7/26/2019 IS21.191-001A_Part9

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04/06/2012 IS n21.191-001A

Origem: SAR/GTPN 9/13

a) Apresentao do Projeto;

b) Especificao da Aeronave;

c) Materiais, Componentes e Equipamentos de Bordo;

d)

Desenho em 3 (trs) vistas da aeronave com as dimenses principais cotadas em me-

tros; e

e) Termo de Incumbncia de Acompanhamento de Construo de Aeronave de Constru-

o Amadora assinado pelo Engenheiro Responsvel.

5.9.3 Para aeronaves construdas a partir de conjuntos previamente avaliados pela EAC, no

necessitam ser apresentados, no ato do requerimento, os documentos requeridos pelos pa-

rgrafos 5.9.2 (b), (c) e (d) desta seo.

5.9.4 Ao receber o requerimento, a ANAC notificar o construtor amador para que o mesmo

acompanhe o andamento do processo no portal da ANAC.

5.9.5 No caso de aeronave cuja construo amadora ocorra em outro pas que no o Brasil, que

esteja em condies de voo e seja adquirida por pessoa residente no Brasil, o comprador

brasileiro deve:

a) Demonstrar que a aeronave possua previamente, no pas de origem, uma certificao de

aeronavegabilidade vlida e equivalente prevista pelo RBAC 21.191(g);

b) Requerer ANAC a emisso do CME conforme estabelecido pelo RBHA 47 ou docu-

mento equivalente que venha a substitu-lo; e

c) Requerer ANAC a emisso do CAVE, conforme estabelecido pelo RBAC 21.191(g).

5.9.6 Para os casos enquadrados em 5.9.5, devem ser solicitados ANAC o requerimento e os

formulrios especficos para a abertura do processo H.03.

5.10 Vistoria Final

5.10.1 Ao final da construo, o construtor amador deve encaminhar ANAC o Laudo de Visto-

ria Final de Aeronave, devidamente assinado pelo Engenheiro Responsvel, atestando a

conformidade com o projeto (formulrios disponveis no stio da ANAC).

5.10.2 Para a emisso do Laudo de Vistoria Final de Aeronave, deve ser verificado se:

a) A aeronave est devidamente acabada, equipada e pesada;

b) Est pintada na aeronave, de maneira facilmente legvel e prxima entrada, em letras

entre 5 (cinco) e 15 (quinze) cm de altura, a palavra "EXPERIMENTAL", conforme re-

querido pela seo 45.23-I do RBAC 45;

c) Existe, na aeronave, em local bem visvel por todos os ocupantes, uma placa de adver-

tncia com os seguintes dizeres: