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Direção OAB-PEPresidentePedro Henrique Braga Reynaldo AlvesVice-PresidenteAdriana Rocha de Holanda CoutinhoSecretário GeralSílvio Pessoa de carvalho JúniorSecretário-Geral AdjuntoFernando Jardim Ribeiro LinsTesoureiroBruno de Albuquerque Baptista

Conselheiros FederaisTitulares: Henrique Neves Mariano, Leonardo Accioly da Silva e Pelópidas Soares NetoSuplentes: Antônio Ricardo Accioly Campos, Erik Limongi Sial e Hebron Cruz de Oliveira

Conselheiros SeccionaisTitulares: Antônio Braz da Silva, Carlos Antônio Harten Filho, Carlucia Barbosa Lapenda, Denivaldo Batista dos Santos, Edilson Fernando Tavares de Araújo, Érico Douglas Passos Honorato, Fábio Porto Esteves, Fernando Augusto Lapa Guimarães, Frederico Guilherme Rodrigues de Lima, Frederico Preuss Duarte, Gustavo Henrique de Brito Alves Freire, Hélder Pessoa de Macedo, Henrique Buril Weber, Ivo Tinô do Amaral Júnior, João Olímpio Valença de Mendonça, José Nelson Vilela Barbosa Filho, Luis Felipe Paganella Cescani, Maria Paula Latache Ribeiro, Maria Rita de Holanda Silva Oliveira, Maria do Socorro Lima Lapenda, Maurício Bezerra Alves Filho, Nair Andrade dos Santos, Raimundo Menezes Filho, Roney José Lemos Rodrigues de Souza, Saulo de Tarso Gomes Amazonas, Sílvio Roberto Souza de Freitas e Theobaldo Pires Ferreira de AzevedoSuplentes: Alcides Pereira de França, Alexandre Augusto Santos Vasconcelos, Alexandre Gusmão

Pinheiro de Araújo, Ana Luiza Duarte Pires de Castro, Antonio Alves de Melo Júnior, Antonio Faria de Freitas Neto, Antônio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godói, Antônio Xavier de Moraes Primo, Bruno César Machado Torres Galindo, Claudio Alexandre Soares Correia, Cristiane Maia Lustosa, Dalônio Patrício de Carvalho Filho, Eduardo Augusto Paurá Peres Filho, Eduardo Lyra Porto de Barros, Gener de Souza Serralva, George Cláudio Cavalcanti Mariano, Gustavo José Reis Carvalho, Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo, Jânio de Barros Carvalho, João Vicente Neves Baptista, João Vieira Neto, José Caubi Arraes Bandeira Júnior, José Ivan de Melo, José Monsuêto Cruz, Leonardo Oliveira da Silva, Luciana da Fonseca Lima Brasileiro, Luiz Felipe Farias Guerra de Morais, Luiz Otávio Monteiro Pedrosa, Marcelo Augusto Leal de Farias, Marcelo de Oliveira Cumarú, Marília Montenegro Pessoa de Mello, Marco Aurélio Ventura Peixoto, Marcus André Almeida Lins, Paulo Collier de Mendonça, Pedro Henrique Cavalcanti Montenegro, Ricardo Sampaio Ferreira da Silva, Roberto de Acioli Roma, Sílvio Neves Baptista Filho, Sócrates Vieira Chaves e Thaís de Menezes Farto

Presidentes das SubseccionaisAfogados da Ingazeira: José Florentino Toscano FilhoAraripina: Gabriela Reis Feitosa BatistaArcoverde: César Ricardo Bezerra MacedoBarreiros: Adriano Vendiciano dos SantosBelo Jardim: Antônio Jackson de Araújo SantosCabo de Santo Agostinho: Geny Pereira de LyraCarpina: Francisco Faelante de Câmara Lima FilhoCaruaru: Almério Abílio da SilvaGaranhuns: Paulo André Lima do Couto SoaresGoiana: Emanuel Jairo Fonseca de SenaJaboatão dos Guararapes: Paulo de Tarso Almeida Saihg

Limoeiro: Maria Angélica Vilanova de AlbuquerqueOlinda: Clovis da Silva BastosPalmares: Rosimária Freire LinsPaulista: José Araújo CostaPesqueira: Sérgio José Galindo OliveiraPetrolândia: José Dantas de LimaPetrolina: Lásaro de Carvalho Mendes FilhoSalgueiro: Péricles Rosa SoaresSanta Cruz do Capibaribe: Eraldo Cézar Rodrigues de SouzaSerra Talhada: Estefferson Darley Fernandes NogueiraSurubim: Carlos Alberto Fernandes SilvaTimbaúba: Lucyana Cristina Costa de VasconcelosVitória de Santo Antão: Washington Luis Macêdo de Amorim

Direção ESADiretor Geral: Gustavo Ramiro Costa NetoDiretor Secretário: Venceslau Tavares Costa FilhoDiretor Tesoureiro: Carlos Eduardo Ramos BarrosDiretor Cultural: Renato Hayashi Correia de OliveiraDiretor de Comunicação: Isaac de Luna Ribeiro

Direção CAAPEPresidente: Ronnie Preuss DuarteVice-Presidente: Isabela Lins Carvalho de AguiarSecretária Geral: Luciana Pereira Gomes BrowneSecretária Geral: Ana Maria Luiza Mousinho da Motta e SilvaTesoureiro: Madson Gomes Frazão

Edição: Betânia Castro (Gerente de Comunicação da OAB-PE – 1686/DRT-PE)Projeto Gráfico e Diagramação: Renata DornelasTextos e Fotografia: Liniker XavierGráfica: Companhia Editora de Pernambuco (CEPE)Tiragem: 25 mil exemplares

