ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO

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. . - . - -' ..::: _:=-=.- =:.: - -.::- __ o::: :=.-::: __~~~"::_ - __=. =: ..

::-=-= =: ;:--::-7::.: â~ ;,,':'=' :':-:':- ...:':..íô € rã:l~:;;ã.'::::::5 dr.d ..fts~'j I\fisnlkawa, Ó1retor·presidente; e bl Wneelabrator Sinto

do Brasil Equipamentos Industriais ltda.: Hiroshi Yanlazaki,

diretor ·vice·presidente.

IMPORTACÃO PARALElA ­

O MER'CADO CINZA

frita Aoki·

Para melhor ilustrar um problema que vem tomando pro,

porções maiores a cada dia no Brasil, resultado da abertura do

mercado para produtos importados, gostaria de poder utilizarvárias páginas remontando toda a história do comércio da

humanidade. Como porém estou limitada a poucas linhas, ano

tes de propriamente explanar a questão, não posso deixar de

salientar a importância de minim;zar os riscos do comércio

intemacional para o desenvolvimento de um pais.

Oe uma forma bastante simplista porém realista, devo

dizer que os países que vem apresentando um crescimento

econômico estável são exatamente aqueles que conseguiram

assegurar aos investidores, um retorno certo e seguro paraseus investimentos. Investimentos diretos resultam muitas

vezes do que foi em princípio um comércio tímido de um certo

produto ou serVíço, que descobre no país importador um novo

mercado promissor. O relacionamento do produtor ou prestadorde serviços COR! o país importador vai crescendo e se solidifi·

cando com o passar do telTllo, podendo culminar com o inves·

timento direto do investidor no pais importador. através de

implantação de fábricas ou estabelecimentos comerciais para

atender a demanda, o que acaba por gerar empregos, impos·tos, etc.

A indefinição da questão da importação paralela ou "gray

marke!" (Mercado Cinza . palavra utilizada para denominar os

casos relativos às mancas), ou seja, da importação de produtos

genuinos adquiridos no exterior por importador outro que não

aquele detentor do direito exclusivo de explorar a marca ou a

-patente no-te~ritório (nlUaso, Brasiflra.longo.prazo pode. _

causar problemas sérios não só para o detentor da marca e do

consumidor, como também para a economia do pais importa·

dor, caso não seja tomado alguma medida para coibir tal pr,iti·ca, minimizar seus efeitos.

Devo esclarecer que a questão da importação paralelanada tem a ver com o contrabando, que envolve atos ilicitos

e que possui medidas judiciais especificas. A importação para·

leIa nada tem de ilícito, apesar de causar danos irreparáveis ao

mercado. Neste artigo abordarei somente o problema mais

especifico do "gray market", ou seja, da "unportação paralela

de marcas". A questão da importação paralela propriamente

dita, qual seja, dos produtos protegidos por patentes, podem

ser solucionadas pelas lei de propriedade industriaL Não entrarei

aqui no mérito das questões relacionadas ao direito de proprie·

dade mdustnal, vez que entendo que a questão das Illarcas

não encontram respaldo em tal campo do direito.Pelo direito de propriedade industrial, os direitos de exclu·

sividade de exploração das marcas estão condicionadas ao

principio de exaustão dos rlireitos, Nossa nova lei de proprieda·

de industrial que entrará em vigor no próximo ano, é taxativa

ao declarar em seu artigo 132, 11que o titular da marca não

poderá impedir a livre circulação de produtos colocados no

mercado intemo por si ou por outrem com seu consentimento.

Emende·se que existe a autorização do detentor da marca,

após a primeira venda de seu produto e que com esta exallTem·

se os direitos - do titular. O Mercosul, seguindo esta mesma

linha, estabelece, através do Protocolo de Harmonização de

Normas sobre Propriedade Intelectual, em seu artigo 13, que

os países menlbros irão ,e comprometer a prever em suas

legislacões o principio di! exaustão de direitos do registro demarcas, para evitar que Seja impedida a circulacão de prorlulOs

protegidos por marca, Introduzidas no mercado de forma le!li·

tima pelo titular ou autorizado.

. ExikLSlãotleIfirellOS'E o tunoo [Olllr~llo~lJlTI€liioo sol. e S811'''~ 110.

PeJoIJ!lIk:ipioda 8XallslãoodErmlOrdos meiros de pr~IOE!ladeillelcctua~

IlH~lslrialperde seus (firelOsliaprimeiravenda leira demo do lemltillll.O

adqllircme que lerJa.ncnle adquinll o produlo é/rvrepara IIsar 011 vender

denrrorlo territórioOIHOdulO.ExisteIJorémWilllrferliscussitoPJlIlOml,lIil

jlossúlilidadp.llc'IIIE1),10 há ellln>wnlOa eXilllSlilOnuefllacKlIlaI.

O importador paralelo tem algumas vantagens como o ria

f1utuação cambii!1. sobre o licenciado, distribuidor ou llualrpler

outro que tenha ullla relacão mercantil exchlslva

consubsfanciarla por wna relacao contratual com o detentor

-- -_.~_._-_.- _.- _._ •. - -~

o presrcrenre tre rfOnra, rnemoros úa arrerona éX"ecurrva e

presidentes de quatro Oepartamentos Setoriais da CCIJB.

Empresários japoneses querem ampliar o comércio bilate­

ral. bem assim a intenção de reforçar os investimentos no

Brasil, manifestando interesse pela privatização. No ano passa·

do, as exportações brasileiras para o Japão somaram US$ 3

bilhões, representando 6,4% das vendas brasileiras ao exterior,

enquanto que as importações atingiram US$ 2,6 bifilões, apro·

ximadamente 5% das cOlT4lras do País.

Jacques Chirac, presidente da frança, esteve recente­

mente no Brasil. Ainda neste ano, estã prevista a vinda ao Pais

do presidente dos Estados Unidos, Bill Clínton. Várias missões

econômicas e autoridades pplíticas de óIVersos países vieramou estão por vir ao Brasil. E a ascensão do Brasil no sistema

intemacional. A principal causa desse sucesso é sem dúvida o

Plano Real, que atravessa uma boa fase, alicerçada numa

moeda estavel, que estabilizou a nossa economia e fortaleceu

o nosso mercado intemo, abrindo excelentes perspectivas de

investimentos produtivos no Brasil. Para que os produtos bra·

sileiros se tornem mais competitivos 110exterior, será necessá,rio reduzir o Custo Brasil. consolidando as relornJas constituci·onais como a administrativa, da Previdência e a tributaria.

enquanto que hoje a relação foi invertida, com o setor privado

tomando 70% do crédito externo. Portanto, na sua avaliação,a qualidade de cobertura do déficit externo melhorou tanto em

qualidade dos recursos captados como na qualidade do tomadordos recursos.

Destacou para 1997 a continuidade da linha básica do

Plano Real, corro o grande pressuposto do cenário para este aJO,

com a continuidade da política de abertura da economia que ele

acredita não será revertida, sendo apenas ajustada por prote­

çiies centra práticas de concorrência desleal e "dumping". Apolítica cambial foi reafirrnadapeJa..continuidade do sis.tema de__

banda e minibanda cambial, apesar das pressões em contrário.Apesar de haver estabilidade nos mercados financeiros

internacionais, não se pode negar o risco de se ter de cobrircontinuamente com recursos cada vez maiores os déficits

extemos que estão se avolumando. Assim sendo, na sua opi·

nião, será necessário moderar o crescimento, dependendo do

tamanho do déficit externo, numa politica de "stop and go"difícil de se evitar. Para se co~reender essa lógica ele men·

cionou a política adotada no Japão do pós·guerra até os anos

60 quando a taxa de câmbio era fixa e o nivel de atividade

econõmico era ajustado confornle a flutuação das reservascambiais.

ConlO a penetração dos importados é maior que no ano

passado, no seu entender a taxa de crescimento equilibrado

para este ano seria algo enue 3% a 3,5%.

Ainda, na sua opinião, a persistência dos déficits comera·

ais é inevitavel e os recursos externos de longo prazo serão

necessános para o fúlanGÍamento das comas externas. que

dependerão da credibilidade na estabilidade política e na con·tinuidade das relonnas constitucionais.

Ao seu ver, a privatização brasileira também está se

acelerando em consonância ao processo de globalizacão dosmercados.

Atividades ordinárias

Após O discurso do convidado de Honra e orador, Makoto

Tanaka, houve um conlUOicado do professor Masato Ninomiya,

presidente do Museu Histórico da Imigração Japonesa no Bra,

sil. O Museu estarã recebendo no dia 5 de junho vindouro a

visita de Suas Maiestades Imperiais do Japão, o imperador

Akalito e a In~}eratriz Michiko, pessoas estas que participaram

da inauguração rio mesmo hil 19 anos atrás, A fim de receber

a viSita de Suas Majestades hnpenais, o Museu resolveu ampli,

ar as suas instalacões, consuulndo cerca de 500 meuos qua·drados na cobertura do edificio onde funciona atualmente, na

Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa (BlmkyoJ. Para tan·

to, solicitou às empresas associadas da CCIJB colaboraçao na

arrecadação para a conclusão ria obra, a fim de ampliar o

espaço para a exposicão, já como preparativos também para

as cómemoracões dos 90 Anos da Iminracão Japonesa no

Brasil, que sei,j em t8 de Junho de 1998.

Em seguiria loram feitas apresentaçoes de murlanca de

prúneiros representantes perante a CClJB, das seTJuinles em­

presas: a) Fíeltex SIA.lndustria Têxtil: rle Keiji FUTlltani para

_-~ ~~ da federação das Organizações Econõmicas

:: _:.~: ",,"!E",ren), chefiada pelo presidente da entidade,: : ,::,-~ ~;;','::l!a, esteve visitando o Brasil nos últimos dias:: :: -:; 24 de marco, A Keidanren é a maior entidade

:;;:-~,::;:-'?':] Japão é da Ásia, reunindo a maior parte das

;;-:;-?::;::; '~"ESaS e participando de cerca de 70% do Produ·

•. ,,-,,-Bruto {PIB) do Japão, que atualmente é estimado'= =-_ õ~ :; tn"'lj~es de dólares.

'-:';::13, presidente da Toyota Motor Corporatíon, veio

::. -o '~.Jl pelo principal executivo da Sony, Norio Ohga; o

:~-':;-:3da Itochu Corporation, Minoru Murofushi; e o vice­

:::;::õ:-':e da Nippon Steel Corporation, Rokuro Suehira, e

:?-,s:: hlE!jTantes.

~;::::'a22, a Missão participou de um almoço de trabalho

-:: "'õ'bJ do Alvorada, oferecido pelo presidente da Repúbli·__ =?-=,-·d':l Henrique Cardoso, que contou também com as

.: ='5 uma vez, a CCIJB reúne um importante grupo de~~'Js e executivos (desta veI. no Hotellnter-Continental

:::::~!il),para o Almoço de Confraternização mensal. no dia

.:: ::: ~rço passado. A palestra foi do diretor da Líbercon

:'j"7:;::~riade Negócios Ltda. e conse.'heiro·diretor desta entida·

.:: -:,,1;oto Tanaka, que atuou em gestões anteriores como

~2LJ do Conselho Fiscal e vem há muito tempo colaborando:::- a CClJB. Shiro Hibi diTetor·administrativo, foi o mestre-de­::~'3s- dll evento.

o '=-:::.~ Tanaka com sua verve conhecida dos que já:.;i.,-tiram às suas palestras em outras ocasiões, conquistou a

:'~éi3de mais de 100 pessoas, com sua anáfise correta,

-::-",ta e bem detalhada da conjuntura atual brasileira, tra·:-5"-=:0 um retrato muito interessante do Brasil deste fmal de:t:'C"'J.

Tanaka comentou sobre os déficits comercial e fiscal.

=~:;problemáticos do Plano Real. Oisse que o acentuado

:-s::':na1to das importações deve·se à substituição de equi·::" ~ Ilos depreciados e componentes de má qualidade da

~3 em que a economia era fechada. Sendo assim, observa·

~" ;, aspecto estrutural da modemização tecnológica e admi·-'O:.?!!'Ja da economia. A sucessão de déficits comerciais é

;::~ :::;;rto ponto inevitável nas atuais circunstâncias, devido à

:: ~:<rio poder aquisitivo de cerca de 80% da população,

:-:-~iados pela estabilização dos preços e dado a oferta-::1lJnitada, essa expansão do mencado intemo estã sendo

: ..;::-';13 por importações crescentes, considerando·se também:-.:' : cresl;imento econômico ã média de 4,2% desde 93 tem

-::-;:si:mado as importações e desestimulado as exportações.

Como razões do baixo crescimento das exportações, além::: :'lStO Brasil e da sobrevalorização do cãmbio, mencionou o

-õ~mJEnto das exportações de baixo valor agregado; o atra·

:: :3modemização da indústria nacional na década de 80; da

~:-:'~ua expansão econõmica, impulsionada pelo explosivo

:~-=lio do poder aquisitivo das classes de baixa renda, afe­

-:::J as exportações. dada à restrição de oferta, que enfia·:-.=:=ll a mentalidade exportadora antes existente; a concen·

• ::..~J das exportações em grandes empresas, diferentemen·

.~ -:-5 Estados Unidos, onde as empresas com menos de 500

".-::':3nários têm sido eleitas e apoiadas pelo governo norte·

=7?"cano como as de maior potencial exportador para as"::-Jmias emergentes como a China, o Brasil, a India e o·'~'Üco.

Os déficits não deverão trazer preocupações no curto

::?w, pois lembrou que na epoca do rr.ilagre econõmico da

_~.~:ia de 70, o déficit comercial representava 4% do PIR

~:Janto no ano passado o saldo negativo da balança não: mau de 0,8% do PIB. As reservas intemacionais eram de

.'3$ 5 bilhões na época, contra os US$ 60 bilhões em 1996.:'t!J disso, O financiamento do déficit externo tem melhorado

:·:-ificativamente com os investimentos diretos triplicando em

::'~ anos e com os capitais di! curto prazo sendo substituídos

:::: financiamentos de longo prazo. lembrou ainda que nos

~-:; ao, 70% da divida extema era tomada pelo setor público

t80lET~MN.O 928 1/4/97 DISTRIBUIÇÃOINTERNA

Av. Paulista, 475 - 13° andar - Te!': 287-6233SÃO PAULO - BRASIL

INTERCÂMBIO BRASIL-JAPÃO {f

venção nO.158 da Organização Internacional do

(OIT) . Julgamento do Supremo Tribunal Federal; E

prudência da Estabilidade Temporária.

SEMIIIlÁRlO PARA EXECUTIVO:

JAPONESES

Com a fmalidade de esclarecer aos executivos j;

que têm dificuldade com a língua portuguesa e para <

os conhecimentos gerais do trabalho cotidiano das Ino Brasil, diante da continua mudança de regulan

Departamento de Consultoria e Assessoria da CCIJE

presidente Makoto Tanaka, realizou no dia 18 de

passado, no auditório do Banco América do Sul, ~

sobre Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, em

para um público aproximado de 80 pessoas, destá,

principais alterações na legislação Tributária para .

Os expositores do seminário foram o diretor d

Andersen, Tosiyuki Nakamura; o gerente-sênior d,Peat Marwick, Shinichi Tsuzuki; e o diretor da Deloin,

Toh.rnatsu, Mauto lto.

REUIIlIÃO MENSAL

Um novo campo a ser explorado: as privatizaçi

não só a CVRD, mas na área de telefonia, geração lÍ!elétrica, das ferrovias e rodovias. Um dos maiores pr

hoje é sem dúvida a parte de transportes. O tr,

intemo é carissimo e os produtos brasileiros Gara a

ção, não só agricolas como outros, ficam 'inferic

diante desses custos elevados, A producão, mesmo

de consumo exportáveis, está superconéentrada s­poucas grandes cidades. Isso causa problemas s= =',recimento da produção. Pode-se produzir um p:':-:interior do Pais, com custos mais baratos, li!!;.-':":::

sões sociais e exportando com toda a competik;;:',

As empresas japonesas porlem ajudar na fn-::j,

dos meios de transportes brasileiros. Até agora nãv ~

grande participação dos grupos japoneses nos pro';S

pnvatização como por exemplo da Rede FefT':'/?"a

(RFFSA) . Os meios de transportes são, sem rf::':'".

pr~lenJas. cfU9aispara o desenvo,lvin:.entu da e~;;"'!t:.;srteií3. HOje c~rcnla no EffG Rt::: ;:r: J2:-:::, +- ,?~: :~,Horizonte, anualmente, uma carga em tomo cs :::.­

de toneladas sobre caminhões. Enquanto que a c"g

portada por trens deve ser de 10% (30 milhões dedas).

Os brasileiros têm muito a aprender e os jap,]~F

muito a ganhar no reaparelhamento das ferrovias. ':;te das próprias estradas para aumentar a rapidez ri:

mento e em termos de logística de movimentação de

Em al!JUmas usinas siderúrgicas brasileiras já hà en

japonesas trabalhando nessa área de logistica de m']c:

ção de produção de aços. O que hoje as empresas fê:

têm nessa área seria para realmente transformar o B:

Na área de energia o governo brasileiro abriu a !de energia à iniciativa privada. Está havendo cresciw;

demanda de energia. O govemo está abrindo apartE

ao capital privado. Este é um bom campo para as €O

japonesas. No Brasil há baixa eficiência da utílizacão (

gia elétrica. Outra área é a do uso do gás: gás da B~

Japão tem experiência no uso do gás. Empresas iap

podem lucrar muito no Brasil e empresas brasileiras

aprender muito com o Japão.

Trabalhadores brasileiros no Japão

Os trabalhadores brasileiros no Japão, em sua rr:

ascendência iaponesa, poderão retomar ao Brasil, ai'

houver uma retomada dos investimentos japoneseõ

vinda de empresas nipônicas ao Pais. Esses tra': s-­

seriam aproveitados como mão·de-obra ideal para :'

nas empresas japonesas que resolvessem investir r: :­

que eles estariam mais adaptados ao trabalho e ':Japoneses.------------------------

IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOASJURÍDICAS

não estão devidamente documentadas. O detentor da marca énotificado sobre a falta desta autorizacão embora a mercadoria

não seja apreendida. Este atraso podê representar um prejuízo

ao importador paralelo que pode ser desestimu!ado de tal prática

por toda a burocracia pelo qual teria que passar.O assunto de irroportação paralela porém, bem mais comple·

xo do que estas poucas linhas, devia ser amplamente discutida

no âmbito de comércio exterior. O propósito deste artigo épropor este debate,

• Erica Aoki éadvogada especializada da TOllin;, Freire,TeíX€lTae Silva

Advogados e membro da Comissão de Estudos de Assuntos Jurídicos daCCIJB.

Esse foi o tema do seminário realizado pela Comissão deEstudos de Assuntos Juridicos da CCIJB, no último dia 06 de

março, no auditório do Banco América do Sul.

As palavras de abertura do evento ficaram a cargo do

presidente da Comissão e vice·presidente da CClJB, Hajimu

Kuramochi. O seminário foi coordenado pelos vice-presidentes

da Comissão, Fiávio Oshikiri e Jorge Saeki, e pelo coordenador

da Comissão, Roberto Nishio. As paiestras foram proferidas em

português para um público presente de mais de 100 pessoas.

A exposição do seminário ficou a cargo dos seguintes

membros da Comissão com seus respectivos assuntos: (parte

referente a 1996) - aI Reginaldo Antonio Ribeiro, da Arthur

Andersen: lucro Real -empresas obrigadas, alíquota e adicional.

base de cálculo, percentuais da estimativa e CSll; lucro Pre­

sumido . mecanismo e vantagens, possibilidade de transicão

para o Lucro Real; Tributacão de Resultados Auferídos no Exte­

rior; Revogação da CMB; b) EGson Pereira de Carvalho, daDeloilte Touche Tohmatsu: PDD (ar1.43 da Lei 8981/95) x

Perdas no Recebimento de Créditos (art.9 a 14 da lei 94301

96); Juros sobre o Patrimõnio líquido (com as alterações para97); Oedutibilidade de despesas e provisões {art.13 da lei

9249/951: (parte referente a 1997) - c) Oorival dos Santos, da

Pnce Waterhouse: lucro Real - alterações para 1997: LucroPresumido· alteracões para 1997; Multas; Indeducão da CSLL

e principais revogações: d) Inocencio Henrique do Prado, da

KPMG PeaHAarvlIick: Procedimento de FlScaflzação: ProcessoAdministrativo de Consultas: CrL'Tlescontrà a Or-de.'11Trihutáría:

Restituição/cofl1pensação de trihutos e contribuições federais;

Débitos com exigibilidade suspensa; el Plínio José Marafon e

Cláudio Yukio Yano, da araga & Marafon: "Transfer Pricing";

Principais teses judiciais. Após a apresentação das palestras

houve a seção de debates, quando o público teve a oportunida­de de tirar dúvidas através de perguntas aos palestrames. A

Comissão agradece às seguintes empresas pela realização do

evento: Banco América do Sul S/A, (pela cessão do auditório,

bem como pela presença de um técnico para manutenção do

sistema de som, fornecimento de água, salgados, café e oferta

de brindes da empresa a todos os participantes); Bridgestonel

Firestone do Brasil Indústria e Comércio ltda. e Sony Comércio

e Indústria ltda. (pelos patrocínios para a confecção de apost~

Ias para o seminário).

A Comissão de Estudos de Assuntos Trabaihistas da CCIJB

realizou sua reunião mensal no último dia 26 de marco. Primeira·

mente houve a apresentação do novo presidente da Comissão,

Seiji Ishikawa. Ishikawa é presidente do Grupo YKK no Brasil.composta atualmente por seis unidades de produção e Que além

da fabricação de ziperes atua em diversos outros ramos de

atividades· A YKK é líder mundial na fahricação de zíperes. O

presidente, que é também diretor-tesoureiro da CCIJB, preten­

de aumentar o quadro de membros da Comissão, bem como, a

fim de melhor aproveitamento das reuniões, alongar o tempo de

duração das mesmas, que atualmente está definida em duashoras.

Os principais temas discutidos na reunião foram: a) Con-

NOTAS DA CÂMARA

da marca pois este é obrigado a manter uma quantidade certa

do produto em estoque, não porlendo esperar por uma flutuação

cambial. além de ter que cUff4Jrircom suas obrigações contratuais

que podem ser, por exemplo, o de manter um estabelecimentocomercial obedecendo a cenas características e contratos

impostos, entre outros fatores.

O importador paralelo, nem sempre é um indivíduo ou um

pequeno importador como se pode imaginar em princípio. Pode

se apresentar inclusive como poderosos atacadistas ou impor­

tadores especializados, e exatamente por isso, representa um

grande perigo não só ao distribuidor exclusivo daquele territó­

rio, como também ao produtor e ao consumidor.

Embora a importação paralela não seja ilegal no Brasil, ela

causa danos ao produto do detentor da marca também porque

não é necessariamente idêntico ao produto autorizado pelo

detentor da marca naquele território com relacão ao modelo,

qualidade ou função. Quando o produto de importação paralela

não encontra correspondente aos produtos distn1:luidos naque·

le território, o consumidor poderá ter problemas para encontrar

peças de reposição ou mesmo de técnicos capacitados para

manusear aquele produto.

Outra questão é o da garantia. Embora o consumidor

esteja ciente da territorialidade da garantia, quando este ad­

quire o produto no exterior, quando se trata de produto impor·

tado paralelamente, como o consumidor muitas vezes não édevidamente alertado de que o produto não possui a garantia

original do fabricante, pelo menos não naquele território onde

ele está adquirindo o produto Icom exceção daqueles prorlutos

encontrados em casas especializadas para a exportação como

é o caso dos "free shops" que comercializam produtos com

garantia mundial), surgem os mal entendidos, danosos à repu·tacão do detentor da marca. A insatisfacão do consumidor

peio produto importado paralelamente, não causa danos ao

importador paralelo com a mesma magnitude que pode causar

danos à reputação da marca do detentor da marca.

Existem, entretanto, aqueles que defendem as vanta·

gens dos produtos importados paralelamente, resultando a livre

concorrência, que proporciona maiores opções de preço aoconsumidor. Ocorre entretanto que no Brasil, onde o comércio

não está acostumado a oferecer preços mais competitivos, os

produtos de importação paralela, além de custar tanto quanto

aqueles produtos distribuidos com autllrizacão, deixam os con­

sumidores desprovidos de qualquer garantia ou assistência téc·

nica. A Questão jurídica da liberdade de competir, 'prerrogativado nosso direito constitucional. deve ser analisada de forma

mais profunda levando-se em consideração porém que a garan·tia da liberdade é concedida desde que não venha a ferir osdireitos de terceiros.

Uma das formas de minimizar o problema da importação

paralela é exigir Que o consumidor seja informado sobre as

diferenças do produto importado paralelamente daquele pro·

duto licenciado ou distribuído por Quem de direito no território,

uma vez que a garantia do fabricante não é válida fora do

território original. A experiência americana, mostrou recente­mente nos Estados da Califómia e Nova Yor!< a decisão de

obrigar a especifícação das diferenças entre produto importa·

do paralelamente daquele autorizado, revelando a inexistência

de garantia do fabricante ao consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 66, traz

respaldo à esta exigência ao estabelecer que constitui crime,

omitir informação relevante sobre a natureza, caracteristica,

qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade,

preço ou garantia de produtos ou serviços.

Tomando ainda como exemplo o direito norte-americano,

é importante mencionar que a secão 526 da lei de Tanfas de

1930, exige que produtos importâdos estejam acompanhados

por uma autorização expressa do detentor da marca. Embora

esta exigência não coíba a efetiva intemalização do produto,

acarreta em um atraso no processo, naquelas importações que

RETROSPECTNAReuniões dos Oepartafnentos Setoriais (Economia Brasiteira ~ ARetrospectiva 9ó e as Perspectl'rd..'i 97), reatizadas na sede daCCIJ8:· Departamento Fil13ilceifO. elH 25.02· Departamento fie Comércio Exterior, em 04.03· Comissão de Coordenação Geral {presidente dos DepartamentosSeloriais), em 06.03Palestra realizada na sede da CCIJB:

-' Conselho de Segurança - Convidado de HrC'''"a e C~,,!-:,",,": S<.""Hiraglrnoto~,(flf,etnr dô J~S f"::~":'"::,:-:;---~<--:,:~;' . 5':'_~-Surre, C-·',c ,'c

. Comissão de Estudos de Assuntos JuridrC0S. :=:.~. :

Seminário sobre Imposto de Renda das PessG.?..s _._{palestras em I-.JOrtugu-ês} Expositores: P.e9-ii~~:::-~Ribeiro (Anhur Am.!ersen), Edson Pere',ra de C2"'---.-~ '- - ~

Touche ToÍlmatsu), OorilJai dos Samcs =-r;::= ,- ;::~~­

tnocêncio He-iU1QU-e. tio Frado !.K?~:"G p.:::::::: ~:?;-:-.;"":,. ~José Marafone Oáu'f(' Y-~.k.::.:-v'(--- ::.---::-~E:.,"~~~~-'­Hatel Ir:.te:r-C-::- •.·..;:-~--.-~· 3f-:" -=:,,;,,-