Jornal 30 de Agosto nº 200

Jornal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do PR | www.appsindicato.org.br

Ano

XXV

| nº

200

Balanço das greves

Num curto espaço de tempo, a movimentação dos(as) educadores(as) e demais servidores(as) do estado promoveu uma modificação significativa na conjuntura política [pág 2]

A luta não vai parar!

GovERnAdoR: PAGuE o quE noS dEvE!Campanha retoma pautas que o governo assumiu com a categoria e não cumpriu até hoje [pág 12]

29 de abril: das bombas se fez mais coragem para continuar [pág 3]

Julho de 2015

A construção coletiva da educação pública [págs 10 e 11]

Proposta de 8,17% para os(as) servidores(as) foi rejeitada pela maioria dos(as) deputados(as) [págs 8 e 9]

Planos de educação:

Governo não cumpre a lei

Campanha salarial

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EdIToRIAL

Foram 73 dias de greve na rede estadual de educação do Paraná. Em apenas um quadrimestre letivo, duas grandes greves

de professores(as) e funcionários(as) das escolas públicas movimentaram o cenário político para-naense. Em mais uma assembleia histórica da categoria, a maioria dos 12 mil educadores(as) presentes no Estádio da Vila Capanema em Curitiba, definiu encerrar esta segunda greve no dia 09 de junho.

Num curto espaço de tempo a movimentação dos(as) educadores(as) juntamente com os(as) demais servidores(as) do estado promoveu uma modificação significativa na conjuntura política, mudando os rumos de um governo que tinha uma avaliação positiva e passou a ter um nível de rejeição altíssimo em virtude dos ataques aos direitos dos(as) trabalhadores(as) do serviço pú-blico e das inúmeras denúncias de corrupção.

Além de todo esse processo, durante as duas greves houve uma reorganização do secretariado com a queda de membros do governo, em função do nosso movimento: Cyrce Bernadete da Silva (chefe de recursos humanos da SEED); Fernan-do Xavier Ferreira (secretário de educação); Co-ronel Cesar Kogut (comandante geral da polícia militar); Fernando Francischini (secretário de segurança pública).

A sociedade paranaense igualmente atingi-da com as políticas de austeridade do governo Beto Richa (PSDB), apoiou intensamente toda a mobilização participando de atos, contribuindo com doações para os acampamentos, publican-do opiniões nas redes sociais. Também foi forte o apoio dos(as) estudantes e familiares compre-endendo a pauta da greve, que foi para além dos direitos dos(as) educadores(as) e da defesa da escola pública.

Numa breve avaliação das duas greves, que foram de resistência a intensos ataques aos di-reitos, elas garantiram:

• Desestruturação das carreiras, tanto na greve de fevereiro quando derrotamos o pacotaço, através das ocupações na ALEP, como a men-sagem de lei nº 26/2015 que em seu artigo 6º retomava o achatamento da tabela salarial;

• O compromisso do governo de implementação e pagamentos de promoções e progressões de professores(as) e funcionários(as);

• Pagamento de direitos trabalhistas dos PSS (contratos temporários), bem como a reto-mada do pagamento mensal juntamente com os demais servidores no ultimo dia útil de cada mês;

• Retomada de programas e projetos educacio-nais que estavam suspensos pelo governo. Com isso os(as) estudantes tiveram de volta o acesso a cultura, esporte e língua estrangeira, bem como trouxe de volta às escolas mais de 10 mil professores(as) e funcionários(as) PSS;

• Impedimento da superlotação nas salas de aula, limitando o número máximo de alunos por turma;

• Posse de 1478 novos(as) professores(as) concursados(as), que haviam sido convocados (as) e posteriormente dispensados com suas vagas consideradas excessivas;

• Compromisso de retomada do programa de desenvolvimento educacional (PDE) e das li-cenças especiais para o segundo semestre de 2015;

• Regularização do repasse dos recursos do fun-do rotativo para as administrações escolares.

Previdência – a luta não parou! Nossa mobilização não impediu que o governo avan-çasse no ataque aos direitos previdenciários, descumprindo compromisso do encerramento da primeira greve. O FES – Fórum das entida-des Sindicais continuará pela via judicial toda luta pela derrubada desta Lei, considerando avaliações de especialistas quanto da ilegali-dade do texto aprovado. O tema acaba se ser enviado ao STF.

Ao fim da greve, estaremos de olho para que compromissos sejam cumpridos:

• Não lançamento de faltas e não des-conto dos dias de greve;

• Abrir mesa de negociação específica para discutir todos os temas relati-vos a educação básica;

• Nenhum processo administrativo sobre os(as) diretores(as) de escola;

• Retirada das ações judiciais contra a APP-Sindicato;

29 de abril. Jamais esqueceremos!

A violência ocorrida durante a votação da previdência expôs ao mundo a face autoritária e antidemocrática do governo Beto Richa (PSDB). Historiadores(as) paranaenses avaliam que des-de os episódios de conflito de luta pela terra nos anos de 1950, passando inclusive pelos confron-tos da ditadura civil militar, não se viu ação tão violenta quanto essa ocorrida no Centro Cívico de Curitiba. Posterior a tudo isso se desenca-dearam debates, seminários e conferências em sindicatos, universidades e movimentos sociais sobre o ocorrido no dia 29 de abril, como forma de resgatar as memórias daquele dia para não se perder nenhum detalhe.

O Ministério Público do Paraná instalou um inquérito que visa apurar todas as responsabi-lidades ocorridas neste massacre, com mais de 180 depoimentos colhidos, matérias, registros que constam como subsídio para os devidos en-caminhamentos jurídicos.

No dia 8 de maio ocorreu no Teatro da Rei-toria da Universidade Federal do Paraná um Julgamento Moral sobre o Massacre do Centro Cívico de Curitiba. O evento contou com a parti-cipação de mais de mil pessoas entre estudantes, juristas, professores(as) e servidores(as) e foi

realizado pela Faculdade de Direito e pelo Pro-grama de Pós-Graduação em Direito da UFPR.

