Lei Municipal N.º 474/2012

Conceição do Almeida-BA

Imprensa EletrônicaVeículo de transparência da administraÇÃo pública

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neste Veiculo podem ser lidos todos os atos oficiais do prefeitura de

conceiÇÃo do almeida, bahiaTErçA-fEIrA27 de noVembro de 2012

ano ViediÇÃo extraordinária

caro usuário, no intuito de facilitar a informação e transparência do município, este diário oficial esta disponibilizando cadernos em formato digital, onde estão contidos todos os atos da administração pública do poder executivo.

abaixo, apresentamos um sumário analítico para facilitar a localização das publicações de cada ato de interesse a consulta.

Caderno 01: ATOS OfICIAIS

Atos de Pessoal: lei do estatuto dos servidores municipais e do regime jurídico único, lei que estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, outras disposições legais instituídas pelo município, ato que criou os cargos ou empregos e sua vacância no quadro de pessoal,. edital de concurso público, homologação das inscrições, resultado dos aprovados e sua classificação, homologação do concurso após julgamento do último recurso, outros atos de concurso, 0. edital dirigido aos aprovados em concurso público convocando para passe, nomeação de servidor efetivo, celetista, temporário ou comissionado, promoção, transferência, reintegração, aproveitamento, reversão, readaptação, recondução, exoneração, demissão, aposentadoria, falecimento, outros atos de pessoal, ato de nomeação da comissão de sindicância.

Atos Normativos: circulares, decretos,. despachos, leis, portarias, resoluções, outros atos normativo.

Atos financeiros:: a programação financeira,.

o cronograma da execução orçamentária, o Quadro trimestral das despesas,. prestação das contas,. créditos adicionais,. outros atos financeiros.

Outros Atos Administrativos: atas e deliberações dos conselhos municipais,. alvarás e demais atos administrativos, outros atos administrativos.

Caderno 02: CONTAS PÚBLICAS

Lei 9.755/98: balanço orçamentário,. compras, contratos e seus aditivos,. demonstrativo de receitas e despesas, execução dos orçamentos, orçamentos anuais, tributos arrecadados.

Caderno 03: LICITAçÕES E CONTrATAçÕES

Lei 8.666/93: aviso da adjudicação, aviso da anulação, aviso da cessão de uso, aviso da constituição de comissão de licitação, aviso da convocação para sorteio, aviso da dispensa, aviso da homologação, aviso da impugnação de edital /convite, aviso da inexigibilidade, aviso da notificação de penalidades a licitantes, aviso da permissão de uso, aviso da rescisão de contrato, aviso da revogação, aviso de abertura de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão, aviso de Julgamento de habilitação de licitantes, aviso de modificação de edital de concorrência, tomada de preço, concurso e leilão, aviso do adiamento de licitação, aviso do contrato, aviso do Julgamento e classificação de propostas, aviso do parecer e deliberações da comissão julgadora, aviso

do recurso, aviso do registro de preço, aviso do termo aditivo, outros tipos de avisos de licitação, portaria de nomeação de compradores e comissões de licitações, relação de todas as compras feitas pela administração direta ou indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, podendo ser aglutinadas por itens as compras feitas com dispensa e inexigibilidade de licitação.

Lei 10.520/02: aviso adjudicação, aviso de anulação,. aviso de homologação, aviso de impugnação de edital, aviso de nomeação do pregoeiro e sua equipe de apoio.. aviso da revogação, aviso de convocação dos interessados,. aviso de Julgamento e habilitação dos licitantes,. aviso de modificação do edital do pregão, aviso do cancelamento, aviso do extrato do contrato, aviso do Julgamento e classificação de propostas, aviso do parece de deliberação do pregoeiro,. aviso do recurso,. edital do pregão, outros tipos de aviso de licitação.

Caderno 04: INSTrUMENTO DE GESTÃO fISCAL

Lei 101/00: leis de diretrizes orçamentárias, orçamentos, parecer prévio, planos, prestação de contas, relatórios de gestão fiscal, relatórios resumidos da execução orçamentária, Versões simplificadas desses documentos.

documento assinado digitalmente conforme mp no- 2.200-2 de 24/08/2001, Que institui a

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> Caderno 01: Atos Oficiais> Caderno 02: Contas Públicas> Caderno 03: Licitaões e Contratações> Caderno 04: Instr. de Gestão Fiscal

Legislação Municipal.Lei 9.755/98Lei 8.666/93 e lei 10.520/02Lei 101/00

documento assinado digitalmente conforme mp no- 2.200-2 de 24/08/2001, Que institui a infraestrutura de chaVes públicas brasileira - icp-brasil. (para Verificar assinatura cliQue na imagem ao lado)

Ato financeiro

prefeitura de CONCEIçÃO DO ALMEIDA/BAwww.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/conceicaodoalmeida




conceiÇÃo do almeida, bahiaTErçA-fEIrA

27 de noVembro de 2012 3

Valores expressos em R$

TotalReceitas Total

PREFEITURA MUNICIPAL CONCEIÇÃO DO ALMEIDAPRAÇA EDGAR TUPINAMBÁ, SN

CENTRO

CNPJ: 13.695.028/0001-32

CONCEICAO DO ALMEIDA - BA Orçamento 2013Sumário Geral - Receita / Despesa por Funções

Despesas

RECEITAS CORRENTES10 - 27.702.570,00

RECEITA TRIBUTÁRIA11 - 554.448,00

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES12 - 181.620,00

RECEITA PATRIMONIAL13 - 118.053,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES17 - 26.699.817,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES19 - 148.632,00

RECEITAS DE CAPITAL20 - 3.406.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO21 - 50.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS22 - 20.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL24 - 3.336.000,00

CONTA RETIFICADORA/FUNDEB90 - (3.068.570,00)

Deduções de Receita para Formação do FUNDEB97 - (3.068.570,00)

TOTAL 28.040.000,00

01 - LEGISLATIVA 2.110.560,00

04 - ADMINISTRAÇÃO 2.650.400,00

08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.197.440,00

10 - SAÚDE 8.217.600,00

12 - EDUCAÇÃO 7.787.500,00

13 - CULTURA 1.078.000,00

15 - URBANISMO 2.619.000,00

16 - HABITAÇÃO 15.000,00

17 - SANEAMENTO 330.000,00

18 - GESTÃO AMBIENTAL 324.000,00

20 - AGRICULTURA 134.500,00

25 - ENERGIA 384.000,00

26 - TRANSPORTE 346.000,00

27 - DESPORTO E LAZER 113.000,00

28 - ENCARGOS ESPECIAIS 553.000,00

99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 180.000,00

TOTAL 28.040.000,00



ESTADO DA BAHIA Município de Conceição do AlmeidaPrefeitura Municipal Construindo um Novo Tempo.

Praça Dr. Edgar Tupinambá, s/n – Centro – Conceição do Almeida – Bahia CEP. 44.540-000

CNPJ: 13.695.028/0001-32 - Telefax: (75) 3629-2161 - E-mail: [email protected]



27 de noVembro de 2012 5ESTADO DA BAHIA Município de Conceição do AlmeidaPrefeitura Municipal Construindo um Novo Tempo.





ESTADO DA BAHIA Município de Conceição do AlmeidaPrefeitura Municipal Construindo um Novo Tempo.





27 de noVembro de 2012 7ESTADO DA BAHIA Município de Conceição do AlmeidaPrefeitura Municipal Construindo um Novo Tempo.







Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso

PRAÇA EDGAR TUPINAMBÁ, SN

13.695.028/0001-32C.N.P.J.:

Código Descrição Fonte Rubríca

Valores expressos em R$ (1,00)

SubAlínea

CENTRO

CONCEICAO DO ALMEIDA - BA

PREFEITURA MUNICIPAL CONCEIÇÃO DO ALMEIDA

EspécieOptativo Alínea Origem Categoria

Anexo II, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2013

RECEITAS CORRENTES1.0.0.0.00.00.00 27.702.570,00

RECEITA TRIBUTÁRIA1.1.0.0.00.00.00 554.448,00

Impostos1.1.1.0.00.00.00 481.800,00

Imp. s/ o Patrimônio e a Renda1.1.1.2.00.00.00 280.000,00

Imp. Predial e Territorial Urbano1.1.1.2.02.00.00 50.000,00

Rec. de Imp. e Transf. de Impostos -1.1.1.2.02.00.00 12.500,001

Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúude 15%1.1.1.2.02.00.00 7.500,002

Receitas de Impostos - Municipais1.1.1.2.02.00.00 30.000,0086

Imp. s/ a Renda e Proventos de Qualquer1.1.1.2.04.00.00 150.000,00

Cota Parte do IRRF1.1.1.2.04.31.00 150.000,00

I R R F1.1.1.2.04.31.01 150.000,00


Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúude1.1.1.2.04.31.01 22.500,002


Imp. s/Transmissão de Inter Vivos1.1.1.2.08.00.00 80.000,00




Imp. s/ a Produção e a Circulação1.1.1.3.00.00.00 201.800,00

ISS1.1.1.3.05.00.00 201.800,00

Imp.s/Serviço de Qualquer Natureza1.1.1.3.05.01.00 201.800,00




Taxas1.1.2.0.00.00.00 72.648,00

Taxas p/ Exercício Poder de Polícia1.1.2.1.00.00.00 67.603,00

TLL - Taxa de Licença e Localização1.1.2.1.01.00.00 5.045,00

Página 1 de 13Sistema Desenvolvido pela Freire Informática Ltda - (71) 2106-5800






13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



SubAlínea

CENTRO





Recursos Ordinários1.1.2.1.01.00.00 3.027,000


Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúude 15%1.1.2.1.01.00.00 756,752

Tx. sobre Obras Particulares1.1.2.1.03.00.00 1.009,00

Recursos Ordinários1.1.2.1.03.00.00 605,400

Rec. de Imp. e Transf. de Impostos -1.1.2.1.03.00.00 252,251


Tx. de Lic. Rel. a Veic. de Publicidade1.1.2.1.04.00.00 5.045,00




TFF - Taxa Fiscalização e Funcionamento1.1.2.1.05.00.00 36.324,00




Taxa Vigilância Sanitária1.1.2.1.06.00.00 2.018,00


TLF1.1.2.1.25.00.00 10.090,00

TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO1.1.2.1.25.01.00 10.090,00




Taxa de Licença para Execução de Obras1.1.2.1.29.00.00 3.027,00




Taxa de Aut.Func. de Transporte1.1.2.1.30.00.00 5.045,00








13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



SubAlínea

CENTRO








TPS - Taxas p/ Prestação de Serviços1.1.2.2.00.00.00 5.045,00

Taxa de Cemitério1.1.2.2.28.00.00 5.045,00




RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES1.2.0.0.00.00.00 181.620,00

Controle p/custeio de serv.de iluminação púublica1.2.2.0.29.00.00 181.620,00


RECEITA PATRIMONIAL1.3.0.0.00.00.00 118.053,00

APLICAÇÕES FINANCEIRAS1.3.4.0.00.00.00 67.603,00

APLICAÇÃO FINANCEIRA - SAÚDE1.3.4.0.00.01.00 18.162,00


APLICAÇÃO FINANCEIRA - EDUCAÇÃO1.3.4.0.00.02.00 24.216,00


APLIC. FINANCEIRA - EXECUTIVO1.3.4.0.00.03.00 25.225,00




Outras Receitas Patrimoniais1.3.9.0.00.00.00 50.450,00

Outras Receitas Patrimoniais- NÃO1.3.9.0.09.01.00 50.450,00




TRANSFERÊNCIAS CORRENTES1.7.0.0.00.00.00 26.699.817,00

Transferências Intergovernamentais1.7.2.0.00.00.00 26.339.817,00







13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



SubAlínea

CENTRO





Transferências da União1.7.2.1.00.00.00 18.632.987,00

Participação na Receita da União1.7.2.1.01.00.00 12.921.254,00

Cota-Parte do FPM1.7.2.1.01.02.00 12.915.200,00


Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúude 15%1.7.2.1.01.02.00 1.937.280,002

Transferências de Impostos - Federal - FPM1.7.2.1.01.02.00 10.332.160,0080

IPTR1.7.2.1.01.05.00 6.054,00



Transferências de Impostos - Federal - ITR1.7.2.1.01.05.00 4.843,2081

Outras Transferências da União1.7.2.1.09.00.00 30.270,00

FEX - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DO1.7.2.1.09.03.00 24.216,00


SIMPLES NACIONAL1.7.2.1.09.04.00 6.054,00




Transferência da Comp. Finan. Exp. R. Naturais1.7.2.1.22.00.00 166.485,00

Royalties1.7.2.1.22.50.00 15.135,00

Royalties/FEP/Comp.Finan. Expl. Recursos1.7.2.1.22.50.00 15.135,0042

Cota do Fundo Especial1.7.2.1.22.70.00 151.350,00

Royalties/FEP/Comp.Finan. Expl. Recursos1.7.2.1.22.70.00 151.350,0042

Transf. Rec. União p/ Prog. Saúude F. a Fundo1.7.2.1.33.00.00 4.617.188,00

Programa Agentes Comunitários - PACS1.7.2.1.33.02.00 605.400,00

Transferências de Recursos do SUS1.7.2.1.33.02.00 605.400,0014

Vigilância Sanitária1.7.2.1.33.03.00 110.990,00


Transf. Financ. ao Município - SUS/ PAB - FIXO1.7.2.1.33.04.00 383.420,00








13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



SubAlínea

CENTRO






Programa de Saúude da Família1.7.2.1.33.05.00 726.480,00


Farmácia Básica1.7.2.1.33.06.00 131.170,00


Endemias e Controle de Doença - ECD1.7.2.1.33.07.00 30.270,00


Saúude Bucal1.7.2.1.33.08.00 181.620,00


Vacinação ao Idoso1.7.2.1.33.14.00 2.450,00


Transf. para Vacinação Contra POLIOMIELITE1.7.2.1.33.15.00 2.450,00


Assistência PRENATAL - Humanização do Parto1.7.2.1.33.18.00 2.450,00


TFD - Tratamento Fora do Domicílio1.7.2.1.33.19.00 1.210,00


Incentivo a Saúude Bucal1.7.2.1.33.20.00 110.000,00


Gestão SUS1.7.2.1.33.21.00 5.000,00


Receitas de Transf. do SAMU1.7.2.1.33.22.00 440.000,00


Receita de Transf. do NASF1.7.2.1.33.23.00 143.278,00


IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE1.7.2.1.33.27.00 1.000,00


PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA1.7.2.1.33.28.00 85.000,00







13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



SubAlínea

CENTRO






PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE1.7.2.1.33.29.00 85.000,00


