Núcleo de Pesquisa e Monografia Jurídica – NUPEJUCurso de Direito – UCDB

2010

Instrumento de apoio aoTrabalho Monográfico

APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO DE APOIO ÀMONOGRAFIA JURÍDICA

O Núcleo de Pesquisa e Monografia Jurídica (NUPEJU) doCurso de Direito da UCDB disponibiliza aos acadêmicos do Curso deDireito e aos pós-graduados do Direito este instrumento, que tem porfinalidade trazer orientações gerais sobre a forma de apresentaçãográfica da Monografia Jurídica.

A essência do trabalho monográfico explicita-se pelo equilíbrioentre a forma e o conteúdo, as normas da ABNT contribuem para queos trabalhos científicos, além da uniformidade, garantam a fidelidadeàs fontes consultadas e uma redação desenvolvida segundo os princípiosda redação científica: clareza, precisão, objetividade e consistência.

O propósito não é o de impor uma forma, mas de oferecer aosacadêmicos do Curso de Direito uma contribuição, pois a padronizaçãopermite que os avaliadores concentrem sua atenção no conteúdo dotrabalho.

O NUPEJU, por meio da coordenação e dos professoresorientadores, coloca-se à disposição para outros esclarecimentos que,porventura, não foram contemplados neste instrumento.

Campo Grande, fevereiro de 2010.

Prof. Me. Evando Silva BarrosSupervisor do NUPEJU

Prof. Dr. José ManfroiProf. Dr. Heitor Romero Marques

Assessoria em Metodologia Científica

NÚCLEO DE PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA (NUPEJU)

FORMA DE APRESENTAÇÃO GRÁFICA

DA

MONOGRAFIA JURÍDICA

(Instrumento de apoio a professores e acadêmicos)

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE-MS

2010

4

↑ 3 cm livres

↓ MARGEM SUPERIOR

→2cm←

→3cm← livres MARGEM E S Q U E R D A

→2cm← MARGEM DE INÍCIO DO P A R Á G R A F O →

4cm ← MARGEM DE CITAÇÃO LONGA

M A R G E M D I R E I T A →2cm← livres

↑ 2 cm livres ↓ MARGEM INFERIOR

Página padrão de espaçamento e margens – Papel A4

5

(Exemplo da organização da capa)

± 4 cm

NOME COMPLETO DO/ACADÊMICO/A (centralizado, caixa alta, fonte 14, negrito)

TÍTULO E SUBTÍTULO DO TRABALHO (centralizado, caixa alta, fonte 16 negrito)

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE-MS

2010 (centralizado, caixa alta, fonte 12, negrito)

3cm 3cm 2cm

2cm

6

3cm

8cm

2cm

(Exemplo de organização da página de rosto)

± 4 cm

NOME COMPLETO DO/A ACADÊMICO/A (centralizado, caixa alta, fonte 14, negrito)

TÍTULO E SUBTÍTULO DO TRABALHO (centralizado, caixa alta, fonte 16, negrito)

2 cm Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, curso de ________ sob orientação do(a) prof.(a) Me.(Dr.) ____________ para efeito de obtenção do título de (Bacharel ou Especialista).

(fonte 12, negrito, espaço simples entre linhas)

CAMPO GRANDE-MS 2010

(centralizado, caixa alta, fonte 12, negrito)

(Exemplo de organização da página de rosto)

TÍTULO E SUBTÍTULO DO TRABALHO3 cm 2 cm

7

(Folha da Banca Examinadora)

FOLHA DE APROVAÇÃO (caixa alta, fonte 12, negrito, centralizado)

Este documento corresponde à versão final da monografia intitulada __________ __________________ defendida por ____________________________ perante a Banca Examinadora do curso de ____________________ da Universidade Católica Dom Bosco (e________*), tendo sido considerado(a) aprovado(a).

_____________________________________________ Nome e assinatura do Orientador – Prof.

_____________________________________________ Nome e assinatura do Orientador – Prof.

_____________________________________________ Nome e assinatura do Orientador – Prof.

_______________ * Em caso de convênio indicar a instituição conveniada.

8

(Epígrafe)

20 cm

9 cm

“É muito difícil pensar nobremente quando se pensa apenas para viver” (Jean Jacques Rousseau, 1712-1778).

espaço simples entre linhas, fonte 12

9

(Dedicatória – exemplo) 20 cm

11,5 cm Dedico a presente

Monografia aos meus

filhos, fonte de

alegrias e amor.

fonte 12, espaço 1,5 entre linhas

10

(Agradecimentos – exemplo)

4 cm

AGRADECIMENTOS (caixa alta, fonte 12, negrito, centralizado)

(espaçamento 1,5 entre linhas)

Ao meu orientador __________________________ pela sua presteza e

boa vontade, sem o que as dificuldades inerentes à realização desta monografia

seriam ainda maiores.

Aos meus familiares que, na medida do possível, opinaram e

ofereceram preciosas sugestões.

Aos meus colegas de turma que, pelo fato de estarem “navegando no

mesmo barco”, procuraram me apoiar.

Ao ____________________ que gentilmente fez preciosas observações

por ocasião da revisão textual.

A Deus que, diariamente, colocou muita Luz e Energia no meu

caminho, da forma surpreendente como só Ele sabe fazer.

