Issuu noticiario 05 06 13

POLÍTICA

WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), QUARTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2013 • ANO XXXVIII • Nº 8103 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Governo e Câmara fortalecem relaçãoSecretário Leo Gomes se reuniu com líderes de partidos no legislativo pág. 3

ASSESSORIA/JUANIR BADARÓ

Polícia deflagra nova operação para sufocar mancha criminal

Câmara aprova autorização ao Prefeito de aplicar superávit

Lutador conquista mais um título

PRESERVAÇÃO

LEGISLATIVO

ESPECIAL

EDUCAÇÃO

Apresentada como "Operação Vanish", nova ação do 32º Batalhão de Polícia Militar visa coibir o acesso de membros de facções criminosas que dominam o tráfico de drogas dentro de comunidades da cidade pág. 5

Em sessão onde os parlamentares destacaram a necessidade de planejamento do orçamento municipal, vereadores aprovaram projeto que permite ao chefe do poder executivo aplicar, de acordo com o planejamento do governo, recursos que excedem previsão de arrecadação pág. 3

para representar a im-portância da participação da população, já na infância, na preservação das espécies que compõem a fauna e a flora do ecossistema da região, a equipe da Casa do Caminho, ao lado de representantes de instituições que defendem a proteção dos recursos naturais de Macaé, além de membros da Prefeitura, participou da inauguração do Sítio Botânico, uma das prin-cipais comemorações pelo Dia Mundial do Meio Ambiente. A iniciativa conta com a parceria do jornal O DEBATE. pág. 9

começa no sábado, dia 08, a vacinação contra paralisia infantil. O Dia D de vacinação contra Poliomielite será dispo-nibilizado pela secretaria de Saúde em Macaé, em 39 postos, com horário de funcionamento de 8 às 17 horas. pág. 12

De jovem promessa à re-alidade do judô macaense. Assim pode ser classificada a vitoriosa trajetória de Israel Viana. Em mais uma brilhante atuação no tatame estadual, o garoto superou a dor, arra-sou os adversários e subiu no lugar mais alto do pódio

no Campeonato Carioca da Federação de Jiu-Jítsu do Es-tado do Rio de Janeiro (FJERJ). A competição aconteceu no último sábado (1), na Vila Mi-litar da capital fluminense. O macaense de 14 anos pisou no tatame decidido a garantir o título. pág. 8

Exemplo garante futuro da natureza

Vacinação contra a pólio acontece no sábado (8)

Mulheres se reúnem hoje contra a violência

WANDERLEY GIL

WANDERLEY GIL

WANDERLEY GIOL

Representantes das instituições que defendem a proteção dos recursos naturais de Macaé participaram do plantio de mudas

Vereadores analisaram necessidade do governo em utilizar recursos que superam a estimativa do orçamento para 2013

Carla Santana organiza ato

Dia Mundial do Meio Ambiente

Estudantes participam de prova de matemática

Atrasos no serviço do Correios gera críticas

Olimpíadas visam estimular o interesse pela matéria pág. 9

Usuários reclamam de falta de informações sobre objetos postais pág. 6

Parlamentar defende proposta ambientalProjeto visa incentivar plantio de árvore para cada veículo vendido pág. 3

nesta quarta-feira (5), um grupo de manifestantes se reú-ne na Praça Veríssimo de Melo, a partir das 16 horas, para um movimento que chama atenção para a violência contra a mu-lher. Intitulado como “Grito das Mulheres”, a iniciativa visa traçar diretrizes para conter o aumento deste crime e direcio-ná-las ao governo e às autori-dades que atuam na segurança pública no município. pág. 5

Página 9

Sítio Botânico da Casa do Caminho

Falta de saneamento na Lagoa de Imboassica

Belezas do Parque Jurubatiba

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DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, MACAÉ (RJ), QUARTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2013

MeioAmbienteMeio

AmbienteMeio

Ambiente

Cada um deve fazer a sua parte

ARQUIVO

COTAÇÃODólar C. R$ 2,1350Dólar V. R$ 2,1360

Máxima. 26º CMínima. 18º C

TEMPO

2 MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2013

CidadeNOTA

TRANSTORNO

Situação das ruas no Barramares fica crítica após as chuvasEnquanto pavimentação não é feita, alagamentos fazem parte da rotina do bairroMarianna [email protected]

Há cerca de um mês, a equipe de re-portagem do jornal

O DEBATE esteve no Barra-mares mostrando os diversos problemas que os moradores enfrentam no dia a dia. Uma das principais reivindicações na época foi em relação aos alagamentos no bairro.

De acordo com os mora-dores, trafegar pelas ruas dá sempre uma sensação de estar praticando um rally. Bastam alguns minutos cho-vendo para o bairro mudar de paisagem. Como não há calçamento nas ruas, nem bueiros de drenagem, a água acumulada invade as casas mais baixas, acompanhada de muita lama e sujeira.

Apesar da Prefeitura ter di-to que a secretaria de Obras já tem os projetos prontos e aprovados para que a pavi-mentação seja feita no bair-ro, tendo previsão de que as obras aconteçam ainda esse ano, enquanto essas melho-rias não chegam os morado-res ainda sofrem toda vez que chove.

Por conta da chuva que caiu na cidade na última segunda-feira (3), a situação na região voltou a sofrer os

transtornos. Apesar de já estarem acostumados com a situação, os moradores di-zem estar cansados de sem-pre passar por isso. Quem precisava sair na manhã de ontem (4), para trabalhar ou estudar precisou enfrentar a grande quantidade de lama.

“O bairro virou o verda-deiro Piscinão de Ramos. As ruas estão cheias de po-ças de lama. Como o tempo está instável, os moradores estão apreensivos e revolta-dos com essa situação. Essas obras sempre vão sair e nunca saem, são anos de promessas. O povo fica chateado”, ressalta a vice-presidente da Associa-ção de Moradores, Conceição Aparecida Fraga, também co-nhecida como Cidinha.

Os problemas pela falta de

LILIA VIDEO

Segundo a Prefeitura, o bairro deve começar a ser pavimentado ainda esse ano

pavimentação fazem par-te da rotina do bairro, faça chuva ou faça sol. Quando o tempo melhora, é a poei-ra que invade as casas, cau-sando problemas de saúde, principalmente nas crianças e pessoas alérgicas.

Ainda pouco conhecido por muita gente, o Barrama-res foi fundado há 13 anos, em uma área próxima ao Parque de Exposições e ao Centro de Convenções de Macaé. O bairro junta duas realidades distintas: de um lado um conjunto com boas casas já construídas ou ain-da em construção e do outro uma infraestrutura precária para atender a população residente do local, que che-ga a ser em torno de 3 mil pessoas.

Em visita a cidade desde o mês passado, o bispo católi-co brasileiro da Diocese de Nova Friburgo, Dom Edney Gouvêa Mattoso, vai estar visitando a Capela São José do Barreto no próximo do-mingo (9).

Toda população está con-vidada a participar da missa

Bispo fará visita a Capela São José do Barreto

que será realizada no local, às 19 horas. Além da cele-bração, Dom Edney estará no local para conhecer as instalações e acompanhar de perto as obras que estão sendo feitas.

A Capela fica localizada na Rua D, número 40, no São José do Barreto.

Pró-Animal promove feira de adoção no próximo sábado

AABB

no próximo sábado (8), a Pró-Animal vai promover uma nova edição da Feira de Adoção de Animais. O evento vai acontecer das 10h às 17h, na sede da Asso-ciação Atlética Banco do Brasil (AABB), localizada na Avenida Atlântica, 854, Praia Campista. A AABB dá um grande apoio à causa, cedendo sempre o espa-ço para a realização da feira.Essa é uma ótima oportunida-de para quem deseja adotar um amigo de quatro patas. Além de ser um gesto de amor pelos ani-mais, a adoção é uma maneira de contribuir para a redução da superpopulação pelas ruas, problema que atinge diversas cidades pelo mundo inteiro, inclusive Macaé.

As vantagens de ter um ani-mal em casa são muitas. Pes-soas que convivem perto dos animais geralmente têm menos problemas de saúde, são mais felizes e possuem uma quali-dade de vida melhor.

Quem não puder adotar, mas deseja ajudar, a ONG também vai receber doações de rações, medicamentos, coleiras novas e usadas, potinhos de comida, materiais de limpeza, coberto-res, caminhas, entre outros ma-teriais (novos e usados) para se-rem utilizados com os animais resgatados pelos protetores.

O processo de adoção é sim-ples. Quem deseja adotar um animal deve ser maior de 18 anos e precisa levar no dia da feira a carteira de identidade e o comprovante de residência. An-tes de levar o animal para casa, a pessoa deve seguir dois pré-requisitos importantes: gostar muito de animais e ter um local cercado para evitar que o futuro companheiro fuja.

Nesta edição da feira, vão

Diversos cães e gatos resgatados estarão esperando por um novo lar

estar expostos animais, entre cães e gatos, adultos e filhotes, de ambos os sexos e tamanhos. Todos eles foram resgatados das ruas e receberam os pro-cedimentos básicos de higieni-zação e cuidados veterinários. Todos os animais já estão cas-trados.

Vale lembrar que a ONG não possui sede ou abrigo. Os ani-mais resgatados são acolhidos nas residências dos voluntários, onde recebem os cuidados para serem colocados para adoção. A entidade é formada por pessoas comuns, que amam os animais e abrem suas residências tem-porariamente para recebê-los.

Isso ressalta a importância de pensar bem antes de adquirir um animal. O primeiro passo para tomar a decisão de adotar é pensar se está disposto a cui-dar de um ser que vive em mé-dia 12 anos, podendo chegar a 18 anos (cães) e 20 anos (gatos). Se você é uma pessoa que viaja muito, passa grande parte do dia fora, melhor não adotar, pois

o animal é como uma criança, não pode ser abandonado.

Além da atenção, os animais dão gastos com rações, vacinas e cuidados veterinários. Esses itens custam dinheiro e a pes-soa deve planejar para saber se tem condições de arcar com essas despesas.

Segundo a Sociedade Mun-dial de Proteção Animal, uma única cadela pode gerar em média 100 filhotes. Já uma gata, em apenas dois anos, pode ge-rar 200 filhotes. São números assustadores e desconhecidos pelas pessoas.

DIVULGAÇÃO/PRÓ-ANIMAL

Para adotar é preciso ser maior de 18 anos e levar no dia a identidade e o comprovante de residência

FEIRA DE ADOÇÃO DE ANIMAIS

› DATA: 08 de junho› HORÁRIO: das 10h às 17h› LOCAL: Sede da Associação

Atlética Banco do Brasil (AABB) - Avenida Atlântica, 854, Praia Campista

SERVIÇO

Quadra na Barra passa por melhorias, alambrado de espaço utilizado por crianças está sendo reformado

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2013 3

Política Maxwell Vaz (PT) convida a população para participar da audiência pública sobre o saneamento, que acontece nesta quinta-feira (6)

NOTA

Vereador defende proposta ambiental em projeto de lei

FUTURO

em plena comemoração pelo Dia Mundial do Meio Ambien-te, foi lido na sessão ordinária de ontem (04) o Projeto de Lei de autoria do vereador Igor Sardinha (PT) que obriga as concessionárias de automoto-res a plantar uma árvore para cada venda realizada, de auto-móveis, motocicletas ou outros veículos em Macaé. A proposta aponta a necessidade do poder público buscar alternativas pa-ra mitigação do efeito estufa na atmosfera.

Ao apresentar a matéria, Igor apontou dados sobre estudos que comprovam que veículos automotores lançam, anual-mente, milhares de toneladas de monóxido de carbono, hi-drocarbonetos, óxidos de en-xofre e de nitrogênio, aldeídos, vapores e partículas.

“Os congestionamentos, co-muns em Macaé, agravam ainda mais as emissões. Esses poluen-tes prejudicam a saúde de todos os cidadãos, principalmente de crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias, elevan-do significativamente os índices de morbidade e mortalidade”, apontou o parlamentar.

O vereador informou ainda que as atividades de refloresta-mento promovem o sequestro de CO2 da atmosfera, diminuin-do assim a concentração deste gás e consequentemente, de-sempenhando um importante papel no combate à intensifica-ção do efeito estufa.

“A remoção do gás carbônico da atmosfera é realizada graças à fotossíntese, permitindo a fi-xação do carbono na biomassa da vegetação e nos solos. O re-

Matéria de Igor Sardinha tem como objetivo contribuir com a redução do efeito estufa

florestamento é de grande im-portância no combate às mu-danças climáticas. No aumento dos recursos hídricos, na redu-ção dos prejuízos na agricultura relacionados com enchentes, no aumento do estoque sustentá-vel de madeira legal, sequestro de CO2 e redução do efeito es-tufa”, analisou Igor.

Segundo o vereador, o plantio poderá ser executado pela pró-pria concessionária ou através de cooperativas, organizações não-governamentais ou empre-sas habilitadas na área ambien-tal, junto ao setor competente da Prefeitura, respeitando todas as orientações do Plano Diretor.

O projeto de lei aponta que o plantio deverá ser feito em

áreas de preservação perma-nentes, reservas florestais, parques, jardins, corredores ecológicos, assim como em outro ambiente ecologica-mente apropriado ao plantio de árvores dentro do muni-cípio, designado pelo Poder Executivo e acompanhado por profissional devidamente habilitado.

“Nossa iniciativa surgiu a partir de uma experiência bem sucedida no município paulista de Sorocaba e visa contribuir com a melhor qua-lidade de vida dos macaenses. Será um legado deixado para nossa cidade no presente e a garantia de um futuro susten-tável”, encerrou Igor.

CRÉDITO

Igor apontou a importância da consciência ambiental

ASSESSORIA/JUANIR BADARÓ

Leo Gomes, ao lado de Welberth, Julinho, Manoel, Chico Machado, Marcel, Dr. Eduardo e Amaro

ENCONTRO

Governo reforça aliança com lideranças de partidos

para reforçar a aliança entre os poderes executivo e legislativo, o secretário mu-nicipal de Governo e Comu-nicação, Leonardo Gomes, se reuniu na tarde da últi-ma segunda-feira (3) com os líderes dos partidos que apoiam a gestão municipal: PPS, PSL, PT, PMDB, PPL e PR. O encontro, que aconte-ceu na Câmara de Macaé, foi uma proposição do líder do governo na Casa, o vereador Julinho do Aeroporto (PPL).

De acordo com Leonardo Gomes, a reunião buscou con-solidar a boa relação com o le-gislativo, visando à melhoria da qualidade de vida da população.

“Os parlamentares sugeri-ram um encontro mensal com

Secretário Leo Gomes se reuniu com vereadores que integram bancada governista

o prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV). A ideia é discutir ações que irão contribuir com o desenvol-vimento do município nos pró-ximos anos. A gestão municipal está propondo uma relação mais madura e responsável com o le-gislativo, pois valoriza essa inte-gração”, explicou o secretário.

Para o líder do governo na Câmara, a iniciativa fortalece as propostas da Prefeitura.

“A união da bancada com o go-verno é fundamental para apro-vação dos projetos apresentados pelo executivo. O apoio favorece toda sociedade, e já obtivemos bons resultados com essa par-ceria”, frisou Júlio César.

O presidente da Câmara, Edu-ardo Cardoso (PPS), afirmou que este é um momento de maior aproximação entre os dois po-deres. Também participaram da reunião, os lideres dos partidos PPS (Welberth Rezende), PSL (Amaro Luiz), PT (Marcel Sil-vano), PMDB (Chico Machado)

e PR (Manoel das Malvinas).No encontro, os vereadores

destacaram a importância de manter o diálogo entre a base do governo na casa legislativa e gestão municipal, proposta de-fendida pelo governo e pela pre-sidência do legislativo no início dos mandatos.

