INFORMATIVO - cremers.org.br · Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul Av. Princesa ......
Transcript of INFORMATIVO - cremers.org.br · Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul Av. Princesa ......
Balanço de gestãoAno 4 | nº 39 | Dezembro/2006 | Publicação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul
INFORMATIVO
Presidente: Luiz Augusto PereiraVice-presidente: Fernando Weber Matos
1o Secretário: Joaquim José Xavier2o Secretário: Flávio Job
Tesoureiro: Marco Antônio BeckerCorregedor: Martinho Álvares da Silva
Conselheiros Antônio Celso Koehler Ayub | Carlos Antônio Mascia Gottschall
Céo Paranhos de Lima | Cláudio Balduíno Souto FranzenErcio Amaro de Oliveira Filho | Fernando Weber da Silva Matos
Flávio José Mombrú Job | Isaias Levy | Ismael MaguilnikIvan de Mello Chemale | João Pedro Escobar Marques Pereira
Joaquim José Xavier | José de Jesus Peixoto Camargo José Pio Rodrigues Furtado | Luiz Augusto Pereira
Marco Antônio Becker | Marineide Gonçalves de MeloMartinho Alexandre Reis Álvares da Silva | Newton Monteiro de Barros
Regis de Freitas Porto | Rogério Wolf de Aguiar Alberi Nascimento Grando | Cláudio André Klein Cléber Ribeiro Álvares da Silva | Douglas Pedroso
Enio Rotta | Euclides Viríssimo Santos Pires Fernando Antônio Lucchese | Geraldo Druck Sant’Anna
Ibrahim El Ammar | Iseu Milman Izaias Ortiz Pinto | Jefferson Pedro Piva
José Pedro Lauda | Luciano Bauer Gröhs Magno José Spadari | Marco Antônio Oliveira de Azevedo Maria Lúcia da Rocha Oppermann | Mário Antônio Fedrizzi
Moacir Assein Arús | Silvio Pereira Coelho | Tomaz Barbosa Isolan
O Informativo Cremers é uma publicação doConselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul
Av. Princesa Isabel, 921 CEP 90620-001 – Porto Alegre/RSFone (51) 3219.7544 Fax (51) 3217.1968
E-mail: [email protected] – www.cremers.com.br
Conselho EditorialLuiz Augusto Pereira, Fernando Weber da Silva Matos,
Joaquim José Xavier, Flávio Job e Marco Antônio BeckerRedação: W/COMM Comunicação
Jornalista Responsável: Ilgo Wink – Mat. 2556Repórter: Viviane Schwäger – Reg. 10233
Estagiário: Luis Felipe dos SantosRevisão: Raul Rubenich
Fotos: W/COMM Comunicação
Projeto e Produção Gráfica Stampa Design
Direção: Eliane CasassolaEditoração: Leandro Camiña
CTI: Ana Paula AlmeidaIlustrações: Leandro Camiña
(51) 3023.4866 [email protected]
Tiragem: 30.000 exemplares
CREMERSINFORMATIVO
A Redação reserva-se o direito de publicar ou não o material a ela enviado, bem como editá-lopara fins de publicação. Maté rias as sinadas não expressam necessariamente a opinião da Diretoria do Cremers. O conteúdo do Informativo Cremers po de ser reproduzido, desde que mencionados o autor e a fonte.
Resultado parcial da pesquisa aplicada pelo Cremers aos
médicos gaúchos*
Como percebe a atuação das entida des médicas:CREMERSÓtimo/Bom 70% Regular 25% Ruim 5%
CFMÓtimo/Bom 48% Regular 44% Ruim 8%
É a favor do Exame de Habilitação Profissio-nal para os médicos (semelhante ao realiza-do para os advogados)?
Sim 61%
Já sofreu ato de violência (física ou verbal) em seu ambiente de trabalho?
Sim 52%
Sente necessidade de Ensino Médico Continua-do patrocinado pelas entidades médicas?
Sim 80%
Acha que a relação de trabalho com cartei-ra assinada deveria ser mais reivindicada?
Sim 85%
Considera importante o médico ter um piso salarial previsto em lei?
Sim 92%
É favorável a que médicos formados no ex-terior e que não revalidem seus diplomas em universidade pública brasileira reali-zem residência médica no Brasil?
Não 70%
Qual sua avaliação sobre o SUS?Ótimo 2% Bom 11% Regular 38% Ruim 49%
* Pesquisa realizada em dezembro de 2006 e dados tabulados até o dia 28.
Centro de Pesquisa Cremers
Dezembro/20062 CREMERSINFORMATIVO
NOTAS
Luiz Augusto PereiraPresidente do Cremers
Ao se aproximar o fim de uma ges-
tão de vinte meses (junho 2005/
janeiro 2007) em que tive a honra
de presidir o Cremers, manifesto o meu
agradecimento à classe médica e em espe-
cial aos colegas conselheiros, membros das
Delegacias, Comissões, Câmaras Técnicas e
apoiadores, que com seu trabalho possibi-
litaram a instituição de uma gestão apazi-
guadora e construtiva.
Politicamente, agimos buscando a união
das ações das entidades médicas em bene-
fício dos médicos. Adotamos como linhas
norteadoras: gestão tecnológica e de maior
aproximação com os médicos, valorizando o
trabalho coletivo e sua força para dignificar
o ser humano.
Avaliar os resultados da gestão é tarefa
de cada médico que assim o fazendo estará
ajudando no processo de aperfeiçoamento do
Cremers. Há ainda muito a fazer, mas tudo a
ser feito tem que respeitar a ética e os com-
promissos assumidos com a classe médica.
Atingimos a Presidência dentro de um
acordo de renovação e com base no Regimento
Interno do Cremers (aprovado pelo CFM em
maio de 2005), que impede a reeleição ao
mesmo cargo implicando, como é óbvio, três
diferentes presidentes em três gestões de 20
meses. Este entendimento sempre foi o dos
que participam do cotidiano do Cremers e de
muitos médicos que observam atentamente
as decisões do seu Conselho.
Na segunda quinzena de janeiro, o Plenário
do Cremers deve enfrentar esta questão ao ele-
ger uma nova diretoria. A eleição dos cinco
membros da Diretoria será efetua da pelos con-
selheiros efetivos (21).
Acreditamos que o que funcionou bem
será mantido e ampliado como, por exemplo:
a política de efetiva interiorização do Cremers,
com a presença constante da Diretoria e dos
Conselheiros nas diversas regiões do Estado,
além de ações permanentes de melhoria da
infra-estrutura das delegacias.
O Programa Desafios Éticos, debatendo
com a sociedade temas de interesse não só da
medicina mas de toda a coletividade. O pro-
grama de videoconferência do Cremers, im-
plantado em Pelotas, sendo ampliado para
outros municípios conforme o projeto original
e em parceria com Amrigs e associações mé-
dicas. A videoconferência também utilizada
para comunicação entre as delegacias.
O programa de homenagem aos médicos
mais experientes, isentando de pagamento das
anuidades todos os que têm mais de 70 anos
de idade (Resolução 04/2006). O da Comenda
do Mérito Médico (Resolução 06/2006), que
não era concedida havia 13 anos. O pro-
grama de valorização do jovem médico, com
foco não só nos residentes, mas nos médi-
cos que não têm oportunidade de realizar
treinamento em serviço (residência médica).
A gestão que em breve se encerra em ne-
nhum momento deixou de lutar pelas gran-
des bandeiras da classe médica, atuou na
mídia com moderação, buscou resultados
concretos sem criar fatos midiáticos fa-
cilitadores da imagem de “salvadores da
pátria”, figura não mais aceita em nenhuma
sociedade moderna.
É verdade que o homem é ele e suas cir-
cunstâncias (Ortega y Gasset), mas também
é verdade que a vida pouco vale se não há
respeito aos limites éticos das nossas ações.
Vencer também não é perder-se de si mesmo.
É cumprir os compromissos assumidos não só
com a consciência, mas essencialmente com
os colegas. Os médicos constituem uma força
poderosa e dinâmica. Unidos podem promo-
ver as mudanças exigidas para que alcancem
maior valorização pela sociedade.
Ao aproximar-se o fim da oportunidade
de, mensalmente, dirigir a palavra aos médi-
cos e à sociedade, desejo que fique na me-
mória de cada um o meu muito obrigado e
o conte comigo. O amanhã a Deus pertence,
mas somos nós que o fazemos.
Reafirmamos o nosso compromisso com
a vida e pela dignidade da nossa profissão.
Balanço de Gestão e Renovação
"Há ainda muito a fazer,
mas tudo a ser feito tem
que respeitar a ética e os
compromissos assumidos
com a classe médica."
Dezembro/2006 3CREMERSINFORMATIVO
EDITORIAL
OS ERROS E ACERTOS DO PROGRAMA
de Saúde da Família (PSF) foram tema da 15ª
edição do Programa Desafios Éticos, realizada
no Cremers no dia 1° de dezembro. Médicos
preponderantemente compuseram a platéia
que assistiu ao debate de mais um tema
atual, polêmico e relevante para toda a so-
ciedade. O presidente Luiz Augusto Pereira
abriu as atividades agradecendo aos partici-
pantes, e destacou a importância do tema. O
coordenador Marco Antônio Azevedo expli-
cou o que é o Programa de Saúde da Família
e também destacou o valor de discutir temas
relacionados à saúde com a sociedade.
O coordenador cedeu espaço para uma
manifestação do professor José Taborda,
responsável pela inclusão do Programa
Desafios Éticos como disciplina optativa
do curso de medicina da FFFCMPA. Taborda
agradeceu efusivamente à colaboração da
atual gestão do Cremers para com a inicia-
tiva. “É de vital importância aproximar os
médicos de seu Conselho desde o primeiro
ano de formação”, ressaltou.