Teto Municipal da Média e Alta Complexidade1.7.2.1.33.43.00 1.500.000,00

Transferências de Recursos do SUS1.7.2.1.33.43.00 1.500.000,0014

REDE CEGONHA - MAC1.7.2.1.33.44.00 20.000,00


Vigilância em Saúude1.7.2.1.33.60.00 50.000,00


Transf.de Rec. do Fundo Nac.de Assist.1.7.2.1.34.00.00 426.170,00

RECEITA IGD1.7.2.1.34.01.00 150.000,00

Transf. do Fundo Nacional de Assist. Social/1.7.2.1.34.01.00 150.000,0029

RECEITA PETI1.7.2.1.34.02.00 131.170,00


CRÁS1.7.2.1.34.03.00 70.000,00


BE - Benefício Eventual1.7.2.1.34.05.00 10.000,00


PAC I1.7.2.1.34.06.00 35.000,00


PBV II - Piso Básico Variável II1.7.2.1.34.07.00 15.000,00


PBF - Piso Básico Fixo1.7.2.1.34.08.00 15.000,00


Transf. de Recursos Fundo Nac. - FNDE1.7.2.1.35.00.00 459.620,00

Repasse do PNAE1.7.2.1.35.01.00 130.000,00

Transferências do FNDE1.7.2.1.35.01.00 130.000,0015

Repasse do PDDE1.7.2.1.35.02.00 18.000,00








13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



SubAlínea

CENTRO






Repasse do PNATE1.7.2.1.35.04.00 100.000,00


Salário Educação1.7.2.1.35.06.00 181.620,00

Contrib. ao Progr. Ensino Fund. (Salário1.7.2.1.35.06.00 181.620,004

Repasse do PNAC1.7.2.1.35.07.00 30.000,00


Transf. Financeira do ICMS - Deson. LC No. 87/961.7.2.1.36.00.00 12.000,00



Transferências de Impostos - Federal - ICMS1.7.2.1.36.00.00 9.600,0082

Transferências dos Estados1.7.2.2.00.00.00 2.467.972,00

Participação na Receita dos Estados1.7.2.2.01.00.00 2.272.810,00

Participação no ICMS1.7.2.2.01.01.00 1.817.000,00



Transferências de Impostos - Estadual - ICMS1.7.2.2.01.01.00 1.453.600,0084

Participação no IPVA1.7.2.2.01.02.00 310.000,00



Transferências de Impostos - Estadual - IPVA1.7.2.2.01.02.00 248.000,0085

Cota Parte IPI sobre Exportações1.7.2.2.01.04.00 30.270,00

Transferências de Impostos - Estadual - IPI1.7.2.2.01.04.00 30.270,0083

FIES1.7.2.2.01.05.00 50.000,00

Transf. do Fundo de Invest. Econ. Social - FIES1.7.2.2.01.05.00 50.000,0030

CIDE1.7.2.2.01.13.00 60.540,00

Contrib. de Interv. do Dominio Econômco - CIDE1.7.2.2.01.13.00 60.540,0016

Transf.de Recursos do FUNDO DE CULTURA1.7.2.2.01.14.00 5.000,00







13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



SubAlínea

CENTRO






Outras transferências dos Estados1.7.2.2.09.00.00 45.000,00

Transf.de Rec.do Estado p/Prog.de1.7.2.2.09.02.00 45.000,00


Transf.Rec.Do Estado p/Prog. de Saúude - Repasse1.7.2.2.33.00.00 130.162,00

Transf. p/Programa SIA - AMBULATÓRIO1.7.2.2.33.03.00 18.162,00


PSF ESTADUAL1.7.2.2.33.04.00 110.000,00


Transf. p/Programa TFD1.7.2.2.33.06.00 2.000,00


Outras Transferências do Estado1.7.2.2.99.00.00 20.000,00

Demais Transferências dos Estados1.7.2.2.99.99.00 20.000,00


Transferências Multigovernamentais1.7.2.4.00.00.00 5.238.858,00

Transf. de Recursos do FUNDEB1.7.2.4.01.00.00 3.438.858,00

Transf. De Rec. do FUNDEB - Participação no1.7.2.4.01.01.00 807.200,00

Transferências do FUNDEB 60%1.7.2.4.01.01.00 484.320,0018

Transferências do FUNDEB - 40%1.7.2.4.01.01.00 322.880,0019

Transf. De Rec. do FUNDEB - Participação do1.7.2.4.01.02.00 1.009.000,00



Transf. De Rec. do FUNDEB - Parcela LC 87/961.7.2.4.01.03.00 12.108,00



Transf. De Rec. do FUNDEB - Parcela LC ICMS1.7.2.4.01.04.00 1.412.600,00










13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



SubAlínea

CENTRO





Transf. De Rec. do FUNDEB - Parcela IPI/EXP1.7.2.4.01.05.00 50.450,00




Transferências do FUNDEB 60%1.7.2.4.01.06.00 600,0018

Transferências do FUNDEB - 40%1.7.2.4.01.06.00 400,0019

Transf. De Rec. do FUNDEB - ITR1.7.2.4.01.07.00 2.000,00


Transferências do FUNDEB - 40%1.7.2.4.01.07.00 800,0019

Transf. De Rec. do FUNDEB - ITCMD1.7.2.4.01.08.00 4.500,00



Transf. De Rec. do FUNDEB - IPVA1.7.2.4.01.09.00 140.000,00



Transf. Recursos da Complement. do FUNDEB1.7.2.4.02.00.00 1.800.000,00

Transferências do FUNDEB 60%1.7.2.4.02.00.00 1.080.000,0018


Transferências de Convênios1.7.6.0.00.00.00 360.000,00

Convênio com a União1.7.6.1.00.00.00 250.000,00

Transf. de Conv. da União - SUS1.7.6.1.01.00.00 100.000,00

Transferências de Convênios - SAÚDE1.7.6.1.01.00.00 100.000,0023

Transf. de Conv. da União - Educação1.7.6.1.02.00.00 50.000,00

Transferências de Convênios - EDUCAÇÃO1.7.6.1.02.00.00 50.000,0022

Transf. de Conv. da União - FNAS1.7.6.1.03.00.00 50.000,00

Transferências de Convênios - OUTROS1.7.6.1.03.00.00 50.000,0024

Transf. de Conv. da União - Outros Programas1.7.6.1.99.00.00 50.000,00








13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



SubAlínea

CENTRO





Convênios com o Estado1.7.6.2.00.00.00 110.000,00

Transf. de Conv. do Estado - SUS1.7.6.2.01.00.00 70.000,00


Transf. de Conv. dos Estado - Educação1.7.6.2.02.00.00 30.000,00


Transf. de Conv. do Estado - Outros Programas1.7.6.2.99.00.00 10.000,00


OUTRAS RECEITAS CORRENTES1.9.0.0.00.00.00 148.632,00

Multas e Juros1.9.1.0.00.00.00 16.000,00

Multas e Juros mora de Tributos1.9.1.1.00.00.00 14.000,00

Multas e Juros do IPTU1.9.1.1.38.00.00 12.000,00


Multas e Juros mora de ISSQN1.9.1.1.40.00.00 1.000,00


Multas e Juros mora de Outros Tributos1.9.1.1.99.00.00 1.000,00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos1.9.1.1.99.01.00 1.000,00


Multas de Outras Origens1.9.1.9.00.00.00 2.000,00

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas1.9.1.9.48.00.00 1.000,00

Multas Aplic. pelos Trib. de Contas dos1.9.1.9.48.01.00 1.000,00


Outras Multas1.9.1.9.99.00.00 1.000,00


Indenizações e Restituições1.9.2.0.00.00.00 12.632,00

Indenizações1.9.2.1.00.00.00 1.632,00

Outras Indenizações1.9.2.1.99.00.00 1.632,00

Outras Indenizações - EXECUTIVO1.9.2.1.99.01.00 1.132,00








13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



SubAlínea

CENTRO






Outras Indenizações - FMS1.9.2.1.99.02.00 500,00

Recursos Ordinários1.9.2.1.99.02.00 500,000

Restituições1.9.2.2.00.00.00 11.000,00

Outras Restituições - EXECUTIVO1.9.2.2.99.01.00 10.000,00


Outras Restituições - FMS1.9.2.2.99.02.00 1.000,00


Receitas da Dívida Ativa1.9.3.0.00.00.00 118.000,00

Receita da Dívida Ativa Tributária1.9.3.1.00.00.00 117.000,00

Receita da Divída Ativa Tributária - TFF1.9.3.1.05.00.00 20.000,00




Receita da Divída Ativa Tributária - IPTU1.9.3.1.11.00.00 80.000,00




Receita da Dívida Ativa - ISS1.9.3.1.13.00.00 15.000,00




Receita da Divída Ativa Tributária - Vig Sanitaria1.9.3.1.35.00.00 1.000,00


Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos1.9.3.1.99.00.00 1.000,00


Rec. da Dívida Ativa Não-Tributária1.9.3.2.00.00.00 1.000,00

Rec.da Div.Ativa não Tributária de outras Receitas1.9.3.2.99.00.00 1.000,00







13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



SubAlínea

CENTRO






Receitas Diversas1.9.9.0.00.00.00 2.000,00

Receitas de Feiras, Merc. e Matadouros1.9.9.0.99.01.00 1.000,00


Outras Receitas Diversas1.9.9.0.99.09.00 1.000,00


RECEITAS DE CAPITAL2.0.0.0.00.00.00 3.406.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO2.1.0.0.00.00.00 50.000,00

Operações de Crédito Internas2.1.1.0.00.00.00 50.000,00

Operações de Créditos Internas2.1.1.0.01.00.00 50.000,00

Operações de Crédito Internas2.1.1.0.01.00.00 50.000,0090

ALIENAÇÃO DE BENS2.2.0.0.00.00.00 20.000,00

Alienação de Bens Móveis2.2.1.0.00.00.00 20.000,00

Alienação de Bens Móveis Adq.com Recu.2.2.1.6.00.00.00 10.000,00

Alienação de Bens Móv.Adq.c/Outros2.2.1.6.99.00.00 10.000,00

Alienação de Bens2.2.1.6.99.00.00 10.000,0092

Alienação de Bens Móv.Adq.c/Não Recu.Vinculados2.2.1.7.00.00.00 10.000,00

Alienação de Bens Móv.Adq.c/ Recu.não2.2.1.7.01.00.00 10.000,00

Alienação de Bens2.2.1.7.01.00.00 10.000,0092

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL2.4.0.0.00.00.00 3.336.000,00

Transferências de Convênios2.4.7.0.00.00.00 3.336.000,00

Convênios Federais2.4.7.1.00.00.00 550.000,00

Outras Transferencias de Convênios/União2.4.7.1.99.00.00 550.000,00

Outras Transferencias de Convênios/União -2.4.7.1.99.01.00 400.000,00


Outras Transferencias de Convênios/União - FMS2.4.7.1.99.02.00 150.000,00









13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



SubAlínea

CENTRO





Convênios Estaduais2.4.7.2.00.00.00 210.000,00

Transferência de Convenios/Estado2.4.7.2.99.00.00 210.000,00

Transferência de Convênios/Estado -2.4.7.2.99.01.00 150.000,00


Transferência de Convênios/Estado - FMS2.4.7.2.99.02.00 60.000,00


Outros Convênios2.4.7.9.00.00.00 2.576.000,00

Transferências de Convênios - OUTROS2.4.7.9.00.00.00 2.576.000,0024

CONTA RETIFICADORA/FUNDEB9.0.0.0.00.00.00 (3.068.570,00)

Deduções de Receita para Formação do FUNDEB9.7.0.0.00.00.00 (3.068.570,00)

Deduções de Receitas para Formação do FUNDEB9.7.2.0.00.00.00 (3.068.570,00)

Deduções de Receitas para Formação do FUNDEB9.7.2.1.00.00.00 (2.644.790,00)

Deduções de Receitas para Formação do9.7.2.1.01.00.00 (2.583.040,00)

Dedução para Formação do FUNDEF - FPM9.7.2.1.01.02.00 (2.583.040,00)

Rec. de Imp. e Transf. de Impostos -9.7.2.1.01.02.00 (2.583.040,00)1

Dedução para Formação do FUNDEB/ITR9.7.2.1.05.00.00 (1.210,00)

Rec. de Imp. e Transf. de Impostos -9.7.2.1.05.00.00 (1.210,00)1

Deduções de Receitas para Formação do9.7.2.1.36.00.00 (60.540,00)

Dedução para Formação do FUNDEB/ICMS-EXP9.7.2.1.36.01.00 (60.540,00)

Rec. de Imp. e Transf. de Impostos -9.7.2.1.36.01.00 (60.540,00)1

Deduções de Receitas para Formação do FUNDEB9.7.2.2.00.00.00 (423.780,00)

Dedução para Formação do FUNDEB9.7.2.2.01.00.00 (423.780,00)

Dedução para Formação do FUNDEB - ICMS9.7.2.2.01.01.00 (363.240,00)

Recursos Ordinários9.7.2.2.01.01.00 (363.240,00)0

Dedução para Formação do FUNDEB - IPVA9.7.2.2.01.02.00 (60.540,00)

Recursos Ordinários9.7.2.2.01.02.00 (60.540,00)0

Total: 28.040.000,00





PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ALMEIDAPRAÇA EDGAR TUPINAMBÁ, SN

CENTRO

Programa de Trabalho - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e AtividadesCNPJ: 13.695.028/0001-32

CONCEICAO DO ALMEIDA - BA Anexo VII, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2013


Total FixadoProjetoAtividadeEspecificaçãoCódigo

LEGISLATIVA01.000.000.0.000 2.110.560,001.962.400,00 148.160,00

AÇÃO LEGISLATIVA01.031.000.0.000 2.110.560,00148.160,001.962.400,00

PROCESSO LEGISLATIVO01.031.001.0.000 67.510,0067.510,000,00

APARELHAMENTO DA CÂMARA01.031.001.1.001 67.510,0067.510,000,00

CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA01.031.001.1.009 80.650,0080.650,000,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS01.031.001.2.002 907.400,000,00907.400,00

APOIO ADMINISTRATIVO01.031.034.0.000 1.055.000,000,001.055.000,00

GESTÃO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS01.031.034.2.001 1.055.000,000,001.055.000,00

ADMINISTRAÇÃO04.000.000.0.000 2.650.400,002.589.200,00 61.200,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL04.122.000.0.000 2.643.200,0061.200,002.582.000,00

GESTÃO PÚBLICA MODERNA E TRANSPARENTE04.122.032.0.000 11.200,0011.200,000,00

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PALNEJAMENTO E FINANÇAS04.122.032.1.041 11.200,0011.200,000,00

APARELHAMENTO E REAPARELHAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS04.122.032.1.122 50.000,0050.000,000,00


GESTÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E FINANÇAS04.122.034.2.004 2.402.000,000,002.402.000,00

ENCARGOS COM O PASEP04.122.034.2.008 180.000,000,00180.000,00

ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS04.129.000.0.000 7.200,000,007.200,00

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL04.129.002.0.000 7.200,000,007.200,00

INTENSIFICAÇÃO DA COBRANÇA DE TRIBUTOS E DÍVIDA ATIVA04.129.002.2.006 7.200,000,007.200,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL08.000.000.0.000 1.197.440,001.197.440,00 0,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL08.122.000.0.000 6.000,000,006.000,00

APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL08.122.021.0.000 6.000,000,006.000,00

MODERNIZAÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL08.122.021.2.276 6.000,000,006.000,00