Numa banca composta por juristas de re-nome nacional, o Governador Beto Richa foi condenado, diante do debate do Jurista Celso Antônio Bandeira de Mello que disse: “quem responde pelo governo, pelo Estado, é a autori-dade, é o governador, se o Estado fez o que fez, é ele que tem que responder a sanção natural para o que aconteceu é o Impeachment do governa-dor Beto Richa”

O Congresso Nacional promoveu uma audi-ência pública onde, para além da denúncia na-cional do massacre, várias ações foram delibe-radas, inclusive uma audiência pública conjunta do poder público federal e estadual em Curitiba.

Data-base. Governo não cumpre a lei!

Como mais uma medida de ataque aos di-reitos dos(as) servidores(as) a proposta inicial do governo era reajuste zero em 2015. A gre-ve da educação e demais servidores(as) fez o governo e a base parlamentar produzir uma proposta de parcelamento que não encon-trou apoio dos(as) servidores(as) públicos(as) e dos(as) deputados(as) de oposição. Mesmo o debate de uma proposta intermediária por deputados(as), não encontrou apoio entre os(as) servidores. A assembleia estadual da ca-tegoria que encerrou a greve da educação não condicionou o retorno das aulas a esse projeto. A oposição, com apoio dos(as) servidores(as) apresentou emenda garantindo o pagamento dos 8,17%. A emenda foi, por duas vezes re-jeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mesmo sob a pressão da categoria, a maioria dos(as) deputados rejeitou o recurso que garantiria a votação da emenda e aprovou o projeto do governo.

A luta não para!

Levando em consideração que temos nes-te período histórico do Paraná, um governo identificado fortemente com o ideário das po-líticas neoliberais que incidem sobre os(as) trabalhadores(as) retirando-lhes direitos e, neste caso, sobre os(as) servidores(as) públicos do Paraná, teremos o desafio de resistir e per-sistir na luta!

Somente nossa unidade e organização serão capazes de continuar barrando o avanço dessas políticas sobre os serviços básicos de atendi-mento a população paranaense, com destaque para a saúde e educação. Sendo assim, reafir-mamos nosso compromisso com a demo-cracia, com a defesa dos direitos dos(as) professores(as) e funcionários(as) e a de-fesa histórica da APP sobre a escola pú-blica, gratuita, laica e de qualidade para todos e todas.

Direção Estadual da APP-Sindicato

Balanço das greves da educação do Paraná

Jornal 30 de AgostoJulho de 2015 3

Após reeleito (e antes mesmo de ini-ciar o segundo mandato), o governa-dor Beto Richa já demonstrava ter es-colhido os(as) educadores como alvo. As negociações entre a APP-Sindicato e a Secretaria de Estado da Educação (Seed) não avançavam. Justificativa: ‘falta de recursos’.

Governo aprova, sob protestos, pacotaço aumentando impostos, prorrogando os mandados de diretores(as) das escolas e instituindo a cobrança de contribuição previden-ciária aos(às) servidores(as) aposentados(as).

De forma silenciosa e por fora da oficiali-dade, a Seed orques-trou o fechamento de Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adul-tos (Ceebjas) e o fim de turmas do Ensi-no Médio por Blocos pelo Paraná.

O ano acabou com o governo dando calo-te em 36 mil profes-sores e professoras temporários (PSS), que não receberam os salários. O deses-pero e a indignação foram gerais.

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29 de abril: das bombas se fez mais coragem para continuar

Os fatos que antecederam e ocorreram na data que entraria para a história do Paraná como o dia do massacre da educação jamais se-rão esquecidos. Após tentar de todas as formas suspender a votação – e retomar um debate le-gítimo – sobre mudanças na previdência, os(as) servidores(as) se posicionaram do lado de fora da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), para acompanhar a votação. No entanto, foram impedidos. E o resto, virou história. O protesto dos manifestantes foi violentamente reprimi-do. Em seguida, iniciou-se um ataque utilizan-do bombas de efeito moral, balas de borracha, direcionadas principalmente no rosto de mani-festantes, gás de pimenta e gás lacrimogêneo. A violência contra as pessoas na Praça Nossa Se-nhora de Salete e imediações durou cerca de três horas. Estimam-se entre 200 e 400 feridos.

Os dias seguintes foram um sem fim de jus-tificativas bizarras (o governador Beto Richa chegou a dizer, em uma entrevista, que quem mais sofreu com o ataque foi ele...), de mentiras desmentidas (a história de que black blocs esta-riam infiltrados no movimento, inclusive, mani-

pulando publicamente bombas de cal, quando, na realidade, eram estudantes da Universidade Estadual de Londrina organizando socorro aos feridos), de gente do primeiro escalão caindo (deixaram os cargos os secretários de Educação, de Segurança Pública e o comandante-geral da Polícia Militar). Um vexame sem precedentes.

Mas de tudo isso também surgiram coisas boas. A categoria jamais baixou a cabeça. Re-cebemos solidariedade de centenas de institui-ções, entidades, organizações de todo o Brasil e do mundo. Audiências públicas foram pautadas e realizadas na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Também foi constituído um grupo de trabalho dentro do Conselho Nacional de Direitos Humanos para acompanhar os ca-sos de violação dos direitos humanos ocorridos

dia 29 e seus desdobramentos. Foi formalizada denúncia junto ao Conselho Nacional de Justiça sobre a ação do Tribunal de Justiça no Paraná.

No Paraná, o Ministério Público Estadual – que antes mesmo do massacre já havia emitido uma recomendação ao governo para que não fossem violados os direitos humanos – conduz uma investigação de quem é a responsabilidade. Paralelamente, junto a APP-Sindicato, entida-des e grupos formaram a Comissão 29 de Abril de Direitos Humanos que investiga, de forma independente, o ocorrido naquele dia. De tudo isto fica uma lição: ainda há muito a ser dito sobre o massacre do dia 29 de abril e os(as) educadores(as) machucados(as), física e mo-ralmente, não vão se calar até os culpados por aquela violação de direitos sejam condenados.

Fonte: Ministério Público de Contas

Após o massacre, várias entidades e instituições se uniram à APP e criaram um Comitê e um Fórum para acompanhar desdobramentos das investigações

2014Outubro Novembro Dezembro

LuTA

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Linha do tempo >>>>

Jornal 30 de Agosto Julho de 20154

Primeiro dia do ano, em plena posse do governador Beto Richa, no Palácio Iguaçu, educadores(as) e servidores(as) marcaram presença em um grande ato, cobrando o pagamento dos salários dos PSS. O sindica-to também entrou com uma liminar reque-rendo o depósito imediato dos valores que, posteriormente, foi negada pela Justiça.

Richa enviou mensagens de lei que atacavam direitos dos(as) trabalhadores(as) das escolas. As novas leis, se aprovadas, modificariam totalmente a forma de promoção e progressão. Modificava as regras do auxí-lio transporte (cujo valor passaria a ser nominal e não indexado) e acabava com o quinquênio. O governo não deixou alternativa que não fosse a imediata greve geral, para pressionar pela retirada desses projetos.

Governo suspendeu distribuição de aula e se calou sobre o não pagamento do 1/3 de férias aos(às) servidores(as) e rescisões aos PSS. Até a última se-mana de janeiro, a dívida, com os(as) educadores(as), em promoções e pro-gressões atrasadas, já chegava a R$ 70 milhões. Nas escolas, turmas eram fechadas, o dinheiro do fundo rotativo não era repassado.

2015Janeiro

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No reino da fantasia do governador, educadores(as) do Paraná receberam generosos aumentos e têm à sua espera um futuro seguro amparado pela previdência estadual

Como fica a nossa aposentadoria no governo das “maravilhas” de Beto Richa?

Era uma vez um governo que resolveu pa-gar as dívidas de quatro anos de má gestão com o suor, trabalho e as economias dos(as) servidores(as) e da população. Em seu último mandato, o governador, vestido na armadura de bom moço, acumulou dívidas de mais de R$ 3 bilhões e faliu um Estado até então mui-to promissor.

Desde novembro, os(as) professores(as) e funcionários(as) estão na mira do governador e seus aliados. O plano era conseguir recursos para apagar, o mais rápido possível, os vestí-gios da incompetência do governo. Foi assim, que uma mensagem de projeto de lei saiu do Palácio e chegou à Assembleia Legislativa do Estado. Se fosse aprovado, o regime previden-ciário do Paraná sofreria alterações e estaria falido em menos de 3 anos.

Até então, os(as) servidores públicos(as) trabalhavam, contribuam mensalmente para suas aposentadorias futuras; guar-dam esse dinheiro em um Fundo destinado ao pagamento das aposentadorias dos(as)

próprios(as) servidores(as) – uma espécie de poupança; tinham o dinheiro dos juros inves-tidos na manutenção do próprio Fundo e tudo ia bem, até que o governador resolveu colocar a mão neste dinheiro.

Nos dias da votação, os(as) servidores(as) protestavam contra a aprovação da lei e fo-ram agredidos(as) com bombas, cacetetes, spray de pimenta e jatos de água. O Massacre do Centro Cívico, como ficou conhecido, não impediu a votação. Os(as) 31 escudeiro(as) do governador aprovaram a mensagem que virou Projeto de Lei.

Apressado - O governador não per-deu tempo. Apenas duas semanas depois da aprovação da Lei 18.469/15 sacou, de uma vez, aproximadamente R$ 500 mi-lhões do caixa do Fundo Previdenciário. O acordo foi firmado em conjunto com a Assembleia, Ministério Público, Tribu-nal de Contas e Tribunal de Justiça.

O embate continua: sindicatos li-gados ao FES ingressaram com ação na justiça estadual e a CUT e CNTE subs-creveram uma ação na justiça federal pedindo a revogação da lei. Segundo parecer do Ministério da Previdência Social, a lei aprovada não garante a sus-tentabilidade do fundo.

Paridade na composição do conselho de administração

Aporte do governo: R$ 1 bilhão em royalties de Itaipu (a partir de 2021) + valores que sobrariam do fundo finan-ceiro (a partir de 2030)

33 mil aposentados e pensionistas com mais de 73 migram do Fundo Finan-ceiro para o Fundo Previdenciário

Governo economiza R$ 125 milhões por mês no Fundo Financeiro

Governador indica presidente do con-selho de administração

Previdência complementar

Veja como ficou o regime previdenciário

depois da aprovação do projeto:


Um coro poderoso gritava: “Greve, greve, greve!”. Por unanimidade a categoria apro-vou a reinstalação da greve geral, por tempo indetermina-do, dos(as) trabalhadores(as) em educação pública do Pa-raná. A greve iniciou dia 9 de fevereiro. O desmonte das carreiras no Estado foi o ele-mento catalisador que levou milhares de professores(as) e funcionários(as) de escola a uma das maiores assem-bleias estaduais da categoria dos últimos anos, com 10 mil pessoas.

O governo, lançando mão do famigerado ‘tratoraço’, tentou enfiar goela abaixo do funcionalismo estadual e da nossa categoria os PLs que modificavam a previdên-cia dos(as) servidores e acabavam com as carreiras da educação no Estado. No dia 10, vários manifestantes ocuparam a Assembleia Legislativa do Paraná, após o governo – de forma autoritária – manter os projetos na pauta e dizer que iria aprová-los a qualquer custo.

2015Fevereiro

Foto: Jean Carlo

Foto: Joka Madruga

Duas vezes vitoriosos(as)!De fevereiro a junho de 2015, os trabalha-

dores e trabalhadoras da educação pública do Paraná realizaram duas grandes paralisações em suas atividades para garantir direitos his-tóricos adquiridos pela categoria que estavam sob ameaça.

A pauta foi amplamente debatida com a categoria, aprovada em assembleia e co-brada do governo. Alguns itens, graças à resistência dos(as) educadores(as), já fo-ram implantados. Agora o Sindicato segue firme no desdobramento da pauta geral da

categoria (que é ampla e envolve 21 itens de diferentes segmentos e temas ligados à ao ensino e a carreira).

Fomos às ruas, batalhamos e garantimos um mínimo de condições necessárias para as aulas e andamento deste ano letivo.

Categoria organizou duas greves neste ano. Veja o que foi implantando após este período de lutas

Pagamento imediato dos salários em atra-so (PSS e 1/3 férias / auxílio alimentação/conveniadas) - Essa foi uma das vitórias deste período de greves. O depósito dos valores refe-rentes às rescisões contratuais com os(as) pro-fissionais PSS foi cumprido, bem como dos valo-res de auxílio-alimentação e 1/3 de férias foram regularizados. As escolas conveniadas também receberam seus repasses.

Progressões e Promoções em atraso – o governo implementou na folha de maio as pro-gressões e promoções dos funcionários(as) e, no próximo mês, há o compromisso da implantação para os(as) professores(as).

Retirada dos projetos PLC 06/2015 e PL 60/2015 – duas propostas destruiriam as carreiras dos servidores(as) que impulsionaram a entrada na primeira greve. A APP-Sindicato conseguiu, na primeira negociação, o compromisso de que não seria apresentando nenhum projeto que retirasse direitos da categoria. Derrotamos o governo e preservamos a carreira!

Retomada das negociações sobre os temas educacionais e a organização escolar - foram

abertas salas de apoio e professores(as) que atuam no Sareh foram supridos(as). Também houve a reabertura de turmas do Celem e projetos.

Retomada do Porte de Escola (tendo como refe-rência mínima dez/2014) – conseguimos que a Seed rodasse um novo porte obedecendo os critérios da re-solução de dezembro de 2014. Nas escolas, isto signi-fica que os números de funcionários(as) pedagogos(as), diretores(as) e diretores(as) auxiliares por escola conti-nuam de acordo com a regra do ano passado.

Abertura e reabertura de turmas/matrículas - Contra a superlotação, a Seed publicou a normativa sobre a abertura de turmas, conforme defendeu a APP--Sindicato

Nomeação dos(as) concursados(as) – A Seed no-meou 1487 pedagogos(as) que haviam sido convocados para a distribuição de aulas em dezembro.

Estamos de olho:PSS – Não haverá rescisão de contratos por conta da greve. Nossa luta é pela garantia da participação na luta coletiva da categoria sem ameaças ou punições.

Faltas do mês de abril – (27 a 30) – Aproxi-madamente 20 mil educadoras(es), tiveram esses dias de greve descontados no pagamento deste mês. O compromisso é de que com a apresenta-ção do calendário de reposição, essas faltas sejam retiradas.

Faltas de maio e junho – A SEED assumiu o com-promisso de não lançar essas faltas na ficha funcio-nal e de não efetuar os descontos financeiros.

Calendário de reposição - Mediante nota pu-blicada pela SEED afirmando que os NREs terão autonomia para construir seus calendários de re-posição, a APP revindica a definição de diretrizes e critérios gerais entendendo que alguns ajustes regionais sejam necessários, que levem em conta inclusive o transporte escolar.

Data-base – Dentro do cenário político de intran-sigências, arrochos e truculências, o movimento dos(as) servidores(as) fez o governo recuar da sua posição de não conceder reajuste algum à catego-ria. Foram diversos embates até que os deputados apresentaram uma proposta. Nossa defesa sem-pre foi de 8,17% esse ano. Aprovou-se a proposta do governo de 3,45% em outubro.

Confira a PAUTA DA GREVE:


EDUCADORES(AS)em altaDeputados(as) aprenderam uma lição: todo poder emana do povo

Depois que os(as) deputados(as) vota-ram um projeto de lei que afeta a previdência dos(as) servidores(as), mesmo quando a pró-pria categoria estava sendo massacrada pela polícia do lado de fora da Alep, nós soubemos que a luta se tornaria ainda mais necessária para que “representantes do povo” ouvissem a voz dos(as) educadores(as).

Mas os(as) próprios(as) parlamentares não imaginavam a garra, a força e a unidade da nossa categoria. Eles não previam que irí-amos tomar as ruas de todo o Estado, que de-nunciaríamos o apoio a projetos truculentos do governo e que iríamos, sim, bater na porta de cada um(a) para exigir apoio ao povo, já que foram eleitos(as) pela própria sociedade para representar os anseios da população.

Declaramos quem foram os inimigos(as) da educação. Ocupamos a Alep e mostra-mos que aquela casa é do povo. Fomos e va-mos continuar acompanhando eventos em cada canto desse Estado para protestar com faixas e palavras de ordem contra o apoio dos(as) parlamentares ao governo. Tomamos café da manhã na porta da casa de vários(as) deputados(as) e do próprio governador. Mais

que isso: voltamos nossa atenção para a comu-nidade escolar, declaramos quem está ao lado da luta pela educação pública de qualidade e quem não está. Temos o apoio da sociedade!

Nós não esqueceremos.A sociedade não esquecerá.

Nós também não esqueceremos que, gra-ças à nossa pressão, conseguimos acabar com o tratoraço. Sabemos que a queda do regime de Comissão Geral, no dia 04 de março, foi uma das grandes conquistas da nossa luta. O primeiro pacotaço do governo, que aumentou o IPVA, o ICMS de 95 mil produtos da cesta

básica, além de taxar os(as) aposentados(as) em 11%, foi aprovado em regime de Comis-são Geral. A população estava sendo vítima desse regime que atropelava qualquer debate e garantia ao governo aprovar o que quisesse. Hoje, para que se aprove algum projeto dentro da Assembleia Legislativa do Paraná, é neces-sário que o texto passe pelas diversas comis-sões e que tenha o mínimo de debate necessá-rio para que seja votado. É importante lembrar que a ocupação na Alep e resistência da cate-goria foram essenciais para a queda do regime.

Não esqueceremos aqueles(as) que se vol-taram contra a educação e se negaram a enca-rar essa luta conosco.

• Educadores(as) tomam café da manhã em frente à casa dos(as) parlamentares

DIVULGAÇÃO

2015Fevereiro

A mando do então secretário de Segurança Pública do Estado, Fernando Francischini, a Tropa de Choque da Polícia entrou em ação e balas de borracha e bom-bas de efeito moral foram jogadas em meio aos(as) servidores(as). A situação ficou tão caótica que os(as) deputados(as) viram-se obrigados a suspender a sessão e retirar o “pacotaço” da votação.

Após dias de fervorosa manifestação, mais de 50 mil pesso-as protagonizaram um dos maiores embates da história dos trabalhadores(as) nos últimos anos. Os(as) deputados(as) go-vernistas utilizaram camburão, e até uma escolta armada para ul-trapassar os portões da Assembleia. Sob gritos de revolta, os(as) parlamentares(as) iniciaram a sessão que votaria o segundo pa-cotaço. Acuados(as) no restaurante da Alep, 44 deputados(as) iniciaram a sessão, enquanto lá em baixo, manifestantes atra-vessaram os portões da Casa do Povo entoando o hino nacional.

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BETOem baixa

O governo Beto Richa vem perdendo apoio não só da sociedade, que já indicava uma de-saprovação de 76% em março, de acordo com Instituto Paraná Pesquisas, mas também

dos(as) deputados(as). Depois do massacre à nossa categoria, a

credibilidade do governo caiu ainda mais. Aumento de impostos, taxação de aposenta-

dos, ataque aos servidores e servidoras pú-blicas, violência, denúncias de corrupção... Isso tudo faz parte de um segundo mandato marcado por mentiras e desmandos.

Beto perdeu o apoio não só da população. Na Alep sua base também diminuiu.

2015Março

Bancada da oposição Bancada da oposição Bancada da oposição

Final de 2014 Início de 2015 Junho de 2015

Bancada de apoio ao governo Bancada de apoio ao governo Bancada de independente

Bancada de apoio ao governo

No dia 4 de março, mais de 20 mil educadores(as), unidos(as), votam pela con-tinuação da greve, em mais uma assembleia histórica da APP. Em seguida, houve uma caminhada até a Alep. Poucos dias depois, os(as) deputados(as) aprovaram o fim do ‘tratoraço’ na Assem-bleia do Paraná. Uma vitória da categoria que beneficiou toda a sociedade!

Foto: Joka Madruga

Apesar do sentimento de desconfiança em relação ao governo estadual, que classificou a categoria como “ba-derneira”, foi decidida, em 9 de março, a suspensão da greve, após 29 dias de embates com o governo do Esta-do. Com a suspensão, manteve-se o “estado de greve”.

Foto: Leandro Taques


Governo deixa de cumprir a lei mais uma vez

A noite do dia 22 de junho encerrou um período intenso de lutas deste semestre no estado do Paraná. Sob vaias e protestos, deputados(as) governistas rejeitaram a pro-posta dos(as) servidores(as) para que o gover-no cumprisse a lei da data-base.

Resultado de mobilizações e lutas grandio-sas por parte dos(as) servidores(as) estaduais, a lei 15.512, aprovada no ano de 2007, garan-tia que os(as) trabalhadores(as) tivessem o di-reito a, pelo menos, reposição da inflação do último período. Essa reposição teria que ser paga sempre no mês de maio de cada ano.

A luta não parou por aí. A cada ano, um projeto teria que ser aprovado referendando o índice do IPCA (índice de preços ao consu-midor amplo) dos últimos 12 meses. Marchas, paralisações, acampamentos, vigílias foram realizadas para garantir o cumprimento da lei.

O ano de 2015, no entanto, está sendo uma exceção à regra. O governo Beto Richa, deixa de cumprir mais uma lei como já vem fazendo em relação à lei do Piso Nacional do magistério.

Na primeira mesa de negociação sobre o tema, realizada no dia 05 de maio, o gover-

no não tinha proposta. Haviam rumores de que não haveria qualquer índice de reajus-te. Nossa categoria decidiu, em assembleia no mesmo dia, manter a greve por tempo indeterminado.

O que se viu na sequência foi a reafirmação da intransigência do governo que se negava a negociar com os(as) servidores(as).

O governo então enviou, sem debate com as categorias, uma primeira proposta de re-ajuste de apenas 5% em duas parcelas e sem previsão de pagamento. Depois de diversos embates, voltou atrás e reencaminhou a men-sagem de lei, estabelecendo um reajuste de 3,45% (em três parcelas de 1,15% nos meses de setembro, outubro e novembro), alterando o mês da data-base e excluindo as classes ini-ciais da tabela do magistério, acabando com a possibilidade de pagamento do piso salarial.

A pressão sobre os parlamentares só aumentou. O FES (Fórum das Entidades Sindicais) continuou a defesa do índice de 8,17% em uma parcela, retroativo a maio. Deputados independentes e da base do go-verno tentaram uma mediação e fizeram uma proposta aos sindicatos. A proposta foi

levada às assembleias e refutada pela maio-ria das categorias.

No caso da APP, o reajuste proposto pela nova versão sequer foi debatido e a catego-ria optou por encerrar a greve em respeito à sociedade e aos(às) estudantes paranaenses.

A proposta entrou em tramitação e a bancada de oposição com o apoio dos(as) servidores(as) apresentou uma emenda ao pro-jeto garantindo o pagamento conforme defesa dos sindicatos. A emenda foi por duas vezes rejeitada na comissão de constituição e justiça (CCJ). Mesmo assim, os deputados que apre-sentaram a emenda entraram com um recurso que também foi negado no plenário da casa.

O projeto do governo foi aprovado por 29 dos 54 deputados(as). 19 deputados foram contrários ao projeto.

Veja, em nosso site, como votou cada deputado(a). Acesse www.appsindicato.org.br ou posicione seu celular para leitura do QR Code ao lado:

Proposta dos(as) servidores(as) de 8,17% foi rejeitada pela maioria dos(as) deputados(as)

2015Abril

Meados de abril, e o governo decide enviar para a As-sembleia, praticamente sem debater, a proposta de reestruturação do plano de custeio do regime de previ-dência dos(as) servidores(as). Pouco depois, a base go-vernista aprovou a tramitação da matéria em regime de urgência. A APP e o Fórum das Entidades Sindicais (FES) se colocaram publicamente contra a mudança, que viti-maria o regime próprio de previdência do funcionalismo.

No dia 25 de abril, em Lon-drina, o descontentamento com o governo - que mais uma vez quebrou o acordo em relação ao projeto da ParanaPrevidência – fez com que a categoria não visse ou-tra saída a não ser a greve.

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São Paulog 92 dias de paralisação

Não houve proposta de reajuste geral para toda a categoria.

Pernambucog 24 dias de paralisação

Tiveram reajuste de 7,01%.

Santa Catarinag 72 dias de paralisação

Não houve reajuste.

Parág 73 dias de paralisação

13,01% de reajuste na data-base da categoria.

Goiásg Greve continua.

Iniciada no dia 13 de maio.

Tocantinsg Greve continua.

Iniciada no dia 05 de junho.

O ano de 2015 já está marcado pelas grandes greves da educação no país. Desde o início do ano, mais de 8 Estados já deflagraram greve e nas pautas imperam o desrespeito à lei do piso, da data-base, da carreira e o constante retrocesso de direitos já conquistados pelas categorias.

2015Abril

Fotos: Joka Madruga

Quarta feira, 29, foi o dia da barbárie. A Praça Nossa Senhora da Salete foi ocupada por mais de 25 mil manifestantes. Não só funcionários públicos estavam lá, estudantes e membros da comunidade que também se solidarizaram com o movimento. Dentro da Assembleia, deputados aliados ao governo iniciavam a sessão, mesmo com insistência de alguns deputados da opo-sição para o cancelamento da sessão. Enquanto isso, no Cen-tro Cívico, o batalhão de choque “partiu para cima” dos mani-festantes. Durante duas horas, bombas e tiros eram dados para todos os lados e a maioria acertava as pessoas da cintura para cima, como ombros, cabeça, olhos. Correria, medo, agitação e a fumaça das bombas intoxicando os manifestantes. O local virou uma praça de guerra sem que os manifestante tivessem qualquer arma para se proteger a não ser a resistência pacífica.

A seguir, saiba como ficou a aplicação do reajuste da data-base pelos próximos três anos.

Outubro de 2015 Janeiro de 2016 Janeiro de 2017 Maio de 2017

(inflação de maio a dezembro de 2014)

(reposição da inflação de janeiro a dezembro de 2015)

(reposição da inflação de janeiro a dezembro de 2016, acrescido de 1% para recomposição de perdas)

(reposição da inflação de janeiro a abril de 2017)

3,45%

5,5%+1%(estimado)

1,8%(estimado)

8,5%(estimado)

Greve nos outros EstadosLeia mais:


Planos de educação:A construção coletiva da educação pública

Tijolo a tijolo, assim foram construídas, ao longo dos últimos quatro anos, as propostas para a formulação dos Planos de educação. A edificação deste lindo prédio, no entanto, foi prejudicada em sua fase final. Veja como

se deu o processo de construção feito pela comunidade escolar e por educadores(as) paranaenses e como, deputados e deputadas estaduais chegaram, na fase final, e fizeram o acabamento da obra.

Como ficam as metas e diretrizes da educação pública no Paraná após os impasses na aprovação das leis

2015Maio

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Atos de repúdio marcaram o dia 1º de maio de 2015 em várias regiões do Estado. A violência policial e a falta de diálogo do governo do Esta-do foram denunciados na data que deveria ser de comemoração dos(as) trabalhadores(as). Em Curitiba, um ato reuniu mais de 10 mil pessoas no Centro Cívico.

Após uma caminhada emocionante realizada no dia 05, mais de 10 mil professores(as) e funcionários(as) de escola participaram da as-sembleia geral da nossa categoria, no estádio de futebol Durival Britto, em Curitiba. Na ocasião, a maioria decidiu: a continuação da greve da Edu-cação por tempo indeterminado. Pouco depois, o governador Beto Richa resolveu encerrar, unilate-ralmente, qualquer negociação.

Após o massacre, ca-íram os secretários de Educação, de Seguran-ça Pública e o coman-dante-geral da PM. Pelo Estado, a categoria pro-moveu dezenas de mo-bilizações: recepções aos(às) deputados(as) inimigos(as) da Educa-ção, cafés da manhã em frente às casas de políticos, atos em fren-te as sedes dos NREs e escritórios da Receita Estadual, aulas públi-cas etc.

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ruga

O PNE é um documento com 14

artigos que normatizam e regu-

lamentam as atribuições e fina-

lidades de cada ente federado e

da sociedade civil organizada li-

gada à educação. Apresenta 10

diretrizes objetivas, entre elas,

erradicação do analfabetismo,

a universalização do atendimen-

to escolar, melhoria da qualida-

de educacional, a promoção da

gestão democrática, valorização

profissional e financiamento dos

recursos públicos. Traz também

20 metas, seguidas de estraté-

gias específicas de concretização

para a educação pública dos pró-

ximos 10 anos.

• As discussões sobre as propostas en-

volveram trabalhadores(as) da educação,

comunidade escolar, representes ligados

à educação pública em privada.

• Em 2010, mais 30 mil pessoas envol-

vidas, desde a educação básica até as

universidades reuniram-se em 200 con-

ferências em todo Paraná.

• As propostas para a educação pública,

nos seus mais diversos âmbitos foram sis-

tematizadas em um documento na etapa

estadual da Conferência Nacional da Edu-

cação (Conae 2010).

• As propostas continuaram permeando

debates e conferências até 2014, quan-

do aconteceu a Conae 2014 com nú-

meros ainda maiores: 222 Conferências

municipais e intermunicipais, representando

todas as regiões do Estado.

• Quase 51 mil participantes diretos e produzi-

ram mais de 18.000 emendas aos 519 pará-

grafos do Documento Referência.

• As propostas foram reunidas com as dos de-

mais Estados, e compuseram o Plano Nacional

de Educação. Documento foi sancionado no

final em 2014, pela presidenta Dilma.

• Após a sanção, Estados e Municípios tiveram

um prazo, que terminou no dia 24 de junho

deste para a transformar a lei federal em lei es-

tadual e municipais as, respeitando as diferen-

tes realidades de cada região. Surgem assim,

no Paraná as discussões sobre o Plano Esta-

dual de Educação(PEE) e Planos Municipais de

Educação (PME).


A secretária educacional da APP-Sindica-to, professora Walkíria Mazeto, explica sob a ótima de lutas dos trabalhadores e trabalha-doras da educação, o impacto da aprovação dos Planos na educação pública do Paraná.

1. O não comprometimento do gover-no com a ampliação do financiamento educacional compromete o PEE?

Sem dúvida compromete. Diferente do que aconteceu no com o PNE, que prevê 10% do PIB, o que se prevê no Plano Estadual é o mes-mo já estabelecido na Constituição Estadual: os 25% para educação básica e os 5% para o Ensino Superior. Para piorar, o texto traz junto também a expressão quando possível, deixan-do claro que a ampliação só acontecerá quan-do o governo assim quiser. Um retrocesso.

2. Do ponto de vista da carreira em que medida avançamos ou retrocedemos?

Não se aprovou uma política de valoriza-ção salarial aos profissionais da educação pú-blica no Estado. As nossas emendas submeti-das ao Plenário da ALEP não foram discutidas e muito menos aprovadas. Algumas destas emendas tratavam da carreira, de garantias como o pagamento do índice do Piso Nacio-nal aplicado sobre toda a tabela de cargos e salários. Se houve algum avanço, é porque elas já estavam previstos no Plano Nacional, como a questão da equiparação salarial com as demais carreiras. Questões como formação inicial, continuada, melhorias nas estruturais das escola conseguiu-se incluir.

3. De que forma o conservadorismo que ocupou as galerias e esteve na fala de alguns deputados e deputadas no ul-timo dia 22 na ALEP, evidenciando um discurso discriminatório e misógino, trouxe consequências para o PEE? E que repercussão teremos deste discur-so no chão da escola?

As forças conservadoras reacionárias de-ram as caras, organizaram-se e vieram com

tudo, defendendo o retrocesso. A grande maioria nem sabia porque estava ali, nem se deram o trabalho de ler o Plano Estadual, de perceber que as estratégias tinham um claro aceno em defesa da vida, contra a discrimina-ção e pela igualdade entre homens, mulheres, pessoas LGBT. O resultado é que todas estas questões, salvo algumas exceções ficaram de fora do texto final.

4. Com a aprovação dos Planos Estadual e Municipais, quais os desafios que ca-tegoria e comunidade escolar terão nos próximos anos?

O primeiro desafio é monitorar a aplicação do que prevê o Plano, denunciando o que não for cumprido. O segundo desafio é acompa-nhar o desdobramento do Plano em leis espe-cíficas previstas pelo próprio plano, como a Lei de Gestão Democrática, da Avaliação, do Siste-ma de Ensino que deverão estar aprovadas nos próximos dois ou três anos. Evidente que a Lei aprovada não mudará a escola da noite para o dia. Fiscalizar o cumprimento das metas e es-tratégias deve ser ato constante nosso.

2015Junho

A discussão sobre o pa-gamento da data-base tomou corpo. Como o governo do Estado re-solveu pagar as dívidas de quatro anos de má gestão no Paraná com o suor e o trabalho dos(as) servidores(as) e da população parana-ense, supostamente, não sobrou para imple-mentar a reposição in-flacionária dos últimos 12 meses: 8,17%.

Após 44 dias de intensa mobilização por todo o Para-ná, a categoria decide encerrar a greve dos trabalha-dores e trabalhadoras da educação em respeito aos alunos e alunas de todo o Paraná. O encerramento da greve foi uma decisão coletiva da categoria na As-sembleia Estadual da APP, realizada no dia 9 de maio. A luta continua em cada escola, em cada comunida-de e, principalmente, dentro das salas de aula.

Após o vai e vem de propostas, deputados(as) estaduais fizeram uma proposta de consen-so. Paralelamente, o governo reforçou a pres-são sobre a categoria, em especial contra os(as) diretores(as) de escola, para que estes enviassem as faltas (sob ameaça de sofre-rem processos administrativos). O efeito foi contrário: reforçou a nossa união.

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• No Paraná, a APP-Sindicato, junto a

outras entidades de representação da

classe trabalhadora e dos interesses de

uma educação pública de qualidade,

apresentaram um conjunto de emendas

aos deputados e deputadas estaduais

e também aos vereadores e vereadoras

em cada município.

• Entre as emendas, duas de grande

destaque: a que dispunha sobre o finan-

ciamento da educação e a que incluía a

temática de gênero no cotidiano escolar.

• O conservadorismo da bancada de

apoio ao governo, pressionados pelo

burburinhos de instituições que se di-

ziam em defesa da família, votaram

contra as emendas. Agora, ao invés dos

35% do orçamento do Estado investi-

dos na educação, haverá apenas 30%

- uma redução do que já é praticado.

Também ficou de fora, o acolhimento a

diversidade: perante a lei, machismo e

homofobia não são assuntos para se-

rem tratados na escola.


Governador:pague o que nos deve!

Na Assembleia Geral da APP-Sindicato, rea-lizada no dia 25 de abril em Londrina, além de-cidir pelo retorno da greve, a categoria também definiu e aprovou a Campanha Salarial 2015.

Destacando algumas características do governador Beto Richa (PSDB), como a pre-ocupação com a sua imagem, o gosto pela velocidade e corridas e a suas vigarices, (prin-cipalmente em não cumprir compromissos com a educação), a ideia foi compará-lo com um personagem fictício que congrega boa par-te destas características: Richard “Dick” Mi-lhous Dastardly ou Dick Vigarista - um vilão que surgiu em várias séries de desenhos ani-mados como série Corrida Maluca. Dick Viga-rista era conhecido por ser o vilão da história, sempre tentando ganhar a Corrida Maluca com trapaças, porém, acabava sempre se dan-do mal, e terminando as corridas em último. Surgiu então o Beto Viga.

Além do personagem, a campanha que tem como mote “Governador: pague o que nos deve”, traz pautas que o governo vem protelan-do, apesar dos vários debates com o executivo, dos grupos de trabalho, das mobilizações e da insistência da APP-Sindicato. A campanha dia-loga com a categoria e com a sociedade. Uma categoria que se vê enganada e que exige do governo que cumpra a lei e os compromissos assumidos. São itens da pauta:

Piso Nacional – índice de 13,01% retroativo a janeiro deste ano, confor-me divulgado pelo MEC e garantido pela lei 11.738/2008.

Atrasados - já são mais de R$ 100 milhões em dívida com educadores(as) referente a promoções e progressões desde fevereiro de 2014.

Saúde (SAS) – Governo tem atra-sado pagamento e hospitais não aten-dem servidores adequadamente. A luta é por um novo modelo de atendi-mento à saúde do(a) servidor(a). Novo Porte de Escolas – debate e proposição de uma nova proposta de porte das escolas estaduais. PSS – Pela alteração dos projetos que altera a Lei 108/2005 e a Lei 103/2004 que tratam do pagamento pela titulação dos(as) educadores(as) contratados em regime temporário e da contagem do tempo de serviço desses(as) profissio-nais para avanço de carreira. Concurso Público – Hoje são cer-ca de 9 mil funcionários(as) e 20 mil professores(as) trabalhando nas es-colas com contrato precário (PSS). Significa que há vagas para a rea-lização de concursos públicos afim de que estes(as) trabalhadores(as) tenham acesso a carreira e salários melhores.

Enquadramento dos (as) Apo-sentados (as) ao nível II da car-reira - São os(as) aposentados(as) indevidamente enquadrados ao nível F6, da Lei Complementar 77/1996 e, posteriormente, ao Ní-vel I da carreira quando aprovada o Plano de Carreira dos Professores.

A inadequação gera prejuízo de cer-ca de R$ 10 mil, em média, a cada professor(a) por ano. Ampliação da hora-atividade - Atualmente 33% da jornada de um(a) educador(a) é destinado à preparação de aulas, cursos, formações, etc. Nos-sa luta histórica é para chegar aos de 50%, garantindo assim, uma educação pública de qualidade com a valoriza-ção de seus profissionais. Cargo de 40 horas - A luta da ca-tegoria é para garantir que a oferta da dobra de padrão aconteça regular-mente e corrija todas as injustiças que a categoria ainda atravessa no mo-mento de sua aposentadoria.

Campanha Salarial 2015 retoma pautas que o governo assumiu com a categoria e não cumpriu até hoje

aPP-sindicato dos Trabalhadores em educação Pública do Paraná - Filiada à CUT e à CNTE. Av. Iguaçu, 880 - Rebouças - Curitiba - Paraná - CEP 80.230-020 - Fone (41) 3026-9822 | Fax (41) 3222-5261 - Site: www.appsindicato.org.br Presidente: Hermes Silva Leão | secretário de Comunicação: Luiz Fernando Rodrigues | assessor de Comunicação: Tiago Tavares Somma | Jornalistas: Aline Lima, Francielly Camilo (9561-PR), Uanilla Piveta (8071-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE) | Projeto Gráfico e diagramação: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR) | monitor de redes e mídias sociais: Luan Pablo Romero de Souza| impressão: WL Impressões | Tiragem: 80 mil exemplares.Gestão somos mais aPP – em defesa da escola Pública (2014-2017)

• Hermes Silva Leão - Presidente • Vanda do Pilar Santos Bandeira Santana - Secretaria Geral • Arnaldo Vicente - Secretaria de Política Sindical • Walkíria Olegário Mazeto - Secretaria Educacional • Nádia Brixner - Secretaria de Funcionários • Marlei Fernandes de Carvalho - Secretaria de Finanças • Mariah Seni Vasconcelos Silva - Sec. Adm. e Patrimônio • Celso José dos Santos - Secretaria de Assuntos Municipais • Luiz Fernando Rodrigues - Secretaria de Comunicação • Mario Sergio Ferreira de Souza - Secretaria de Assuntos Jurídicos • Valci Maria Mattos - Secretaria de Aposentados • Alfeo Luiz Capellari - Secretaria de Políticas Sociais • Tereza de Fátima dos Santos Rodrigues Lemos - Secretaria de Organização • Janeslei Albuquerque - Sec. de Formação Política Sindical • Rose Mari Gomes - Secretaria de Sindicalizados • Elizamara Goulart Araújo - Sec. de Gênero, Relações Étnico-Raciais e dos Direitos LGBT • Ralph Charles Wandpap - Secretaria de Saúde e Previdência.

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Jornal 30 de Agosto nº 200

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