11

(Abreviaturas – exemplo)

± 4 cm

ABREVIATURAS* (centralizado, fonte 12, caixa alta, negrito)

(espaço 1,5 entre linhas, em ordem alfabética)

AC – Apelação Cível.

ACP – Ação Civil Pública.

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

CP – Código Penal.

CPC – Código de Processo Civil.

DJU – Diário Oficial de Justiça da União.

HC – Hábeas Corpus.

TFR – Tribunal Federal de Recursos.

TJ – Tribunal de justiça.

TRT – Tribunal Regional do Trabalho.

TSE – Tribunal Superior Eleitoral.

TST – Tribunal Superior do Trabalho.

____________________

* Usa-se quando no trabalho monográfico existirem pelo menos 10 abreviaturas. O mesmo procedimento se aplica em listas de gráficos, quadros, tabelas, figuras, mapas, etc., independentemente do número.

12

(Resumo - exemplo)

± 4 cm

RESUMO* (título centralizado, fonte 12, caixa alta, negrito)

(parágrafo único, sem recuo, justificado, fonte 10 ou 11, espaço simples entre linhas)

O presente trabalho objetivou verificar o correlacionamento existente entre o Desenvolvimento e a Criminalidade e em que medida o modelo de desenvolvimento adotado pode influir no índice de criminalidade aumentando-o ou reduzindo-o. Verificar o curso social do progresso e sua repercussão no comportamento social e individual incidindo na área da ilicitude penal. Fazer uma análise da criminalidade contemporânea procurando detectar suas características e seus pontos de semelhanças com o sistema sócio-político vigente. Oferecer sugestões para um planejamento de prevenção criminal. Foi dada ênfase na tese ao problema criminalidade violenta com destaque para a criminalidade de conteúdo ideológico, distinguindo-se entre a criminalidade ideológica de repressão e a de contestação. Destacou-se também o problema da delinqüência juvenil. Foi observado que o desenvolvimento precisa ser encarado como processo global não restrito apenas ao econômico, exigindo planejamento integrado com valorização do homem a que se destina. Há necessidade de repensar a sociedade, de centrá-la no homem hoje coisificado. O processo democrático se fez imprescindível ao correto planejamento do desenvolvimento do país e da prevenção da criminalidade. A prática democrática possibilitará a absorção dos conflitos evitando que as divergências político-ideológicas se manifestem por atos de terrorismo. A coisificação do homem, a injustiça social, a opressão política, a violência policial são fatores que decisivamente repercutem na criminalidade**.

PALAVRAS-CHAVE: Desenvolvimento. Criminalidade. Comportamento. (mínimo de três e máximo de cinco palavras)

____________________

* O presente resumo corresponde à tese Desenvolvimento e criminalidade c itado como modelo por Eduardo de Oliveira Leite na obra Monografia jurídica. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 257. ** Resumo é um elemento obrigatório, que consiste na apresentação concisa dos pontos relevantes de um texto. O resumo deve dar uma visão rápida e clara do conteúdo e das conclusões do trabalho: constitui-se em uma seqüência de frases concisas e objetivas e não de uma simples enumeração de tópicos, com o mínimo de 250 e máximo de 500 palavras, seguido, logo abaixo, das palavras representativas do conteúdo do trabalho, isto é, palavras-chave conforme a NBR 6028.

13

(Exemplo da organização do sumário)

± 4 cm

SUMÁRIO1 2 (centralizado, caixa alta, fonte 12, negrito)

INTRODUÇÃO..................................................................................................................

1 DIREITO DE POSSE3 (caixa alta, negrito) ....................................................................

1.1 ESPÉCIES E QUALIFICAÇÃO DA POSSE (caixa alta, sem negrito)....................

1.2 DA AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE.................................................................

2 DIREITO DE PROPRIEDADE.....................................................................................

2.1 NOÇÃO DE PROPRIEDADE..................................................................................

2.2 DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DE IMÓVEL ............................................

2.2.1 Por terceiros (caixa baixa, negrito) ................................................................

2.2.2 Por outras categorias legais (caixa baixa negrito).........................................

3 DIREITOS REAIS SOBRE AS COISAS ALHEIAS...................................................

3.1 DO USUFRUTO, DO USO, DA HABITAÇÃO......................................................

3.2 OS DIREITOS REAIS DE GARANTIA..................................................................

CONCLUSÃO....................................................................................................................

REFERÊNCIAS ................................................................................................ ................

ANEXOS .............................................................................................................................

1 No Sumário usar no máximo a seção terciária (ex.: 1.2.1) 2 A paginação conta a partir da folha de rosto, mas o número aparece somente a partir da segunda página da introdução. 3 ABNT permite que o aluno opte por um alinhamento dos números das seções à esquer-da, diferenciando somente o tipo de letras, ou fazendo recuo, conforme exemplo acima.

n. da folha

14

(Introdução - exemplo)

± 4 cm

INTRODUÇÃO (centralizado, caixa alta, fonte 12, negrito)

“A Introdução, como o próprio nome indica, deve propiciar ao leitor uma visão panorâmica do que virá, introduzindo-o no tema explorado”.1

(espaço 1,5 entre linhas, com espaçamento ampliado entre parágrafos)

Segundo Oliveira Leite, a introdução se processa de forma bem mais segura e

abrangente após a redação completa da monografia, tendo uma perspectiva definitiva do

tema é mais fácil definir o que convém dizer, para bem introduzir o assunto.2

O objetivo principal da introdução é situar o leitor no contexto da pesquisa.

