INSS: 63 QUESTOES DE CONCURSOS SÓ PARA COMEÇAR

Depois de alguns dias de ausência, retorno preliminarmente, pedindo desculpas em virtude da absoluta falta de tempo que tive nos últimos dias principalmente àqueles que fazem a audiência deste site um dos maiores senão o maior do país no âmbito de seu objeto de mercado. Antes de iniciarmos os estudos, atento para o fato de que os email´s a mim passados serão respondidos na medida do possível respeitando sempre a ordem e a exigência da matéria demandada. Pois bem, como nosso objetivo principal é a aprovação em concursos públicos, o próximo objetivo a ser alcançado será claro, a aprovação no concurso do INSS que oferece mais de 5000 vagas para Técnico e Analista Previdenciários. Informação de grande confiança obtida de nosso gerente que esteve recentemente em Brasília. Argumentou ainda que a carência de servidores é muito grande, sem falar que boa parte dos aprovados do ano passado, deixou ou está deixando a autarquia. Para iniciarmos nossos estudos, uma boa dica: procurem não estudar a legislação previdenciária sem ter em mãos algum livro doutrinário ou um bom resumo de direito previdenciário, a lei não facilita o entendimento além do que, o livro sintetiza o que é de maior importância fazendo referencia em alguns casos às questões de concursos para uma maior fixação. Atrevo-me a indicar um excelente livro de Marco André Vieira da editora Impetus, livro da maior qualidade na matéria presente estudada. Para iniciarmos, postarei 63 questões de legislação previdenciária apenas de beneficio que procurarei comentar na medida do possível. (CESPE - Fiscal INSS/1997) Com relação aos créditos e benefícios previdenciários, julgue os itens seguintes. 01 (CESPE - Fiscal INSS/1997) A inexistência de débito em relação às contribuições

devidas ao INSS é condição necessária para que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam receber as transferências dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios; no entanto, tais entes, federativos podem, independentemente da existência desses débitos, celebrar contratos e convênios com órgão ou entidade da administração direta e indireta da União, desde que observado o valor-limite legal.

02 (CESPE - Fiscal INSS/1997) O auxílio-reclusão e a aposentadoria por idade de segurado empregado doméstico são benefícios previdenciários que dependem, respectivamente, de período de carência de doze contribuições mensais e de cento e oitenta contribuições mensais.

03 (CESPE - Fiscal INSS/1997) A renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por idade corresponde a 80% do salário-de-benefício do segurado, mais 1% deste por grupo de doze contribuições mensais, até o máximo de 20%.

04 (CESPE - Fiscal INSS/1997) O salário-maternidade é devido à segurada empregada, à trabalhadora avulsa, à empregada doméstica e à segurada especial; e o salário-família é devido ao segurado empregado, com exceção do segurado trabalhador avulso.

05 (CESPE - Fiscal INSS/1997) Se, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-acidente, vigorava dispositivo legal que lhe concedia tal direito, a sua situação não pode ser alterada em face de edição de legislação posterior.

06 (CESPE - Fiscal INSS/1997) Considerando que o $ 5º do art. 195 da Constituição Federal diz que “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”, a inclusão do auxílio-acidente no cálculo de aposentadoria é inconstitucional.

07 (CESPE - Fiscal INSS/1997) O auxílio-acidente é um benefício autônomo, independente de qualquer outro benefício previdenciário, com exceção dos que resultem do mesmo fato.

08 (CESPE - Fiscal INSS/1997) Os benefícios da lei infortunística independem daqueles previstos no sistema da Previdência Social, excetuando-se os decorrentes do mesmo fato.

09 (CESPE - Fiscal INSS/1997) O abono anual é uma gratificação paga uma vez por ano, no valor correspondente à média dos benefícios pagos durante o ano.

10 (CESPE - Fiscal INSS/1997) A Constituição Federal assegura a aposentadoria de professor, aos trinta anos de serviço, e de professora, após vinte e cinco anos de efetivo tempo de serviço, que pode ser somado a qualquer outro tempo de serviço público para completar o tempo-limite, se necessário.

11 (CESPE - Fiscal INSS/1997) A prova do tempo de serviço para fins de aposentadoria, em juízo, poderá ser feita exclusivamente mediante depoimentos de testemunhas.

12 (CESPE - Fiscal INSS/1997) A justificação judicial para comprovar tempo de serviço, mesmo e for julgada satisfatória, não tem força de coisa julgada, porque cabe ao INSS o exame de mérito.

13 (CESPE - Fiscal INSS/1997) Qualquer contribuinte da Previdência Social pode ajuizar ação contra o INSS, mesmo sem tentar inicialmente a via administrativa.

14 (CESPE - Fiscal INSS/1997) Se a viúva de um segurado requerer a pensão previdênciária somente oito anos após o óbito, receberá os pagamentos atrasados

correspondentes a apenas cinco anos e não a oito.

15 (CESPE - Fiscal INSS/1997) Para que o segurado tenha direito a certos benefícios previdenciários, é necessário que tenha pago um determinado número de contribuições mensais, o que se denomina de período de carência.

16 (CESPE - Fiscal INSS/1997) Todos os segurados terão direito ao auxílio-acidente.

17 (CESPE - Fiscal INSS/1997) O salário-família é devido mensalmente aos segurados empregado e trabalhador avulso, excepcionados os empregados domésticos e rural, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados, sendo devido cumulativamente a pai e mãe conjuntamente vinculados ao RGPS, como empregados ou trabalhadores avulsos.

18 (CESPE - Fiscal INSS/1997) O auxílio-doença do segurado que exerce mais de uma atividade abrangida pela previdência não será devido, se a incapacidade ocorrer apenas para o exercício de uma delas, salvo se as atividades concomitantes forem da mesma natureza.

19 (CESPE - Fiscal INSS/1997) Restando apurada a incapacidade definitiva para o exercício de uma das diversas atividades titularizadas pelo segurado acidentado, será cabível a conversão do auxílio-doença em aposentadoria especial, independentemente da subsistência dos demais vínculos laborais concomitantes por ele mantidos.

20 (CESPE - Fiscal INSS/1997) O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência, durante todo o período de detenção ou reclusão, devendo ser suspenso em caso de fuga e convertido em pensão, se sobrevier a morte do segurado detido ou recluso.

21 (CESPE - Fiscal INSS/1997) O aposentado por invalidez que recuperar a capacidade laborativa e tiver cancelado o benefício previdenciário terá garantido o direito de retornar ao emprego ocupado à data do evento, salvo se não convier ao empregador, que poderá indenizá-lo na forma da lei.

A Previdência Social é um direito do cidadão. Mais de 100 milhões

de brasileiros são dela beneficiários, entre segurados e seus dependentes. A cobertura previdenciária abrange praticamente todos os riscos que esta sujeito o trabalhador em atividade: e garante ao inativo acesso a um amplo conjunto de benefícios para possibilitar, a ele e a sua família, condições mínimas de sobrevivência nos momentos de infortúnio, ou quando perde, definitivamente, a capacidade laborativa. À luz do texto acima, julgue os itens que se seguem, acerca dos direitos dos

segurados, garantidos na legislação previdenciária vigente. 22 (CESPE - Fiscal INSS/1997) Considere a seguinte situação hipotética.

Vitima da recessão por que passou o país, Jose foi demitido da empresa onde trabalhava há quinze anos, período no qual esteve regularmente filiado ao regime geral de previdência social. Jose passou três anos desempregado - situação esta devidamente comprovada -, razão pela qual também não efetuou nenhuma contribuição para a previdência social.

Nessa situação, José não perdera sua condição de segurado do regime geral da previdência social no período referido, podendo, inclusive, fruir o beneficio do auxílio-doença.

23 (CESPE - Fiscal INSS/1997) Considere a seguinte situação hipotética. Regularmente empregada, há cinco anos, em uma empresa do ramo de confecção. Maria trabalhou até o final do expediente. Todavia, como já se completava o nono mês de gestação, naquela mesma noite Maria entrou em trabalho de parto e deu a luz a seu filho, vindo, então, a entrar em gozo de licença maternidade.

Nessa situação, a empresa devera assumir o encargo da remuneração de Maria por vinte e oito dias, após o que ela receberá, por noventa e dois dias, o beneficio do salário-maternidade.

24 (CESPE - Fiscal INSS/1997) Considere a seguinte situação hipotética.

No curso do quinto ano de vigência do contrato de trabalho. João sofreu acidente enquanto realizava sua atividade laboral, ficando, em conseqüência, incapacitado, temporariamente para qualquer trabalho. Após dois anos de tratamento e reabilitação profissional, João pode finalmente voltar ao trabalho, mas as seqüelas decorrentes do acidente não mais permitiram que ele realizasse as atividades anteriormente desempenhadas na empresa.

Nessa situação João receberá o auxílio-doença a partir do décimo sexto dia de afastamento do trabalho, até a data em que voltar a trabalhar. Alem disso, somente após a interrupção do pagamento do auxílio-doença é que João passará a receber o beneficio do auxílio-acidente, que será pago concomitantemente com a remuneração devida pela empregadora.

25 (CESPE - Fiscal INSS/1997) Considerando que um segurado se aposentasse por invalidez com beneficio equivalente a R$ 480,00, sendo de R$ 80,00, à época, o valor do salário mínimo, então, sendo elevado para R$ 180,00 o valor desse salário mínimo, o beneficio previdenciário no poderá ser inferior a R$ 1.080,00.

26 (CESPE - Fiscal INSS/1997) O valor da pensão por morte devida aos dependentes do segurado, não estando este em gozo de nenhum beneficio previdenciário quando do óbito, é de cem por cento do valor da aposentadoria por invalidez a que o segurado teria direito se estivesse aposentado na data do seu falecimento.

27 (CESPE - Fiscal INSS/1997) considere a seguinte situação hipotética.

Jonas inscreveu sua companheira, Marta, como sua dependente, em 1990, após cinco anos de vida em comum, Jonas era casado com Vilma, de quem se separou de fato em 1983, não tendo providenciado, contudo, nem a separação judicial nem o divórcio. Vilma nunca recebeu pensão alimentícia de Jonas, mas sobrevindo o óbito deste, em 2000, ela se habilitou no processo administrativo iniciado por Marta junto ao INSS, pretendendo que a respectiva pensão por morte fosse dividida entre ambas.

Nessa situação, não havendo dependência econômica de Vilma em relação a Jonas previamente ao óbito, ela não terá direito a pensão.

28 (CESPE - Fiscal INSS/1997) Considerando que, após vinte anos consecutivos de contribuição para o regime geral de previdência social, uma segurada tivesse completado sessenta anos de idade, àquela altura com salário-de-benefício equivalente a R$ 800,00, então, se pretendesse aposentar-se por idade, o valor do respectivo benefício corresponderia a R$ 720,00.

29 (CESPE - Fiscal INSS/1997) Caso um individuo aposentado por idade, pelo regime geral de previdência social, voltasse a trabalhar e a contribuir regularmente para a previdência social, então, quando interrompesse essa nova atividade, teria direito ao recebimento de um pecúlio, que consistiria em pagamento único do valor correspondente à soma das importâncias relativas às contribuições que pagou desde que retornou à atividade, atualizadas monetariamente.

30 (CESPE - Fiscal INSS/1997) Considere a seguinte situação hipotética. Logo que conseguiu o seu primeiro emprego, em março de 2000, Julio foi regularmente inscrito na previdência social, não condição de segurado, ocasião em que sua esposa e sua filha foram inscritos como suas dependentes. Em maio do mesmo ano, contudo, Julio veio a ser preso em flagrante pela prática de crime,tendo permanecido preso no curso da respectiva ação penal, ao cabo da qual veio a ser condenado a cinco anos de reclusão.

Nessa situação, suas dependentes não terão direito ao auxílio-reclusão, em razão de não se ter completado o prazo de carência para o recebimento desse benefício.

31 (CESPE - Fiscal INSS/1997) O abono anual é devido ao segurado da previdência social - ou, quando for o caso, ao dependente - que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio reclusão. Considerando que o valor de um desses benefícios correspondesse, no mês dedezembro de 2000, a R$ 460,00, então o beneficiário teria direito ao pagamento do abono nesse mesmo montante, independentemente do mês em que o pagamento do beneficio houvesse iniciado.

32 (CESPE - Fiscal INSS/1997) caso um individuo completasse, em 1998, todos os requisitos definidos na legislação vigente para fruir o beneficio da aposentadoria por tempo de serviço, então poderia obter a concessão do beneficio em 2001, ainda que tivesse perdido a qualidade de segurado em 1999

33 (CESPE - Fiscal INSS/1997) Mantidas as regras atuais, um segurado que tenha se aposentado em 2000, tendo recebido o primeiro benefício no mês de março, já terá decaído do direito de postular a revisão do beneficio no dia 1°/04/2010.

34 (CESPE - Fiscal INSS/1997) Caso fosse concedida a pensão a um menor de dez anos

de idade, dependente de segurado falecido, então, sendo pago o benefício em valor inferior ao efetivamente devido, prescreveria em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, a pretensão de receber as diferenças havidas mês a mês, devidas pela previdência social.

35 (CESPE - Fiscal INSS/1997) Caso um aposentado por invalidez retornasse voluntariamente à atividade, teria sua aposentadoria automaticamente cancelada a

partir da data do retorno.

36 (CESPE - Fiscal INSS/1997) A renda inicial do beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição de um empregado doméstico é calculada com base no salário-de-contribuição, o qual consiste na média aritmética simples de um certo número de salários-de-benefício, todos devidamente atualizados monetariamente.

37 (ESAF - Fiscal INSS/2002) - A respeito dos períodos de carência, assinale qual dos

benefícios abaixo necessita de período de carência: a) Pensão por morte b) Auxílio-reclusão. c) Salário-família d) Auxílio-acidente. e) Auxílio-doença

38 (ESAF - Fiscal INSS/2002)- Com relação às espécies de prestações e aos

beneficiários correspondentes, assinale a opção incorreta. a) Aposentadoria por invalidez – segurado. b) Pensão por morte – dependente. c) Salário-família – segurado. d) Auxílio-acidente – dependente. e) Auxílio-doença – segurado.

39 (ESAF - Fiscal INSS/2002)- Com relação às espécies de prestações e aos períodos de

carência correspondentes, assinale a opção incorreta. a) Aposentadoria por invalidez oriunda de doença profissional – doze contribuições. b) Auxílio-doença– doze contribuições c) Salário-família – zero contribuições. d) Auxílio-funeral – zero contribuições. e) Pensão por morte – zero contribuições.

40 (ESAF - Fiscal INSS/2002)- - Com relação ao auxílio-doença e suas características,

assinale a opção incorreta. a) Benefício continuado b) Devido ao segurado. c) Extinção do benefício pela recuperação da capacidade para o trabalho d) Possui prazo de carência, em regra. e) Incapacitação permanente para o trabalho.

41 (ESAF - Fiscal INSS/2002)- Com relação ao auxílio-acidente e suas características,

assinale a opção incorreta. a) Benefício instantâneo. b) Devido ao segurado. c) Caráter indenizatório. d) Vinculado a seqüelas consolidadas. e) Extinção do benefício pelo óbito do segurado.

42 (ESAF - Fiscal INSS/2002)- - Com relação à aposentadoria por invalidez e suas características, assinale a opção incorreta.

a) Benefício de renda mensal. b) Exige, em regra, carência. c) Extinção do benefício com o retorno voluntário à atividade. d) Pode ser acumulado com auxílio-doença e) Alíquota de 100% do salário-de-benefício.

43 (ESAF - Fiscal INSS/2002)- - Com relação à reabilitação profissional e suas

características, assinale a opção incorreta. a) Desenvolve capacidades residuais das pessoas incapacitadas. b) É um benefício temporário. c) Busca integração no mercado de trabalho. d) Exige trabalho integrado de profissionais de diferentes áreas. e) Permite readaptação profissional.

44 (ESAF - Fiscal INSS/2002)- - A respeito da manutenção e perda da qualidade de

segurado, assinale a opção incorreta. a) Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições sem limite de

prazo para quem está em gozo de benefício. b) Mantém a qualidade de segurado, até 12 (doze) meses após a cessação das

contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.

c) Mantém a qualidade de segurado, até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver licenciado sem remuneração.

d) Mantém a qualidade de segurado, até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver suspenso.

e) Mantém a qualidade de segurado, até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

45 (ESAF - Fiscal INSS/2002)- - Nos termos da legislação previdenciária, assinale qual

benefício é reembolsado à empresa: a) salário-família pago aos segurados a seu serviço. b) auxílio-acidente. c) aposentadoria por idade. d) aposentadoria por invalidez e) pensão por morte

46 (CESPE - TECNICO INSS/2002) Entre as várias situações cobertas pela previdência

social, está a concessão do salário-família e do auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados que recebam remuneração até o teto de contribuição do INSS.

47 (CESPE - TECNICO INSS/2002) Se uma mulher encontra-se em gozo de salário-

maternidade, então o valor do benefício que ela recebe não integra a base de cálculo das contribuições previdenciárias que o seu empregador terá de recolher ao INSS.

48 (CESPE - TECNICO INSS/2002) O RGPS concede as seguintes prestações aos segurados: aposentadoria (por invalidez, idade, tempo de contribuição e especial), auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente e reabilitação profissional.

49 (CESPE - TECNICO INSS/2002) A concessão do salário-maternidade para as seguradas contribuintes individual, empregada doméstica, especial e facultativa depende do recolhimento mínimo de dez contribuições mensais.

50 (CESPE - TECNICO INSS/2002) Carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais exigíveis para que o beneficiário tenha direito a usufruir o benefício.

51 (CESPE - TECNICO INSS/2002) As aposentadorias por idade e por tempo de contribuição cuja concessão está sujeita à carência de 180 contribuições mensais terão o salário-de-benefício calculado pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo multiplicado pelo fator previdenciário.

52 (CESPE - TECNICO INSS/2002) Os segurados trabalhadores avulsos deverão

provar o recolhimento das contribuições para que sejam contadas para efeito de carência.

53 (CESPE - TECNICO INSS/2002) O salário-de-benefício é o valor básico para cálculo da renda mensal dos benefícios de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

54 (CESPE - TECNICO INSS/2002) Serão considerados, para cálculo do salário-de-benefício, os ganhos habituais do empregado sob a forma de utilidades sobre os quais tenha incidido contribuição previdenciária.

55 (CESPE - TECNICO INSS/2002) Nenhum segurado poderá receber da previdência social benefício em valor superior ao limite máximo do salário-decontribuição.

56 (CESPE - TECNICO INSS/2002) Mesmo quando a perícia médica inicial concluir pela incapacidade definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez deverá ser precedida de auxílio-doença.

57 (CESPE - TECNICO INSS/2002) O segurado empregado terá computados, no cálculo do valor da renda mensal do benefício, todos os salários-decontribuição relativos às contribuições devidas, ainda que não tenham sido recolhidas pela

empresa. 58 (CESPE - TECNICO INSS/2002) O professor de ensino médio que comprovar, como

tempo total para fins de aposentadoria, apenas tempo de atividade docente em sala de aula e atividades afins poderá aposentar-se com vinte e cinco anos de contribuição.

59 (CESPE - TECNICO INSS/2002) Considere a seguinte situação hipotética. Lucas, que é segurado da previdência social e exerce duas atividades concomitantes, como contribuinte individual e como empregado, incapacitou-se definitivamente para aquela que exerce como empregado. Nessa situação, Lucas será aposentado por invalidez em relação à atividade para a qual se incapacitou, enquanto a incapacidade não se estender à outra atividade.

60 (CESPE - TECNICO INSS/2002) O fator previdenciário será calculado mediante fórmula que considere a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar.

Bartolomeu e Adriana, ambos segurados obrigatórios da previdência social na

qualidade de contribuintes individuais, constituem uma união estável e têm dois filhos, ambos estudantes economicamente dependentes dos pais: Flávia, de doze anos de idade, e Gustavo, de dezesseis. Além dos filhos, também vive na residência do casal a mãe de Adriana, Irene, que depende economicamente da filha. Para auxiliar a família nos serviços domésticos, o casal contratou, em julho de 2000, Rosana como empregada, pagando-lhe remuneração mensal de R$ 500,00, regularmente registrada em sua carteira de trabalho e previdência social (CTPS). Adriana envolveu-se em um acidente automobilístico em agosto de 2001, tendo sofrido traumatismos múltiplos que exigiram a sua internação em hospital por três meses, mas, felizmente, os ferimentos não deixaram seqüelas que limitassem quaisquer de suas atividades habituais. Na mesma semana em que ocorreu o acidente, foi requerida perante o INSS a concessão de auxílio-doença para Adriana. Findo o período de internação, Adriana voltou para casa, mas, por determinação médica, permaneceu em repouso por mais dois meses, antes de retomar suas atividades profissionais. Em face da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.

61 (CESPE - DELEGADO PF/2002) Considerando que Adriana era segurada da previdência social há apenas seis meses, é correto afirmar que mesmo assim ela teria o direito de receber benefício de auxílio-doença durante todo o tempo em que permaneceu impossibilitada de trabalhar, a contar da data em que ocorreu o acidente.

62 (CESPE - DELEGADO PF/2002) Caso Adriana viesse a falecer em virtude do acidente, os seus dependentes teriam direito ao benefício de pensão por morte, cuja renda mensal corresponderia ao valor total da aposentadoria a que Adriana teria

direito se estivesse aposentada por invalidez na data de sua morte, quantia essa que deveria ser dividida igualmente entre Bartolomeu, Gustavo, Flávia e Irene.

63 (CESPE - DELEGADO PF/2002) Ao contrário de Flávia, Gustavo tem direito a filiar-se ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo; porém, caso Gustavo proceda à sua filiação, o que deve ser feito mediante a inscrição na previdência social e recolhimento da primeira contribuição, ele perderá a qualidade de dependente de seus pais perante o direito previdenciário.

GABARITO

01 E 11 E 21 C 31 E 41 A 51 E 61 C 02 E 12 C 22 C 32 C 42 D 52 E 62 E 03 E 13 C 23 E 33 C 43 B 53 E 63 E 04 E 14 C 24 C 34 E 44 C 54 C 05 C 15 C 25 E 35 C 45 A 55 E 06 E 16 E 26 C 36 E 46 E 56 E 07 C 17 E 27 C 37 E 47 E 57 E 08 C 18 E 28 C 38 D 48 C 58 E 09 E 19 E 29 E 39 A 49 E 59 E 10 E 20 C 30 E 40 E 50 C 60 C