LEI Nº 8.080 DE 19 DE SETEMBRO DE...

LEI Nº 8.080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990

Dispõe sobre as condições para a promoção,

proteção e recuperação da saúde, a organização e o

funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras

providências.

LEI Nº 8.142 DE 28 DE DEZEMBRODE 1990

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão

do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências

intergovernamentais de recursos financeiros na área da

saúde e dá outras providências.

DECRETO Nº 7.508 DE 28 DE JUNHO DE 2011

Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de

1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de

Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde

e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 2.135 DE 25 DE SETEMBRO DE 2013 Estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema

Único de Saúde (SUS).

Art. 7º O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior é um instrumento de

monitoramento e acompanhamento da execução da PAS e deve ser apresentado

pelo gestor do SUS até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em

audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação.

Parágrafo único. O relatório previsto no "caput" observará o modelo padronizado

previsto na Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 459, de 2012 e conterá,

no mínimo, as seguintes informações:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações

e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e

conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em

seu âmbito de atuação.

LEI COMPLEMENTAR Nº 141 DE 13 DE JANEIRO

DE 2012

Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para

dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União,

Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;

estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e

as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3

(três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de

setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.

Art. 5o A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos desta Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual.

Art. 6o Os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam o art. 157, a alínea “a” do inciso I e o inciso II do caput do art. 159, todos da Constituição Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas

aos respectivos Municípios.

Art. 7o Os Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea “b” do inciso I do caputo e o § 3º do art. 159, todos da Constituição Federal.

LEI COMPLEMENTAR 141/2012

Art. 36 § 4º O RELATÓRIO DETALHADO REFERENTE AO QUADRIMESTRE ANTERIOR será elaborado de acordo com MODELO PADRONIZADO APROVADO PELO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, devendo-se adotar modelo simplificado para Municípios com população inferior a 50.000 (cinquenta mil habitantes).

Art. 36 § 5º O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o Relatório de que trata o caput.

Art. 41 Os Conselhos de Saúde, no âmbito de suas atribuições, avaliarão a cada quadrimestre o relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira no âmbito da saúde e o relatório do gestor da saúde sobre a repercussão da execução desta Lei Complementar nas condições de saúde e na qualidade dos serviços de saúde das populações respectivas e encaminhará ao Chefe do Poder Executivo do respectivo ente da Federação as indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias.

LEI COMPLEMENTAR 141/2012: LINHA DO

TEMPO RELATÓRIOS

RELATÓRIO QUADRIMESTRE ANO ANTERIOR

RAG ANO ANTERIOR

RELATÓRIO QUADRIMESTRE ANO EXERCÍCIO

RREO ANO EXERCÍCIO

Transmissão: Até 30 de

Março

RELATÓRIO QUADRIMESTRE ANO EXERCÍCIO

RREO ANO ANTERIOR


janeiro

RREO ANO EXERCÍCIO

Transmissão: Até 30 de Setembro

RREO ANO EXERCÍCIO

Transmissão: Até 30

Novembro

RREO ANO EXERCÍCIO


Maio

RREO ANO EXERCÍCIO


Julho

JAN FEV MAR MAI JUL

AGOSTO

SET

OUT

NOV

DEZ ABRIL JUN

RESOLUÇÃO CNS Nº 459, DE 10/10/2012

Aprova o Modelo Padronizado de Relatório Quadrimestral

de Prestação de Contas para os Estados e Municípios, conforme

dispõe o parágrafo 4º do artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012.

(Publicada no DOU de 21/12/2012)

ESTRUTURA DO MÓDULO DO RELATÓRIO DETALHADO

DO QUADRIMESTRE ANTERIOR

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

2. MONTANTE E FONTE DE RECURSOS

3. AUDITORIAS REALIZADAS

4. OFERTA E PRODUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

5. RELATÓRIO TIPO DE SERVIÇO PÚBLICO

6. RELATÓRIO DE DADOS E PRODUÇÃO DE SERVIÇOS

7. RELATÓRIO DE INDICADORES DE SAÚDE

ESTRUTURA DO MÓDULO DO RELATÓRIO DETALHADO

DO QUADRIMESTRE ANTERIOR

RECEITAS

Receitas para apuração da aplicação em Ações e Serviços de Saúde

Receitas Adicionais para Financiamento da Saúde/Repasses

Total de Receitas incluindo Recursos Próprios

RECEITA REALIZADA

R$ 1.161.957.908,40

RECEITA ARRECADADA

R$ 155.818.513,01

R$ 428.259.455,22

DESPESAS

• Por Grupo de Natureza de Despesa

• Próprias com Saúde e Serviços Públicos e Participação

das despesas com ações e serviços públicos de saúde na

Receita líquida e transferências constitucionais e legais

DESPESA FIXADA DESPESA EMPENHADA

DESPESA PAGA

R$ 512.899.597,33 R$ 439.948.505,78 R$ 409.885.378,99

DESPESA FIXADA DESPESA EMPENHADA

DESPESA PAGA

R$ 294.466.201,46 R$ 294.466.200,67 R$ 270.881.839,51

DESPESAS

• DESPESAS POR SUBFUNÇÃO:

BLOCO DESPESA FIXADA DESPESA EMPENHADA

DESPESA PAGA

ATENÇÃO BÁSICA 17.862.421,89 13.383.139,43 12.874.145,91

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

274.443.970,48 207.959.744,15 196.928.141,77

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

7.524.016,55 7.519.189,51 6.667.072,51

VIGILÂNCIA EPIDEMIOL. E SANITÁRIA 2.637.300,00 1.169.029,98 1.094.263,36

OUTRAS SUBFUNÇÕES 210.431.888,41 209.917.402,71 192.321.755,44

TOTAL 512.899.597,33 439.948.505,78 409.885.378,99

BLOCOS DE FINANCIAMENTO

BLOCO VALOR

ATENÇÃO BÁSICA 32.072.194,50

MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 108.921.632,41

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 4.080.162,35

GESTÃO SUS 60.000,00

VIGILÂNCIA EM SAÚDE 6.821.820,65

INVESTIMENTO 3.862.703,10

TOTAL 155.818.513,01

RECEITAS E DESPESAS

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA

DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS:

25,34%

RECEITAS INCLUINDO RECURSOS PRÓPRIOS R$ 428.259.455,22

DESPESAS INCLUINDO RECURSOS PRÓPRIOS R$ 409.855.378,99

INSTRUMENTO LEGAL

Art 1º “ O pagamento de despesas dos exercícios anteriores,tratado no art. 37 da Lei

Federal 4.320/64, somente ocorrerá após o cumprimento integral ao disposto neste

artigo.

I- Parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município – PGM, indicando que a

referida despesa não está prescrita;

II – Conclusão de auditoria instaurada pelo Titular do Órgão ou Entidade,

realizado pelo seu respectivo órgão de controle interno e revisado pela Secretária

Municipal de Controle Interno , para examinar os fatos que deram origem à

despesa doe Exercícios anteriores;

III- comprovação de disponibilidade orçamentária pelo ordenador de Despesa para

atendimento da adequada classificação de despesa quando do seu emprenho e

liquidação;

IV- emissão de declaração do Ordenador de Despesa informando que o pagamento da

dívida é exequível com os limites estabelecidos para o Exercício e não impedirá ou

prejudicará o funcionamento das atividades do Órgão ou da Entidade até o fim do

Exercício , sem a necessidade de aumento dos limites disponíveis.

UF: Rio de Janeiro

Município: Duque de Caxias

Demandante: Fundo Municipal de Saúde

Órgão Responsável: Diretoria de Auditoria e Fiscalização

Finalidade: Auditoria para comprovação da prestação de serviço, e apuração dos

valores devidos a unidade contratada.

Unidade: SEGUMED e PRONTOCARDIO período de outubro/2011 a

novembro/2012.

Encaminhamento: Auditoria concluída.

Constatou-se a prestação de serviço, e a não realização do pagamento devido. Foi

recomendando a continuidade nos procedimentos pertinentes para efetivação do

pagamento.