“Explique a delimitação do tema, indique os objetivos que serão buscados, aluda à

divisão dos capítulos e ao que será tratado em cada um deles”3 . O leitor deverá perceber

claramente o que foi analisado, o como e o porquê das limitações encontradas, o alcance

da investigação e suas bases teóricas gerais.

A introdução deve ser formulada em uma linguagem simples, clara e sintética, colocan-

do aquilo que é necessário para que o leitor tenha uma idéia objetiva do que vai ser tratado.4

A extensão da introdução é de 3 a 5 folhas ou de acordo com a exigência temática da

monografia.

OBSERVAÇÃO: Para melhor desempenho, leia em Eduardo de Oliveira Leite. A monografia jurídica. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 141-50. Exemplo de como construir uma introdução de um trabalho científico. Além disso, leia alguma introdução de monografia que contenha os elementos básicos acima mencionados.

___________________ 1 NUNES, Luiz Antonio Rizzatt. Manual de monografia jurídica, 1999, p. 72 2 LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia j urídica, 1997, p. 141. 3 BARRAL, Welber. Metodologia da pesquisa jurídica, 2003, p. 170-1. 4 KOOCHE, José Carlos. Fundamentos de metodologia científica, 1997, p. 145- 6.

15

(Desenvolvimento - exemplo)

± 4 cm

DESENVOLVIMENTO

CAPÍTULOS (TÍTULOS, SUBTÍTULOS, ALÍNEAS, INCISOS, SUB-ALÍNEAS)

Os capítulos devem ser sempre iniciados como nova página mesmo que sobre espaço na página que termina o capítulo anterior. O título do capítulo deve ficar no alto da folha, alinhado à esquerda, na direção do corpo do texto, em destaque, em letras maiúsculas, numerados em algarismos Arábicos.

Os subtítulos e subdivisões devem ser organizados de forma homogênea e realçados com grafia destacada no texto. Os espaços que os separam do texto são maiores e proporcionais, sendo numerados de acordo com a técnica dos números pontuados: 2.1, 2.1.1 etc. Podem-se utilizar algarismos ou letras, fechados em meio-parênteses para especificar tópicos no interior destas subdivisões 1), a).

As alíneas são assinaladas por letras minúsculas ou números, fechados em meio-parênteses para especificar tópicos no interior dos subtítulos. Ex.: 1) ou a)

TIPO E TAMANHO DAS FONTES

Para a grafia e destaques dos títulos, observar a orientação da numeração progressiva1 .

SEÇÃO PRIMÁRIA – (Até um número) – Maiúscula e negritada SEÇÃO SECUNDÁRIA – (Dois números) – Maiúscula sem negritar. Seção Terciária – (Três números) – Minúsculas e negritado. Seção Quaternária – (Quatro números ou alíneas) – Minúscula sem negritar, podendo ser sublinhada.

Tipos de fontes : Times New Roman ou Arial. Tamanho da fonte para o texto: 12 Tamanho da fonte para os títulos: 12

____________________ 1 CASTILHO, Maria Augusta de, Roteiro para elaboração de monografia em Ciências Jurídicas, 2000, p. 52-3.

16

ESPAÇAMENTOS

Espaço entre uma linha e outra: o Nupeju convencionou acompanhar documento daABNT de agosto de 2006, utilizando espaço de 1,5 entre linhas.

Espaço entre um parágrafo e outro: uniformizar em um espaço de 1,5 ampliado, deacordo com configuração do Word (formatar - parágrafo - espaçamento: 6pt depois).

Espaço entre o parágrafo e ilustração (gráfico, tabela, quadro, figura, diagrama,sociograma etc.): uniformizar em espaço de 1,5 ampliado, de acordo com configuração do Word(formatar - parágrafo - espaçamento: 6pt depois).

Espaço entre parágrafo e citações longas: uniformizar em um espaço de 1,5 ampliado.Espaço entre texto e novo título: uniformizar em dois espaços de 1,5.Regra fundamental : a uniformidade. Quer isto dizer que um determinado procedimento

deve ser mantido em todo o trabalho.

ELEMENTOS GRÁFICOS.1

Papel Branco. Formato A4 (21,00 cm. X 29,7 cm) Fonte Deve -se utilizar a fonte Times New Roman ou Arial, tamanho 12 para

o texto e tamanho 10 para notas de rodapé. O tamanho 11 será utilizado para citações textuais longas, destacadas (mais de três linhas).

Margem Superior e Esquerda 3 cm. (Conforme folha padrão) Inferior e Direita 2 cm. (Conforme folha padrão)