Na semana passada, o se-cretário de Governo se reuniu com o presidente da Câmara e o líder do governo com objetivo de organizar a participação dos secretários municipais, em ses-sões ordinárias, com objetivo de realizar a apresentação das me-tas alcançadas e dos trabalhos desenvolvidos nos primeiros 180 dias da nova gestão.

A proposta é que os secretá-rios sejam convidados através de requerimentos que serão apresentados por Julinho à Me-sa Diretora, seguindo o planeja-mento traçado por Leo Gomes, em articulação junto ao prefeito Dr. Aluízio Júnior.

Câmara aprova projeto que permite uso do superávit

RECURSOS

Projeto estabelece ao chefe do poder executivo autorização antecipada para aplicação de recursos que ultrapassarão estimativa orçamentária para 2013Márcio [email protected]

O desafio do prefeito Dr. Aluízio Júnior (PV) em garantir o desenvol-

vimento das metas do seu go-verno, através da aplicação do orçamento definido pela gestão passada, foi o ponto central da discussão dos parlamentares que resultou na aprovação do projeto que permite ao chefe do poder executivo municipal a aplicar o superávit do orçamen-to, que será calculado de forma total apenas no fim do ano.

Aprovado por todos os 16 ve-readores que compõem a base do governo municipal, receben-do voto contrário de Igor Sardi-nha (PT), parlamentar que de-clarou em março a sua saída do grupo governista, o projeto tem como objetivo principal permi-tir que o Prefeito possa garantir a aplicação dos recursos que ex-cedem o planejamento aponta-do pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013.

O projeto chegou a ser con-siderado como um "cheque em branco" por alguns parlamen-tares, porém, o entendimento maior do plenário foi em rela-ção a necessidade do chefe do executivo receber o voto de confiança para a aplicação dos recursos públicos.

"O Prefeito precisa desses re-cursos para garantir a aplicação do planejamento da sua gestão,

no primeiro ano do seu manda-to. Acompanhamos o que está sendo feito na cidade", afirmou o líder da bancada do governo, Julinho do Aeroporto (PPL).

O vereador Marcel Silvano (PT) também reconheceu a importância do projeto, além de destacar a necessidade do pla-nejamento da peça orçamentá-ria de forma mais coerente com as demandas da cidade.

"Vale lembrar que o orça-mento aplicado neste ano não foi feito pelo governo, mas sim pela gestão passada. Aprova-

mos a liberdade do prefeito em aplicar os recursos do superá-vit. Porém, defendo que a peça do próximo ano seja elaborada com maior planejamento e co-erência, para que atos como es-se, e até mesmo o percentual de remanejamento do orçamento dedicado ao prefeito possa ser reduzido", afirmou Marcel.

Paulo Antunes (PMDB) apontou que a proposta do exe-cutivo contribuirá com os acer-tos já registrados pelo Prefeito.

"Nenhum governo consegue aumentar orçamento. O superá-

vit vai existir todos os anos. Os valores, mesmo ainda não pre-sentes no projeto, serão apre-sentados a cada quadrimestre e nós vamos analisar. Acho que a Câmara deve dar ao prefeito a chance de conduzir o governo da forma positiva, como esta-mos acompanhando", disse.

Ao manter o posicionamento do voto contrário ao projeto, Igor Sardinha destacou que o prefeito já possui a autorização de modificar 50% das diretrizes do orçamento que deve chegar a R$ 2 bilhões.

WANDERLEY GIL

Vereadores analisaram necessidade do governo em utilizar recursos que superam a estimativa

REQUERIMENTO

Mudança de horário de sessão em debate

o requerimento apresen-tado pelo líder da bancada do governo na Câmara, Ju-linho do Aeroporto (PPL), direcionado a Mesa Diretora para solicitar a modificação do horário das sessões ordi-nárias do legislativo, retor-nando para as 10h, esquen-tou ontem as discussões no plenário do Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo.

Proposta que gerou polêmi-ca no início dos trabalhos do legislativo neste ano, a altera-ção do horário das reuniões, que acontecem atualmente a partir das 18h, está relacionada também a realização das ses-sões ordinárias no novo Palá-cio Natálio Salvador Antunes, mudança que deve acontecer durante as comemorações dos 200 anos de Macaé.

Apesar da defesa do vere-

Proposta do líder da bancada do governo esquentou reunião de ontem no plenário

ador Marcel Silvano (PT), acompanhada pelo primeiro vice-presidente da Casa, Ma-xwell Vaz (PT), em relação ao horário noturno, considerado como mais propício a partici-pação da população da cidade, a solução apontada pelo vere-ador Igor Sardinha (PT), de garantir a realização da sessão na parte da manhã, sendo re-prisada pela internet no perí-odo da noite acabou ganhando grande parte do plenário.

De acordo com o vereador autor do requerimento, a pro-posta era estimular a discus-são sobre o posicionamento dos parlamentares.

"O requerimento visa garan-tir a apresentação do posicio-namento dos parlamentares sobre o horário das sessões", apontou Julinho.

O posicionamento da im-prensa na defesa pelo retorno das sessões para o período da manhã também foi citada pe-los parlamentares.

O requerimento foi aprova-do pela maioria do plenário.

WANDERLEY GIL

Vereador defendeu a democracia na discussão do requerimento


OpiniãoEDITORIAL

ESPAÇO ABERTO

FOTO LEGENDA

PAINEL

EXPEDIENTE

Um dos principais alvos do conceito de compensação, defendido pela Constituição Federal, utilizado nas de-finições políticas para a distribuição das riquezas que ainda são alvo de disputa política entre as regiões mais importantes do país, o meio ambiente está longe de ser beneficiado pelos recursos gerados pela exploração e produção de petróleo na Bacia de Campos.

Há algum tempo que discorremos sobre os Fundos Se-toriais para desenvolvimento de projetos, para atender as demandas provenientes da exploração de petróleo e gás natural, em especial para as camadas do pré-sal.

O meio ambiente pede socorro

Inovação Tecnológica na Área da Saúde

Apesar de há muito tem-po não sofrer impactos devastadores de erros

de cálculos e previsões relati-vas a perfuração e extração de petróleo em águas cada vez mais profundas, o meio am-biente é sim o mais prejudica-do pela voracidade econômica gerada pela principal atividade financeira do país e do mundo, situação que pode estar ligada a ignorância política e social.

Fonte da sobrevivência hu-mana, os recursos naturais, principalmente os hídricos, so-frem com o atraso nos serviços que deveriam ser primordiais na utilização dos royalties do petróleo: o saneamento básico.

Diante do jargão político que afirma que “obras sob a ter-ra não rendem votos”, o meio ambiente tenta sobreviver e se recuperar mesmo diante do processo intenso de despejo de lixos, entulhos e esgoto em rios, lagoas, canais, mar e cachoeira, recursos que garantiram à ci-dade o reconhecimento como Princesinha do Atlântico, apeli-do não reconhecido pela maior parte das pessoas que foram recebidas de braços abertos por Macaé.

Resultado da ganância polí-tica pelo poder e por dinheiro, o meio ambiente sofre também com a expansão imobiliária e

o crescimento populacional desenfreado, que avança sobre áreas de preservação ambiental, como o Parque Nacional da Res-tinga de Jurubatiba.

Espécies da fauna e da flora que pertencem ao ecossistema local por muito tempo foram ig-norados, sem contar com qual-quer tipo de projeto ou progra-ma de recuperação real, desen-volvido pela iniciativa pública.

A ganância pelo poder reti-rou da população o direito de desfrutar um dos mais belos e importantes recursos hí-dricos da região, a Lagoa de Imboassica, que ainda rece-be diariamente toneladas de esgoto e outros materiais or-gânicos produzidos por esta-belecimentos comerciais, em-presas e residências situados em vários bairros.

Que o dia 05 de junho, quan-do é comemorado o Dia do Meio Ambiente, sirva como um marco de renovação dos concei-tos e do posicionamento de to-das as pessoas que possam lutar pela preservação das espécies do ecossistema local. Mais que uma questão de herança fami-liar, a proteção de árvores, ani-mais, da água e da terra é uma responsabilidade que, no futuro não tão distante, pode pesar na sobrevivência da população da região.

Entretanto, voltamos a re-forçar a informação que tais Fundos contemplam

diversos setores da sociedade. Na área da saúde, por exemplo, a FINEP já disponibilizou Edi-tais para atender as necessida-des deste setor, com aporte de recursos financeiros para pro-jetos cooperativos entre as ins-tituições de ciência e tecnologia e as empresas privadas.

O objetivo principal teve o foco, no passado recente, para desenvolvimento e inovações tecnológicas de equipamentos e materiais. Esse é um direcio-namento estratégico, visando atender demandas do Sistema Único de Saúde - SUS. Os obje-tivos específicos se concentram nos esforços de pesquisas para inovações aplicáveis aos produ-tos médicos para diagnósticos, terapia, implantáveis e de apoio médico-hospitalar, incluindo a parte odontológica. Os valores mínimos para apresentação dos projetos foram da ordem R$ 1.000.000,00 (um milhão), de-vendo ter contrapartida finan-ceira ou outros tipos de recursos por parte das empresas do setor privado.

Interessante observar que nos Planos de Trabalho, das propos-tas que foram apresentadas, dis-crminando todas as atividades e respectivos custos, houve a ne-cessidade de atender aos requi-sitos regulatórios estabelecidos pela ANVISA e o INMETRO. Essa é uma lógica operacional bem estabelecida nos Editais da FINEP, reforçando a importância da presença de organismos públi-cos, com políticas e finalidades voltadas para a certificação de instrumentos, equipamentos e produtos em cada região do país.

Está bem evidente que tais Editais pretendem reforçar que qualquer inovação tecnológica, incluindo os equipamentos utili-

zados na área da saúde, depende essencialmente de infraestrutura metrológica com capcidade pa-ra garantir a confiabilidade das inovações desenvolvidas. Ainda, que tais produtos ou processos inovados tenham a garantia de inseração e aceitabilidade dos mercados consumidores.

Esse é um tipo de atividade que, se for bem planejado e exe-cutado, poderá proporcionar o estabelecimento de todo um arranjo produtivo local de em-presas voltadas para a prestação desses serviços. Entendemos ser importante o establecimento de estruturas públicas, em nível mu-nicipal, de organismos metrológi-cos. Esses, em consonância com o Inmetro, poderão desenvolver um sistema de gestão para todo o país que possibilitará, num fu-turo próximo, criar mecanismos para absorver esses recursos, em parceria com as empresas locais já estabelecidas ou com organi-zações externas que desejam se instalar nos municípios. Além disso, servirá para alavancar no-vos tipos de negócios, incluindo programas de exportação de produtos com alto valor agrega-do tanto do ponto de vista econô-mico quanto social.

Certamente que essas são ações pioneiras e que a aquisi-ção de culturas voltadas para a formação desses arranjos pro-dutivos necessitam de entendi-mentos e esforços multiplos de vários agentes, em especial das gestões públicas mais moderni-zadas. Sendo assim, deixamos como mensagem final a com-preensão que estamos na era da inovação e como tal a saúde hu-mana deve estar no ápice desse enfoque.

Eduardo Batista NeivaFísico pela UFRJ e Mestre em Metrologia para a Qualidade In-dustrial pela PUC-Rio.

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NOTA

RepressãoMesmo com a instalação da unidade móvel da Polícia Militar, marcando o início do pro-cesso chamado de pacificação, o confronto entre as equipes da força de segurança e integrantes do crime organizado ainda faz parte da rotina dos moradores de comunida-des como a Nova Esperança, Nova Holanda e Malvinas. A ostentação do poder dos mem-bros do tráfico de drogas é reprimida através das operações constantes do 32º Batalhão de Polícia Militar.

EventosNo embalo das movimentações, principal-mente de estrangeiros, em virtude da rea-lização da sétima edição da Brasil Offshore, eventos estão sendo programados por bares, restaurantes e casas de show para atender a parte de lazer das milhares de pessoas que chegarão à cidade para participar da feira. Os integrantes do Polo Gastronômico apostam em um novo momento da cidade, em relação ao evento, principalmente diante da recupe-ração da orla da Praia dos Cavaleiros.

RodadaE por falar na Brasil Offshore, a rodada de ne-gócios, um dos principais pontos da terceira maior feira da indústria do petróleo no mun-do, deve atrair a atenção da maior parte das empresas que desejam atuar no mercado do petróleo em Macaé. As oportunidades ofere-cidas nos mais variados setores de serviços e produtos voltados à dinâmica de exploração e produção podem garantir, até mesmo a che-gada de novos parques industriais.

LicenciamentoA questão do licenciamento ambiental de projetos, principalmente para a construção de empreendimentos voltados ao setor offshore, continua sendo um dos principais obstácu-los para a consolidação de investimentos na área. O interesse de empresas estrangeiras no mercado macaense acaba esbarrando na burocracia existente na análise dos proces-sos, emperrados principalmente pelo quadro reduzido de profissionais que atuam nas ins-tituições responsáveis pela análise.

InvestimentosA ampliação do serviço de abastecimento d'água é pertinente ao crescimento imobili-ário registrado atualmente, e também diante da projeção de expansão do município frente a exploração e produção do petróleo nas ca-madas do pré-sal. Áreas que registram a che-gada de novos moradores anualmente, como é o caso do Lagomar, ainda não conta, em sua plenitude, com o acesso a água tratada. A co-brança por investimentos no setor é grande.

HistóriaAprovada na semana passada, a instituição da Comissão da Verdade, através de projeto de lei que recebeu votação unânime da Câ-mara de Vereadores, pretende resgatar um momento importante na história da cidade: a utilização da antiga sede do Clube Ypiranga, desapropriado pela Prefeitura no governo passado, como presídio de militantes políti-cos contra a Ditadura Militar. Essas e outras informações sobre o período de 1961 e 1985 serão levantadas.

FiscalizaçãoA população tem elogiado o trabalho de-senvolvido pela equipe da Vigilância Sani-tária que já multou e interditou dezenas de estabelecimentos comerciais da cidade. O atendimento das denúncias sobre a má ma-nipulação de alimentos é atendida quase que de forma imediata. Os profissionais atuam seguindo a cartilha da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão máximo que protege o cidadão contra os riscos de contaminação.

AnimaisCães circulam livremente nas ruas da cida-de, o que pode gerar riscos à população. É possível vê-los em meio ao tráfego intenso de vias como a rodovia Amaral Peixoto e até mesmo nas areias das Praias dos Cavalei-ros e Campista. O atendimento aos animais abandonados na rua é dever do poder público municipal. O serviço está previsto entre as diretrizes do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Mas, ao que se vê, não está sendo aplicado da forma correta.

LixosÉ lamentável ver que áreas que passaram pelo processo de limpeza, com a retirada de lixos, corte de gramas e até a ornamentação com plantas, voltam a ser utilizados como ponto de despejo de materiais descartados pela própria população. A situação demonstra que morado-res de bairros e comunidades da cidade preci-sam passar por um processo de reeducação e cidadania, reconhecendo que a área pública pertence a todos, e precisa ser respeitada.

Moradores do Cajueiros denunciaram, através do espaço Eu, Leitor o Repórter, no endereço eletrônico de O DEBATE (www.odebateon.com.br) o vazamento de água registrado no prolongamento da Rua Teixeira de Gouveia. Apesar de ser evidente, o problema na tubulação do abastecimento ainda não foi sanado pela equipe da concessionária responsável. O desperdício é lamentável.

GUIA DO LEITORJORNAL O DEBATEtel/fax: (22) 2106-6060acesse: http://www.odebateon.com.br/e-mail: [email protected]: Ligue (22) 2106-6060 - Ramal: 215e-mail: [email protected]: E-mail: [email protected]

TELEFONES ÚTEIS:POLÍCIA MILITAR: 190POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192CORPO DE BOMBEIROS: 193DEFESA CIVIL: 199POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2762-0820DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2759-1312DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2759-0698DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061AMPLA: 0800-28-00-120CEDAE: 2772-5090PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256CORREIOS - SEDE: 2759-2405AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100SEDEX: 2762-6438CEG RIO: 0800-28-20-205RADIO TAXI MACAÉ 27726058

Edital com as regras do processo seletivo para Inscrições do Sisu foi publicado no Diário Oficial.


PolíciaNOTA

A Prefeitura de Macaé iniciou nessa terça-feira (4), às 8h30min, no auditório do Paço Municipal, o curso de Capacitação sobre Substâncias Psicoativas e Dependência Química.

CENTRO

PM apreende material pirata

a polícia militar apreendeu na tarde de segunda-feira (3), por volta das 14h, cerca de 230 CD's e DVD's (de músicas, jo-gos, filmes eróticos e programas de computadores), que tiveram as suas marcas pirateadas, na Avenida Rui Barbosa, no Centro.

Dois homens que estariam comercializando os produtos foram levados para a 123ª De-legacia de Polícia (DP) de Ma-caé, onde foram interrogados e liberados. A ação contra a pirataria contou com efetivo

Operação da polícia resultou no recolhimento de 230 cd s e dvd s ilegais

do 32º Batalhão de Polícia Mi-litar (BPM), que vistoriou boa parte dos pontos de venda em pequenos centros comerciais.

O comandante do 32º BPM, tenente-coronel Ramiro Cam-pos, explicou que os respon-sáveis pela comercialização respondem pelo crime de pi-rataria, cuja pena é a reclusão de dois a quatro anos. “Não houve prisão, mas atuamos dentro do previsto com a re-tirada desses produtos ilegais do mercado negro”, explicou.

A polícia já investigava pon-tos de venda desses produtos há meses. De acordo com a polícia, estas ações representam uma redução do prejuízo para as videolocadoras e lojas do ramo.

KANÁ MANHÃES

Dois homens que estariam comercializando os produtos foram levados para a 123ª Delegacia de Polícia (DP) de Macaé

Mulheres se manifestam hoje contra a violência ATO

nesta quarta-feira (5), um grupo de manifestantes se reúne na Praça Veríssimo de Melo, a partir das 16 horas, para um movimento que cha-ma atenção para a violência contra a mulher. Intitulado como “Grito das Mulheres”, a iniciativa visa traçar dire-

“Grito das Mulheres” terá uma caminhada saindo às 16 horas da Praça Veríssimo de Melo

trizes para conter o aumento deste crime e direcioná-las ao governo e às autoridades que atuam na segurança pública no município.

De camisas pretas, o grupo vai aproveitar o momento pa-ra prestar solidariedade às mu-lheres vítimas da violência na Capital do Petróleo. Uma das organizadoras do manifesto, Carla Santana, contou ao O DE-BATE que a iniciativa de criar o grupo partiu de uma revolta pessoal. “Estava navegando na internet quando li uma posta-gem dizendo para as mulheres macaenses tomarem cuidado ao saírem de casa. Achei aquilo absurdo. Como não podemos sair de casa? Como minha fi-lha não pode ir para a escola sozinha? Temos que dar um basta nisso”, relatou.

Para Carla, não só como

orientar as mulheres para que não tolerem e denunciem a violência doméstica, o movi-mento pretende também cha-mar a atenção das autoridades e do poder público. “As mulhe-res que apanham precisam ser conscientizadas para que per-cam o medo e denunciem seus parceiros. Além disso, existe a necessidade de um reforço na segurança, para que mais mu-lheres não sejam vítimas de estupros. Quando a sociedade se une, as repostas aparecem rapidamente”, pontuou.

Os manifestantes sairão da Praça Veríssimo de Melo em direção ao Calçadão da Aveni-da Rui Barbosa. Durante a ca-minhada, estão previstas ence-nações sobre a violência contra a mulher. No fim, os manifes-tantes se reunirão em frente a Câmara Municipal de Macaé.

WANDERLEY GIL

Carla Santana, uma das organizadoras do “Grito das Mulheres”, diz que o grupo pretende orientar mulheres vítimas da violência

Assaltantes são presos ao dar entrada em hospital

PRISÃO

dois homens foram presos pela Polícia Militar na tarde de segunda-feira (3), em Rio das Ostras, suspeitos de assalto em uma residência, onde fizeram todos os ocupantes reféns, no bairro Riviera Fluminense, Ma-caé, em maio deste ano.

De acordo com o Serviço Reservado da Polícia Militar (P2), a polícia recebeu uma denúncia anônima informan-do que Felipe Miranda Góes, 28 anos, e Breno de Almeida Góes, 25 anos, haviam dado entrada no Hospital Muni-cipal de Rio das Ostras. A P2 que já investigava a dupla en-trou em contato com uma das vítimas do assalto que reco-nheceu o suspeito através de uma foto tirada por policiais dentro da unidade de saúde.

Em maio, os dois acusados bateram na porta da casa e ao serem atendidos fizeram uma pessoa refém. Testemunhas con-taram que na hora do assalto ha-

Dupla é acusada de assaltar e fazer reféns cerca de 30 pessoas, em maio, no Riviera

via cerca de 30 pessoas na casa comemorando um aniversário, entre elas, muitas crianças. To-das elas tiveram seus pertences roubados, entre joias e celulares.

DIVULGAÇÃO

Os suspeitos permanecem internados no Hospital Municipal de Rio das Ostras

Felipe e Breno permanecem internados no Hospital Muni-cipal de Rio das Ostras. A uni-dade de saúde não forneceu informações sobre o estado de

saúde dos dois. Eles estão sob custódia da Polícia Militar e quando tiverem alta serão en-caminhados para a 123ª Dele-gacia Policial de Macaé (DP).

“Operação Vanish” prepara a cidade para a Brasil Offshore

REFORÇOS

Para o evento haverá um reforço de 180 policiais entre homens da Cavalaria, Grupamento Tático de Motociclistas e do Batalhão de Polícia Turística Bertha [email protected]

Moradores de Ma-caé presenciaram desde o início da

tarde de ontem (4), uma me-gaoperação policial visando combater o tráfico de drogas e atos ilícitos na cidade.

A ação preventiva batizada de “Operação Vanish”, acontece-rá diuturnamente e por tempo indeterminado para reduzir a

mancha criminal e preparar o município para receber a 7ª edição da Brasil Offshore.

As atividades com dados de Inteligência iniciaram por volta das 14 horas, com um reforço de 100 policiais militares, que atua-rão de forma intensificada, rea-lizando o policiamento ostensi-vo, saturação de área, bloqueios de trânsito e policiamento a pé dentro das comunidades.

Militares que compõem o efe-tivo administrativo do 32º BPM,

também foram realocados para as ruas de Macaé, a fim de dar suporte à operação. Durante este período a parte administrativa do comando ficará reduzida a 10%.

Na próxima semana, a Capi-tal Nacional do Petróleo irá re-ceber uma população flutuante de 30 a 40 mil estrangeiros, que estarão na cidade para a Brasil Offshore. Esse aumento popu-lacional representa um terreno fértil para ações de bandidos e a propagação do tráfico de drogas.

A estratégia do comando do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) é coibir a entrada de produtos entorpecentes e a mi-gração de criminosos, oferecen-do tranquilidade à população e aos turistas durante a feira.

Para garantir a segurança ostensiva, tanto da área de exposição, quanto do entor-no do Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, a PM receberá ainda mais reforços a partir da próxima

DIVULGAÇÃO P2

Até o fechamento desta edição o balanço de apreensões repassado pela Polícia Militar era de 25 carros e 15 motocicletas apreendidas

segunda-feira (8).Mais 80 policiais de divisões

como o Regimento Montado (Cavalaria), Grupamento Táti-co de Motociclistas (GTM), e do Batalhão de Polícia Turísti-ca (BPTur), que conta com po-liciais que falam inglês, irão se unir ao efetivo.

“Nós sempre agimos de for-ma preventiva durante os gran-des eventos, para combater a prática de furtos, não só onde o evento acontece como também

em outros pontos de encontro de turistas, como a orla. Não permitiremos que os turistas que virão à cidade se tornem alvos de ações criminosas”, ressaltou na tarde de ontem (3), o comandante do 32º BPM, tenente-coronel Ramiro de Oli-veira Campos.

Até o fechamento desta edi-ção o balanço de apreensões repassado pela Polícia Militar era de 25 carros e 15 motoci-cletas apreendidas.

› PAULO SÉRGIO PEÇANHA, 56 anos, casado, morador da Malvinas. O sepultamento foi realizado às 17h de ontem, no Cemitério Memorial Mirante da Igualdade.

OBITUÁRIO


Economia NOTA

Lucro de empresas aéreas deve crescer 67% em 2013, diz Iata

PETRÓLEO E GÁS NATURAL

Campo de Marlim Sul registra maior volume de produção em abrilA bacia de Campos como um todo registrou uma produção de 1,699 milhão de barris de óleo equivalente por dia

Patricia [email protected]

A capital nacional do Petróleo está a todo va-por. Ontem (4), a Agên-

cia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou que o campo de Marlim Sul, na bacia de Campos, em Macaé, registrou o maior volume de produção de petróleo e gás natural, com uma produção total média de 332,9 mil de barris de óleo equivalente por dia.

A bacia de Campos como um todo registrou uma produção de 1,699 milhão de barris de óleo equivalente por dia, re-gistrando uma participação de 79,5% na distribuição total da produção de petróleo por bacia.

No Brasil, a produção total de petróleo foi de aproxima-damente 1,923 milhões de bar-ris por dia e de 74,7 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural, totalizando 2,393 milhões de barris de óleo equivalente por dia. O volu-me de produção de petróleo registrado corresponde a uma redução de cerca de 4,9% se comparada ao mesmo período do ano passado. Já em relação a março, houve um aumento de aproximadamente 3,8%.

Ainda segundo o relatório da

ANP, a produção do pré-sal em abril foi de 295,2 mil barris por dia de petróleo e 9,9 mil metros cúbicos de gás natural, totali-zando 358,6 mil barris de óleo equivalente por dia. O resultado significa um aumento de 2,3% em relação ao mês anterior. Essa produção foi oriunda de 26 poços, sendo que a plata-forma localizada no campo de Marlim Sul produziu, através de oito poços a ela interligados, cerca de 143,7 mil barris de óleo equivalente por dia, correspon-dendo a plataforma com maior produção em abril.

Na avaliação de Francisco Navega, membro da Comissão Municipal da Firjan, a produ-ção ainda está muito abaixo do esperado e o maior problema é a demora nas licitações das áre-as, o que faz com que o merca-do fique muito concentrado em apenas uma empresa.

De acordo com a ANP, cer-ca de 97,1% da produção de petróleo e gás natural foram provenientes de campos ope-rados pela Petrobras. “Pode ser que na semana que vem a Rodada de Negócios melhore esse cenário, mas é preciso que o governo volte a tornar o Brasil atrativo. Os arranjos políticos acerca dos royalties e lei dos portos foram muito demorados e isso atrapalha o

setor de um modo geral. Não sou a favor de entregar tudo à iniciativa privada, mas tam-bém não podemos deixar tu-

do a cargo do poder público”, alerta Navega.

O relatório ainda mostra que o estado do Rio de Janeiro está

entre os maiores produtores de petróleo e gás natural, com uma produção de 1,574 milhões de barris de óleo equivalente por

dia, representando 71,5% do vo-lume total produzido no Brasil (2,392 milhões de barris de óleo equivalente por dia).

KANÁ MANHÃES

Cerca de 97,1% da produção de petróleo e gás natural são operados pela Petrobras

MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2013 Economia 7

I Seminário de Turismo de Teresópolis destaca união

EVENTO

Representantes do setor debatem sobre desenvolvimento da atividade turística sustentável

Qualquer ideologia, por melhor e mais be-néfica que seja, precisa

de um grupo de pessoas para socializá-la. Tal grupo necessi-ta de conhecimentos técnicos para adquirirem argumentos e, assim, atrair novos membros, apoiadores e seguidores.

Foi com esse conhecimento sobre as diretrizes para o de-senvolvimento socioeconômico através do turismo que represen-tantes do setor de Teresópolis re-alizaram, na semana passada, o I Seminário de Turismo de Tere-sópolis: Aventura e Ecoturismo por Excelência. Na ocasião, em-presários dos setores hoteleiros e gastronômicos, profissionais das agências de viagens de turis-mo de lazer e de aventura e das empresas de transporte saíram cientes de seus papeis na cons-trução de um turismo sustentá-vel no município.

O encontro foi realizado no Centro de Convenções do Hotel Alpina, com coordenação da Se-cretaria Municipal de Turismo e em parceria com o Teresópo-lis Convention Visitors Bureau (CVB) e o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). O objetivo foi buscar a profissionalização do setor e fortalecimento do desen-volvimento da atividade turística no município, através de parce-rias entre poder público, iniciati-va privada e o terceiro setor.

De acordo com o secretário Municipal de Turismo, Hen-rique Carregal, a intenção é alinhar políticas públicas mu-nicipais com a iniciativa priva-da, sempre visando a melhoria na atenção e no resultado no trato com os turistas. “Temos que criar produtos e investir na iniciativa privada para estarmos

definitivamente inseridos no ce-nário político do estado”, disse.

O subsecretário Eduardo Mielke, ao ministrar uma pa-lestra sobre o Planejamento Estratégico da Secretaria de Turismo, comentou que a ide-ologia de que todas as soluções devem vir da pasta pública tem que acabar. “Se cada um fizer sua parte no processo, o desen-volvimento virá mais rápido. Mas nada é impositivo, e sim, democrático. Se vier é porque está a fim de contribuir. Todo mundo tem o momento certo de entender sua importância no processo”, comentou.

Eduardo ainda apresentou to-do o planejamento criado para fortalecer o setor e impulsionar a economia local, aproveitando as potencialidades naturais do município para o turismo de aventura, o turismo rural e o ecoturismo, bem como destacar

Teresópolis no cenário turístico regional e nacional. O planeja-mento define metas de ações e a estruturação de 26 projetos, entre eles o novo calendário de eventos do município.

O presidente da Federação de Convention Visitors Bureaux do Estado do Rio de Janeiro (FC&VB-RJ), Marco Navega, palestrou sobre a importância do CVB e como a entidade con-tribui para o desenvolvimento turístico da cidade. “Podemos definir o CVB como um escri-tório de negócios, onde tra-tamos o turismo de maneira comercial, visando contribuir com o desenvolvimento social, movimentando as mais de 40 atividades envolvidas no setor. Trata-se de uma organização de promoção do turismo que, se unida ao poder publico, pro-moverá o crescimento local de forma sustentável, através da

captação de eventos e recursos humanos e financeiros para o município”, explicou.

Representantes do Turismo de outros municípios também estiveram presentes, como o presidente do Macaé CVB, Leonardo Anderson, e o vice, Guilherme Abreu, o presidente do Nova Friburgo CVB, Flávio Stern, e o presidente do Petró-polis CVB, Bruno Wanderlei.

Depois do seminário, os parti-cipantes puderam acompanhar a I reunião do Conselho Estadu-al de Turismo ocorrida fora da capital. “Foi muito importante termos realizado a reunião do Conselho Estadual de Turismo em Teresópolis, pois podemos mostrar a qualidade de nossos atrativos, equipamentos e ser-viços, para representantes de todas entidades do trade turísti-co, no só estadual como também federal”, observou Nauro Grehs.

DIVULGAÇÃO

Objetivo do encontro foi buscar o fortalecimento da atividade turística no município

ENTREGAS

Macaenses sofrem com atraso no Correios

há alguns dias os macaen-ses estão sofrendo problemas com atrasos nas correspon-dências e encomendas envia-das por Sedex. A situação na agência do Correios no bairro Barreto, em Macaé, é preocu-pante e vem gerando muitas reclamações por parte da po-pulação, que não entende os motivos e nem recebe expli-cações para os atrasos.

“Encomendei umas peças de carro via sedex e até agora não chegou nada. Primeiro, me informaram que ainda não tinham enviado. Depois dis-seram que não havia nenhum funcionário para fazer a entre-ga. Fui até a agência na segun-da-feira para buscar a enco-menda e eles simplesmente não acharam. Aquilo ali está uma bagunça. Ontem meu marido voltou lá e eles disseram que o responsável estaria na agência apenas às 15h. Eu paguei mais caro pelo sedex e estou espe-rando minha encomenda há quase uma semana”, reclamou Marcia da Rocha Silva.

“Fiz uma encomenda via

Falta de informações e encomendas perdidas geram caos em agência no Barreto

Sedex e o rastreamento mos-tra que no dia 28 de maio já tinha sido encaminhado para a agência de Macaé. Porém até agora ainda não recebi na-da. Terei que ir até a agência para buscar, se é que eles não perderam”, contou Francisco Oliveira.

O cenário de confusão foi flagrado pela equipe do jor-nal O DEBATE no último dia 29 de maio, há mais de uma semana, e parece continuar. Filas de pessoas procurando por suas encomendas e falta de informações são os prin-cipais problemas, além da suspeita de ainda perderem as correspondências. Uma das explicações ouvidas pela equipe de reportagem é que o atraso das encomendas é devi-do à falta de funcionários e ao aumento da demanda.

A equipe do jornal O DEBA-TE entrou em contato com a assessoria de imprensa do Correios para verificar quais são os motivos dos atrasos. De acordo com nota enviada pela empresa, a situação das entregas no bairro Barreto encontra-se normalizada. O problema ocorrido nos últi-mos dias deveu-se à falha na conexão de veículos de trans-porte, já solucionada.

WANDERLEY GIL

Correios não explica os motivos dos atrasos nas correspondências


Esporte

Karateca se prepara para disputar Mundial do JapãoTREINAMENTO

se a galera do jiu-jítsu e do judô segue confirmando a tra-dição de Macaé nos tatames nacionais e inernacionais, o karatê macaense promete não deixar por menos. O bicam-peão da modalidade, Adenil-son Aprígio se prepara com força total para fazer bonito na “Terra do Sol Nascente”. Como parte do treinamento, o atleta vai participar de um Congres-so Técnico de Karatê. O evento acontece do dia sete a nove de junho, na Cidade do México.

Após período sem muita visibilidade dentro de casa, o karatê promete voltar com tu-do para o município e região. O responsável por resgatar esta arte marcial é ninguém menos do que um dos maiores

Em busca do tricampeonato, Adenilson Aprígio vai se reunir com grandes mestres no Congresso Técnico do México

nomes do karatê fluminense. Acompanhado do mestre Ro-berto Takeshi Fugushi, o pro-fessor Aprígio vai se reunir com mestres e atletas de todo o mundo na capital mexica-na. “O Congresso vai servir

como um treinamento, para me aprimorar com atletas de alto nível vindo de vários países. Será uma preparação para buscar o tri no Mundial do Japão”, destaca.

Com aproximadamente 30

anos de carreira esportiva e diversos títulos em seu currí-culo, Aprígio que luta na cate-goria Pesado, acima de 90 kg, destaca uma grande dificul-dade encontrada pelos atletas do município. “Lutar em um

DIVULGAÇÃO

Aprígio e o mestre Takeshi Fugushi vão se reunir com grandes nomes do karatê mundial na Cidade do México Karatê Social

além de se dedicar ao karatê como atleta, Aprígio também encontrou neste esporte uma ma-neira de descobrir novos talentos e resgatar crianças e adolescentes das ruas, deixando-as longe dos perigos e violência. Com uma ex-periência de 22 anos trabalhando em diversos projetos sociais, o ka-rateca fundou seu próprio proje-to, a Associação Michi de Karatê.

Atualmente, Aprígio ensina a disciplina a 120 alunos de seis a 18 anos nas comunida-des do Âncora e Mar do Norte, em Rio das Ostras.

O projeto já esteve ativo em Macaé com a participação de 100

crianças, porém, a falta de apoio não permitiu que o professor desse continuidade ao trabalho. “Infelizmente as portas não se abriram mais. Pais e alunos ainda nos procuram para saber quando voltaremos. Já ouvi mães falarem que as aulas mudaram de forma positiva o comportamento das crianças. Apesar das dificuldades tenho o objetivo de voltar com o projeto para Macaé”, ressalta.

“Nossos governantes deveriam valorizar mais os esportistas e co-nhecer a seriedade dos projetos so-ciais. Infelizmente o trabalho dos esportistas está sendo mais valori-zado fora do município”, finaliza.

Atleta da Rolando Toro garante mais um pódio no jiu-jítsuCAMPEÃO

o jiu-jítsu macaense mais vez marcou presença no lu-gar mais alto de um pódio. O responsável pela conquista foi Celson Augusto Caetano, que não deu chances aos adversá-rios e faturou a terceira etapa do Champeonship Region East Fight. O evento realizado

Celson Augusto conquistou mais uma etapa do Champeonship Region East Fight

pela Liga do Estado do Rio de Janeiro de Jiu-Jítsu (LERJJI) aconteceu no último sábado (1), em Niterói.

O objetivo de Celson era apenas um: dar mais um pas-so rumo ao longo caminho que o leva ao Europeu de 2014. Para isso, o atleta que foi campeão da segunda etapa do mesmo campeonato preci-sava vencer mais três lutas. E ele conseguiu.

Para derrubar o primeiro oponente, o macaense nem

precisou pisar no tatame, pois o adversário não compareceu no evento e perdeu por W.O.. No segundo duelo, Celson foi impiedoso e venceu por deci-são dos juízes. A terceira e úl-tima luta, o campeão repetiu o feito e também venceu por pontos, garantindo a conquista de mais uma etapa do Cham-peonship Region East Fight.

A saga continua e a meta é a mesma, repetir a campa-nha vitoriosa nas quatro eta-pas restantes para garantir uma vaga para o Mundial de Lisboa. “Essas etapas são a passagem para o Europeu de 2014. Estou treinando para levar o nome de Macaé a um dos mais importantes eventos de Jiu-Jítsu. Para isso, preciso vencer mais quatro etapas”, explica o lutador que acres-centa que a próxima fase será realizada no dia três de agos-to, também em Niterói.

Praticante do jiu-jítsu há

DIVULGAÇÃO

João Gabriel e Celson subiram no pódio do Champeonship Region East Fight

apenas cinco anos, Celson já possui diversos títulos no seu currículo esportivo. Em atuação pela equipe Graice Humaitá, treinado pelo pro-fessor Paulo César, o atleta foi campeão da Copa do Brasil da Confederação Brasileira de Jiu-Jítsu Olímpico (CBJJO), na categoria meio pesado. Na mesma categoria, ele conquis-tou a Arena Búzios e a Copa América. Celson ficou em segundo lugar no São Paulo Open, nas categorias meio pe-sado e absoluto e quinto ligar no Brasileiro da Confederação. Em ação na sua cidade, o atleta foi o campeão da categoria ab-soluto do Fest Verão 2012.

Defendendo a bandeira da sua atual equipe, a Rolando Toro, além das duas etapas do Champeonship Region East Fight, Celson também garantiu o Estadual.

“Estou feliz, otimista e con-tinuo treinando pesado para

Além de Celson, outro maca-ense também subiu no pódio do Champeonship Region East Fi-ght. O jovem João Gabriel con-quistou o bronze na categoria meio pesado até 49 kg. O atleta de 12 anos é faixa amarela no jiu-jítsu e faz parte da equipe

Graice Humaitá.Celson, que dá aula particular

para o garoto, vê que nele pode surgir um grande nome para o esporte macaense. “Gabriel é um excelente atleta. Muito de-dicado. Prestem atenção nesse garoto. Ele vai longe”, ressalta.

Jovem promessa

conquistar essa vaga. Agradeço o apoio dos amigos e professo-res Cesar, Alex, Isaac, Caio e Marvel. Meus agradecimentos também ao meu patrocinador que confia no meu trabalho, a

Água Mineral Oasis.O próximo desafio de Celson

já está agendado. O atleta vai lutar pelo ouro no Campeo-nato Brasileiro da CBJJO, no sábado (8), em Niterói.

torneio desse nível é um so-nho de todo karateca. Porém, a falta de apoio e patrocinado-res é que abala o psicológico do atleta, que por muitas ve-zes desiste do sonho. Mas eu não sou de desistir fácil. Devo

agradecer a Unimed e a Ki-monos Opção, que acreditam no meu potencial e seriedade como atleta”, ressalta.

O Torneio Mundial de Karatê acontece nos dias 20 e 21 de julho, na cidade de Himeji, no Japão.

NOTA

Juliana Paes, atleta da Nova União/Barroco Combat, conquistou o bronze no Mundial de Jiu-Jítsu, em Los Angeles

IMBATÍVEL

Israel Viana conquista mais um título para o judô macaenseMesmo machucado, jovem judoca supera adversários e conquista o pódio do Carioca da FJERJLetícia [email protected]

De jovem promessa à realidade do judô ma-caense. Assim pode

ser classificada a vitoriosa tra-jetória de Israel Viana. Em mais uma brilhante atuação no tata-me estadual, o garoto superou a dor, arrasou os adversários e subiu no lugar mais alto do pó-dio no Campeonato Carioca da Federação de Jiu-Jítsu do Esta-do do Rio de Janeiro (FJERJ). A competição aconteceu no úl-timo sábado (1), na Vila Militar da capital fluminense.

Não era apenas mais uma competição no calendário de Israel, era a oportunidade de liderar o ranking estadual. Com esse foco, o macaense de 14 anos pisou no tatame decidido a derrubar quem atravessasse seu caminho. Na primeira disputa, o jovem foi impiedoso e aplicou o golpe que é sua especialidade, o “seoi nage”. Com o adversário no chão, Israel não teve o tra-balho em imobilizá-lo durante 20 segundos e deu o primeiro passo rumo ao pódio.

Após passar o calor da pri-

meira luta, o judoca sentiu que se machucou ao aplicar o golpe que o levou à vitória. Porém, mesmo com o ombro direito e o pé esquerdo lesados, o campeão decidiu prosseguir na disputa.

“Em momento algum pensei em desistir. Essa conquista era fundamental para eu entrar pa-ra o ranking, então eu não po-deria desistir”, comenta Israel.

Na segunda luta, o judoca re-

petiu o feito da primeira, derru-bou o oponente e finalizou a lu-ta com mais uma imobilização.

Ainda com dores, o guerrei-ro partiu para o terceiro duelo. Sem dar chances ao adversário,

Israel aplicou mais um seoi na-ge e venceu por pontos.

Faltava apenas mais um de-grau para concretizar seu ob-jetivo, porém, as dores e o can-saço persistiam em perturbar o jovem macaense. Mas Israel foi maior, e faltando apenas três se-gundos para terminar a última luta, o gigante cresceu e colocou o adversário no chão com mais um golpe perfeito.

Além do ouro, a conquista do Carioca da FJERJ rendeu a Is-rael o lugar mais alto da tabela no ranking estadual da Federa-ção. Empatado com três judo-cas, o macaense é o primeiro colocado na categoria até 58 kg.

Na categoria Sub-15 até 58 kg, nenhum judoca conquistou

mais ouros do que Israel nos torneios estaduais. Apesar das centenas de títulos, o jovem se despediu desta categoria. Devido a fase de crescimen-to e forte treinamento sob o comando do professor Alex Moura Rei, a partir do pró-ximo desafio, Israel já entra na disputa pela categoria até 64 kg. “Estou preparado para encarar adversários mais pe-sados. Sei que será bem mais difícil, mas venho treinando bastante para isso”, destaca.

E o próximo combate já tem data marcada. No dia seis de julho, o judoca vai estrear a no-va categoria no Campeonato Inter Regional da FJERJ, em Queimados.

Próximo compromissoapesar de ter o judô como maior referência, Israel tam-bém é uma fera em outro es-porte disputado no tatame, o Jiu-Jítsu. Ainda se recuperando da lesão no pé esquerdo, o atle-ta garante que vai participar do Campeonato Brasileiro da Con-federação de Jiu-Jítsu Olímpico

(CBJJO), que será realizado no próximo sábado (8), em Niterói.

Israel vai disputar o ouro na ca-tegoria faixa amarela, pela equipe Jequiá Umbra. Para conquistar mais um título em sua carreira, o judoca treina diariamente com o incentivo do pai, Eleir e com o auxílio do professor Thiago Gaia.

DIVULGAÇÃO

Com cerca de 140 títulos na sua carreira, Israel lidera o ranking da Federação Estadual de Jiu-Jítsu


Geral

Seminário de Educação Ambiental acontece hoje EVENTO

a prefeitura de Macaé, por meio das Secretarias de Edu-cação e de Ambiente, e apoio de diversas instituições segue com a Programação da Se-mana do Meio Ambiente. As atividades tiveram início no último sábado e seguem até sexta-feira, 7.

Umas das programações desta quarta-feira será o II Seminário de Educação Am-

Evento faz parte da Semana de Meio Ambiente da Prefeitura e será realizado no Auditório do Paço Municipal, a partir das 14h

biental: apresentação de pro-jetos de Educação Ambiental da SEMA, da SEMED e de-mais parceiros. As atividades serão realizadas no Paço Mu-nicipal, a partir das 14h.

Das 14h às 14h30 haverá a abertura do Seminário, com a presença dos secretários de Educação e Ambiente do mu-nicípio.

Das 14h30 às 15h10, a pales-tra “A Educação Ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Macaé”, com o professor Ari-celso Lima Verde, da UFRJ, Campus Macaé. Das 15h10 às 15h30, será a vez dos Debates.

E para encerrar, das 15h30

às 16h haverá a apresentação da minuta da Política Munici-pal de Educação Ambiental e das diretrizes para projetos e programas de Educação Am-biental associados ao licencia-mento ambiental Municipal, seguida da apresentação dos projetos de Educação Am-biental elaborados no curso de extensão “Capacitação em Educação no Processo de Gestão Ambiental”, das 16h às 17h.

O dia também será marcado por mais uma edição do Ma-caé Bicentenário Ambiental Solar dos Mellos (para Esco-las do município), das 8h30 às

Aplicada ontem a primeira etapa da OBMEP OLIMPÍADA

estudantes do 6º ao 9º ano do ensino Fundamental e do Ensino Médio das escolas pú-blicas municipais, estaduais e federais participaram ontem, 4, da primeira etapa da 9ª Olimpíada Brasileira de Ma-temática (OBMEP). Ao todo, foram mais de 18,7 milhões de alunos inscritos de 47.144 escolas em todo o Brasil.

De acordo com a Prefeitura de Macaé, no município apro-ximadamente 11 mil estudantes fizeram a prova. A avaliação foi aplicada nos turnos da manhã e tarde em 18 instituições.

Segundo a assessoria de im-prensa do órgão, a OBMEP se subdividiu no nível 1, composto por alunos do 6º ou 7º ano do Ensino Fundamental. Já no Ní-vel 2 estão os alunos matricula-dos no 8º ou 9º ano do Ensino Fundamental.

A prova abrangeu uma cole-tânea com questões, sugestões e problemas, que destacam as edições anteriores das provas,

Cerca de 11 mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino Fundamental participaram da prova em Macaé

com abordagens de aritméti-ca e geometria. Segundo a Prefeitura, o material enca-minhado pela coordenação regional da OBMEP consiste em testes que envolvem lógi-cas, jogos e combinatórias.

Ainda segundo o órgão, as escolas terão até o dia 18 de junho para enviarem os car-tões-resposta dos alunos clas-sificados para a segunda fase da avaliação. A segunda etapa da prova será aplicada no dia

14 de setembro, com os alunos que conseguirem os melhores resultados. Esta etapa da prova será discursiva.

Ao término de todas as etapas da seleção serão dis-tribuídas 500 medalhas de

WANDERLEY GIL

Em Macaé, o Polivalente foi uma das escolas que aplicaram a prova

ouro, 900 de prata e 4,6 mil de bronze e cerca de 46 mil estudantes vão receber men-ção honrosa. Segundo o MEC, os medalhistas terão o direito de participar, no ano seguin-te, do Programa de Iniciação

Científica, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Desen-volvimento Científico e Tec-nológico (CNPq).

A Obmep é considerada um projeto que tem como objetivo estimular o estudo da matemá-tica e revelar talentos na área. A competição teve início em 2005 e de acordo com dados institucionais vem crescendo a cada ano e criando um ambien-te estimulante para o estudo da Matemática entre alunos e pro-fessores de todo o país.

A iniciativa tem, entre os principais objetivos, estimu-lar e promover o estudo da Matemática entre alunos das escolas públicas; Contribuir para a melhoria da qualidade da Educação Básica; Identi-ficar jovens talentos e incen-tivar seu ingresso nas áreas científicas e tecnológicas; In-centivar o aperfeiçoamento dos professores das escolas públicas, contribuindo para a sua valorização profissional; Contribuir para a integração das escolas públicas com as universidades públicas, os institutos de pesquisa e as so-ciedades científicas e promo-ver a inclusão social por meio da difusão do conhecimento.

12h30 e das 18h30 às 20h30. Já a programação de ama-

nhã, 6, vai contar com Macaé Bicentenário Ambiental Solar dos Mellos (para Escolas do município), das 8h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30, e com o Encontro Ambiental na Serra, no Colégio Municipal Natálio Salvador Antunes (Córrego do Ouro), das 11h às 15h.

Encerrando as atividades, na sexta-feira haverá a sen-sibilização ambiental “(Re) Conhecendo Imboassica” (para gestores públicos). O encontro será na Base Opera-cional da SEMA, na Lagoa de Imboassica.

Profissionais são capacitados para atender dependentes químicos

NOTA

PROJETOS

Meta da prefeitura é tratar 100% do esgoto em quatro anosProva disso, segundo o órgão, neste ano o governo iniciou a operação de duas estações de tratamentoJuliane Reis / Marianna Fontes [email protected] / [email protected]

Recentemente pro-curada pela equipe de reportagem do Jor-

nal O Debate, para falar sobre os projetos previstos pelo novo governo para a recuperação da Lagoa Imboassica, e se existe um projeto específico de uni-dade de tratamento de esgoto capaz de suprir as três esferas de tratamento - apontado por especialistas como uma das únicas formas de salvar o ecos-sistema, a Prefeitura informou que a preservação do ambiente e o saneamento básico têm re-cebido atenção do governo mu-nicipal e a previsão é que até o final de 2016, todo o município conte com 100% do esgoto tra-tado adequadamente

Prova disso, segundo o ór-gão, é que neste ano o governo iniciou a operação de duas es-tações de tratamento, a do Mu-tum e a do Lagomar.

“Para a Lagoa de Imboassi-ca o município vem realizan-do análise técnica em parceria com outras entidades a fim de

que o estado possa viabilizar a transformação, não só da La-goa como a Bacia Hidrográfi-ca de Imboassica em Unidade de Conservação da Natureza, seguindo os preceitos da Lei 9.985/2000. A transformação abrirá novas frentes de recu-peração do ecossistema e de sua preservação”, informou o órgão, acrescentando ainda que outras novidades sobre o assunto deverão ser apresen-tadas futuramente.

Mas cinco meses do gover-no já se passaram e enquanto o problema não é totalmente sa-nado, resta à população convi-ver com a triste realidade: a de-gradação em ritmo acelerado, manilhas e valões despejando esgoto a todo minuto, sufo-cando um dos espelhos d'água mais importantes. Com isso, observa-se que apesar dos in-vestimentos dos últimos anos, a despoluição do local só será possível quando o mal for cor-tado 100% pela raiz, ou seja, enquanto não forem tapadas as valas no entorno da lagoa, todo dinheiro aplicado em obras no lugar será jogado fora.

Vale lembrar ainda que o

esgoto é apenas um dos pro-blemas que a Lagoa de Imbo-assica apresenta, pois em meio a tanta degradação e luta pela sua sobrevivência, recente-mente a equipe de reporta-

gem do jornal O DEBATE encontrou uma situação que tem passado despercebida pela maioria das pessoas: a grande quantidade de resídu-os sólidos nas margens, e até

mesmo dentro da água - que alerta sobre a importância que cada cidadão tem em evi-tar as agressões a esse recurso hídrico. Não basta cobrar das autoridades medidas se a pró-

pria população contribui para a degradação. Nesse flagran-te foram encontradas muitas garrafas pet, papel, garrafas de vidro, plásticos, latas, e até pneus de caminhão no local.

KANÁ MANHÃES

Mas enquanto os problemas não sanados, os esgotos continuam sendo lançados às margens do Rio


Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusGabinete do Prefeito

Lei 552

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço de Transporte por Táxino Município de Carapebus e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS DELIBEROU e eu PREFEI-TO DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS SANCIONO a seguinte Lei:

SERVIÇO DE TRANSPORTE POR TÁXI(CARAPEBUS)

CAPÍTULO I

DAS DEFINIÇÕES

Art. 1º - O Serviço de Transporte por táxi reger-se-á por esta Lei e pelasnormas complementares editada pelo Órgão Executivo de Trânsito e Trans-porte Municipal, sem prejuízo das demais Leis Federais, Estaduais e Municipaise ele aplicáveis com o objetivo de satisfazer as necessidades de transporteindividual de passageiros porta a porta.

Art. 2º - Para os fins disposto nesta Lei, considera-se:

I - Serviço de Transporte por Táxi - é o transporte de passageiros emveículo de aluguel a taxímetro, denominado táxi;

II - Táxi - veículo sobre rodas, do tipo automóvel, com capacidade mínimade quatro e máxima de seis passageiros, sem percurso predeterminado, funcio-nando sob regime de aluguel a taxímetro apto a emitir recibo, utilizado noserviço público de transporte individual de passageiros, podendo ser COMUMou ESPECIAL:

a) táxi comum - veículo de quatro portas, sendo o serviço prestado pormotoristas autônomos independentes ou autônomos agrupados em forma decooperativa;

b) táxi especial - veículo de luxo, com quatro portas, ar condicionado,dotados de radiofonia, sendo o serviço prestado por autônomos agrupados emforma de cooperativa;

III - Poder Permitente - O Município de Carapebus;

IV - Permissão - ato administrativo unilateral, discricionário e precário,pelo qual o Município, mediante termo de compromisso e responsabilidade,outorga a particular a execução de serviço de táxi, observadas as prescriçõeslegais e regulamentares.

V - Permissionário - Pessoa física Autônoma Independente ou AutônomaCooperativado, titular da delegação conferida unilateralmente pelo PoderPermitente a título precário, revogável que legitima o operador a executar,tão somente, os serviços previstos nesta Lei, excluídos quaisquer outrosserviços inclusive os que dependem, para outorga de concessão ou permissão,de prévia licitação, nos termos do art. 175 da Constituição Federal:

a) considera-se Permissionário Autônomo Independente, a pessoa física,motorista profissional autônomo, independente e proprietário de um sóveículo destinado a este tipo de serviço;

b) considera-se Permissionário Autônomo Cooperativado a Pessoa Física,motorista profissional autônomo, proprietário de um só veiculo, organizadoem cooperativa constituída com o objetivo especifico de transporte depassageiros sob o regime de táxi.

CAPÍTULO IIDA PERMISSÃO

Art. 3º - A outorga de todo e qualquer serviço de transporte de passageiroem veículo de aluguel a taxímetro, comum ou especial, ficará subordinada aprévia permissão outorgada pelo chefe do Poder Executivo, a ser regulamen-tada por instrumento específico.

Art. 4º - Aos Permissionários do serviço de táxi no Município, seráoutorgado um Termo de Permissão pela autoridade competente, o qual seráválido por 60 (sessenta) meses, renovado sucessivamente, por igual período,desde que tenham sido atendidas as exigências desta Lei e das demais legislaçõespertinentes, e que o Permissionário esteja física e mentalmente apto aotrabalho.

Art. 5º - O Poder Executivo somente poderá delegar uma única permissãoa cada permissionário, se seja ele autônomo independente ou cooperativado,admitindo-se o registro de 01(um) único veículo por Permissionário.

Parágrafo Único - Para atender ao disposto no caput deste artigo, opermissionário deverá comprovar ser proprietário de um só veículo táxi paraa execução do serviço, admitindo-se a apresentação de documentos queatestem ser Permissionário promitente comprador do veículo ou, ainda,adquirente com alienação fiduciária em garantia.

Art. 6º - Recebido o termo de Permissão, o Permissionário terá o prazo de30 (trinta) dias, contados da data de seu recebimento, para apresentar oveículo nas condições exigidas, podendo este prazo ser prorrogado em caso deforça maior.

CAPÍTULO IIIDO CADASTRAMENTO

Art. 7º - A Secretaria de Segurança e Transito fará cadastramento doPermissionário, de seu veículo e do motorista auxiliar.

Art. 8º - Para ser cadastrado no Sistema Municipal de transportes, oPermissionário deverá apresentar toda a documentação exigida pelo órgãoExecutivo de Transito e Transportes.

Parágrafo Único - verificada a regularidade da documentação mencionadano "caput" deste artigo, o Permissionário será submetido a exame de conheci-mento de localização dos logradouros públicos e principais vias do Município,além da legislação referente ao serviço de táxi de Carapebus.

Art. 9º - Para o cadastramento, o Permissionário deverá efetuar o recolhi-mento dos seguintes valores:

I - 150 (cento e cinquenta) URM para que se proceda ao cadastramento docondutor e de seu veículo no Sistema Municipal de Transportes, a ser pago umaúnica vez;

II - 50 (cinquenta) URM para que se proceda à vistoria anual do veículo emoperação no sistema, bem como de seu taxímetro.

Art. 10 - Será admitido, além do permissionário, o cadastramento de ummotorista auxiliar, cujas credenciais deverão estar expostas no interior do veículo, emlocal de fácil visualização, para identificação do condutor pelos usuários.

Parágrafo Único - O motorista auxiliar poderá ter vínculo com apenas um veículopara a execução do serviço, sendo vedada a sua titularidade em outro veículo.

Art. 11 - O Permissionário e o motorista auxiliar deverão comprovar,através de documento hábil, não terem sido condenados por crime culposo oudoloso, com sentença transitada em julgado.

Art. 12 - O Permissionário que não mais desejar prosseguir com o serviçoou na hipótese de cassação da permissão, terá que solicitar baixa no cadastro desuas anotações e de seu veículo, depois de cumpridas as seguintes exigências:

I - para o Permissionário:a) quitação geral junto à municipalidade;b) descadastramento do veículo;c) apresentação de comprovante de retirada do taxímetro do veículo,

expedido pelo órgão competente;d) devolução do Termo de Permissão ao Órgão Executivo de Trânsito e

Transportes Municipal;e) retirada dos equipamentos/documentos do serviço de táxi;f) apresentação do certificado do DETRAN/RJ que comprove a mudança

de categoria do veículo de aluguel para particular.Parágrafo Único - A comprovação do atendimento dos incisos deste artigo

será efetuada através de vistoria e emissão de laudo, expedido pelo ÓrgãoExecutivo de Trânsito e Transporte Municipal.

CAPÍTULO IVDO VEÍCULO

Art. 13 - Os veículos, para operarem o serviço, deverão atender aoseguinte:

I - idade máxima de 3 (três) anos, tanto para os táxis comuns comotambém para os táxis especiais, para ingressar no sistema;

II - a idade máxima do veículo para operação será de 6(seis) anos, contadosdo ano de fabricação, independentemente de ser táxi comum ou especial,devendo ser substituído até o dia 31 (trinta e um) de Dezembro do ano em quecompletar esse tempo;

III - Registro no Departamento de Trânsito do estado do Rio de Janeiro- DETRAN/RJ, na categoria de transporte de passageiros;

IV - Vistoria anual;V - Seguro obrigatórioVI - seguro contra danos pessoais por passageiros transportados e danos

materiais;VII - ser emplacado no Município de Carapebus.

Parágrafo Único - Os táxis serão caracterizados externamente com pintu-ra diferenciada, nos padrões estabelecidos pelo Órgão Executivo de Transito eTransporte Municipal.

Art. 14 - É obrigatória a inscrição nas laterais do veículo do numero dotermo de Permissão, segundo padrão definido por ato do Órgão Executivo deTrânsito e Transporte Municipal.

Art. 15 - As cooperativas poderão registrar no lado externo do veículo sualogomarca e o numero de telefone, desde que o "lay out" tenha sido previamenteaprovado pelo Órgão Executivo de Trânsito e Transporte Municipal.

Art. 16 - Poderá o Órgão Executivo de Trânsito e Transporte Municipalautorizar a veiculação de publicidade nos veículos, segundo critérios próprios,respeitando a legislação que regula a matéria, ficando vedada qualquer inscriçãonas partes internas ou externas dos táxis, sem expressa autorização.

Art. 17 - Os veículos do serviço de táxi deverão estar equipados, obrigatori-amente, com caixa luminosa "TAXI" sobre o teto, dentro de padrões fixadospelo Órgão Executivo de Trânsito e Transportes Municipal e luz de freio elevadano vidro traseiro.

Art. 18 - É facultado aos Permissionários do serviço de táxi comum doMunicípio dotarem seus veículos com sistema de rádio-comunicação, tambémchamado de serviço auxiliar de rádio-táxi.

Art. 19 - O Órgão Executivo de Trânsito e Transportes Municipal regula-mentará as características técnicas e de segurança necessárias à operação doveículo.

Art. 20 - Por medida de segurança, a qualquer tempo, fica assegurado aoÓrgão Executivo de Trânsito e transporte Municipal determinar a retirada doveículo de circulação.

Art. 21 - É facultado a todos os táxis, o uso de gás natural veicular (GNV).

Art. 22 - O veículo devidamente registrado e vistoriado receberá um selo,cujas características serão regulamentadas pelo Órgão Executivo de Trânsito eTransportes Municipais, que deverá ser colocado no pára-brisa dianteiro, emlocal de fácil visualização.

Art. 23 - O Permissionário poderá realizar permuta ou substituição de seuveículo, bem como obter licença para afastamento do serviço, desde que devida-mente autorizado pelo Órgão Executivo de Trânsito e Transportes Municipal,respeitadas as disposições contida nesta Lei.

CAPÍTULO VDO SERVIÇO

Art. 24 - O transporte de passageiros por táxi é o sérvio prestado por pessoafísica, autônomos independentes ou organizados em cooperativas, inscritas noÓrgão Executivo de Transito e transporte Municipal.

Parágrafo Único - Fica expressamente vedada a operação de empresas delocação de veículos na locação dos veículos com o serviço de motorista agregado.

Art. 25 - É função precípua do Permissionário, a prestação direta do serviço,cabendo a seu motorista auxiliar complementar o seu horário e dar continuidadeao serviço.

Art. 26 - Os condutores dos veículos deverão dispor de bloco de recibo, nopadrão aprovado pelo Órgão Executivo de Trânsito e Transportes Municipal,obedecida a legislação fiscal vigente.

Art. 27 - A cooperativa a qual o Permissionário se filiar deverá ter a sede deseu escritório no Município de Carapebus.

Art. 28 - Todos os condutores deverão passar por cursos de treinamento ereciclagem, com conteúdo programático e carga horária a serem regulamentadospelo Órgão Executivo de Trânsito e Transportes Municipal, visando ao melhordesempenho profissional.

Parágrafo Único - Os condutores de táxis especiais deverão ser submetidos aum treinamento específico.

Art. 29 - O serviço de táxi especial poderá ser instalado, preferencialmente,para prestar serviços a passageiros especiais.

Art. 30 - O número de Táxis Especiais não poderá exceder o percentual de10% (dez por cento) do numero de táxi previsto para o Município.

Art. 31 - O Órgão Executivo de Transito e Transporte Municipal poderápermitir serviços de táxi-lotação por ocasião de jogos, festividades, comemora-ções cívica, greves de ônibus, calamidade pública e outros acontecimentosextemporâneos, fixando itinerário e preços dos serviços.

Art. 32 - O serviço instituído por esta Lei não exclui a permanência e ocontínuo aperfeiçoamento técnico e operacional dos outros serviços integrantesdo sistema municipal de transportes de passageiros, em proteção dos interessesdos usuários e do interesse coletivo de maior fluidez e trafegabilidade viária, entre eles:

I - Serviço de Transporte de Passageiros por ônibus urbanos, ônibusrodoviário e micro-ônibus,

II - Serviço de Transporte de Passageiros sob regime de fretamento;III - Outros.

CAPÍTULO VI

DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS EDAS TARIFAS

Art. 33 - Os táxis são obrigados ao uso do taxímetro como meio dedeterminação do preço da viagem realizada, segundo a tarifa a ser estabelecidapelo Poder Permitente, que estabelecerá os valores baseados em custos fixos evariáveis, além das prescrições técnicas sustentadas por estudos realizados peloÓrgão Executivo de Trânsito e transportes Municipal.

§1º - Para atendimentos em áreas especiais, a serem definidas pelo ÓrgãoExecutivo de Trânsito e Transportes municipal, poderá ser autorizado uso detabelas de preços para o deslocamento a ser realizado.

§2º - A tabela de que trata o § 1º deste artigo deverá conter as informaçõesrelativas às tarifas e ser afixada no interior do veículo, em posição visível aousuário.

Art. 34 - A utilização da bandeira 2, que representa 20% (vinte por cento) deacréscimo sobre o valor do quilômetro rodado, é permitida nos seguintes casos:

I-De segunda a sábado, no período compreendido entre 22:00 e 06:00 horas;II- Durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia nos domingos e feriados;III- Quando a viagem ultrapassar os limites territoriais do Município de

Carapebus.

Art. 35 - As tarifas a serem cobradas dos usuários pelos serviços de táxicomum e táxi especial, serão fixadas por ato do Poder Executivo Municipal,precedida de proposta técnica do Órgão Executivo de Trânsito e TransportesMunicipal.

Parágrafo Único - A tarifa deverá remunerar os investimentos, o custooperacional e o serviço prestado.

CAPÍTULO VIIDOS PONTOS DE TÁXI

Art. 36 - A localização dos pontos de táxi será determinada pelo ÓrgãoExecutivo de Trânsito e Transportes Municipal, considerando o trânsito local eos pólos geradores de demanda, sempre em função do interesse público econveniência administrativa.

Art. 37 - O estabelecimento dos veículos táxi, quando em serviços, só poderáocorrer nos pontos de parada estabelecidos pelo Órgão Executivo de Trânsito eTransportes Municipal.

Art. 38 - Os pontos estarão divididos em duas categorias:I- Pontos Privativos - aqueles que contam com táxis para eles especifica-

mente designados;II- Pontos livres - aqueles que podem ser usados por qualquer táxi.

Parágrafo Único - excepcionalmente, para atender a eventos especiais,funcionando no modelo do ponto livre, poderá o Órgão Executivo de trânsitoMunicipal criar pontos provisórios, por tempo determinado.

Art. 39 - Os condutores dos veículos (Permissionários e motoristasauxiliares) deverão se organizar e se empenhar no sentido de manter, nospontos de parada, a ordem e a disciplina e a obediência às normas legais eregulamentares.

CAPÍTULO VIIIDO RÁDIO-TÁXI

Art. 40 - O serviço de rádio-táxi poderá ser explorado pelas cooperativas dePermissionários ou terceirizados por elas, sempre mediante prévia autorizaçãodo Órgão Executivo de Trânsito e Transportes Municipal.

Art. 41 - A autorização para exploração do serviço de rádio-táxi deverá seranualmente revalidada e somente será fornecida se não houver débitos ou outrasexigências a satisfazer.

Art. 42 - O custo do serviço auxiliar de rádio-táxi, não incidirá no cálculo dastarifas nem poderá ser cobrado dos passageiros.

Art. 43 - o serviço de rádio-táxi deverá ser desempenhado sempre no sentidode melhor atender ao usuário, com pronta solução das reclamações ou deficiên-cias constatadas.

Art. 44 - As cooperativas ou empresas contratadas que vierem a explorar oserviço auxiliar de rádio-táxi deverão enviar trimestralmente o número e ascaracterísticas dos veículos sob seu controle, bem como as ocorrências relevan-tes ao funcionamento do serviço, ficando, outrossim, obrigadas a prestar outrasinformações que lhes forem solicitadas.

Art. 45 - Ficará a cargo do Órgão Executivo de Trânsito e TransportesMunicipal a aquisição do aparelho transceptor de idênticas características ao daestação central, integrado à Rede Rádio, a ser utilizado na fiscalização do sistema.

CAPÍTULO IXDOS DEVERES

Art. 46 - São deveres dos Permissionários:

I - manter atualizado e dar baixa em qualquer cadastro, inclusive de seumotorista auxiliar, quando houver ocorrência que assim o exija, no prazomáximo de 5 (cinco) dias do conhecimento do fato;

II - apresentar ou revalidar quaisquer documentos;III - equipar o veículo com guia de orientação de logradouros;IV - trabalhar sempre devidamente trajado, nos termos desta Lei e da

legislação complementar; V - manter as características fixadas para o veículo, informando o Órgão

Executivo de Trânsito e Transportes Municipal, no prazo de quinze dias,quaisquer alterações no número ou em suas características;

VI - dar adequada manutenção ao veículo e a seus equipamentos, vistorian-do-os permanentemente, de modo de modo que estejam sempre em perfeitascondições de funcionamento, conforto, segurança, higiene e conservação;

VII - apresentar periodicamente o veículo para vistoria técnica e sempreque exigido for, comprometendo-se a sanar as irregularidades no prazodeterminado;

VIII - portar os documentos exigidos;

IX - comunicar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, qualqueracidente com o veículo;

X - manter no veículo, nos lugares determinados, os documentos abaixorelacionados:

a)carteira nacional de habilitação (CNT), pelo menos na categoria B;b)certificado de Registro e licenciamento do veículo (CRLV);c)comprovante de aferição do taxímetro pelo IMETRO ou pelo IMMT ouentidade credenciada por um desses órgãos;d)Termo de Permissão para operação do transporte por táxi;e)Cartão de Identificação do Motorista ou do Motorista Auxiliar;f)Selo de vistoria do veículo, acompanhado do certificado de Autorização detráfego (CAT);

XI - manter afixado no veículo, em local de fácil visualização e consultapelos usuários, a tabela de tarifa aprovada;

XII - manter, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) da frota dosCooperativados em atividade aos sábados, domingos e feriados e também nosperíodos noturnos, através de escala de serviço, cuja cópia deverá ser encami-nhada ao Órgão Executivo de Trânsito e Transportes Municipal;

XIII - submeter à vistoria, junto ao Órgão Executivo de Trânsito eTransportes Municipal, veículo que tenha sofrido acidente com comprome-timento de segurança, após os necessários reparos;

XIV - fornecer ao Órgão Executivo de Trânsito e Transportes Municipaldados estatísticos e quaisquer outros elementos, quando solicitados, para finsde controle e fiscalização;

XV - cumprir rigorosamente as determinações ao Órgão Executivo deTrânsito e Transportes Municipal, as normas desta Lei e da legislaçãocomplementar;

XVI - nos casos de acidentes com vítimas:a) adotar medidas visando a prestar imediata e adequada assistência aos

passageiros;b) comunicar o fato Órgão Executivo de Trânsito e Transportes Muni-

cipal informando suas conseqüências;

XVII - não entregar a direção do veículo à pessoa que não esteja registradano cadastro de condutores, a condutor suspenso ou com registro cassado, ouainda, a condutor registrado em nome de outro Permissionário;

XVIII - informar ao Órgão Executivo de Trânsito e Transportes Munici-pal sobre sua eventual mudança de estado central de rádio, remetendo osdocumentos comprobatórios, no caso do usuário de rádio comunicador;

XIX - substituir o veículo quando for verificado pelo Órgão Executivo deTrânsito e Transportes Municipal que não possui condições satisfatórias defuncionamento e conforto para transporte de passageiros;

XX - permitir ou facilitar a fiscalização pelos agentes de trânsito e pelosfiscais de coletivos;

XXI - freqüentar os cursos obrigatórios exigidos pela legislação de trânsitoe de transportes.

Art. 47 - São deveres dos condutores (Permissionários ou motoristasauxiliares):

I- tratar com urbanidade e polidez os passageiros, o público, os agentesde trânsito, fiscais de coletivos, e agentes administrativos do Órgão Executi-vo de Trânsito e Transportes Municipal;

II- trajar-se adequadamente, entendendo-se como tal o uso de camisas,calça comprida e sapatos, tênis ou sandálias presas ao calcanhar ou dentro depadrões que venham a ser estabelecidos pelo Órgão Executivo de Trânsito eTransportes Municipal;

III- permitir e facilitar a fiscalização de seus veículos e documentos, bemcomo acatar e cumprir todas as determinações, desde que pautadas no teordesta Lei e das demais normas complementares;

IV- receber o passageiro em seu veículo e somente transportá-lo com otaxímetro operando;

V- conduzir o veículo ao destino solicitado pelo passageiro, fazendosempre o menor percurso possível, desde que não se trate de local consideradosuspeito, fato que deverá comunicar antecipadamente ao usuário, por questãode segurança;

VI- cobrar o valor exato da corrida, conforme o taxímetro ou a tabela emvigor (no caso de áreas especiais);

VII- prestar o serviço somente com o veículo e seus equipamentos emperfeitas condições de funcionamento, segurança, limpeza e conservação;

VIII-manter a inviolabilidade do taxímetro;IX- portar todos os documentos exigidos pela legislação em vigor tanto

para o condutor quanto para o veículo, bem como os relativos ao serviço;X- não lavar o veículo no ponto, mesmo que constatada a existência de

outros veículos que possam atender à demanda;XI- não se ausentar do veículo quando este estiver estacionado no

ponto, a não ser em caso de necessidade fisiológica ou intervalos pararefeições, desde que em tempo não superior a 02 (duas) horas;

XII- não entregar a direção do veículo a pessoa que não esteja registradano cadastro de condutores do Órgão Executivo de Trânsito e TransportesMunicipal, a condutor suspenso ou com registro cassado ou, ainda, a condutorregistrado em nome de outro Permissionário;

XIII-não efetuar transporte de passageiros além da capacidade de lotaçãodo veículo;

XIV-não encobrir o taxímetro, quando em serviço, mesmo que parcial-mente, ainda que não esteja em funcionamento;

XV- parar o veículo para embarque e desembarque somente junto ao meiofio e nos locais permitidos para tais manobras;

XVI-atender o sinal feito pelo usuário quando estiver circulando comindicação "livre", desde que o local ofereça segurança e seja apropriado parao embarque, a não ser que o passageiro apresente sintomas de embriaguez ouanálogos, ou esteja portando produtos perigosos, hipóteses nas quais poderáser recusado;

XVII-comunicar ao Órgão Executivo de Trânsito e Transportes Munici-pal, no prazo máximo de 05 (cinco) dias sobre quaisquer alterações em suasanotações cadastrais;

XVIII-aguardar o usuário somente dentro dos limites dos pontos de paradade táxi ou em áreas de estabelecimento permitido;

XIX-renovar, anualmente, o atestado médico de sanidade física e mental;XX- conduzir o passageiro até seu destino final sem interrupção voluntá-

ria da viagem;XXI-acomodar e transportar a bagagem do passageiro com segurança;XXII-ter sempre disponível troco até 10 (dez) vezes o valor cobrado pela corrida;XXIII-entregar ao Órgão Executivo de Trânsito e Transportes Municipal

ou à administração da cooperativa a que estiver filiado, no prazo máximo de24 (vinte e quatro) horas, qualquer objeto encontrado no veículo, pertencen-te ao passageiro;

XXIV-retirar a caixa luminosa com a palavra "táxi" do teto do veículo eencobrir o taxímetro quando não estiver em serviço.

CAPÍTULO XDAS PROIBIÇÕES

Art. 48 - além das proibições previstas no Código de Trânsito Brasileiro éterminantemente proibido aos condutores (permissionários e motoristas auxiliares):

I - fumar, quando conduzir passageiros no veículo;II- ausentar-se do veículo quando estiver aguardando passageiros;III - abastecer o veículo quando estiver transportando passageiros;IV - conduzir o veículo com excesso de lotação;V - dirigir o veículo em velocidade acima da estabelecida pela sinalização

da via ou em velocidade incompatível às condições de segurança do local;VI- dirigir em situações que ofereçam riscos à segurança dos passageiros ou

à de terceiros;VII- dirigir sob o efeito de qualquer substancia alcoólica ou psicotrópica,

ainda que sob prescrição médica;VIII - portar ou manter no veículo qualquer espécie de arma;IX - dirigir o veículo com seus direitos suspensos ou cassados, na forma

prevista no Código de Trânsito Brasileiro e resolução do COTRAN ou porinfrações às normas administrativas estabelecidas nesta Lei;

X - exercer atividades incompatíveis com a função de taxista, tais como,as de servidores municipais, estaduais ou federais, civis ou militares, daadministração direta ou indireta;

XI - exercer, simultaneamente, a função de taxista em outros Municípios;XII - atuar na qualidade de motorista auxiliar de outro Permissionário,

exceto em caso de força maior comprovada;

Lei 552 continua na página seguinte


XIII - acionar o taxímetro antes do embarque do passageiro o sem seuconhecimento.

Parágrafo Único - O inciso X deste artigo, só se aplica aos Permissionários.

CAPÍTULO XIDAS PENALIDADES

SEÇÃO IDas Disposições Gerais

Art. 49 - Cometidas simultaneamente duas ou mais infrações, as penascorrespondentes serão aplicadas cumulativamente, mesmo que as infraçõestenham origem em um único fato.

Art. 50 - A aplicação das penalidades previstas nesta lei não se confundecom as das penalidades prescritas em outras legislações, como também nãoelide quaisquer responsabilidades de natureza civil ou criminal perante terceiros.

SEÇÃO IIDas infrações comuns

Art. 51 - Pela inobservância dos preceitos contidos nesta lei e nas normascomplementares, os infratores ficam sujeitos as seguintes cominações:

I - Advertência escrita;II- Multa;III- Retenção do veículo;IV - Apreensão do veículo;V - Impedimento temporário de circulação do veículo;VI - Impedimento Definitivo de Circulação do VeículoVII- Suspensão temporária do condutor e/ou do auxiliar de transporte;VIII - Cancelamento de registro do condutor e/ou do auxiliar de tranporte;IX - Cassação da permissão.

Subseção IAdvertência Escrita

Art. 52 - A advertência escrita somente será aplicada aos infratoresprimários, por prática de infrações previstas no GRUPO I do Anexo Único, enela deverá constar a determinação das providencias necessárias a seremtomadas para sanar as irregularidades que lhe deram origem.

Subseção IIMultas

Art. 53 - As multas corresponderão aos valores determinados em URM(Unidade de Referência Municipal) definidas ao Anexo Único desta lei.

§ 1º - Será considerado reincidente, o infrator que nos 12 (doze) mesesimediatamente anteriores tenham cometido qualquer infração capitulada nomesmo item de cada Grupo de Anexo Único.

§ 2º - A reincidência será punida com o dobro da multa aplicadaanteriormente.

Art. 54 - Caberá ao Permissionário a responsabilidade pelo pagamento dasmultas aplicadas aos condutores e/ou funcionários.

Subseção IIIRetenção do veículo

Art. 55 - A penalidade de retenção do veículo será aplicada, sem prejuízo damulta cabível, toda vez que da prática da infração resulte ameaça à segurançado passageiro e, ainda, quando houver:

I - ausência, no veículo, do cartão de identificação do Condutor, doCertificado de Autorização de Tráfego ou do Termo de Permissão;

II - falta de condições de limpeza e conforto;III - inobservância dos procedimentos de controle do regime de trabalho e

de descanso do motorista, bem como da comprovação de sua saúde física emental.

Art. 56 - A retenção do veículo será efetivada no final do trajeto efetuadopelo táxi, sendo liberado somente após o infrator sanar a irregularidade ousubstituir o veículo.

Subseção IVApreensão do veículo

Art. 57 - Além das determinações constantes no código de TransitoBrasileiro, ocorrerá, também, a apreensão do veículo, sem prejuízo da multacabível, àqueles que forem infracionados com multas previstas no grupo IV doAnexo Único, com seu reconhecimento ao Depósito Público Municipal.

§ 1º - Os veículos apreendidos somente serão liberados após sanadas asirregularidades encontradas;

§ 2º - Para liberação do veículo apreendido, deverão ser recolhidos osvalores correspondentes à sua permanência no Depósito Público Municipal,bem como as despesas com outros veículos empregados na prestação dosserviços paralisados, mediante guia própria emitida pelo setor competente doÓrgão Executivo de Trânsito e transportes Municipal, em banco credenciado;

Art. 58 - Os veículos apreendidos por estar executando serviço de trans-porte não autorizado pelo órgão Executivo de Trânsito e Transportes Muni-cipal somente serão liberados após cumprimento do que determina o art. 262da Lei 9503/93 (Código de Trânsito Brasileiro), as Resoluções do COTRAN,esta lei e suas normas complementares.

Subseção VImpedimento Temporáriode Circulação do Veículo

Art. 59 - Será aplicada a penalidade de impedimento temporário decirculação do veículo, pelos prazos estipulados abaixo:

I - pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, quando o condutor,cumprindo penalidade de suspensão temporária do exercício de sua atividade,for fragrado dirigindo veículo autorizado para circular no Município de Cara-pebus;

II - pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias corridos:a)quando o veículo for apresentado para vistoria programada com atraso

superior a 15 (quinze) dias úteis;b)quando circular sem o Certificado de Autorização de Tráfego ou com o

mesmo vencido;III - prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos:a) quando o Permissionário deixa de atender notificação do Órgão

Executivo de Trânsito e Transportes Municipal pra reparo do veículo;b) quando o veículo não apresentar condições de trafegar ou não conti-

ver os equipamentos exigidos.

Subseção VIImpedimento Definitivo de Circulação do veículo

Art. 60 - A penalidade de impedimento definitivo de circulação do veículo-será aplicada nos seguintes casos:

I - quando o veículo tiver a sua vida útil vencida para operar no serviço detransporte por táxi;

II - quando o veículo não mais apresentar condições mínimas necessáriaspara trafegar.

Subseção VIISuspensão Temporária

do Condutor

Art. 61 - A suspensão temporária do condutor será aplicada em conformi-dade com o que determina o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro equando deixar de cumprir as determinações constantes:

I - nos incisos V, VI, VII, VIII, IX, XIII, XVII, XIX do artigo 46 desta Lei;II - nos incisos VIII, IX, XII, XIV, XVI, XVIII, XIX do artigo 47desta Lei;III - nos incisos I, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII do artigo 48

desta Lei.

Art. 62 - A suspensão Temporária do condutor implica em recolhimentodo Cartão de Identificação do Condutor.

Subseção VIIICancelamento do Registro

do Condutor

Art. 63 - A penalidade de cancelamento do registro será aplicada quando aPermissão for cassada e nos casos em que o Condutor:

I - reincidir no descumprimento das obrigações previstas nos incisos VII,IX, X, XI, XII e XIII do Art. 48 desta Lei.

II - seja condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática decrime ou de contravenção penal;

III - Agrida fisicamente usuário dos serviços, fiscais ou agentes administrativos;IV - seja flagrado dirigindo dentro do período de cumprimento de penalida-

de de suspensão temporária.

Art. 64 - A aplicação da pena de cancelamento da Permissão impediráhabilitação em nova licitação pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contadosda data de seu cancelamento.

Art. 65 - A reincidência no cancelamento do registro do condutor impediránovo registro de condutor em quaisquer serviços de transportes do Município,pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.

Art. 66 - Os Permissionários que solicitarem o Cancelamento do Termo dePermissão deverão aguardar o mínimo de 02 (dois) anos, após a data da baixa,para se candidatarem à delegação de nova permissão.


Subseção IXCassação da Permissão

Art. 67 - Ocorrerá cassação de Permissão por razões de interesse público ou,ainda, quando o Permissionário:

I - estiver inadimplente para com os tributos municipais, bem como todos osdemais tributos que incidam sobre o veículo;

II - tiver seu veículo conduzido por pessoa não habilitada na forma dalegislação vigente;

III - efetuar transporte remunerado ou alternativo não autorizado, comveículo não licenciado para tal fim;

IV - paralisar injustificadamente os serviços ou permanecer parado por 30(trinta) dias consecutivos, salvo se por motivo de força maior;

V - for condenado em sentença transitada em julgado pela prática de crime oucontravenção penal;

VI - transferir a exploração dos serviços;VII - estiver utilizando no serviço veículo impedido de transitar definitiva-

mente;VIII - violar o tacógrafo;IX - circular com veículo usando combustível não autorizado pelo Órgão

Executivo de Trânsito Municipal;X - tiver o seu registro de condutor cancelado;XI - tiver a pena de cancelamento do registro do condutor aplicada por 02

(duas) vezes a seu veículo, dentro do período de 03 (três) anos, a contar daprimeira punição, dando ao condutor condições de defesa;

XII - tiver o seu veículo flagrado, exercendo atividades no serviço, comimpedimento temporário;

XIII - ultrapassar o prazo do impedimento temporário sem que sejasanada a irregularidade que lhe deu causa;

XIV - não apresentar o veículo nas condições exigidas no prazo determinado,ou apresentá-lo fora das exigências legais e regulamentares, uma vez recebido oTermo de Permissão.

Art. 68 - A penalidade da cassação da Permissão aplicar-se-à, também,quando no curso do ano civil, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, for constatadauma das seguintes hipóteses:

I - paralisação injustificada dos serviços por iniciativas próprias ou dacooperativa;

II - elevado índice de acidentes graves, aos quais o Permissionário ou omotorista auxiliar tenha dado causa, fato apurado na forma estabelecida peloÓrgão Executivo de Trânsito e Transportes Municipal;

III - desvios de suas finalidades, agindo dolosamente em detrimento dosdemais serviços de transportes;

IV - não recolhimento das multas definitivamente aplicadas no prazo legalestabelecido por Lei.

Art. 69 - A aplicação da penalidade de Cassação da Permissão para exploraros serviços será promovida em processo regular, no qual se assegurará ampla defesa.

SEÇÃO III

Das InfraçõesDo Serviço de Rádio Táxi

Art. 70 - Pela inobservância dos preceitos relativos ao rádio-táxi, responde-rão, solidariamente, a empresa responsável pela estação central e o Permissio-nário dos serviços de táxi, podendo ser aplicadas as seguintes penalidades:

I - advertência escrita;II - multa de 100 (cem) URM;III - retenção do veículo;IV - apreensão do veículo;V - revogação da autorização para os serviços auxiliares de táxi-especial;

devendo o equipamento de radiocomunicação ser retirado imediatamente, nãocabendo indenização de qualquer natureza.

Art. 71 - no caso de revogação da autorização, o Órgão Executivo deTrânsito e Transportes do Município determinará a retirada imediata do equipa-mento de radiocomunicação, não cabendo indenização de qualquer natureza.

§1º - O não cumprimento do disposto neste artigo importará na aplicação aoPermissionário da penalidade de retenção do veículo.

§2º - Na hipótese de, mesmo diante da aplicação da penalidade aludida noparágrafo anterior, o radiocomunicação ainda não houver sido retirado, seráaplicada a penalidade de apreensão do veículo.

CAPÍTULO XIIDA FISCALIZAÇÃO

Art. 72 - A fiscalização será exercida pelo Órgão Executivo de Trânsito eTransportes Municipal através de seus agentes.

Parágrafo Único - os agentes da fiscalização poderão determinar as provi-dencias que julgarem necessárias à regularidade da execução dos serviços, desdeque em obediência aos preceitos legais que regem a matéria.

Art. 73 - Os termos decorrentes da atividade fiscalizadora serão lançados emformulários denominados "Registro de Ocorrência", extraindo-se cópias para oprocesso e para o usuário submetido à fiscalização, sempre que possível.

CAPÍTULO XIIIDA APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES

Art. 74 - A aplicação das penalidades previstas nesta lei não se confunde comas penalidades prescritas em outras legislações, como também não elide quaisquerresponsabilidades de natureza civil ou criminal perante terceiros.

Art. 75 - As infrações administrativas poderão ser constatadas pela fiscaliza-ção em campo e/ou em seus serviços.

Art. 76 - O poder de polícia administrativa será exercido pelos agentes doÓrgão Executivo de Trânsito e Transportes Municipal, que terá a competênciapara apuração das infrações e aplicação de penalidades.

Art. 77 - Fica expressamente vedada defesa ou recurso múltiplos, devendocada infração ser objeto de defesa ou recurso específicos.

CAPÍTULO XIVDAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 78 - Órgão Executivo de Trânsito e Transportes Municipal poderábaixar portarias complementares à presente Lei.

Art. 79 - Os prazos estabelecidos nesta Lei serão contínuos, excluindo-se osde vencimentos.

Art. 80 - O Permissionário, quando convocado pelo Órgão Executivo deTrânsito e Transportes Municipal, deverá comparecer pessoalmente, e nãopoderá se fazer representar por procuração.

§1º - Em caso de convocação para depor em processo administrativo, oPermissionário poderá se fazer acompanhar de advogado.

§2º - A representação por procuração só será admitida em caso de invalidezpermanente, devidamente comprovada, por laudo médico ou em outros casosexcepcionais, a critério Órgão Executivo de Trânsito e Transportes Municipal.

§3º - Será exigida a presença do condutor quando ele tiver dado origem ainfração.

Art. 81 - Os veículos a taxímetro legalizados perante Órgão Executivo deTrânsito e Transportes Municipal, são os últimos táxis habilitados a estacionare a receber passageiros neste Município.

Art. 82 - Para os efeitos desta Lei, fica estabelecido o limite máximo de umapermissão para cada mil habitantes do Município.

CAPÍTULO XVDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 83 - Os pontos de táxis "privativos" hoje existentes serão transforma-dos, gradativamente, em "pontos livres".

Art. 84 - Os veículos que se encontram atualmente em operação terão oprazo máximo de um ano, a contar da publicação desta Lei para se adaptarem àsnormas prescritas.

Art. 85 - Fica assegurado o prazo máximo e improrrogável de 90 (noventa)dias para a legalização das transferências pendentes e de termos de cessão dedireitos das autonomias, a contar da data da publicação desta Lei.

§1º - Aprovada a transferência, esta será considerada, para todos efeitos,como outorga de permissão a título precário.

§2º - Na hipótese de não ser efetuada a transferência da autonomia no prazoestipulado no §1º deste artigo e da permissão não são explorada por seu titular,fica a mesma rescindida.

§3º - A transferência da autonomia impede o antigo titular a habilitar-se ànova permissão pelo prazo de 03 (três) anos.

Art. 86 - Órgão Executivo de Trânsito e Transportes Municipal terá o prazode 180 (cento e oitenta) dias para regulamentar esta Lei.

Art. 87 - Para atender aos objetivos desta Lei, fica o Poder ExecutivoMunicipal autorizado a criar e concessionar 10 (dez) veículos, além daqueles jácriados e concessionados pela Lei Nº 24 de 1997.

Art. 88 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas asdemais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, EM 10 DE MAIO 2013

AMARO FERNANDES DOS SANTOSPREFEITO MUNICIPAL

Republicado por ter saído com incorreções na edição do dia 16/05/2013

ANEXO ÚNICODAS INFRAÇÕES

As infrações penalizadas com multas classificam-se de acordo comsua gravidade em quatro grupos:

Grupo "I" - Multas com valor equivalente a 50 (cinqüenta) URM;Grupo "II" - Multas com valor equivalente a 80 (oitenta) URM;Grupo "III" - Multas com valor equivalente a 120 (cento e vinte) URM;Grupo "IV" - Multas com valor equivalente a 180 (cento e oitenta) URM.

DESCRIÇÕES DAS INFRAÇÕES DO GRUPO I

1)Não portar, em lugar visível no veículo, o Termo de Permissão para trafegar, o selode vistoria e o comprovante de aferição do taxímetro (IMMT).2)Não portar o condutor, em lugar visível no veículo, o respectivo cartão deidentificação.3)Lavar o veículo no ponto.4)Trajar-se inadequadamente ou fora da forma legal.5)Não se apresentar asseado ao trabalho.6)Estacionar fora das condições permitidas.7)Deixar de prestar informações operacionais solicitadas pelo Órgão Execu-tivo de Trânsito e Transportes Municipal, e de comunicar qualquer alteraçãonos dados cadastrais do permissionário e do motorista auxiliar, no prazo legal.8)Não retornar ao serviço dentro de 05 (cinco) dias, após cumprir suspensão.9)Deixar de aproximar o veículo junto ao meio-fio da calçada para embarquee desembarque de passageiro.10)Recusar-se a prestar informações ao usuário sobre a execução dos serviços.11)Apresentar o veículo, para início da viagem, em más condições deconservação e/ou asseio.12)Realizar refeição no veículo.13)Abastecer o veículo quando transportando passageiros.14)Ausentar-se do veículo quando este estiver estacionado no ponto, ressal-vadas as exceções legais.15)Forçar a saída de colega estacionado em ponto livre.16)Não manter os pontos em perfeito estado de conservação e limpeza17)Deixar de comunicar, imediatamente, ao serviço auxiliar de rádio-táxi,impedimento ao atendimento da chamada.

DESCRIÇÕES DAS INFRAÇÕES DO GRUPO II

1) Trafegar sem portar o Termo de Permissão do veículo ou portá-locom seu prazo de validade vencido.

2) Trafegar sem portar o Cartão de Identificação do Condutor ou estarcom ele vencido.

3) Deixar de tratar com polidez e urbanidade os passageiros, o públicoou os agentes fiscais e administrativos.

4) Colocar acessórios, inscrições, legendas ou publicidades, nas partesinternas ou externas do veículo, sem prévia autorização do Órgão Executivode Trânsito e Transportes Municipal.

5) Apresentar o veículo à vistoria programada com atraso de até 05(cinco) dias úteis

6) Interromper a viagem, quando conduzindo passageiros, para resolverassuntos pessoais.

7) Deixar de comunicar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito)horas, ao Órgão Executivo de Trânsito e Transportes Municipal, ocorrênciade acidente com o veículo cadastrado no serviço.

8) Realizar transporte de passageiros em número superior à lotaçãoautorizada para o veículo.

9) Deixar de apresentar assistência ao passageiro em caso de acidente ouinterrupção da viagem, ou ainda, sempre que o veículo não oferecer condiçõesde trafegar ou por motivo de segurança.

10) Passar em local que ofereça risco para o passageiro.11) Manter o motorista em serviço além da jornada legalmente permi-

tida ou em desacordo com as normas do Órgão Executivo de Trânsito eTransportes Municipal.

12) Não apresentar no veículo a tabela de tarifa em vigor ou nãoapresentá-la no local determinado.

