Jornal OAB-PE

J O R N A L D AJaneiro de 2012

Informativo OAB/PEEdição 01 | Ano 01

Caravana do Processo Eletrônico treina advogados

para Judiciário digital

Responsabilidade fiscal garante aumento da adimplência

Pág. 03

OAB-PE é modelo nacional na defesa dos honorários

Pág. 04

Caravana das Prerrogativas também percorrerá o Estado

Pág. 15

Responsabilidade fiscal garante aumento dawis nostrud dolorper sequipsuscil

eliquisse cortin hendrer summolor adigna faccum estrud tisit lutpat praesto

delesenibh eum quip ea accummo dolore minim quamIpsustrud dolore magnisl.

2 Jornal OAB-PE ● Janeiro | Março 2012

Vocês estão recebendo a edição especial do Jornal da OAB com um balanço de nossas ações ao longo

dos últimos dois anos. Sem dúvida, muita coisa foi feita e muito ainda temos por fazer. Nossa preocupação constante é a de buscar o fortalecimento contínuo de nossa advocacia, oferecer os melhores serviços, trazer inovações que possam facilitar o trabalho cotidiano e continuar fazendo da OAB-PE uma porta-voz de toda a sociedade pernambucana. Para prosseguir com a sua finalidade institucional, a OAB-PE vem se adequando à nova realidade do mundo digital – principalmente no que diz respeito à sua comunicação com os advogados e ao surgimento do processo judicial eletrônico. Estamos, hoje, presentes na internet e nas redes sociais, desenvolvemos projetos para incluir os advogados nessa nova realidade do Judiciário brasileiro, implantamos programa de qualificação via satélite – e assim alcançar os quatro cantos de nosso Estado -, e estamos ainda vigilantes contra os crimes também cometidos no mundo virtual. Com a preocupação de garantir para nossa advocacia as melhores oportunidades de se beneficiar do atual momento de desenvolvimento econômico de nosso Estado, estamos buscando oferecer as ferramentas necessárias para o crescimento profissional de todos. Isso se traduz

na realização dos diversos cursos de pós-graduação; na oferta de serviços como a ampliação do Recorte Digital e implantação do Recurso Interativo; na parceria com o Banco do Nordeste para concessão de linhas especiais de crédito; entre outros. Temos a convicção de que este é o melhor caminho para alcançar o objetivo geral de nossa advocacia que é a de se reforçar a sua característica histórica de ser uma das melhores do País. Ao longo dos últimos dois anos, a preocupação com a maior interiorização de nossas atividades tem sido um dos focos de nosso trabalho. Cursos de pós-graduação a custos bem mais baratos que os praticados no mercado; caravanas do processo eletrônico e das prerrogativas; entre outras ações são realizadas no interior da mesma forma que acontecem na Região Metropolitana do Recife. Para isso, foi preciso também investir na construção e/ou ampliação de nossas Subseccionais. Nesse período, inauguramos as novas sedes de Petrolina, Limoeiro, Surubim, Paulista, Palmares, Barreiros e Caruaru – que passaram a ter uma estrutura melhor para o atendimento dos advogados. Por fim, a OAB-PE continua atuando em prol de bandeiras importantes como a defesa intransigente de nossas prerrogativas; a melhoria no atendimento aos advogados em todas as esferas da Justiça e a luta pelo fim da Corrupção e, mais recentemente, o apoio à manutenção das prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça de, independentemente das Corregedorias, investigar e punir os magistrados. Enfim, esse é um pequeno resumo de nosso trabalho que poderá ser melhor nas páginas seguintes. Por isso, nossa gestão está sempre aberta a críticas e sugestões. Gostaríamos de contar com a participação de todos os advogados nesse trabalho. O nosso e-mail para contato é o [email protected] ou pelo site www.oabpe.org.br.

Abraço,Henrique Mariano – presidente da OAB-PE

Henrique Neves MarianoPresidente da OAB/PE

EDITORIAL

EXPEDIENTE

OAB-PE repete Campanha Vote Limpo

nas Eleições 2012

Sucesso durante as Eleições 2010, o projeto Vote Limpo da OAB-PE deverá ser reeditado no pleito deste ano. Na última elei-ção, a seccional pernambucana utilizou a cartilha “Vote Limpo – voto não tem preço, tem conse-quência” para tirar dúvidas dos cidadãos sobre temas como pro-paganda eleitoral e financiamen-to de campanha. A OAB-PE dis-ponibilizou ainda sua ouvidoria para receber denúncias contra a compra de voto, abuso do poder econômico, práticas de corrup-ção eleitoral, propaganda ilegal, carro de som, entre outras ilega-lidades. Além disso, o Comitê Contra a Corrupção Eleitoral, parceria com a Arquidiocese de Olinda e Recife e a Universidade Católica de Pernambuco (Uni-cap), orientou os eleitores sobre a legislação eleitoral e recebeu denúncias de irregularidades.

O Jornal da OAB-PE é uma publicação institucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). Editado e impresso pela Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes (ESA-PE), da OAB-PE.

Henrique Neves MarianoPresidente

Catarina Almeida de OliveiraVice-presidente

Pelopidas Soares NetoSecretário geral

Leonardo Santana da Silva CoelhoSecretário geral adjunto

Hebron Costa Cruz de OliveiraTesoureiro

Ronnie Preuss DuarteDiretor geral da Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes (ESA-PE)

Roney José Lemos Rodrigues de SouzaPresidente da Caixa dos Advogados de Pernambuco (CAAPE)

Projeto editorialExecutiva Presswww.executivapress.com.br@executivapress

Jornalistas responsáveisFabiana Galvão (DRT/PE 1.888)Karlla Barbosa (DRT-PE 2.128)

TextosHeliane Rosenthal, Ricardo Alcoforado, Soraide Cavalcanti e Helena Alencar.

DiagramaçãoCinthia Souza

Tiragem30 mil exemplares

32012 Janeiro | Março ● Jornal OAB-PE

Responsabilidade fiscal garante aumento da adimplência

Uma taxa histórica de adim-plência em relação à anui-dade: 71% dos advogados

ficaram em dia com suas obriga-ções em 2011. O resultado é fruto do trabalho que vem sendo realiza-do pela OAB-PE, oferecendo des-contos que chegam a mais de 30% do valor para quem não atrasa o pagamento e opta pela cota única. “Temos a segunda anuidade mais barata do Brasil. Nos últimos anos, mantivemos a redução de 30% aplicada em 2007 e apenas atuali-zamos monetariamente o valor”, explica o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. Ele também res-salta a firme atuação do diretor-fi-

OAB-PE cobra anuidades em atrasos visando

isonomia no atendimento A OAB-PE está atenta aos casos de inadimplência na advocacia. Só em 2011, foram 48 advogados que tiveram suas inscrições na OAB-PE suspensas e não poderão advogar. Deixar de pagar as contribuições, multas e serviços devidos à OAB é infração ético-disciplinar prevista no artigo 34, inciso XXIII, da Lei 8.906/94. As listas foram publicadas no Diá-rio Oficial do Estado em fevereiro e setembro deste ano. Os advogados foram notificados pela instituição e processados pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED), inclusive com prazo para quitação das dívidas. “Mais advogados inadimplentes já foram notificados de que estão co-metendo uma infração e outros processos estão em curso no âmbi-to do Tribunal”, avisa Mariano.

O princípio de isonomia deve reger todo e qualquer tipo de gestão financeira. Por isso, a OAB-PE promo-veu o ingresso de mais de dois mil processos de exe-cução de dívidas relativas a anuidades não pagas no ano de 2005. Os recursos são imprescindíveis para que a entidade custeie suas obri-gações e serviços. “São obrigações que não poderiam ficar descobertas devido ao prazo prescricio-nal e sob a pena de estar-mos beneficiando os advo-gados inadimplentes em detrimento daqueles que

buscam estar em dia com a OAB-PE”, observa o diretor-tesoureiro da Seccional pernambucana, Hebron Cruz de Oliveira. Ele lembra que o ingresso dos processos só ocorreu depois de encerrado o pra-zo de adesão ao Plano de Inclusão Institucional (PI), que permitiu o parcelamen-to das anuidades em atraso em até 30 meses. “Os ad-vogados tiveram cinco me-ses para parcelar o débito com facilidades. Outro ca-minho não restou senão a cobrança judicial”, conclui Cruz de Oliveira.

nanceiro, Hebron Cruz de Oliveira, no sentido de recuperar os débitos antigos dos advogados através de ações de execução fiscal. Vale destacar também a oferta de produtos e serviços pela OAB-PE, com destaque para a atuação da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas, os convênios firma-dos pela Caixa de Assistência aos Advogados de Pernambuco, os cur-sos da Escola Superior de Advoca-cia e o programa de cursos telepre-senciais. “O ganho é da própria advocacia, que não só colabora para uma entidade mais forte como também passa a ter acesso a uma série de benefícios especiais”, ana-

Inadimplência causa suspensão

de advogados

lisa Mariano.

COMPROMISSO CUMPRIDO - Já na primeira sessão extraordinária do conselho pleno, Henrique Maria-no aprovou resoluções para cum-prir os compromissos assumidos durante a campanha. Entre elas, está a redução em 30% de diver-sas taxas cobradas pela OAB-PE. Também na ocasião foi definida a ampliação do desconto oferecido aos advogados que pagarem suas anuidades em parcela única e em dia. O abatimento, que era de 17%, foi ampliado para 22% já em 2010, 26% em 2011 e deve ultrapassar 30% em 2012.


Atuação da OAB-PE no combate ao aviltamento de honorários se torna exemplo nacional

Advogados dativos têm honorários reconhecidos

A política de combate ao avil-tamento dos honorários da OAB-PE ganha força e se fir-

ma como modelo para atuação em defesa da dignidade profissional em todo o país. Durante a XXI Con-ferência Nacional dos Advogados, foi aprovado, por aclamação, o lan-çamento da Campanha Nacional contra o Aviltamento dos Honorá-rios Advocatícios da OAB Nacional, inspirada no trabalho pioneiro ini-ciado pela OAB-PE em outubro de 2011. O encontro foi realizado de 20 a 24 de novembro deste ano, em Curitiba (PE). O lançamento foi feito pelo presi-dente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, com apoio mas-sivo dos participantes. Mais de sete mil advogados de todo o País esti-veram presentes no evento. “De-fender os honorários é um dever, pois se trata de verba alimentar dos profissionais e de respeito à ampla defesa. O cidadão tem direi-to de ser bem defendido e o advo-gado, de ser bem remunerado”, afirmou Cavalcante.

Em atendimento ao pleito apre-sentado pela OAB-PE, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Jus-tiça de Pernambuco (TJPE) aprovou por unanimidade a edição do Provi-mento nº 04/2010. A resolução vai garantir o reconhecimento de ho-norários compatíveis com a tabela da OAB aos advogados dativos. “É uma vitória dos advogados dativos, que passam a ter seu trabalho re-conhecido e remunerado de forma condigna”, comemora o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. O pleito apresentado pela OAB-PE ao Tribunal tem como fundamento a Constituição Federal e o Estatuto da Advocacia da Ordem dos Advo-gados do Brasil. “É preciso ressal-tar que os advogados dativos ocu-pam um espaço que, em princípio,

seria da Defensoria Pública. Porém, é notória a deficiência da Defenso-ria do nosso Estado, ficando a po-pulação carente acéfala e sem acesso à Justiça”, analisa Mariano. Ainda segundo o presidente da OAB-PE, a regra era o Juiz não fixar os justos honorários dos advoga-dos dativos. “O nosso pleito foi no sentido de garantir efetividade e cumprimento à legislação federal, qual seja, o Estatuto da Advocacia, que assegura esse direito aos pro-fissionais”, explica.“O advogado se empenha e investe na sua qualificação, sendo, portan-to, imperioso que o Estado, a utili-zar esses profissionais, remunere-os conforme determina a lei. O advogado não tem nenhuma obri-gação de trabalhar de graça para

Presente no lançamento, o presi-dente da OAB-PE, Henrique Maria-no, destacou o ineditismo da ação da Seccional de Pernambuco. “É um grande orgulho termos sido pioneiros na implantação da políti-ca de combate ao aviltamento dos honorários. A OAB-PE já vem atu-ando como assistente em alguns processos de revisão de honorários e foi essa atuação que levou o Con-selho Federal da entidade a levar

o Estado”, complementa Henrique Mariano. O Provimento nº 04/2010 orienta os magistrados no sentido de, ao nomearem os advogados como De-fensores Dativos nas localidades onde há impossibilidade e/ou defi-ciência de atuação da Defensoria Pública Estadual, o respectivo ma-gistrado fixe os honorários advoca-tícios do advogado ad hoc, conso-ante a tabela de honorários da OAB. Esses honorários devem ser pagos pelo Estado. O ato do Conselho da Magistratu-ra determina ainda que os honorá-rios a serem fixados pelos magis-trados “representam remuneração pela prestação do serviço público e não se confundem com os honorá-rios sucumbenciais”.

essa política para todas as Seccio-nais”, conta. “A partir de agora, todas as Sec-cionais da OAB poderão se habilitar como Assistentes Simples contra decisões judiciais que fixarem ho-norários sucumbenciais módicos, incompatíveis com a dignidade pro-fissional dos advogados. Essa ques-tão é fundamental na busca pelo maior fortalecimento da nossa ad-vocacia”, ressaltou Mariano.

Proposta da OAB-PE ganha força na Conferência Nacional dos Advogados


OAB-PE garante férias efetivas para advogados

O pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) sus-pendeu os prazos processu-

ais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões durante os recessos de São João e Natal. A Resolução nº 293/2010, aprovada em julho do ano passado, atende a uma solicitação feita pela OAB-PE, que constatou o prejuízo provoca-do pela simples prorrogação des-ses prazos. No dia 02 de julho de 2010, o pre-sidente da OAB-PE, Henrique Ma-riano, e o conselheiro e ouvidor da entidade, Frederico Duarte, estive-ram reunidos com o presidente do Tribunal, desembargador José Fer-nandes de Lemos, para tratar do assunto. Segundo eles, devido à prorrogação dos prazos para de-pois dos recessos, o primeiro dia útil de funcionamento da Justiça Estadual era marcado por tumulto e filas de advogados que precisa-vam protocolar suas petições. Por esse motivo, a OAB-PE reivin-dicou que, nesses recessos, não houvesse apenas a prorrogação dos prazos e sim a suspensão da contagem. “O que pedimos foi que os advogados não ficassem obriga-dos a trabalhar durante os recessos juninos e natalinos para cumprir prazos. E que também procuramos evitar que novos problemas ocor-ressem”, explicou Mariano. Para Henrique Mariano, a decisão do TJPE foi uma grande vitória da advocacia que viu o seu direito ser legitimamente reconhecido após a intervenção da OAB-PE. “Tão logo soubemos o que tinha acontecido no dia de retorno do recesso, en-tramos em contato com o Tribunal e procuramos apresentar o proble-ma”, conclui o presidente da Sec-cional de Pernambuco.

JUSTIÇA TRABALHISTA - Outra luta da OAB-PE resultou na decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de suspender

mento do pleito da advocacia tra-balhista. “Independente da forma como as férias foram concedidas, o importante é que foi possível aten-der a uma antiga reivindicação da classe dos advogados trabalhistas”, avalia o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. O período de suspensão (07 a 14 de janeiro) corresponde à semana imediatamente após o recesso fo-rense já previsto legalmente tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça Federal e que acontece, to-dos os anos, entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. “Graças à concentração de todas as inspe-ções nas varas trabalhistas do Es-tado nesse período, a mudança não trará qualquer prejuízo aos advo-gados ou jurisdicionados”, explica o secretário-geral da OAB-PE, Pelópidas Neto.

os prazos processuais e determinar o fechamento de todas as varas trabalhistas do Estado entre os dias 07 e 14 de janeiro. Essa medida será implementada através da rea-lização, de uma só vez, de todas as inspeções nas varas trabalhistas de Pernambuco. A decisão também atende, indire-tamente, ao objetivo de um reque-rimento apresentado pela OAB-PE ainda em 2010 com o propósito ga-rantir um período de férias para os advogados que militam na área trabalhista. Na ocasião, o TRT-6 considerou que não havia tempo hábil para que fossem tomadas to-das as providências administrativas necessárias ao recesso. Já em março deste ano, a OAB-PE renovou o requerimento e procurou tratar diretamente com a direção do TRT-6 para garantir o atendi-

Corregedoria do TJPE recomenda pontualidade a magistrados e servidores

Atendendo ao pedido da OAB-PE, a Corregedoria Geral do Tribu-

nal de Justiça determinou aos Cor-regedores Auxiliares das Regiões que adotem providências efetivas no sentido de assegurar que ma-gistrados e servidores do Poder Ju-diciário de Pernambuco compare-çam pontualmente ao expediente forense e dele não se ausentem sem comunicação e justificativa. A Ordem de Serviço nº 01/2011 foi publicada no Diário Oficial do dia 25 de janeiro, como primeiro ato de 2011. A OAB-PE vinha recebendo diver-sas queixas de advogados sobre a impontualidade de magistrados e servidores durante o horário de ex-pediente. As reclamações foram tema de reunião entre o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, e o ouvidor da entidade, Frederico

Duarte, com o corregedor-geral do Tribunal, desembargador Bartolo-meu Bueno, no dia 19 de janeiro. No encontro, foi tratada a questão do desrespeito ao artigo 35 da Lei Complementar n.º 35/1979, que determina o dever do magistrado de “comparecer pontu-almente à hora de iniciar-se o ex-pediente ou a sessão, e não se au-sentar injustificadamente antes de seu término”. Para o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, a determinação do corregedor demonstra a neces-sidade de que os advogados conti-nuem procurando a sua entidade sempre que acharem que estão sendo prejudicados em seu exercí-cio profissional. “Além disso, o de-sembargador mostrou que se preo-cupa em garantir uma Justiça mais célere no Estado”, pontua Mariano.


Convênio com BNB facilita financiamento para advogados

Cursos jurídicos da AASP chegam a 15 municípios

Pernambucanos

Advogados autônomos tam-bém podem obter recursos para a aquisição de equipa-

mentos. Um novo convênio assina-do pela OAB-PE e a Caixa de Assis-tência aos Advogados de Pernambuco (CAAPE) com o Banco do Nordeste (BNB) em 2011 vai fa-cilitar o acesso ao crédito dos pro-fissionais que não estão vinculados a nenhuma pessoa jurídica. A OAB-PE e a CAAPE já possuem convênio com o BNB para atender às sociedades de advogados. “Con-tamos agora com duas linhas espe-ciais de financiamento que permi-tem a obtenção de recursos em condições bem mais vantajosas do que o restante do mercado”, expli-ca o presidente da CAAPE, Roney Lemos. Os recursos são oriundos do Fun-do de Amparo ao Trabalhador (FAT)

e podem ser usados para compra de mobiliário, produtos de infor-mática ou outro tipo de equipa-mento que seja necessário para o trabalho do advogado. Segundo o superintendente do BNB em Per-nambuco, Sérgio Maia de Farias, a expectativa é de que o dinheiro seja liberado em até uma semana. “Esse tipo de convênio objetiva fa-cilitar o acesso ao crédito pelos ad-vogados pernambucanos. Quere-mos que toda a advocacia do Estado tenha condições igualitárias de se desenvolver”, conclui Henrique Ma-riano. Para ter acesso à linha de crédito, os advogados precisam estar em dia com a OAB-PE. O limite de re-cursos que podem ser solicitados é de R$ 20 mil e o prazo para quita-ção e de até 36 meses, incluídos até seis meses de carência.

Os encargos são TJLP + del-crede-re (taxa efetiva) de 3% a.a e é pre-ciso apresentar fiança ou aval.

PESSOA JURÍDICA - Para aque-les advogados que mantém um es-critório registrado na OAB-PE como pessoa jurídica, existe a linha de fi-nanciamento do Fundo Constitucio-nal de Financiamento (FNE). É pos-sível obter recursos para viabilizar investimentos para a construção, reforma e ampliação do escritório; aquisição de veículos relacionados com a atividade do advogado, de equipamentos de informática de móveis e de outros itens necessá-rios à viabilidade do negócio. As condições de concessão do crédito também são especiais e variam de acordo com o montante de recur-sos solicitados e da receita do es-critório.

Os advogados pernambucanos têm acesso, à distância, a uma vasta pro-gramação de cursos, palestras e semi-nários promovidos pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), uma das entidades mais respeitadas na área jurídica do País. Isso é possí-vel graças ao convênio firmado entre a OAB-PE, Escola Superior de Advocacia Ruy Antunes (ESA) e a AASP para a realização de aulas telepresenciais. Os eventos produzidos pela AASP são transmitidos via satélite para 15 polos no Estado. Já foram instaladas ante-nas na sede da OAB-PE no Recife e nas subseccionais de Caruaru, Petrolina, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Carpina, Garanhuns, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Olinda, Paulis-ta, Pesqueira, Recife, Serra Talhada, Timbaú-ba e Vitória de Santo Antão. O projeto faz parte ainda do Programa Nacional de Educação Continuada da OAB Nacional, promovido através da Escola Nacional de Advocacia.

“A implantação dos cursos tele-presenciais é um grande marco para o advogado do Agreste, concretizando o projeto de inte-riorização da ESA, bem como da própria Ordem”.Paulo Couto (presidente da OAB-Garanhuns)

“O curso vem atender umas das maiores reivindicações dos ad-vogados que militam no interior. A partir dessa iniciativa, eles te-rão facilidade de acesso aos cur-sos e palestras sem ônus e alian-do seu tempo aos estudos”.Francisco Faelante (presidente da OAB-Carpina)

“Os cursos vêm atender a ne-cessidade de que o advogado desempenhe suas atividades profissionais com sabedoria e eficiência”.Clóvis Bastos (presidente da OAB-Olinda)

“O projeto proporciona uma atualização acerca dos temas jurídicos relevantes e uma re-visão do aprendizado nas di-versas áreas do Direito”.Carlos Eduardo Coutinho (presidente da OAB-Timbaú-ba)

“Com a formação telepresen-cial, o advogado tem a oportu-nidade de se atualizar ade-quando seus horários aos cursos”.Marconi Santana (presidente da OAB-Limoeiro)

“É uma nova ferramenta de capacitação para o advogado e uma ação voltada para aproxi-mar cada vez mais a OAB do advogado do interior, ratifican-do o compromisso de bem re-presentar a advocacia”.Saulo Amazonas (presidente da OAB-Caruaru)


O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Caval-cante, prestigiou a festa de conclusão dos primeiros cur-sos de pós-graduação da OAB-PE/ESA. Ele participou da formatura dos mais de 300 alunos, além de cumprir uma vasta agenda no Recife. Na ocasião, o ex-presidente da OAB-PE e atual conselheiro federal, Jayme Asfora, foi ho-menageado com a Comenda Ruy Antunes, entregue pelo próprio Ophir Cavalcante, já que o programa de pós-gra-duações foi iniciado em sua gestão. “Parabenizamos nosso con-selheiro federal Jayme Asfora e também o diretor-geral da ESA, Ronnie Duarte, por te-rem tido a ousadia e a cora-gem de implantarem esse programa de pós-graduação que hoje é referência em todo o Brasil. Sem eles, esse pro-jeto não se concretizaria”, afirmou o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.

Conselheiro Federal é homenageado

durante 1ª formatura

Pernambuco tem novas pós-graduações em Direito do litoral ao Sertão

OAB-PE e CAAPE firmam novos convênios na área de saúde privada

A OAB-PE, através da Escola Superior de Advocacia Ruy Antunes (ESA), expande seu

programa de pós-graduações por todo o Estado. “Do Recife a Petroli-na, passando pelas regiões da Zona da Mata, Agreste e Sertão, a OAB-PE e a ESA já beneficiaram mais de 1,5 mil alunos em cursos de pós-graduações nos mais diversos ra-mos do Direito”, comemora o presi-dente da OAB-PE, Henrique Mariano. “Importante ressaltar também que procuramos desenvolver diver-sas parcerias, como é o caso do grupo Ser Educacional, através das Faculdades Joaquim Nabuco e Mau-rício de Nassau, e também com a Escola Superior de Advocacia Tra-

A OAB-PE e a CAAPE trabalham para garantir saúde acessível

aos advogados pernambucanos. Atualmente, os profissionais con-tam com facilidades nas operado-ras seguro-saúde Brasil Saúde Companhia de Seguros (do grupo Sul América Saúde), Unimed Recife e Odontoprev. O presidente da OAB-PE, Henri-que Mariano, pontua que as parce-rias são resultado do trabalho con-tínuo da OAB-PE e da CAAPE de buscar diversos serviços que pos-sam atender os advogados de Per-nambuco em todas as suas neces-sidades. “São alternativas para que os advogados possam aderir com vantagens diferenciadas”, explica Mariano. O convênio para a adesão ao pla-no BB Saúde/Sul América foi firma-do com a empresa Qualicorp, que atua na comercialização do seguro-saúde. A Qualicorp também é res-ponsável pela negociação da Uni-med Recife que já mantinha parceria com a OAB-PE e CAAPE.

balhista (ESMATRA)”, ressalta Ma-riano.

APROVAÇÃO - Uma pesquisa rea-lizada entre os alunos dos cursos de pós-graduação desenvolvidos pela OAB-PE e ESA em parceria com a Faculdade Joaquim Nabuco mostra o sucesso das ações de for-mação continuada promovida pelas entidades. Os cursos nas áreas de Direito do Trabalho, Penal e Civil foram qualificados como bons e ex-celentes na maioria dos quesitos analisados, que incluíam atuação do corpo docente (cumprimento da ementa, domínio do conteúdo, in-teração e metodologia), coordena-ção e secretaria, instalações físicas e auto-avaliação dos estudantes.

“Como a operadora pertence ao grupo Sul América Saúde, a rede referenciada da empresa é a mes-ma as Sul América. Ou seja, os maiores e melhores hospitais, clíni-cas, laboratórios e médicos do Es-tado já fazem parte desta rede de atendimento”, afirma o presidente da CAAPE, Roney Lemos.

ODONTOLOGIA - Outro destaque é para o convênio assinado com a Odontoprev, que oferece um dos principais planos de atendimento odontológico do país. A empresa possui uma ampla estrutura de atendimento, profissionais e rede credenciada para atuação em todo o Brasil. Para os advogados per-nambucanos, a Odontoprev está oferecendo planos em condições especiais e por mensalidades que variam de R$ 20,45 a R$ R$ 109,90. “É um plano de saúde odontológico que já tem grande credibilidade no mercado, com convênio já fechado com outras seccionais”, conclui Ma-riano.


Processo eletrônico: advocacia pernambucana rumo a uma nova era

Para quem ainda tem dúvidas de que o papel será obsoleto em um futuro próximo, a Jus-

tiça brasileira prova o contrário. O Judiciário busca celeridade e apos-ta nas práticas processuais por meio eletrônico. Os advogados pernambucanos to-maram a dianteira desse novo mo-mento graças à Caravana do Pro-cesso Eletrônico. A iniciativa pioneira da OAB-PE, através da Es-cola Superior de Advocacia Ruy An-tunes (ESA), teve início em 2011 e já acumula números expressivos: 10 mil quilômetros percorridos e 20 subseccionais da OAB no Estado vi-sitadas neste ano. “Os advogados pernambucanos precisam estar cientes de como o processo eletrônico funciona. Sua utilização já é uma realidade e ten-de a crescer”, observa o presiden-te da OAB-PE, Henrique Mariano.

“Queremos garantir que toda a ad-vocacia pernambucana esteja pron-ta para atuar na era virtual”. A Caravana leva aos profissionais e estudantes de Direito pernambu-canos os dois itens básicos para entrar de vez nessa nova era: a ca-pacitação, com aulas acessíveis mi-nistradas pelo conselheiro sec-cio-nal e presidente da Comissão de Tecnologia de Informação (CTI) da OAB-PE, Frederico Duarte, e a pos-sibilidade de emitir o certificado di-gital (saiba mais sobre o projeto na página 9). Mais de 1.600 advogados e estu-dantes de Direito já ficaram por dentro da informatização do Judici-ário. O projeto rendeu elogios do diretor da Escola Nacional de Advo-cacia (ENA), Gabriel Ciríaco Lira. “Hoje a mudança de paradigma da advocacia passa pelo processo ele-trônico, logo a Caravana do Proces-

so Eletrônico. É esse espírito que queremos levar a todo o Brasil”, afirma. Para o diretor geral da ESA-PE, Ronnie Duarte, a Caravana do Pro-cesso Eletrônico se destaca entre os projetos para os advogados per-nambucanos em 2011. “É a primei-ra oportunidade que os profissio-nais têm para se qualificarem para

Campanha emite certificados digitaisEntre os projetos inéditos lança-

dos em 2011, destaque para a emissão de certificados digitais du-rante os eventos da Caravana do Processo Eletrônico. Somente nes-te ano, cerca de 820 profissionais obtiveram seus registros, indispen-sáveis para realização de atos judi-ciais por meio eletrônico. “Onde já funciona o processo ele-trônico, o recebimento de petições pode ser feito pela internet, mas é necessário que o advogado possua o certificado digital e a leitora para realizar o envio”, o conselheiro sec-cional e presidente da Comissão de Tecnologia de Informação (CTI) da OAB-PE, Frederico Duarte. São emitidos certificados do tipo A3 através da autoridade certifica-dora da OAB (AC-OAB), com valida-de de três anos. Para isso, os advo-gados devem apresentar a carteira da OAB-PE (modelo novo com chip) e comprovante de residência. O custo para o certificado é de R$ 120. Também são vendidos os

Fernando Araújo, presidente da OAB-Jaboatão, recebeu certificado na hora

Salgueiro: advocacia do Sertão presente na Caravana

aparelhos de leitura por R$ 39, para realizar atos processuais sem sair do escritório. A autoridade certifi-cadora comercializa esse equipa-mento por R$ 120 e na internet é possível encontrá-la por R$ 55 + frete, mas os advogados pernam-bucanos podem comprar por preço de custo e com entrega imediata.

O projeto é piloto e foi viabilizado por esforço da OAB-PE em conjun-to com a ESA e a Certisign. “Parti-cipando da Caravana, os advoga-dos estarão preparados para atuar no processo eletrônico teoricamen-te e, agora, de forma prática tam-bém”, comenta o presidente da seccional, Henrique Mariano.


Processo eletrônico: advocacia pernambucana rumo a uma nova eraTrabalho da 6ª Região (TRT-6), o advogado não precisa mais se des-locar ao Fórum. Na Justiça Federal em Pernambu-co, o funcionamento do PJe come-çou no final de 2010 e é uma facul-dade dos autores de novos proces-sos. Contudo, uma vez proposta uma ação pela via eletrônica, a parte ré terá, necessariamente que responder também por via eletrô-nica. “O certificado digital do tipo A3 já permite atualmente a prática de atos processuais perante os Tribu-nais Superiores (STF, STJ e TST)”, resume Frederico Duarte. Tanto para a utilização do PJe quanto para o e-Doc, exige-se o certificado di-gital do tipo A3, gravado no chip existente na carteira do advogado. Para mais informações sobre como obtê-lo, acesse o site da OAB-PE (www.oabpe.org).

Pernambuco (TJPE) adota o Siste-ma de Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 12 juizados especiais cí-veis da capital, incluindo o do ido-so. Na Justiça do Trabalho, o que existe é o peticionamento eletrôni-co através do sistema e-Doc. As-sim, para enviar pe-tições para quaisquer Varas do Trabalho ou mesmo ao Tribunal Regional do

A atual gestão é a continuação da gestão do ex-presidente Jayme Asfora, adicionando muitas melhorias, principal-mente no interior. A interiorização da OAB-PE trouxe diversas melhorias para as subseccionais: nova sede, novos

equipamentos e cursos de pós-graduação, dando condições de trabalhar e capacitar nossos advogados.Marconi Santana

(OAB - Limoeiro)

Uma gestão muito boa, atuante e apaziguadora. O presidente Henrique Mariano é uma pessoa muito correta.

Adriano Vendiciano dos Santos (OAB-Barreiros)

A gestão de Henrique Mariano fortalece a advocacia pernambucana e a instituição junto aos poderes constituídos pelo posicionamento firme na defesa dos interesses da sociedade.

Com as ações da ESA, oportuniza uma melhor qualificação para os advogados.Saulo Amazonas (OAB-Caruaru)

É uma gestão que está sempre presente no interior do Estado. Na história da OAB, nunca dois presidente estiveram tão presentes nas subseccionais como Jayme Asfora e Henrique Mariano. Também vejo na gestão um comprometi-mento com as prerrogativas dos advogados, penalizando quem não age com ética na profissão. Outro ponto impor-

tante é a presença da OAB-PE nas principais discussões da polí-tica nacional. Petrolina tem muito orgulho dessa gestão.

Péricles Soares (OAB - Salgueiro)

Na história da OAB, nunca dois presidente estiveram tão presentes nas subseccionais como Jayme Asfora e Henrique Mariano. Também vejo na gestão um comprometimento com as prerrogativas dos advogados,

penalizando quem não age com ética na profissão. Outro ponto importante é a presença da OAB-PE nas principais discussões da política nacional. Petrolina tem muito orgulho dessa gestão.

Lázaro de Carvalho Mendes Filho (presidente da OAB-Petrolina)

Atuação da OAB-PE em destaque no interior

Frederico Duarte já ministrou aula em 20 cidades

a utilização dos sistemas eletrôni-cos de peticiona-mento. O sistema será amanhã para o processo o que o papel é hoje”, con-clui.

PROCESSO ELE-TRÔNICO HOJE - Atualmente, o Tri-bunal de Justiça de


OAB-PE marca presença no pólo jurídico do Recife

No interior, novas sedes são inauguradas

A OAB-PE já garantiu a sua presença no Polo Jurídico do Recife que está sendo insta-

lado na região do Fórum Joana Be-zerra. O projeto inclui a nova sede da Seccional, além das principais instituições jurídicas do Estado. O Polo Jurídico prevê a destinação de uma área de 20 mil metros quadra-dos para a OAB-PE”, explica o pre-sidente da OAB-PE, Henrique Ma-riano. Além da OAB-PE, o Polo também vai englobar os prédios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Escola Superior de

Magistratura de Pernambuco (Es-mape), Defensoria Pública e Fórum Criminal. A área total do empreen-dimento é de 217 mil metros qua-drados. Entre as construções, tam-bém está previsto um estacionamento garagem com ca-pacidade para 4.340 carros. O projeto da Prefeitura prevê ain-da que, para compensar as inter-venções urbanísticas que serão re-alizadas na região, as instituições jurídicas terão que entrar com me-didas compensatórias que beneficiem a população das comu-nidades do Coque, dos Coelhos e da Vila Brasil. Um exemplo é a

am e moram na Região Metropoli-tana. Hoje, Pernambuco vem apre-sentando um desenvolvimento eco-nômico bastante significativo e é preciso que todos os advogados do Estado tenham a oportunidade

criação do Centro de Referência Ambiental, que contará com um parque e um centro municipal de educação infantil. Outro é a urbani-zação das margens do Rio Capiba-ribe. “Este foi um passo fundamen-tal para viabilizarmos a nova sede. Agora, estamos na fase de elabora-ção do projeto, levantamento do custo e a captação de recursos para a construção”, explicou o pre-sidente da OAB-PE. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante garantiu ao presidente Henrique Mariano, o apoio financeiro e estru-tural para a construção do novo edifício.

de se beneficiar desse crescimen-to”, ressaltou o presidente da Sec-cional. Esses investimentos permitem à OAB-PE, cada vez mais, levar para todo o Estado os projetos desen-

volvidos para a advocacia pernam-bucana como cursos de pós-gradu-ação, convênios da Caape, carava-nas das prerrogativas e do processo eletrônico, cursos via satélite, en-tre outros.

OAB-Petrolina é uma das sete subseccionais com sede nova no Estado

A OAB-PE também está bus-cando reformar ou implantar sedes novas das subseccio-nais no interior do Estado. Em menos de dois anos, Petroli-na, Limoeiro, Surubim, Paulis-ta, Palmares, Barreiro e Caru-aru já receberam as suas novas estruturas. “As subsec-cionais são de extrema im-portância para advocacia per-nambucana, pois agregam advogados que militam em várias comarcas das regiões que estão localizadas”, co-mentou o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. “É preciso ressaltar que a nossa preocupação com a in-teriorização de nossas ações tem como objetivo garantir que o advogado do interior te-nha as mesmas condições de acesso aos serviços que ofe-recemos que aqueles que atu-


OAB-PE combate racismo na Internet

OAB-PE e FIEPE realizam Simpósio sobre Reforma Política

de Direito praticou os crimes de ra-cismo e de incitação pública à pra-tica delituosa. Na avaliação de Henrique Maria-no, essas ações têm por objetivo caluniar e difamar as pessoas que moram na região Nordeste. “Isso não pode crescer. É o momento de as instituições reagirem, de efeti-vamente mostrarem que quem fi-zer será punido. A verdade é que as pessoas praticam esses atos deli-tuosos na certeza de que não serão punidas”, conclui.

A OAB–PE realizou, em 2011, o Simpósio Pernambucano de Reforma Política, promovido

em parceria com a FIEPE. O evento teve o objetivo de envolver advo-gados, empresários, políticos, re-presentantes da sociedade e públi-co em geral para debater os principais pontos que estão na pau-ta da Reforma e que deverão trazer algumas mudanças significativas, principalmente, no sistema eleito-ral brasileiro. Para o presidente da OAB-PE,

Henrique Mariano, “o Brasil passa por um momento especial, con-substanciado no debate da inevitá-vel, imprescindível e desejada re-forma política, porquanto a atual estrutura política brasileira está obsoleta. Provavelmente, a refor-ma política que se avizinha não será a ideal, mas a possível para o momento. Os partidos políticos e a sociedade civil organizada, na qual a OAB exerce historicamente posi-ção de liderança, haverão de deba-ter e encontrar caminhos para

modernizar o nosso sistema eleito-ral”. Na ocasião, o presidente da FIE-PE, Jorge Côrte Real, também des-tacou a importância de se estimu-lar a participação social nas discussões de temas de grande re-levância para o País. Ele ressaltou, ainda, a urgência do aperfeiçoa-mento do sistema eleitoral para dar suporte ao desenvolvimento sus-tentável do País, que caminha para ocupar a quarta posição na econo-mia mundial.

A decisão da OAB-PE de apresen-tar uma queixa-crime contra a es-tudante de Direito devido às mani-festações de cunho racista gerou uma ampla repercussão nacional e até internacional. Praticamente to-dos os grandes jornais do País, si-tes de notícia e outros veículos de comunicação noticiaram o fato, além do inglês Daily Telegraph. O presidente Henrique Mariano rece-beu centenas de mensagens oriun-das de advogados, professores, parlamentares e dos mais diversos

profissionais de todo o Brasil apoiando a posição da OAB-PE. A decisão de entrar com a queixa-crime foi tomada após as declara-ções da estudante terem repercus-são tanto nas redes sociais como em sites e blogs da internet com observações de cunho racista con-tra os nordestinos. Segundo o pre-sidente da entidade, Henrique Ma-riano, ao declarar no Twitter que “nordestino não é gente, faça um favor a São Paulo, mate um nor-destino afogado”, a estudante

Vice-presidente da República, Michel Temer, participou da discussão


OAB-PE tem 1º Posto Avançado de ServiçosOs advogados pernambucanos agora já podem contar com o pri-meiro Posto Avançado de Serviço (PAS), recentemente inaugurado pela OAB-PE no prédio da Sudene, no Recife. O projeto piloto da Sec-cional visa facilitar o acesso dos advogados que militam naquele prédio à emissão de certidões e protocolo de documentos. “O PAS é um projeto inovador que a OAB-PE está implantando para garantir ao advogado trabalhista um ambiente de fundamental importância para o dia a dia da profissão”, ressalta o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.

Eleição histórica para quinto constitucional

Presidente do CFOAB cumpre agenda no Recife

Neste ano, a OAB-PE uma eleição histórica para escolha da lista sêx-tupla de candidatos ao cargo de de-sembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) pelo dispositivo do Quinto Constitu-cional. Pela primeira vez, no âmbito da Justiça do Trabalho em Pernam-buco, que o eleito saiu da lista com os seis candidatos mais votados pela própria advocacia: Ruy Sala-thiel.

Bastante celebrada a passagem do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, pelo Reci-fe. Além de cumprir ampla agenda que incluía discussão sobre a nova sede da Seccional pernambucana e participação na formatura dos pri-meiros alunos dos cursos de pós-graduação da ESA, Cavalcante re-cebeu homenagens da Confraria da Educação, Clube do Advogado e Caxangá Ágape. Nos eventos, fri-sava sempre que a disponibilidade do CFOAB para projetos e progra-mas no Estado.

OAB-PE comemora 50 anos da OAB Caruaru

O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, e o presidente da Subsec-cional de Caruaru, Saulo Amazo-nas, festejaram os 50 anos de fun-dação da OAB Caruaru com novidades. A festa foi marcada pe-los lançamentos de um selo come-morativo e do plano de previdência complementar privada dos advo-gados (OABPrev).

Federalização do caso Manoel Mattos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão inédita no País, decidiu aplicar o Incidente de Des-locamento de Competência (IDC) no caso do assassinato do advoga-do pernambucano Manoel Mattos. A federalização foi decidida a partir de iniciativa da OAB-PE, demons-trando a importância da aplicação do dispositivo constitucional à Pro-curadoria Geral da República (PGR), que encaminhou o pedido.

Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo na OAB-PE

De olho nos novos segmentos que vêm ganhando relevância na eco-nomia pernambucana, a OAB-PE instituiu a Comissão de Direito Ma-rítimo, Portuário e do Petróleo (CMPP) em 2011. O novo grupo vai focar da atualização e preparação dos advogados para este mercado profissional.


OAB-PE conquista benefícios para advocacia previdenciária

OAB-PE amplia serviços do Recorte Digital

A OAB-PE está atenta às de-mandas dos advogados pre-videnciários. Em 2011, a en-

tidade esteve à frente de duas conquistas importantes para os profissionais: a simplificação dos requisitos para os atestados médi-cos e a possibilidade de cobrança de 20% a 30% do proveito econô-mico retroativo do cliente, respei-tado um limite mínimo de R$ 800,00. “Essas conquistas provam que de-vemos persistir na união para atin-girmos o benefício comum para a classe. Outras conquistas certa-mente virão”, declara o presidente da Comissão de Seguridade Social

da OAB-PE (CSS), Bruno Baptista. De acordo com os advogados, Portaria nº 04/2009, que solicitava uma série de requisitos para os atestados médicos, causava entra-ves que prejudicavam os processos de benefícios previdenciários e as-sistenciais. A CSS, em reunião com os Juízes que atuam nos Juizados Especiais Federais do Recife, con-seguiu revogar medida e agora os atestados exigem informações bem mais simples. Já a resolução sobre a cobrança do proveito econômico retroativo do cliente pelos advogados previ-denciários foi aprovada pelo Con-selho Seccional da OAB-PE em res-

Os advogados que já utilizam os serviços de notificação e intimação do Recorte Digital, oferecidos gra-tuitamente pela OAB-PE, agora têm acesso também às publicações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e dos tribu-nais de outros três Estados escolhi-dos pelo profissional. O sistema já incluía publicações de Pernambuco e Tribunais Superiores. “Buscamos sempre ampliar e apri-morar ainda mais os serviços ofe-recidos à advocacia pernambuca-na, sempre pautados pela inovação e pelas demandas dos próprios ad-vogados”, pontua o presidente da Seccional, Henrique Mariano. Para utilizar os serviços do Recorte Digi-tal, basta acessar http://recortedi-gital.oabpe.org.br ou clicar no link no site da OAB-PE.

TRIBUNAL DE CONTAS - No caso da inclusão do TCE-PE, ocorrida no

posta às queixas dos profissionaisque militam na área. Eles afirma vam enfrentar dificuldades para re-alizar retenções de valores supe-riores a 20%, que eram recorren-temente indeferidas pelos juízes. Essa alteração também foi impor-tante porque foram registrados ca-sos de advogados, especialmente no interior, que cobravam valores exorbitantes, variando entre 50% e a totalidade dos retroativos recebi-dos. “A OAB agora dispõe de um instrumento para coibir esses abu-sos e instaurar, se for o caso, pro-cedimento ético-disciplinar para melhor apurar e coibir os exces-sos”, explica Baptista.

início de 2012, o objetivo foi aten-der ao crescente número de advo-gados pernambucanos com mili-tância no órgão. “Em 2011, inaugu-ramos a sala dos advogados naquela Corte e conseguimos a dis-ponibilização de um crachá especí

fico com a denominação ‘Advoga-do’. Até então, os advogados utili-zavam a identificação de ‘Visitante’, o que era inadmissível, por quanto adentramos naquelas instalações para exercer a nossa atividade pro-fissional”, explicou Mariano.

Advogados passam a ter acesso às publicações do TCE-PE


OAB-PE ingressa com Adin contra pagamento de auxílio-paletó

A OAB-PE ingressou, no Tribu-nal de Justiça de Pernambu-co, com uma Ação Direta de

Inconstitucionalidade (Adin) contra a Resolução nº 905, de 22.12.2008, da Assembléia Legislativa de Per-nambuco, que alterou o Regimento Interno da Casa e implantou o pa-gamento do subsídio conhecido como “auxílio-paletó”. A Adin é as-sinada pelo presidente Henrique Mariano e toda a diretoria da OAB-PE, além do presidente do Conse-lho Federal da OAB, Ophir Caval-cante – que mostrou sua intenção de, como advogado, também atuar contra o auxílio-paletó. De acordo com o que está previs-to na Resolução, “os deputados es-taduais têm direito à percepção de uma verba, advinda dos cofres pú-blicos, denominada ‘ajuda de cus-to’, paga em valor idêntico ao sub-sídio do parlamentar duas vezes por ano, sob a justificativa de ga-rantir a compensação financeira por despesas imprescindíveis ao comparecimento à Sessão Legisla-

do de acordo com as necessidades e conveniências de seu titular, não tem destinação específica. E a aju-da de custo atualmente percebida pelos parlamentares acaba tendo esse mesmo caráter, isto é, não tem uma destinação específica, po-dendo ser usufruída como bem en-tenda pelo deputado, sem presta-ção de contas posterior. O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, afirma que “com essa ação, a Ordem mos-tra mais uma vez o seu compro-misso com o resguardo da Consti-tuição Federal, principalmente, com o princípio da moralidade, e aponta que, as instituições são sempre mais fortes do que os homens que as compõem”. “Reconhecemos a importância do papel exercido pelo Legislativo Pernambucano, mas es-peramos que os parlamentares atuem dentro da normal constitu-cional e esperamos, agora, que o Judiciário Estadual acate os argu-mentos apresentados na Adin”, conclui Cavalcante.

tiva Ordinária”. “Entretanto, uma efetiva ajuda de custo se reveste de caráter indenizatório. É um res-sarcimento pelos custos com mate-rial ou com circunstâncias (como um deslocamento) necessárias à prestação de seu serviço, despesas estas que deveriam ser pagas por aquele a quem se presta o serviço, no caso, a Assembléia”, explica o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. A Adin mostra, no entanto, que no caso em questão, a verba recebida como ajuda de custo por cada um dos parlamentares pernambuca-nos, no início e no fim de cada Ses-são Legislativa Ordinária, não tem a finalidade de ressarcir o deputa-do de alguma possível despesa que possa ter tido em favor do serviço público que presta. “São os cofres públicos que custeiam seu material de trabalho, os recursos humanos de que se vale, bem como seu pró-prio subsídio. E este, como toda verba destinada à recompensa pelo serviço prestado, pode ser usufruí-

Comissão mantém atuação constante para garantir respeito às prerrogativas

Nos últimos dois anos, a Pro-motoria de Assistência, De-fesa e Prerrogativas (PDPA)

da OAB-PE realizou centenas de atendimentos a advogados que questionaram seus direitos no exercício profissional e denuncia-ram violações às prerrogativas. Es-ses atendimentos são feitos na sede da OAB-PE e pelos celulares que são colocados à disposição no Plantão das Prerrogativas. Quase cem casos originaram processos no âmbito da PDPA. De acordo com o presidente da Promotoria, Maurí-cio Bezerra, o Plantão continua fun-cionando 24 horas por dia.

Plantão das prerrogativas registrou centenas de atendimentos


OAB-PE participa de ato em defesa do CNJ

OAB-PE realiza ato de desagravo em favor de advogado que recebeu voz de prisão em Inajá

O presidente da OAB-PE, Hen-rique Mariano, e os conse-lheiros federais da entidade,

Jayme Asfora, Leonardo Accioly e Pedro Henrique Reynaldo Alves, participaram este ano, do lança-mento da Campanha Nacional em Defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promovida pelo Con-selho Federal da OAB (CFOAB) e que foi motivada pela preocupação da entidade com as recentes deci-sões judiciais que anularam proce-dimentos do CNJ contra magistra-dos envolvidos em irregularidades. A proposta foi apresentada à cor-regedora Nacional de Justiça, mi-nistra Eliana Calmon. Segundo Le-onardo Accioly, “as decisões

contrária aos atos do CNJ preocu-pam muito porque, a prevalecer o posicionamento de alguns minis-tros, que entendem não ter o CNJ competência para processar e jul-gar originalmente os magistrados, o Conselho deixará de ter razão de ser”. Além disso, a campanha também pretende fazer um alerta sobre um possível enfraquecimento do CNJ resultante de algumas questões. A primeira é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 457/2010, que altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça, ampliando sua composi-ção para 23 membros, dos atuais 15, e atribuindo a Corregedoria a

A OAB-PE realizou, no municí-pio de Inajá, ato público de desagravo em favor do advo-

gado Hélcio Ferreira de Oliveira França, em dezembro de 2010. O ato foi motivado pelas graves viola-ções das prerrogativas profissio-nais atribuídas ao juiz Carlos Edu-ardo das Neves Mathias. O caso ficou conhecido em todo o País pelo claro e evidente abuso de autorida-de do Juiz, que deu voz de prisão ao advogado.

Em setembro de 2009, o advoga-do Hélcio de Oliveira França rece-beu voz de prisão do juiz Carlos Eduardo Neves Mathias após tentar acessar os autos de inquérito poli-cial contra cliente dele. Na época, a OAB-PE levou o caso ao conheci-mento da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco e tam-bém ao Ministério Público. O desa-gravo público foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Sec-cional da OAB-PE.

“A realização do ato de desagravo é um marco importante nesse pro-cesso. Fomos ao município de Inajá mostrar que esse tipo de abuso de autoridade é inadmissível e que a OAB-PE reagirá de forma firme sempre que houver violações das prerrogativas dos advogados. É im-portante que fique claro que a enti-dade está sempre atenta e vigilan-te para que não haja qualquer desrespeito às prerrogativas dos advogados”, ressalta o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. Ainda em dezembro de 2009, o MPPE encaminhou ao Tribunal de Justiça a denúncia contra o juiz por abuso de autoridade. Durante a au-diência no último mês de fevereiro, o MPPE apresentou uma proposta de transação penal em que o juiz se comprometeu em pagar uma multa equivalente a 25 salários mí-nimos que seriam destinados ao IMIP com o objetivo de custear o tratamento de crianças que são atendidas pela Instituição. A pro-posta foi acatada pelas partes e também pelo juiz corregedor.

um dos desembargadores compo-nentes, retirando a mesma do Re-presentante STJ.

MARCHAS - A OAB-PE também marcou presença nas recentes marchas contra a corrupção reali-zadas tanto no Recife quanto em Brasília. Um dos objetivos foi mos-trar o apoio da entidade não só no combate à corrupção, quanto à manutenção das prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de punir magistrados. Isso porque está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalida-de (Adin) que retira esses poderes do Conselho.

Presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, combate abuso de autoridade

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