Realização : setembro à outubro de 2013

UF: Rio de Janeiro




Finalidade: Auditoria para comprovação da prestação de serviço.

Unidade: Star de Caxias Comercial LTDA

Encaminhamento: Auditoria concluída. Verificou-se que no bojo do processo de

pagamento possui os documentos necessários para continuidade no processo de

pagamento. No entanto, pela falta de relatório do fiscal do contrato e pela natureza

contratual, que é fornecimento de medicamentos, solicitou-se a confirmação do

departamento de farmácia sobre o recebimento do material e a manifestação do fiscal

do contrato a época, informando sobre a existência de distorções e/ou glosas.

Informa também que os preços fixados foram realizados na gestão anterior estando a

ele atrelados. RECOMENDA-SE : manifestação do departamento de farmácia e do

fiscal do contrato.

Realização: Outubro de 2013

UF: Rio de Janeiro





Unidade: CISBAF

Encaminhamento: Auditoria concluída. Verificou que se encontra presente a

documentação necessária para continuidade no processo de pagamento,

recomendando o prosseguimento nos procedimentos pertinentes.

Realização: Outubro de 2013 à Novembro de 2013

UF: Rio de Janeiro





Unidade: VIMATEC

Encaminhamento: Auditoria concluída. Verificou que se encontra presente a

documentação necessária para continuidade no processo de pagamento,

recomendando o prosseguimento nos procedimentos pertinentes.

Realização: Outubro à Novembro de 2013

UF: Rio de Janeiro





Unidade: INOVATEC

Encaminhamento: Auditoria concluída. Verificou que se encontra presente

a documentação necessária para continuidade no processo de pagamento,

recomendando o prosseguimento nos procedimentos pertinentes. Além, de

manifestação positiva do fiscal do contrato a época.

Realização : Novembro de 2013.

RELATÓRIO TIPO DE ESTABELECIMENTO - SCNES

FONTE DATASUS/SIA

RELATÓRIO POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO - SCNES

FONTE: DATASUS/SCNES

PRODUÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

FONTE: Ministério da Saúde/SARGSUS

PRODUÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA POR GRUPO

DE PROCEDIMENTOS

PROCEDIMENTO/MÊS SET OUT NOV DEZ TOTAIS

Urgência c/ observ. até 24 hs em Atenção

Especializada

3.717 1.152 1.610 1.068 7.547

Urgência em Atenção Básica 726 478 526 420 2.150

Uurgência em At. Básica c/ observ. Até 8 hs 1.890 1.913 2.233 1.698 7.734

Urgência em At. Básica c/ remoção 90 137 86 99 412

Urgência em At. Especializada 29.015 45.103 40.856 42.476 157.450

Atendimento em unidade de pronto

atendimento

48.119 48.822 51.157 48.308 196.406

Atendimento ortopédico c/ imobilização

provisória

5 11 13 6 35

TOTAIS

83.562 97.616 96.481 94.075 371.734

FONTE: DATASUS/SIH

PRODUÇÃO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL POR FORMA DE

ORGANIZAÇÃO

FONTE DATASUS/SCNES

PRODUÇÃO DA ATENÇÃO AMBULATORIAL

ESPECIALIZADA

AIH Aprovadas por Grupo de procedimentos e Mês

processamentos

Gestor: Duque de Caxias

Período:Set-Dez/2013

Grupo procedimento

Set Out Nov Dez Total

Procedimentos

clínicos 777 661 610 764 2812

Procedimentos Cirúrgicos

287 329 275 297 1188

Total 1064 990 885 1061 4000 Fonte: Ministério da Saúde - Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)

Notas: Situação da base de dados nacional em 14/02/2014.

Notas: Situação da base de dados nacional em 14/02/2014. Dados de 2013 (até dezembro) sujeitos a retificação.

PRODUÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR POR GRUPO DE

PROCEDIMENTOS

GRUPO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL

Consultas Médicas 244622 202370 219979 206789 873760

Procedimentos Cirúrgicos 14174 13401 14455 13154 55184

Órteses, Próteses 2105 1035 2498 2167 7805

Ações de Promoções e Prevênções em Saúde 99410 101905 104580 98662 404557

Procedimentos com Finalidade Diagnóstico 281931 330400 266732 264436 1143499

Ações Complementares de Atenção à Saúde 256 223 304 248 1031

FONTE DATASUS/SIA

PRODUÇÃO DA ATENÇÃO HOSPITALAR INTERNAÇÃO

POR ESTABELECIMENTO - SCNES RESUMO DOS VALORES APROVADOS POR CNES

COMPETÊNCIA CNES UNIDADE APRES APROV %REJEIÇÃ

O SERVIÇO HOPITALAR

SEVIÇO

PROFISSIONAL

TOTAL PRÓPRIO TERCEIRO PRÓPRIO TERCEIRO

09/2013. 2277751 HIIS 181 181 0 59.361,80 0 9.499,77 0,00 68.861,57

09/2013. 5364515 HSCOR 71 71 0 345.335,19 7.426,43 64.627,07 0,00 417.388,69

09/2013. 6007317 HMMRC 851 812 4,58 487.138,67 0 128.000,89 0,00 615.139,56

TOTAL DO MUNICIPIO 09/2013. 1103 1064 3,54 891.835,66 7.426,43 202.127,73 0,00 1.101.389,82

TOTAL DO GESTOR 09/2013. 1103 1064 3,54 891.835,66 7.426,43 202.127,73 0,00 1.101.389,82

10/2013. 2277751 HIIS 172 172 0 63.571,50 0,00 10.207,80 0,00 73.779,30

10/2013. 5364515 HSCOR 48 48 0 323.480,46 0,00 84.866,25 0,00 408.346,71

10/2013. 6007317 HMMRC 782 770 5,53 354.462,19 0,00 112.326,05 0,00 446.840,20

TOTAL DO MUNICIPIO 10/2013. 1002 990 1,2 741.514,15 0,00 207.326,05 0,00 948.840,20

TOTAL DO GESTOR 10/2013. 1002 990 1,2 741.514,15 0,00 207.326,05 0,00 948.840,20

11/2013. 2277751 HIIS 178 178 0 62.604,87 0,00 9.804,35 0,00 72.409,22

11/2013. 5364515 HSCOR 67 66 1,49 348.687,23 20.277,79 58.837,23 0,00 427.802,25

11/2013. 6007317 HMMRC 699 641 8,3 448.080,41 0,00 114.211,51 0,00 562.291,92

TOTAL DO MUNICIPIO 11/2013. 944 885 6,25 859.372,51 20.277,79 182.853,09 0,00 1.062.503,39

TOTAL DO GESTOR 11/2013. 944 885 6,25 859.372,51 20.277,79 182.853,09 0,00 1.062.503,39

12/2013. 2277751 HIIS 190 190 0 64.211,22 0,00 10.282,04 0,00 74.493,26

12/2013. 5364515 HSCOR 54 54 0 322.710,35 0,00 103.417,80 0,00 426.128,15

12/2013. 6007317 HMMRC 833 817 1,92 565.077,70 0,00 133.280,58 0,00 698.358,28

TOTAL DO MUNICIPIO 12/2013. 1077 1061 1,49 951.99,27 0,00 246.980,42 0,00 1.198.979,69

TOTAL DO GESTOR 12/2013. 1077 1061 1,49 951.99,28 0,00 246.980,42 0,00 1.198.979,69

FONTE: DATASUS/SCNES

PACTUAÇÃO DE DIRETRIZES, OBJETIVOS METAS E

INDICADORES PARA O PERÍODO DE 2013 - 2015

Resolução CIT nº 5, de 19/06/2013 : Dispõe sobre as regras do processo de pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2013-2015.

ROL ÚNICO DE INDICADORES 2013-2015

Universal

33

Específicos 34

Total

67

INDICADORES QUADRIMESTRAL

R

D

Q

A

LISTA DE INDICADORES COM RESULTADOS DISPIONÍVEIS NACIONALMENTE A CADA QUADRIMESTRE

• Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica;

• Cobertura populacional estimada pelas equipes básicas de saúde bucal;

• Número de unidades de saúde com serviços de notificação de violência doméstica, sexual e outras violências implantado;

• Proporção de óbitos infantis e fetais investigados; • Proporção de óbitos maternos investigados; • Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil

(MIF) investigados; • Número absoluto de óbitos por dengue.

Indicadores de Saúde com resultados Passíveis de Apuração Quadrimestral pelos Sistema

Nacional de Informação - 2013 Rio

Município 1. Cob. Eq. Atenção

Básica *

4. Cob. Pop. Eq.

Saúde Bocal

12. Nº de Unid. Saúde c/

serv. De notif. Viol. Impl.

*

25. Óbit.Infant.

Fetais invest. **

26. bit.Maternos

invest. **

27. Óbit.Mulher

id. Fért. Invest.

**

51. óbit. Por

Dengue **

Pactuado Realizado Pactuado

Realizad

o Pactuado Realizado Pactuado Realizado Pactuado Realizado Pactuado Realizado Pactuado Realizado

330170 Duque

de Caxias 35,0% 35,15% 21,0% 22,4% 29 15 70% 28,85% 100% 0% 74% 20,19% 4 0

Fonte: Ministério da Saúde/Datasus2014

* Tal fato justifica-se pela ausência de algumas unidades nas capacitações, além da descontinuidade provocada pelas constantes mudanças de recursos

humanos já capacitados. Apesar de não termos alcançado o nº de unidades pactuado, registrou-se um aumento de nº de notificações da ordem de 70% em

relação ao ano de 2011.

** A Portaria nº 1119 do Ministèrio da Saúde estabelece prazo de 120 dias a partir da ocorrência para a investigação do óbito. Portanto, os óbitos ainda

estão em processo de investigação epdemiológica.

Indicadores sujeito à revisão. O métdo de cálculo de cada indicador, com explicitação da fonte dos dados, é apresentado na Nota Técnica.

1. Cobertura populacional Estimada pelas Equipes de Atenção Básica;

4. Cobertura Populacional Estimada pelas Equipes de Saúde Bocal;

12. Número de Unidades de Saúde com serviço de Notificação de Violência Doméstica, sexual e outras Violências Implantados;

25. Proporção de Óbitos Infantis e Fetais Investigados;

26. Proporção de Óbitos Maternos Investigados;

27. Proporção de Óbitos de Mulheres em Idade Fértil (MIF) Investigados;

51. Número Absoluto de Óbitos por Dengue;

Os indicadores aqui disponibilizados foram gerados em 24/01/2014, refletindo, tanto para o primeiro quanto para o segundo quadrimestre, a situação mais atual das

bases de dados nacionais.

NÚMERO DE ATENDIMENTOS NOS SERVIÇO DE PRONTO

ATENDIMENTO (SPA) DO HMMRC – ANO 2013

Total de

Atendimentos no

SPA HMMRC

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Amarelo - Verde 2.004 5.798 9.868 10.118 8.943 8.944 8.578 8.684 9.758 10.991 10.101 10.221

Vermelha 191 260 241 352 354 326 146 446 389 471 420 446

Maternidade 1.621 1.726 1.972 2.193 2.332 2.106 2.046 2.234 2.279 2.348 2.202 2.305

Ortopedia 380 645 523 1.559 1.534 1.865 1.325 1.547 1.467 1713 1.617 1.296

Buco 0 0 0 114 196 192 234 217 186 192 200 152

Psiquiatria 240 448 249 349 282 306 292 638 603 644 501 505

Total 4.436 8.877 12.853 14.685 13.641 13.739 12.621 13.766 14.682 16.359 15.041 14.925

NÚMERO DE CONSULTAS AMBULATORIAIS (GERAIS) NO

HMMRC – ANO 2013

Ambulatório

HMMRC Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Cirurgia geral 181 70 83 105 97 148 307 264 191 220 176 202

