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Boas Práticas de Documentação

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CIAP - Crédito ICMS sobre Ativo Permanente

Agosto/2012

Janeiro/2013

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http://www.totvs.com.br/

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ÍNDICE

I) ISSII) IRRFIII) PIS/COFINS/CSLL VIA RETENÇÃO IV) PIS/COFINS VIA APURAÇÃOV) INSS


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Bem imaterial que esteja na etapa de circulação econômica (colocada a disposição de terceiros, mediante venda).

Deve excluir os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (art. 156, IV c/c 155, I, b da CF).

Cada município deve instituir a cobrança do tributo através de Lei ordinária própria, que poderá adotar todos os itens da Lista de Serviços anexa a Lei Complementar 56/1987, ou alguns deles.

Efetiva prestação remunerada de serviços a terceiros, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo de serviços constantes na Lista anexa à LC 56/1987.

Se o serviço for gratuito, ou em benefício do próprio prestador, incorre subunção do fato à norma, dando oportunidade a não incidência.


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• CONFIGURAÇÕES BÁSICAS

CLIENTERec. ISS = SimISS no preço (A1_INCISS) = Sim (não agrega o valor de ISS a base de cálculo)/ Não (agrega o valor do ISS a base de cálculo) FORNECEDORRec. ISS = Não PRODUTOS % de ISS, se o conteúdo for igual a 0, será valido o conteúdo do parâmetro MV_ALIQISS.Informar o campo Cód. Serv. ISS (B1_CODISS), caso não haja o código referente ao serviço, deve ser incluído na tabela 60 do configurador.


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NATUREZA

Calcula ISS (ED_CALDISS) = Sim

TES

Calcula ISS = S

Livro Fiscal de ISS = Tributado/Outros/Isento

• MV_DESCISS = Informa ao sistema se o ISS deverá ser descontado do valor do título financeiro caso o cliente for responsável pelo recolhimento. Conteúdo .T. = verdadeiro ou .F. = falso.

• MV_MRETISS = Modo de retenção do ISS nas aquisições de serviços. Conteúdo 1 = na emissão do titulo principal / 2 = na baixa do titulo principal.

• MV_VRETISS = Valor mínimo para dispensa de retenção de ISS. • MV_ALIQISS = Alíquota para cálculo de ISS.


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DICA!

Registro no Livro de ISS (entrada): O livro de ISS para notas fiscais de entrada é o Modelo 56 (Livros

Fiscais/Relatórios/Livros Oficiais/Reg. ISS Modelo 56) para que as informações sejam geradas no livro é necessário que o campo B1_CODISS esteja preenchido para que na geração da nota os campos F3_CODISS e F3_TIPO sejam preenchidos automaticamente. Levando assim, o registro referente a nota fiscal para o livro de ISS.


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ISS no campo do ICMS nos Livros: Se ao verificar o livro fiscal o sistema estiver trazendo para o livro a nota de

serviço mesmo com a pergunta do parâmetro "Destaca NF Serviço?" como Não.

Verifique as configurações do cadastro de tes, o que normalmente ocorre é que o campo L. FISC. ICMS está preenchido com alguma opção diferente de NÃO.

Caso esteja configurado de forma correta, verifique os campos CÁLCULO ISS e L. FISC. ISS, que devem ser preenchidos como SIM e OUTROS, por exemplo. Mesmo que o cliente informe que o ISS não será retido neste caso, as informações nos campos devem ser preenchidas para que a nota fiscal seja lançado no Livro de ISS Modelo 51(SAÍDAS) ou 56 (ENTRADAS).


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Imposto aplicado sobre serviços prestados de natureza profissional, como por exemplo:

•Administração de bens ou negócios em geral (exceto consórcios ou

fundos mútuos para aquisição de bens);

•Advocacia;

•Análise clínica laboratorial.

De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda (RIR), a alíquota a ser aplicada será definida, conforme lista de serviços sujeitos a retenção.

Em conformidade com o art. 724, inciso II, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99 Art. 724 / art. 647 do RIR/99. / Parecer Normativo 121/73, as notas fiscais emitidas com valor de IRRF abaixo de R$ 10,00, devem acumular o valor para realizar retenção na próxima nota emitida para o mesmo cliente, no mesmo dia.


