N O T Í C I A S — P. 2 /3

. Movimento ECO conta já com 27 empresas. M A I e ISCTE assinam Protocolo de Cooperação. Workshop: “Os Municípios e a Protecção Civil”. Formação em Angola. Nomeações na A N PC. Incêndios Florestais: Cartas de risco alargadas a todo o país

N O T Í C I A S D O S D I S T R I T O S — P. 3

. Sardoal cede edifício aos Canarinhos

. CDOS de Faro coordena a produção de kits cartográficos. Universidade do Algarve e CDOS de Faro assinam protocolo D E S TA Q U E — P. 4 / 5

. Presidência Portuguesa da U E na área da Protecção Civil: Equipa de Missão.

A N P C / L E G I S L A Ç Ã O — P. 6

. Direcção Nacional de Planeamento de Emergência. Regime de atribuição pela A N PC dos apoios extraordinários às Associações Humanitárias de Bombeiros, a vigorar durante o ano de 2008. Regulamento do ingresso e acessos nas carreiras de oficial bombeiro e bombeiro voluntárioQ U E M É Q U E M — P. 7

. Guarda Nacional RepublicanaA G E N D A — P. 8

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CE

Um prestígio para Portugal

No passado mês de Junho, Portugal, através da A N P C , deu por termina-da a sua missão de presidência do Grupo de Trabalho de Protecção Civil do Conselho da União Europeia. Trabalho desenvolvido por uma equipa que se empenhou de forma abnegada e meritoriamente reconhecido pela Comissão Europeia que, em duas ocasiões (sismo no Peru e maré negra na Ucrânia), escolheu peritos portugueses para integrar as missões internacionais de avaliação de danos após emergências. É sobre esta equipa e o seu trabalho de 18 meses que dedicamos a edição do PROCI V deste mês.

Enquanto assumiu a presidência do Grupo de Trabalho de Protecção Civil, a A N P C introduziu na agenda a discussão de temáticas relacionadas com o estabelecimento e desenvolvimento de sistemas de alerta precoce na U E, o reforço da cooperação com os países do Mediterrâneo Sul, a implemen-tação de sinais comuns de alerta e a clarificação das relações entre os serviços de protecção civil e as organizações não governamentais no quadro de opera-ções internacionais de ajuda humanitária.

Portugal é prestigiado também por outras instituições e organismos, como é o caso da Guarda Nacional Republicana, um dos agentes de Protecção Civil que corresponde de forma inigualável aos desafios da Prevenção, Pro-tecção e Socorro. Esta edição do PROCI V dedica a rubrica “Quem é Quem” à GN R. Com estes dois grandes temas, esta edição do Boletim reflecte um compromisso na protecção e socorro das populações, na defesa do patrimó-nio e ambiente e na valorização do território.

Arnaldo Cruz

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .E D I T O R I A L

Julho de 2008

www.prociv.pt

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

B O L E T IM MEN S A L

DA AU TO R IDA D E

N AC IO N A L D E

PROT EC Ç ÃO C I V I L

N.º 4 / J U L H O 20 0 8

I S S N 16 4 6 – 95 42

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

.............................................

N O T Í C I A S

P.2 . P R O C I V

Vereador CM Mafra,

Helder Silva, Governa-

dora Civil de Lisboa,

Dalila Araújo, Directora

Nacional A N P C,

Susana Silva, Director

EN B, Duarte Caldeira

1.

2.

Número 4, Julho de 2008

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

2.

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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Assinatura de

protocolos do

Movimento ECO

1.

M A I e I SC T E assinam Protocolo de Cooperação

A Secretaria-Geral do M A I e o ISCTE assinaram um protocolo que tem como objectivo o estudo e a definição de um modelo jurídico-organizacional para a criação e implementação de uma Agência de Protecção e Socorro.

O trabalho a desenvolver divide-se em duas fases: uma primeira de diagnóstico da situação actual da Escola Nacional de Bombeiros, nas pers-pectivas orgânica, funcional e material; e uma segunda de elaboração de um modelo jurídico-organizacional para a criação e implementação de um Centro de Recursos de Protecção e Socorro.

O ISCTE desenvolverá e levará a cabo os estudos, diagnósticos e outras acções necessárias à concretização deste objectivo.

Movimento E C O conta já com 27 empresas

Os ministros da Administração Interna, Rui Pereira, e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva, presidiram à assinatura de 16 novos protocolos com empresas do Movimento ECO, no dia 16 de Junho.

O Movimento ECO visa reunir vontades políticas, empresariais e sociais na prevenção e combate aos incêndios florestais. Os novos protocolos, assinados no âmbito da Campanha “ Portugal sem Fogos depende de Todos”, inscrevem-se assim no objectivo de accionar a responsabilidade social das empresas e instituições para a defesa da floresta, potenciando capacidades de disseminação aos cidadãos de mensagens de prevenção de comportamentos de risco.

Em 2007, aderiram ao Movimento ECO as empresas CP, CT T, Galp Energia, Mitsubishi Portugal, Modelo Continente, Soares da Costa, A I P – Centro de Congressos, A I P / FIL, Caixa Geral de Depósitos, Companhia de Seguros Açoreana, A X A Portugal, Fundação P T, Jerónimo Martins (Feira Nova, Pingo Doce e Recheio), Media Capital Rádios, Montepio, Grupo Os Mosqueteiros, Portucel, Grupo Auto Sueco, SportZone e Visão Actual, Toyota Caetano, Delta Cafés e BP Portugal.

Em 2008, mais 20 empresas manifestaram o interesse em aderir ao Movimento ECO, sendo que a Fiat Portugal, Nissan, Águas de Portugal e EDP já assinaram protocolos de cooperação.

wor kshopOs Municípios e a Protecção Civil A A N PC, em colaboração com a EN B, realizou a 18 de Junho, em Mafra, um workshop sobre o tema “Os Municípios e a Protecção Civil”.

O evento, destinado aos Serviços Municipais de Protecção Civil, teve como principais objectivos fornecer ferramentas para prevenir, no território municipal, os riscos colectivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultantes, promover a relação entre o saber científico e o saber operacional, e sensibilizar os municípios para a temática dos riscos no ordenamento do seu espaço territorial.

O workshop pretendeu ainda divulgar novos diplomas orientadores, bem como disponibilizar ferramentas e incentivar acções de divulgação sobre protecção civil junto da população com vista à adopção de medidas de autoprotecção.

for m ação em a ngol a

No âmbito do projecto do M A I com o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, de Coo-peração Técnico-Policial com a República de Angola, a A N PC com o apoio da EN B, ministrou, entre 27 de Maio e 6 de Junho, em Viana, Angola, o Curso Geral de Protecção Civil, o Curso de Controlo de Acidentes Com Matérias Perigo-sas e o Curso de Combate a Incên-dios Urbanos.

De 30 de Junho a 11 de Julho, serão realizados, igualmente em Angola, o Curso de Combate a Incêndios Florestais, o Curso Básico de Socorro e Salvamento e o Curso de Salvamento e Desencarceramento.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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N O T Í C I A S

2.

1.

1.

2.

P R O C I V . P.3

Número 4, Julho de 2008

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Guião da Força

Especial de Bombeiros

Logótipo da Autoridade

Nacional de Protecção

Civil

Sardoal cede edifício aos «Canarinhos »

A Câmara Municipal do Sardoal, do distrito de Santarém, cedeu à A N PC o edifício da antiga escola primária, em Andreus, o qual se destina à instalação da base permanente do grupo da 1ª Companhia da Força Especial de Bombeiros. Este grupo poderá ainda, sempre que necessário, utilizar também o ex-Centro de Saúde do Sardoal.

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Incêndios Florestais: Cartas de risco alargadas a todo o país

Foi apresentada em Proença-a-Nova, dia 16 de Junho, a Cartografia de Risco de Incêndio Florestal, um projecto desenvolvido pelo Instituto Geográfico Português, em parceria com a A N PC e a DGR F, e que visa a produção de uma Carta de Perigosidade/Risco de Incêndio Florestal, com uma exactidão posicional compatível com a escala 1:25.000 e cobrindo todo o território continental.

Esta cartografia constitui-se assim como um instrumento de planeamento das acções de prevenção e vigilância para a Protecção Florestal, facilitando a optimização de recursos e a identificação das zonas estruturalmente classificadas quanto ao risco.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Universidade do Algarve e CDOS de Faro assinam protocolo

No âmbito do anterior Quadro Comunitário, com o apoio do Governo Civil de Faro e da Grande Área Metropolitana do Algarve, o CDOS de Faro participou no sub-projecto “Centros Operacionais”, através do qual foi possível estabelecer um protocolo com a Universidade do Algarve para o desenvolvimento de um sistema de localização de veículos e fornecimento de dados georeferenciados aos mesmos, com a designação de SGROIF.

Tornou-se agora possível o funcionamento de 50 equipamentos no Distrito, permitindo às equipas a transmissão das suas posições para o CDOS, que pode fornecer esta localização a terceiros, através de uma ligação à internet, com a autenticação do utilizador. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

C D OS de Faro coordena a produção de kits cartográficos

O CDOS de Faro coordenou tecnicamente o desenvolvimento de kits cartográficos para apoio à decisão. A elaboração destes kits permitiu a criação de um suporte cartográfico para Agentes de Protecção Civil com sistemas de localização por quadrícula e com comunicações normalizadas. Este produto destina-se principalmente aos agentes envolvidos no combate a incêndios florestais, no entanto a sua aplicabilidade pode abranger outros tipos de ocorrências, como busca e salvamento, inundações, entre outros, representando uma proficiência para as equipas que estejam deslocadas e não conheçam o território, como por exemplo os Grupos de Reforço para Incêndios Florestais.

Nomeações na ANPCO Tenente-Coronel José Codeço, por despacho de 23 de Junho, do Secretário de Estado da Protecção Civil, é o novo Segundo Comandante Operacional Nacional, em substituição do Tenente-Coronel Joaquim Leitão, que tomou posse como Comandante do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa.

Foram nomeados, ainda, Rui Almeida como Director da Unidade de Planeamento da Direcção Nacional de Planeamento de Emergência, Pedro Patrício, como Director da Unidade de Gestão Técnica da Direcção Nacional de Bombeiros, Miguel Cruz, que tomou posse como Adjunto de Operações Nacional do CNOS (exercia funções de Adjunto de Operações Distrital de Lisboa), Rui Filipe, como Chefe do Núcleo de Telecomunicações – Unidade de Recursos Tecnológicos da Direcção Nacional de Recursos de Protecção Civil e Ana do Carmo, como coordenadora do Gabinete Jurídico, da ANPC.

As alterações registam-se também ao nível dos novos Adjuntos de Operações Distritais, tendo sido nomeados Manuel Duarte para Aveiro, Armando Neves Silva para Braga, Hugo Almeida para Coimbra, Vasco Rafael Sousa para Faro, Artur Granja para Leiria, André Fernandes para Lisboa, Lurdes Conceição Fonseca para Santarém, Marcelo Lima para Setúbal e Viriato António Garcez para Viseu.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

D E S TA Q U E

P.4 . P R O C I V

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Número 4, Julho de 2008

O final do mês de Junho representou o encerramento de um ciclo de intensa actividade de Portugal no quadro das actividades da União Europeia. Na realidade, o passado dia 30 marcou o termo a 18 meses de interacção constante entre Alemanha, Portugal, e Eslovénia, países que planearam e desenvolveram um programa comum para os três últimos semestres. Neste contexto tripartido, coube a Portugal assumir, entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2007, a Presidência do Conselho da União Europeia, assegurando, entre múltiplas outras actividades, a coordenação dos trabalhos europeus em matéria de protecção civil, tarefa esta desem-penhada pela Autoridade Nacional de Protecção Civil.

Ao longo de seis meses, a A N PC teve a responsabilidade de assumir a presidência do Grupo de Trabalho de Protecção Civil do Conselho da União Europeia, tendo para o efeito sido criada uma Equipa de Missão, composta por sete elementos da A N PC, dedicados a este desafio entre 15 de Setembro de 2006 e 15 de Julho de 2008.

Equipa de Missão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1.

19.ª Reunião de

Directores-Gerais de

Protecção Civil no Porto 1.

Presidência Portuguesa da UEna área da Protecção Civil

D E S TA Q U E

P R O C I V . P.5

Número 4, Julho de 2008

Entre outras actividades, destacam-se tarefas como garantir o acompanhamento, a elaboração e a aprovação de diversos documentos estratégicos contendo propostas na área da protecção civil.

Em paralelo, esteve também empenhada na organização da 19ª Reunião de Directores-Gerais de Protecção Civil da União Europeia (Porto, Outubro) e de diversos outros eventos oficiais que motivaram o acolhimento de mais de meio milhar de peritos e dirigentes dos serviços de protecção civil da União Europeia e de países terceiros.

No que diz respeito às prioridades nacionais traçadas, e para além das matérias herdadas da anterior Presidência Alemã (como a revisão do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil ou as negociações da proposta de Directiva relativa à protecção de infra-estruturas críticas europeias), Portugal, por iniciativa da A N PC, introduziu na agenda a discussão de temáticas relacionadas com o estabelecimento e desenvolvimento de sistemas de alerta precoce na União Europeia, o reforço da cooperação com os países do Mediterrâneo Sul, a implementação de sinais comuns de alerta e a clarificação das relações entre os serviços de protecção civil e as organizações não governamentais no quadro de operações internacionais de ajuda humanitária.

