Lei N° 2247/2013 - Ano 03 - Edição nº 385 - 19 de outubro ...29/04/2013– para LUCELI ESTER DE...

SÃO SEBASTIÃOLei N° 2247/2013 - Ano 03 - Edição nº 385 - 19 de outubro de 2016 - Prefeitura de São Sebastião/SP - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEDIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIALAUDA 01/2016

A Prefeitura de São Sebastião, em conformidade com o Artigo 59 da Lei Municipal nº.1476/2001, faz saber das solicitações Cancelamento de Licença Funcionamento ocor-ridas junto a Vigilância Sanitária Municipal:

CANCELAMENTO DE CEVS DEFERIDAS. ARQUIVE-SE.

01 – Processo 15012/2012– cancelado CEVS nº. *****– em 27/09/2013 - para – SAN-TOS & PERES S/S LTDA ME situado na RUA ANTONIO CANDIDO, 156 -CEN-TRO – sob a responsabilidade legal de SONIA REGINA CABARITE RIBEIRO DOS SANTOS- para a atividade de CLÍNICA MÉDICA (CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E AMBULATÓRIOS). 02 – Processo 006931/2015– cancelado CEVS nº. ******– em 17/08/2015– para RESTAURANTE ROMA SÃO SEBASTIÃO LTDA ME– situado na PRAÇA MAJOR FERNANDES, 152 – CENTRO - sob a responsabilidade legal de LIV MIN HSIEN- para a atividade de RESTAURANTES E SIMILARES. 03 – Processo 003101/2015– cancelado CEVS nº. 355070403-863-000170-1-9 – em 28/07/2015– para MARCIO ABDO ARBEX– situado na AVENIDA GUARDA MOR LOBO VIANA, 920 – PORTO GRANDE - sob a responsabilidade legal de MÁRCIO ABDO ARBEX- para a atividade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO. 04 – Processo 005522/2015– cancelado CEVS nº. 355070403-865-000392-1-7– em 29/07/2015– para RODRIGO VALLEZZI CAVALCANTE – situado na RUA AUTA PINDER, 254 – CENTRO - sob a responsabilidade legal de RODRIGO VALLEZZI CAVALCANTE- para a atividade de MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES. 05 – Processo 005917/2014– cancelado CEVS nº. 355070403-477-000047-0-7– em 28/07/2015– para EDSON DA SILVA TAVARES - ME– situado na RUA MANOEL NETO,45 – BARRA DO SAHY - sob a responsabilidade legal de EDSON DA SILVA TAVARES - para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMA-CEUTICOS. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEDIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIALAUDA 02/2016



01 – Processo 2013/2013 – cancelado CEVS nº. 355070403-561-001223-1-9– em 20/04/2016 - para – M BEACH COM. ALIMENTOS PRODUÇÕES LTDA situado na RUA SILVINA AUTA SALLES, 375 - MARESIAS – sob a responsabilidade legal de LUCIA HELENA VILLAS BOAS COSTA- para a atividade de RESTAURANTE. 02 – Processo 005332/2015– cancelado CEVS nº. 355070403-862-000003-1-0– em 24/06/2015– para ENGECAMPO ENGENHARIA LTDA– situado na AVENIDA GUARDA MOR LOBO VIANA, 1111 – PORTO GRANDE - sob a responsabilidade le-gal de SOLANO MAGGI DE OLIVEIRA- para a atividade MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTA. 03 – Processo 008473/2013– cancelado CEVS nº. ******* – em 24/10/2013– para CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A– situado na AVENIDA GUARDA MOR LOBO VIANA, 1111 – PORTO GRANDE - sob a responsabilidade legal de JUSTINO DE JESUS RIBEIRO- para a atividade MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTA. 04 – Processo 003420/2014– cancelado CEVS nº. 355070403-863-000010-1-5– em 15/12/2014– para LUIZ ROBERTO ROSA TOURINHO – situado na RUA MARIA APARECIDA DE MOURA, 99 – BOISSUCANGA - sob a responsabilidade legal de LUIZ ROBERTO ROSA TOURINHO- para a atividade ODONTOLOGICA (ESTABE-LECIMENTO). 05 – Processo 003420/2014– cancelado CEVS nº. 355070403-863-000011-1-2– em 15/12/2014– para LUIZ ROBERTO ROSA TOURINHO– situado na RUA MARIA APARECIDA DE MOURA,99 – BOISSUCANGA - sob a responsabilidade legal de ED-SON DA SILVA TAVARES - para a atividade ODONTOLOGICA (EQUIPAMENTO). SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEDIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIALAUDA 03/2016



01 – Processo 012937/2015 – cancelado CEVS nº. 355070403-863-000275-1-0 – em 03/03/2016 - para – FABRICIO MARTINS FERREIRA situado na RUA CAPITÃO LUIZ SOARES, 557 - CENTRO – sob a responsabilidade legal de FABRICIO MAR-TINS FERREIRA- para a atividade de MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTA. 02 – Processo 012936/2015– cancelado CEVS nº. 355070403-863-000272-1-9 – em 03/03/2016– para HELOYSE FERRONI FERREIRA– situado na RUA CAPITÃO LUIZ SOARES, 557– CENTRO - sob a responsabilidade legal de HELOYSE FERRONI FERREIRA- para a atividade MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTA. 03 – Processo 004274/2010– cancelado CEVS nº. 355070400-851-000024-1-0 – em 29/04/2013– para LUCELI ESTER DE OLIVEIRA– situado na RUA VEREADOR ZINO MILITÃO DOS SANTOS, 94 – CENTRO - sob a responsabilidade legal de LU-CELI ESTER DE OLIVEIRA- para a atividade CONSULTORIO ODONTOLOGICO. 04 – Processo 004379/2014– cancelado CEVS nº. 355070403-478-000045-1-0– em 07/11/2014– para NILSON GALINDO ME – situado na RUA ELIS REGINA, 80 – MARESIAS - sob a responsabilidade legal de NILSON GALINDO- para a atividade COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS. 05 – Processo 006546/2013– cancelado CEVS nº. ******– em 22/06/2013-para CLI-NICA DU ART LTDA– situado na RUA CARAGUATATUBA, 216– CENTRO- sob a responsabilidade legal de CLARICE SOLEDADE DUARTE MARTINS- para a atividade CONSULTORIO MÉDICO. REF.: NOTIFICAÇÃO DO CANCELAMENTO EX OFFICIO DO REGISTRO NO CCM -

Tendo sido improfícuos os meios de comunicação “por via postal registrada” quanto à situação dos registros junto ao Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM, ficam os contribuintes abaixo relacionados notificados para ciência do Cancelamento Ex Offício da sua inscrição no referido cadastro, em razão do constatado encerramento da atividade econômica conforme diligência realizada in loco pela Divisão de Posturas Municipais.

Comunicamos, outrossim, a existência de débito(s) referente a tributo(s) devidamente lançado(s) cuja regularização deverá ser promovida pelos responsáveis junto à Divisão de Dívida Ativa, sob pena de serem os mesmos exigidos por via judicial.

razão Social c.c.m. cnpJ / cpF processo administrativo

Bar e Restaurante Gama & Costa Ltda

– ME18.160-0 09.316.858/0001-

34 2.054/2008

Rodrigo Inácio da Silva 19.303-0 284.510.338-73 4.375/2010

J. F. da Silva Restaurante – ME 18.440-0 09.349.737/0001-

99 10.279/2008

Ilce Fátima de Melo – ME 17.291-0 06.217.676/0001-

18 6.893/2005

Savas Gomes Michailidis – ME 18.242-0 09.404.074/0001-

68 9.116/2008

Carlos Henrique Santana 15.491-0 884.700.838-72 16.480/2003

Maria B J Fernandes 2.379-0 45.116.076/0001-

15 3.243/2011

José Claudio da Silva São Sebastião

– ME15.711-0 04.998.317/0001-

10 6.478/2002

HCR Manutenção e Serviços Ltda 18.596-0 10.469.270/0001-

08 8.912/2009

Hippocampus Juquehy Pousada

Ltda – ME 16.278-0 04.776.331/0001-

79 11.073/2004

Fabio Natan Ferreira Macari Cafeteria – ME

17.933-0 09.092.357/0001-11 12/2008

São Sebastião, 18 de Outubro de 2016.Ednilson dos SantosChefe da Divisão de Tributação




01 – Processo 006217/2015 – cancelado CEVS nº. 355070403-863-000377-1-0 – em 28/07/2015- para – CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A -situado na AVENI-DA GUARDA MOR LOBO VIANA, 1111- CENTRO – sob a responsabilidade legal de JUSTINO DE JESUS RIBEIRO- para a atividade de MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTA. 02 – Processo 013986/2014– cancelado CEVS nº. 355070403-477-000102-1-9 – em 04/08/2016– para OTICA CRISTAL LTDA ME– situado na AVENIDA GUARDA MOR LOBO VIANA, 440– CENTRO - sob a responsabilidade legal de JEFERSON ALVES MACHADO- para a atividade COMÉRCIO DE ARTIGOS DE OPTICA E COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA. 03 – Processo 013299/2012– cancelado CEVS nº. ****** – em 21/12/2012– para NICOLE DE SOUZA CASTRO - ME– situado na AVENIDA FRANCISCO LOUP, 904– MARESIAS - sob a responsabilidade legal de NICOLE DE SOUZA CASTRO- para a atividade DROGARIA. 04 – Processo 012369/2012– cancelado CEVS nº. 355070401-561-000498-1-6– em 24/11/2014– para GABRIELA GAMA SEMEGHINI RESTAURANTE - ME– situado na RUA JACARANDÁ, 165 – PAÚBA - sob a responsabilidade legal de GABRIELA GAMA SEMEGHINI- para a atividade RESTAURANTE E LANCHONETE. 05 – Processo 005925/2012– cancelado CEVS nº. 355070403-471-000122-1-1– em 30/04/2014-para NILVENIO BRITO– situado na AVENIDA BERNARDO CARDIM NETO, 47– SÃO FRANCISCO- sob a responsabilidade legal de NILVANIO BRITO- para a atividade COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINACIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - MINIMERCADOS, MERCE-ARIAS E ARMAZENS. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEDIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIALAUDA 13/2016A Prefeitura de São Sebastião, em conformidade com o Artigo 59 da Lei Municipal nº.1476/2001, faz saber das solicitações de Laudo Técnico de Avaliação da Edificação - LTA ocorridas junto a Vigilância Sanitária Municipal:

LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTA 01 – Processo 002857/2015 – emitido LTA nº. 355070403-014-110 – em 17/04/2015 – para PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO CAPS – situado na RUA MANOEL VITORINO NARDI, 33 – PRAIA DESERTA - para a atividade TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. 02 – Processo 002370/2016 – emitido LTA nº. 355070403-016-225 – em 21/03/2016 – para BARHOUCH & ARAKI CLINICA DE RADIOLOGIA E TOMO-GRAFIA ODONTOLÓGICA LTDA - ME – situado na AVENIDA GUARDA MOR LOBO VIANA, 90 SALA 10 – CENTRO - para a atividade SERVIÇOS DE DIAGNÓS-TICO POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE . 03 – Processo 006911/2015 – emitido LTA nº. 355070403-015-151 – em 06/08/2015 – para ELENIR ROSA PEREIRA – situado na AVENIDA ANTONIO JA-NUARIO NASCIMENTO, 190 – CENTRO - para a atividade CABELEREIROS. 04 – Processo 004677/2015 – emitido LTA nº. 355070403-016-247 – em 16/06/2016 – para MARIA CELMA ALVES PEREIRA BAR ME – situado na RUA COLOMBO, 02 – MARESIAS - para a atividade BARES E OUTROS ESTABELECI-MENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS.

05 – Processo 000357/2016 – emitido LTA nº. 355070403-016-219 – em 22/02/2016 – para FABIO BARBOSA DA SILVA RESTAURANTE - ME – situado na RUA ANJOLINO VIOLA, 410 – CENTRO - para a atividade RESTAURANTE COM FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS.

06 – Processo 007185/2015 – emitido LTA nº. 355070403-015-180 – em 04/11/2015 – para IVANETE FARIAS DOS SANTOS – situado na AVENIDA ODIS-SEU, 453 – CANTO DO MAR - para a atividade LANCHONETE, CASA DE CHÁ E RELOJOARIA.


A Prefeitura de São Sebastião, em conformidade com o Artigo 59 da Lei Municipal nº.1476/2001, faz saber das solicitações de Laudo Técnico de Avaliação da Edificação - LTA ocorridas junto a Vigilância Sanitária Municipal:

LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTA 01 – Processo 008813/2015 – emitido LTA nº. 355070403-015-170 – em 15/09/2015 – para LUCIENE MARA RODRIGUES REGO – situado na RUA ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 385 – VILA AMÉLIA - para a atividade CONSULTÓRIO DE FISIOTE-RAPIA E NUTRIÇÃO. 02 – Processo 012569/2015 – emitido LTA nº. 355070403-016-204 – em 05/01/2016 – para H S NAKAYAMA - ME – situado na AVENIDA DOUTOR ALTINO ARANTES, 360 – CENTRO - para a atividade LANCHONETE, RESTAURANTE E BAR. 03 – Processo 011507/2015 – emitido LTA nº. 355070403-015-198 – em 16/12/2015 – para NOVO CAMBURY BEACH HOTEL LTDA – situado na ALAMEDA PATRIAR-CA ANTONIO JOSE MARQUES, 691 – CAMBURI - para a atividade HOTEL. 04 – Processo 011905/2015 – emitido LTA nº. 355070403-015-189 – em 01/12/2015 – para LUZIA DA FONSECA OLIVEIRA – situado na RUA DUQUE DE CAXIAS, 188 – CENTRO - para a atividade CONSULTÓRIO DE PSICOLOGIA. 05 – Processo 012899/2015 – emitido LTA nº. 355070403-016-223 – em 09/03/2016 – para VILMA CAMPOS GIMENEZ SÃO SEBASTIÃO - ME – situado na RUA DO FORNO, 293 – MARESIAS - para a atividade COMERCIO VAREJISTA DE MERCA-DORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - REVENDA DE PRODUTOS DE PADARIA. 06 – Processo 013799/2013 – emitido LTA nº. 355070403-013-115 – em 04/12/2013 – para LUIS EUGENIO BITTENCOURT MOREIRA – situado na RUA SANTIAGO, 392 LOJA 06 – TOPOLÂNDIA - para a atividade CONTROLE DE PRAGAS URBA-NAS.



LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTA 01 – Processo 008065/2015 – emitido LTA nº. 355070403-015-160 – em 31/08/2015 – para LUCILENE DO SOCORRO MORAES COSTA – situado na AVENIDA DARIO LEITE CARRIJO, 457 – CANTO DO MAR - para a atividade CABELEIREIROS, MA-NICURE E PEDICURE.

02 – Processo 012348/2015 – emitido LTA nº. 355070403-016-207 – em 18/01/2016 – para DAM DE SOUZA – situado na RUA ILHABELA, 229 – VILA AMÉLIA - para a atividade COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL, COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAIZES, TUBERCULOS, HORTALIÇAS E LEGUMES FRESCOS, COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E FUMO. 03 – Processo 006343/2014 – emitido LTA nº. 355070403-015-184 – em 17/11/2015 – para FOTIS PANAYOTIS KASTRITSEAS - ME – situado na AVENIDA DR. ALTI-NO ARANTES, S/N – CENTRO - para a atividade RESTAURANTES E SIMILA-RES. 04 – Processo 013915/2014 – emitido LTA nº. 355070403-014-114 – em 17/04/2015 – para A N ZINI & ZINI CAFETERIA LTDA – situado na RUA DOS NAVEGANTES, 384, SALA 3 A – MARESIAS - para a atividade LANCHONETE, CASA DE CHÁ, SUCOS E SIMILARES. 05 – Processo 001533/2016 – emitido LTA nº. 355070403-016-218 – em 18/02/2016 – para F MATOS E SILVA CAFETERIA - EIRELI-EPP – situado na AVENIDA DR. ARMANDO SALLES DE OLIVEIRA, 06 – CENTRO - para a atividade LANCHONE-TE, CASA DE CHÁ, SUCOS E SIMILARES. 06 – Processo 006323/2014 – emitido LTA nº. 355070403-014-035 – em 12/06/2014 – para LAURA THEOPHILO CALAZANS DERACO ME – situado na RUA NOVA IGUAÇU, 640 – MARESIAS - para a atividade ALUGUEL DE IMOVEIS.



LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTA 01 – Processo 007917/2014 – emitido LTA nº. 355070403-014-141 – em 22/04/2015 – para HOTEL RECANTO DOS PASSAROS DE SÃO SEBASTIÃO LTDA EPP – situado na AVENIDA GUARDA MOR LOBO VIANA, 822 – CENTRO - para a atividade HOTELARIA E SIMILARES. 02 – Processo 002873/2016 – emitido LTA nº. 355070403-016-228 – em 31/03/2016 – para JOANA D’ARC DE MELO ALVES – situado na RUA ANTONIO CANDIDO, 164 SALA 05 – CENTRO - para a atividade CABELEIREIROS, MANICU-RE E PEDICURE. 03 – Processo 002214/2015 – emitido LTA nº. 355070403-014-125 – em 17/04/2015 – para HENRIQUE DE MATTOS COELHO – situado na RUA CAPITÃO LUIZ SOARES, 557, SL 23/24 – CENTRO - para a atividade ACUPUNTURA. 04 – Processo 009432/2014 – emitido LTA nº. 355070403-015-179 – em 03/11/2015 – para P & M LTDA ME – situado na AVENIDA GUARDA MOR LOBO VIANA, 986 – CENTRO - para a atividade RESTAURANTE E BAR. 05 – Processo 003282/2015 – emitido LTA nº. 355070403-014-092 – em 30/09/2015 – para MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS – situado na RUA JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA, 720 – BOIÇUCANGA - para a atividade CONSULTÓ-


o Boletim oficial de São Sebastião é produzido pela Secretaria de governo/Departamento de comunicação

Jornalista responsável: Igor Veltman(mtb 6218)

E x p e d i e n t eDiretor de comunicação: Williams clementino de Sousa

editores: leonardo rodrigues

reportagens: renata Fernanda, Valéria Borges, Josiane

carvalho, Damares oliveira, rosângela Falato, leonardo rodrigues, ricardo Faustino, Beatriz rego e cristiane castro.

Fotos: Halsey madeira, arnaldo Klajn e luciano Vieira

Veículo de Imprensa oficial

autorizado pela lei nº 2247/13

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LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTA 01 – Processo 010050/2014 – emitido LTA nº. 355070403-014-074 – em 14/10/2014 – para RESTAURANTE NONACA DE JUQUEHY LTDA - ME – situado na RUA BENEDITO IZIDORO DE MORAES, 538 – JUQUEHY - para a atividade RESTAU-RANTE. 02 – Processo 003267/2016 – emitido LTA nº. 355070403-016-234 – em 11/05/2016 – para DARLAN SANTOS MARTINS – situado na ESTRADA DO CASCALHO, 889 – BOIÇUCANGA - para a atividade SERVIÇOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE PIERCING. 03 – Processo 003401/2016 – emitido LTA nº. 355070403-016-229 – em 06/04/2016 – para COSMETICOS AVAS LTDA - ME – situado na RUA SEBASTIÃO SILVESTRE NEVES, 57 – CENTRO - para a atividade COMERCIO VAREJISTA DE COSMETI-COS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL. 04 – Processo 007574/2015 – emitido LTA nº. 355070403-015-159 – em 31/08/2015 – para MARIA RISALVA ALEXANDRE LANCHONETE - ME – situado na RUA VARGINHA, 945 , LJ 04 – ENSEADA - para a atividade BAR E MERCEARIA. 05 – Processo 100208/2015 – emitido LTA nº. 355070403-015-171 – em 16/09/2015 – para JOSE EDUARDO MASSUCATO JEREMIAS – situado na RUA VEREADOR MARIO OLEGARIO LEITE, 16, SL 03 – CENTRO - para a atividade CLINICA DE FISIOTERAPIA. 06 – Processo 006877/2015 – emitido LTA nº. 355070403-015-152 – em 06/08/2015 – para ROSANGELA DE MELO SOUZA – situado na RUA SEBASTIAO SILVESTRE NEVES, 225, SL 01/02 – CENTRO - para a atividade CABELEIREIROS.



LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTA 01 – Processo 004715/2016 – emitido LTA nº. 355070403-016-240 – em 20/05/2016 – para JP EVENTOS BAR E RESTAURANTE LTDA – situado na ALAMEDA YOJIRO TAKAOKA, 98 – TOQUE TOQUE PEQUENO - para a atividade RESTAURANTE E SIMILARES. 02 – Processo 009856/2014 – emitido LTA nº. 355070403-015-187 – em 18/11/2015 – para RJR MERCEARIA LTDA ME – situado na AVENIDA MAURICIO BENEDITO FAUSTINO, S/N – JUQUEHY - para a atividade MERCEARIA E AÇOUGUE. 03 – Processo 010879/2015 – emitido LTA nº. 355070403-016-236 – em 12/05/2016 – para CAMERIERE BAR E RESTAURANTE LTDA – situado na RUA JOSE INACIO, 83 – PRAIA DO CAMBURI - para a atividade RESTAURANTES E SIMILARES, BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBI-DAS. 04 – Processo 006817/2016 – emitido LTA nº. 355070403-016-261 – em 14/07/2016 – para LORENA SOUZA NOGUEIRA DE CASTRO – situado na RUA WENCESLAU BRAS, 300 – PONTAL DA CRUZ - para a atividade COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTICIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE. 05 – Processo 009491/2015 – emitido LTA nº. 355070403-015-194 – em 07/12/2015 – para GABRIEL FERRIGNO LAVADOR - ME – situado na AVENIDA GUARDA MOR LOBO VIANA, 19 LJ 05 – CENTRO - para a atividade COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA E PRODUTOS ALIMENTI-CIOS. 06 – Processo 004669/2014 – emitido LTA nº. 355070403-014-112 – em 17/04/2015 – para ALZIRA YOCIE SAWADA – situado na RUA CIRENE, 18 – CANTO DO MAR - para a atividade CABELEIREIRA.



LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTA 01 – Processo 000661/2016 – emitido LTA nº. 355070403-016-220 – em 24/02/2016 – para VITORIA SOUZA SANTOS PEIXARIA ME – situado na RUA SUELLEN CRISTINA DA SILVA, 11 – SÃO FRANCISCO - para a atividade PEIXARIA. 02 – Processo 011765/2015 – emitido LTA nº. 355070403-015-197 – em 16/12/2015 – para UP’S ALIMENTOS BRAZIL LTDA ME – situado na RUA SANTIAGO, 270 – TOPOLANDIA - para a atividade SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES - BUFÊ. 03 – Processo 003588/2015 – emitido LTA nº. 355070403-014-122 – em 17/04/2015 – para CANDIDO RIBEIRO VIEIRA – situado na RUA JOSE FARIAS, 463 – BARRA DO UNA - para a atividade COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - MINIMERCA-DO. 04 – Processo 003737/2016 – emitido LTA nº. 355070403-016-243 – em 06/06/2016 – para CENTRO OTICO DO LITORAL NORTE LTDA ME – situado na RUA CAPI-TÃO LUIZ SOARES, 557 SL 05 – CENTRO - para a atividade COMERCIO VAREJIS-TA DE ARTIGOS DE ÓPTICA. 05 – Processo 010245/2015 – emitido LTA nº. 355070403-015-185 – em 17/11/2015 – para GHETTI CENTRO AUDITIVO LTDA - ME – situado na AVENIDA GUARDA MOR LOBO VIANA, 130 SL 01 – CENTRO - para a atividade COMERCIO VAREJIS-TA DE ARTIGOS MEDICOS. 06 – Processo 002541/2015 – emitido LTA nº. 355070403-015-167 – em 14/09/2015

– para FUNDAÇÃO ITAU UNIBANCO CLUBE – situado na AV. DR. MANOEL HIPOLITO DO REGO, 1213 – PONTAL DA CRUZ - para a atividade ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS.

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO SEBASTIÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO 98CONCURSO PÚBLICO 01/2014

O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO SEBASTIÃO, no uso de suas atribuições estatutárias, e considerando o resultado Final e Classificação dos aprovados no Concurso Público aberto pelo EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO FSPSS Nº 01/2014, de 17 de ABRIL DE 2014, publicado em 17.04.2014, bem como os editais de Classificação Final e Homologação, publicados no site da Prefeitura Municipal de São Sebastião e SH Dias Consultoria,

RESOLVE:Art. 1º - Convocar os candidatos aprovados para o emprego público, para ser lotado na Fundação de Saúde Pública de São Sebastião, município de São Sebastião, conforme anexo I:

Art. 2º - O candidato convocado neste ato deverá comparecer no endereço: Rua Prefeito Mansueto Pierotti, 391, 2º piso, - Centro, entre os dias 20 (quinta-feira) e 21 (sexta-feira) de outubro de 2016, das 09:00 às 16:00, impreterivelmente, para a entrega dos seguintes documentos:

Cópia autenticada:a) Carteira de Identidade – RG b) Diploma Universitário e certificado de especialização da área que concorre ou Cer-tificado de conclusão escolar (em conformidade com os critérios exigidos no Edital de abertura para cada cargo)c) Carteira de Identidade Profissional

Original:d) Carteira de Trabalho e Previdência Social

Cópia simples:e) CPF f) PIS/PASEP g) Certificado de Reservista (obrigatório para o sexo masculino) h) Titulo de eleitor e comprovante da última eleição ou certidão de quitação i) Certidão de casamento j) Cartão de vacina do candidato k) Certidão de nascimento dos filhos com idade até 14 (catorze) anos l) Cartão de vacina dos filhos com idade até 14 (catorze) anosm) Comprovante da anuidade de 2016 do conselho de classe (CREMESP, COREN, CROSP etc..)n) Comprovante de residência (conta telefone, extrato de cartão crédito ou bancário do mês vigente, contendo a data de emissão do correio do mês atual ou anterior) o) Comprovante de Conta Bancária – com número da agência e conta corrente (xerox da face do cartão) p) Currículo atualizado q) 2 (duas) fotos 3x4 coloridas e atual r) Antecedentes criminais emitido pela internet ou agências do PoupaTempo, conf. item h do edital de abertura deste concurso s) Certidão de distribuição de processos Cíveis, emitido pelo Poder Judiciário, conf. item h do edital de abertura deste concurso ou protocolo de solicitação t) Preencher o anexo II a ser entregue juntamente com a documentação.

§ 1º - Em caso de não comparecimento por motivos de força maior, a entrega dos documentos poderá ser feita, na mesma data, local e horário, por procurador, munido de instrumento de procuração particular com firma reconhecida com poderes específicos para o presente ato. § 2º – O não comparecimento do candidato, ou procurador devidamente habilitado, no local, data e horário indicados, será considerada desistência do concurso, legitimando a convocação de outro candidato observada a ordem de classificação. Art. 3º - Apenas realizarão os exames admissionais os candidatos que estiverem de posse da Guia de Solicitação de exames, a qual será concedida no ato de entrega de documen-tação. Art. 4º - A Fundação de Saúde Pública de São Sebastião – FSPSS esclarece que o candidato que não atender a presente convocação, dentro dos prazos determinados será automaticamente ELIMINADO do concurso.Art. 5º - Os casos omissos e situações fortuitas ou de força maior serão orientados e resol-vidos pela Fundação de Saúde Pública de São Sebastião – FSPSS.

São Sebastião, 19 de outubro de 2016.

ANTONIO CARLOS NISOLI PEREIRA DA SILVADiretor Presidente - Fundação de Saúde Pública de São Sebastião

ANEXO I Odontólogo da Atenção Básica Classif./Insc./ Candidato38 SOD 503494 LUCIANO ALMEIDA CUSSIOL

ANEXO I ITERMO DE EXISTÊNCIA OU AUSÊNCIA DE ANTECEDENTES E PENALIDA-DES(exigência prevista no item “h” do Edital 01 do Concurso Público da FSPSS-Fundação de Saúde Pública de São Sebastião).

IDENTIFICAÇÃONome:________________________________________________________________________________________________________Documento de Identidade: __________________________________________________________________________________________Cargo:___________________ Inscrição Concurso nº: ______________ Classi-ficação: _____ ° lugar .O (A) candidato (a) acima identificado (a):( ) D E C L A R A, para todos os efeitos legais, não haver sofrido, no exercício pro-fissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de advertência, multa, suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual, distrital ou municipal.

RIO ODONTOLÓGICO. 06 – Processo 012207/2015 – emitido LTA nº. 355070403-015-199 – em 21/12/2015 – para BRUNA GRAZIOSI GUERBAS VILELA ME – situado na RUA PLÁCIDO RODRIGUES, 21, LJ 05 – BOIÇUCANGA - para a atividade COMERCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES.



LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTA 01 – Processo 007963/2014 – emitido LTA nº. 355070403-014-136 – em 22/04/2015 – para RIVIERA PONTAL PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA ME – situado na AVENIDA MANOEL HIPOLITO DO REGO, 1417 – PONTAL DA CRUZ - para a atividade PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA EM REVEN-DA. 02 – Processo 003003/2014 – emitido LTA nº. 355070403-014-118 – em 17/04/2015 – para MASSI COMERCIO DE SORVETES LTDA ME – situado na AVENIDA GUAR-DA MOR LOBO VIANA, 111 – CENTRO - para a atividade COMERCIO VAREJISTA DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS EM GERAL. 03 – Processo 013086/2014 – emitido LTA nº. 355070403-016-226 – em 22/03/2016 – para FONTES & OLIVEIRA CENTRO DE ESTETICA LTDA - ME – situado na RUA IPIRANGA, 210 SL 03 – CENTRO - para a atividade ESTETICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA. 04 – Processo 004648/2016 – emitido LTA nº. 355070403-016-238 – em 17/05/2016 – para GALERA DA CRUZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME – situado na AVENIDA GUARDA MOR LOBO VIANA, 1224 LJ 10 – CENTRO - para a atividade COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM SUAS EMBALA-GENS ORIGINAIS SEM FRACIONAMENTO, COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBI-DAS, COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE. 05 – Processo 004550/2015 – emitido LTA nº. 355070403-015-154 – em 12/08/2015 – para CLINICA MEDICA ECO RAD LTDA - EPP – situado na RUA CRISTOVÃO SOARES, 359 – CENTRO - para a atividade CLINICA MEDICA COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES. 06 – Processo 011209/2015 – emitido LTA nº. 355070403-016-209 – em 19/01/2016 – para TAIOBA GASTRONOMIA LTDA - ME – situado na RUA TIJUCAS, 55 – CAM-BURI - para a atividade RESTAURANTE.



LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTA 01 – Processo 005653/2015 – emitido LTA nº. 355070403-015-173 – em 30/09/2015 – para ELIANE TEIXEIRA QUITANDA ME – situado na ESTRADA DO CASCALHO, 1984 – BOIÇUCANGA - para a atividade COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E LANCHONETE. 02 – Processo 6925/2016 – emitido LTA nº. 355070403-016-256 – em 04/07/2016 – para ERIKA P. DE SOUZA - ME – situado na RUA MARECHAL DEO-DORO DA FONSECA, 15 – CENTRO - para a atividade COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE. 03 – Processo 006310/2014 – emitido LTA nº. 355070403-014-130 – em 17/04/2015 – para RICHARD OSTERLOH – situado na AVENIDA WALKIR VERGA-NI, 592 – BOIÇUCANGA - para a atividade COMERCIO VAREJISTA DE BEBI-DAS. 04 – Processo 009232/2014 – emitido LTA nº. 355070403-016-211 – em 27/01/2016 – para SONIA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA - ME – situado na RUA DR. FRANCISCO LOUP, 904 LJ 01 – MARESIAS - para a atividade COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL. 05 – Processo 007813/2013 – emitido LTA nº. 355070403-013-062 – em 25/07/2013 – para HOTEL KIRIBAT LTDA ME – situado na RUA BENEDITO BRAS MOREIRA, 20 – MARESIAS - para a atividade HOTEL. 06 – Processo 010173/2013 – emitido LTA nº. 355070403-014-048 – em 23/07/2014 – para MARIA CLEONICE PEREIRA BATISTA SANTOS ME – situado na AV. MAGNO DOS PASSOS BITENCOURT, 1901 – BARRA DO UNA - para a atividade COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEDIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIAEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19/2016

Em cumprimento ao disposto no art. 52 da Lei Municipal 1476/2001, a Secretaria Municipal de Saúde, através da Divisão de Vigilância Sanitária, torna públicas as seguintes DECISÕES DEFINITIVAS em Processo Administrativo Sanitário, registrada na data de 29/08/2016:

01 - Processo nº 005794/2016 – DOUGLAS ALBERTO MASSUCATO BRAGA - AIPM nº 1361 série DIG – CPF nº 28423643840 - Localidade RUA NATAL, 132 - VA-RADOURO - Atividade RESIDENCIA - Dispositivos legais transgredidos NO ARTIGO 1º § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2339/2015- Tipificação da infração NO IMOVEL SUPRA IDENTIFICADO HÁ UMA PISCINA SEM O DEVIDO CUIDADOS EM SITUAÇÕES DE RISCO PARA A SAÚDE PÚBLICA POR NÃO HAVER O TRATA-MENTO ADEQUADO Penalidade imposta MULTA NO VALOR DE R$ 471,00 REAIS.02 - Processo nº 009981/2011 – RUTILEIA DE MORAES STOFFEL VAZ - AIP nº 466 série BC – CPF nº 87822113615 – Localidade RUA JOSEFA SANTANA NEVES, 81 - ITATINGA - Atividade BAR/LANCHONETE - Dispositivos legais transgredidos ARTI-GO 33 INCISO 1 DA LEI MUNICIPAL 1476/01- Tipificação da infração POR FAZER FUNCIONAR ESTABELECIMENTO DE INTERESSE A SAUDE (BAR/LANCHO-NETE) SEM A LICENÇA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Penalidade imposta MULTA POR FALTA GRAVE.



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( ) D E C L A R A, para todos os efeitos legais, que AINDA RESPONDE...( ) D E C L A R A, para todos os efeitos legais, que JÁ RESPONDEU...... a processo no exercício profissional ou de qualquer função pública, conforme discrimi-nado a seguir:Processo: ( ) Administrativo ( ) DisciplinarEsfera: ( ) Federal ( ) Estadual ( ) Distrital ( ) MunicipalPenalidade:______________________________________________Andamento:_____________________________________________.( ) DECLARA não ter sido condenado (a) em processo civil em qualquer Estado da Federação na qual teria como parte lesada a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.( ) DECLARA ter sido condenado (a) em processo cível, com senten-ça transitada em julgado em ___/_____/_____, no Tribunal de Jus-tiça do Estado __________________, no qual teria como parte lesada a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, com seguinte teor (podendo ser resumi-do):_________________________________________________________________________________________________________( ) DECLARA não ter sido condenado (a) em processo criminal em qualquer Estado da Federação.( ) DECLARA ter sido condenado (a) em processo criminal, com sentença transi-tada em julgado em ___/_____/_____, no Tribunal de Justiça do Estado _______________________________, com seguinte teor (podendo ser resumi-do):_____________________________________________________________________________________________________.( ) DECLARA ter sido condenado (a) em processo penal com senten-ça transitada em ___/_____/_____, no Tribunal de Justiça do Esta-do_______________________________, relativo a CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, com seguinte teor (podendo ser resumi-do):_________________________________________________________________________________________________________

D E C L A R A entregar neste ato a ficha de antecedentes criminais exigida no edital de chamamento nº 01/2014, bem como ter ciência de que deverá entregar certidão de distri-buição cível no prazo de 30 dias, como forma de cumprimento das normas editalícias.D E C L A R A, ainda, ter ciência de que a falta de veracidade das informações ora pres-tadas poderá acarretar a eliminação do concurso, sem prejuízo da responsabilidade penal pela prática do delito de falsidade ideológica, previsto no Código Penal Brasileiro.

São Sebastião, _____/_____/______.

_____________________________ (assinatura do candidato)

Testemunhas:_____________________________ Assinatura e Matrícula do Servidor Público

_____________________________ Assinatura e Matrícula do Servidor Público

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOEDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/16 TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTEPROCESSO N° 61.020/16OBJETO: AQUISIÇÃO DE RECEPTOR GNSS L1/L2 RTK GSM/NTRIP, EM ATEN-DIMENTO AO CONTRATO FEHIDRO Nº 108/2014DATA DA REALIZAÇÃO: 03/11/2016HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: ÀS 09:30 HORASENDEREÇO PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: RUA SEBASTIÃO SILVESTRE NE-VES, 214 – CENTRO – SÃO SEBASTIÃO/SPSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOSTAXA PARA ADQUIRIR O EDITAL: R$ 4,00 (QUATRO REAIS) OU DISPONÍVEL GRATUITAMENTE, NO SITE WWW.SAOSEBASTIAO.SP.GOV.BR SÃO SEBASTIÃO, 17 DE OUTUBRO DE 2016.SAMIR TOLEDO DA SILVASECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/16PROCESSO LICITATÓRIO N° 61.060/16TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS MODULARES TIPO CONTAINER PARA ATENDIMENTO NA E. M. NAIR RIBEIRO DE ALMEIDA, INSTALAÇÃO DE 6 SALAS DE AULASDATA DA REALIZAÇÃO: 01/11/2016.HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: ÀS 09:30 HORASENDEREÇO PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: RUA SEBASTIÃO SILVESTRE NE-VES, 214 – CENTRO – SÃO SEBASTIÃO/SPSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOSTAXA PARA ADQUIRIR O EDITAL: R$ 4,00 (QUATRO REAIS) OU DISPONÍVEL GRATUITAMENTE, NO SITE WWW.SAOSEBASTIAO.SP.GOV.BR SÃO SEBASTIÃO, 18 DE OUTUBRO DE 2016.SAMIR TOLEDO DA SILVASECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/16PROCESSO LICITATÓRIO N° 61.084/16TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS-PEDAGENS (DIÁRIA + CAFÉ DA MANHÃ)DATA DA REALIZAÇÃO: 01/11/2016.HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: ÀS 15:00 HORASENDEREÇO PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: RUA SEBASTIÃO SILVESTRE NE-VES, 214 – CENTRO – SÃO SEBASTIÃO/SPSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOSTAXA PARA ADQUIRIR O EDITAL: R$ 4,00 (QUATRO REAIS) OU DISPONÍVEL GRATUITAMENTE, NO SITE WWW.SAOSEBASTIAO.SP.GOV.BR SÃO SEBASTIÃO, 18 DE OUTUBRO DE 2016.SAMIR TOLEDO DA SILVASECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃOEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/16PROCESSO LICITATÓRIO N° 61.077/16TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS PARA USO NA REDE DE SAÚDE.EM ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147/14 HÁ COTAS PARA MICROEMPRESAS OU EMPRE-SAS DE PEQUENO PORTEDATA PARA O CREDENCIAMENTO, ENTREGA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO, ABERTURA DOS EN-VELOPES PROPOSTA DE PREÇOS E SESSÃO DE LANCES: 04/11/2016.HORÁRIO: 9:30 HORAS;DATA DA SESSÃO DE HABILITAÇÃO: 09/11/2016. HORÁRIO: 9:30 HORAS;ENDEREÇO PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: RUA SEBASTIÃO SILVESTRE NE-VES, 214 – CENTRO – SÃO SEBASTIÃO/SPSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOSTAXA PARA ADQUIRIR O EDITAL: R$ 4,00 (QUATRO REAIS) OU DISPONÍVEL GRATUITAMENTE, NO SITE WWW.SAOSEBASTIAO.SP.GOV.BR SÃO SEBASTIÃO, 18 DE OUTUBRO DE 2016.SAMIR TOLEDO DA SILVASECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ATO RATIFICATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nos termos do parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos, RATIFICO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente ao Processo Administrativo n.º 61001/16, com fundamento no artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 e suas alterações, para locação

de imóvel localizado à Rua Prefeito João Cupertino dos Santos nº 58, Centro – São Sebastião – SP, destinado às instalações da sede da Divisão de Fiscalização de Posturas,

em atendimento a Secretaria da Fazenda.

São Sebastião, 18 de Outubro de 2016.

ATO RATIFICATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nos termos do parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos RATIFICO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente ao Processo Administrativo n.º 61027/16 (DJ

018/16), com fundamento no artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 e suas alterações, para locação do imóvel localizado à Rua Sebastião Silvestre Neves, 111, Centro – São Sebas-

tião – SP, destina-se ás instalações do Anexo do Fundo Social de Solidariedade.

São Sebastião, 14 de Outubro de 2016.

SAMIR TOLEDO DA SILVASECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.


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Lei N° 2247/2013 - Ano 03 - Edição nº 385 - 19 de outubro ...29/04/2013– para LUCELI ESTER DE...

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