IMPRESSO ESPECIAL CONTRATO LEIA E PASSE ECT/DR/RJ ADIANTE … · LEIA E PASSE ADIANTE COTAS RACIAIS...

UMA PUBLICAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS E ECONÔMICAS

IMPRESSO ESPECIALCONTRATO

Nº 050200487-8/2001ECT/DR/RJ

IBASE(INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES

SOCIAIS E ECONÔMICAS)

ENVELOPAMENTO AUTORIZADO – PODE SER ABERTO PELA ECT

CULTURAAtividades culturais também são educativas e elas podem acontecer na escolaPág. 4

PARTICIPAÇÃOSaiba como fundar um grêmio

Pág. 10

Nº 142 – AGOSTO de 2008 – ANO 14

LEIA E PASSE ADIANTE

COTAS RACIAISPor que sim? O Ibase lança a 3ª edição da cartilha!

Pág. 15

VENDA PROIBIDA

Segurança alimentar e nutricional

O jornal traz discussão sobre

a crise de alimentos (págs. 3 e

7) e mostra os dados da pesqui-

sa realizada pelo Ibase sobre o

Bolsa Família (pág. 12)

e l e i ç õ e S

O Rio de Janeiro sempr

e foi uma

cidade agitada quando

o assunto

é eleição. Conheça a t

rajetória

dessa cidade e o que

vem por

aí até as eleições em

outubro

(pág. 8)

02 JORNAL DA CIDADANIA | Nº 142 | AGOSTO ’08

O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Eco-nômicas (Ibase), criado em 1981 pelo sociólogo Betinho, é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, sem vinculação religiosa e par-tidária. Sua missão é a construção da democracia, combatendo desigualdades e estimulando a partici-pação cidadã. Um de nossos objetivos é contribuir para uma cultura democrática de direitos. Defender, valorizar e fortalecer a participação social e política como direito e responsabilidade cidadã de todos e to-das, sem desigualdades ou discriminações, sem racis-mo ou machismo.Mais informações: www.ibase.br

CONSELhO EDITORIALAmérico Freire (CPDOC/FGV)André Guimarães (Educafro)Elaine Ramos (jornalista)Eliane Ribeiro (Uerj)Inalva Mendes (E. M. Finlândia)Marina Maria (jornalista)Mario Osava (IPS)Marly Motta (CPDOC/FGV) Mônica Francisco Santos (Agenda Social Rio) Paulo Carrano (Observatório Jovem/UFF)Sonia Américo de Mello (Coordenadoria Metropolitana/RJ)

Pelo Ibase: Marina Ribeiro (Pré-vestibular Popular CJ/Campo) e Luciano Cerqueira (cientista social)

Dê a sua opinião sobre o novo

Jornal da Cidadania.

[email protected]

Este ano, vamos eleger prefeitos(as)

e vereadores(as). É um momento im-

portante para o futuro de nossas ci-

dades. Com o objetivo de incentivar o

debate e a reflexão, esta edição con-

ta com o artigo da pesquisadora Mar-

ly Motta. Ela aborda a trajetória das

eleições na cidade do Rio de Janeiro.

A partir de sua análise, poderemos

aprender um pouco sobre o jogo po-

lítico, como se dão as alianças entre

partidos e candidatos(as) etc. Quem

sabe a leitura contribui para que você

tenha mais clareza sobre seu voto?

Mas como participação política não

é algo que se restringe ao voto, esta

edição traz o passo a passo sobre

como fundar um grêmio na escola. A

idéia de abordar este assunto surgiu

durante a visita do Ibase ao Ciep 128,

em Magé, no âmbito do projeto “Ibase

vai às Escolas”. O grêmio é importan-

te para que estudantes possam discu-

tir questões relacionadas à dinâmica

escolar, reivindicar, propor. Contribui

para que a escola seja mais do que sa-

las de aula com giz e cadeiras.

Por meio do grêmio, por exemplo,

é possível mobilizar a sua comunida-

de escolar para apoiar a introdução

da merenda no ensino médio. Uma for-

Diretora responsável: Dulce Pandolfi Edição: Jamile Chequer Subedição: Flávia Mattar Revisão: Ana BittencourtEstagiário: Carlos Daniel da CostaProdução: Geni MacedoDistribuição: Elaine

Uma publicação do Ibase – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e EconômicasAv. Rio Branco, 124 / 8º - Centro - 20040-916 Rio de Janeiro/RJ - Tel.: (21) 2178 9400Fax: (21) 2178 9401 [email protected] www.ibase.br

Os textos assinados não traduzem, necessariamente, a posição do Ibase.

Amaral de MelloAssessoria de imprensa: Rogério JordãoProjeto gráfico e diagramação: DotzdesignIlustrações: Guto Miranda

Tiragem: 58.000 exemplaresISSN 1679-1762

ma de participar é divulgando, deba-

tendo e incentivando a assinatura do

abaixo-assinado (www.planalto.gov.br/

Consea) promovido pelo Conselho Na-

cional de Segurança Alimentar e Nutri-

cional (Consea). A idéia é pressionar

deputados(as) pela aprovação do pro-

jeto de lei, em tramitação na Câmara

dos Deputados, que beneficiará 8 mi-

lhões de estudantes do ensino médio e

de escolas de alfabetização. Atualmen-

te, cerca de 37 milhões de estudantes

são atendidos(as)*.

A pesquisa do Ibase sobre o Bolsa

Família mostra que, entre as pessoas

entrevistadas, a merenda escolar apa-

rece como a segunda forma mais im-

portante de acesso à alimentação.

Também, pudera, ela contribui para a

segurança alimentar dos(as) estudan-

tes, facilitando o desenvolvimento de

habilidades e o aprendizado.

Esse é um tema importante, direta-

mente relacionado ao direito humano

à alimentação. O Consea nacional tem

reforçado a importância de estudantes

do ensino médio terem acesso à ali-

mentação na escola. E vai além, acre-

dita que a merenda escolar deve priori-

zar produtos da agricultura familiar e

sustentável. Assim, contribui também

para o dinamismo da economia local e

para que a cultura alimentar regional

e local seja valorizada.

Claro que nem todos os problemas

relacionados à insegurança alimentar

no país serão resolvidos com a meren-

da escolar. Mas é algo que deve ser um

direito e, para conquistá-lo, por que não

apoiar o projeto do Consea? Por que

não levar essa discussão para a escola

por meio do grêmio? Ou até mesmo co-

brar daquele(a) candidato(a) em quem

você vai votar umas palavrinhas sobre

o que ele pensa sobre isso?

* O Portal do Ibase tem mais informações sobre merenda escolar. Acesse www.ibase.br

03JORNAL DA CIDADANIA | Nº 142 | AGOSTO ‘08

Pi PLANETA IBASE

BIdU – RAÍZeSeMM

OVIMeNTO


CcCANAL CULTURAL

Com tela

Apesar do nome, eles contam não apenas com

uma tela, como com todo o equipamento neces-

sário para a atividade itinerante, tendo recebido

um kit de projeção de imagem e som do Ministé-

rio da Cultura (MinC). É um dos cem pontos de

difusão digital do país reconhecidos pelo MinC,

além de parceiro da Associação dos Cineclubes

do Rio de Janeiro (Ascine-RJ) e filiado ao Conse-

lho Nacional de Cineclubes (CNC).

O Sem Tela conta com a parceria de institui-

ções locais. As sessões na Maré, nos Cieps Elis

Regina e Hélio Smith são realizadas com a parce-

ria da ONG Vida Real; no Alemão, com as ONGs

Grupo Sócio Cultural Raízes em Movimento e

Movimento de Integração Social Efeta. Por volta

de cem pessoas freqüentam cada sessão. Se no

pré-vestibular no Alemão, o público é majorita-

riamente de jovens de 18 a 30 anos, nos Cieps,

a maior parte tem de 8 a 12 anos. O que não

significa que professores(as) e funcionários(as)

não assistam às sessões.

“A tela grande, assistir com os colegas, em

grupo, toda a sensação de estar em uma situa-

ção como a do cinema, tudo isso causa um gran-

de impacto. As crianças torcem, gritam, batem

palmas. Estarem tão próximos dos equipamen-

Como unir arte e escola sem reduzir a arte a mero instrumento da educação? Há pensadores(as) que defendem que a arte é peda-

gógica em si. e que há uma experiência insubstituível que se perde quando a encaramos como instrumento para esta ou aquela disciplina ou objetivo. Quando ofuscamos a força da arte, perdemos a oportunidade, por exemplo, de refletir sobre nossos valores. Como a escola deve se defrontar com os “valores” contidos na arte?

“arte é mais do que um objeto ou uma prática, é da ordem de um valor. Diante da experiência artística, as pessoas são confrontadas, são convidadas a pôr seus valores em questão. Instrumen-talizar a arte é esquecer tudo isso, é reduzi-la à ilustração apenas”, ressalta Roberto luís torres Conduru, diretor do Instituto de artes da Universidade do estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Há iniciativas pelo Brasil que aliam arte e educação com a preocupação de deixar luzir os valores contidos na arte. essas experiências apostam na força que a arte tem em si. Um exem-plo é o Cineclube Sem tela, do observatório de Favelas do Rio de Janeiro. a proposta é exibir filmes em sessões itinerantes (e gratuitas) em escolas, pré-vestibulares e locais públicos. atual-mente, o projeto está presente basicamente nos Complexos da maré e do alemão.

tos, como o projetor, também é algo fascinante

pra eles. É legal ver a reação deles a tudo isso”,

revela Talitha Ferraz, coordenadora do Sem Tela,

referindo-se também à atenção que muitas das

crianças demonstram, inclusive, com a monta-

gem/desmontagem dos aparelhos.

“É importante que a experiência artística in-

clua não apenas os alunos, mas toda a comu-

nidade da escola, professores e funcionários, se

possível até trazendo os que estão além dos mu-

ros da escola. Do contrário, é cair novamente na

instrumentalização. É preciso que a arte se con-

fronte com o ambiente onde esteja sendo apre-

sentada”, afirma o professor Roberto Conduru.

O Sem Tela nasceu da iniciativa de estudan-

tes de audiovisual da Escola Popular de Comuni-

cação Crítica (Espocc), projeto do Observatório

de Favelas em parceria com diversas institui-

ções. Para suas exibições, conta com o acervo

de filmes da Riofilme. O projeto, que nasceu em

2006, ganhou novo impulso em março deste

ano. Na reformulação, foram estabelecidas três

sessões por mês e começaram os contatos com

produtoras e diretores(as). Da iniciativa resultou,

por exemplo, a pré-estréia de Maré: nossa história

de amor, de Lúcia Murat. No evento, que lotou a

quadra da escola de samba Gato de Bonsucesso,

estiveram presentes a diretora e o elenco do fil-

me. Foi um ponto alto dessa nova fase, segundo

Talitha, quando mais de 400 pessoas da comu-

nidade estiveram presentes pra ver o filme – que

teve algumas de suas locações na própria Maré.

Outro exemplo foi o filme No meio da rua, de

Antônio Carlos da Fontoura, exibido em escolas

públicas da região.

A prioridade é para os filmes brasileiros. En-

tre os motivos, a possibilidade de exibir produ-

ções que não entrariam no circuito comercial e

a preocupação com a audiência: “Levamos em

conta a questão das legendas. A maioria nunca

foi ao cinema, o máximo de contato com o áudio-

visual foi com a TV, não tem a experiência de ler

o que é falado nos filmes. Escolhemos também

filmes que, de alguma forma, abordem a realida-

de deles, produções urbanas, ou que tenham o

Rio como tema”, afirma Talitha. No entanto, não

fecha a questão. “Apenas não fizemos a experi-

ência de exibir uma produção estrangeira”, res-

salva, lembrando que o filme Janela da alma (de

João Jardim e Walter Carvalho), que tem trechos

com depoimentos em outras línguas que não o

português, está na fila para exibição.

Marcelo CarvalhoJornalista, colaborador do Ibase


múSICa no agReSte

Em Pernambuco, um projeto faz outras interse-

ções com a escola, desta vez com a música.

O trabalho começou faz tempo, com o maestro

Mozart Vieira ainda adolescente apresentando

a música para crianças de escolas públicas da

cidade de São Caetano. Do trabalho nasceu a

Banda Sinfônica do Agreste, mais conhecida

como a Banda dos Meninos de São Caetano.

Os meninos e meninas que começaram no

projeto são agora músicos e professores(as),

num trabalho voluntário. Um daqueles meninos,

Carlos Antonio da Silva, clarinetista, é hoje pre-

sidente da Fundação Música e Vida, criada para

gerir a banda. Outros meninos e meninas já ul-

trapassaram os limites da cidade, graduando-se

nas universidades federais de Pernambuco e da

Paraíba. Outros ainda estão nas bandas da Ae-

ronáutica e em diversas orquestras.

A importância do trabalho pode ser medida

pela atração que exerce sobre adolescentes e jo-

vens das cidades vizinhas a São Caetano, como

Bezerros, Belo Jardim, Santa Cruz do Capiberibe e

Caruarú. A fundação conta hoje com 200 crianças

e adolescentes de 7 a 18 anos, mas todo ano pelo

menos o dobro procura a escola. Cerca de mil me-

ninos e meninas já passaram pelos seus bancos.

LUGAR DE ARTE TAMBéM é NA ESCOLA“Foi fantástico vivenciar o nascimento do tra-

balho, viver todos os momentos, as alegrias, a

projeção que o trabalho teve e também as difi-

culdades. A música transformou nossas vidas.

Antes, não havia perspectiva. Tento passar a

minha experiência pros meninos e meninas, que

eles podem crescer com a música, não apenas

musical, mas política e socialmente, e como in-

divíduos”, ressalta Carlos Antonio da Silva.

A banda é formada por instrumentos de so-

pro e canto, apresentando-se em escolas e te-

atros. A formação é erudita (Bach, Beethoven,

os brasileiros Villa-Lobos, Carlos Gomes, entre

outros), mas o repertório inclui música popular

da região. No currículo, gravação de CD, apre-

sentações pelo Brasil e turnês internacionais.

Como a de 2005, à França, em um espetáculo

que reunia música e dança.

Apesar de toda realização, a fundação passa

por dificuldades financeiras, não recebe apoio de

nenhum órgão público. Conta apenas com a Asso-

ciação Sabiá, criada entre amigos(as) da iniciativa

na cidade de Bordeaux, na França, além de recur-

sos de voluntários(as) – entre eles(as), os próprios

músicos na banda, que doam parte do que ga-

nham em trabalhos particulares para a fundação.

“Já está pronto o projeto para transformar a

Fundação numa escola técnica regular, já que

99% dos alunos são oriundos do ensino público.