Apesar de se tratar de uma agenda ambiciosa,

2.

foi possível iniciar e concluir, com sucesso, a discussão de todas as prioridades nacionais e adoptar um novo Mecanismo Comunitário de Protecção Civil que deixa os Estados-Membros da União Europeia dotados de uma ferramenta mais ágil de facilitação da ajuda mútua no caso de emergências graves dentro e fora do espaço europeu, terminando assim um longo processo de revisão, iniciado em 2005.

De resto, no domínio da resposta a emergências, coube à A N PC acompanhar o maior desafio de sempre ao funcionamento do Mecanismo Comunitário de Protecção Civil, tendo de garantir o apoio operacional a 21 activações no quadro deste Mecanismo, face a cenários tão díspares como os incêndios florestais no Sul da Europa ou a maré negra na Coreia. O elevado rigor operacional demonstrado por Portugal foi inclusivamente reconhecido pela Comissão Europeia que, em duas ocasiões (sismo no Peru e maré negra na Ucrânia), escolheu peritos portugueses para integrar as missões internacionais de avaliação de danos após emergências.

Em suma, os avanços positivos obtidos e os resultados concretos alcançados, deixam a certeza, em todos os colaboradores que na Autoridade Nacional de Protecção Civil estiveram envolvidos neste desafio, do dever cumprido e a convicção de, ao longo dos últimos 18 meses, se ter prestigiado internacionalmente o nome de Portugal.

Logótipo da

Presidência Portuguesa

do Conselho da

União Europeia

2.

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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A N P C / L E G I S L A Ç Ã O

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Da A NPC. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Consulta em: www.prociv.pt/Legislacao/Pages/LegislacaoEstruturante.aspxP.6 . P R O C I V

Número 4, Julho de 2008

Susana Silva

Directora Nacional

de Planeamento de

Emergência1.

Legislação

1.

bOMbEIrOS

Despacho n.º 15457 /2008, de 13 de MaioConcessão da medalha de mérito de protecção e socorro, no grau prata, distintivo azul, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Torre de Moncorvo, por ocasião da celebração do seu 75.º aniversário.

Despacho n.º 14425 /2008, de 16 de MaioRegime de atribuição pela A N PC dos apoios extraordinários às Associações Humanitárias de Bombeiros, a vigorar durante o ano de 2008.

Despacho n.º 14619 /2008, de 6 de MaioRegulamenta o ingresso e acessos nas carreiras de oficial bombeiro e de bombeiro voluntário.

A Direcção Nacional de Planeamento de Emergência ( DN PE ), tem como principais competências a promoção, previsão, monitorização e a avaliação dos riscos colectivos, a avaliação das vulnerabilidades perante situações de risco, a regulamentação, o licenciamento e fiscalização no âmbito da segurança contra incêndios, a elaboração de orientações técnicas adequadas no âmbito da prevenção e socorro, o desenvolvimento e a manutenção do sistema nacional de alerta e aviso, assegurando o desenvolvimento e coordenação do planeamento de emergência.

É constituída pela Unidade de Planeamento (U P) e pela Unidade de Previsão de Riscos e Alerta (U PR A). A Unidade de Planeamento subdivide-se no Núcleo de Gestão e Ordenamento Territorial e no Núcleo de Planeamento de Emergência. A Unidade de Previsão de Riscos e Alerta subdivide-se no Núcleo de Riscos e Alerta e no Núcleo de Certificação e Fiscalização.

Tem como principais objectivos para o ano de 2008:

– Proceder à operacionalização do sistema de gestão de segurança contra incêndios em edifícios;

– Conceber diversos cadernos técnicos na área do planeamento de emergência e segurança contra incêndios;

– Apresentar à Comissão Nacional de Protecção Civil os Critérios e Normas Técnicas para a Elaboração e Operacionalização de Planos de Emergência de Protecção Civil;

– Elaborar o projecto do sistema de formação dos funcionários dos Serviços Municipais de Protecção Civil;

– Apoiar a elaboração dos Planos de Emergência Externos dos Estabelecimentos abrangidos pelo DL 254/2007 – Seveso I I ;

– Apoiar a elaboração dos Planos de Emergência Externos das infra-estruturas abrangidas pelo DL 344/2007 – Regulamento de Segurança de Barragens;

– Proceder à validação do Plano Especial de Emergência do Risco Sísmico da Área Metropolitana de Lisboa e Concelhos Limítrofes;

– Elaborar o Plano Especial de Emergência para o Risco Sísmico e de Tsunamis do Algarve.

