65 187.226.531,22 187.226.531,22
2072 0,00 0,00 0,00 153.077.831,23 0,00 153.077.831,23 785.312,20 6.413.308,79 7.198.620,99 160.276.452,22 160.276.452,22
2073 0,00 0,00 0,00 129.769.937,27 0,00 129.769.937,27 591.853,49 5.774.344,64 6.366.198,13 136.136.135,40 136.136.135,40
2074 0,00 0,00 0,00 108.996.246,43 0,00 108.996.246,43 451.485,57 5.204.655,56 5.656.141,14 114.652.387,56 114.652.387,56
2075 0,00 0,00 0,00 90.600.788,52 0,00 90.600.788,52 345.379,92 4.697.263,16 5.042.643,08 95.643.431,60 95.643.431,60
Avaliação Atuarial 81
Ano
Remuneração Integral dos Servidores
Ativos Atuais
Remuneração Integral dos Servidores
Ativos Futuros
Total das Remunerações dos Servidores
Ativos
Benefícios Futuros dos Servidores
Ativos Atuais
Benefícios Futuros
dos Servidores
Ativos Futuros
Total de Benefícios Futuros de
Ativos
Benefícios dos Aposentados
Atuais
Benefícios dos
Pensionistas Atuais
Total de Benefícios de Apos. e Pens.
Atuais
Total de Benefícios de Apos. e Pens.
(Atuais e Futuros)
Total
2076 0,00 0,00 0,00 74.411.994,58 0,00 74.411.994,58 263.189,55 4.245.796,01 4.508.985,57 78.920.980,15 78.920.980,15
2077 0,00 0,00 0,00 60.270.456,12 0,00 60.270.456,12 198.680,33 3.844.262,49 4.042.942,83 64.313.398,95 64.313.398,95
2078 0,00 0,00 0,00 48.037.393,96 0,00 48.037.393,96 147.894,66 3.487.085,41 3.634.980,07 51.672.374,03 51.672.374,03
2079 0,00 0,00 0,00 37.593.165,95 0,00 37.593.165,95 108.200,15 3.168.785,23 3.276.985,38 40.870.151,33 40.870.151,33
2080 0,00 0,00 0,00 28.818.437,30 0,00 28.818.437,30 77.629,20 2.884.268,25 2.961.897,45 31.780.334,75 31.780.334,75
2081 0,00 0,00 0,00 21.580.078,63 0,00 21.580.078,63 54.470,92 2.628.970,10 2.683.441,02 24.263.519,65 24.263.519,65
2082 0,00 0,00 0,00 15.733.885,12 0,00 15.733.885,12 37.223,23 2.398.808,12 2.436.031,35 18.169.916,47 18.169.916,47
2083 0,00 0,00 0,00 11.130.766,24 0,00 11.130.766,24 24.645,79 2.190.240,75 2.214.886,55 13.345.652,79 13.345.652,79
2084 0,00 0,00 0,00 7.616.331,07 0,00 7.616.331,07 15.719,27 1.999.967,86 2.015.687,13 9.632.018,20 9.632.018,20
2085 0,00 0,00 0,00 5.023.378,06 0,00 5.023.378,06 9.567,00 1.825.158,38 1.834.725,38 6.858.103,43 6.858.103,43
2086 0,00 0,00 0,00 3.175.561,56 0,00 3.175.561,56 5.482,16 1.663.641,25 1.669.123,41 4.844.684,97 4.844.684,97
2087 0,00 0,00 0,00 1.910.391,22 0,00 1.910.391,22 2.921,59 1.513.589,30 1.516.510,89 3.426.902,11 3.426.902,11
2088 0,00 0,00 0,00 1.086.854,75 0,00 1.086.854,75 1.423,29 1.373.512,33 1.374.935,62 2.461.790,37 2.461.790,37
2089 0,00 0,00 0,00 581.320,48 0,00 581.320,48 612,66 1.242.318,64 1.242.931,30 1.824.251,78 1.824.251,78
2090 0,00 0,00 0,00 288.605,00 0,00 288.605,00 221,39 1.119.281,80 1.119.503,19 1.408.108,19 1.408.108,19
2091 0,00 0,00 0,00 129.197,22 0,00 129.197,22 59,90 1.003.893,43 1.003.953,33 1.133.150,55 1.133.150,55
2092 0,00 0,00 0,00 49.560,68 0,00 49.560,68 8,97 895.785,29 895.794,26 945.354,94 945.354,94
2093 0,00 0,00 0,00 14.874,13 0,00 14.874,13 0,36 794.827,38 794.827,74 809.701,87 809.701,87
2094 0,00 0,00 0,00 2.914,72 0,00 2.914,72 0,00 700.950,84 700.950,84 703.865,56 703.865,56
2095 0,00 0,00 0,00 265,45 0,00 265,45 0,00 614.065,04 614.065,04 614.330,49 614.330,49
2096 0,00 0,00 0,00 7,03 0,00 7,03 0,00 534.014,41 534.014,41 534.021,44 534.021,44
2097 0,00 0,00 0,00 0,01 0,00 0,01 0,00 460.675,69 460.675,69 460.675,70 460.675,70 Benefícios Futuros dos Servidores Ativos Atuais: Despesas com as aposentadorias, os auxílios e as pensões decorrentes dos servidores ativos atuais. Benefícios Futuros dos Servidores Ativos Futuros: Despesas com as aposentadorias, os auxílios e as pensões decorrentes dos futuros servidores ativos. Benefícios dos Aposentados atuais: Despesas com os proventos das aposentadorias e das pensões decorrentes dos atuais servidores aposentados. Benefícios dos Pensionistas Atuais: Despesas com os proventos dos atuais pensionistas.
