isolados foram PaidØia completa dois anos e jÆ atende 150 ... · de Estado da Saœde, 750 pessoas...

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Sexta-feira, 29 de agosto de 2003 N” 8.258 - Ano XXXIII Distribuiçªo gratuita www.campinas.sp.gov.br Novo espaço Ø um antigo barracªo, no complexo da Estaçªo Cultura P`GINA 20 Dois surtos e quatro casos isolados foram comunicados nas œltimas horas P`GINA 3 Prefeitura Municipal de Campinas PaidØia completa dois anos e jÆ atende 150 mil famílias Mapa da Exclusªo Ø discutido P`GINA 2 Confira a lista de empregos P`GINA 19 Produçªo de mudas cresce na Mata P`GINA 3 P`GINA 3 Escola de Arte inaugura nova sede Equipes investigam surtos de catapora ValØria Abras Arquivo-PMC/ValØria Abras Arquivo/FJPO Arquivo-PMC/ValØria Abras Secretaria de Saœde comemora hoje o segundo aniversÆrio do Programa PaidØia. Em seus dois anos de existŒncia, o PaidØia implantou 150 equipes de saœde da família nos 46 Centros de Saœde do Município e jÆ ampliou o atendimento para 150 mil famílias. O programa mudou o conceito de Saœde no município e serve de modelo para outras cidades grandes do país. P`GINAS 4, 5 E 6 Demanda escolar Secretarias de Educaçªo Municipal e Estadual iniciam o cadastro escolar que vai verificar a demanda por vagas no ensino fundamental de Campinas. Expectativa Ø cadastrar 12 mil crianças para a primeira sØrie do ensino fundamental A produçªo de mudas no Viveiro da Mata Santa Genebra cresceu 38% nos primeiros oito meses deste ano. O aumento corrresponde a mais de mil mudas, de 38 espØcies. P`GINA 2 Atividades marcam Dia sem Tabaco Mudas plantadas nos vasos do viveiro da Mata Santa Genebra

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Sexta-feira, 29 de agosto de 2003Nº 8.258 - Ano XXXIII Distribuição gratuita

www.campinas.sp.gov.br

Novo espaço éum antigobarracão, nocomplexo daEstação Cultura

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Dois surtos equatro casosisolados foramcomunicadosnas últimas horas

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PrefeituraMunicipal de

Campinas

Paidéia completa dois anose já atende 150 mil famílias

Mapa daExclusão édiscutidoPÁGINA 2

Confiraa lista deempregosPÁGINA 19

Produção demudas crescena Mata

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Escola de Arte inaugura nova sede Equipes investigam surtos de catapora

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bras Secretaria de Saúde

comemora hoje osegundo aniversáriodo Programa Paidéia.Em seus dois anosde existência, oPaidéia implantou150 equipes desaúde da famílianos 46 Centros deSaúde do Município ejá ampliou oatendimento para150 mil famílias.O programa mudouo conceito de Saúdeno município e servede modelo paraoutras cidadesgrandes do país.

PÁGINAS 4, 5 E 6Demanda escolar � Secretarias de Educação Municipal e Estadual iniciam o cadastro escolar que vai verificar a demanda por vagas noensino fundamental de Campinas. Expectativa é cadastrar 12 mil crianças para a primeira série do ensino fundamental

A produção demudas no Viveiroda Mata SantaGenebra cresceu38% nos primeirosoito meses desteano. O aumentocorrresponde amais de mil mudas,de 38 espécies.

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Atividadesmarcam Diasem Tabaco

Mudas plantadas nos vasos do viveiro da Mata Santa Genebra

Prefeitura Municipal de Campinas � Avenida Anchieta, 200, Centro � tel. (19) 3735-0766Portal: www.campinas.sp.gov.br � E-mail: [email protected] � (veja expediente na penúltima página)

Sexta-feira, 29 de agosto de 20032

CLÁUDIA XAVIER

A Coordenadoria da Ju-ventude da Prefeitura deCampinas é uma das seis nopaís selecionadas para parti-cipar do encontro nacionalque o Conselho Jovem reali-za nos dias 16, 17 e 18 de se-tembro, em Luziânia, em Goi-ás, para discutir a criação deuma rede da juventude pelasustentabilidade.

O evento vai reunir 200jovens que participam de co-ordenadorias municipais,movimentos e OrganizaçõesNão Governamentais (ONGs)ligados ao meio ambiente. Oobjetivo do encontro é reunir

ISABEL ALONSO

Acontece hoje a reu-nião com lideranças sin-dicais para a discussãodos padrões básicos deinclusão social para oMunicípio de Campinas.Este é mais um segmen-to da sociedade civil queparticipa da elaboraçãodo Mapa da Exclusão eInclusão Social.

No encontro, os coor-denadores irão apresentara metodologia utilizadapara organização dos da-dos e o mapa de Campinascom as Unidades Territori-ais Básicas (UTB�s) e osbairros que estão inclusosem cada UTB para que osparticipantes possamidentificar os locais e defi-nir quais são as necessida-des básicas e qual o índice

ROSE MARINHO 

A produção de mudas noViveiro da Fundação José Pe-dro de Oliveira, responsávelpela administração da MataSanta Genebra, cresceu 38%de janeiro a agosto de 2003se comparada ao mesmoperíodo do ano passado. Oaumento corresponde amais 1.020 mudas.

Entre outras espécies dis-poníveis para o plantio no Vi-veiro encontram-se o Jequiti-bá-Rosa, Peroba-Rosa, Jato-bá, Copaíba, Uvaia e Guaran-tã, num total de 1.898 mu-das, de 38 espécies.

Além disto, encontra-seem fase de desenvolvimen-to 1.801 mudas de 17 espé-cies. Foram plantadas ainda4.416 sementes no mês deagosto.

�Vários fatores contribuí-ram para este aumento,como por exemplo a siste-

Produção de mudas cresce 38%no Viveiro da Mata Santa GenebraAumento foiverificado nosúltimos oito mesesem relação ao mesmoperíodo de 2002

matização do trabalho e avinda dos alunos da Associ-ação de Pais e Amigos dosExcepcionais (Apae) para es-tagiar no Viveiro� � explicaEverton Gomes da Costa,engenheiro agrônomo res-ponsável pelo Viveiro. 

Pesquisa. Costa diz que

a partir de uma pesquisa, foimontada uma tabela con-tendo dados de floração efrutificação das espécies na-tivas da região, o que permi-te planejar a coleta de se-mentes. �Um mapeamentopreliminar das árvores daMata Santa Genebra possi-bilita localizar com mais faci-

lidade a espécie desejadadentro da Reserva�, explica.

A Fundação José Pedrode Oliveira busca recursosatravés de convênios e par-cerias para poder ampliar asinstalações do Viveiro e comisso aumentar a capacidadede produção de mudas.

Técnicos. A equipe téc-nica que trabalho no proje-to é formada por dois esta-giários e o engenheiro agrô-nomo, além de cinco alunosda APAE com um monitor.As tarefas são divididas: en-quanto a equipe técnica éresponsável pela coleta dassementes, tratamento dassementes e plantio, os alu-nos da APAE cuidam da pre-

Juventude vai ajudar criar rede desustentabilidade do meio ambienteProjeto serádebatido duranteencontro queacontece estemês, em Goiás

idéias e debater ações para acriação de uma rede nacionalque trabalhe em favor de umfuturo socioambiental sus-tentável do Brasil.

Campinas foi escolhidapor ter tido seus projetos desustentabilidade aprovados.Entre as propostas apresen-tadas estão a realização deuma conferência municipaldo meio ambiente voltadapara a juventude, desenvol-vimento de oficinas com pro-fessores da rede pública deensino, trabalho em escolase convênios com universida-des.

Convênio. A Coordena-doria da Juventude de Cam-pinas propôs, recentemente,um convênio com a faculda-de de engenharia ambientalda Pontifícia UniversidadeCatólica (PUC-Campinas),para desenvolver um projeto

ambiental. Na opinião de An-dréia Bessa, da Coordenado-ria, é hora de os jovens seenvolverem de verdade comos rumos do país, principal-mente com a questão ambi-ental. �E o nosso futuro queestá em jogo�, diz.

A Coordenadoria da Ju-ventude de Campinas parti-cipará também, nos dias 28,29 e 30 de novembro, emBrasília, da Conferência In-fanto Juvenil pelo Meio Am-biente.

O evento busca ampliar aparticipação da sociedade naconstrução de um país sus-tentável. Os debates serãoorientados pelos temas água;biodiversidade, fauna e floranativas, espaços territoriaisprotegidos; agricultura, pecu-ária, pesca e floresta; infra-estrutura: transporte e ener-gia; meio ambiente urbano; emudanças climáticas.

Mapa da Exclusão é discutidocom lideranças sindicais

de inclusão para cada indi-cador, considerando a sa-tisfação das necessidadesda população.

Outros segmentos dasociedade também vão dis-cutir os índices de inclusãosocial. Os Conselhos Muni-cipais, entidades empresa-riais e movimentos popula-res terão, oportunamente,agendados os debates.

Mapa. O Mapa da Ex-clusão e Inclusão Social éum instrumento geradopara que o poder públicoconheça a realidade socialda cidade, estabelecendoíndices de relação compa-rativa de um bairro com ou-tro e, com base em indica-dores, estabelecidos emconjunto, possibilitar aconstrução da cidade quequeremos.

  Agosto Agosto2002 2003

Semeadas 2.235 4.416Em desenvolvimento 1.151 1.801Prontas para o plantio 1.428 1.898

Total 4.914 8.115

paração do substrato, con-trole de ervas daninhas, irri-gação e enchimento de tu-betes e de saquinhos como substrato (composto deterra vegetal, areia e terravermelha).

Parte das espécies pro-duzidas são utilizadas nosprojetos da recuperação naMata Santa Genebra e o res-tante é doado para a popu-lação, escolas e instituições.

Os interessados nas mu-das produzidas no Viveiropodem entrar em contatocom a Fundação José Pedrode Oliveira pelo telefone3249-0720 ou pessoalmen-te na Rua Mata Atlântica nº447, Bosque de Barão, noDistrito de Barão Geraldo.

 

 

Fonte: Fundação José Pedro de Oliveira

Parte das mudas produzidas são utilizadas para a recuperação da Mata

MUDAS EM NÚMEROS

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3Sexta-feira, 29 de agosto de 2003

DENIZE ASSIS

As equipes de saúde doPaidéia registraram, desde aúltima quarta-feira, dia 27,dois surtos de catapora (va-ricela) e iniciaram investiga-ção de mais quatro casosisolados em diferentes bair-ros da Região Noroeste deCampinas, além de um casoisolado na Sudoeste. Asnotificações ocorreram umdia após a Secretaria deSaúde de Campinas divul-gar informe para todos osserviços da rede municipalde saúde. De acordo com anota, as equipes devem es-tar atentas para notificar einvestigar surtos da doença.

Um dos surtos, com 19casos, é de uma escola deensino fundamental da VilaPerseu Leite de Barros. Ooutro, com 12, é de umaescola de ensino infantil nomesmo bairro. Dos quatrocasos isolados, dois são deescolas na área do Balão doLaranja e outros dois demoradores do Satélite Íris IIIe do Satélite Íris I. A ocor-

Equipes da Saúde investigammais dois surtos de catapora

VALÉRIA SALEK

A Secretaria Municipalde Educação, em parceriacom a Secretaria Estadualde Educação, vai iniciar napróxima segunda-feira, diaprimeiro, o cadastro escolarpara levantamento da de-manda por vagas no ensinofundamental. A expectativaé cadastrar 12 mil criançaspara a 1ª série do ensinofundamental. A primeirafase do cadastro será paraalunos que estão fora doensino fundamental e quejá completaram 7 anos ouvão completar 7 anos em2004. 

Na primeira fase seráaberto cadastro para crian-ças que não freqüentamuma escola municipal deeducação infantil, mas quesão candidatas à matrículana 1ª série do ensino funda-

Para marcar o Dia Na-cional sem Tabaco, co-memorado hoje, a Se-cretaria de Saúde deCampinas promove,desde ontem,atividades em todos osequipamentos munici-pais de saúde. Os 13módulos e 46 Centrosde Saúde receberamcartazes e folhetos edu-cativos para suporte dasações. Algumas unida-des ainda vão apresen-tar filmes em vídeo paraos usuários.

A Secretaria de Saú-de pretende implantar,ainda este ano, a pri-meira fase do programamunicipal que trata aquestão em Campinas.Profissionais das equi-pes do Paidéia já temsido treinados para de-senvolver as ações es-pecíficas para a preven-ção e tratamento do ta-bagismo.

A Secretaria tambémmontou um ante-proto-colo sobre o tratamen-to para pessoas depen-dentes do cigarro. O do-cumento fornece, paraas equipes do Paidéia,vários recursos para aelaboração do diagnós-tico e tratamento, deacordo com a especifici-dade de cada paciente.

Pesquisa recente feitapela equipe do Centrode Saúde Aurélia, na Re-gião Norte, aponta quedas 171 mortes ocorri-das na região do JardimAurélia em 2002, 67(39,2%) foram em decor-rência de doenças relaci-onadas ao tabagismo. Asprincipais causas demorte relacionadas aouso de tabaco são cân-cer de pulmão, boca, la-ringe e esôfago, além dasdoenças pulmonarescomo enfisema, bron-quite crônica e das do-enças do coração.

Dados da Secretariade Saúde do Estado, re-colhidos entre julho de94 e abril de 95, mos-tram que 69% das inter-nações hospitalares, fei-tas pelo SUS, no Estadode São Paulo, são de pa-cientes que desenvolve-ram doenças relaciona-das ao uso do tabaco.

Notificaçõesocorrem depoisde alertalançado pelaSecretaria

Atividadesmarcam diasem cigarro

rência da Sudoeste é do Jar-dim Quarto Centenário.

A estratégia para o con-trole da catapora em Campi-nas foi reforçada na últimaterça-feira, dia 26, depoisque a Secretaria de Saúde foiinformada pela Direção Re-gional de Saúde (Dir) 12 daocorrência de surtos em ci-dades vizinhas. Em Limeira,de acordo com a Secretariade Estado da Saúde, 750pessoas já foram atingidas eduas crianças morreram emdecorrência de complica-ções da doença.

Medidas de controle.

Segundo a enfermeira sani-tarista Brigina Kemp, coor-denadora da Vigilância Epi-demiológica de Campinas,os profissionais, ao registra-rem os primeiros casos sus-peitos, devem desencadeartodas as medidas de con-trole necessárias para evitara disseminação da varicela eo aparecimento de compli-cações. �Os profissionaisdevem monitorar o apareci-mento de casos novos�, dizela.

Brigina explica que a va-ricela, também chamada ca-tapora, não é uma doençade notificação obrigatória.

No entanto, de acordo comela, surtos e epidemias de-vem ser registrados eacompanhados para que seconheça melhor o compor-tamento da doença.

Os sintomas da cata-pora são febre moderada,dor de cabeça, cansaço emal-estar. As lesões napele aparecem, geralmen-te, primeiro no couro ca-beludo e são mais fre-qüentes no tronco. Noscasos mais graves, podemacometer rosto, braços epernas. Em alguns casos,estão presentes na boca,garganta e olhos.

Equipes do Paidéia estão orientadas para notificar e investigar casos

Prefeitura e Estado cadastram demanda escolar

mental, com 7 anos com-pletos ou a completar atéoúltimo dia do ano de 2004.

Nesta fase podem se ca-dastrar também crianças eadolescentes de 8 a 18anos, a completar no ano2004, que estão fora da es-cola, candidatos à matrícu-la em qualquer série do en-

sino fundamental. Os pais ealunos interessados devemprocurar pela escola públi-ca municipal ou estadual deensino fundamental maispróxima de sua casa parapreencher o cadastro. Naocasião será exigida cópiada certidão de nascimentodo candidato, ou do RG e

cópia de um comprovantede residência, preferencial-mente a conta de água emnome do responsável.

A segunda fase do ca-dastro segue de 8 a 12 desetembro, aberta à confir-mação da intenção devaga na escola pública,para os alunos matricula-dos nas EMEIs e CEMEIscom 7 anos completos, oua completar até o últimodia de 2004. Os pais de-vem procurar a escola deeducação Infantil onde acriança está matriculada emanifestar o interessepela vaga na 1ª série doensino fundamental.

O Cadastro Escolar serárealizado com o objetivo depermitir um planejamentomais adequado para aten-dimento à demanda do Mu-nicípio de Campinas para oensino fundamental.

Doze mil crianças deverão ser cadastradas

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Paidéia mudou conceito de atendimento de Saúde: paciente é atendido em casa

Sexta-feira, 29 de agosto de 20034

DENIZE ASSIS

A Secreta-ria de Saúdede Campinascomemora hoje dois anos deimplantação do ProgramaPaidéia. A celebração do ani-versário, na Estação Culturaa partir das 8h30, vai reunir oSecretário Nacional de Saú-de, o médico sanitarista Gas-tão Wagner de Sousa Cam-pos, representantes da Pre-feitura e da Secretaria Muni-cipal de Saúde. Todos os ser-vidores municipais do setore, ainda, os parceiros do Sis-tema Único de Saúde (SUS)de Campinas também foramconvidados para a festa.

O Paidéia, em seus doisanos de existência, amplioua assistência de saúde para150 mil famílias de Campinas.Desde sua implantação, emagosto de 2001, já foram ins-tituídas 150 equipes de saú-de da família nos 46 Centrosde Saúde do município. Cadaequipe é composta por mé-dico de família, enfermeiro,auxiliares de enfermagem eagentes comunitários de saú-de. A meta é implantar 200equipes até o final de 2004.Algumas equipes ainda sãoampliadas com dentista, au-xiliar e técnico de higienedental. Os agentes comuni-tários, sempre moradores dobairro, visitam os moradoresdas comunidades, identifi-cam doenças e encaminhamos casos para as equipes que

Paidéia completa 2 anos e ampliaassistência para 150 mil famíliasPrograma jáimplantou 150equipes de saúdee meta é chegar a200 em 2004

ficam nos Centros de Saúdeou nos Módulos de Saúde daFamília. O morador que pre-cisa, recebe assistência emcasa.

Condições de vida. �Agente chega, se apresenta,informa sobre o Paidéia, ex-plica nosso objetivo e reco-lhe dados para fazer o cadas-tro. Também verificamos ascondições de vida da famíliae se alguém da casa tem al-

Um terço da verba paramanter o Paidéia vem doGoverno Federal por meiodo Sistema Único de Saú-de. Os outros dois terçossão custeados pelo muni-cípio. Para implementar oPaidéia, a Prefeitura inau-gurou, nos últimos doisanos, treze módulos desaúde da família e colocoupara funcionar dois Cen-tros de Saúde, o Carvalhode Moura, na Região Sul, e

guma doença que exija deacompanhamento médico.Este primeiro contato já de-sencadeia um vínculo�, diz aagente comunitária Maria doCarmo Lima. Ela faz parte daequipe Azul do Paidéia doCentro de Saúde São Cristó-vão. A equipe do Paidéiaacompanha os problemas desaúde dos moradores e ain-da atua no combate e pre-venção de doenças como tu-berculose, hanseníase, hiper-

tensão e diabetes e para re-duzir a mortalidade infantil.Crianças, idosos e gestantesrecebem atenção especial.

O pedreiro aposentadoAnísio Galvão, de 62 anos,vive acamado há 11 anos porconta de um derrame que odeixou impossibilitado de fa-lar e andar. Ele mora na áreado CS São Cristóvão, RegiãoSudoeste de Campinas, e háquase dois anos recebe aten-dimento domiciliar médico e

de enfermagem periódico.�Meu marido não tem

condições de ir ao centro desaúde. A visita facilita bastan-te e é a única maneira deleter acesso à equipe de saú-de. Também é uma oportuni-dade para que eu possa me-dir a pressão e receber outroscuidados�, diz Lurvina Apare-cida Galvão, esposa de Aní-sio. Lurvina e Anísio integramuma das 2,8 mil famílias aten-didas em casa pelo Paidéia.

Um projeto piloto para grandes cidades brasileiraso União dos Bairros, na Re-gião Sudoeste. Em setem-bro, vai inaugurar o Centro deSaúde do Parque Itajaí, naRegião Noroeste da cidade.Também inaugurou o novopronto-socorro do São José.

De acordo com a Secreta-ria de Saúde, o modeloPaidéia explora todo o poten-cial de apoio à comunidadeque os profissionais de saú-de possuem, o que resultaem um atendimento diferen-

ciado que vai além da consul-ta médica. O diretor de saú-de de Campinas, RobertoMarden, informa que as mu-danças promovidas peloPaidéia possibilitaram tam-bém uma maior agilidade dosserviços, além de reduzir a filaem muitos módulos e cen-tros de saúde. �O Paidéia épiloto no Brasil porque adotaum modelo de saúde da fa-mília para a grande cidade.Um modelo heterodoxo, que

valoriza a prevenção e a clíni-ca�, informa Roberto. O dire-tor diz ainda que a procurapelos prontos-socorros dimi-nuiu e a produção da Secre-taria aumentou. Atualmente,são realizadas, em, média,170 mil consultas por mês narede própria e conveniada.De acordo com dados da Se-cretaria de Saúde, o númeroé 70% maior que a médiamensal verificada no início de2001, quando eram realiza-

das 100 mil consultas. O nú-mero de exames clínicos ede imagens, ultrassonogra-fia, mamografia e radiologia,também cresceu.

Atualmente, o laborató-rio municipal realiza 200 milexames clínicos por mês. Éo dobro do que fazia no iní-cio de 2001, e superior àsomatória dos exames rea-lizados por todos os labo-ratórios privados de Cam-pinas.

NÚMEROS *

170 milconsultas nos vários pontos

de atendimento. No governo

anterior o atendimento era

de 100 mil consultas. Tam-

bém são realizadas 30 mil

consultas de urgência. Até o

Governo anterior, havia um

aumento médio de 10% ao

ano. A manutenção do nú-

mero é importante porque

mostra que o trabalho pre-

ventivo e das equipes do Pai-

déia surtiu efeito

1,2 milatendimentos em grupo

7 milatendimentos em saúde

mental

1,7 milmamografias (exames de pre-

venção do câncer de mama)

4 milatendimentos por mês no

Samu (50% a mais, em rela-

ção ao governo passado)

* Secretaria de Saúde realiza, por mês

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5Sexta-feira, 29 de agosto de 2003

MARCO AURÉLIO CAPITÃO E

DENIZE ASSIS

Dona Julieta, 93 anos,mantém vivos na lem-brança os doze anos quemorou dentro de umamanilha de esgoto. Hoje,no aconchego de sua pe-quena casa de três cômo-dos, instalada no Jardimdas Roseiras, parece nãoguardar ressentimentosnem mágoas daqueletempo em vivia comple-tamente à margem da so-ciedade. Ela foi descober-ta vivendo naquelas con-dições pelos agentes desaúde do Paidéia, quetambém tiveram a cola-

Mulher de 93 anos sai da manilha e ganha casa

DENIZE ASSIS

Há umano e meio,o adolescen-te Lucas dos Santos Pinhei-ro Abreu, morador do nú-cleo habitacional do Cam-pos Elíseos, viu sua vida daruma guinada. Estimuladopor duas vizinhas, o garotodeixou as ruas para subir aopalco, em companhia deoutros meninos e meninasdo Grupo de AdolescentesAlerta à Saúde do Perseu(Gaasp).

O grupo nasceu de umtrabalho da equipe Amarelado Paidéia, com apoio dosagentes comunitários doCentro de Saúde Perseu Lei-te de Barros, na região No-roeste de Campinas. Recen-temente, o Gaasp passou aser reconhecido como Ofici-na de Teatro pela Secretariade Cultura, Esportes e Turis-mo de Campinas.

Hoje, às vésperas decompletar 13 anos, Lucasse descreve bem diferentedaquele que passava o diatodo na rua brincando como perigo. �Aprendi muitoaqui. Tenho um montão deamigos, melhorei na escolae já sei até como me preve-nir contra a Aids�, diz. Lu-

Arte é instrumento para tirarcrianças e adolescentes da ruaJovens criamgrupo deSaúde a partirde trabalhodo Paidéia

cas cursa a sexta série naEscola Erci Moraes.

Com orgulho, conta querepresenta o papel do Pedri-nho na peça �A criação deEmília�. Informa tambémque sabe sobre MonteiroLobato, �o cara que escre-veu a história do Sítio doPica-pau Amarelo� . �O tea-tro tirou o pensamento ruimda minha cabeça�, afirmaLucas.

O Gaasp. O auxiliar deenfermagem Miguel Rodri-gues da Silva, da equipeAmarela do Paidéia do Cen-tro de Saúde Perseu, explicaque o objetivo do Gaasp édesencadear ações que pro-movam a educação em saú-de e a autonomia dos jo-

vens. �Trabalhamos com pa-lestras, sessões de vídeo eoutras atividades interativascomo o teatro. Nas reuniõessão abordados temas de in-teresse para o público ado-lescente, como doenças se-xualmente transmissíveis,drogas, gravidez na adoles-cência, prostituição e maus-tratos�, diz ele.

O trabalho atende às di-retrizes do Programa de Saú-de Paidéia, que incluem ou-vir o cidadão para identificarsua necessidade, acolhercom respeito e respondercom responsabilidade. �Éum projeto muito bonito,que também tem como ob-jetivo construir um mundomelhor, com igualdade, semfome e sem preconceitos�,

diz Miguel. A idéia, segundoele, é que estes jovens setransformem em dissemina-dores das informações querecebem nestes encontrosentre seus familiares e nacomunidade.

Miguel afirma que, nos úl-timos dois anos, o Centro deSaúde já notou uma reduçãonos casos de gravidez naadolescência, maus-tratos eoutros problemas que aco-metem com mais freqüênciao público jovem. �Acredita-mos que a queda seja reflexodeste trabalho�, diz.

Ele afirma que asatividades ajudam a desen-volver a parte psíquica, esti-mulam o auto-cuidado, in-centivam o compromissosocial dos jovens e levam a

cultura para as populaçõesmais carentes. �Tudo isto ésaúde�, diz o auxiliar.

Atualmente, os 52 inte-grantes do Gaasp se reúnemàs sextas-feiras, das 8h às12h, e aos sábados, das 13hàs 17h, no Centro Social Per-seu Leite de Barros.

O CS Perseu fica na ave-nida Paulo Provenza Sobri-nho, 1.580. O serviço é refe-rência para uma populaçãode 14 mil moradores dosbairros Vila Perseu, ParqueTropical, Jardim Roseira, Jar-dim Londres, Núcleo Resi-dencial Jardim dos Palmarese Jardim Novo Campos Elí-seos. Os telefone do CS são3268 6899, 3269 0219 e3227 3200.

Paidéia. Foi por meio docontato e interferência deuma integrante do Conse-lho Local de Saúde que aequipe conseguiu conquis-tar a confiança da mulher.A enfermeira Míriam Cristi-na relata que o pessoal doPaidéia, depois de umaexaustiva investigação,descobriu que dona Julietatrabalhou por 42 anoscomo cozinheira para umcasal de estrangeiros emuma residência no bairroNova Campinas.

O marido de dona Julie-ta, hoje já falecido, era mo-torista nessa residência.Com a morte dos donos dacasa e, depois, de seu mari-

do, a velha cozinheira aca-bou na rua. Daí sua opçãoem ir morar dentro de umamanilha.

Casos como o da donaJulieta são raros. De qual-quer forma, ilustram a filo-sofia do Paidéia, que é ouviras queixas e identificar asnecessidades de cada cida-dão. �Só assim conseguire-mos implantar um atendi-mento humanizado, queconsiga acolher cada um demaneira singular, única e,desta forma, conseguir in-tervir no sentido de resga-tar e valorizar a vida, comono caso de dona Julieta, epromover a saúde�, concluia enfermeira.

boração dos moradores dobairro. Para quem duvidarde sua história, dona Julietaguarda a velha manilha nosfundos de sua casa.

�Quando descobrimosaquele ser humano vivendonaquelas condições, prati-camente ao relento, a von-tade de reverter aquela si-tuação tomou conta de to-dos�, relata Míriam CristinaGodoy de Crescenzo, enfer-meira sanitarista e coorde-nadora do Centro de Saúdeda Vila Perseu Leite de Bar-ros, na Região Noroeste deCampinas.

A enfermeira conta quedona Julieta relutou muitoem atender a equipe do

Apresentação da peça teatral �A Criação de Emília�: Lucas Pinheiro é Pedrinho

Dona Julieta,agora de casa nova

OURO VERDE*

✔ Laboratório Municipal deAnálises Clínicas, que tornou-se o maior laboratório munici-pal do Brasil. Atualmente faz200 mil exames mês. É o dobrodo que fazia antes. O volume ésuperior à somatória dos exa-mes realizados por todos os la-boratórios privados da cidade.✔ Centro de Imagens, que ofe-rece à população serviços deRaio X, ultrassom, imagem,endoscopia e pequenas cirur-gias.✔ A ampliação do Ouro Verdeconsumiu o maior investimentoem obras da atual administra-ção. Cerca de R$ 2 milhões vie-ram somente da Prefeitura, e aobra recebeu contrapartida deU$ 2 milhões do Ministério daSaúde, com recursos do BancoMundial.

* O Paidéia inaugurou, desde 2001, noComplexo Ouro Verde

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Sexta-feira, 29 de agosto de 20036

MARCO AURÉLIO CAPITÃO

Para for-mar as equi-pes do Pai-déia, a Prefeitura de Cam-pinas investe na capacita-ção dos futuros trabalha-dores do Serviço Único deSaúde (SUS). Desde o inícioda atual administração,esta proposta tem sido pri-oridade para a SecretariaMunicipal de Saúde. E,para viabiliza-la, foram es-tabelecidas parcerias comas principais universidadesda região, OrganizaçõesNão Governamentais(ONGs) e entidades comoo Instituto de PesquisasEspeciais para a Sociedade(IPES) e o SOS-Mulher,além de profissionais deoutras Secretarias da Pre-feitura.

�O objetivo é capacitaros profissionais para pro-mover uma atenção à saú-de com qualidade, querespeite as necessidadesdo usuário�, diz a enfer-meira sanitarista JeaneteMúfalo, coordenadora daárea de Recursos Huma-nos da Saúde.

Dentro das atividades deEducação Permanente,apenas no primeiro semes-tre deste ano, mais de miltrabalhadores participaramde diversos cursos, além deseminários, oficinas, pales-tras, e grupos de estudo. Ainiciativa envolveu médicos,enfermeiros e auxiliares deenfermagem, agentes desaúde e psicólogos, entreoutros. A Educação Conti-nuada procura incentivar,ainda, a liberação de traba-lhadores para participar decursos de pós-graduação,mestrado, congressos e ou-tras atividades que contri-buam na qualificação pro-fissional.

Dentro da política de In-tegração Ensino/Serviço, aRede Municipal de Saúdefunciona como um campode estágio para estudantesdas quatro principais uni-

Reformapsiquiátricaé referência

Na área de saúde mental, a ci-dade tornou-se referência no País,como modelo de tratamento que es-timula a ressocialização dos pa-cientes. O município conta hoje comcinco centros de Atendimento Psi-cossocial (Caps), um em cadaregião da cidade. Os Caps contamcom leitos nos próprios serviçosonde as pessoas que necessitamsão acompanhadas durante 24 ho-ras por dia. Desta forma, se entrarem crise, o cidadão será acolhidopor sua própria equipe indepen-dentemente do horário. A Prefeitu-ra inaugurou um Caps infantil (oCraisa) para crianças e adoles-centes dependentes químicos ecolocou psiquiatras de plantão noServiço de Atendimento Médico deUrgência (Samu) à noite e em to-dos os finais de semana.

Ampliadaassistênciano parto

A assistência e preparação parao parto ganharam novo alento nosúltimos dois anos em Campinas.Gestantes passaram a ser acom-panhadas no pré-natal antes do ter-ceiro trimestre de gravidez. Noperíodo anterior a 2001, mais de50% delas só conseguiam teracompanhamento depois do quartomês. As mulheres podem fazer oexame para detecção da gravidez,acompanhamento da gestação epreparação para o parto no CS(Centro de Saúde) mais próximo desua casa. O marido também recebeorientações e é preparado paraacompanhar, se quiser, a mulher nasala de parto.

Mário Gattiinveste emhumanização

O Hospital Municipal �Dr. MárioGatti� também mostrou um grandeavanço no campo da humanização,o que resultou numa melhora sub-stancial no atendimento. Foi im-plantado no Hospital o projetoFamília Participante e criados es-paços de convivência, onde pa-cientes e funcionários participam dediversas atividades. Ainda foramcriadas salas de conforto para fa-miliares nos andares das enfermar-ias, UTI e Centro Cirúrgico. Outrainiciativa que mostrou ótimos re-sultados foi a ampliação do horáriode visitas, que agora funciona das11h às 20h, e a instituição da Ca-pelania. Essa entidade é regida porum Conselho Ecumênico, formadopor padres e pastores das mais di-versas correntes religiosas. Esseconselho tem por objetivo levar oconforto espiritual e apoio emocio-nal a pacientes internados no Hos-pital e seus familiares. Também,para atender o usuário, foi criada aOuvidoria Hospitalar, um espaçopara que o paciente e seus familiar-es possam registrar eventuaisqueixas e elogios ou, simplesmente,deixar sua sugestão.

Secretaria investe naformação dos servidoresMais de miltrabalhadoresparticiparam decursos, só noprimeiro semestre

versidades do município,Universidade Estadual deCampinas (Unicamp) Ponti-fícia Universidade Católicade Campinas (PUC-Campi-nas), Universidades Paulis-ta (Unip) e UniversidadeSão Francisco (USF), bemcomo para alunos de ou-tras quinze escolas de ní-vel técnico de Campinas.Durante o ano, cerca dedois mil estudantes sãobeneficiados por essa polí-tica de integração.

Intercâmbios. �Nosso

trabalho nesse campo émuito amplo. A Rede deSaúde também recebe esta-giários de outros municípi-os como Jaguariúna, Ribei-rão Preto, Ijuí (RS)�, enume-ra Jeanete Múfalo. Ela res-salta, ainda, que essas par-cerias incluem intercâmbiosinternacionais com paísescomo Argentina, Chile, Suí-ça e Inglaterra.

Além dos profissionaisque integram as equipes desaúde da família, o trabalhode capacitação inclui equi-pes de urgência e emergên-

cia, atenção domiciliar, rea-bilitação psicossocial e doshospitais.

Ao ressaltar a propostada capacitação, a enfermei-ra Jeanete Múfalo faz ques-tão de destacar que �o méri-to maior está na reorganiza-ção da atenção feita pelosistema de saúde�. Em ou-tras palavras, ela explica que�isso pressupõe mudar o jei-to de fazer saúde promoven-do atenção não só ao indiví-duo com um problema pon-tual, mas à sua família e aoterritório que ela habita�.

INAUGURAÇÕESDO PAIDÉIA

Pronto-Socorro São José,Módulo Odontológico noParque Oziel, Módulo deSaúde da Família no ParqueOziel, Módulo Odontológicono Monte Cristo, Módulo deSaúde da Família no MonteCristo, Módulo de Saúde daFamília no Jardim Rosália,Módulo de Saúde da Famíliano Nova América, Módulo deSaúde da Família no JardimFernanda, Módulo de Saúdeda Família no Bairro CarlosGomes, Módulo de Saúde daFamília no Jardim Satélite Iris,Módulo de Saúde da Famíliano bairro Village, Centro deAtenção Psicossocial Antô-nio da Costa Santos, Centrode Atenção Psicossocial Es-perança, Centro de AtençãoPsicossocial David Capistra-no, Centro de ReabilitaçãoFísica e colocou ainda emfuncionamento os Centrosde Saúde União dos Bairrose Carvalho de Moura.

✔ Centro de Apoio Psicossocial Infantil (Craisa), para dependen-tes químicos

✔ 32 leitos nos Caps (24 horas)

✔ Centro de Referência Municipal em Doenças SexualmenteTransmissíveis/Aids

✔ Centro de Convivência Tear das Artes, na Região Sudoeste

✔ Armazém das Oficinas, que é uma loja de produtos das oficinasdos serviços de saúde mental

✔ Foram contratados psiquiatras de plantão no Samu à noite eem todos os finais de semana

✔ Implantou a prática da ginástica chinesa liam gong (lê-se liamcum) em praticamente todos os serviços de saúde e, também,grupos de caminhada em mais da metade dos centros de saúde;ginástica postural em pelo menos cinco unidades e, também, acu-puntura em outras cinco unidades

AmbulânciasA Secretaria comprou cinco novas ambulâncias e a Prefeitura con-seguiu a doação de mais uma para o Serviço de Atendimento Mé-dico de Urgência (Samu). Com as aquisições, pela primeira vezCampinas passou a contar com o número de ambulâncias preco-nizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

SERVIÇOS CRIADOS

Capacitação de profissionais melhora a qualidade do atendimento

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19Sexta-feira, 29 de agosto de 2003

Diário Oficial do Município de Campinas

PrefeitaIzalene Tiene

Secretaria de Governo (tel. 3735-0706)Lauro Marcondes

Secretaria de Administração (tel. 3735-0407)Maria Tereza Domingues

Secretaria de Assistência Social (tel. 3735-0154)Rita de Cássia Marchiore

Secretaria Municipal de CooperaçãoInternacional e Ciatec (tel. 3256-5433)

Pedro Reis Galindo

Secretaria Municipal de Educação (tel. 3735-0474)Corinta M. G. Geraldi

Secretaria Municipal de Finanças (tel. 3735-0315Sérgio Vital e Silva

Secretaria Municipal de Habitação (tel. 3772-4470)Fernando Vaz Pupo

Secretaria Municipal de Obras e Projetos (tel. 3735-0300)Silvia Faria

Secretaria Municipal de Planejamento, DesenvolvimentoUrbano e Meio Ambiente (tel. 3735-0221)

Oswaldo Luiz de Oliveira

Secretaria Municipal de Recursos Humanos (tel. 3735-0535)José Luís Pio Romera

Secretaria Municipal de Saúde (tel. 3735-0168/0290)Maria do Carmo Cabral Carpintéro

Secretaria Municipal de Transportes (tel. 3735-0502/0224/0504)Marcos Pimentel Bicalho

Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos deSegurança Pública (tel. 3213-2717/3241-7056)

Maria Cristina von Zuben

Secretaria Municipal de AssusntosJurídicos e da Cidadania (tel. 3735-0605)

Marília Cristina Borges

Secretaria Municipal de Cultura,Esportes e Turismo (tel. 3705-8037/8021/8022)

Valter Ventura da Rocha Pomar

Secretaria Municipall de ServiçosPúblicos (tel. 3735-0860/0755/0851)

Ronaldo Hipólito Soares

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoEconômico e Trabalho (tel. 3735-0715)

Gerardo Mendes de Melo

Coodenadoria do OrçamentoParticipativo (tel. 3735-0710/0813/0844)

José Reinaldo Braga

Coordenadoria da Mulher (tel. 3735-0722/0730)Rosangela Rigo

Coordenadoria da Juventude (tel. 3735-0763/0759)Andréa Bessa

Coordenadoria da Comunidade Negra (tel. 3735-1036/1041/1045)Carlindo Fausto Antonio

Ouvidoria (tel. 0800-7727456)Doraci Alves Lopes

SETEC (tel. 3236-8552/3234-4181)Paulo Daniel Silva

IMA (tel. 3705-4713/4712/4700)Silvio Spinella

Hospital Municipal Dr. Mário Gatti (tel. 3272-4419/3772-5701)Adail de Almeida Rollo

Sanasa (tel. 3735-5110/5195)Vicente Andreu Guillo

Ceasa (tel. 3746-1550/1001/1002)Mário Biral

Fundação José Pedro de Oliveira (tel. 3289-2886/3289-5377)Jonival Ferreira Côrtes

Cohab (tel. 3772-4470)Fernando Vaz Pupo

Expediente

O Diário Oficial doMunicípio de Campinas

(Lei nº 2819/63 é umapublicação da PrefeituraMunicipal de Campinas

Governo Democrático e Popular Coordenadoria Especial de Comunicação

Artur Scavone

Diretoria de Comunicação

Rosana Ramos

Edição

Adriana Miranda

Paulo San Martin

Edição de Arte

João Roberto Marcondes do Amaral

Fotos

Luiz Granzotto

Valéria Abras

Jornalista responsável

pelo conteúdo editorial

Rosana Ramos (MTb 19.131)

Projeto Gráfico

Caco Bisol

IMA

Edição, Diagramação e Distribuição

Impressão

O Liberal

Tiragem

10 mil exemplares

Prefeitura Municipal de CampinasAvenida Anchieta, 200, CentroTelefone: (19) 3735-0766Portal: www.campinas.sp.gov.brE-mail: [email protected]

EMPREGOS

Vagas disponíveis no PAT � CampinasRua Cândido Gomide, 196, Jardim Guanabara � Interessados nas vagas devem comparecer às 8h para retirada de senhas.

Levar Carteira de Trabalho e RG para fazer cadastro.

Ocupação Sexo Idade Escolaridade Experiência/meses

Metrologista M 25 a 45 ensino médio 12(trabalhar em Jaguariúna/conhecimento em paquimetro tridimensional) completoInspetor de qualidade M 20 a 45 ensino médio 24(ter curso técnico na área ou de mecânica geral usinagem) completoAjudante de caminhão M 25 a 35 ens. fundamental 24(fazer lavagens e lubrificação) (5ª série)Mecânico de motores diesel M 24 a 46 ens. fundamental 36

completoAjudante de eletricista de ônibus M 19 a 27 ens. fundamental 12

completoAssiste comercial F/M 25 a 35 superior 12(ter carro próprio) (2º série)Empregada doméstica F 45 a 60 alfabetizada 6(morar no emprego, solteira sem filhos)Programador M 20 a 50 ensino médio 24CNC (fresa) curso Senai, trabalhar em Jaguariúna (2ª série)Representante comercial F/M 21 a 45 ens. fundamental 12(com carro próprio) (5ª série)Representante comercial F/M 20 a 30 ensino médio 12(com carro próprio) completoTécnico de manutenção M 20 a 35 ensino médio 12(conhecimento em informática, TEC em química, mecânica ou mecatrônica) completoAcabador de bancada de mármore M 18 a 40 alfabetizado 24(acabamentos finos de mármore e granito)Assistente comercial F 22 a 38 ensino médio 12(ter experiência em seguro) completo

Fonte: PAT-Campinas

PODER EXECUTIVO

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 11637 DE 28 DE AGOSTO DE 2003

DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UPA -- UNIÃOPROTETORA DOS ANIMAIS.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgoa seguinte lei:

Art.1º - Fica declarado Órgão de Utilidade Pública Municipal a UPA -- União Protetora dosAnimais.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 28 de agosto de 2003

IZALENE TIENE

Prefeita Municipal

Prot: 03/08/03463

autoria: Vereador Romeu Santini

LEI Nº 11638 DE 28 DE AGOSTO DE 2003

DECLARA ‘‘CIDADES IRMÃS’’ AS CIDADES DE BELÉM, NO ESTADO DOPARÁ E CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgoa seguinte lei:

Art. 1º - Fica oficialmente reconhecido o título de ‘‘Cidades Irmãs’’, atribuído a Belém, noEstado do Pará, e a Campinas, visando estabelecer cooperação e maior intercâmbio deconhecimento e experiências, em todos os setores de interesse comum entre as duas cidades.

Art. 2º - Reconhecido oficialmente o título pelo município de Belém, a Prefeitura Municipalde Campinas promoverá, por seus órgãos competentes, as medidas previstas para efetivaçãodo artigo anterior.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Campinas, 28 de agosto de 2003

IZALENE TIENE

Prefeita Municipal

Prot: 03/08/03465

autoria: Vereador Paulo Bufalo

LEI Nº 11639 DE 28 DE AGOSTO DE 2003

DENOMINA PRAÇA BEATRIZ ANTUNES GRESSONI UMA PRAÇA PÚBLICA DOMUNICÍPIO DE CAMPINAS

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgoa seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Praça Beatriz Antunes Gressoni, parte da praça sem designaçãodo Jardim Lídia, perimetrada pelas Av. Dr. Carlos Grimaldi, Av. Prof. Dr. AlexandreChiarini e passagem seccionando-a frontalmente ao nº 66 e 65 desta última avenida.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.

Campinas, 28 de agosto de 2003

IZALENE TIENE

Prefeita Municipal

Prot: 02/10/1473

autoria : Vereador Paulo Oya

LEI Nº 11640 DE 28 DE AGOSTO DE 2003

DENOMINA PRAÇA MARIANA RODRIGUES MALDONADO SPINA UMA PRAÇAPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgoa seguinte lei:

Art. 1º- Fica denominada Praça Mariana Rodrigues Maldonado Spina, a Praça 02 doloteamento Jardim Nova Mercedes, contornada pelas Ruas Alberto Degrande, José Folegati,Antonio Carlos Folegatti e divisa do loteamento.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.

Campinas, 28 de agosto de 2003

IZALENE TIENE

Prefeita Municipal

Prot: 68639/97

autoria: Vereador Cid Ferreira

LEI Nº 11641 DE 28 DE AGOSTO DE 2003

DENOMINA RUA WILSON DA CRUZ UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE

CAMPINAS

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgoa seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Rua Wilson da Cruz, o caminho 4 do Bairro da Vitória (VilaGeorgina Continuação e Jd. dos Oliveiras), com início na Rua Synira de Arruda Valente etérmino na Rua Custódio Teixeira.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.

Campinas, 28 de agosto de 2003

IZALENE TIENE

Prefeita Municipal

Prot: 36765/98

autoria : Vereador Dário Saadi

LICITAÇÕES E CONTRATOSEXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA DE

ADMINISTRAÇÃO

Em 28 de agosto de 2003Prot. nº 13/8.279/2003Int.: S.M.C.E.T.Ref.: Tomada de Preços nº 018/2003Objeto: Contratação de empresa para execução das obras de paisagismo, urbanização,recomposição de mata ciliar e edificações em área pública municipal com 21.385,81 m2.

HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Em face dos elementos constantes no presente protocolado, e ao disposto no art. 43, inciso VIda Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 3º inciso II, do Decreto Municipal nº14.217/03, HOMOLOGO a Tomada de Preços nº 018/2003 referente à contratação deempresa para execução das obras de paisagismo, urbanização, recomposição de mata ciliar eedificações em área pública municipal com 21.385,81 m2, com prazo máximo de execuçãode 150 (cento e cinqüenta) dias corridos, a contar da data de recebimento da Ordem deServiço emitida pelo Departamento Administrativo da Secretaria Municipal de Cultura,Esportes e Turismo. ADJUDICAR seu objeto à empresa Construtora Lindenbach Ltda., bemcomo AUTORIZAR a despesa a seu favor no valor global de R$ 315.900,00 (trezentos equinze mil e novecentos reais), devendo onerar dotação orçamentária do presente exercício ovalor de R$ 296.278,91 (duzentos e noventa e seis mil duzentos e setenta e oito reais enoventa e um centavos), e o restante onerar dotação orçamentária do exercício subseqüente.Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1- ao Departamento de Planejamento, Controle e Custos desta Secretaria, para anotações;2- à Secretaria Municipal de Finanças, para emissão da nota de empenho;3- à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania para lavratura do Termo deContrato; e4- à Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo para as demais providências.

MARIA TEREZA DOMINGUES

Secretária Municipal de Administração

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIALSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE -- CMDCA - CAMPINAS

RESOLUÇÃO 32/03

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA -- Campinas, emcumprimento a suas atribuições legais, como órgão deliberativo e controlador das ações daPolítica de Atendimento à Criança e ao Adolescente no Município de Campinas, conforme aLei Federal n.º 8.069/90 -- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente nosincisos IV e VI de seu artigo 88 e no § 2º de seu Artigo 260 e na Lei Municipal n.º 6.574/91,alterada pela Lei Municipal n.º 8.484/95; consideradas as determinações da Lei Municipal n.º6.905 de 07 de janeiro de 1.992, alterada pela Lei Municipal n.º 7.432/93, relativas ao FundoMunicipal para a Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas (FMDDCA),RESOLVE:Tornar público o processo de repasse de recursos do Fundo Municipal para a Defesa dosDireitos da Criança e do Adolescente de Campinas (FMDDCA) para o ano de 2003.

LIBERAÇÕES /2003

RAZÃO SOCIAL PARTILHA R$FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC 4.650,00FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC 12.650,00FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC 14.960,00APOT -- ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL ORAÇÃO E TRABALHO 6.000,00AFAGAI -- ASSOCIAÇÃO FRATERNA DE APOIO GLOBAL A ADOLESCÊNCIA E INFÂNCIA 1.977,00MISSÃO CAMINHO PRA LIBERDADE 10.000,00AFAGAI -- ASSOCIAÇÃO FRATERNA DE APOIO GLOBAL A ADOLESCÊNCIA E INFÂNCIA 10.000,00CRISTO TE AMA 10.000,00ASSOCIAÇÃO DIREITO DE SER 7.000,00A.B.B.A. -- ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA BOA AMIZADE 7.000,00SERVIÇOS BENEF. SOCIAIS ADVENTISTAS DE CAMPINAS 7.000,00NAECA -- NÚCLEO ASS. EDUC. DA CR. E DO ADOLESCENTE 7.000,00ASSOCIAÇÃO PÃO DOS POBRES 7.000,00CASA DA CRIANÇA MARIA LUIZA HARTZER 2.500,00ASSO. BENEFICENTE ASS. MADRE CÂNDIDA -- ABAMAC 2.500,00CRECHE ILCE DA CUNHA HENRY 2.500,00INSTITUTO DOM NERY 2.500,00AMIC -- CRECHE VILLAGE 3.000,00ASSOC. EVANGÉLICA ASSISTENCIAL -- AEA 3.000,00CASA DA CRIANÇA DE SOUSAS 3.000,00CENTRO DE ESTUDOS E PROMOÇÃO DA MULHER MARGINALIZADA -- CEPROMM 3.000,00CENTRO EDUCACIONAL DE ASS. SOCIAL -- CRECHE MENINO JESUS DE PRAGA 3.000,00CENTRO ESPÍRITA ALLAN KARDEC -- CRECHE GUSTAVO MARCONDES 3.000,00CRECHE LAR TERNURA 3.000,00GRUPO DAS SERVIDORAS LÉA DUCCHOVNI 3.000,00GRUPO ESPÍRITA CAIRBAR SCHUTEL -- CRECHE MÃE CRISTINA 3.000,00INSTITUTO DIAS DA CRUZ 3.000,00LAR ESCOLA JESUS DE NAZARÉ 3.000,00ASS. PÃO DOS POBRES 4.000,00SERVIÇO SOCIAL PRESBITERIANO EBENEZER 3.000,00UNIÃO CRISTÃ FEMININA 3.000,00CENTRO ASSISTENCIAL CÂNDIDA P. -- CRECHE STA. RITA DE CÁSSIA 3.000,00ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE AÇÃO SOCIAL -- APAS 4.000,00CASA DA CRIANÇA VOVÔ NESTOR 4.000,00CENTRO DE FORMAÇÃO SEMENTE DA VIDA 4.000,00CENTRO ESPÍRITA ALLAN KARDEC -- INSTITUTO HUMBERTO DE CAMPOS 4.000,00CRECHE CASA DA CRIANÇA CAMINHO FELIZ 4.000,00CRECHE IRMÃ MARIA ANGELA -- LEIMA 4.000,00FUNDAÇÃO GERAÇÕES 4.000,00FUNDAÇÃO IRMÃ MARIA RUTE -- FIRMACASA 4.000,00GRUPO DE ORAÇÃO ESPERANÇA -- CRECHE IRMÃ MARIA ANTONIA 4.000,00SOCIEDADE FEMININA ASS. A INFÂNCIA -- UNIDADE II 4.000,00CASA DA CRIANÇA MEIMEI 6.000,00

ÍNDICEGABINETE DA PREFEITA ..............................................................................................................................................07LICITAÇÕES E CONTRATOS.........................................................................................................................................07SECRETARIA DE ASSISSTÊNCIA SOCIAL ..................................................................................................................07SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ......................................................................................................................................08SECRETARIA DE FINANÇAS.........................................................................................................................................10SECRETARIA DE HABITAÇÃO ......................................................................................................................................10SECRETARIA DE OBRAS ..............................................................................................................................................11SECRETARIA DE PLANEJAMENTO..............................................................................................................................12SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS...................................................................................................................12SECRETARIA DE SAÚDE...............................................................................................................................................13SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.....................................................................................................................14SECRETARIA DE TRANSPORTES................................................................................................................................14CEASA .............................................................................................................................................................................16EMDEC ............................................................................................................................................................................16SANASA...........................................................................................................................................................................16DIVERSOS.......................................................................................................................................................................17

Sexta-feira, 29 de agosto de 2003 7

CENTRO ESPÍRITA ALLAN KARDEC -- CRECHE MÃE LUIZA 6.000,00CENTRO PROMOCIONAL N.S. DA VISITAÇÃO 6.000,00CONGREGAÇÃO FILHAS N.S. SEM. DA MIS. -- CRECHE E AMB. DR. CLÁUDIO S. NOVAES 6.000,00SERVIÇO SOCIAL NOVA JERUSALÉM 6.000,00SOC. FEM. ASS. A INF. -- UNIDADE I CENTRO 6.000,00SOCIEDADE FILHAS N.S. DO SAGRADO CORAÇÃO -- CASA MADRE ANASTÁCIA 6.000,00

Campinas, 26 de agosto de 2003

PE. ERLY GUILLEN MOSCOSO

Presidente -- CMDCA(28,29 e 30/08)

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -- CMAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº 37/2003O Conselho Municipal de Assistência Social -- CMAS, no uso de suas atribuições, que lheconfere a Lei nº 8742 de 07/12/93 -- LOAS ( Lei Orgânica de Assistência Social ) e tendo emvista a Lei nº 8724 de 27/12/95 que dispõe sobre a sua criação, alterada pela Lei nº 11.130 de14/01/2002 e através de sua Presidente no uso de suas atribuições legais, considerando adeliberação da reunião ordinária de 26/08/2003:RESOLVE:

Aceitar por unanimidade as considerações da Comissão de Inscrição, através de suaCoordenadora, no tocante a Concessão de Inscrição de Entidade Beneficente de AssistênciaSocial, conforme o que determina o artigo 9º da Lei 8742 de 07/12/93 Lei Orgânica deAssistência Social -- LOAS, Lei nº 8724 de 27/12/95 que dispõe sobre a criação do CMAS,alterada pela Lei nº 11.130 de 15/01/2002, Resolução CMAS nº 15/2000 e Decreto Municipalnº 13.509 de 16/12/2000, artigo 2º inciso VI, para a Entidade:Associação Beneficente Padre Israel Martinez Sossa CNPJ: 01.984.945/0001-58 junto aoConselho Municipal de Assistência Social -- CMAS sob nº 182

Campinas, 26 de Agosto de 2003MARIA ANGELA FIGUEIREDO QUEIROZ

Presidente do CMAS / Campinas

(29, 30/08 e 02/09)

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -- CMAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº 38/2003O Conselho Municipal de Assistência Social -- CMAS, no uso de suas atribuições, que lheconfere a Lei nº 8742 de 07/12/93 -- LOAS ( Lei Orgânica de Assistência Social ) e tendo emvista a Lei nº 8724 de 27/12/95 que dispõe sobre a sua criação, alterada pela Lei nº 11.130 de14/01/2002 e através de sua Presidente no uso de suas atribuições legais, considerando adeliberação da reunião ordinária de 26/08/2003:RESOLVE:

Aceitar por unanimidade as considerações da Comissão de Inscrição, através de sua Coordenadora,no tocante aos indeferimentos de solicitação de Inscrição de Entidade Beneficente de AssistênciaSocial, junto ao CMAS, conforme o que determina o artigo 9º da Lei 8742 de 07/12/93 Lei Orgânicade Assistência Social -- LOAS, Lei nº 8724 de 27/12/95 que dispõe sobre a criação do CMAS,alterada pela Lei nº 11.130 de 15/01/2002, Resolução CMAS nº 15/2000 e Decreto Municipal nº13.509 de 16/12/2000, artigo 2º inciso VI, das Entidades a saber:Associação Fonte de Vida CNPJ: 04.841.630/0001-40 ( não cumprimento da ResoluçãoCMAS nº 28/2000 )Núcleo de Ação Comunitária -- NAC CNPJ: 04.631.830/0001-04 (não cumpriu asdeterminações da Resolução CMAS nº 15/2000, no que se refere ao artigo 10 )As referidas entidades poderão entrar com pedido de recurso junto a Secretaria Executiva do CMAS.

Campinas, 26 de Agosto de 2003

MARIA ANGELA FIGUEIREDO QUEIROZ

Presidente do CMAS / Campinas

(29, 30/08 e 02/09)

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -- CMAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº 39/2003

O Conselho Municipal de Assistência Social -- CMAS, no uso de suas atribuições, que lheconfere a Lei nº 8742 de 07/12/93 -- LOAS ( Lei Orgânica de Assistência Social ) e tendo emvista a Lei nº 8724 de 27/12/95 que dispõe sobre a sua criação, alterada pela Lei nº 11.130 de14/01/2002 e através de sua Presidente no uso de suas atribuições legais, considerando adeliberação da reunião ordinária de 26/08/2003:RESOLVE:

Referendar procedimento efetuado pela Secretaria Municipal de Assistência Social -- SMAS,conforme Ofício Gabinete SMAS nº 500 de 13/08/2003 quanto a transferência de R$3.163,32 ( três mil cento e sessenta e três reais e trinta e dois centavos ) ao Instituto deSolidariedade a Programas de Alimentação -- ISA concernentes a pagamento de despesasefetuadas por aquela Instituição para realização das Pré Conferências de Assistência Social eV Conferência Municipal de Assistência Social.

Campinas, 26 de Agosto de 2003

MARIA ANGELA FIGUEIREDO QUEIROZ

Presidente do CMAS / Campinas

(29, 30/08 e 02/09)

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -- CMAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº 40/2003

O Conselho Municipal de Assistência Social -- CMAS, no uso de suas atribuições, que lheconfere a Lei nº 8742 de 07/12/93 -- LOAS ( Lei Orgânica de Assistência Social ) e tendo emvista a Lei nº 8724 de 27/12/95 que dispõe sobre a sua criação, alterada pela Lei nº 11.130 de14/01/2002 e através de sua Presidente no uso de suas atribuições legais, considerando adeliberação da reunião ordinária de 26/08/2003:RESOLVE:

1) Formar Comissão de Ética do Conselho Municipal de Assistência Social -- CMAS compostapelos seguintes Conselheiros: Maria Therezinha Corrêa Marques, Rosa Brasilina AbrantesSimões, Jocymara Martinez dos Santos, para definição de critérios quanto a questão darepresentatividade de seus Conselheiros, para garantir a paridade e legitimidade de seus atos;2) As deliberações terão valor a partir da definição dos critérios, não sendo retroativos.

Campinas, 26 de Agosto de 2003

MARIA ANGELA FIGUEIREDO QUEIROZ

Presidente do CMAS / Campinas

(29, 30/08 e 02/09)

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -- CMAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº 41/2003O Conselho Municipal de Assistência Social -- CMAS, no uso de suas atribuições, que lheconfere a Lei nº 8742 de 07/12/93 -- LOAS ( Lei Orgânica de Assistência Social ) e tendo emvista a Lei nº 8724 de 27/12/95 que dispõe sobre a sua criação, alterada pela Lei nº 11.130 de14/01/2002 e através de sua Presidente no uso de suas atribuições legais, considerando adeliberação da reunião ordinária de 26/08/2003:

RESOLVE

Aceitar por unanimidade as considerações da Comissão de Inscrição, através de suaCoordenadora, e ainda acatar o parecer jurídico da Procuradoria da Secretaria Municipal deAssistência Social, no tocante ao CANCELAMENTO da Inscrição de EntidadeBeneficente de Assistência Social, conforme o que determina o artigo 9º da Lei 8742 de07/12/93 Lei Orgânica de Assistência Social -- LOAS, Lei nº 8724 de 27/12/95 que dispõesobre a criação do CMAS, alterada pela Lei nº 11.130 de 15/01/2002, Resolução CMAS nº15/2000 e Decreto Municipal nº 13.509 de 16/12/2000, artigo 2º inciso VI, da Entidade:Assistência e Promoção Social Exército da Salvação -- Creche Ninho Alegre CNPJ:43.898.923/0001-97. A referida entidade encerrou suas atividades no município de Campinas

Campinas, 26 de Agosto de 2003MARIA ANGELA FIGUEIREDO QUEIROZ

Presidente do CMAS / Campinas

(29, 30/08 e 02/09)

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -- CMAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº 42/2003

O Conselho Municipal de Assistência Social -- CMAS, no uso de suas atribuições, que lheconfere a Lei nº 8742 de 07/12/93 -- LOAS ( Lei Orgânica de Assistência Social ) e tendo emvista a Lei nº 8724 de 27/12/95 que dispõe sobre a sua criação, alterada pela Lei nº 11.130 de14/01/2002 e através de sua Presidente no uso de suas atribuições legais, considerando adeliberação da reunião ordinária de 26/08/2003:RESOLVE:

Informar a retificação da Resolução CMAS nº 40/2002 quanto a composição da ComissãoMunicipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil -- PETI a saber:ONDE LÊ-SE:Conselho Municipal de Assistência SocialTitular: Maria Therezinha Corrêa MarquesSuplente: Cléa Bellandi SampaioLEIA-SE:Conselho Municipal de Assistência SocialTitular: Maria Therezinha Corrêa MarquesSuplente: Maria Aparecida Siqueira Diniz

Campinas, 26 de Agosto de 2003

MARIA ANGELA FIGUEIREDO QUEIROZ

Presidente do CMAS / Campinas

(29, 30/08 e 02/09)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO

COMUNICADO Nº 025/03O Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, no âmbito da proposta deformação continuada, COMUNICA aos profissionais das escolas de educação infantil,fundamental e de jovens e adultos que será realizada uma visita cultural a São Pauloconciliando conhecimento e lazer, nos seguintes locais:MUSEU ANCHIETA - Marco da fundação da cidade de São Paulo - conhecendo o museu ea igreja do Beato José de Anchieta e a sua cripta.MEMORIAL DO IMIGRANTE -- Local o qual está contada a história da imigração brasileira- visitando a antiga hospedaria, com seus pertences e objetos da época no bairro do Braz.PINACOTECA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Visitando o maior acervo de artecontemporânea brasileira, contemplando, na parte externa, o jardim das esculturas e umagradável café no bar da Pinacoteca.DIA: 06/09/2003 -- SábadoHORÁRIO: saída às 7:30 h no Largo do Pará, Av. Francisco Glicério/Centro, com retorno às 19:00 h.VALOR: R$ 32,00 (trinta e dois reais). Nesse valor estão incluso o transporte com serviçode bordo, os ingressos e o guia. Ficará, por conta dos profissionais visitantes, o almoço nobairro do Bixiga, onde existem diversas cantinas italianas.PESSOAS INTERESSADAS: entrar em contato com Amilton, Marilza, Célia ou Ana noCeforma, telefones (19) 3237-8314 ou 32352275.

Campinas, 25 de agosto de 2003ANTONIETA MARIA RABELO LEITE

Diretora do Departamento Pedagógico

(27, 28 e 29/08)

COMUNICADO SME/FUMEC Nº 55/2003

A Secretária Municipal de Educação de Campinas e Presidente da Fundação Municipal paraEducação Comunitária-FUMEC, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA que,segundo as determinações do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimentoda Educação-FNDE, todas as pessoas -- ativos, inativos e bolsistas- que de forma direta ouindireta tenham vínculo com o serviço público, não poderão receber a bolsa-auxílio doProjeto LETRAVIVA -- Campinas Alfabetizada.

Campinas, 26 de agosto de 2003

CARMEN LUCIA FURRER ARRUDA WAGNER

Respondendo pela Secretária Municipal de Educação

(27, 28 e 29/08)

DIRETORIA ADMINISTRATIVA - COORDENADORIA DE NUTRIÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

CONVOCAÇÃOA Presidente do C.A.E -- Conselho de Alimentação Escolar, no uso de suas atribuições legais,CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária a ser realizada:DATA: 04/09/03HORÁRIO: 17:15hLOCAL: Rua Dr. Quirino, 1562 -- 1º andar - sala de reuniões.PAUTA DA REUNIÃO:1. -- Continuação da Leitura e Análise do Regimento Interno do Conselho de AlimentaçãoEscolar.

APARECIDA PEDRICCI

Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar

(29,30/08 e 02/09)

DIRETORIA ADMINISTRATIVA - COORDENADORIA DE NUTRIÇÃO

SÚMULA DA QUARTA REUNIÃO ORDINARIA DO CONSELHO DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR REALIZADA NO DIA 07/08/2003

PRESENTES: Srª. Aparecida Pedricci, Srª. Cleusa da Silva, Srª. Ivone Dória dos Santos, Sr.

8 Sexta-feira, 29 de agosto de 2003

Nilo Sergio Sabbião Rodrigues, Srª. Solange Loureiro Pozzuto, Sr. Vanderlei De Santis, Srª.Angela de Campos Trentin, Srª. Alessandra Maximiano Dias, Sr. Henri Maeda, Srª. MarinaStocco Silveira, Srª. Margarida Pereira da Silva, Srª. Rye Katsurayama Arrivillaga, estiverampresentes a Srª. Regina do Nascimento e Srª. Kátia Cristina Martins.ENCAMINHAMENTO DA PAUTA:Informações e esclarecimentos da resolução FNDE/CD nº. 15 de 16 de junho de 2.003, esobre a proposta de Seminário do Orgão em Brasilia.Esclarecimento sobre Capacitação dos ConselheirosIniciado a revisão do Regimento Interno do CAE..PROXIMA REUNIÃO: Dia 04/09/2003, às 17:15 horas;LOCAL: Rua: Dr. Quirino, 1.562 -- CentroPAUTA: Continuação da leitura e análise do Regimento Interno do Conselho deAlimentação Escolar.Obs: O teor inteiro da Ata de da reunião se encontra na Coordenadoria de Nutrição da S.M.E.e no Site da P.M.C.

(29, 30/08 e 02/09)

DIRETORIA ADMINISTRATIVA - COORDENADORIA DE NUTRIÇÃO

SÚMULA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR REALIZADA NO DIA 14/08/2003

PRESENTES: Srª. Aparecida Pedricci, Srª. Cleusa da Silva, Sr. Nilo Sergio Sabbião Rodrigues,Srª. Solange Loureiro Pozzuto, Sr. Vanderlei De Santis, Srª. Angela de Campos Trentin, Sr.Henri Maeda, Srª. Marina Stocco Silveira, Srª. Rye Katsurayama Arrivillaga, Srª.Eliane CristinaKulmann Camargo, Sr. Vanderlei De Santis, Sr. Ulisses G. de Oliveira Francisco.ENCAMINHAMENTO DA PAUTA:Capacitação dos Conselheiros.O Sr. Luciano Carinhato, engenheiro de Alimentos explanou sobre o tema: Higiene esanitização dos alimentos.A Profª. Rye Katsurayama explanou sobre objetivos do Programa Nacional de AlimentaçãoEscolar, bem como a organização dos grupos de alimentos e sua utilização.Obs: O teor inteiro da Ata de da reunião se encontra na Coordenadoria de Nutrição da S.M.E.e no Site da P.M.C.(29, 30/08 e 02/09)

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Em 25 de agosto de 2003Prot.: 02/13/12265Int.: SMEObjeto: Contratação de empresa para execução de reforma geral e construção de muro dearrimo da EMEF ‘‘Anália Ferraz da Costa’’.À vista dos pedidos e dos documentos acostados neste protocolado, da solicitação destaSecretaria às fls. 372 a 373, bem como dos pareceres de fls. 374 a 381 da Secretaria deAssuntos Jurídicos e da Cidadania, que indicam a necessidade e a ausência de impedimentoslegais, AUTORIZO:1. O aditamento do contrato celebrado com a empresa Construtora Campestre Ltda., empercentual equivalente a 9,90% (nove virgula noventa por cento) do valor total do contrato(Termo de Contrato nº 066/03), no importe de R$ 15.327,60 (quinze mil, trezentos e vinte esete reais e sessenta centavos);2. À SMAJC/DAJI, para a formalização do Termo Contratual próprio, e a seguir, retorne-se àesta Secretaria, para as demais providências.

