DIREITO PROCESSUAL CIVIL I EQUIPE ALINE MARTINS COELHO ANGELA ISSA HAONAT ROSA MARIA DA SILVA LEITE.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I EQUIPE: ALINE MARTINS COELHO PUBLIO BORGES ALVES ALINE SUELI DE SALLES...
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
EQUIPE:
ALINE MARTINS COELHO
PUBLIO BORGES ALVES
ALINE SUELI DE SALLES SANTOS
A SENTENÇA
AULA 06, TEMA 04 – 31.08.06
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
ATENÇÃO:
AVALIAÇÃO A1 SERÁ NO
DIA 21/09.
TEMAS 01 A 04
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
JUNTO COM DIREITO CIVIL III E
JUIZADOS ESPECIAIS
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OBJETIVOS:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
CONHECER OS TIPOS DE
SENTENÇA: TERMINATIVA E
DEFINITIVA.
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FASE DECISÓRIA: FINAL DO PROCESSO COM OU SEM DECISÃO
DE MÉRITO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
PREMISSA MAIOR
PREMISSA MENOR
CONCLUSÃO
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OUTROS REQUISITOS:
Clareza!
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
Precisão!
EXTRA
PETITA
ULTRA
PETITA
INFRA
PETITA
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
EXTRA PETITA: JUIZ SOLUCIONA LIDE
DIVERSA DA QUE FOI PROPOSTA.
ULTRA PETITA: JUIZ DECIDE ALÉM
DOS LIMITES DA PI E DA RR.
INFRA PETITA: JUIZ DECIDE AQUÉM
DOS LIMITES DA PI E DA RR.
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CLASSIFICAÇÃO DA SENTENÇA:
SENTENÇA TERMINATIVA: NÃO
APRECIA O MÉRITO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
SENTENÇA DEFINITIVA:
APRECIA O MÉRITO.
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SENTENÇA TERMINATIVA:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
QUANDO O JUIZ EXTINGUE A AÇÃO
POR ALGUM VÍCIO PROCESSUAL
OU POR FALTA DE INTERESSE DAS
PARTES.
ART. 267, CPC!
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ART. 267: EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:
I – QUANDO O JUIZ INDEFERIR A
PETIÇÃO INICIAL;
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
II – QUANDO FICAR PARADO POR
MAIS DE 01 (UM) ANO POR
NEGLIGÊNCIA DAS PARTES;
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ART. 267: EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:
III – QUANDO, POR NÃO PROMOVER
OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE
COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A
CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS;
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
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ART. 267: EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:
IV – QUANDO SE VERIFICAR A
AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE
CONSTITUIÇÃO E DE
DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO PROCESSO;
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
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ART. 267: EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:
V – QUANDO O JUIZ ACOLHER A
ALEGAÇÃO DE PEREMPÇÃO, DE
LITISPENDÊNCIA OU DE COISA
JULGADA;
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
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ART. 267: EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:
VI – QUANDO NÃO OCORRER
QUALQUER DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO,
COMO A POSSIBILIDADE JURÍDICA, A
LEGITIMIDADE DAS PARTES E O
INTERESSE PROCESSUAL;
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
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ART. 267: EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:
VII – PELA CONVENÇÃO DE
ARBITRAGEM;
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
VIII – QUANDO O AUTOR DESISTIR
DA AÇÃO;
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ART. 267: EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO:
IX – QUANDO A AÇÃO FOR CONSIDERADA
INTRANSMISSÍVEL POR DISPOSIÇÃO
LEGAL;
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
X – QUANDO OCORRER CONFUSÃO
ENTRE AUTOR E RÉU;
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SENTENÇA DEFINITIVA:
O JUIZ DEVERÁ ANALISAR O
MÉRITO DA CAUSA.
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ART. 269, CPC.
ATENÇÃO: LEI 11.232/2005
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ART. 269: HAVERÁ SOLUÇÃO DE MÉRITO:
I – QUANDO O JUIZ ACOLHER OU
REJEITAR O PEDIDO DO AUTOR;
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
II – QUANDO O RÉU RECONHECER
A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO;
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ART. 269: HAVERÁ SOLUÇÃO DE MÉRITO:
III – QUANDO AS PARTES
TRANSIGIREM;
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
IV – QUANDO O JUIZ PRONUNCIAR
A DECADÊNCIA OU A
PRESCRIÇÃO;
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ART. 269: HAVERÁ SOLUÇÃO DE MÉRITO:
V – QUANDO O AUTOR
RENUNCIAR AO DIREITO
SOBRE QUE SE FUNDA A
AÇÃO.
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EFEITOS DA SENTENÇA: A COISA JULGADA
É A QUALIDADE ESPECIAL DO
JULGADO QUE REFORÇA SUA EFICÁCIA
POR MEIO DA IMUTABILIDADE
CONFERIDA AO CONTEÚDO DA
SENTENÇA DO ATO PROCESSUAL E DE
SEUS EFEITOS.
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COISA JULGADA FORMAL:
IMPUGNABILIDADE DA SENTENÇA.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
A SENTENÇA NÃO PODE MAIS SER
REFORMADA:
TRÂNSITO EM JULGADO!!!
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COISA JULGADA MATERIAL:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
QUALIDADE QUE TORNA IMUTÁVEL
E INDISCUTÍVEL O COMANDO DA
SENTENÇA.
RECAI SOBRE O MÉRITO!!!
![Page 24: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I EQUIPE: ALINE MARTINS COELHO PUBLIO BORGES ALVES ALINE SUELI DE SALLES SANTOS A SENTENÇA AULA 06, TEMA 04 – 31.08.06 DIREITO.](https://reader035.fdocumentos.tips/reader035/viewer/2022062512/552fc10c497959413d8c358c/html5/thumbnails/24.jpg)
SENTENÇAS TERMINATIVAS:
COISA JULGADA FORMAL.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
SENTENÇAS DEFINITIVAS:
COISA JULGADA FORMAL.
COISA JULGADA MATERIAL.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
CONCLUSÃO:
TIPOS DE SENTENÇA:
SENTENÇAS TERMINATIVAS – ART.
267, CPC.
SENTENÇAS DEFINITIVAS – ART. 269,
CPC.