Espacejamento Entre linhas: espaço 1,5 ou duplo. Entre parágrafos: um espaço de 1,5 de acordo com configuração do Word (formatar – parágrafo – espaçamento: 6pt depois). Título de capítulo (seção primária): deve ser iniciado em nova página, três centímetros após a margem superior, podendo iniciar mais abaixo, até 4cm. O título deve ser em negrito, maiúsculas, precedido do respectivo número e alinhado à esquerda, na margem do texto. Pode utilizar tamanho 12, mantendo a uniformidade em todos os títulos. Título de subseção (seção secundária): deve ser separado do texto por dois espaços de 1,5, anterior e posterior. Iniciar na margem esquerda. O título deve ser diferenciado do título do capítulo (letra maiúscula sem negrito). Título de subseção (seção terciária): deve ser separado do texto por dois espaços de 1,5, anterior e posterior. Iniciar na margem esquerda. O título deve ser diferenciado do título da subseção (letra minúscula com negrito). Título de item (alínea ou seção quaternária): novo parágrafo, sem espaçamento maior. O tipo de letra deve ser diferenciado da seção terciária (minúscula e itálico). Iniciar na margem esquerda. Não utilizar o travessão (? ) e nem o ponto (.) entre o número do tópico ou subtópico. Não utilizar marcadores diferenciados (•, "). Notas de rodapé: numeração seqüencial, separadas do corpo do texto por um filete a partir da margem esquerda. No texto da nota de rodapé, o espaço entre linhas é simples, não há espaço entre parágrafos, nem espaçamento na primeira linha. Utilizar o inserir notas do Word.

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Indicativos de seção (capítulo e subseções)

Capítulo: deve ser precedido de um indicativo numérico, separado por um espaço de caractere, sem ponto, em negrito, em maiúsculas, fonte 12 e alinhado à esquerda. Subseções: deve ser precedido de um indicativo numérico correspon-dente ao capítulo (1.1 1.2. 1.2.1). Iniciar na margem esquerda (ou na margem do parágrafo) com tipo de fonte diferenciada de acordo com a escolha feita para aquela seção (secundária, terciária ou quaternária). Títulos sem indicação numérica (como agradecimentos, lista de tabelas, sumário, resumo, introdução, conclusão, referências, anexos etc.) devem ser centralizados, em negrito, em maiúsculas, fonte tamanho 12.

Numeração Deve-se adotar numeração progressiva. Os títulos de capítulos devem iniciar em folhas distintas. Recomenda-se, para isso, que seja utilizado o recurso de “inserir – quebra – tipos de quebra de seção – próxima página” do Word.

Paginação Deve ser feita em algarismos arábicos, no canto superior direito por parte do leitor, a 2 cm da borda superior e a 2 cm da borda direita. As folhas devem ser contadas a partir da folha de rosto e numeradas em algarismos arábicos a partir da segunda folha da introdução. A numeração mantém-se na forma sequencial, independentemente do número de capítulos, apêndices e anexos. A primeira página das seções primárias (introdução, capítulos, conclusão, referências...) não leva número

Abreviaturas e Siglas

Quando aparecem pela primeira vez no texto, deve -se usar o nome por extenso, seguido da abreviatura ou da sigla, entre parênteses. Após este procedimento, deve-se usar diretamente a abreviatura ou a sigla. A lista de siglas é opcional. No entanto, se o trabalho monográfico tiver mais de 10 siglas, aconselha-se a lista em ordem alfabética, nos elementos pré-textuais.

Ilustrações Figuras, esquemas, fluxogramas, gráficos, mapas, organogramas: qualquer que seja seu tipo, sua identificação aparece na parte inferior precedida da palavra designativa (Ex: Figura, Gráfico, Mapa etc.), seguida de seu número de ordem de ocorrência no texto em algarismo arábico, do respectivo título e/ou legenda explicativa e da fonte, se necessária. Legendas devem ser breves e claras de forma a dispensar a consulta ao texto. Tabelas: a indicação do título aparece na parte superior, à esquerda, precedido da palavra Tabela e de seu número de ordem em algarismo arábico. A fonte de informações contidas em uma tabela deve aparecer à esquerda na parte inferior da mesma. Quando uma tabela não couber em uma folha, deve continuar na folha seguinte, repetindo-se o título e o cabeçalho.

1 Adaptação de BARRAL, Welber. Metodologia da pesquisa jurídica, 2003, p. 175.

18

NOTAS DE RODAPÉ

As notas de rodapé destinam-se a prestar esclarecimentos, comprovar umaafirmação ou dar uma informação que não deva ser incluída no texto. Podem também serusadas como referências de citações usadas no interior do texto.

O NUPEJU, por meio de seus professores, decidiu USAR SOMENTE NOTASDE RODAPÉ para fazer referência às fontes e documentos usados no interior do texto.Portanto, não usaremos mais em monografias jurídicas de graduação na UCDB,REFERÊNCIAS INTERNAS COMO ESTA: (PRADO, 1998, p. 47) e sim a numeraçãoprogressiva, chamando uma nota de rodapé, logo após a citação ou documento. Areferência de uma citação deve ser completa somente na primeira utilização, nas demaisusaremos somente os elementos essenciais: nome do autor com entrada pelosobrenome, título do trabalho e página. Os demais elementos o leitor deverá procurar nareferência bibliográfica situada no final do trabalho. Ex:2 Esta decisão, com respaldo dasnormas da ABNT, atende de uma forma mais completa às exigências da Ciência Jurídica,que contém determinadas fontes, documentos e informações que não se coadunamcom a forma alfabética no interior do texto.

Quando a fonte da referência é exatamente igual à anterior, na mesma página,usaexpressão Id. ou Idem; quando do mesmo autor, mesma obra e página diferente, usa aexpressão Id. ou Idem + n. da página; quando mesma obra e página diferente, usa aexpressão Ib. ou Ibidem + n. da página.

Quando a obra já foi citada anteriormente usa-se o nome do autor a expressãoop. cit. (opus citatum – obra citada), ano e número da página.

Caso a referência seja genérica ao texto como um todo, isto é, indica-se um textoque aborda o tema em várias passagens e/ou capítulos, pode-se utilizar, em vez daspáginas, a expressão “passim” (aqui e ali). Ex:3

CITAÇÕES

1) Direta curta, até três linhas, citar dentro do próprio parágrafo, espaço 1.5entre linhas, entre aspas e com nota de rodapé correspondente, indicando a origemcom precisão; com indicação de página;

2) Direta longa, mais de três linhas, deve ficar abaixo do texto, sem aspas, comrecuo de 4cm da margem esquerda do texto, terminando na margem normal à direita,utilizando tamanho 11 e espaço simples; com indicação de página;

3) Indireta tipo paráfrase, sem aspas e sem recuo, pode começar ou terminarcom o nome do autor, devidamente referenciado em nota de rodapé. É uma reescritadas idéias e/ou concepções do autor, nas palavras de quem estiver produzindo o texto.

2 PRADO, Luiz Regis, Pena de multa – aspectos históricos e dogmáticos, 1980, p. 63 NERY JUNIOR, Nelson, Atualidades sobre o processo civil, 1980, passim.

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Cuidados especiais devem ser tomados para não se adulterar o pensamento originaldo autor consultado;

4) Indireta tipo condensação, seguem-se as mesmas orientações da citaçãoindireta tipo paráfrase. Representa a capacidade de síntese sobre uma obra e/oupensamento, como um todo;

5) De Legislação:

a) Quando a norma jurídica é amplamente conhecida, mas sofreu muitasalterações, é melhor escrever a vigente para se referir àquela que está em vigoratualmente;

b) Para as demais normas cita-se o número e a data da promulgação. Não épreciso incluir a data da publicação no Diário Oficial, a não ser que esta seja importantena argumentação. Ex: Escreve-se: Lei n. 1521, de 26-12-1951 e não Lei n. 1521, publicadaem 27-12-1051;

c) As Leis devem ter a entrada na referência e nota de rodapé com a palavraBRASIL, seguida das expressões: Lei Federal, Lei Estadual e Lei Municipal conformeo caso indicar;

6) De Jurisprudência, as decisões dos Tribunais devem trazer as informaçõesessenciais e suficientes para possível conferência. Constituem dados essenciais:Tribunal, Unidade Federativa, Ementa, Data, Fonte. Se a decisão judicial for transcritaipsis litteris, o trecho deverá vir antecedido da expressão in verbis.

Nota: a boa produção acadêmica privilegia as citações indiretas em relação àsdiretas.

Citação de textos em língua estrangeira: se tiver ou quiser usar trecho de obraextraído do original publicado em língua estrangeira, faça-o, mas apresente a traduçãono rodapé da página. Ou vice-versa: apresente o texto traduzido no corpo do trabalhoe o original da língua estrangeira no rodapé. Em ambos os casos coloque no rodapé:“tradução livre do autor”, isto é, diga que a tradução é sua.4

É possível, também, colocar no corpo do texto uma paráfrase e, no rodapé, otexto na língua original entre aspas.

Citação dos termos e expressões latinas: se forem de uso comum, não háproblema em utilizá-los sem qualquer tradução, uma vez que são lugares-comuns naargumentação jurídica. (Ex: Caput, data vênia, a contrario sensu, nullum crimen,nulla poena sine lege, juris tantun, habeas corpus, etc.). No entanto, se o trechoestiver em latim e não for de uso comum, deverá seguir a regra da tradução de textos emlíngua estrangeira.

A tomada de posição: O trabalho monográfico é pessoal, e essa pessoalidadedeve aparecer no texto. É muito comum encontrarem-se monografias nas quais oestudante apresenta uma série de posições de diferentes autores a respeito do tema e/

4 Se for o caso.

20

ou problema investigado, mas não dá sua própria opinião a respeito. É um erro. Oestudante tem de assumir posições. Ele não precisa estar, de antemão, ao lado de quemquer que seja. Porém, deve deixar claro aquilo que pensa.5

EVITANDO O PLÁGIO

O plágio é crime e, por conseguinte, pode resultar em penalidades. O plágio sedá quando alguém se apropria e/ou utiliza obra ou ideia de outrem, publicada e/oupatenteada, sem a devida referência ou explicita permissão de uso, independentementede boa ou má fé.

A prática acadêmica indica que em um trabalho de pesquisa científica todos osparágrafos resultantes de consulta a fontes bibliográficas ou documentais devem serreferenciadas. Não basta referenciar apenas uma única vez, no início ou no final detrechos da escrita. Nada pode ficar subentendido, imaginando-se que o leitor irá deduzirque se tratar da mesma fonte.

REFERENCIANDO A INTERNET

A internet é um valioso meio de consulta nas mais diferentes áreas doconhecimento. A preferência deve recair sobre aqueles mais confiáveis. O pesquisadorzeloso deve evitar consultas a matérias da internet cujo autor não esteja claramenteexplicitado. Entretanto, quando a materia estiver sem autor definido, mas hospedadaem sites confiáveis, a entrada, nas referências ou na nota de rodapé deve ser feita coma palavra de busca ou com as duas primeiras palavras do título da materia. Em hipótesealguma a entrada deve ser feita com HTTP ou WWW.

SUGESTÃO PARA DESTAQUES DE TÍTULOS.

Para destacar os títulos das obras, no âmbito da UCDB, sugere-se:1) Itálico para títulos de artigos e de capítulos de livros;2) Negrito para títulos de livros, revistas, jornais, anais, boletins, monografias,

dissertações, teses, enciclopédias, dicionários e3) Sublinhado para sites.

CASTILHO, Maria Augusta de, ARENHARDT, Mauro Mallman e LE BOURLEGAT,Cleonice Alexandre. Cultura e identidade: os desafios para o desenvolvimento localno assentamento Aroeira, Chapadão do Sul, MS. INTERAÇÕES , Campo Grande, v. 10,n. 2, p. 149-58, jul./dez.2009. Disponível em: http://www3.ucdb.br/mestrados/RevistaInteracoes/edicoes_numerov10n2.htm. Acesso em 25.01.2010.

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ARGUIÇÃO

• O acadêmico deve concentrar-se e tomar notas das questões formuladas,procurando agrupa-las logicamente para simplificar a resposta.

• Mesmo após um longo trabalho pleno de sacrifícios e esforços, o aluno nãodeve interpretar nenhuma crítica como uma agressão pessoal. É o própriomomento acadêmico, quando além da transmissão do saber, acontece aprodução e a crítica do saber produzido. Só assim a Universidade cresce.

• A expressão defesa bem revela o sentido da ocasião: o aluno deve justificarsuas escolhas, explicar mal-entendidos, elucidar detalhes e defender seuspontos de vista, sabendo aceitar críticas e opiniões contrárias.

* Conforme ABNT 6023 de 8/2002, não se usa referências bibliográficas, pois as referênciassão múltiplas.

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Modelo de ilustração (gráfico, tabela, quadro, etc.)

Quadro n. 4: Exemplo genérico de Cronograma de Desembolso Financeiro (simplificado I)

MESES VALOR EM R$ 1,00 DISCRIMINAÇÃO

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11

1.Aquisição material permanente

1.1 Máquina fotográfica 200

1.2 Computador e impressora 250 250 250 250 250 250 250 250 250

1.3 Filmadora 100 100 100 100 100 100 100 100 100

2. Estada e alimentação 120 120 120 120 120 120 120 120 120 120 120

3. Transporte 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15

4. Pagamento: serviços de terceiros 100 100 100

5. Aquisição de material de consumo 200 200 200 200

6. Despesas com reprografia 50 50 50 200

7. Participação: eventos científicos 80 80

8. Despesas de telefone, fax, correio 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30

9. Outros (especificar) 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20

TOTAIS PARCIAIS 585 535 585 915 535 585 835 615 585 1035 185

TOTAL GERAL ................................................................ ............................................. R$ 6.995

Fonte: MARQUES, H.; MANFROI, J.; CASTILHO, M.A. Metodologia da pesquisa e do trabalho científico. Campo Grande-MS: UCDB, 2006.

23

4 cm

CONCLUSÃO

A Conclusão tem também sua estrutura própria. Ela deve retomar o problema inicial lançado na introdução, revendo as principais contribuições que trouxe à pesquisa. Ela apresenta o resultado final, global da investigação, avaliando seus pontos fracos ou positivos através da reunião sintética das principais idéias desenvolvidas ou conclusões parciais obtidas. Aborda as conclusões parciais do desenvolvimento inter-relacionando-as num todo unitário, tendo em vista o problema inicial e as hipóteses. Não apresentar conteúdo novo na conclusão. Não extrapolar os resultados do desenvolvimento. O resultado final deve ser decorrência natural do que já foi demonstrado. É natural que a pesquisa não esgote por completo o tema investigado e que o autor, então, aponte, na conclusão, os problemas decorrentes do tema investigado. Futuras pesquisas poderão se beneficiar dessas indicações. A conclusão, apesar de ser o fecho de um trabalho de pesquisa, não o é da ciência. Como parte de fechamento do trabalho, não comporta títulos, nem subtítulos, salvo a palavra CONCLUSÃO. Quanto à extensão, deve-se observar a complexidade temática tratada e a extensão do trabalho monográfico, isto é, em torno de 3 a 5 folhas.

ANEXOS

Anexo é um documento não elaborado pelo autor, acrescentado para provar, ilustrar ou fundamentar o texto. Deve ser incluído como anexo, somente quando imprescindível à sua compreensão (texto de lei, questionários, fotos, mapas, recortes de jornal ou revistas com decisões judiciais, sentenças, acórdãos etc...) Os anexo são precedidos por uma folha que os separa do resto do trabalho. A folha deve trazer escrito bem no centro a palavra ANEXOS . Cada anexo é designado pela palavra ANEXO seguida de número de ordem em algarismos arábicos com o indicativo do texto a que se refere. As páginas devem ser numeradas consecutivamente ao texto. Sua localização é no final do trabalho, depois das referências bibliográficas.

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REFERÊNCIAS

(modelos)

[ Livro Ex: ]

THUROW, Lester C. The future of capitalism. New York: William Morrrow & CO. , 1996.

LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. 3. ed. rev. atl., São Paulo:Revista dos Tribunais, 1997.

MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologiada pesquisa no Direito. São Paulo: Saraiva, 2004.

PEDRINI, Alexandre de Gusmão (org.) O contrato social da ciência: unindosaberes na educação ambiental. Petrópolis: Vozes, 2002.

[ Com mais de dois autores ]

COHN, Amélia et al. A saúde como direito e como serviço. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1999.

[ Capítulo de livro do mesmo autor. Ex: ]

HABERMAS, Jurgen. Derecho natural y revolución. In: ______. Teoría ypraxis: estudios de filosofia social. Tradução de Salvador Má Torres e CarlosMoya. Espanha/Madrid: Tecnos, 1990. cap. 2, p. 87-162.

[ Parte de uma obra, coletânea. Ex: ]

PILATI, José Isaac. Direitos autorais e internet. In: ROVER, Aires José (org.).Direito, sociedade e informática: limites e perspectivas da vida digital.Florianópolis: Fundação Voiteux, 2000. p. 127-34.

[ Revista como um todo ]

REVISTA SEQUÊNCIA. Florianópolis: Curso de Pós-Graduação em Direito daUniversidade Federal de Santa Catarina, Jan. fev. mar./2001. n. 27, Trimestral.

[ Número Especial de revistas ]

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2000. Florianópolis: TRE, v. 2, n. 1, nov. de 2001. 635 p.Edição Especial.

[ Suplemento de periódico ]

A JUSTIÇA FEDERAL ATRAVÉS DE DOCUMENTOS. Brasília, DF: Conselho daJustiça Federal, v. 1, 1994. Suplemento.

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[ Artigo de revista institucional ]

SALES, Gabriela Bezerra. Psicanálise e poder. Revista Roteiro, Universidadedo Oeste de Santa Catarina, Joaçaba, v. XVIII, n. 33, p. 88-96, jan./jun. 1995.

[ Artigo de revista ]

ZAVERUCHA, Jorge. O Congresso, o presidente e a justiça militar. Justiça eDemocracia. São Paulo, n. 3, p. 141-152, 1997.

[ Artigos de jornal diário ]

MARCELO, Cláudia. Crescem os lares sob chefia da mulher. DiárioCatarinense. Florianópolis, p. 34, 12 de maio de 2002.

[ Artigo de jornal assinado pelo autor do artigo ]

MARCELO, Cláudia. Crescem os lares sob chefia da mulher. DiárioCatarinense. Florianópolis, p. 34, 12 de maio de 2002.

[ Anais de Congressos ]

CONGRESSO JURÍDICO BRASIL-ALEMANHA,7.,1996, Belo Horizonte. Anaisdo VII Congresso Jurídico Brasil-Alemanha. Belo Horizonte: Sociedade deEstudos Jurídicos Brasil-Alemanha, 1996. 305 p.

[ Resumos de encontros/eventos ]

SIMPOSIO BRASIL-ALEMANHA,4., 1998, Bonn, Alemanha. A projeção doBrasil face ao século XXI: livro de resumos. São Paulo: Fundação Konrad-Adenauer, 1998.

[ Trabalhos publicados em congressos ]

LAMOUNIER, Bolívar. Assegurar a governabilidade: perspectivas do futuropolítico e social do Brasil. In: SIMPÓSIO BRASIL-ALEMANHA,4., 1998, Bonn,Alemanha. A Projeção do Brasil face ao século XXI. São Paulo: Fundação Konrad-Adenauer, 1998, p. 83-90.

[ Constituições ]

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: SenadoFederal, 1988.

MATO GROSSO DO SUL. Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.Campo Grande: Imprensa Oficial, 1979.

[ Medidas Provisórias ]

BRASIL. Media Provisória n. 2.214, de 31 de agosto de 2001. Altera o art.1o da Lei n. 10261, de 12 de julho de 2001, que desvincula, parcialmente, noexercício de 2001, a aplicação dos recursos de que tratam os arts. 48, 49 e 50 da

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Lei n. 9.478, de 6 de agosto de 1997, pertencentes à União. Diário Oficial [da]República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 1o de setembrode 2001. Seção I-E, Edição Extra, p. 01.

[ Decretos ]

BRASIL. Decreto n. 2.173, de 5 de março de 1997. Aprova o regulamento daorganização e do custeio da Seguridade Social. Consolidação da LegislaçãoPrevidenciária. 8. ed. São Paulo: Atlas, 1999, p. 43-101.

[ Consolidação de leis ]

BRASIL. Consolidação da legislação previdenciária: regulamento e legislaçãocomplementar. Organizador Aristeu de Oliveira. 6. ed. São Paulo: Atlas, 1997.

[ Jurisprudências ]

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental em agravo deinstrumento. Taxa de limpeza pública e IPTU. Identidade de base de cálculo.Impossibilidade. Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. 194.063-3.Agravante Município de São Paulo e Agravado Denise Carmona Fernandes.Relator Ministro Maurício Corrêa. 29 de abril de 1997. JANCZENSKI, CélioArmando. Taxas: doutrina e jurisprudência. Curitiba: Juruá, 1999, p. 332-333.

[ Súmulas ]

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula n. 241. A contribuiçãoprevidenciária incide sobre o abono incorporado ao salário. Previdência social.São Paulo: Saraiva, 1997. p. 395.

[ Monografrias, dissertações e teses ]

BAEZ, Narciso Leandro Xavier. Execução de quantia certa contra a fazendapública a partir da Constituição Federal de 1988. 58 f. Monografia(Especialização) – Curso de Direito Processual Civil, Universidade do Oeste deSanta Catarina, Chapecó, 2002.

MONTEIRO, Cláudia Servilha. Em busca de uma racionalidade prática para odireito: a teoria da argumentação jurídica da nova retórica. 251 f. Dissertação(Mestrado em Direito) – Coordenação de Pós-Graduação em Direito daUniversidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1999.

MEZZAROBA, Orides. Da representação política liberal ao desafio de umademocracia partidária: o impasse constitucional da democracia representativabrasileira. 2000. 545 f. Tese (Doutorado em Direito) – Curso de Pós-Graduaçãoem Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2000.

[ Meios Eletrônicos – Artigo de revista e jornal assinado pelo autor ]

VELOSO SOBRINHO, Manoel Lopes. Execução do pequeno valor contra afazenda pública: questão de sobrevivência e a lei de responsabi9lidade fiscal

27

Jus Navegandi , n. 50. Disponível em: <http://www1.jus.com.Br/doutrina/texto.asp?>. Acesso em: 12 maio 2002.

[ Meios Eletrônicos – Artigo de revista e jornal não assinado pelo autor ]

A DECISÃO do STF sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Agência Estado,São Paulo, 12 maio 2002. Disponível em: <http://www.estadao.com.br>. Acessoem: 12 maio 2002.

[ Meios Eletrônicos – Congresso Científico ]

CONGRESSO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, 6., 1999. Riode Janeiro. Anais eletrônicos... Rio de Janeiro, 1999. Disponível em:<http://www.abed.org.br>. Acesso em: 15 dez. 1999.

[ Meios Eletrônicos – Citação de trabalhos de congressos científicos ]

PEDROSA, Fernanda. Juristas declaram que a dívida externa é ilegítima eopressiva. In: FÓRUM SOCIAL MUNDIAL, 1, 2001, Porto Alegre. Anaiseletrônicos... Porto Alegre, 2001. Disponível em: <http://www.forumsocialmundial.org.br>. Acesso em: 21 jan. 2002.

(Incluir a partícula <in>: antes do evento)

[ Meios Eletrônicos – Legislações – Sempre iniciar pela jurisdição do órgão:Brasil, Mato Grosso do Sul, Dourados ]

BRASIL. Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigaçõesrelativos à propriedade industrial. Disponível em: <http://www.met.gov.br/conjur/lei/lei>. Acesso em: 24 nov. 2000.

Listam-se referências* pertinentes a todas as citações feitas, de acordocom as normas da ABNT.

As referências permitem a identificação, no todo ou em parte, das fontescitadas no texto. Podem ser de documentos impressos ou registrados, tais comolivro, periódicos, jornais, monografias e demais fontes.

As referências bibliográficas devem seguir rigorosamente as normas daABNT, que se encontram nos manuais de metodologia indicados pelo professorda disciplina.

O espaçamento entre uma referência e outra é simples, mais 6pts, enquantoentre uma linha e outra da mesma referência, mantém-se espaços simples.

* Conforme ABNT 6023 de 8/2002, não se usa referências bibliográficas, pois as referênciassão múltiplas.

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REFERÊNCIAS

(deste subsídio) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. NBR n. 10719 (Ago/1989); NBR n. 10520 (Out/1988); NBR n. 6023 (Ago/2002); NBR n. 6025 (Set/2002). BARRAL, Welber. Metodologia da pesquisa jurídica. Florianópolis: Fundação Foiteux, 2003. CASTILHO, Maria Augusta de. Roteiro para elaboração de monografia em ciências jurídicas. São Paulo: Saraiva, 2000. (Col. Sugestões Literárias). KOCHE, José Carlos. Fundamentos de metodologia científica – teoria da ciência e prática da pesquisa. 14. ed. Petrópolis: Vozes, 1997. GONÇALVES, Wilson José. Monografia jurídica – técnicas e procedimentos de pesquisa. Campo Grande: UCDB, 2001. LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual da monografia j urídica – como se faz: uma monografia, uma dissertação, uma tese. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. OLIVEIRA, Silvio Luiz de. Tratado de metodologia científica. São Paulo: Pioneira, 1998. VENTURA, Deisy. Monografia jurídica – uma visão prática. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAR TÉCNICAS – ABNT. NBR n. 10719(Ago/1989); NBR n. 10520 (Out/1988); NBR n. 6023 (Ago/2000). NBR n. 6025 (Set/2002)

BARRAL, Welber. Metodologia da pesquisa jurídica. Florianópolis: FundaçãoFoiteux, 2003.

CASTILHO, Maria Augusta de. Roteiro para elaboração de monografia em ciênciasjurídicas. São Paulo: Saraiva, 2000. Col. Sugestões Literárias.

KOCHE, José Carlos. Fundamentos de metodologia científica – Teoria da ciência eprática da pesquisa. 14 ed. Petrópolis: Vozes, 1997.

GONÇALVES, Wilson José. Monografia jurídica – Técnicas e Procedimentos dePesquisa. Campo Grande: Editora UCDB, 2001.

LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. 3 ed. Ver. At. São Paulo: Revistados Tribunais, 1997.

NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual da monografia jurídica – Como se faz: umamonografia, uma dissertação, uma tese. 2 ed. Ver. Amp. São Paulo: Saraiva, 1999.

OLIVEIRA, Silvio Luiz de. Tratado de metodologia científica. São Paulo: Pioneira,1998.

VENTURA, Deisy. Monografia jurídica – Uma visão prática. Porto Alegre: Livraria doAdvogado, 2000.