Está tudo acertado, falta apenas a decisão final

do governo do estado”, cobra Carlos Antonio da

Silva, que também é músico da Banda Sinfônica

da Cidade de Recife. A medida é importante,

pois, assim, a fundação deixaria de ter caráter

de ensino complementar, facilitando a obtenção

de recursos regulares.

A dedicação e alguma confiança de que

sempre é possível fazer algo, apesar das dificul-

dades, une projetos tão distantes quanto o Cine-

clube Sem Tela e a Banda dos Meninos de São

Caetano. “Ser itinerante significa, para o proje-

to, levar o cinema pra quem não tem acesso”,

afirma Talitha. “Queremos formar público para o

cinema, contribuir de alguma forma pra mudar

a realidade do mundo deles. Queremos fazer um

trabalho de micropolítica, essa é a nova cara do

Sem Tela. Mas sem esquecer do prazer que é ir

ao cinema”, lembra.

observatório de Favelas:http://www.observatoriodefavelas.org.br/observatorio/index2.asp

Banda dos meninos de São Caetano:http://users.telenet.be/bandadesaocaetano/Fundacaopt.htm


Nos últimos dez anos, a América do Sul passa

por transformações políticas que deram novo ros-

to ao continente. As mudanças se traduziram na

chegada ao poder de governos de esquerda que,

cada um a seu modo, refletem a história dos mo-

vimentos sociais e das lutas populares em seus

países. Já é possível identificar traços comuns na

região, cuja síntese é o aprofundamento da de-

mocracia – processo ainda mais importante por-

que acontece em meio a uma maré conservadora

na Europa e nos Estados Unidos, e em conjunto

com recaídas autoritárias na África e na Ásia.

O primeiro elemento da onda democrática neste

continente é a ascensão de grupos sociais formados

por pessoas pobres, que tradicionalmente haviam

sido mantidas à margem da política. Na Bolívia e

no Equador, foram os movimentos indígenas, que

se organizaram a partir das demandas pelo contro-

le de recursos naturais (água, terra, biodiversidade,

gás e petróleo) e da luta contra o racismo.

Na Argentina e na Venezuela, o setor infor-

mal da economia se articulou de maneiras ino-

vadoras, em mobilizações como a dos piqueteros

(desempregados(as) e moradores(as) de bairros

pobres) e de habitantes das favelas e periferias

de Caracas que foram às ruas, impedindo o golpe

contra o presidente Hugo Chávez. No Paraguai,

camponeses(as) e estudantes romperam o domí-

nio de 60 anos do Partido Colorado, que havia go-

vernado o país por ditaduras e regimes corruptos e

reprimido as aspirações democráticas. No Brasil,

no Chile e no Uruguai, chegaram ao poder parti-

dos de esquerda mais consolidados, com décadas

de história – o PT brasileiro, o Partido Socialista

chileno e a Frente Ampla uruguaia.

Em todo o continente, as políticas sociais fo-

ram ampliadas, redistribuindo renda, e o papel do

Estado na economia, reforçado – clara reversão

dos rumos que os conservadores seguiram na

década de 1990. Reivindicações sociais novas

e antigas ganharam destaque na agenda pública

– direitos das mulheres e políticas de juventude,

melhoria da educação, oposição à discriminação

por orientação sexual. Na política externa, foram

lançadas iniciativas de integração, envolvendo

áreas como Transportes, Energia, Comunicações,

Cultura. Foi criado o Parlamento do Mercosul e

fundada a União das Nações Sul-americanas. A

região se uniu na ONU contra a guerra do Iraque,

na Organização Mundial do Comércio contra os

subsídios agrícolas dos Estados ricos, e lançou

diálogos com a África e a Liga Árabe.

Em boa parte da América do Sul, a onda de-

mocrática também tem sido o momento de pu-

nir os crimes cometidos pelas ditaduras militares

que aterrorizaram a região das décadas de 1960

a 1980. Na Argentina, Chile, Peru e Uruguai, ex-

ditadores foram presos, leis de anistia revogadas

e processos reabertos contra quem torturou e as-

sassinou no período autoritário.

Outra inovação da região é a busca por instru-

mentos de democracia participativa que comple-

mentem os processos representativos tradicio-

nais, considerados insuficientes pela população.

Diversas ferramentas têm sido criadas ou refor-

çadas: conferências e conselhos que reúnem

sociedade civil e governo no Brasil, referendos

sobre temas políticos na Venezuela, na Bolívia e

no Uruguai e amplas reformas constitucionais na

Bolívia, Equador e Venezuela.

Diversos desafios se impõem à onda demo-

crática sul-americana: a necessidade de que as

mudanças políticas se traduzam em conquistas

econômicas, com a redução da pobreza e das

desigualdades; a urgência de se ter meios de co-

municação de massa sintonizados com os ide-

ais da democracia e da transformação social; a

importância de consolidar partidos e movimen-

tos para não cair na armadilha de depender de

uma só pessoa que exerça a liderança. Também

é preciso acompanhar com atenção a situação

da economia internacional – problemas como a

crise nos Estados Unidos e a alta dos preços dos

alimentos têm impactos ruins na América do Sul,

que prejudicam a estabilidade e as condições de

ação dos governos da região.

A oNDA DEmoCRáTICA NA AméRICA Do SuLMaurício SantoroJornalista, pesquisador do Ibase


Como você avalia a segurança alimentar no mundo? De repente, com a alta dos preços dos alimentos,

parece que o mundo despertou para o problema

de insegurança alimentar. Na realidade, nosso

planeta segue uma trajetória perigosa. O sistema

alimentar está cada vez mais globalizado e o que

se come em cada local e em cada país é defini-

do, freqüentemente, em esferas que nada têm a

ver com a alimentação. Digo isso para reafirmar

que o alimento está sendo tratado apenas como

uma mercadoria. Essa situação, hoje, ocorre em

quase todos os países e isso é um risco enorme

para a soberania e segurança alimentar mundial.

O alimento tem que ser considerado um direito

e é este enfoque que está faltando na discussão

que agora se realiza sobre a crise dos alimentos.

O Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas estima que 100 milhões de pessoas estão ameaçadas de falta de alimentos. Você acha que com a possível redução de exportações poderá haver invasões entre nações?

Sem dúvida, em casos extremos, existe esse

risco. Mas o que não se deve perder de vista é o

fato que o alimento diz muito sobre a soberania dos

povos. Aqueles com mais capacidade de atender

às suas necessidades alimentares estão em uma

posição mais forte, enquanto aqueles mais depen-

dentes dos alimentos produzidos em outros países

ficam sob a mais séria ameaça diante de situações

de escassez e, conseqüentemente, fome.

Muitos têm apontado os biocombustíveis como o grande vilão do aumento do valor dos alimentos. Qual a sua avaliação? Não acredito que os biocombustíveis produzidos

no Brasil, inclusive o etanol, possam ter respon-

sabilidade na atual crise alimentar. A expansão

ocorrida na área de cana não foi capaz, até aqui,

de contribuir para a redução de áreas de produ-

ção de alimentos. Isso não dispensa a necessida-

de de atenção para não se permitir que a cana-

de-açúcar invada áreas de cultura alimentar. É

bom lembrar que, até agora, aqueles que defen-

dem aumentar a produção do etanol justificam

que a expansão vai se dar sobre áreas de pas-

tagens improdutivas. Diferente é a situação dos

Estados Unidos, onde um terço do milho foi des-

viado do consumo humano para a produção de

etanol, causando escassez do produto no próprio

país e verdadeira tragédia no México.

