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Informativo da Sefin - Ano 2, nº 6 - maio/junho de 2015INFORME F inançasINFORME
Prefeitura de Belém inaugura a sede administrativa da Sefin
Desde abril, toda a área administrativa da Sefin passou a funcionar em novas ins-talações, no bairro de São Brás. Uma ce-rimônia realizada no dia 11 de junho, com a presença do Prefeito Zenaldo Coutinho, de autoridades das esferas municipal e federal, servidores fazendários e demais convidados, marcou a inauguração do prédio sede.
Em discurso durante a solenidade, a secretária de Finanças Teresa Cativo pres-tou homenagem à equipe de servidores que atuou na mudança e nas adaptações do prédio. Ela também agradeceu ao prefeito pelo atendimento das necessi-dades da Secretaria. “Ao atender nossa demanda, o prefeito mostra confiança e reconhecimento da missão da Sefin em promover a arrecadação e distribuir os recursos pensando nas necessidades da população”, destacou a secretária.
Para o presidente da Associação de Servidores da Sefin, João Batista, a nova sede representa a valorização do fisco municipal. “Este espaço com melhores condições significa o reconhecimento da importância do nosso trabalho para o município”, defendeu o servidor.
O Prefeito Zenaldo Coutinho ressaltou a importância de investir na qualidade dos serviços da administração tributária. “Não basta só a arrecadação de recursos, mas fazer isso com justiça social, juntamente com condições e estrutura adequadas para um trabalho eficiente”, finalizou.
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usPrefeito e secretária de finanças prestam homenagens aos servidores que atuaram na mudança para o novo prédio.
A nova sede foi estruturada para melhor atender os contribuintes e oferecer melhores condições de trabalho aos servidores fazendários.
O Prefeito Zenaldo Coutinho, a Secretária de Finanças, Teresa Cativo e a diretora geral, Hana Sampaio, inauguraram as novas instalações da sede administrativa.
Município adere ao Registro Integrado de empresasPara modernizar, desburocratizar e
simplificar o processo de abertura de em-presas está sendo implantado nas esferas municipal e estadual, o Sistema de Regis-tro Integrado (REGIN). Implantado pela Junta Comercial do Pará, ele vai integrar os órgãos envolvidos no registro empresarial: Sefin, Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Federal.
O REGIN é um sistema informatizado que centralizará a entrada de informa-ções cadastrais de empresas, permitindo o acompanhamento online dos trâmites do registro comercial em todas as esferas.
Para integrar o Sistema, a Prefeitura de Belém, por meio da Sefin, fez os ajustes necessários no setor de cadastro de em-
Com a integração ao Sistema, não será mais preciso o deslocamento até a Central Municipal de Registro de Empresas para emitir licenças e guias de pagamento de alvará.
presas para agilizar as liberações de licen-ças de funcionamento.
Também será permitida a emissão das guias de pagamento de alvará pela inter-net, o que antes era feito de forma pre-sencial.
A parceria do fisco municipal com a Ju-cepa, para o funcionamento do Registro Integrado, começou com a assinatura, em 2014, de um convênio de cooperação téc-nica visando a integração dos cadastros e o intercâmbio mútuo de informações en-tre os órgãos.
O REGIN cumpre a Lei federal do RE-DESIM nº 11.598/07 (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legaliza-ção de Empresas e Negócios).
MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
DESBUROCRATIZAÇÃO
INFORME F inançasINFORME
PREFEITURAEM AÇÃO
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PMB e TJ promoveram mais uma edição da Semana de Conciliação Fiscal
“É importante estar em dia com os impostos municipais. Então, temos que aproveitar essas oportunidades. Parcelei em três vezes e ganhei o maior desconto”, comemorou.
Os descontos foram de 90% sobre juros e multa, e os parcelamentos em até 60 vezes.
Os tributos negociados foram: Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL).
Como mais uma medida para reduzir o índice de inadimplência de tributos muni-cipais, a Prefeitura de Belém e o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) promoveram a quin-ta edição da Semana de Conciliação Fiscal, entre os dias 11 e 29 de maio.
Este ano, a administração municipal es-tendeu os benefícios da conciliação para qualquer pessoa física e jurídica em débito com o fisco municipal. O atendimento des-se público, que não tinha audiência marca-
Assim como nas edições anteriores, servidores da Sefin reforçaram a equipe do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), durante a Semana de Conciliação Fiscal, realizada no Fórum Cível de Be-lém.
Cerca de 10 funcionários foram des-tacados para o Fórum com a função de acessar o Sistema Tributário do municí-pio e verificar as melhores condições de negociação para cada caso.
Os servidores auxiliaram os concilia-dores do TJE e procuradores fiscais do município na realização de, aproximada-
mente, duas mil audiências, realizadas de 5 a 11 e de 18 a 22 de maio.