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Q U E M É Q U E M

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Número 4, Julho de 2008

Guarda Nacional Republicana

A Guarda Nacional Republicana (GN R) é a descendente directa da Guarda Real da Polícia criada no princípio do séc. X I X, passando por várias denominações até atingir a actual. De Guarda Real da Polícia passou a ser, em 1834, Guarda Municipal de Lisboa e Guarda Municipal do Porto e depois da implantação da República, em 1910, começou a designar-se por Guarda Nacional Republicana.

Nessa altura, a GN R era tida como uma força de segurança composta por militares, organizada num corpo especial de tropas, dependendo em tempo de paz do ministério responsável pela segurança pública, para efeitos de recrutamento, administração e execução dos serviços correntes, e do ministério responsável pelos assuntos militares para efeitos de uniformização e normalização da doutrina militar, do armamento e do equipamento. Em situação de guerra ou de crise grave, as forças da GN R ficarão operacionalmente sob comando militar.

No âmbito da Protecção Civil, a GN R é um agente que desempenha funções de segurança, busca e salvamento (através das suas equipas cinotécnicas) nas situações de emergência e em qualquer tipo de vulnerabilidade.

Nos incêndios florestais, o risco que mais fustiga o país, a GN R tem funções de vigilância, combate, fiscalização e inspecção.

Em Janeiro de 2001, foi criado o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), com o objectivo de defender o património natural e ambiental, através de operações coordenaçãode vigilância, prevenção, investigação e fiscalização.

Foi criado ainda um Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GI PS), unidade preparada para acções de prevenção e de intervenção de primeira linha.

Actualmente, o GI PS está presente em 11 distritos e conta com um efectivo de 720 elementos.

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Desfile do GI PS no Dia

da Protecção Civil1.

1.

Edição e propriedade – Autoridade Nacional de Protecção Civil Director – Arnaldo Cruz redacção – Núcleo de Sensibilização, Comunicação e Protocolo Fotos – ANPC / Filipe Bernardo / Pedro do Canto Brum (centrais) Design – Barbara Alves Impressão – Textype Tiragem – 2000 exemplares ISSN – 164– 9542 Depósito Legal – nº 274361/08Impresso em papel 100% reciclado R E NOVA PR I N T E .

Os artigos assinados traduzem a opinião dos seus autores. Os artigos publicados poderão ser transcritos com identificação da fonte.

Autoridade Nacional de Protecção Civil Pessoa Colectiva nº 600 082 490 Av. do Forte em Carnaxide / 2794–112 Carnaxide Telefone: 214 247 100 Fax: 214 247 180 geral@prociv.pt www.prociv.pt

w.e

Decorre a charlie De combate aos incênDios florestais, envolvenDo 9642 combatentes, 2266 veículos e 56 meios aéreos. os relatórios estatísticos provisórios Das fases alfa e bravo, elaboraDos pela DGr f, para Dar a conhecer a evolução Do número De ocorrências e fornecer um conjunto De elementos que permitem a sua interpretação e comparação com anos anteriores estão Disponíveis em www.prociv.pt

A G E N D A

P.8 . P R O C I V

B OLE T IM MENSAL DA AU TOR IDADE N AC ION AL DE PROTECÇ ÃO C I V IL

Número 4, Julho de 2008

ATÉ 21 DE JULhO 2008

BOL SA S DE ESPECI ALIz AÇ ÃO

— INCÊNDIOS FLORES TA IS E

AMBIENTE

A Fundação Gulbenkian, através do Programa Gulbenkian Ambiente, oferece quatro bolsas para estágios especializados no Joint Research Center da Comissão Europeia, em Ispra, Itália, no domínio temático “Incêndios Florestais e Ambiente”. Candidaturas on-line em www.gulbenkian.pt.

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PROT– OV T

FA SE DE DISCUS SÃO

PúBLIC A

Encontra-se na fase de discussão pública o Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PRO T– OV T ). Poderá utilizar o site http://consulta-protovt.inescporto.pt para fazer chegar o seu contributo à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo entre os dias 2 de Junho e 4 de Agosto de 2008.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1 JULhO A 30 SETEMBRO

FA SE ChARLIE DE COMBATE

AOS INCÊNDIOS FLORES TA IS Decorre a Fase Charlie de combate aos incêndios florestais, envolvendo 9642 combatentes, 2266 veículos e 56 meios aéreos. Os relatórios estatísticos provi-sórios das Fases Alfa e Bravo, elaborados pela Direcção--Geral dos Recursos Florestais (DGR F ), para dar a conhecer a evolução do número de ocorrências e fornecer um conjunto de elementos que permitem a sua interpretação e comparação

com anos anteriores estão disponíveis em www.prociv.pt. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .