INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

• AULA 7• TEMA: MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO

DA NORMA JURÍDICA• DATA: 28.09.05

• PROFª: ALINE MARTINS COELHO

• EQUIPE: PÚBLIO BORGES ALVES E ALINE M. COELHO

• WEB: SIRLENE PIRES MOREIRA

INTRODUÇÃO

HERMENÊUTICA: CIÊNCIA DA INTERPRETAÇÃO.

INTERPRETAR: FIXAR O SENTIDO E O ALCANCE DA NORMA

SENTIDO: O QUE A NORMA QUER DIZER

ALCANCE: A QUEM ELA SE DIRIGE

INTRODUÇÃO

DEVE-SE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO NÃO APENAS A NORMA JURÍDICA EM SI, MAS O CONTEXTO NORMATIVO EM QUE ELA SE ENCONTRA INSERIDA.

O INTÉRPRETE UTILIZA DE FERRAMENTAS TÉCNICAS PARA INTERPRETAR A NORMA.

INTRODUÇÃO

A INTERPRETAÇÃO DA NORMA ESTÁ LIGADA À DOGMÁTICA JURÍDICA:

A DOGMÁTICA DETERMINA O ROTEIRO PARA O APLICADOR DA NORMA RESOLVER O CONFLITO EXISTENTE.

INTRODUÇÃO

QUANDO É NECESSÁRIO INTERPRETAR?

PARA A MAIORIA DA DOUTRINA: TODAS AS VEZES.

MESMO A NORMA CLARA CARECE DE INTERPRETAÇÃO, PARA QUE NÃO EXISTA DÚVIDAS QUANTO À SUA VONTADE.

MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO

OS PRINCIPAIS:

GRAMATICAL, LÓGICA, SISTEMÁTICA

HISTÓRICA E SOCIOLÓGICA

TELEOLÓGICA E AXIOLÓGICA

PRIMEIRA INTERPRETAÇÃO DADA À NORMA JURÍDICA

OBJETIVOS:

ELIMINAR AMBIGUIDADES, EQUÍVOCOS, IMPRECISÕES ETC.

ELIMINAR VÍCIOS DE TERMOS TÉCNICOS

INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL

OBJETIVOS:

AFIRMAR O SIGNIFICADO DAS PALAVRAS UTILIZADAS NO TEXTO NORMATIVO;

CORRIGIR ERROS DE REDAÇÃO.

INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL

EXEMPLO:

ART. 334, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:

“NÃO DEPENDEM DE PROVA OS FATOS NOTÓRIOS”.

INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL

OBJETIVOS:

VERIFICAR SE HÁ LÓGICA NA NORMA JURÍDICA

RACIOCÍNIO LÓGICO:

“QUEM PODE O MAIS, PODE O MENOS”

“SE A É, DEVE SER B”

INTERPRETAÇÃO LÓGICA

EXEMPLO:

ART. 295, PARÁGRAFO ÚNICO: “CONSIDERA-SE INEPTA A PETIÇÃO INICIAL QUANDO:

(...)

IV – CONTIVER PEDIDOS INCOMPATÍVEIS ENTRE SI.

INTERPRETAÇÃO LÓGICA

OBJETIVO:

A NORMA CONDIZ COM O ORDENAMENTO JURÍDICO NO QUAL ESTÁ INSERIDA?

O INTÉRPRETE DEVE OBSERVAR A ESTRUTURA DO SISTEMA

DEVE OBSERVAR TAMBÉM A ESTRUTURA DA LEI MAIOR

INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA

A INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA VERIFICA A ORIGEM DA NORMA

A INTERPRETAÇÃO SOCIOLÓGICA ANALISA O CONTEXTO SOCIAL DA NORMA

AMBAS ESTÃO LIGADAS: NÃO HÁ COMO FALAR EM INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA SEM ANÁLISE SOCIAL

INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA E SOCIOLÓGICA

FERRAZ JR: “É PRECISO VER AS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO TEMPO EM QUE A NORMA INCIDE, MAS NÃO PODEMOS DESCONHECER AS CONDIÇÕES EM QUE OCORREU A SUA GÊNESE”

INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA E SOCIOLÓGICA

ALGUNS DOUTRINADORES NÃO DIFERENCIAM OS DOIS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO.

ATRAVÉS DAS ANÁLISES HISTÓRICA E SOCIOLÓGICA É POSSÍVEL CONCLUIR QUE UMA NORMA PODE TER PERDIDO SEU SENTIDO ORIGINAL.

INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA E SOCIOLÓGICA

EXEMPLO:

ART. 215 DO CÓDIGO PENAL. TER CONJUNÇÃO CARNAL COM MULHER, MEDIANTE FRAUDE: (...)

PARÁGRAFO ÚNICO - SE O CRIME É PRATICADO CONTRA MULHER VIRGEM, MENOR DE 18 (DEZOITO) E MAIOR DE 14 (CATORZE) ANOS: (...)

INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA E SOCIOLÓGICA

OBJETIVO:

AVERIGUAR A FINALIDADE DA NORMA

ESTABELECER UM DIRECIONAMENTO INTERPRETATIVO PARA TODOS OS ARTIGOS DAQUELA NORMA

PARA QUE A NORMA EM ANÁLISE FOI CRIADA?

INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA

EXEMPLOS:

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:

DEFESA DOS INTERESSES DO CONSUMIDOR

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL:

ESTABELECER REGRAS PROCESSUAIS PARA O DIREITO PENAL

LEI DO INQUILINATO ETC.

INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA

OBJETIVOS:

VALORAR DETERMINADOS ASPECTOS DA NORMA QUE PRECISAM SER DESTACADOS

ESTE MÉTODO ANDA LADO A LADO COM O MÉTODO TELEOLÓGICO: DEFINEM DIRETRIZES DE INTERPRETAÇÃO

INTERPRETAÇÃO AXIOLÓGICA

EXEMPLO:

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:

PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR

PRESENÇA DE INFORMAÇÕS CLARAS SOBREO PRODUTO DE CONSUMO

QUAL É MAIS IMPORTANTE?

INTERPRETAÇÃO AXIOLÓGICA

TIPOS DE INTERPRETAÇÃO

VIMOS ALGUNS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DA NORMA, QUE BUSCAM FIXAR O SENTIDO E O ALCANCE DA NORMA

AGORA VEREMOS OS TIPOS DE INTERPRETAÇÃO, QUE DIZ RESPEITO AOS EFEITOS DA NORMA INTERPRETADA.

QUAL A CONSEQUÊNCIA TRAZIDA PELO ATO INTERPRETADO?

RESULTADO OBTIDO A PARTIR DA INTERPRETAÇÃO DA NORMA

TRÊS TIPOS: DECLARATIVA, RESTRITIVA E EXTENSIVA

TIPOS DE INTERPRETAÇÃO

TAMBÉM CHAMADA DE INTERPRETAÇÃO ESPECIFICADORA

O INTÉRPRETE SE LIMITA A “DECLARAR” O SENTIDO DA NORMA

É O TRABALHO ROTINEIRO E NORMAL DO INTÉRPRETE

FIXAÇÃO DO SENTIDO E DO ALCANCE DA NORMA

INTERPRETAÇÃO DECLARATIVA

EXEMPLO:

(...) CÓDIGO CIVIL, ART. 178, § 6º, II. INAPLICABILIDADE À ESPÉCIE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 27. I. EM CASO DE RECUSA DA EMPRESA SEGURADORA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CONTRATADA, O PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO QUE A RECLAMA É O DE UM (1) ANO, NOS TERMOS DO ART. 178, PARÁGRAFO 6º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL. (...). (STJ, RESP 402345/ RJ; RECURSO ESPECIAL 2001/0147552-7, T4, 21/03/2002)

INTERPRETAÇÃO DECLARATIVA

INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA

QUANDO OCORRE:

QUANDO A LEI DIZ MAIS DO QUE DEVERIA

NUNES (2005, p. 259): “(...) OCORRE QUANDO O TEXTO DA NORMA DIZ MAIS – LITERALMENTE – DO QUE É RAZOÁVEL E CONCRETO ACEITAR”

INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA

NESTE CASO, O INTÉRPRETE DEVE LIMITAR O ALCANCE DA NORMA

A NORMA NÃO É DIMINUÍDA

O INTÉRPRETE DETERMINA EXATAMENTE O QUE A NORMA DEVERIA JÁ TER DITO

INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA

EXEMPLO:

“O PROPRIETÁRIO PODE PEDIR O PRÉDIO PARA USO PRÓPRIO”

PERGUNTA-SE:

O NU-PROPRIETÁRIO PODE PEDIR O PRÉDIO PARA USO PRÓPRIO?

NÃO – ELE NÃO POSSUI O USO E O GOZO DA PROPRIEDADE

INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA

QUANDO OCORRE?

DUAS SITUAÇÕES:

1ª) A NORMA DIZ MENOS DO QUE DEVERIA DIZER

2ª) QUANDO HÁ LACUNAS NA LEI

INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA

PRIMEIRA SITUAÇÃO:

A EXTENSÃO VAI ATÉ O SENTIDO LITERAL DA NORMA

SEGUNDA SITUAÇÃO:

A EXTENSÃO VAI ALÉM DO SENTIDO LITERAL DA NORMA

INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA

EXEMPLO DA 1ª SITUAÇÃO:

“O PROPRIETÁRIO PODE PEDIR O PRÉDIO PARA USO PRÓPRIO”

PERGUNTA-SE:

O USUFRUTUÁRIO PODE PEDIR O PRÉDIO PARA USO PRÓPRIO?

SIM – ELE POSSUI O USO E O GOZO DA PROPRIEDADE

INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA

EXEMPLO DA 2ª SITUAÇÃO:

CRIME DE SEQUESTRO RELÂMPAGO

UTILIZA-SE A MESMA PENA DO ROUBO

NESTE CASO, A INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA SE DÁ PELA ANALOGIA: COMPARAMOS UM CASO PARTICULAR REGULAMENTADO COM O NOVO CASO SEMELHANTE ÀQUELE.

CONCLUSÃO

IMPORTÂNCIA DOS MÉTODOS DE ITERPRETAÇÃO

OS MÉTODOS SERVEM PARA DETERMINAR O SENTIDO E O ALCANCE DA NORMA

CONCLUSÃO

SENTIDO: SIGNIFICADO DA NORMA

ALCANCE: A QUEM ELA SE DIRIGE

EXEMPLO:

ART. 2º, ECA: CONSIDERA-SE CRIANÇA, PARA OS EFEITOS DESTA LEI, A PESSOA ATÉ DOZE ANOS DE IDADE INCOMPLETOS, E ADOLESCENTE AQUELA ENTRE DOZE E DEZOITO ANOS DE IDADE.

INTERPRETAÇÃO QUANTO AOS EFEITOS:

RESULTADO DO ATO INTERPRETADO

DECLARATIVA OU ESPECIFICADORA

RESTRITIVA

EXTENSIVA

CONCLUSÃO