NOME LEGÍVEL:

DATA:

_____/_____/________

MATRÍCULA:

6ª SÉRIE

LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES:

Você receberá do fiscal de sala o material descrito a seguir:

a) uma folha destinada às respostas das questões objetivas formuladas;

b) este caderno de prova, com o enunciado das 40 (quarenta) questões;

Ao receber a folha de respostas você deve:

a) conferir seu nome e matrícula;

b) ler atentamente as instruções para a marcação das respostas das questões objetivas;

c) assinar a folha de respostas, no espaço reservado, com caneta esferográfica transparente de cor azul

ou preta.

Não será permitida a troca da folha de respostas por erro do examinando.

O tempo disponível para esta prova será de 4 (quatro) horas, já incluído o tempo para marcação

da folha de respostas.

Para fins de avaliação, serão levadas em consideração apenas as marcações realizadas na folha

de respostas.

Somente após decorridas 01 (uma) hora e 30 (trinta) minutos do início da prova você poderá

retirar-se da sala levando o caderno de questões.

Iniciada a avaliação, o aluno somente poderá entregar a prova após ter decorrido 01 (uma) hora

do início, sob pena de ser anulada a sua prova (computando-se zero na avaliação integrada).

O gabarito preliminar será divulgado, no site da UnP, com data prevista para o dia 12 de setembro

de 2016.

Boa Prova!

CONHECIMENTOS GERAIS 01. Segundo Franz Boas, as pessoas diferem porque suas culturas diferem. De fato, é assim que deveríamos nos referir a elas: a cultura esquimó ou a cultura judaica, e não a raça esquimó ou a raça judaica. Apesar de toda a ênfase que deu à cultura, Boas não era um relativista que acreditava que todas as culturas eram equivalentes, nem um empirista que acreditava na tábula rasa. Ele considerava a civilização europeia superior às culturas tribais, insistindo apenas em que todos os povos eram capazes de atingi-la. Não negava que devia existir uma natureza humana universal ou que poderia haver diferenças entre as pessoas de um mesmo grupo étnico. O que importava para ele era a ideia de que todos os grupos étnicos são dotados das mesmas capacidades mentais básicas.

(Steven Pinker. Tábula rasa: a negação contemporânea da natureza humana, 2004. Adaptado.)

Considerando o texto, é correto afirmar que, de acordo com o antropólogo Franz Boas,

A) os critérios para comparação entre as culturas são inteiramente relativos. B) a vida em estado de natureza é superior à vida civilizada. C) as diferenças culturais podem ser avaliadas por critérios universalistas. D) as diferenças entre as culturas são biologicamente condicionadas. E) o progresso cultural é uma ilusão etnocêntrica europeia.

FONTE: http://www.elitecampinas.com.br/gabaritos/unesp/2014/Elite_Resolve_Unesp_Conhecimentos_Gerais_2014.pdf

02. Justiça ordena que telefônicas cumpram medidas pró-clientes.

Disponível em: <https://www.google.com.br/search?q=charge+zero+hora&espv=2&biw=1920&bih=955&source=lnms>. Acesso

em: 10/05/2015.

De acordo com o quadrinho, infere-se que

A) a lei do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), aprovada há quase um ano, está longe de sendo cumprida por todas as empresas.

B) há uma satisfação com os serviços de atendimento ao consumidor das empresas (SACs).

C) em relação à falta de comunicação com a empresa, o Procon já tomou as providências. D) a dificuldade de cancelar o produto e a falta de qualidade do atendimento ainda é um

problema. E) as empresas vêm se adequando à Lei, investindo na educação dos funcionários.

http://www.unifor.br/images/pdfs/vestibular2015.2_graduacao_prova.pdf

http://www.unifor.br/images/pdfs/vestibular2015.2_graduacao_gabarito.pdf

03. Ciência sem Fronteiras é um programa que busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional. A iniciativa é fruto de esforço conjunto dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Educação (MEC), por meio de suas respectivas instituições de fomento – CNPq e Capes –, e Secretarias de Ensino Superior e de Ensino Tecnológico do MEC.

[Fonte:http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf]

Analise as seguintes afirmativas sobre o Programa Ciência sem Fronteiras: I. O Programa prevê a utilização de até 101 mil bolsas em quatro anos para promover intercâmbio de alunos de graduação e pós-graduação de todas as áreas de conhecimento. II. O Programa tem entre seus objetivos permitir que pesquisadores de empresas recebam treinamento especializado no exterior. III. O Programa exige, no ato da inscrição, comprovação de nível mínimo de proficiência na língua do país de destino, requisito sem o qual o candidato é desclassificado. IV. O programa busca atrair pesquisadores do exterior que queiram se fixar no Brasil ou estabelecer parcerias com os pesquisadores brasileiros em áreas definidas como prioritárias. V. O programa proporciona ao bolsista estágio no exterior com a finalidade de manter contato com sistemas educacionais competitivos em relação à tecnologia e inovação. É CORRETO apenas o que se afirma em:

A) I, II e V. B) I, III e IV. C) II, IV e V. D) II, III e IV.. E) III, IV e V.

http://www.unifor.br/images/pdfs/vestibular2014.2_provageral.pdf

http://www.unifor.br/images/pdfs/vestibular2014.2_gabaritogeral.pdf

04. Do mercado financeiro a uma revolução no terceiro setor

Uma das brasileiras mais destacadas na Inglaterra, Daniela Barone fala sobre liderança feminina e Terceiro setor e dá dicas para quem está pensando em mudar de carreira.

Ela disse um sonoro não ao abonadíssimo mercado financeiro de Londres para começar do zero. Daniela Barone Soares, 40 anos, havia decidido que não correria mais atrás do primeiro milhão, do segundo… A virada aconteceu em 2004, exigiu a troca de apartamento e o corte de alguns mimos e fricotes, mas lhe caiu muito bem. Essa mineira de Belo Horizonte – aluna AAA do curso de economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e pós-graduada na meca dos administradores, a escola de negócios de Harvard com bolsa da Fundação Estudar – é um dos nomes mais respeitados do terceiro setor na Inglaterra.

(Disponível em: https://www.napratica.org.br/do-mercado-financeiro-a-uma-revolucao-no-terceiro-setor.)

O terceiro setor corresponde basicamente: A) Ao setor público. B) Ao setor privado. C) Ao setor das ONGs. D) Ao setor da imprensa. E) Nenhuma das anteriores.

05. (FUNCAB – 2013) O conflito na Síria já se arrasta por um longo período sem que as Nações Unidas consigam apontar para um caminho seguro. Além do impasse internacional, o conflito continua causando sofrimento humano e destruição imensuráveis. Entre as alternativas a seguir, a principal consequência do conflito na Síria é: (A) diminuição da tensão entre palestinos e israelenses. (B) expulsão da Síria da Organização das Nações Unidas. (C) milhões de pessoas vivendo em campos de refugiados. (D) uso de armas nucleares contaminando cidades inteiras. (E) aumento das taxas de natalidade e de fecundidade.

FONTE: https://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/prova/arquivo_prova/33868/funcab-2013-prefeitura-de-

vassouras-rj-auditor-de-tributos-fiscais-prova.pdf

06. Antes conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/15) entrou em vigor no início deste ano, depois de tramitar no Congresso por cerca de 15 anos. Um avanço social importante já que dados do Censo 2010 no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 45,6 milhões de pessoas afirmaram ter algum tipo de deficiência, o que representa 23,9% da população brasileira. São garantias expressas nesta nova Legislação:

I. Acessibilidade para pessoas com deficiência em 100% da frota de táxis de todo o Brasil

II. Benefício de renda complementar ao trabalhador com deficiência que ingressar no mercado de trabalho.

III. Punições como previsão de detenção para quem impedir ou dificultar o ingresso da pessoa com deficiência em planos privados de saúde e a quem negar emprego, recusar assistência médico-hospitalar ou outros direitos a alguém, em razão de sua deficiência.

