João Carlos Fagundes Albernaz

Gerente-Geral de Satélites e Serviços Globais

26° Seminário Brasileiro de RadiodifusãoSEMINÁRIO TÉCNICO ABERT

Brasília, 21 de junho de 2012

Por que regular o espectro?O papel da UIT na regulamentação do espectro e quais os processos

de trabalho que ela usa para desempenhar suas funções.

Seminário de Radiodifusão

1. A necessidade da regulamentação internacional do espectro.

2. A União Internacional de Telecomunicações e a regulamentação do espectro:• O que faz a UIT?• O que é o Setor de Radiocomunicações – UIT-R?• Como a UIT.R trabalha (Conferências, RA, RRB, RAG, Comissões de Estudo)• Qual o estatuto legal das várias decisões da UIT-R• A CRM 12: uma visão geral

3. A importância da participação nacional nos trabalhos da UIT-R

4. Como participar dos trabalhos da UIT-R

UNIÃO INTERNACIONAL DETELECOMUNICAÇÕES - UIT

Fundada em 1865, com sede em Genebra, Suíça;

Estabelecida para tratar da crescente necessidade de coordenação internacional para telegrafia, tornando-se uma agência especializada da ONU em 1947;

Conta com 193 Estados-Membros (Brasil membro desde 04/07/1877);

Dividida em três setores que tratam de questões específicas em radiocomunicações (UIT-R), padronização (UIT-T) e desenvolvimento (UIT-D);

Conta com a participação de Estados, empresas privadas e de outras organizações internacionais e regionais;

Administra um mecanismo de coordenação de frequências e órbitas para as redes e serviços globais de telecomunicações.

Constituição da UIT (CS 11 & 12) estabelece que ela deve:…atribuir espectro, registrar a atribuição de frequências dos serviços de rádio e gerir e registrar as posições orbitais e outros parâmetros de satélites, “em vistas a evitar interferência prejudicial entre estações de rádio em diferentes países” e coordenar esforços para eliminar interferência prejudicial entre estações de rádio de diferentes países e aperfeiçoar o uso do espectro e órbita.

“Assegurar o uso racional, equitativo, eficiente e econômico do espectro de radiofrequências por todos os serviços de radiocomunicações, incluindo aqueles utilizando órbitas de satélites, e executar estudos e adotar recomendações (padrões) sobre questões de radiocomunicações.” (Res. 71, § 4.3)

Missão da UIT

UNIÃO INTERNACIONAL DETELECOMUNICAÇÕES - UIT

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Setor de Radiocomunicações

Setor de Padronização das Telecomunicações

Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações

Grupos de Estudo

Diretor Diretor

Bureau de Radiocomunicações

Bureau de Padronização de Telecomunicações

Bureau de Desenvolvimento de

Telecomunicações

Secretário-Geral

ViceSecretário-Geral

Secretário-GeralSecretariado Geral

Grupo de Assessoramento

Grupos de Estudo

Grupo de Assessoramento

Grupos de Estudo

Grupo de Assessoramento

Junta do Regulamento de Radiocomunicações

Conferências Mundiais/Regionais de Radiocomunicações

Assembleias de Radiocomunicações

Assembleias Mundiais de Padronização de Telecomunicações

Conferências Mundiais/Regionais de Desenvolvimento de Telecomunicações

Conferências Mundiais sobre TelecomunicaçõesConselho

Conferências Plenipotenciárias

Estrutura

Setor de Radiocomunicações (UIT-R)

Visa assegurar o uso racional, equitativo, eficiente e econômico do espectro de radiofrequências e órbitas satelitais.

Setor de Normalização das Telecomunicações (UIT-T)

Visa a produção eficiente e rápida de padrões globais de alta qualidade para as telecomunicações (exceto rádio).

Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações (UIT-D)

Visa facilitar e estimular o desenvolvimento mundial das telecomunicações, oferecendo, organizando e coordenando atividades de assistência e de cooperação técnica.

UNIÃO INTERNACIONAL DETELECOMUNICAÇÕES - UIT

PAPEIS DA UIT

Assistência às administrações

Regulamentos Internacionais

Padrões globais e diretrizes

Direitos de acesso ao espectro Uso eficiente do espectro Operação livre de interferência Economias de escala Interoperabilidade e deslocamento Harmonização global Diretrizes para regulamentos nacionais e

regionais

EQUIPAMENTOS DE BOA QUALIDADE E BAIXO CUSTO

AMBIENTE MAIS FAVORAVÉL PARA INVESTIMENTO (CLARO E ESTAVÉL)

Estrutura do UIT-R

RA

SG 1SG 3SG 4SG 5SG 6SG 7CPMSC

CCV

RAG

WRC

Informaçõesreuniões

RR

Plano de Ação

Contribuições dos membros

tratado

organização

assessoramento

técnico

BRsecretariado

Regulamentos de Radiocomunicações - RR

Tratado intergovernamental que estabelece provisões legais, operacionais e técnicas, e serve como instrumento supranacional para a administração internacional do espectro radioelétrico