O primeiro palestrante foi Erno Harzheim,
professor da disciplina de Medicina de
Família e Comunidade da UFRGS, falando
sobre as evidências científicas dos erros e
acertos do PSF. Primeiramente, Harzheim
definiu os conceitos da Estratégia de Saúde
da Família - reorganização do SUS a par-
tir da atenção primária à saúde mediante
implantação de equipes multiprofissionais
que atuam com ações de promoção da
saúde, prevenção, recuperação, reabilitação
de doenças – e Atenção Primária à Saúde –
primeiro nível de atenção dentro do sis-
tema, contando com atributos complemen-
tares como a orientação familiar e comuni-
tária e a competência cultural.
Atenção primária de qualidade está associada à melhor saúde
Em seguida, Harzheim apresentou um
estudo científico sobre a saúde de crian-
ças atendidas pelo PSF em Porto Alegre,
comparando esses dados com informações
sobre atenção primária em âmbito nacional
e internacional. Após extensiva demons-
tração de números, o professor concluiu:
“O PSF apresenta escores mais altos de
Atenção Primária a Saúde que as Unidades
Sanitárias, mas poderiam ser mais altos,
e crianças vinculadas ao PSF apresentam
maior chance de receberem alta. Além
disso, a atenção primária de alta qualidade
está associada a maior satisfação e melhor
saúde percebidas pelo cuidador”.
A participação seguinte coube aos
promotores Mauro Luís Silva de Souza e
André de Azevedo Coelho, representando
o Ministério Público Estadual. Souza come-
çou explicando o papel do MPE na saúde:
“O Ministério Público é o órgão encarregado
de cobrar dos poderes o direito à saúde.
É quem faz a medição no embate entre so-
ciedade e Estado”. O promotor citou, ainda,
os itens constitucionais que garantem a
saúde da população, esclarecendo a confor-
mação e abrangência do Sistema Único de
Saúde. “É do SUS que partem as estratégias
para saúde da família”, acrescentou.
Coelho aprofundou-se nas definições do
PSF, destacando pontos acerca de seu funcio-
namento. Segundo o promotor, o Programa
é uma política pública que efetiva as normas
constitucionais de amplo direito à saúde.
A contratação de profissionais também foi
Programa de Saúde da Família é debatido no Cremers
"O PSF funciona quando a Unidade Básica é adequada
e há respeito e integração entre os profissionais."
"O Ministério Público é o órgão encarregado de cobrar dos poderes o direito à saúde."
Promotor Mauro Luís Silva de Souza
Promotor André de Azevedo Coelho
Dezembro/20064 CREMERSINFORMATIVO
DESAFIOS ÉTICOS
abordada por Azevedo Coelho, que defendeu
“a realização de concursos públicos para con-
tratação, no intuito de proteger médicos e en-
tidades”. Concluiu destacando: “O PSF fun-
ciona quando a Unidade Básica é adequada
e há respeito e integração entre os profissio-
nais. O Programa precisa de médicos que se
identifiquem com a medicina comunitária e
comprometam-se com a sociedade”.
A pediatria tem tudo a ver com o PSF
O último palestrante foi o presidente da
Sociedade Brasileira de Pediatria, Dioclécio
Campos Júnior, que falou sobre a participa-
ção do médico pediatra no PSF. “O Programa
surgiu como uma tentativa de reestruturar
as garantias do SUS para quem não tinha
nenhum acesso”, apontou, para em seguida
listar alguns dos erros, acertos e pontos crí-
ticos do PSF. “Observa-se uma “despedia-
trização” do Programa, embora a pediatria
tenha tudo a ver com ele por seu princípio
de acompanhar o crescimento e desenvolvi-
mento do ser humano”, comentou.
Dentre os problemas apontados, Campos
enfatizou o “atrelamento da evolução do
número de equipes a interesses políticos e
eleitorais”. Em contrapartida, segundo ele,
existe o acesso garantido às classes pobres,
há a valorização da família e a remunera-
ção não é aviltante. O excesso de atribui-
ções e expectativas figura entre os pontos
críticos. “Não há somente um PSF, há vá-
rios, com qualidades, compromissos e rea-
lidades diferentes”, ressaltou o dirigente.
“O Brasil é grande e não tem como generalizar
o Programa de Saúde da Família. Nenhuma
estratégia produz impacto sozinha”.
Prof. José Taborda
"É de vital importância aproximar os médicos de
seu Conselho desde o primeiro ano de formação."
Dr. Erno Harzheim
"A atenção primária de alta qualidade está associada
a maior satisfação e melhor saúde percebidas
pelo cuidador."
Dr. Dioclécio Campos Júnior
"Não há somente um PSF, há vários, com qualidades,
compromissos e rea lidades diferentes."
Dezembro/2006 5CREMERSINFORMATIVO
�União das entidades médicas.
�Valorização do exercício profissional.
�Combate ao exercício ilegal da profissão (Res. Cremers 05/2006).
�Plano de carreira, cargos e salários.
�Honorários médicos justos.
�Atualização da lei que regula a profissão médica.
�Contra a criação de novas faculdades de medicina.
�Aumento do número de vagas para residência médica.
�Revalidação de diplomas para médicos formados no exterior.
�Mobilização das entidades médicas nacionais.
�Interiorização do Cremers.
�Aumento da fiscalização.
�Contratação por concurso do primeiro médico fiscal.
�Fiscalização feita também pelos delegados.
�Dinamização das Delegacias e Câmaras Técnicas.
�Implementação de plenárias temáticas.
�Utilização da interdição cautelar do exercício profissional.
�Responsáveis técnicos nos postos de saúde de POA.
�Homenagem à medicina gaúcha, jubilamento (Res. Cremers 04/2006).
�Comenda do Mérito Médico (Res. Cremers 06/2006).
�Aproximação dos hospitais (grupo médico-hospitalar).
�Contra a contratualização e pela manutenção Código 7.
�Audiência com o Ministro da Saúde.
�Audiência com o Ministro da Educação.
�Audiência com o Presidente do Conselho Nacional de Educação.
�Ação Civil Pública contra abertura de curso de medicina.
�Aproximação com os estudantes de medicina.
�Criação da Comissão de apoio ao jovem médico.
�Apoio aos médicos residentes.
�Curso de ética e bioética para os residentes.
�Videoconferência - educação médica a distância.
�Reforma e modernização do auditório do Cremers.
�Remodelação do Informativo Cremers, com periodicidade mensal.
�Reestruturação do site do Cremers, tornando-o mais interativo.
�Introdução de comunicação através de newsletter.
�Produção de vídeo institucional do Cremers.
�Curso de aperfeiçoamento dos funcionários (parceria com Senac).
�Introdução de um novo conceito de atendimento aos médicos
em área especialmente preparada para tal fim.
�Estacionamento gratuito colocado à disposição dos médicos.
�Valorização da Ouvidoria. Ligação direta com a Diretoria.
�Mídia programada: Semana do Médico e de Valorização dos Médicos.
�Curso sobre a história da medicina.
�Evento Ética e Doping no Esporte.
�Assembléia Geral dos Médicos (CBHPM e certificação profissional).
�Encontro das delegacias, câmaras técnicas e comissões.
�I Congresso Gaúcho de Ética Médica - Bento Gonçalves.
�XXI Encontro dos Conselhos das Regiões Sul/Sudeste - POA.
�Projeto - Fórum do Prontuário Médico (interior e capital, 12 edições).
�Projeto - Desafios Éticos (16 edições).
�Publicações Cremers - Selo Cremers, cinco publicações em 2006.
Principais Bandeiras, ações e realizações da gestão
• Academia Sul-Rio-Grandense de Medicina
• Associação Médica do RS (Amrigs)
• Associação Médica de Pelotas
• Sociedade Brasileira de Pediatria/RS
• Sociedade Brasileira de Clínica Médica/RS
• Sociedade Brasileira de Psiquiatria/RS
• Secretaria Estadual da Saúde
• Secretaria Municipal da Saúde/POA
• Federação dos Hospitais do RS
• Ministério Público Estadual
• Conselho Regional de Odontologia
• Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa
• FFFCMPA
• Associação Nacional dos Médicos Residentes
• Ordem dos Advogados do Brasil/RS
• Ajuris
• Tribunal de Justiça do Estado do RS
• Hospital Municipal de Pronto Socorro de Porto Alegre
Parcerias de destaque
Dezembro/20066 CREMERSINFORMATIVO
RESULTADOS CONCRETOS
O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO MÉDICA
a Distância marcou um importante avanço ao
proporcionar atualização científica gratuita
para médicos do Interior através de modernas
tecnologias. Iniciado na segunda quinzena de
agosto em parceria com a Associação Médica
de Pelotas e diferentes sociedades de especia-
lidades, o projeto piloto do Programa contem-
plou três especialidades com aulas divididas
em módulos e transmitidas de Porto Alegre
para Pelotas através do sistema de videocon-
ferência, que permite a interação em tempo
real entre platéia e palestrante.
Dentre os inúmeros benefícios do uso do
sistema de videoconferência, a maior vantagem
observada pelos médicos é a de não precisar
deslocar-se de sua cidade para assistir às aulas,
tornando a qualificação profissional menos
custosa e mais flexível. De acordo com o presi-
dente Luiz Augusto Pereira, “é um projeto pio-
neiro, uma grande realização da proposta de
gestão tecnológica. A idéia é dar continuidade
a este projeto em outras cidades do Rio Grande
do Sul em parceria com a Amrigs”.
O primeiro módulo, destinado a pediatras,
foi organizado em parceria com a Sociedade
de Pediatria do RS. O segundo, também com
quatro aulas, sobre clínica médica e medicina
de urgência, foi realizado em parceria com a
Sociedade Brasileira de Clínica Médica/RS. O
terceiro módulo foi sobre Psiquiatria, em par-
ceria com a Sociedade de Psiquiatria do RS.
Todos os professores se mostraram sa-
tisfeitos com a tecnologia da videoconferên-
cia. O delegado seccional do Cremers em
Pelotas, Marco Antônio Funchal, avaliou o
programa como excelente: “A procura por
parte dos médicos da região superou as ex-
pectativas. É animador ver que o projeto já
é uma realidade, com os participantes fa-
zendo provas e pontuando para a recertifi-
cação. Esperamos que a próxima gestão dê
continuidade e amplie este projeto idealizado
pelo presidente Pereira”, afirmou. A presi-
dente da Associação Médica de Pelotas, Ada
Pinto Ferreira, avaliou o benefício proporcio-
nado aos médicos e afirmou que a expecta-
tiva agora é pela realização de outros cursos.
“A Associação se sente honrada em participar
desse projeto pioneiro”, salientou.
Educação Médica a Distância
Projeto piloto de videoconferência poderá atingir outros municipios além de Pelotas
A programação de videoconferência foi encerrada com o módulo de psiquiatria
O Programa de Educação Mé-
dica a Distância foi encerrado com
o Módulo de Psiquiatria, composto
de duas aulas ministradas durante
o mês de dezembro. A primeira, so-
bre psiquiatria na atenção primária,
foi ministrada pelo conselheiro do
Cremers Rogério Wolf de Aguiar.
No dia 12, a última aula do ano foi
sobre emergências psiquiátricas, mi-
nistrada pelo Prof. Emílio Salle.
Módulo de Psiquiatria
Projeto pioneiro será ampliado em parceria com a Amrigs
Dezembro/2006 7CREMERSINFORMATIVO
VIDEOCONFERÊNCIA
DURANTE A ATUAL GESTÃO, MUITAS
e importantes ações institucionais foram
feitas em favor do médico e da sociedade.
Melhorias estruturais foram rea lizadas com
o objetivo de facilitar o acesso aos serviços
do Conselho para os médicos e seus repre-
sentantes e informar a população sobre as
atividades do Cremers.
Cabe ressaltar a implantação do Serviço
de Atendimento Personalizado, que permite
ao profissional resolver questões adminis-
trativas com mais agilidade e privacidade.
Houve um reforço no sistema de segurança,
proporcionando maior tranqüilidade aos fun-
cionários e aos médicos ao ser contratada
uma empresa de vigilância.
Nesse aspecto, importante também é o
estacionamento que foi disponibilizado gra-
tuitamente a todos que procuram o Cremers.
O espaço é amplo e seguro. É uma antiga rei-
vindicação da classe médica que foi atendida
pela atual direção, conseguindo a cedência
do terreno mediante comodato (pelo valor
do IPTU, R$ 326,00 mensais) até março de
2007, cabendo ao plenário a decisão de ad-
quirir o terreno após a necessária avaliação.
Segundo o presidente do Cremers, os
recursos economizados em 2006 da "ru-
brica publicidade" e transpostos para "ru-
brica terreno" pelo plenário são suficien-
tes para adquirir algo que é imprescindível
para o Cremers.
A reforma do auditório antigo é outra
conquista que merece ser destacada. A gale-
ria de fotos de antigos presidentes, instalada
no saguão do auditório principal, veio como
uma forma de homenagem aos que já traba-
lharam à frente do Conselho, contribuindo
para o fortalecimento da entidade.
As delegacias seccionais também foram
beneficiadas (página 11): novas sedes em
quatro cidades (Novo Hamburgo, Cruz
Alta, Cachoeira do Sul e Santa Rosa) e a re-
forma da sede em Bagé tornaram mais fácil
e rápido o contato do médico do interior
com o Cremers.
Outra novidade significativa foi a mu-
dança de formato do Informativo Cremers.
A publicação passou a ter peridiocidade
mensal. A reestruturação do site e a news-
letter Repórter Cremers melhoraram a co-
municação do Cremers.
Além disso, uma importante ferra-
menta foi criada para o esclarecimento dos
profissionais e da sociedade: o vídeo insti-
tucional elaborado pelo Conselho explica,
de forma concisa, o funcionamento da en-
tidade, suas atribuições, sua composição e
área de abrangência.
O vídeo vem sendo exibido na aber-
tura de eventos e solenidades realizadas no
Cremers e pode ser visto também no site do
Conselho: www.cremers.org.br.
Avanços estruturais em benefício dos médicos
A nova recepção foi criada para dar melhor atenção aos médicosEstacionamento gratuito à disposição
Dezembro/20068 CREMERSINFORMATIVO
REESTRUTURAÇÃO
Delegacias: Valorização e modernização
AS DELEGACIAS SECCIONAIS TÊM
por função a representatividade do Cremers
em âmbito regional, bem como promover
por todos os meios elevados padrões éticos
da medicina. São compostas por um dele-
gado seccional, dois secretários e três su-
plentes escolhidos na ocasião da eleição dos
conselheiros do Cremers.
Hoje, a instituição conta com 27 delega-
cias seccionais, sendo 17 com sede – 15 são
próprias, e quatro destas foram implementa-
das durante o ano de 2006 (Cachoeira do Sul,
Santa Rosa, Cruz Alta e Novo Hamburgo). A
sede da delegacia de Bagé foi completamente
reestruturada, e diversas outras foram mo-
dernizadas com computadores e acesso à in-
ternet banda larga.
O Conselho, a partir de 2006, deu espe-
cial atenção à atividade das delegacias, pois
desempenham um importante papel na des-
centralização dos serviços prestados pelo
Cremers, permitindo que os médicos do inte-
rior disponham de um canal de comunicação
mais direto e uma representação mais ligada
às peculiaridades locais. Neste ano foi insti-
tuído um importante mecanismo de fiscaliza-
ção e valorização da atividade dos delegados:
a adoção de relatórios de vistoria em hospi-
tais com serviço de pronto atendimento, per-
mitindo não só um diagnóstico mas corre-
ções para que seja mantido o cumprimento
das normas éticas da profissão. Além disso,
as delegacias passaram a contar, na sede
do Cremers, com uma estrutura própria de
apoio, totalmente informatizada e com fun-
cionária especializada para a função.
Durante a gestão, os delegados e mem-
bros das delegacias participaram de inúmeros
eventos, destacando-se o 1° Encontro das
Delegacias, Câmaras Técnicas e Comissões
do Cremers, a Assembléia Geral dos Médicos,
o 1° Congresso Gaúcho de Ética Médica e o
XXI Encontro dos CRMs das Regiões Sul e
Sudeste. Também as delegacias realizaram 12
edições do Fórum do Prontuário Médico no in-
terior do Estado, em parceria com o Ministério
Público Estadual, com um total de 740 parti-
cipantes. Homenagens aos médicos jubilados
do interior também foram prestadas em even-
tos de reconhecimento pelos relevantes servi-
çoes prestados a medicina gaúcha e brasileira.
As delegacias ainda deram apoio às atividades
da diretoria no interior do Estado.
Realizações
Delegacias inauguradas 04
Delegacias reestruturadas 01
Fiscalização por delegados 36
Homenagem a médicos jubilados
08
Cerimônia de entrega de carteiras
10
Fórum Prontuário Médico - 12 ediçõesDelegacias Data
Caxias do Sul 06 de outubro – 2005
Rio Grande 24 de novembro – 2005
Passo Fundo 17 de março – 2006
Cachoeira do Sul 18 de maio – 2006
Santa Rosa 29 de junho – 2006
Uruguaiana 14 de julho – 2006
Cruz Alta 10 de agosto – 2006
Pelotas 18 de agosto – 2006
São Leopoldo 29 de agosto – 2006
Novo Hamburgo 10 de outubro – 2006
Bagé 10 de novembro – 2006
São Jerônimo 07 de dezembro – 2006
Total Público Presente 740 participantes
Delegacias têm setor exclusivo
na sede do Conselho
Dezembro/2006 9CREMERSINFORMATIVO
DELEGACIAS SECCIONAIS
AS CÂMARAS TÉCNICAS FORAM
instituídas no âmbito da estrutura organiza-
cional do Cremers pela Resolução Cremers
n° 04/2000, atendendo à necessidade de
posicionamento técnico especializado sobre
assuntos específicos da atividade profissio-
nal médica. As Câmaras Técnicas, sendo um
órgão consultivo, têm como principal atri-
buição avaliar e emitir pareceres no âmbito
das respectivas especialidades, só não Ihes
cabendo interferir no andamento de sindi-
câncias envolvendo profissionais e assuntos
dessas mesmas áreas.
A Coordenação Geral das Câmaras Téc-
nicas, responsável por seu funcionamento,
é composta pelo Presidente, Vice-Presidente
e Primeiro-Secretário do Cremers, respec-
tivamente Luiz Augusto Pereira, Fernando
Weber Matos e Joaquim José Xavier.
Atualmente, encontram-se instituídas 41
Câmaras Técnicas. Abaixo, destacamos as
Câ maras Técnicas em atividades neste Con-
selho Regional: Acupuntura, Alergia e Imu-
nopatologia, Anestesiologia, Angiologia e Ci rur-
gia Vascular, Auditoria em Saúde, Cancerologia,
Cardiologia, Cirurgia Cardio vascular, Cirurgia
Geral, Cirurgia Pediá trica, Cirurgia Plástica,
Cirurgia Torácica, Clínica Médica, Dermato-
logia, Emergências, Endocrinologia e Metabo-
logia, Ética Médica e Bioética, Fisiatria, Gas-
tro enterologia, Geriatria e Gerontologia, Gi ne-
cologia e Obstetrícia, Hematologia, Ho meo-
patia, Infectologia, Informática em Saúde,
Medicina de Família e Comunidade, Medicina
Desportiva, Medicina do Tra balho, Medicina
Intensiva, Nefrologia, Neu rologia e Neuroci-
rurgia, Nutrologia, Oftal mologia, Or to pedia
e Traumatologia, Otorri nolaringologia, Pedia-
tria, Perícias Médicas, Peri natologia, Psi quia-
tria, Radiologia e Urologia.
As Câmaras Técnicas são um importante
mecanismo de aproximação dos médicos com
o Conselho. Profissionais especializados con-
tribuem gratuitamente para a qualificação dos
serviços prestados pela instituição.
Os membros das Câmaras Técnicas ti-
veram importante participação nos eventos
realizados pelo Conselho, destacando-se o
1° Encontro das Delegacias, Câmaras Técnicas
e Comissões do Cremers, em dezembro
de 2005, no qual foi debatido o funciona-
mento desses órgãos e a publicidade médica;
a Assembléia Geral dos Médicos, em janeiro
de 2006, durante a qual a CBHPM e o cer-
tificado de atualização profissional foram
discutidos; o 1° Congresso Gaúcho de Ética
Médica, realizado em setembro na cidade
de Bento Gonçalves; e o XXI Encontro dos
Conselhos Regionais de Medicina das Regiões
Sul e Sudeste, que aconteceu em Porto Alegre
entre os dias 23 e 25 de novembro.
Durante a cerimônia do Dia do Médico,
no último dia 18 de outubro, foi lançado o
livro Pareceres Selecionados das Câmaras
Técnicas. O objetivo da publicação foi de co-
laborar para o esclarecimento das dúvidas
que surgem no exercício da profissão. O tra-
balho representa na prática o êxito da cria-
ção das Câmaras Técnicas do Cremers. Ao
todo, são 126 pareceres contendo assuntos
diversos de interesse da classe médica.
A ação conjunta das Câmaras Técnicas
permitiu ao Rio Grande do Sul colaborar de
forma significativa para a elaboração da re-
solução da ortotanásia (Resolução CFM
1.805/2006), editada pelo CFM.
Câmaras Técnicas
Reuniões Realizadas 317
Reuniões Conjuntas entre Câmaras
16
Protocolos Recebidos 287
Pareceres Emitidos 171
As câmaras técnicas avaliam e emitem pareceres no âmbito de suas especialidades
Dezembro/200610 CREMERSINFORMATIVO
CONSULTORIA TÉCNICA
O CONSELHO REGIONAL DE MEDI-
cina do RS convoca os médicos do Estado
para Assembléia Geral, a ser realizada no dia
30 de janeiro (convocação publicada no dia
15 de dezembro no Jornal do Comércio). A
primeira convocação acontece às 19h30, e a
segunda e última, às 20h. A Ordem do Dia:
I - Leitura e apreciação do relatório e das
contas da diretoria,
II - Deliberar sobre questões e consultas
submetidas a sua decisão pelo Conselho ou
pela diretoria.
A Assembléia será realizada no Auditório
do Cremers (Rua Bernardo Pires, 415).
A Assembléia Geral tratava-se de uma
medida de controle externo, preconizada na
Lei 3.268/57. Naquele tempo, os Conselhos
de Medicina não dispunham de mecanismos
de controle externo. Eram considerados autar-
quias especiais, não sujeitas a controle fiscal
por outros órgãos. Dessa forma, a lei estabe-
leceu no artigo 24 o dispositivo pelo qual as
contas eram aprovadas: a Assembléia Geral,
órgão único de controle interno. Era então es-
colhido o Delegado Eleitor, figura já desapa-
recida há tempo do contexto dos CRMs; as
“taxas de contribuições” podiam ser fixadas
e alteradas, o que hoje é atribuição do CFM;
as alienações de imóveis eram ali autorizadas,
sendo atualmente regidas pela Lei 9.666/93.
Hoje, os CRMs são, juridicamente fa-
lando, autarquias públicas federais da ad-
ministração indireta, ou seja: órgãos emi-
nentemente públicos com o controle ex-
terno regular e impositivo. O Cremers é fis-
calizado pelo Tribunal de Contas da União
e pelo Conselho Federal de Medicina, em
processos mensais de prestação de contas
e também em regime de prestação global
anual, além das inspeções de rotina.
Com esses mecanismos, as Assembléias
Gerais foram aos poucos perdendo a finali-
dade de controle para a qual haviam sido
criadas e substituídas por mecanismos le-
gais de controle externo.
Atualmente, o Cremers realiza a sua
Assembléia Geral para os fins de prestação
de contas. O procedimento é repetido há
vários anos, na segunda quinzena de ja-
neiro. O Cremers também pode convocar a
Assembléia para outros fins, além do con-
trole fiscal, como apreciar questões rele-
vantes para a categoria. Por exemplo, para
fins de mobilização de classe.
Assembléia Geral no CremersRelatório e prestação de contas dia 30 de janeiro
Encontro dos delegados: dia 12 de janeiroNO DIA 12 DE JANEIRO, ÀS 18 HORAS, SERÁ REA-
lizado na sede do Cremers o Encontro dos Delegados para avaliar
as atividades até agora desenvolvidas pelas delegacias e também
para planejar as estratégias e ações a serem implementadas du-
rante o ano de 2007.
O encontro servirá para integrar ainda mais os delegados entre
si e com os Conselheiros do Cremers. Tem como foco principal a
fiscalização do exercício profissional e a manutenção da política de
Interiorização que está sendo colocada em prática pela atual gestão.
Durante o evento, os dados da recente pesquisa aplicada pelo
Cremers aos médicos gaúchos serão apresentados e avaliados.
A pesquisa possibilita que o planejamento das futuras ações das
delegacias seja embasado em dados concretos, que reflitam efe-
tivamente o anseio dos médicos gaúchos com relação à sua ati-
vidade profissional.
Dezembro/2006 11CREMERSINFORMATIVO
PARTICIPAÇÃO
Eleição Externa
A cada cinco anos a classe médica esco-
lhe, mediante chapa, 40 nomes de médicos
para serem conselheiros (20 efetivos e 20 su-
plentes). A Associação Médica do Rio Grande
do Sul (Amrigs) indica um Conselheiro Efetivo
e um Conselheiro Suplente. A próxima elei-
ção está prevista para agosto de 2008.
Nessa data, também serão eleitos os mem-
bros das delegacias (Delegado, 1° Secretário,
2° Secretário). O Cremers possui 27 (vinte e
sete) Delegacias Seccionais.
Eleições Internas
A cada vinte (20) meses, os Conselheiros
efetivos (21) escolhem por chapa uma di-
retoria: Presidente, Vice-Presidente, 1°
Secretário, 2° Secretário, Tesoureiro. Esta é
a regra do Regimento Interno , artigo 68,
em que também no parágrafo terceiro nor-
matiza: "O mandato da diretoria será de 20
meses, sendo vedada a reeleição ao mesmo
cargo." O objetivo buscado é o de oportu-
nizar a renovação interna, permitindo que
um maior número de Conselheiros exerça
cargos diretivos. A seguir publicamos os
nomes dos dirigentes das duas gestões
deste qüinqüênio:
Eleições no Cremers
REGIMENTO INTERNO. Interpretação
do art. 68, § 3°, do Regimento do CREMERS.
Vedação de reeleição no mesmo cargo,
para os membros da Diretoria.
Consulta o Sr. Presidente do CREMERS,
DR. LUIZ AUGUSTO PEREIRA, acerca da in-
terpretação do art. 68, §° 3, do Regimento
Interno do CREMERS.
Estabelece o citado dispositivo regimen-
tal que: “O mandato da Diretoria será
de 20 meses, sendo vedada a reeleição
ao mesmo cargo”.
Por força da Lei 3268/57 - art. 6° - o
mandato do Corpo de Conselheiro eleito
pelos médicos inscritos no Conselho é de
05 (cinco) anos.
Dentro de sua autonomia administrativa,
prevista no art. 1° da citada lei, o Plenário
deste Conselho aprovou REGIMENTO IN-
TERNO, que está em vigor, após aprovação
pelo Conselho Federal de Medicina, estabele-
cendo a PARTIÇÃO DO PERÍODO, PARA OS
EFEITOS DE ELEIÇÃO DE DIRETORIA, daí a
primeira parte do parágrafo sob exame
referir que “será de 20 meses”.
Tal disposição se coaduna com o pre-
visto no parágrafo primeiro do mesmo art.
68, ao mencionar “A Diretoria que iniciar
o qüinqüênio...”.
O ponto nodal à evidência é saber
da VEDAÇÃO DE REELEIÇÃO NO
MESMO CARGO E A QUE PERÍODO
SE REFERE.
Até o final de janeiro de 2007 o plenário composto pelos Conselheiros efetivos (21) deverá escolher por chapa
uma nova diretoria para a Instituição. Verifique abaixo o parecer da Consultoria Jurídica do Cremers.
Parecer da Consultoria Jurídica
Gestão 1°/10/2003
31/05/2005
Presidente: Marco Antônio Becker
Vice-Presidente: Luiz Augusto Pereira
1° Secretário: Fernando Weber Matos
2° Secretário: Martinho Reis Álvares da Silva
Tesoureiro: Joaquim José Xavier
Gestão 1°/06/2005
31/01/2007
Presidente: Luiz Augusto Pereira
Vice-Presidente: Fernando Weber Matos
1° Secretário: Joaquim José Xavier
2° Secretário: Flávio Mombrú Job
Tesoureiro: Marco Antônio Becker
Dezembro/200612 CREMERSINFORMATIVO
NOVA DIRETORIA
Tenho que o dispositivo, como, aliás,
toda norma jurídica, deve ser interpretado,
menos pela sua literalidade, do que de forma
sistêmica, i. é, dentro do conjunto de nor-
mas do diploma e do próprio sistema jurí-
dico, e se atendo, sem dúvida, também à fi-
nalidade da norma.
Numa interpretação meramente literal,
poder-se-ia concluir que em se tratando de
“reeleição”, de fato, aquele eleito para um
cargo NÃO PODERIA SER ELEITO PARA O
MESMO CARGO, NA DIRETORIA SEGUINTE,
QUE SERIA A “REELEIÇÃO”, OU SEJA
“ELEIÇÃO SEGUINTE”, como ocorre, por
exemplo nas eleições presidenciais e para
cargos do Executivo, em geral.
Todavia, penso que esta NÃO É A INTER-
PRETAÇÃO mais consentânea com o sis-
tema criado pelo Regimento, bem como
o espírito e a finalidade da norma.
Com efeito, afigura-se-me claro que o
espírito norteador do conjunto de normas
do art. 68 foi, em primeiro lugar, PARTIR
O MANDATO EM TRÊS PERÍODOS de
20 meses, prevendo UMA DIRETORIA
PARA CADA PERÍODO, o que se infere
do somatório dos parágrafos primeiro e ter-
ceiro, quando mencionam “a Diretoria que
INICIAR o qüinqüênio” e o “mandato será
de 20 meses...”.
Mais do que isso, o Plenário estabeleceu
que ELEITA UMA DIRETORIA AOS SEUS
INTEGRANTES FICARIA VEDADA A
REELEIÇÃO PARA O MESMO CARGO.
Numa interpretação sistêmica, i. é, aquela
em que a norma não seja interpretada isola-
damente, mas dentro de todo o sistema legal,
mostra-se mais consentâneo com o conjunto
de normas que a REELEIÇÃO NO MESMO
CARGO RESTOU VEDADA PARA
TODAS AS DIRETORIAS QUE FOSSEM
ELEITAS NO PERÍODO DO MANDATO.
Em primeiro lugar, porque, se inter-
pretada a norma literalmente, estar-se-ia,
na verdade, VEDANDO A REELEIÇÃO
UNICAMENTE PARA INTEGRANTES DA
DIRETORIA NO SEGUNDO PERÍO DO,
por só para eles haveria de cogitar literal-
mente de “REeleição”, tendo sido dada per-
missão a que os integrantes da PRIMEIRA
Diretoria pudessem REPETIR OS CARGOS
NO TERCEIRO PERÍODO.
Além de afrontar, segundo penso, o
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISO-
NOMIA, feriria também o PRÓPRIO ESPÍ-
RITO DA NORMA, que mostra ter sido
a vontade do Plenário, que deve ser aqui a
VONTADE DA NORMA, que houvesse re-
vezamento no exercício dos cargos, DENTRO
DO QÜINQÜÊNIO.
Tanto é assim que é de se recordar
que quando da discussão do projeto de
Regimento, uma das objeções, que acabou
NÃO PREVALECENDO, era a de que, res-
tando aprovado dispositivo - art. 68 - mesmo
proibida a reeleição, SERIA POSSÍVEL,
COMO o FOI, que UMA MESMA DI-
RETORIA PODERIA SE REELEGER,
DES DE QUE SEUS INTEGRANTES NÃO
REPETISSEM OS CARGOS.
Prevaleceu a idéia de que a finalidade
SUPERIOR DA NORMA era ESTABELECER
NO MÍNIMO A POSSIBILIDADE DE MU-
DANÇAS NAS DIRETORIAS, para que, aí sim,
não houvesse o fato de que UMA MESMA
NOMINATA, COM OS RESPECTIVOS
CARGOS, PERMANECESSE NO EXER-
CÍCIO DA DIREÇÃO DA ENTIDADE
PELOS CINCO ANOS DO MANDATO.
Ou seja, o Plenário preferiu a possibili-
dade de uma mesma Diretoria trocar entre si
os cargos, do que MANTER O SISTEMA
ANTERIOR DE UMA DIRETORIA SÓ
PARA OS CINCO ANOS. A finalidade su-
perior ERA A DE HAVER NO MÍNIMO
A POSSIBILIDADE DE O PLENÁRIO, JÁ
QUE É ELE QUEM ELEGE AS DIRETORIAS,
OUTORGAR O MANDATO DE VINTE
MESES A OUTROS CONSELHEIROS,
QUE NÃO SÓ AQUELES ELEITOS
INICIALMENTE...
A reforçar a idéia de que esse efetiva-
mente foi o espírito que presidiu a aprova-
ção do projeto em Plenário, consagrando
essa interpretação, há que lembrar que, den-
tro do sistema criado, o Regimento autori-
zou, parágrafo quarto do mesmo art. 68, que
a DIRETORIA ELEITA PARA O ÚLTIMO
PERÍODO DE VINTE MESES PUDESSE
SER REELEITA INTEGRALMENTE PARA
O QÜINQÜÊNIO SEGUINTE, isso por-
que A TODA EVIDÊNCIA, CUIDA-SE
DE NOVO CORPO DE CONSELHEIROS,
COM NOVO MANDATO.
- CONCLUSÃO:
À VISTA DESSAS CONSIDERAÇÕES,
OPINO NO SENTIDO DE QUE A
MELHOR INTERPRETAÇÃO DA NOR-
MA DO § 3°, DO ART. 68 SEJA A DE
QUE A REELEIÇÃO PARA O MESMO
CARGO DE DIRETORIA É VEDADA AOS
MEMBROS DE QUALQUER DIRETORIA,
INDEPENDENTEMENTE DO PERÍODO,
SALVO DA ÚLTIMA GESTÃO, PORQUE
NA VERDADE SERÁ ELEITA POR UM
NOVO CORPO DE CONSELHEIROS, COM
NOVO MANDATO, RESSALVANDO,
PORÉM, QUE O MELHOR INTÉRPRETE
DA NORMA É O PRÓPRIO PLENÁRIO,
QUE A APROVOU.
É o parecer.
Porto Alegre, 04 de dezembro de 2006
JORGE A. PERRONE DE OLIVEIRA
Consultor Jurídico
Dezembro/2006 13CREMERSINFORMATIVO
Gestão tecnológica e aproxiAO LONGO DA GESTÃO, O CREMERS
promoveu uma série de eventos cientí-
ficos, culturais e éticos, tendo sempre
como foco uma maior valorização dos
médicos, tanto jovens como os mais ex-
perientes, e a sociedade em geral. O pri-
meiro grande evento aconteceu no dia 12
de agosto de 2005, quando foi realizado o
I Simpósio Nacional sobre Células-Tronco,
no auge da discussão nacional sobre o
tema. Coordenado pelo conselheiro João
Pedro Marques Pereira, o simpósio foi o
primeiro no país a abordar especifica-
mente esse assunto.
No dia 11 de novembro, foi realizado o
I° Fórum de Ética Médica no Futebol, reu-
nindo representantes dos segmentos liga-
dos ao tema. No dia 17 do mesmo mês,
Cremers e Amrigs promoveram Assembléia
Geral dos Médicos, com a participação
dos presidentes do CFM e da AMB. Foram
discutidos temas importantes como o
Certificado de Atualização Profissional e
a CBHPM.
Em dezembro, nos dias 2 e 3, ocor-
reu o Encontro das Delegacias, Câmaras
Técnicas e Comissões do Cremers. Na
mesma oportunidade, no dia 2, foi reali-
zado o evento Ética e Cidadania, com a
participação do Procurador do Ministério
Público Estadual, Roberto Bandeira Pereira.
Na ocasião, foi firmado um convênio de
cooperação mútua entre Cremers e MPE,
para uma atuação em conjunto na busca
de soluções para questões envolvendo a
saúde e o trabalho médico.
Já em 2006, a noite de 17 de maio
foi marcada pela emoção. Nessa data, o
Cremers promoveu uma homenagem a
Homenagem do Cremers (maio de 2006, na Associação Leopoldina Juvenil) a médicos
que dedicaram grande parte de suas vidas ao exercício ético da medicina
Com um trabalho que buscou sempre a aproximação
dos médicos ao seu Conselho, a partir de ações
efetivas pela valorização profissional, como lutas
por melhor remuneração e realização de cursos de
atualização através de videoconferências, a atual
gestão do Cremers buscou parcerias com outras
instituições, como o Ministério Público Estadual,
reforçou a fiscalização e implantou medidas objetivas
de reestruturação administrativa da entidade.
São realizações que servirão de alicerce para novas
iniciativas em defesa de uma medicina de qualidade e
de valorização do trabalho médico.
Dezembro/200614 CREMERSINFORMATIVO
EVENTO
150 médicos, que foram jubilados em ple-
nária especial realizada no salão principal
da Associação Leopoldina Juvenil. Na oca-
sião, foi lançada a Coleção Cremers, com o
livro Ética e Bioética, e aprovada a resolu-
ção 02/2006, que instituiu a Comenda do
Mérito Médico.
No dia 23 de maio, às vésperas da
Copa do Mundo, o Conselho realizou o
painel ‘Ética e Doping Genético’, tendo
como palestrante o Dr. Eduardo de Rose,
um dos maiores especialistas internacio-
nais no tema, presidente da Associação
Mundial Antidoping.
Em setembro, nos dias 8 e 9, na ci-
dade de Bento Gonçalves, o Cremers pro-
moveu o 1° Congresso Gaúcho de Ética
Médica. Durante os dois dias, contando
com palestrantes nacionais e internacio-
nais , foram discutidos temas que fazem
parte do dia-a-dia do médico: prontuário
médico, o atestado, a declaração de óbito,
a responsabilidade civil do médico, a perí-
cia médica, o erro profissional e as deman-
das judiciais, entre outros.
A participação de representantes do
Poder Judiciário (desembargadora Marilene
Bonzanini Bernardi) e do Ministério Público
Estadual (promotora Marines Asmann)
contribuiu para o sucesso do evento, di-
rimindo dúvidas, esclarecendo sobre a im-
portância de um adequado preenchimento
do prontuário médico e interagindo com
os presentes.
Representantes de CRMs de inúmeros
Estados, integrantes da diretoria, conse-
lheiros, delegados seccionais e membros
de Câmaras Técnicas do Cremers partici-
param ativamente do Congresso, assim
como dirigentes do CFM. Houve também
significativa participação de estudantes
de medicina.
Convidados do exterior como os pro-
fessores Fernando Verdú Pascual, Hugo
Almada Rodrigues e Carlos Alberto Bergese
valorizaram ainda mais o encontro, encer-
rado no sábado, dia 9, com uma plená-
ria aberta do Cremers, na qual foi deba-
tido o tema Os Conselhos de Medicina e a
Responsabilidade na Fiscalização e na Pres-
tação de Serviços de Saúde.
No dia 18 de outubro, o auditório do
Cremers ficou lotado para a entrega da
Comenda do Mérito Médico e a homena-
gem aos médicos com mais de 50 anos de
profissão, que não acontecia desde 1993. O
Dr. César Amaury Ribeiro da Costa, um dos
nomes mais importantes da nefrologia bra-
sileira, recebeu a Comenda.
O evento contou também com as pre-
senças das seguintes autoridades: Secretário
Municipal da Saúde, Pedro Gus; depu-
tado federal Germano Bonow; o Presidente
da Comissão de Saúde da Assembléia
Legislativa, deputado Pedro Westphalen;
presidente da Fehosul, Cláudio Allgayer,
e o presidente da Federação Unimed/RS,
Nílson May. Na oportunidade, foi lançado
o livro Pareceres Selecionados das Câmaras
Técnicas do Cremers e houve uma apre-
sentação do sexteto de cordas da OSPA.
De 23 a 25 de novembro, foi realizado em
Porto Alegre o 21° Encontro dos Conselhos
Regionais de Medicina das Regiões Sul-
Sudeste, no qual foi destacada a importân-
cia da união dos Conselhos e também a ne-
cessidade de ações efetivas para melhorar a
situação da saúde pública brasileira.
mação com os médicos
Principais eventos
Ano 2005
Agosto1° Simpósio Nacional sobre Células-Tronco
SetembroInício do Programa Desafios Éticos
Novembro1° Fórum de Ética Médica no Futebol
Novembro Assembléia Geral dos Médicos
Dezembro Ética e Cidadania
DezembroEncontro das Delegacias, Câmaras Técnicas e Comissões
Ano 2006
Maio Homenagem aos médicos jubilados
Maio Ética e Doping Genético
Setembro1° Congresso Gaúcho de Ética Médica
Outubro
Homenagem aos Médicos com mais de 50 anos de atividade e Entrega da Comenda do Mérito Médico
Novembro21° Encontro dos Conselhos de Medicina das Regiões Sul-Sudeste em Porto Alegre
Dezembro/2006 15CREMERSINFORMATIVO
A OUVIDORIA DO CREMERS É CONS-
tituída por três Conselheiros, sendo um
Coordenador, nomeados pela Diretoria “ad
referendum” do Plenário, ficando vinculados
diretamente à Presidência. Os conselheiros-
ouvidores são: Isaias Levy, Rogério Wolf de
Aguiar e Ismael Maguilnik.
A atuação da Ouvidoria do Cremers en-
frentou novos desafios neste último ano.
Houve um aumento na utilização do site
do Conselho, com o envio de mensagens
eletrônicas, e uma aproximação maior com
a sociedade a partir disto. Desta forma, a
Ouvidoria ampliou a sua atuação como
grande prestadora de serviços para a comu-
nidade dos médicos e também para os usu-
ários de serviços de saúde. As consultas ao
setor contribuíram para reduzir o número
de requisições ao setor jurídico, graças a
uma maior atuação da Ouvidoria.
O trabalho do setor também passou a ser
conhecido em muitos órgãos estatais, como
secretarias de estado e municípios, bem como
no âmbito judiciário, com muitas questões en-
caminhadas por juízes, promotores e advoga-
dos. Usuários de serviços de saúde também
comparecem pessoalmente à Ouvidoria em
número bem maior, comparado a meses ante-
riores. A questão do PSF, uma das mais abor-
dadas, motivou a Comissão de Ética e Bioética
do Cremers a realizar um debate sobre o tema
dentro da série Desafios Éticos. Outro assunto
muito questionado é o preenchimento de rela-
tórios para companhias seguradoras.
A metodologia de trabalho da Ouvidoria
mudou em relação aos anos anteriores. O
setor está informatizado, com dois computa-
dores ligados à Internet, uma sala ampla no 4°
andar do prédio antigo do Cremers, com um
crescente arquivo de pareceres e resoluções
que norteiam a profissão, proporcionando res-
postas rápidas aos questionamentos. Para os
próximos anos, o objetivo é ampliar ainda mais
a atuação do setor, que serve como uma cone-
xão entre a diretoria e a comunidade.
Ouvidoria: integração com os médicos e a comunidade
A Ouvidoria do Cremers
funciona de segunda a sexta-
feira das 13 às 20 horas,
podendo ser acessada
através do e-mail
pelos telefones 0800.541.7544
e 3219.7544.
Números da gestão
Atendimento por telefone 1.743
Atendimento pessoal 217
Atendimento por e-mail 710
Atendimento por fax 04
Total de consultas 2.674
A Ouvidoria do Cremers tem como principais funções ouvir os médicos e a
sociedade e esclarecer dúvidas do exercício profissional
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira aos médicos e ao público em geral
Dezembro/200616 CREMERSINFORMATIVO
INTEGRAÇÃO À SOCIEDADE
A FISCALIZAÇÃO É UMA DAS FUNÇÕES
mais importantes do Cremers. A Comissão
de Fiscalização tem por princípio estabe-
lecer o processo de fiscalização do traba-
lho médico propriamente dito, bem como
as condições de trabalho do médico e dos
estabelecimentos de saúde já registrados,
assim como a fiscalização que visa à identi-
ficação de empresas não registradas.
Em março de 2006, o Conselho iniciou
uma nova política de fiscalização ao contra-
tar, através de concurso público, o primeiro
médico fiscal da instituição, que sistema-
tizou o processo de vistoria tendo, junto à
Comissão de Fiscalização do Cremers, desen-
volvido significativo aumento no número de
fiscalizações. O trabalho do médico fiscal ini-
ciou pelas clínicas de estética e cirurgia plástica
de Porto Alegre. Durante o período, o médico
fiscal compilou e organizou normas e resolu-
ções relativas à área e recebeu da Comissão de
Fiscalização um roteiro para as visitas a essas
clínicas. Posteriormente, confeccionou relató-
rios submetidos à apreciação da Comissão e da
Diretoria. A contratação de novos médicos fis-
cais deverá incrementar ainda mais o serviço.
Durante a gestão, o trabalho de fiscaliza-
ção no interior do Estado foi desenvolvido pela
Comissão e também pelos delegados seccio-
nais. Em uma iniciativa inovadora, os delega-
dos passaram a aplicar roteiros préestabele-
cidos pela Comissão em vistorias a hospitais
com serviço de pronto-atendimento. Das fis-
calizações foram gerados esclarecimentos e,
em alguns casos, notificações, dando prazo
para as correções necessárias ao cumpri-
mento das normas do Conselho. A exigência
de as empresas que prestam serviços de saúde
terem como principal responsável um diretor
técnico médico tem sido uma preocupação
constante da Comissão, que é composta pelos
Conselheiros José Pio Furtado (Coordenador),
Moacir Assein Arús e Regis Porto.
Durante o 1° Congresso Gaúcho de Ética
Médica, em setembro, foi realizada uma ple-
nária intitulada “Os Conselhos de Medicina
e a Responsabilidade na Fiscalização e na
Prestação de Serviços de Saúde”, em que par-
ticiparam representantes de vários Conselhos
do Brasil. Na plenária foi apresentada a expe-
riência de fiscalização do Cremers e foi apro-
vado o modelo de notificação para empresas
que não têm registro.
Fiscalização é intensificada na Capital e no Interior
O trabalho da fiscalização ganhou reforço das delegacias seccionais e
com a contratação de médico fiscal
Números da fiscalização
Reuniões – Comissão 22
Fiscalizações – Comissão 43
Fiscalizações no interior – Comissão 27
Fiscalizações do médico fiscal – Capital 68
Fiscalizações dos delegados 36
A fiscalização busca acima de tudo garantir o exercício ético da medicina
Dezembro/2006 17CREMERSINFORMATIVO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL
À SECRETARIA DE ASSUNTOS TÉC-
nicos do Conselho Regional de Medicina
cabe supervisionar e participar de todas as
ações que envolvem a Sindicância, o Processo
Ético-Profissional e as Consultas. Na gestão
de maio de 2005 até 15 de dezembro de
2006, a SAT apresentou números que mos-
tram o intenso trabalho verificado no setor
nesse período (quadro anexo).
Transitaram no Cremers, até o dia 15 de
dezembro, 160 processos, sendo que nenhum
deles é anterior a 2004. No ano de 2006 foram
introduzidas as plenárias temáticas, meca-
nismo inovador em que os conselheiros apre-
sentam um tema envolvendo aspectos éticos
de diversos assuntos, posteriormente debati-
dos pelo plenário.
A SAT conta com oito funcionários e dois
estagiários. Durante o ano de 2006, os fun-
cionários tiveram treinamento motivacional e
qualitativo, dando início a um processo de
qualificação permanente ao quadro de pes-
soal do Conselho. O setor também foi total-
mente informatizado, contando hoje com 15
computadores e máquina copiadora.
O Departamento Jurídico, que presta
serviços ao Cremers, é composto por cinco
advogados e um estagiário, e fica locali-
zado na mesma área física da Secretaria de
Assuntos Técnicos. A Corregedoria distri-
buiu os processos aos conselheiros e zelou
para que os prazos fossem cumpridos, con-
forme atribuição regimental.
O aumento do trabalho na SAT deve-se
muito à atuação do Cremers transmitindo mais
segurança e credibilidade junto aos médicos.
Item N°
Protocolos Recebidos 13.936
Ofícios Expedidos 8.957
Sindicâncias Instauradas 686
Sindicâncias Apreciadas 427
Processos Ético-Profissionais Instaurados 139
Processos Ético-Profissionais Apreciados 77
Audiências em Processos Ético-Profissionais 326
Plenárias Ordinárias 19
Secretaria de Assuntos Técnicos: aumento de demanda
Serviço é executado com dinamismo e eficiência
Departamento Jurídico teve ampliado o seu trabalho
Dezembro/200618 CREMERSINFORMATIVO
CONTROLE TÉCNICO
A SECRETARIA OPERACIONAL DO
Cremers tem por função básica efetuar a ins-
crição de pessoas físicas e jurídicas (médicos e
estabelecimentos de saúde), registrar a qualifi-
cação de especialista, fornecer certidões e toda
a documentação necessária ao médico para o
exercício regular da profissão. A SO também
controla os regimentos internos dos corpos
clínicos, comissões de ética e a responsabi-
lidade técnica e clínica dos estabelecimentos
de saúde. A Secretaria Operacional também
viabiliza a entrega de habilitações profissio-
nais aos médicos recém-formados. De janeiro
até 15 de dezembro deste ano, 722 médicos
fizeram suas inscrições no Conselho.
No ano de 2006 foi implementado um
novo conceito de recepção no Cremers, em
que o médico recebe atendimento personali-
zado feito por funcionários e estagiários trei-
nados. O atendimento personalizado fun-
ciona das 13h às 21h45 e fica no andar tér-
reo do prédio do Cremers, com entrada pela
avenida Princesa Isabel, 921. Durante este
ano, os funcionários do setor também tive-
ram treinamento motivacional e qualitativo,
em um total de 120 horas/aula, dando início
a um processo de qualificação permanente
ao quadro de pessoal do Conselho.
A Comissão de Divulgação de Assun-
tos Médicos (Codame) do Cremers tem
por finalidade supervisionar toda a forma
de divulgação médica através dos atuais
meios de comunicação. Caso haja suspei-
ta de ilícito ético, a Codame fica responsá-
vel por convocar e orientar o médico que
possa estar infringindo o Código de Ética
Médica, leis ou resoluções do Conselho
Federal de Medicina e Conselho Regional
de Medicina do RS. A Comissão é forma-
da por três conselheiros (Tomaz Barbosa
Isolan, Iseu Milman e Alberi Nascimento
Grando) que se reúnem duas vezes a cada
mês para avaliar os casos de propaganda
indevida que possam encontrar nos mais
diversos veículos de comunicação.
O trabalho da Codame durante a
gestão aumentou significativamente. Isto
se deve ao maior rigor na busca ativa
– análise de jornais, revistas e demais
formas de propaganda realizada pela se-
cretária da Comissão. Além disso, graças
ao maior número de relatos por parte das
delegacias seccionais, a Codame pôde se
manter atualizada sobre o que acontece
na propaganda médica do interior do
Estado e atuou dentro de suas funções.
CodameAnúncios analisados 202
Memorandos expedidos 32
Ofícios expedidos 435
Protocolos recebidos 260
Reuniões da Comissão 25
Oitivas 04
Telefonemas de orientação 50
Secretaria OperacionalInscrição de novos médicos 1.198
Inscrição provisória 20
Reinscrição de médicos 171
Transferências expedidas 551
Inscrições Secundárias expedidas 191
Registro de especialidades 1.485
Cédulas de Identidade expedidas 1.599
Carteiras Profissionais expedidas 1.042
Registro de Clínicas/Hospitais 409
Registro de alteração de contrato social 395
Protocolos tramitados na SO 20.044
Ofícios expedidos 4.715
Certidões expedidas 910
Documentos protocolados/tramitados setor protocolo 30.679
Trabalho incessante no setor
Dezembro/2006 19CREMERSINFORMATIVO
REGISTRO PROFISSIONAL
CREMERS, AMRIGS E SIMERS HOMENAGEARAM (NO DIA 14
de dezembro), na sede da Amrigs, os seguintes médicos: Adalberto Cochlar,
Alfredo Saute, Antonio Crescente, Bruno Wayhs, Euclarides Pacheco,
Firmino Duro, João Pereira, Jorge Prestes, Joseph Falavigna, Luiz Ramos,
Luiz Ruschel, Mireia Wayhs, Monik Fridman, Newton Rosa, Nicanor
Letti, Nilo Padilha, Olimpio Albrecht, Osvaldo Bier, Paulo Friedmann,
Paulo Marroni, Protásio Alves, Renato Praetzel, Renata Fai lace, Sérgio
Grossi, Sílvio Veloso.
Turma de 56
Homenagem a médicos da UFRGS com 50 anos de formatura
Top de MarketingA Associação dos Médi-
cos do Hospital Mãe de Deus
recebeu o prêmio Top de Mar-
keting da ADVB, categoria
Destaque – Top Revelação,
com o case Um Modelo Iné-
dito em Gestão de Honorários
Médicos. A associação alterou
sua tipificação jurídica para
atuar no gerenciamento dos honorários médicos do Mãe de
Deus. “O prêmio Top de Marketing representa o reconheci-
mento de um trabalho realizado nos últimos quatro anos em
que a AMEMD está identificada no mercado como sendo
a única gerenciadora independente na atividade médica”,
comemora o presidente da Associação, Clóvis Campos.
PAINEL
O tesoureiro do Cremers
e secretário do CFM, Marco
Antônio Becker (foto), é o no-
vo presidente da Confedera-
ção dos Médicos da América
Latina e do Caribe (Confe-
mel). Becker foi eleito para o
cargo em reunião realizada
em Quito, dia 2 de dezembro.
A entidade é formada por representantes das associações,
colégios e conselhos médicos de países da América Latina
e do Caribe. É mantida pelos países e a contribuição é
feita de acordo com o número de médicos de cada nação.
O Brasil, através do CFM, é o país que mais contribui
para Confemel, pois tem o maior número de médicos.
Confemel: nova diretoria
A PARCERIA ENTRE O
Conselho Regional de Medicina
e a Associação Médica do Rio
Grande do Sul terá prossegui-
mento em 2007. O convê-
nio foi firmado entre o presi-
dente Luiz Augusto Pereira e
Newton Barros. Assim, a re-
vista da Amrigs continuará
publicando o Espaço Cremers.
Os artigos desse espaço resul-
taram no livro Ética e Bioética,
que abriu a Coleção Cremers,
lançada neste ano e que teve ampla aceitação dos médicos.
O convênio assinado tem vigência para o ano de 2007 e será adi-
tado para programas de educação médica a distância utilizando os
recursos de videoconferência do Cremers.
Cremers e Amrigs ampliam parceria
Dezembro/200620 CREMERSINFORMATIVO
A JUSTIÇA FEDERAL DE SANTANA
do Livramento concedeu no dia 20 de de-
zembro liminar em ação cautelar movida
pela Santa Casa de Misericórdia contra a
União, Estado, prefeitura e Cremers, autori-
zando o hospital a contratar médicos uru-
guaios para o atendimento aos pacientes
do SUS, que estava suspenso devido à pa-
ralisação dos médicos da cidade.
A crise na Santa Casa se deu em razão
do corte de 50% nos repasses ao hospital,
o que levou à paralisação dos médicos que
atendem os pacientes do SUS. O hospi-
tal não chegou a um entendimento com o
grupo de profissionais locais que até o final
de novembro exerciam funções como pres-
tadores de serviço. Os médicos queriam a
contratação de todos os 13 profissionais
anestesistas e cirurgiões, ao passo que o
hospital pretendia efetivar apenas oito.
O Cremers publicou no dia 22 de de-
zembro uma nota de esclarecimento nos
principais jornais do Estado para informar à
sociedade sua posição contrária à decisão e
das medidas a serem tomadas.
A reação imediata do Conselho Regional
de Medicina, aliada à determinação dos mé-
dicos de Livramento, impediu que a Santa
Casa de Misericórdia contratasse os médi-
cos uruguaios apesar da decisão judicial ser
favorável à contratação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA ASSOCIAÇÃO
Nacional dos Médicos Residentes, Aníbal Pereira
Abelin, através de ofício dirigido ao Cremers, ma-
nifestou discordância da ANMR “em relação à
Resolução CFM n° 1.793/2006, que alterou o artigo
7° da Resolução CFM n° 1.669/2003, criando o regis-
tro de médicos estrangeiros e de brasileiros formados
no exterior com diplomas não revalidados no Brasil.
Tal alteração contraria os artigos 9° e 2° da Resolução
CFM n° 1.669/2003, além de alterar itens de uma
resolução que excluía de sua disciplina a residência
médica, dispondo apenas sobre os outros programas
de pós-graduação”.
O ofício finaliza da seguinte forma: “Reforçamos
o apoio para que tenhamos somente MÉDICOS le-
galmente e regularmente inscritos nos respecti-
vos Conselhos Regionais de Medicina realizando
Residência Médica e exercendo a medicina no Brasil”.
Residentes são contra a Resolução CFM 1.793/06
Dr. Aníbal Pereira Abelin
Médicos uruguaios: Cremers reage à decisão judicial
CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS URUGUAIOS
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, em face da liminar concedida pela Justiça Federal à Santa Casa de Livramento, esclarece:1 - O Cremers, órgão fi scalizador do exercício profi ssional da medicina, não foi ouvido, como manda a Lei, antes da decisão de contratação de médicos uruguaios.2 - O Conselho manifesta preocupação com a admissão do exercício profi ssional de estrangeiros no Brasil, ainda que em caráter excepcional, sem fi scalização, com evidentes riscos à saúde da população, a quem a decisão pretendia proteger.3 - A decisão reconhece a ilegalidade da contratação, deferindo-a apenas em razão da excepcionalidade gerada pela má condução da situação pela Santa Casa e pelo gestor público da saúde.4 - Estão sendo tomadas as medidas judiciais cabíveis.
Porto Alegre, 22 de dezembro de 2006
Dr. Luiz Augusto Pereira Dr. Joaquim José Xavier Presidente Primeiro Secretário
Dezembro/2006 21CREMERSINFORMATIVO
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Dr. Jorge Augusto Hecker Kappel
Destaque para o trabalho de interiorização
Uruguaiana
A delegacia seccional de Uruguaia-
na abrange as cidades de Uruguaiana e
Barra do Quaraí, onde atuam 119 mé-
dicos. O delegado seccional da região,
Jorge Augusto Hecker Kappel, saudou o trabalho de interiorização
da atual gestão do Cremers, que vai além das atividades adminis-
trativas e busca a autonomia das delegacias, a fim de proporcionar
maior comodidade aos médicos.
Lembrou o Fórum do Prontuário Médico, realizado no mês de
julho, que reuniu autoridades de todos os segmentos da sociedade,
como o prefeito da cidade Sanchotene Felice, a promotoria pública
e a classe médica. “Na ocasião também foram jubilados vários mé-
dicos da nossa cidade, numa iniciativa inédita”, ressaltou Kappel.
Em relação à saúde pública da cidade, as perspectivas são
pouco animadoras. Uma reunião recente entre o hospital Santa
Casa de Caridade, administrado pelo município e os plantonistas
do hospital acabou num impasse. “O hospital quer que os médicos
se transformem em pessoa jurídica para serem contratados, mas os
médicos não desejam isto”, afirma o delegado, preocupado quanto
à solução do assunto.
Segundo Kappel, quase todas as especialidades possuem
acordo de plantão ou sobreaviso com o hospital, e o município
complementa boa parte do orçamento para manter o atendimento
24 horas. “Somente com as verbas do SUS, não teríamos condições
de manter os atendimentos de urgência e eletivos. Para o ano de
2007, negociações encontram-se bem adiantadas em relação aos
repasses de verbas”, afirma o delegado.
O delegado de Uruguaiana destaca o incentivo e o apoio logístico
para o funcionamento das delegacias, resolvendo os casos possíveis
e avaliando com rigor as situações que precisam ser encaminhadas
para Porto Alegre. “Neste ano, o Cremers sempre se fez presente de
alguma maneira na nossa cidade, o que revela o forte trabalho de
interiorização que aconteceu nesta gestão”, concluiu Kappel.
Neste mês de dezembro, o projeto de interiorização do Cremers teve
continuidade em São Jerônimo, com a realização do Fórum do Prontuário
Médico e uma homenagem aos médicos jubilados da região, a exemplo do
ocorrido já em outras localidades.
A atividade aconteceu no dia 7 de dezembro, na Câmara de Vereadores,
e contou com a participação do presidente Luiz Augusto Pereira; do se-
gundo-secretário Flávio Job; e de autoridades locais, entre elas a secretária
municipal de Saúde de General Câmara, Maria Orotilde Pereira. O Evento
Fórum do Prontuário e hom
Seção Delegado
Alegrete Dr. Décio Passos Sampaio Péres
Bagé Dr. Airton Torres de Lacerda
Cachoeira do Sul Dr. Osmar Fernando Tesch
Camaquã Dr. Vitor Hugo da Silveira Ferrão
Carazinho Dr. Airton Luís Fiebig
Caxias do Sul Dr. Alexandre Ernesto Gobbato
Cruz Alta Dr. João Carlos Stona Heberle
Erechim Dr. Juliano Sartori
Ijuí Dra. Miréia Simões Pires Wahys
Lajeado Dr. Roberto da Cunha Wagner
Novo Hamburgo Dr. Jorge Luiz Siebel
Osório Dr. Ângelo Mazon Netto
Palmeira das Missões Dr. Áttila Sarlo Maia Júnior
Passo Fundo Dr. Alberto Villarroel Torrico
Pelotas Dr. Marco Antônio Silveira Funchal
Rio Grande Dr. Job José Teixeira Gomes
Santa Cruz do Sul Dr. Mauro José Thies
Santa Maria Dr. João Alberto Larangeira
Santa Rosa Dr. Omar Celso Ceccagno dos Reis
Santana do Livramento Dr. Leandro Nin Tholozan
Santo Ângelo Dr. Ubiratã Gomes de Almeida
São Borja Dr. João Umberto Del Fabro
São Gabriel Dr. Clóvis Renato Friedrich
São Jerônimo Dra. Lori Nídia Schmitt
São Leopoldo Dr. Renato Brufatto Machado
Três Passos Dr. Dary Pretto Filho
Uruguaiana Dr. Jorge Augusto Hecker Kappel
Dezembro/200622 CREMERSINFORMATIVO
DELEGACIAS SECCIONAIS
Destaque para videoconferência e a fiscalização
Pelotas
O delegado seccional de Pelotas Marco Antônio Funchal
festeja a prosperidade do ano de 2006, especialmente a atuação
do Cremers na região. Neste período, a entidade registrou con-
quistas significativas na busca de melhores condições de trabalho
aos profissionais. As atividades de fiscalização e os módulos de
educação médica a distância foram especialmente importantes
para estas conquistas, segundo Funchal.
“O Cremers foi muito ativo na fiscalização do exercício pro-
fissional, se tornando uma entidade médica respeitada por todos.
Esta função foi muito importante para o Conselho neste ano e
esperamos que o ano de 2007 seja igual”, disse Funchal.
Outro ponto que mereceu relevância do delegado seccional
de Pelotas foram os módulos de atualização profissional, para
psiquiatras, medicina de urgência e pediatria. Este foi um projeto
pioneiro no Estado, idéia implementada que deve ir adiante, se-
gundo a opinião do delegado. “Foi um grande marco da gestão
do Dr. Luiz Augusto Pereira”, concluiu Funchal.
Funchal também destacou que a delegacia seccional do
Cremers em Pelotas é participante do Conselho Regional de
Saúde da região. Saudou a iniciativa de organização do
Encontro Sul-Sudeste, que considerou muito bom. “Foi uma
troca de experiências muito importante para todos, onde ob-
servamos as diferentes realidades da medicina no país. Foram
tratados assuntos relevantes, abordados por colegas expe-
rientes, o que contribuiu muito para que todos nós saíssemos
de lá mais preparados para o nosso trabalho em defesa do
exercício ético da medicina”, declarou.
Está prevista para o dia 12 de janeiro uma reunião dos de-
legados seccionais no Cremers, evento considerado por Funchal
como fundamental para o trabalho de base do Conselho.
Dr. Marco Antônio Funchal
foi organizado pela Delegada do Cremers Dra. Lori Nídia Schmitt.
O Fórum do Prontuário Médico contou com a participação de trinta
médicos. Palestraram o presidente do Cremers, o consultor jurídico Jorge
Perrone e o promotor do Ministério Público Mauro Luís Silva de Souza.
Após as exposições, ocorreram questionamentos aos palestrantes e
debate, contribuindo ainda mais para esclarecer os médicos presentes.
Na seqüência houve homenagem aos médicos Adão Heitor da Rosa e
Gilberto José Fonseca Brasil, que foram jubilados.
enagem em São Jerônimo
Fone Endereço
(55) 3422.4179 R. Vasco Alves, 431/402
(53) 3242.8060 R. General Neto, 161/204
(51) 3723.3233 R. Pinheiro Machado, 1020/104 | [email protected]
(51) 3671.3191 R. Júlio de Castilhos, 235
(54) 3330.1038 R. Bernardo Paz, 162
(54) 3221.4072 R. Bento Gonçalves, 1759/702 | [email protected]
(55) 3324-2800R. Venâncio Aires, 614 salas 45 e 46 | CEP 98005-020 | [email protected]
(54) 3321.0568 Av. 15 de Novembro, 78/305 | [email protected]
(55) 3332.6130 R. Siqueira Couto, 93/406 | [email protected]
(51) 3714.1148 R. Fialho de Vargas, 323/304 | [email protected]
(51) 35811924 R. Joaquim Pedro Soares, 500/sl. 55/56
(51) 3663.2755 R. Barão do Rio Branco, 261/08-9
(55) 3742.1503 R. César Westphalen, 195
(54) 3311.8799 R. Bento Gonçalves, 190/207 | [email protected]
(53) 3227.1363 R. General Osório, 754/602 | [email protected]
(53) 3232.9855 R. Zalony, 160/403 | [email protected]
(51) 3713.1532 R. Ramiro Barcelos, 1365
(55) 3221.5284 Av. Pres. Vargas, 2135/503 | [email protected]
(55) 3512.8297R. Fernando Ferrari, 281/803 | CEP 98900-000 |[email protected]
(55) 3242.2434 R. 13 de Maio, 410 / 501
(55) 3313.4303 R. Três de Outubro, 256/202 | [email protected]
(55) 3431.3433 Av. Presidente Vargas, 1440
(55) 3232.2713 R. Jonathas Abbot, 636
(51) 3651.1361 R. Salgado Filho, 435
(51) 3592.1646 R. Feitoria, 178
(55) 3522.2324 R. Bento Gonçalves, 222 | CEP 98600-000
(55) 3412.5068 R. Dr. Domingos de Almeida, 3.801
Dezembro/2006 23CREMERSINFORMATIVO
Coleção Cremers
AVISO: O Cremers solicita aos médicos que atualizem seus endereços de correio eletrônico através do site www.cremers.com.br
Ética e BioéticaO primeiro volume da Coleção Cremers é uma coletânea
de artigos publicados entre abril de 2003 e março de 2006 no Espaço Cremers da revista da Amrigs. A obra compreende tra-balhos a respeito dos mais variados temas da medicina, sempre abordando os aspectos éticos e bioéticos. A obra representa na prática o êxito da parceria Cremers/Amrigs.
Pareceres SelecionadosA obra contém 126 pareceres elaborados pelas Câmaras
Técnicas do Cremers. São pareceres selecionados que ajudam a qualificar as decisões do Cremers e fornecem orientações aos médicos. As 41 Câmaras Técnicas constituem um importante mecanismo de participação de representantes das sociedades de especialidades na estrutura do Conselho.
Em maio de 2006, o Cremers deu início a uma coleção de publicações sobre assuntos de
interesse da classe médica. A série, que recebeu o selo Coleção Cremers, reúne obras de ética e
bioética, pareceres das Câmaras Técnicas, legislação e orientação técnica e disciplinar, resumos
de debates do Programa Desafios Éticos. Em janeiro, será lançado mais um volume, Medicina
Hipocrática, Antes, Durante e Depois, de autoria do conselheiro Carlos Antônio Gottschall.
Veja a seguir a sinopse dos livros já lançados
Manual Técnico DisciplinarO Manual Técnico Disciplinar do Cremers é um guia prá-
tico que explica o funcionamento e organização do Conselho de Medicina, seus órgãos e setores. O Manual Técnico tam-bém contém legislação do exercício profissional, o Código de Ética Médica e o Código de Processo Ético-Profissional, além de resoluções do CFM e do Cremers.
Desafios ÉticosO quarto volume da Coleção Cremers reproduz o
resumo das 12 primeiras edições do Programa Desa-fios Éticos. Temas polêmicos de interesse da sociedade foram debatidos por diversos especialistas com objetivo de propiciar um maior esclarecimento e a busca de soluções para os problemas abordados.