Investir mais em tecnologia poderia ser uma saída para minimizar a crise? É uma das saídas, mas por meio de tecnologias

que preservem o meio-ambiente e reduzam a de-

pendência do petróleo. Não vamos esquecer que

a alta do petróleo é uma das impulsionadoras dos

preços. O alimento percorre longas distâncias

para chegar até a mesa do consumidor e, para

ser produzido, são utilizados insumos químicos

que têm no petróleo parte significativa de sua

matéria-prima.

Qual deve ser a atitude brasileira em relação à crise? Segundo o presidente, o país tem território suficiente para produzir em maior escala... O governo brasileiro deve continuar tratando a ali-

mentação de nosso povo como uma prioridade.

Só que, neste contexto de crise e alta dos preços,

precisa tomar medidas imediatas para fazer ces-

sar essa alta e, inclusive, baixá-los. Por exemplo,

a agricultura familiar já produz 60% dos alimentos

que consumimos. Fica evidente a necessidade de

novas medidas que reforcem sua capacidade de

produção. É preciso, também, reconstruir o sis-

tema nacional de abastecimento que, no apogeu

do pensamento neoliberal, sofreu verdadeiro des-

monte dos instrumentos de distribuição e comer-

cialização de alimentos. Com essa preocupação,

o Consea gerou, há dois anos, uma importante

proposta, com medidas de reconstituição de es-

toques estratégicos, medidas de impedimento de

práticas abusivas de intermediação e aproxima-

ção entre produção e consumo, com estímulo aos

mercados locais.

A CRISE DOS ALIMENTOS

Jamile Chequer e Flávia Mattar

O diretor do Ibase e ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Francisco Menezes, fala sobre a (in)segurança alimentar e nutricional no mundo e a crise de alimentos que, recentemente, ganhou espaço nos noticiários. Para ele, as discussões não estão levando em consideração que alimento é um direito, não mercadoria.


Em viagens de caráter privado, mas, principal-

mente, em eventos oficiais que marcaram o iní-

cio da realização de grandes obras na cidade, a

presença constante do presidente Lula no Rio de

Janeiro, a partir da posse do governador Sérgio

Cabral, em janeiro de 2007, vem despertando um

grande interesse, que cresce à medida que se

aproximam as eleições municipais. Que papel os

governos federal e estadual terão na escolha do

futuro prefeito carioca? É o que muitas pessoas

se perguntam.

Sem dar aos historiadores e às historiadoras o

papel de videntes, possivelmente, um breve pas-

seio pela história política do Rio de Janeiro forne-

cerá algumas pistas para entender as novidades

da campanha eleitoral que se avizinha.

Em primeiro lugar, é preciso ter em mente que,

na condição de capital republicana (1889–1960),

o Rio de Janeiro não possuía o direito de eleger

seu prefeito, que era indicado pelo presidente da

República. Foi só a partir da transferência da ca-

pital para Brasília, e a conseqüente transformação

do antigo Distrito Federal em Estado da Guanaba-

ra, que a população carioca conquistou o direito

de eleger, por voto direto, seu próprio governante.

Ao longo de sua curta existência (1960–75),

a Guanabara teve três governadores: Carlos La-

cerda (1960–65) e Francisco Negrão de Lima

(1965–71), eleitos diretamente, e Chagas Freitas

(1971–75), eleito pela Assembléia Legislativa do

Estado da Guanabara. Em 1975, com a fusão da

Guanabara com o antigo estado do Rio, o muni-

cípio do Rio, passou a ter o seu prefeito indicado

pelo governador – como, aliás, todas as demais

capitais estaduais –, e só a partir de 1985 con-

quistou o direito de eleger diretamente o Executivo

municipal.

A primeira eleição para a prefeitura do Rio,

em 1985, foi vencida, com facilidade, por Satur-

nino Braga (PDT), candidato do governador Leo-

nel Brizola (1983–87), que desfrutava de grande

popularidade entre o eleitorado carioca. Tendo

como objetivo principal a conquista da Presidên-

cia da República, Brizola procurou nacionalizar a

campanha municipal, mantendo na defensiva o

presidente José Sarney (1985–89), principal alvo

de suas críticas.

Mesmo longe do governo do estado, Brizola

deteve o controle sobre a eleição seguinte, reali-

zada em 1988. Beneficiado pela força do brizolis-

mo, e pelo desgaste político dos governos federal

e estadual, ocupados respectivamente pelo pre-

sidente Sarney e pelo governador Moreira Franco

(1987–91), o candidato do PDT, Marcelo Alencar,

impôs larga diferença ao segundo colocado, Jor-

ge Bittar, do PT.

A eleição de 1992 é um importante marco na

história das eleições municipais do Rio. Pela pri-

meira vez, a prefeitura foi reconhecida como um

espaço de poder, e o prefeito carioca passou a ter

força suficiente para tentar fazer seu sucessor. No

entanto, os planos de Marcelo Alencar, que lan-

çou a candidatura do engenheiro Luiz Paulo da

Rocha para sua sucessão, bateram de frente com

Q?QUE MUNDOé ESTE?

O eleitorado

carioca não vai

morrer de

Marly MottaHistoriadora e pesquisadora do Centro de Pesquisa e Documentação da Fundação Getúlio Vargas (Cpdoc/FGV)

TéDIO


os projetos futuros e o estilo político do governador

Brizola, trazido de volta ao governo do estado nas

eleições de 1990. Brizola impôs sua candidata ao

PDT, a radialista Cidinha Campos, que logo dispa-

rou na frente dos outros concorrentes, Cesar Maia

(PMDB) e Benedita da Silva (PT).

Apesar do bom desempenho da candidata

de Brizola, pesquisas de opinião apontavam que

era alto o índice de rejeição ao governador, ao

mesmo tempo em que a administração do pre-

feito conquistava uma boa taxa de aprovação. O

enfraquecimento político de Brizola e o proces-

so de impeachment do presidente Collor fizeram

com que os governos estadual e federal ficassem

afastados da eleição municipal de 1992. O pre-

feito Marcelo Alencar entrou na disputa e, com

seu apoio, especialmente na Zona Oeste, Bene-

dita da Silva e Cesar Maia foram para o segundo

turno. Focando sua campanha em questões que

afligiam o município, como o combate à desor-

dem urbana, Cesar conquistou a prefeitura por

pequena margem de votos.

A eleição do carioca Marcelo Alencar para o

governo estadual em 1994, agora pelo PSDB,

trouxe a expectativa de que a eleição munici-

pal de 1996 posicionaria em campos opostos os

candidatos do governador e do prefeito. De fato.

Por um lado, o deputado estadual Sérgio Cabral

(PSDB) foi escolhido por seu ótimo desempenho

nas urnas, especialmente no município do Rio.

Por outro, Cesar Maia, sem contar com a reelei-

ção, apostou mais no desejo de continuidade do

eleitorado carioca do que em sua fama de “opo-

sicionista” e “rebelde”, e elegeu o secretário de

Urbanismo, Luiz Paulo Conde, um “técnico” com

pouca experiência política.

As duas eleições seguintes – 2000 e 2004 –

foram pobres em termos de renovação de nomes

para a disputa pela prefeitura do Rio. Nelas, o

eleitorado restringiu sua escolha entre Luiz Paulo

Conde e Cesar Maia, em uma clara manifestação

de que os temas municipais tinham nítida pre-

ferência em relação a debates de caráter mais

regional ou nacional, contrariando a tradição da

cidade de ser a “caixa de ressonância” do país.

Em ambas as eleições, Cesar Maia venceu, e se

tornou o político que mais tempo permaneceu na

prefeitura carioca.

Investindo na imagem de “político do Rio”,

Maia conseguiu estabelecer um tipo de identifi-

cação com o eleitorado da capital que lhe garan-

tiu sucessivas vitórias eleitorais desde 1992. Der-

rotado, em 1998, nas eleições para o governo es-

tadual por Anthony Garotinho, político de Campos,

o prefeito decidiu reforçar as tradicionais barreiras

que separavam a capital do resto do estado.

Ao afirmar que “o prefeito do Rio é o governa-

dor do estado da Guanabara”, visava demarcar

as fronteiras entre os dois “caciques” da política

fluminense: de um lado, “a Guanabara”; de ou-

tro, “os grotões do interior”. A eleição de Rosinha

Matheus em 2002, sucedendo seu marido, só fez

reforçar o afastamento do governo estadual das

eleições municipais do Rio e, repetindo o que vi-

nha acontecendo desde 1992, a campanha de

2004 foi travada no âmbito municipal.

Quais seriam, então, as novidades desta cam-

panha municipal de 2008? Em primeiro lugar, o

nome do atual prefeito não estará na urna eletrô-

nica. Desgastado politicamente por tantos anos

como prefeito, Cesar Maia vem sofrendo ataques

na imagem que construiu ao longo desse perío-

do – o de administrador eficiente, amante da lei

e da ordem. Por outro lado, o governo estadual

encontra-se hoje nas mãos de Sérgio Cabral, um

político da capital, que, ao contrário dos dois últi-

mos governadores oriundos de Campos, apostará

forte na vitória de seu candidato no Rio de Janei-

ro. Finalmente, a grande novidade é a entrada

do governo federal na eleição carioca, o que não

acontecia desde os tempos da antiga Guanabara.

Junto com o governo do estado – o que também

provoca certo espanto –, o presidente Lula, ao

investir vultosos recursos do Programa de Acelera-

ção do Crescimento (PAC) na recuperação de áre-

as da cidade com grande concentração de votos,

torna-se um eleitor disputadíssimo pelos candida-

tos e pelas candidatas à prefeitura carioca.

Depois de mais de uma década em que a dis-

puta ficou praticamente restrita ao âmbito mu-

nicipal, a eleição de 2008 para a prefeitura do

Rio envolve interesses políticos mais ampliados e

de mais longo prazo. Por isso mesmo, as jogadas

rápidas, as mudanças bruscas, às vezes imprevi-

síveis, parecem indicar que o eleitorado carioca

não morrerá de tédio.


São várias as formas de participação nas esco-

las, uma delas é a criação de grêmio estudantil,

um importante espaço de aprendizagem, cida-

dania, convivência, responsabilidade e luta por

direitos. Mas o que é um grêmio estudantil e

como funciona?

É uma instituição não-governamental criada e

gerida por alunos(as) do

ensino fundamen-

tal e médio com

f i n a l i d a d e s

e d u c a c i o -

nais, cultu-

rais, cívicas,

esportivas,

sociais e

políticas. A

e x i s t ê n c i a

de grêmios

estudantis é as-

segurada pela Legis-

lação Federal – Lei n.º 7.398, de 4 de novembro

de 1985 – mais conhecida

como a lei do grêmio livre.

Como toda instituição de

cunho político, o grêmio

deve seguir um estatuto,

que é um conjunto de re-

gras que rege a organiza-

ção. Existem diversos mo-

delos, os principais são

o presidencialismo – no

qual os(as) componentes

obedecem a uma hierarquia

– e o colegiado – em que as

decisões são tomadas em grupo.

Em 1968, a ditadura militar proibiu

a criação e funcionamento dos grêmios estudantis

como representação de alunos(as) nas escolas. A

lei do grêmio livre redemocratizou as entidades de

representação estudantil no âmbito da educação

básica, possibilitando novamente o direito de or-

ganização de forma autônoma. Mas, infelizmente,

a ditadura militar deixou os seus resquícios, por

isso, hoje, poucas escolas estaduais possuem

grêmios estudantis para representar sua comu-

nidade escolar.

Segundo Janaína Maia, presidente da Associa-

ção Metropolitana dos Estudantes Secundaristas

do Rio de Janeiro (Ames), a ausência dos grêmios

deve-se à falta de incentivo e à coibição de sua

criação. “Isso tem ligação direta com interesses

políticos que atingem até o movimento estudantil.

Há um conjunto de fatores que se soma a isso, tam-

bém por conseqüência de poucas serem as dire-

ções comprometidas com os estudantes”, relata.

Um exemplo da falta de democratização e do

exercício da cidadania dentro das

escolas é a proibição das eleições

diretas para direção das uni-

dades públicas estaduais. Em

outubro de 2007, a Secretaria

da Casa Civil do Governo do

Estado do Rio de Janeiro can-

celou as eleições diretas para

diretoria das escolas, autoriza-

da pelo secretário de Educação

anterior, Nelson Maculan. Na de-

cisão dele, professorado, pais, mães

e alunos(as) de escolas públicas

estaduais passariam a ter o direito

de indicar o nome da diretoria

da escola. A Secretaria da

Casa Civil cancelou a de-

cisão, considerando

necessária uma dis-

cussão maior sobre

o tema, envolvendo

a Casa Civil, além

da Secretaria de

Educação e a Pro-

curadoria do estado.

Isso não agradou

nem um pouco os(as) profis-

sionais de educação. “No Brasil, em vez

de compromisso com o direito da popula-

ção a uma educação pública de qualidade,

tem aparecido uma falta de compromisso com a

educação pública e sua utilização como espaço

político-partidário. É preciso colocar a decisão

nas mãos de quem é de direito: os educandos

e os educadores”, declara Maria Beatriz Lugão,

coordenadora do Sindicato Estadual dos Profis-

sionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe).

Da redaçãoColaboração: Carlos Daniel da Costa

Grêmio estudantil: uma forma de exercer cidadania!

Porém, ela diz que os(as) estudantes não es-

tão de braços cruzados e que a liberdade de

eleições para a escolha da diretoria se tornou

bandeira de luta: “Muitos querem esse direito.

Essa impossibilidade afeta o corpo estudantil,

interfere na cidadania, isola alunos, deixando-

os a par da escola, quando ela deveria servir de

espaço de aprendizagem, de cultura para os es-

tudantes. É incoerente para a própria formação

do indivíduo”, analisa.

“É importante mesmo!”, complemen-

ta Jonatas Barbosa – aluno da Es-

cola Estadual Visconde de Cairú

– Os(as) estudantes não estão

de acordo com a decisão e

querem exercer o direito de

escolha. “Óbvio que são ne-

cessárias eleições para dire-

ção. A proibição é uma lança

nas costelas da democracia!”,

conclui Jonatas.

Para Bruno Silva, aluno da Esco-

la Técnica Estadual Juscelino Kubitschek, a

criação do grêmio pode ajudar na reivindicação das

eleições para direção. “O grêmio é muito importan-

te, é a voz dos alunos perante a direção. Possui

força em decisões que uma direção pode tomar em

relação aos alunos. Acredi-

to que expressa bem

esse direito. Infeliz-

mente na minha

escola não se

fala mais nis-

so”, lamenta.

o grupo

interessado em

formar o grêmio divulga a

proposta na escola e convida

alunos(as) interessados(as) e re-

presentantes de classe (se houver)

para formar a comissão pró-grêmio.

Esse grupo elabora uma proposta

de estatuto que será discutida

e aprovada pela Assembléia

Geral.

1º

Essa comis-

são convoca os(as)

alunos(as) da escola para

participar da assembléia geral

– que deve ser registrada em ata.

Nessa reunião, decidem-se o nome do

grêmio, o período de campanhas das

chapas, a data das eleições e apro-

va-se o estatuto do grêmio. São

escolhidos os nomes dos(as)

integrantes da comissão

eleitoral.

2º

os(as)

alunos(as) for-

mam as chapas que

concorrerão na eleição.

Devem apresentar suas idéias

e propostas para o ano de

gestão no grêmio estudantil. A

comissão eleitoral promove

debates abertos entre

as chapas.

3º

A comissão

eleitoral organiza

a eleição. A contagem é

feita por representantes da

comissão e dois representantes de

cada chapa. Se for necessário, par-

ticipam coordenadores(as) pedagógi-

cos da escola. No final da apuração,

a comissão pró-grêmio deve

fazer uma ata de eleição para

divulgar os resultados.

4º

A

comissão pró-

grêmio organiza a

cerimônia de posse

da diretoria do

grêmio.

5º

Com

o m

onta

r um

grê

mio

pas

so a

pas

so*

* Fonte: une.org.br


A cidade do Rio de Janeiro, é cenário das con-

tradições que marcam o Estado brasileiro. Há

avanço democrático na estrutura representativa

formal, como conselhos, fóruns abertos à par-

ticipação da sociedade, bem como leis cidadãs

como a que garante e promove os direitos de

crianças e adolescentes (Estatuto da Criança e

do Adolescente – ECA). Por outro lado, polícias

estaduais – militar e civil – e, o próprio Exército

brasileiro, responsáveis pela segurança de cida-

dãos e cidadãs, e que deveriam se pautar pelos

parâmetros legais, promovem chacinas em fave-

las e áreas populares.

As favelas do Rio, tantas vezes usadas como

moeda de troca na política clientelista, resistiram

e conseguiram introduzir no manual das políticas

públicas o tema da urbanização. O Plano de Ace-

leração do Crescimento (PAC) é a mais recente

evidência de que essas localidades estão, inexo-

ravelmente, imbricadas à paisagem e à história

dessa cidade.

No entanto, enquanto a população da fave-

la se organiza para interferir no debate em torno

das obras do PAC, ali, onde se constituiu a pri-

meira favela dessa cidade, na Providência, uma

atuação silenciosa (ao menos assim seria até as

vésperas da próxima eleição), levada a cabo por

um dos candidatos à prefeitura do Rio, promove

uma maquiagem no local, com recursos do go-

verno federal e sob a proteção do Exército. No

entanto, o “cimento social” usado para rebocar

as casas está manchado pelo sangue de três jo-

vens negros, moradores daquela favela.

Na manhã do sábado, 14 de junho, David Wil-

son Florêncio da Silva, 24; Wellington Gonzaga

Costa, 19; e Marcos Paulo da Silva, 17, foram

presos por militares dentro da favela e levados

ao quartel do Exército. Depois de interpelados,

oficialmente foram dispensados – a partir daí, “a

notícia carece de exatidão”.

Os jovens não chegaram em casa. Por decisão

daqueles militares, diretamente envolvidos na pri-

são – um tenente, um sargento e dois soldados –,

foram levados até a favela da Mineira, a poucos

metros dali e comandada por uma facção rival

àquela que controla o Morro da Providência. No

dia seguinte, os corpos dos três jovens apareceram

junto aos detritos despejados no lixão de Jardim

Gramacho, no município de Duque de Caxias.

Não se sabe qual foi a negociação entre os

militares e os traficantes da Mineira. Não se sabe

o que foi dito e a título de que aqueles militares

cumpriram esse papel. Ainda não está claro qual a

relação anterior entre os militares e os traficantes.

No caso em questão, os jovens não trocaram tiros

e também não foram encontrados com eles “arma-

mentos pesados” e nem mesmo foi feita “a maior

apreensão de drogas”, argumentos que recorrente-

mente têm sido acionados pela polícia do Rio para

“convencer” a sociedade carioca de que as execu-

ções ocorridas nas favelas foram e são inevitáveis.

Mas apesar de todas as evidências da ino-

cência dos jovens, a chacina da Providência foi

incapaz de sensibilizar a classe média carioca e

gerar manifestações de forte apelo emotivo, exi-

gindo o cumprimento da lei.

Mais uma vez, nos deparamos com dois pesos

e duas medidas quando o fato é a morte violenta

no Rio de Janeiro. Uns são “matáveis”: homens,

jovens negros e moradores de favelas. Outros

devem ser protegidos. Com certeza, a dor dila-

cerante desses familiares terá menos solidarie-

dade do conjunto da sociedade carioca e menos

espaço nos horários e espaços nobres da mídia

do que costumam ter acontecimentos igualmente

trágicos envolvendo jovens e pessoas de outras

classes sociais.

Essa chacina reacende o debate sobre o papel

do Exército nas favelas cariocas. Não importan-

do se somos a favor ou contra, esse fato obriga,

mesmo que por um tempo, que o Exército se re-

colha à caserna para refletir sobre o seu papel no

controle da violência urbana e, especificamente,

sobre a melhor forma de contribuir para o resta-

belecimento da autoridade perdida pelo Estado

brasileiro nos territórios dominados pelo tráfico

e/ou pela polícia mineira.

É com pesar que constatamos que, num cur-

to período de tempo, deixados a sós na sua atu-

ação em uma favela, esses militares incorpora-

ram o que há de mais vil na prática da chamada

“banda podre” das polícias do Rio de Janeiro:

pactuação com as forças marginais que domi-

nam as favelas e o uso de vidas humanas como

moeda de troca.

O que prevalecerá: o estado de direito, demo-

crático, igual para todos e todas, ou o estado neo-

populista, em que se privatiza o público e não se

respeita a vida?

Da redaçãoColaboração: Carlos Daniel da Costa

* Fonte: une.org.br

Itamar Silva

Jornalista, Coordenador do Ibase

Qf QUAL FOI?


Qual a importância de uma pesquisa como essa? O Programa Bolsa Família é uma política elabora-

da para lidar com o problema da fome e beneficia

aproximadamente 11,1 milhão de famílias pobres

brasileiras. Pela trajetória do Ibase com o tema

da segurança alimentar e nutricional, não pode-

ríamos deixar de analisar essa política e em que

medida influencia a capacidade de famílias, de se

protegerem da fome. A pesquisa ajuda a compre-

ender como as famílias mais pobres se alimentam

e de onde vêm os produtos consumidos, o que

nos dá condições para pensar quais políticas são

mais relevantes para garantir o direito humano à

alimentação, principalmente em um contexto de

crise mundial de alimentos (página 7).

O Bolsa Família é uma iniciativa eficaz no combate à pobreza? Sua finalidade é transferir renda para quem tem

renda muito baixa ou nenhuma. Ele cumpre sua

parte. Mas não tem a capacidade de resolver todos

os problemas. No Brasil, a pobreza é um fenômeno

complexo e tem determinantes que a reproduz per-

O Ibase acaba de concluir a pesquisa “Repercussões do Programa Bolsa Família na Segurança Alimentar e Nutricional das Famílias Beneficiadas”. Realizada a partir de 2007, a pesuisa contou com o financiamento da Financiadora de Estudos e Pro-jetos (Finep). Entre os objetivos estão o levantamento do perfil das famílias benefi-ciadas, como adquirem os alimentos e os impactos do programa. Um levantamento como este favorece não só a reflexão sobre o Bolsa Família como a proposição de políticas públicas que somem esforços para a diminuição da pobreza e da insegu-rança alimentar. Quem explica é a pesquisadora do Ibase, Mariana Santarelli.Todo o material da pesquisa está disponível no portal do Ibase <www.ibase.br>.

manentemente. É preciso que, junto com a transfe-

rência de renda, tenhamos outras políticas públicas

capazes de romper com esse ciclo de geração de

pobreza, que nega a cidadania a milhões de brasi-

leiros e brasileiras. O que vimos na pesquisa é que

a insegurança alimentar grave está associada à bai-

xa escolaridade, à exclusão do mercado formal de

trabalho e à precariedade no acesso a serviços pú-

blicos, como saneamento básico. Políticas públicas

capazes de atacar esses problemas aumentam as

condições das famílias de superar a pobreza.

O Bolsa família contribui para a segurança alimen-tar e nutricional dessas famílias? A pesquisa mostra que os beneficiários fazem

uso do recurso para comprar mais alimentos e

variar sua alimentação. Para muitas famílias, o

Bolsa Família é a única renda regular garantida,

o que permite que, ao menos, o arroz e o feijão

estejam na mesa todo mês. Há grande impacto

também na variedade, as famílias passam a co-

mer mais carne, leite, legumes e verduras. Por

outro lado, também aumenta o consumo de ali-

Foto

s: M

aria

na S

anta

relli

RADIOGRAFIA DO BOLSA FAMÍLIA

Jamile Chequer e Flávia Mattar


InSegURança alImentaROs dados mostram que mais da metade das famílias que recebem o Bolsa Família, aproximadamente

6,1 milhões, está em situação de insegurança alimentar moderada ou grave, ou seja, passou por

restrições alimentares e, até mesmo, fome nos meses que antecederam a pesquisa.

ImPoRtânCIa Da alImentação na eSCola Entre as formas de conseguir alimentos, a alimentação escolar aparece em segundo lugar com

33,4% das respostas (podiam ser escolhidas até três opções). Para as famílias que vivem em

áreas urbanas, principalmente das regiões Sudeste e Centro-Oeste, a alimentação escolar é de

extrema importância. Cerca de 83% dos(as) beneficiados(as) que freqüentam escola ou creche

recebem merenda gratuita. Dentre as que recebem, 71,4% comem a merenda todos os dias. E

quase 33% dos(as) titulares do Bolsa Família declaram que a alimentação da família piora durante

as férias escolares.

ReComenDaçõeS Do IBaSe ao BolSa FamílIaÉ necessário avançar na definição e na formalização de espaços que estimulem e viabilizem prá-

ticas intersetoriais no âmbito do Bolsa Família, nas três esferas de governo. Assim, será gerada

capacidade de potencializar o acompanhamento das condicionalidades e fazer avançar iniciativas

de geração de trabalho e renda.

Ainda que o programa seja de extrema importância, há uma série de outras políticas, algumas já

em curso, que merecem ser mais bem exploradas, como a Política Nacional de Alimentação Escolar,

que poderia ser estendida ao ensino médio, e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que

aumenta a demanda por produtos da agricultura familiar, ao mesmo tempo que provê assistência

alimentar às famílias mais vulneráveis.

Há ainda iniciativas que vêm sendo experimentadas, tanto por prefeituras como pela sociedade

civil organizada, que possibilitam a oferta de produtos alimentares saudáveis e pouco consumidos a

preços mais acessíveis e que estimulam a aproximação de produtores(as) e consumidores(as). Tais

iniciativas poderiam ser mais estimuladas e incorporadas pelos governos locais.

mentos não-nutritivos e calóricos, como biscoi-

tos e industrializados.

Nos grupos focais, percebemos que as titula-

res, em sua maioria mulheres e mães, sabem o

que é saudável, mas pela escassez de recursos

acabam optando por uma alimentação que pro-

porciona saciedade. Tendem também a satisfazer

os desejos dos filhos, o que é mais do que justifi-

cável. O Bolsa Família aumenta o poder de esco-

lha e de compra dos alimentos, o que é ótimo, mas

não significa, necessariamente, uma alimentação

mais saudável. Por isso, há a necessidade de pro-

gramas direcionados para a educação alimentar,

principalmente nas escolas; de iniciativas que au-

mentem a oferta de alimentos adequados e pouco

consumidos, como legumes, verduras e frutas a

preços mais acessíveis; e também de ações de

regulamentação da propaganda de alimentos.

Qual a percepção das pessoas beneficiadas? As pessoas beneficiadas percebem o programa

como uma iniciativa que “ajuda, mas não resolve”,

o que corrobora a visão do Ibase de que é uma

iniciativa importante, mas são necessárias outras

políticas para garantir a emancipação das famílias.

Nos grupos focais, observamos que as pessoas

beneficiadas preferem garantir a sobrevivência de

suas famílias por meio do trabalho a depender do

programa. Para as pessoas que estão no auge da

capacidade produtiva, principalmente homens,

ser beneficiário chega mesmo a envergonhar.

Algumas pessoas expressam o desejo de re-

ceber o benefício para sempre. Este é o caso da-

quelas que vivem sob as condições mais extremas

de pobreza e em municípios onde não há muitas

alternativas de inserção no mercado de trabalho.

Há exemplos de como uma fonte estável e

regular de renda significa maior possibilidade

de planejamento de gastos e, principalmente,

segurança. Muitas das titulares passaram a se

sentir mais independentes financeiramente e

respeitadas após a inclusão no programa.

Então não é correto dizer que o programa gera acomodação ... O Bolsa Família não faz com que as pessoas se

acomodem e deixem de buscar trabalho, a não

ser em casos em que há exploração de mão-de-

obra ou quando o trabalho é de extrema preca-

riedade. Nestes casos, é mais do que justificável

que as pessoas não se submetam a essas condi-

ções. Se o Bolsa Família serve como apoio para

isso, é bastante positivo.


Olá, pessoal! Sou professora de Educação Artísti-

ca e trabalho há nove anos no Ciep 128, em Magé.

É com alegria que compartilho com as pessoas

que lêem o Jornal da Cidadania o projeto “Barro-

co: de Magé a Minas”, desenvolvido em 2007. A

iniciativa foi um sonho que virou realidade.

Os(as) alunos(as) passaram a conhecer um

dos estilos que marcaram a história de nosso país:

o Barroco. Estudantes do Ciep 128, a cada ano,

adquirem mais maturidade e responsabilidade.

Eles têm papel importantíssimo na construção da

aprendizagem, trazendo idéias e sugestões para

a elaboração de projetos como esse.

Comecei trabalhando o Barroco do município

de Magé, com suas igrejas seculares, para depois

falar do Barroco de Minas Gerais. Assim, os estu-

dantes poderiam compreender a importância que

obras mineiras (arquitetura, pintura, escultura e

artesanato) tiveram e continuam tendo na cultura

brasileira, principalmente nas cidades históricas

de Ouro Preto, Mariana, Congonhas e Tiradentes.