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS08.128.000.0.000 49.000,000,0049.000,00


CAPACITAÇÃO CONTINUADA DO CONTROLE SOCIAL08.128.021.2.005 40.000,000,0040.000,00

CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS OPERADORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL08.128.021.2.009 9.000,000,009.000,00

ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA08.242.000.0.000 65.000,000,0065.000,00

ASS. SOCIAL:CONSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO08.242.006.0.000 6.000,000,006.000,00

MANUTENÇÃO DO PROJETO VIVER E PARTICIPAR08.242.006.2.266 6.000,000,006.000,00

Sistema Desenvolvido pela Freire Informátcia Ltda. - (71) 2106-5800 Página 1 de 8




27 de noVembro de 2012 53PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ALMEIDAPRAÇA EDGAR TUPINAMBÁ, SN

CENTRO






ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA08.242.000.0.000 65.000,000,0065.000,00


MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BCP NA ESCOLA08.242.006.2.267 4.000,000,004.000,00

MANUT. DO PROGR. DE BENEFICIO DE PREST. CONTINUADA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA08.242.006.2.268 2.000,000,002.000,00

MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA IDOSO08.242.006.2.269 2.000,000,002.000,00

MANUTENÇÃO DO PROJETO GRUPO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE08.242.006.2.270 37.000,000,0037.000,00

MANUT. DO SERVIÇO DE ABRIGAMENTO08.242.006.2.271 14.000,000,0014.000,00

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE08.243.000.0.000 195.000,000,00195.000,00


MANUTENÇÃO DO PROJETO BRINCAR E APRENDER08.243.006.2.018 7.000,000,007.000,00

MANUTENÇÃO DO PROJETO GRUPO DA INFORMAÇÃO08.243.006.2.020 6.000,000,006.000,00

MANUTENÇÃO DO PROJETO CIRANDA DA BRINCADEIRA08.243.006.2.259 11.000,000,0011.000,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DIREITO DE CRIANÇA - PETI08.243.006.2.260 152.000,000,00152.000,00

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR08.243.006.2.261 19.000,000,0019.000,00

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA08.244.000.0.000 861.440,000,00861.440,00


MANUTENÇÃO DO PROJETO OFICINA DE JOVENS-PRO JOVEM ADOLESCENTE08.244.006.2.010 10.000,000,0010.000,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD08.244.006.2.015 103.000,000,00103.000,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS08.244.006.2.017 39.000,000,0039.000,00

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL08.244.006.2.051 502.000,000,00502.000,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIDA NOVA08.244.006.2.262 14.000,000,0014.000,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREPARADO PARA CIDADANIA MÓDULO I08.244.006.2.263 7.000,000,007.000,00

MANUTENÇÃO DO PROJETO PREPARANDO PARA CIDADANIA MÓDULO II08.244.006.2.264 9.000,000,009.000,00

MANUTENÇÃO DO PROJETO MAIS VIDA08.244.006.2.265 15.000,000,0015.000,00

MANUT. DAS AÇÕES EDUCATIVAS E FORMATIVAS DE HABITAÇÃO08.244.006.2.272 10.000,000,0010.000,00

MANUTENÇÃO DO PROJETO PARA VIVER MELHOR I08.244.006.2.273 14.000,000,0014.000,00

MANUTENÇÃO DO PROJETO PARA VIVER MELHOT II08.244.006.2.274 14.000,000,0014.000,00

MANUTENÇÃO DO PROJETO VIVER MELHOR III08.244.006.2.275 14.000,000,0014.000,00

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS08.244.006.2.277 14.000,000,0014.000,00






CENTRO






ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA08.244.000.0.000 861.440,000,00861.440,00

PROMOVENDO CIDADANIA:CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO08.244.015.0.000 16.000,000,0016.000,00

MANUTENÇÃO DO PROJETO ROSA CHOQUE08.244.015.2.012 16.000,000,0016.000,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CRAS08.244.015.2.256 57.240,000,0057.240,00

MANUTENÇÃO DO PROJETO PROMOVENDO COMUNIDADES08.244.015.2.257 9.200,000,009.200,00

MANUTENÇÃO DO PROJETO INFORMANDO DIREITOS08.244.015.2.258 8.000,000,008.000,00


AMPLIAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL08.244.021.2.011 6.000,000,006.000,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO08.306.000.0.000 21.000,000,0021.000,00


MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL08.306.006.2.014 21.000,000,0021.000,00

SAÚDE10.000.000.0.000 8.217.600,007.679.600,00 538.000,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL10.122.000.0.000 1.833.000,0012.000,001.821.000,00

EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA SAÚDE10.122.017.0.000 30.000,000,0030.000,00

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO10.122.017.2.255 30.000,000,0030.000,00

APOIO ADMINISTRATIVO10.122.034.0.000 12.000,0012.000,000,00

AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMATICA DA SAÚDE10.122.034.1.126 12.000,0012.000,000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE SAUDE10.122.034.2.127 1.779.000,000,001.779.000,00

AÇÕES DE INFORMÁTICA DA SECRETARIA DE SAÚDE10.122.034.2.128 12.000,000,0012.000,00

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS10.128.000.0.000 17.000,0017.000,000,00

GESTÃO E SUSTENTABILIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA10.128.003.0.000 17.000,0017.000,000,00

CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE10.128.003.1.115 17.000,0017.000,000,00

ATENÇÃO BÁSICA10.301.000.0.000 3.662.600,00219.000,003.443.600,00

ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE10.301.005.0.000 69.000,0069.000,000,00

AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DE SAUDE (POSTOS)10.301.005.1.007 69.000,0069.000,000,00

IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO NÚCLEO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR10.301.005.2.034 22.000,000,0022.000,00

IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SAÚDE BUCAL10.301.005.2.037 395.000,000,00395.000,00

AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA PSF10.301.005.2.041 1.355.000,000,001.355.000,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE10.301.005.2.042 580.000,000,00580.000,00






CENTRO





SAÚDE10.000.000.0.000 8.217.600,007.679.600,00 538.000,00

ATENÇÃO BÁSICA10.301.000.0.000 3.662.600,00219.000,003.443.600,00

ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE10.301.005.0.000 238.000,000,00238.000,00

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO NASF10.301.005.2.292 238.000,000,00238.000,00

MEDICAÇÃO PARA TODOS10.301.014.0.000 414.000,000,00414.000,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA10.301.014.2.040 414.000,000,00414.000,00

EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA SAÚDE10.301.017.0.000 150.000,00150.000,000,00

AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS -SAÚDE10.301.017.1.008 150.000,00150.000,000,00

AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADE MÓVEL10.301.017.2.254 49.600,000,0049.600,00

ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR10.301.038.0.000 51.000,000,0051.000,00

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL10.301.038.2.136 51.000,000,0051.000,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PAB10.301.038.2.253 339.000,000,00339.000,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL10.302.000.0.000 2.397.000,00290.000,002.107.000,00

ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE10.302.005.0.000 50.000,000,0050.000,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS10.302.005.2.293 50.000,000,0050.000,00

EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA SAÚDE10.302.017.0.000 290.000,00290.000,000,00

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE AVANÇADAS10.302.017.1.127 290.000,00290.000,000,00

APOIO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA10.302.017.2.278 410.000,000,00410.000,00

Execução das Ações de Média e Alta Complexidade10.302.017.2.279 1.299.000,000,001.299.000,00

IMPLANTAÇÃO E MANUT. DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DO SAMU10.302.017.2.291 68.000,000,0068.000,00

ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR10.302.038.0.000 280.000,000,00280.000,00

DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO AMBULATORIAL ESPECIAL E HOSPITALAR10.302.038.2.039 280.000,000,00280.000,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA10.304.000.0.000 68.000,000,0068.000,00

INTEGRAÇÃO E OPERAÇÃO DAS PRÁTICAS DE VIGILÃNCIA À SAUDE10.304.016.0.000 68.000,000,0068.000,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA10.304.016.2.038 68.000,000,0068.000,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA10.305.000.0.000 240.000,000,00240.000,00

INTEGRAÇÃO E OPERAÇÃO DAS PRÁTICAS DE VIGILÃNCIA À SAUDE10.305.016.0.000 240.000,000,00240.000,00

MANUT. DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA10.305.016.2.134 240.000,000,00240.000,00

EDUCAÇÃO12.000.000.0.000 7.787.500,007.310.500,00 477.000,00







CENTRO





EDUCAÇÃO12.000.000.0.000 7.787.500,007.310.500,00 477.000,00


FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO12.128.012.0.000 32.000,000,0032.000,00

CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO12.128.012.2.033 32.000,000,0032.000,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO12.306.000.0.000 310.000,000,00310.000,00

GESTÃO E SUSTENTABILIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA12.306.003.0.000 310.000,000,00310.000,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR12.306.003.2.079 310.000,000,00310.000,00

ENSINO FUNDAMENTAL12.361.000.0.000 7.298.000,00477.000,006.821.000,00

GESTÃO E SUSTENTABILIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA12.361.003.0.000 1.150.000,000,001.150.000,00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR12.361.003.2.019 1.150.000,000,001.150.000,00

UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE INFORMATICA E TELECOMUNICAÇÕES NAS ESOLAS12.361.003.2.023 26.000,000,0026.000,00

ATENDIMENTO AO PROGRAMA PDDE12.361.003.2.028 32.000,000,0032.000,00

MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA12.361.031.0.000 477.000,00477.000,000,00

AMPLIAÇÃO,REFORMA APARELHAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL12.361.031.1.002 477.000,00477.000,000,00


PESSOAL E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 60%12.361.034.2.025 3.504.000,000,003.504.000,00

PESSOAL E ENCARGOS EDUCAÇÃO - FUNDEB 40%12.361.034.2.026 844.000,000,00844.000,00

APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE IMÓVEIS DA EDUCAÇÃO12.361.034.2.027 1.265.000,000,001.265.000,00

EDUCAÇÃO INFANTIL12.365.000.0.000 110.500,000,00110.500,00

GESTÃO E SUSTENTABILIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA12.365.003.0.000 46.500,000,0046.500,00

MANUTENÇÃO DE CRECHES12.365.003.2.021 46.500,000,0046.500,00

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL12.365.003.2.030 64.000,000,0064.000,00

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO12.366.000.0.000 13.000,000,0013.000,00

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS12.366.036.0.000 13.000,000,0013.000,00

APOIO AS ATIVIDADES DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS12.366.036.2.024 13.000,000,0013.000,00

EDUCAÇÃO ESPECIAL12.367.000.0.000 24.000,000,0024.000,00

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL12.367.018.0.000 24.000,000,0024.000,00

APOIO A EDUCAÇÃO DE CRIANÇA ESPECIAL12.367.018.2.123 24.000,000,0024.000,00

CULTURA13.000.000.0.000 1.078.000,001.078.000,00 0,00

DIFUSÃO CULTURAL13.392.000.0.000 1.078.000,000,001.078.000,00






CENTRO





CULTURA13.000.000.0.000 1.078.000,001.078.000,00 0,00

DIFUSÃO CULTURAL13.392.000.0.000 1.078.000,000,001.078.000,00

DIFUSÃO DA CULTURA13.392.013.0.000 1.040.000,000,001.040.000,00

PROMOÇÃO DE FESTAS E ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS13.392.013.2.031 1.040.000,000,001.040.000,00

REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA13.392.013.2.247 38.000,000,0038.000,00

URBANISMO15.000.000.0.000 2.619.000,002.429.000,00 190.000,00

INFRA-ESTRUTURA URBANA15.451.000.0.000 1.888.000,00190.000,001.698.000,00

CIDADE MAIS BELA15.451.010.0.000 18.000,0018.000,000,00

CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS15.451.010.1.109 18.000,0018.000,000,00

PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM15.451.010.1.110 162.000,00162.000,000,00

MANUT. RECUP. E AMPL. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS15.451.010.2.110 99.000,000,0099.000,00


MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE BENS IMÓVEIS DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS15.451.034.2.053 1.599.000,000,001.599.000,00

DIAS MELHORES: URBANIZAÇÃO INTEGRADA DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS15.451.037.0.000 10.000,0010.000,000,00

QUALIFICAÇÃO URBANA E AMBIENTAL DE ASSENTAMENTO PRECÁRIOS15.451.037.1.124 10.000,0010.000,000,00

SERVIÇOS URBANOS15.452.000.0.000 731.000,000,00731.000,00

CIDADE MAIS BELA15.452.010.0.000 695.000,000,00695.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA15.452.010.2.043 695.000,000,00695.000,00

MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL15.452.010.2.113 36.000,000,0036.000,00

HABITAÇÃO16.000.000.0.000 15.000,000,00 15.000,00

HABITAÇÃO URBANA16.482.000.0.000 15.000,0015.000,000,00

DIAS MELHORES: PROVISÃO DE HABITAÇÃO16.482.033.0.000 15.000,0015.000,000,00

CONSTRUÇÃOE MELHORIA DE UNIDADES HABITACIONAIS16.482.033.1.015 15.000,0015.000,000,00

SANEAMENTO17.000.000.0.000 330.000,00222.000,00 108.000,00

SANEAMENTO BÁSICO URBANO17.512.000.0.000 330.000,00108.000,00222.000,00

SANEAMENTO BÁSICO17.512.008.0.000 61.000,0061.000,000,00

AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO17.512.008.1.010 61.000,0061.000,000,00

SANEAMENTO BÁSICO17.512.008.1.129 47.000,0047.000,000,00

AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D´AGUA17.512.008.2.249 222.000,000,00222.000,00

GESTÃO AMBIENTAL18.000.000.0.000 324.000,00304.000,00 20.000,00






CENTRO





GESTÃO AMBIENTAL18.000.000.0.000 324.000,00304.000,00 20.000,00

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL18.541.000.0.000 38.000,0020.000,0018.000,00

DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL18.541.035.0.000 20.000,0020.000,000,00

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL18.541.035.1.020 20.000,0020.000,000,00

IIMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO18.541.035.2.016 18.000,000,0018.000,00

CONTROLE AMBIENTAL18.542.000.0.000 286.000,000,00286.000,00

DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL18.542.035.0.000 262.000,000,00262.000,00

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE BENS IMÓVEIS DA SEC. DE IND. COM. E MEIO AMBIENTE18.542.035.2.250 262.000,000,00262.000,00

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM18.542.035.2.252 24.000,000,0024.000,00

AGRICULTURA20.000.000.0.000 134.500,0047.000,00 87.500,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL20.122.000.0.000 10.000,0010.000,000,00

DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES RURAIS20.122.007.0.000 10.000,0010.000,000,00

AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA SEC. DE AGRICULTIRA E MEIO AMBIENTE20.122.007.1.125 10.000,0010.000,000,00

CONTROLE AMBIENTAL20.542.000.0.000 11.000,000,0011.000,00

DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL20.542.035.0.000 11.000,000,0011.000,00

RECUPERAÇÃO DE MATAS CILIARES20.542.035.2.251 11.000,000,0011.000,00

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL20.601.000.0.000 113.500,0077.500,0036.000,00

DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES RURAIS20.601.007.0.000 32.500,0032.500,000,00

IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE APOIO A PRODUÇÃO20.601.007.1.011 32.500,0032.500,000,00

INCENTIVO E APOIO A ASSOCIAÇÕES RURAIS20.601.007.1.013 15.000,0015.000,000,00

IMPLANTAÇÃO DE PROJETO COMUNITÁRIO PARA GERAÇÃO DE OCUPAÇÃO ,RENDA E INFRA-ESTRUTURA -PRODUZIR20.601.007.1.123 14.000,0014.000,000,00

AQUISIÇÃO DE MAQUINAS20.601.007.1.128 16.000,0016.000,000,00

REFORMA E MANUTENÇÃO DA FEIRA LIVRE20.601.007.2.242 36.000,000,0036.000,00

ENERGIA25.000.000.0.000 384.000,00374.000,00 10.000,00

ENERGIA ELÉTRICA25.752.000.0.000 384.000,0010.000,00374.000,00

CIDADE MAIS BELA25.752.010.0.000 10.000,0010.000,000,00

AMPLIAÇÃO DA ELETRIFICAÇÃO RURAL25.752.010.1.016 10.000,0010.000,000,00

AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA25.752.010.2.045 374.000,000,00374.000,00

TRANSPORTE26.000.000.0.000 346.000,00346.000,00 0,00

TRANSPORTE RODOVIÁRIO26.782.000.0.000 346.000,000,00346.000,00






CENTRO





TRANSPORTE26.000.000.0.000 346.000,00346.000,00 0,00

TRANSPORTE RODOVIÁRIO26.782.000.0.000 346.000,000,00346.000,00

INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS26.782.009.0.000 346.000,000,00346.000,00

MANUTENÇÃO E ABERTURA DE ESTRADAS VICINAIS26.782.009.2.290 346.000,000,00346.000,00

DESPORTO E LAZER27.000.000.0.000 113.000,0079.000,00 34.000,00

DESPORTO COMUNITÁRIO27.812.000.0.000 95.000,0016.000,0079.000,00

ESPORTE E LAZER NA CIDADE27.812.004.0.000 10.000,0010.000,000,00

CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS27.812.004.1.003 10.000,0010.000,000,00

CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA PRATICA DE ESPORTE E LAZER27.812.004.1.044 6.000,006.000,000,00

INCENTIVO E APOIO AO ESPORTE AMADOR27.812.004.2.029 54.000,000,0054.000,00

APOIO AO DESPORTO MUNICIPAL27.812.004.2.126 25.000,000,0025.000,00

LAZER27.813.000.0.000 18.000,0018.000,000,00

ESPORTE E LAZER NA CIDADE27.813.004.0.000 18.000,0018.000,000,00

APOIO NA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE LAZER27.813.004.1.004 18.000,0018.000,000,00

ENCARGOS ESPECIAIS28.000.000.0.000 553.000,00553.000,00 0,00

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA28.123.000.0.000 553.000,000,00553.000,00

APOIO ADMINISTRATIVO28.123.034.0.000 553.000,000,00553.000,00

SERVIÇOS DA DÍVIDA28.123.034.2.007 553.000,000,00553.000,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA99.000.000.0.000 180.000,00180.000,00 0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA99.999.000.0.000 180.000,000,00180.000,00

APOIO ADMINISTRATIVO99.999.034.0.000 180.000,000,00180.000,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA99.999.034.9.000 180.000,000,00180.000,00

1.688.860,00 28.040.000,0026.351.140,00Total





27 de noVembro de 201269





Especificação Atividades Projeto TotalCódigo


CENTRO

CNPJ: 13.695.028/0001-32

CONCEICAO DO ALMEIDA-BA Orçamento 2013Despesa por Órgão

Câmara Municipal1 2.110.560,001.962.400,00 148.160,00

Prefeitura Municipal CONCEIÇÃO DO ALMEIDA2 17.711.840,0016.709.140,00 1.002.700,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA3 8.217.600,007.679.600,00 538.000,00

RESUMO

TOTAL DO RESUMO

ORÇAMENTO FISCAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

TOTAL 1.688.860,0026.351.140,00 28.040.000,00

17.474.100,00 1.150.860,00

538.000,008.877.040,00

18.624.960,00

9.415.040,00

0,00

26.351.140,00 1.688.860,00

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS ESTATAIS 0,00 0,00

28.040.000,00








CENTRO

CNPJ: 13.695.028/0001-32

CONCEICAO DO ALMEIDA-BA Orçamento 2013Despesa por Programa

PROCESSO LEGISLATIVO001 1.055.560,00907.400,00 148.160,00

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL002 7.200,007.200,00 0,00

GESTÃO E SUSTENTABILIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA003 1.645.500,001.628.500,00 17.000,00

ESPORTE E LAZER NA CIDADE004 113.000,0079.000,00 34.000,00

ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE005 2.709.000,002.640.000,00 69.000,00

ASS. SOCIAL:CONSTRUINDO O DESENVOLVIMENTO006 1.046.000,001.046.000,00 0,00

DESENVOLVIMENTO DAS COMUNIDADES RURAIS007 123.500,0036.000,00 87.500,00

SANEAMENTO BÁSICO008 330.000,00222.000,00 108.000,00

INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS009 346.000,00346.000,00 0,00

CIDADE MAIS BELA010 1.394.000,001.204.000,00 190.000,00

FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO012 32.000,0032.000,00 0,00

DIFUSÃO DA CULTURA013 1.078.000,001.078.000,00 0,00

MEDICAÇÃO PARA TODOS014 414.000,00414.000,00 0,00

PROMOVENDO CIDADANIA:CONSTRUINDO UM NOVO TEMPO015 90.440,0090.440,00 0,00

INTEGRAÇÃO E OPERAÇÃO DAS PRÁTICAS DE VIGILÃNCIA À SAUDE016 308.000,00308.000,00 0,00

EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA SAÚDE017 2.296.600,001.856.600,00 440.000,00

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL018 24.000,0024.000,00 0,00

APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL021 61.000,0061.000,00 0,00

MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA031 477.000,000,00 477.000,00

GESTÃO PÚBLICA MODERNA E TRANSPARENTE032 61.200,000,00 61.200,00

DIAS MELHORES: PROVISÃO DE HABITAÇÃO033 15.000,000,00 15.000,00

APOIO ADMINISTRATIVO034 13.385.000,0013.373.000,00 12.000,00

DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL035 335.000,00315.000,00 20.000,00

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS036 13.000,0013.000,00 0,00

DIAS MELHORES: URBANIZAÇÃO INTEGRADA DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS037 10.000,000,00 10.000,00

ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR038 670.000,00670.000,00 0,00







CENTRO

CNPJ: 13.695.028/0001-32

CONCEICAO DO ALMEIDA-BA Orçamento 2013Despesa por Programa

RESUMO

TOTAL DO RESUMO

ORÇAMENTO FISCAL


TOTAL 1.688.860,0026.351.140,00 28.040.000,00

17.474.100,00 1.150.860,00

538.000,008.877.040,00

18.624.960,00

9.415.040,00

0,00

26.351.140,00 1.688.860,00


28.040.000,00








CENTRO

CNPJ: 13.695.028/0001-32

CONCEICAO DO ALMEIDA-BA Orçamento 2013Despesa por Função

LEGISLATIVA01 2.110.560,001.962.400,00 148.160,00

ADMINISTRAÇÃO04 2.650.400,002.589.200,00 61.200,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL08 1.197.440,001.197.440,00 0,00

SAÚDE10 8.217.600,007.679.600,00 538.000,00

EDUCAÇÃO12 7.787.500,007.310.500,00 477.000,00

CULTURA13 1.078.000,001.078.000,00 0,00

URBANISMO15 2.619.000,002.429.000,00 190.000,00

HABITAÇÃO16 15.000,000,00 15.000,00

SANEAMENTO17 330.000,00222.000,00 108.000,00

GESTÃO AMBIENTAL18 324.000,00304.000,00 20.000,00

AGRICULTURA20 134.500,0047.000,00 87.500,00

ENERGIA25 384.000,00374.000,00 10.000,00

TRANSPORTE26 346.000,00346.000,00 0,00

DESPORTO E LAZER27 113.000,0079.000,00 34.000,00

ENCARGOS ESPECIAIS28 553.000,00553.000,00 0,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA99 180.000,00180.000,00 0,00

RESUMO

TOTAL DO RESUMO

ORÇAMENTO FISCAL


TOTAL 1.688.860,0026.351.140,00 28.040.000,00

17.474.100,00 1.150.860,00

538.000,008.877.040,00

18.624.960,00

9.415.040,00

0,00

26.351.140,00 1.688.860,00


28.040.000,00




Demonstrativo da Evolução da Receita nos ultimos 3 anos e sua projeção para os dois anos seguintes


13.695.028/0001-32C.N.P.J.:

Código DescriçãoFonte Orçado

Demonstrativo da Evolução da Receita nos úultimos 3 anos e sua

Realizado

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Realizado Orçado Projeção

Anexo XII, da Lei Orçamentária Anual - Orçamento 2013

2010 2011 2012 2013 2014 2015

RECEITAS CORRENTES1.0.0.0.00.00.00 33.521.103,62 23.677.515,69 30.472.827,0027.702.570,0027.039.160,00 36.567.392,40

RECEITA TRIBUTÁRIA1.1.0.0.00.00.00 450.631,49 799.585,14 609.892,80554.448,00623.800,00 731.871,36

Impostos1.1.1.0.00.00.00 382.813,02 580.750,41 529.980,00481.800,00551.800,00 635.976,00

Imp. s/ o Patrimônio e a Renda1.1.1.2.00.00.00 290.396,31 356.248,04 308.000,00280.000,00351.800,00 369.600,00

Imp. Predial e Territorial Urbano1.1.1.2.02.00.00 54.244,49 30.245,34 55.000,0050.000,0061.800,00 66.000,00

Rec. de Imp. e Transf. de Impostos -1.1.1.2.02.00.00 66.000,0055.000,0012.500,000,000,000,001

Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúude 15%1.1.1.2.02.00.00 66.000,0055.000,007.500,000,000,000,002

Receitas de Impostos - Municipais1.1.1.2.02.00.00 66.000,0055.000,0030.000,000,000,000,0086

Imp. s/ a Renda e Proventos de Qualquer1.1.1.2.04.00.00 26.480,97 251.370,41 165.000,00150.000,00200.000,00 198.000,00

Cota Parte do IRRF1.1.1.2.04.31.00 26.480,97 251.370,41 165.000,00150.000,00200.000,00 198.000,00

I R R F1.1.1.2.04.31.01 26.480,97 88.687,55 165.000,00150.000,00200.000,00 198.000,00


Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúude1.1.1.2.04.31.01 198.000,00165.000,0022.500,000,000,000,002


Imp. s/Transmissão de Inter Vivos1.1.1.2.08.00.00 209.670,85 74.632,29 88.000,0080.000,0090.000,00 105.600,00




Imp. s/ a Produção e a Circulação1.1.1.3.00.00.00 92.416,71 224.502,37 221.980,00201.800,00200.000,00 266.376,00

ISS1.1.1.3.05.00.00 92.416,71 224.502,37 221.980,00201.800,00200.000,00 266.376,00

Imp.s/Serviço de Qualquer Natureza1.1.1.3.05.01.00 92.416,71 108.180,46 221.980,00201.800,00200.000,00 266.376,00




Taxas1.1.2.0.00.00.00 67.818,47 218.834,73 79.912,8072.648,0072.000,00 95.895,36

Taxas p/ Exercício Poder de Polícia1.1.2.1.00.00.00 57.769,49 214.798,28 74.363,3067.603,0067.000,00 89.235,96

TLL - Taxa de Licença e Localização1.1.2.1.01.00.00 6.630,98 3.207,09 5.549,505.045,005.000,00 6.659,40








13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



Realizado

CENTRO





2010 2011 2012 2013 2014 2015

Recursos Ordinários1.1.2.1.01.00.00 6.659,405.549,503.027,000,000,000,000


Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúude 15%1.1.2.1.01.00.00 6.659,405.549,50756,750,000,000,002

Tx. sobre Obras Particulares1.1.2.1.03.00.00 207,80 918,32 1.109,901.009,001.000,00 1.331,88

Recursos Ordinários1.1.2.1.03.00.00 1.331,881.109,90605,400,000,000,000

Rec. de Imp. e Transf. de Impostos -1.1.2.1.03.00.00 1.331,881.109,90252,250,000,000,001


Tx. de Lic. Rel. a Veic. de Publicidade1.1.2.1.04.00.00 3.342,32 140,40 5.549,505.045,005.000,00 6.659,40




TFF - Taxa Fiscalização e Funcionamento1.1.2.1.05.00.00 15.615,55 206.005,21 39.956,4036.324,0036.000,00 47.947,68




Taxa Vigilância Sanitária1.1.2.1.06.00.00 9.457,03 19,02 2.219,802.018,002.000,00 2.663,76


TLF1.1.2.1.25.00.00 2.272,33 0,00 11.099,0010.090,0010.000,00 13.318,80

TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO1.1.2.1.25.01.00 0,00 0,00 11.099,0010.090,0010.000,00 13.318,80




Taxa de Licença para Execução de Obras1.1.2.1.29.00.00 2.928,21 1.470,27 3.329,703.027,003.000,00 3.995,64




Taxa de Aut.Func. de Transporte1.1.2.1.30.00.00 17.315,27 3.037,97 5.549,505.045,005.000,00 6.659,40







13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



Realizado

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2010 2011 2012 2013 2014 2015




TPS - Taxas p/ Prestação de Serviços1.1.2.2.00.00.00 10.048,98 4.036,45 5.549,505.045,005.000,00 6.659,40

Taxa de Cemitério1.1.2.2.28.00.00 6.177,06 4.036,45 5.549,505.045,005.000,00 6.659,40




RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES1.2.0.0.00.00.00 219.571,61 123.727,24 199.782,00181.620,00180.000,00 239.738,40

Controle p/custeio de serv.de iluminação púublica1.2.2.0.29.00.00 219.571,61 123.727,24 199.782,00181.620,00180.000,00 239.738,40


RECEITA PATRIMONIAL1.3.0.0.00.00.00 45.959,30 81.079,55 129.858,30118.053,00117.000,00 155.829,96

APLICAÇÕES FINANCEIRAS1.3.4.0.00.00.00 45.223,49 81.079,55 74.363,3067.603,0067.000,00 89.235,96

APLICAÇÃO FINANCEIRA - SAÚDE1.3.4.0.00.01.00 13.474,67 18.288,44 19.978,2018.162,0018.000,00 23.973,84


APLICAÇÃO FINANCEIRA - EDUCAÇÃO1.3.4.0.00.02.00 22.139,83 39.744,56 26.637,6024.216,0024.000,00 31.965,12


APLIC. FINANCEIRA - EXECUTIVO1.3.4.0.00.03.00 7.962,42 16.421,68 27.747,5025.225,0025.000,00 33.297,00




Outras Receitas Patrimoniais1.3.9.0.00.00.00 735,81 0,00 55.495,0050.450,0050.000,00 66.594,00

Outras Receitas Patrimoniais- NÃO1.3.9.0.09.01.00 735,81 0,00 55.495,0050.450,0050.000,00 66.594,00




TRANSFERÊNCIAS CORRENTES1.7.0.0.00.00.00 32.673.322,76 22.596.184,83 29.369.798,7026.699.817,0025.971.360,00 35.243.758,44








13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



Realizado

CENTRO





2010 2011 2012 2013 2014 2015

Transferências Intergovernamentais1.7.2.0.00.00.00 32.642.609,39 22.596.145,64 28.973.798,7026.339.817,0025.156.360,00 34.768.558,44

Transferências da União1.7.2.1.00.00.00 23.553.818,05 16.503.272,90 20.496.285,7018.632.987,0017.859.120,00 24.595.542,84

Participação na Receita da União1.7.2.1.01.00.00 18.644.284,20 12.204.283,25 14.213.379,4012.921.254,0012.806.000,00 17.056.055,28

Cota-Parte do FPM1.7.2.1.01.02.00 18.630.295,21 12.198.109,14 14.206.720,0012.915.200,0012.800.000,00 17.048.064,00

Rec. de Imp. e Transf. de Impostos -1.7.2.1.01.02.00 17.048.064,0014.206.720,00645.760,000,000,000,001

Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúude 15%1.7.2.1.01.02.00 17.048.064,0014.206.720,001.937.280,000,000,000,002

Transferências de Impostos - Federal - FPM1.7.2.1.01.02.00 17.048.064,0014.206.720,0010.332.160,000,000,000,0080

IPTR1.7.2.1.01.05.00 13.988,99 6.174,11 6.659,406.054,006.000,00 7.991,28



Transferências de Impostos - Federal - ITR1.7.2.1.01.05.00 7.991,286.659,404.843,200,000,000,0081

Outras Transferências da União1.7.2.1.09.00.00 119.405,56 22.377,67 33.297,0030.270,0030.000,00 39.956,40

FEX - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DO1.7.2.1.09.03.00 24.302,92 13.220,04 26.637,6024.216,0024.000,00 31.965,12


SIMPLES NACIONAL1.7.2.1.09.04.00 4.036,06 7.809,26 6.659,406.054,006.000,00 7.991,28




Transferência da Comp. Finan. Exp. R. Naturais1.7.2.1.22.00.00 238.161,82 164.682,72 183.133,50166.485,00165.000,00 219.760,20

Royalties1.7.2.1.22.50.00 35.145,84 10.737,13 16.648,5015.135,0015.000,00 19.978,20

Royalties/FEP/Comp.Finan. Expl. Recursos1.7.2.1.22.50.00 19.978,2016.648,5015.135,000,000,000,0042

Cota do Fundo Especial1.7.2.1.22.70.00 203.015,98 153.945,59 166.485,00151.350,00150.000,00 199.782,00

Royalties/FEP/Comp.Finan. Expl. Recursos1.7.2.1.22.70.00 199.782,00166.485,00151.350,000,000,000,0042

Transf. Rec. União p/ Prog. Saúude F. a Fundo1.7.2.1.33.00.00 3.319.044,63 3.341.762,77 5.078.906,804.617.188,004.095.400,00 6.094.688,16

Programa Agentes Comunitários - PACS1.7.2.1.33.02.00 882.576,00 502.704,00 665.940,00605.400,00600.000,00 799.128,00

Transferências de Recursos do SUS1.7.2.1.33.02.00 799.128,00665.940,00605.400,000,000,000,0014

Vigilância Sanitária1.7.2.1.33.03.00 102.236,08 80.467,34 122.089,00110.990,00110.000,00 146.506,80







13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



Realizado

CENTRO





2010 2011 2012 2013 2014 2015


Transf. Financ. ao Município - SUS/ PAB - FIXO1.7.2.1.33.04.00 810.304,89 376.503,98 421.762,00383.420,00380.000,00 506.114,40


Programa de Saúude da Família1.7.2.1.33.05.00 1.094.400,00 710.100,00 799.128,00726.480,00720.000,00 958.953,60


Farmácia Básica1.7.2.1.33.06.00 147.296,94 106.945,30 144.287,00131.170,00130.000,00 173.144,40


Endemias e Controle de Doença - ECD1.7.2.1.33.07.00 18.678,64 0,00 33.297,0030.270,0030.000,00 39.956,40


Saúude Bucal1.7.2.1.33.08.00 263.400,00 159.600,00 199.782,00181.620,00180.000,00 239.738,40


Vacinação ao Idoso1.7.2.1.33.14.00 0,00 0,00 2.695,002.450,002.400,00 3.234,00


Transf. para Vacinação Contra POLIOMIELITE1.7.2.1.33.15.00 0,00 0,00 2.695,002.450,002.400,00 3.234,00


Assistência PRENATAL - Humanização do Parto1.7.2.1.33.18.00 0,00 0,00 2.695,002.450,002.400,00 3.234,00


TFD - Tratamento Fora do Domicílio1.7.2.1.33.19.00 0,00 0,00 1.331,001.210,001.200,00 1.597,20


Incentivo a Saúude Bucal1.7.2.1.33.20.00 0,00 600,00 121.000,00110.000,00100.000,00 145.200,00


Gestão SUS1.7.2.1.33.21.00 0,00 2.450,00 5.500,005.000,005.000,00 6.600,00


Receitas de Transf. do SAMU1.7.2.1.33.22.00 0,00 0,00 484.000,00440.000,00440.000,00 580.800,00


Receita de Transf. do NASF1.7.2.1.33.23.00 0,00 0,00 157.605,80143.278,00142.000,00 189.126,96









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2010 2011 2012 2013 2014 2015

IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE1.7.2.1.33.27.00 0,00 0,00 1.100,001.000,000,00 1.320,00


PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA1.7.2.1.33.28.00 0,00 0,00 93.500,0085.000,000,00 112.200,00


PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE1.7.2.1.33.29.00 0,00 0,00 93.500,0085.000,000,00 112.200,00


Teto Municipal da Média e Alta Complexidade1.7.2.1.33.43.00 0,00 1.214.372,18 1.650.000,001.500.000,001.200.000,00 1.980.000,00

Transferências de Recursos do SUS1.7.2.1.33.43.00 1.980.000,001.650.000,001.500.000,000,000,000,0014

REDE CEGONHA - MAC1.7.2.1.33.44.00 0,00 0,00 22.000,0020.000,000,00 26.400,00


Vigilância em Saúude1.7.2.1.33.60.00 0,00 0,00 55.000,0050.000,0050.000,00 66.000,00


Transf.de Rec. do Fundo Nac.de Assist.1.7.2.1.34.00.00 189.616,06 293.970,45 468.787,00426.170,00260.000,00 562.544,40

RECEITA IGD1.7.2.1.34.01.00 103.476,06 79.787,25 165.000,00150.000,00100.000,00 198.000,00

Transf. do Fundo Nacional de Assist. Social/1.7.2.1.34.01.00 198.000,00165.000,00150.000,000,000,000,0029

RECEITA PETI1.7.2.1.34.02.00 69.000,00 121.000,00 144.287,00131.170,00130.000,00 173.144,40


CRÁS1.7.2.1.34.03.00 13.140,00 45.000,00 77.000,0070.000,0030.000,00 92.400,00


BE - Benefício Eventual1.7.2.1.34.05.00 4.000,00 3.500,00 11.000,0010.000,000,00 13.200,00


PAC I1.7.2.1.34.06.00 0,00 18.396,00 38.500,0035.000,000,00 46.200,00


PBV II - Piso Básico Variável II1.7.2.1.34.07.00 0,00 13.500,00 16.500,0015.000,000,00 19.800,00


PBF - Piso Básico Fixo1.7.2.1.34.08.00 0,00 12.787,20 16.500,0015.000,000,00 19.800,00








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2010 2011 2012 2013 2014 2015

Transf. de Recursos Fundo Nac. - FNDE1.7.2.1.35.00.00 653.037,96 466.412,44 505.582,00459.620,00492.720,00 606.698,40

Repasse do PNAE1.7.2.1.35.01.00 235.152,88 129.060,00 143.000,00130.000,00120.000,00 171.600,00

Transferências do FNDE1.7.2.1.35.01.00 171.600,00143.000,00130.000,000,000,000,0015

Repasse do PDDE1.7.2.1.35.02.00 37.537,50 14.645,70 19.800,0018.000,0018.000,00 23.760,00


Repasse do PNATE1.7.2.1.35.04.00 186.698,93 167.349,60 110.000,00100.000,00150.000,00 132.000,00


Salário Educação1.7.2.1.35.06.00 193.638,18 155.357,14 199.782,00181.620,00180.000,00 239.738,40

Contrib. ao Progr. Ensino Fund. (Salário1.7.2.1.35.06.00 239.738,40199.782,00181.620,000,000,000,004

Repasse do PNAC1.7.2.1.35.07.00 0,00 0,00 33.000,0030.000,0024.720,00 39.600,00


Transf. Financeira do ICMS - Deson. LC No. 87/961.7.2.1.36.00.00 20.070,68 9.783,60 13.200,0012.000,0010.000,00 15.840,00



Transferências de Impostos - Federal - ICMS1.7.2.1.36.00.00 15.840,0013.200,009.600,000,000,000,0082

Transferências dos Estados1.7.2.2.00.00.00 3.728.816,77 2.167.467,66 2.714.769,202.467.972,002.526.800,00 3.257.723,04

Participação na Receita dos Estados1.7.2.2.01.00.00 3.412.735,34 1.976.556,00 2.500.091,002.272.810,002.264.400,00 3.000.109,20

Participação no ICMS1.7.2.2.01.01.00 2.853.759,93 1.565.662,62 1.998.700,001.817.000,001.800.000,00 2.398.440,00

Rec. de Imp. e Transf. de Impostos -1.7.2.2.01.01.00 2.398.440,001.998.700,0090.850,000,000,000,001

Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúude 15%1.7.2.2.01.01.00 2.398.440,001.998.700,00272.550,000,000,000,002

Transferências de Impostos - Estadual - ICMS1.7.2.2.01.01.00 2.398.440,001.998.700,001.453.600,000,000,000,0084

Participação no IPVA1.7.2.2.01.02.00 319.987,96 248.237,62 341.000,00310.000,00300.000,00 409.200,00



Transferências de Impostos - Estadual - IPVA1.7.2.2.01.02.00 409.200,00341.000,00248.000,000,000,000,0085

Cota Parte IPI sobre Exportações1.7.2.2.01.04.00 43.457,00 28.582,79 33.297,0030.270,0030.000,00 39.956,40

Transferências de Impostos - Estadual - IPI1.7.2.2.01.04.00 39.956,4033.297,0030.270,000,000,000,0083








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2010 2011 2012 2013 2014 2015

FIES1.7.2.2.01.05.00 115.005,50 76.975,21 55.000,0050.000,0072.000,00 66.000,00

Transf. do Fundo de Invest. Econ. Social - FIES1.7.2.2.01.05.00 66.000,0055.000,0050.000,000,000,000,0030

CIDE1.7.2.2.01.13.00 71.743,75 55.502,74 66.594,0060.540,0060.000,00 79.912,80

Contrib. de Interv. do Dominio Econômco - CIDE1.7.2.2.01.13.00 79.912,8066.594,0060.540,000,000,000,0016

Transf.de Recursos do FUNDO DE CULTURA1.7.2.2.01.14.00 8.781,20 1.595,02 5.500,005.000,002.400,00 6.600,00


Outras transferências dos Estados1.7.2.2.09.00.00 90.754,29 50.841,65 49.500,0045.000,0050.000,00 59.400,00

Transf.de Rec.do Estado p/Prog.de1.7.2.2.09.02.00 90.754,29 50.841,65 49.500,0045.000,0050.000,00 59.400,00


Transf.Rec.Do Estado p/Prog. de Saúude - Repasse1.7.2.2.33.00.00 225.327,14 140.070,01 143.178,20130.162,00176.400,00 171.813,84

Transf. p/Programa SIA - AMBULATÓRIO1.7.2.2.33.03.00 20.976,30 70,01 19.978,2018.162,0018.000,00 23.973,84


PSF ESTADUAL1.7.2.2.33.04.00 204.053,56 140.000,00 121.000,00110.000,00156.000,00 145.200,00


Transf. p/Programa TFD1.7.2.2.33.06.00 0,00 0,00 2.200,002.000,002.400,00 2.640,00


Outras Transferências do Estado1.7.2.2.99.00.00 0,00 0,00 22.000,0020.000,0036.000,00 26.400,00

Demais Transferências dos Estados1.7.2.2.99.99.00 0,00 0,00 22.000,0020.000,0036.000,00 26.400,00


Transferências Multigovernamentais1.7.2.4.00.00.00 5.359.974,57 3.925.405,08 5.762.743,805.238.858,004.770.440,00 6.915.292,56

Transf. de Recursos do FUNDEB1.7.2.4.01.00.00 3.298.383,02 2.283.099,73 3.782.743,803.438.858,003.370.440,00 4.539.292,56

Transf. De Rec. do FUNDEB - Participação no1.7.2.4.01.01.00 24.594,04 56.528,88 887.920,00807.200,00800.000,00 1.065.504,00

Transferências do FUNDEB 60%1.7.2.4.01.01.00 1.065.504,00887.920,00484.320,000,000,000,0018

Transferências do FUNDEB - 40%1.7.2.4.01.01.00 1.065.504,00887.920,00322.880,000,000,000,0019

Transf. De Rec. do FUNDEB - Participação do1.7.2.4.01.02.00 870.959,32 758.436,89 1.109.900,001.009.000,001.000.000,00 1.331.880,00

Transferências do FUNDEB 60%1.7.2.4.01.02.00 1.331.880,001.109.900,00605.400,000,000,000,0018

Transferências do FUNDEB - 40%1.7.2.4.01.02.00 1.331.880,001.109.900,00403.600,000,000,000,0019







13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



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2010 2011 2012 2013 2014 2015

Transf. De Rec. do FUNDEB - Parcela LC 87/961.7.2.4.01.03.00 12.132,86 8.289,00 13.318,8012.108,0012.000,00 15.982,56

Transferências do FUNDEB 60%1.7.2.4.01.03.00 15.982,5613.318,807.264,800,000,000,0018

Transferências do FUNDEB - 40%1.7.2.4.01.03.00 15.982,5613.318,804.843,200,000,000,0019

Transf. De Rec. do FUNDEB - Parcela LC ICMS1.7.2.4.01.04.00 1.797.896,24 1.347.496,75 1.553.860,001.412.600,001.400.000,00 1.864.632,00

Transferências do FUNDEB 60%1.7.2.4.01.04.00 1.864.632,001.553.860,00847.560,000,000,000,0018


Transf. De Rec. do FUNDEB - Parcela IPI/EXP1.7.2.4.01.05.00 34.109,52 30.281,24 55.495,0050.450,0050.000,00 66.594,00



Transf. De Rec. do FUNDEB - Parcela LC 91/971.7.2.4.01.06.00 540,82 0,00 1.100,001.000,001.440,00 1.320,00