Expediente

Editorial

Em sua quinta edição, o jornal Ordem Impressa aumenta o número de páginas - passa de 16 para 20 - como forma de ampliar ainda mais o espaço de divulgação das ações da OAB-PE, que foram intensas nos últimos quatro meses. Neste período, foram adotadas uma série de medidas em defesa das prerrogativas profissionais, a exemplo de desagravos contra a postura arbitrária impostada a um advogado em São Bento do Una e a um grupo que representa a Caixa Econômica Federal (CEF). Também nesta temporada, o Observatório da Justiça, o canal direto e permanente da OAB-PE com os advogados, chegou a vários municípios do Interior do Estado. A meta é levar até o final do ano, as atividades itinerantes da Ordem para todas as 24 Subseccionais OAB em Pernambuco. O Ordem Impressa registra ainda nesta edição, as deliberações que resultaram dos Colégios de Presidentes das Seccionais da OAB e Subseccionais da OAB-PE. O mês de agosto foi só de comemorações para a advocacia pernambucana. Missa, almoço, campanha de doação de sangue, palestras,

cerimônia de juramento marcaram os festejos. E mais: o lançamento do livro “Grandes Advogados de Pernambuco”, que ao retratar a biografia de onze ilustres profissionais do Direito, passa a resgatar a memória da advocacia do Estado. O mês de agosto culminou com a realização da Conferência Estadual dos Advogados, reunindo mais de um mil conferencistas, que durante três dias consecutivos discutiram temas das mais diversas áreas do Direito. Em ano de eleições, a OAB-PE se alia a Arquidiocese de Olinda e Recife, a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) para lançar a campanha Vote Limpo, que prevê o combate à corrupção eleitoral. Reestruturação das Salas dos Advogados; ações das Subseccionais; atuação dos conselheiros federais que representam o Estado no Conselho Federal da OAB (CFOAB); as iniciativas da Escola Superior da Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) e da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE); dentre outros temas também estão registrados no Ordem Impressa. Boa leitura.

Gerência de Comunicação da OAB-PE

Palavra do PresidenteO advogado de ontem, hoje e sempre

O maior patrimônio da OAB é constituído por seus advogados. De ontem, hoje e do

amanhã, os advogados brasileiros são porta-vozes da cidadania e agentes de transformação social, contribuindo diuturnamente com a paulatina concretização dos valores fundamentais estatuídos na Constituição Federal. Laborando em solo árido, representado por um sistema judicial moroso e ineficiente, o advogado faz florescer em meio à desesperança, através da justiça, a dignidade humana almejada por nossa Lei Maior, seja assegurando um benefício previdenciário sonegado pelo próprio Estado (INSS), ou conquistando um crédito trabalhista inadimplido pelo empregador, impedindo uma tributação indevida ou até mesmo defendendo a liberdade do indivíduo. Ao lado da luta da OAB pelo aprimoramento de nossas instituições e defesa do Estado democrático de Direito, os seus mais de 800 mil associados trabalham para distribuição e realização da justiça em nosso país. Além de seu papel institucional de capitanear os interesses e velar pelos direitos da sociedade civil, a OAB também tem uma relevante missão de regular a atividade da advocacia, concedendo a licença profissional (através do Exame de Ordem), ditando e fazendo cumprir suas normas éticas, defendendo as suas prerrogativas profissionais e patrocinando seus interesses corporativos. Para cumprimento dessa importante missão, sempre nos pautamos pelos bons exemplos de conduta profissional, nos inspirando no legado de nossa instituição e, sobretudo, na história de seus maiores protagonistas, os advogados. Num esforço para resgatar a memória da advocacia pernambucana, a OAB-PE lançou em agosto deste ano, a primeira edição, de periodicidade trienal, do livro “Grandes Advogados de Pernambuco”, onde foram publicados os resumos biográficos de onze advogados já falecidos, de diversas gerações, que servem de exemplo para as novas gerações de profissionais. Apenas valorizando e cultuando os

Pedro Henrique Braga Reynaldo AlvesPresidente da OAB-PE

bons exemplos e valores do passado é que podemos criar referências e p a r a d i g m a s para superação dos desafios tão presentes de nossa profissão. Também neste último mês de agosto, a OAB-PE concedeu a sua primeira medalha José Cavalcanti Neves, comenda maior do mérito da advocacia de nosso Estado, ao Dr. Joaquim Correia de Carvalho Júnior, reverenciando o nosso ex-presidente da OAB-PE, ex-procurador Geral do Estado e um dos maiores advogados pernambucanos de todos os tempos, num tributo às boas práticas na advocacia. Imbuídos do espírito de valorização de nosso maior patrimônio – os advogados pernambucanos –, foi que realizamos, também no mês dos advogados, a maior Conferência Estadual dos Advogados de Pernambuco de todos os tempos, com mais de mil conferencistas, realçando o papel de protagonismo de cada qual no desafio de concretizar os princípios fundamentais de nossa Constituição. Só assim, com os advogados unidos e compromissados com sua missão constitucional e com as bandeiras de nossa instituição, é que temos conseguido galgar conquistas tão importantes para a advocacia e a cidadania (tributação pelo Supersimples, criminalização da violação das prerrogativas, novo CPC, campanha “Vote Limpo” etc.), fazendo jus às palavras do Ministro Francisco Rezek, em um dos pontos mais altos da nossa Conferência, quando, parafraseando Winston Churchill, sentenciou “nunca tantos deveram tanto a uma só entidade de classe como os brasileiros devem à OAB por tudo que ela já fez e vem fazendo pelo Brasil”.


Um novo modelo para as Salas dos Advogados vem sendo implantando pela OAB-PE em todo

o Estado. A funcionalidade aliada a modernidade têm feito dos espaços, ambientes ainda mais dignos para o apoio ao exercício da profissão. A reestruturação das Salas instaladas nos fóruns e comarcas da capital e do interior de Pernambuco foi projetada para melhor atender as demandas da classe. As novas estações de trabalho dispõem de mobiliário confortável, computadores - todos com Internet e conectados a impressora -, máquinas Xerox e scanner. Tudo minuciosamente cuidado para proporcionar uma maior comodidade e bem estar aos advogados. Seguindo este novo padrão, já foram inauguradas Salas em Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho e São Bento do Una. Outros vários espaços serão inaugurados ou reestruturados ainda este ano, inclusive na Sudene, Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e nos juizados especiais da Imbiribeira. No Fórum de Jaboatão dos Guararapes, por exemplo, a estrutura contempla 16 ilhas de trabalho, 12 computadores, impressora ligada em rede, máquina Xerox e internet. Um espaço de conforto, com capacidade para abrigar até 28 pessoas ao mesmo tempo. Já no Recife, o espaço conta com 14 estações de trabalho, 10 computadores – todos com internet e acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e conectados a impressora -, 03 máquinas Xerox e scanner. A Sala dos Advogados é uma prerrogativa assegurada pelo Estatuto da Advocacia, Lei Federal Nº 8.906. O texto afirma que “o Poder Judiciário e o Poder Executivo devem instalar, em todos os juizados, fóruns, tribunais, delegacias de polícia e presídios, salas especiais permanentes para os advogados, com uso assegurado à OAB”. Apesar da previsão legal, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, destaca a importância do relacionamento com as instituições. “Em Ipojuca, por exemplo, a OAB já tinha uma Sala, mas ganhamos um novo espaço, mais amplo, graças ao bom relacionamento da Ordem com a direção do Fórum”, afirmou.