É correto o que se afirma em:

A) I B) II C) III D) II e III E) I, II e III

FONTE: http://www.idecan.org.br/getConc.aspx?key=BweyWQp6WbE

PROCESSO EXECUTIVO CÍVEL

07. Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário, salvo: A) o Ministério Público, nos casos previstos em lei; B) o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo; C) o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos; D) o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional. E) o responsável tributário, assim definido em lei 08. A execução pode ser promovida contra: A) o devedor, reconhecido como tal no título executivo; B) o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor; C) o novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo; D) o fiador do débito constante em título extrajudicial; E) Todas questões acima estão corretas. 09. Analise as proposições abaixo e marque a alternativa correta : I- A execução pode ser promovida contra, só unicamente, o devedor, reconhecido como tal no título executivo; não sendo possível contra o espólio. II- O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento. III- Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. A) I, II, III estão corretas. B) Somente a I, III estão corretas.

C) Somente a I e II estão corretas . D) Somente estão corretas a II e III. E) Somente está correta a I. 10. No assunto competência para a promoção da execução, analise as três proposições e assinale a alternativa correta : I - Havendo mais de um devedor, com diferentes domicílios, a execução será proposta no foro de qualquer deles, à escolha do exequente; II - A execução poderá ser proposta somente no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título, excluindo-se o foro de situação dos bens a ela sujeitos; III - Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do executado, a execução poderá ser proposta no lugar onde for encontrado ou no foro de domicílio do exequente; A) I, II, III estão corretas. B) Somente a I, III estão corretas. C) Somente a I e II estão corretas . D) Somente estão corretas a II e III. E) Somente está correta a I. 11. São títulos executivos extrajudiciais, salvo: A) a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque B) a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor C) o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas D) o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal E) decisão homologatória de autocomposição judicial DIREITO DAS COISAS 12. Sobre a diferença entre direitos reais e pessoais, assinale a alternativa correta: A) Caso Johnny, seja proprietário de imóvel em Natal, todos terão de respeitá-lo, como sujeitos

passivos de seu direito real, de tal sorte que esses direitos têm eficácia inter partes; B) Caso Johnny, seja proprietário de imóvel em Natal, todos terão de respeitá-lo, como sujeitos

passivos de seu direito real, de tal sorte que esses direitos têm eficácia erga omnes; C) Caso Johnny, seja proprietário de imóvel em Parnamirim, apenas os vizinhos confinantes

terão de respeitar seu direito real; D) Caso Johnny, seja proprietário de imóvel em Parnamirim, apenas os vizinhos terão de

respeitar seu direito real; E) Caso Johnny, seja proprietário de imóvel em Parnamirim, apenas os vizinhos terão de

respeitar seu direito real.

13. Sobre a função social da propriedade como direito real, assinale a alternativa correta: A) É princípio normativo que disciplina apenas os direitos de propriedade na zona urbana;

B) É princípio normativo que disciplina apenas os direitos de propriedade na zona rural;

C) É princípio normativo que tem aplicação constitucional e infraconstitucional apenas em

imóveis urbanos;

D) É princípio normativo que tem aplicação constitucional e infraconstitucional apenas em

imóveis rurais;

E) É princípio normativo que tem aplicação constitucional e infraconstitucional tanto na zona

urbana como na zona rural.

14. Sobre a posse justa, efeitos da posse e medidas jurisdicionais, assinale a alternativa correta: A) Stuart, morador de rua, invade imóvel abandonado de maneira sorrateira, ocupando-o

clandestinamente dele. Portanto, essa posse justa perante o código civil; B) Klaus, mediante violência e grave ameaça, expulsa Nicholas, seu vizinho confrontante, do

imóvel deste, para se vingar do mesmo. Portanto, essa posse é justa perante o código civil; C) Klaus, mediante violência e grave ameaça, expulsa Nicholas, seu vizinho confrontante, do

imóvel deste, para se vingar do mesmo. Caso Nicholas não exerça seu direito de “desforço possessório”, no sentido de que deve repelir a violência “logo”, deverá fazer uso de meios jurisdicionais para tanto, “contanto que o faça até um ano e um dia”;

D) Klaus, mediante violência e grave ameaça, expulsa Nicholas, seu vizinho confrontante, do imóvel deste, para se vingar do mesmo. Caso Nicholas não exerça seu direito de “desforço possessório”, no sentido de que deve repelir a violência “logo”, deverá fazer uso de meios jurisdicionais para tanto, cabendo-lhe o interdito proibitório apenas;

E) Klaus, mediante violência e grave ameaça, expulsa Nicholas, seu vizinho confrontante, do imóvel deste, para se vingar do mesmo. Caso Nicholas não exerça seu direito de “desforço possessório”, no sentido de que deve repelir a violência “logo”, deverá fazer uso de meios jurisdicionais para tanto.

15. Sobre os efeitos da posse e medidas jurisdicionais, assinale a alternativa correta: A) Caso Henry, não tenha ciência dos vícios que inquinam sua posse, ao perder a posse em

relação a Stuart, aquele terá direito aos frutos percebidos, como maças maduras presentes em dois pomares dentro do terreno em questão;

B) Caso Henry, não tenha ciência dos vícios que inquinam sua posse, ao perder a posse em relação a Stuart, aquele não terá direito aos frutos percebidos, como maças maduras presentes em dois pomares dentro do terreno em questão;

C) Caso Henry, não tenha ciência dos vícios que inquinam sua posse, ao perder a posse em relação a Stuart, aquele não terá direito à indenização às benfeitorias necessárias feitas para a manutenção do imóvel;

D) Caso Henry, não tenha ciência dos vícios que inquinam sua posse, ao perder a posse em relação a Stuart, aquele não terá direito à indenização às benfeitorias úteis feitas para o melhoramento do imóvel;

E) Caso Henry, não tenha ciência dos vícios que inquinam sua posse, ao perder a posse em relação a Stuart, aquele terá direito à indenização às benfeitorias voluptuárias feitas para o

embelezamento do imóvel, inclusive com direito à retenção da coisa em face de eventual não pagamento desse pleito indenizatório.

16. Sobre a aquisição da posse, assinale a alternativa correta: A) Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio,

de todos os poderes inerentes da propriedade, usar, gozar, dispor e reavê-la de que quer que injustamente a detenha;

B) Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de todos os poderes inerentes à propriedade;

C) Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade, sendo impossível a conversão da detenção em posse, mesmo se rompida a subordinação entre detentor e possuidor;

D) Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade, sendo possível a conversão da detenção em posse, caso rompida a subordinação entre detentor e possuidor;

E) Adquire-se a posse na sucessão a título universal, apenas com o formal de partilha. CRIMES EM ESPÉCIE II 17. Glória é contratada como secretária de Felipe, um grande executivo de uma sociedade empresarial. Felipe se apaixona por Glória, mas ela nunca lhe deu atenção fora daquela necessária para a profissão. Felipe, então, simula a existência de uma reunião de negócios e pede para que a secretária fique no local para auxiliá-lo. À noite, Glória comparece à sala do executivo acreditando que ocorreria a reunião, quando é surpreendida por este, que coloca uma faca em seu pescoço e exige a prática de atos sexuais, sendo, em razão do medo, atendido. Após o ato, Felipe afirmou que Glória deveria comparecer normalmente ao trabalho no dia seguinte e ainda lhe entregou duas notas de R$ 100,00. Diante da situação narrada, é correto afirmar que Felipe deverá responder pela prática do crime de A) violação sexual mediante fraude. B) assédio sexual. C) favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual. D) estupro. E) atentado violento ao pudor 18. Durante dois meses, Mário, 45 anos, e Joana, 14 anos, mantiveram relações sexuais em razão de relacionamento amoroso. Apesar do consentimento de ambas as partes, ao tomar conhecimento da situação, o pai de Joana, revoltado, comparece à Delegacia e narra o ocorrido para a autoridade policial, esclarecendo que o casal se conhecera no dia do aniversário de 14 anos de sua filha. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Mário

A) está configurada a conduta sedução. B) configura crime de estupro de vulnerável. C) é típica, mas não é antijurídica, funcionando o consentimento da ofendida como causa supralegal de exclusão da ilicitude. D) configura crime de corrupção de menores. E) é atípica, em razão do consentimento da ofendida. 19. Considera-se vulnerável, para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, §1º, do CP): A) o maior de 60 anos. B) quem, por deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato. C) o menor de 16 anos, ainda que possua o necessário discernimento para a prática do ato. D) o descendente, menor de 18 anos, ainda que possua o necessário discernimento para a prática do ato. E) a mulher, no âmbito das relações domésticas. 20. Maria, a pedido de sua prima Joana, por concupiscência desta, convenceu sua vizinha Pauliana, de 12 anos de idade, a assistir Joana e seu namorado Paulo em intimidades sexuais. Assim, pode-se concluir que Maria obrou para o delito de: A) submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento. B) aliciar criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso. C) favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável. D) satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente. E) corrupção de menores.

21. Considere que Joaquim, em meados de março de 2011, tenha constrangido, mediante grave ameaça, sua sobrinha de quinze anos de idade a praticar com ele ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Nessa situação, A) Joaquim praticou, em tese, crime de estupro de vulnerável. B) a ação penal deve ser pública condicionada à representação. C) a pena deve ser aumentada de metade por ser Joaquim tio da vítima. D) a pena deve ser aumentada de um sexto se do crime resultar gravidez da vítima. E) Joaquim praticou, em tese, crime de atentado violento ao pudor. DIREITO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS 22. “Essas normas não têm o mesmo grau de atribuição de capacidades nem são tão importantes quanto as normas restritivas, mas os Estados comprometem-se a cooperar e a respeitar os acordos realizados, sem submeter-se, no entanto, a obrigações jurídicas.” O fragmento de texto citado acima refere-se a:

A) Costumes. B) Soft norms. C) Princípios gerais de direito. D) Umbrella conventions. E) Tratados. 23. Quanto ao registro e à publicidade de tratados internacionais, segundo a Carta das Nações Unidas, é correto afirmar que: A) Os tratados não registrados não podem ser invocados perante órgãos das Nações Unidas. B) A obrigação de registro e publicidade de tratados está contida em uma norma jus cogens. C) É competência da Assembleia-Geral das Nações Unidas publicar os tratados concluídos por

qualquer membro da organização. D) Os tratados devem ser registrados perante as Nações Unidas desde antes da ratificação. E) Os tratados devem ser registrados e publicados em todas as línguas oficiais das Nações

Unidas. 24. Com relação à estrutura, ao funcionamento e aos princípios da ONU, estabelecidos na Carta das Nações Unidas, assinale a opção correta. A) Os membros da ONU, em regra, podem utilizar força militar para a resolução dos conflitos

internacionais. B) Não há dever de solidariedade entre os membros da ONU. C) O princípio da não intervenção não prejudica a aplicação de medidas coercitivas nos casos

previstos na Carta. D) Os Estados que não são membros da ONU não têm obrigações na promoção da paz e da

segurança internacionais E) A ONU é embasada no princípio da igualdade orçamentária dos seus membros, de modo

que todos devem custeá-la na mesma proporção. 25. A colocação de satélites no espaço sideral e a chegada do homem à Lua na década de 60 do século passado ensejaram a criação de normas internacionais sobre o espaço extra-atmosférico. Entre tais normas, destaca-se o tratado sobre os princípios aplicáveis à exploração e uso do espaço extra-atmosférico, assinado em 1967 e, posteriormente, a convenção sobre a responsabilidade internacional por danos causados por objetos espaciais, em 1972. Com base nessas normas e nos princípios internacionais, assinale a opção correta. A) Se um satélite alemão adentrar a atmosfera e atingir avião da companhia Air France, haverá

responsabilização internacional. B) Há identidade entre as normas internacionais sobre o espaço aéreo e o extra-atmosférico. C) É permitida a colocação em órbita de objeto portador de armas nucleares, desde que

autorizada pela ONU. D) Permite-se a instalação de base lunar militar para a proteção do planeta Terra. E) Se um satélite americano cair sobre uma casa brasileira, haverá causa excludente de

ilicitude, o que impede a indenização.

DIREITO PROCESSUAL PENAL II 26. De acordo com o princípio da correlação entre a imputação e a sentença, a decisão do magistrado deve se amoldar aos fatos descritos na inicial acusatória. Dessa forma, ao proferir a sentença, o juiz pode alterar a definição jurídica do fato utilizando-se de dois institutos previstos no Código de Processo Penal: a mutattio libelli e a emendatio libelli. Acerca desta última, assinale a alternativa correta. A) É hipótese na qual o magistrado, ao pronunciar ou condenar o acusado, pode atribuir nova definição jurídica ao fato, acrescentando, inclusive, circunstância ou elemento não contido na inicial. B) A nova definição jurídica dada pelo juiz nesse caso não pode importar em pena mais grave. C) Apesar de poder alterar a definição do crime, o juiz não pode fazê-lo em decorrência de interpretação diversa do Ministério Público, autor da inicial acusatória. D) Ao atribuir a nova capitulação ao fato descrito na inicial, o magistrado pode inclusive suprimir circunstâncias contidas na descrição do fato. E) A desclassificação operada pela emendatio libelli não pode modificar a competência do juízo. 27. A sentença criminal será publicada A) em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim. B) no diário oficial do poder judiciário, após seu registro em livro próprio. C) no átrio do edifício do poder judiciário e em jornal de circulação local. D) na presença das partes, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim. E) em jornal de grande circulação onde não houver diário oficial, na presença do réu preso e do advogado.

28. Em se tratando de procedimento comum ordinário, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar que A) a punibilidade está extinta em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva (ou virtual). B) o fato foi cometido em situação de manifesta inexigibilidade de conduta diversa. C) estão ausentes indícios mínimos de autoria e materialidade do fato supostamente praticado. D) o acusado é portador de doença mental, atestada por laudo médico oficial, e inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. E) o fato foi cometido em estrita obediência a ordem manifestamente ilegal. 29. A sentença autofágica ou de efeito autofágico, como podemos observar em uma das Súmulas do STJ é: A) Aquela em que o juiz reconhece que o fato é típico e antijurídico, porém não culpável, ou seja, o crime existe, mas não pode ser reprovado, não se aplicando pena ao réu. B) Aquela em que o juiz reconhece a tipicidade formal do delito, mas observa a existência de excludente(s) de antijuridicidade, absolvendo o réu, não existindo o crime.

C) Aquela em que o juiz reconhece o crime e a culpabilidade do réu, mas julga extinta a punibilidade concreta. D) Aquela em que o juiz reconhece a nulidade do processo sem julgamento do mérito, anulando os atos processuais, determinando que se reinicie a instrução processual. E) Aquela em que o dispositivo contraria a fundamentação. 30. Acerca do procedimento comum ordinário, assinale a alternativa incorreta:

A) Na instrução, poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa, não se incluindo, porém, nesse número, aquelas que não prestam compromisso e as referidas B) O prazo para a apresentação de resposta à acusação, no caso de citação por edital, começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. C) No direito processual penal, vigora o princípio da identidade física do juiz. D) Oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor. E) Em regra, as alegações finais serão orais, mas o juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais.

CONTEÚDO ACUMULADO

31. Assinale a alternativa correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. A) A prática de crime de racismo sujeitará o autor a pena de caráter perpétuo. B) O devido processo legal é de aplicação exclusiva ao processo judicial. C) Um dos legitimados a impetrar o mandado de segurança coletivo é partido político com representação no Congresso Nacional. D) A todos no âmbito exclusivamente judicial, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. E) O habeas data não se presta à retificação das informações constantes de bancos de dados de entidades públicas. 32. José é cidadão do município W, onde está localizado o distrito de B. Após consultas informais, José verifica o desejo da população distrital de obter a emancipação do distrito em relação ao município de origem. De acordo com as normas constitucionais federais, dentre outros requisitos para legitimar a criação de um novo Município, são indispensáveis:

A) lei estadual e referendo. B) lei municipal e plebiscito. C) lei municipal e referendo. D) lei estadual e plebiscito. E) Nenhuma Resposta Anterior

33. A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos vedada a de caráter paramilitar (art. 5º, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação A) não depende de autorização do poder público, e não pode ter suas atividades suspensas por

decisão judicial. B) depende de autorização do poder público e pode ter suas atividades suspensas por decisão

administrativa. C) não depende de autorização do poder público e pode ter suas atividades suspensas por

decisão administrativa. D) não depende de autorização do poder público, mas só pode ser compulsoriamente

dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se no primeiro caso, o trânsito em julgado.

E) nenhuma Alternativa Correta. 34. De acordo com o Código Civil a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Em relação ao enunciado abaixo, assinale a alternativa incorreta: Cessará, para os menores, a incapacidade: A) pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público ou particular, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver quinze anos completos. B) pelo casamento. C) pelo exercício de emprego público efetivo. D) pela colação de grau em curso de ensino superior. E) pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria. 35. Quanto ao enunciado abaixo, marque a opção incorreta: É nulo o negócio jurídico quando: A) celebrado por pessoa relativamente incapaz. B) for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto. C) o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito. D) não revestir a forma prescrita em lei. E) for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade. 36. A prescrição existe para criar tranquilidade e segurança nas relações sociais, pois não se pode admitir que uma pessoa tenha sobre outra uma pretensão que pode ser reivindicada ou não no decorrer dos tempos, dependendo exclusivamente de um ato de vontade. De acordo com o Código Civil, prescreve em três anos:

A) A pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos. B) A pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias. C) A pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela. D) A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa. E) Todas as opções estão corretas. 37. A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que: A) são inalienáveis, exceto quando desafetados, autorizando a lei ordinária sua venda. B) são inalienáveis, exceto se lei complementar autorizar sua alienação. C) são sempre inalienáveis. D) são inalienáveis, se forem de uso especial. E) são inalienáveis, se forem de uso comum.

38. No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme o Novo Código de Processo Civil, julgue os itens que se seguem.

ITEM I

Ato processual pode ser definido como a conduta humana voluntária que tem relevância para o processo. Isso afasta os atos irrelevantes e os que não se relacionem com o processo.

ITEM II Embora a lei preveja a realização de atos processuais em dias úteis, das 6 h às 20 h, a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 h do último dia do prazo.

ITEM III Além das sentenças, o juiz profere outro tipo de ato, o qual possui conteúdo decisório e é apto a causar prejuízo às partes, o despacho. Distingue-se das sentenças por seu caráter interlocutório, pelo fato de serem proferidas no decurso de um processo, sem aptidão para finalizá-lo. A) I– Errado / II – Certo / III - Errado B) I – Certo / II – Certo / III – Certo C) I – Errado / II – Certo / III – Certo D) I – Certo / II – Certo / III – Errado E) I – Errado / II – Errado / III – Errado 39. Na temática Partes e Procuradores, assinale a alternativa ERRADA, no tocante aos seus deveres no processo: A) Expor os fatos em juízo conforme a verdade. B) Não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são infundadas. C) Não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa de direitos. D) Cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetividade de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final. E) Cumprir com exatidão os provimentos mandamentais, podendo criar embaraços à efetividade de provimentos judiciais, antecipatória ou final exclusivamente no processo de conhecimento.

40. No assunto Processo, Jurisdição e Ação, julgue os itens a seguir e marque a alternativa que se compatibiliza com os seus julgamentos:

ITEM I Pode-se conceituar a jurisdição como: Função do Estado, pela qual ele, no intuito de solucionar os conflitos de interesse em caráter coativo, aplica a lei geral e abstrata aos casos concretos que lhe são submetidos.

ITEM II A ação é o poder de dar início a um processo, e dele participar, com o intuito de obter do Poder Judiciário uma resposta ao pleito formulado. Assim, somente quando a resposta ao pleito autoral for positiva e favorável, é que podemos dizer que fora exercido o direito de ação.

ITEM III O processo é um conjunto de atos destinados a um fim, que é a obtenção de um pronunciamento judicial a respeito dos pedidos formulados. A) I– Errado / II – Certo / III - Errado B) I– Certo / II – Errado / III – Certo C) I – Errado / II – Certo / III – Certo D) I – Certo / II – Certo / III – Errado E) I – Errado / II – Errado / III – Errado