Transferências do FUNDEB 60%1.7.2.4.01.06.00 1.320,001.100,00600,000,000,000,0018

Transferências do FUNDEB - 40%1.7.2.4.01.06.00 1.320,001.100,00400,000,000,000,0019

Transf. De Rec. do FUNDEB - ITR1.7.2.4.01.07.00 2.903,68 2.504,46 2.200,002.000,002.000,00 2.640,00


Transferências do FUNDEB - 40%1.7.2.4.01.07.00 2.640,002.200,00800,000,000,000,0019

Transf. De Rec. do FUNDEB - ITCMD1.7.2.4.01.08.00 7.298,86 3.650,18 4.950,004.500,005.000,00 5.940,00



Transf. De Rec. do FUNDEB - IPVA1.7.2.4.01.09.00 107.427,75 75.912,33 154.000,00140.000,00100.000,00 184.800,00



Transf. Recursos da Complement. do FUNDEB1.7.2.4.02.00.00 1.202.457,09 919.953,35 1.980.000,001.800.000,001.400.000,00 2.376.000,00

Transferências do FUNDEB 60%1.7.2.4.02.00.00 2.376.000,001.980.000,001.080.000,000,000,000,0018


Transferências de Convênios1.7.6.0.00.00.00 30.713,37 39,19 396.000,00360.000,00815.000,00 475.200,00

Convênio com a União1.7.6.1.00.00.00 5.000,55 0,00 275.000,00250.000,00600.000,00 330.000,00

Transf. de Conv. da União - SUS1.7.6.1.01.00.00 0,00 0,00 110.000,00100.000,00200.000,00 132.000,00








13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



Realizado

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2010 2011 2012 2013 2014 2015

Transferências de Convênios - SAÚDE1.7.6.1.01.00.00 132.000,00110.000,00100.000,000,000,000,0023

Transf. de Conv. da União - Educação1.7.6.1.02.00.00 0,00 0,00 55.000,0050.000,00100.000,00 66.000,00

Transferências de Convênios - EDUCAÇÃO1.7.6.1.02.00.00 66.000,0055.000,0050.000,000,000,000,0022

Transf. de Conv. da União - FNAS1.7.6.1.03.00.00 0,00 0,00 55.000,0050.000,00150.000,00 66.000,00

Transferências de Convênios - OUTROS1.7.6.1.03.00.00 66.000,0055.000,0050.000,000,000,000,0024

Transf. de Conv. da União - Outros Programas1.7.6.1.99.00.00 5.000,55 0,00 55.000,0050.000,00150.000,00 66.000,00


Convênios com o Estado1.7.6.2.00.00.00 25.712,82 39,19 121.000,00110.000,00215.000,00 145.200,00

Transf. de Conv. do Estado - SUS1.7.6.2.01.00.00 0,00 0,00 77.000,0070.000,00120.000,00 92.400,00


Transf. de Conv. dos Estado - Educação1.7.6.2.02.00.00 0,00 0,00 33.000,0030.000,0065.000,00 39.600,00


Transf. de Conv. do Estado - Outros Programas1.7.6.2.99.00.00 25.712,82 39,19 11.000,0010.000,0030.000,00 13.200,00


OUTRAS RECEITAS CORRENTES1.9.0.0.00.00.00 131.618,46 76.938,93 163.495,20148.632,00147.000,00 196.194,24

Multas e Juros1.9.1.0.00.00.00 11.686,95 10.080,82 17.600,0016.000,0021.200,00 21.120,00

Multas e Juros mora de Tributos1.9.1.1.00.00.00 6.771,51 5.750,07 15.400,0014.000,0016.400,00 18.480,00

Multas e Juros do IPTU1.9.1.1.38.00.00 5.841,70 2.804,75 13.200,0012.000,0012.000,00 15.840,00


Multas e Juros mora de ISSQN1.9.1.1.40.00.00 462,69 838,18 1.100,001.000,002.400,00 1.320,00


Multas e Juros mora de Outros Tributos1.9.1.1.99.00.00 467,12 2.107,14 1.100,001.000,002.000,00 1.320,00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos1.9.1.1.99.01.00 0,00 0,00 1.100,001.000,002.000,00 1.320,00


Multas de Outras Origens1.9.1.9.00.00.00 336,00 4.293,98 2.200,002.000,004.800,00 2.640,00

Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas1.9.1.9.48.00.00 336,00 4.284,70 1.100,001.000,003.600,00 1.320,00

Multas Aplic. pelos Trib. de Contas dos1.9.1.9.48.01.00 336,00 4.284,70 1.100,001.000,003.600,00 1.320,00







13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



Realizado

CENTRO





2010 2011 2012 2013 2014 2015


Outras Multas1.9.1.9.99.00.00 0,00 9,28 1.100,001.000,001.200,00 1.320,00


Indenizações e Restituições1.9.2.0.00.00.00 6.556,27 26.797,24 13.895,2012.632,0032.200,00 16.674,24

Indenizações1.9.2.1.00.00.00 0,00 0,00 1.795,201.632,001.200,00 2.154,24

Outras Indenizações1.9.2.1.99.00.00 0,00 0,00 1.795,201.632,001.200,00 2.154,24

Outras Indenizações - EXECUTIVO1.9.2.1.99.01.00 0,00 0,00 1.245,201.132,00600,00 1.494,24


Outras Indenizações - FMS1.9.2.1.99.02.00 0,00 0,00 550,00500,00600,00 660,00

Recursos Ordinários1.9.2.1.99.02.00 660,00550,00500,000,000,000,000

Restituições1.9.2.2.00.00.00 6.556,27 26.797,24 12.100,0011.000,0031.000,00 14.520,00

Outras Restituições - EXECUTIVO1.9.2.2.99.01.00 6.556,27 26.399,32 11.000,0010.000,0030.000,00 13.200,00


Outras Restituições - FMS1.9.2.2.99.02.00 0,00 397,92 1.100,001.000,001.000,00 1.320,00


Receitas da Dívida Ativa1.9.3.0.00.00.00 104.027,14 36.884,58 129.800,00118.000,0090.000,00 155.760,00

Receita da Dívida Ativa Tributária1.9.3.1.00.00.00 100.271,34 36.884,58 128.700,00117.000,0088.800,00 154.440,00

Receita da Divída Ativa Tributária - TFF1.9.3.1.05.00.00 20.208,81 7.884,79 22.000,0020.000,0012.000,00 26.400,00




Receita da Divída Ativa Tributária - IPTU1.9.3.1.11.00.00 70.897,13 28.272,51 88.000,0080.000,0060.000,00 105.600,00




Receita da Dívida Ativa - ISS1.9.3.1.13.00.00 6.066,41 477,91 16.500,0015.000,0012.000,00 19.800,00








13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



Realizado

CENTRO





2010 2011 2012 2013 2014 2015




Receita da Divída Ativa Tributária - Vig Sanitaria1.9.3.1.35.00.00 2.073,07 249,37 1.100,001.000,001.200,00 1.320,00


Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos1.9.3.1.99.00.00 100,00 0,00 1.100,001.000,003.600,00 1.320,00


Rec. da Dívida Ativa Não-Tributária1.9.3.2.00.00.00 3.755,80 0,00 1.100,001.000,001.200,00 1.320,00

Rec.da Div.Ativa não Tributária de outras Receitas1.9.3.2.99.00.00 3.755,80 0,00 1.100,001.000,001.200,00 1.320,00


Receitas Diversas1.9.9.0.00.00.00 9.348,10 3.176,29 2.200,002.000,003.600,00 2.640,00

Receitas de Feiras, Merc. e Matadouros1.9.9.0.99.01.00 0,00 0,00 1.100,001.000,001.200,00 1.320,00


Outras Receitas Diversas1.9.9.0.99.09.00 5.345,63 3.176,29 1.100,001.000,002.400,00 1.320,00


RECEITAS DE CAPITAL2.0.0.0.00.00.00 331.650,00 0,00 3.746.600,003.406.000,003.780.780,00 4.495.920,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO2.1.0.0.00.00.00 0,00 0,00 55.000,0050.000,0060.000,00 66.000,00

Operações de Crédito Internas2.1.1.0.00.00.00 0,00 0,00 55.000,0050.000,0060.000,00 66.000,00

Operações de Créditos Internas2.1.1.0.01.00.00 0,00 0,00 55.000,0050.000,0060.000,00 66.000,00

Operações de Crédito Internas2.1.1.0.01.00.00 66.000,0055.000,0050.000,000,000,000,0090

ALIENAÇÃO DE BENS2.2.0.0.00.00.00 0,00 0,00 22.000,0020.000,0024.720,00 26.400,00

Alienação de Bens Móveis2.2.1.0.00.00.00 0,00 0,00 22.000,0020.000,0024.720,00 26.400,00

Alienação de Bens Móveis Adq.com Recu.2.2.1.6.00.00.00 0,00 0,00 11.000,0010.000,0012.360,00 13.200,00

Alienação de Bens Móv.Adq.c/Outros2.2.1.6.99.00.00 0,00 0,00 11.000,0010.000,0012.360,00 13.200,00

Alienação de Bens2.2.1.6.99.00.00 13.200,0011.000,0010.000,000,000,000,0092

Alienação de Bens Móv.Adq.c/Não Recu.Vinculados2.2.1.7.00.00.00 0,00 0,00 11.000,0010.000,0012.360,00 13.200,00

Alienação de Bens Móv.Adq.c/ Recu.não2.2.1.7.01.00.00 0,00 0,00 11.000,0010.000,0012.360,00 13.200,00







13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



Realizado

CENTRO





2010 2011 2012 2013 2014 2015

Alienação de Bens2.2.1.7.01.00.00 13.200,0011.000,0010.000,000,000,000,0092

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL2.4.0.0.00.00.00 331.650,00 0,00 3.669.600,003.336.000,003.696.060,00 4.403.520,00

Transferências de Convênios2.4.7.0.00.00.00 331.650,00 0,00 3.669.600,003.336.000,003.696.060,00 4.403.520,00

Convênios Federais2.4.7.1.00.00.00 331.650,00 0,00 605.000,00550.000,00860.680,00 726.000,00

Outras Transferencias de Convênios/União2.4.7.1.99.00.00 0,00 0,00 605.000,00550.000,00860.680,00 726.000,00

Outras Transferencias de Convênios/União -2.4.7.1.99.01.00 0,00 0,00 440.000,00400.000,00560.680,00 528.000,00


Outras Transferencias de Convênios/União - FMS2.4.7.1.99.02.00 0,00 0,00 165.000,00150.000,00300.000,00 198.000,00


Convênios Estaduais2.4.7.2.00.00.00 0,00 0,00 231.000,00210.000,00459.380,00 277.200,00

Transferência de Convenios/Estado2.4.7.2.99.00.00 0,00 0,00 231.000,00210.000,00459.380,00 277.200,00

Transferência de Convênios/Estado -2.4.7.2.99.01.00 0,00 0,00 165.000,00150.000,00300.000,00 198.000,00


Transferência de Convênios/Estado - FMS2.4.7.2.99.02.00 0,00 0,00 66.000,0060.000,00159.380,00 79.200,00


Outros Convênios2.4.7.9.00.00.00 0,00 0,00 2.833.600,002.576.000,002.376.000,00 3.400.320,00

Transferências de Convênios - OUTROS2.4.7.9.00.00.00 3.400.320,002.833.600,002.576.000,000,000,000,0024

CONTA RETIFICADORA/FUNDEB9.0.0.0.00.00.00 (4.205.803,95) (2.701.693,62) (3.375.427,00)(3.068.570,00)(3.041.200,00) (4.050.512,40)

Deduções de Receita para Formação do FUNDEB9.7.0.0.00.00.00 (4.205.803,95) (2.701.693,62) (3.375.427,00)(3.068.570,00)(3.041.200,00) (4.050.512,40)

Deduções de Receitas para Formação do FUNDEB9.7.2.0.00.00.00 (4.205.803,95) (2.701.693,62) (3.375.427,00)(3.068.570,00)(3.041.200,00) (4.050.512,40)

Deduções de Receitas para Formação do FUNDEB9.7.2.1.00.00.00 (3.572.602,53) (2.338.914,59) (2.909.269,00)(2.644.790,00)(2.621.200,00) (3.491.122,80)

Deduções de Receitas para Formação do9.7.2.1.01.00.00 (3.565.670,46) (2.335.723,16) (2.841.344,00)(2.583.040,00)(2.560.000,00) (3.409.612,80)

Dedução para Formação do FUNDEF - FPM9.7.2.1.01.02.00 (3.565.670,46) (2.335.723,16) (2.841.344,00)(2.583.040,00)(2.560.000,00) (3.409.612,80)

Rec. de Imp. e Transf. de Impostos -9.7.2.1.01.02.00 (3.409.612,80)(2.841.344,00)(2.583.040,00)0,000,000,001

Dedução para Formação do FUNDEB/ITR9.7.2.1.05.00.00 (2.747,91) (1.234,71) (1.331,00)(1.210,00)(1.200,00) (1.597,20)

Rec. de Imp. e Transf. de Impostos -9.7.2.1.05.00.00 (1.597,20)(1.331,00)(1.210,00)0,000,000,001








13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



Realizado

CENTRO





2010 2011 2012 2013 2014 2015

Deduções de Receitas para Formação do9.7.2.1.36.00.00 (4.184,16) (1.956,72) (66.594,00)(60.540,00)(60.000,00) (79.912,80)

Dedução para Formação do FUNDEB/ICMS-EXP9.7.2.1.36.01.00 (4.184,16) (1.956,72) (66.594,00)(60.540,00)(60.000,00) (79.912,80)

Rec. de Imp. e Transf. de Impostos -9.7.2.1.36.01.00 (79.912,80)(66.594,00)(60.540,00)0,000,000,001

Deduções de Receitas para Formação do FUNDEB9.7.2.2.00.00.00 (633.201,42) (362.779,03) (466.158,00)(423.780,00)(420.000,00) (559.389,60)

Dedução para Formação do FUNDEB9.7.2.2.01.00.00 (633.201,42) (362.779,03) (466.158,00)(423.780,00)(420.000,00) (559.389,60)

Dedução para Formação do FUNDEB - ICMS9.7.2.2.01.01.00 (570.751,66) (313.132,33) (399.564,00)(363.240,00)(360.000,00) (479.476,80)

Recursos Ordinários9.7.2.2.01.01.00 (479.476,80)(399.564,00)(363.240,00)0,000,000,000

Dedução para Formação do FUNDEB - IPVA9.7.2.2.01.02.00 (62.449,76) (49.646,70) (66.594,00)(60.540,00)(60.000,00) (79.912,80)

Recursos Ordinários9.7.2.2.01.02.00 (79.912,80)(66.594,00)(60.540,00)0,000,000,000

Total: 20.975.822,0729.646.949,67 28.040.000,0027.778.740,00 30.844.000,00 37.012.800,00





Estimativa da Receita por Fonte de Recurso


13.695.028/0001-32C.N.P.J.:

NaturezaRECEITA ESTIMADA


CENTRO



Anexo XIII, da Lei Orçamentária Anual - Orçamento 2013

2013 2014 2015 TOTAL

0 Recursos Ordinários (187.684,81)(54.878,60) (60.366,46) (72.439,75)

1 Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Educação-25% (5.746.528,70)(1.680.271,55) (1.848.298,71) (2.217.958,45)

14 Transferências de Recursos do SUS 16.235.937,004.747.350,00 5.222.085,00 6.266.502,00

15 Transferências do FNDE 1.104.660,00323.000,00 355.300,00 426.360,00

16 Contrib. de Interv. do Dominio Econômco - CIDE 207.046,8060.540,00 66.594,00 79.912,80

18 Transferências do FUNDEB 60% 10.750.136,623.143.314,80 3.457.646,28 4.149.175,54

19 Transferências do FUNDEB - 40% 7.166.757,742.095.543,20 2.305.097,52 2.766.117,02

2 Rec. de Imp. e Transf. de Impostos - Saúude 15% 8.175.762,912.390.573,95 2.629.631,35 3.155.557,61

22 Transferências de Convênios - EDUCAÇÃO 50.000,0050.000,00 0,00 0,00

23 Transferências de Convênios - SAÚDE 380.000,00380.000,00 0,00 0,00

24 Transferências de Convênios - OUTROS 3.266.000,003.266.000,00 0,00 0,00

29 Transf. do Fundo Nacional de Assist. Social/ FNAS 1.457.501,40426.170,00 468.787,00 562.544,40

30 Transf. do Fundo de Invest. Econ. Social - FIES 171.000,0050.000,00 55.000,00 66.000,00

4 Contrib. ao Progr. Ensino Fund. (Salário Educação) 621.140,40181.620,00 199.782,00 239.738,40

42 Royalties/FEP/Comp.Finan. Expl. Recursos Minerais 569.378,70166.485,00 183.133,50 219.760,20

80 Transferências de Impostos - Federal - FPM 35.335.987,2010.332.160,00 11.365.376,00 13.638.451,20

81 Transferências de Impostos - Federal - ITR 16.563,744.843,20 5.327,52 6.393,02

82 Transferências de Impostos - Federal - ICMS Export 32.832,009.600,00 10.560,00 12.672,00

83 Transferências de Impostos - Estadual - IPI 103.523,4030.270,00 33.297,00 39.956,40

84 Transferências de Impostos - Estadual - ICMS 4.971.312,001.453.600,00 1.598.960,00 1.918.752,00

85 Transferências de Impostos - Estadual - IPVA 848.160,00248.000,00 272.800,00 327.360,00

86 Receitas de Impostos - Municipais 1.183.593,60346.080,00 380.688,00 456.825,60

90 Operações de Crédito Internas 50.000,0050.000,00 0,00 0,00

92 Alienação de Bens 20.000,0020.000,00 0,00 0,00

TOTAL DA RECEITA 86.783.080,0028.040.000,00 32.041.680,0026.701.400,00








13.695.028/0001-32C.N.P.J.:

Desdobramento Fontes Categoria Econômica


Fonte de Recurso

CENTRO



Conta

Orçamento 2013

RECEITAS CORRENTES1.0.0.0.00.00.0027.702.570,00

RECEITA TRIBUTÁRIA1.1.0.0.00.00.00554.448,00

Impostos1.1.1.0.00.00.00481.800,00

280.000,00 Imp. s/ o Patrimônio e a Renda1.1.1.2.00.00.00

50.000,00 Imp. Predial e Territorial Urbano1.1.1.2.02.00.00




150.000,00 Imp. s/ a Renda e Proventos de Qualquer Natureza1.1.1.2.04.00.00

150.000,00 Cota Parte do IRRF1.1.1.2.04.31.00

I R R F1.1.1.2.04.31.01150.000,00

I R R F1.1.1.2.04.31.01 137.500,00

I R R F1.1.1.2.04.31.01 222.500,00

I R R F1.1.1.2.04.31.01 8690.000,00

80.000,00 Imp. s/Transmissão de Inter Vivos1.1.1.2.08.00.00




201.800,00 Imp. s/ a Produção e a Circulação1.1.1.3.00.00.00

201.800,00 ISS1.1.1.3.05.00.00

201.800,00 Imp.s/Serviço de Qualquer Natureza1.1.1.3.05.01.00




Taxas1.1.2.0.00.00.0072.648,00

67.603,00 Taxas p/ Exercício Poder de Polícia1.1.2.1.00.00.00

5.045,00 TLL - Taxa de Licença e Localização1.1.2.1.01.00.00







13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



Fonte de Recurso

CENTRO



Conta

Orçamento 2013



TLL - Taxa de Licença e Localização1.1.2.1.01.00.00 2756,75

1.009,00 Tx. sobre Obras Particulares1.1.2.1.03.00.00

Tx. sobre Obras Particulares1.1.2.1.03.00.00 0605,40



5.045,00 Tx. de Lic. Rel. a Veic. de Publicidade1.1.2.1.04.00.00



Tx. de Lic. Rel. a Veic. de Publicidade1.1.2.1.04.00.00 2756,75

36.324,00 TFF - Taxa Fiscalização e Funcionamento1.1.2.1.05.00.00




2.018,00 Taxa Vigilância Sanitária1.1.2.1.06.00.00

Taxa Vigilância Sanitária1.1.2.1.06.00.00 02.018,00

10.090,00 TLF1.1.2.1.25.00.00

10.090,00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO1.1.2.1.25.01.00




3.027,00 Taxa de Licença para Execução de Obras1.1.2.1.29.00.00

Taxa de Licença para Execução de Obras1.1.2.1.29.00.00 01.816,20

Taxa de Licença para Execução de Obras1.1.2.1.29.00.00 1756,75

Taxa de Licença para Execução de Obras1.1.2.1.29.00.00 2454,05

5.045,00 Taxa de Aut.Func. de Transporte1.1.2.1.30.00.00








13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



Fonte de Recurso

CENTRO



Conta

Orçamento 2013



Taxa de Aut.Func. de Transporte1.1.2.1.30.00.00 2756,75

5.045,00 TPS - Taxas p/ Prestação de Serviços1.1.2.2.00.00.00

5.045,00 Taxa de Cemitério1.1.2.2.28.00.00



Taxa de Cemitério1.1.2.2.28.00.00 2756,75

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES1.2.0.0.00.00.00181.620,00

181.620,00 Controle p/custeio de serv.de iluminação púublica1.2.2.0.29.00.00

Controle p/custeio de serv.de iluminação púublica1.2.2.0.29.00.00 0181.620,00

RECEITA PATRIMONIAL1.3.0.0.00.00.00118.053,00

APLICAÇÕES FINANCEIRAS1.3.4.0.00.00.0067.603,00

18.162,00 APLICAÇÃO FINANCEIRA - SAÚDE1.3.4.0.00.01.00

APLICAÇÃO FINANCEIRA - SAÚDE1.3.4.0.00.01.00 218.162,00

24.216,00 APLICAÇÃO FINANCEIRA - EDUCAÇÃO1.3.4.0.00.02.00

APLICAÇÃO FINANCEIRA - EDUCAÇÃO1.3.4.0.00.02.00 124.216,00

25.225,00 APLIC. FINANCEIRA - EXECUTIVO1.3.4.0.00.03.00




Outras Receitas Patrimoniais1.3.9.0.00.00.0050.450,00

50.450,00 Outras Receitas Patrimoniais- NÃO VINCULADAS1.3.9.0.09.01.00

Outras Receitas Patrimoniais- NÃO VINCULADAS1.3.9.0.09.01.00 030.270,00



TRANSFERÊNCIAS CORRENTES1.7.0.0.00.00.0026.699.817,00

Transferências Intergovernamentais1.7.2.0.00.00.0026.339.817,00

18.632.987,00 Transferências da União1.7.2.1.00.00.00







13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



Fonte de Recurso

CENTRO



Conta

Orçamento 2013

12.921.254,00 Participação na Receita da União1.7.2.1.01.00.00

12.915.200,00 Cota-Parte do FPM1.7.2.1.01.02.00

Cota-Parte do FPM1.7.2.1.01.02.00 1645.760,00

Cota-Parte do FPM1.7.2.1.01.02.00 21.937.280,00

Cota-Parte do FPM1.7.2.1.01.02.00 8010.332.160,00

6.054,00 IPTR1.7.2.1.01.05.00

IPTR1.7.2.1.01.05.00 1302,70

IPTR1.7.2.1.01.05.00 2908,10

IPTR1.7.2.1.01.05.00 814.843,20

30.270,00 Outras Transferências da União1.7.2.1.09.00.00

24.216,00 FEX - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DO ESFORÇO EXPORTADOR1.7.2.1.09.03.00

FEX - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DO ESFORÇO1.7.2.1.09.03.00 024.216,00

6.054,00 SIMPLES NACIONAL1.7.2.1.09.04.00



SIMPLES NACIONAL1.7.2.1.09.04.00 2908,10

166.485,00 Transferência da Comp. Finan. Exp. R. Naturais1.7.2.1.22.00.00

15.135,00 Royalties1.7.2.1.22.50.00

Royalties1.7.2.1.22.50.00 4215.135,00

151.350,00 Cota do Fundo Especial1.7.2.1.22.70.00

Cota do Fundo Especial1.7.2.1.22.70.00 42151.350,00

4.617.188,00 Transf. Rec. União p/ Prog. Saúude F. a Fundo1.7.2.1.33.00.00

605.400,00 Programa Agentes Comunitários - PACS1.7.2.1.33.02.00

Programa Agentes Comunitários - PACS1.7.2.1.33.02.00 14605.400,00

110.990,00 Vigilância Sanitária1.7.2.1.33.03.00

Vigilância Sanitária1.7.2.1.33.03.00 14110.990,00

383.420,00 Transf. Financ. ao Município - SUS/ PAB - FIXO1.7.2.1.33.04.00

Transf. Financ. ao Município - SUS/ PAB - FIXO1.7.2.1.33.04.00 14383.420,00

726.480,00 Programa de Saúude da Família1.7.2.1.33.05.00








13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



Fonte de Recurso

CENTRO



Conta

Orçamento 2013

Programa de Saúude da Família1.7.2.1.33.05.00 14726.480,00

131.170,00 Farmácia Básica1.7.2.1.33.06.00

Farmácia Básica1.7.2.1.33.06.00 14131.170,00

30.270,00 Endemias e Controle de Doença - ECD1.7.2.1.33.07.00

Endemias e Controle de Doença - ECD1.7.2.1.33.07.00 1430.270,00

181.620,00 Saúude Bucal1.7.2.1.33.08.00

Saúude Bucal1.7.2.1.33.08.00 14181.620,00

2.450,00 Vacinação ao Idoso1.7.2.1.33.14.00

Vacinação ao Idoso1.7.2.1.33.14.00 142.450,00

2.450,00 Transf. para Vacinação Contra POLIOMIELITE1.7.2.1.33.15.00

Transf. para Vacinação Contra POLIOMIELITE1.7.2.1.33.15.00 142.450,00

2.450,00 Assistência PRENATAL - Humanização do Parto1.7.2.1.33.18.00

Assistência PRENATAL - Humanização do Parto1.7.2.1.33.18.00 142.450,00

1.210,00 TFD - Tratamento Fora do Domicílio1.7.2.1.33.19.00

TFD - Tratamento Fora do Domicílio1.7.2.1.33.19.00 141.210,00

110.000,00 Incentivo a Saúude Bucal1.7.2.1.33.20.00

Incentivo a Saúude Bucal1.7.2.1.33.20.00 14110.000,00

5.000,00 Gestão SUS1.7.2.1.33.21.00

Gestão SUS1.7.2.1.33.21.00 145.000,00

440.000,00 Receitas de Transf. do SAMU1.7.2.1.33.22.00

Receitas de Transf. do SAMU1.7.2.1.33.22.00 14440.000,00

143.278,00 Receita de Transf. do NASF1.7.2.1.33.23.00

Receita de Transf. do NASF1.7.2.1.33.23.00 14143.278,00

1.000,00 IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE1.7.2.1.33.27.00

IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE1.7.2.1.33.27.00 141.000,00

85.000,00 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ1.7.2.1.33.28.00

PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA1.7.2.1.33.28.00 1485.000,00

85.000,00 PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE1.7.2.1.33.29.00

PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE1.7.2.1.33.29.00 1485.000,00







13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



Fonte de Recurso

CENTRO



Conta

Orçamento 2013

1.500.000,00 Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambu. e Hospitalar1.7.2.1.33.43.00

Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambu. e1.7.2.1.33.43.00 141.500.000,00

20.000,00 REDE CEGONHA - MAC1.7.2.1.33.44.00

REDE CEGONHA - MAC1.7.2.1.33.44.00 1420.000,00

50.000,00 Vigilância em Saúude1.7.2.1.33.60.00

Vigilância em Saúude1.7.2.1.33.60.00 1450.000,00

426.170,00 Transf.de Rec. do Fundo Nac.de Assist. Social-FNAS1.7.2.1.34.00.00

150.000,00 RECEITA IGD1.7.2.1.34.01.00

RECEITA IGD1.7.2.1.34.01.00 29150.000,00

131.170,00 RECEITA PETI1.7.2.1.34.02.00

RECEITA PETI1.7.2.1.34.02.00 29131.170,00

70.000,00 CRÁS1.7.2.1.34.03.00

CRÁS1.7.2.1.34.03.00 2970.000,00

10.000,00 BE - Benefício Eventual1.7.2.1.34.05.00

BE - Benefício Eventual1.7.2.1.34.05.00 2910.000,00

35.000,00 PAC I1.7.2.1.34.06.00

PAC I1.7.2.1.34.06.00 2935.000,00

15.000,00 PBV II - Piso Básico Variável II1.7.2.1.34.07.00

PBV II - Piso Básico Variável II1.7.2.1.34.07.00 2915.000,00

15.000,00 PBF - Piso Básico Fixo1.7.2.1.34.08.00

PBF - Piso Básico Fixo1.7.2.1.34.08.00 2915.000,00

459.620,00 Transf. de Recursos Fundo Nac. - FNDE1.7.2.1.35.00.00

130.000,00 Repasse do PNAE1.7.2.1.35.01.00

Repasse do PNAE1.7.2.1.35.01.00 15130.000,00

18.000,00 Repasse do PDDE1.7.2.1.35.02.00

Repasse do PDDE1.7.2.1.35.02.00 1518.000,00

100.000,00 Repasse do PNATE1.7.2.1.35.04.00

Repasse do PNATE1.7.2.1.35.04.00 15100.000,00

181.620,00 Salário Educação1.7.2.1.35.06.00





27 de noVembro de 201299



13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



Fonte de Recurso

CENTRO



Conta

Orçamento 2013

Salário Educação1.7.2.1.35.06.00 4181.620,00

30.000,00 Repasse do PNAC1.7.2.1.35.07.00

Repasse do PNAC1.7.2.1.35.07.00 1530.000,00

12.000,00 Transf. Financeira do ICMS - Deson. LC No. 87/961.7.2.1.36.00.00

Transf. Financeira do ICMS - Deson. LC No. 87/961.7.2.1.36.00.00 1600,00



2.467.972,00 Transferências dos Estados1.7.2.2.00.00.00

2.272.810,00 Participação na Receita dos Estados1.7.2.2.01.00.00

1.817.000,00 Participação no ICMS1.7.2.2.01.01.00

Participação no ICMS1.7.2.2.01.01.00 190.850,00

Participação no ICMS1.7.2.2.01.01.00 2272.550,00

Participação no ICMS1.7.2.2.01.01.00 841.453.600,00

310.000,00 Participação no IPVA1.7.2.2.01.02.00




30.270,00 Cota Parte IPI sobre Exportações1.7.2.2.01.04.00

Cota Parte IPI sobre Exportações1.7.2.2.01.04.00 8330.270,00

50.000,00 FIES1.7.2.2.01.05.00

FIES1.7.2.2.01.05.00 3050.000,00

60.540,00 CIDE1.7.2.2.01.13.00

CIDE1.7.2.2.01.13.00 1660.540,00

5.000,00 Transf.de Recursos do FUNDO DE CULTURA1.7.2.2.01.14.00

Transf.de Recursos do FUNDO DE CULTURA1.7.2.2.01.14.00 05.000,00

45.000,00 Outras transferências dos Estados1.7.2.2.09.00.00

45.000,00 Transf.de Rec.do Estado p/Prog.de Transp.Escolar1.7.2.2.09.02.00

Transf.de Rec.do Estado p/Prog.de Transp.Escolar1.7.2.2.09.02.00 1545.000,00

130.162,00 Transf.Rec.Do Estado p/Prog. de Saúude - Repasse Fu1.7.2.2.33.00.00







13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



Fonte de Recurso

CENTRO



Conta

Orçamento 2013

18.162,00 Transf. p/Programa SIA - AMBULATÓRIO1.7.2.2.33.03.00

Transf. p/Programa SIA - AMBULATÓRIO1.7.2.2.33.03.00 1418.162,00

110.000,00 PSF ESTADUAL1.7.2.2.33.04.00

PSF ESTADUAL1.7.2.2.33.04.00 14110.000,00

2.000,00 Transf. p/Programa TFD1.7.2.2.33.06.00

Transf. p/Programa TFD1.7.2.2.33.06.00 142.000,00

20.000,00 Outras Transferências do Estado1.7.2.2.99.00.00

20.000,00 Demais Transferências dos Estados1.7.2.2.99.99.00

Demais Transferências dos Estados1.7.2.2.99.99.00 020.000,00

5.238.858,00 Transferências Multigovernamentais1.7.2.4.00.00.00

3.438.858,00 Transf. de Recursos do FUNDEB1.7.2.4.01.00.00

807.200,00 Transf. De Rec. do FUNDEB - Participação no FPE1.7.2.4.01.01.00

Transf. De Rec. do FUNDEB - Participação no FPE1.7.2.4.01.01.00 18484.320,00

Transf. De Rec. do FUNDEB - Participação no FPE1.7.2.4.01.01.00 19322.880,00

1.009.000,00 Transf. De Rec. do FUNDEB - Participação do FPM1.7.2.4.01.02.00

Transf. De Rec. do FUNDEB - Participação do FPM1.7.2.4.01.02.00 18605.400,00

Transf. De Rec. do FUNDEB - Participação do FPM1.7.2.4.01.02.00 19403.600,00

12.108,00 Transf. De Rec. do FUNDEB - Parcela LC 87/961.7.2.4.01.03.00



1.412.600,00 Transf. De Rec. do FUNDEB - Parcela LC ICMS1.7.2.4.01.04.00

Transf. De Rec. do FUNDEB - Parcela LC ICMS1.7.2.4.01.04.00 18847.560,00

Transf. De Rec. do FUNDEB - Parcela LC ICMS1.7.2.4.01.04.00 19565.040,00

50.450,00 Transf. De Rec. do FUNDEB - Parcela IPI/EXP1.7.2.4.01.05.00



1.000,00 Transf. De Rec. do FUNDEB - Parcela LC 91/971.7.2.4.01.06.00

Transf. De Rec. do FUNDEB - Parcela LC 91/971.7.2.4.01.06.00 18600,00

Transf. De Rec. do FUNDEB - Parcela LC 91/971.7.2.4.01.06.00 19400,00








13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



Fonte de Recurso

CENTRO



Conta

Orçamento 2013

2.000,00 Transf. De Rec. do FUNDEB - ITR1.7.2.4.01.07.00

Transf. De Rec. do FUNDEB - ITR1.7.2.4.01.07.00 181.200,00

Transf. De Rec. do FUNDEB - ITR1.7.2.4.01.07.00 19800,00

4.500,00 Transf. De Rec. do FUNDEB - ITCMD1.7.2.4.01.08.00



140.000,00 Transf. De Rec. do FUNDEB - IPVA1.7.2.4.01.09.00



1.800.000,00 Transf. Recursos da Complement. do FUNDEB1.7.2.4.02.00.00

Transf. Recursos da Complement. do FUNDEB1.7.2.4.02.00.00 181.080.000,00

Transf. Recursos da Complement. do FUNDEB1.7.2.4.02.00.00 19720.000,00

Transferências de Convênios1.7.6.0.00.00.00360.000,00

250.000,00 Convênio com a União1.7.6.1.00.00.00

100.000,00 Transf. de Conv. da União - SUS1.7.6.1.01.00.00

Transf. de Conv. da União - SUS1.7.6.1.01.00.00 23100.000,00

50.000,00 Transf. de Conv. da União - Educação1.7.6.1.02.00.00

Transf. de Conv. da União - Educação1.7.6.1.02.00.00 2250.000,00

50.000,00 Transf. de Conv. da União - FNAS1.7.6.1.03.00.00

Transf. de Conv. da União - FNAS1.7.6.1.03.00.00 2450.000,00

50.000,00 Transf. de Conv. da União - Outros Programas1.7.6.1.99.00.00

Transf. de Conv. da União - Outros Programas1.7.6.1.99.00.00 2450.000,00

110.000,00 Convênios com o Estado1.7.6.2.00.00.00

70.000,00 Transf. de Conv. do Estado - SUS1.7.6.2.01.00.00

Transf. de Conv. do Estado - SUS1.7.6.2.01.00.00 2370.000,00

30.000,00 Transf. de Conv. dos Estado - Educação1.7.6.2.02.00.00

Transf. de Conv. dos Estado - Educação1.7.6.2.02.00.00 2430.000,00

10.000,00 Transf. de Conv. do Estado - Outros Programas1.7.6.2.99.00.00

Transf. de Conv. do Estado - Outros Programas1.7.6.2.99.00.00 2410.000,00







13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



Fonte de Recurso

CENTRO



Conta

Orçamento 2013

OUTRAS RECEITAS CORRENTES1.9.0.0.00.00.00148.632,00

Multas e Juros1.9.1.0.00.00.0016.000,00

14.000,00 Multas e Juros mora de Tributos1.9.1.1.00.00.00

12.000,00 Multas e Juros do IPTU1.9.1.1.38.00.00

Multas e Juros do IPTU1.9.1.1.38.00.00 012.000,00

1.000,00 Multas e Juros mora de ISSQN1.9.1.1.40.00.00

Multas e Juros mora de ISSQN1.9.1.1.40.00.00 01.000,00

1.000,00 Multas e Juros mora de Outros Tributos1.9.1.1.99.00.00

1.000,00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos1.9.1.1.99.01.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos1.9.1.1.99.01.00 01.000,00

2.000,00 Multas de Outras Origens1.9.1.9.00.00.00

1.000,00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas1.9.1.9.48.00.00

1.000,00 Multas Aplic. pelos Trib. de Contas dos Municipios1.9.1.9.48.01.00

Multas Aplic. pelos Trib. de Contas dos Municipios1.9.1.9.48.01.00 01.000,00

1.000,00 Outras Multas1.9.1.9.99.00.00

Outras Multas1.9.1.9.99.00.00 01.000,00

Indenizações e Restituições1.9.2.0.00.00.0012.632,00

1.632,00 Indenizações1.9.2.1.00.00.00

1.632,00 Outras Indenizações1.9.2.1.99.00.00

1.132,00 Outras Indenizações - EXECUTIVO1.9.2.1.99.01.00

Outras Indenizações - EXECUTIVO1.9.2.1.99.01.00 01.132,00

500,00 Outras Indenizações - FMS1.9.2.1.99.02.00

Outras Indenizações - FMS1.9.2.1.99.02.00 0500,00

11.000,00 Restituições1.9.2.2.00.00.00

10.000,00 Outras Restituições - EXECUTIVO1.9.2.2.99.01.00

Outras Restituições - EXECUTIVO1.9.2.2.99.01.00 010.000,00

1.000,00 Outras Restituições - FMS1.9.2.2.99.02.00

Outras Restituições - FMS1.9.2.2.99.02.00 21.000,00








13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



Fonte de Recurso

CENTRO



Conta

Orçamento 2013

Receitas da Dívida Ativa1.9.3.0.00.00.00118.000,00

117.000,00 Receita da Dívida Ativa Tributária1.9.3.1.00.00.00

20.000,00 Receita da Divída Ativa Tributária - TFF1.9.3.1.05.00.00




80.000,00 Receita da Divída Ativa Tributária - IPTU1.9.3.1.11.00.00




15.000,00 Receita da Dívida Ativa - ISS1.9.3.1.13.00.00




1.000,00 Receita da Divída Ativa Tributária - Vig Sanitaria1.9.3.1.35.00.00

Receita da Divída Ativa Tributária - Vig Sanitaria1.9.3.1.35.00.00 01.000,00

1.000,00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos1.9.3.1.99.00.00

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos1.9.3.1.99.00.00 01.000,00

1.000,00 Rec. da Dívida Ativa Não-Tributária1.9.3.2.00.00.00

1.000,00 Rec.da Div.Ativa não Tributária de outras Receitas1.9.3.2.99.00.00

Rec.da Div.Ativa não Tributária de outras Receitas1.9.3.2.99.00.00 01.000,00

Receitas Diversas1.9.9.0.00.00.002.000,00

1.000,00 Receitas de Feiras, Merc. e Matadouros1.9.9.0.99.01.00

Receitas de Feiras, Merc. e Matadouros1.9.9.0.99.01.00 01.000,00

1.000,00 Outras Receitas Diversas1.9.9.0.99.09.00

Outras Receitas Diversas1.9.9.0.99.09.00 01.000,00

RECEITAS DE CAPITAL2.0.0.0.00.00.003.406.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO2.1.0.0.00.00.0050.000,00

Operações de Crédito Internas2.1.1.0.00.00.0050.000,00







13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



Fonte de Recurso

CENTRO



Conta

Orçamento 2013

50.000,00 Operações de Créditos Internas2.1.1.0.01.00.00

Operações de Créditos Internas2.1.1.0.01.00.00 9050.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS2.2.0.0.00.00.0020.000,00

Alienação de Bens Móveis2.2.1.0.00.00.0020.000,00

10.000,00 Alienação de Bens Móveis Adq.com Recu. Vinculados2.2.1.6.00.00.00

10.000,00 Alienação de Bens Móv.Adq.c/Outros Recu.Vinculados2.2.1.6.99.00.00

Alienação de Bens Móv.Adq.c/Outros Recu.Vinculados2.2.1.6.99.00.00 9210.000,00

10.000,00 Alienação de Bens Móv.Adq.c/Não Recu.Vinculados2.2.1.7.00.00.00

10.000,00 Alienação de Bens Móv.Adq.c/ Recu.não Vinculados2.2.1.7.01.00.00

Alienação de Bens Móv.Adq.c/ Recu.não Vinculados2.2.1.7.01.00.00 9210.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL2.4.0.0.00.00.003.336.000,00

Transferências de Convênios2.4.7.0.00.00.003.336.000,00

550.000,00 Convênios Federais2.4.7.1.00.00.00

550.000,00 Outras Transferencias de Convênios/União2.4.7.1.99.00.00

400.000,00 Outras Transferencias de Convênios/União - EXECUTIVO2.4.7.1.99.01.00

Outras Transferencias de Convênios/União - EXECUTIVO2.4.7.1.99.01.00 24400.000,00

150.000,00 Outras Transferencias de Convênios/União - FMS2.4.7.1.99.02.00

Outras Transferencias de Convênios/União - FMS2.4.7.1.99.02.00 23150.000,00

210.000,00 Convênios Estaduais2.4.7.2.00.00.00

210.000,00 Transferência de Convenios/Estado2.4.7.2.99.00.00

150.000,00 Transferência de Convênios/Estado - EXECUTIVO2.4.7.2.99.01.00

Transferência de Convênios/Estado - EXECUTIVO2.4.7.2.99.01.00 24150.000,00

60.000,00 Transferência de Convênios/Estado - FMS2.4.7.2.99.02.00

Transferência de Convênios/Estado - FMS2.4.7.2.99.02.00 2360.000,00

2.576.000,00 Outros Convênios2.4.7.9.00.00.00

Outros Convênios2.4.7.9.00.00.00 242.576.000,00

CONTA RETIFICADORA/FUNDEB9.0.0.0.00.00.00(3.068.570,00)

Deduções de Receita para Formação do FUNDEB9.7.0.0.00.00.00(3.068.570,00)








13.695.028/0001-32C.N.P.J.:



Fonte de Recurso

CENTRO



Conta

Orçamento 2013

Deduções de Receitas para Formação do FUNDEB9.7.2.0.00.00.00(3.068.570,00)

(2.644.790,00) Deduções de Receitas para Formação do FUNDEB9.7.2.1.00.00.00

(2.583.040,00) Deduções de Receitas para Formação do FUNDEB9.7.2.1.01.00.00

(2.583.040,00) Dedução para Formação do FUNDEF - FPM9.7.2.1.01.02.00

Dedução para Formação do FUNDEF - FPM9.7.2.1.01.02.00 1(2.583.040,00)

(1.210,00) Dedução para Formação do FUNDEB/ITR9.7.2.1.05.00.00

Dedução para Formação do FUNDEB/ITR9.7.2.1.05.00.00 1(1.210,00)

(60.540,00) Deduções de Receitas para Formação do FUNDEB - ICMS Des. LC 87/969.7.2.1.36.00.00

(60.540,00) Dedução para Formação do FUNDEB/ICMS-EXP9.7.2.1.36.01.00

Dedução para Formação do FUNDEB/ICMS-EXP9.7.2.1.36.01.00 1(60.540,00)

(423.780,00) Deduções de Receitas para Formação do FUNDEB9.7.2.2.00.00.00

(423.780,00) Dedução para Formação do FUNDEB9.7.2.2.01.00.00

(363.240,00) Dedução para Formação do FUNDEB - ICMS9.7.2.2.01.01.00

Dedução para Formação do FUNDEB - ICMS9.7.2.2.01.01.00 0(363.240,00)

(60.540,00) Dedução para Formação do FUNDEB - IPVA9.7.2.2.01.02.00

Dedução para Formação do FUNDEB - IPVA9.7.2.2.01.02.00 0(60.540,00)


Lei Municipal N.º 474/2012

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