CARMEN LÚCIA FURRER ARRUDA WAGNER

Respondendo pela Secretaria Municipal de Educação

RESOLUÇÃO CONJUNTA SME/SEE Nº 01/2003

Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para o cadastramento de crianças com 7anos completos ou a completar em 2004, ingressantes na primeira série do Ensino

Fundamental; de crianças a partir de 08 anos de idade completos em 2003 e tambémadolescentes, jovens e adultos que se encontram fora da escola pública, candidatos à

matrícula em qualquer série do Ensino FundamentalA Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, através deseus Dirigentes Regionais de Ensino de Campinas Leste e Oeste, e, considerando a necessidade delevantar a demanda existente, conforme os incisos I e II do artigo 5º da Lei 9394/96, estabelecediretrizes organizacionais que promovam o Cadastramento Escolar, permitindo um planejamentomais adequado para atendimento à demanda do Município de Campinas.

Artigo 1º - No atendimento à demanda escolar as autoridades educacionais deverão observar:I -- A garantia da oferta, pelo Poder Público, de escolaridade mínima no Ensino Fundamental;II -- O processo de matricular alunos nas escolas estaduais e municipais do EnsinoFundamental, obedecendo a um calendário a ser definido pelas duas Redes de Ensino.

Artigo 2º - O Cadastro Escolar será realizado com o objetivo de proceder à chamada dapopulação, visando ao ingresso na rede pública dos candidatos à matrícula para:I -- 1ª série do Ensino Fundamental das Redes Estadual e MunicipalII -- Demais séries do Ensino Fundamental das Redes Estadual e Municipal

Artigo 3º - As escolas estaduais e municipais de Ensino Fundamental atuarão no processo deCadastro Escolar como uma rede, com critérios e procedimentos uniformes.

Artigo 4º - A Secretaria Estadual de Educação e a Secretaria Municipal de Educaçãoefetuarão o cadastramento dos alunos demandantes de vaga do Ensino Fundamental em duasfases:I -- A primeira fase consistirá na confirmação da intenção de vaga na 1ª série da EscolaPública, dos alunos matriculados nas Escolas Municipais de Educação Infantil, com 7 anoscompletos ou a completar até 31/12/2004;II -- A segunda fase consistirá em:1. Atendimento às crianças que não freqüentam Escola Municipal de Educação Infantil,candidatas à matrícula na primeira série do Ensino Fundamental em Escolas Públicas, com 7anos completos ou a completar até 31/12/2004;2. Atendimento às crianças a partir de 8 anos de idade completos em 2003, adolescentes,jovens e adultos que estão fora da escola, candidatos à matrícula em qualquer série do EnsinoFundamental em Escola Estadual ou Municipal.

Artigo 5º - A inscrição no Cadastro Escolar será realizada pelo pai ou responsável, sempagamento de taxa, mediante a apresentação obrigatória dos seguintes documentos:I -- Cópia da Certidão de Nascimento do Candidato ou cópia do RG;II -- Cópia do Comprovante de Residência do Candidato no Município de Campinas,preferencialmente a conta de água, a partir do mês de junho/2003.§ 1º - As cópias dos documentos constantes dos incisos I e II, não utilizadas para o ato damatrícula, serão incineradas pela Secretaria do Estado da Educação e Secretaria Municipal deEducação, após o processo de cadastro e matrícula.§ 2º - Qualquer informação ou documento falso tornará nulo o cadastro.Artigo 6º - O local em que for efetuado o cadastro e a ordem de recebimento das inscriçõesnão serão utilizados como critérios de preferência para matrícula.

Artigo 7º - O resultado do processo de cadastro será divulgado, em data a ser fixada, noslocais onde foram efetuadas as inscrições.

Artigo 8º - Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação eSecretaria do Estado de Educação.

Artigo 9º - O processo de cadastro obedecerá ao cronograma constante do anexo que integraa presente resolução.

Artigo 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Cronograma e Local para Atendimento ao Cadastro EscolarFASE I: De 08 a 12/09/2003-- Confirmação da intenção de vaga na Escola Pública, dos alunos matriculados nas EMEIs eCEMEIs com 7 anos completos, ou a completar até 31/12/2004.LOCAL: Escola de Educação Infantil onde a criança está matriculada.FASE II: De 01 a 19/09/2003-- Crianças que não freqüentam Escola Municipal de Educação Infantil, candidatas àmatrícula na 1ª série do Ensino Fundamental com 7 anos completos ou a completar até31/12/2004.-- Crianças a partir de 08 anos completos em 2003, adolescentes, jovens e adultos que estãofora da escola, candidatos à matrícula em qualquer série do Ensino Fundamental.LOCAIS: Escolas Estaduais com 1ª série ou Escolas Municipais de Ensino Fundamental.ESCOLA ENDEREÇOEE 31 DE MARCO R PEDRO PINHEIRO 385 - JD SANTA MONICAEE MAJOR ADOLPHO ROSSIN R GERTRUDES MORO ROSSIN 178 - JD ROSSINEE PROF. ADIWALDE DE OLIVEIRA COELHO R CASTRO ALVES S/N - TAQUARALEE PROF ALBERTO MARTINS R ERCILIO DOS SANTOS FILHO 18 - JD IPAUSSURAMAEE PROF ALBERTO MEDALJON R CONS LEONSIO DE CARVALHO S/N - VL BRANDINAEMEF ANALIA FERRAZ DA COSTA COUTO R ITAGIBA (C/ RUA AJURICABA) S/N - JD AMAZONASEE PROF ANDRE FORT AV PAULO PROVENZA SOBRINHO 552 - JD CAMPOS ELISEOSEMEF ANDRE TOSELLO R ITAPURA 446 - JD AEROPORTOEMEF ANGELA CURY ZAKIA R PEDRO MAROSTICA S/N - NOVA SOUZASEE DR ANTONIO CARLOS COUTO DE BARROS R AGENOR AUGUSTO DO NASCIMENTO S/N - VL SANTANAEE ANTONIO CARLOS PACHECO E SILVA R JOAO BUENO BLACK 90 - PQ SÃO JORGEEE ANTONIO FERNANDES GONCALVES R FORNOVO 440 - VL CASTELO BRANCOEE PE ANTONIO MOBILE R GERALDO JOSE DE ALMEIDA S/N - CAMPINA GRANDEEE DR ANTONIO PIRES BARBOSA R PAULO M ALBERNAZ 720 - JD CAPIVARIEE PROF ANTONIO VILELA JUNIOR R CONSELH GOMIDE S/N - VL INDUSTRIALEE ARTUR SEGURADO AV BRASIL 2080 - JD BRASILEE PROF ARY MONTEIRO GALVAO R LAFAYETE A S CAMARGO 380 - JD EULINAEE PROFA AUREA ANUNCIACAO AMERICO DE GODOI R JOAQUIM SEVERINO 245 - JD SAMAMBAIAEMEF AVELINO CANAZZA R FRANCISCO ANTONIO DA SILVA 186 - VL FORMOSAEE PROF BENEDICTA DE SALLES P. WUTKE R GALDENCIO V DE PASSOS 149 - JD NOVA AMERICAEMEF BENEVENUTO DE F. TORRES R JOSE CARLOS DO AMARAL GALVAO 270 - JD SAO JOSEEMEF CAIC R SETENTA E DOIS S/N - PQ RES UNIAOEE CAMPO GRANDE II AV JOHN BOYD DUNLOP, S/N -- CAMPO GRANDEEE PROF CARLOS ARAUJO PIMENTAL R JIVAROS DOS 35 - JD SANTA GENEBRAEE PROF CARLOS CRISTOVAO ZINK R JACARANDAS DOS S/N - BOA VISTAEE CARLOS GOMES AV ANCHIETA 80 - CENTROEMEF CARMELINA DE CASTRO RINCO R IGACI S/N - JD CRISTINAEE DONA CASTINAUTA B. M. ALBUQERQUE R ORLANDO DE OLIVEIRA S/N - JD CAMPINEIROEE DONA CASTORINA CAVALHEIRO R PREFEITO PASSOS 95 - VL ITAPURAEE PROF CECILIA PEREIRA R SERRA DO UMBUZEIRO 649 - JD SAO FERNANDOEE PROF CELESTE PALANDI DE MELLO R ADEMIR CUBERO RUANO 460 - JD CAMPO BELO IIEE PROF CELESTINO DE CAMPOS AV ANA BEATRIZ BIERRENBACH S/N - VL MIMOSAEMEF CIRO EXEL MAGRO R SERRA D’AGUA 35 - JD SAO FERNANDOEE CIDADE SATÉLITE IRIS II R QUATRO, S/N -- CIDADE SATÉLITE IRIS IIEMEF CLOTILDE BARRAQUET VON ZUBEN AV NELSON FERREIRA DE SOUZA S/N - JD FLORENCE IIEE PROFA CONCEICAO RIBEIRO AV SINIMBU S/N - JD VISTA ALEGREEE CONJUNTO VIDA NOVA III R ESTEVÃO SEGALHO, S/N -- CONJ. HABIT. VIDA NOVAEE PROF CONSUELO FREIRE BRANDÃO AV ARTUR LEITE DE BARROS 128 - JARDIM DO LAGOEMEF CORREA DE MELLO R COACYARA 600 - PQ UNIVERSITARIOEE CRISTIANO VOLKART P?A PAUL HARRIS 105 - NOVA CAMPINASEE DANTE ALIGHIERI VITA R OLGA DE GEORGE GERACI 589 JD SANTA CANDIDAEE DIC I R ADÍLIO GONÇALVES, S/N - DIC IEE PROF DISNEI FRANCISCO SCORNAIENCHI R OLAVO BARBOSA OLIVEIRA 540 - PQ JAMBEIROEE DOM BARRETO AV GAL CARNEIRO 120 - PONTE PRETAEMEF DOMINGOS ZATTI R REGINA ARAUJO LEONI 347 - PQ FAZENDINHAEMEF DO PARQUE OZIEL R. FAUZE SELHE, S/Nº - PARQUE OZIELEE PROF DORA MARIA MACIEL CASTRO KANSO AV HUM S/N - VILLAGE CAMPINASEMEF DULCE BENTO NASCIMENTO R ALDO GRIGOL 356 - GUARAEMEF EDSON LUIS CHAVES R ADEMAR MANARINI 60 - JD SANTA ROSAEMEF EDSON LUIZ LIMA SOUTO R DR ARMANDO ANTONIO D’OTAVIANO 12 - SAN MARTINEE DEP EDUARDO BARNABE R ADILIO DE O GONCALVES S/N - DIC IEE PROFA ELVIRA DE PARDO MEO MURARO R QUARENTA E CINCO S/N - JD FLORENCEEMEF ELVIRA MURARO R COMEND JULIO FERNANDES 40 - JD SAO PEDROEMEF ELZA MARIA PELEGRINI AGUIAR R ANAJE S/N - PQ DOM PEDRO IIEE MONS EMILIO JOSE SALIM R HOCHE NEGER SEGURADO 190 - VL MARIETAEMEF EMILIO MIOTTI R BEATA MADRE PLACIDA VIEL S/N - JD SANTA LUCIAEE ENEAS C. FERREIRA R UM, S/N CONJ. HABITACIONAL SECH WALESA --DIC IEE PROF EUNICE VIRGINIA RAMOS NAVERO R ALCEU AMOROSO LIA S/N - PQ IMPERADOREE PROF FABIO FARIA DE SYLLOS AV BIGADEI RAFAEL T DE AGUIAR S/N - JD AURELIAEE CEL FIRMINO GONÇALVES DA SILVEIRA R PARIS 700 - SÃO QUIRINOEMEF FLORIANO PEIXOTO R PRAIA DO PEREQUE 100 - VL OROZIMBO MAIAEE PROF FRANCISCO ALVARES ESTRADA DA RHODIA - VL HOLANDIAEE FRANCISCO BARRETO LEME R ANTONIO NUNES FELIPE 51 - JOAQUIM EGIDIOEE FRANCISCO BRASILEIRO AEROPORTO INTERN. DE VIRACOPOS - VIRACOPOSEE FRANCISCO DE ASSIS R JOSE R L GONÇALVES 275 - VL PALMEIRASEMEF FRANCISCO PONZIO SOBRINHO R ABOLICAO 3282 - SANTA ODILAEE PROF FRANCISCO RIBEIRO SAMPAIO R FERNANDO VAQUEIRO FERREIRA S/N - JD N SRA LOURDESEMEF PADRE FRANCISCO SILVA AV IBIRAPUERA S/N - JD LONDRESEMEF PROFª GENY RODRIGUES AV DAS AMOREIRAS, Nº 1430 - SAO BERNARDOEE PROF GERALDO ALVES CORRÒA R CYRINIA ARRUDA CAMARGO 163 - JD SANTANAEE HUGO PENTEADO TEIXEIRA R PROF HORTA LISBOA S/N - PQ DA FLORESTAEMEF PRES. HUMBERTO A. C. BRANCO R SANTA RITA DO PASSA QUATRO 833 - JD NOVA EUROPAEE HUMBERTO DE CAMPOS - INST. POPULAR R IRMA SERAFINA 674 - CENTROEMEF GAL. HUMBERTO DE SOUZA MELLO R ALTINO ARANTES 210 - JD BANDEIRA IIEE JARDIM ICARAI R. RAFAEL P DE OLIVEIRA 93 - JD ICARAIEE JARDIM MERCEDES R GIRLAINE SIMÕES, S/N -- JD. MERCEDESEMEF JOAO ALVES DOS SANTOS ESTR AMARAIS DOS 635 - BOA VISTAEE PROF JOAO FIORELLO REGINATO R NOSSA S DORES DAS S/N - NOVA APARECIDAEE PROF JOAO GUMERCINDO GUIMARAES R SAO JOAQUIM DA BARRA 217 - JD NOVA EUROPAEE PROF JOAQUIM FERREIRA LIMA R PROF JOAO NOGUEIRA FERRAZ 30 - VL 31 DE MARCOEE SARG JOAQUIM PEDROSO R CARLOS RENATO FREDERICO 265 - DIC IEE PROF JOSE CARLOS DE ATALIBA NOGUEIRA R GUMERCINDO RODRIGUES S/N - NOVO MARACANAEE PE JOSE DOS SANTOS R PIRACICABA S/N - NOVO CAMPOS ELISEOSEMEF JOSE NARCISO VIEIRA EHRENBERG R ROBERTO TEIXEIRA BUENO S/N - JD SAO MARCOSEE JOSE PEDRO DE OLIVEIRA R ALBINO J D OLIVEIRA S/N - BARAO GERALDOEE JULIA LUIZ RUETE R HILEIA S/N - JD DAS ANDORINHASEMEF JULIO DE MESQUITA FILHO R JOSE PERINA 149 - JD SAO VICENTEEE PROFA LAIS BERTONI PEREIRA R MARIA JULIETA DE GODOI CARTESANI 132 - SANTA LUCIAEMEF LEAO VALLERIE R QUATORZE S/N - PQ VALENCA IEMEF LEONOR SAVI CHAIB R MANOEL MAROTTI CABRAL S/N - JD NOVA YORKEE PROF LEONOR ZULHKE FALSON R JOAO RODRIGUES SERRA S/N - JD EULINAEE LIVIO THOMAZ PEREIRA R RUI PUPO C FERREIRA 290 - JD CAMPOS ELISEOSEMEF LOURENCO BELLOCCHIO R LUCIA HELENA ZAMPIERI 340 - BOA ESPERANCAEE LUIS GONZAGA DA COSTA AV AMOREIRAS DAS S/N - SAO JOAOEE LUIZ GONZAGA HORTA LISBOA R ANGELO ESTEVES S/N - JD MIRIAMEE MARECHAL MALLET R MONTE LIBANO 267 - JD CHAPADAOEE DR MANOEL ALEXANDRE M. MACHADO AV ROGERIO GARCIA SANCHES 266 - JD MORUMBIEE PROF MARCELINO VELEZ R DOM ANTONIO MARIA ALVES DE SIQUEIRA 143 - NOVA APARECIDAEE PROFA MARIA ALICE COLEVATTI RODRIGUES AV INDEPENDENCIA S/N - BARAO GERALDOEE PROFA MARIA ISABEL G. DE A CAVALCANTI R LEONOR DE MORAES 290 - PQ STA BARBARAEMEF MARIA LUIZA POMPEO DE CAMARGO R FLORIANO BUENO 26 - JD SAO GABRIELEMEF MARIA PAVANATTI FAVARO R DOIS S/N - JD SAO CRISTOVAOEE PROF MARIO JUNQUEIRA DA SILVA R CECILIA MEIRELES 130 - DIC IVEMEF MELICO CANDIDO BARBOSA R MANOEL GOMES FERREIRA 127 - PQ TROPICALEE PARQUE ITAJAÍ II R PAULO GLIWKOSS, S/N -- PQ. ITAJAÍEE PROF NELI HELENA DE ASSIS ANDRADE R ARISTIDES XAVIER BRITO 140 - JD DAS OLIVEIRASEE DR NEWTON OPPERMANN R HELOISA P GALBIATTI 500 - JD FLORENCEEE PROF NEWTON PIMENTA NEVES AV SUACUNA 16 - JD AEROPORTO

Sexta-feira, 29 de agosto de 2003 9

EE PROF NEWTON SILVA TELLES R IGUAS DOS S/N - VL COSTA E SILVAEE PROF NORBERTO DE SOUZA PINTO R JEAN PAUL SARTRE 585 - NOVO CAMPOS ELISEOSEMEF ODILA MAIA ROCHA BRITO R DESESSEIS S/N - JD SAO DOMINGOSEE ORLANDO CARPINO R LUIZ ALBERTO WUSTEMBERG S/N - JD OURO BRANCOEE DR PAUL EUGENE CHARBONNEAU R QUINZE 111 - JD FERNANDAEE PROF PAULO JOSE OCTAVIANO R JOSÉ PEREIRA DA SILVA S/N - JD SAO CRISTOVAOEE PROF PAULO LUIZ DECOURT R VICENTE CELESTINO S/N - JD VON ZUBENEE PROF PAULO MANGABEIRA ALBERNAZ R JAIR JORGE BOSCO 15 - NOVA APARECIDAEE PROCOPIO FERREIRA R SYNIRA ARRUDA VALENTE 1342 - JD DAS OLIVEIRASEMEF RAUL PILA R PROMISSAO S/N - JD FLAMBOYANTEE REGINA COUTINHO NOGUEIRA R NUNO ALVES PEREIRA 180 - VL NOGUEIRAEE RESIDENCIAL SÃO JOSÉ RUA TREZE, S/N JD. RESIDENCIAL S. JOSÉEE PROF ROQUE DE M. BARROS AV DOIS LOTES 09/10 - BARAO GERALDOEE PROFA ROSENTINA FARIA DE SYLLOS R NELSON TAUFIC NASSIF 300 - MAURO MARCONDESEE PROFA ROSINA FRAZATTO DOS SANTOS R DOIS S/N - SATELITE IRISEE SALVADOR BOVE R ALBERTO DEGRANDE 330 - NOVA MERCEDESEE FISICO SERGIO PEREIRA PORTO AV ROXO MOREIRA S/N - UNICAMPEE PROF SOPHIA VELTER SALGADO R SALVADOR L NETO 380 - VL TEIXEIRAEMEF SYLVIA SIMOES MAGRO AV HOMERO VASCONCELOS DE S. CAMARGO S/N - JD IPAUSSURAMAEE THEREZINA DA FONSECA PARES R BERTHOLDO F DE CASTRO 260 - JD DAS BANDEIRASEE DR TOMAS ALVES AV CONS ANTONIO PRADO 160 - SOUZASEE PROF UACURY RIBEIRO DE ASSIS BASTOS ROD ADEMAR DE BARROS - CARLOS GOMESEE DONA VALENTINA S. DE OLIVEIRA FIGUEIREDO R DRa JOANA ZANAGA A. G. S/N - JD YEDAEMEF VICENTE RAO R JOAO BATISTA PUPO DE MORAES 430 - PQ INDUSTRIALEMEF VIOLETA DORIA LINS R PROFA MARIA CECILIA TOZZI 27 - VL RICAEMEF VIRGINIA MENDES A. DE VASCONCELOS R ARMANDO DOS SANTOS 255 - JD MARIA ROSAEE PROF VITORIO JOSE ANTONIO ZAMARION R DR OSVALDO ANHERT S/N - JD SAO BENTOEE WILSON BRANDAO TOFFANO R ERNESTO CARLOS REIMANN S/N - JD CAMPOS ELISEOS

Campinas, 28 de agosto de 2003

CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI

Secretaria Municipal de Educação

(29, 30/08 e 02/09)

SECRETARIA DE FINANÇASSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

JUSTIFICATIVA -- ORDEM CRONOLÓGICA

A Prefeitura Municipal de Campinas, nos termos do artigo 5º da Lei Federal n.º 8.666 de 21de junho de 1.993, modificada pela Lei Federal n.º 8.883, de 8 de junho de 1.994, IN 02/95do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, vem justificar o pagamento fora da ordemcronológica, por se tratar de relevante interesse público, dos seguintes serviços efornecimentos, no mês de agosto de 2003:RAZÃO SOCIAL VENCIMENTO VALORIMA-INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A 25/08/2003 R$ 412.055,35

SÉRGIO VITAL E SILVA

Secretário Municipal de Finanças

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

Protocolo nº: 75963/00 anexos 03/010/15237 e 03/010/16370Interessado: Igreja Católica Apostólica Carismática.Assunto: Isenção - IPTU e Revisão de Tributos Imobiliários - IPTU 2003C.C.: 055.014.677-02Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementosacostados aos autos, e atendendo aos preceitos insculpidos pelos artigos 57 a 59 da LeiMunicipal nº 11.109/01, indefiro o pedido de Isenção de 50% do IPTU, exercício 1999,relativo ao imóvel codificado sob o nº 055.014.677-02, tendo em vista que não existeprevisão legal para a pretensão formulada pelo requerente, uma vez que a Lei nº 7.968/94 émeramente autorizativa, não tendo o Executivo, até o momento da ocorrência dos fatosgeradores, exercitado, mediante regulamento pertinente, a faculdade que lhe fora outroraatribuída pelo Legislativo local, não estando, destarte, apta a produzir efeitos.Indefiro o pedido de Revisão de Tributos Imobiliários - IPTU, referente ao exercício de2003 relativo ao imóvel codificado sob o n.º 055.014.677-02, uma vez que o imóvel sobre oqual pretende que recaia a Imunidade não faz parte do acervo patrimonial da entidade, nãoatendendo o disposto no artigo 150, VI, c, § 4º da Constituição Federal, combinado com oprevisto no artigo 5º da Lei Municipal 11.111/01 e no artigo 123 da Lei Federal nº 5.172/66(CTN), devendo os lançamentos serem mantidos no referido exercício fiscal, nos termos daLei Municipal nº 9.927/98 e alterações posteriores.Deixo de recorrer à Junta de Recursos tributários, tendo em vista que a presente decisão não seenquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo 63 da Lei 11.109/01.Protocolo nº: 03/10/23619Interessado: José Nestor GavaAssunto: Isenção - multa e juros de IPTUC.C.: 055.043.006-02Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementosacostados aos autos, e atendendo aos preceitos insculpidos pelos artigos 57 a 59 da LeiMunicipal nº 11.109/01, indefiro o pedido de Isenção da multa e dos juros incidentessobre o IPTU, correspondente ao período de fevereiro de 1999 a abril de 2002, relativo aoimóvel codificado sob o nº 055.043.006-02, por falta de amparo legal, visto que não existe leiespecífica que autorize a concessão de isenção dispensando a cobrança de multa e jurosincidentes sobre o IPTU para o período pretendido, nos termos do artigo 176 e 180 da LeiFederal nº 5.172/66 (CTN), e por estarem os débitos existentes corretamente lançados nostermos da legislação tributária vigente, mantendo-se os lançamentos dos tributos (IPTU eTaxas Imobiliárias) nos referidos exercícios fiscais, tudo de conformidade com o disposto naLei Municipal nº 9.928/97 (e alterações).Deixo de recorrer à Junta de Recursos tributários, tendo em vista que a presente decisão não seenquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo 63 da Lei 11.109/01.Protocolo nº: 03/10/32136Interessado: Odil Tales PereiraAssunto: Pedido de Reconsideração de DecisãoA decisão proferida para o processo protocolizado sob nº 03/10/17122, publicada no DOM de03/06/03, tornou-se definitiva, nos termos do artigo 78, I, da Lei 11.109/01, posto haver transcorridoo prazo legal sem interposição de recurso voluntário e por não estar sujeita a recurso de ofício;O artigo 77 da Lei 11.109/01, determina que as decisões de primeira e segunda instânciasadministrativas não admitem pedido de reconsideração.No mais, ao contrário da relação de dependência buscada pelo requerente, tratam-se deimpugnações distintas para lançamentos também distintos, devendo ser respeitada aautonomia que guardam entre si.Diante do exposto e atendendo as disposições dos artigos 57 a 59 da Lei 11.109/01, indefiroo pedido de reconsideração da decisão proferida para o processo protocolizado sob nº03/10/17122, tendo em vista a definitividade da decisão, posto haver transcorrido o prazolegal sem interposição de recurso voluntário e por não estar sujeita a recurso de ofício,consubstanciado nos termos do artigo 77 da mesma Lei, que determina que as decisões deprimeira e segunda instâncias administrativas não admitem pedido de reconsideração.Protocolo: 03/10/29033Interessado: L B J Comércio e Participações Ltda.Assunto: Não Incidência de ITBIERRATACom fulcro nas disposições do artigo 72 da Lei 11.109/01, rerratifico o relatório de decisãode primeira instância, às fls. 57, referente ao processo protocolizado sob nº 03/10/29033,publicado no DOM de 21/08/03, por conter incorreções.ONDE SE LÊ: reconheço a não-incidência do ITBI sobre a transmissão de 2/3 do imóvel doimóvel rural denominado Sítio Bonfim, codificado no INCRA sob nº 6240470071535.LEIA-SE: reconheço a não-incidência do ITBI sobre a transmissão do imóvel ruraldenominado Sítio Bonfim, codificado no INCRA sob nº 6240470071535.Os demais dados do despacho permanecem inalterados;Protocolo: 10-11490/2003

Interessado: José Luiz MoretoC/C: 055.066.613/03Com base nos elementos do presente processo e nos termos do artigo 26 § 2º da LeiMunicipal nº 11.109/2001, DECLARO A NULIDADE do despacho de folhas 04/05,publicado no D.O.M. Em 21/08/2003, por conter incorreções e porque os motivos assinaladosnão são causas de não conhecimento do pedido, eProtocolo nº: 210-0064/2003Interessado: Eric MoriAssunto: Revisão de Tributos ImobiliáriosC.C.: 055.025.740/02Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementosacostados aos autos, fundamentado nos artigos 145 e 149, c/c artigo 173, todos do CódigoTributário Nacional, e também nos artigos 28 e 33 da Lei Municipal nº 5.626/85(CTM), nosartigos 20 a 24 da Lei Municipal nº 11.111/01, e atendendo aos preceitos insculpidos pelosartigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, deixo de conhecer do pedido de revisão dolançamento do IPTU/ 2003, visto que o requerente não figura em nosso cadastro imóbiliáriocomo proprietário do imóvel em referencia, e nem apresentou documento derepresentatividade nos termos do art. 70, incisos II e III da Lei 11.109/01, constatado ainda oinício do recolhimento do crédito tributário, presumindo-se a desistência tácita daimpugnação, nos termos do artigo 14, § único da Lei 11.109/01, devendo o lançamento sermantido no referido exercício fiscal, nos termos da Lei Municipal nº 9.927/98(alterada pelasleis 10400/99 e 10736/2000 e 11.111/01).Deixo de recorrer à Junta de Recursos tributários, tendo em vista que a presente decisão não seenquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo 63 da Lei 11.109/01.

WILSON FULAN

Diretor / DRI

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

COORDENADORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO FISCAL EADMINISTRAÇÃO

Assunto: Revisão de EstimativaPelo que consta do protocolado em pauta, especialmente a manifestação fiscal INDEFIRO opedido de revisão de estimativa do ISSQN, mantendo os valores estimados para o período deJaneiro a Julho de 2003, e alterando para o período de Agosto a Dezembro de 2003. Destadecisão, nos termos dos artigos 26 e 27 do Decreto nº 13893/02, cabe recurso voluntáriodirigido ao Diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias.PROTOCOLO INTERESSADO21371/02 ENGELMA SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA

ANTONIO CARLOS NÓBREGA TORTELLO

Coordenador

Assunto: Revisão de EstimativaPelo que consta do protocolado em pauta, especialmente a manifestação fiscal INDEFIRO opedido de revisão de estimativa do ISSQN, mantendo os valores estimados. Desta decisão,nos termos dos artigos 26 e 27 do Decreto nº 13893/02, cabe recurso voluntário dirigido aoDiretor do Departamento de Receitas Mobiliárias.PROTOCOLO INTERESSADO03/10/06943 ROLF HEINZ KNAUER NETO03/10/08092 GLESON HELIO KNAUER03/10/08248 EUCLIDES JOAQUIM DE SOUZA

ANTONIO CARLOS NÓBREGA TORTELLO

Coordenador

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

COORDENADORIA SETORIAL DE PLANEJAMENTO FISCAL EADMINISTRAÇÃO

Assunto: Revisão de EstimativaPelo que consta do protocolado em pauta, NÃO CONHEÇO do pedido de revisão de estimativado ISSQN em face da perda do objeto ocasionada pelo cancelamento da inscrição municipal.PROTOCOLO INTERESSADO INSCR. CANCELADA EM07278/02 RAIMUNDO RAMOS DA SILVA -- ME 28/12/0103/10/20006 HÉRCULES TEIXEIRA -- ME 10/01/02

ANTONIO CARLOS NÓBREGA TORTELLO

Coordenador

Assunto: Revisão de EstimativaPelo que consta do protocolado em pauta, especialmente a manifestação fiscal DEFIRO opedido de revisão de estimativa do ISSQN, de ofício para o período de Janeiro a Dezembrode 2003 e pela tempestividade para o período de Outubro a Dezembro de 2002. Os valorespagos a maior, resultantes da quitação das parcelas originais, poderão ser devidamentecomputados, mediante aproveitamento de crédito, conforme circular interna nº02/DRI-DRM/SMF, de 24 de Maio de 2002PROTOCOLO INTERESSADO02/10/07327 ITAUTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS S/A

ANTONIO CARLOS NÓBREGA TORTELLO

Coordenador

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

Assunto: Inscrição ex-ofícioFica o contribuinte abaixo relacionado notificado de sua inscrição ex-ofício no Cadastro deContribuintes Mobiliário, como contribuinte do Imposto Sobre Serviço de QualquerNatureza, podendo retirar o Documento de Informação Cadastral - DIC, no prazo de60(sessenta dias), contados a partir desta publicação, no Guichê 03-Paço Municipal, Av.Anchieta, 200-Térreo, no horário de 8:30 às 15:00 horas, podendo impugnar, complementarou alterar os dados da inscrição em igual prazo.CONTRIBUINTE INSCRIÇÃOREQUENA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ACESSÓRIOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA --ME 97.752-7

Protocolo:03/10/44862Interessado: Fernanda Peres LopesAssunto: Certidão de Inscrição no Cadastro MobiliárioCompareça a(o) interessado(a) no prazo de 06 (seis) dias, contados a partir desta publicação,junto à Coordenadoria Setorial de Cadastro Mobiliário, 10º andar sala 2, Paço Municipal,para apresentação de documento hábil a comprovação da representatividade do requerente,neste obrigatoriamente reconhecida a firma do outorgante. O não comparecimento implicaráno arquivamento do protocolo supra.Protocolo:03/10/15948Interessado: Associação de Pais e Mestres da Escola Rio BrancoAssunto: Informação CadastralCompareça a(o) interessado(a) no prazo de 06 (seis) dias, contados a partir desta publicação,junto à Coordenadoria Setorial de Cadastro Mobiliário, 10º andar sala 2, Paço Municipal,para apresentação de documento hábil a comprovação da representatividade do requerente,neste obrigatoriamente reconhecida a firma do outorgante. O não comparecimento implicará

10 Sexta-feira, 29 de agosto de 2003

no arquivamento do protocolo supra

JOÃO GONÇALVES

Coordenador

SECRETARIA DE HABITAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DEHABITAÇÃO REALIZADA EM 07/07/2003

Aos sete dias do mês de julho de dois mil e três, às dezoito horas e trinta minutos, no Paláciodos Azulejos realizou-se a primeira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Habitação,com a seguinte pauta: Agenda do Conselho Municipal de Habitação para o ano de dois mil etrês; definição da metodologia para a elaboração do Regimento Interno do Conselho. Areunião foi aberta por Ernestina Gomes de Oliveira, assessora da Secretaria de Habitação, queapresentou a proposta de pauta e justificou a ausência do Secretário de Habitação e Presidentedo Conselho, Sr. Fernando Vaz Pupo, por motivos de saúde. Na ausência do presidente, ovice-presidente, conselheiro Silvio Marques assumiu a condução dos trabalhos, compondo amesa juntamente com a conselheira secretária Gessilda Silva Modesto. Foi registrada apresença dos seguintes conselheiros titulares: Tercius Valdemar Hennes, Sarah M. Monteirodos Santos, Júlio César M. Brandão, José Raimundo de Morais, Zuleika Erico Mitai, JoseRafael Ferreira Ielo, Silvio José Marques, Rubens Lansac Patrão Filho, Marlene Cruz, AgildoNogueira Junior, Nilton José Di Carlos, Ana Stela de Lima, Virgílio L. Castilho Neto,Adailton Gonçalves Pereira, Rosália Elizabeth Nardi, Francisco das Chagas Vidal Ferreira,Sebastião Ferreira da Silva, Lea de Oliveira Souza e Silva, Gessilda Silva Modesto, PauloBrito da Cunha, Luis Donizete da Silva. Na ausência dos respectivos titulares, as conselheirasMathilde Andery B. da Silva e Amelina Ferreira de Souza assumiram a titularidade.Tambémestiveram presentes os seguintes conselheiros suplentes:Décio Luis P. Pradella, Maria Lúcia da Silva, Alváro A Selmini, Sueli Charaba, Valdomiro Dias, José Aparecido C. da Silva,João Xavier, Marlene Teixeira Abreu Correia, Ivonete Martins de Oliveira e RogérioDonizete de Sá. Inicialmente a conselheira Gessilda procedeu a leitura da ata da reunião deinstalação do Conselho realizada em treze de junho de dois mil e três, que foi aprovada semalterações. No primeiro item de pauta foram apresentadas duas propostas de agenda para oConselho: da Presidência, sugerindo a realização de reunião ordinária do Conselho toda 1ª(primeira) segunda--feira do mês, e reuniões extraordinárias quando se fizer necessário e comaprovação da maioria dos conselheiros; e da conselheira Gessilda, que propôs duas reuniõesordinárias mensais. O Plenário decidiu deixar a avaliação das propostas para melhorapreciação após a aprovação do Regimento Interno. Nesse primeiro momento, em função danecessidade de aprovação do Regimento Interno, o Plenário aprovou a realização de trêsreuniões extraordinárias, ficando definido o seguinte calendário: reuniões ordinárias em04/08/03 e 01/09/03, e reuniões extraordinárias em 21/07/03, 18/08/03 e 08/09/03. Sobre osegundo ponto de pauta, aprovação do regimento interno, decidiu-se fazer uma leitura daminuta apresentada pela Secretaria de Habitação. Antes do ínicio da leitura foram indicadosos conselheiros Luiz Donizete da Silva e João Xavier para representar o Conselho Municipal de Habitação junto ao Fórum Inter Conselhos, que deverá se reunir no próximo dia 10/07/03.Passou-se à leitura da minuta do Regimento Interno, sendo apresentados os seguintesdestaques a serem tratados posteriomente: Capítulo II, Seção I -- artigo 3º - ítem VIII,conselheiro Luiz Donizete; Seção II -- artigo 5º, conselheiro Julio; Seção II -- artigo 5º,conselheira Gessilda; Capítulo III, Seção II -- artigo 11, conselheiro Luiz Donizete; Seção IV-- artigo 17 e 18, conselheiro Júlio; Capítulo IV, SeçãoI -- artigo 24 -- Júlio; SeçãoI -- artigo24, conselheiro Adailton; SeçãoI -- artigo 25, parágrafo 1º, conselheiro Julio; SeçãoI -- artigo25, parágrafo 2º, conselheiro João Xavier; SeçãoI -- artigo 26, parágrafo 1º, conselheiro Júlio;SeçãoII -- artigo 29, conselheiro Júlio; SeçãoVI -- artigo 48, conselheiro Adailton; Capítulo VArtigo 52, parágrafo 1º, conselheiro Júlio. Encerrada a leitura, o conselheiro Adailton propôsque na próxima reunião sejam tratados os destaques já apresentados e aqueles queeventualmente venham a ser apresentados após leitura mais criteriosa dos conselheiros. Aproposta foi complementada pelo conselheiro Silvio, sugerindo que fossem discutidosprimeiro os destaques consensuais deixando-se os polêmicos para o final. O conselheiro Luiz Donizete propôs marcar uma reunião extraordinária já na próxima semana para discussão deProjetos de Lei sobre o Fundo Municipal de Habitação que tramitam na Câmara. A propostafoi colocada em votação, contando com doze votos a favor, um voto contra e oito abstenções.Com a aprovação da maioria, a reunião ficou marcada para o dia quatorze de julho de doismil e três às dezoito e trinta horas no Palácio dos Azulejos, ficando a Secretaria de Habitaçãoencarregada de entrar em contato com o vereador Sergio Benassi, autor dos referidos projetosde lei, para que o mesmo possa prestar esclarecimentos ao Conselho. Nada mais havendo aser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada por mim secretária da reunião, a presente ata, aqual lida e achada conforme segue devidamente assinada pelo Presidente do Conselho emexercício, e pelos Conselheiros abaixo nominados.

