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INFORMATIVO DO SENADOR PAULO BAUER Edição 03

Remédios: imposto ZERO

Educação em destaque 5

3Bauer defende Brasil eficiente 7

PRESTANDO

CONTAS.

Informativo do

Senador Paulo Bauer

(PSDB-SC) Nº .03 - 2º

semestre/2012

Coordenação/Edição: Conteúdo

Comunicação e Marketing Ltda.

Projeto Gráfico: Thiago Busato

Textos: Alessandro Bonassoli - MTB/SC 01008

e Reginaldo Jorge dos Santos MTB/SC 4142

Fotos: Diego Redel

GABINETE PARLAMENTAR: Praça dos 3 Poderes

Senado Federal - Anexo I I - Ala Afonso Arinos

Gabinete 05 - CEP: 70165-900 - Brasíl ia/DF

Fone: (61) 3303-6529

ESCRITÓRIO ESTADUAL: Av. Pref. Osmar Cunha, 183 - Bloco C

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E-mail : paulobauer@senador.gov.br

O primeiro semestre de 2012 trouxe a marca de um ano e meio do mandato que os

catarinenses me concederam para representá-los e defendê-los no Senado da República.

Avaliando este período, tenho a sensação de que consegui alcançar alguns dos objetivos que

tracei e me comprometi durante a campanha de 2010.

Fiscalizei os atos do governo federal , cobrei atenção e soluções para os problemas de Santa

Catarina e do Brasil , como, por exemplo, a grave crise da suinocultura; a unificação do ICMS

sobre produtos importados, que gerou prejuízo anual previsto de R$ 1 bi lhão para nosso

estado; e as graves consequências da seca para a região Sul , que consegui incluir no auxíl io

do governo federal inicialmente oferecido apenas para a região Nordeste.

Nestes seis meses iniciais de 2012, continuei cumprindo minhas propostas, apresentando

projetos para manter a luta pela redução da carga tr ibutária , melhora na educação e saúde

da população e valorização das mulheres.

E , com o apoio dos demais senadores, vi parte do meu trabalho avançar , com a aprovação de

cinco projetos. Quatro deles vão tramitar na Câmara dos Deputados e um se tornou norma

jurídica, com força de lei , para garantir aos produtores agropecuários a oportunidade de

recuperar os prejuízos a que foram submetidos por uma Medida Provisória criada pelo

governo federal .

Tudo isso me deixa confiante de que é só o começo. O trabalho não para e há muito ainda a

ser feito , pois Santa Catarina e o Brasil precisam de muito mais.

www.paulobauer.com.br

SANTA CATARINA E O BRASIL PRECISAM DE MUITO MAIS

Um abraço a todos,

Senador Paulo Bauer

César Souza (PSD)Primeiro Suplente

Athos de Almeida Lopes (PMDB)Segundo Suplente

02

Informativo do Senador Paulo Bauer 03

A PEC dos Remédios repercute positivamente em todo o Brasil . Em pouco menos de um ano de tramitação, a iniciativa

não para de receber apoio dos mais variados setores da sociedade civi l . L igações telefônicas, e-mails e cartas de

todas as regiões do País enviadas ao gabinete do senador Paulo Bauer demonstram que a ideia de acabar com os

impostos sobre medicamentos de uso humano é acertada.

“Assisti com entusiasmo sua proposta, que deveria ser aprovada por unanimidade” , comentou Luiz Carlos Monteiro

de Barros Arruda, de São Paulo. “Essa proposta de emenda é uma ótima solução ao setor privado e público, pois

hospitais do governo e postos de saúde também irão ganhar com ela sendo aprovada”, escreveu o farmacêutico

Rodrigo Ricardo, proprietário de uma drogaria em Taguaí (SP).

Segundo Rodrigo da Si lva Hochmuller , dono de uma farmácia em São João Batista (SC) , o cidadão que necessita de

vários medicamentos contínuos paga muito caro. “E nós, proprietários de farmácias, também, assim não temos

como dar descontos para nossos cl ientes” , lamenta. “Muitos brasileiros me enviaram cópia de e-mails que

mandaram para os demais senadores, pedindo a aprovação da proposta” , afirmou Bauer.