Salas dos Advogados são reestruturadas

Antônio Jackson (centro), presidente da OAB Belo Jardim, inaugura sala em São Bento do Una

No Fórum de Jaboatão, 12 computadores foram instalados, todos com acesso a internet, prontos para uso

Em Joana Bezerra são 14 estações de trabalho com acesso, inclusive, ao Processo Judicial Eletrônico

O presidente da OAB Caruaru, Almério Abílio (centro esquerdo), apresenta a nova sala, mais moderna e funcional

A partir de 01 de janeiro de 2015, mais de 140 setores econômicos - incluindo a advocacia - poderão se

beneficiar de uma nova forma de tributação, baseada no faturamento. É o que prevê a primeira parte da regulamentação do Supersimples publicada no Diário Oficial da União. O restante da instrução deverá ser divulgado até o próximo mês de dezembro. Sancionado pela presidente Dilma Rousseff, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, dia 07 de agosto, o Supersimples (Lei Complementar 147/2014) estabelece, dentre outros pontos, um novo patamar de alíquota à advocacia, promovendo significativo aumento no número de sociedades beneficiadas. Na ocasião, o presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, agradeceu a medida em nome dos milhares de brasileiros e dos 850 mil advogados diretamente beneficiados.

A advocacia pernambucana também se fez presente neste momento histórico. O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, esteve no ato, acompanhado por Eduardo Pugliese, presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB Nacional - ele participou ativamente de toda a mobilização para a aprovação da matéria -; e Gustavo Ventura, vice-presidente da Comissão Nacional de Assuntos Tributários da OAB. Ao comemorar a inclusão da advocacia no Supersimples, o presidente Pedro Henrique lembrou que após batalha de mais de um ano, a Ordem conseguiu uma tributação mais justa para milhares de profissionais, principalmente os advogados em início de carreira. “O Supersimples trará a inclusão de milhares de advogados que atualmente trabalham na informalidade tributária”, ressaltou. De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a

Aprovada inclusão da advocacia no Supersimples

expectativa é de que o novo Supersimples alcance mais de 450 mil empreendimentos e gere uma economia de tributos de até 40%. Na advocacia, os números são ainda mais expressivos. Estudos realizados pela OAB indicam que a inclusão da classe no Supersimples deve propiciar a criação de mais de 420 mil novos empregos com a criação das novas sociedades, além do aumento expressivo de arrecadação para o Governo Federal, que se beneficiará da formalização de dezenas de milhares de profissionais do direito. Segundo projeções da instituição, as sociedades devem ir das atuais 20 mil para 126 mil em todo o país, dentro de cinco anos. Em Pernambuco, a Ordem registra 1.038 sociedades ativas, de um total de 1.655. Desde o final de 2013, um dos trabalhos de maior destaque da OAB-PE, que tem contribuído efetivamente no aumento no número de abertura de novas sociedades no Estado foi a produção de uma cartilha com orientações práticas para inscrição e legalização de sociedades. Organizada pela Comissão de Sociedade de Advogados, a cartilha está sendo atualizada com a inclusão do Supersimples. Sua versão revisada, em breve estará disponível no site da www.oabpe.org.br.

O Supersimples foi sancionado pela presidente Dilma, em evento que reuniu advogados de todo o país

Receita Bruta em 12 meses (em R$) ALÍQUOTA

Até 180.000,00 4,50%

De 180.000,01 a 360.000,00 6,54%

De 360.000,01 a 540.000,00 7,70%

De 540.000,01 a 720.000,00 8,49%

De 720.000,01 a 900.000,00 8,97%

De 900.000,01 a 1.080.000,00 9,78%

De 1.080.000,01 a 1.260.000,00 10,26%

De 1.260.000,01 a 1.440.000,00 10,76%

De 1.440.000,01 a 1.620.000,00 11,51%

De 1.620.000,01 a 1.800.000,00 12,00%

De 1.800.000,01 a 1.980.000,00 12,80%

De 1.980.000,01 a 2.160.000,00 13,25%

De 2.160.000,01 a 2.340.000,00 13,70%

De 2.340.000,01 a 2.520.000,00 14,15%

De 2.520.000,01 a 2.700.000,00 14,60%

De 2.700.000,01 a 2.880.000,00 15,05%

De 2.880.000,01 a 3.060.000,00 15,50%

De 3.060.000,01 a 3.240.000,00 15,95%

De 3.240.000,01 a 3.420.000,00 16,40%

De 3.420.000,01 a 3.600.000,00 16,85%FONTE: SEBRAE


Em defesa das prerrogativas

Desagravo Público em Recife e

São Bento do Una Em frente à sede do 15º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco, no município de São Bento do Una, a OAB-PE promoveu em maio ato solene de desagravo público extraordinário em favor do advogado Thiago José Cadete da Silva, que teve suas prerrogativas violadas durante o exercício de suas funções. O ato foi promovido no mês de maio. Thiago, que atua na Comarca daquela cidade, foi agredido e intimidado por um policial militar ligado ao Batalhão. Apesar de estar em horário de expediente, não havia ninguém para receber a comitiva da OAB-PE. O portão de acesso ao prédio estava fechado com cadeado. O descaso da Polícia Militar só fez validar ainda mais o manifesto de repúdio contra a violação às prerrogativas dos advogados por parte dos policiais. Já no Recife, na Justiça Federal de Pernambuco, a OAB-PE também no mês de maio, promoveu ato de desagravo público em favor dos advogados da Associação da Caixa Econômica Federal (CEF). O manifesto teve por

finalidade repudiar a violação das prerrogativas dos advogados no exercício de suas funções. Os profissionais que integram o Departamento Jurídico da CEF no Estado foram vilipendiados em suas prerrogativas por decisões exaradas pelo juiz federal Edvaldo Batista da Silva Júnior, da 10ª Vara da Seção Judiciária do Estado.

Polícia altera Manual de

Procedimentos

O Manual de Procedimentos da Polícia Civil do Estado de Pernambuco passou por atualização para atender demanda da OAB-PE quanto às prerrogativas dos advogados. O comunicado oficial foi feito pessoalmente pelo chefe de Polícia, o delegado especial Osvaldo Almeida de Morais Júnior, durante a reunião do Conselho Pleno do mês de maio, na OAB-PE. Uma das alterações feitas concede vistas dos autos do inquérito policial ao advogado, ainda que sem procuração. De acordo com o delegado Osvaldo, não é de hoje que este artífice vem sendo questionado, mas apenas quando assumiu a chefia da Polícia teve condições de alterar. “É nossa obrigação expurgar as

velhas práticas. Não fizemos nenhum favor, apenas cumprimos o que já estava acordado”, destacou, ressaltando a importância da advocacia para a democracia do país.

