LAVAGEM DE DINHEIRO

LAVAGEM DE DINHEIRO

É limpar o dinheiro sujo – tornar “LEGAL” – recursos provenientes de alguma atividade ilícita:

Corrupção, Sonegação fiscal, Contrabando, Tráfico de Drogas e Armas...

Consequência: Falta de recursos para serviços públicos essenciais à vida.

LAVAGEM DE DINHEIRO. Como é feita?

Três fases:

Pré-lavagem – depósito em conta de “laranjas”

Transferência para o exterior – CC5

Repatriamento – retorno do dinheiro em atividades legais.

A globalização facilita a lavagem de dinheiro

Grande mobilidade do capital

Abertura do mercado financeiro

Livre fluxo de capitais

Abertura dos portos

Desregulamentação – ausência de controles do fluxo de capitais

O livre fluxo de capitais facilita a lavagem de dinheiro

- estimula a proliferação e a especialização dos paraísos fiscais;

-a existência de paraísos fiscais ajuda a quebrar a resistência dos países que tentam resistir ao processo de livre fluxo de capitais;

-os paraísos fiscais viabilizam ao capital financeiro fugir de controles e do pagamento de impostos.

CARACTERÍSTICAS DOS PARAÍSOS FISCAIS

o anonimato, o sigilo bancário, comercial e profissional e a quase impunidade;

baixos impostos, contas bancárias remuneradas;

proibição em lei de revelar a identidade dos titulares de depósitos bancários ou dos proprietários e diretores de uma empresa;

ausência de controles sobre operações financeiras e bancárias;

CARACTERÍSTICAS DOS PARAÍSOS FISCAIS

são santuários para ativos dos depositantes;

boa parte da clientela dos paraísos fiscais são as multinacionais- criam empresas intermediárias (fictícias ou não) para fins de contabilização do lucro. Os impostos podem reduzidos em 50%;

No principado de Liechtenstein, com território de apenas 125 Km2 - população de 31 mil habitantes – tem mais de 80 mil sociedades holding;

O papel dos paraísos fiscais na lavagem de dinheiro

- Quanto custa abrir uma empresa offshore ? Apenas 857 dólares e num prazo exíguo de 14 dias.

Nos EUA, 50% das remessas para os paraísos fiscais são por motivos de evasão fiscal e lavagem de dinheiro(relatório Gordon de 1981);

Propostas de Gordon, em 1981, para combater as práticas ilícitas encobertas em paraísos fiscais nunca foram aplicadas.

TENTATIVA DE CONTROLE DOS PARAÍSOS FISCAIS

Em 2001, antes de 11 de setembro, os EUA decidiram não acompanhar uma iniciativa dos países da OCDE que visava obter um mínimo de cooperação de 35 paraísos fiscais.

LAVAGEM DE DINHEIRO – NEGÓCIO RENTÁVEL

Segundo FMI, o rentável negócio da lavagem de dinheiro mundial movimenta entre 500 bilhões a 1,5 trilhão de dólares por ano, ou 5% da produção mundial (tráfico de drogas de 300 a 500 bi; 200 bi de corrupção, tráfico de armas, animais).

BRASIL: PARAÍSO FISCAL DO CAPITAL

Legislação tributária define: quem tributa renda abaixo de 20% é paraíso fiscal. No Brasil, a renda do capital paga menos de 20% de Imposto (IR)

Segundo a ONU, Brasil é um dos países mais tentadores para a lavagem de capitais do crime organizado do mundo. Por que?

BRASIL: PARAÍSO FISCAL DO CAPITAL

Posição geográfica – produção de drogas,

Extensa rede bancária;

Dependência de capitais externos;

Livre fluxo de capitais.

A IMPUNIDADE DO SONEGADOR

- o crime de sonegação fiscal não é considerado crime de lavagem;

extinção da punibilidade pelo pagamento – privilégio do sonegador;

Comunicação tardia ao Ministério Público.

O combate à corrupção - a experiência italiana

Resultado da experiência italiana:

6 mil pessoas foram processadas e mais de 1 mil foram condenadas;

uma quantia alta de dinheiro retornou aos cofres públicos;

houve redução do custo da obra pública da ordem de 60%, porque a propina majorava o preço.

O combate à corrupção - a experiência italiana

Dois fatores foram fundamentais para o êxito da operação italiana:

a) INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL

b) PENALIZAÇÃO DO “CAIXA-DOIS”.

A IMPORTÂNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

- A Máquina é fundamental no combate à sonegação, corrupção....

- O papel decisivo do trabalho fiscal na investigação patrimonial e na punição;

- O Min. Público na penalização do “caixa-dois”;

- Necessário o fortalecimento dos órgão de fiscalização – SRF, BACEN, Polícia Federal e Min. Pco.

A IMPORTÂNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O DESMONTE DA SRF:

- falta de efetivo combate à sonegação - por falta de recursos humanos e materiais;

- Aduana fragilizada;

- Condições de trabalho, criação de restrições à fiscalizações...burocracia...

A IMPORTÂNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Quem tem interesse no desmonte?

A eficácia do trabalho da SRF depende, muitas vezes, do BACEN, MP, Polícia;

Fiscalização esbarra nas CC5;

A quebra do sigilo bancário é fundamental para o êxito.

O crime é organizado, o Estado não!

CONEXÃO FOZ DO IGUAÇU- PARAGUAI

Recentemente,depois de 11 de setembro/01, descobriu-se:

- - 137 contas bancárias no Banestado de Nova York recebiam os valores despachados do Brasil;

-    - que a maior parte escoava para paraísos fiscal;

- que na ponta final, somaram-se 35 mil destinatários.

PROPOSTAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À SONEGAÇÃO

1) Controlar o fluxo financeiro de capital - contas CC5;

2) Estabelecer mecanismos especiais de controle da origem do dinheiro remetido para paraísos fiscais;

3) Responsabilizar penalmente os bancos pelas contas de “laranjas”;

PROPOSTAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À SONEGAÇÃO

4) Criar força tarefa de investigação, trabalhando em conjunto SRF, BACEN, Polícia Federal e Ministério Público - quebra de sigilo fiscal e bancário entre o grupo;

5) Fortalecer os órgão de fiscalização – SRF, BACEN, Polícia Federal e Ministério Público;

6) Efetivo combate ao contrabando e à sonegação;

PROPOSTAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À SONEGAÇÃO

7) Revogar o dispositivo legal que acaba com o crime fiscal pelo pagamento e que impede a remessa da representação penal ao Ministério Público;

8) acordos internacionais para troca de informações.

Combater a corrupção, a sonegação, o tráfico de drogas ...é possível.

É preciso ter ESTADO e Estado organizado.

Combater a fome é combater a sonegação, a corrupção o contrabando. Isso não é opção, é dever do Estado e do cidadão;

Combater a sonegação é respeitar o princípio da Isonomia Tributária - os que pagam.

“ A honestidade é condição essencial para o funcionamento da economia e da política”.

Obrigada.