Plástica 35 6 45 60 57 56 124 100 78 190 36 79

Pequena Cirurgia 29 47 73 219 105 107 88 151 254 285 240 213

Vascular 7 22 21 59 48 57 130 90 173 105 105 98

Urologia 41 9 73 76 62 88 119 132 119 166 105 120

Consulta de Enferm. 0 105 172 218 257 249 295 256 300 271 204 235

Ortopedia 180 270 290 484 452 340 206 440 496 518 491 428

TOTAL 473 529 757 1221 1078 1045 1269 1433 1611 1755 1357 1375

Total de Consultas HMMRC: 13.903

NÚMERO DE CONSULTAS AMBULATORIAIS

(MATERNIDADE) NO HMMRC – ANO 2013

Total de Consultas HMMRC: 4.128

Ambulat. Matern.

HMMRC Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Revisão (Pós-Operat) 71 52 72 90 121 96 80 84 113 113 105 65

Cirurgia Ginecológica 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 60 30

Mastologia 110 154 202 183 139 154 220 200 201 135 135 167

(Colposcopia) 63 58 51 76 51 40 29 78 78 107 69 11

Planej. Familiar 0 0 0 0 14 25 49 30 46 26 39 36

TOTAL 244 264 325 349 325 315 378 392 438 381 408 309

NÚMERO DE CIRURGIAS (ELETIVAS E DE

EMERGÊNCIAS) NO HMMRC – ANO 2013

Nº de Cirurgias Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

El. Em. El. Em. El. Em. El. Em. El. Em. El. Em. El. Em. El. Em. El. Em. El. Em. El. Em. El. Em.

Cirurgia Geral 9 5 12 14 8 34 18 37 25 26 38 28 56 6 38 46 41 34 38 36 36 32 28 41

Cirurgia Ortopédica 15 4 17 6 40 9 46 19 51 10 45 15 53 23 57 26 70 29 93 22 74 20 70 22

Cirurgia Vascular 7 4 8 1 13 3 15 0 19 2 15 4 28 6 35 4 29 3 24 1 20 0 14 7

Urologia 1 0 2 0 3 1 3 2 6 0 6 1 11 2 9 0 8 0 11 0 7 0 5 3

Obstetrícia 0 133 0 143 0 159 0 187 0 238 0 205 0 186 0 200 0 185 0 194 0 187 0 170

Ginecologia 2 1 1 4 1 3 0 5 0 6 3 3 7 5 8 5 8 1 8 7 11 17 9 6

Mastologia 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Plástica 2 0 3 0 4 0 9 0 15 0 13 1 16 1 8 2 11 0 12 0 4 0 12 1

Cabeça/Pescoço 0 0 2 2 0 3 0 3 0 6 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Pequenas cirurgias 0 29 0 47 0 73 0 65 0 96 0 107 0 88 0 94 0 134 0 124 0 240 0 118

Cirurgias HMMRC 36 176 45 215 71 282 94 315 119 378 126 364 175 317 155 377 167 386 186 384 152 496 138 368

Total Mensal 212 260 353 409 497 490 492 532 553 570 648 506

El. Em Cirurgias Eletivas Cirurgias de Emergência

Número de Total de CirurgiasNúmero de Total

de Cirurgias: 5.222

NÚMERO DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NAS

UNIDADES PRÉ HOSPITALARES (UPH) - ANO 2013

UPH Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

SARACURUNA 2802 2832 4925 5383 6874 5473 8001 6983 7342 8031 6691 8339

PARQUE

EQUITATIVA 1451 2206 4077 4491 4868 5139 6440 6259 6044 5982 5290 5945

CAMPOS

ELÍSEOS 3075 2880 3124 3799 4311 4306 5463 6130 5112 5558 4635 5094

PILAR 2584 2755 3581 3913 4002 3303 4349 4518 4964 4951 4053 4070

IMBARIÊ 2653 2933 3458 3794 4633 5430 6735 6463 7323 6848 6448 6287

XERÉM 1273 1733 2295 3926 4323 3949 4799 5330 5225 5751 5811 4168

UPH 2013 13838 15339 21460 25306 29011 27600 35787 35683 36010 37121 32928 33903

Número de Total de Atendimentos:

343.986

NÚMERO DE ATENDIMENTOS NOS SERVIÇO DE PRONTO

ATENDIMENTO (SPA) DO HOSPITAL INFANTIL ISMÉLIA

DA SILVEIRA (HIIS) – ANO 2013

Mês TOTAL

Jan 10023

Fev 9228

Mar 11536

Abr 12679

Mai 11408

Jun 10723

Jul 9537

Ago 9025

Set 9304

Out 10956

Nov 10259

Dez 7359

Número de Total de Atendimentos no SPA do

HIIS: 122.037

NÚMERO DE ATENDIMENTOS AMBULATÓRIO DO

HOSPITAL INFANTIL ISMÉLIA DA SILVEIRA (HIIS) – ANO

2013

Número de Total de Atendimentos

Ambulatóriais: 80.729

Mês TOTAL

Jan 5729

Fev 5520

Mar 6839

Abr 6965

Mai 6646

Jun 6735

Jul 7934

Ago 9228

Set 6865

Out 7064

Nov 6061

Dez 5143

NÚMERO DE ATENDIMENTOS CIRÚRGICOS NO

HOSPITAL INFANTIL ISMÉLIA DA SILVEIRA (HIIS) – ANO

2013

Número de Total de Atendimentos

Cirúrgicos: 80.729

Mês Total

Jan 198

Fev 209

Mar 230

Abr 306

Mai 333

Jun 252

Jul 220

Ago 252

Set 350

Out 214

Nov 194

Dez 203

NÚMERO DE ATENDIMENTOS DO PAM 404 – ANO 2013


211.504

Mês Total

Jan 13591

Fev 14225

Mar 17042

Abr 16994

Mai 17735

Jun 16717

Jul 18692

Ago 21227

Set 20169

Out 20379

Nov 20295

Dez 14438

OBS.: Inclui especialidades médicas, não-médicas e as consultas dos programas de saúde.

NÚMERO DE ATENDIMENTOS DO CENTRO MUNICIPAL

(CMS) – ANO 2013


323.701

Mês Total

Jan 24431

Fev 22516

Mar 25838

Abr 44306

Mai 27150

Jun 28393

Jul 34076

Ago 35270

Set 28702

Out 28908

Nov 11262

Dez 12849

OBS.: Inclui especialidades médicas, não-médicas, fisioterapia e as consultas dos

programas de saúde.

NÚMERO DE ATENDIMENTOS DE ATENÇÃO

PSICOSSOCIAL – ANO 2013

DISPOSITIVO PACIENTES ATENDIDOS

Caps Leslie 1.092

Caps de Imbariê 484

Caps ad 1.312

Capsij 512

Consultório de Rua 206

Residencia terapeutica 40 moradores (cuidado total diariamente)

OBS.: Dados referentes ao período de setembro a dezembro de 2013.

CONSOLIDADO ANUAL – ANO 2013

Consultas Total

HMMRC 18.031

HIIS 80.729

UPH 343.986

CMS 323.701

PAM 211.504

Total 977.951

Atendimentos Total

HMMRC 155.625

HIIS 122.037

UPH 464.155

Total 741.817

Cirurgias Total

HMMRC 5.522

HIIS 2.961

Total 8.483

Tipo Total

Consultas 977.951

Urgência/Emergência 741.817

Total 1.719.768

Consultas Atendimento de Urgência/Emergência

Cirurgias

TOTAL DE ATENDIMENTOS 2013

AGRADECIMENTOS

Câmara Municipal de Duque de Caxias;

Ao Gabinete da Secretaria Municipal de Duque de Caxias;

Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Duque de Caxias;

Conselho Municipal de Saúde;

Sociedade Civil Organizada (Igrejas, Sindicatos Associações de

Moradores, Conselhos de Profissionais, etc...

CONTATOS

[email protected]

Telefones:

Gabinete: 2773 – 6205

Ouvidoria: 2773 - 6345

Conselho: 2773 - 6318

mailto:[email protected]




LEI Nº 8.080 DE 19 DE SETEMBRO DE...

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