Define direitos e obrigações para os Estados Membros da UIT acessarem o espectro

Revisado a cada 3 ou 4 anos

Regulamento de Radiocomunicações

StatusDIREITO ao reconhecimento internacional

OBRIGAÇÂO de eliminar interferência prejudicialArt7-8

MIFR(registro)

FrequênciasTABELA

(9k-275GHz)Art4-6

ProcedimentosCoordenação, Notificação &

RegistroArt9, 11App4-8

Definições – Art1-3, App14, 42Disposições Administrativas

Sigilo/Licenças/Interceptação/Identificação de estações/call signs/Publicações

Art 17-20Bureau & RRB – Art13-14

Limitestécnicos/operacionais

Arts 21, 22Aps 1-3

PlanosMarítimo HF, VHF (Ap 17-18)

Estações Marítimas Costeiras (Ap 25)Aeronautico (OR) (Ap 26)Aeronautico (R) (Ap 27)

Radiodifusão por satélite (Ap 30-30A)Fixo por satélite (Ap 30B)

ServiçosAeronautico – Art35-45

Marítimo – Art46-58Amador, radiodifusão,

fixo, radiodeterminação, padrão de frequência e tempo - Art12, 23-29

Ap 11-13, 16, 19

Interferênciae monitoramento

Art15-16App9-10

GMDSSArt 30-34

Ap 15

BUREAU DE RADIOCOMUNICAÇÕES - BR

O Bureau de Radiocomunicação (BR) é o braço executivo do setor. Visa assegurar o uso racional, equitativo, eficiente e econômico do

espectro de radiofrequências e órbitas satelitais. O BR lida com novas questões não solucionadas pela aplicação dos

regulamentos vigentes.

Prepara estudos e relatórios sobre as atividades do Bureau.

Submete questões ao RRB;

Prepara o plano operacional do Bureau de quatro anos.

Responsável pelos registros internacionais de órbitas e frequências.

BUREAU DE RADIOCOMUNICAÇÕES - BR

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Assessorar sobre operação e uso mais eficiente do espectro e recursos de órbita Manter um repositório central de dados (e.g. MIFR) e documentos essenciais e registros de bancos de dados do ITU-R Checar atendimento ao Regulamentos de Radiocomunicações Fornecer assistência às administrações

WRCRA

SG & SC

CPM

Bureau de Radiocomunicações

Serviços TERRESTRE e ESPACIAL

AnálisesTécnicas

Minuta RoPInterf. Prejud.

Diretor

SSD TSD IAPSGD

MIFRPareceres

RRB

RAG

Rec

RoP

RR

Suporte às conferências de radiocomunicações, à RRB e ao ITU-R

Impactos das Decisões da WRC-12

A WRC-12 adotou as decisões necessárias para a harmonização das bandas de 700, 800 e 900 MHz em âmbito mundial.

As tres bandas agora estão atribuidas ao Serviço Móvel e identificadas para o IMT nas três Regiões.

Trata-se de oportunidade impar para promover a harmonização de segmento importante do espectro para aplicações de banda larga móvel e ao mesmo tempo rever e revisar os diferentes arranjos de canalização hoje adotados nas tres Regiões

Itens da Agenda da WRC-15(Res. COM6/6)

1.1 considerar atribuições de faixas de frequêcias adicionais para o Serviço Móvel em base primária e a identificação de faixas de frequências adicionais para o International Mobile Telecommunications (IMT) e provisões regulatórias pertinentes, para facilitar o desenvolvimento de aplicações de banda larga móvel terrestre, de acordo com a Resolução COM6/8 (WRC-12);

1.2 examinar os resultados dos estudos conduzidos pelo ITU-R, de acordo com a Resolução COM5/10 (WRC-12), sobre o uso da faixa de frequências 694-790 MHz pelo Serviço Móvel, exceto o Móvel Aeronáutico, na Região 1 e adotar as medidas apropriadas;

Distribuição dos trabalhos conduzidos pelo UIT-R

Requisitos de espectro para o Serviço Móvel incluindo a identificação das regiões do espectro de frequências mais adequadas e outros requisitos específicos (WG 5D)

Compartilhamento de espectro com outros Serviços incluindo a consolidação da proposta de texto para a CPM (JTG 4-5-6-7)

RESPONSABILIDADES DAS ADMINISTRAÇÕES E DA UIT

UIT

Atribuição de espectro para os serviços móveis

Identificação de espectro para banda larga móvel/IMT

Harmonização de arranjos de frequencias nas diferentes bandas

Estabelecimento de padrões para o IMT

Administrações

QUANTIDADE de espectro para banda larga móvel/IMT

QUANDO esse espectro deverá estar disponivel

DEFINIR os planos de transição

RECOMENDAÇÕES DA UIT

As Recomendações são documentos elaborados pelos setores R e T da UIT, e que, em sua maioria, indicam

procedimentos e parâmetros técnicos que padronizam as atividades de radiocomunicação e telecomunicações

em todo o mundo.

Principais Recomendações UIT-R

Principais Recomendações relacionadas ao sistema ISDB-T:

– Recomendação UIT-R BT.1368: Planning criteria for digital terrestrial television services in the VHF/UHF bands

– Estabelece critérios de planejamento, incluindo relações de proteção, para o serviço de televisão digital terrestre em VHF e UHF. Na reunião do SG6 de maio de 2011 foi aprovada inclusão de parâmetros técnicos do sistema ISDB-T operando em 8 MHz de banda de transmissão.

Principais Recomendações UIT-R

Principais Recomendações relacionadas ao sistema ISDB-T:

– Recomendação UIT-R BT.1306: Error-correction, data framing, modulation and emission methods for digital terrestrial television broadcasting

– Contém tabelas com as características técnicas dos sistemas de televisão digital. Ademais, no Apêndice 3 do Anexo 1, foram incluídas as normativas da ABNT como referências técnicas do padrão ISDB (System C Standard)

Principais Recomendações UIT-R

Principais Recomendações relacionadas ao sistema ISDB-T:

– Recomendação UIT-R BT.1722: Harmonization of procedural content formats for interactive TV applications

– A Recomendação BT.1722 trata da harmonização do conjunto de instruções do mecanismo de execução de plataformas de aplicações interativas para televisão digital terrestre, no âmbito da UIT-R.

Principais Recomendações UIT-R

Principais Recomendações relacionadas ao sistema ISDB-T:

– Recomendação UIT-R BT.1699: Harmonization of declarative application formats for interactive TV

– A Recomendação BT.1699 trata da harmonização de formatos para aplicações interativas de televisão que utilizam o paradigma declarativo, sendo seu escopo os serviços de radiodifusão. Essa Recomendação foi revisada de forma a incorporar aspectos técnicos do Ginga-NCL – que compõe o padrão de middleware adotado no Brasil.

Principais Recomendações UIT-T

Principais Recomendações relacionadas ao sistema ISDB-T :

– Recomendação UIT-T H.761: Nested Context Language (NCL) and Ginga-NCL for IPTV Services

– Primeira Recomendação da Série MAFR (Multimedia Application Frameworks), que trata das aplicações multimídia nos Serviços IPTV.

Principais Recomendações UIT-T

Principais Recomendações relacionadas ao sistema ISDB-T:

– Recomendação UIT-T J.200: Worldwide common core – Application environment for digital interactive television services

– A recente revisão dessa Recomendação contempla novos padrões para aplicações interativas de televisão utilizados em diversos países. O Ginga é totalmente aderente aos requisitos da Recomendação J.200.

Principais Recomendações UIT-T

Principais Recomendações relacionadas ao sistema ISDB-T:

– Recomendação UIT-T J.201: Harmonization of declarative content format for interactive TV applications

– Harmonização do conteúdo declarativo para aplicações interativas, no entanto, seu escopo são os serviços de TV a Cabo (Cablecasting).

Principais Recomendações UIT-T

Principais Recomendações relacionadas ao sistema ISDB-T:

– Recomendação UIT-T J.202: Harmonization of procedural content formats for interactive TV applications

– Trata da harmonização de conteúdo procedural para aplicações interativas com escopo nos Serviços de TV a Cabo (Cablecasting). Com a revisão, o Ginga-J também passou a ser contemplado na Recomendação J.202 em apêndice do documento.

Principais Recomendações UIT-R

Principais Recomendações relacionadas ao sistema ISDB-T:

– Recomendação UIT-R BT.1722: Harmonization of procedural content formats for interactive TV applications

– A Recomendação BT.1722 trata da harmonização do conjunto de instruções do mecanismo de execução de plataformas de aplicações interativas para televisão digital terrestre, no âmbito da UIT-R.

Comissões Brasileiras de Comunicações (CBCs)

Atribuições das CBCs

Realizar estudos e análises das questões a elas atribuídas; Preparar as ‘propostas de contribuições’ ou ‘posições brasileiras’ que objetivem

orientar o posicionamento do Brasil junto aos foros internacionais de telecomunicações;

Elaborar relatórios anuais sobre o andamento dos trabalhos; Propor a realização de seminários, reuniões e debates e fomentar a participação

de novos especialistas, dentre outras.

Estrutura CBC 1 - Governança e Regimes Internacionais CBC 2 - Radiocomunicações CBC 3 - Normalização de Telecomunicações CBC 4 - Desenvolvimento das Telecomunicações

MUITO OBRIGADO