13) Deixar de aferir o taxímetro no prazo previsto.14) Prestar serviços auxiliares de rádio-táxi, sem estar autorizado pelo

Órgão Executivo de Trânsito e Transportes Municipal.

DESCRIÇÕES DAS INFRAÇÕES DO GRUPO III

1)Deixar de apresentar à fiscalização quando solicitado, os documentos exigidos.2) Estar com o veículo sem as condições estabelecidas no Termo de

Permissão para trafegar.3)Trafegar com veículo sem portar equipamento obrigatório ou portá-lo

com defeito.4)Não estar com o veículo dentro dos padrões deste regulamento e de suas

normas complementares.5)Deixar de entregar ao Órgão Executivo de Trânsito Municipal, no

prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, qualquer objeto esquecido no veículo.6)Dificultar a ação da fiscalização do Órgão Executivo de Trânsito

Municipal.7)Transportar pessoas ou objetos estranhos ao passageiro.8)Deixar de apresentar o veículo à vistoria programada com atraso

superior a 05 (cinco) dias úteis.9)Angariar passageiros usando meios e artifícios de concorrência desleal

nas imediações dos pontos privativos a outros taxistas.10) Escolher corridas ou recusar passageiros, a não ser em caso de risco

para a segurança do condutor.11) Recusar-se a acomodar, transportar ou retirar a bagagem do passagei-

ro do porta-malas do veículo, salvo em caso de risco para a segurança daviagem.

12) Manter em serviço Motorista Auxiliar de conduta inconveniente quetenha contato com público ou quando já tenha sido solicitado o seu afasta-mento pelo Órgão Executivo de Trânsito Municipal.

13) Alterar a capacidade do veículo sem anuência prévia do ÓrgãoExecutivo de Trânsito Municipal.

14) Paralisar os serviços de táxi sem justificativa plausível.15) Fazer ponto e parada em lugar não estabelecido.16) Operar com o taxímetro sem o comprovante da aferição do IMMT

ou com o mesmo adulterado ou vencido.17) Prestar serviço com o taxímetro ou aparelho registrador apresentan-

do defeito em seu funcionamento.18) Deixar de declarar o exercício de atividade incompatível com o

serviço de táxis ou deixar de cadastrar motorista auxiliar, quando for o caso.19) Não observar os preceitos referentes ao serviço de rádio-táxi.20) Utilizar veículo cadastrado de terceiros sem autorização prévia do

Órgão Executivo de Trânsito Municipal, salvo em casos de socorro, confor-me previsto nesta Lei.

21) Utilizar veículo cujas especificações tenham sido alteradas, semsubmetê-lo previamente a nova vistoria.

22) Conduzir veículo com velocidade excessiva ou em condições quecomprometam a segurança e o conforto dos passageiros e de terceiros.

23) Executar os serviços de que trata esta Lei sem estar devidamentehabilitado perante o Órgão Executivo de Trânsito Municipal.

DESCRIÇÕES DAS INFRAÇÕES DO GRUPO IV

1) Apresentar o taxímetro violado.2) Cobrar valor acima do fixado na tabela da tarifa vigente.3) Transportar passageiro com o taxímetro desligado, salvo quando

autorizado pelo Órgão Executivo de Trânsito Municipal.4) Não estabelecer escala ou deixar de cumpri-la, de forma a manter,

diariamente, o serviço normal e ininterrupto, assim como nos sábados,domingos, feriados e nos períodos noturnos.

5) Efetuar serviço de lotação ou transporte alternativo, sem préviaautorização do Órgão Executivo de Trânsito Municipal.

6) Interromper a viagem, independentemente da vontade do passagei-ro, e exigir o pagamento da corrida, salvo no caso de vias sem condições detráfego, situação que deve ser previamente acordada com o passageiro.

7) Usar bandeira 2 (dois) indevidamente.8) Fazer propositalmente, itinerário mais longo ou desnecessário.9) Estar o condutor do veículo em visível estado de embriaguez alcoóli-

ca ou sob efeito de substância tóxica de qualquer espécie, prestando serviço ouna eminência de prestá-los.

10) Recusar-se a fazer o troco devido em dinheiro, ao passageiro.11) Deixar de recolher, nos prazos determinados, quantia devida à muni-

cipalidade, no que concerne ao serviço de táxis.12) Entregar a direção do veículo a condutor sem habilitação ou com

habilitação inadequada.13) Fazer uso, portar, adulterar ou falsificar no todo ou em parte,

documentos oficiais de autorização ou de vistorias do veículo.14) Postar, transportar ou manter sob sua guarda ou mesmo em poder de

terceiros, armas de um modo geral, inclusive, registradas e/ou licenciadas paraporte.

15) Exercer a atividade de taxista, o motorista ou o motorista auxiliar,quando estiver suspenso ou cassado em decorrência de aplicação de penalidadepor infração às normas estabelecida na Lei.

16) Colocar em serviço veículo que não apresente condições de funcio-namento, segurança, conservação ou limpeza.

17) Utilizar em serviço veículo sem selo de vistoria.18) Executar outro serviço de transporte coletivo de passageiro distinto

daquele para o qual foi autorizado.19) Utilizar para o serviço veículo não cadastrado no órgão Executivo de

trânsito municipal ou, cuja exclusão foi autorizada ou determinada, por aqueleÓrgão.

20) Ameaçar verbalmente passageiros, fiscais e agentes administrativos.21) Transportar combustível, explosivos, substâncias tóxicas e/ou cor-

rosivas, animais ou objetos perigosos, que comprometam o conforto, asegurança ou a higiene dos passageiros.

22) Permitir que pessoa não inscrita no registro cadastral de condutor oucom o cartão de condutor suspenso, cassado, vencido ou em nome de outropermissionário, dirija o veículo.

23) Apresentar o veículo à vistoria programada com atraso superior a 10(dez) dias úteis.

24) Encobrir o taxímetro, mesmo que parcialmente, quando em serviço.25) Deixar de cobrir a caixa luminosa com palavra "TÁXI" no teto do veículo,

bem como deixar de encobrir o taxímetro quando não estiver em serviço.26) Prestar serviço auxiliar de rádio-táxi, sem estar autorizado pelo

Órgão Executivo de Trânsito Municipal.27) Realizar embarques ou desembarques em local destinado a pontos de

parada ou terminais de transporte coletivo de passageiros ou escolares.

12 Geral MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2013


DECRETO Nº: 1.593Abre crédito suplementar

O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais e com base no preceituado no art. 2º da LeiMunicipal nº 543/12 e nos parágrafos 2º e 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

DECRETA:Art. 1º - Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 443.000,00 (quatrocentos e quarenta e três mil reais)

para dotações orçamentárias constantes no Anexo I.Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes de anulações total ou parcial de dotações

constante no Anexo I.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Carapebus, 04 de junho de 2013.Amaro Fernandes dos Santos

Prefeito Municipal

ANEXO I

EDITAL DE CASAMENTORCPN - 2° Distrito de Macaé-RJ. Habilitaram-se para casar:

JHONATAN GOMES PESSANHA DA SILVA, e LUANA SILVA.

ALMIR DA CONCEIÇÃO SILVA, e JOSIANE RIBEIRO RODRIGUES

Quem souber de impedimento acuse-o. Barra de Macaé, 04 de junho de 2013.Ruth Bastos de Azevedo Pimentel - oficial.

COMEMORAÇÃO

Primeira "Ecopedalada Rotary Club Pela Saúde” acontece neste domingoA concentração será em frente ao Posto BR da Praia Campista de onde sairão percorrendo toda Orla do Cavaleiros até a Praia do Pecado

Ana Carolina [email protected]

Em comemoração a Semana do Meio Am-biente, neste domingo,

dia 09, o Rotary Club de Macaé Cavaleiros realiza a “1ª Ecope-dalada Rotary Pela Saúde”. O objetivo do evento é sensibilizar toda a população para partici-par de ações e reflexões sobre a conservação dos recursos na-turais do município de Macaé.

De acordo com Sumara Ka-truch, coordenadora de proje-tos do Rotary Club Macaé Ca-valeiros, instituição filantrópica e sem fins lucrativos, o objetivo do evento é sensibilizar a po-pulação sobre a proteção dos recursos naturais, durante o trajeto da 1º Ecopedalada.

A concentração da Ecopedala-da está marcada para acontecer em frente ao Posto BR da Praia Campista, às 8h30min, e a lar-gada será às 9 horas. “Os ciclis-tas percorrerão a Orla da Praia Campista na Avenida Atlântica pela Rua Val Paraíso na ciclo-via, na Avenida Amaral Peixoto e seguirão pela Rua Itaipu. Pela ciclovia da Avenida Atlântica, os ciclistas seguirão para a orla da Praia do Pecado sentido Lagoa de Imboassica”, explicou Sumara.

Os interessados em parti-cipar da Ecopedalada podem inscrever-se na Paróquia Nossa Senhora da Glória, no Ginásio Poliesportivo ou na concentra-ção do evento. Para participar basta colaborar com um quilo de alimento não perecível.

Para mais informações, acesse o email: [email protected] ou ligue para os coordenadores do evento: Sumara Katruch (22) 9215-0030 ou Philipe Queiroz 9737-1550.

DIVULGAÇÃO

1ª Ecopedalada Rotary Pela Saúde, tem como objetivo sensibilizar a população para participar de ações e reflexões sobre a conservação dos recursos naturais

O Rotary Club é uma or-ganização internacional de líderes de negócios e pro-fissionais que prestam ser-viços humanitários, fomen-tam um elevado padrão de ética em todas as profissões e constroem um mundo de

paz e boa vontade. O lema da entidade é

“Dar de Si Antes de Pensar em Si”, e tem como objeti-vo servir na comunidade, no local de trabalho e em todo o mundo. Os rotaria-nos desenvolvem projetos

comunitários, que visam tratar de assuntos atuais e de extrema importância, entre eles: crianças em si-tuação de risco, pobreza e fome, preservação do meio ambiente, analfabe-tismo e violência. Além

disso, apoiam iniciativas pró-juventude, promo-vem o desenvolvimento profissional e patrocinam oportunidades educacio-nais e de intercâmbio pa-ra estudantes, professores e outros profissionais.

H á m a i s d e 3 3.0 0 0 Rotary’s Clubs em mais de 200 países e áreas geográ-ficas, os quais constituem entidades apolíticas, não religiosas e abertas a pesso-as de todas as culturas, raças e credos.

Rotary Club

Vacinação contra Poliomielite começa neste sábado

SAÚDE

começa neste sábado, dia 08, a vacinação contra paralisia infantil. O Dia D de vacinação contra Poliomielite será dispo-nibilizado pela secretaria de Saúde em Macaé, em 39 postos, com horário de funcionamento de 8 às 17 horas. A data marca o início da Campanha Nacional, que prossegue até 21 de junho.

Segundo informações da equipe do programa de imuni-zação de Macaé, é importante que o usuário leve a carteirinha de vacinação. Este ano have-rá uma novidade: receberão a gotinha as crianças entre seis meses e quatro anos, 11 meses e 29 dias, ao contrário das campa-nhas anteriores nas quais eram contempladas as crianças a par-tir de zero ano.

O Dia D de vacinação acontecerá em 39 postos de saúde de Macaé no sábado.

Pelo segundo ano a campa-nha acontecerá apenas em uma etapa e não mais em duas.

A campanha utilizada é a vacina oral, mas o Programa Nacional de Imunização reco-menda a disponibilização da in-jetável para crianças que nunca tomaram a vacina contra a pó-lio. A vacina injetável é indicada para crianças com dois e quatro meses.

A meta da secretaria de Saúde é imunizar 15.061 crianças. Para esta campanha serão mobiliza-dos 300 profissionais. Não há contraindicação, apenas nos casos de febre acima de 38°C, crianças que em campanhas anteriores tenham apresentado qualquer reação anormal e com hipersensibilidade conhecida a algum componente da vacina.

A vacina é a única forma de evitar a poliomielite, uma doen-ça grave, de fácil transmissão, e que afeta o sistema nervoso e provoca a paralisia.

ARQUIVO

A campanha segue o calendário do Programa Nacional

14 Geral MACAÉ, QUARTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2013

BRASIL OFFSHORE

Manutenção do Centro de Convenções está na reta finalOperários do município finalizam os últimos detalhes da manutenção e equipes de empresas já descarregam os caminhões

A p r e f e i t u r a d e Macaé está dando os retoques finais

na manutenção do Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, o Macaé Centro, que receberá a Fei-ra Brasil Offshore - Feira e Conferência da Indústria de Petróleo e Gás, na próxima semana. Além de receber a feira, o espaço de dez mil me-tros quadrados do Centro de Convenções Jornalista Ro-berto Marinho estará pron-to para sediar outros eventos de grande porte. Enquanto os operários do município fina-lizam os últimos detalhes da manutenção, equipes de em-presas já descarregam os ca-minhões com materiais para montagem dos estandes.

Ontem (4), o movimento já era intenso dentro e fora do Macaé Centro. Dezenas de ca-minhões aguardam a hora de descarregar as estruturas que os operários já começam a montar. De acordo com a organização, ao todo, a feira irá gerar 17,5 mil empregos diretos e indiretos, com mão de obra totalmente local. Somente a montagem e desmontagem das tendas de exposição irão demandar 2,5 mil posições.

O pavilhão de 37.000m², que receberá a Brasil Offshore 2013, também é resultado da parceria entre a Reed Exbithions Alcân-tara Machado, organizadora do evento, e a Prefeitura de Macaé, que firmaram um acordo para a manutenção e otimização do Centro de Exposições Jornalis-ta Roberto Marinho.

A manutenção foi iniciada com a revisão de todo o siste-

ma de esgoto e com reforma da subestação de energia que abas-tece o Macaé Centro e alimenta os geradores da empresa Reed Exbithions Alcântara Macha-do, organizadora da feira. Parte das duas laterais de grades no entorno do Centro de Conven-ções foi substituída e o restante está sendo pintado. A estrutura metálica da marquise e o poli-carbonato da frente do Macaé Centro também foram substi-tuídos.

Os dois elevadores receberam reparos. A estrutura metálica da claraboia que cobre a ram-pa interior do Centro de Con-venções foi toda recuperada e alguns vidros também foram substituídos. Oitocentos metros lineares de calhas foram troca-dos para garantir o escoamento de águas pluviais. O suporte das luminárias internas foi trocado para garantir maior seguran-ça. Também foram instalados 120 metros de divisórias novas nas salas onde serão realizadas as conferências e a Rodada de Negócios.

Ainda na parte interna do Pavilhão, a manutenção con-templou também a revisão dos equipamentos de ar condicio-nado e dos dutos que integram o sistema de refrigeração. As louças e outros equipamentos dos banheiros também foram trocados.

O Centro de Convenções te-rá oito saídas de emergência e mais seis externas, localizadas nas tendas, todas devidamente sinalizadas. Com as interven-ções realizadas pela Secreta-ria de Limpeza Pública e de Manutenção na parte externa do pavilhão, a área das tendas

SECOM

Além de receber a feira, o espaço de dez mil metros quadrados do Macaé Centro estará pronto para sediar outros evento

foi ampliada em mais 10%. As rampas de acesso para as ten-das também foram modificadas, melhorando a mobilidade para os frequentadores do evento.

- Nesse período de quatro dias, a indústria do petróleo

mundial estará com os olhos voltados para Macaé. O pe-tróleo no ambiente marítimo - offshore - é o grande de-safio dessa indústria. Neste sentido, o Brasil é a grande liderança mundial e Macaé é

a base - o epicentro de toda essa nossa indústria - explica o secretário de Desenvolvi-mento Econômico e Tecno-lógico, Lincoln Weihardt.

A rede hoteleira de Macaé, que é a segunda maior do es-

tado, não tem mais vagas para o período da Brasil Offshore. Alguns hotéis e pousadas são inaugurados para essa edição da feira, sendo que um deles irá sediar a equipe que orga-niza a feira.

Issuu noticiario 05 06 13

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