SILVIO JOSÉ MARQUES

Presidente em exercício

GESSILDA MODESTO

Secretária

TERCIUS VALDEMAR HENNES SARAH M. MONTEIRO DOS SANTOS

JÚLIO CÉSAR M. BRANDÃO JOSÉ RAIMUNDO DE MORAIS

ZULEIKA ERICO MITAI JOSE RAFAEL FERREIRA IELO

RUBENS LANSAC PATRÃO FILHO MARLENE CRUZ

AGILDO NOGUEIRA JUNIOR NILTON JOSÉ DI CARLOS

ANA STELA DE LIMA VIRGÍLIO L CASTILHO NETO

ADAILTON GONÇALVES PEREIRA ROSÁLIA ELIZABETH NARDI

FRANCISCO DAS CHAGAS VIDAL FERREIRA SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA

LEA DE OLIVEIRA SOUZA E SILVA PAULO BRITO DA CUNHALUIS DONIZETE DA SILVA

AMELINA FERREIRA DE SOUZAMATHILDE ANDERY B. DA SILVA

ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DO CONSELHOMUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Às dezenove horas do dia treze do mês de junho do ano de dois mil e três, no Salão Vermelhodo Paço Municipal da Prefeitura de Campinas, sob a presidência da Excelentíssima SenhoraPrefeita Municipal, Izalene Tiene, realizou-se a reunião de instalação do Conselho Municipalde Habitação, conforme estabelecido no artigo 9° do Decreto Municipal n°14.255, de 18 demarço de 2003. Compuseram a mesa, além da Excelentíssima Senhora Prefeita, o Secretáriode Habitação, Fernando Vaz Pupo, o Vereador Sérgio Benassi, no ato representando aCâmara Municipal de Campinas, o Coordenador da Coordenadoria Especial de ParticipaçãoPopular e do Orçamento Participativo, José Braga, o Senhor Sebastião Ferreira da Silva,representando o FUNDAP, o Senhor Luis Donizete da Silva representando o ConselhoGestor do Fundo Municipal de Habitação, e eu, Ernestina Gomes de Oliveira, servidora daSecretaria de Habitação designada para secretariar a reunião. Foi registrada a presença dosseguintes conselheiros titulares, conforme lista de presença que passa a fazer parte integrantedesta ata: Tercius Valdemar Hennes, titular da Secretaria de Obras e Projetos, Sarah M.Monteiro dos Santos, titular da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e MeioAmbiente, Julio César M. Brandão, titular da Secretaria de Habitação, José Raimundo deMoraes, titular da Secretaria de Serviços Públicos, Zuleika Eriko Mitani, titular da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, José Rafael Ferreira Ielo, titular da Companhia deHabitação Popular de Campinas, Silvio José Marques, titular da Sociedade de Abastecimentode Água e Saneamento S.A., Paulo Roberto de Queiroz Guimarães, titular do segmento‘‘entidades de ensino e pesquisa’’ representando a Pontifícia Universidade Católica deCampinas, Vera Lucia Niewinski, titular da Caixa Econômica Federal, Rubens Lansac PatrãoFilho, titular do segmento ‘‘entidades de profissionais de engenharia e arquitetura’’

representando o Sindicato dos Engenheiros, Marlene Cruz, Agildo Nogueira Junior e NiltonJosé Di Carlos, titulares do segmento ‘‘sindicatos de trabalhadores’’, Virgílio L. CastilhoNeto, Adailton Gonçalves Pereira, Rosália Elisabeth Nardi, Francisco das Chagas VidalFerreira, Sebastião Ferreira da Silva, Hamilton Rodrigues, Lea de Oliveira Souza e Silva,Gessilda Silva Modesto, Paulo Brito da Cunha e Luis Donizete da Silva, titulares dosegmento ‘‘comunidade’’. Estiveram presentes, ainda, os seguintes conselheiros suplentes:Décio Luis P. Pradella, Jorge Nicolau, Maria Lúcia da Silva, Manoel Polycarpo AzevedoJoffily, Álvaro A. Selmini, Sueli Charaba, Valdomiro Dias, José Aparecido C. Da Silva, JoãoXavier, Marlene Teixeira Abreu Correa, Ginalva Silva, Amelina Ferreira de Souza, Ivonete Martins de Oliveira, Mariza da Silva, Adauto Inácio Anunciação. De início foi dada apalavra aos componentes da mesa que registraram a importância do Conselho Municipal deHabitação como instrumento de controle social da Política Municipal de Habitação. A seguir,a senhora Prefeita destacou que o Conselho foi criado em atendimento a uma resolução da IConferência Municipal de Habitação realizada no mês de março do ano de dois mil e dois,constituindo-se através de amplo processo participativo. Atendendo ao disposto no artigo 9°do Decreto Municipal n°14.255, de 18 de março de 2003, a senhora Prefeita deu posse aoSecretário de Habitação, Fernando Vaz Pupo, como Presidente do Conselho, considerandooficialmente instalado o Conselho Municipal de Habitação. Em seguida procedeu-se à eleiçãoda diretoria provisória prevista no Parágrafo único do artigo 9° do Decreto Municipaln°14.255. Votaram os vinte e três conselheiros titulares presentes e a conselheira SueliCharaba, suplente do segmento ‘‘sindicatos de trabalhadores’’ no exercício da titularidade,totalizando vinte e quatro votos. Foram apresentadas as candidaturas a Vice-Presidente dos conselheiros Silvio José Marques, que obteve dez votos, Luis Donizete da Silva, que obtevesete votos e Agildo Nogueira Júnior, que obteve sete votos, sendo eleito o conselheiro SilvioJosé Marques. Para Secretário do conselho foram apresentadas as candidaturas da conselheiraGessilda Silva Modesto, que obteve quatorze votos, e do conselheiro Nilton José Di Carlos,que obteve dez votos, sendo eleita a conselheira Gessilda Silva Modesto. Nada mais havendoa ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada por mim, secretária da reunião, a presente ata,a qual lida e achada conforme segue devidamente assinada pelo Presidente do Conselho epelos Conselheiros abaixo nominados, todos presentes à reunião.

FERNANDO VAZ PUPO

Presidente

ERNESTINA GOMES DE OLIVEIRATERCIUS VALDEMAR HENNES SARAH M. MONTEIRO SANTOS

JULIO CÉSAR M. BRANDÃOJOSÉ RAIMUNDO DE MORAES

ZULEIKA ERIKO MITANI JOSÉ RAFAEL FERREIRA IELO

SILVIO JOSÉ MARQUES PAULO ROBERTO DE QUEIROZ GUIMARÃES

VERA LUCIA NIEWINSKIRUBENS LANSAC PATRÃO FILHO

MARLENE CRUZ AGILDO NOGUEIRA JÚNIOR

NILTON JOSÉ DI CARLOS FRANCISCO DAS CHAGAS V. FERREIRA

VIRGÍLIO L.CASTILHO NETOADAILTON GONÇALVES PEREIRA

ROSÁLIA ELISABETH NARDI SUELI CHARABA

SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA HAMILTON RODRIGUES

LEA DE OLIVEIRA SOUZA SILVAGESSILDA SILVA MODESTO

PAULO BRITO DA CUNHA LUIS DONIZETI DA SILVA

SECRETARIA DE OBRASSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Venho através deste COMUNICAR que o Setor de Informações Responsável pelo Serviçode Revalidação, Inscrições de Engenheiros, Arquitetos e Firma Construtoras de Aquecedorese Elevadores, não aceitará documentação do Exercício anterior, a partir de 01/09/03.

ARQTª SILVIA FARIADiretora do Deptº de Uso e Ocupação do Solo

(27, 28 e 29/08)

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS

Cancelo os auto de infração e multaDe Jerson de Miranda Pacheco -- Protocolo nº 02/10/16369 -- A.I.M. Nº 102621Indefiro o cancelamento do A.I.M e prazo.De Caio Zink de Souza -- Protocolo nº 03/10/26034 -- A.I.M 12856

ENGº. RÚBEN CELSO Q. PASSOS

Coordenador de Fiscalização de Terrenos -- COFIT - Secretaria Municipal de Obras e Serviços

(27, 28 e 29/08)

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA

O Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização de Terreno do Departamento de Uso eOcupação do Solo da Secretaria Municipal de Obras e Projetos, tendo constatado que aspessoas abaixo relacionados, proprietários de terrenos localizados neste Município, nãoatenderam as notificações para execução de limpeza de terrenos e/ou muros ou cercá-los comtelas de arame e/ou a pavimentação do passeio fronteiriço, nos respectivos prazos legais, nouso de suas atribuições dá ciência dos Autos de Infração e Multas lavrados, abaixorelacionados. É facultado aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazomáximo de 08 dias, a contar da presente data, sob pena do lançamento do valor não quitadoem Divida Ativa e posterior cobrança Judicial.

REGIÃO LESTECód/CONTRIB. PROPRIETÁRIO AUTO DE INFRAÇÃO27.169.000-2 ANA MARQUES 17015018.276.000-2 ANTONIO C. POMPEU 17023255.082.767-3 ANTONIO LOUREIRO JUNIOR 35537/3553955.059.346-3 ANTONIO CARLOS MARSCLACHI 33318/3331901.954.900-3 ANTONIO BRUSCO 33261/33260/3325955.070.645-3 ANTONIO AUGUSTO BARBOSA 33460/3345960.444.000-3 ANTONIO SARAIVA FILHO 34601/34602/3460319.268.000-3 ANTONIO SERAFIN 3327900.549.000-3 ANTONIO AP. SERRALHA 3343506.308.080-3 AMÉRICO H. MALHEIROS 3562555.083.429-3 ANGELO CARELLI 3326255.072.814-3 ALTIMO ALDO ORTOLANI 3562117.126.000-3 ALVERTO NETTO BIOCHINI 32507/3250655.020.749-3 ALCIDES ROMANO 35653/35652/3565113.735.000-3 ALEXANDRE ANGELO MAROSTICA 34507/3450800.630.000-2 AGENOR DE ANGELIS 3462402.191.250-3 ANTONIO ESTEVÃO RAVALI 3338919.643.000-3 AVI ENG. E COM. LTDA 34614/34615/34616

Sexta-feira, 29 de agosto de 2003 11

55.070.315-3 ASSOC. REL. FILHAS DE MARIA 170167/17016855.050.555-3 B.R. IMOVOIS E EMP. LTDA 33393/3339207.829.000-2 BEATRIZ FERREIRA M. BARBOSA 3462346.362.700-3 BORIS RASKIM 32638550.20.253-3 CIA. IMOB. PALMEIRAS 33466/3346755.021.270-3 CANDIDO FONSECA C. COELHO 35601/3560242.076.289-2 CLARICE C.M.DOS SANTOS 3463818.212.000-3 CONST. ENGEPORT LTDA 17017913.361.000-3 CONST. ENGEPORT LTDA 3025055.058.374-2 CLAUDINO MORETTI FILHO 3330830.975.000-3 DANIEL BRESCHAK 35526/35527/3552842.093.675-2 DANIEL GRIMALDI 3262755.0079.919-3 DEOLINDA MIRANDA DOS SANTOS 33387/3338855.031.698-3 DYLIA ROBLES SCOLASTECO 3466715.224.000-3 DORICO REGA 34567/34568/34569550.20.753-3 ERNESTO MENDES FILHO 35525/35524/3552355.069.317-3 ELCIO MESTRE 34589/34588/3458755.009.300-3 ELOY ORLANDO 32660/32661/3266209.736.000-3 ELEN MARIA CALIENDO BARRETO 34653/3465414.332.000-2 ELA KAPLAN 32698/32699/3270055.040.076-3 ERMITAGE HOTEIS E TURISMO 34668/34669/3467043.807.700-3 EURIPEDES PADUA DA CUNHA 3327646.299.800-3 ELIANE C. GOUVEIA 34725/3472433.766.000-2 ELZA BEATRIZ DE O.S.MELONI 3469015.195.000-3 ETILVINA MARTINS 3461909.794.000-3 EMP. DE TER. E URBAN. TAQUARAL 33325/33401/3340214.351.500-2 ELY AZEVEDO DOS SANTOS 3000100.388.000-3 EDSON MENDES PIRES 33496/3349745.787.300-3 EDSON RIBEIRO GALVÃO 33271/3327227.511.000-3 FRANCO ROMANO 34626/3462755.063.932-3 FAZ. NACIONAL DO BRASIL 170193/17019211.787.000-3 FATIMA FERREIRA RUPP 33371/3337210.771.000-3 FERNANDO PADUA CASTRO MUNDT 34662/3466355.068.859-3 FRANCISCO RODRIGUES NETO 35543/3554442.831.000-3 FRANCISCO P. TRAVASOS 17023109.858.000-3 GILBERTO DECOURT 3450955.010.853-3 G.P.CONST. E COMERCIO LTDA 33411/3341234.770.000-2 HELENA T. SILVA LOBO 3465655.054.322-3 HELIO HORIOKA 3269746.803.600-3 HEBERT GEORG BAYER 34679/34680/3468132.287.960-3 HILDA MARIA D. DA COSTA 3345455.054.316-3 IMOBILIÁRIA J. MYRIAM LTDA 33421/3342055.054.270-3 IMOBILIÁRIA J. MYRIAM LTDA 3263155.053.655-3 IMOBILIÁRIA J. MYRIAM LTDA 3260255.054.266-3 IMOBILIÁRIA J. MYRIAM LTDA 3260655.054.164-3 IMOBILIÁRIA J. MYRIAM LTDA 3470855.054.014-3 IMOBILIÁRIA J. MYRIAM LTDA 33441/3344255.054.132-3 IMOBILIÁRIA J. MYRIAM LTDA 33475/33601/3319055.054.109-3 IMOBILIÁRIA J. MYRIAM LTDA 17018555.054.241-3 IMOBILIÁRIA J. MYRIAM LTDA 32578/32576/3257755.054.221-3 IMOBILIÁRIA J. MYRIAM LTDA 34582/3458155.054.295-3 IMOBILIÁRIA J. MYRIAM LTDA 32705/3270655.054.254-3 IMOBILIÁRIA J. MYRIAM LTDA 34604/34606/3460555.054.013-3 IMOBILIÁRIA J. MYRIAM LTDA 34553/3455455.053.986-3 IMOBILIÁRIA J. MYRIAM LTDA 33445/3344655.054.157-3 IMOBILIÁRIA J. MYRIAM LTDA 34629/34630/3463119.562.000-3 IBRAS CBO IND. CIR. E OPTICAS 3458324.767.725-3 IGOR BITTENCOURT 17012821.667.000-3 JOSÉ PAULINO NOGUEIRA 3457155.071.277-3 JOÃO RODRIGUES DE SOUZA 34744/3474555.053.868-3 JOÃO GILBERTO L. CONEJO 32598/3259926.912.100-3 JOSÉ F. CORRÊA 3562455.054.262-3 JOSÉ FERNANDES GOMES 17018090.137.000-3 JOSÉ DE SOUZA DUTRA 170236/170237/17023890.357.000-3 JOSÉ ADRIANO M. LEME 32579/32580/3258119.375.000-3 JORGE VIEIRA ALVES 34641/34642/3464346.283.000-3 JORGE MOACIR MOREIRA 32559/3256019.157.000-3 JORGE ABDEL MASSIF 3024619.151.000-3 JORGE ABDEL MASSIF 3260319.152.000-3 JORGE ABDEL MASSIF 3255419.176.000-3 JORGE ABDEL MASSIF 170058/170059/17006019.175.000-3 JORGE ABDEL MASSIF 170061/170062/17006319.177.000-3 JORGE ABDEL MASSIF 170064/170065/17006619.178.000-3 JORGE ABDEL MASSIF 170067/170068/17006919.179.000-3 JORGE ABDEL MASSIF 170070/170071/17007519.180.000-3 JORGE ABDEL MASSIF 34703/34704/3470546.287.600-3 JOSÉ BONIFÁCIO C. NOGUEIRA 34576/34577/3457824.674.550-2 JOSÉ ERCIO DE CARVALHO 32684/32685/3268635.521.900-2 JOSÉ MARIA DE FRANCISCO 3453442.076.291-3 JOSÉ NICOLAU L. MASELLI 3274990.326.000-2 JOSÉ NASSIF MOKARZEL 3344055.008.828-3 JAIR A. FRANCABANDEIRA 32741/32742/3274323.963.000-3 LAURA S.A.L.B. DE MIRANDA 32518/32517/3251655.079.929-3 LUCIA LAGASSI RUSSO 3263455.009.308-3 LUCIANE PAULA MARQUES 170009/17001117001038.924.000-2 LUCINDA SIQUEIRA LIMA 3461827.517.000-3 LAURO DE MOAES 3468642.079.525-2 LEONOR SERAFIM 3465555.053.332-3 LEOPOLDO A.S. SANTANA 32735/32734/3273342.077.678-2 LUIZ E ANTONIO B. DE MIRANDA 3264832649/3265055.070.388-3 LUIZ AMÉRICO MONTEIRO 3271390.393.500-3 LUIZ ANTONIO GALDINO 32724/32725/3274723.962.000-3 LUIZ ANTONIO BUENO DE MIRANDA 33489/33490/3349190.896.000-3 LUIS ALBERTO DA ROCHA 34696/34697/3469846.346.400-3 LUIZ BUZIN 170157/17015655.010.125-3 LUIZ CARLOS SALVATERRA 3345055.010.980-3 LUCIANO PRESTES PERRONE 17002846.343.600-3 LUIS MARCHIORI FILHO 17001802.286.000-2 MARINA MOSCHIERI 33383/3338425.639.000-2 MAURA ANTUNES CINTRO 33292/3329130.042.000-2 MARCILIO OLIVEIRA 17014932.566.000-3 MANOEL JANUARIO 35521/35519/3552000.918.350-3 MARIA OLINDA DE MOARES 3468991.256.000-3 MARIA T. DOMINGOS 3273630.042.000-2 MARCILIO OLIVEIRA 3271455.066.373-3 MAURO PEREIRA 34547/3454842.112.389-3 MANOEL FERREIRA 33385/3338655.072.427-3 MARIO ORLANDO POMPEI 3261423.190.000-3 MARY BEDIN E/OU 3266655.053.000-3 MALVINO VANNI 17011623.189.000-3 MARY BEDIN E/OU 3266751.111.000-3 MANOEL DE CARVALHO 34734/34735/3473655.090.489-3 MASAAKI SAITO 35609/35608/17010755.070.715-3 MARCOS ALBERTO DA SILVA 3255532.530.000-2 MIGUEL J.MARTINO PORTELLA 170245/17024655.023.666-3 MONEY CORRET. DE MERC. LTDA 35616/35614/3561326.924.005-3 NILSON MARCONDES 3264047.602.650-3 NORMANDO CALBUCCI SANTOS 3562655.070.406-3 NOC EMP. IMOB. COM. LTDA 32591/3259055.070.730-3 NOC EMP. IMOB. COM. LTDA 170243/17024455.002.003-3 OSVALDO MARIO BAGNOLI 170049/17005055.031.771-3 ODAIR NUNCIATO 3466655.070.397-3 ODESIO LAERCIO FACONE 35606/3560729.136.000-3 OTAVIANO PEREIRA 3469229.134.00-3 OTAVIANO PAPAIZ 32600/3255136.003.000-2 OTACILIO DE OLIVEIRA CAMARGO 3335155.070.058-3 OSMAR POSSARI 170146/170148/17014755.082.784-3 OMAHA EMP. ADM. COM.INT. 3326455.082.395-3 OMAHA EMP. ADM. COM.INT. 34563/3456455.082.407-3 OMAHA EMP. ADM. COM.INT. 35529/35530/3553155.082.583-3 OMAHA EMP. ADM. COM.INT. 170203/17020455.082.715-3 OMAHA EMP. ADM. COM.INT. 34672/34673/3467455.082.394-3 OMAHA EMP.ADM. COM.INT. 3471155.082.716-3 OMAHA EMP.ADM. COM.INT. 3326555.082.641-3 OMAHA EMP.ADM. COM.INT. 32514/3251555.020.682-3 ONESIO AFFINI 3454651.491.000-3 ODAIR DA SILVA NOBREGA 3472751.833.000-3 ODAIR DA SILVA NOBREGA 3472615.743.000-3 PAULO VICENTE MARTELLI 3551355.008.829-3 PAULO GENESIO DE PAIVA 35540/35541/3554235.917.050-3 PEDRO LUIZ MACEDO CORTADO 3468855.031.802-3 PEDRO CARLOS PUGLIESE RIBEIRO 3264155.054.120-3 PETER WOLJANG KLOCKNER 170054/170053/17005255.052.331-3 RAPH SCHMUTZHER 34721/34722/3472355.023.642-3 REINALDO MOREZZI 35546/3554739.578.000-2 ROSA BRONER WORCMAN 3562027.126.000-3 ROBERTO DA SILVA MUNDINHO 170113/17011225.920.000-3 REGINA F. ALVES CORREA IGI 3263042.789.300-3 SANDRA RUTH SHEPARD 170182/17018355.066.821-3 SANATORIO CANDIDO FERREIRA 33299/33300/3332255.074.500-3 SALVADOR L.C.PENTEADO JR. 3343609.996.000-3 SANIEL PERNES 3324255.053.855-3 SERGIO PASSARALLI 33394/33396/3339555.053.886-3 SERGIO PASSARALLI 170044/17004555.053.671-3 SERGIO PASSARALLI 33284/33285/3328655.011.662-3 SERGIO MIGUEL M. MARQUES 33410/33409

90.896.000-3 SEBASTIÃO OSCAR TEIXEIRA 32642/32643/3264421.924.000-3 SEBASTIÃO MOURA 34664/3466555.000.364-3 SEBASTIÃO ERB. DE FREITAS 32558/3255655.066.859-3 SIDNEI FURLAN 35551/35553/3555435.851.000-3 SOCIEDADE IMOB. CONCEIÇÃO LTDA 3468535.681.000-3 SOCIEDADE IMOB. CONCEIÇÃO LTDA 3468435.684.000-3 SOCIEDADE IMOB. CONCEIÇÃO LTDA 33324/3332355.054.350-2 TEREZINHA F. CECELIDE E/OU 33447/33448/3344915.989.000-3 TEREZA MINHA GASTÃO 170033/170032/17003108.482.000-3 VAMDA AP. TEIXEIRA PIRES 3329040.278.600-2 VICENTE MACHADO DE PAIVA 3457355.066.937-3 WAGNER DE SOUZA RAMOS 3257540.974.000-2 WALTER DE CARVALHO GARCIA 34505/3450690.540.000-3 WLADIMIR ANTONIO PUGGINA 34639/3464055.054.005-3 WALDEMAR CALDIM 32619/3262055.022.331-3 WERNER HARDY FRITSCH SCHULZ 32657/32658/3265917.878.000-3 WILSON LUIZ SEGURO 17005755.079.916-3 YONNE CAMARA 170234/170235

ENG. RÚBEN CELSO Q. PASSOSCoordenadoria de Fiscalização de Terrenos -- Cofit - Secretaria Municipal de Obras e Projetos

(27, 28 e 29/08)

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLODEFIRO PROJETO DE CONSTR. RESID. MULTIF. HORIZONTALPROT. 02/10/4229 JOSE C PAGANELLIDEFIRO PROJETO DE CONSTR. RESID. MULTIF. HORIZONTALPROT. 02/10/4231 MARCOS A B GIANPAOLIDEFIRO PROJETO DE CONSTR. HABT. MULTIF. VERTICALPROT. 02/10/5842 MRV CONSORCIO RESIDENCIAL SOROCABADEFIRO PROJETO DE CONSTR. RESID. MULTIF. HORIZONTALPROT. 02/10/19221 SEBASTIÃO B DE OLIVEIRADEFIRO PROJETO DE CONSTR. RESID. MULTIF. HORIZONTALPROT. 02/10/19231 LUIS MINUSSIDEFIRO PROJETO DE REFORMA DE CONSTR. COMERCIALPROT. 03/10/26577 GIANNINA CAVALLIERI DA SILVADEFIRO PROJETO DE CONSTR. RESIDENCIAL UNIFAMILIARPROT. 03/011/0690 IVANILDA H DE AQUINODEFIRO PROJETO DE CONSTR. RESID. UNIFAMILIARPROT. 03/011/0726 MURIEL M CORTEZDEFIRO PROJETO DE CONSTR. RESID. UNIFAMILIARPROT. 03/011/0789 ARLINDO B P RODRIGUESDEFIRO PROJETO DE REGULARIZAÇAO RESID. UNIFAMILIARPROT. 03/011/1450 EDNA B PEREIRADEFIRO PROJETO DE CONSTR. RESID. MULTIF. HORIZONTALPROT. 03/011/1551 APARECIDO J GOMESINDEFIRO O RECURSOPROT. 24533/01 JOÃO CAETANO DE ARAUJOINDEFIRO POIS NÃO ATENDE A LEI 6031/88PROT. 71160/01 AURELIO MARTINS DA COSTAINDEFIRO POIS NÃO APRESENTOU ALVARÁ DE USOPROT. 37746/02 COMPANHIA CULTURAL COMUNICAÇÃO E ENSINO LTDAINDEFIRO POIS NÃO APRESENTOU ALVARÁ DE USOPROT. 47774/02 PEDRO S MENDESINDEFIRO POIS NÃO APRESENTOU ALVARÁ DE USOPROT. 02/10/8642 EMERGENEY HOUSE COMERCIAL LTDAINDEFIRO POIS NÃO ATENDE A LEI 6031/88PROT. 02/10/6265 OSVALDO A URBANINDEFIRO POIS NÃO APRESENTOU ALAVRÁ DE USOPROT. 02/10/13790 LA NAVE GULA ROSTISSERIA LTDAINDEFIRO ATIVIDADE NÃO PERMITIDA NO LOCALPROT. 03/10/19209 JOÃO L DE OLIVEIRAINDEFIROPROT. 03/10/19219 NEUSA AP. CAMARGO DOMINGUESINDEFIROPROT. 03/10/21490 SEARA ESPIRITA JOANNA DE ANGELISINDEFIRO O RECURSOPROT. 02/10/21658 ANGELINA TRENTININDEFIRO O RECURSOPROT. 03/10/22897 SINESIO ALVES COELHOINDEFIRO POIS NÃO APRESENTOU ALVARÁ DE USOPROT. 03/10/27569 MARLEI A COSTA GIMENESINDEFIRO POIS NÃO ATENDE A LEI 6031/88PROT. 03/11/552 ANTONIO C DE P RIBEIROINDEFIRO POIS NÃO ATENDE A LEI 9199/96PROT. 03/11/1006 FRANCISCO A FERREIRAINDEFIRO POIS NÃO ATENDE A LEI 6031/88PROT. 03/11/1514 DECIO MARALDEINDEFIRO PERTURBAÇÃO DO SOSSEGOPROT. 03/11/1583 VARDIVINO SILVA KUASNEINDEFIRO POIS NÃO ATENDE A LEI 6031/88PROT. 03/11/1647 ANTONIO L DE SOUZACOMPAREÇA PARA CIENCIAPROT. 02/10/1707 DIRCEU PEREIRA JRCOMPAREÇA PARA CIENCIAPROT. 03/010/30701 AUGUSTO SIQUEIRA BUENOCOMPAREÇA PARA CIENCIAPROT. 03/011/18192 MARIA B CURYCOMPAREÇA PARA CIENCIAPROT. 03/010/36965 SILVIO HERREROSCOMPAREÇA PARA CIENCIAPROT. 03/011/006 IVANIL M DE OLIVEIRACOMPAREÇA PARA CIENCIAPROT. 03/011/017 JOSEFA L VALLECOMPAREÇA PARA CORREÇÕESPROT. 03/11/552 ANTONIO C DE P RIBEIROCOMPAREÇA P/ APRESENTAR PAGAMENTO DA AIMPROT. 03/011/658 DICKERSON PEREIRACOMPAREÇA PARA CIENCIAPROT. 03/11/816 ANTONIO P NAVARRACOMPAREÇA PARA CORREÇÕESPROT. 03/11/949 EDELCIO J PELLEGRINICOMPAREÇA P/ APRESENTAR CONDEPAACPROT. 03/11/972 CARLOS MILCZWISKYCONDECIDO PRAZO DE 30 DIASPROT. 03/11/1198 SKINA 308 BAR E LANCHONETE LTDA -- PROT. 03/11/1616 NEUZACONCEDIDO PRAZO DE 60 DIASPROT. 03/11/357 MARIA FLAVIA M PERDINHOCONCEDIDO PRAZO DE 90 DIASPROT. 03/11/248 LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZACANCELE-SE A APROVAÇÃOPROT. 03/10/21036 JAILTON A GOMES MACHADOPROT. 03/10/27380 LUCIA DIAS CAMACANCANCELE-SE O ALVARÁ DE EXECUÇÃO 198/03PROT. 03/11/407 ILDA MARIA DA MATA SANTOS

ARQTª. SILVIA FARIA

Diretora Deptº de Uso e Ocupação do Solo

SECRETARIA DE PLANEJAMENTOSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENV. E MEIO AMBIENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CMDU

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU de

12 Sexta-feira, 29 de agosto de 2003

Campinas CONVOCA as Entidades inscritas e que se enquadraram nos critérios legais eregimentais que regem o funcionamento do CMDU para as Assembléias de Eleição deConselheiros Titulares e Suplentes, seguindo o cronograma e locais indicados abaixo:- Associações de moradores de bairrosDia 08/09 às 13hs. Na sala ‘‘Milton Santos’’ 19º andar - Paço Municipal- Organizações não-governamentaisDia 08/09 às 15hs. Na sala ‘‘Milton Santos’’ 19º andar - Paço Municipal- Segmento técnico-profissional com sede em CampinasDia 08/09 às 16hs. Na sala ‘‘Milton Santos’’ 19º andar - Paço Municipal- Segmento empresarialDia 08/09 às 17hs. Na sala ‘‘Milton Santos’’ 19º andar - Paço Municipal

MARCELO HOBEIKA

Presidente do CMDU

(29, 30/08 e 02/09)

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOSSECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO - PROCESSO SELETIVO

REMANEJAMENTO ‘‘PORTA ABERTA’’A Secretaria Municipal de Recursos Humanos PUBLICA o resultado dos recursosinterpostos no prazo determinado, referentes à segunda fase do Processo de Seleção, apósanálise realizada pelos Instrutores de Capacitação.PROTOCOLO RESULTADO03/10/44957 DEFERIDO03/10/45064 DEFERIDO03/10/45084 INDEFERIDO

Campinas, 28 de agosto de 2003

JOSÉ LUÍS PIO ROMERA

Secretário Municipal de Recursos Humanos

COMUNICADO - PROCESSO SELETIVO

REMANEJAMENTO ‘‘PORTA ABERTA’’A Secretaria Municipal de Recursos Humanos DIVULGA a classificação final doscandidatos habilitados da segunda fase do Processo de Remoção de servidores municipaispara compor a equipe de Atendimento do Projeto Porta Aberta.CLASSIF NOME MATRÍCULA NOTA1 ANDERSON ORTOLAN 368261 100,001 CARLOS ANDRE LARA LENCO 438391 100,001 CECILIA HELENA G DA COSTA 568066 100,001 DANIELI DE PAULA CAETANO 1038850 100,001 EDUARDO SERRA 1088947 100,001 ELAINE APARECIDA DE ALMEIDA GARIBALDE 651915 100,001 ESDRAS QUEIROZ REGINATO 368075 100,001 KELLY CRISTIANE DA SILVA DE ALMEIDA 369454 100,001 MARCIO JOSE DE SOUSA 366196 100,001 REGINA VENDRAMEL CARDOZO INNARELLI 368121 100,001 VIVIANE CRISTINA GARCIA PINTO 367311 100,0012 ROSANGELA NALON GALBIATTI VENANCIO 374482 99,7413 PATRICIA DENISE DA SILVA 1084291 99,2013 RAFAEL VAZ PUPO DE MELLO 382540 99,2015 WANDERLY SOARES JOSE 436615 99,0016 JOSE CARLOS EDWIGES 1080342 98,7216 MARINETE RODRIGUES PEREIRA 954438 98,7216 THOMAZ MOREIRA ALMEIDA DE MORAES 1087053 98,7216 TIAGO LUIS MASSA 1085808 98,7216 VICENTE PAULO DE OLIVEIRA 1076795 98,7221 DANIELA SOUZA FERREIRA 1088807 98,7021 FABIANA ANDRADE DE SOUZA 1076957 98,7023 MICHELLE CRISTINA COSTA VIEIRA 372374 98,1024 LEONARDO SCATUZZI 375985 98,0725 DANIEL FERNANDES DA SILVA 378267 97,9025 DANIELA APARECIDA PIRES MOSENA 387347 97,9027 JOELMA MARA CRUZ DE BRITO 372390 97,4428 CARLOS STINGELIN 362476 97,4328 NELITA CORREA JARDIM SANTOS 632139 97,4328 RODNEY DE OLIVEIRA 371920 97,4331 FABIANA BROLEZI LUCIANO GARCIAS 370428 97,4032 LUCIENE ROSSI DE AGUIAR 370398 97,2432 OBERDAN GOMES DA SILVA 1038486 97,2434 ITALO PEDRAL DE OLIVEIRA 366102 97,1735 IRENE DE QUEIROZ SOLYSZKO 1080369 97,1036 THAIS HELENA BRAGA STRABELLO 371220 97,0537 ADRIANE APARECIDA ZANETINI 374903 96,7038 CARLOS EDUARDO SCOVOLI SANTOS 1079484 96,4739 DENIS APARECIDO DA SILVA 1076345 96,4040 DAGMAR ALVES XAVIER 436062 96,2041 CLAUDIA BOSSI DIAS 366420 96,1541 CRISTIANE ATAURI 1086898 96,1543 ANDRESA RIBEIRO PEREIRA 364231 96,0244 REGINA MOREIRA 438995 95,7045 ROSELI APARECIDA PRANDO 372102 95,6046 CLAUDIA REGINA PEROGGINI 1046276 95,5147 CAIO MOSCA PANTAROTTO 436348 95,4047 CASSIA MORETTI 1084224 95,4047 JULIO CESAR MOLIANI 1061712 95,4050 ANNE ROBERTA DE CAMPOS LACERDA ORTIZ 1083988 95,2551 ANAIZA GONCALVES DE MARTINO 367249 95,1051 LEONARDO DE JESUS GIARETTA 1079646 95,1053 FERNANDA MARTINELLI MAGALHAES 1086065 95,0654 ERIKA MOREIRA ROLIM 1087371 94,9055 JOSE ANTONIO MAFRA 1078364 94,8756 SELMA DA SILVA MACHADO 1085085 94,4057 MATHEUS CAMPAGNOLLI VICOSO 366404 94,1058 ANA MARCIA DE ARAUJO 368920 93,9059 CIBELE ZUMERLE PERES 377120 93,8060 ANDRE VAZ DE BARROS 1034065 93,5961 ROSANGELA CAMPOS DA SILVA PINTO 367818 93,2062 FRANCIS CRISTIANE DE OLIVEIRA 368970 92,9463 MARIA CRISTINA ZAMPOLLI 1087843 92,8064 MARCEL LUIZ BUENO DA CUNHA 1086596 92,7565 ELISABETH CARUSO 907049 92,3166 ANDREIA APARECIDA PEIXOTO 368903 92,3066 GLAESNER MARTINS ROCHA 1054910 92,3068 NILTON BAPTISTA DA COSTA 369276 91,6069 DANIELA MONTEIRO PICCOLO 371297 91,2069 FABRICIO NUNES MELONARI 1086642 91,2071 PRISCILLA CARECHO CHAGAS 366323 91,1071 SELMA MARIA DE ANDRADE CRAGEL 829480 91,1073 RENATA CRISTINA LEME 436500 90,6074 SILVANA APARECIDA CORSI JORGE 924520 90,5074 WASHINGTON LUIZ FARIAS DE AQUINO 1077740 90,5076 JANAINA AZEVEDO ANTUNES 383562 90,3077 ARLENE ZULIAN MION DIEZ 1084020 90,1077 MARCELO ANTONIO DE FREITAS 438960 90,1079 MARIANA HOFFMAN 1085190 90,0080 ANDREZA APARECIDA CANTELI AZEVEDO 368474 89,8081 SERGIO CARLOS ORIEL 660353 89,7482 ROSIMERI DOS SANTOS 379590 89,6083 ELIZETE AUXILIADORA PEREIRA JORDAO 367214 89,4083 VANESSA YAMANE DE ALMEIDA 371017 89,4085 MARCIO EVANDRO DE FREITAS 366641 89,2086 SUELI FERREIRA LEAL 1054945 89,1087 VALTAIR ANTONIO RAMALHO 1061852 88,8488 FABIANA OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA OCTAVIANO 365270 88,7089 ELIANE DE OLIVEIRA RIVA 368067 88,5889 JANA RAFAELA DAL COLLETTO 1079506 88,5891 ANDERSON FIGUEIREDO DIAS 1087142 88,4692 FRANCISLAINE MARIA DOS SANTOS MORO 437514 87,2092 MARCELO RENATO ROCHA RODRIGUES 1079530 87,2094 JULIANA SAYURI MIRANDA BARBOSA 370878 87,1894 MARIA HELENA DOS SANTOS 435619 87,1896 ANDRE GUSTAVO REGINO DE LIMA 1088424 87,1797 EDER CLAUDIO FOGA 363340 87,0097 MARIA IZABEL MENDES 370690 87,0099 ANA DALVA MENEGHIM ASSIS 1052551 86,92100 FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO 1088920 86,70101 DAIANA FABIANA DE OLIVEIRA 435961 86,30102 CRISTIANE LITARDI DE SOUZA 376191 85,90102 FATIMA APARECIDA MAZZO BAZ CAMPOS 1079441 85,90104 VANIA YURI MENDES TELES 438561 85,83105 HERONICE CELIA BUENO DA SILVA 1076370 85,25105 ITAMAR TUPIARA BARBOSA ROSSI 372919 85,25107 EDERSON RICARDO DA SILVA MORAES 1086715 84,40108 MARINALVA SALES CORREA POZZA 867136 84,00109 BETTINA ANGELO COSTA 1079123 83,65110 TANIA LAMARA DE SOUZA 439363 81,90111 ELAINE CRISTINA LIMA DE SOUZA 367125 81,70112 MARIA ANGELA RODRIGUES DE QUEIROZ CASTRO 436194 80,79113 SORAYA HADDAD WAUGHON JENNINGS 1092987 80,40114 ISAIAS FERNANDO DOS SANTOS 1057987 79,35115 VAGNER SOUZA DA SILVA 1092626 78,91116 TATIANE GERODO GARCIA 1084887 78,90117 DANIELA LOPES 1054864 78,40

118 VALDIR ROBERTO CARQUEIJO 1055534 78,26119 EDSON DIAS DOS SANTOS 364738 76,60120 RAFAEL QUEIROGA 367184 76,39121 VERA LUCIA DA SILVA COUTO 368660 75,70122 JOAO JERONIMO DA CUNHA 1088564 75,64123 IVANIA ROSELI CACEFFO 367770 75,50124 SINESIO ANTONIO PALMA 233552 75,20125 MARIA DE FATIMA AFFONSO PEREIRA 369152 75,00126 JOAO CAETANO DA ROCHA 924180 73,65127 JULIANA PEREIRA BALDOVINOTTI 1033751 72,22128 SANDRA DE FATIMA MICCOLI DE OLIVEIRA 1034103 70,50129 JOAO ROBERTO DE SOUZA 381004 70,20129 MARIA OLIVIA DE CARVALHO PALMA 366722 70,20

Campinas, 28 de agosto de 2003

JOSÉ LUÍS PIO ROMERA

Secretário Municipal de Recursos Humanos

COMUNICADO - PROCESSO SELETIVO

REMANEJAMENTO ‘‘PORTA ABERTA’’A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor -- EGDS, CONVOCA os servidoresabaixo relacionados para a Terceira Fase do processo de seleção, para compor a equipe deAtendimento do Projeto Porta Aberta. Todas as turmas estão convocadas para realizar aProva Final no dia 14 de Setembro de 2003, em local e horário a serem definidosposteriormente.

TURMA A

DATAS: 01, 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12 de Setembro de 2003.HORÁRIO: 9h às 13h.LOCAL: Sala de Reunião da Biblioteca Pública Municipal ‘‘Manoel Zinck’’ -- R. BenjaminConstant, Centro.TURMA ANOME MATRÍCULAADRIANE APARECIDA ZANETINI 374903ANDERSON FIGUEIREDO DIAS 1087142ANDREIA APARECIDA PEIXOTO 368903ARLENE ZULIAN MION DIEZ 1084020CARLOS EDUARDO SCOVOLI SANTOS 1079484CIBELE ZUMERLE PERES 377120CRISTIANE LITARDI DE SOUZA 376191DANIELA APARECIDA PIRES MOSENA 387347DANIELI DE PAULA CAETANO 1038850EDSON DIAS DOS SANTOS 364738ELIANE DE OLIVEIRA RIVA 368067ESDRAS QUEIROZ REGINATO 368075FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO 1088920FRANCIS CRISTIANE DE OLIVEIRA 368970IRENE DE QUEIROZ SOLYSZKO 1080369IVANIA ROSELI CACEFFO 367770JOAO ROBERTO DE SOUZA 381004JULIANA PEREIRA BALDOVINOTTI 1033751LEONARDO DE JESUS GIARETTA 1079646MARCELO ANTONIO DE FREITAS 438960MARIA ANGELA RODRIGUES DE QUEIROZ CASTRO 436194MARIA IZABEL MENDES 370690MARINETE RODRIGUES PEREIRA 954438NILTON BAPTISTA DA COSTA 369276RAFAEL QUEIROGA 367184RENATA CRISTINA LEME 436500ROSELI APARECIDA PRANDO 372102SELMA MARIA DE ANDRADE CRAGEL 829480SORAYA HADDAD WAUGHON JENNINGS 1092987THAIS HELENA BRAGA STRABELLO 371220VALDIR ROBERTO CARQUEIJO 1055534VERA LUCIA DA SILVA COUTO 368660WASHINGTON LUIZ FARIAS DE AQUINO 1077740

TURMA B

DATAS: 01, 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12 de Setembro de 2003.HORÁRIO: 13h às 17hLOCAL: Sala de Reunião da Biblioteca Pública Municipal ‘‘Manoel Zinck’’ -- R. BenjaminConstant, Centro.TURMA BNOME MATRÍCULAANA DALVA MENEGHIM ASSIS 1052551ANDERSON ORTOLAN 368261ANDRESA RIBEIRO PEREIRA 364231BETTINA ANGELO COSTA 1079123CARLOS STINGELIN 362476CLAUDIA BOSSI DIAS 366420DAGMAR ALVES XAVIER 436062DANIELA LOPES 1054864DENIS APARECIDO DA SILVA 1076345EDUARDO SERRA 1088947ELISABETH CARUSO 907049FABIANA ANDRADE DE SOUZA 1076957FABRICIO NUNES MELONARI 1086642FRANCISLAINE MARIA DOS SANTOS MORO 437514ISAIAS FERNANDO DOS SANTOS 1057987JANA RAFAELA DAL COLLETTO 1079506JOAO CAETANO DA ROCHA 924180JOELMA MARA CRUZ DE BRITO 372390JULIANA SAYURI MIRANDA BARBOSA 370878LEONARDO SCATUZZI 375985MARCELO RENATO ROCHA RODRIGUES 1079530MARIA CRISTINA ZAMPOLLI 1087843MARIA OLIVIA DE CARVALHO PALMA 366722MATHEUS CAMPAGNOLLI VICOSO 366404OBERDAN GOMES DA SILVA 1038486RAFAEL VAZ PUPO DE MELLO 382540RODNEY DE OLIVEIRA 371920ROSIMERI DOS SANTOS 379590SERGIO CARLOS ORIEL 660353SUELI FERREIRA LEAL 1054945THOMAZ MOREIRA ALMEIDA DE MORAES 1087053VALTAIR ANTONIO RAMALHO 1061852VICENTE PAULO DE OLIVEIRA 1076795

TURMA C

DATAS: 01, 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12 de Setembro de 2003.HORÁRIO: 09h às 13hLOCAL: Auditório da Caixa Econômica Federal -- Av. Francisco Glicério, 1480 - 2º andar, Centro(entrada pela R. Barão de Jaguara esq. com R. Barreto Leme).TURMA CNOME MATRÍCULAANA MARCIA DE ARAUJO 368920ANDRE GUSTAVO REGINO DE LIMA 1088424ANDREZA APARECIDA CANTELI AZEVEDO 368474CAIO MOSCA PANTAROTTO 436348CASSIA MORETTI 1084224CLAUDIA REGINA PEROGGINI 1046276DAIANA FABIANA DE OLIVEIRA 435961DANIELA MONTEIRO PICCOLO 371297EDER CLAUDIO FOGA 363340ELAINE APARECIDA DE ALMEIDA GARIBALDE 651915ELIZETE AUXILIADORA PEREIRA JORDAO 367214FABIANA BROLEZI LUCIANO GARCIAS 370428FATIMA APARECIDA MAZZO BAZ CAMPOS 1079441GLAESNER MARTINS ROCHA 1054910ITALO PEDRAL DE OLIVEIRA 366102JANAINA AZEVEDO ANTUNES 383562JOSE ANTONIO MAFRA 1078364JULIO CESAR MOLIANI 1061712LUCIENE ROSSI DE AGUIAR 370398MARCIO EVANDRO DE FREITAS 366641MARIA DE FATIMA AFFONSO PEREIRA 369152MARIANA HOFFMAN 1085190MICHELLE CRISTINA COSTA VIEIRA 372374PATRICIA DENISE DA SILVA 1084291

Sexta-feira, 29 de agosto de 2003 13

REGINA MOREIRA 438995ROSANGELA CAMPOS DA SILVA PINTO 367818SANDRA DE FATIMA MICCOLI DE OLIVEIRA 1034103SILVANA APARECIDA CORSI JORGE 924520TANIA LAMARA DE SOUZA 439363TIAGO LUIS MASSA 1085808VANESSA YAMANE DE ALMEIDA 371017VIVIANE CRISTINA GARCIA PINTO 367311

TURMA D

DATAS: 01, 02, 03, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12 de Setembro de 2003.HORÁRIO: 13h às 17hLOCAL: Auditório da Caixa Econômica Federal -- Av. Francisco Glicério, 1480 - 2º andar, Centro(entrada pela R. Barão de Jaguara esq. com R. Barreto Leme).TURMA DNOME MATRÍCULAANAIZA GONCALVES DE MARTINO 367249ANDRE VAZ DE BARROS 1034065ANNE ROBERTA DE CAMPOS LACERDA ORTIZ 1083988CARLOS ANDRE LARA LENCO 438391CECILIA HELENA G DA COSTA 568066CRISTIANE ATAURI 1086898DANIEL FERNANDES DA SILVA 378267DANIELA SOUZA FERREIRA 1088807EDERSON RICARDO DA SILVA MORAES 1086715ELAINE CRISTINA LIMA DE SOUZA 367125ERIKA MOREIRA ROLIM 1087371FABIANA OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA OCTAVIANO 365270FERNANDA MARTINELLI MAGALHAES 1086065HERONICE CELIA BUENO DA SILVA 1076370ITAMAR TUPIARA BARBOSA ROSSI 372919JOAO JERONIMO DA CUNHA 1088564JOSE CARLOS EDWIGES 1080342KELLY CRISTIANE DA SILVA DE ALMEIDA 369454MARCEL LUIZ BUENO DA CUNHA 1086596MARCIO JOSE DE SOUSA 366196MARIA HELENA DOS SANTOS 435619MARINALVA SALES CORREA POZZA 867136NELITA CORREA JARDIM SANTOS 632139PRISCILLA CARECHO CHAGAS 366323REGINA VENDRAMEL CARDOZO INNARELLI 368121ROSANGELA NALON GALBIATTI VENANCIO 374482SELMA DA SILVA MACHADO 1085085SINESIO ANTONIO PALMA 233552TATIANE GERODO GARCIA 1084887VAGNER SOUZA DA SILVA 1092626VANIA YURI MENDES TELES 438561WANDERLY SOARES JOSE 436615

Campinas, 28 de agosto de 2003

JOSÉ LUÍS PIO ROMERA

Secretário Municipal de Recursos Humanos

PORTARIAS ASSINADAS PELA SRA. PREFEITA

Nº62417 - Designar Moacir Benedito Pereira -- matrícula 84133-1, para responderCumulativamente, pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania durante oimpedimento da sra. Marília Cristina Borges -- matrícula 106231-0, por férias regulamentaresno período de 18 de agosto de 2003 a 01 de setembro de 2003. A presente designação nãoacarretará despesas para o Município.

SECRETARIA DE SAÚDESECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA SECRETÁRIAMUNICIPAL DE SAÚDE

Em 28 de agosto de 2003Protocolado: 03/10/44618 Interessado: Secretaria Municipal de SaúdeObjeto: Contratação de emergência da empresa Arte Mecânica Funilaria e Pintura Ltda ME paraserviços de manutenção para ambulâncias e veículos da marca FIAT com fornecimento de peças.Diante dos elementos que instruem o presente protocolado e, com a competência estabelecidapelo artigo 8º, § único, do Decreto Municipal 14.217/03, AUTORIZO, com supedâneo noartigo 24, IV, da Lei Federal 8.666/93 a contratação em caráter de emergência da empresaArte Mecânica Pintura e Funilaria Ltda ME para serviços de manutenção e fornecimento depeças para ambulâncias e veículos da marca FIAT, da Secretaria Municipal de Saúde, bemcomo a despesa no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais). PUBLIQUE-SE na forma dalei. Ao DPCC para as necessárias tramitações no Sistema de Informações Municipais -- SIM.A seguir, à Secretaria Municipal de Finanças para a emissão da nota de empenho. Após,retornem os autos a esta Secretaria para prosseguimento.

MARIA DO CARMO CABRAL CARPINTÉRO

Secretária Mun icipal de Saúde

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Termo de Parceria - Prefeitura Municipal de Campinas e União Protetora dosAnimais e Hospital Veterinário Dr. Eicke

Partícipes: Termo de Parceria que entre si celebram o Município de Campinas, através daSecretaria Municipal de Saúde -- CGC nº: 51.885.242/0001-40; a União Protetora dosAnimais - UPA, CNPJ nº 04.609.857/0001-64; e o Hospital Veterinário Dr. Eicke.Objeto: tem por objeto estabelecer, junto com as partícipes, local adequado à observação decães e gatos em situação de abandono, recolhidos das vias e logradouros públicos doMunicípio de Campinas em área de bloqueio para a raiva e com indicação técnica deeutanásia para estes, área esta compreendida num raio de 500m (quinhentos metros) a partirda Rua 29 de Janeiro, nesta, na qual se inclui o logradouro público do Bosque dos Jequitibás.Vigência: 14 de fevereiro de 2004Data de assinatura: 15 de agosto de 2003.Signatários: Maria do Carmo Cabral Carpintéro, CPF nº 024.360.628-11; Feliciano NahimyFilho, CPF nº 850.141.848-04; e Eicke Bucholtz, CPF nº 037.428.228-53.

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E COORDENAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS

COMISSÃO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS EDE ESPORTE E ÁREAS VERDE - PAPPE

COMUNICADO

ADOÇÃO DE PRAÇADe acordo com o dispositivo no art° do Decreto 13.819 de 19 de Dezembro de 2001, queregulamenta a lei 10.704 de 04 de Dezembro de 2000, que "Institui o Programa de Adoção dePraças Públicas e de Esporte e de Área Verdes - PAPPE, estabelece seus objetivos elimitações das responsabilidades e dos benefícios dos "Adotantes" comunicamos aoseventuais interessados que o Serviço Social do Comercio - SESC, com sede á rua Dom José I

n° 270 bairro Bonfim, apresentou carta proposta para adoção do trecho da avenida GovernadorPedro de Toledo (canteiro central e laterais) entre a rua Doutor Mascarenhas e a rua AntônioJosé Ribeiro e a avenida Euclides Figueiredo no trecho entre a rua Francisco Elisiário e a ruaPereira Lima (canteiro central e laterais), conforme planta pertencente ao protocolo n°13.788/2002. Fica aberto prazo de 10 (dez) dias á partir da data da publicação deste comunicadopara eventuais interessados na adoção da referida área, para apresentarem suas propostas aoDepartamento de Parques e Jardins - DPJ, na av. Prefeito Faria Lima, 720 - Parque Itália nohorário das 08:30 ás 16:00 horas, mediante apresentação de carta de intenção acompanhada deenvelope lacrado conforme o art° 3º do Decreto 13.819 de 19 de Dezembro de 2001, contendo:I- ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, acompanhado de prova da regularrepresentação da Diretoria em exercício ou da eleição de seus Administradores:II- CNPJ em caso de empresa privada ou Associação cujo cadastramento seja obrigatório:III- Certidão de regularidade fiscal expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social,nos casos de Adoção por empresa privada ou na hipótese prevista no art° II da lei oraregulamentada:IV- Plano de trabalho indicando os serviços que se propõe a realizar e a manter, as metas aserem atingidas, as fases e etapas de execução e o numero de placas:V- Declaração sob as penas da lei, subscrita pelo representante legal da adotante deinexistência de débitos tributários para com o Município de Campinas:VI- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), expedida pelo Órgão ao qual estávinculado pelo projeto, quando for o caso:VII- licenças Ambientais e Federais, Estaduais e Municipais, no caso de área de preservaçãopermanente:Á sessão pública para abertura de envelopes será realizada no Departamento de Parques eJardins ás 09:00 horas do dia 15 de setembro de 2003

Campinas, 27 de agosto de 2003GISELA HELLER GORDON

CLAUDIA BORELLA CAVIOLAENGº LUIS CLAUDIO N.MOLLOEDSON ROBERTO NAVARRETE

Departamento de Parques e Jardins

ALEXANDRE AUGUSTO CECCONSILVANA RIGOLINI FERREIRA

LUCIANE NALETO MORALES GARRIDOVALTER VENTURA DA ROCHA - CONDEPACC

Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Turismo

ADILSON CLÁUDIO BARROS

Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente

(28 e 29/08)

COMISSÃO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS EDE ESPORTE E ÁREAS VERDE - PAPPE

COMUNICADO

ADOÇÃO DE PRAÇADe acordo com o dispositivo no art° do Decreto 13.819 de 19 de Dezembro de 2001, queregulamenta a lei 10.704 de 04 de Dezembro de 2000, que "Institui o Programa de Adoção dePraças Públicas e de Esporte e de Área Verdes - PAPPE, estabelece seus objetivos elimitações das responsabilidades e dos benefícios dos "Adotantes" comunicamos aoseventuais interessados que a Empresa MY FLOWERS COM. CPS.LTDA - ME, com sede áav: Andrade Neves Barros, 1.868, apresentou carta proposta para adoção do Canteiro Central,localizada na av: Pe. Gaspar Bertoli, defronte ao n° 886, bairro Chácara do Vovô. Fica abertoprazo de 10 (dez) dias á partir da data da publicação deste comunicado para eventuaisinteressados na adoção da referida área, para apresentarem suas propostas no Departamentode Parques e Jardins - DPJ, Av. Prefeito Faria Lima, 720 - Parque Itália no horário das 08:30ás 16:00 horas, mediante apresentação de carta de intenção acompanhada de envelope lacradoconforme o art° 3º do Decreto 13.819 de 19 de Dezembro de 2001, contendo:I- ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, acompanhado de prova da regularrepresentação da Diretoria em exercício ou da eleição de seus Administradores:II- CNPJ em caso de empresa privada ou Associação cujo cadastramento seja obrigatório:III- Certidão de regularidade fiscal expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, noscasos de Adoção por empresa privada ou na hipótese prevista no art° II da lei ora regulamentada:IV- Plano de trabalho indicando os serviços que se propõe a realizar e a manter, as metas aserem atingidas, as fases e etapas de execução e o numero de placas:V- Declaração sob as penas da lei, subscrita pelo representante legal da adotante deinexistência de débitos tributários para com o Município de Campinas:VI- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), expedida pelo Órgão ao qual estávinculado pelo projeto, quando for o caso:VII- licenças Ambientais e Federais, Estaduais e Municipais, no caso de área de preservaçãopermanente:Á sessão pública para abertura de envelopes será realizada no Departamento de Parques eJardins ás 10:00 horas do dia 15 de setembro de 2003

Campinas, 27 de agosto de 2003GISELA HELLER GORDON

CLAUDIA BORELLA CAVIOLAENGº LUIS CLAUDIO N.MOLLOEDSON ROBERTO NAVARRETE

Departamento de Parques e Jardins

ALEXANDRE AUGUSTO CECCONSILVANA RIGOLINI FERREIRA

LUCIANE NALETO MORALES GARRIDOVALTER VENTURA DA ROCHA - CONDEPACC

Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Turismo

ADILSON CLÁUDIO BARROS

Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente

(28 e 29/08)

SECRETARIA DE TRANSPORTESSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

RESOLUÇÃO N.º 326/2003

Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 desetembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria deTransportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15de dezembro de 1993;Considerando finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com o disposto nosartigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõemsobre a imposição de penalidades aos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’slavrados a partir de 22 de janeiro de 1998 e processados em 21/08/2003 a 21/08/2003abaixo relacionados.Ficam também, notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nestaResolução para, com base no parágrafo 7º do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro,

14 Sexta-feira, 29 de agosto de 2003

indicarem no prazo de 15 (quinze) dias, o condutor infrator, sob pena de não o fazendo,serem responsabilizados pela infração, e ainda, ficam notificados do início do prazo paraapresentação de eventual recurso, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 282.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MARCOS PIMENTEL BICALHO