Sala de Prerrogativas eCâmara de Mediação

Também em maio, com a presença no presidente do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, foi inaugurada a Sala da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado da OAB-PE e a Câmara de Mediação. Com a estrutura disponibilizada, os advogados pernambucanos passam a dispor de um espaço mais adequado para o registro das violações de suas prerrogativas. A sala está instalada na Rua do Imperador Pedro II, 309, 7º andar. O telefone para contato é (81) 3040.2125.

Juiz é afastado de Surubim

Em julho, por 9 votos a 4, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) decidiu afastar da 1ª Vara da Comarca de Surubim, o juiz de direito Ivan Alves de Barros. A deliberação da maioria absoluta dos magistrados atende demanda da advocacia pernambucana, em especial de Surubim e região. Há muito que a OAB-PE e a Subseccional da Ordem no município, vêm relatado a forma desrespeitosa e até degradante como o magistrado trata não apenas os advogados, mas também membros do Ministério Público e jurisdicionados. A decisão da corte do TJPE prevê o afastamento do juiz – que já reponde por três outros

processos – até que o Tribunal conclua as investigações sobre os fatos denunciados pela OAB-PE. Todo o processo foi acompanhado de perto pelo presidente da Subseccional OAB de Surubim, Carlos Silva, e também pela conselheira seccional Carlúcia Lapenda.

Fórum do Recife restringe acesso do

estacionamento A representação da OAB Pernambuco perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra a supressão das vagas de estacionamento do Fórum do Recife, ganhou apoio do Conselho Federal da OAB (CFOAB). O caso foi levado ao CNJ após a decisão abrupta da diretoria do Fórum do Recife de impedir o acesso dos jurisdicionados e advogados ao estacionamento. A OAB-PE chegou a oficiar o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e até exarar nota pública com apoio de outras representações. Sem resposta, a OAB submeteu a matéria ao CNJ.

Em sustentação oral, o presidente da OAB-PE Pedro Henrique defendeu a dignidade da classe ao pedir o afastamento do juiz de Surubim

Com Maurício Bezerra à frente da Comissão Estadual de Prerrogativas, a Ordem repudiou o descaso da polícia com o advogado Thiago da Silva

Chefe da Polícia Civil, Osvaldo Almeida de Morais Júnior esteve no Pleno da OAB-PE anunciando a atualização do Manual

O espaço foi inaugurado com as presenças do presi-dente Marcus Vinicius e do vice Cláudio Lamachia

A decisão da diretoria do Fórum suprimiu 200 vagas que já vinham sendo utilizadas pelos advogados e jurisdicionados

A OAB-PE continua trabalhando para atender ao que determina o Estatuto

da Advocacia, Lei Federal Nº 8.906, que confere as Seccionais a função de “velar pela dignidade, independência e valorização da

advocacia, e fazer valer as prerrogativas do advogado”. Nos últimos meses, a Ordem esteve ainda mais atenta aos reclames da classe, coibindo práticas ilegais que ferem o livre exercício da profissão.


Colégio Nacional de Presidentes no Recife

Em maio, pela primeira vez, o Recife sediou o Colégio Nacional de Presidentes da OAB. O colegiado deliberou uma série de iniciativas que vão ao encontro dos trabalhos pertinentes ao bom desempenho da advocacia nacional. Resultado deste encontro, a Carta do Recife aborda 15 itens, entre eles, a reiteração da deliberação pela necessidade de funcionamento do Poder Judiciário em dois turnos, de forma a dar pleno atendimento às demandas da sociedade, além de deliberar acerca do Processo Judicial Eletrônico (PJe), honorários e fixação de custas judiciais.

Como resultado dos intensos e produtivos debates do III Colégio de Presidentes da

OAB-PE, a Ordem divulgou a Carta de Sairé, apresentando as proposições decididas durante o encontro. Jurisdição da Subseccional de Caruaru, presidida por Almério Abílio, Sairé recebeu o colegiado no mês de junho. Liderado pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, o encontro também contou com a presença dos diretores, conselheiros da Ordem e membros representantes das comissões da casa, além dos dirigentes das Subseccionais de todo o Estado.

Presidentes das Subseccionaisse reúnem em Sairé

Entre as decisões, está a divulgação massiva da campanha “Advogado Valorizado, Cidadão Respeitado”. O projeto aborda os dispositivos legais que asseguram as prerrogativas dos advogados em todos os Fóruns: Trabalhistas, Estaduais e Federais e em todas as Delegacias de Polícia das Subseccionais. Outra decisão foi a sugestão ao Conselho Seccional da adoção de Resolução aplicável ao Processo Ético-Disciplinar, a fim de que os respectivos relatores informem aos presidentes das Subseccionais que não tenham Conselho sobre a instauração de processo ético-disciplinar contra advogado nela inscrita. Apoiar a iniciativa do Conselho Seccional que objetive combater a ausência injustificada de conselheiro às sessões dos órgãos colegiados foi outra proposição feita pelos presidentes das Subseccionais. Sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe), ficou decidido que a Escola Superior da Advocacia de Pernambuco (ESA-PE) deverá disponibilizar tutorial explicativo da utilização do PJe, destinado aos advogados e estagiários. No tocante ao combate ilegal da advocacia,

Resultado do encontro, Carta de Sairé elenca dez proposições a serem trabalhadas pela Seccional

Abertura do evento foi prestigiada por grandes nomes dos meios jurídico e político

o Colegiado afirmou contar com a parceria do Poder Judiciário, recomendando que os magistrados e serventuários exijam a identificação do advogado mediante apresentação da carteira da OAB para a prática de todo e qualquer ato privativo de advogado, bem como que coíbam a presença nos fóruns de empresas e seus prepostos que exerçam ilegalmente a advocacia. Entre os temas mais debatidos, a Tabela de Honorários da OAB-PE, que está sendo revisada. Ficou decidido que a Comissão de revisão fará constar a proposta de ampliação do percentual dos honorários em causas trabalhistas para 30% do valor do proveito econômico deferido ao reclamante, desde que não acumulados com honorários sucumbenciais porventura arbitrados. Neste caso, o percentual deverá ser reduzido para que a soma da verba honorária contratual e sucumbencial não ultrapasse o limite de 30%.