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•CONFIGURAÇÕES BÁSICAS

NATUREZA

Calcula IRRF (ED_CALCIRRF) = Sim

% IRRF (ED_PERCIRRF) = Alíquota utilizada para cálculo, se estiver em branco será utilizada alíquota constante no parâmetro MV_ALIQIRF.

CLIENTE

Recolhe IRRF (A1_RECIRRF)= Sim

Modo Abatimento do Imposto (A1_ABATIMP)= Calculado pelo sistema

FORNECEDOR

Amarrar a natureza no campo Natureza (A2_NATUREZ).


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PRODUTOSCalcula IRRF (B1_IRRF) = SimRedução de IRRF (B1_REDIRRF)- (Caso haja redução)

Caso o fornecedor/cliente seja Pessoa Física, o sistema irá buscar a alíquota da tabela de IRRF (CFX011) do configurador. Que deve ser incluída manualmente e atualizada conforme valores informados pela Receita. (Configurador/Ambiente/Cadastros/Tabela IRRF)

•MV_ALIQIRF: Alíquota de IRRF para títulos com retenção na fonte. Utilizam percentuais de acordo com tabela legal. Caso não seja informada a natureza busca conteúdo do parâmetro

•MV_VLRETIR: Valor mínimo para dispensa de retenção de IRRF.


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A instrução normativa SRF 381, de 30/12/2003, dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços. Diz ela no seu artigo Primeiro, parágrafo Primeiro 1º que a COFINS aplica-se inclusive aos pagamentos efetuados por:

I- associações, inclusive entidades sindicais, federações, centrais sindicais e serviços sociais autônomos;II- sociedades simples, inclusive cooperativas;III- fundações de direito privado;IV- condomínios de edifícios.

O fator gerador para aplicação da retenção do PIS / COFINS / CSLL é a data de pagamento.

Artigo 3 – É dispensada a retenção para pagamento de valor igual ou inferior a R$ 5000 (Cinco mil reais).


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NATUREZACalcula PIS (ED_CALCPIS) = Sim Percentual de PIS (ED_PERCPIS)= SimCalcula Cofins (ED_CALCCOF)= SimPercentual de Cofins (ED_PERCCOF)= Sim PRODUTOSRetem PIS (B1_PIS)= SimRetem Cofins (B1_COFINS)= SimRetem CSLL (B1_CSLL)= Sim CLIENTESRecolhe Cofins (A1_RECCOF)= SimRecolhe PIS (A1_RECPIS)= SimRecolhe Csll (A1_RECCSLL)= Sim


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FORNECEDORESRecolhe Cofins (A2_RECCOF)= NãoRecolhe PIS (A2_RECPIS)= NãoRecolhe Csll (A2_RECCSLL)= Não

•MV_VL10925 = Valor Máximo de pagamentos no período para dispensa da retenção de PIS/COFINS/CSLL. Conteúdo 5000 (não retém).

•MV_BX10925 = Define momento do tratamento da retenção dos impostos Pis Cofins e Csll 1 = Na Baixa ou 2 = Na Emissão

•MV_BS10925 = Indica se o calculo da retenção será sobre a base do PIS/COFINS/CSLL ou pelo valor total da duplicata. 1=Valor da base; 2=Valor total.

•MV_LJ10925 = Considerar para verificação de valores de retenção os valores de todas as lojas do cliente Opções: 1 = Loja atual ou 2 = Todas as lojas.


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DICA!

Aglutinar título PIS/COFINS/CSLL:

MV_AG10925Tipo: CDescrição: Permite que sejam aglutinados os impostos PIS, COFINS e CSLL em apenas um título.Conteúdo: 1=Aglutina, 2= Não aglutina.

Para este caso o sistema vai considerar como natureza padrão a do parâmetro MV_PISNAT, sugerimos criar uma natureza PCC e informar no parâmetro.


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Os valores referentes ao cálculo de PIS/COFINS/CSLL via retenção somente irão gerar título se ultrapassarem o valor mínimo de R$ 5.000,00, sendo consideradas as notas fiscais que foram incluídas/emitidas dentro do período, que é verificado pela data de vencimento. Por exemplo:

Nota 000001 – R$ 1.000,00 – Vencimento: 14/07/2011Nota 000002 – R$ 3.000,00 – Vencimento: 17/07/2011Nota 000003 – R$ 2.000,00 – Vencimento: 24/07/2011 Ao incluir/emitir a Nota 000003 serão gerados os títulos referentes ao

PIS/COFINS/CSLL com base de cálculo R$ 6.000,00, pois os vencimentos estão dentro do mesmo período (mensal) e atingiram o valor mínimo para retenção dos impostos.


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Com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.

Os documentos e operações da escrituração representativos de receitas auferidas e de aquisições, custos, despesas e encargos incorridos, serão relacionadas no arquivo da EFD-PIS/Cofins em relação a cada estabelecimento da pessoa jurídica. A escrituração das contribuições sociais e dos créditos será efetuada de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.


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CLIENTE Rec. Pis (A1_RECPIS) = NÃO Rec. Cofins (A1_RECCOF) = NÃO FORNECEDORRec. Pis (A2_RECPIS) = SIM Rec. Cofins (A2_RECCOF) = SIM TES PIS/COFINS (F4_PISCOF) = AmbosCred. PIS/COF = Debita(Saída)/Credita (Entrada)


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Para o cálculo do Pis/Cofins via apuração é verificado primeiro o produto, se não tiver alíquota, serão verificados os parâmetros:

No produto: Perc. Cofins (B1_PCOFINS) Perc. Pis (B1_PPIS) Ou Parâmetros: MV_TXPIS – Taxa de PISMV_TXCOFIN – Taxa de COFINS


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DICA!

Caso haja na nota fiscal cálculo de ICMS-ST, para que o imposto não seja agregado à base de cálculo do PIS/COFINS via apuração, existem os parâmetros:

MV_DBSTPIS = Indica o tratamento para retirada do valor do ICMS solidário

na base do PIS apurado. MV_DBSTCOF = Indica o tratamento para retirada do valor do ICMS solidário

na base do Cofins apurado. Conteúdos possíveis: 1 - Nunca retira ( opção padrão do sistema )2 - Retira se houver credito do ICMS ST3 - Retira se não houver credito do ICMS ST4 - Retira se houver credito do ICMS normal5 - Retira se não houver credito do ICMS normal6 - Sempre retira


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Para que o valor calculado de ICMS ou IPI (creditáveis*)não seja agregado a base de cálculo existem os parâmetros:

MV_DEDBPIS = Indica se retira o valor do ICMS/IPI creditável da base de cálculo do PIS.

Conteúdo : S-Retira/N=Não retira/I=Ret. apenas ICMS/P=Ret. apenas IPI

MV_DEDBCOF = Indica se retira o valor do ICMS/IPI creditável da base de calculo do COFINS. Conteúdos: S-Retira/N=Não retira/I=Ret. apenas ICMS/P=Ret. apenas IPI

Para verificar se o imposto irá gerar crédito ou não, basta observar nos campos do cadastro de tes CRED. ICMS = SIM/NÃO e CRED. IPI = SIM/NÃO.


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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ATRAVÉS DE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA E EMPREITADA - RETENÇÃO DE 11%

A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter 11% do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à Previdência Social a importância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada.


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• CONFIGURAÇÕES BÁSICAS

FORNECEDOR

Calcula INSS = SIM

CLIENTE

Calcula INSS = SIM

NATUREZA

Calcula INSS = SIM

Porc. INSS = 11 ou alíquota necessária

PRODUTO

Calcula INSS = SIM


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•MV_ACMINSS = Define se a comutatividade dos valores de INSS levarão em conta a data de Emissão ou Vencimento do título principal. Conteúdo: 1=Emissão/ 2=Vencto Real.

•MV_LIMINSS =Valor limite de retenção para o INSS de pessoa física.

•MV_VLRETIN Valor mínimo para dispensa de retenção de INSS.


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DICA!

Ao incluir documento de entrada ou emitir nota fiscal de saída é o parâmetro MV_VLRETIN que o sistema verifica para gerar ou não o título de retenção do INSS.

MV_MININS Valor mínimo para retenção de INSS. Caso o valor de INSS calculado no período seja inferior, o INSS não será retido.

É verificado pelo sistema, somente na inclusão de títulos de retenção de INSS a pagar através do financeiro, o que permite cumulatividade dos valores de INSS.


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QUESTÕES

Vilene

[email protected]

N1 – Fiscal (Help Desk)

mailto:[email protected]


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