Secretário Municipal de Transportes

SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE CAMPINASAIIPS PROCESSADOS NO PERIODO 21/08/2003 A 21/08/2003ENQUADRAMENTO 621.10-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA ATE 20%PROCESSADAS EM 21/08/2003ADZ7296 D1-693963-68 AHJ4267 D1-693456-58 AHM7154 D1-693454-38AHM8773 D1-694345-38 AHZ9717 D1-693373-08 AIS5593 D1-694197-98AIV7869 D1-693995-58 AIW6997 D1-693728-28 AJA0673 D1-693771-18BBB1452 D1-693394-98 BFC0386 D1-693309-18 BFE1498 D1-693414-78BFJ7747 D1-693289-38 BFL4793 D1-694333-28 BFL6714 D1-693854-78BFN9081 D1-693407-08 BGW6185 D1-693708-48 BGZ7306 D1-693205-78BHI0569 D1-694276-08 BHN8849 D1-694114-38 BID8260 D1-693421-38BIE2108 D1-693968-08 BIE2947 D1-693789-88 BIE9675 D1-694163-88BIJ4412 D1-694287-08 BIJ6734 D1-693829-48 BIO3847 D1-693895-48BIP0566 D1-693153-08 BIU8862 D1-694332-18 BJD5470 D1-693651-28BJH5360 D1-693483-08 BKT4574 D1-693612-78 BLS6960 D1-693793-18BLS6960 D1-693948-28 BMA1665 D1-694085-78 BMI1278 D1-693109-08BMU9869 D1-694271-68 BMZ4029 D1-693931-78 BNL0121 D1-693208-08BNY2258 D1-694335-48 BNY3739 D1-693717-28 BNY5054 D1-693300-38BNY6247 D1-693281-68 BNY6307 D1-693440-08 BNY6947 D1-693735-98BOH1342 D1-693154-08 BOH8749 D1-693231-08 BOI9876 D1-694024-18BOL4455 D1-693372-98 BOV8911 D1-693128-78 BOZ4859 D1-693526-98BPC7285 D1-693936-18 BPC7486 D1-693811-88 BPK0500 D1-693940-58BQB1531 D1-693080-38 BQB8551 D1-693658-98 BQG1711 D1-693877-88BQG9884 D1-694249-68 BQH7073 D1-693329-08 BQI4376 D1-693720-58BQM5636 D1-693985-68 BQQ2664 D1-693250-88 BQR1588 D1-693629-28BQR2115 D1-693749-18 BQR6695 D1-694226-58 BQT4606 D1-694313-48BRE5033 D1-693234-38 BRJ2794 D1-693364-18 BRP2872 D1-693553-38BSD3462 D1-693555-58 BSL1174 D1-693426-88 BSP5480 D1-694171-58BSQ4452 D1-693990-08 BSQ9130 D1-694224-38 BSQ9823 D1-693140-88BTA7580 D1-694258-48 BTA8074 D1-694268-38 BTG2206 D1-693390-58BTH0010 D1-693610-58 BTI6659 D1-693348-78 BUH7775 D1-693094-68BUH9217 D1-693837-18 BUI6227 D1-693556-68 BUI8590 D1-693769-08BUI9107 D1-693562-18 BUW5583 D1-693592-98 BUW5588 D1-694200-18BUX7074 D1-693478-58 BUY3541 D1-693875-68 BUY4862 D1-693847-08BVN0897 D1-693850-38 BVN1114 D1-693424-68 BVN2675 D1-693831-68BVN3536 D1-693740-38 BVN3604 D1-693593-08 BVN7555 D1-693403-78BVN9714 D1-693892-18 BVN9992 D1-693374-08 BVP1306 D1-693908-68BVP3055 D1-693277-28 BVP7703 D1-694244-18 BWB0960 D1-693537-98BWS6737 D1-693953-78 BXE2590 D1-693851-48 BYC1228 D1-693324-58BZJ1539 D1-694049-48 BZJ1566 D1-693839-38 BZJ5282 D1-693574-28BZJ7990 D1-693743-68 BZP6180 D1-693551-18 BZT8180 D1-693607-28CAJ3652 D1-693724-98 CAQ1376 D1-693824-08 CAQ1376 D1-693828-38CAQ1507 D1-693439-08 CAQ2112 D1-693283-88 CAQ2697 D1-694227-68CAQ6689 D1-693719-48 CAQ7811 D1-693662-28 CBA1268 D1-693874-58CBK3094 D1-693807-48 CBK3094 D1-693865-78 CBO8964 D1-693805-28CBV6890 D1-693659-08 CBW7213 D1-693994-48 CCA3178 D1-693620-48CCI1771 D1-693159-58 CCJ9174 D1-693966-98 CCK6208 D1-693999-98CCR0461 D1-693820-68 CCT5309 D1-693803-08 CCW2587 D1-693596-28CCW5393 D1-693748-08 CCW6535 D1-693257-48 CCW9434 D1-693243-18CDD6660 D1-693609-48 CDH4745 D1-694025-28 CDU0669 D1-693913-08CDU2976 D1-693316-88 CDU7014 D1-693666-68 CEL8001 D1-694191-38CEN9369 D1-693533-58 CEO4984 D1-693790-98 CEP5833 D1-693220-08CEV0616 D1-693538-08 CEV1776 D1-693916-38 CEV1887 D1-693942-78CEV3653 D1-693704-08 CEV3685 D1-693923-08 CEV6001 D1-694055-08CEV6940 D1-693516-08 CEV7874 D1-693428-08 CEY3770 D1-693902-08CEY3927 D1-693775-58 CEY4912 D1-693868-08 CEY7568 D1-694324-48CEY8679 D1-693298-18 CFA3819 D1-693278-38 CFE0350 D1-693413-68CFS1888 D1-693240-98 CFS1888 D1-693836-08 CGE8584 D1-694086-88CGV1744 D1-693400-48 CHA1488 D1-693398-28 CHJ2232 D1-694301-38CHJ2285 D1-693406-08 CHN0381 D1-694010-98 CHN1194 D1-693438-98CHN1764 D1-693404-88 CHN2341 D1-693912-08 CHN2863 D1-693338-88CHN6370 D1-693196-98 CHN6554 D1-693515-98 CHN6810 D1-693667-78CHV9099 D1-693780-08 CIC0391 D1-693321-28 CIP7169 D1-693925-18CIX2969 D1-693559-98 CIX3877 D1-693248-68 CJD4459 D1-693601-78CJD4500 D1-693686-48 CJD4776 D1-693180-48 CJD6694 D1-693327-88CJD7499 D1-693852-58 CJD7560 D1-693813-08 CJD8118 D1-693928-48CJD8760 D1-693093-58 CJL7542 D1-693880-08 CJO3180 D1-693204-68CJO3660 D1-693577-58 CJW4810 D1-693695-28 CJY0009 D1-693886-68CJY0382 D1-693133-18 CJY3409 D1-694095-68 CJY3765 D1-694002-18CJY4467 D1-693539-08 CJY4467 D1-693698-58 CJY4467 D1-693800-88CJY4901 D1-693713-98 CJY4901 D1-694100-08 CJY8438 D1-693914-18CJY8705 D1-693172-78 CJY9298 D1-694336-58 CJZ6798 D1-693543-48CKG8230 D1-693525-88 CKJ6300 D1-693904-28 CKM7598 D1-693832-78CKN3420 D1-694040-68 CKT5473 D1-693284-98 CKX3587 D1-693521-48CKX4511 D1-694008-78 CKX9184 D1-694331-08 CLQ9933 D1-693200-28CLZ5082 D1-693967-08 CMA7392 D1-693597-38 CMF8792 D1-693552-28CMO7568 D1-693774-48 CMQ7433 D1-693493-98 CND5914 D1-693305-88CNO3899 D1-693821-78 CNQ4254 D1-693998-88 CNQ4262 D1-693126-58CNQ4741 D1-693946-08 CNQ5975 D1-693156-28 CNQ6364 D1-693806-38CNQ6992 D1-694291-48 CNQ7328 D1-694182-58 CNQ8444 D1-694198-08CNQ8788 D1-693812-98 CNW2452 D1-693668-88 CNZ3208 D1-693375-18COJ3577 D1-693680-98 COZ0692 D1-693547-88 COZ0953 D1-694316-78COZ1740 D1-693594-08 COZ2350 D1-693583-08 COZ3967 D1-694187-08COZ7545 D1-693747-08 COZ9537 D1-694180-38 COZ9957 D1-693636-98CPE9595 D1-693905-38 CPQ4725 D1-693550-08 CPS3028 D1-694175-98CPS5515 D1-693540-18 CPS7900 D1-693363-08 CPU0010 D1-694183-68CPU0433 D1-693082-58 CPU0488 D1-694310-18 CPU0993 D1-693935-08CPU0993 D1-694034-08 CPU4111 D1-693402-68 CPU7351 D1-693437-88CPU9144 D1-694113-28 CPZ7800 D1-694123-18 CQC5990 D1-693986-78CQH4687 D1-694194-68 CQN2275 D1-693981-28 CRG9360 D1-693342-18CRT4782 D1-693367-48 CSP7742 D1-693763-48 CTN5369 D1-693239-88CTN5575 D1-693696-38 CTN6032 D1-693211-28 CTO8515 D1-693770-08CTP2209 D1-693976-88 CTP3642 D1-693417-08 CTP3642 D1-693431-28CTP5384 D1-693479-68 CTP5518 D1-693606-18 CTP5542 D1-693566-58CTP7611 D1-693285-08 CTP8393 D1-694214-48 CTP9648 D1-693251-98CTP9953 D1-693362-08 CVC4965 D1-694267-28 CVD8989 D1-693131-08CVH8814 D1-693864-68 CVO8730 D1-693095-78 CVR1971 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DDV6225 D1-693115-58 DDV6792 D1-693422-48 DDV7126 D1-693705-18DDV7441 D1-693977-98 DDV7455 D1-693546-78 DDV8284 D1-693906-48DDV8948 D1-694000-08 DEB1984 D1-693155-18 DEY3146 D1-694222-18DFE1168 D1-694133-08 DFE2461 D1-693760-18 DFE2820 D1-694089-08DFE5086 D1-693376-28 DFE5644 D1-693746-98 DFE6306 D1-693138-68DFE7505 D1-694308-08 DFE7873 D1-693433-48 DFE7942 D1-693744-78DFE8429 D1-693582-08 DFE9247 D1-694127-58 DFU0116 D1-694344-28DFU0207 D1-693808-58 DFU0520 D1-693670-08 DFU1015 D1-693124-38DFU1498 D1-693288-28 DFU3497 D1-693527-08 DFU3848 D1-694250-78DFU4107 D1-693354-28 DFU4733 D1-694173-78 DFU5320 D1-693921-88DFU5527 D1-694217-78 DFU5833 D1-693385-08 DFU5848 D1-693380-68DFU6728 D1-693722-78 DFU8853 D1-693450-08 DFU8956 D1-693365-28DFU9159 D1-693370-78 DGW0036 D1-693917-48 DGW0150 D1-693943-88DGW1977 D1-694323-38 DGW2039 D1-693616-08 DGW2588 D1-693343-28DGW2992 D1-694228-78 DGW3047 D1-693331-18 DGW4453 D1-693401-58DGW4753 D1-694223-28 DGW4783 D1-693757-98 DGW5707 D1-694093-48DGW6167 D1-694109-98 DGW7204 D1-694057-18 DGW7214 D1-693897-68DGW7725 D1-693733-78 DGW8443 D1-693741-48 DGW8476 D1-694149-58DGW8722 D1-693915-28 DGW9254 D1-693843-78 DGW9462 D1-693785-48DGW9569 D1-694325-58 DHR5213 D1-694270-58 DHR5487 D1-694152-88DHR5556 D1-694158-38 DHR5813 D1-694251-88 DHR6223 D1-693683-18DHR6605 D1-693405-98 DHR7001 D1-693501-68 DHR8151 D1-693682-08DHR8222 D1-694304-68 DHR8237 D1-694169-38 DHR8342 D1-694164-98DHR8404 D1-693125-48 DHR8480 D1-694125-38 DHY0650 D1-693509-38DHY1378 D1-693504-98 DHY1378 D1-693898-78 DHY1647 D1-693907-58DHY1969 D1-693430-18 DHY3508 D1-694255-18 DHY3972 D1-694001-08DHY5649 D1-694151-78 DHY5773 D1-693181-58 DHY6747 D1-694162-78DHY7482 D1-693410-38 DHY8866 D1-693613-88 DHY8892 D1-693901-08DHY9375 D1-694242-08 DHY9641 D1-694005-48 DHY9892 D1-694235-38DIY4040 D1-693756-88 DIY5114 D1-694028-58 DIY5353 D1-693203-58DIY5704 D1-693520-38 DIY5883 D1-693750-28 DIY5925 D1-694225-48DIY6240 D1-693178-28 DIY6588 D1-694231-08 DJW4573 D1-693378-48DJW4577 D1-694068-18 DJW4593 D1-693833-88 DKD0296 D1-693842-68DKD0527 D1-693899-88 DKD0759 D1-693258-58 DKD1022 D1-693112-28DKD1703 D1-693890-08 DKD2583 D1-694017-58 DKD2728 D1-693688-68DKX1958 D1-694150-68 DMG5577 D1-693970-28 DPF0005 D1-693685-38DPP0101 D1-694146-28 EIJ4100 D1-693198-08 FAF2323 D1-693959-28FCV8385 D1-694317-88 FDT0101 D1-694134-18 GBB9009 D1-693649-08GOY3417 D1-693476-38 GPW0133 D1-693427-98 GQT7541 D1-693563-28GQT9096 D1-693121-08 GRJ6873 D1-693797-58 GRY7235 D1-694204-58GSG3090 D1-693379-58 GUR6372 D1-693498-38 GVJ6713 D1-694078-08GWA9080 D1-693545-68 GZK7690 D1-694179-28 HXH6663 D1-693576-48JEV2129 D1-693389-48 JFJ7685 D1-693804-18 JKW7145 D1-693567-68JZA2888 D1-693214-58 KEG0938 D1-693399-38 KLP1386 D1-694230-98KMD4060 D1-694007-68 KUB1593 D1-694263-98 LAN4648 D1-694099-08LNB2815 D1-693628-18 LNF2224 D1-693494-08 LXJ5649 D1-693235-48NBJ6262 D1-694210-08

ENQUADRAMENTO 622.00-TRANS VEL SUP A MAX PERMITIDA ACIMA DE 20%PROCESSADAS EM 21/08/2003BFL8824 D1-694281-58 BFL8874 D1-694016-48 BGV8400 D1-693669-98BIW0913 D1-694054-98 BLN1372 D1-693480-78 BRE5033 D1-693152-98BRE5033 D1-693194-78 BRE5033 D1-693734-88 BTG5640 D1-694176-08BUI0016 D1-693263-08 BUW2002 D1-694060-48 BVN2986 D1-694275-08BVN9626 D1-693834-98 BVQ2807 D1-693980-18 BZJ1566 D1-693861-38BZJ5748 D1-694143-08 CCK5694 D1-694199-08 CDQ9290 D1-694185-88CDU0097 D1-693514-88 CGV7915 D1-694132-08 CHD0776 D1-694322-28CHN1119 D1-694243-08 CHN3460 D1-693219-08 CHN9587 D1-694216-68CJV5727 D1-693145-28 CNQ2390 D1-694147-38 CPP7551 D1-694153-98CTP2209 D1-693777-78 CWG2312 D1-693529-18 CWU9503 D1-694174-88CXD6644 D1-693098-08 CXD7271 D1-693835-08 CXT3349 D1-694108-88CXY4877 D1-693502-78 CXY4877 D1-693773-38 CYZ4966 D1-693585-28DAZ4899 D1-693975-78 DBJ4023 D1-693530-28 DBJ4444 D1-694218-88DBY1793 D1-694110-08 DBY3372 D1-694117-68 DBY8346 D1-694256-28DCK9393 D1-694246-38 DDP9735 D1-694177-08 DDV1302 D1-694106-68DDV1513 D1-694201-28 DDV4016 D1-694178-18 DDV8579 D1-693341-08DFE2711 D1-694219-98 DFE5280 D1-694202-38 DFE6521 D1-694120-98DFT3351 D1-694241-98 DFU2311 D1-694141-88 DFU3640 D1-693336-68DFU3640 D1-693415-88 DFU6057 D1-694220-08 DFU6174 D1-693941-68DFU6316 D1-694115-48 DFU9546 D1-694160-58 DGW1291 D1-693522-58DGW6590 D1-694140-78 DHR6039 D1-694188-08 DHR7814 D1-694181-48DHR8155 D1-693130-98 DHY3757 D1-694116-58 DHY6002 D1-694237-58DHY7703 D1-694155-08 DHY8191 D1-694136-38 DTL1984 D1-694128-68ELA6000 D1-694138-58 GTW6574 D1-694303-58 JEB7653 D1-693783-28JLR1474 D1-694283-78

MARCOS PIMENTEL BICALHO

Secretário Municipal de Transportes

RESOLUÇÃO N.º 327/2003

Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 desetembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria deTransportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15de dezembro de 1993;Considerando finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com o disposto nosartigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõemsobre a imposição de penalidades aos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuiçõesDETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’slavrados a partir de 22 de janeiro de 1998 e processados em 21/08/2003 a 21/08/2003abaixo relacionados.Ficam também, notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nestaResolução para, com base no parágrafo 7º do artigo 257 do Código de Trânsito Brasileiro,indicarem no prazo de 15 (quinze) dias, o condutor infrator, sob pena de não o fazendo,serem responsabilizados pela infração, e ainda, ficam notificados do início do prazo paraapresentação de eventual recurso, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 282.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MARCOS PIMENTEL BICALHO

Secretário Municipal de Transportes

SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRACAO DE OUTROS MUNICIPIOSAIIPS PROCESSADOS NO PERIODO 21/08/2003 A 21/08/2003ENQUADRAMENTO 621.10-TRANS VELOC SUP A MAX PERMITIDA ATE 20%PROCESSADAS EM 21/08/2003ADA6576 D1-693368-58 AJS5317 D1-693264-08 BFB9114 D1-693642-48BFD2199 D1-693934-08 BFE7946 D1-693473-08 BFQ6800 D1-693445-58BGK0359 D1-693286-08 BGW4444 D1-693464-28 BGZ9790 D1-693599-58BIA4105 D1-693639-18 BIO8441 D1-694039-58 BIS9401 D1-694096-78BIT2239 D1-693972-48 BIW4994 D1-693423-58 BJD0593 D1-693978-08BJT0044 D1-693715-08 BKG0452 D1-693700-78 BKV7577 D1-693960-38BMH2774 D1-693796-48 BMQ0820 D1-693745-88 BMT4729 D1-693870-18BNI1041 D1-693119-98 BNM6384 D1-693369-68 BNU3956 D1-694103-38BOK1769 D1-693687-58 BOU3751 D1-693353-18 BOV0613 D1-693702-98BPH8959 D1-693809-68 BPH8959 D1-693867-98 BPK4237 D1-693207-98BPU4249 D1-693459-88 BPY6997 D1-693608-38 BPZ9470 D1-693279-48BPZ9470 D1-693764-58 BQF0036 D1-694121-08 BQF4405 D1-693346-58BQF9120 D1-693964-78 BQG0846 D1-694341-08 BQG6200 D1-693672-18BQJ5927 D1-693169-48 BQJ5927 D1-693922-98 BQN3422 D1-693765-68BQR6247 D1-693954-88 BQW0191 D1-693500-58 BQY2378 D1-693691-98BSD2850 D1-694309-08 BSQ7272 D1-693189-28 BSS6982 D1-693860-28BTO6276 D1-693164-08 BUE8597 D1-693241-08 BUZ8092 D1-693729-38BVX0840 D1-694033-08 BWC2109 D1-693237-68 BWL1090 D1-693731-58BWP1617 D1-693919-68 BXB2286 D1-694334-38 BXM3394 D1-694347-58BZE8548 D1-694296-98 BZH0630 D1-693506-08 BZU1946 D1-693312-48BZV0037 D1-693965-88 CAD5387 D1-693328-98 CAI3044 D1-693810-78CAM1160 D1-693461-08 CAN2224 D1-693866-88 CAN8151 D1-693361-98CBO3758 D1-693933-98 CBQ4812 D1-693081-48 CCC3338 D1-693575-38CCJ1235 D1-693252-08 CCP3695 D1-693929-58 CCR4623 D1-694032-98CCW3484 D1-693819-58 CDD6358 D1-693471-98 CDW5076 D1-694011-08CEI5725 D1-693558-88 CEW2309 D1-693838-28 CEY3024 D1-693108-98CFP0431 D1-693209-08 CGF0935 D1-694157-28 CGI4590 D1-693956-08CGU5019 D1-694019-78 CHB3244 D1-693177-18 CHD2016 D1-693349-88CHD5415 D1-693674-38 CHH0636 D1-694302-48 CHN1665 D1-694156-18

Sexta-feira, 29 de agosto de 2003 15

CIH2310 D1-693602-88 CIJ3626 D1-693772-28 CIN6085 D1-694343-18CIQ9639 D1-693706-28 CIY4656 D1-693988-98 CJA5901 D1-693308-08CJI0332 D1-694211-18 CJI1372 D1-693884-48 CJI1448 D1-694252-98CJI7774 D1-693311-38 CJR8558 D1-693449-98 CJS0058 D1-693171-68CKD1705 D1-693588-58 CKD1705 D1-693909-78 CKD1866 D1-693332-28CKD4119 D1-693751-38 CKD4160 D1-694329-98 CKD4490 D1-694165-08CKE1881 D1-693910-88 CKG1129 D1-693560-08 CKL7841 D1-693979-08CKL8808 D1-693165-08 CKP6510 D1-693531-38 CKP7222 D1-693684-28CKS2908 D1-693930-68 CKT6281 D1-693632-58 CKY7892 D1-693766-78CLG7788 D1-693269-58 CLL5247 D1-693391-68 CLL7010 D1-693663-38CLP0042 D1-693932-88 CLR3135 D1-693818-48 CLS8177 D1-694067-08CLW7550 D1-693222-28 CLX2580 D1-693622-68 CLX2580 D1-693625-98CMF6044 D1-693712-88 CMG6461 D1-693638-08 CMR5913 D1-694036-28CMV6433 D1-693568-78 CMX0162 D1-693167-28 CNC9093 D1-693798-68CNM1177 D1-693260-78 CNO2465 D1-693848-18 CNQ7970 D1-693170-58CNS7190 D1-693947-18 CNZ8235 D1-693911-98 COB7086 D1-693939-48COO3743 D1-693163-98 COV0570 D1-694020-88 COX0758 D1-694269-48COZ9453 D1-693989-08 COZ9766 D1-693206-88 CPA6385 D1-693228-88CPB3798 D1-693190-38 CPD9094 D1-693118-88 CPM7764 D1-693199-18CPQ6976 D1-694084-68 CPX1295 D1-693631-48 CPZ1441 D1-693097-98CPZ3518 D1-694129-78 CQB7915 D1-693523-68 CQE6372 D1-693157-38CQS5228 D1-693232-18 CQV2344 D1-693878-98 CRE4570 D1-694240-88CRF4472 D1-693210-18 CRG8098 D1-694079-18 CRH4417 D1-694277-18CRJ4362 D1-694105-58 CRN6265 D1-693983-48 CRN6265 D1-693996-68CRP4383 D1-693578-68 CRR3071 D1-694111-08 CRS7300 D1-693508-28CSA6213 D1-693120-08 CSB3907 D1-694065-98 CSE5361 D1-693524-78CSE7225 D1-693495-08 CSF3930 D1-693754-68 CSF6473 D1-693160-68CSH6786 D1-693573-18 CSQ5445 D1-693571-08 CSQ8265 D1-694239-78CSR5115 D1-693474-18 CSX0056 D1-693318-08 CSY0461 D1-694265-08CTA7379 D1-694053-88 CTD3100 D1-693191-48 CTK3443 D1-694090-18CTO9610 D1-694043-98 CTP8923 D1-693518-18 CTR6770 D1-694102-28CTX9516 D1-693393-88 CTZ7177 D1-693256-38 CVB3311 D1-693893-28CVB8175 D1-694346-48 CVL0465 D1-693223-38 CVR0346 D1-693436-78CWC9875 D1-694058-28 CWD4871 D1-693991-18 CWE0093 D1-694042-88CWL0226 D1-693591-88 CWX6709 D1-693261-88 CXC1742 D1-693356-48CXC4659 D1-694066-08 CXC4708 D1-693490-68 CXG6594 D1-694306-88CXG6817 D1-693111-18 CXI5279 D1-694059-38 CXI7084 D1-694254-08CXI7586 D1-694159-48 CXM7531 D1-694012-08 CXP7805 D1-694339-88CXT4114 D1-693927-38 CXZ7248 D1-694087-98 CYA1563 D1-693313-58CYF0946 D1-694119-88 CYG0440 D1-693184-88 CYI5813 D1-693624-88CYI9022 D1-693347-68 CYJ0612 D1-694161-68 CYJ1249 D1-693544-58CYM6299 D1-693678-78 CYO2962 D1-693091-38 CYZ6695 D1-693569-88CZB4539 D1-693302-58 CZB8104 D1-693949-38 CZH4094 D1-693580-88CZH6372 D1-693781-08 CZJ7761 D1-693822-88 DAB4787 D1-693536-88DAD8371 D1-694299-18 DAL6786 D1-694101-18 DAL6966 D1-693432-38DAR8181 D1-694261-78 DAV5211 D1-693503-88 DAV7447 D1-694031-88DAW5230 D1-694264-08 DAW9786 D1-694071-48 DAX1511 D1-694203-48DAX4890 D1-693951-58 DAY5755 D1-693489-58 DAZ9107 D1-693166-18DAZ9866 D1-694172-68 DBE2977 D1-694013-18 DBJ8288 D1-693249-78DBJ9520 D1-693889-98 DBK7200 D1-693229-98 DBY0150 D1-693110-08DBZ8657 D1-693542-38 DCD8534 D1-694041-78 DCE0846 D1-694137-48DCG6161 D1-693532-48 DCH0079 D1-693441-18 DCK4674 D1-693630-38DCK5676 D1-693295-98 DCK5676 D1-693548-98 DCO4166 D1-693621-58DCO6111 D1-693076-08 DCO8129 D1-694026-38 DCQ1435 D1-693247-58DCY1801 D1-694074-78 DCZ5730 D1-694112-18 DCZ6126 D1-693675-48

DDA8015 D1-693246-48 DDD5606 D1-693333-38 DDD7376 D1-693079-28DDH8437 D1-693397-18 DDI4926 D1-694072-58 DDJ7107 D1-694064-88DDJ8665 D1-693626-08 DDK7106 D1-693344-38 DDN5957 D1-693692-08DDP7252 D1-693938-38 DDQ3546 D1-694061-58 DDS5312 D1-694135-28DDV0202 D1-693894-38 DDV4519 D1-694009-88 DDY2888 D1-694311-28DDY3483 D1-693650-18 DDY4853 D1-694014-28 DDY5037 D1-693987-88DDZ1547 D1-693123-28 DED1412 D1-694073-68 DEG5108 D1-693334-48DEK1900 D1-694207-88 DEL8443 D1-694126-48 DER0050 D1-693187-08DER0205 D1-693786-58 DER5565 D1-693176-08 DET8238 D1-693355-38DEW5237 D1-694107-78 DEY5023 D1-693276-18 DEY7404 D1-693447-78DFJ4440 D1-693146-38 DFJ7088 D1-693637-08 DFK4128 D1-694142-98DFK5859 D1-694328-88 DFL6323 D1-694168-28 DFL7665 D1-694260-68DFR2481 D1-693716-18 DFR3706 D1-693113-38 DFT3057 D1-694307-98DFT3057 D1-694338-78 DFV4575 D1-693973-58 DFX3145 D1-693945-08DFZ0920 D1-694236-48 DFZ3107 D1-693301-48 DGG8282 D1-693725-08DGJ1717 D1-693105-68 DGO2522 D1-693212-38 DGO2678 D1-693510-48DGQ4302 D1-694348-68 DGZ3338 D1-693767-88 DHF2008 D1-694069-28DHF2187 D1-694234-28 DHF3224 D1-694196-88 DHF3963 D1-694192-48DHG5450 D1-694266-18 DHH2145 D1-694245-28 DHK4288 D1-694004-38DHO0135 D1-693195-88 DHQ1546 D1-694075-88 DHS9058 D1-694190-28DHT2371 D1-694091-28 DHT5325 D1-693617-18 DIA0091 D1-694006-58DIE9432 D1-693736-08 DIG7733 D1-693619-38 DIK4738 D1-693143-08DIK4954 D1-693149-68 DIL5154 D1-693761-28 DIM8489 D1-693982-38DIZ5896 D1-693497-28 DJG0082 D1-694273-88 DJN1948 D1-693635-88DKA8540 D1-693158-48 DLA4079 D1-694021-98 DLA9135 D1-694062-68DLB8350 D1-693099-08 DLF1707 D1-694003-28 DLP3046 D1-693549-08DLP9448 D1-694030-78 DRX2003 D1-693535-78 DUG1414 D1-693294-88EBR6464 D1-694018-68 EDU2410 D1-694232-08 EVC7128 D1-693623-78FAB3500 D1-694044-08 FFE1717 D1-693849-28 FLN8282 D1-693122-18FLN8282 D1-693681-08 FLN8282 D1-693816-28 FRA1020 D1-693314-68FWA2020 D1-693182-68 GGA1952 D1-693605-08 GLA0205 D1-693732-68GLP3485 D1-693511-58 GMT4256 D1-693310-28 GNI8913 D1-693863-58GNV3237 D1-694052-78 GPQ3157 D1-693254-18 GRI6628 D1-694315-68GVF4202 D1-693896-58 KCC5666 D1-693387-28 KCC5666 D1-693396-08KCC5666 D1-693448-88 KCC5666 D1-693491-78 KDU9325 D1-693776-68MVN3331 D1-693225-58 MZP5558 D1-693665-58

ENQUADRAMENTO 622.00-TRANS VEL SUP A MAX PERMITIDA ACIMA DE 20%PROCESSADAS EM 21/08/2003BHC1014 D1-693784-38 BUX6782 D1-694233-18 CAP1326 D1-693411-48CCW5988 D1-694215-58 CDW7394 D1-694015-38 CEN4197 D1-694262-88CEN4197 D1-694312-38 CIO7307 D1-693792-08 CJC3889 D1-693841-58CKY3022 D1-694212-28 CLF4050 D1-693579-78 CNX5720 D1-693726-08CPQ2895 D1-693826-18 CPQ9977 D1-694081-38 CQB9775 D1-693255-28CRC7353 D1-694118-78 CSB3907 D1-694349-78 CTO9945 D1-694124-28CVB8175 D1-694327-78 CVZ0445 D1-694189-18 CXE0624 D1-693135-38CYC2318 D1-693512-68 CZU8089 D1-693590-78 DAX2256 D1-693584-18DCG8139 D1-693507-18 DDJ9727 D1-693900-98 DDP1180 D1-693293-78DDY4648 D1-694131-98 DEC0511 D1-693236-58 DFL5271 D1-693519-28DFP1894 D1-694083-58 DHF2250 D1-694122-08 DHT5355 D1-694154-08DHT5455 D1-694195-78 DIK1197 D1-694170-48 HRU3256 D1-694213-38

MARCOS PIMENTEL BICALHO

Secretário Municipal de Transportes

SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS

CEASACENTRAIS DE ABASTECIMENTO S/A

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Convite Nº 047/2003, Protocolo Nº C 014.07.2003, para AQUISIÇÃO DE MATERIALELÉTRICO PARA INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE ALARME DE TEMPERATURADA CÂMARA FRIA DO ALMOXARIFADO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.). Sr. DiretorPresidente da CEASA Campinas, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social.RESOLVE: A vista da homologação da decisão da Comissão Permanente de Licitação , noprocesso Licitatório retro referido, resolve adjudicar as empresas: Cleocamp Comércio de Mat.Elétrico Ltda. para os itens: 2 valor unit. R$ 313,00, - item 3 valor unit. R$ 324,48, - item 4valor unit. R$ 20,37, - item 6 valor unit. R$ 24,65, - item 7 valor unit. R$ 11,44, - item 8 valorunit. R$ 11,44, - item 9 valor unit. R$ 12,62, - item 10 valor unit. R$ 75,65, - item 15 valor unit.R$ 159,90. Elispar Comercial Ltda., - item 11 valor unit. R$ 5,70. Elétron Materiais Elétricos eHidráulicos Ltda., - item 16 valor unit. R$ 6,40, - item 17 valor unit. R$ 1,87. NortelEletricidade Ltda., - item 1 valor unit. R$ 71,03, - item 5 valor unit. R$ 68,75, - item 12 valor unit.R$ 2,41, - item 13 valor unit. 1,94, - item 14 valor unit. R$ 2,41, - item 18 valor unit. R$ 1,56.

AVISO DE JULGAMENTOTomada de Preços Nº 012/2003, Protocolo Nº C 023.07.2003, para Contratação deTransportes para realização do abastecimento de gêneros alimentícios nas unidades escolaresda região Sudeste e Noroeste do Programa da Alimentação Escolar, conforme convêniofirmado junto à Ceasa/Campinas e a Prefeitura Municipal de Campinas. A Comissão deLicitação COMUNICA: Após a análise de toda a documentação e a análiseeconômico-financeira do departamento financeiro da Ceasa/Campinas a Colceasa procede aHABILITAÇÃO das empresas: MARYS E MARCUS TRANSPORTES CAMPINAS LTDA--ME e CAMP-FRIO TRANSPORTES LTDA., por atenderem a todos os itens solicitados noedital.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EMDECEMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

REGISTROS CADASTRAIS RENOVADOS

CRC nº 020/01 -- Sinaseg Sinalização e Segurança Ltda. - prot. nº 181/01CRC nº 033/01 -- Hot Line Indústria e Comércio Ltda. - prot. nº 490/01

REGISTROS CADASTRAIS DEFERIDOS

CRC nº 027/03 -- Matiz Comércio de Painéis Ltda. - prot. nº 297/03CRC nº 028/03 -- Tele Design Serviços e Comércio de Telecomunicações Ltda.- prot. nº 306/03CRC nº 029/03 -- Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. - prot. nº 314/03CRC nº 030/03 -- Whiteness Consultoria e Serviços Ltda. - prot. nº 317/03CRC nº 031/03 -- Tectriz Tecnologia em Terceirização Ltda. - prot. nº 318/03CRC nº 032/03 -- Arcolimp Serviços Gerais Ltda. - prot. nº 319/03CRC nº 033/03 -- Albatroz Serviços Gerais Ltda. - prot. nº 320/03CRC nº 034/03 -- Kuttner Serviços Terceirizados S/C Ltda. - prot. nº 321/03CRC nº 035/03 -- Pait Consultores Associados S/C Ltda. - prot. nº 323/03CRC nº 036/03 -- EPS -- Empresa Paulista de Serviços S/A -- prot. nº 322/03

KÁTIA STEFANI OLIVEIRA

Presidente da Comissão de Licitações

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 024/03 - Protocolo nº 207/03 - Compra Direta nº 132/03Contratante: EMDEC S/AContratada: Original Copiadoras Comércio e Importação Ltda.Objeto: Prestação de serviços de locação de 01 (uma) máquina fotocopiadora, incluindofornecimento de material de consumo e insumo e assistência técnica.Valor Total: R$ 9.480,00Vigência: 24 (vinte e quatro) meses.

EXTRATO DE ADITAMENTO

Extrato de Aditamento 02 ao Contrato nº 024/01Protocolo nº 361/01 - Convite nº 005/01

Contratante: EMDEC S/AContratada: Peixoto Comércio de Peças e Mecânica Ltda. - MEObjeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos e máquinasde pintura de solo movidos a gasolina, compreendendo mecânica geral, parte elétrica, freios,funilaria e pintura com fornecimento de peças.Do Prazo: Prorrogação de 12 (doze) meses, a partir de 16/08/03Do Valor: R$ 15.605,37

MARCOS PIMENTEL BICALHODiretor Presidente

SANASASOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A

EDITALConcorrência Internacional n. 17/2003 - Objeto: Aquisição de cromatógrafo líquidoacoplado ao detector de massas. Entrega dos envelopes até às 9h do dia 01.10.2003, àAvenida da Saudade n. 500, Ponte Preta, Campinas - SP, no Piso 1 - Asa 2, Setor deProcessamento de Compras. Abertura no mesmo dia às 9h15min. Edital gratuito disponíveldas 8h às 12h e 13h30min às 16h no endereço acima e na Internet (www.sanasa.com.br).

HABILITAÇÃOConvite: 2003/88 -- Equipamentos de Voz (Gateway VoIP) com Serviços de Instalação eCustomização. Habilitadas: Damovo do Brasil S/A., J & M Comércio e Serviços Ltda., LintecInformática Ltda. e Tradesys Comércio e Serviços Ltda. Convite: 2003/89 - Software Autocad --Versão 2004. Habilitadas: Compusoftware Informática Ltda., Mapdata Tecnologia, Informáticae Comércio Ltda. e Tecgraf Tecnologia em Computação Gráfica Ltda.

JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOSConvite:2003/78 -- Toalha de Papel. Classificada 1º lugar: King Limp Comércio deProdutos de Limpeza Ltda., valor total R$ 38.448,00. Contrato de 06 meses. O julgamentocompleto encontra-se na Internet no endereço http//www.sanasa.com.br e disponível via fax,a qualquer interessado, mediante solicitação.

JOSÉ ROBERTO BIAJOLIPresidente da Comissão de Julgamento

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO COMPLEMENTAR 01/ 2002

A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A DIVULGA a relação doscandidatos habilitados na prova objetiva e convoca-os para a prova prática.

AJUDANTE GERAL

Data: 14.09.2003 - domingo.Local: Rodovia Heitor Penteado, Km 7 -- estrada para Sousas (ao lado do clube Cultura)Horário: Os candidatos devem apresentar-se às 7:30 horas O Portão será fechado às 8:00horas. Após o fechamento do portão não mais será permitida a entrada de candidatos.Relação de Candidatos, por ordem alfabética, habilitados na Prova Objetiva e Convocadospara a Prova PráticaINSCRIÇÃO NOME NOTA40 ADERALDO PINHEIRO DA SILVA 82.5016 ADRIANA DE GODOY 52.502 ADRIANO CALDEIRAS DIAS 60.00136 ANDERSON CLEBER DE JESUS PEREIRA 60.0052 ANDRE DONISETE MARCOLINO 72.50137 ANTONIO CARLOS VALFRIDO MELO 62.505 ANTONIO DONIZETI SOARES 85.0017 ANTONIO MAURO ILHEU 62.5080 DEVANIR DE OLIVEIA JESUS 62.5013 EDIVALDO APARECIDO DE OLIVEIRA 85.0081 EDSON AMBIEL 87.50106 EMIDIO ALVES DE PONTES 77.507 ISMAEL ALVES SANTOS SOUSA 52.5023 JAIME PEREIRA DE BRITO 57.5049 JOAO SAMUEL RODRIGUES POUSA 75.0077 JOSE FRANCISCO DA SILVA 75.0058 JOSE FRANCISCO DE PROENCA 75.0045 JOSE ILDO NUNES DE MOTA 72.50131 JOSE MARCOS DE LIMA 87.5062 JOSE RENATO DA SILVA 92.5034 JURANDIR GOMES DE ALENCAR 95.00113 MANOELZITO NAPOLEÃO DE ALMEIDA 62.50130 MARCIO AKIRA YOSHIDA 85.0069 ODETE DE SOUZA ALEXANDRINO 75.00134 OSMAR MENDES DE CARVALHO 82.501 OZIEL DA SILVA 77.50112 PAULO DAVID DE OLIVEIRA CAMACHO 80.0057 REALDO AP PEREIRA DE ARAUJO 87.50110 ROGERIO DUTRA BARROS 57.50

16 Sexta-feira, 29 de agosto de 2003

98 SEBASTIAO RUBENS LOPES 52.504 SHIZUO TOMA 80.0011 SIDNEY VICENTE 95.0068 SULEY ARAUJO SILVA 70.0054 VINICIUS MENDES DA SILVA 70.0065 WANDERSON SEBASTIÃO COSTA 77.50

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Data: 14.09.2003 - domingo.Local: Escola Salesiana São José - ETEC - UnisalAv. Almeida Garret, 267 -- Jd Nossa Senhora AuxiliadoraHorário: Os candidatos devem apresentar-se às 10:00 horas. O Portão será fechado às 10:30horas. Após o fechamento do portão não mais será permitida a entrada de candidatos. OHorário da Prova Prática para os candidatos portadores de deficiência visual, que solicitaramtratamento diferenciado de acordo com o item 3.4, será comunicado por telegrama.Relação de Candidatos, por ordem alfabética, habilitados na Prova Objetiva e Convocadospara a Prova PráticaINSCRIÇÃO NOME NOTA90 ADILSON JOSE DOS REIS 72.5032 ADILSON PIRES LOPES 60.00108 ANTONIO CLAUDIO GURIAN 52.5056 CAMILA LOPES COSTA 67.5027 CARLOS ALBERTO MARTINS 75.0079 EDGARD LEITE DOS SANTOS JUNIOR 57.50102 ELISANDRO AURELIO BIHUM 52.50

ELIZABETE MARQUES RIBEIRO 57.5087 EZEQUIEL DE CARVALHO 67.5014 GERONIMO FARIA A COSTA 70.00105 JANAINA BRUNINI SIVIERO 65.0093 JOAO BENEDITO GONÇALVES CAMARGO 60.00135 JOSE GUILHERME DIA DE OLIVEIRA 52.50103 LIGIA MARA LACERDA SALES 82.5099 LUZIA SUELEN SACERDA DA SILVA 67.5035 MARCELO PEREIRA RAMOS 57.508 MARCIO JOSE POZZATO 52.5046 MARIA SOLANGE ALVES 62.5066 NEIMAR TARELHO 60.0082 NILCE AP AFONSO 57.5026 ODAIR SILVERIO 50.0021 PAULO RICARDO CARVALHO JACOME 75.006 REAMOUR BARTHELSON JUNIOR 70.0010 RODRIGO CASTRO BITTENCOURT 55.0038 SILVIA RENATA R DE SOUZA MATOSO 52.50

39 SUELI ZANINI BAZILIO 62.50109 VALDETE IRINEU DE FARIAS 55.00

COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO COMPLEMENTAR 01/2002

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 01/ 2003

A Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A DIVULGA a relação doscandidatos habilitados na Prova Objetiva e Convoca-os para a Prova Prática de acordo com oitem 6 do Edital.Data: 14.09.2003 - domingo.Local: Escola Salesiana São José - ETEC - UnisalAv. Almeida Garret, 267 -- Jd Nossa Senhora AuxiliadoraHorário: Os candidatos devem apresentar-se às 10:00 horas.O Portão será fechado às 10:30horas. Após o fechamento do portão não mais será permitida a entrada de candidatos.Relação de Candidatos habilitados na Prova Objetiva e Convocados para a Prova Prática deacordo com o item 6 do Edital

INSCRIÇÃO NOME NOTA55 ANTONIO MOREIRA FRANCO JUNIOR 80,00115 LAIS SOLA SOARES 72,5056 JEFFER FERNANDO CARDOSO ARDUINO 70,0058 PAULO SERGIO COLOGNEZE 67,5079 CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA 65,0011 MARIA DONIZETI MORAES ALMEIDA 65,0061 PAULO EDUARDO DE GÓES TEIXEIRA 65,0010 MICHELL POLNAREFF E SOUZA DOS REIS COSTA 62,5001 RENALDO RONNIE DA SILVA 62,5040 ROSELI APARECIDA PIRES BERTON 62,5045 ALEX VICTOR DE LIMA 60,0067 AUGUSTO CARNEIRO VILAS BOAS 60,0009 FABIANA GIACOMETE 60,0036 MARCOS CEZAR FIGUEIREDO TEIXEIRA 60,0015 SEBASTIÃO DONIZETE SAVIAN 60,0022 VLADIMIR LINCOLN FERRAZ DE OLIVEIRA 60,0096 WILSON ROBERTO PANIGASSI 60,00

COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 01/2003

DIVERSOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam todos os associados da Associação Amigos do Bairro do Parque Itajaí - III eIV, CONVOCADOS para Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia12/09/2003, das 18:00 às 20:30 horas, na sede, à rua Benjamim Moloise nº 1364, paradiscussão da seguinte pauta: a) Eleição de Nova Diretoria e Conselho Fiscal; b) Posseda Diretoria eleita

LANDERLLY VIANNA P. MATEUS

Pres. em exercício

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O responsável pela organização da eleição da Associação e Amigos de Bairro Núcleo Residencial 5de Março DIC V, CONVOCA todos os associados e moradores do bairro para compareceremno dia 28 de setembro de 2003, no terreno do Centro Comunitário localizado nas ruasQuarenta e Quatro e Cinquenta e Tres no bairro DIC 5 de março, para as seguintesdeliberações: Assembléia Extraordinária a ser realizada ás 9:30 horas, para discussão deproposta de alteração dos estatutos e regularização fiscal; Assembléia Ordinária 10:00 horas,para votação e eleição de nova Diretoria e Conselho Fiscal, devendo os interessadosapresentarem chapas até o dia 18 /09/2003.

Campinas, 27 de agosto de 2003

MELI DE OLIVEIRA ROSSI

3º TABELIONATO DE PROTESTOS DE TITULOS DE CAMPINAS

Av. Brasil, 275/281EDITAL

EXISTEM NESTE CARTORIO, SITO A AV BRASIL, 275/281, PARA SEREM PROTESTADOS POR FALTA DE PAGAMENTO, OS TITULOS ABAIXO RELACIONADOS,CUJOS SACADOS/DEVEDORES PROCURADOS NAO FORAM ENCONTRADOS. POR NAO TER SIDO POSSIVEL ENCONTRAR OS REFERIDOS RESPONSAVEIS,PELO PRESENTE OS INTIMO PARA OS FINS DE DIREITO E AO MESMO TEMPO, NO CASO DE NAO SER ATENDIDA A PRESENTE INTIMACAO NOTIFICO-OS DOCOMPETENTE PROTESTO. CONFORME NORMAS DE SERVICO DA E.CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA, O PAGAMENTO DEVERA SER EFETUADO ATRAVESDE CHEQUE ADMINISTRATIVO OU VISADO E CRUZADO NOMINAL AO APRESENTANTE DO TITULO.CERTIFICO QUE ESSA RELACAO SE ACHA EM LUGAR DEACESSO AO PUBLICO NA DATA DESTA PUBLICACAO E QUE O PRAZO DE PAGAMENTO DOS TITULOS E ATE 01/09/2003 NOTA: VALORES INFERIORES A R$574,50 PODERAO SER PAGOS EM DINHEIRO.

8396-26/08/2003 A. MARINELLO PLANTAS ME CGC 04011668000195R DOM FRANCISCO DE AQUINO CORREIA 28 VL NOVA CAMPINAS SPAP.:BANCO DO BRASIL S/A DMI No.: 492R$ 440.00 Em.: 11/07/2003 Venc.: 11/08/2003

8621-26/08/2003 ADRIANA AP DE MIRANDA P CLEMENTINO CPF 28493738859R HONORE TOURNIEUX FILHO 174 VL UNIAO CAMPINAS SPAP.:SOC DE ABASTECIM DE AGUA E SANEAM SA SANASA CAMPIN NP No.: 0009/0022R$ 15.70 Em.: 10/09/2002 Venc.: 26/05/2003

8666-26/08/2003 ADRIANA LOURDES MORI CPF 21980711852 RG 365276431SSPSPR 14 9 N 464 FLORENCE I CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: 300032R$ 114.10 Em.: 06/01/2003 Venc.: A Vista

8708-26/08/2003 ADRIANO DA SILVA QUEIROZ CPF 21587092867 RG 32821212X SSPSPRUA 34 N 129 DIC VI CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: SL414350R$ 177.92 Em.: 05/04/2003 Venc.: A Vista

8759-26/08/2003 AGNALDO SOARES BARBOSA CPF 13796008801 RG 246017612SSPSPR JUREMA 1060 DIC VI CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: 479115R$ 242.85 Em.: 22/02/2003 Venc.: A Vista

8709-26/08/2003 ANA PAULA SOARES RAMIRES CPF 33456795823 RG 86556860 SSPSPRUA ANT B N 171 ELD CARAJAS CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: 400099R$ 195.89 Em.: 11/05/2003 Venc.: A Vista

8579-26/08/2003 ANDERSON AP PEREIRA DE FARIAS CPF 27489380898 RG 328243632 SSPSPR GENERAL OSORIO 1031 CONJ 1147 14 ANDAR CAMPINAS SPAP.:BIAGIO GIUGNI CH No.: UF260460R$ 220.00 Em.: 13/12/2002 Venc.: A Vista

8682-26/08/2003 ANDERSON COSTA DA SILVA CPF 31185089810 RG 325119211SSPSPR 56 N 05 DIC VI CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: 850001R$ 393.00 Em.: 18/03/2003 Venc.: A Vista

8494-26/08/2003 ANDERSON ROBERT DA SILVA CPF 21827922877 RG 329949329 SSPSPRUA DOS GRAFICOS 238 JD DO LAGO CAMPINAS SPAP.:INFOC INFORMACOES E FOMENTO COMERCIAL LTDA CH No.: 000041R$ 42.60 Em.: 23/06/2003 Venc.: A Vista

8599-26/08/2003 ANDREIA SILVA MOREIRA CPF 12078952885EDUARDO CARLOS P NOGUEIRA 193 PQ ITAJAI I CAMPINAS SPAP.:TARCISIO ANTONIO CAMPREGHER NP No.: UNICAR$ 90.00 Em.: 20/10/2002 Venc.: 22/01/2003

8423-26/08/2003 ANGELA APARECIDA SILVA CPF 06689071855RUA:JOO RODRIGUES SERRA N: 135 JD. EULINA CAMPINAS SPAP.:BANCO ITAU S/A DMI No.: 39709R$ 57.00 Em.: 10/08/2003 Venc.: 12/08/2003

8537-26/08/2003 ANGELA MARTINS COSTA CERQUEIRA CPF 21435583841 RG 18673329 SSPSPR FRANCISCO ROSA DA SILVA 36 CAMPINAS SPAP.:MARCOS ANTONIO L DOMINGUES CH No.: 000727R$ 672.32 Em.: 23/05/2003 Venc.: A Vista

9036-27/08/2003 ANGELO GIGLIOTTI CGC 52200789000128R. SUL PELEGADO FERRINHO N. 91 MINEIROS DO TIEAP.:BANCO DO BRASIL S/A DMI No.: 739531 9R$ 120.91 Em.: 27/06/2003 Venc.: 18/07/2003

8536-26/08/2003 ANTONIO CARLOS DE CAMARGO CPF 10801969867 RG 20233587 SSPSPRUA ONZE N 14 REGIAO DE VIRACOPOS JD RECANTO SOL CAMPINAS SPAP.:NUTRIBEEF DE CAMPINAS COM DE DERIVADOS DE CARNE LT CH No.: 410041R$ 661.32 Em.: 28/05/2003 Venc.: A Vista

8580-26/08/2003 ANTONIO FRANCISCO DE AVILA CPF 98968734887R CANDIDO GOMIDE 62 GUANABARA CAMPINAS SPAP.:TARCISIO ANTONIO CAMPREGHER NP No.: UNICAR$ 150.00 Em.: 12/08/2002 Venc.: 20/10/2002

8633-26/08/2003 APARECIDO EUGENIO DE SOUZA CPF 19736258904R AMPARO 560 JDN C ELISEOS CAMPINAS SPAP.:SOC DE ABASTECIM DE AGUA E SANEAM SA SANASA CAMPIN NP No.: 0007/0007R$ 20.33 Em.: 08/11/2002 Venc.: 23/05/2003

8757-26/08/2003 APARECIDO GRANA CPF 00568955854R 17 N 450 BL A AP 08 DIC VI PRAIA DE INDAIA CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: 010079R$ 239.70 Em.: 07/04/1998 Venc.: A Vista

8688-26/08/2003 APPARECIDA CAMPACI DA SILVA CPF 20166901865 RG 274347805SSPSPR JUREMA 81 DIC VI CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: 000037R$ 336.00 Em.: 16/10/2002 Venc.: A Vista

8676-26/08/2003 ARLEI MACHADO CPF 10533386861 RG 019414323SSPSPR JACANA 236 J AEROPORTO CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: TX317258R$ 625.02 Em.: 05/04/2003 Venc.: A Vista

9201-27/08/2003 ARLEI ROBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA CPF 01614728852 RG 11996025R ANTONIO GEUDINI 175 VL BIANCHI MOGI MIRIM SPAP.:LC GOMES E GOMES LTDA CH No.: CP376634R$ 30.00 Em.: 19/05/2003 Venc.: A Vista

8669-26/08/2003 AUTO FUNILARIA E PINTURA PENINHA LTDA ME CGC 04698860000100R 19 N 140 STA LETICIA CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: 100103R$ 94.00 Em.: 04/05/2003 Venc.: A Vista

9047-27/08/2003 CAFE FLORENCIA RIO PARDO ME CGC 00876868000150R CEL. ALPIO DIAS N 620 CENTRO S.J.DO.R.PARDOAP.:BANCO DO BRASIL S/A DMI No.: 4008R$ 214.30 Em.: 15/07/2003 Venc.: 08/08/2003

8797-26/08/2003 CAMPFIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA CGC 66901133000147R DARIO FREIRE MEIRELLES 564 CAMPO AMARAIS CAMPINAS SPCONSTAM NESTE TABELIONATO, 002 TITULOS EM EDITAL NESTA DATA DO DEVEDOR/SACADO SUPRA CITADO,CORRESPONDENDO UM VALOR TOTAL DE TITULOS DE R$ 851.80

8597-26/08/2003 CARLOS AGUIAR SOARES CPF 31394645848QUINTINO M DA SILVA ANT 02 N 312 S LUIZ CAMPINAS SPAP.:TARCISIO ANTONIO CAMPREGHER NP No.: UNICAR$ 90.00 Em.: 03/12/2002 Venc.: 10/02/2003

9052-27/08/2003 CARLOS CRISTIANE DE OLIVEIRA CPF 39989984115AV CAMPOS SALES,1403 ANDAR 14 SAL 715 ANDRADINAAP.:BANCO DO BRASIL S/A DMI No.: 039309R$ 250.00 Em.: 24/07/2003 Venc.: 10/08/2003

8731-26/08/2003 CARLOS OSVALDO MARCELINO CPF 13788608889 RG 226756166 SSPSPR SARGENTO TARCISIO MOURA N 100 B B AP 11 DIC III CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: 300039R$ 133.37 Em.: 29/01/2003 Venc.: A Vista

8821-26/08/2003 CELSO LUIZ TOMAZ CPF 07953287889 RG 144664239 SSPR ANGELO ALMICORI BELTRONA 147 DIC 6 CAMPINAS SPAP.:CERAMICA FORMIGRES LTDA CH No.: 000009R$ 33.00 Em.: 02/07/2003 Venc.: A Vista

8691-26/08/2003 CIA NEW ART DE TEATRO LTDA CGC 02611322000100R SANTA MELANIA 170 STA LETICIA CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: CL452454R$ 220.00 Em.: 24/04/2003 Venc.: A Vista

8755-26/08/2003 CLEONICE DIAS TIMOTEO DE SOUZA CPF 27246601880 RG 244212995SSPSPAV NELSON FERREIRA DE SOUZA 300 FLORENCE II CAMPINAS SPCONSTAM NESTE TABELIONATO, 002 TITULOS EM EDITAL NESTA DATA DO DEVEDOR/SACADO SUPRA CITADO,CORRESPONDENDO UM VALOR TOTAL DE TITULOS DE R$ 600.14

8455-26/08/2003 CLEUDES AP A DS R DOS SANTOS CPF 15495843835 RUA NELSON DE OLIVEIRA, 210, BL B 3 AP 3 CPOS ELIS CAMPINAS SPAP.:BANCO ITAU S/A CCB No.: 0652515834R$ 430.06 Em.: 14/04/2003 Venc.: A Vista

8638-26/08/2003 CONCEICAO ALVES FEITOSA CPF 21284809811R DR DIBER TOBIAS DA SILVA 156 VIDA NOVA CAMPINAS SPAP.:SOC DE ABASTECIM DE AGUA E SANEAM SA SANASA CAMPIN NP No.: 0003/0016R$ 24.01 Em.: 08/01/2003 Venc.: 18/03/2003

8613-26/08/2003 CREUZA NUNES MONCAO CPF 73597643515 RG 5527400SSPSPR CARLOS LACERDA 1500 CAMPINAS SPAP.:EDUARDO GILBERTO PIETROBOM CH No.: 000132R$ 1,000.00 Em.: 12/12/2001 Venc.: A Vista

8595-26/08/2003 CRISTIANE LOPOMO CPF 14861474884R PANFILO SABATINE 75 JD SANTA EUDOXIA CAMPINAS SPAP.:BIAGIO GIUGNI CH No.: 000540R$ 100.00 Em.: 06/12/1998 Venc.: A Vista

8662-26/08/2003 DANIELA DA SILVA MOURA CPF 22482056861 RG 351585709SSPSPR ISABEL VILHA 95 DIC VI CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: BS259481R$ 99.68 Em.: 29/03/2003 Venc.: A Vista

8734-26/08/2003 DEISIMAR ROCHA DA MOTA CAFE CPF 55431100300 RG 1607013SSPSPAV SUACUNA 635 VL AEROPORTO CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: 000277R$ 200.00 Em.: 12/05/2003 Venc.: A Vista

8428-26/08/2003 DEMACOM SANTANA COM.MAT.CONSTR CGC 56765100000163AV.LAFAYETE ARRUDA CAMARGO, 262 JD.SANTANA CAMPINAS SPAP.:BANCO ITAU S/A DMI No.: 053486R$ 105.00 Em.: 21/07/2003 Venc.: 20/08/2003

8432-26/08/2003 DISTRIB. GLORIA DE COMB. LTDA CGC 01415845000291RUA: 1 N.125 SL-04 TRAV. DA AV.1 CASCATA PAULINIA SPAP.:BANCO ITAU S/A DMI No.: 2402R$ 142.00 Em.: 21/07/2003 Venc.: 18/08/2003

8356-26/08/2003 DROGARIA ALAMO DE CAMPINAS LTDA ME CGC 55199053000175RUA DA PADROEIRA 474 CAMPINAS SPAP.:BANCO SAFRA S/A DMI No.: 1418980203R$ 2,198.70 Em.: 25/07/2003 Venc.: 14/08/2003

8589-26/08/2003 EDILENE DE OLIVEIRA CPF 02011378958 RG 333328632SSPPRAV COACYARA 1460 PQ DOM PEDRO II CAMPINAS SPAP.:BIAGIO GIUGNI CH No.: 000037R$ 100.00 Em.: 21/03/2001 Venc.: A Vista

8596-26/08/2003 EDMILSON DE SOUZA MACHADO CPF 35835770197 RG 367456576SSPSPAV RUY RODRIGUES 395 AP 11 JD C ELISEOS CAMPINAS SPAP.:TARCISIO ANTONIO CAMPREGHER CH No.: 010085R$ 105.00 Em.: 17/03/2003 Venc.: A Vista

8532-26/08/2003 EDNA CRISTINA M DOS SANTOS CPF 25311621869 RG 20132195 SSPSPRUA GUARATUBA 148 CAMPINAS SPAP.:BROTO LEGAL IND COM IMP EXP LTDA CH No.: SE679780R$ 159.78 Em.: 25/05/2003 Venc.: A Vista

8610-26/08/2003 EDVAL BATISTA DA SILVEIRA CPF 05242704810 RG 14442244SSPSPR LUIZ MONTE MURRO 650 PQ FIGUEIRA II CAMPINAS SPCONSTAM NESTE TABELIONATO, 002 TITULOS EM EDITAL NESTA DATA DO DEVEDOR/SACADO SUPRA CITADO,CORRESPONDENDO UM VALOR TOTAL DE TITULOS DE R$ 540.00

8642-26/08/2003 ELAINE PATRICIA DOS SANTOS CPF 27719864859R MARIA FRANCISCA MEIRELLES MELLO 260 P FLORESTA CAMPINAS SPAP.:SOC DE ABASTECIM DE AGUA E SANEAM SA SANASA CAMPIN NP No.: 002/0036R$ 29.00 Em.: 06/11/2002 Venc.: 25/11/2002

8531-26/08/2003 ELIANA JEREMIAS CPF 10804128839 RG 21554352 SSPSPRUA ORLANDO GARCIA 144 CAMPINAS SPAP.:CAFE NEGRAO IND E COM LTDA CH No.: HS255920R$ 119.87 Em.: 16/06/2003 Venc.: A Vista9168-27/08/2003 ELIANA MARIA DE ANDRADE CPF 06789423826R MUSCARIAS 64 MORADA DAS FLORES HOLAMBRAAP.:ENSINOMED VESTIBULARES DE CAMPINAS NP No.: UNICAR$ 636.00 Em.: 21/01/2003 Venc.: 21/05/2003

8683-26/08/2003 ELIANE L FERREIRA DA SILVA CPF 31009710869 RG 337473183SSPSPR 05 N 64 PQ INDUSTRIAS CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: AS203274R$ 426.46 Em.: 25/10/2002 Venc.: A Vista

8576-26/08/2003 ELISABETE DE BRITO LIMA CPF 13801237800R DR SALES DE OLIVEIRA 878 VL INDUSTRIAL CAMPINAS SPAP.:ANTONIO P A MORONI CH No.: 000049R$ 200.00 Em.: 27/09/1998 Venc.: A Vista

8644-26/08/2003 ELIZABETE DE BRITO MANOEL SANTOS CPF 31034154869R 5 N 64 J ESPLANADA CAMPINAS SPAP.:SOC DE ABASTECIM DE AGUA E SANEAM SA SANASA CAMPIN NP No.: 0004/0024R$ 32.19 Em.: 24/02/2003 Venc.: 21/05/2003

Sexta-feira, 29 de agosto de 2003 17

8551-26/08/2003 EMERSON L C PEDROSO AMARAL CPF 25171624844 RG 2869115040 SSPSPRUA JOSE L SOUZA FERREIRA 110 AP 45 BL B CAMPINAS SPAP.:CIBELE DE CASSIO CH No.: 400022R$ 40.35 Em.: 25/05/2003 Venc.: A Vista

8756-26/08/2003 EMERSON SIDNEI DA SILVA CPF 17892604855 RG 271329993SSPSPR 02 N 237 PQ INDUSTRIAS CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: 010171R$ 283.82 Em.: 07/09/2002 Venc.: A Vista

8570-26/08/2003 ERONDINA ALVES DA SILVA CPF 01669640850R ATERLAN 40 PQ UNIVERSITARIO CAMPINAS SPAP.:ANTONIO MORONI CH No.: 415578R$ 100.00 Em.: 14/03/1998 Venc.: A Vista

8585-26/08/2003 EZEQUIEL NEVES DE ALMEIDA CPF 08493564826R CIBELE CAMARGO DE ANDRADE 151 JD GARCIA CAMPINAS SPAP.:SOCIEDADE REC ESPORTIVA CAMPO GRANDE CH No.: 300048R$ 100.00 Em.: 13/12/1997 Venc.: A Vista

8558-26/08/2003 FABIO ROBERTO MAGALHAES ARAUJO CPF 18713097865AV ENGENHEIRO FRANCISCO PAULA SOUZA 3900 CAMPINAS SPAP.:ANTONIO MORONI CH No.: 300100R$ 100.00 Em.: 20/03/2000 Venc.: A Vista

8590-26/08/2003 FATIMA APARECIDA DO AMARAL CPF 21711926825R PAPA SAO DIONISIO 55 BL B VL PD ANCHIETA CAMPINAS SPAP.:BIAGIO GIUGNI CH No.: 300145R$ 100.00 Em.: 10/04/1998 Venc.: A Vista

8391-26/08/2003 FERNANDO APARECIDO TRAINOTTI ME CGC 04987740000114AV MIRANDOPOLIS 655 CAMPINAS SPAP.:BANCO DO BRASIL S/A DMI No.: 44888R$ 353.04 Em.: 08/07/2003 Venc.: 17/08/2003

8630-26/08/2003 FIDELICINO ALVES DE OLIVEIRA CPF 01070211885R DR MATHIAS JOSE DE BARROS PONIKWAR 671 JD CAMPO CAMPINAS SPAP.:SOC DE ABASTECIM DE AGUA E SANEAM SA SANASA CAMPIN NP No.: 0009/0012R$ 18.30 Em.: 22/07/2002 Venc.: 20/03/2003

8565-26/08/2003 FRANCISCA SALETE DE MOURA CPF 11926324862 RG 20115549 SSPSPR APARECIDA CANDIDA DA SILVA 2461 JD SATELITE IRIS CAMPINAS SPAP.:ANTONIO MORONI CH No.: 010402R$ 76.00 Em.: 30/04/2003 Venc.: A Vista

8564-26/08/2003 FRANCISCO BENTO SANTANA CPF 08928349869R ALCIDES DE FREITAS LEITAO 535 PQ VALENCA II CAMPINAS SPAP.:ANTONIO PEDRO AMERICO MORONI CH No.: SG040963R$ 100.00 Em.: 06/03/2003 Venc.: A Vista

8670-26/08/2003 FRANCISCO DA SILVA CPF 94495335804 RG 116647115SSPPER 28 N 180 DIC VI CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: 300074R$ 47.00 Em.: 23/02/2003 Venc.: A Vista

8704-26/08/2003 FRANCISCO DE SOUZA BARRETO CPF 51642115568 RG 354611525 SSPSSPRUA BOAVENTURA D PEREIRA 143 MELINA CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: 639035R$ 134.14 Em.: 14/04/2003 Venc.: A Vista

8554-26/08/2003 GENOVEVA A CAMARGO ALVES CPF 15121296827 RG 284311431 SSPSPR CAPITAO DEL VECIO ROSSATO 176 PQ FLORESTA CAMPINAS SPAP.:ANTONIO MORONI CH No.: 300225R$ 100.00 Em.: 16/04/2000 Venc.: A Vista

8600-26/08/2003 GEOVA DOS SANTOS CPF 01698330898 RG 5408268SSPSPR 14 DE DEZEMBRO 421 AP 01 CAMBUI CAMPINAS SPAP.:ANTONIO PEDRO AMERICO MORONI CH No.: 010368R$ 32.00 Em.: 07/02/1999 Venc.: A Vista

8817-26/08/2003 GERALDO AUGUSTO DE CAMPOS FILHO CPF 45841152815R CIRCULO ITALIANO UNITI 157 JD CONCEICAO CAMPINAS SPCONSTAM NESTE TABELIONATO, 002 TITULOS EM EDITAL NESTA DATA DO DEVEDOR/SACADO SUPRA CITADO,CORRESPONDENDO UM VALOR TOTAL DE TITULOS DE R$ 1,000.00

8507-26/08/2003 GERALDO PEREIRA LEITE CPF 16839680002 RG 9853199 SSPSPMANUEL JORGE DE OLIVEIRA ROCHA 22 VL AUROCAN CAMPINAS SPCONSTAM NESTE TABELIONATO, 002 TITULOS EM EDITAL NESTA DATA DO DEVEDOR/SACADO SUPRA CITADO,CORRESPONDENDO UM VALOR TOTAL DE TITULOS DE R$ 1,200.00

8573-26/08/2003 GERSON ARAUJO MOTA CPF 58656456920 RG 172981542 SSPSPR JACITABA 535 JARDIM AEROPORTO CAMPINAS SPAP.:ANTONIO MORONI CH No.: AQ977839R$ 220.00 Em.: 18/08/2002 Venc.: A Vista

8552-26/08/2003 GILBERTO CARDOSO BRITO CPF 31319951813 RG 3551712110 SSPBARUA FRANCISCO OTAVIANO 159 CAMPINAS SPAP.:SUPERMERCADO D PEDRO II CH No.: 400065R$ 49.50 Em.: 09/06/2003 Venc.: A Vista

8604-26/08/2003 GILMAR VICCARI SILVA CPF 76271439853 RG 83324185SSPSPR MADRI BEATA PLACIDA VIEL 30 JD YEDA CAMPINAS SPAP.:ANTONIO MORONI CH No.: 850086R$ 32.00 Em.: 27/02/2001 Venc.: A Vista

8728-26/08/2003 GILVANIA LIMA BORGES CPF 89446771404 RG 1181535 SSPALRUA HAMILTON CAMPOS 86 STA BARBARA OESTE CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: 000030R$ 188.87 Em.: 19/12/2002 Venc.: A Vista

8694-26/08/2003 GIOVANI P RAPUCE RINALDI CPF 22365825877 RG 419336321SSPSPR 10 N 72 DIC VI CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: TP101857R$ 204.92 Em.: 29/03/2003 Venc.: A Vista

8681-26/08/2003 GONCALA ROMUALDO GONCALVES CPF 10224357875 RG 16798643SSPSPR HELIO PELLEGRINO 96 BL 5A AP 31 GUARAI DIC VI CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: TI390982R$ 466.46 Em.: 29/03/2003 Venc.: A Vista

8587-26/08/2003 GREGORIO FERREIRA JR CPF 18064401801 RG 22529915XSSPSPR AMPARO 55 JD NOVO CPOS ELISEOS CAMPINAS SPAP.:ANTONIO MORONI CH No.: 010108R$ 90.00 Em.: 16/11/2002 Venc.: A Vista

8574-26/08/2003 GUILHERME RIBEIRO ADOLPHO STOLZE CPF 39281248549RUA 138 N 1310 A JD FLORENCE II CAMPINAS SPAP.:ANTONIO MORONI CH No.: 000167R$ 200.00 Em.: 06/04/1999 Venc.: A Vista

8560-26/08/2003 HELIO DIAS CPF 28563193864 RG 78281179 SSPSPR PRAIA DA TIJUCA 16 VL OROZIMBO MAIA CAMPINAS SPAP.:ANTONIO P A MORONI CH No.: 850029R$ 100.00 Em.: 13/10/2000 Venc.: A Vista

8348-26/08/2003 HORIZONTE DE CAMPINAS TRANSP.REPR.LTD CGC 00583731000107R.CONCHETA PADULA, 342 CAMPINAS SPAP.:BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A DMI No.: 031642-AR$ 27.92 Em.: 31/07/2003 Venc.: 15/08/2003

8760-26/08/2003 INES ALVES DOS SANTOS CPF 07298991876R 02 N 21 P AMIZADE CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: UD348110R$ 300.00 Em.: 26/09/2002 Venc.: A Vista

8563-26/08/2003 IRANI DA SILVA CPF 84712546891RUA ABA N 693 PQ UNIVERSITARIO CAMPINAS SPAP.:SOCIEDADE REC ESPORTIVA CAMPO GRANDE CH No.: 000021R$ 100.00 Em.: 15/10/1998 Venc.: A Vista

8566-26/08/2003 IZALRA APARECIDA GUILHELMENTTI CPF 87829428972 RG 320614761 SSPPRR PAULO PROVENZA SOBRINHO 1461 VL PERCEU LEITE BAR CAMPINAS SPAP.:ANTONIO MORONI CH No.: 100197R$ 100.00 Em.: 20/05/2000 Venc.: A Vista

8189-26/08/2003 JIP COMERCIO DE ARTIGOS ESPORT. LTDA-EPP CGC 04973391000181AV. PROJETADA LESTE, N. 500 - LJ 57 CAMPINAS SPAP.:BANCO BRADESCO S/A DMI No.: 0013458AR$ 168.39 Em.: 09/06/2003 Venc.: 18/08/2003

8609-26/08/2003 JOAO BATISTA DE SOUZA CAMPINAS CGC 00226154000104R PROENCA 584 CAMPINAS SPAP.:DELMO PACHECO LOPES CH No.: 100178R$ 170.00 Em.: 30/03/2002 Venc.: A Vista

8346-26/08/2003 JOAO BATISTA FANTINATTI FEDERICI CPF 40360610897R: RAFAEL SALES N.707 CAMPINAS SPAP.:BANCO CREDIBEL S/A DMI No.: TB01847606R$ 198.00 Em.: 30/01/2002 Venc.: 18/08/2003

8737-26/08/2003 JOSE APARECIDO RODRIGUES SOUZA CPF 06587220851 RG 18382669SSPSPR 3 N 18 J PLANALTO CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: 817021R$ 181.86 Em.: 28/11/2002 Venc.: A Vista

8272-26/08/2003 JOSE CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO CPF 25435144817RUA GRACILIANO RAMOS, 300 CAMPINAS SPAP.:BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A DMI No.: 0100001735R$ 299.00 Em.: 18/04/2002 Venc.: 21/08/2003

8744-26/08/2003 JOSE DIAS DA SILVA CPF 64091392920 RG 45916715SSPPRR JACY 12 J AEROPORTO CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: 000215R$ 252.50 Em.: 07/03/2003 Venc.: A Vista

8678-26/08/2003 JOSE MARIA FERREIRA LIMA CPF 10243654847 RG 206748218SSPSPR 136 N 44 JD PROENCA CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: SI490717R$ 494.78 Em.: 23/03/2003 Venc.: A Vista

8824-26/08/2003 JOSE MURAYAMA CPF 03202668854 RG 114297757SSPSPAV ALBERTO SARMENTO 1020 CASTELO CAMPINAS SPAP.:CERAMICA FORMIGRES LTDA CH No.: 000062R$ 177.00 Em.: 02/07/2001 Venc.: A Vista

8677-26/08/2003 JOSE ROBERTO FERNANDES CPF 56094337115 RG 1123465SSPSPR 4 N 319 P AMIZADE CAMPINAS SPCONSTAM NESTE TABELIONATO, 002 TITULOS EM EDITAL NESTA DATA DO DEVEDOR/SACADO SUPRA CITADO,CORRESPONDENDO UM VALOR TOTAL DE TITULOS DE R$ 819.21

8500-26/08/2003 LARISSA STANCATO SIGRIST CPF 32843916810 RG 241935714 SSPSPRUA ARNALDO BARRETO 259 SAO BERNARDO CAMPINAS SPAP.:INFOC INFORMACOES E FOMENTO COMERCIAL LTDA CH No.: 000046R$ 42.21 Em.: 30/06/2003 Venc.: A Vista

8624-26/08/2003 LAURENICE MARIA SANTANA CPF 25657789881R OPUS DEI 84 DIC V CAMPINAS SPAP.:SOC DE ABASTECIM DE AGUA E SANEAM SA SANASA CAMPIN NP No.: 0002/0017R$ 16.00 Em.: 01/04/2003 Venc.: 22/04/2003

8363-26/08/2003 LEANDRO RUBBI D AGOSTINO CPF 26583653818R GILDO QUAIATTI, 704 PAULINIA SPAP.:BANCO DO BRASIL S/A DMI No.: 25239-AR$ 23.46 Em.: 30/07/2003 Venc.: 20/08/2003

8627-26/08/2003 LUCIANA DE LIMA CECCON CPF 22044552884R MONTE PRANO 256 VL CASTELO BRANCO CAMPINAS SPAP.:SOC DE ABASTECIM DE AGUA E SANEAM SA SANASA CAMPIN NP No.: 0011/0018 R$ 17.13 Em.: 24/06/2002 Venc.: 29/04/2003

8636-26/08/2003 LUCINEIDE APARECIDA PRADO DE A MOTA CPF 10227878884R CLEMENTINO JOAO MILANI 94 PQ DA FLORESTA CAMPINAS SPAP.:SOC DE ABASTECIM DE AGUA E SANEAM SA SANASA CAMPIN NP No.: 0002/0036R$ 23.00 Em.: 23/04/2003 Venc.: 21/05/2003

8262-26/08/2003 LUIS C. FERREIRA LEMOS CPF 45924376915R. JOSE BONIFACIO, 488 - JOAO ARANHA PAULINIA SPAP.:BANCO NOSSA CAIXA SA DMI No.: 001R$ 863.00 Em.: 17/07/2003 Venc.: 15/08/2003

8193-26/08/2003 LUIS MAURICIO OCTAVIANO MARTINS CPF 13111572803AV. ESTOCOLMO N 1438 CASCATA/PAULINIA PAULINIA SPAP.:BANCO BRADESCO S/A DMI No.: 008694AR$ 192.50 Em.: 14/07/2003 Venc.: 10/08/2003

8762-26/08/2003 LUIZ CARLOS PINTO CPF 04851808801

R ABACAI 77 PQ UNIVERSITARIO CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: 186946R$ 312.49 Em.: 24/01/2003 Venc.: A Vista

8807-26/08/2003 LUIZ EUGENIO PASCON CPF 00842208801 RG 7930839SSPSPR GENERAL LAURO SADRE 11 AP 14 CAMPINAS SPCONSTAM NESTE TABELIONATO, 008 TITULOS EM EDITAL NESTA DATA DO DEVEDOR/SACADO SUPRA CITADO,CORRESPONDENDO UM VALOR TOTAL DE TITULOS DE R$ 491.00

8687-26/08/2003 MAIRA CRISTINA DA SILVA ROSA CPF 33092238842 RG 438225272SSPSPR JANANAIRA 766 JD AEROPORTO CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: 000003R$ 242.44 Em.: 24/12/2002 Venc.: A Vista

8712-26/08/2003 MARCELO PINHEIRO TEIXEIRA DA COSTA CPF 22685546863 RG 300362249 SSPSPAV NELSON FERREIRA DE SOUZA 936 FLORENCE II CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: 000082R$ 256.42 Em.: 23/10/2002 Venc.: A Vista

9189-27/08/2003 MARCELO RENATO PICELLI CPF 27221605874 RG 3243549555SSPSPAV 46 N 310 J PRIMAVERA RIO CLARO SPAP.:LC GOMES E GOMES LTDA CH No.: 850017R$ 110.00 Em.: 24/02/2003 Venc.: A Vista

8707-26/08/2003 MARCO ANTONIO UNGARETTE CPF 06369515884 RG 13462440 SSPSPRUA JUREMA 656 DIC VI CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: TR963521R$ 130.00 Em.: 12/02/2003 Venc.: A Vista

8643-26/08/2003 MARIA APARECIDA DA SILVA CPF 15851903813R HERMINIO CAMARGO SOUZA 5 DIC V CAMPINAS SPAP.:SOC DE ABASTECIM DE AGUA E SANEAM SA SANASA CAMPIN NP No.: 0002/0036R$ 30.00 Em.: 16/04/2003 Venc.: 19/05/2003

8685-26/08/2003 MARIA CELIA ALMEIDA DOS SANTOS CPF 10254890806R ABIGAIL ZENI NADER 450 B C AP 21 DIC 6 CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: LK744631R$ 372.08 Em.: 06/07/2002 Venc.: A Vista

8547-26/08/2003 MARIA DAS GRACAS PAULA DA SILVA CPF 25737200809 RG 21982065 SSPSPRUA IRAPUA 105 CAMPINAS SPAP.:SUPERMERCADO D PEDRO II CH No.: 000084R$ 101.76 Em.: 14/06/2003 Venc.: A Vista

8705-26/08/2003 MELRIENE APARECIDA CAVALHEIRO CPF 25677013897 RG 322285240 SSPSPRUA BENEDITO ROBERTO BARBOZA N 05 JD AEROPORTO CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: 000016R$ 206.00 Em.: 18/05/2000 Venc.: A Vista

8541-26/08/2003 MIRIAN KRAFT SIMOES CPF 16883022805 RG 1224201867 SSPSPR MARIA DE JESUS MADIA FRARE 255 CAMPINAS SPAP.:MARCOS R SILVEIRA CH No.: 000111R$ 127.06 Em.: 12/06/2003 Venc.: A Vista

8415-26/08/2003 MIROLIM CONF DE ROUPAS LTDA CGC 68937721000166AV MARIA C MACHADO, 50 BLO H. APAR 31 CAMPINAS SPAP.:BANCO DO BRASIL S/A DMI No.: 1408003R$ 5,048.75 Em.: 20/05/2003 Venc.: 11/07/2003

8364-26/08/2003 MR E ROSSI LTDA ME CGC 03378192000162R BUAQUE DE MACEDO 545 GUANABARA CAMPINAS SPAP.:BANCO DO BRASIL S/A DMI No.: 0090057994R$ 30.50 Em.: 05/08/2003 Venc.: 19/08/2003

8870-26/08/2003 NAIR GONCALVES CPF 35391243904R ITAOCA 155 VL AEROPORTO CAMPINAS SPAP.:SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA NP No.: 0009/0036R$ 22.04 Em.: 01/10/2002 Venc.: 20/05/2003

8634-26/08/2003 NEIDE DE LIMA CPF 87068958834R SERRA DA DIAMANTINA 360 S FERNANDO CAMPINAS SPAP.:SOC DE ABASTECIM DE AGUA E SANEAM SA SANASA CAMPIN NP No.: 0006/0012R$ 20.99 Em.: 19/11/2002 Venc.: 14/04/2003

8793-26/08/2003 NEUSA GOMES DA SILVA CPF 10432918817 RG 21981665SSPSPR 15 N 116 JD AMELIA PAULINIA SPAP.:LINIAFER COMERCIO DE PROD SID LTDA CH No.: 215037R$ 139.20 Em.: 02/04/2003 Venc.: A Vista

8788-26/08/2003 NOTARI COM DIST DE PROD ALIM PROMOCOES EVENTOS LT CGC 04275416000173R AURELIO MARTINS 275 CAMPINAS SPCONSTAM NESTE TABELIONATO, 004 TITULOS EM EDITAL NESTA DATA DO DEVEDOR/SACADO SUPRA CITADO,CORRESPONDENDO UM VALOR TOTAL DE TITULOS DE R$ 3,165.12

8401-26/08/2003 OCHIALI COMERCIAL LTDA-EPP CGC 04966158000171AV GUILHERME DE CAMPOS, 500 LOJA 5 -SHO CAMPINAS SPAP.:BANCO DO BRASIL S/A DMI No.: UNI043390BR$ 513.30 Em.: 16/07/2003 Venc.: 19/08/2003

8623-26/08/2003 OSCAR NERES CPF 08800365833R ALZIRO ARTEN 96 PQ DA FLORESTA CAMPINAS SPAP.:SOC DE ABASTECIM DE AGUA E SANEAM SA SANASA CAMPIN NP No.: 0008/0033R$ 15.98 Em.: 24/10/2002 Venc.: 22/05/2003

8616-26/08/2003 OSMAR EUZEBIO FERREIRA CPF 13782880846R SANDRA BREA 597 JD S PEDRO VIRAC CAMPINAS SPAP.:SOC DE ABASTECIM DE AGUA E SANEAM SA SANASA CAMPIN NP No.: 0010/0024R$ 13.53 Em.: 27/06/2002 Venc.: 01/04/2003

8828-26/08/2003 OSMAR TATSUO KATSURADA CPF 27069572808R SAO MIGUEL ARCANJO 1371 NOVA EUROPA CAMPINAS SPAP.:ITAMABUCA POUSADA E TURISMO LTDA CH No.: JU918421R$ 30.00 Em.: 14/11/1996 Venc.: A Vista

8377-26/08/2003 PALACIO DAS TINTAS LTDA CGC 71496947000183AV. DAS AMOREIRAS,3200 JD. DO LAGO CAMPINAS SPAP.:BANCO DO BRASIL S/A DMI No.: 8146-AR$ 165.89 Em.: 15/07/2003 Venc.: 19/08/2003

8648-26/08/2003 PAULO CALDEIRA MICHEL CPF 60116030844R HERMANO RIBEIRO DA SILVA 525 J EULINA CAMPINAS SPAP.:SOC DE ABASTECIM DE AGUA E SANEAM SA SANASA CAMPIN NP No.: 0011/0019R$ 37.66 Em.: 22/05/2002 Venc.: 07/04/2003

8188-26/08/2003 PERFQUALI ALUMINIO LTDA CGC 04250158000170RUA VISCONDE DE TAUNAY, 420 CAMPINAS SPAP.:BANCO BRADESCO S/A DMI No.: 153095C000R$ 158.81 Em.: 19/07/2003 Venc.: 30/07/2003

8657-26/08/2003 PRISCILA COPERTINO R FERREIRA CPF 30916927873R 5 N 207 P R VIDA NOVA CAMPINAS SPAP.:SOC DE ABASTECIM DE AGUA E SANEAM SA SANASA CAMPIN NP No.: 0002/0005R$ 66.00 Em.: 13/01/2003 Venc.: 19/02/2003

8749-26/08/2003 RAIMUNDA MARIA DE SOUZA CPF 85262366953 RG 70647907SSPPRR POTI 169 JD AEROPORTO CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: 163369R$ 282.55 Em.: 04/02/2003 Venc.: A Vista

8738-26/08/2003 RAQUEL DOMINGOS CPF 26993240866 RG 321896014SSPSPR IVIS MONTADI 392 CH STA LETICIA CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: TH259836R$ 207.60 Em.: 03/12/2002 Venc.: A Vista

8548-26/08/2003 RENATA APARECIDA FERREIRA CPF 25728468888 RG 282290163 SSPSPR CARLOS RENATO FREDERICO 461 BL B AP 13 CAMPINAS SPAP.:AGRO PECUARIA TUIUTI LTDA CH No.: HU502099R$ 100.23 Em.: 21/06/2003 Venc.: A Vista

8652-26/08/2003 RENATA DOS SANTOS OLIVEIRA PRANDO CPF 19551984897R RENE VERINAUD 283 J N MARACANA CAMPINAS SPAP.:SOC DE ABASTECIM DE AGUA E SANEAM SA SANASA CAMPIN NP No.: 0010/0018R$ 45.82 Em.: 13/08/2002 Venc.: 22/05/2003

8747-26/08/2003 RICARDO ALEXANDRE CAMARGO CPF 15339561821 RG 249686429SSPSPR 41 223 ITAJAI CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: 300017R$ 273.75 Em.: 15/03/2003 Venc.: A Vista

8727-26/08/2003 RITA CASSIA C DINIZ PEREIRA CPF 02467025837 RG 270161442 SSPSPRUA 18 N 42 ITAJAI III CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: HW389876R$ 122.59 Em.: 08/01/2003 Venc.: A Vista

9045-27/08/2003 RL BLASCKE & CIA CGC 54393152000120RUA MOGI MIRIM N. 417 CENTRO CONCHALAP.:BANCO DO BRASIL S/A DMI No.: 750130 9R$ 204.61 Em.: 21/07/2003 Venc.: 11/08/2003

8538-26/08/2003 ROBERTO GOMES CPF 60322489849 RG 7519839 SSPSPAV JACAUNA 17 CAMPINAS SPCONSTAM NESTE TABELIONATO, 002 TITULOS EM EDITAL NESTA DATA DO DEVEDOR/SACADO SUPRA CITADO,CORRESPONDENDO UM VALOR TOTAL DE TITULOS DE R$ 1,491.69

8825-26/08/2003 ROMEU DE CAPRIO JUNIOR CPF 49495844800 RG 26543746SSPSPR SAO MIGUEL ARCANJO 1520 CAMPINAS SPCONSTAM NESTE TABELIONATO, 002 TITULOS EM EDITAL NESTA DATA DO DEVEDOR/SACADO SUPRA CITADO,CORRESPONDENDO UM VALOR TOTAL DE TITULOS DE R$ 1,253.00

8625-26/08/2003 RUTH AUGUSTO DE CAMPOS CPF 11057287814R MARIA DE JESUS MADIA FRARE 231 DIC V CAMPINAS SPAP.:SOC DE ABASTECIM DE AGUA E SANEAM SA SANASA CAMPIN NP No.: 0004/0036R$ 16.04 Em.: 19/02/2003 Venc.: 20/05/2003

8764-26/08/2003 SANDRA COELHO ALVES CPF 22690423871 RG 33435593XSSPSPR ERNESTO TEIXEIRA 512 ELDORADO DOS CARAJAS CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: JE819519R$ 232.29 Em.: 02/08/2003 Venc.: A Vista

8766-26/08/2003 SANDRA HUDOROVICH CPF 28743244858 RG 329562770SSPSPR ANTONIO CESARINO 745 CAMPINAS SPAP.:AVELINA ALVAREZ VIEIRA CH No.: 000391R$ 2,950.00 Em.: 30/07/2003 Venc.: A Vista

8846-26/08/2003 SANDRO DANIEL DE SOUZA CPF 21607823861 RG 339650655 SSPSPR MADRE MARIA DE CALVARIO 20 JD JUREMA VALINHOS SPAP.:PASSARELA CALCADOS LTDA CH No.: 000015R$ 101.99 Em.: 23/10/1999 Venc.: A Vista

8845-26/08/2003 SARA ALVES DA SILVA CPF 26452435841 RG 153069302 SSPSPR SERRA DA P BONITA 286 JD S FERNANDO CAMPINAS SPAP.:PASSARELA CALCADOS LTDA CH No.: AD394601R$ 69.99 Em.: 12/11/1999 Venc.: A Vista

8844-26/08/2003 SEBASTIANA MARIA DE MOURA CPF 26732297104R JOSE CAIRANI 860 DIC III CAMPINAS SPAP.:PASSARELA CALCADOS LTDA CH No.: 000016R$ 72.47 Em.: 01/09/1997 Venc.: A Vista

8614-26/08/2003 SEBASTIAO PEDRO DE OLIVEIRA CPF 26366521832 RG 204516560SSPSPR JULIO BOCALETTI 223 CAMPINAS SPAP.:EDUARDO GILBERTO PIETROBOM CH No.: 000010R$ 650.00 Em.: 23/02/2002 Venc.: A Vista

8653-26/08/2003 SERGIO LEONARDO CPF 01401718868R DR MIGUEL VIEIRA FERREIRA 990 CH N BOA VISTA CAMPINAS SPAP.:SOC DE ABASTECIM DE AGUA E SANEAM SA SANASA CAMPIN NP No.: 004/0011R$ 48.40 Em.: 22/01/2003 Venc.: 25/04/2003

8698-26/08/2003 SERGIO TARANHA CPF 65135202820R 5 N 77 VALENCA II CAMPINAS SPCONSTAM NESTE TABELIONATO, 002 TITULOS EM EDITAL NESTA DATA DO DEVEDOR/SACADO SUPRA CITADO,CORRESPONDENDO UM VALOR TOTAL DE TITULOS DE R$ 380.00

8693-26/08/2003 SEVERINO FERREIRA DE QUEIROZ CPF 49596110578 RG 4331056SSPBAR 11 N 50 J ROSALINA CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: 000190R$ 200.00 Em.: 30/09/2002 Venc.: A Vista

8855-26/08/2003 SIDNEY PEREIRA DOS PASSOS CPF 51373858915 RG 388429 MSR CONEGO CIPIAO 277 CENTRO CAMPINAS SPCONSTAM NESTE TABELIONATO, 002 TITULOS EM EDITAL NESTA DATA DO DEVEDOR/SACADO SUPRA CITADO,CORRESPONDENDO UM VALOR TOTAL DE TITULOS DE R$ 119.98

8854-26/08/2003 SILVANA GOMES DA SILVA CPF 03292316693 RG M8829154 MG

18 Sexta-feira, 29 de agosto de 2003

R DR QUIRINO 45 AP 10 CENTRO CAMPINAS SPAP.:PASSARELA CALCADOS LTDA CH No.: 000112R$ 99.94 Em.: 06/04/1999 Venc.: A Vista

8795-26/08/2003 SILVANA MONTINI CPF 30966688848 RG 14295455SSPSPR 47 N 06 CHAC DA GARGANTILHA CAMPINAS SPAP.:LINIAFER COMERCIO DE PRODUTOS SID LTDA CH No.: 010010R$ 121.00 Em.: 04/08/2003 Venc.: A Vista

8852-26/08/2003 SILVIO CESAR CAPIOTO CPF 72780592915 RG 51282272 SSPPRR EMA 275 APTO 44 BL B2 MANOEL NOBREGA CAMPINAS SPCONSTAM NESTE TABELIONATO, 002 TITULOS EM EDITAL NESTA DATA DO DEVEDOR/SACADO SUPRA CITADO,CORRESPONDENDO UM VALOR TOTAL DE TITULOS DE R$ 214.96

8837-26/08/2003 SIMONE CRISTINA DOS SANTOS CPF 13765009814 RG 234970856 SSPSPR EMA N 65 BL A 3 AP 14 VL P M NOBREGA CAMPINAS SPAP.:PASSARELA CALCADOS LTDA CH No.: 110492R$ 63.98 Em.: 06/10/1999 Venc.: A Vista

8835-26/08/2003 SIRLENE DA SILVA CPF 13730503812 RG 242783077 SSPSPR VINTE E DOIS 140 DIC V CAMPINAS SPCONSTAM NESTE TABELIONATO, 002 TITULOS EM EDITAL NESTA DATA DO DEVEDOR/SACADO SUPRA CITADO,CORRESPONDENDO UM VALOR TOTAL DE TITULOS DE R$ 169.98

8723-26/08/2003 SOLANGE APARECIDA LAURINDO CPF 13780300877 RG 196290478 SSPSPAV NELSON FERREIRA DE SOUZA 200 FLORENCE II CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: TS765522R$ 123.25 Em.: 23/12/2002 Venc.: A Vista

8842-26/08/2003 SOLEMAR CRISTINA FERREIRA CPF 20563204877 RG 363022818 SSPSPR DR OSVALDO CRUZ 67 TAQUARAL CAMPINAS SPAP.:PASSARELA CALCADOS LTDA CH No.: 000005R$ 84.98 Em.: 23/07/1999 Venc.: A Vista

8412-26/08/2003 SOLFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CGC 60227063000107R. LIBERTA BUENO VIEIRA, 60 CAMPINAS SPAP.:BANCO DO BRASIL S/A DMI No.: 172/03R$ 1,645.20 Em.: 25/07/2003 Venc.: 21/08/2003

8631-26/08/2003 SONIA DE OLIVEIRA VIEIRA CPF 21967901848R ROBERTO BUENO TEIXEIRA 151 S MARCOS CAMPINAS SPAP.:SOC DE ABASTECIM DE AGUA E SANEAM SA SANASA CAMPIN NP No.: 0010/0036R$ 19.02 Em.: 26/06/2002 Venc.: 07/04/2003

8605-26/08/2003 SUELI APARECIDA PRADO DE OLIVEIRA CPF 04200979888R SILVIO RIZZARDO 8 JD IPIRANGA CAMPINAS SPAP.:ESCOLA INFANTIL URSINHOS CARINHOSOS S/C LTDA ME DS No.: 003/2003R$ 284.28 Em.: 31/07/2003 Venc.: 31/07/2003

8263-26/08/2003 SUPRIAUTO DISTR. PCAS LTDA CGC 00481138000150R. ALTINO ARANTES 75 CAMPINAS SPAP.:BANCO NOSSA CAIXA SA DMI No.: 12963AR$ 960.00 Em.: 10/06/2003 Venc.: 15/08/2003

8864-26/08/2003 TALITA CATIA DA ROCHA CPF 26544756890 RG 298924948SSPSPR LAURO PEREIRA RODRIGUES 50 JD ROSSIN CAMPINAS SPCONSTAM NESTE TABELIONATO, 002 TITULOS EM EDITAL NESTA DATA DO DEVEDOR/SACADO SUPRA CITADO,CORRESPONDENDO UM VALOR TOTAL DE TITULOS DE R$ 173.89

8838-26/08/2003 TANIA MARCIA AGUIAR CPF 21280577878R DEZESSETE 436 JD N MARACANA CAMPINAS SPAP.:PASSARELA CALCADOS LTDA CH No.: 949257R$ 62.65 Em.: 19/12/1998 Venc.: A Vista

8858-26/08/2003 ULISSES VIEIRA DE MELLO CPF 26589181861 RG 303193025 SSPSPR EDUARDO M CEVIC 735 PQ JAMBEIRO CAMPINAS SPAP.:PASSARELA CALCADOS LTDA CH No.: 000091R$ 59.97 Em.: 12/11/1999 Venc.: A Vista

8628-26/08/2003 VALDIRI PEREIRA DA SILVA CPF 03679537816R MAURO FRATTINI 61 PQ DA FLORESTA CAMPINAS SPAP.:SOC DE ABASTECIM DE AGUA E SANEAM SA SANASA CAMPIN NP No.: 0004/0016R$ 17.87 Em.: 13/08/2002 Venc.: 25/11/2002

8553-26/08/2003 VALQUIRIA REGINA DE PAULA CPF 17889506821 RG 252828513 SSPSPRUA IARA 44 CAMPINAS SPAP.:OSMAR BRESSANI E OUTRO CH No.: 850015R$ 26.58 Em.: 28/06/2003 Venc.: A Vista

8543-26/08/2003 VANDERLEI PEREIRA DOS SANTOS CPF 27786241809 RG 329053012 SSPSP

AV BENEDITO ROBERTO BARBOSA 444 CAMPINAS SPAP.:NUTRIBEEF CAMPINAS COM E DERIVADOS DE CARNE LTDA CH No.: 850074R$ 218.90 Em.: 13/06/2003 Venc.: A Vista

8582-26/08/2003 VANDUIL DA SILVA CPF 90725824620AV HERBERT DE SOUZA N 50 BL P AP 33 CD BART BUENO CAMPINAS SPAP.:TARCISIO ANTONIO CAMPREGHER NP No.: UNICAR$ 120.00 Em.: 26/02/2003 Venc.: 10/04/2003

8748-26/08/2003 VANILDE BEZERRA TORTOLA CPF 09232556804 RG 16973441SSPSPR JOSE COUVANE 12 DIC III CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: 000125R$ 284.00 Em.: 05/04/2003 Venc.: A Vista

8334-26/08/2003 VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL SA CGC 01832326000903RUA EDMUNDO NAVARO ANDRADE, 1900 CAMPINAS SPAP.:HSBC BANK BRASIL S A -BANCO MULTIPLO DMI No.: 100694/AR$ 470.00 Em.: 30/07/2003 Venc.: 19/08/2003

8860-26/08/2003 WAGNER LEMES DO ROSARIO CPF 15098345839R NOSSA SENHORA DAS DORES 742 VL P ANCHIETA CAMPINAS SPAP.:PASSARELA CALCADOS LTDA CH No.: TW252072R$ 76.46 Em.: 06/05/1998 Venc.: A Vista

8857-26/08/2003 WANDERLEI MARQUES DOS SANTOS CPF 08626365829 RG 20056514 SSPSPR NELZA M BRISOLA 101 VL UNIAO CAMPINAS SPAP.:PASSARELA CALCADOS LTDA CH No.: CX822690R$ 114.94 Em.: 24/11/1999 Venc.: A Vista

8861-26/08/2003 WANESSA CRISTINA ALVES DOS SANTOS CPF 15851481803 RG 282654756 SSPSPR NICOLINA DE ASSIS 75 JD LEONOR CAMPINAS SPAP.:PASSARELA CALCADOS LTDA CH No.: 000033R$ 69.99 Em.: 29/12/1999 Venc.: A Vista

8867-26/08/2003 WELLINGTON OLIVEIRA B BRANDAO CPF 00757813950 RG 46581103SSPSPR VISCONDE RIO BRANCO 777 CENTRO CAMPINAS SPCONSTAM NESTE TABELIONATO, 002 TITULOS EM EDITAL NESTA DATA DO DEVEDOR/SACADO SUPRA CITADO,CORRESPONDENDO UM VALOR TOTAL DE TITULOS DE R$ 202.96

8665-26/08/2003 WESLEY LUIZ LIMA CPF 26956382806 RG 299963354SSPSPR 56 N 111 DIC VI CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: 300033R$ 65.31 Em.: 15/02/2003 Venc.: A Vista

8732-26/08/2003 WILLIAM HENRIQUE DE SOUZA CPF 21729569889 RG 335854242SSPSPR 2 N 234 FLORENCE II CAMPINAS SPAP.:MERCADO DOS SETE LTDA CH No.: AH262840R$ 170.32 Em.: 30/01/2003 Venc.: A Vista

8598-26/08/2003 WILLIAS OLIVEIRA RODRIGUES CPF 22896666885MARREY JR 560 NOVO CPOS ELISEOS CAMPINAS SPAP.:TARCISIO ANTONIO CAMPREGHER NP No.: UNICAR$ 95.00 Em.: 28/12/2002 Venc.: 28/04/2003

8862-26/08/2003 ZIRBO PAULIELO JUNIOR CPF 11089533870 RG 19756982R ALEIXO BORTOLOTTO 27 PQ V NORTE CAMPINAS SPAP.:PASSARELA CALCADOS LTDA CH No.: LE000209R$ 85.15 Em.: 22/12/1998 Venc.: A Vista

8434-26/08/2003 DEBORA DUTRA AZEVEDO CPF 21277102821 RUA LUIS ARRUDA CAMARGO, 10, JARDIM SANTA CAMPINAS SPAP.:BANCO ITAU S/A LC No.: 2250000813R$ 157.63 Em.: 21/08/2003 Venc.: 1 dia Da Vista

Campinas, 28 de agosto de 2003Certifico e dou fé que o presente edital foi afixado no salão público desta serventia em 29 deagosto de 2003.

ÉLCIO RIBEIRO DA COSTAEscrevente

Campinas, 29 de agosto de 2003

Sexta-feira, 29 de agosto de 2003 19

Sexta-feira, 29 de agosto de 200320

Nova sede funciona em prédio tombado pelo Condepac

Música

SinfônicaA Orquestra Sinfônica de Campi-nas realiza hoje, às 17h e domin-go, às 20h, concertos. A regênciaé do maestro convidado LuteroRodrigues. As apresentações, noTeatro Castro Mendes, contamcom o solista croata Igor Lesnik.Os ingressos custam R$ 5,00 (in-teira) e R$ 2,50 (estudantes). OTeatro Castro Mendes fica naPraça Correa de Lemos s/nº, naVila Industrial. Telefone: 3272-9359.

EncontrosA série Encontros Musicais destedomingo traz o tenor RobertoTortorelli e a pianista Dilza KohnBuratto. A apresentação, cominício às 10h30, será no Paláciodos Azulejos �Prefeito Antonio daCosta Santos� (Rua Regente Fei-jó, 859, Centro,telefone 3705-8014). Entrada franca. Para o re-cital, o tenor Roberto Tortorelliselecionou uma antologia comclássicos dos 60 anos, como TiVoglio Tanto Bene (criação de M.Ernesto de Curtis e L. DomenicoFurnô), Vento Malvado (NilcéiaCleide Silva), Pagliacci Vesti laGiubba (R. Leoncavallo), Ave Ma-ria (Franz Schubert, entre outras.O evento tem promoção da Abal.

Vídeo

Construtivismo RussoO ciclo Construtivismo russo seráexibido no Museu da Imagem edo Som (MIS) de hoje a domin-go. As sessões são no Auditóriodo Museu de Arte Contemporâ-nea de Campinas José Pancetti(Macc). O museu fica na AvenidaBenjamim Constant, 1.633. A en-trada é franca. A iniciativa contacom apoio da 100%

Encouraçado PotemkinDireção:  Sergei M. EisensteinAno: 1925 Duração: 65 minutosElenco: A. Antonov, V.Basky e G.AlexandrovEpisódio verídico da história rus-sa: a revolta dos marinheiros em1905. O diretor soviético utilizano filme a sua revolucionária con-cepção de montagem cinemato-gráfica, exemplarmente represen-tada na famosa seqüência da es-cadaria de Odessa, na qual po-pulares são massacrados pelastropas do governo.Data: Hoje, às  19h, Domingo,às 16h. Nos dois dias, haverá de-bate após a exibição do filme

A MãeDireção: V.I.PudovkinAno: 1926  Duração: 115  mi-nutosElenco: Vera Baranovskaia, NiKo-lai Batalov, A.CistakovAdaptação da obra literária ho-mônima de Máximo Gorki, umdos clássicos da literatura mun-dial. O filme narra a conscientiza-ção política de uma mulher pro-letária por meio da atividade re-volucionária de seu filho. Eisens-tein filma o grito revolucionário,Pudovkin é o canto, pela belezapoética da montagem e sensibili-dade estética das imagens.Data:  Amanhã, às 16h, comdebate após a exibição

CELSO BODSTEIN

A Escola Municipal deCultura e Arte (Emcea), inau-gura neste domingo suanova sede, com apresenta-ções culturais. A novo espa-ço é um antigo barracão deestilo arquitetônico fabril in-glês do início do século pas-sado, que fica dentro docomplexo da Estação Cultu-ra e irá disponibilizar seis sa-las multiuso além de umagaleria.

O espaço é tombadopelo Conselho de Defesa doPatrimônio Cultural de Cam-pinas (Condepac) �e procu-ramos dar a ele um uso soci-al justificado�, afirma JoselyRimoli, diretora de Ação Cul-tural.

A nova sede foi apresen-tada no final de julho para ar-tistas, produtores, alunos,arte-educadores e represen-tantes do Orçamento Parti-cipativo (OP) da Cultura.

A proposta é, a partir des-te novo espaço, inauguraruma nova etapa na vida daEmcea, que terá a concep-ção pedagógica final defini-da após uma série de semi-nários com início em setem-bro, em que serão observa-das experiências de escolasde arte, arte-educadores eartistas.

Por enquanto, afirma Jo-sely, continuarão a ser ofere-cidas oficinas em modalida-des, como teatro, dança,contadores de histórias, ca-poeira, circo e patrimôniohistórico, entre outros, to-das gratuitas e abertas aqualquer faixa etária�.

Recuperação. O traba-lho de recuperação do es-paço passou por consertode telhado e de hidráulica,além de pintura interna. A

Uma escola para a arte

ADRÉA MALAVOLTA

Coralistas da cidade têmbons motivos para come-morar. O 18º Encontro deCorais, coordenado pela re-gente Ana Yara Campos, doCentro de Cultura e Arte daPUC-Campinas, irá apresen-

Nova sede daEmcea seráinaugurada nestedomingo no complexoda Estação Cultura

tar a arte de grupos que re-sistem ao tempo e são ve-teranos no gênero. O even-to, acontece amanhã, às18h30, no Barracão da Es-tação Cultura.

O Encontro de Corais irácontar com as participa-ções do Coral Universitário

da PUC-Campinas que estácompletando 20 anos deatuação, Coral Fundap (SãoPaulo), o Coral UnaVoz (Cru-zeiro), com 10 anos, o Ma-drigal In Casa, de Campinas,pelos 20 anos, e o Cuca, deSão Paulo, há três décadasna cena vocal.

O Coral Unicamp Zíperna Boca é o único que parti-cipará e não faz aniversário,mas foi convidado pela �si-milaridade de trabalho nocontexto universitário�, jus-tifica a pianista e professo-ra do Centro de Cultura eArte, Eloísa Silva.

Encontro de Corais na Estação Cultura

diretoria de Ação Culturalprevê também sua utiliza-ção como apoio pedagógi-co para a implantação deoficinas e vivências nas ad-ministrações regionais esubprefeituras. �Busca-seofertar atividades artísticasà comunidade e incentivara troca interbairros�, afirmaJosely. O aprendizado ofe-recido terá caráter de �cur-sos livres�, com duraçõesvariadas.

O novo espaço da Emceatem acesso pela Rua Fran-cisco Teodoro, na altura donúmero 1.051. Informaçõessobre cursos e inscriçõespodem ser obtidas pelofone (19) 3705-8013.

Para comemorar a novasede da Emcea, a popula-ção poderá conferir inter-venções artísticas e recre-ativas simultâneas, nestedomingo, das 14h às 17h,nas seis salas do espaço,com entrada franca. Asapresentações e perfor-mances irão contar commanifestações folclóricas,eruditas e registros docu-mentais.

Confira a �trupe� departicipantes: duo PatríciaGatti (cravo) e Luiz Fiamin-ghi (rabeca) interpretando

obras de José EduardoGramani, o grupo de dan-ça Excaravelhas, Batuquiá,Confraria da Dança, Or-questra Cabocla de Cam-pinas, Urucungus Puítas eQuijengues, Dalgallarondoe Bate-Lata, Cristiane Ma-tallo, Grupo Savuru, Fan-farra Municipal da Secreta-ria da Educação, B. Boys eB. Girls.

Mais: haverá exposiçãofotográfica sobre a demo-lição do Teatro Municipale atividades voltadas à re-creação esportiva.

AGENDACULTURAL

Valé

ria A

bras

Música e exposição marcamabertura da sede da Emcea