Combater a corrupção eleitoral. Aliados neste propósito, a Ordem dos Advogados do Brasil

- Seccional Pernambuco (OAB-PE), a Arquidiocese de Olinda e Recife e a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) lançaram a campanha Vote Limpo, com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Com o slogan “Voto não tem preço. Voto tem consequências”, a campanha visa alertar a população para a importância do voto consciente. Para difundir esta ideia, foi produzida uma cartilha que, de forma clara e objetiva, esclarece algumas das principais dúvidas do cidadão-eleitor. Outras peças promocionais, como praguinhas, cartazes e folders também estão sendo distribuídas com todas as camadas da população. As redes sociais e jingle reproduzido em emissoras de rádios do Recife e Interior, além vídeo com mensagem de Cristina Amaral, Cezzinha, Maciel Melo, Santanna, André Rio, Rosana e Bruno Simpson, também propagam a campanha para o maior número de possível de eleitores. Com a campanha, os representantes da OAB-PE, da Arquidiocese e da Unicap esperam conscientizar o cidadão pernambucano sobre a importância de se valorizar o voto, como expressão maior da democracia e da verdadeira cidadania. A campanha Vote Limpo, bem como o Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral têm a coordenação do presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves; do arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido; e do reitor da Católica, Padre Pedro Rubens. De âmbito nacional, a campanha da OAB é coordenada em Pernambuco, pelo diretor tesoureiro da OAB-PE, Bruno de Albuquerque Baptista. Participaram do lançamento da campanha Vote Limpo e da inauguração do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral, a vice-presidente da OAB-PE, Adriana Rocha Coutinho; os conselheiros seccionais Helder Pessoa de Macedo e Fernando Augusto Lapa - que também coordena o Núcleo de Prática Jurídica da Unicap - o presidente da Comissão do Idoso da OAB-PE, José Maria; a conselheira e

Campanha alerta a população para a importância do voto consciente

Artistas gravam video em adesão a campanha

Coordenador do projeto em Pernambuco, Bruno Baptista apresentou a estratégia da campanha

Arquidiocese de Olinda e Recife, Unicap e OAB-PE, juntas pelo fim da corrupção

presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-PE, Marília Montenegro; os candidatos a deputado estadual e senadora pelo PSOL, Edilson Silva e Albanise Pires, respectivamente; além de professores e membros da Igreja.


Pedro Henrique, Henrique Mariano e Jayme Asfora discutem o papel da OAB na regulação do mercado da advocacia

Durante todo o evento, o auditório do Mar Hotel esteve lotado

Ex-presidente do Conselho Federal, Cézar Britto fala sobre direitos sociais

Os participantes também tiveram acesso a stands com materiais jurídicos a preços promocionais

Ex-ministro do STF e da Corte de Haia, Francisco Rezek, palestrou no segundo dia de evento

O direito eleitoral em pauta com a ministra Luciana Lóssio

está no prelo, sobre o conhecimento constitucional.“É tempo de refletir o espírito combativo que nunca deve morrer nos advogados”, frisou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, ao abrir o evento, que contou com a presença do vice-presidente do Conselho Federal, Cláudio Lamachia. Pedro Henrique também destacou que a Conferência celebra a plenária da advocacia e ilumina os próximos passos a serem seguidos pela classe. Exaltou ainda as recentes conquistas, a exemplo da inclusão da advocacia no Supersimples. Temas de relevância para a classe e também para toda a sociedade estiveram em pauta, como a valorização

da advocacia, defesa das prerrogativas, os problemas da Justiça Brasileira e o novo Código Comercial. Nos painéis, direito ambiental, empresarial, previdenciário, eleitoral e da família. Encerrando a Conferência, a vice-presidente da OAB-PE, Adriana Rocha Coutinho, anunciou os vencedores do Concurso de Monografia Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti. Abordando o tema “Responsabilidade Civil na Internet”, o primeiro lugar ficou com o estudante Geraldo de Aquino Júnior. A segunda colocação foi para John Hélder Bahia. E, o terceiro colocado foi Jonas Mário Cassiano.

Mais de mil advogados e estudantes de direito lotaram o Centro de Convenções do Mar Hotel,

de 27 a 29 de agosto, onde foi realizada a Conferência Estadual dos Advogados, promovida pela OAB-PE. Foram três dias de intensa programação com painéis temáticos e conferências, tendo como tema central “O Papel do Advogado na Concretização dos Direitos Fundamentais”. Grandes nomes do mundo jurídico prestigiaram o evento. A concorrida noite de abertura foi marcada pela entrega da recém instituída Medalha José Cavalcanti Neves, comenda máxima da OAB-PE. José Cavalcanti

Neves, além de assumir a presidência da Seccional em 1955, foi presidente do Conselho Federal no período de 1971 a 1973. Joaquim Correia de Carvalho Júnior, carinhosamente chamado de Correinha pela classe, foi o primeiro a receber a Medalha. Presidente da OAB-PE no período de 1971 a 1975, ele integrou a Comissão do Ministério da Justiça, encarregada da reforma do Código de Processo Civil em 1985. O professor e jurista José Afonso da Silva, um dos maiores constitucionalistas do país, fez a palestra inaugural da Conferência, destacando a “Extinção das Constituições e Revolução”, uma síntese de seu livro que

Conferência debate “O Papel do Advogado na Concretização dos Direitos Fundamentais”

Nos três dias de intensa programação, a Conferência foi bastante prestigiada

Joaquim Correia de Carvalho Júnior foi o primeiro advogado a receber a Medalha José Cavalcanti Neves

A abertura dos trabalhos contou com o vice-presidente do Conselho Federal, Cláudio Lamachia

A vice-presidente Adriana Rocha Coutinho na solenidade de abertura

O jurista José Afonso da Silva fala sobre a extinção das constituições e revolução

Ministro do STJ, João Noronha fala sobre o novo Código Comercial


As Subseccionais também participaram das comemorações. O presidente Pedro Henrique proferiu palestra para estudantes de Direito no auditório da Faculdade de Olinda. Em pauta, os desafios da nova advocacia. Novas salas dos advogados foram inauguradas em Recife, Jaboatão dos Guararapes, Ipojuca, São Bento do Una e Caruaru, onde também foi inaugurado o novo parlatório da Penitenciária Juiz Plácido de Souza. O Observatório da Justiça visitou várias Subseccionais e, em Salgueiro, o presidente Péricles Soares comemorou os 30 anos da Subseccional. No Recife, foi promovido um dos maiores juramentos da Ordem. Foram 420 novos advogados e 105 estagiários, tendo como paraninfo João Humberto Martorelli. Novos advogados e estagiários prestaram juramento também em

Mais de 500 novos advogados e estagiários prestaram juramento, tendo como paraninfo João Humberto Martorelli

O Coral da OAB-PE Ariano Suassuna realizou apresentações na missa e em outros eventos da Ordem

A ESA-PE promete novidades com olançamento do estúdio

Noite de festa em Salgueiro para comemorar os 30 anos da Subseccional

Caruaru, onde o conselheiro federal da OAB por Pernambuco, Leonardo Accioly, proferiu palestra sobre as prerrogativas da classe. A programação foi encerrada com a primeira corrida dos advogados de Pernambuco, promovida pela Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE). Comandada pelo presidente da CAAPE, Ronnie Duarte, a corrida contou com mais de 500 participantes, que lotaram as ruas do Recife, nas categorias 5 e 10Km, masculino e feminino. Conferência Estadual dos Advogados, com a participação de mais de mil conferencistas; lançamento do livro “Grandes Advogados de Pernambuco”; e inauguração de estúdio da Escola Superior da Advocacia (ESA-PE) para gravação de aulas; também fizeram parte da programação festiva do Mês do Advogado.

Em Olinda, missa reuniu a classe em celebração pela criação dos cursos jurídicos

Os desafios da nova advocacia foram tema de palestra para estudantes de Olinda

Durante o mês de agosto, em comemoração a criação dos primeiros cursos de Direito

no país - resultado de decreto assinado por D. Pedro I, no dia 11 de agosto de 1827 -, a OAB-PE promoveu uma série de eventos que congregou toda a classe. A programação teve início com a celebração de uma missa. Na manhã do dia 11, Dia do Advogado, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, e o presidente da Subseccional OAB de Olinda, Clovis Bastos, reuniram seus diretores, familiares e muitos advogados e estudantes de Direito, no Mosteiro de São Bento, onde foi instalado, em 1827, um dos dois primeiros cursos jurídicos do país - o segundo foi implantado em São Paulo. A celebração contou com a apresentação do coral da OAB-PE Ariano Suassuna. O Dia do Advogado também foi marcado pelo lançamento da campanha #DoeSangue #DoeVida. A diretoria da Seccional, junto aos seus conselheiros e membros de Comissões,

Mês do Advogado é celebrado com extensa programação

estiveram no Hemocentro do Recife para doar sangue e estimular a classe a entrar nesta rede de solidariedade. “Uma das mais nobres características da nossa profissão é a sua essência humanitária, e queremos comemorar a criação dos primeiros cursos de Direito do país com este estímulo, doando vida”, destacou o presidente Pedro Henrique. A campanha contou com a adesão de várias Subseccionais do Estado, dentre elas, Arcoverde, Serra Talhada, Petrolina e Caruaru. Também no dia 11 de agosto, o Clube dos Advogados de Pernambuco, em parceria com a OAB-PE, promoveu um almoço deconfraternização em homenagem à advogada Gilka Buril Weber, pelos relevantes serviços prestados à causa do direito e da justiça e à direção da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP), representada, na ocasião, pela presidente Patrícia Carvalho. Comandado pela conselheira Nair Andrade, o almoço reuniu dezenas de advogados.

Advogados de todo o Estado aderiram a campanha #DoeSangue #DoeVida

OAB/CAAPE promovem campanha de imunização

Gilka Buril Weber recebe homenagem das mãos de Nair Andrade

Promovida pela CAAPE, corrida reuniu mais de 500 participantes


A preservação da conduta ética dos advogados tem sido um dos pilares do trabalho do

conselheiro federal Pelópidas Soares Neto, que, no Conselho Federal, integra a 3ª Turma da 2ª Câmara, além do Pleno da 2ª Câmara. Os órgãos são responsáveis pelo julgamento de processos disciplinares em última instância. As Turmas da 2ª Câmara são responsáveis pelo julgamento dos recursos das decisões do Conselho Seccional em matéria disciplinar. Já o Pleno da 2ª Câmara julga, especialmente, processos de competência originária do Conselho Federal. Pelópidas explica que os dois órgãos são de suma importância para o combate da prática de infrações éticas cometidas pelos colegas advogados. “São órgãos de última instância, responsáveis pela palavra final no tocante aos processos disciplinares”, afirmou. “A preservação da conduta ética dos advogados é de interesse precípuo da instituição, pois representa o prestígio da classe e da advocacia, por isso o advogado deve proceder com dignidade e independência, tornando-se merecedor de todo o respeito”, destacou. Já o conselheiro federal Henrique Mariano, aprovou súmula de sua relatoria acerca da prescrição de anuidades. O texto da súmula afirma que o prazo prescricional para cobrança de anuidades devidas à OAB é de cinco anos nos termos do § 5º do art. 206 do Código Civil. “A sistematização desse entendimento jurisprudencial será de grande importância operacional para as Seccionais da OAB, na medida em que evitará procedimentos administrativos e judiciais estanques na cobrança das anuidades em todo o sistema OAB”, enfatizou. Á frente da Comissão Especial da Memória, Verdade e Justiça do Conselho Federal, Mariano vem participando de vários eventos em todo país a fim de fortalecer a política de estado para efetivação da Justiça de Transição no Brasil. Neste segundo semestre, a Comissão realizará ato político institucional no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de requerer

Pernambuco tem destaque em ações federais

o julgamento definitivo dos Embargos de Declaração com Efeito Infringente na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153. O objetivo é que a Corte dê à Lei da Anistia interpretação conforme a Constituição, de modo a declarar que a anistia concedida pela citada Lei aos crimes políticos ou conexos não se estende aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos, durante o Regime Militar.

Também atuante no cenário nacional, o conselheiro federal Leonardo Accioly, esteve no mês de julho com a Caravana Nacional de Prerrogativas na cidade de Maceió, em Alagoas. Durante a visita, ele esteve em diversos órgãos e com autoridades ligadas a atuação dos advogados, discutindo os principais problemas enfrentados no exercício da profissão no Estado. “Queremos criar uma cultura de respeito às prerrogativas e levar as pautas mais importantes que dificultam o trabalho dos advogados do país”, destacou Leonardo, que está percorrendo todo o Brasil com a Caravana. Accioly também participou de evento que prestou homenagem, no Conselho Federal, a advogados que, a exemplo de Luiz Fernando Pacheco, sofrem severas violações em suas prerrogativas. Pacheco foi expulso do plenário do STF em junho. Durante os últimos meses, Accioly palestrou em conferências no Pará e em Pernambuco, convocando a classe à luta contra a violação das prerrogativas.

Uma data para ficar marcada na história da OAB-PE. Em comemoração ao mês do advogado, a Ordem lançou

no dia 11 de agosto, a primeira edição do livro “Grandes Advogados de Pernambuco”. A iniciativa tem como proposta resgatar e preservar a memória da advocacia pernambucana, por meio de seus maiores protagonistas, a cada três anos. Nesta primeira edição, os homenageados são Antônio de Brito Alves, Everardo da Cunha Luna, Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Hélio Mariano da Silva, José Paulo Cavalcanti, Mário Neves Baptista, Moacir Cesar Baracho, Murilo Humberto de Barros Guimarães, Romualdo Marques Costa, Ruy da Costa Antunes e Torquato da Silva Castro. A noite do lançamento, que teve espaço na Academia Pernambucana de Letras, atraiu autoridades do mundo jurídico, empresarial, acadêmico, político e literário. Para saudar a todos os presentes, o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, ressaltou o mérito de cada um dos onze advogados biografados. “Todos constituem um patrimônio imaterial da advocacia. É preciso cultuar a memória desses mestres para que sirva de exemplo”, frisou.Ele também explicou o processo de seleção dos nomes que compõem o livro. “A seleção dos onze advogados notáveis, já falecidos, de gerações diversas, foi feita pelo Conselho de ex-presidentes da OAB-PE, juntamente com as diretorias da Escola Superior da Advocacia (ESA-PE), do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAPE) e da própria OAB-PE”, disse. Com selo da Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), o livro tem prefácio assinado pelo ex-presidente da OAB-PE, Octavio de Oliveira Lobo. A orelha do livro leva a assinatura do presidente do IAPE, Fernando José Pereira Araújo. O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique, assina o texto de apresentação do livro. Os textos são de autoria dos jornalistas Alana Moreira, Alexandre de Souza Acioli e Daniella Brito Alves; E das professoras e historiadoras Vera Lúcia Costa Acioli e Virgínia Maria Almoêdo de Assis. O livro está à venda na sede da OAB-PE.

OAB-PE lança “Grandes Advogados de Pernambuco”

A importância das ideias jurídicas no Brasil foi o tema da palestra do advogado João Maurício Adeodato

O projeto prevê que uma nova edição seja lançada a cada três anos

Editado pela CEPE, o livro está à venda na sede da OAB-PE

Mesa de honra contou com grandes nomes do Direito em Pernambuco

O lançamento foi um dos eventos mais prestigiados da gestão

Conselheiros federais Leonardo Accioly, Pelópidas Neto e Henrique Mariano


Presidente da OAB Serra Talhada, Estefferson Darley, chamou a atenção para o momento histórico da Subseccional

A OAB-PE continua percorrendo todo o Estado ouvindo os reclamos da classe e anotando as

demandas dos advogados com o Observatório da Justiça. Em funcionamento desde março, o projeto abrangerá todas as Subseccionais pernambucanas até o final deste ano. Uma comitiva formada por diretores, conselheiros e membros de Comissões, liderados pelo presidente Pedro Henrique Reynaldo Alves, esclarecem sobre relevantes temas como a publicidade na advocacia, prerrogativas profissionais e Processo Judicial Eletrônico (PJe). Nos últimos meses, foram visitadas as cidades de Olinda, Pesqueira, Arcoverde, Petrolina, Serra Talhada e Salgueiro. Em Petrolina, ficou decidido o agendamento de uma reunião com o corregedor do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), desembargador Eduardo Augusto Paurá Peres, para solicitar a instauração de uma correição especial. A intenção é que seja apurada e sanada a ineficiência e estagnação do juizado especial cível daquela Comarca. A unidade

Projeto “Observatório da Justiça” é ampliado

judiciária em questão conta com um magistrado e nove servidores, e mesmo assim não atende às demandas que se avolumam sem que sejam realizadas audiências e nem mesmo execuções de sentenças. Temas como publicidade na advocacia, prerrogativas e o exercício ilegal da profissão foram amplamente discutidos pelos vários advogados que estiveram no evento realizado em Olinda. Para o presidente da Subseccional, Clóvis Bastos, é fundamental que estas demandas sejam ouvidas. “A OAB-PE dá um passo importante no relacionamento da entidade com os advogados”, afirmou. Com o sucesso do projeto, o presidente Pedro Henrique destacou a importância da participação da classe nos avanços que vêm sendo conquistados. “O que faz a OAB é a coletividade”, afirmou. “Não é apenas falar, mas, principalmente, ouvir. O Observatório da Justiça tem funcionado como um canal aberto e permanente. Estamos conhecendo todas as peculiaridades locais e trabalhando em cima destas demandas”, concluiu o presidente.

O presidente da Subseccional de Petrolina, Lásaro de Carvalho, no comando do Observatório

Em Olinda, Clóvis Bastos recebeu a comitiva do Observatório com dezenas de advogados, no Fórum da cidade

César Macedo, presidente da OAB Arcoverde, reuniu os advogados sertanejos para apresentar as demandas

Sérgio Galindo, à frente da OAB Pesqueira, lotou o auditório da Subseccional

No Fórum Estadual de Serra Talhada, no Sertão do Estado, cerca de 15 mil processos

se acumulam e estão armazenados de forma inadequada. Visando tornar célere o atendimento do judiciário e, consequentemente, resolver as ações pendentes, a OAB Serra Talhada, com o apoio da seccional, realizou, no mês de agosto, ato público em frente ao Fórum. O protesto teve o apoio de representantes de várias instituições da cidade, dentre elas, a Defensoria Pública, o Ministério Público; a Prefeitura, a Secretaria de Educação Municipal, a Câmara de Vereadores, a Câmara de Dirigentes Lojistas, a Maçonaria, a Faculdade de Integração do Sertão; o Conselho Regional de Serviço Social do Estado; e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, destacou na ocasião que o judiciário de Serra Talhada padece de ineficiência. “Não se pode conceber uma justiça inacessível”, disse, parabenizando a mobilização feita pela Subseccional, presidida por Estefferson Darley Fernandes Nogueira, e a adesão da sociedade civil ao ato. “Este é um momento histórico da OAB em Serra Talhada”, destacou o presidente da Subseccional. Juntos, somaram forças para reclamar da lentidão do judiciário e apontar como solução imediata, a realização de um mutirão. A perspectiva do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) é de que o novo Fórum de Serra Talhada deva estar pronto dentro de três anos. No ato público, foi constatado que não só Serra Talhada sofre com o descaso da justiça, mas várias outras cidades do Sertão, como Triunfo, São José do Belmonte, Betânia, Flores e Mirandiba também. Na vistoria do Fórum, a comitiva da OAB pôde registrar imensas pilhas de processos – alguns a espera de resposta há 17 anos -, distribuídos em armários e até no chão das salas, de forma insalubre. Os advogados e jurisdicionados alegam que no Fórum as ações não passam do tramite de “protocolo concluso para despacho”. Representando o judiciário na Comarca,

OAB promove ato público contra ineficiência da justiça estadual em Serra Talhada

a comitiva da OAB foi recebida pelo juiz Gilvan Macedo, que atua no Fórum Estadual de Serra Talhada de forma voluntária. Ele elogiou a iniciativa como exercício da democracia e destacou que há limitações administrativas, mas que o Tribunal tem se esforçado para oferecer um melhor atendimento em todo o Estado.

Cerca de 15 mil processos se acumulam e estão armazenados de forma inadequada

Diretores e conselheiros seccionais somaram forças junto aos advogados da região no ato público


A Escola Superior de Advocacia Professor Ruy da Costa Antunes (ESA-PE) inaugurou

seu novo estúdio de TV e rádio. O estúdio já está sendo utilizado para a gravação de aulas online que serão disponibilizadas no novo site da ESA (www.esape.com.br). “O ensino a distância é uma das prioridades da Escola. Queremos que nosso conteúdo chegue aos advogados de todos os municípios pernambucanos”, disse o diretor geral da ESA-PE, Gustavo Ramiro.

Uma das funções da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) é a

promoção de ações de saúde para os advogados pernambucanos. Dois novos convênios foram fechados neste sentido, com o objetivo de atender aos advogados nas áreas de cardiologia, oftalmologia, urologia, psicologia e fisioterapia. As ações são pioneiras em Pernambuco e beneficiam advogados que não têm planos de saúde. “Estamos trabalhando para realizar ações de saúde preventiva, muitas vezes o melhor caminho para evitar as doenças. Muitos advogados

CAAPE investe na melhoria da saúde dos advogados

O presidente da CAAPE, Ronnie Duarte na assinatura do convênio

Diretor Geral da ESA-PE, Gustavo Ramiro inaugurou o estúdio junto a diretoria da Ordem

A Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) iniciou no mês de agosto, Campanha de Vacinação contra a gripe H1N1/Influenza. Com duração de 30 dias, a campanha disponibilizou unidades da vacina em Centrais de Vacinação no Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Caruaru – em parceria com a Faculdade Maurício de Nassau –, e em Garanhuns e Petrolina. “A gripe é uma doença recorrente, que atinge a classe na medida em que afasta as pessoas do trabalho. A imunização garante a continuidade

não têm plano de saúde porque estão em idade avançada e já não conseguem suportar os gastos com os planos de saúde. Outros mais jovens também ainda não conseguem arcar com custos dos planos. Esses profissionais deixam de lado a prevenção e, mais tarde, muitas vezes descobrem doenças que podiam ter cuidado antes”, lembrou o presidente da CAAPE, Ronnie Preuss Duarte. Em convênio com a Faculdade Maurício de Nassau estão sendo feitos atendimentos nas áreas de fisioterapia e psicologia, na Clínica Escola de Fisioterapia e na Clínica Escola de Psicologia da faculdade, no Derby, no Recife (PE), com a

supervisão de professores da instituição. Os agendamentos podem ser feitos com Sandra Aoun, gerente da Clínica Escola de Psicologia e Fisioterapia, localizada na Rua Jornalista Paulo Bittencourt, 168, Derby. Telefones: (81) 2121.5922 / 3221.7811. Outro convênio permitiu consultas nas áreas de urologia, oftalmologia e cardiologia. Os agendamentos dessas consultas podem ser feitos no site www.velozmed.com.br. Aulas e cursos serão gravados no estúdio e utilizados em plataforma on-line

ESA-PE tem novo estúdio de TV e rádio para gravação de aulas de cursos online

Pós-graduações agora são no Recife, Caruaru e GaranhunsCampanha de Vacinação da CAAPE previne contra vírus da gripe H1N1 Além de pós-graduações no Recife e em

Caruaru, a Escola Superior de Advocacia Professor Ruy da Costa Antunes (ESA-PE) agora estendeu sua área de pós-graduação para Garanhuns, no Agreste meridional de Pernambuco. “Temos a intenção de interiorizar cada vez mais as ações da ESA-PE, tanto dos cursos de extensão como das pós-graduações”, destacou o diretor geral da Escola, Gustavo Ramiro. A primeira pós em Garanhuns é em direito processual e acontece em parceria com o Grupo Ser Educacional. O início das aulas está previsto para o final de setembro ou início de outubro.

As aulas serão quinzenais, sempre aos sábados, das 8h às 17h, em local a definir. A carga horária é de 360 h/aula. O investimento é o mesmo das demais pós-graduações da ESA-PE: R$ 220,00 matrícula + 18 mensalidades de R$ 220,00, e ex-alunos da pós-graduação da ESA-PE e do Grupo Ser Educacional têm preço promocional para matrícula e mensalidades no valor de R$ 190,00. Mais Informações e matrículas na sede da ESA-PE, no Recife, que fica na Rua do Imperador Dom Pedro II, 307, bairro de Santo Antônio. Telefones: (81) 3224.2425 / 3224.7282.

das atividades”, lembrou o presidente da CAAPE, Ronnie Preuss Duarte. A gripe H1N1, ou influenza A, é provocada pelo vírus H1N1 da influenza do tipo A. Ele é resultado da combinação de segmentos genéticos do vírus humano da gripe, do vírus da gripe aviária e do vírus da gripe suína, que infectaram porcos simultaneamente. “É uma doença sujeita a complicações graves em muitos casos, o que estamos fazendo é evitar que isso aconteça”, destacou o presidente da CAAPE.

O novo estúdio de gravação foi inaugurado com uma entrevista do presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, ao comunicador Aldo Vilela. Também participaram da inauguração do novo estúdio, o presidente e a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Ronnie Preuss Duarte e Isabela Aguiar; a vice-presidente da OAB-PE, Adriana Rocha Coutinho; o secretário

geral adjunto da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins; o conselheiro federal da OAB por Pernambuco, Pelópidas Neto; o diretor financeiro da ESA, Carlos Barros; e os conselheiros estaduais Frederico Preuss Duarte, Maurício Bezerra e Fábio Porto.

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