Avaliação Atuarial 82
Anexo 7.c. Fluxo de Caixa
Ano
Receitas do Fundo Despesas Diferença Receitas - Despesas
Saldo de Caixa Contribuição
do Ente
Contribuição dos
participantes
Compensação Previdenciária
Divida para com o RPPS
Ganhos de
Mercado
Total de Receitas
Benefícios de Aposentados e
pensionista Auxílios
Despesas Administrativas
Total Despesas
2017 520.141.469,47 260.070.734,73 4.622.840,08 1.018.822,74 0 785.853.867,02 1.712.162.992,80 3.390.802,43 20.005.441,13 1.735.559.236,36 -949.705.369,34 0,00
2018 473.583.778,12 236.791.889,06 5.139.192,70 587.087,51 0,00 716.101.947,39 1.903.404.703,99 2.924.247,80 18.214.760,70 1.924.543.712,49 -1.208.441.765,10 0,00
2019 457.295.215,36 228.647.607,68 5.249.094,80 0,00 0,00 691.191.917,84 1.944.109.184,30 2.773.421,53 17.588.277,51 1.964.470.883,34 -1.273.278.965,50 0,00
2020 437.210.361,43 218.605.180,71 5.405.574,01 0,00 0,00 661.221.116,15 2.002.064.448,27 2.583.768,38 16.815.783,13 2.021.463.999,78 -1.360.242.883,63 0,00
2021 414.897.282,76 207.448.641,38 5.586.871,46 0,00 0,00 627.932.795,60 2.069.211.650,66 2.371.767,63 15.957.587,80 2.087.541.006,09 -1.459.608.210,49 0,00
2022 391.196.341,22 195.598.170,61 5.780.526,49 0,00 0,00 592.575.038,32 2.140.935.737,48 2.146.391,05 15.046.013,12 2.158.128.141,65 -1.565.553.103,33 0,00
2023 367.863.933,41 183.931.966,71 5.962.306,03 0,00 0,00 557.758.206,15 2.208.261.492,76 1.926.072,75 14.148.612,82 2.224.336.178,33 -1.666.577.972,18 0,00
2024 346.531.741,63 173.265.870,82 6.111.602,72 0,00 0,00 525.909.215,17 2.263.556.564,14 1.727.603,98 13.328.143,91 2.278.612.312,03 -1.752.703.096,86 0,00
2025 326.854.719,14 163.427.359,57 6.231.960,86 0,00 0,00 496.514.039,57 2.308.133.651,13 1.547.576,54 12.571.335,35 2.322.252.563,02 -1.825.738.523,45 0,00
2026 308.186.539,80 154.093.269,90 6.331.235,28 0,00 0,00 468.611.044,98 2.344.901.954,49 1.379.393,22 11.853.328,45 2.358.134.676,16 -1.889.523.631,18 0,00
2027 292.453.332,46 146.226.666,23 6.382.281,98 0,00 0,00 445.062.280,67 2.363.808.140,70 1.243.369,31 11.248.205,09 2.376.299.715,10 -1.931.237.434,43 0,00
2028 276.981.683,23 138.490.841,61 6.421.867,40 0,00 0,00 421.894.392,24 2.378.469.406,50 1.111.467,04 10.653.141,66 2.390.234.015,20 -1.968.339.622,96 0,00
2029 260.864.433,32 130.432.216,66 6.462.459,01 0,00 0,00 397.759.108,99 2.393.503.336,92 974.173,93 10.033.247,44 2.404.510.758,29 -2.006.751.649,30 0,00
2030 243.069.940,54 121.534.970,28 6.518.335,23 0,00 0,00 371.123.246,05 2.414.198.234,01 820.654,60 9.348.843,87 2.424.367.732,48 -2.053.244.486,43 0,00
2031 231.164.432,21 115.582.216,10 6.486.668,41 0,00 0,00 353.233.316,72 2.402.469.780,41 730.045,62 8.890.939,70 2.412.090.765,73 -2.058.857.449,01 0,00
2032 219.595.227,61 109.797.613,80 6.442.818,02 0,00 0,00 335.835.659,43 2.386.228.896,62 644.288,61 8.445.970,29 2.395.319.155,52 -2.059.483.496,09 0,00
2033 206.388.362,47 103.194.181,23 6.413.066,91 0,00 0,00 315.995.610,61 2.375.209.967,95 542.832,86 7.938.013,94 2.383.690.814,75 -2.067.695.204,14 0,00
2034 195.863.289,39 97.931.644,70 6.338.867,11 0,00 0,00 300.133.801,20 2.347.728.557,46 470.829,18 7.533.203,44 2.355.732.590,08 -2.055.598.788,88 0,00
2035 187.277.024,51 93.638.512,26 6.230.932,54 0,00 0,00 287.146.469,31 2.307.752.793,97 420.398,49 7.202.962,48 2.315.376.154,94 -2.028.229.685,63 0,00
Avaliação Atuarial 83
Ano
Receitas do Fundo Despesas Diferença Receitas - Despesas
Saldo de Caixa Contribuição
do Ente
Contribuição dos
participantes
Compensação Previdenciária
Divida para com o RPPS
Ganhos de
Mercado
Total de Receitas
Benefícios de Aposentados e
pensionista Auxílios
Despesas Administrativas
Total Despesas
2036 177.849.161,11 88.924.580,55 6.127.437,31 0,00 0,00 272.901.178,97 2.269.421.227,28 362.392,10 6.840.352,35 2.276.623.971,73 -2.003.722.792,76 0,00
2037 165.771.685,79 82.885.842,89 6.050.697,99 0,00 0,00 254.708.226,67 2.240.999.256,95 278.294,94 6.375.834,07 2.247.653.385,96 -1.992.945.159,29 0,00
2038 156.447.933,01 78.223.966,50 5.932.312,15 0,00 0,00 240.604.211,66 2.197.152.647,71 223.739,62 6.017.228,19 2.203.393.615,52 -1.962.789.403,86 0,00
2039 148.188.871,93 74.094.435,96 5.793.845,10 0,00 0,00 228.077.152,99 2.145.868.557,28 181.303,79 5.699.572,00 2.151.749.433,07 -1.923.672.280,08 0,00
2040 140.352.713,23 70.176.356,61 5.644.421,08 0,00 0,00 216.173.490,92 2.090.526.327,57 144.204,36 5.398.181,28 2.096.068.713,21 -1.879.895.222,29 0,00
2041 132.632.956,24 66.316.478,12 5.488.722,59 0,00 0,00 204.438.156,95 2.032.860.217,18 109.144,95 5.101.267,55 2.038.070.629,68 -1.833.632.472,73 0,00
2042 125.394.409,31 62.697.204,66 5.322.492,15 0,00 0,00 193.414.106,12 1.971.293.389,43 79.818,39 4.822.861,90 1.976.196.069,72 -1.782.781.963,60 0,00
2043 118.816.841,27 59.408.420,63 5.143.959,85 0,00 0,00 183.369.221,75 1.905.170.315,05 57.986,90 4.569.878,51 1.909.798.180,46 -1.726.428.958,71 0,00
2044 112.831.367,85 56.415.683,92 4.954.732,28 0,00 0,00 174.201.784,05 1.835.086.027,85 42.812,50 4.339.667,99 1.839.468.508,34 -1.665.266.724,29 0,00
2045 106.630.020,72 53.315.010,35 4.766.321,85 0,00 0,00 164.711.352,92 1.765.304.388,03 25.751,27 4.101.154,64 1.769.431.293,94 -1.604.719.941,02 0,00
2046 100.743.823,66 50.371.911,83 4.572.379,98 0,00 0,00 155.688.115,47 1.693.474.066,97 12.205,08 3.874.762,45 1.697.361.034,50 -1.541.672.919,03 0,00
2047 95.440.227,64 47.720.113,83 4.370.096,91 0,00 0,00 147.530.438,38 1.618.554.412,88 4.826,66 3.670.777,99 1.622.230.017,53 -1.474.699.579,15 0,00
2048 90.556.140,72 45.278.070,36 4.162.411,13 0,00 0,00 139.996.622,21 1.541.633.750,88 1.783,62 3.482.928,49 1.545.118.462,99 -1.405.121.840,78 0,00
2049 85.863.278,41 42.931.639,21 3.953.138,26 0,00 0,00 132.748.055,88 1.464.125.280,58 563,29 3.302.433,79 1.467.428.277,66 -1.334.680.221,78 0,00
2050 81.277.809,65 40.638.904,82 3.744.164,68 0,00 0,00 125.660.879,15 1.386.727.658,81 157,91 3.126.069,60 1.389.853.886,32 -1.264.193.007,17 0,00
2051 76.758.282,73 38.379.141,36 3.536.817,72 0,00 0,00 118.674.241,81 1.309.932.488,33 0,00 2.952.241,64 1.312.884.729,97 -1.194.210.488,16 0,00
2052 72.308.999,40 36.154.499,70 3.331.806,56 0,00 0,00 111.795.305,66 1.234.002.431,31 0,00 2.781.115,36 1.236.783.546,67 -1.124.988.241,01 0,00
2053 67.927.272,07 33.963.636,03 3.129.908,21 0,00 0,00 105.020.816,31 1.159.225.263,54 0,00 2.612.587,39 1.161.837.850,93 -1.056.817.034,62 0,00
2054 63.624.794,60 31.812.397,30 2.931.661,48 0,00 0,00 98.368.853,38 1.085.800.548,80 0,00 2.447.107,48 1.088.247.656,28 -989.878.802,90 0,00
2055 59.412.258,60 29.706.129,30 2.737.559,02 0,00 0,00 91.855.946,92 1.013.910.746,54 0,00 2.285.086,87 1.016.195.833,41 -924.339.886,49 0,00
Avaliação Atuarial 84
Ano
Receitas do Fundo Despesas Diferença Receitas - Despesas
Saldo de Caixa Contribuição
do Ente
Contribuição dos
participantes
Compensação Previdenciária
Divida para com o RPPS
Ganhos de
Mercado
Total de Receitas
Benefícios de Aposentados e
pensionista Auxílios
Despesas Administrativas
Total Despesas
2056 55.299.515,70 27.649.757,85 2.548.054,75 0,00 0,00 85.497.328,30 943.723.981,72 0,00 2.126.904,45 945.850.886,17 -860.353.557,87 0,00
2057 51.295.790,72 25.647.895,36 2.363.573,74 0,00 0,00 79.307.259,82 875.397.682,06 0,00 1.972.915,03 877.370.597,09 -798.063.337,27 0,00
2058 47.409.794,81 23.704.897,41 2.184.517,38 0,00 0,00 73.299.209,60 809.080.509,41 0,00 1.823.453,65 810.903.963,06 -737.604.753,46 0,00
2059 43.650.135,50 21.825.067,75 2.011.282,26 0,00 0,00 67.486.485,51 744.919.356,93 0,00 1.678.851,37 746.598.208,30 -679.111.722,79 0,00
2060 40.025.219,46 20.012.609,73 1.844.255,76 0,00 0,00 61.882.084,95 683.057.690,49 0,00 1.539.431,52 684.597.122,01 -622.715.037,06 0,00
2061 36.543.140,18 18.271.570,09 1.683.810,80 0,00 0,00 56.498.521,07 623.633.630,66 0,00 1.405.505,39 625.039.136,05 -568.540.614,98 0,00
2062 33.211.701,43 16.605.850,71 1.530.306,96 0,00 0,00 51.347.859,10 566.780.354,44 0,00 1.277.373,13 568.057.727,57 -516.709.868,47 0,00
2063 30.038.467,18 15.019.233,59 1.384.092,75 0,00 0,00 46.441.793,52 512.626.945,97 0,00 1.155.325,66 513.782.271,63 -467.340.478,11 0,00
2064 27.030.474,28 13.515.237,14 1.245.492,43 0,00 0,00 41.791.203,85 461.293.494,07 0,00 1.039.633,63 462.333.127,70 -420.541.923,85 0,00
2065 24.194.037,10 12.097.018,55 1.114.796,95 0,00 0,00 37.405.852,60 412.887.757,48 0,00 930.539,89 413.818.297,37 -376.412.444,77 0,00
2066 21.534.610,75 10.767.305,37 992.257,64 0,00 0,00 33.294.173,76 367.502.831,46 0,00 828.254,26 368.331.085,72 -335.036.911,96 0,00
2067 19.056.474,59 9.528.237,30 878.071,72 0,00 0,00 29.462.783,61 325.211.746,50 0,00 732.941,33 325.944.687,83 -296.481.904,22 0,00
2068 16.761.963,90 8.380.981,95 772.346,76 0,00 0,00 25.915.292,61 286.054.355,23 0,00 644.690,92 286.699.046,15 -260.783.753,54 0,00
2069 14.651.147,13 7.325.573,57 675.085,93 0,00 0,00 22.651.806,63 250.031.826,41 0,00 563.505,66 250.595.332,07 -227.943.525,44 0,00
2070 12.722.130,91 6.361.065,46 586.201,99 0,00 0,00 19.669.398,36 217.111.847,87 0,00 489.312,73 217.601.160,60 -197.931.762,24 0,00
2071 10.970.937,16 5.485.468,58 505.511,63 0,00 0,00 16.961.917,37 187.226.531,22 0,00 421.959,12 187.648.490,34 -170.686.572,97 0,00
2072 9.391.739,91 4.695.869,96 432.746,42 0,00 0,00 14.520.356,29 160.276.452,22 0,00 361.220,77 160.637.672,99 -146.117.316,70 0,00
2073 7.977.186,66 3.988.593,33 367.567,57 0,00 0,00 12.333.347,56 136.136.135,40 0,00 306.814,87 136.442.950,27 -124.109.602,71 0,00
2074 6.718.300,72 3.359.150,36 309.561,45 0,00 0,00 10.387.012,53 114.652.387,56 0,00 258.396,18 114.910.783,74 -104.523.771,21 0,00
2075 5.604.430,48 2.802.215,24 258.237,27 0,00 0,00 8.664.882,99 95.643.431,60 0,00 215.555,02 95.858.986,62 -87.194.103,63 0,00
Avaliação Atuarial 85
Ano
Receitas do Fundo Despesas Diferença Receitas - Despesas
Saldo de Caixa Contribuição
do Ente
Contribuição dos
participantes
Compensação Previdenciária
Divida para com o RPPS
Ganhos de
Mercado
Total de Receitas
Benefícios de Aposentados e
pensionista Auxílios
Despesas Administrativas
Total Despesas
2076 4.624.542,84 2.312.271,42 213.086,65 0,00 0,00 7.149.900,91 78.920.980,15 0,00 177.867,03 79.098.847,18 -71.948.946,27 0,00
2077 3.768.580,52 1.884.290,26 173.646,18 0,00 0,00 5.826.516,96 64.313.398,95 0,00 144.945,40 64.458.344,35 -58.631.827,39 0,00
2078 3.027.852,76 1.513.926,38 139.515,41 0,00 0,00 4.681.294,55 51.672.374,03 0,00 116.455,88 51.788.829,91 -47.107.535,36 0,00
2079 2.394.873,52 1.197.436,76 110.349,41 0,00 0,00 3.702.659,69 40.870.151,33 0,00 92.110,52 40.962.261,85 -37.259.602,16 0,00
2080 1.862.236,37 931.118,18 85.806,90 0,00 0,00 2.879.161,45 31.780.334,75 0,00 71.624,48 31.851.959,23 -28.972.797,78 0,00
2081 1.421.772,59 710.886,29 65.511,50 0,00 0,00 2.198.170,38 24.263.519,65 0,00 54.683,56 24.318.203,21 -22.120.032,83 0,00
2082 1.064.704,94 532.352,47 49.058,77 0,00 0,00 1.646.116,18 18.169.916,47 0,00 40.950,19 18.210.866,66 -16.564.750,48 0,00
2083 782.016,94 391.008,47 36.033,26 0,00 0,00 1.209.058,67 13.345.652,79 0,00 30.077,57 13.375.730,36 -12.166.671,69 0,00
2084 564.408,61 282.204,31 26.006,45 0,00 0,00 872.619,37 9.632.018,20 0,00 21.708,02 9.653.726,22 -8.781.106,85 0,00
2085 401.865,17 200.932,59 18.516,88 0,00 0,00 621.314,64 6.858.103,43 0,00 15.456,35 6.873.559,78 -6.252.245,14 0,00
2086 283.884,63 141.942,31 13.080,65 0,00 0,00 438.907,59 4.844.684,97 0,00 10.918,64 4.855.603,61 -4.416.696,02 0,00
2087 200.806,62 100.403,31 9.252,64 0,00 0,00 310.462,57 3.426.902,11 0,00 7.723,33 3.434.625,44 -3.124.162,87 0,00
2088 144.253,85 72.126,92 6.646,83 0,00 0,00 223.027,60 2.461.790,37 0,00 5.548,22 2.467.338,59 -2.244.310,99 0,00
2089 106.895,92 53.447,96 4.925,48 0,00 0,00 165.269,36 1.824.251,78 0,00 4.111,38 1.828.363,16 -1.663.093,80 0,00
2090 82.511,10 41.255,55 3.801,89 0,00 0,00 127.568,54 1.408.108,19 0,00 3.173,50 1.411.281,69 -1.283.713,15 0,00
2091 66.399,37 33.199,68 3.059,51 0,00 0,00 102.658,56 1.133.150,55 0,00 2.553,82 1.135.704,37 -1.033.045,81 0,00
2092 55.395,09 27.697,54 2.552,46 0,00 0,00 85.645,09 945.354,94 0,00 2.130,58 947.485,52 -861.840,43 0,00
2093 47.446,20 23.723,10 2.186,20 0,00 0,00 73.355,50 809.701,87 0,00 1.824,85 811.526,72 -738.171,22 0,00
2094 41.244,50 20.622,25 1.900,44 0,00 0,00 63.767,19 703.865,56 0,00 1.586,33 705.451,89 -641.684,70 0,00
2095 35.998,00 17.999,00 1.658,69 0,00 0,00 55.655,69 614.330,49 0,00 1.384,54 615.715,03 -560.059,34 0,00
2096 31.292,12 15.646,06 1.441,86 0,00 0,00 48.380,04 534.021,44 0,00 1.203,54 535.224,98 -486.844,94 0,00
2097 26.994,27 13.497,14 1.243,82 0,00 0,00 41.735,23 460.675,70 0,00 1.038,24 461.713,94 -419.978,71 0,00
Avaliação Atuarial 86
O fluxo descrito no quadro anterior é calculado seguindo os parâmetros abaixo: Nº de Meses no Cálculo do 1º Ano: Proporcional 13 meses Contribuições do Ente: Receita resultante da aplicação do percentual apurado de contribuição do Ente para o Custo Normal (incluída a tx. adm.) (+) Custo Suplementar, se houver, sobre a remuneração dos servidores ativos. Contribuições dos Participantes: Receita resultante da aplicação do percentual apurado de contribuição dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas aplicado sobre a remuneração dos servidores ativos e sobre os proventos que excedem o teto do RGPS. Compensação Previdenciária: Projeção de receita estimada do COMPREV. Dívida para com o RPPS: Parcelas da dívida para com o RPPS, objeto de Termo de Confissão de Dívida. Total de Receita: Contribuições do Ente (+) Contribuições dos Participantes (+) Compensação Previdenciária (+) Dívida para com o RPPS. Benefícios com Aposentados e Pensionistas: Despesas com Aposentadorias e Pensões. Auxílios: Despesa mensurada pela aplicação da alíquota apurada para Auxílios sobre a remuneração dos servidores ativos. Diferença Receita - Despesas: Receitas (-) Despesas. Ganhos de Mercado: Aplicação da taxa de juros de 6% a.a. (meta atuarial) sobre o valor do Ativo Financeiro informado. Saldo de Caixa: Valor dos Ativos Financeiros (+) Diferença (+) Ganhos de Mercado
O quadro seguinte apresenta o cálculo destas contas para o primeiro ano:
Tipo Referência Parâmetro de Cálculo Base Mensal de
Cálculo Valores Mensais
Valor Proporcional em 13 meses
Receitas
Ativos 13,00% R$ 124.205.217,18 R$ 16.146.678,23 R$ 209.906.817,03 Inativos e Pensionistas 13,00% R$ 29.682.791,54 R$ 3.858.762,90 R$ 50.163.917,70 Estado - Custeio Indicado no Parecer 26,00% R$ 153.888.008,72 R$ 40.010.882,27 R$ 520.141.469,47 Estado - Custo Suplementar 0,00% R$ 124.205.217,18 R$ - R$ - Estado - Contribuição Total 26,00% R$ 40.010.882,27 R$ 520.141.469,47 Compensação Previdenciária R$ 4.622.840,08 Financiamento da Dívida R$ 1.018.822,74 Ganhos de mercado R$ - Total R$ 785.853.867,02
Despesas
Aposentados R$ 105.691.016,65 R$ 1.373.983.216,45 Pensionistas R$ 26.013.828,95 R$ 338.179.776,35 Benefícios Aposentados e Pensionistas
Auxílios 0,21% R$ 124.205.217,18 R$ 260.830,96 R$ 3.390.802,43 Despesa Administrativa 1,00% R$ 153.888.008,72 R$ 1.538.880,09 R$ 20.005.441,13 Total R$ 133.504.556,64 R$ 1.735.559.236,36
Ativo - Recurso Financeiro
Em 31/12/16 R$15.435.083,67 Em 31/12/17 R$0,00
Avaliação Atuarial 87
ANEXO 8. Relatório Resumido da Execução Orçamentária - LRF Art. 4º, § 2º, Inciso IV e LRF Art. 53º, § 1º, Inciso II - FINANPREV
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA LRF Art. 53º, § 1º, Inciso II (R$ 1,00)
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
Valor (a) Valor (b) Valor (c) = (a-b) Valor (d) = (d Exerc.
Anterior) + (c) 2016 515.171.074,33 1.625.358.669,13 -1.110.187.594,80 15.435.083,67
2017 785.853.867,02 1.735.559.236,36 -949.705.369,34 0,00
2018 716.101.947,39 1.924.543.712,49 -1.208.441.765,10 0,00
2019 691.191.917,84 1.964.470.883,34 -1.273.278.965,50 0,00
2020 661.221.116,15 2.021.463.999,78 -1.360.242.883,63 0,00
2021 627.932.795,60 2.087.541.006,09 -1.459.608.210,50 0,00
2022 592.575.038,32 2.158.128.141,65 -1.565.553.103,33 0,00
2023 557.758.206,15 2.224.336.178,33 -1.666.577.972,17 0,00
2024 525.909.215,17 2.278.612.312,03 -1.752.703.096,86 0,00
2025 496.514.039,57 2.322.252.563,02 -1.825.738.523,46 0,00
2026 468.611.044,98 2.358.134.676,16 -1.889.523.631,18 0,00
2027 445.062.280,67 2.376.299.715,10 -1.931.237.434,43 0,00
2028 421.894.392,24 2.390.234.015,20 -1.968.339.622,96 0,00
2029 397.759.108,99 2.404.510.758,29 -2.006.751.649,30 0,00
2030 371.123.246,05 2.424.367.732,48 -2.053.244.486,43 0,00
2031 353.233.316,72 2.412.090.765,73 -2.058.857.449,01 0,00
2032 335.835.659,43 2.395.319.155,52 -2.059.483.496,09 0,00
2033 315.995.610,61 2.383.690.814,75 -2.067.695.204,14 0,00
2034 300.133.801,20 2.355.732.590,08 -2.055.598.788,88 0,00
2035 287.146.469,31 2.315.376.154,94 -2.028.229.685,63 0,00
2036 272.901.178,97 2.276.623.971,73 -2.003.722.792,76 0,00
2037 254.708.226,67 2.247.653.385,96 -1.992.945.159,29 0,00
2038 240.604.211,66 2.203.393.615,52 -1.962.789.403,86 0,00
2039 228.077.152,99 2.151.749.433,07 -1.923.672.280,07 0,00
2040 216.173.490,92 2.096.068.713,21 -1.879.895.222,29 0,00
2041 204.438.156,95 2.038.070.629,68 -1.833.632.472,73 0,00
2042 193.414.106,12 1.976.196.069,72 -1.782.781.963,60 0,00
2043 183.369.221,75 1.909.798.180,46 -1.726.428.958,70 0,00
2044 174.201.784,05 1.839.468.508,34 -1.665.266.724,30 0,00
2045 164.711.352,92 1.769.431.293,94 -1.604.719.941,03 0,00
2046 155.688.115,47 1.697.361.034,50 -1.541.672.919,03 0,00
2047 147.530.438,38 1.622.230.017,53 -1.474.699.579,15 0,00
2048 139.996.622,21 1.545.118.462,99 -1.405.121.840,78 0,00
2049 132.748.055,88 1.467.428.277,66 -1.334.680.221,78 0,00
2050 125.660.879,15 1.389.853.886,32 -1.264.193.007,17 0,00
2051 118.674.241,81 1.312.884.729,97 -1.194.210.488,16 0,00
2052 111.795.305,66 1.236.783.546,67 -1.124.988.241,00 0,00
2053 105.020.816,31 1.161.837.850,93 -1.056.817.034,62 0,00
2054 98.368.853,38 1.088.247.656,28 -989.878.802,90 0,00
2055 91.855.946,92 1.016.195.833,41 -924.339.886,49 0,00
Avaliação Atuarial 88
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA LRF Art. 53º, § 1º, Inciso II (R$ 1,00)
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
Valor (a) Valor (b) Valor (c) = (a-b) Valor (d) = (d Exerc.
Anterior) + (c) 2056 85.497.328,30 945.850.886,17 -860.353.557,87 0,00
2057 79.307.259,82 877.370.597,09 -798.063.337,26 0,00
2058 73.299.209,60 810.903.963,06 -737.604.753,46 0,00
2059 67.486.485,51 746.598.208,30 -679.111.722,79 0,00
2060 61.882.084,95 684.597.122,01 -622.715.037,05 0,00
2061 56.498.521,07 625.039.136,05 -568.540.614,97 0,00
2062 51.347.859,10 568.057.727,57 -516.709.868,47 0,00
2063 46.441.793,52 513.782.271,63 -467.340.478,11 0,00
2064 41.791.203,85 462.333.127,70 -420.541.923,84 0,00
2065 37.405.852,60 413.818.297,37 -376.412.444,78 0,00
2066 33.294.173,76 368.331.085,72 -335.036.911,96 0,00
2067 29.462.783,61 325.944.687,83 -296.481.904,22 0,00
2068 25.915.292,61 286.699.046,15 -260.783.753,55 0,00
2069 22.651.806,63 250.595.332,07 -227.943.525,44 0,00
2070 19.669.398,36 217.601.160,60 -197.931.762,24 0,00
2071 16.961.917,37 187.648.490,34 -170.686.572,97 0,00
2072 14.520.356,29 160.637.672,99 -146.117.316,70 0,00
2073 12.333.347,56 136.442.950,27 -124.109.602,71 0,00
2074 10.387.012,53 114.910.783,74 -104.523.771,22 0,00
2075 8.664.882,99 95.858.986,62 -87.194.103,63 0,00
2076 7.149.900,91 79.098.847,18 -71.948.946,27 0,00
2077 5.826.516,96 64.458.344,35 -58.631.827,39 0,00
2078 4.681.294,55 51.788.829,91 -47.107.535,36 0,00
2079 3.702.659,69 40.962.261,85 -37.259.602,17 0,00
2080 2.879.161,45 31.851.959,23 -28.972.797,77 0,00
2081 2.198.170,38 24.318.203,21 -22.120.032,83 0,00
2082 1.646.116,18 18.210.866,66 -16.564.750,48 0,00
2083 1.209.058,67 13.375.730,36 -12.166.671,68 0,00
2084 872.619,37 9.653.726,22 -8.781.106,85 0,00
2085 621.314,64 6.873.559,78 -6.252.245,14 0,00
2086 438.907,59 4.855.603,61 -4.416.696,02 0,00
2087 310.462,57 3.434.625,44 -3.124.162,87 0,00
2088 223.027,60 2.467.338,59 -2.244.310,99 0,00
2089 165.269,36 1.828.363,16 -1.663.093,80 0,00
2090 127.568,54 1.411.281,69 -1.283.713,15 0,00
2091 102.658,56 1.135.704,37 -1.033.045,82 0,00
2092 85.645,09 947.485,52 -861.840,43 0,00
2093 73.355,50 811.526,72 -738.171,22 0,00 Definições: Nº de Meses no Cálculo do 1º Ano: 13. Receitas Previdenciárias: Custo Normal apurado (incluída tx. adm.), aplicado sobre remuneração dos servidores ativos e sobre proventos que excedem teto do RGPS (+) (+) COMPREV (+) Receita de Custo Suplementar (+) Ganhos de mercado. Despesas Previdenciárias: Aposentadorias (+) Pensões (+) Auxílios (+) Taxa de Administração do Plano. Resultado Previdenciário: Receitas Previdenciárias (-) Despesas Previdenciárias. Saldo: Saldo TOTAL do DAIR EM 31-12-2016.
Avaliação Atuarial 89
OOuuttrraass AAnnáálliisseess
Avaliação Atuarial 90
16 Análises de Sensibilidade
Para uma melhor percepção da influência que algumas variáveis têm na
apuração do Custo Previdenciário, serão realizadas a seguir algumas simulações, com
base nos resultados apresentados:
• quanto à variação da expectativa de vida;
• quanto à variação na idade média atual;
• quanto à variação na idade média de aposentadoria;
• quanto à variação da taxa de juros real considerada no cálculo;
• quanto ao impacto de aportes financeiros; e
• quanto ao crescimento salarial.
16.a. Impacto da Expectativa de Vida no Custo Normal
A expectativa de vida influencia no Custo Previdenciário, pois este parâmetro
serve para medir quanto tempo o Plano pagará benefícios previdenciários a um
participante aposentado. Por exemplo, considerando-se a idade média de aposentadoria
projetada para o grupo de servidores ativos, 58,00 anos, espera-se pagar o benefício de
aposentadoria por mais 23,16 anos, segundo a o que prevê a tábua de mortalidade
IBGE 2014, utilizada nesta Avaliação Atuarial.
Para efeito de simulação, consideramos as tábuas de mortalidade divulgadas
pelo IBGE para os anos entre 2009 e 2014.
Quadro 70: Variação do CN em Função da Expectativa de Vida
Tábuas de Mortalidade IBGE 2009 IBGE 2010 IBGE 2011 IBGE 2012 IBGE 2013 IBGE 2014
Aposentadorias 14,76% 14,81% 14,88% 14,99% 15,05% 15,11%
Invalidez 2,15% 2,15% 2,15% 2,17% 2,17% 2,18%
Pensão de ativos 5,61% 5,51% 5,10% 5,03% 4,94% 4,84%
Auxílios 0,21% 0,21% 0,21% 0,21% 0,21% 0,21%
CUSTO NORMAL LÍQUIDO 22,73% 22,68% 22,34% 22,40% 22,37% 22,34%
Administração do Plano 1,00% 1,00% 1,00% 1,00% 1,00% 1,00%
CUSTO NORMAL TOTAL 23,73% 23,68% 23,34% 23,40% 23,37% 23,34%
Expectativa de Vida 22,74 22,87 22,76 23,16 23,33 23,16 Elaboração: CAIXA
16.b. Impacto da Variação Idade Média de Aposentadoria
Da mesma forma que há variação da idade média atual, ao se alterar a idade
média de aposentadoria elevando-se o tempo futuro de contribuição, a Reserva
Matemática se reduz.
Por outro lado, diferentemente da idade média atual, ao se alterar a idade
média de aposentadoria, o Custo Normal sofre forte impacto. Isso porque o Custo
Avaliação Atuarial 91
Normal é financiado entre a idade média de admissão e a idade média de aposentadoria
e, portanto, ao se alterar este parâmetro, tem-se alteração no tempo total de
financiamento e conseqüente impacto nos valores de contribuição ao Plano conforme
quadro a seguir. Já o Custo Normal dos benefícios de risco, bem como os auxílios, não
sofrem variação.
O quadro abaixo revela que variações na idade média de aposentadoria têm
forte impacto no Custo Normal e na RMBaC. Desta forma, é de grande importância que
o cálculo desta estatística seja consistente, caso contrário, corre-se o risco de se incorrer
em significativo erro destas contas.