“Muitos brasileirosme enviaramcópia de e-mailsque mandaram para todos os demais senadores, pedindo a aprovação da proposta”

Ministro apoia fim de imposto sobre medicamentosO ministro da Saúde, Alexandre Padilha, declarou apoio à Proposta de

Emenda à Constituição, (PEC) 115/2011 , de autoria do senador Paulo

Bauer (PSDB) , para zerar os impostos sobre remédios de uso humano.

“Sou totalmente favorável” , afirmou ele ao conhecer os detalhes da

iniciativa.

Padilha revelou sua preocupação, por exemplo, com a carga tr ibutária

que os brasileiros pagam na compra de medicamentos, atualmente

chegando, em média, à casa dos 33,9%, o que faz do país o campeão

mundial na cobrança de tr ibutos no setor. O ministro concordou que,

colocada em prática, a PEC dos Remédios deve beneficiar as ações do

próprio ministério e dos governos federal , estaduais e municipais.

Além dele e do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigi lância

Sanitária (Anvisa) , Dirceu Brás Aparecido Barbano, entidades do setor de

saúde estão se mobil izando pela aprovação da PEC.

Para o presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de

Serviços de Saúde de Santa Catarina (FEHOESC) , Tércio Egon Paulo

Kasten, se aprovada, a PEC propiciará “um grande benefício a nossos

cidadãos e aos hospitais , desonerando e baixando o custo da saúde em

nosso País”.

Manifestações semelhantes foram feitas pela Federação das Indústrias

do Estado de Santa Catarina (Fiesc) , por várias Câmaras Municipais de

Vereadores e , também, por muitos deputados federais , que devem

analisar a matéria tão logo ela seja aprovada no Senado. Relator da PEC

na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Luiz Henrique da

Si lveira (PMDB), defende que este é o projeto de maior relevância para o

Brasil na atualidade.

O Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo, os Conselhos

Estaduais de Farmácia de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Amazonas,

além do Conselho Federal de Medicina e da Associação Brasileira de

Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), informaram seus

associados sobre a PEC e disseram apoiar a proposta.

Projeto ganha força em todo o Brasil

Foto: Divulgação/Ministério da Saúde

O envolvimento de crianças e adolescentes no crime é algo que

assusta o Brasil . Como o debate sobre a mudança na idade penal

vive um impasse e nenhuma solução é tomada, o senador Paulo

Bauer apresentou uma proposta de alternativa para o problema.

Projeto de Lei de sua autoria prevê o aumento no r igor às penas

impostas aos del itos cometidos com violência ou grave ameaça à

vítima por menores.

A diferença é que os efeitos são de natureza cível e não penal.

Bauer gerou uma mudança de foco, um novo viés para o tratamento

da grave real idade envolvendo menores em crimes violentos. “São

três efeitos automáticos para as sentenças. O primeiro é a

postergação do início da maioridade civi l dos atuais 18 anos para

os 21 anos. O segundo é a elevação, para 21 anos, da idade mínima

necessária à habil itação para conduzir veículos. E o terceiro é a

suspensão dos direitos políticos pelo período que durar a medida

socioeducativa de internação”, explicou o senador.

O projeto propõe um adiamento da entrada definit iva do adolescente infrator na

vida cívica. Ele ficaria proibido, até os 21 anos, de dir igir , celebrar contratos,

casar , votar , ser votado e de ter um cargo público enquanto durar a sentença.

Por um lado, Bauer quer desestimular a prática de crimes violentos por

adolescentes em razão de repercussões nas esferas cível , administrativa e

eleitoral . Por outro, a intenção é, também, mostrar uma nova forma de abordar

o combate aos crimes cometidos por adolescentes e jovens.

A preservação do meioambiente é questão urgente e incentivos à produção ecologicamente correta

são necessários. Para isso, o senador Paulo Bauer criou uma Proposta de Emenda à Constituição que

acaba com os impostos sobre produtos feitos com material reciclado ou reaproveitado.

“O Brasil tem uma biodiversidade invejável , o que nos obriga a ter uma responsabil idade ainda maior

em prol da segurança do nosso patrimônio ecológico. Infel izmente, a legislação ainda não conta com

regras para estímulo à proteção do meioambiente” , disse o parlamentar.

Bauer defende a imunidade de impostos como um incentivo para iniciativas que solidif iquem um

mercado efetivo de reciclagem e reaproveitamento de materiais , melhorando a economia nacional e

preservando a natureza. O tema é tão importante que o catarinense conseguiu o apoio dos demais 80

senadores para a discussão e trâmite do assunto no Senado.

Material reciclado, imposto ZERO

Mais rigor para crimes cometidos por adolescentes

Informativo do Senador Paulo Bauer04

“São três efeitos automáticos

para as sentenças. O primeiro

é a postergação do início da

maioridade civil dos atuais

18 anos para os 21 anos.

O segundo é a elevação, para

21 anos, da idade mínima necessária

à habilitação para conduzir veículos.

E o terceiro é a suspensão dos

direitos políticos pelo período que durar

a medida socioeducativa de internação”

ZERO IMPOSTO

Foto: Cadu Gomes

Educação em destaqueConvencidos que é preciso rever a implantação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, os senadores Paulo Bauer (PSDB/SC) , Cyro Miranda (PSDB/GO), Ana Amélia Lemos (PP/RS) e Cristovam Buarque (PDT/DF) debateram a questão em audiência pública. “Ficou claro o que todos já sabiam: o acordo não está sendo colocado em prática por alguns países signatários. O assunto precisa ser revisto para evitar o aumento dos prejuízos causados por um acordo que só o Brasil está cumprindo” , afirmou Bauer. Existem várias novas regras sendo questionadas por professores e especial istas no idioma que precisam ser revistas. Talvez, uma providência adequada seria o adiamento do prazo para a implementação do acordo. Por isso, os senadores alertaram para a urgência de se rediscutir o assunto, pois a data inicialmente agendada para o uso total da reforma é no fim de 2012.

Eleito com a bandeira de trabalhar pela educação, o senador Paulo Bauer tem projetos sobre o setor com andamento adiantado. A proposta de regulamentar a seleção, compra e distribuição de l ivros didáticos para a educação básica foi aprovada por unanimidade na Comissão de Educação do Senado e está sendo avaliada na Câmara dos Deputados. Bauer também apresentou proposta para desonerar os empregadores do pagamento de INSS sobre o custeio do ensino escolar e profissionalizante de seus funcionários. Segundo o senador , este incentivo vai permitir que, cada vez mais, brasileiros ampliem seu conhecimento e as empresas tenham trabalhadores ainda mais preparados.

Nos últ imos anos, o patrimônio líquido do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) cresceu mais de 50%, fechando 2010 com um superavit de R$ 5,3 bi lhões. “É um dinheiro do trabalhador que fica retido pelo governo” , lamenta o senador Paulo Bauer. Para reverter esta situação, ele criou um projeto de lei para ampliar em até 60% a distribuição dosrecursos em favor dos trabalhadores.A relatora da subcomissão temporária que trata do benefício na Comissão de Assuntos Sociais , Marta Suplicy (PT/SP) , destacou que o texto do catarinense tem pontos diferentes e que podem ser acrescentados a outras propostas que tramitam no Senado. “É fundamental melhorar a distribuição destes recursos. É algo justo, pois todos os trabalhadores merecem esse dinheiro e dele precisam”, justif ica Bauer.

Bauer defende revisão em acordo ortográfico

projetos 3em andamento

Informativo do Senador Paulo Bauer 05

A Unesco real izou na cidade de Xangai , na China, entre 13 e 16 de maio, o 3º Congresso Internacional sobre Educação Técnico-Profissional . O evento teve a participação de representantes de 117 países e serviu para que as maiores autoridades da educação mundial conhecessem ações desenvolvidas com sucesso em vários países e , também, as dificuldades que precisam ser superadas em outros. A delegação brasileira , chefiada pelo senador Paulo Bauer , contou com a presença do reitor Paulo Cesar Pereira , que representou o MEC, e o diplomata Luciano Pereira de Sousa, representante do Brasil junto à Unesco, além de integrantes do SENAI , da CNI e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Bauer pôde apresentar qual a real idade do ensino profissionalizante no Brasil e detalhes relacionados ao programa de ampliação da oferta desta modalidade de ensino no país.

Chamaram a atenção dos brasileiros várias manifestações de outras nações, dentre as quais , a da China. O país asiático informou ter formado nos últ imos 10 anos mais de 200 milhões de jovens da área rural em suas

escolas técnicas, preparando-os para o mercado de trabalho. Outro destaque foi o relato da Alemanha, mostrando que a formação de jovens naquela nação europeia atualmente segue o planejamento elaborado há 10 anos e que, hoje , o governo alemão já planeja ações para 2022, visando assegurar emprego para todos os estudantes formados em todas as áreas que necessitem de mão de obra especial izada. O senador considerou o evento de altíssima importância e registrou perante a diretora-geral da Unesco, I r ina Bokova, e demais autoridades, o interesse do Brasil em acompanhar o trabalho da instituição na construção de um mundo melhor pelo caminho da educação profissionalizante.

Senador afirmou o compromisso do Brasil com a educação profissionalizante

Projeto amplia distribuição do FGTS

Tramita na Câmara dos Deputados desde 2000 um projeto de lei aprovado no Senado que prevê a redução da jornada de trabalho de enfermeiros,

técnicos, auxil iares de enfermagem e parteiras para seis horas diárias e 30 horas semanais. Sensibi l izado com as condições extremas a que

muitos trabalhadores do setor são submetidos em todo o Brasil , o senador Paulo Bauer fez discurso no plenário cobrando agil idade na tramitação

da proposta. O catarinense citou a importância destes profissionais para toda a população e disse que, na quase total idade eles não têm remuneração

justa, obrigando a real ização de jornadas duplas de trabalho. “ Isso gera estresse e perda na qualidade do trabalho, aumentando os r iscos de erros. Espero que os deputados pensem nisso e atendam às reivindicações desta categoria , para que esses profissionais possam se dedicar do modo correto aos doentes” , argumenta.

Santa Catarina acima de tudo

Profissionais de enfermagem contam com apoio do senador

Informativo do Senador Paulo Bauer06

O primeiro semestre de 2012 foi marcado pela ampla defesa dos interesses de Santa Catarina feita pelo

senador Paulo Bauer (PSDB). Foram meses de muitos questionamentos ao governo federal , debates nas

comissões e no plenário do Senado e na imprensa, em um esforço para impedir que o estado, a indústria

e o povo catarinense fossem prejudicados.

Com a proposta de unificar o ICMS sobre produtos importados em 4%, o governo federal provocou

prejuízos estimados em R$ 1 bi lhão por ano para Santa Catarina, além de prejudicar ainda Goiás e

Espir ito Santo. No Senado, Bauer tentou sensibi l izar o Ministério da Fazenda e representantes das

indústrias de estados como São Paulo. Mas, com a força da base al iada, que é maioria no Congresso,

o governo foi insensível aos esforços dos representantes catarinenses, goianos e capixabas.

“Esta atitude não é solução para evitar a desindustrial ização crescente no País como alega o governo.

A saída correta é a ampla redução da carga tr ibutária , dos juros, a desoneração da folha de pagamento

e a redução de preços e tarifas de insumos que são monopólio ou concessões públicas, como a energia

elétrica e o gás” , argumenta o senador. Bauer também apresentou emenda à Medida Provisória 565 para

garantir R$ 5 bi lhões aos estados do Sul atingidos pela seca.

“O governo direcionou verba somente para o Nordeste, que realmente precisa. Mas Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul também sofrem, e muito, com a seca, que gera perdas para os agricultores, afeta a produção e provoca elevação nos preços” , explica o parlamentar.Preocupado com a economia catarinense, Bauer também cobrou ações em favor das indústrias têxteis e de confecções, que não foram totalmente beneficiadas pelo plano Brasil Maior , criado pelo Governo Federal .

“Essa atitude não é solução

para evitar a desindustrialização

crescente no País como alega

o governo. A saída correta é a

ampla redução da carga tributária,

dos juros, a desoneração da folha

de pagamento e a redução

de preços e tarifas de insumos

que são monopólio ou concessões

públicas, como a energia elétricae o gás”

A importância das mulheres para a criação dos fi lhos, para o fortalecimento da família e , por extensão, para benefício da sociedade levaram o senador Paulo Bauer a se tornar um defensor dos direitos delas. Um de seus projetos prevê o pagamento em dobro do salário-família para as mães que estejam trabalhando e que tenham fi lhos de 0 a 6 anos. Após aprovação unânime em duas comissões do Senado, o texto está agora na Câmara dos Deputados.

Incentivo ao MovimentoBrasil Eficiente

Atenção especial àsmulheres

Informativo do Senador Paulo Bauer 07

A proposta do MBE, coordenado pelo empresário catarinense Carlos Schneider , é trabalhar por um

país com menos impostos e burocracia para gerar mais desenvolvimento. “ Isso só vai ocorrer a

partir da reforma do sistema fiscal e tr ibutário , da redução de impostos e da eficiência no uso de

verbas públicas. Um compromisso que precisa ser assumido no Congresso”, defende o senador.

Antes mesmo de assumir a presidência da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Movimento Brasil

Eficiente (MBE), o senador Paulo Bauer começou a buscar apoios para a iniciativa. No início

de maio, o catarinense foi a São Paulo convidar o governo paulista para participar do movimento.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) aprovou a ideia e se comprometeu com a causa.

No mês anterior , Bauer esteve em Recife para prestigiar a cerimônia de adesão do governador

de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

O primeiro ato legislativo de Paulo Bauer no Senado que virou lei favorece o setor agropecuário.

Um projeto originado por emenda criada por ele para modificar a Medida Provisória 552 beneficia

produtores de todo o Brasil . Durante seis meses, empreendedores dos mais variados ramos da

agropecuária foram proibidos de aproveitar o regime de crédito presumido para cálculo e pagamento do PIS/COFINS. “Retiramos isso para evitar queda na produção, prejuízos para os produtores e aumento de preços nos produtos para o consumidor” , conta Bauer. O Decreto

Legislativo 247/2012, publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de julho de 2012, restituiu o direito dos produtores rurais , inclusive garantindo

a possibi l idade de quem foi prejudicado ser ressarcido pelo governo federal .

Primeira lei de Bauer beneficia a agricultura

Outro ramo agropecuário que estámerecendo atenções e ações é a suinocultura. Junto com os senadores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e de outros estados, Bauer cobrou apoio do Ministério da Agricultura para o setor , que vive severa crise com prejuízos na ordem de R$ 4 bi lhões. O senador sugeriu como medidas imediatas que o governo federal viabil ize a ampliação do mercado externo e reduza a carga tr ibutária para garantir a sobrevivência dos produtores de suínos e a preservação dessa importante atividade econômica.

Em defesa da suinocultura

Foto: Eduardo Braga/SEI

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O saldo do primeiro semestre de 2012 foi muito posit ivo para o senador Paulo Bauer. Além de resgatar um direito dos agricultores catarinenses

e brasileiros, o parlamentar teve mais quatro projetos aprovados no Senado.

Preocupado com a segurança de crianças e jovens estudantes, o parlamentar criou um projeto que obriga a indicação, na matrícula dos alunos

na escola, de quem pode tratar dos interesses deles nos locais de ensino durante os dias de aula. Assim, somente os pais ou responsáveis terão

o direito de entrar no local , evitando que pessoas de má-fé possam se aproximar dos alunos, a exemplo do que aconteceu em Realengo (RJ) ,

em abri l de 2011 , quando um ex-aluno teve acesso às salas de aula e matou 12 estudantes.

Bauer acredita que a mulher tem maior consciência e habil idade ao cuidar da manutenção das famílias. Por isso, apresentou projeto que prevê

o pagamento preferencial para elas dos benefícios de programas assistenciais. “O retorno e o uso adequado dos recursos é

muito mais elevado quando a mãe se incumbe da aplicação. É preciso incluir mais as mulheres na gestão de

programas sociais visando à el iminação da pobreza e das diferenças sociais” , argumentou.

Os dois foram enviados no final de julho para a Câmara dos Deputados, onde serão apreciados. Se aprovados, seguirão para ser sancionados

pela presidente da República. As matérias somam-se a outras duas, que passaram pelo Senado e já estavam na Câmara desde o início do ano.

projetos aprovados

Obriga as escolas de educação básica a identificar , no ato da matrícula , as pessoas autorizadas

a ingressar no estabelecimento de ensino para cuidar de assuntos de interesse do aluno.

Determina que benefícios monetários sejam pagos, preferencialmente, à mulher responsável

pela unidade famil iar .

Discipl ina relações jurídicas da Medida Provisória 552/2011.

Define programas suplementares da União para seleção, aquisição e distribuição de material

didático-escolar para a educação básica.

Dispõe sobre o pagamento em dobro do salário-família à mulher com fi lhos de 0 a 6 anos.