Várias metodologias foram usadas. Os estu-

dantes visitaram os patrimônios de Magé, fize-

ram pesquisas e apresentaram seminários sobre

o município e Minas Gerais. Elaborei também um

jogo chamado “Desafio Escolar”, no qual, dividi-

dos em equipes, estudaram o Barroco e puderam

ampliar o aprendizado sobre a cultura dos dois

lugares. Trabalhei também em sala as pinturas

dos anjos barrocos do Mestre Athaíde, as escul-

turas de Aleijadinho e as maquetes das igrejas

barrocas de Magé para que os(as) alunos(as) fi-

zessem trabalhos práticos. Foram sete meses de

pesquisa, estudo, doação, participação e colabo-

ração, até chegar ao ponto máximo: a excursão

a Minas Gerais para conhecerem de perto toda a

história e cultura das cidades históricas.

O projeto foi aprovado em agosto pela Secre-

taria de Estado de Educação (Seeduc). A partir

disso, os(as) alunos(as), que já estavam se empe-

nhando, ficaram ainda mais entusiasmados(as).

O tão esperado dia chegou: em 19 de outubro de

2007, fomos para Minas Gerais. Foram três dias

especiais, fomos na sexta-feira e voltamos no do-

mingo. Os(as) estudantes viram de perto toda a

história que só conheciam por meio de livros, da

Internet e de outros meios de comunicação.

É preciso acreditar sempre! Como professora,

tento sempre fazer o melhor. Gosto muito do que

faço, amo ser professora de Artes. Com a concre-

tização do projeto “Barroco: de Magé a Minas”

pudemos ver que sonhos podem se tornar rea-

lidade, mesmo que sejam na área da Educação.

Acreditem!

FaFALA AÍ

Barroco:

Por Elisângela da S. Souza


Há cinco anos, a Universidade do Estado do Rio

de Janeiro (Uerj) e a Universidade Estadual do

Norte Fluminense (Uenf) se tornaram pioneiras

na adoção de cotas raciais e sociais para o pre-

enchimento de parte das vagas da graduação.

De lá pra cá, muito se questionou: melhorar as

escolas públicas não seria uma forma de cor-

rigir as desigualdades no acesso à educação

superior? Esse tipo de medida provoca queda

na qualidade do ensino? Cria preconceito e dis-

criminação racial?

A identidade nacional brasileira tem sido

construída sob o mito da democracia racial. O

que seria esse mito? A construção de uma idéia

de nação onde todas as raças viveriam em har-

monia, sem conflitos ou segregações, diferente

do que ocorreu, por exemplo, nos Estados Uni-

dos e na África do Sul.

A ausência de evidências mais óbvias des-

ses conflitos leva a crer que a ascensão social

de afrodescendentes não é limitada por barreira

racial, fazendo com que as reivindicações de mo-

vimentos sociais e políticas públicas específicas

pareçam absurdas.

DISPARIDADESNo entanto, se analisarmos dados relativos à

educação e saúde públicas, perceberemos que

negros(as) têm atendimento diferenciado e pior.

Por exemplo: nos atendimentos realizados pelo

SUS, as mulheres negras (pretas e pardas) rece-

bem menos anestesia no parto normal do que as

brancas; estudantes negros(as) têm rendimen-

to escolar inferior ao de alunos(as) brancos(as),

não importando a renda familiar ou escolaridade

de pais e mães, pois são afetados(as) por diver-

Cristina LopesPesquisadora do Ibase

sos mecanismos de discriminação racial na esco-

la (desde as relações até o material didático e as

práticas pedagógicas aplicadas). No mercado de

trabalho não é diferente. Pessoas negras com a

mesma escolaridade, desempenhando as mesmas

funções, recebem menos do que colegas de traba-

lho brancos. Em outras palavras, esses exemplos

são reflexos do que chamamos de racismo estru-

tural, presente nas percepções e ações cotidianas

das pessoas e, conseqüentemente, nas instituições

onde elas atuam.

A luta por educação de qualidade para a popula-

ção afrodescendente já é antiga por parte de orga-

nizações do movimento negro e de outras entidades

que atuam na luta anti-racista. As cotas raciais são

uma modalidade de ação afirmativa que têm como

objetivo minimizar os efeitos discriminatórios so-

bre um segmento específico da população. Devem

ser percebidas como um direito, e não como algo

que busca ajudar estudantes não-capacitados(as)

a entrar nas universidades. Esse argumento caiu

por terra após análises de diferentes universidades

brasileiras terem constatado que o rendimento de

cotistas, na maioria dos cursos, é igual ou melhor

do que de alunos(as) não-cotistas.

Apesar de contrariar o rendimento inferior que

possivelmente possuíam ensino fundamental e

médio, no espaço da universidade um novo fator

entra em campo: a resiliência educacional. Esse

conceito, conhecido no campo da Educação, in-

dica que alunos(as) que enfrentam situações ad-

versas tendem a superar barreiras mais facilmen-

te. Outro fator que precisa ser ressaltado é que

estudantes têm que passar na primeira fase do

concurso para, só na fase seguinte, concorrerem

como cotistas. A melhoria do sistema público de

ensino é fundamental, mas não podemos propor

que, por mais 10 ou 15 anos, jovens negros(as)

sejam prejudicados(as).

Os grandes meios de comunicação também

têm sua parcela de responsabilidade, pois tra-

tam a questão das cotas de forma parcial, mos-

trando, quase categoricamente, apenas motivos

para sermos contrários(as) a elas. A divulgação

de diferentes opiniões é o que garante uma difu-

são democrática e ética da informação. Podemos

observar que muitos(as) jovens em debates so-

bre cotas raciais se opõem a tal política mais por

repetição dos argumentos que ouvem e lêem na

grande mídia do que por acreditarem, de fato, na

ineficiência da política.

O racismo está presente em nossa socieda-

de e não podemos responsabilizar as cotas pelo

surgimento ou estímulo de conflitos raciais. É

possível que a maior presença de negros(as) em

um determinado espaço provoque, por parte de

quem discrimina, o racismo. Entretanto, cidadãos

e cidadãs negros(as) não podem ser privados(as)

de uma boa educação e de bons empregos por-

que sua presença provoca atos preconceituosos

por parte de pessoas racistas.

As cotas têm um papel que vai além da promo-

ção do ingresso de uma população específica à

universidade. Elas suscitam o debate sobre a ques-

tão racial no Brasil. Questionam a diversidade nas

instituições de ensino, fundamentais para a forma-

ção dos indivíduos. Fazem refletir sobre o passado

escravocrata e suas heranças que geram grossei-

ras disparidades entre brancos(as) e negros(as) no

país. Convidam a repensar antigos preconceitos e

estereótipos, o que incomoda e torna a questão

polêmica, mas não menos necessária.

cotas raciais: UM DirEito


míNImo DE 80 PESSoAS

IMPRESSO ESPECIAL CONTRATO LEIA E PASSE ECT/DR/RJ ADIANTE … · LEIA E PASSE ADIANTE COTAS RACIAIS...

Documents

Transcript of IMPRESSO ESPECIAL CONTRATO LEIA E PASSE ECT/DR/RJ ADIANTE … · LEIA E PASSE ADIANTE COTAS RACIAIS...