Quadro 71: Variação de CN e RMBaC em Função da Idade Média de Aposentadoria
Variação idade aposentadoria Custo Normal Custo Suplementar Custo Total
55 26,13% 155,45% 181,58%
56 25,17% 153,27% 178,44%
57 24,24% 151,04% 175,28%
58 23,34% 148,80% 172,14%
59 22,48% 146,59% 169,07%
60 21,68% 144,50% 166,18%
61 20,92% 142,52% 163,44% Elaboração: CAIXA
17 Impacto da Variação da Idade Média Atual
Variações na idade média atual geram impacto desprezível no Custo Normal
do benefício de aposentadoria quando o método de financiamento utilizado no cálculo
atuarial é o de Idade de Entrada Normal – IEN. Quando o método de financiamento é o
PUC, o custo de aposentadoria se eleva a medida em que a idade média atual se eleva
e vice versa. Para os benefícios de risco (aposentadoria por invalidez e pensão por
morte) variam conforme a idade média, uma vez que o risco de entrada em invalidez e
morte aumenta conforme a idade média do grupo cresce.
Para qualquer metodologia de cálculo, o envelhecimento do grupo de
servidores ativos implica em aumento nos valores de Reservas de Benefícios a
Conceder. Isto porque a reserva financeira garantidora do pagamento dos benefícios
previdenciários futuros apurada na idade de aposentadoria é financiada entre a idade de
admissão no Estado e a idade de aposentadoria, sendo que a RMBaC representa o
saldo deste financiamento que deve estar coberto na idade atual. O gráfico seguinte
ilustra a evolução da RMBaC.
Avaliação Atuarial 92
Gráfico 19: Reserva Matemática de Benefícios a Conceder
O quadro demonstra como o Custo Normal, Reserva Matemática e Custo
Suplementar variam em função da idade média atual dos servidores ativos.
Quadro 72: Variação de CN e Reservas em Função da Idade Média Atual
Variação idade Média Atual Custo Normal Custo Suplementar Custo Suplementar
43 22,02% 139,77% 161,79%
44 22,42% 142,54% 164,96%
45 22,86% 145,54% 168,40%
46 23,34% 148,80% 172,14%
47 23,73% 151,59% 175,32%
48 24,11% 154,37% 178,48%
49 24,49% 157,08% 181,57% Elaboração: CAIXA
17.a. Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no Custo Normal
Considerando a taxa de retorno financeiro de 6,00% ao ano (taxa de juros
real), foi apurado um Custo Normal para equilíbrio do Plano Previdenciário de 23,34%.
Entretanto, as oscilações positivas e negativas em torno desta taxa de 6,00%, como
pode ser observado no gráfico seguinte, provocam variações do custo apurado,
elevando-o ou reduzindo-o. Fica evidente, a importância de se buscar uma boa
rentabilidade para os ativos financeiros do Regime Próprio seguindo, entretanto, os
parâmetros definidos na Resolução CMN nº. 3.922/2010.
Avaliação Atuarial 93
Quadro 73: Variação do Custo Normal em Função da Taxa de Juros Real
Juros Custo Normal Custo Suplementar Custo Total
5,00% 28,18% 138,20% 166,38%
5,25% 26,83% 140,81% 167,64%
5,50% 25,58% 143,44% 169,02%
5,75% 24,42% 146,11% 170,53%
6,00% 23,34% 148,80% 172,14%
Elaboração: CAIXA
17.b. Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar
A análise de sensibilidade sobre o impacto provocado pelo aporte de recursos
financeiros ao regime previdenciário é de fundamental importância para a tomada de
decisão dos administradores do Plano.
Os aportes poderão ser integralizados por bens, direitos e ativos de qualquer
natureza, desde que avaliado em conformidade com Lei n° 4.320/64.
Gráfico 20: Variação do Custo Suplementar em Função de Aportes Financeiros
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
120,00%
140,00%
160,00%
CUS
TO S
UP
LEM
EN
TAR
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DA
FOLH
A D
E A
TIV
OS
V A LO RES DE A P O RTE ( R$ M I L)
Na análise realizada verificou-se que cada R$ 2.137 milhões aportados ao
Fundo, o Custo Suplementar é reduzido em 7,08 pontos percentuais. Note-se que se for
aportado o equivalente ao total das reservas necessárias, R$ 246.169.953,90, este
Custo Suplementar deixará de existir, estando as reservas totalmente integralizadas.
Avaliação Atuarial 94
17.c. Impacto do Crescimento Salarial no Custo Normal
Analisando-se uma possível variação no crescimento real médio dos salários
dos servidores ativos de todas as carreiras consideradas nesta avaliação, verificou-se o
seguinte resultado:
Quadro 74: Contribuição Normal em função do crescimento real de salários
Crescimento Salarial Custo Normal Custo Suplementar Custo Suplementar 0,00% 20,86% 147,32% 168,18%
0,50% 22,05% 148,06% 170,11%
1,00% 23,34% 148,80% 172,14%
1,50% 24,72% 149,54% 174,26%
2,00% 26,20% 150,26% 176,46%
2,50% 27,76% 150,97% 178,73%
Elaboração: CAIXA
Oscilações positivas em relação ao crescimento real médio dos salários dos
servidores públicos fazem com que o Custo Previdenciário se eleve, ao passo que
oscilações negativas provocarão uma redução do mesmo Custo Previdenciário.
Vale lembrar que o crescimento salarial é fortemente influenciado pelas
incorporações (anuênios, triênios, qüinqüênios, funções, etc.), pelas progressões no
quadro funcional e pelos reajustes salariais concedidos aos servidores ativos pela
política de recursos humanos peculiar a cada Estado da Federação.
Observa-se que a taxa de crescimento salarial atua de forma inversa à taxa
de juros, pois enquanto um crescimento salarial mais elevado tem como conseqüência
um maior custo para o plano, taxa de juros mais elevadas originam custos mais baixos.
Avaliação Atuarial 95
ANEXO 9. Demonstrativo de Reserva Matemática (Portaria MPS n°. 916/03) – Todos os Participantes
Código da Conta Titulo Valor (R$) (APF) (1) ATIVO - PLANO FINANCEIRO 15.435.083,67
1.1.2.1.1.71.00 (+) CREDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS 1.018.822,74
1.2.1.1.1.01.71 (+) CREDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS 553.856,14
TOTAL DO ATIVO - PLANO FINANCEIRO 17.007.762,55
(APP) (2) ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 447.895.010,75
1.1.2.1.1.71.00 (+) CREDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS 52.635.435,21
1.2.1.1.1.01.71 (+) CREDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS 189.182.142,35
TOTAL DO ATIVO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 689.712.588,31
TOTAL DO ATIVO - PLANOS FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO 706.720.350,86
PASSIVO
2.2.7.2.1.00.00 (4) + (5) + (7)+ (8) - (9)+ (10)+ (11) TOTAL DO PASSIVO = PROVISÕES MATEMÁTICAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO 1.379.425.176,62
3.9.7.2.1.01.00 (4) + (5) (3) VPD DE PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO - PLANO FINANCEIRO 689.712.588,31
2.2.7.2.1.01.00 (4) PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 343.842.069,72
2.2.7.2.1.01.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS 38.035.640.759,50
2.2.7.2.1.01.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 1.934.224.652,16
2.2.7.2.1.01.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 765.210.063,45
2.2.7.2.1.01.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 229.152.978,22
2.2.7.2.1.01.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS 102.696.230,05
2.2.7.2.1.01.07 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 34.660.514.765,89
2.2.7.2.1.02.00 (5) PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 345.870.518,59
2.2.7.2.1.02.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS 44.868.093.148,50
2.2.7.2.1.02.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 4.356.868.087,98
2.2.7.2.1.02.03 (-) CONTRIBUIÇÔES DO SERVIDOR ATIVO PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2.608.279.260,58
2.2.7.2.1.02.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2.692.085.588,91
2.2.7.2.1.02.06 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 34.864.989.692,44
3.9.7.2.1.02.00 (7) + (8) – (9) (6) VPD DE PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO - PLANO PREVIDENCIÁRIO 443.542.634,41
2.2.7.2.1.03.00 (7) PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 27.982.337,87
2.2.7.2.1.03.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 30.032.645,27
2.2.7.2.1.03.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 830.989,00
2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 1.038.216,15
2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBUIÇÔES DO PENSIONISTA PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 100.014,10
2.2.7.2.1.03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 81.088,14
2.2.7.2.1.03.07 (-) APORTES FINANCEIROS PRA COBETURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO 0,00
2.2.7.2.1.04.00 (8) PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 415.560.296,54
2.2.7.2.1.04.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 1.178.591.160,06
2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 419.585.087,22
2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR ATIVO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 272.730.306,70
2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 70.715.469,60
2.2.7.2.1.04.06 (-) APORTES PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO 0
2.2.7.2.1.05.00 (9) PLANO PREVIDENCIARIO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO 0,00
2.2.7.2.1.05.98 (-) OUTROS CRÉDITOS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO 0
2.2.7.2.1.06.00 (10) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINANCEIRO 0,00
2.2.7.2.1.06.01 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS 0,00
2.2.7.2.1.07.00 (11) PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIÁRIO 246.169.953,90
2.2.7.2.1.07.01 (+) AJUSTES DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO 4.352.376,34
2.2.7.2.1.07.02 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS 0,00
2.2.7.2.1.07.03 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA BENEFÍCIOS A REGULARIZAR 0,00
2.2.7.2.1.07.04 (+) PROVISÃO ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS DE BENEFÍCIOS 0,00
2.2.7.2.1.07.98 (+) OUTRAS PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO 241.817.577,56
SITUAÇÃO ATUARIAL 0,00
(1) - (4) - (5) - (10) PLANO FINANCEIRO - EQUILÍBRIO TÉCNICO ATUARIAL 0,00
(2) - (7) - (8) + (9) - (11) PLANO PREVIDENCIÁRIO - EQUILÍBRIO TÉCNICO ATUARIAL 0,00
NOTAS EXPLICATIVAS:
Avaliação Atuarial 96
ANEXO 10. Inconsistências dos Bancos de Dados Servidores ativos - Todos
Limitações Nº de casos
Hipótese adotada
Data de posse no cargo atual anterior à data de admissão 34 Adotou-se que a data de posse no cargo atual é a mesma data que a de admissão Salário de participação igual a zero ou não informado 43 Adotou-se o salário médio apurado Salário de participação inferior ao salário mínimo 318 Adotou-se o Salário Mínimo Nacional Servidores ativos admitidos no serviço público com menos de 18 anos
63 Adotado que o servidor foi admitido aos 18 anos de idade
Servidores casados sem a respectiva data de nascimento do cônjuge 69 Admitiu-se a diferença etária média apurada de data de nascimento de cônjuges. Dependente com idade superior a 21 anos 7810 Excluir o dependente da base de dados Números de servidores com tempo de serviço anterior igual a zero superior ao padrão máximo
76,74% Adotou-se que ingressaram no mercado de trabalho aos 24 anos, ou a idade de admissão no Estado, considerando o menor dentre estes parâmetros
Dependente com data de nascimento maior que a data base de dados
130 Adotar a data de nascimento como sendo a data base do banco de dados
Salário de valor superior a R$ 27.919,16 228 Admitiu-se o dado original como correto Servidores que não prestaram concurso e que foram admitidos em data anterior a promulgação da Constituição Federal
45 Considerados efetivos
Servidores que não prestaram concurso e que foram admitidos em data posterior a promulgação da Constituição Federal
31 Excluídos da base de dados
Cônjuge com idade inferior a 16 anos 11 Admitir a diferença etária média apurada no banco de dados Servidores Celetistas ou com mandado eletivo 2 Excluídos da base Baixo índice de servidores casados (Inferior a 40%) 32,49% Adotar proporção nacional de casados por idade
Servidores Aposentados
Limitações Nº de casos
Hipótese adotada
Benefício inferior ao Salário mínimo 1162 Adotado o Salário Mínimo
Benefício com valor superior a R$ 27.919,16 130 Admitir o dado como correto Dependente temporário com idade superior a 24 anos 1434 Excluídos da base Matrículas repetidas 244 Adotou-se matrícula hipotética Servidores com cônjuge sem a respectiva data de nascimento 45 Admitiu-se a diferença etária média apurada. Data de admissão igual a data de concessão do benefício 109 Adotou-se a data de admissão média dos bancos de dados Tipo de benefício não especificado 2489 Considerou-se Aposentadoria voluntária (cód. 2)
Avaliação Atuarial 97
Pensionistas
Limitações Nº de casos
Hipótese adotada
Benefício inferior ao Salário mínimo 400 Adotou-se o Salário Mínimo Nacional Pensão temporária concedida à maior de 21 anos 794 Admitiu-se que a pensão é vitalícia
Data de admissão não informada 213 Adotou-se a diferença entre a data de concessão do benefício e o tempo de contribuição (35 anos se homem e 30 anos se mulher).
Benefício com valor superior a R$ 27.919,16 41 Admitir o dado como correto