Servidores fazendários auxiliaram as conciliações do Tribunal de Justiça
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Servidores das divisões de cobranças Contenciosa e Amigável (DCA e DCC) atuaram nas audiências de conciliação do Tribunal de Justiça.
da no Fórum Cível, foi realizado nas unida-des da Secretaria Municipal de Finanças.
Cerca de 30 mil contribuintes procu-raram a Sefin para negociar. Em média, quase duas mil pessoas foram atendidas, por dia, em todas as unidades do órgão. Do total de negociações, 11 mil foram fei-tas pela internet. A professora aposentada Nilza Gonçalves procurou a Central de Aten-dimento para negociar uma dívida de IPTU do ano passado.
Milhares de contribuintes negociaram seus débitos com descontos e ficaram em dia com o fisco municipal.
NEGOCIAÇÃO
BENEFÍCIO FISCAL
Como forma de reconhecer um direto do cidadão, a Prefeitura de Belém pas-sou a enviar uma carta para os isentos de IPTU. Este ano, a administração munici-pal, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, concedeu isenção de IPTU a 160 mil imóveis.
Segundo o diretor do Departamento de Tributos Imobiliários, Sandro Sagica, o comunicado é importante para infor-mar sobre o benefício fiscal e a condição cadastral do contribuinte. “Ao conceder a
isenção, a Prefeitura exerce a justiça fiscal e reconhece um direito conforme prevê a legislação tributária”, destaca Sandro.
A principal condição para um imóvel ser isento é o valor venal igual ou inferior a R$ 40.226,43. Além disso, o proprietá-rio tem que possuir apenas um imóvel e residir nele. Imóveis alugados e comerciais não podem ser isentos.
O aposentado Luiz Lima da Silva, que reside no bairro da Pedreira há 20 anos, é
Prefeitura concede isenção de IPTU a imóveis de baixo valorum dos isentos. “Há alguns anos, eu paga-va IPTU, até vir um fiscal da Sefin e dizer que este imóvel passaria a ser isento, mas essa é a primeira vez que recebo um aviso como esse”, comemora Seu Luiz, seguran-do a carta de isenção que recebeu pelos Correios.
Esse tipo de isenção é o único dado de forma automática, sem ser necessário o requerimento. As demais formas devem ser solicitadas via processo nas unidades de atendimento da Sefin.
Condição do proprietário
Aposentado por invalidez, desde que não disponha de outra fonte de renda, senão a decorrente de aposentadoria e cuja renda não seja superior a 02 (dois) salários mínimos, nele resida e não possua outro imóvel no município;
Ex-combatente da II Guerra Mundial que possua um imóvel urbano e residen-cial; extensivo o benefício para sua viúva e filhos inválidos;
Cidadãos que tenham sido convocados como “soldados da borracha”, que pos-suam um imóvel urbano e residencial; extensivo o benefício para sua viúva e filhos inválidos;
Destinação do imóvel:
Clubes e entidades de práticas desportivas;Instituição exclusivamente religiosa, cultural, artística e científica;Centros comunitários, associações de classe e ONGs;Sindicatos e federações;Templos religiosos de qualquer culto, de imóveis alugados. (Lei nº 8.296/2000);Imóveis tombados pelo patrimônio histórico mantidos em bom estado de con-servação (imóveis classificados nos incisos I, II, III e IV do Art. 34 da Lei Municipal nº 7.709/1994/Lei do Patrimônio Histórico).
Veja outros casos de isenção. Estes não são automáticos. Precisam ser requeridos e renovados anualmente:
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Os 160 mil proprietários de imóveis isentos de IPTU receberam uma carta enviada pela Prefeitura de Belém.
PMB e TJ promoveram mais uma edição da Semana de Conciliação Fiscal
3. CENTRAL MUNICIPAL DE REGISTRO DE EM-PRESAS – CMRELocal de funcionamento: Espaço Palmeira (subsolo). R. Manoel Barata.Horário de atendimento: 8h às 13hFone: (91) 3346-4845
4. SEDE ADMINISTRATIVALocal de funcionamento: Tv. 14 de Abril, Nº 1635. São Brás (entre Av. Gentil Bittencourt e Av. Maga-lhães Barata)Horário de atendimento: 8h30 às 14hFone: 3073-5211/12
5. POSTO DE MOSQUEIROEnd.: Praça da Matriz, ao lado do BanparáHorário de funcionamento: 8h30 às 14h (terça a sex-ta) e 8h30 às 13h (sábado)Fones: 3771-1916/3771-1100
6. POSTO DE ICOARACIEnd.: Praça da Matriz, ao lado do BanparáHorário de funcionamento: 8h30 às 14h (terça a
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UNIDADES DE ATENDIMENTO
DA SEFIN
1.CENTRAL FISCAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CFAC End.: Praça das Mercês, nº 23. (Tv. Frutuoso Guima-rães com R. Gaspar Viana) Horário de atendimento: 8h30 às 16HFones: (91) 3073-5315
2. ESPAÇO COSMORAMA Local de funcionamento: Rua Manoel Barata, nº 563 (Esquina com a Padre Prudêncio, em frente à Praça Maranhão)Horário de atendimento: 8h30 às 14hFones: (91) 3346-4800/06
RÁPIDAS
REPRESENTAÇÃO - Nos dias 18 e 19 de junho, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) realizou a 2ª Assembleia Geral Ordinária deste ano. O encontro acon-teceu na cidade de Cuiabá (MT), e teve
EDUCAÇÃO FISCAL - Acadêmicos do curso de Ciências Contábeis realizaram, no dia 24 de junho, visitas técnicas à sede da Sefin para conhecer de perto a rotina da administração tributária de Belém.
como anfitrião o secretário municipal da Fazenda, Pascoal Santullo. O evento reuniu secretários de Finanças, Receita, Fazenda e Tributação das Capitais de di-versas regiões do país.Representando a Prefeitura Municipal
As visitas fazem parte do curso “Tribu-tação e Cidadania Fiscal”, promovido pela Escola de Administração Fazendária (Esaf) em parceria com a Secretaria de Finanças, a Secretaria Estadual da Fa-
de Belém, por meio da Sefin, o auditor fiscal e membro da Auditoria Fazendária do município, Claúdio Paraense, parti-cipou das discussões do evento sobre temas relevantes para a administração tributária.
zenda (Sefa) e a Receita Federal. O curso envolve uma serie de palestras e demais atividades voltadas para a educação fiscal dos estudantes.
O ITBI é um imposto municipal que inci-de sobre a transmissão de bens imóveis e direitos reais a eles relativos, mediante ato oneroso inter vivos.
Quem adquire um imóvel deve declarar a ocorrência de transação junto à Sefin para requerer o cálculo do ITBI e a guia de reco-lhimento do imposto.
COMO SOLICITAR A EMISSÃO DO ITBI?
Deverá o requerente ou procurador for-malizar processo na Central de Atendi-mento da Sefin.
Junto ao requerimento do ITBI (disponível no site da Sefin), deverão ser apresenta-dos os documentos comprobatórios da aquisição, além de outros que variam de acordo com cada caso. O documento de transmissão (compra e venda direta, reci-bos, cessão, incorporação) deverá conter firma reconhecida, excetuando-se os fi-nanciamentos bancários.
INFORMAÇÕES ITBIQUANDO DEVO SOLICITAR O ITBI?
Sempre que houver a transmissão de bens imóveis, a partir de: arrematação; adjudicação; compra e venda; divórcio; cessão; resgate de enfiteuse; domínio ple-no; incorporação de patrimônio; dação em pagamento; contrato de consórcio; qual-quer ato judicial; permuta.
COMO PAGAR O ITBI?
O imposto poderá ser pago de uma só vez ou em até seis parcelas mensais e conse-cutivas, desde que cada parcela não seja inferior a R$ 100,00 (cem reais).
O pagamento pode ser feito nas institui-ções bancárias autorizadas, por meio da guia de recolhimento emitida pela Sefin.
Obs.: A possibilidade de parcelamento não se aplica à aquisição de imóveis através de financiamento pelo SFH.
DE QUE FORMA É CALCULADO O ITBI?
O percentual do imposto é de 2% sobre o valor dos bens ou direitos transmitidos; ou 1% para as transações nos casos de finan-ciamentos pelo Sistema Financeiro de Ha-bitação (SFH) ou da utilização do FGTS. A alíquota utilizada é fixada por lei e a base de cálculo é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos à época da operação.
A base de cálculo será o valor dos bens ou direitos transmitidos. O valor do imposto será determinado mediante avaliação pela Sefin, considerados os seguintes elementos:
a) preço corrente do mercado;
b) localização;
c) características do imóvel, tais como área, topografia, tipo de edificação;
d) acessibilidade a equipamentos urbanos e outros dados pertinentes.
Sefin responde
sexta) e 8h30 às 13h (sábado)Fones: 3771-1916/3771-1100
SERVIÇOS ONLINE DA SEFIN No site da Sefin você acessa vários serviços e ganha tempo e comodidade Acesse www.belem.pa.gov.br/sefin para:Emissão de: 2ª via de carnês (IPTU, ISS/PF e TLPL); de guias de parcelamentos e de AlvaráParcelamento de dívida;Emissão de Nota Fiscal (Avulsa e Eletrônica);Solicitação de Certidão Negativa de Débitos (CND) Con-sulta de guia de ITBI Cadastro de eventos.
No site da Sefin você acessa vários serviços e ganha
SEFIN - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS