IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ÁREAS PROTEGIDAS E...

IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ÁREAS PROTEGIDAS E CORREDORES ECOLÓGICOS NO

SETOR SUL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

Empresa executora: Sere Meio Ambiente Ltda Endereço: Sítio Irarema, Alberto Flores, Brumadinho , MG Telefone para contato: 35477734 e-mail: leovcs@uai.;com.br Equipe Leonardo Vianna da Costa e Silva – biólogo – coordenação Francisco Mourão Vasconcelos – biólogo Marco Antônio Pereira Pessoa - geógrafo Suzana Las Casas Pessoa – geógrafa- mapeamentos Ivana De Marco Fonseca Horta – geógrafa – mapa-base Participação AMDA – Associação Mineira de Defesa do Ambiente Belo Horizonte, Julho de 2008

Sere Meio Ambiente Ltda 1

Índice página Apresentação...................................................................................................................... 3 1. Introdução ...................................................................................................................... 4 2. Definição da área de abrangência .................................................................................. 7 3. Políticas públicas de preservação para a região considerada......................................... 8

3.1. Parque Estadual da Serra do Rola Moça e Estação Ecológica de Fechos ............. 13 3.2. Estação Ecológica do Cercadinho.......................................................................... 14 3.3. Unidades de conservação do município de Belo Horizonte .................................. 14 3.4. Reservas Particulares de Patrimônio Natural - RPPN ........................................... 15 3.5. Área de Proteção Ambiental Sul da RMBH – APA Sul RMBH ........................... 15 3.6. Áreas em avaliação para preservação .................................................................... 16

4. Corredores ecológicos - conceituações básicas ........................................................... 17 5. Barreiras à conectividade ecológica............................................................................. 21

5.1. Rodovias ................................................................................................................ 21 5.2. Linhas de transmissão ............................................................................................ 23 5.3. Áreas urbanas......................................................................................................... 23 5.4. Minerações............................................................................................................. 24 5.5. Ferrovias ................................................................................................................ 24

6. Aspectos ambientais da porção Sul da região metropolitana....................................... 24 6.1. Geo-ambientes ....................................................................................................... 24 6.2. Cobertura vegetal ................................................................................................... 31 6.3. Referências à fauna da região ................................................................................ 34

7.1. Setor I – Serra da Moeda ................................................................................... 36 7.2. Setor II – Parque Estadual da Serra do Rola Moça / Estação Ecológica dos

Fechos – RPPN da Mata do Jambreiro – Área de Proteção Municipal Morro do Pires............................................................................................................ 44

7.3. Setor III - P.E. Serra do Rola Moça / EE Fechos – rio do Peixe / córrego dos Boiadeiros ....................................................................................................... 51

7.4. Setor IV - RPPN da Mata do Jambreiro / Parque Municipal Paredão da Serra / Parque Municipal das Mangabeiras – Serra da Piedade ................................. 56

7.5. Setor V – Serra do Gandarela / Cabeceiras do rio Conceição ........................... 62 7.6. Setor VI – RPPN Caraça - Floresta Estadual Uaimií......................................... 66 7.7. Setor VII - Serra do Ouro Branco – Floresta Estadual Uamií ........................... 69 7.8. Setor VIII – Serra da Moeda – Serra do Ouro Branco....................................... 73 7.9. Setor IX – Vale do rio das Velhas e rio Itabirito ............................................... 77 7.10. Setor X– Itabirito – Serra da Moeda ................................................................ 81 7.11. Setor XI – Platô Moeda.................................................................................... 84 7.12. Setor XII – Margem direita da bacia do rio Paraopeba ................................... 88 7.13. Setor XIII – Parque Estadual da Serra do Rola Moça – APE Rio Manso ....... 92 7.14. Setor XIV – APPE Serra Azul – APPE Rio Manso......................................... 97 7.15. Setor XV – Encosta Norte da Serra do Curral entre Parque Estadual da Serra

do Rola Moça e Parque Estadual da Baleia .................................................. 102 9. Interseção com iniciativas governamentais e não governamentais............................ 109

9.1. Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte - APA Sul .............................................................................................................. 109

9.2. Drenurbs............................................................................................................... 110 9.3. Promata ................................................................................................................ 116


9.4. Estrada Real ......................................................................................................... 117 9.5. Plano Diretor de Nova Lima ................................................................................ 117 9.6. Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça e Estação Ecológica

de Fechos ............................................................................................................ 118 9.7. Comitês de Bacias Hidrográficas......................................................................... 119 9.8. Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço ........................................................ 120 9.9. Revitalização do Rio São Francisco .................................................................... 120 9.10. Promoção de agroecologia no cinturão de Belo Horizonte ............................... 120 9.11. Abastecimento de água para a região metropolitana de Belo Horizonte ........... 121

10. ESTRATÉGIAS DE AÇÃO .................................................................................... 122 10.1. Ações e Programas............................................................................................. 122

10.1.1. Instituição do Plano de Desenvolvimento Integrado do Vetor Sul da RMBH e criação de grupo de trabalho inter-institucional para a sua implementação123

10.1.2. Criação de novas UC’s e ampliação das já existentes ................................ 124 10.1.3. Criação de Mosaico de Unidades de Conservação ..................................... 137 10.1.4. Planos de Manejo de RPPN’s e APA’s....................................................... 138 10.1.5. Averbação de Reservas Legais ................................................................... 138 10.1.6. Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP’s) ...................... 139 10.1.7. Manutenção de vegetação sob viadutos e pontes........................................ 141 10.1.8. Transposição da fauna através das estradas e rodovias .............................. 142 10.1.9. Readequação de linhas de transmissão. ...................................................... 147 10.1.10. Inserção das áreas de mineração nos corredores ecológicos .................... 147 10.1.11. Estratégias de conservação a montante de captações de água .................. 148 10.1.12. Licenciamento corretivo de loteamentos .................................................. 149 10.1.13. Aprimoramento de normas para implantação de novos loteamentos ....... 151 10.1.14. Regras para liberação de cortes de árvores em lotes................................. 152 10.1.15. Capacitação de jardineiros “ecológicos” .................................................. 153 10.1.16. Divulgação e integração com a sociedade civil ........................................ 154

10.2. Prioridades de Ação ........................................................................................... 155 11. Referências Bibliográficas ....................................................................................... 159


Apresentação Este documento apresenta a indicação das áreas possíveis de se estabelecer corredores ecológicos e implantar unidades de conservação na porção Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte como instrumento de compatibilização do processo de expansão urbana e de desenvolvimento das atividades minerárias e industriais à proteção de ambientes naturais. Descrições conceituais das estratégias e prioridades de ações para a efetivação da formação de corredores e implementação das áreas sugeridas como de conservação são sugeridas na segunda parte do documento. A definição da área de estudo e as análises regionais dos parâmetros selecionados pelo método de trabalho basearam-se na interpretação de imagens de satélite Landsat, fornecidas pelo IEF, sobre as quais foram feitos os mapeamentos georreferenciados dos temas de interesse analítico relacionados à ocupação do solo. As limitações de escala impostas pela perda de resolução das imagens Landsat foram em parte supridas pela cobertura por imagem Ikonos, de alta resolução, mas apenas para áreas restritas ao limite norte da área de estudo, ao redor do Parque Estadual da Serra do Rola Moça e da Estação Ecológica de Fechos. A apresentação cartográfica desta área é feita na escala de 1:25.000. Para melhorar a precisão do mapeamento utilizou-se do apoio das folhas topográficas do IBGE, na escala de 1:50.000 (Acuruí, Belo Horizonte, Brumadinho, Caeté, Congonhas, Contagem, Itabirito, Rio Acima, Ouro Branco e Ouro Preto), montadas em mosaico em formato digital georreferenciado, lançando-se também sobre elas o conjunto dos elementos cartografados, permitindo outra perspectiva de análise e percepção espacial sobre as referências topológicas oferecidas pelas cartas do IBGE. Além desses recursos, os trabalhos de campo por toda a região, com acessos aos locais estratégicos de percepção da paisagem regional e aos pontos considerados críticos para a conectividade das áreas, foram fundamentais para reconhecimento, verificação das interpretações das imagens e percepção de valores e estágios de conservação dos ambientes. Em relação à caracterização fundiária, devido à grande extensão territorial da área delimitada como de interesse para a implantação de corredores ecológicos e áreas de preservação, procurou-se fazer uma descrição geral dos padrões de ocupação humana,a que cada região é submetida.. Especificamente para o trecho de influência direta do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, da Estação Ecológica de Fechos, da RPPN do Jambreiro e do Monumento Natural da Serra da Piedade, para os quais o IEF disponibilizou imagens de satélite Ikonos, foi possível avançar mais na coleta de informações referentes à situação fundiária, associando o recurso da análise das imagens


com visitas de reconhecimento em campo e coletas de informações junto a empresas privadas e instituições públicas, especialmente IEF e Emater. A priorização destes trechos ora apontados para o avanço dos trabalhos de levantamentos fundiários deveu-se também à alta prioridade para a conservação, em função da combinação de fatores como existência de significativos remanescentes de vegetação nativa e a intensa pressão de ocupação urbana e minerária. A proposição e execução de medidas urgentes de proteção dessas áreas são indispensáveis para impedir que as UC’s envolvidas venham se tornar fragmentos completamente isolados das demais áreas naturais existentes, o que significaria o comprometimento irreversível da função de repositórios da biodiversidade local. Além disto, permitirá a fragmentação dos maciços de ocupação urbana, com significativos benefícios para a qualidade de vida das populações humanas envolvidas. Com o objetivo de padronizar ações e políticas de preservação, dividiu-se a região avaliada em setores, conforme suas características físicas, biológicas e padrões de ocupação humana. Esta divisão facilita a aplicação de normas específicas conforme as características existentes em cada Setor. No entanto, não necessariamente, as ações propostas se restringem aos limites de cada Setor, podendo adentrar setores vizinhos conforme as prioridades de preservação ambiental.

1. Introdução A região a ser avaliada, circundando a malha urbana da porção Sul de Belo Horizonte, encontra-se, atualmente, sujeita a intensa pressão de ocupação urbana e à expansão da atividade minerária. Principalmente por estes motivos, vem perdendo suas características naturais de forma acelerada, faltando instrumentos de gestão estadual e municipais que mantenham amostras dos ambientes originais e conexões entre estes, considerando a escala regional. Apesar da carência de iniciativas neste sentido e a intensa pressão antrópica, ainda é possível identificar áreas de grande importância ambiental na porção Sul da região metropolitana, para as quais é fundamental a definição de ações de conservação envolvendo um sistema de áreas protegidas interligadas por corredores ecológicos. Através da implantação deste sistema será possível garantir a manutenção de amostras destes ambientes, formando uma rede interconectada de áreas naturais protegidas. Além da evidente importância da iniciativa quanto à proteção da biodiversidade, a viabilização da proposta é ainda instrumento para garantir a descontinuidade da malha urbana da Grande Belo Horizonte, em seu segmento Sul, com reflexos extremamente positivos na qualidade de vida de seus moradores. Assim como definido para a porção Norte da região metropolitana de Belo Horizonte pelo Plano de Governança Ambiental e Urbanística da Região


Metropolitana de Belo Horizonte, determinado por meio de Decreto Estadual Nº 44.500, de 4 de abril de 2007, ações semelhantes devem ser aplicadas na porção Sul. Este programa prevê a elaboração de projetos e ações de desenvolvimento integrado e sustentável, visando regular o crescimento imobiliário e econômico, promovido pelo desenvolvimento viário da Linha Verde, para todo o vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – formado pelos municípios de Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Vespasiano, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, São José da Lapa, Confins, Jaboticatubas e bairros da capital na área de influência das regionais Norte e Venda Nova. A concepção desse plano de ordenamento regional de ocupação e uso do solo destinado à alça Norte do colar metropolitano é aqui aplicada também ao arco meridional, abrangendo parte ou integralmente os municípios de Belo Horizonte, Caeté, Sabará, Rio Acima, Raposos, Itabirito, Nova Lima, Brumadinho, Moeda, Belo Vale, Congonhas, Ibirité, Sarzedo, Mário Campos, Igarapé, São Joaquim de Bicas, Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Santa Bárbara e Barão de Cocais. Como no vetor Norte, a abordagem ambiental do Plano de Governança deverá ser aplicada ao arco Sul metropolitano para dotá-lo de descontinuidades verdes e evitar a consolidação indesejável do processo de conurbação. Estas descontinuidades deverão ser constituídas por áreas protegidas em mosaicos de unidades de conservação e corredores ecológicos em propriedades particulares. Estas áreas protegidas deverão abranger fundos de vales, cristas e linhas de cumeadas, encostas de declividade acentuada e de elevada densidade de drenagens, além das áreas especiais de interesse ambeintal, conciliando com a preservação de importantes mananciais hídricos. O arcabouço regional mais amplo, passível de emoldurar o cinturão verde metropolitano, compõe-se das estruturas fluviais representadas a Leste pelo vale do rio das Velhas e a Oeste pelo vale do rio Paraopeba, e pelas estruturas serranas do alinhamento do Curral, ligando os dois vales, da serra da Moeda, distendendo-se da serra do Curral para o Sul, fechando a extremidade meridional na serra do Ouro Branco, e ao Norte pela APA Carste de Lagoa Santa, ribeirão da Mata e córrego das Areias, até a APA Várzea das Flores, sistemas Manso e Serra Azul, fechando novamente na serra do Curral. A importância dos ambientes contidos no âmbito do espaço Sul metropolitano, além de representar uma zona de produção hídrica para o abastecimento de grande parte da população da RMBH, é destacada pelo conjunto de unidades de conservação que buscam proteger valores da geodiversidade e biocenose presentes na paisagem de uma das regiões mais singulares do Brasil, representada pelo Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais. Tais valores estão inseridos em parte da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, que trespassa a Área de Proteção Ambiental Sul da RMBH, além de parques estaduais e municipais, estações ecológicas, RPPN’s e floresta estadual, entre outras importantes categorias de unidades de conservação. Esta macrorregião é também área de atuação dos comitês de bacias hidrográficas dos rios das Velhas e Paraopeba, fóruns de propostas de proteção com grande potencial e capacidade de aglutinação de recursos para


viabilização do processo de implantação e manutenção do cinturão verde metropolitano, principalmente nos trechos em que este se desenvolverá sobre as margens dos canais fluviais e nos vales de mananciais. Acrescendo-se ainda o fato de todos pertencerem à grande bacia hidrográfica do rio São Francisco, objeto de programa prioritário de recuperação ambiental pelo governo federal. Resta, portanto, garantir para a região a conectividade necessária à manutenção dos fluxos gênicos e da capacidade de reprodução dos estoques biológicos através dessa malha verde permeando o espaço metropolitano. Esta perspectiva de ordenamento da ocupação e uso do solo não deve ser vista como concorrente aos demais interesses localizados de ocupação e uso do espaço, mas como um catalisador ambiental de integração com a enorme diversidade de formas de aproveitamento dos recursos existentes no arco Sul do anel metropolitano de Belo Horizonte. A percepção regional deve ser tarefa primaz do Estado na busca do estabelecimento de políticas públicas conscientes das capacidades do território em prover a sociedade dos recursos de que necessita ao longo do tempo. O ordenamento do espaço regional metropolitano precisa ser definido no presente momento para estabelecer o padrão de ocupação futura, numa área em que há célere substituição do meio rural por ambientes de diferentes intensidades de urbanização. As conexões ecológicas a serem mantidas nesta região deverão abranger diferentes categorias de manejo de forma a considerar a diversidade de usos e padrões de ocupação do solo existentes na região considerada. Embora os corredores ecológicos não figurem com o status de UC no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, estes deverão integrar um mosaico de UCs e oferecer à sociedade opções de usos compatíveis com seus objetivos e capacidade de suporte. É evidente que atingir os objetivos de preservação ambiental e conectivade ecológica é uma tarefa impossível para alguns trechos da área de estudo, em especial, daqueles onde a ocupação urbana já se consolidou. Em função disso, procurou-se desenvolver propostas para tornar estes ambientes urbanizados mais permeáveis à vida natural, buscando instrumentos de estímulo aos proprietários de terrenos que concordarem em manter parte de suas áreas protegidas com vegetação natural, ou pelo menos, que se dispuserem a recriar ambientes que imitem aqueles que ocorreram no passado. Decorre daí, que ampla gama de oportunidades de socialização de acesso e uso dos recursos naturais, com as devidas normatizações, poderá ser oferecida às comunidades da RMBH e vizinhas, em geral, possibilitando desenvolver potencial econômico latente, com força de mercado metropolitano e volume de demanda reprimida em relação às possibilidades de lazer ao ar livre na natureza. Entre os efeitos benéficos da medida podem ser destacados: manutenção de espaços livres a serem destinados ao lazer e recreação pública, restrições à ocupação de áreas de riscos como as sujeitas a inundações e áreas instáveis,


manutenção de espaços onde serão mantidas as condições naturais de permeabilidade do solo (com reflexos no controle das enchentes urbanas), atenuação dos problemas conhecidos como ilhas de calor metropolitanas, etc. Dentre estes aspectos, salienta-se a importância da porção Sul da região metropolitana como a principal zona de aqüíferos para o abastecimento da população humana da grande Belo Horizonte. Além da estação de captação do rio das Velhas, em Bela Fama, a mais importante de Belo Horizonte, existe um conjunto de mananciais de menor porte, principalmente aqueles abrangidos pelo Parque Estadual da Serra do Rola Moça e pela Estação Ecológica de Fechos que devem, necessariamente, Nortear as prioridades de ações de preservação. A despeito de serem considerados de menor porte, a relevância do grande número de mananciais se deve à excelente qualidade da água, à posição topograficamente elevada dos mesmos, cujo aproveitamento resulta em baixos custos de tratamento e adução e ao conjunto dos pequenos volumes que se somam para garantir água à população metropolitana. Preservando-se ambientes naturais, estar-se-á contribuindo para a manutenção de diversas áreas. Soma-se à preservação biológica dos remanescentes, a necessidade de estabelecer políticas de preservação dos mananciais hídricos, considerando-se não só a rede drenagem superficial como toda a zona de recargas dos aqüíferos, de forma a garantir o futuro abastecimento de água para a região metropolitana de Belo Horizonte.

2. Definição da área de abrangência Considera-se a porção Sul da região metropolitana de Belo Horizonte como aquela contida no arcabouço emoldurado a Leste pelo vale do rio das Velhas e a Oeste pelo vale do rio Paraopeba, contendo as estruturas serranas do alinhamento do Curral, ligando os dois vales, da serra da Moeda, distendendo-se da serra do Curral para o Sul, fechando a extremidade meridional na serra do Ouro Branco. Esta região totaliza uma área de quase 5.000 km2. Como corte da região a ser avaliada optou-se por considerar unidades de conservação existentes nos extremos, objetivando, desta forma, promover as conexões a partir de áreas legalmente preservadas. No caso da Serra de Ouro Branco, sua inclusão considera, além de sua importância ambiental, a existência de estudos que apontam a criação de um Parque Estadual naquela região. Como pontos limites da área a ser abrangida por este projeto, consideraram-se:

• ao Norte, a Serra do Curral, incluindo algumas Unidades de Conservação que se estendem até o flanco Norte desta serra, já nos municípios de Belo Horizonte e Ibirité;

• ao Nordeste, a Serra da Piedade; • ao Leste, a Floresta Estadual de Uaimií;


• ao Sul, a Serra de Ouro Branco; • ao Oeste, a Área de Proteção Especial de Rio Manso e • ao Noroeste, a Área de Proteção Especial Serra Azul.

Com base na concentração dos remanescentes de vegetação nativa apresentado na imagem do satélite land-sat e na localização das Unidades de Conservação, definiu-se a região com maiores possibilidades de se estabelecer os corredores ecológicos e áreas potenciais para a criação de unidades de conservação, tendo como premissa a garantia de interligações ecológicas. O mapeamento da área considerada neste estudo é apresentado no Desenho I em anexo, na escala de 1:100.000, contendo a imagem Land-Sat ao fundo, com indicações das áreas urbanas, minerações, unidades de conservação e principais cursos d’água e rodovias. Separou-se das áreas urbanas aquelas ocupações mais diluídas existentes em alguns loteamentos, condomínios e contrações de sítios, onde existe alguma permeabilidade ambiental, denominando-as como ocupações semi-permeáveis.

3. Políticas públicas de preservação para a região considerada Sendo a porção Sul da região metropolitana de Belo Horizonte portadora de significativos atributos ambientais e dos principais mananciais da água utilizada no abastecimento urbano, a proteção de amostras de ambientes naturais tem mobilizado parte da sociedade civil, da comunidade científica e setores de órgãos governamentais. Nesses últimos anos, a movimentação destes atores teve grande importância no processo de criação de algumas significativas unidades de conservação. Embora ainda insuficientes para garantir os propósitos para os quais foram criadas, estas unidades se constituíram em importante passo para a implementação de política de áreas protegidas na RMBH. Contribuíram também para o processo de criação dessas UCs a concretização de medidas compensatórias aos impactos gerados pela implantação ou ampliação de projetos minerários e imobiliários. Na década de 1970, a primeira iniciativa de criação de uma unidade de conservação nessa região decorreu de importante campanha pública de proteção da mata do Jambreiro, no município de Nova Lima, vizinha à mina de Águas Claras, de propriedade da empresa MBR - Minerações Brasileiras Reunidas. Embora naquela ocasião não existisse ainda o mecanismo de compensação ambiental estabelecido pela Lei Federal 9.985/2000, a partir da pressão de vários setores da sociedade, a empresa resolveu disponibilizar importante trecho daquela mata para a implantação de um parque. A área foi então transferida ao Estado de Minas Gerais, em comodato. Transcorridos 15 anos após a cessão da área ao Estado, não tendo o governo mineiro conseguido implantar a unidade de conservação, a empresa proprietária assume novamente a reserva e resolve criar a RPPN da Mata do


Jambreiro, implantando em seu interior estrutura voltada para o uso público. Neste aspecto, destaca-se o Centro de Educação Ambiental do Jambreiro, o qual vem sendo administrado pela Amda – Associação Mineira de Defesa do Ambiente. Neste espaço é desenvolvido, há vários anos, atividades com alunos de escolas públicas e privadas de Belo Horizonte e Nova Lima e ainda programas de formação de professores. Na década de 1980, o Governo de Minas cria várias Áreas de Proteção Especial - APE, em glebas de interesse para a proteção de mananciais, utilizando-se de instrumento existente na Lei Federal 6766/79. Nesta mesma época, a Prefeitura de Belo Horizonte criou o Parque das Mangabeiras, abrangendo o segundo maior remanescente de mata atlântica da capital mineira. A criação de APE’s em mananciais de água pelo governo mineiro, com base em um instrumento legal frágil, que não explicita as restrições de uso, não teve muita efetividade na proteção do patrimônio natural de suas áreas. Somente em 1994, vários desses mananciais são transformados em unidades de conservação de proteção integral, com a criação do Parque Estadual da Serra do Rola Moça e da Estação Ecológica de Fechos. A preocupação em disciplinar o uso e ocupação do solo em todo o trecho Sul e Sudeste da RMBH e ainda de municípios vizinhos, cujas áreas integram a mais importante zona de produção hídrica que abastece a RMBH se constituiu na principal justificativa para a criação, em 1994, da Área de Proteção Ambiental Sul da RMBH, com uma extensão total de 164.000 ha. A despeito do enorme interesse da sociedade pela implantação desta APA, a unidade de conservação de desenvolvimento sustentável não representou ainda ganhos efetivos no processo de regulamentação e de controle do uso do solo e de seus recursos naturais. Apenas recentemente o zoneamento ecológico-econômico da área foi concluído, sem que tenha ainda sido incorporado por norma legal. A região em estudo insere-se em área de interesse especial para conservação da biodiversidade de acordo com o Mapeamento de Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade de Minas Gerais (Figura 3.1) (Fundação Biodiversitas (2005).


Figura 3.1. Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade de Minas Gerais, com destaque para a área em estudo –

Fonte: Fundação Biodiversitas.

Do conjunto de unidades de conservação de uso restrito existentes na região, resolveu-se adotar, para fins do presente projeto, como áreas centrais, o Parque Estadual da Serra do Rola Moça e a Estação Ecológica de Fechos. A utilização dessas duas UC’s como referência geográfica nuclear relaciona-se à localização estratégica e extensão territorial de suas áreas, assim também como à importância ambiental e diversidade de ecossistemas presentes. Partindo destas duas UC’s, buscam-se as alternativas possíveis para se promover conexões das áreas naturais existentes com as demais UC’s presentes na área de abrangência do presente estudo. Apresenta-se no quadro seguinte a relação das unidades de conservação existentes na área abrangida pelo projeto, as quais podem ser visualizadas no Desenho I em anexo. Em seguida uma sucinta descrição sobre as mais importantes sob o aspecto ambiental.

Quadro 1 – Unidades de conservação de uso restrito existentes na porção Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Unidade de Conservação Município Responsável Área (ha) Criação

APA E Sul RMBHte vários IEF 164.000 1994 APA M Mingú Rio Acima Prefeitura SI SI APE E. Rio Manso Rio Manso COPASA SI SI APE E. Serra Azul Mateus Leme / Igarapé COPASA SI SI

Área em estudo


APE E. Taboão Belo Horizonte COPASA SI SI APM Manancial da Bacia do ribeirão do Prata Raposos Prefeitura SI Lei orgânica 1990

APM Mata do Capão Nova Lima Prefeitura SI Lei orgânica 1990 APM Mata do Córrego Seco Itabirito Prefeitura SI

APM Mata do Faria Nova Lima Mineração Morro Velho Ltda 76

Termo de Responsabilidade de

Preservação de Floresta”, averbado em cartório, sob protocolo nº 29.507, em

10/08/1994 APM Morro do Pires Nova Lima Prefeitura SI Lei orgânica 1990 APM Três Irmãos Bulcania /; Funil Brumadinho SI SI

APM Tumba Nova Lima Cia Vale do Rio Doce SI SI

Área de Preservação Fazenda Fernão Paes Nova Lima Mineração Morro

Velho Ltda 71



10/08/1994

Área de Preservação Luzia da Mota

Nova Lima, Rio Acima e Raposos

Mineração Morro Velho Ltda 385,462



19/12/2000 EE Cercadinho Belo Horizonte COPASA 220 Jan/2006

EE Fechos Nova Lima COPASA 603 Decreto 36073 de 27/09/1994

EE Tripuí Ouro Preto SEMAD 337 Abr/1978 FloE Uaimií Ouro Preto IEF 4.398 Out/2003 Monumento Natural da Serra da Piedade Caeté particulares SI SI

P M Cachoeira das Andorinhas Ouro Preto Prefeitura SI SI

PE Baleia Belo Horizonte IEF 102 Jul/1988 PE Serra do Rola Moça vários IEF 3.945 PM Aggeo Pio Sobrinho Belo Horizonte Prefeitura 27 PM Aggeo Sobrinho Belo Horizonte Prefeitura 27 Jul/1990 PM Agro-Ecológico do Jatobá I (Jatobá) Belo Horizonte Prefeitura 45,7 Out/92

PM Agro-Ecológico do Jatobá II (Independência) Belo Horizonte Prefeitura SI SI

PM Forte Lauderdale Belo Horizonte Prefeitura 17 Out/2003 PM Mangabeiras Belo Horizonte Prefeitura 337 Mai/1982 PM Mata das Borboletas Belo Horizonte Prefeitura SI SI PM Paredão da Serra Belo Horizonte Prefeitura 48,5 SI PM Roberto Burle Marx Belo Horizonte Prefeitura 17,9 Dez/1994 PM Teixeira Dias Belo Horizonte Prefeitura 5,6 Nov/1999 PM Vila Pinho Belo Horizonte Prefeitura 7,7 Out/1992

RPPN Mata do Jequitibá Brumadinho Cia Vale do Rio Doce em criação

RPPN Alto da Serra da Nova Lima Lagoa dos Ingleses 25,753 SI


Moeda Empreendimentos Imobiliários

RPPN Andaime Rio Acima Cia Vale do Rio Doce SI em criação

RPPN Capitão do Mato Nova Lima Cia Vale do Rio Doce 810,5 em criação

RPPN Córrego do Feijão Brumadinho Cia Vale do Rio Doce em criação

RPPN Fazenda Capivari Itabirito e Santa Bárbara SI 2.500 em criação

RPPN Frederico Jasef Filho Brumadinho Cia de Mineração Serra da Farofa –CEFAR

46,85 em criação

RPPN Jovino Lopes Magalhães Brumadinho

Cia de Mineração Serra da Farofa –CEFAR

28 em criação

RPPN Luis Carlos Jurovsk Tamassia Ouro Branco Gerdau Açominas

SA 2.047 em criação

RPPN Mata do Jambreiro Nova Lima Cia Vale do Rio Doce 912 Dez/1999

RPPN Mina de Itatiaiuçu IV Brumadinho Mina de Itatiaiuçu Ltda 51,41 em criação

RPPN Morro do Pires Nova Lima Presidente Empreendimentos Imobiliário Ltda

30 SI

RPPN Quintas do Sol Nova Lima SI 12,817 SI

RPPN Rio do Peixe Nova Lima Cia Vale do Rio Doce 84 em criação

RPPN Sanuel de Paula Nova Lima Anglo Gold 147,83 Dez/2000

RPPN Serra da Moeda Brumadinho André Maurício Ferreira e Andréa Saramela

14,82 em criação

RPPN Serra Geral Mariana, Ouro Preto e Santa Bárbara

Minas da Serra Geral AS. SI em criação

RPPN Trovões Nova Lima Cia Vale do Rio Doce 275,8 SI

RPPN Vale dos Cristais Nova Lima Anglo Gold 248,67 Dez/2005 RPPN Fazenda Mina da Alegria Mariana Cia Vale do Rio

Doce 790 em criação

RPPN Mata do Jequitibá Brumadinho Ferteco Mineração SA 70,3 em criação

RPPN Santuário da Serra do Caraça

Santa Bárbara e Catas Altas

Catas Altas e Santa Bárbara 10.187 Jan/1994

RPPN Fazenda J. Ferreira / Poço Fundo Congonhas Cia Vale do Riuo

Doce 337 Portaria N.° 36 de 02/06/1995

RPPN Minas Tênis Clube Belo Horizonte Minas Tênis Clube 15 Out/2000

RPPN Poço Fundo Congonhas Companhia de

Mineração Serra da Moeda

90 Portaria Nº 103 DE 03/09/2001

RPPN Sítio Grimpas Brumadinho Dorivaldo Damascena 2 Portaria 108/95-N de

27/12/1995

RPPN Sítio São Francisco Congonhas José Lívio Vartuli 7,5 Portaria N.° 153 de 22/031998-N

Legenda: SI: sem informação


A seguir descrevem-se algumas UC’s situadas na porção central da área a ser considerada neste estudo. 3.1. Parque Estadual da Serra do Rola Moça e Estação Ecológica de

Fechos A importância do Parque Estadual da Serra do Rola Moça (PESRM) relaciona-se, principalmente, à proteção de significativas amostras de ecossistemas naturais e à presença de cinco mananciais utilizados no abastecimento da região metropolitana da capital mineira. Estes mananciais (Mutuca, Catarina, Bálsamo, Rola Moça e Taboões) são explorados pela COPASA, que também explora o vizinho manancial de Fechos, protegido pela Estação Ecológica de mesmo nome. Apesar de estarem separadas por área urbana e pela rodovia Br-040, estas duas UCs são tratadas em conjunto devido à proximidade entre elas e por terem sido objeto de único plano de gestão. As duas unidades de conservação somam área total de quase cinco mil hectares, perfazendo uma das maiores extensões de áreas protegidas no interior das regiões metropolitanas brasileiras. Estão representadas no interior do Parque, as tipologias vegetais caracterizadas como campos de altitude, cerrados e mata atlântica. Na tipologia campo de altitude é importante destacar os campos ferruginosos, presentes nos altos das serras da área protegida, ecossistema restrito a reduzidas áreas dos estados de Minas Gerais e Pará. A diversidade de ambientes de todas estas áreas contínuas, somada à abundância de abrigos rochosos, vem permitindo a manutenção de populações de espécies da fauna consideradas raras e ameaçadas de extinção, de acordo com as listas oficiais publicadas pelos governos brasileiro e mineiro. Podem ser encontradas ainda na região, espécies como o lobo-guará, a onça-parda, o tamanduá-bandeira, o gato mourisco, a jaguatirica, o macaco-sauá, dentre outras. Em relação ao aspecto histórico-cultural, enfatiza-se a existência no Parque Estadual da Serra do Rola Moça, da conhecida Estrada do Sertão, que transpõe a Serra em local bastante íngreme, utilizada desde o ciclo do ouro como via de ligação entre as localidades históricas Piedade do Paraopeba e Ouro Preto, com o sertão da região centro-oeste do Estado. Por esta estrada, viajavam tropeiros, fazendo a rota comercial entre a região de ocorrência das minas de ouro com o sertão interiorano, onde se desenvolvia a pecuária extensiva, sobre as pastagens naturais da região de domínio dos cerrados. Presume-se que, em um trecho desta estrada, teria acontecido o acidente, narrado em conhecido poema de Mário Andrade, no qual um casal, viajando logo após a cerimônia de núpcias, caiu em abismo da Serra. A proximidade do PESRM e de outras áreas vizinhas às malhas urbanas de Belo Horizonte, Nova Lima e Ibirité faz com que a pressão de visitação pública seja extremamente alta. Esta pressão vem colocando em risco a integridade de


seus ambientes naturais, destacando-se as ameaças geradas pelos incêndios, coleta de espécies vegetais, pisoteio, prática de esportes motorizados e caça. Em função destas ameaças, faz-se imperativo melhorar a estrutura de proteção, educação e informação do visitante, estabelecendo laços mais estreitos de ligação entre a unidade de conservação, população circunvizinha e visitantes da área. A Estação Ecológica de Fechos, completamente inserida no Município de Nova Lima, abrange área cuja vegetação é caracterizada pela ocorrência predominante de remanescentes de Mata Atlântica, além de áreas de campos rupestres, quartzíticos e ferruginosos. Em sua área localiza-se o manancial de mesmo nome, que atende aos municípios de Nova Lima e Belo Horizonte Os estudos da fauna da unidade de conservação realizados até o momento indicam alto índice de diversidade, com espécies que figuram na “Lista de espécies ameaçadas de extinção da fauna de Minas Gerais”. Foram registradas em sua ornitofauna 06 espécies consideradas em extinção: chibante, mutum-do-sudeste, capoeira, macuco, pavó e jacu-açú. Entre os mamíferos, merecem destaque a ocorrência do caititu, gato-do-mato, macaco sauá e lobo-guará.

3.2. Estação Ecológica do Cercadinho Criada em 2005, a Estação Ecológica do Cercadinho tem área de 220 hectares. Protege importante manancial de água administrado pela COPASA, responsável pela produção de até 180 litros/segundo. O manancial abastece aproximadamente 200 mil pessoas de alguns bairros do segmento Sul da capital mineira e parte de Nova Lima. Sua área encontra-se próxima aos limites do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, sendo ainda possível estabelecer ligação entre as duas UC’s através de remanescentes de vegetação natural.

3.3. Unidades de conservação do município de Belo Horizonte Em relação às unidades de conservação de domínio público localizadas no município de Belo Horizonte, no trecho selecionado como de interesse para o desenvolvimento do presente projeto, destaca-se o Parque das Mangabeiras, localizado na vertente Norte da serra do Curral e criado em 1982 com 337 hectares. Sua importância está relacionada, além de sua função ecológica pela expressividade ambiental que representa, ao intenso uso público pela população de Belo Horizonte e visitantes: recebe mensalmente milhares de pessoas, sendo palco de inúmeras atividades culturais. Seu projeto paisagístico foi elaborado por Roberto Burle Marx e equipe.


O gerenciamento do Parque é feito pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte através da Fundação de Parques de Belo Horizonte. Na área do parque foram encontradas 158 espécies de aves, correspondendo a quase 25% da avifauna do estado de Minas Gerais. Os répteis são representados por 12 espécies de serpentes e lagartos, e os anfíbios por 16 espécies, uma delas descrita cientificamente pela primeira vez no Parque. Adjacente à área do Parque das Mangabeiras encontra-se o Parque Estadual da Baleia, com área de 102 ha, que se encontra hoje em processo de transferência à Prefeitura de Belo Horizonte. Após a concretização dessa transferência, a unidade de conservação deverá ser incorporada ao Parque das Mangabeiras. Além do Parque das Mangabeiras, existem no município de Belo Horizonte oito unidades de conservação de domínio público localizadas na área de interesse do Projeto. São elas: Parque Paredão da Serra, Parque Burle Marx (Parque das Águas); Parque Agro-Ecológico do Jatobá I (Jatobá), Parque Agro-Ecológico do Jatobá II (Independência); Parque Vila Pinho, Parque Teixeira Dias, Parque Aggeo Sobrinho e Forte Lander Dei. 3.4. Reservas Particulares de Patrimônio Natural - RPPN Diversas RPPN’s já foram criadas na região em estudo e muitas outras estão em processo de criação em decorrência de compensações ambientais de diferentes empreendimentos. Verificou-se a presença de 27 destas UCs, sendo que a bacia do rio do Peixe, em Nova Lima, apresenta uma maior concentração delas. Dentre as RPPN’s, destaca-se a RPPN Mata do Jambreiro, com 912 ha, onde predominam remanescentes de Mata Atlântica e é de propriedade da Cia Vale do Rio Doce.

3.5. Área de Proteção Ambiental Sul da RMBH – APA Sul RMBH Dentre as unidades de conservação de uso sustentável presentes na área de interesse do projeto, deve ser destacada a APA Sul RMBH, criada em 1994, em resposta à intensa campanha de mobilização da sociedade civil. A criação legal da UC teve como objetivo principal a implementação de ações voltadas ao planejamento do uso e ocupação do solo em importantes áreas de mananciais de Belo Horizonte, localizadas nos setores Sul e Sudeste da Região Metropolitana da capital mineira. A área da APA responde atualmente por quase 70% dos recursos hídricos utilizados no abastecimento da capital mineira e das demais cidades que compõem sua região metropolitana. Com 164 mil hectares, estende-se dos contrafortes da Serra do Curral e da Moeda, junto à malha urbana de Belo Horizonte até a Serra do Caraça, em


Catas Altas e Santa Bárbara, abrangendo 12 municípios da RMBH e alguns do colar metropolitano. Apesar do enorme potencial regulador que a unidade de conservação tem para os municípios envolvidos, a criação da APA não resultou, até o momento, em avanço nos mecanismos de controle dos processos de degradação ambiental. Seu zoneamento ecológico-econômico só recentemente foi concluído, e não foi ainda incorporado por normas de uso e controle ambiental da área. Desta forma, o espaço geográfico envolvido se encontra sujeito a enorme pressão de ocupação urbana e de exploração minerária sem que instrumentos especiais de regulação estejam em vigor.

3.6. Áreas em avaliação para preservação Diversas UC’s encontram-se em processo de criação dentro do perímetro definido como de interesse para o presente projeto. Estas áreas merecerão destaque neste estudo, sendo consideradas nos planejamentos dos corredores ecológicos.

• Monumento Natural da Serra da Piedade: localizado no setor Leste da Região Metropolitana de Belo Horizonte, nos limites entre os municípios de Caeté e Sabará. A Serra da Piedade constitui importante referência geográfica da cultura mineira. Com 1760 metros de altitude, seu perfil pode ser visualizado de extensa área da região centro Sul do Estado, tornando-se assim marco de destaque ao longo de todo o processo de ocupação da região aurífera mineira, durante o período colonial. Por sua importância histórico-cultural, a Serra da Piedade foi tombada no nível federal, pelo SPHAN, em 1956. Posteriormente, dispositivo transitório da Constituição do Estado a declarou como Monumento Natural, determinando ao Poder Executivo a responsabilidade pela delimitação do perímetro a ser protegido. Em cumprimento ao citado dispositivo o Governo de Minas realiza atualmente estudos para a criação efetiva da unidade de conservação, considerando a posterior definição de Monumento Natural estabelecida pela Lei Federal 9.895/2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. A criação da UC esbarra em polêmicas relacionadas à existência de atividades minerarias próximas ao ponto culminante da Serra.

• Área conhecida por Forte de Brumadinho, localizada na Serra da Moeda, adjacente ao Parque Estadual da Serra do Rola Moça, abrangendo o município de Brumadinho. Esta área chegou a ser declarada em 1999, pelo município, como Monumento Natural, através de decreto, dispositivo este posteriormente revogado. Atualmente a área se encontra em análise pela empresa proprietária – VALE, para a criação de uma Reserva Particular de Patrimônio Natural.


• RPPN’s em estudo pela VALE denominadas Capitão do Mato, Tumbá e Trovão, todas no município de Nova Lima. Após a criação legal das mesmas será acrescido um somatório de aproximadamente 1.000 hectares.

• RPPN de Cuiabá, em processo final de criação pela empresa AngloGold, no município de Sabará, envolvendo os contraforte da Serra da Piedade, nas proximidades do santuário de mesmo nome.

• Áreas em estudo para a criação de UC’s no município de Belo Horizonte, localizadas ao longo dos cursos d’água que nascem na Serra do Curral, na região do Barreiro. Estas áreas estão contempladas pelo Programa Drenurbs- Programa de Drenagem Urbana, da Prefeitura de Belo Horizonte, financiado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento. A despeito de serem áreas de dimensões menores, possuem enorme importância para o controle da ocupação urbana em fundos de vales, reduzindo os riscos de desastres ambientais para a população e ao mesmo tempo, permitindo a viabilização da implantação de estruturas de controle de enchentes dos trechos de jusante do vale do Arrudas.

• Parque Estadual da Serra do Ouro Branco: Abrangendo ambientes de campos rupestres e florestas, esta se situa na poção mais Sul da região considerada no presente documento. Em 2003, a pedido da empresa Gerdau - Açominas, o Instituto Terra Brasilis, fez um estudo na área e sugeriu a criação de três Unidades de Conservação, Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN em terras da empresa e de outros dois proprietários, correspondendo a uma área aproximada de 1.800 hectares. Na parte superior da Serra, foi sugerida a criação de um Parque Estadual, com cerca de 11 mil hectares.

4. Corredores ecológicos - conceituações básicas De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) - Lei No 9.985, de 18 de julho de 2000 - em seu artigo segundo, capítulo XIX, corredores ecológicos são porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais. A importância de proteção desses corredores é indicada como uma das diretrizes do SNUC (Art. 5o – XIII): “proteger grandes áreas por meio de um conjunto integrado de unidades de conservação de diferentes categorias, próximas ou contíguas, e suas respectivas zonas de amortecimento e


corredores ecológicos, integrando as diferentes atividades de preservação da natureza, uso sustentável dos recursos naturais e restauração e recuperação dos ecossistemas. Em seu artigo 25, o SNUC determina que as unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos. Em sua § 1o define que o órgão responsável pela administração da unidade (no caso o IEF) estabelecerá normas específicas regulamentando a ocupação e o uso dos recursos da zona de amortecimento e dos corredores ecológicos de uma unidade de conservação. Definir a escala dos corredores ecológicos, a abrangência de sua funcionalidade e as categorias de espécies a serem beneficiadas passa por conceituações teóricas que devem ser confrontadas com a realidade do uso do solo e as possibilidades de conexões. Em uma escala local, a exemplo de uma micro-bacia, corredor ecológico pode ser entendido como uma dada faixa que conecta duas ou mais áreas de interesse para a preservação, sendo, nestes casos, definidos por alguns autores como corredor de fauna. Quando se considera a escala regional, o conceito deve abordar diferentes tipos de usos do solo visando promover uma malha de conexões em diferentes graus de permeabilidade. Embora o termo “corredor” seja comumente utilizado para descrever faixas de vegetação ligando blocos maiores de habitat nativo, em escalas maiores é freqüente seu uso como uma unidade de planejamento regional, compreendendo um mosaico de uso da terra (Valor Natural, 2006 e Fonseca et alii, 2005). Neste presente trabalho, o termo corredor ecológico será aplicado nesta perspectiva, embora, sempre que as condições ambientais e fundiárias assim o permitirem, a possibilidade da implantação de faixas continuas de habitat preservado será considerado. Conceitualmente, a instituição de corredores ecológicos baseia-se na premissa de que populações de fragmentos isolados possuem menor probabilidade de sobrevivência do que populações de fragmentos conectados entre si, principalmente se considerarmos a sobrevivência a longo prazo (Lefkovitch & Fahrig, 1985). Na impossibilidade de populações se conectarem, aumentará o número de cruzamentos endogâmicos (cruzamento entre indivíduos aparentados), diminuindo a variabilidade genética e aumentando a probabilidade de extinção local (Metzger & Décamps, 1997). Na intenção de reduzir o endogamismo e o risco que representa, está o modelo de unidades de conservação conectadas por corredores ecológicos, formando uma rede de habitas que possibilitariam a conexão genética das populações e aumento da biodiversidade (Sodhi, 1999). A conectividade é caracterizada pela capacidade da paisagem em facilitar o fluxo entre fragmentos de habitat, sendo dessa forma, uma propriedade vital para a sobrevivência das comunidades em um ambiente fragmentado (Metzger & Décamps, 1997 in Santos, 2003).


Da mesma forma, o padrão espacial dos fragmentos de ambientes nativos é de grande importância para a dinâmica de populações biológicas, pois a ordenação na paisagem e o grau de conexão definem o acesso aos recursos, determinando o tamanho das populações (O’Neill et al., 1988a; O’Neill et al., 1988b; Metzger, 1999; Dário, 1999). Os corredores podem se apresentar de várias formas e possuir funções variadas na manutenção das populações fragmentadas. Forman (1983) e Simberloff & Cox (1987) propõem quatro funções principais para os corredores: a) habitat para algumas espécies; b) meio para a movimentação de indivíduos entre fragmentos; c) barreira semi-permeável que separa áreas da matriz e, d) fonte de fatores bióticos e abióticos para a matriz circunvizinha. Assim como as funções, os corredores também apresentam formas distintasde acordo com Forman (1983): a) corredores em linha, formado exclusivamente por habitat de borda, portanto

ocupado apenas por espécies típicas de borda; b) corredores em faixa, podendo conter habitats e espécies tanto de borda

como de interior dependendo de sua largura e c) corredores de mata ciliar, o qual possui um ecossistema peculiar de espécies

ribeirinhas, mas que também permite o fluxo de espécies de interior e borda. Manter as Áreas de Preservação Permanente conservadas apresenta-se como uma possibilidade de formação de corredores ecológicos na escala da paisagem, no entanto, nem sempre estas áreas encontram-se preservadas, podendo inviabilizar a conexão pretendida. Analisando as possibilidade de conexão entre UC’s no Norte do Estado de Minas Gerais, Ribeiro (2007) relata que dependendo da situação ambiental da região as possibilidade de conexão através de fragmentos dispersos na paisagem podem ser menos onerosas que através das APP’s. Outro fator importante em um corredor ecológico é a sua qualidade, a qual se relaciona ao seu comprimento, a sua largura e a seu grau de conservação. Henein & Merriam (1990) avaliaram a importância da qualidade de corredores através de modelagem de populações e revisão da literatura. Desta avaliação verificou-se que um corredor com alta qualidade (bastante largo e com cobertura vegetal em fases sucessionais adiantadas) é ideal para a propagação do fluxo de espécies. Os autores também concluíram que a existência de um corredor de baixa qualidade (estreito ou com cobertura vegetal perturbada) é melhor que a ausência de conexão entre os fragmentos. A qualidade do corredor pode impedir ou facilitar o movimento de algumas espécies, como acontece por exemplo, com corredores constituídos por plantios de eucaliptos. Neste tipo de ambiente, muitas espécies de aves florestais não se movimentam de um fragmento de floresta natural para outro, enquanto diversas outras conseguem ultrapassá-lo (Dário, 1999, apud Santos, 2003). O mesmo acontece com fragmentos isolados. Dependendo da distância, alguns animais conseguem ultrapassar a barreira existente (ex: pastagens, estradas


ou bairros), enquanto outras espécies podem ser barradas por até mesmo um pequeno distanciamento entre copas. Considerando as espécies vegetais, as possibilidades de deslocamento de propágulos se multiplicam, já que muitas dispersam suas sementes pelo vento, podendo alcançar longas distâncias, enquanto, por outro lado, outras plantas se dispersam a curta distância, utilizando-se de pequenos mamíferos ou através da queda dos frutos. Esquemas de corredores têm sido propostos para aves, pequenos mamíferos, tigres e plantas (Ribeiro, 2007), resultando em diferentes conceitos e proporções para estas unidades de preservação. Dependendo da categoria da espécie considerada, a extensão e largura podem variar. O ideal é que se considerem os corredores na funcionalidade das espécies de topo de cadeia e mais exigentes em habitat, assim, espécies inferiores na escala trófica estariam incluídas indiretamente nesses corredores. No contexto de Ecologia da Paisagem, a matriz é o meio que envolve as áreas com ecossistemas naturais, constituindo habitats inadequados ao estabelecimento de muitas espécies silvestres e resistentes ao seu deslocamento, com conseqüente diminuição do fluxo gênico. A resistência que um indivíduo encontra para deslocar-se de um fragmento a outro, depende, principalmente, do tipo de cobertura de solo existente na matriz (Merriam, 1988). Considerando que é melhor a existência de um corredor de baixa qualidade ambiental que nenhuma conexão, que diversos organismos e seus propágulos conseguem se deslocar entre fragmentos separados e que a maior parte da região em estudo apresenta diferentes níveis de ocupação, esbarra-se no conceito de “stepping stones” (Baum et alii, 2004). Este termo considera a possibilidade do deslocamento de diversas espécies animais e vegetais em uma paisagem fragmentada, utilizando os fragmentos como pontos de apoio, forragem e nidificação (Simberloff, 1986). Não, necessariamente, a “comunicação” gênica entre fragmentos se dá através de um corredor de ligação, esta pode se dar em “pulos” em meio à paisagem. Desta forma, mesmo em uma paisagem fragmentada há alguma conexão entre os fragmentos, sendo a taxa de permeabilidade uma razão inversa da distância entre eles e relacionar-se com características ambientais da matriz. Em geral, a definição e a constituição dos corredores ecológicos são baseadas em ambientes florestais. No entanto, há de se salientar a importância dos ambientes savânicos (campos de altitude, campos-cerrados e cerrados) para a porção Sul da região metropolitana de Belo Horizonte. Além disto, diversos estudos têm demonstrado a relação de dependência que aves (Ex: Silva, 1995) e mamíferos (Ex: Redford & Fonseca, 1986) ocorrentes nos cerrados e campos têm com os ambientes úmidos das florestas de galeria e de encostas Para mamíferos não-voadores ocorrentes no bioma do Cerrado, detectou-se que apenas 11 espécies são capazes de sobreviver somente nos ambientes de savanas e campos, sendo todas as demais dependentes das tipologias florestais que ocorrem nos vales e encostas mais úmidos. Estes


ambientes, além de funcionarem como refúgios de clima ameno, desempenham a função de corredores migratórios e de recolonização de novos ambientes. Para a avifauna, Silva (up sit)) revelou que 399 espécies presentes no Cerrado (correspondentes a 51,8% do total das espécies registradas para o bioma) foram consideradas dependentes de florestas e 161 são consideradas semidependentes. Esta interdependência entre os ambientes florestais e savânicos envolvem, entre outros fatores, agentes polinizadores, dispersores de sementes, presas e predadores, além de aspectos ecológicos relacionados ao ciclo de energia, da água e de nutrientes. Neste contexto, as áreas prioritárias para a conservação e os corredores ecológicos devem abranger essas duas categorias de ambientes. Desta forma, considerar a preservação ambiental na escala da paisagem, garantindo a existência de habitats e suas conexões ecológicas através de um mosaico de tipologias vegetais e de categorias de uso e conservação, é a diretriz que delineia o presente documento.

5. Barreiras à conectividade ecológica Além das rupturas ambientais naturais, como os contatos entre campos e florestas e a presença de rios, a ocupação antrópica criou diversas outras barreiras à conectividade ecológica entre as UC’s existentes no espaço geográfico definido para o presente estudo. Ocupações urbanas, estradas, atividades minerais e pastagens constituem os principais ambientes que restringem a migração biológica. Até mesmo rios podem funcionar como barreiras a muitas espécies, assim como os ambientes campestres às espécies florestais e as florestas às espécies típicas dos campos. No entanto, muitas espécies, a exemplo de aves, insetos, morcegos e vegetais com dispersa de sementes por via aérea, conseguem romper os espaços que para outras espécies representam barreiras. Portanto, essas barreiras funcionam como ambientes com restrições à permeabilidade biológica.

5.1. Rodovias Diversas estradas cortam a porção Sul da região metropolitana. Apesar de todas elas constituírem barreiras em diferentes escalas de permeabilidade ecológica, considera-se aqui apenas as pavimentadas. Dentre essas, estão:


Br-040 (trecho Belo Horizonte – Congonhas) – Sendo constituída por pistas duplas, por possuir trânsito intenso e dividir, praticamente ao meio, no sentido Norte-sul, toda a região avaliada no presente estudo representa a principal barreira ecológica da região. Agrava-se ainda o fato de representar um dos limites do Parque Estadual do Rola Moça, da Estação Ecológica de Fechos e da Estação Ecológica de Cercadinho, restringindo o deslocamento de diversos animais e a dispersão de propágulos de muitas espécies vegetais. Destaca-se nesta rodovia a existência do viaduto da Mutuca, o qual, por ser bastante elevado do nível do solo, tem uma vegetação florestal sob sua estrutura, funcionando como um corredor ecológico entre as margens da estrada, sendo que na parte Oeste está o PE Rola Moça. Br-356: (trecho Br-040 - Ouro Preto): É constituída por pistas alargadas e possui trânsito intenso. Corta a porção sudeste da região de interesse no sentido Leste-oeste, fazendo um dos limites da Estação Ecológica de Tripuí, Atravessando parte da APA Andorinhas e de áreas bem preservadas como a Serra dos Inconfidentes, em Itabirito. Br-381: representada por um pequeno trecho em pista dupla na porção Oeste da área em estudo. Isola a APEE Serra Azul do restante da região. A exceção da Área de Proteção Especial Rio Manso, a região cortada por esta estrada possui alta densidade demográfica e poucas áreas preservadas. MG-030: esta rodovia encontra-se pavimentada em seu trecho entre Belo Horizonte e Rio Acima. Sem pavimento asfáltico, tem continuidade até a Br-356, próximo a cidade Itabirito. Aproxima-se da RPPN Jambreiro e margeia três RPPN’s. MG-040: BHte- Brumadinho. Estrada de pista simples com diversas concentrações urbanas e semi-urbanas às suas margens. Limita a ponta Oeste da APA Sul. Em diversos trechos aproxima-se do rio Paraopeba pela sua margem direita. MG 442- Liga a Br-040 a Belo Vale – Atravessa a Serra da Moeda em sua porção Sul, em região com diversas minas de ferro. Estrada de acesso a Moeda - Situada a Norte da MG 442, também atravessa a Serra da Moeda. Passa próximo à RPPN Serra da Moeda. Itabirito – Congonhas do Campo – trata-se de uma estrada estreita de pouco trânsito, acompanhando o rio Itabirito em grande parte de seu trecho, representado pela MG-030. Encontra-se em parte pavimentada. Sabará – Caeté: estrada estreita, pavimentada e de trânsito pequeno. Atravessa áreas bem preservadas de florestas e de vegetação savânica (campos, campos-cerrados e cerrados).


Figura 5.1.– Canídeo silvestre atropelado na Br-040, próximo à Estação

Ecológica de Fechos.

5.2. Linhas de transmissão Diversas linhas de transmissão elétrica atravessam toda a região de interesse para este estudo. Em função de sua dimensão, apresentam faixas de domínio entre 80 e 10m, as quais têm a cobertura arbórea suprimida por motivos de segurança segundo critérios da empresa responsável pela sua distribuição (Cemig). Em áreas campestres não se procede à supressão vegetal, mas quando as LT cortam ambientes florestais, é realizado o corte das árvores. A faixa, relativamente estreitas, mas, em geral, longa, representa uma barreira às espécies arborícolas. Primatas e demais mamíferos arborícolas tem nesta faixa de domínio uma barreira ao deslocamento, isolando populações.

5.3. Áreas urbanas Áreas urbanas representam barreiras a diversas espécies nativas, tanto pelo ambiente inapropriado ao estabelecimento e sobrevivência, como pela presença de animais domésticos que podem afugentar diversas espécies da fauna. O grau de permeabilidade das áreas urbanas relaciona diretamente à maior ou menor presença de áreas verdes e da arborização de rua. De qualquer forma, mesmo que as ruas sejam arborizadas e existam praças e parques, animais de grande porte terão na malha urbana uma barreira a seu deslocamento.


5.4. Minerações As atividades minerais, com suas diversas estruturas e movimento de máquinas representam uma ruptura no ambiente natural, restringindo a oferta de recursos à fauna e representando habitat restritivo a diversas espécies vegetais. Poucas espécies nativas utilizam-se do espaço ocupado pelas minerações e, quando ocorre, quase sempre, estão em deslocamento. Portanto, as áreas ocupadas pelas minerações representam uma barreira à grande maioria das espécies nativas, sendo mais seletivo que as malhas urbanas, pois estas, por possuírem parques a arborizações diversas ainda oferecem abrigo e recursos a algumas espécies.

5.5. Ferrovias Da mesma forma que as rodovias, as ferrovias representam barreiras lineares, estreitas mas compridas, que além do risco de atropelamento da fauna, forma uma ruptura ambiental, que impede o deslocamento de diversas espécies. Eixos ferroviários na área de interesse do presente estudo são representados por trechos da Ferrovia Centro-Atlântica, Ferrovia MRS Logística e Ferrovia Vitória-Minas da Cia Vale Rio Doce.

6. Aspectos ambientais da porção Sul da região metropolitana Derivados das estruturas geológicas e interagindo com a dinâmica do solo, generaliza-se para região dois padrões ambientais, representados pelas zonas florestais e savânicas, estando esta última individualizada por formas campestres e cerrado. O padrão florestal concentra-se nos compartimentos rebaixados embutidos constituídos predominantemente por rochas do Supergrupo Rio das Velhas, enquanto que os savânicos ocorrem nas porções mais elevadas do relevo, sustentadas pelas rochas do Supergrupo Minas.

6.1. Geo-ambientes A região de interesse para a formação do corredor ecológico e conservação no Sul da RMBH possui notável geodiversidade decorrente da variedade dos ambientes litólicos, que põem em contato rochas de diferentes resistências aos agentes intempéricos e erosivos, cujo controle estrutural permitiu o desenvolvimento de relevos montanhosos movimentados entre alinhamentos de cristas na região geomorfológica do Quadrilátero Ferrífero drenada pelo rio das Velhas, em oposição às áreas colinosas rebaixadas pela erosão no domínio do Escudo Exposto, por onde drena o rio Paraopeba.


O Quadrilátero Ferrífero individualiza-se em nível regional por constituir domínio morfoestrutural destacado entre seus limites, a Oeste, Sul e Leste, com os Planaltos Dissecados do Centro Sul e Leste de Minas e, ao Norte, com a Depressão Sanfranciscana. O conjunto do Quadrilátero Ferrífero é formado por seqüências metassedimentares do Supergrupo Minas e rochas do Supergrupo Rio das Velhas dobradas em anticlinais e sinclinais, topograficamente invertidos e intensamente falhados. Litologicamente, constitui-se, sobretudo, de itabiritos, dolomitos, filitos, quartzitos ferruginosos e xistos. A área normalmente delimitada pela unidade morfoestrutural do Quadrilátero Ferrífero é emoldurada por rochas do Supergrupo Minas, que sustentam os compartimentos mais elevados do relevo, abrigam extensos jazimentos ferríferos e envolvem compartimentos rebaixados embutidos constituídos predominantemente por rochas do Supergrupo Rio das Velhas. Destacam-se na paisagem as formas evoluídas sobre as rochas do Supergrupo Minas que compõem cumeadas de serras, cristas e picos de expressão topográfica notável, marcando a morfologia do relevo regional. Entre as formas de relevo topograficamente mais expressivas devem-se mencionar as serras do Curral e da Piedade, a serra da Moeda e o pico do Itabira, com altitudes da ordem de 1.500 m e acima. A serra da Moeda, conformada por cristas de direção N-S, apresenta altitudes médias em torno de 1.300 metros que decrescem gradativamente para o interior do sinclinal. As partes deprimidas são indicadas por bacias cenozóicas intramontanas e pelas represas do Miguelão e das Codornas; sendo que as altitudes voltam a erguer-se em níveis de mais de 1.500 metros nas proximidades do pico do Itabira. Na extremidade Norte da região, a serra do Curral, conformada em "hog-back", apresenta altitudes de 1.400 metros. De modo geral, a altimetria regional corresponde às características litológicas e estruturais, relacionando as maiores elevações aos terrenos do Supergrupo Minas que resistiram ao trabalho erosivo diferencial. No interior do Quadrilátero, correspondendo aos relevos elaborados sobre rochas do Supergrupo Rio das Velhas, a topografia apresenta-se mais rebaixada, com cotas variando entre 800/900 metros. Com relação ao arranjo morfológico do relevo, o Quadrilátero Ferrífero configura-se como um conjunto elevado, no qual sobressaem os alinhamentos de cristas e escarpas que envolvem níveis rebaixados de relevo intensamente dissecado, predominando cristas com vales encaixados e vertentes ravinadas, e trechos de colinas. O setor ocidental que compreende os alinhamentos de cristas paralelas na direção N-S (serras da Moeda e Serrinha) caracteriza-se como o trecho mais significativo do Quadrilátero Ferrífero no tocante aos aspectos peculiares de suas formas de relevo e aos processos especiais de evolução geomorfológica. Trata-se de relevo invertido do tipo "sinclinal suspenso", em cujo interior se encontram paleoformas preservadas, tais como pedimentos e "paleoplayas",


que são antigas depressões fossilizadas por depósitos colúvio-aluviais, mantidas por concreções ferruginosas (Barbosa & Rodrigues, 1967). São áreas de drenagem parcialmente endorréica que recebiam os sedimentos das áreas pedimentadas, em processo de exorreísmo. No setor oriental do sinclinal Moeda, balizado pelas serras Serrinha e do Itabirito, região do pico do Itabira, predomina um relevo de cristas com vales encaixados e vertentes retilíneas e ravinadas, em altitudes superiores a 1.200 metros, elaborado sobre rochas metavulcânicas do Supergrupo Rio das Velhas, predominantemente xistos e filitos. O entalhamento da rede de drenagem nessa região foi orientado por forte controle estrutural, exibindo comumente canais fluviais adaptados a falhas, evidenciados por seus trechos retilíneos. As variações lito-estruturais produziram zonas de dissecação diferencial em áreas dominadas por relevo de cristas e linhas de cumeadas, marcados por escarpas de falhas ou escarpas adaptadas a falhas, formando extensos paredões que condicionaram o desenvolvimento de uma morfologia diferencial. Nesta região, uma combinação dos eventos tectônicos terciários, responsáveis pela topografia montanhosa que conferiu energia ao relevo e aos processos morfogenéticos, e da atividade de repetidos ciclos erosivos, resultou na degradação das rochas menos competentes, notadamente dos xistos e filitos do Grupo Nova Lima e rochas da Formação Gandarela. As rochas do Grupo Nova Lima ocupam a maioria das superfícies rebaixadas, permitindo uma distinção nítida dos outros litótipos quanto ao tipo de morfologia nelas desenvolvidas. Topograficamente, estas rochas encontram-se em cotas mais baixas na região, situação relativa ao alto grau de incompetência das mesmas, estando dissecadas e com estruturas truncadas e arrasadas devido a uma dinâmica combinada, imposta pela tectônica, que provocou a inversão litoestratigráfica expondo as rochas mais antigas à ação de ciclos erosivos sucessivos. Em áreas associadas às rochas do Grupo Nova Lima, distingue-se o padrão de dissecação homogênea elaborado sobre gnaisses, metabasitos e xistos, onde produziram-se formas colinosas um pouco alongadas e de topos convexizados a formas de topos aguçados e até tabulares. Nessas áreas, a rede de drenagem possui densidade elevada, dada a intensidade da dissecação atribuída a mais de um ciclo erosivo. As formas de dissecação, elaboradas por ocasião de ciclos de erosão em condição de clima úmido, produziram o desmantelamento parcial das superfícies cretácicas e promoveram a incisão da drenagem sobre os pedimentos detríticos que unem as superfícies mais elevadas, correspondentes às rochas do Supergrupo Minas, às formas colinosas e aos vales da área ocupada por rochas do Supergrupo Rio das Velhas (Grupo Nova Lima). As evidências geomorfológicas que distinguem as paisagens elaboradas sobre litologias do Grupo Nova Lima e os Grupos Caraça e Itabira são muito claras em toda a região. O contato entre o Grupo Nova Lima e a Formação Moeda do


Grupo Caraça é evidenciado pela proeminência dos quartzitos que compõem esta formação, em contraste com as formas arredondadas elaboradas sobre rochas do Grupo Nova Lima. O contato entre os Grupos Caraça e Itabira é normalmente evidenciado pela constituição das formações superficiais, distinguidas pela cobertura de carapaças ferruginosas (canga) que revestem as rochas da Formação Cauê (Itabirito Cauê) do Grupo Itabira. Estas carapaças atingem espessuras de mais de 5 m, em locais próximos ao contato com as rochas da Formação Batatal (Grupo Caraça), formando revestimentos de alta resistência à erosão. Esta variedade de litologias existentes na região resulta em um mosaico de solos, sendo relacionados às rochas do Supergrupo Minas, presentes nas maiores elevações, a classe de solos Litólicos associada aos Cambissolos e aos Afloramentos de Rochas. Na base das encostas, em contato com os solos Litólicos, ocorrem Latossolos Ferríferos associados a Litólicos. A partir do contato das rochas do Supergrupo Minas com as do Supergrupo Rio das Velhas, desenvolvem-se solos Podzólicos Vermelho-Amarelos, como produto da pedogênese sobre o manto de alteração de rochas xistosas do grupo Nova Lima, em associação a Latossolos Vermelho-Amarelos. Predominam os solos de baixa fertilidade, que apresentam como limitações ao uso agrário a pedregosidade e ou rochosidade e a pouca profundidade, além do relevo no caso dos solos Litólicos. Nos Latossolos Ferríferos, as concreções lateríticas são limitantes e, no caso dos Cambissolos, o relevo e o excesso de alumínio são, entre outros fatores, os que mais restringem o uso agropecuário. No que tange ao controle da rede hidrográfica, a drenagem comandada pelo rio das Velhas provocou a erosão fluvial diferencial, aprofundando os talvegues sobre as rochas do Grupo Nova Lima, cuja profundidade de dissecação alcança até cerca de 365 metros, medidos sobre cartas topográficas 1:25.000 em seções perpendiculares aos cursos d’água. Este entalhamento foi responsável pelas formas de dissecação resultantes, representadas por interflúvios formando cristas paralelas entre os canais de drenagem dispostos segundo padrão dendrítico. A serra da Moeda, que divide as regiões geomorfológicas do Quadrilátero Ferrífero e do Planalto Centro Sul de Minas, apresenta altitudes médias em torno de 1.300 m, que representam bem a condição de interflúvio, dividindo águas entre as bacias hidrográficas dos rios das Velhas e Paraopeba. A drenagem aí é característica das formações pré-cambrianas, com vales impostos pela diferenciação litológica predominante. Este alinhamento de cristas de direção N-S tem vertente oriental de barlavento para o interior do Quadrilátero Ferrífero, unidade geomorfológica topograficamente suspensa em relação às unidades de relevo circunvizinhas, e vertente ocidental de sotavento, delimitando a bacia hidrográfica do rio Paraopeba em região de relevo de colinas rebaixadas e dissecadas. Esta orientação da crista que contorna a serra da Moeda expõe a vertente oriental aos ventos predominantes dos quadrantes SE e E e à insolação


matinal, ao passo que a vertente oposta posiciona-se a sotavento e com exposição vespertina à insolação direta. Esta situação e as condicionantes litoestruturais e morfológicas do relevo, produzem condições ecológicas nitidamente distintas entre as duas encostas da serra da Moeda, que distinguem as características topoclimáticas das regiões a Oeste e a Leste do espigão serrano. Ao Oeste, a paisagem é extremamente diversa. O comportamento litológico de quartzitos, filitos, xistos e rochas graníticas produziram formas de erosão diferencial, que imprimiram à paisagem feições de escarpamentos com afloramentos de rochas e campos rupestres em vertentes ravinadas originando cabeceiras de cursos d’água de primeira ordem formadores de tributários do rio Paraopeba. Estes cursos d’água possuem perfis longitudinais extremamente acentuados nas cabeceiras. Após penetrar os terrenos xistosos do Grupo Nova Lima, os perfis são menos declivosos, mas os vales são muito encaixados e fechados em forma de V. Esta vertente Oeste, a jusante dos afloramentos de rochas quartzíticas da Formação Moeda, exibe cobertura florestal densa, ombrófila, relacionada a área de maior umidade, concentrada nesses vales encaixados que nas cabeceiras dissecam as encostas da serra, por onde penetram cordões florestais de galeria. Neste lado da serra, as altitudes decrescem a cerca de 950 m no topo das colinas florestadas da bacia hidrográfica do rio Paraopeba. As numerosas nascentes aí encontradas atestam a maior umidade prevalecente neste flanco. A Leste, a serra exibe vertentes retilíneas com gradientes de declive suavizados em rampas extensas de colúvio e pedimentos elaborados em rochas dolomíticas da Formação Gandarela, sobre as quais desenvolveram-se solos da classe Latossolo Ferrífero, recoberto por formações savanícolas de fácie campo graminoso com pequenos arbustos muito esparsos. Deste lado, estão ausentes as formas de dissecação fluvial e o escoamento superficial é difuso. Nestas vertentes, essas formações savanícolas de fácie campestre com expressões vegetais xeromórficas atestam a condição de umidade mais baixa decorrente de uma conjunção de efeitos de natureza geomorfológica baseada no trinômio substrato, morfologia da encosta e solo, ação eólica e de exposição à insolação. A posição latitudinal da região, situada na faixa de transição térmica do Brasil entre o clima tropical e o subtropical, garante uma intensidade de radiação solar anual elevada. Em compensação à latitude, o fator altitude contribui para amenizar os níveis térmicos, aproximando o regime de temperaturas da região aos dos climas subtropicais, favorecendo a colonização por espécies típicas dos campos de altitude. Segundo dados da estação de Belo Horizonte no período de 1961 a 1990 as temperaturas médias mensais variam de 18,1°C em julho a 23,2°C em fevereiro. As temperaturas máximas ocorrem de dezembro a abril e as mínimas


de maio a setembro com média mensal mais baixa observada em julho, 13,1°C. O regime de precipitação na região descreve um ciclo anual com verão chuvoso e inverno seco. O mês de maio representa o período de transição para a época de estiagem, estando bem associada à estação de inverno. É nesse período que ocorrem condições de deficiência hídrica, quando há menor disponibilidade de água nos solos para uso pela vegetação e ao final desse período, verificam-se as menores vazões nos cursos d’água. A precipitação média anual foi de 1.491,3 mm, com a máxima média mensal de 319,4 mm em dezembro e a mínima média mensal de 13,7 mm em agosto. Há também evidências fitogeomorfológicas que indicam relações entre a litologia, a cobertura pedológica, a morfologia do relevo, a cobertura vegetal e o clima. Há variações na distribuição espacial das formações vegetais, segundo as alterações do substrato e da morfologia do relevo. Com efeito, os campos rupestres ocorrem sobre os afloramentos quartzíticos da Formação Moeda, as formações de campos graminosos recobrem solos litólicos sobre rochas pelíticas do Grupo Nova Lima e da Formação Batatal, com fitofisionomia e composição diferente dos campos sobre canga do Itabirito Cauê. As florestas ocupam os fundos e as meias encostas dos vales, onde a camada de solo desenvolvida em material coluvionar é mais profunda, sobreposta às rochas do Grupo Nova Lima. Em outras áreas estas evidências também se fazem presentes associando campos graminosos à ocorrência de solos litólicos sobre rochas do Grupo Piracicaba, campos sobre canga do Itabirito Cauê e florestas sobre solos originados da meteorização das rochas da Formação Gandarela, ao longo dos vales e das baixas encostas. Nas áreas recobertas por capeamento limonítico, a vegetação apresenta variações quanto à fisionomia e mesmo quanto à composição e estrutura, conforme a condição do substrato. Sobre a canga compacta predominam formas biológicas pioneiras como fungos, líquens e orquidáceas, além de outras espécies da vegetação rupícula, sendo que as gramíneas, em geral, são pouco representadas. Quando a canga apresenta-se fragmentada, a cobertura de gramíneas é dominante recobrindo inteiramente o solo. Nas áreas com o solo um pouco mais espesso há ocorrência de formas arbustivas do cerrado. A dinâmica dos processos morfogenéticos na região é conduzida pelo regime dos elementos climáticos tropicais de caráter mesotérmico e semi-úmido, cujas quantidades de calor e umidade fornecidas possibilitam elevada intensidade das reações químicas, criando condições para a predominância da meteorização química. Entretanto, em virtude da resistência oferecida por alguns tipos de rochas e pela alta declividade das vertentes, o regolito é relativamente delgado e, em muitos pontos, há o afloramento de rochas inalteradas. A evolução das formas de relevo e da paisagem, no entanto, está associada à resultante do balanço morfogênese/pedogênese, que na região encontra condições de relativa preponderância da primeira em razão da influência litológica e das declividades das vertentes. As litologias ocorrentes na região


tanto oferecem resistência à pedogênese, como as formações Moeda e Cauê do Supergrupo Minas, quanto permitem a incisão profunda da drenagem criando fortes declives e dando energia ao relevo (Grupo Nova Lima e Formação Gandarela). As rochas do Grupo Piracicaba constituem ambientes geodinâmicos instáveis, submetidos a processos de erosão acelerada, que promovem o recuo das cabeceiras de drenagem através de voçorocamentos e movimentos coletivos do solo. As morfologias resultantes da atuação desses processos são as formas de dissecação recentes, originando anfiteatros suspensos e vertentes côncavas. A declividade das encostas constitui um dos principais fatores de controle dos processos morfogenéticos e pedogenéticos, regulados também pelas relações entre infiltração e escoamento superficial. Além disso, as declividades locais restringem as possibilidades de uso e ocupação do solo exigindo práticas adequadas de manejo dos recursos naturais. Na região, as declividades e as litologias são fatores que se associam para determinar o balanço nas relações erosão/pedogênese e infiltração/escoamento superficial e a profundidade efetiva do solo em cada ambiente geodinâmico. Assim, sobre as rochas filíticas dos Grupos Nova Lima e Piracicaba, as declividades elevadas e a impermeabilidade dos substratos pelíticos favorecem os processos morfogenéticos pela preponderância do escoamento superficial sobre a infiltração, resultando em regiões de solos litólicos, pouco desenvolvidos e rasos, recobertos por formações campestres do cerrado. Nestes ambientes, a concentração do escoamento superficial provocou o aprofundamento dos talvegues conformando vales encaixados. Os ambientes geodinâmicos sustentados por rochas da Formação Cauê apresentam trechos de destacada altitude, sustentada por superfícies aplainadas recobertas por concreções ferruginosas, e vertentes íngremes. A superfície constituída de canga sustenta o interflúvio entre algumas das sub-bacias. Onde a canga está ausente, as altas declividades se impõem e a dissecação das vertentes é mais intensa. A maior permeabilidade da canga favorece a infiltração das águas, mas sua resistência minimiza tanto a pedogênese quanto a morfogênese, preservando formas antigas. As concreções ferruginosas são parcialmente recobertas por formações campestres e arbustivas, conforme se apresentem compactas ou fragmentadas. As rochas quartzíticas da formação Moeda conformam relevo com vertentes de elevada declividade e sua resistência à erosão é o maior obstáculo à morfogênese, que, no entanto, limita a evolução pedogenética. A cobertura vegetal destas áreas é composta por campos rupestres entre os afloramentos de rocha. Os canais de drenagem em condição de cabeceira são pouco profundos, organizados para escoar apenas o excedente da parcela de infiltração, bastante significativa nestes ambientes.


6.2. Cobertura vegetal A cobertura vegetal da área de interesse em constituir os corredores ecológicos na porção Sul da região Metropolitana de Belo Horizonte insere-se no domínio da Mata Atlântica (Andrade Lima, 1966; Ab’Saber, 1971; Fernandes & Bezerra, 1990; Câmara, 1991; IBGE, 1992). Mas, por encontrar-se no limite Oeste do bioma Atlântico, recebe influências do ambiente dos cerrados (vegetação savânica), havendo áreas ocupadas por esta tipologia vegetal. Em altitudes superiores a 1.000m, onde se concentram solos litólitos e afloramentos rochosos tem-se a ocorrência da vegetação campestre, demarcando a linha da cumeada e encostas mais elevadas das diversas serras regionais. Nos fundos dos vales e encostas inferiores estão as florestas, as quais podem ainda ocorrer em alguns locais de altitudes mais elevada, quando o solo se apresenta mais profundo. Formas savânicas (cerrado) podem ser observadas bordejando a floresta ou permeando ambientes campestres. Desta forma, dois padrões gerais de vegetação natural podem ser definidos na região avaliada no presente estudo. O primeiro relaciona-se aos ambientes florestais, com ocorrência nos fundos de vales e encostas mais baixas e o segundo são as formas campestres e savânicas, representadas pelos campos graminosos, campos rupestres, campos-cerrados e cerrados, os quais ocupam, preferencialmente, as altitudes superiores a 1.000m, além de outros locais onde o solo assim o permite. Em uma escala regional observa-se que os ambientes savânicos e campestres (cerrado, campo-cerrado e campos) e os florestais se interdigitam, apresentando zonas de contato, mas mantendo a individualidade fito-fisionômica de cada um deles. De forma geral, as formas savânicas se estabelecem nas porções mais elevadas do terreno, onde o solo apresenta-se mais raso, e as florestas ocupam os fundos dos vales e as encostas, onde o solo é mais profundo, fértil e possui maior umidade. Desta forma, pode dizer que a região é de transição entre os biomas Mata Atlântica e o Cerrado, sendo as formações florestais pertencentes ao primeiro, as savânicas ao segundo e os campos altitudinais considerados como enclaves fito-fisionômicos. Nas altitudes superiores a 1000 m é comum a ocorrência dos campos graminosos e campos rupestres sobre canga e quartzito, onde é grande o número de espécies vegetais das famílias Orquidaceae, Melastomataceae, Asteraceae (Compositae), Poaceae (Graminae) e Verbenaceae, entre outras. De acordo com Joly (1970), entre todos os ecossistemas brasileiros, os campos de altitude são o que apresentam o maior índice de endemismo. Além da ocorrência de espécies de distribuição restrita, essa vegetação possui grande valor paisagístico, elevada diversidade e suas plantas possuem riqueza de adaptações morfológicas e fisiológicas que lhes permite sobreviver às condições extremas de temperatura, pobreza dos solos e baixa disponibilidade de água nos solos (Mendonça & Lins 2000).


Igualmente importantes são os valores ambientais próprios da Floresta Estacional nesta região, apresentando rica composição florística e diversas espécies na lista de risco de extinção. A estrutura fisionômica das formações florestais desta área pode, quando em clímax e conforme o tipo de solo, apresentar árvores de até 25 - 30m de altura. Possuem estratificação definida com sub-bosque pouco denso composto por arbustos e arvoretas de diversas famílias botânicas e freqüentemente com presença de plantas epífitas, como bromélias, orquídeas e samambaias. Spix & Martius (1981) em suas viagens no início do século passado descrevem a região como sendo coberta por densas matas e em alguns locais de maior altitude apresentam vegetação de campos. Quanto às florestas, atualmente encontram-se fragmentadas e alteradas, estando bastante empobrecidas em relação àquelas observadas por estes naturalistas. Ecologicamente, cada um dos ambientes possui sua individualidade, mas interações diversas, principalmente estabelecidas pela fauna, cria entre eles relações dinâmicas de interdependência. Assim, além da preservação da diversidade de ambientes, a presença de diferentes tipologias vegetais garante não só uma maior riqueza em espécies, mas também a permanência das interações entre elas. No entanto, em detrimento desta base de ambientes naturais se estabeleceram ocupações antrópicas diversas, formando uma matriz de pastagens e infra-estruturas urbanas, as quais predominam em diversos locais da área em estudo. Apesar da pressão urbana e das atividades rurais, ainda se notam na porção Sul da região metropolitana diversas áreas cobertas por vegetação nativa, algumas inseridas em Unidades de Conservação e muitas outras em propriedades particulares. A possibilidade de preservar amostras relevantes dos ecossistemas naturais e manter as conexões entre os remanescentes de vegetação nativa, ou de restabelecê-las se necessário, ainda é proeminente na região em estudo. Diversos estudos da cobertura vegetal já foram desenvolvidos na região. Muitos deles relacionam-se ao licenciamento de atividades minerais, outros a pesquisas acadêmicas e outros ainda a planejamentos regionais. Entre estes citam-se: - A Fundação Biodiversitas fez um macro-levantamento, sem descrever detalhes, de toda a região da APA-SUL, na qual está inserida a área em estudo. Este estudo inclui a região no bioma Mata Atlântica em sua formação de Floresta Estacional Semidecidual (IBRAM, 1993). - Segundo Carvalho (1985a, 1985b), as matas existentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em sua maioria, enquadram-se na denominação de Floresta Subcaducifólia Tropical. Quanto às formações de cerrados ocorrentes na RMBH, Carvalho (op. cit.) afirma que estes se encontram entremeados com as formações de matas, cerradões, campos


limpos e rupestres, apresentando o estrato inferior (herbáceo) constituído predominantemente por gramíneas e cyperáceas. Considera mais expressivas as áreas campestres que ocupam as serras ao Sul, sudeste e Leste de Belo Horizonte. - Andrade et alii (1986) realizaram estudos em uma área de "campo rupestre" a 1250m de altitude, próximo ao condomínio Morro do Chapéu, Nova Lima, MG. Foram analisados a composição florística e os aspectos estruturais da área, através da demarcação de 70 quadrados (1m x 1m), identificando-se 27 famílias, 68 gêneros e 108 espécies. As famílias Poaceae (Gramineae), Velloziaceae e Cyperaceae apresentaram maior freqüência. Segundo as autoras, a área amostrada apresenta riqueza em espécies, mas não foram encontrados endemismos. - Os estudos de Brandão e Araújo (1992) e Brandão et alii (1992) indicam a ocorrência de florestas pluviais, capoeiras, cerrados, campos rupestres, campos limpos e campos antrópicos na região de Belo Horizonte. - Teixeira (1997) estudou os fatores ambientais atuantes na colonização espontânea de 4 espécies em área minerada de ferro na região de Itabirito, levantando importantes subsídios aos trabalhos de revegetação de minas exauridas. - Pedersoli (1977), desenvolveu uma caracterização fisionômica da vegetação da região da Mina de Águas Claras (MBR), citando a ocorrência de matas e campos, estes condicionados aos desmatamentos ou posição que ocupam em relação à Serra do Curral, sendo que, em afloramentos de itabirito ou em canga ferruginosa, a vegetação é representada pelos campos de altitude e rupestres. As matas, segundo o autor, são remanescentes de uma grande formação de florestas interiores e matas secas, sendo que a exuberância da Mata do Jambreiro é resultado da regeneração natural propiciada pela ausência de desmatamentos sucessivos. Este autor identificou 48 espécies arbóreas distribuídas em 23 famílias botânicas na Mata do Jambreiro, enquanto Figueiredo & Starling (1989), trabalhando predominantemente com o estrato arbóreo identificaram 38 espécies. - Andrade (1992) em sua dissertação de mestrado a respeito da estrutura herbácea em alguns trechos da Mata do Jambreiro, relata a presença de 192 espécies, somando as encontradas em suas parcelas amostrais e nos arredores destas. Neste estudo, a autora descreve o estrato herbáceo com uma densidade de 30,4 indivíduos por metro quadrado, enquanto, considerando-se apenas os indivíduos jovens das espécies arbóreas, a densidade é de 6,12 ind./m2, indicando o potencial de desenvolvimento desta mata. - A mesma autora acima referida desenvolveu estudos com a planta herbácea Eriocnema fulva Naudin (Melastomataceae) (Andrade, 2004), referida como ameaçada de extinção na categoria de vulnerável (Fundação Biodiversitas e Fundação Zoobotânica, 2000). Esta planta ocorre de forma agrupada em


algumas encostas rochosas situadas em grotas, em especial na da Mata do Jambreiro. - O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) através do apoio técnico da empresa Brandt Meio Ambiente produziu o documento “Contribuição do IBRAM para o zoneamento ecológico-econômico e o Planejamento Ambiental dos Municípios Integrantes da APA Sul RMBH” (IBRAM, 2003). Este documento, apresenta, entre outras coisas, o diagnóstico da cobertura vegetal destes municípios. - Spósito & Stehmann (2005) estudaram a estrutura arbórea de oito remanescentes florestais da Área de Proteção Ambiental ao Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (APA Sul RMBH) encontrando 221 espécies pertencentes a 55 famílias botânicas. Dentre as espécies freqüentes nas áreas, estão algumas de ampla ocorrência no domínio da Mata Atlântica, como Amaioua guianensis, Aspidosperma parvifolium, Copaifera langsdorffii, Cabralea canjerana, Casearia sylvestris, Cariniana estrellensis, Croton floribundus, Cupania vernalis, Nectandra oppositifolia e Piptadenia gonoacantha. Das espécies arbóreas encontradas nestas matas, seis são consideradas como ameaçadas de extinção no Estado de Minas Gerais. Na categoria vulnerável estão presentes Dalbergia nigra, Melanoxylon brauna, Guatteria villosissima e Guatteria sellowiana e na categoria em perigo foram registradas Ocotea odorifera e Ocotea percoriacea. - Em área campestre da Serra da Calçada, Viana & Lombardi encontraram 358 espécies distribuídas em 70 famílias botânicas, sendo as mais ricas as Poaceae (43 spp.), Asteraceae (42 spp.), Fabaceae e Myrtaceae (21 spp. cada), Melastomataceae e Orchidaceae (18 spp. cada). - Em um trecho de floresta de galeria na Área de Proteção Especial do Barreiro, integrante do Parque Estadual do Rola-Moça, Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), Meyer et alii (2004) encontraram 97 espécies, distribuídas por 79 gêneros de 43 famílias. As famílias que apresentaram maior riqueza em espécies foram: Leguminosae (17), Myrtaceae (10), Lauraceae (8), Rubiaceae (7), Annonaceae (4), Meliaceae (4), Euphorbiaceae (3) e Flacourtiaceae (3). - Werneck et alli (2000) estudando três trechos de uma floresta semidecídua na Estação Ecológica do Tripuí, Ouro Preto, aponta a presença de 68 espécies, pertencentes a 42 gêneros, representando 25 famílias. As famílias mais representativas em número de espécies foram Myrtaceae (13), Lauraceae (9), Fabaceae (5), Flacourtiaceae (5) e Rubiaceae. A similaridade entre os três trechos apresentou-se baixa, estando sempre inferior a 38%.

6.3. Referências à fauna da região Associada aos expressivos remanescentes de vegetação nativa e ainda aos extensos afloramentos rochosos, canyons e abrigos naturais, existe uma fauna bastante diversificada, com grande número de espécies já escassas na maior


parte do território mineiro. Dentre as espécies ainda ocorrentes na área há várias inseridas nas listas brasileira e estadual de espécies ameaçadas de extinção e nas listas de espécies endêmicas. Entre as aves deve-se destacar a presença de falconiformes dependentes de grandes áreas naturais contínuas como Leucopternis lacernulata (Gavião-pomba), Harpyhaliaetus coronatus (Águia-cinzenta), Spyzaetus tyrannus (Gavião-pega-macaco). Foram ainda registradas as espécies Geranoaetos melanoleucus (Aguia-chilena), Buteo albicaudatus (Gavião-de-rabo-branco), Leptodon cayanensis (Gavião-da-cabeça-cinza), Accipter bicolor (Gavião-bombachinha-grande), Rupornis magnirostris (Gavião-carijó) e Herpetotheres cachimans (Acauã) Entre espécies de aves endêmicas da Serra do Espinhaço registradas na área em estudo citam-se Embernagra longicauda (Rabo-mole-da-serra), Augastes scutatus (Beija-flor-de-gravata-verde) e Polystictus superciliares (Papa-moscas-de-costas-cinzentas), Laniisoma elegans (chibante), Tolmomyias Sulphurescens (bico-chato-de-orelha-preta), Leptopogon amaurocephalus (cabeçudo). Entre os mamíferos não voadores há registradas pelo menos 10 espécies ameaçadas, em perigo ou criticamente em perigo, nos níveis nacionais e/ou estadual. Destaque para as espécies: Tamandua tetradactyla (tamanduá-bandeira), Myrmecophaga tridactyla (tamanduá-de-colete), Calicebus personatus (macaco-sauá), Chrysocyon brachyurus (lobo-guará), Panthera onca (onça-pintada), Puma concolor (onça-parda), Leopardus wiedii (gato-do-mato), Leopardus pardalis (jaguatirica), Lontra longicauda (lontra) e Pecari tajacu (cateto). Esses registros evidenciam a importância da área e de seu entorno quanto à importância biológica. A ocorrência de animais localizados no topo da cadeia alimentar e que requerem grandes extensões de áreas naturais contínuas, como a onça parda, a jaguatirica, o lobo guará, o cateto, e das espécies de falconiformes citadas apontam para a necessidade de se implementar um sistema de áreas protegidas na região, interligadas entre si, para se viabilizar a manutenção de populações estáveis, no médio e longo prazo. Além das áreas oficializadas de preservação, esses animais utilizam como zona de deslocamento, forrageamento e mesmo nidificação, dos demais ambientes nativos, e, em menor grau, também dos antropizados. Desta dinâmica da ecologia da paisagem, decorre a interdependência das UC’s já constituídas e o restante do espaço geográfico, sujeito, atualmente, às mais diversas formas de ocupação. Neste sentido, a definição de áreas a serem preservadas, em conjunto com normas para uma ocupação mais diluída, é fundamental.


7. PADRÕES DE PAISAGEM

Para se distinguir setores da paisagem com características semelhantes de forma a constituírem unidades, consideraram-se os aspectos de relevo, de padrões hidrográficos, de ocorrências de tipologias vegetais, grau de preservação e padrões de pressões antrópicas. Por suas características ambientais e antrópicas distintas, cada um dos setores destacados exige estratégias próprias de preservação de corredores ecológicos e criação de unidades de conservação, se este for o caso. A divisão em setores da região em estudo é apresentada no Desenho I na escala de 1:100.000 e para cada um deles apresenta-se um mapeamento na escala de 1:50.000.

7.1. Setor I – Serra da Moeda

Figura I - Localização do Setor I na área avaliada para conservação e formação

de corredores ecológicos


7.1.1. Justificativas Esta serra é o principal eixo de conexão Norte-sul da região em estudo, possuindo importantes áreas com vegetação preservada de campos rupestres, campos cerrados, cerrados e florestas, estando esta última ocupando as encostas e grotas. A serra da Moeda constitui o divisor de águas entre as bacias do rio Paraopeba e o rio das Velhas, representando importante área de recarga de aqüíferos que alimentam de diversos córregos contribuintes dessas redes hidrográficas. Além disso, na serra da Moeda são encontradas inúmeras cavidades subterrâneas elaboradas em substrato ferruginoso (canga) associadas a diversos sítios arqueológicos e históricos (dentre esses, estradas calçadas e ruínas de edificações do período colonial). A Serra da Moeda representa a conexão do Parque Estadual do Rola Moça para Sul através da vegetação campestre nas maiores altitudes e através de formações florestais 7.1.2.Limites Este setor é delimitado pelo alinhamento da serra da Moeda, unindo o Parque da Serra do Rola Moça na serra do Curral, ao norte, ao sul do Quadrilátero Ferrífero, onde o rio Paraopeba atravessa regiões montanhosas em um canal bem encaixado, localizado nas divisas dos municípios de Congonhas, Belo Vale e Jeceaba (ver Desenho I.I em anexo e Figura I). A faixa considerada nesta área prioritária para conservação e formação de corredores ecológicos tem largura variável entre 1 km, nas áreas onde a serra se estreita ou onde existem ocupações por minerações e condomínios residenciais, e 5km em locais mais preservados, como ao Sul do Parque da Serra do Rola Moça, na bacia do ribeirão Catarina e cabeceiras do ribeirão Casa Branca. O limite deste setor esbarra em diversos condomínios, loteamentos e áreas agropecuárias existentes na vertente Oeste da serra e para Leste, o limite é representado pela Rodovia Br-040. Para Oeste, algumas pastagens ou pequenas lavouras que avançaram sobre o sopé da serra foram incluídas, por se considerar áreas de importância para se restabelecer a conexão florestal. 7.1.3. Caracterização ambiental

a. Relevo A serra da Moeda constitui alinhamento de crista elevada muito bem definida na paisagem regional, composta pela borda ocidental da estrutura sinclinal que leva o seu nome. A feição geomorfológica tem sua conformação de relevo alinhado no sentido sul-norte por uma extensão de aproximadamente 54 km sob controle litoestrutural em rochas do Supergrupo Minas, compostas por quartzitos, filitos e formações ferríferas. A competência dos quartzitos de


cimeira deram ao conjunto serrano a resistência ante a erosão diferencial que rebaixou os relevos circunjacentes elaborados sobre rochas mais tenras.

b. Hidrografia A serra da Moeda constitui divisor regional de águas entre as sub-bacias dos rios das Velhas e Paraopeba, importantes contribuintes da bacia do alto São Francisco. Diversas nascentes drenam da serra da Moeda para aquelas sub-bacias, sendo que várias delas são aproveitadas como mananciais de abastecimento público de água na região Metropolitana de Belo Horizonte, no segmento mais setentrional da serra, tendo suas bacias declaradas como Áreas de Proteção Especial - APE.

c. Cobertura vegetal

Como padrão vegetacional geral tem-se as áreas de serra cobertas por campos rupestres sobre canga e quartzito e a base das encostas e grotas com cobertura florestal. Áreas de cerrado também se fazem presentes, principalmente em algumas encostas da porção Norte deste Setor. No sopé da Serra e nos fundos de diversos vales que alcançam a porção mais alta da serra, a vegetação é florestal, representando importantes amostras desse ambiente. Ressalta-se que as florestas na região da Serra da Moeda restringem-se a pequenos fragmentos isolados, localizados nos talvegues encaixados dos trechos de ruptura de declive entre a encosta da serra e o seu sopé Em geral, a vegetação encontra-se bem preservada ao longo da Serra da Moeda, mantendo suas características naturais, a exceção de alguns locais alterados por atividades minerais ou agropecuárias que avançaram até o sopé Oeste da serra.

7.1.4.Ocupação do solo Praticamente toda a área é ocupada por vegetação nativa. No entanto, ao longo de toda a serra existem poligonais de áreas de concessão de direitos minerais, notadamente para a pesquisa e exploração de minério de ferro. No trecho da serra abrangido pela área de amortecimento do Parque Estadual, da Serra do Rola Moça, no perímetro de influência direta das localidades de Casa Branca e Piedade do Paraopeba, existem vários condomínios residenciais e de recreio. A maior parte deles se encontra instalada no sopé da serra, em faixa de interesse para implantação dos corredores ecológicos Pela vertente Oeste, na base da serra, no trecho compreendido entre o distrito de Piedade do Paraopeba (município de Brumadinho) e Belo Vale, existem algumas pequenas lavouras, em especial milho, feijão e cana-de-açúcar, e pastagens.


7.1.5.Padrões fundiários A maior parte da Serra da Moeda na área de interesse para a implantação de corredores ecológicos é constituída por terrenos de domínio de empresas mineradoras. Iniciando-se pelo trecho vizinho ao Parque Estadual da Serra do Rola Moça, encontram-se extensas glebas de domínio da empresa Cia. Vale do Rio Doce, envolvendo tanto a vertente Leste, quanto a Oeste da Serra. Destacam-se na encosta Oeste, as fazendas Pedro Paulo e Tutaméia, dentro das quais se encontram localizados importantes testemunhos de mineração de ouro do século XVIII, como, por exemplo, o Forte de Brumadinho. Também a V&M Mineração possui neste trecho glebas rurais de relevância ecológica, como as fazendas Santa Bárbara e Serrinha. Essas duas propriedades encontram-se localizadas na bacia do Córrego Carrapato, manancial de água utilizado pela comunidade de Piedade de Paraopeba, município de Brumadinho. Adjacentes às áreas da V&M, há uma gleba originária da Fazenda Serrinha, onde se localiza a Mina da Vista Alegre, atualmente com suas atividades paralisadas. Esta área foi adquirida há aproximadamente 5 anos pela empresa Tocantins, (sob o controle de grupo empresarial de origem chilena). Na vertente Leste da Serra, há terrenos de propriedade da empresa Alphaville - Lagoa Grande, os quais se estendem desde área de entorno imediato do reservatório que confere o nome à empresa até o topo da serra. Em direção Sul, os limites desses terrenos atingem as divisas entre os municípios de Nova Lima e Itabirito. Seguindo-se ainda em direção Sul, já em território do município de Itabirito, atingem-se novas áreas de propriedade da Cia. Vale do Rio Doce, situadas no contraforte Leste da Serra da Moeda. Junto a estas áreas encontra-se o Condomínio Aconchego da Serra. Em seguida, chega-se à propriedade da empresa de Mineração Polaris, cortada pela estrada de acesso à sede do município de Moeda, empresa que desenvolve lavra de manganês. Seguindo-se ainda mais ao Sul, são atingidas novas áreas da Cia. Vale do Rio Doce (tentar identificar os nomes), já no município de Congonhas do Campo, localizados junto à sua mina de Ferro denominada Casa de Pedra. Há também neste trecho, áreas de propriedade da empresa Itaminas. 7.1.6. Conectividades de ambientes naturais O grau de conectividade para a vegetação campestre é elevado, mas para a vegetação florestal, naturalmente, é baixo. Isto se deve ao fato de grande parte da área ser formada por campos, enquanto as florestas se restringem às grotas e fundos de vales, os quais apresentam, predominantemente, orientação Leste-


oeste, ou seja cortam a área no sentido transversal e, com algumas exceções, não alcançam o topo da serra. Estes ambientes florestais se estendem, generalizadamente, para Oeste, alcançando o vale do rio Paraopeba, e pelos fundos de vale para Leste, em direção ao rio das Velhas, promovendo uma extensa rede de conexões ao longo dos cursos d’água que compõem estas bacias. As florestas para Leste são menos freqüentes e ainda existe a Rodovia Br-040 que representa uma importante barreira para a conectividade da serra da Moeda com os vales da bacia do rio das Velhas. Em alguns pontos as florestas alcançam a crista da serra, constituindo-se nas poucas conexões deste ambiente existentes entre as duas faces da serra. 7.1.7. Riscos e conflitos de usos Em grande parte da Serra da Moeda ocorrem jazidas ferríferas, havendo diversas cavas e áreas com pesquisas geológicas em desenvolvimento. As áreas de concessão mineral se distribuem por toda a Serra da Moeda. No entanto, em geral, a ocorrência ferrífera se desenvolve com mais freqüência na face Leste da serra, sendo a Oeste mais escarpada e, muitas vezes, com afloramentos de quartzito, não coincidindo, portanto, com áreas pretendidas para a extração de ferro. Atividades agro-pecuárias e ocupações por loteamentos se restringem, em geral, à base da serra, avançando pouco sobre a área incluída no Setor Serra da Moeda. No entanto, apesar de pequenos em extensão relativa à toda a serra, estas intervenções representam interrupções na conexão florestal que existia ao longo da base da serra. Parte da área indicada como prioritária para conservação no presente documento é apontada no zoneamento do Plano Diretor de Nova Lima como Zona de Expansão Urbana, outra como Zona de Comércio e Serviços 2 e outra como Industrial I. A primeira é vizinha ao PE da Serra do Rola Moça, entre o bairro Jardim Canadá e o Condomínio Retiro das Pedras; a porção em frente à Lagoa Grande é a segunda; e a extremidade Sul do município na Serra da Moeda é destinada ao uso Industrial. A zona de Comércio e Serviços coincide, em sua maior parte, com áreas minerais atuais, as quais foram excluídas da área prioritária para conservação. Mas, em parte, esta mesma zona conflita com a proposição do presente documento e com o fato de abrigar a RPPN Alto da Serra da Moeda. 7.1.8. Destaques Apontam-se como pontos de destaque para este Setor os locais onde existem conexões florestais entre as duas faces da serra por constituírem alternativas para o deslocamento das espécies exclusivas das florestas. Apesar das florestas nesses pontos, em geral, serem de menor porte que aquelas situadas


sobre cotas altitudinais mais baixas, encontrarem-se secundarizadas e, devido ao substrato mais restritivo, terem uma regeneração mais lenta que as demais, há o potencial de desenvolvimento e constituem-se nos únicos locais com a possibilidade de promover o deslocamento de organismos florestais entre as duas vertentes da Serra da Moeda. Para essas áreas há relatos de antigos moradores locais sobre a travessia de porcos catetos utilizando-se desses talvegues florestados. Como possibilidade de conexão florestal através da serra, os pontos de destaque são os seguintes:

• 11- Cabeceira do córrego Fundo e drenagens Oeste para a Lagoa do Miguelão. Coordenadas 77730000-N e 606000-L.

• 2- Cabeceira do córrego Pau Branco, cabeceira do córrego Carrapato e drenagem noroeste da Lagoa dos Ingleses (Lagoa Grande). Coordenadas 7770000-N e 606500-L. Em meio à Mina do Pau Branco.

• 3- Região das cabeceiras dos córregos Pessegueiro e do Paiol Limpo, bacia do rio Paraopeba, e cabeceiras dos córregos do Ribeirão do Silva e da Furna, afluentes do rio Itabirito. Coordenadas 7751000-N e 611000-L.

• 4 - Extremidade Sul da Serra da Moeda. Cabeceiras do córrego Arrojado e formadores da margem direita do ribeirão Esmeril. Coordenadas 7735000-N e 608500-L.

Destaca-se também a porção a sul do Parque da Serra do Rola Moça, constituída por estreita faixa localizada entre o Bairro Jardim Canadá e o Condomínio Retiro das Pedras e a região da serra da Calçada, que abrange as ruínas do Forte de Brumadinho, a qual é coberta, em sua quase totalidade, por campos ferruginosos e capões de floresta ombrófila (Área 5 no Desenho II.1). Este trecho é considerado de fundamental importância para a ligação entre o Parque da Serra do Rola Moça e a Estação Ecológica de Fechos e possui grande relevância na proteção do manancial de Fechos, sendo sua drenagem dirigida para o curso d’água que corta a unidade de conservação. Por este motivo, foi incluída, em sua quase totalidade, na APE (Área de Proteção Especial) que o protege. Com o objetivo de resguardar o citado manancial, estes terrenos foram também considerados de preservação permanente, pelo mesmo decreto que instituiu a APE. A despeito dessa importância, a área teve seu uso destinado ao parcelamento urbano do solo e ao desenvolvimento de atividades turísticas, no âmbito do Plano Diretor de Nova Lima.

1 Este número corresponde à área destacada no Desenho II.1.


7.1.9. Áreas de Preservação Como efetivamente preservado, apenas se distingui a RPPN Alto da Serra da Moeda, de propriedade da Lagoa dos Ingleses Empreendimentos Imobiliários, com área de 25,753 ha. O trecho da Serra da Moeda situado entre o Parque Estadual da Serra do Rola Moça e a mina do Pau Branco (V&M Mineração) foi objeto de extenso estudo para a criação da RPPN da Serra da Moeda e para a implantação do Museu da Mineração, trabalho este desenvolvido nos anos de 2001 e 2002, através de parceria entre Asturies, Amda, Ministério do Meio Ambiente e MBR. Estes estudos não se traduziram, até o presente momento, na criação legal de unidade de conservação. Entretanto, a proposta encontra-se em estudo pela Cia. Vale do Rio Doce, que adquiriu a empresa MBR, tornando-se proprietária da área. A empresa tem manifestado sobre sua intenção em implantar criar e implantar uma área protegida no local. Deve-se enfatizar que, em 2000, a Prefeitura de Brumadinho criou, através de decreto municipal, o Monumento Natural do Forte de Brumadinho, inserido no trecho descrito no parágrafo anterior. Com área de 500 hectares, a unidade de conservação abrangia a encosta oeste da Serra, entre os córregos Senzala e Bernardino, tendo com área central as ruínas do citado Forte, identificado através dos estudos realizados, como estrutura central de atividade de mineração de ouro ocorrida no século XVIII. Entretanto, o instrumento legal de criação desta UC foi posteriormente revogado, por novo ato da administração do município. 7.1.10. Oportunidades Como oportunidade destaca-se a existência do tombamento da Serra da Moeda no Município de Brumadinho e o fato de grande parte desta área ser de preservação permanente em função da declividade e por constituir topo de morro. Além da proposta em estudo para a criação da RPPN da Serra da Moeda e do Museu da Mineração, existe intensa movimentação de moradores da região, para a ampliação do Parque Estadual da Será do Rola Moça, no trecho descrito anteriormente. No âmbito deste movimento foi criada recentemente a entidade AMA Serra da Calçada, a qual tem feito pressões para a conservação dessa área. O Plano Diretor de Nova Lima coloca parte da Serra da Moeda, do Sul do Condomínio Retiro das Pedras até Norte da Lagoa dos Ingleses, como Zona Especial de Proteção Ambiental.


7.1.11. Aspectos visuais do Setor I

Figura I.1- Aspecto geral da Serra da Moeda,

com maior visão de sua encosta leste Figura I.2- Encosta oeste da Serra da Moeda

Figura I.3- Um dos poucos locais em que o ambiente florestal atinge o cume da serra.

Figura I.4- A atividade mineral representa a principal forma de ocupação antrópica na Serra da

Moeda

Figura I.5- Cachoeira próxima à cidade de Belo

Vale Figura I.6- Árvores de eucalipto reduzindo o efeito

barreira da pista dupla da Br-040 .


Figura I.7 - Vista geral das ruínas do forte de

Brumadinho Figura I.8 – Detalhe de calçamento de antigo

caminho na Serra da Moeda.

7.2. Setor II – Parque Estadual da Serra do Rola Moça / Estação

Ecológica dos Fechos – RPPN da Mata do Jambreiro – Área de Proteção Municipal Morro do Pires

Figura II - Localização do Setor II na área avaliada para conservação e

formação de corredores ecológicos


7.2.1. Justificativas Este Setor representa a conexão entre importantes unidades de conservação, sendo coberto por importantes amostras de vegetação nativa, destacando-se extensas áreas campestres nos interflúvios e florestas bem preservadas ao longo das drenagens. Por outro lado, a atividade imobiliária tem nesta área um de seus principais focos de expansão, havendo diversos empreendimentos já instalados e outros tantos em implantação, ameaçando os remanescentes de vegetação nativa.

7.2.2. Limites A noroeste, limita-se com o Parque Estadual da Serra do Rola Moça, sob o viaduto da Mutuca, na BR 040. Contornado áreas de minerações e ocupações urbanas e incluindo as semi-urbanas, se estende para nordeste até a RPPN da Mata do Jambreiro, abrangendo grande parte da bacia do ribeirão Cristais. Envolve os loteamentos Pasárgada e Fazenda do Engenho e o Distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos) e avizinha-se da sede de Nova Lima e do bairro Jardim Petrópolis em sua porção centro-nordeste e do condomínio Morro do Chapéu e minerações Mar Azul, Tamanduá, Capitão do Mato e Gama a Sul, abrangendo a bacia do ribeirão dos Macacos (ver DesenhoA I.2). 7.2.3. Caracterização ambiental

a. Relevo As morfologias de relevo são fortemente controladas pela litologia e estrutura das rochas subjacentes. Aos alinhamentos de cristas correspondem normalmente as rochas quartzíticas e itabiríticas, mais resistentes, que abrigam as jazidas de minério de ferro; as áreas mais rebaixadas são formadas por rochas predominantemente filíticas e metavulcânicas. As formas de relevo são dominantemente devidas à dissecação fluvial, com vertentes ravinadas e vales encaixados. Há forte correspondência da vegetação com o substrato rochoso. Aos níveis elevados sobre formações ferríferas e quartzitos correspondem os campos de altitude sobre canga e quartizito; às elevações sobre rochas filíticas correspondem campos savanícolas e no fundos de vale as matas de galeria.

b. Hidrografia

A rede hidrográfica é regionalmente comandada pelo rio das Velhas, que tem nos afluentes ribeirão dos Cristais e dos Macacos os principais coletores na área abrangida por este setor. Estes cursos d’água têm volumes de sua produção hídrica aproveitada para abastecimento de importante parcela da população de Belo Horizonte, nas captações da Mutuca e de Bela Fama, no rio das Velhas.



A vegetação nesta região caracteriza-se pela ocorrência de campos-cerrados em grande parte dos interflúvios e florestas estacionais e perenifólias nos vales encaixados. Em alguns locais, a exemplo das bacias dos córregos Gordura, Taquari, Fechos e Tamanduá, concentram-se áreas florestais. Apesar de todas essas áreas estarem em estágio secundário, encontram-se bem regeneradas. 7.2.4. Ocupação do solo Grande parte desta área encontra-se coberta por vegetação nativa, havendo poucas áreas com pastagens e locais ocupados por residências e sedes de propriedades rurais. A expansão do padrão de ocupação residencial em condomínios provoca o parcelamento do solo rural em modelos de urbanização de menor adensamento habitacional, que mantém certa permeabilidade ecológica para espécies de maior plasticidade ambiental, mas que pode comprometer o deslocamento e as trocas genéticas entre espécies com relações ecológicas mais restritas. 7.2.5. Padrões fundiários O setor II, em seu trecho próximo à RPPN do Jambreiro, grandes áreas já foram incorporadas à malha urbana de Nova Lima através de condomínios fechados, a exemplo do Ville de Montagne, Ouro Velho Mansões, etc. Das áreas que ainda permanecem como rurais, parte expressiva encontra-se sob o domínio das empresas de mineração Cia. Vale do Rio Doce e AngloGold Ashanti. Dentre as propriedades da AngloGold Ashanti destacam-se as fazendas Roças Grandes, do Rabelo, do Valente e Laureano (partes das três últimas foram incorporadas ao empreendimento Vale dos Cristais). Das propriedades da Cia. Vale do Rio Doce destacam-se as que integram a mina de Águas Claras (já exaurida), nas quais está localizada a RPPN Jambreiro. A redor das áreas da AngloGold, existem diversas pequenas e médias propriedades rurais, dentre as quais destacam-se as de Antônio Xavier e da família Jones (vizinhas à RPPN Jambreiro), além das propriedades de João Moraes, Márcio Gontijo, Petrônio Matias, José Silva Faria, Márcio Arrudas e Olavo Carsalade. Em direção Sul, no sentido da Estação Ecológica de Fechos, importantes glebas encontram-se sob o domínio da Cia. Vale do Rio Doce. Dentre elas, citam-se os terrenos que integram a mina da Mutuca, já exaurida (nos quais se localiza a reserva de Tumbá, que está transformando-se em RPPN) e os que compõem a mina Mar Azul (em operação).


Nas imediações da localidade de São Sebastião de Águas Claras (Macacos), o padrão fundiário é marcado por pequenas propriedades rurais voltadas ao lazer de final de semana e à moradia, muitas das quais subdivididas em pequenas glebas, com dimensões inferiores ao módulo rural mínimo estabelecido pelo INCRA para a região (dois hectares), caracteriza o parcelamento urbano do solo realizado de forma irregular. Este procedimento contraria os dispositivos legais estabelecidos pela Lei Federal 6.766/1979 (que disciplina o uso e ocupação do solo urbano), e ameaça a conservação de remanescentes florestais na região. 7.2.6. Conectividades de ambientes naturais O grau de conectividade nesta região é grande, tanto no que diz respeito à vegetação campestre, como à florestal. Condomínios semi-ocupados em ambientes florestais permitem a sobrevivência e o deslocamento de diversas espécies em seu interior, mas são restritivas à presença e deslocamento de várias outras em função de fatores como o arruamento, rede elétrica, iluminação pública, cercas e a presença de animais domésticos, em especial, de cães e gatos. Apesar da relativa permeabilidade dessas áreas parceladas, à medida que os terrenos são ocupados e a remoção da vegetação ocorre de forma indiscriminada essas áreas vão se tornando cada vez mais restritivas à fauna e flora nativa. Duas estradas pavimentadas representam as principais barreiras ao deslocamento da fauna. São elas a MG 030, de acesso a Nova Lima, e a estrada municipal ligando a Br 040 ao Distrito de São Sebastião das Águas Claras. A primeira apresenta maior fluxo de veículos e corta toda a área no sentido transversal, isolando a RPPN da Mata do Jambreiro do restante da área. A segunda corta apenas parte da área e possui maior grau de permeabilidade, por ser mais estreita e possuir menor fluxo de trânsito. Outras estradas vicinais também se fazem presentes, mas todas elas possuem pouco movimento. 7.2.7. Riscos e conflitos de usos O principal risco à integridade dos ambientes naturais nesta área é o parcelamento urbano do solo pela expansão imobiliária. Além dos loteamentos já instalados e em expansão, há uma forte tendência à ocupação futura nesta área. Apesar desta pressão imobiliária, havendo diversos projetos sendo lançados simultaneamente, alguns novos empreendimentos guardam taxas de ocupação mais rarefeitas e têm focado o apelo ambiental em seu marketing, muitos incorporando importantes áreas de reservas naturais, que no entanto, carecem de planejamento regional integrado para propiciar a conectividade requerida para a região. Os parcelamentos sobre remanescentes de Mata Atlântica e áreas campestres, vêm colocando em risco a integridade ambiental de importantes glebas ainda


cobertas por vegetação nativa. A continuar esta tendência, a possibilidade de implantação de corredores ecológicos interligando as unidades de conservação da região poderá ficar irremediavelmente comprometida no médio e longo prazo. Para este Setor, o Plano Diretor de Nova Lima (em fase de aprovação pelo município) contempla as seguintes zonas: Zona Especial de Uso Sustentável, Zona Especial de Turismo e Habitação e Zona Especial de Expansão Urbana, e Zona Especial de Proteção Ambiental, a qual delimita as atuais áreas de preservação, tais como Estação Ecológica de Fechos, Reserva de Tumba e RPPN Vale dos Cristais. A exceção desta última zona, as demais permitem o parcelamento do solo. 7.2.8. Destaques Neste Setor situa-se um dos poucos locais onde é possível a travessia da barreira representada pela Br 040. Trata-se da estreita faixa sob o viaduto da Mutuca (Área 1 no Desenho II.2), a qual é ocupada por ambiente florestal, representando um importante corredor de ligação do Parque Estadual da Serra do Rola Moça com a porção Leste da Br 040, onde existem diversas UCs. Este local representa um fundo de vale florestado e encaixado, com cerca de, no máximo, 1.000 metros de extensão, estando cercado de áreas residenciais e mineração, havendo ainda áreas com plantio de pinus e eucalipto. Próximo ao viaduto da Mutuca, há registro recente de atropelamento de um Puma concolor, espécie de felino de grande porte ameaçado de extinção. As ocupações antrópicas existentes nesse local possuem certo grau de permeabilidade, pois, em geral, mantêm diversas árvores nativas, apesar de muitas vezes, haver um raleamento do sub-bosque e cercas avançando até as margens do córrego da Mutuca. Também merece destaque a região próxima à RPPN Vale dos Cristais (ver Figura II.6 e Área 2 do Desenho II.2), próximo ao córrego do Rabelo, afluente do ribeirão Mutuca, onde o plantio de mais árvores no canteiro central e a permissão de desenvolvimento das já existentes promoverão futuramente a conexão por dossel. Salienta-se que esta área representa importante faixa de transposição da rodovia MG-030, que se constitui em uma barreira entre a RPPN Mata do Jambreiro e demais ambientes ao Norte e a RPPN Cristais e outras UC’s ao Sul, incluindo a EE Fechos e PE Serra do Rola Moça. 7.2.9. Áreas de Preservação Além do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, da Estação Ecológica de Fechos, da RPPN da Mata do Jambreiro e da Área de Proteção Municipal Morro do Pires, que constituem os limites deste Setor, existe a APM Mata do Tumbá e quatro outras RPPN’s foram identificadas nesta unidade, sendo a primeira de posse da Cia Vale do Rio Doce e as RPPN’s relacionadas a empresas


imobiliárias, que criaram estas UC’s como compensação à instalação de loteamentos. Um grande número de pequenos cursos d’água estão presentes neste setor, às margens dos quais, em conjunto com as diversas encostas declivosas e com os topos dos diversos morros, constituem extensas áreas de preservação permanente (APP). 7.2.10. Oportunidades Este setor é palco de ação de dois sub-comitês de bacias hidrográficas (Cardoso/Cristais e Macacos), associados ao comitê do rio das Velhas, o qual é vinculado ao Projeto Manuelzão. Também é sede da Ong PRANA (Proteção aos Recursos Ambientais de Nova Lima), o que reflete a existência de mobilização popular em prol da conservação ambiental. Se por um lado a ocupação imobiliária e a expansão minerária representam um grande risco ao ambiente natural da região, por outro, a expansão dessas atividades podem resultar em medidas compensatórias no sentindo de se garantir a preservação através de RPPN’s.


7.2.11. Aspectos visuais do Setor II

Figura II.1- Aspecto de área ainda não ocupada

no Setor II, onde predomina a vegetação campestre

Figura II.2- Área florestada no Setor II, observando-se o avanço da ocupação imobiliária

x Figura II.3- Importante local de conexão entre o Parque Estadual do Rola Moça e a porção leste.

Mata próxima ao viaduto da Mutuca.

Figura II.4- Limite entre a área urbana e locais ainda cobertos por vegetação nativa.

Figura II.5- Ocupação em lote com uso de fogo e eliminação do sub-bosque

Figura II.6- Local próximo ao córrego do Rabelo, afluente do ribeirão Mutuca, com potencial de

promover conexão de dossel


7.3. Setor III - P.E. Serra do Rola Moça / EE Fechos – rio do Peixe / córrego dos Boiadeiros

Figura III - Localização do Setor III na área avaliada para conservação e

formação de corredores ecológicos 7.3.1. Justificativas Trata-se de uma área quase totalmente coberta por vegetação nativa, representando a única conexão da EE Fechos com a porção sudeste, onde existem diversas RPPN’s. Alia-se à importância biológica desta área a existência de uma farta rede de drenagens fluviais, havendo, inclusive, uma pequena Central Hidrelétrica. 7.3.2. Limites Limita-se a noroeste com a EE de Fechos, passando entre as minas de Tamanduá e Capitão do Mato e as zonas residenciais do Vale do Sol e condomínio Miguelão, alcançando o vale do rio do Peixe, onde existem importantes áreas florestais. Para nordeste, inclui a bacia do córrego Boiadeiros e as porções baixas da bacia do ribeirão dos Macacos, onde ocorrem extensas áreas florestais, incluindo a APM Mata do Faria (ver Desenho I.3 em anexo e Figura III).


7.3.3. Caracterização ambiental a. Relevo

O relevo deste setor reúne algumas das expressões mais interessantes entre as paisagens do Quadrilátero Ferrífero, exibindo cristas com vertentes escarpadas e vales florestados encaixados e longos esporões abaulados revestidos por vegetação campestre, entremeados por vales ocupados por florestas de galeria. A diversidade das formas de relevo se associa à resistência diferencial das rochas aos processos erosivos, relacionando também os tipos de substrato edafo-rochoso ao padrão de distribuição das formações vegetais, distinguindo campos rupestres sobre canga e sobre quartzitos, campos limpos graminosos sobre cambissolos filíticos e florestas sobre latossolos em fundos de vales.

b. Hidrografia

A rede hidrográfica comandada pelo rio das Velhas tem no ribeirão dos Macacos e no córrego dos Boiadeiros os principais coletores tributários de sua margem esquerda a montante da captação de água de Bela Fama, responsável pelo abastecimento de grande parcela da RMBH, além de outras captações a montante de mananciais afluentes como o córrego dos Fechos e outros que suprem o abastecimento local de condomínios e da localidade de São Sebastião de Águas Claras (Macacos).


As zonas de interflúvios caracterizam-se pela presença de vegetação campestre (campo rupestre sobre canga e sobre quartzito), enquanto as drenagens e muitas das encostas são cobertas por densas áreas florestais pertencentes ao bioma Mata Atlântica.

7.3.4. Ocupação do solo Apenas um pequeno agrupamento humano (Rio do Peixe) e poucas propriedades rurais se fazem presentes nesta área. A maior parte da área encontra-se completamente desprovida de ocupação humana, sendo coberta por vegetação nativa. 7.3.5. Padrões fundiários As áreas inseridas neste setor estão, em sua quase totalidade, sob o domínio de empresas de mineração. Destacam-se os terrenos da Cia. Vale do Rio Doce, que se estendem, de forma contínua, desde a vizinhança imediata do Parque Estadual da Serra do Rola Moça até o rio Itabirito. No interior das propriedades da empresa neste setor se localizam as áreas destinadas à criação das RPPN’s de Capitão do Mato, Trovões, Rio do Peixe e Andaime (UCs oferecidas pela empresa no âmbito de processo de compensação ambiental e florestal).


Áreas igualmente importantes na constituição dos corredores neste setor encontram-se sob o domínio da empresa AngloGold, que mantém um sistema de produção de energia hidrelétrica, através de pequenas unidades de geração. 7.3.6. Conectividades de ambientes naturais O grau de conectividade entre os ambientes florestais e savânicos é grande, destacando-se a ligação com a EE de Fechos. Apenas estradas vicinais e de acesso a condomínios se fazem presentes, sendo duas destas últimas pavimentadas. Estruturas relacionadas à mineração, incluindo a própria cava, somadas às ocupações residenciais, circundam e intermeiam este Setor. 7.3.7. Riscos e conflitos de usos A exceção dos locais atualmente ocupados pelas atividades minerais e pelas poucas ocupações humanas, o restante da área encontra-se bem preservado. Na porção noroeste da área, vizinha à EE de Fechos, identifica-se a presença de diversos pontos com furos de sondagem e uma rede de acessos para veículos a estes locais, os quais se encontram desprovidos de vegetação e não reabilitados. O fato de existir pesquisas minerais, indica a possibilidade de desenvolvimento de extração mineral, o que poderia comprometer o principal eixo de ligação da EE de Fechos. 7.3.8. Destaques Destacam-se as áreas vizinhas à E.E. de Fechos (Ver Desenho II.3), por se constituir no principal eixo de corredores ecológicos desta UC com as áreas destinadas à criação das RPPN’s Capitão do Mato e Trovões e outros importantes remanescentes existentes no sentido leste. Durante o período de desenvolvimento do presente estudo foi avistado nessa área um indivíduo de lobo guará (Chrysocyon brachyurus), indicando a importância deste trecho e das conexões entre ambientes naturais existentes nesta região para a sobrevivência deste animal, considerado como ameaçado de extinção. Fazendo parte da atividade biológica do lobo-guará, estão presentes neste espaço os pequenos mamíferos, aves e plantas componentes de sua dieta, além das demais espécies que compõem o restante do conjunto da comunidade. 7.3.9. Áreas de Preservação Quatro RPPN’s são detectadas neste trecho, todas pertencentes à Cia Vale do Rio Doce. São elas Capitão do Mato (810,5 ha), Trovões (275,8 ha), Rio do Peixe (84 ha), e Andaime (sem referência ao tamanho). Além destas,


localizadas na bacia do rio do Peixe, existe a APM Mata do Faria, situada na porção Norte deste Setor, bacia do ribeirão Macacos. 7.3.10. Oportunidades As extensas áreas cobertas por vegetação nativa, a existência de 3 RPPN’s e a presença de uma extensa rede de drenagens fluviais, além da ocorrência de áreas declivosas que inviabilizam a ocupação humana, favorecem ações de preservação neste Setor. A existência de extensas áreas ainda preservadas sob domínio de empresas mineradoras destaca a oportunidade de criação de novas unidades de conservação, ou de ampliação das já existentes, como compensação ambiental de seus empreendimentos na região. Condomínios residenciais, ocupados pela classe econômica média a alta, tendo na convivência com o ambiente natural, um dos motivos de ali residirem, podem tornar-se parceiros através de incentivos à conscientizarão em manterem áreas preservadas.


7.3.11. Aspectos visuais do Setor III

Figura III.1- Aspecto geral de amplas áreas cobertas por vegetação nativa no Setor III

Figura III.2- Área vizinha à Estação Ecológica de Fechos que representa importante área de conexão desta UC com porção preservadas a

leste e sudeste.

Figura III.3- Localidade de Rio de Peixe inserida no Setor III em meio a extensas áreas de

vegetação nativa

Figura III.4- Ambientes diversos no Setor III


7.4. Setor IV - RPPN da Mata do Jambreiro / Parque Municipal Paredão da Serra / Parque Municipal das Mangabeiras – Serra da Piedade

Figura IV - Localização do Setor IV na área avaliada para conservação e

formação de corredores ecológicos 7.4.1. Justificativas Trata-se da conexão entre duas importantes áreas para conservação, as quais contêm ambientes florestais, campestres e savânicos. Representa a possibilidade de conexão ambiental da região do núcleo metropolitano de Belo Horizonte entre as encostas Norte e Sul da serra do Curral e através desta para Leste, com a região da serra da Piedade. A viabilização dos corredores ecológicos propostos para este setor, além de garantir a conexão entre as Unidades de Conservação mais próximas à malha urbana de Belo Horizonte com aquelas situadas na vertente Sul da Serra da Piedade, onde os ambientes florestais ocorrem com intensa representatividade, permite integrar ao sistema de áreas protegidas extensas áreas cobertas por ambientes naturais a Sudeste, até a região da Serra do Gandarela e da Serra do Caraça, região esta definida como Setor V. No conjunto, trata-se de uma das mais expressivas áreas de cobertura florestal contínua remanescente nesta região do estado de Minas Gerais, inserida na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço.


Ressalta-se que se garantida para o futuro a continuidade destes ambientes, estar-se-á mantendo condições para a conservação de espécies da fauna consideradas altamente exigentes em relação ao nível de conservação ambiental, entre elas a onça-pintada e a anta. O setor ora descrito, somado ao vizinho Setor V, constituem a única porção de toda a área de estudo abrangida pelo presente projeto onde há registros recentes das duas espécies, consideradas importantes indicadores do estado de conservação de ambientes naturais. 7.4.2.Limites A Oeste limita-se com os Parques Municipais Paredão da Serra e das Mangabeiras, Parque Estadual da Baleia e RPPN da Mata do Jambreiro. Cruzando o rio das Velhas, entre Raposos e Sabará, abrange a porção Oeste do Distrito de Morro Vermelho, evitando áreas ocupadas por eucaliptais. Se estende para nordeste em direção à Serra da Piedade, onde estão a RPPN Cuiabá e o Monumento Natural da Serra da Piedade, abrangendo as bacias dos ribeirões Sabará e Baú, nas quais existem extensas áreas florestais (ver Desenho I.4 e Figura IV). 7.4.3. Caracterização ambiental

a. Relevo O relevo neste setor é marcado pela presença do alinhamento formado pelo conjunto serrano Curral – Piedade e suas vertentes meridionais, desde Belo Horizonte à serra da Piedade, drenadas por córregos afluentes de ambas as margens do rio das Velhas, que na região atravessa a serra do Curral, interrompendo, com a imposição de uma garganta, a continuidade da estrutura da serra para Leste. Neste setor predomina o relevo de cristas com vertentes ravinadas e vales florestados encaixados.

b. Hidrografia

O rio das Velhas controla a drenagem deste setor, com a contribuição do ribeirão Sabará e de seu afluente o ribeirão do Gaia, que juntos drenam toda a área ao Sul da serra da Piedade e a Oeste de Caeté até Sabará onde conflui para o rio das Velhas. O ribeirão Sabará é manancial de abastecimento de parte da população da cidade de Sabará.


Extensas áreas de campos cerrados, intercalados com manchas de cerrados strictu sensu com áreas florestais nos fundos de vales se fazem presentes na porção centro Sul desta área, enquanto na Norte predominam as florestais, havendo também áreas savânicas.


Muitas das florestas existentes nas bacias dos ribeirões Sabará e Baú encontram-se em avançado estágio de regeneração, possuindo boa representatividade de populações de epífitas (orquídeas e bromélias), árvores de grande porte e diversos samambaiaçus (Cyathea corcovadensis, C. delgadii. C. dichromatolepis e C. phalerata). 7.4.4. Ocupação do solo A maior extensão da área encontra-se formada por vegetação nativa, havendo alguns sítios de fins de semana e uns poucos chacreamentos. Pequenas áreas de extração de cascalho também se fazem presentes. 7.4.5. Padrões fundiários O Setor IV, a exemplo dos demais trechos da Serra do Curral, possui grandes áreas sob o domínio de empresas mineradoras, destacando-se propriedades da empresa AngloGold Ashanti. Os terrenos desta empresa se estendem desde o entorno da cidade de Nova Lima até as proximidades do Santuário da Serra da Piedade, no município de Caeté. Destacam-se as áreas onde está situada a Mina de Cuiabá, e onde também foi criada a RPPN de mesmo nome. O conjunto de propriedades da empresa neste setor abrange importantes trechos da vertente Sul da serra, onde existem expressivos remanescentes de floresta estacional semidecidual e de campos de altitude. Após os terrenos da AngloGold Ashnti, existem diversas propriedades particulares, envolvendo o maciço central da Serra da Piedade, onde se situa o santuário da Serra da Piedade, nas quais são ainda registrados significativos remanescentes de vegetação natural. Estas propriedades foram envolvidas em trabalho realizado pelo IEF para a criação do monumento Natural da Serra da Piedade. Destacam-se entre estas áreas, as propriedades da Mineração Brumafer, do Instituto São Luís (ligado à Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade, da Igreja Católica), do Santuário da Serra da Piedade (da Congregação Nossa Senhora da Piedade, também da Igreja Católica), do Grupo Saint Globain, da Imobiliária LS, do Instituto Renascer, de Antônio Vitor e de Afonso José de Almeida. Além destes terrenos, destacam-se as áreas verdes dos condomínios residenciais Quintas da Serra da Piedade e do Cedro, e uma gleba rural de propriedade do Governo do Estado de Minas Gerias, cedida à Prefeitura Municipal de Caeté para a instalação da Fazenda-Escola do município.


7.4.6. Conectividades de ambientes naturais Trata-se de uma área com elevado grau de conectividade nos ambientes florestais e savânicos. Apenas estradas vicinais e pequenos agrupamentos humanos quebram esta descontinuidade. Dentre as estradas, a única pavimentada é a que liga as sedes dos municípios de Sabará e Caeté, cujo trânsito é pequeno, apesar da presença de caminhões com acesso à Mina Cuiabá, de propriedade da AngloGold Ashanti S.A., que se localiza à margem desta estrada. 7.4.7. Riscos e conflitos de usos Além da retirada de material de base para a pavimentação de estradas que ocorre em, diversos pontos, por se tratar de uma área bastante próxima às zonas urbanas de Sabará e Caeté, pode ser considerada vulnerável a pressões para o parcelamento de solo. Além disso, devem ser destacadas as ameaças relacionadas à expansão das atividades de mineração. 7.4.8. Destaques Merecem destaque neste setor os trechos que abrangem as áreas propostas para criação da RPPN de Cuiabá (com 500 ha) e para o Monumento Natural da Serra da Piedade (com 2.200 ha) (ver Desenho II.4). Estas duas áreas abrangem parte significativa da encosta da Serra da Piedade, e uma vez as unidades de conservação criadas, estará dado um passo importante para proteção efetiva. 7.4.9. Áreas de preservação Além das próprias unidades de conservação que definem os limites deste Setor, deve-se destacar os processos de criação da RPPN de Cuiabá, pela empresa AngloGold Ashanti e do Monumento Natural da Serra da Piedade. A RPPN de Cuiabá abrange importante trecho do contraforte sul da Serra do Curral, nos municípios de Sabará e Caeté. Com área de 500 ha, está sendo criada no âmbito de processos de compensação ambiental e florestal da Mina de Cuiabá (extração de ouro). Já o monumento Natural da Serra da Piedade, encontra-se em processo de criação pelo governo mineiro devido a sua importância histórico-cultural e paisagístico. As iniciativas de sua proteção já são de longa data. Em 1956, o Governo Federal, através do então SPHAN, decretou o seu tombamento, abrangendo área aproximada de 800 ha (Tombamento 526-T, de 26 de setembro de 1956). Três décadas depois, a Constituição Mineira promulgada em 1987, em seu artigo 84 das disposições transitórias,


estabeleceu o seu tombamento, definindo-a como Monumento Natural. Este mesmo instrumento conferiu ao Estado o prazo de 360 dias para a delimitação precisa da área protegida. Entretanto, a categoria Monumento Natural não tinha, naquela ocasião, o status que hoje tem, definido pela Lei Federal 9.985/2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. A partir da promulgação deste dispositivo legal a categoria passa a ser considerada unidade de conservação de proteção integral. No ano de 2004, a partir de iniciativas da comunidade local e da Igreja Católica, o legislativo mineiro aprova a Lei nº 15.178/2004, autorizando o Governo do Estado a proceder o tombamento no plano estadual, em uma área de, aproximadamente, 1.900 ha. A sanção posterior dessa lei pelo Poder Executivo gerou uma grande polêmica, pelo fato de ter sido incluído nos limites tombados a cava da mina de ferro da empresa Brumafer, o que implicaria na sua paralisação definitiva. A interrupção das atividades desta empresa tem sido pleiteada por importantes setores da comunidade local. Deve-se destacar que o tombamento da área com os limites definidos na citada Lei se chocaram com a iniciativa do IEF para a criação legal do Monumento Natural da Serra da Piedade. Com este objetivo, a instituição contratou a elaboração de proposta baseada em critérios técnicos e em intenso processo de negociação com os proprietários rurais envolvidos. A proposta final apresentada envolveu uma área com a dimensão de 2.200 ha. Desde este período têm sido realizadas inúmeras tentativas no sentido de uma solução negociada para o impasse, que possa inclusive garantir a reabilitação da área já minerada. A dificuldade em se chegar em uma posição de consenso tem impedido a criação da UC, e postergando a adoção de medidas efetivas de proteção da área. Além das duas unidades de conservação já citadas, é importante lembrar que, no plano municipal, a cidade de Caeté criou em seu território quatro Áreas de Proteção Ambiental envolvendo o setor : APA Descoberto, APA Águas da Serra da Piedade, APA Ribeiro Bonito e APA Juca Vieira. Duas dessas APA´s abrangem parcialmente a área proposta pelo IEF para a criação do Monumento Natural da Serra da Piedade: a do Descoberto e a das Águas da Serra da Piedade. 7.4.10. Oportunidades Além da extensa área coberta por vegetação nativa, destaca-se o fato de trecho da Estrada Real passar por esta região, o que pode ser utilizado como um importante aspecto turístico aliado à preservação ambiental, e os processos de criação da RPPN de Cuiabá e do Monumento Natural da Serra da Piedade, já descritos


7.4.11. Aspectos visuais do Setor IV

Figura IV.1- Amplas áreas ainda cobertas por vegetação

nativa caracterizam grande parte do Setor IV

Figura IV.2- Local de densa floresta que está em

processo de tornar RPPN. Ao fundo, à esquerda observa-se a Serra da Piedade.


7.5. Setor V – Serra do Gandarela / Cabeceiras do rio Conceição

Figura V - Localização do Setor V na área avaliada para conservação e

formação de corredores ecológicos 7.5.1. Justificativas Trata-se de uma ampla região com baixa ocupação antrópica, havendo extensos e diversos ambientes naturais preservados. Concentra-se neste Setor um grande número de cursos d’água contribuintes da margem direita do rio das Velhas, representando significativo volume de água utilizado no abastecimento da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Esta água é captada pela COPASA na ETA de Bela Fama e é considerada a fonte mais importante de abastecimento da RMBH, captada na bacia do rio das Velhas. Esta região divide as bacias do rio São Francisco, sub-bacia do rio das Velhas, representada pela vertente Oeste da Serra do Gandarela, e a bacia do rio Doce, abrangendo os formadores do rio Conceição para Leste. 7.5.2. Limites No setor está incluído o conjunto da Serra do Gandarela, Serra do Ouro Fino e Serra da Jaguara, todas inseridas no complexo da Serra do Espinhaço. Abrange a porção montante da APA do Mingú, a cabeceira do rio de Pedras, afluente do rio das Velhas na Represa rio de Pedras, próximo ao Distrito de Acuruí, e as cabeceiras do rio Conceição. O limite altitudinal inferior encontra-se por volta de 900m (ver Desenho I.5 e Figura V).



As feições de relevo mais notáveis neste setor, que é possivelmente uma das regiões do Quadrilátero Ferrífero que guardam maior geodiversidade, são as serras que formam o arco do Espinhaço, destacando-se na paisagem. A diversidade de litótipos e o gradiente altitudinal, permitem interações multivariadas entre os elementos dos sistemas abióticos e bióticos que se traduzem em expressiva riqueza de sítios ainda bem conservados, onde certamente haverão justificativas diversas para a criação de novas unidades de conservação, que já fizeram por incluí-la na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. As elevações da serra do Caraça e das serras do Ouro Fino, Gandarela e Maquine e a região conhecida como Vargem do Lima, escarpa de Sudoeste do Espinhaço além da imponência do relevo possuem densa rede de drenagem a escoar das altas nascentes despencando em dezenas de cachoeiras, algumas com mais de cem metros de altura. A região é também rica em recursos minerais, destacando-se ferro, ouro e bauxita, associados às rochas do Supergrupo Minas e Supergrupo Rio das Velhas.

b. Hidrografia

A região abrange parte do divisor entre as grandes bacias dos rios São Francisco e Doce, representados pelo rio das Velhas e pelos rios Conceição e Socorro ou Barão de Cocais, estes com suas nascentes no segmento da serra do Gandarela. A região com altitudes acima de 1.650 metros é forte produtora de água, possuindo milhares de nascentes, drenando para esses dois grandes sistemas hidrográficos.


A vegetação compreende formas de campos rupestres, campos graminosos, cerrados e florestas, todos em bom estado de preservação. 7.5.4. Ocupação do solo Extensas áreas de vegetação nativa predominam nesta região, havendo algumas propriedades agrícolas com pequenas áreas de pastagens artificiais. Diversas pequenas cavas de bauxita se desenvolvem nos topos mais elevados, em geral em cotas superiores a 1.600m. 7.5.5. Padrões fundiários A exemplo de outros setores que abrangem trechos da Cadeia do Espinhaço, o setor V tem sua situação fundiária caracterizada pela existência de grandes propriedades de empresas mineradoras, em especial, da Cia. Vale do Rio Doce.


Destacam-se dentre estes terrenos desta empresa as fazendas Maquiné, Mato Grosso, Água Limpa e Capanema. Também as empresas Novelis, Itaminas e Extramil possuem glebas nesta área. 7.5.6. Conectividades de ambientes naturais A taxa de conectividade é elevada. Ambientes campestres e savânicos se conectam pelas maiores altitudes e os florestais predominam nas menores cotas, atravessando a cadeia de montanhas pelas grotas encaixadas das maiores altitudes. 7.5.7. Riscos e Conflitos de usos Sítios de lazer e atividades minerais, principalmente extração de bauxita, representam as maiores ameaças e riscos ao ambiente natural da região. Os sítios são poucos e esparsos e as atividades minerais são pontuais e concentram-se nos topos de serra, não comprometendo, atualmente, a dinâmica geral dos ecossistemas nativos. 7.5.8. Destaques Consideram-se como destaque as diversas grotas ocupadas por ambientes florestais existentes nas cotas superiores a 1.500-1600m, as quais representam a conexão florestal entre as vertentes Leste e Oeste deste trecho da serra do Espinhaço, o que significa uma das regiões de Minas Gerais que permitem a conexão florestal entre as bacias dos rios Doce e São Francisco, fazendo parte da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço. 7.5.9. Áreas de Preservação Grande parte desta área insere-se dentro da APA Municipal Mingú, havendo ainda a RPPN Capivari. 7.5.10. Oportunidades Esta área representa a mais extensa região ocupada por ambientes naturais da porção metropolitana de Belo Horizonte e produz um grande volume de água de vital importância para a população humana regional. Por abranger porções das bacias do rio das Velhas, por conseqüência do rio São Francisco, e do rio Doce, todas elas com programas institucionais relacionados à sua conservação e revitalização ambiental, têm-se um amplo leque de oportunidades de se criar estratégias de preservação.


7.5.11. Aspectos visuais do Setor V

Figura V.1- Aspecto geral do Setor V, observando-se extensas

áreas cobertas por vegetação nativa

Figura V.2- Mineração de bauxita em topo de serra do Setor V


7.6. Setor VI – RPPN Caraça - Floresta Estadual Uaimií

Figura VI - Localização do Setor VI na área avaliada para conservação e


7.6.1. Justificativas Trata-se da conexão entre duas importantes unidades de conservação distanciadas por apenas cerca de 4 km, os quais são cobertos por ambientes bastante preservados. 7.6.2.Limites A área de interesse à conexão entre a RPPN Caraça e a FLOE Uaimií situa-se nas cabeceiras do rio Piracicaba e de formadores do rio Conceição entre as Minas de Alegria, Germano, Timbopeba e a já desativada Capanema (ver Desenho I.6 e Figura VI). 7.6.3. Caracterização ambiental

a. Relevo Esta região de relevo montanhoso está entre as mais elevadas do estado de Minas Gerais, as altitudes superam os 1.800 metros e as escarpas dos paredões rochosos das serras do Caraça e do Espinhaço, com denominação local de serra do Batatal, são extremamente abruptas. A forte declividade das vertentes em rochas quartzíticas e das encostas florestadas dos vales são


restritivas à maior parte das formas de uso, indicando sua vocação à preservação das características naturais de ocupação do solo e das inúmeras nascentes de água.

b. Hidrografia

Este setor abriga as nascentes do rio Piracicaba um dos mais importantes tributários do rio Doce, além de altas nascentes do rio Conceição, afluente do Piracicaba, e também pequenos contribuintes do alto curso do rio das Velhas.


Predominam os campos rupestres sobre quartzito, havendo florestas nos fundos de vales, os quais são estreitos e, em geral, alinhados no sentido noroeste-sudeste, transversal ao sentido da conexão. 7.6.4.Ocupação do solo Toda a área encontra-se sem ocupação humana, estando coberta por vegetação nativa, a exceção das áreas da antiga Mina de Capanema. 7.6.5.Padrões fundiários Grande parte dos terrenos neste Setor encontra-se sob o domínio de empresas mineradoras, em especial, a Cia. Vale do Rio Doce e a Samarco. Dentre os terrenos da primeira empresa se destacam aqueles nos quais estão localizadas as minas de Alegria, Timbopeba e a já desativada Capanema. Além das áreas das minas, a empresa possui consideráveis extensões de terras adjacentes, as quais estão, na sua quase totalidade, ainda cobertas por vegetação nativa. Em relação a Samarco, a empresa possui neste Setor, terrenos ligados à mina de Germano. 7.6.6.Conectividades de ambientes naturais Ambientes campestres possuem ampla conexão nesta área, enquanto os florestais, por se restringirem a estreitas grotas, possuem menor taxa de conectividade. 7.6.7.Riscos e Conflitos de usos Atualmente, não se identificam pressões negativas sobre a área, mas há a possibilidade de ocorrerem jazimentos ferríferos, dada a existência próxima de tais atividades. Estudos geológicos detalhados podem definir melhor possíveis mineralizações.


7.6.8. Destaques Grande parte deste Setor encontra-se acima de 1.800m, sendo considerado, portanto, Área de Preservação Permanente, assim como a extensa área com declividade superior a 45o e as inúmeras nascentes existentes. Realça-se também, que em relação às áreas já constituídas como UC nesta região, aquelas não preservadas apresentam pequena extensão, representando, desta forma, um esforço pequeno para que todo o Setor seja preservado oficialmente. Como a extensão deste Setor é pequena e todo ele possui importância ambiental semelhante, não se realça um ponto de destaque, preferindo considerar toda sua área como relevante. 7.6.9. Áreas de Preservação Duas RPPN’s foram identificadas neste Setor, sendo elas pertencentes a empresas mineradoras. 7.6.10. Oportunidades O fato de haver duas RPPN’s e de se constituir na principal cabeceira formadora dos rios Piracicaba e Conceição, bacia do rio Doce, em região de relevo fortemente montanhoso, definem uma completa aptidão à conservação para esta área. 7.6.11. Aspectos visuais do Setor VI

Figura VI.1- Aspecto geral do Setor VI, notando-se a cobertura

vegetal nativa e a Serra do Caraça ao fundo


7.7. Setor VII - Serra do Ouro Branco – Floresta Estadual Uamií

Figura VII - Localização do Setor VII na área avaliada para conservação e

formação de corredores ecológicos 7.7.1. Justificativas Trata-se da conexão entre a região da Serra do Ouro Branco, onde existem extensas áreas naturais em bom estado de conservação, algumas das quais incluídas em RPPN e em áreas em estudo para criação de parque estadual, até a região de Ouro Preto, onde existem diversas UC’s (EE Tripuí, Parque Estadual do Itacolomi, Parque Municipal Cachoeira das Andorinhas, Floresta Estadual Uaimií e APA Cachoeira das Andorinhas). A presença de solos de elevado potencial erosivo leva à necessidade de desenvolver políticas preservacionistas para a região. A região tem forte atratividade turística, centrada em Ouro Preto e vilarejos arredor, como Lavras Novas, situado neste setor, onde sítios de lazer e pousadas abrigam turistas de várias regiões. As diversas cachoeiras e as unidades de conservação são elementos que complementam a atratividade e ampliam o período de permanência dos turistas na região. 7.7.2.Limites Limita-se a Sul/sudoeste com a Serra de Ouro Branco, a Norte com as serras do Catete, do Delgado e Serra do Siqueira, transpondo a Serra do Veloso a


Norte de Ouro Preto em direção à FLOE Uaimií. A sudeste ultrapassa a serra da Chapada, indo até os limites com o Parque Estadual do Itacolomi (Ver desenho I.7 e Figura VII). 7.7.3. Caracterização ambiental

a. Relevo Trata-se de uma região elevada a mais de 1.200 metros em relevo forte ondulado e montanhoso entrecortada por cristas de pequenos serrotes, contrafortes situados entre as serras do Ouro Preto, ao Norte, e do Ouro Branco, ao Sul. Entre estes, destacam-se os alinhamentos das serras da Chapada e do Bico de Pedra, do Trovão, Varanda do Pilar, do Rodrigo e da Bocaina, todos com altitudes superiores a 1.400 metros, circundados por morros de topos arredondados e vertentes ravinadas, evidenciando a incisão da rede de drenagem e o modelado de dissecação fluvial sobre antigas superfícies de aplainamento.

b. Hidrografia

Quase toda a área do setor é drenada para a bacia do rio Doce, à exceção da porção mais ao norte cujos cursos d’água drenam para o rio das Velhas: ribeirão do Funil e rio Maracujá. Pela vertente do rio Doce, o rio Mainart é o principal coletor na extremidade Sul do setor.


A extensa área ocupada por vegetação nativa neste trecho é composta por ambientes florestais, com destaque para as matas de candeia (Eremanthus erytropappus) nas encostas e extensos campos cerrados nos interflúvios, os quais predominam na porção Norte deste Setor.

7.7.4. Ocupação do solo Predominam as áreas ocupadas por vegetação natural, mas propriedades rurais com pastagens extensivas e pequenos agrupamentos urbanos se fazem presentes. Pequenas mineradoras também ocorrem neste Setor, havendo devido ao descontrole por parte de algumas delas e em decorrência de antigos garimpos e da suscetibilidade do solo a erosão, diversos pontos de voçorocamento. 7.7.5. Padrões fundiários Este Setor é composto por propriedades de empresas como Vale e Gerdau e diversas propriedades rurais de pequeno e médio porte.


7.7.6. Conectividades de ambientes naturais Ambientes florestais e savânicos mantêm uma malha de conexões, sendo que predominam as formas campestres a Norte e as florestais a Sul. A principal barreira é a Br-356 de acesso a Ouro Preto que intersecta a área em sua porção mediana. Pequenas estradas vicinais também se fazem presentes, mas sem muito comprometimento à conexão ambiental. 7.7.7. Riscos e conflitos de usos Erosões ativas sobre um solo, em geral de elevada fragilidade, e as atividades mineradoras representam a principal pressão ambiental nesta área. Apesar de grande parte do Setor encontrar-se sob direito de concessão mineral, não se verifica risco eminente de alteração do uso do solo em decorrência desta atividade que venham comprometer o ambiente natural. No entanto, há referências à ocupação imobiliária na região da Serra de Ouro Branco, o que pode levar a alterações ambientais significativas em decorrência da abertura de acessos e ocupações de lotes. 7.7.8. Destaques Destaca-se nesta área a Serra da Chapada, por conter extensas áreas cobertas por vegetação nativa, sendo sugerida a criação de uma unidade de conservação. Trechos da Br-356 onde é possível se promover a conexão arbórea através da copa ou sob ponte e viadutos também deverão merecer destaque. Também merece destaque a Serra de Ouro Branco, onde existe a intenção de se criar um Parque Estadual pelo IEF. Reforça-se a necessidade da criação desta Unidade de Conservação pela grande importância ambiental desta área. 7.7.9. Áreas de Preservação Além das unidades de conservação existentes nos limites deste Setor e o parque estadual em processo de criação, não se constatou outras áreas de preservação na área. 7.7.10. Oportunidades A pouca presença de pressões de ocupação facilitam ações de preservação dirigidas para esta área.


Destaca-se ainda o fato do Instituto Terra Brasilis estar propondo para esta área a criação de um Mosaico de Unidades de Conservação, objetivando traçar estratégias que efetivem a conservação e a conexão de ambientes naturais. 7.7.11. Aspectos visuais do Setor VII

Figura VII.1- Extensas áreas florestais são encontradas no Setor VII

Figura VII.2- Aspecto da Serra da Chapada vista do Distrito de Itatiaia

Figura VII.3- Propriedade agrícola vizinha à

Floresta Estadual do Uaimií Figura VII.4- Cachoeira próxima a Itatiaia


7.8. Setor VIII – Serra da Moeda – Serra do Ouro Branco

Figura VIII - Localização do Setor VIII na área avaliada para conservação e

formação de corredores ecológicos 7.8.1. Justificativas Este é um dos principais eixos de ligação da Serra da Moeda para a porção Leste da área considerada no presente estudo, conectando com a região da Serra de Ouro Branco, onde se estuda a criação de um parque estadual e existe a RPPN Luis Carlos Jurovsk Tamassia (LCJT), indicando sua importância ambiental. 7.8.2. Limites O Setor VIII situa-se em meio a áreas de minas de ferro, ao Norte da cidade de Congonhas, indo até a RPPN LCJT da Gerdau Açominas Ltda, em Ouro Branco, sendo dividida ao meio pela Br-040 (Ver desenho I.8 e Figura VIII). 7.8.3. Caracterização ambiental

a. Relevo A região caracteriza-se por compor a extremidade sudoeste do Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais onde se destaca a extremidade meridional do


alinhamento da serra da Moeda, a oeste da cidade de Congonhas. Mais a leste destaca-se a serra de Ouro Branco. A diversidade de tipos litológicos, dentre os quais a presença de rochas do embasamento granito-gnáissico, confere morfologias de relevo variadas decorrentes de processos de erosão diferencial. Contudo, as formas de dissecação fluvial são predominantes entre relevos de colinas côncavo-convexas. As formas de erosão acelerada, notadamente por processos de voçorocamento são muito comuns, constituindo grave problema de degradação ambiental.

b. Hidrografia

A região é drenada, ao sul, pelo rio Paraopeba e seus formadores, entre os quais se destaca o rio Maranhão. Mais ao norte estão as cabeceiras de tributários do rio das Velhas, como o ribeirão Mata Porcos.


Esta área é coberta por florestas, zonas de transição entre a floresta e o cerrado, áreas de cerrado e de campos cerrados, além de ambientes em estágio inicial de regeneração, representadas por capoeirinhas ou misturando aspectos das florestas e dos cerrados. 7.8.4. Ocupação do solo A maior parte é coberta por vegetação nativa, havendo também áreas com pastagens em diferentes estágios de manejo. 7.8.5. Padrões fundiários Grande parte dos terrenos deste setor é pertencente à empresa mineradora Vale, havendo também propriedade da Gerdau Açominas AS, além de alguns particulares. 7.8.6. Conectividades de ambientes naturais Na escala local, as áreas naturais possuem alta conectividade, mas duas barreiras significativas cortam esta área, dificultando o deslocamento de animais e de propágulos vegetativos. São elas, a ferrovia da MRS Logística e a rodovia Br-040, ambas com muito trânsito, pondo em risco a vida de animais terrestres que as atravessam e impedindo o deslocamento dos arbóreos.


7.8.7. Riscos e conflitos de usos Trata-se de uma área com intensa presença de minerações, sendo decorrente desta atividade a maior pressão ambiental desta área e a possibilidade de ampliações de suas atividades para as áreas de interesse. Também se considera a expansão urbana de Congonhas, principalmente ao longo da rodovia Br-040, ampliando a barreira física já existente pelo próprio leito da estrada e por seu tráfego. A facilidade de acesso proporcionado pela presença da rodovia, pode promover ainda mais o adensamento humano às suas margens, dificultando cada vez mais a transposição da estrada pela fauna, inclusive de aves de curto vôo. O trânsito intenso na rodovia representa um risco elevado à fauna terrestre, tornando a probabilidade de sucesso na travessia de seu leito quase nulo. 7.8.8. Destaques A parte Oeste desta área merece destaque por haver remanescente de vegetação nativa entre áreas ocupadas por cavas de mineração. 7.8.9. Áreas de Preservação Existem nessa área RPPN’s pertencentes à Vale do Rio Doce e a RPPN LCJT da Gerdau Açominas Ltda, em Ouro Branco, além dos estudos da criação do Parque Estadual de Ouro Branco. 7.8.10. Oportunidades Se por um lado a presença de diversas minas de ferro na região representa um risco ambiental, por outro, esses empreendimentos poderão garantir a preservação de algumas áreas através da criação de RPPN’s como medidas compensatórias.


7.8.11. Aspectos visuais do Setor VIII

Figura VIII.1- Aspecto da vegetação natural em ambiente de serra no Setor VIII, onde

predomina a forma campestre

Figura VIII.2- Ambiente florestal em diferentes estágios de regeneração

Figura VIII.3- Atividades minerais representam um aspecto comum neste Setor. Ao fundo

barragem de rejeito e a cidade de Congonhas


7.9. Setor IX – Vale do rio das Velhas e rio Itabirito

Figura IX - Localização do Setor IX na área avaliada para conservação e

formação de corredores ecológicos 7.9.1. Justificativas Assim como no vale do rio Paraopeba, nesta área existem muitos fragmentos florestais distribuídos por propriedades rurais e, em algumas regiões, a exemplo do entorno da cidade de Rio Acima e das proximidades de Acuruí, estão sob ameaça em decorrência da instalação de empreendimentos imobiliários. Diversas espécies nativas da fauna e flora sobrevivem e se deslocam nesta região, sendo determinadas, entre outros aspectos, pela variação da extensão e pelo grau de conectividade, ou isolamento dos fragmentos florestais. 7.9.2. Limites Compreende a região a Sul da sede municipal de Rio Acima, Leste-sul e nordeste da cidade de Itabirito e Oeste e sudoeste da FLOE de Uaimií (Ver Desenho I.9).



O relevo desta região caracteriza-se por um conjunto de colinas e cristas de vertentes ravinadas e vales encaixados, apresentando estreitas planícies aluvionares onde há ligeiro alargamento dos vales das drenagens principais, o rio das Velhas e o ribeirão Mata Porcos. Ao sul do setor predominam rochas granito-gnáissicas do Complexo de Bação, onde a erosão acelerada por processos de voçorocamento tem ampla ocorrência e dimensões hectométricas, com efeito desastroso sobre os solos e a paisagem; tornando a região forte produtora de sedimentos que progressivamente vão colmatando a rede de drenagem (ver fotos no item 7.9.11).

b. Hidrografia

A drenagem é comandada pelo rio das Velhas, que tem no setor como principais afluentes o rio Maracujá e o rio de Pedras, os quais se unem na represa com o nome deste último em Acuruí.


Fragmentos em estágio secundário de florestas estacionais semideciduais e ombrófilas densas, assim como áreas de campo-cerrados e cerrados, em uma escala um pouco menor, constituem a base da vegetação natural desta região. Diversas pastagens, alguns agrupamentos de eucaliptos e pequenas lavouras de subsistência compõem a vegetação antrópica desta área. 7.9.4. Ocupação do solo A maior extensão da área é formada por ambiente rural, onde predominam as pastagens entre fragmentos florestais em diferentes estágios de regeneração, muitos situados em área de Preservação Permanente, ou constituindo Reservas Legais das propriedades. Diversas voçorocas são observadas nesta região, muitas decorrentes de antigas explorações de ouro. Diversas delas possuem grande extensão e representam marcos negativos na paisagem. 7.9.5. Padrões fundiários Predominam neste setor propriedades rurais de pequeno e médio porte, em geral pertencentes a pessoas residentes em cidades próximas, incluindo Belo Horizonte.


7.9.6. Conectividades de ambientes naturais Os fragmentos florestais dessa área apresentam diferentes graus de conexão e, às vezes, encontram-se em total isolamento. Muitos corredores de ligação são representados pela vegetação ribeirinha. Plantios de eucaliptos, pomares e pastagens arborizadas também representam formas de conexões entre fragmentos florestais, apesar de restritivos a muitas espécies biológicas. 7.9.7. Riscos e conflitos de usos Atividades rurais e ocupações imobiliárias representadas por chacreamentos e loteamentos são as maiores geradoras de pressões negativas sobre o ambiente natural. Também exercem pressões negativas sobre o ambiente natural as várias voçorocas ativas existentes nesta região, decorrendo na degradação de ambientes nativos próximos e no assoreamento de cursos d’água a jusante, com conseqüentes aumento de enchentes e deterioração das margens. 7.9.8. Destaques Alguns grandes fragmentos florestais se destacam nesta área. Estão eles: a sudeste do Distrito de Bação (Área 1 no Desenho II.9); entre esta localidade e Amarantina (Área 2) e a sudoeste da FLOE de Auimií (Área 3). 7.9.9. Áreas de Preservação Não foram verificadas Unidades de Conservação nessa área. 7.9.10. Oportunidades Como principal oportunidade para este Setor, realça-se o aspecto de fazer parte da bacia do alto rio das Velhas, o qual é objeto de trabalho e estudo do Projeto Manuelzão, que vem empregando esforços para melhoria ambiental desta região hidrográfica. Também se salienta o projeto de revitalização do São Francisco que vem sendo divulgado pelo governo federal. Averbação de Reservas Legais e proteção de APP’s seriam ações efetivas no intuito de melhorar a qualidade ambiental deste Setor e promover conexões entre fragmentos remanescentes de vegetação nativa.


7.9.11. Aspectos visuais do Setor IX

Figura IX.1- Aspecto geral do Setor IX Figura IX.2- Vegetação de campo cerrado

Figura IX.3- Focos erosivos são relativamente

comuns neste Setor Figura IX.4- Como conseqüência de erosões,

nota-se elevado nível de assoreamento na barragem rio de Pedras


7.10. Setor X– Itabirito – Serra da Moeda

Figura X - Localização do Setor X na área avaliada para conservação e

formação de corredores ecológicos 7.10.1. Justificativas Esta área representa a conexão entre o conjunto de RPPN’s da Cia Vale do Rio Doce existentes entre as sedes de Itabirito e Rio Acima e o Morro do Chapéu com a porção Sul da Serra da Moeda, na área em que a Serra da Moeda mais se aproxima das serras do Lourenço e do Aredes, região que guarda interessantes aspectos geológicos. Esta área possui importantes cabeceiras de contribuintes do rio Itabirito, a montante da cidade de Itabirito, sendo portanto, área significativa para o abastecimento de água desta comunidade. 7.10.2. Limites Limita-se a Oeste com a crista da serra dos Ardes; a Leste com a malha urbana de Itabirito, a Norte com a rodovia Br-356 e a Sul se estende até a bacia do córrego Quebra-pau (Ver Desenho I.10 e Figura X). 7.10.3. Caracterização ambiental

a. Relevo Este setor encontra-se na região do sinclinal Moeda, logo ao sul do Platô Moeda, onde o alto curso do ribeirão do Silva, formador do ribeirão Mata


Porcos, drena o eixo sinclinal para o sul, estrangulado entre as serras da Moeda e a serra do Saboneteiro ou serra das Serrinhas, conformando uma garganta que se alarga ao sul com a inflexão da serra das Serrinhas para leste. O relevo é ondulado na porção intermontana e montanhoso com vertentes de declividade acentuada na serra da Moeda.

b. Hidrografia

A rede de drenagem é comandada localmente pelo ribeirão Mata Porcos, tributário da margem esquerda do rio das Velhas.


Campos rupestres sobre quartizito e campos cerrados dividem as zonas de interflúvios, enquanto os fundos dos vales e as encostas são cobertas por florestas. 7.10.4.Ocupação do solo Predomina a cobertura com vegetação nativa. Poucas áreas de pastagens são localizadas nesta área. 7.10.5.Padrões fundiários Grande parte da área pertence à Cia Vale do Rio Doce, estando associada à Mina do Pico, além de proprietários não identificados nas proximidades de Itabirito. 7.10.6. Conectividades de ambientes naturais A exceção da barreira promovida pela rodovia Br-356, o restante da área é coberto com vegetação nativa, bem preservada, o que garante a conectividade ecológica. 7.10.7. Riscos e conflitos de usos A exceção de pastagens na base da serra, tem-se apenas a ocorrência de incêndios ocasionais e de pequenos desmates como pressões ambientais negativas para esta área. No entanto, esta área avizinha-se com locais atualmente ocupados por mineradoras, podendo ser pleiteada para ocupação por aspectos relacionados à esta atividade.


7.10.8. Destaques Por ser região de importância para o abastecimento de água de Itabirito, destacam-se as nascentes e as porções a montante destas. 7.10.9. Áreas de Preservação Não se verificou a ocorrência de Unidades de Conservação neste Setor. 7.10.10. Oportunidades Trata-se de área com concentração de nascentes de cursos d’água que vertem para a cidade de Itabirito, dentre elas do córrego Seco, de onde se capta água para o abastecimento desta comunidade. 7.10.11. Aspectos visuais do Setor X

Figura X.1- Ao fundo nota-se a serra que representa o

Setor X

Figura X.2- Neste ponto tem-se ambiente florestal já

próximo ao Setor I


7.11. Setor XI – Platô Moeda

Figura XI - Localização do Setor XI na área avaliada para conservação e

formação de corredores ecológicos 7.11.1. Justificativas Existência de drenagens com corredores florestais que conectam as vertentes centro-oeste da Serra da Moeda e Vale do rio Paraopebas com as zonas florestais existentes nos vales do rio do Peixe, córrego Boiadeiros, rio Itabirito e daí para a Zona da Mata Mineira. A presença de lagos e o que eles representam em termos de produção hidrelétrica, acúmulo de água e atrativo paisagístico regional, justificam medidas de proteção na região. 7.11.2. Limites Este setor é limitado a Oeste pela rodovia BR-040, onde avizinha-se com o Setor I (Serra da Moeda) e a Norte pela rodovia Br-356. A Leste faz limites com a Mina do Pico e a Sul nos divisores do córrego Estreito, ao Sul do qual o relevo tende a ser mais acidentado (Ver Desenho I.11).


7.11.3. Caracterização ambiental

a. Relevo Esta região do Quadrilátero Ferrifero é conhecida como Platô Moeda, correspondendo à estrutura sinclinal situada entre os arcos anticlinais da serra da Moeda, a oeste, e da serra do Itabirito, a leste, onde se destaca o Pico do Itabira, com 1586 metros de altitude. No relevo sobressaem as superfícies onduladas elevadas, dissecadas pela rede de drenagem, entre as serras que compõem os anticlinais.

b. Hidrografia

A região pertence à bacia do rio das Velhas e constitui divisor de águas entre a sub-bacias do ribeirão Mata Porcos e ribeirão Congonhas. Neste setor destaca-se também o conjunto de barragens formadas para geração hidrelétrica pela Mineração Morro Velho, conhecidas como: Lagoa das Codornas, Lagoa dos Ingleses e Lagoa do Miguelão.


Predominam as formas campestres representadas pelos campos graminosos e campo-cerrados. Formações florestais ocorrem, de forma geral, em estreitas faixas ao longo de talvegues, havendo alguns locais em que se estendem um pouco mais pelas encostas.

7.11.4. Ocupação do solo Vegetação nativa com predomínio de campos se alternam com áreas ocupadas por condomínios e minerações. 7.11.5. Padrões fundiários No Setor XI predominam terrenos pertencentes a empresas mineradoras, a exemplo da Vale e áreas de condomínios residenciais, além de clubes de lazer, associados às diversas lagoas. 7.11.6. Conectividades de ambientes naturais Os ambientes campestres, em geral, apresentam elevada conectividade, o que se deve à sua extensão natural e à baixa ocupação na zona central deste Setor. Quanto aos ambientes florestais, por serem, naturalmente restritos aos fundos de grotas, a conexão ocorre em estreitas faixas ciliares e se concentram em poucas áreas.


7.11.7. Riscos e conflitos de usos A ocupação imobiliária neste Setor encontra-se em expansão, assim como as atividades minerárias, representando o principal risco de alteração da cobertura vegetal da região. 7.11.8. Destaques Todas as faixas florestais merecem destaque neste setor por representarem a conexão deste ambiente e a Serra da Moeda, apesar da interrupção pela rodovia Br-040, com a porção leste, onde ocorrem extensas áreas de florestas. Também merece destaque a fonte de água quente existente na porção Sul deste Setor, localizada próximo ao encontro do ribeirão Aredes e córrego Benevides. Esta área vem sendo estudada para criação de um Parque Estadual, abrangendo esta fonte hidro-térmica, ruínas de antiga fundição e vegetação nativa, totalizando uma extensão pouco maior que 1.000 ha. 7.11.9. Áreas de Preservação À exceção da área proposta para criação do Parque Estadual de Aredes, não foram identificadas áreas de Preservação neste Setor. 7.11.10. Oportunidades A expansão e abertura de minerações, assim como de ocupação imobiliária, se por um lado representa o maior risco à integridade ambiental deste Setor, por outro, pode representar a oportunidade de se efetivar a preservação de algumas áreas através de medidas compensatórias. A presença de uma fonte de água termal na região representa um grande potencial turístico, que pode ser agregado a projetos de preservação. A presença de lagos e sua importância para o turismo e para o sistema de produção de energia do ribeirão dos Peixes, também merece destaque como justificativa para a preservação.


7.11.11. Aspectos visuais do Setor XI

Figura XI.1- Aspecto geral do platô Moeda,

tendo ao fundo, à direita, o Pico do Itabira. Nota-se a abertura de novo loteamento

Figura XI.2- Aspecto geral do platô Moeda, notando-se área florestada e ocupações por

loteamento


7.12. Setor XII – Margem direita da bacia do rio Paraopeba

Figura XII - Localização do Setor XII na área avaliada para conservação e

formação de corredores ecológicos 7.12.1. Justificativas Nesta área existem muitos fragmentos florestais distribuídos por propriedades rurais e, em algumas regiões, sob ameaça em decorrência da instalação de empreendimentos imobiliários. Diversas espécies nativas da fauna e flora sobrevivem e se deslocam nesta região, sendo determinadas, entre outros aspectos, pela variação da extensão dos fragmentos florestais e pelo grau de conectividade, ou isolamento entre eles. Em uma escala macro-regional, seria a conexão ecológica com os ambientes florestados e savânicos de toda a bacia do rio Paraopebas e, transpondo-a em direção sudoeste, da bacia do rio Grande. 7.12.2. Limites Situa-se entre o rio Paraopeba e a base Oeste da Serra da Moeda (Ver Desenho I.12).


7.12.3. Caracterização ambiental

a. Relevo A partir do sopé da vertente oeste da serra da Moeda em direção ao vale do rio Paraopeba estende-se uma região em que as formas predominantes de relevo são colinas côncavo-convexas de topos abaulados e encostas ravinadas com vales de fundo em forma de “U”. Estas colinas estão interligadas ao sopé da serra da Moeda por esporões alongados perpendiculares ao alinhamento serrano, com topos abaulados separados por vales fechados, ocupados por florestas de galeria.

b. Hidrografia

Neste setor, destacam inúmeros cursos d’água nascendo na serra da Moeda que vão desaguar no rio Paraopeba, se sucedendo de norte a sul, sendo os mais importantes o ribeirão Casa Branca, o ribeirão Piedade do Paraopeba, o córrego Boa Esperança, entre outros.


Fragmentos de florestas estacionais semideciduais e perenifólias em estágio secundário constituem a base da vegetação natural desta região. Em alguns locais constata-se a presença de ambientes de cerrado, mas estes, em geral possuem pequena extensão. Diversas pastagens, alguns agrupamentos de eucaliptos, pequenas lavouras de subsistência e algumas comerciais, a exemplo de cítricos e hortaliças, compõem a vegetação antrópica desta área. 7.12.4.Ocupação do solo A maior extensão da área é formada pelo ambiente rural, onde predominam as pastagens entre fragmentos florestais em diferentes estágios de regeneração, muitos situados em Área de Preservação Permanente, ou constituindo Reservas Legais das propriedades. 7.12.5. Padrões fundiários Predominam propriedades rurais de pequeno e médio porte, além da existência, ocupando área bem menor, de chacreamentos e sítios de lazer.


7.12.6. Conectividades de ambientes naturais Os fragmentos florestais dessa área possuem diferentes graus de conexão e, às vezes, encontram-se em total isolamento. Muitos corredores de ligação são representados pela vegetação ribeirinha. Plantios de eucaliptos, pomares e pastagens arborizadas também contribuem para as conexões entre fragmentos florestais, apesar de serem restritivos a muitas espécies biológicas. O grau de permeabilidade desses ambientes antrópicos varia em função de sua extensão, da conexão de suas árvores e da presença de árvores nativas em meio a eles. 7.12.7. Riscos e Conflitos de usos Atividades rurais e ocupações imobiliárias representadas por chacreamentos e loteamentos são as maiores geradoras de pressões negativas sobre o ambiente natural nesta região, levando ao desmembramento das propriedades e conseqüente substituição da vegetação original por lavouras e pastagens. 7.12.8. Destaques Alguns fragmentos florestais de maior extensão são apontados como pontos de destaque nesta área. Estão eles: a) entre as localidades de córrego do Feijão e Aranha (Área 1); a noroeste do Distrito de Piedade do Paraopeba (Área 2); a sudeste do Distrito de Aranha (Área 3); entre a sede de Moeda e a Serra da Moeda (Área 4) e a leste-nordeste da cidade de Belo Vale (Área 5). 7.12.9. Áreas de Preservação Nenhuma unidade de conservação foi registrada para esse espaço geográfico. 7.12.10. Oportunidades Averbação de Reservas Legais e cumprimento da lei de proteção às áreas de Preservação Permanente (APP’s).


7.12.11. Aspectos visuais do Setor XII

Figura XII.1- Aspecto geral do Setor XII, observando-se a paisagem composta por

pastagens e fragmentos florestais

Figura XII.2- Situação freqüente no Setor XII com pastagens com presença de árvores e

fragmentos florestais quase conectados

Figura XII.3- Linha de transmissão fragmentando ambiente florestal

Figura XII.4- Conexão de copa sobre leito de estrada


7.13. Setor XIII – Parque Estadual da Serra do Rola Moça – APE Rio Manso

Figura XIII - Localização do Setor XIII na área avaliada para conservação e

formação de corredores ecológicos 7.13.1. Justificativas Este alinhamento da Serra do Curral para Oeste, denominado como serra do Rola Moça e serra Três Irmãos, representa a principal conexão entre o Parque Estadual da Serra do Rola Moça e a região compreendida pela APEE Rio Manso. Devido à topografia de elevada declividade grande parte desta região constitui-se em Área de Preservação Permanente (APP), havendo diversas áreas cobertas com vegetação nativa. 7.13.2. Limites Esta faixa, que varia entre 1 e 2 km ao longo do alinhamento das serras do Rola Moça e dos Três Irmãos, inclui áreas cujo uso atual conjuga a ocupação pela vegetação nativa, a mineração e, na vertente setentrional, alguns loteamentos. A perspectiva, contudo, é a de que no futuro as minerações tenham sua reabilitação direcionada à preservação ambiental e os loteamentos sejam contidos, pois estas áreas, muitas vezes, são de preservação permanente e de interesse à proteção de mananciais (Ver Desenho I.13).



O setor corresponde a um segmento do compartimento serrano do conjunto Curral-Moeda representado pela continuidade da serra do Curral para oeste, interceptada pela garganta do rio Paraopeba na região do Fecho do Funil, entre os municípios de Brumadinho, Mário Campos e São Joaquim de Bicas. Este segmento serrano se impõe destacadamente na paisagem regional, com elevações superiores a 1.000 metros e de até 1.438 metros, de onde drenam inúmeras contribuições de nascentes das duas encostas da serra para a bacia do rio Paraopeba. A crista da serra conformada em estrutura do tipo “hogback” sustentada notadamente por rochas itabiríticas e quartzíticas do Supergrupo Minas separa mais a Oeste os dois principais sistemas de abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte: Rio Manso e Serra Azul.

b. Hidrografia

O segmento serrano corresponde ao divisor de águas entre pequenas sub-bacias contribuintes do rio Paraopeba, sendo interceptado por este rio na região do Fecho do Funil. Os afluentes mais importantes são os formadores dos sistemas de abastecimento da RMBH, rio Manso e ribeirão Serra Azul, além de outras nascentes de cursos d’água que abastecem Sarzedo, Mário Campos, São Joaquim de Bicas e Igarapé.


É constituída por formas campestres (campo rupestre sobre canga, campo rupestre sobre quartzito e campo graminoso), savânicas (cerrado e campo cerrado) e florestais (floresta estacional semidecidual e ombrófila densa). Extensas áreas florestais são observadas nesta região, principalmente na encosta Sul, próximo às minas do Córrego do Feijão e Mina da Jangada. Nesta área encontra-se a RPPN Sítio Grimpas.

7.13.4.Ocupação do solo Além das áreas ocupadas por atividades minerais, existem algumas propriedades rurais junto ao sopé da serra, as quais, paulatinamente vêm cedendo espaço ao parcelamento do solo pelo avanço das áreas de expansão urbana na forma de condomínios e chacreamentos. 7.13.5. Padrões fundiários Quanto à sua caracterização fundiária, o setor XIII é também marcado, a exemplo do setor I, pela predominância de terrenos de propriedade de empresas mineradoras, com destaque para a Cia Vale do Rio Doce.


Seguindo-se em direção Oeste, pela vertente Norte da Serra, há terrenos de domínio da Mineração AVG, recém adquiridos da mineração Santa Paulina. Nestes terrenos as atividades restringem-se, atualmente, à comercialização de material de base para a implantação de revestimento asfático. Pela vertente Sul, próximo ao PE da Serra do Rola Moça, alinhadas aos terrenos da AVG, há glebas cuja propriedade é reivindicada pelo Sr. Giácomo Aluotto. Parte dessas áreas vem sendo objeto de um projeto de parcelamento urbano, denominado Serra das Andorinhas. Esse empreendimento encontra-se atualmente paralisado por decisão judicial em decorrência de uma ação movida pela Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda. Enfatiza-se que essa área foi objeto de pesquisa fundiária realizada pelo IEF, tendo-se apurado dúvidas em sua documentação de origem, uma vez que seu registro baseia-se em escritura de compra e venda sem lastro com registros anteriores. Seguindo-se pela base da serra, ainda em sua vertente Sul, tem-se um curto trecho onde ocorrem pequenas propriedades rurais na área de influência da localidade de Casa Branca, até chegar-se á Fazenda da Jangada de propriedade da Vale do Rio Doce. (detalhar informações), a qual possui mais de dois mil hectares cobertos por importantes áreas de mata, cerrado e campos de altitude. Em seus segmentos localizados nos níveis altimétricos mais elevados, encontra-se implantada a Mina da Jangada atualmente em fase de expansão da lavra.. Alinhadas à área da Fazenda da Jangada, pela vertente norte da Serra dos Três Irmãos, existem terrenos de propriedade da Mineração Itaminas, com destaque para uma de suas Fazendas com área aproximada de 300 hectares, a qual foi oferecida para a criação de RPPN, na forma de condicionante de licença ambiental expedida pelo Copam no ano de 1997. Seguindo a Serra em direção Oeste, agora pela sua vertente Sul, existem propriedades da Cia. Vale do Rio Doce, estas localizadas na área de influência da Mina do Pico dos Três Irmãos. Possuem grande extenção e possuem importantes remanescentes de vegetação nativa. Continuando-se em direção Oeste chega-se aos terrenos de outra mina de ferro, de propriedade de Marta Kosasky. No lado oposto da Serra, pela vertente Norte, há extensos terrenos de propriedade de Vicente Sampaio, alguns dos quais recentemente destinados à implantação do condomínio residencial Serra dos Bandeirantes. 7.13.6. Conectividades de ambientes naturais Trata-se de uma região com elevada conectividade tanto entre ambientes florestais como entre campestres/savânicos ocorrentes ao longo do alinhamento serrano em crista e sopé. A principal barreira ao fluxo gênico deste Setor situa-se na região conhecida como Fecho do Funil, divisa dos municípios de Brumadinho e Mário Campos. Neste local, além do rio Paraopeba, passa a rodovia MG-040, um gasoduto da


Petrobrás e uma ferrovia, cujas faixas de domínio têm a cobertura vegetal arbórea suprimida. Juntas, essas interseções formam uma barreira larga e com diferentes características que impedem o fluxo de diversas espécies. Existem algumas estradas vicinais de pouco fluxo de trânsito e que permitem a conectividade entre copas de árvores. 7.13.7. Riscos e conflitos de usos Por inserir-se em zona de ocorrência de jazidas minério de ferro, uma das principais atividades de pressão ambiental deste setor unidade ambiental é a atividade mineral. Cavas, pilhas de estéril, áreas de apoio administrativo e operacional e ampliações recentes das atividades são registradas notadas ao longo de toda a Serra Três Irmãos. Além da atividade minerária, destaca-se também como importante aspecto de conflito a expansão de áreas residenciais, em especial, nos municípios de Ibirité, Sarzedo e Mário Campos, cujos perímetros urbanos estão se juntando em faixa contínua, desde os limites com o município de Belo Horizonte. Ressalta-se a tendência a Existe a possibilidade de ampliações das atividades minerais na Serra Três Irmãos, e, se feitas as quais, se implementadas sem critérios que levem em conta a preservação de amostras significativas dos ambientes naturais, poderá comprometer a conexão ecológica. 7.13.8. Destaques Tem-se na área denominada como Fecho do Funil, além das atividades minerais, a presença da rodovia MG-040 e da ferrovia MRS Logística, paralelas ao rio Paraopeba, constituindo-se, este conjunto, na principal barreira ao deslocamento da fauna e à dispersão de propágulos vegetais (Área 1, Desenho I.13). Mesmo sendo um ambiente natural, o rio Paraopeba constitui-se em uma barreira a diversos animais terrestres. Somando o rio às infra-estruturas existentes, esta área representa o principal ponto crítico do Setor. Contudo, matas preservadas nas margens do próprio rio Paraopeba podem constituir importante eixo de conexão a montante e a jusante do Fecho do Funil, interligando toda a sua rede de drenagem em extensos corredores de florestas ripárias. Também se destaca neste Setor áreas vizinhas ao Parque Estadual do Rola Moça que estão sendo sugeridas para a inclusão nesta UC, dada sua importância ambiental (Área 2).


7.13.9. Áreas de Preservação Duas RPPN’s foram identificadas nesta área. Trata-se da RPPN Sítio Grimpas, com apenas 2 ha, criada pela Portaria Ibama n.° 108 (27/12/1995-N) e a RPPN Córrego do Feijão e sem referências de extensão. Existe ainda a Área de Proteção Ambiental de Inhotin, criada recentemente no nível municipal, em Brumadinho. Por fim, cita-se a Área de Proteção Municipal Três Irmãos Bulcania / Funil, da qual não se tem referência dos limites, cuja existência foi mencionada no Zoneamento Ecológico-Econômico da APA Sul RMBH (SEMAD & Brandt, 2007). 7.13.10. Oportunidades Como oportunidade, destacam-se a intensa presença de encostas íngremes e a longa extensão da cumeada da Serra dos Três Irmãos (além de topos de morros adjacentes), os quais são considerados como Áreas de Preservação Permanente (APP), com restrição legal de uso e baixíssima aptidão agrícola. 7.13.11. Aspectos visuais do Setor XIII

Figura XIII.1- Aspecto geral da paisagem natural, composta de vegetação campestre nas maiores cotas altitudinais, florestas na base e

vegetação savânica dispersa

Figura XIII.2- Barreira natural representada pelo rio Paraopeba


Figura XIII.3- Atividade mineral representa a principal ocupação antrópica

Figura XIII.4- Pátio de entrada da Mineração Esperança e ao fundo a Serra das Farofas

7.14. Setor XIV – APPE Serra Azul – APPE Rio Manso

Figura XIV - Localização do Setor XIV na área avaliada para conservação e

formação de corredores ecológicos 7.14.1. Justificativas Estas duas áreas de proteção situam-se na porção Oeste da região inserida neste estudo, estando sob responsabilidade da COPASA e representam importantes áreas de mananciais hídricos para abastecimento da população da


região metropolitana. Constituem-se em Áreas de Proteção Especial criadas pelos Decretos 20.792 de 08/07/1980 e 27.928 de 15/03/1988, respectivamente. Em seu artigo 2º estes decretos declaram as florestas e demais formas de vegetação natural existentes nestas áreas como de preservação permanente. O intenso processo de ocupação do solo, envolvendo atividades minerárias, agropecuárias e de expansão urbana, fez desse setor o de condições mais desfavoráveis, entre todos os demais, para a implantação de corredores ecológicos. A opção por sua inclusão como área de interesse para a conservação de ambientes naturais se deve, principalmente, à sua importância para a proteção do manancial de Serra Azul, cujo futuro poderá ser seriamente afetado pelo adensamento do processo de ocupação. Se deve, ainda, ao fato de constituir-se na única possibilidade de interligação entre as duas significativas amostras de vegetação nativa que ainda são mantidas no interior das duas APE’s. A viabilização de um corredor nesse setor, pela sua localização, no extremo oeste da área em estudo, torna-o fundamental para uma possível conexão ecológica entre as porções sul e norte da região metropolitana, de forma a garantir a constituição de um cinturão verde capaz de minimizar os efeitos do processo de conurbação na capital mineira. 7.14.2. Limites Além das duas APE’s, os limites dessa área são a Leste, a cidade de Igarapé e a Oeste, a bacia do córrego Gavião, abrangendo a bacia do córrego do Diogo e a Serra da Farofa, onde existem diversas áreas ocupadas por mineração (Ver Desenho I.14 e Figura XIV). 7.14.3. Caracterização ambiental

a. Relevo Este setor caracteriza-se pela presença das formas de dissecação fluvial desenvolvidas sobre terrenos que têm por substrato o embasamento granito-gnáissico, conformando morfologias de relevo arredondadas em colinas de topos abaulados e vertentes côncavo-convexas ravinadas e vales ligeiramente abertos, preenchidos por pequenas planícies aluvionares entulhando a base das encostas. A rede de drenagem é relativamente densa em padrão dendrítico e os divisores de águas são rebaixados.

b. Hidrografia A rede hidrográfica é regionalmente comandada pelo rio Paraopeba, que tem no ribeirão Serra Azul, pela vertente setentrional da serra do Curral, e no rio Manso, pela vertente austral, os principais coletores de águas de abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A serra do Curral, portanto, é o divisor de águas entre essas duas sub-bacias do rio Paraopeba, estando


interligadas apenas pela rede fluvial, uma vez que a serra do Curral constitui obstáculo para a transposição para algumas espécies de fauna. Contudo, diversas são as nascentes de córregos contribuintes das duas sub-bacias drenando das vertentes opostas da serra, que devem constituírem-se em corredores ripários naturais.


Os remanescentes de vegetação nativa se restringem a estreitas faixas florestais ao longo das drenagens e pequenos fragmentos isolados de cerrado ou florestas nas encostas, em geral suaves. A vegetação nativa é representada por formas secundárias, já tendo sofrido diversos cortes. No entanto, possuem capacidade de regeneração, contendo diversas espécies com potencial de desenvolvimento. 7.14.4. Ocupação do solo A área de ligação entre as APPE’s de Rio Manso e de Serra Azul caracteriza-se por densa ocupação minerária, urbana e agropecuária. Ao longo da cumeada da Serra da Farofa, na linha divisória entre os municípios de Brumadinho, Igarapé, e São Joaquim das Bicas, desenvolve-se intensa atividade de mineração de ferro, com grandes áreas ocupadas por cavas, pilhas de estéril, vias de acesso, estruturas de beneficiamento e áreas de apoio. Quanto ao uso agropecuário, nos trechos do sopé da serra, predominam as pequenas propriedades rurais, voltadas ora para recreio, ora para a produção de hortigranjeiros. Estão presentes, ainda, pequenas fazendas voltadas predominantemente para a pecuária (com destaque ao gado leiteiro) e alguns agrupamentos de eucalipto. Os remanescentes florestais nessas áreas se limitam a pequenos fragmentos isolados e a algumas estreitas faixas de matas ciliares acompanhando, de forma descontínua, trechos de cursos d’ água. Por fim, com relação ao uso urbano, chama atenção a existência de extensa rede de ramificações da sede do município de Igarapé e a presença de vários condomínios fechados. 7.14.5. Padrões fundiários Ao longo do eixo da Serra das Farofas a propriedade do solo encontra-se, em sua quase totalidade, sob o domínio de empresas mineradoras. Já nos trechos do sopé da Serra, alternam-se as ocupações urbana e agropecuária. O padrão de ocupação das propriedades rurais neste trecho é bem marcado por pequenos sítios voltados para recreio ou para a produção de hortigranjeiros. Há também propriedades que desenvolvem pequena atividade pecuária, em especial, a leiteira.


Destaca-se nesse trecho a existência de Fazenda Experimental Professor Hélio Barbosa, de propriedade da Universidade Federal de Minas Gerais, ligada à Escola de Veterinária. Com área de 250 ha, seus limites encontram-se bem próximos à área do manancial de Serra Azul, da COPASA. 7.14.6. Conectividades de ambientes naturais As áreas de ligação entre os mananciais de Rio Manso e Serra Azul, dentre os setores selecionados no presente trabalho, constituem, sem dúvida, as de maior grau de dificuldade para o estabelecimento dos corredores ecológicos, em função da densa ocupação minerária, urbana e agropecuária. Nos trechos de maior altitude, ao longo da serra ocorre uma seqüência de minas de ferro, instaladas de forma quase que contínua, as quais, com suas grandes áreas decapeadas, com cavas, cortes e aterros, constituem importante barreira no sentido leste-oeste. Já nos trechos do sopé da Serra e nas superfícies dissecadas, nos níveis altimétricos mais baixos, alternam-se extensa rede da malha urbana de Igarapé com fazendas e sítios voltados às atividades agropecuárias. A única rede de conexões de ambientes nativos se faz através das estreitas matas ciliares dos pequenos cursos d’água, mesmo assim com diversas interrupções referentes tanto às vias de acesso que cortam a área, como a locais desmatados para fins diversos. No sentido norte-sul, a principal barreira ao corredor ecológico nesse trecho é a rodovia Br-381. Possuindo pistas duplas e tráfego intenso esta estrada representa uma barreira de baixa permeabilidade. Apenas aves de vôo superior a 100m e propágulos vegetativos com dispersão aérea conseguem ultrapassar com facilidade a Br-381. Animais terrestres dificilmente conseguirão ultrapassar esta estrada, pois além de evitarem a área devido ao intenso movimento e ruptura de seu habitat, o risco de atropelamento é grande. Talvez, no período da madrugada, quando o trânsito é menor e a movimentação da fauna é maior, possam ocorrer eventuais deslocamentos. Animais arborícolas têm nesta área uma barreira ao deslocamento, havendo, portanto, o isolamento entre as populações instaladas em cada um dos lados da estrada. 7.14.7. Riscos e conflitos de usos Diversos loteamentos encontram-se em implantação nesta área, promovendo a supressão de remanescentes de cerrado e florestas, suprimindo inclusive formações ciliares. Além do aumento da presença humana e de cachorros, caças eventuais e a redução de habitat representam pressões constantes sobre a biota. Ampliações de cavas de minas responsabilizam-se pela supressão de vegetação campestre.


7.14.8. Destaques A baixa permeabilidade ecológica em decorrência da rodovia afetará a eficiência dos corredores de forma definitiva, impedindo o deslocamento de diversas espécies. Entretanto, é conveniente lembrar que quanto maior for a ocorrência de áreas naturais próximas ao leito desta rodovia, maiores serão as possibilidades de ocorrem transposições da barreira por elementos da flora e fauna. Destacam-se também os fragmentos florestais e de cerrado como testemunhos da vegetação original e pontos de dispersões da diversidade biológica nativa. 7.14.9. Áreas de Preservação Não há referências a áreas de preservação nesta preservação neste Setor, a exceção das duas APE’s de domínio e gestão da COPASA, as quais fazem o limite da área. 7.14.10. Oportunidades Grande parte desta área encontra-se a montante do reservatório Serra Azul, o qual possui importância para o abastecimento de água da população Oeste e Norte da região metropolitana. Políticas de preservação nesta área deverão ser atreladas à proteção deste importante manancial hídrico, assim como do Sistema Rio Manso. 7.14.11. Aspectos visuais do Setor XIV

Figura XIV.1- Vista da porção mais montante do Setor, tendo a Serra Azul em destaque

Figura XIV.2- Padrão de ocupação predominante no Setor XIV, onde se vê áreas

agrícolas e estreita faixa ciliar


Figura XIV.3- Um dos poucos remanescentes de cerrado encontrado no Setor

Figura XIV.4- Horticultura e ao fundo o lago do Sistema Serra Azul, tendo ambiente de cerrado

preservado em seu entorno, o qual constitui Área de Proteção Especial.

7.15. Setor XV – Encosta Norte da Serra do Curral entre Parque Estadual da Serra do Rola Moça e Parque Estadual da Baleia

Figura XV - Localização do Setor XV na área avaliada para conservação e



7.15.1. Justificativas Este Setor representa a conexão ecológica existente entre algumas unidades de conservação existentes na Serra do Curral (PE Rola Moça, PM. Paredão da Serra, RPPN Jambreiro, PM. Mangabeiras e Parque Estadual da Baleia) e áreas verdes inseridas na malha urbana de Belo Horizonte e Ibirité. A manutenção de ambientes naturais neste Setor representará uma importante zona tampão para as UC’s, reduzindo pressões negativas vindas da periferia urbana, tais como incêndios e invasões. Por outro lado, a conexão dos ambientes preservados e as áreas verdes urbanas (praças, parques, quintais e arborização de rua) amplia a rede de possibilidade de deslocamento da fauna, enriquecendo a diversidade biológica nas cidades ao propiciar alternativas de forrageamento. Por aspectos comportamentais e por exigências ambientais, apenas um pequeno conjunto das espécies existentes nas áreas de preservação utilizara este Setor. Mas a existência dessa conexão será de grande importância para a valorização da fauna nativa presente na malha urbana, em especial para as aves, muitas das quais se alimentam de espécies vegetais da arborização de ruas e apresentam deslocamento sazonal, relacionado a disponibilidade de frutos. A implementação dos corredores propostos nesse setor permitirá uma convivência mais harmônica da população desses trechos com flora e fauna nativas. Será possível, dessa forma, aos moradores das áreas beneficiadas observarem representantes da fauna típica das unidades de conservação vizinhas.

Além dos benefícios ambientais, a implementação de corredores ecológicos nesse setor terá uma fundamental importância na formulação de políticas urbanas voltadas ao lazer e recreação da população humana e ao controle das cheias em vários cursos d’água que cortam a malha urbana de Belo Horizonte, na bacia do ribeirão Arrudas. Ao longo deste setor estão localizadas quase todas as cabeceiras desse curso d’água e todos seus contribuintes da margem direita, de maneira, que as ações aqui propostas poderão ter impactos positivos de grande relevância na ampliação da capacidade de retenção de água Pluviais.

Parte deste Setor XV coincide com a área de atuação do Programa Drenurbs da Prefeitura de Belo Horizonte, o qual se pauta na ampliação de áreas para infiltração de água pluvial, objetivando reduzir o efeito das cheias. A manutenção de espaços livres nesses trechos, poderá servir no futuro para a ampliação do Programa Drenurbs. Além desses aspectos, salienta-se que na vertente Norte da Serra do Curral estão diversas áreas de captação de água para a população urbana, algumas isoladas, a exemplo da APE Cercadinho. A garantia de conexão entre essas


áreas representa, entre outros aspectos, o aumento da probabilidade de conservação dos mananciais hídricos. 7.15.2. Limites Abrange estreita faixa de terrenos localizados na borda sul dos municípios de Belo Horizonte e Ibirité, adentrando-se, em alguns trechos através da malha urbana destas cidades, especialmente pelo vale dos cursos d’água onde ainda ocorrem remanescentes de áreas naturais ou pequenos trechos ainda livres de ocupação residencial, mas com sua vegetação natural já descaracterizada (Ver Desenho I.15). 7.15.3. Caracterização ambiental

a. Relevo A face norte da serra do Curral caracteriza-se quanto à morfologia de seu relevo por representar uma estrutura do tipo “hogback”, conformando escarpa abrupta de forte declive, ligeiramente suavizada nas partes mais de jusante, até o ponto em que há forte ruptura de declive e o ambiente serrano cede lugar a uma rampa suave inclinada para norte, que caracteriza pedimentos formados de material detrítico-coluvionar. Estas formas foram dissecadas por inúmeras drenagens de escoamento da serra do Curral, dando origem a diversos cursos d’água, entre os quais os córregos Acaba Mundo e Olhos d’Água.

b. Hidrografia

A rede de drenagem no município de Belo Horizonte é comandada pelo ribeirão Arrudas, que recebe diversas drenagens oriundas da Serra do Curral, tais como os córregos da Baleia, São Lucas, da Serra, Mangabeira, Acaba Mundo, Cercadinho, Ponte Queimada e Olhos d’Água.


Nas encostas próximas ao Parque do Rola Moça a cobertura vegetal é, predominantemente, formada pelo campo-cerrado e, à medida que desce a cota altimétrica, tem-se a tendência em se formar o ambiente florestal, o qual, em geral, encontra-se representado por estágios inicias ou intermediários de regeneração. Também nos talvegues, a vegetação é florestal, estando, da mesma forma, representada por formas secundárias. Não obstante a alteração generalizada do ambiente florestal, observam-se diversas árvores de grande porte na paisagem, a exemplo de alguns açoita-cavalos (Luehea grandiflora) e vinháticos (Platymenia foliolosa) Ambientes de cerrado também se fazem presentes, mas, em decorrência de freqüentes intervenções antrópicas apresentam-se mais raleados que as formas originais.


À medida que se adentra no ambiente urbano a vegetação nativa vai raleando e se restringindo a alguns fundos de vales, ao mesmo tempo em que aumentam as espécies domésticas presentes nos quintais e na arborização urbana.

7.15.4. Ocupação do solo Predominam áreas com vegetação nativa em estágio inicial ou intermediário de regeneração. No entanto, notam-se aberturas para loteamentos nas proximidades do Parque do Rola Moça, alguns, até mesmo, dentro dos limites da área decretada desta UC, e pequenas hortas na região de Ibirité. 7.15.5. Padrão Fundiário Partindo-se dos limites do Parque da Serra do Rola Moça, no trecho situado entre esta unidade de conservação e a malha urbana do município de Ibirité, existem pequenas propriedades rurais, utilizadas em sua maior parte, para a produção de hortigranjeiros. Há também propriedades onde se desenvolve o cultivo de eucalipto ou mesmo onde a vegetação nativa ainda se encontra mantida. Destacam-se as propriedades de Dona Emy (parte da qual encontra-se inserida na área de decreto do PESRM, portanto em estudo para ser adquirida pelo IEF). Quanto à sua caracterização fundiária, o setor XV, diferentemente dos demais, é marcado pelo fato de grande parte de sua área ser urbanizada e densamente ocupada para fins residenciais e industriais. Algumas reduzidas glebas ainda não ocupadas para estes fins ainda resistem à expansão urbana, sendo que a mais significativa encontra-se localizada na região de Olhos D’Água, bacia do córrego Bonsucesso. Trata-se de remanescente da Fazenda Bonsucesso, adquirida pelo Estado de Minas Gerais quando da fundação de Belo Horizonte e destinada à implantação de bosque modelo no ano de 1953, através de decreto estadual. Esta área de proteção nunca foi implantada, tendo sido, ao longo do tempo, parcialmente invadida por terceiros. Além da gleba citada, há outros terrenos públicos ainda livres de ocupação. Trata-se de trechos marginais aos córregos do Barreiro, Independência e Jatobá, que se encontram sob o domínio da municipalidade, com destaque aos que foram utilizados no passado em programas de hortas comunitárias. O que restou do processo de ocupação irregular destas áreas tem sido destinado à implantação de parques urbanos, a exemplo dos Parques Agroecológicos do Jatobá I e II. Além dessas áreas, há também algumas pequenas glebas particulares não ocupadas, como a propriedade de Inilzo Lara, situada no bairro Independência. Parte dessa área encontra-se inserida no Parque Estadual da Serra do Rola Moça, devendo ser desapropriada pelo Governo do Estado.


Também a Rádio América possui uma pequena gleba neste setor, junto ao Distrito Industrial do Jatobá. 7.15.6. Conectividades de ambientes naturais A porção da encosta da Serra do Curral situada entre o PE da Serra do Rola Moça e a malha urbana apresenta intensa conectividade para a vegetação campestre no sentido leste-oeste. No entanto, entre a Estação Ecológica de Cercadinho e o PM Paredão da Serra há descontinuidade representada pelo bairro Belvedere, ruas e avenidas e o complexo comercial representado pelo BH Shooping, Supermercado Extra e Telha Norte e sede da COPASA. Para as formações florestais, as quais se desenvolvem mais no sentido sul-norte, a conectividade é interrompida pela malha urbana. No entanto, há, por parte da Prefeitura de Belo Horizonte, um projeto de recuperação de algumas bacias hidrográficas com o objetivo de controlar enchentes, denominado Drenurbs, que, entre outros aspectos, contribuirá para a manutenção e ampliação de ambientes naturais. Em sendo implantado este projeto haverá o aumento de conectividade no sentido do interior da malha urbana, limitado, obviamente, pelas restrições inerentes à cidade. Conectividades através da arborização de rua e praças também ocorrem, mas são restritas a poucas espécies, principalmente aves generalistas. De qualquer forma, estas conexões possuem grande importância para a fauna urbana. 7.15.7. Riscos e conflitos de usos Ocupações imobiliárias, legais e clandestinas, vêm avançando em direção ao PE da Serra do Rola Moça, causando pressão sobre esta UC. 7.15.8. Destaques Consideram-se como destaque as áreas vizinhas ao Parque Estadual da Serra do Rola Moça que estão sendo sugeridas para serem incluídas nesta UC (Ver item 10.1.2.1; Desenho II e Desenho I.15), a exemplo de áreas das vertentes sul e norte da Serra de Três Irmãos, sopé das serras de Ouro Fino e Cachimbo, trecho entre o bairro Jardim Canadá e os condomínios Retiro das Pedras e Jardim Manacás e terrenos abrangidos pelo manancial do Barreiro. 7.15.9. Áreas de Preservação Além das unidades de conservação que fazem limites deste Setor (Parque Estadual da Serra do Rola Moça, PM Paredão da Serra, PM Mangabeiras, RPPN Jambreiro, PM da Baleia e Estação Ecológica de Cercadinho), tem-se a Fazenda Bonsucesso, destinada à implantação de bosque modelo no ano de


1953, mas que nunca foi implantada, estando, parcialmente, invadida por terceiros, e os Parques Agroecológicos do Jatobá I e II. 7.15.10. Oportunidades A existência do projeto DRENURBS da Prefeitura de Belo Horizonte com seu objetivo de controle de enchentes representa oportunidade de se evitar a ocupação urbana na faixa próxima à Serra do Curral, pois no caso de urbanização haveria maior impermeabilização do solo e, conseqüentemente, aumento do volume de água superficial a jusante, onde está a malha urbana. 7.15.11. Aspectos visuais do Setor XV

Figura XV.1- Aspecto geral do Setor XV, observando-se ao

fundo o avanço da malha urbana em direção ao Parque Estadual da Serra do Rola Moça, cuja divisa passa próxima

à estrada vicinal em primeiro plano

Figura XV.2- Vista geral do Setor XV. A encosta em

primeiro plano insere-se no Parque Estadual da Serra do Rola Moça


8. Entorno do Parque Estadual da Serra do Rola Moça e Estação Ecológica de Fechos

Conforme já referido, apenas para o entorno do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, abrangendo também a Estação Ecológica de Fechos, O parque Municipal das Mangabeiras e a RPPN Mata do Jambreiro, foi disponibilizada a imagem Ikonos, possibilitando atingir uma escala de mais detalhes. Para esta região apresenta-se o mapeamento na escala de 1:25.000 (Desenho II), onde além do uso do solo, apontam-se as prioridades para manutenção de corredores ecológicos e conservação. Abrangendo partes dos Setores I, II, III, XII, XIII e XV, o entorno dessas duas unidades de conservação apresenta alta prioridade de ações por encontrar-se em meio a uma região de elevada pressão imobiliária e tendências a ampliação de atividades mineradoras. O risco de isolamento dessas UC’s devido a processos de conurbação e alteração do uso do solo requer que sejam tomadas medidas urgentes para garantir a manutenção da diversidade biológica que elas preservam, as quais dependem não só da integridade das áreas preservadas como também da conexão entre elas. Desta forma, indica-se a ampliação do P.E.S. Rola Moça na direção do bairro Jardim Canadá e em alguns locais da porção norte, conforme indicado no Desenho II e referido no item 10.1.2, referente às estratégias de ação. Para a EE Fechos aponta-se como fundamental sua ampliação na direção sudeste, onde existem importantes campos ferruginosos, possuidores de diversas espécies vegetais consideradas como ameaçadas de extinção. Tão necessária quanto a ampliação dessas UC’s, tem-se a realização de licenciamentos corretivos de loteamentos vizinhos e a definição de políticas de ocupação que mantenham o mínimo de área preservada, de forma a garantir a conexão ecológica na escala regional. Estes aspectos prioritários são descritos no capítulo sobre estratégias (item 10) e com base no mapeamento de prioridades de corredores (Desenho III) e no detalhamento do Desenho II, tem-se o delineamento para implantação dessas ações.


9. Interseção com iniciativas governamentais e não governamentais Diversas iniciativas provenientes do poder público e da sociedade civil interagem de alguma forma com os objetivos de se implantar um sistema de áreas protegidas e corredores ecológicos no setor sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Estas iniciativas devem ser realçadas e ações em conjunto devem ser criadas, formando-se parceiras que venham somar no intuito de se garantir a preservação de amostras representativas dos ecossistemas regionais e se manter conexões entre as Unidades de Conservação.

9.1. Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte - APA Sul

Tendo a APA Sul como a maior unidade territorial inserida na região em estudo, é fundamental que as diretrizes estabelecidas para esta UC tenham congruências com o programa de formação de corredores ecológicos e definição de áreas prioritárias para conservação. Mesmo sendo criada em 1994, apenas recentemente a APA Sul teve seu zoneamento ecológico-econômico concluído, apesar de ainda não se encontrar aprovado em todas as instâncias necessárias para ser reconhecido como força de lei. Neste contexto, o espaço definido como APA Sul, o qual se insere totalmente na região considerada no presente estudo, ainda carece de normatizações efetivas para conciliar a ocupação humana com a preservação ambiental. De qualquer forma, o status legal definido para a região da APA Sul, assim como o reconhecimento de parte da população e das autoridades de que área possui um foco diferenciado em relação à questão ambiental, são aspectos que podem ser apropriados no sentido de somar esforços para a preservação de ambientes naturais e de manter a conexão entre eles. Um ponto fundamental para que a APA Sul se torne realmente um agente de proteção na região é a conclusão do processo de aprovação de seu zoneamento, assim como de seu Plano de Gestão. Há que se ressaltar a polêmica existente em torno dos mecanismos legais a serem utilizados para a aplicação efetiva das proposições relacionadas ao uso e ocupação do solo e dos recursos naturais em áreas para as quais existem zoneamentos ecológico-econômicos. Alguns setores vêm defendendo que sejam apenas fixadas diretrizes de uso que subsidiem a tomada de decisão dos poderes públicos, seja no nível federal, estadual ou pelos municípios. Em relação a esta polêmica é necessário lembrar que unidades de conservação de uso sustentável, a exemplo das Áreas de Proteção Ambiental, têm sua importância relacionada a uma série de fatores, cujas implicações extrapolam a


alçada municipal, e muitas vezes, a estadual. No caso da APA Sul RMBH, sua criação está relacionada à proteção de relevantes mananciais de água que abastecem toda a região metropolitana de Belo Horizonte. A inexistência de normas claras para esta área, definidas na instância do governo estadual, vem gerando uma lacuna, que evidentemente é preenchida pelos municípios envolvidos, cujos interesses, não raras vezes, se conflitam com os interesses maiores de toda a população metropolitana. Dessa forma, é temerário deixar a cargo apenas dos municípios a competência pelas decisões sobre a implantação de determinados empreendimentos, em especial, no setor de expansão urbana. Infelizmente, é ainda uma realidade prevalecente nas políticas municipais, em praticamente todo o território nacional, posturas de estímulo à expansão urbana não planificada, fato quase sempre ditado pelos interesses imobiliários que atuam no âmbito de cada município. Ainda tendo a APA Sul como exemplo, como foi exposto no item .3.5, a Prefeitura municipal de Nova Lima inseriu em seu Plano Diretor, entre as áreas de expansão urbana, trecho da bacia do ribeirão de Fechos, classificado como Área de Proteção Especial e de Preservação Permanente por legislação estadual. A área aqui referida é fundamental para a proteção do manancial de Fechos e encontra-se ainda inserida nas zonas de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça e da Estação Ecológica de Fechos. A verdade é que os municípios, mesmo com seus planos diretores aprovados, encontram-se extremamente vulneráveis e sujeitos às pressões do setor imobiliário. Dessa forma, são capazes de proceder modificações em suas normas de uso e ocupação do solo, e até mesmo em seus planos diretores, em função de interesse de empresas do ramo imobiliário e minerário. Em Brumadinho, este fato ocorreu recentemente, logo após a aprovação de seu plano diretor. Para adequar a área de expansão urbana ao interesse de determinada empresa, o perímetro urbano do município foi alterado, em curto período de tempo, para comportar parcelamento urbano em área vedada para este fim na versão original do plano. Portanto, sugere-se o aprofundamento dessa discussão no âmbito dos órgãos ambientais estaduais, em especial, no Copam, de maneira a se considerar a possibilidade de transformar as diretrizes e proposições do zoneamento ecológico-econômico da APA Sul em norma estadual, à qual todos os municípios integrantes da unidade de conservação estivessem submetidos.

9.2. Drenurbs O Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vales dos Córregos em Leito Natural - DRENURBS foi lançado em 2001 pela Prefeitura de Belo Horizonte atendendo às diretrizes do Plano Diretor de Drenagem do Município, que buscava novas alternativas para a gestão das


águas no território municipal. O programa tem como marca fundamental o abandono da diretriz até então prevalecente de se revestir os canais naturais com paredes de concreto, e está apoiado nas seguintes premissas:

• Utilização da bacia hidrográfica como unidade de planejamento; • Priorização da estocagem de águas pluviais através, principalmente, da

implantação de bacias de detenção, visando à diminuição dos picos de vazões a jusante das mesmas;

• Manutenção do aspecto natural do leito e planícies de inundação dos cursos de água, com a integração dos cursos de água e suas margens ao ambiente social.

Desta forma, este modelo permite a valorização das áreas marginais aos cursos d’água pelo aspecto paisagístico e viabiliza espaços para a conservação ambiental e lazer urbano. O DRENURBS prevê, entre outras ações a remoção e reassentamento de residências localizadas em áreas de risco e a recuperação da vegetação ciliar. Dessa forma, o programa enfatiza a manutenção de espaços permeáveis à água de chuva e a manutenção dos processos de alimentação dos lençóis subterrâneos, reduzindo, portanto, o aporte de água à rede coletora pluvial. Quatro tipos de intervenção de tratamento paisagístico e recomposição da cobertura vegetal estão sendo previstos na implementação do DRENURBS:

• Áreas de Uso Social: classificadas como praças, resultam do tratamento paisagístico das áreas destinadas à implantação de bacias de detenção e recebem equipamentos de lazer que podem ser inundados em caso de cheias;

• Áreas Verdes: são áreas públicas remanescentes da desapropriação proposta para a implantação das obras de drenagem e sistema viário, as quais devem receber tratamento paisagístico como uma continuidade da via lindeira ou da várzea de inundação. Enquadram-se se nessa categoria os taludes e canteiros resultantes da implantação do sistema viário proposto. Em geral, recebem tratamento paisagístico simplificado, constituído basicamente de gramados e alguma arborização esparsa;

• Faixas de Proteção dos Córregos e Nascentes: são áreas nom-aedificandi situadas ao longo dos cursos d’água e em volta de nascentes, resultantes da superposição da várzea de inundação definida pelos estudos hidrológicos e da faixa de proteção prevista pela legislação municipal (faixa de 30 metros para cursos d’água e raio de 50 metros para nascentes). No caso de áreas desocupadas prevalece como área de proteção a faixa que for maior. No caso de áreas ocupadas prevalece a faixa de inundação a ser desapropriada. O tratamento proposto para essas áreas é de recomposição da mata ciliar, utilizando-se, em alguns casos, cercamento e revegetação das margens do córrego e entorno das nascentes;

• Vias Públicas: essa categoria corresponde às áreas de calçada a serem implantadas ao longo das vias propostas as quais serão arborizadas.


Estão previstas no programa, intervenções em cerca de 200 Km de cursos d'água localizados em 50 bacias e sub-bacias. Todas as bacias dos cursos d´água que tem suas cabeceiras no trecho da Serra do Curral abrangido pelo Parque Estadual da Serra do Rola Moça deverão ser contemplados no DRENURBS, de maneira que sua implementação poderá se tornar em excelente oportunidade para viabilizar corredores ecológicos, os quais, partindo dessa unidade de conservação, poderão adentrar pela malha urbana de Belo Horizonte, nas regiões do Barreiro e Olhos D´Água. Se viabilizados estes corredores, serão cortados por estas faixas de vegetação, além de importantes áreas residenciais da cidade, dois distritos industriais: o DI Jatobá e o DI Olhos D’Água. A bacia do córrego Bonsucesso, que tem sua cabeceira da região de Olhos D´Água, abrangendo o sopé das Serra do Curral, junto ao Parque Estadual da Serra do Rola Moça, foi uma das bacias escolhidas para intervenção prioritária. Apesar de não terem sido selecionadas como prioritárias, as bacias dos córregos Barreiro, Jatobá e Independência, que também nascem da Serra do Curral, se encontram incluídas no programa e serão tratadas em etapa posterior. Na bacia do córrego Bonsucesso, afluente do ribeirão Arrudas, há duas drenagens principais: o córrego Olhos D’água e o próprio córrego Bonsucesso. Estes dois contribuintes, após se encontrarem, seguem em direção ao bairro Betânia, onde se localiza importante área verde do município. A sub-bacia do córrego Olhos D’Água possui parcela significativa de áreas desocupadas, ainda que em parte já desmatadas. Apresenta parte de seu território comprometido com mineração e com uso industrial, destacando-se o Distrito Industrial dos Olhos D’Água, além de áreas residenciais. Em áreas onde existe a presença de vegetação natural em ambas as margens com largura igual ou maior que 30 metros o projeto prevê a manutenção da vegetação acompanhada de ações educativas e de fiscalização, visando sua preservação. Dentro da bacia do Bonsucesso este tipo de área totaliza cerca de 14 hectares. Em outros 27 hectares a faixa de vegetação natural é inferior a 30 metros e não há obstáculos para recomposição, prevendo-se o simples isolamento da área. Para as áreas onde a largura da faixa de vegetação natural é inferior a 30 metros e sua recomposição é impedida ou ameaçada por estrturas urbanas (18 hectares) optou-se pelo plantio de enriquecimento na faixa correspondente à várzea de inundação a ser desapropriada. Estes mesmos critérios são adotados para uma faixa de 50 metros de raio em torno de nascentes. Estima-se um total aproximado de 7,8 hectares de áreas de proteção de nascentes a serem protegidas e 8,2 hectares de áreas a serem recuperadas. Da mesma forma que o córrego Bomsucesso, o córrego Barreiro também é considerado no programa DRENURBS. Este córrego tem sua cabeceira mais alta inserida no centro do Parque Estadual da Serra do Rola Moça. Após descer


as encostas da Serra, atinge a Mata do Clube da COPASA, e logo a seguir corta o Parque Burle Max (Parque das Águas). Além dos importantes remanescentes de mata de galeria localizados no interior do Parque Estadual, existem áreas florestais significativas nos dois terrenos adjacentes citados, os quais estão em excelente nível de conservação. Abaixo do Parque das Águas, o curso d´água segue em direção à unidade industrial da V&M – Usina do Barreiro, onde se localiza a RPPN de propriedade da mesma empresa, declarada no âmbito municipal. Estas duas áreas verdes são de grande importância para o município de Belo Horizonte, já que se encontram localizadas em região de grande densidade populacional e junto a uma expressiva área industrial. Em alguns trechos urbanos há interrupção da faixa de vegetação ciliar do córrego Barreiro, sendo prevista em uma próxima etapa do DRENURBS ações de relocação das moradias, o que será fundamental para a viabilização de corredor ecológico contínuo. Também inseridos no DREBURBS, os córregos do Jatobá e Independência são formados por vários pequenos contribuintes que nascem no sopé da Serra do Curral, no interior do Parque Estadual da Serra do Rola Moça. Após deixar os limites dessa unidade de conservação, atravessam áreas urbanas de grande densidade populacional, geradas de um processo de crescimento completamente desordenado. A implantação do Distrito Industrial do Vale do Jatobá, sem o acompanhamento de ações de controle da expansão urbana, gerou processo de ocupação desenfreado, o qual resultou na invasão de fundo de vales e de áreas publicas destinas à infra-estrutura urbana. Na ocasião foram criados os Parques Agroecológicos do Jatobá I e II, os quais sem a infra-estrutura necessária à sua proteção, foram invadidos. Atualmente, o que restou de suas áreas foi ocupado pela PBH com estruturas públicas, estando estas áreas remanescentes garantidas contra novas invasões. Além dessas duas áreas existem outras pequenas glebas ainda desocupadas, que precisam ser destinadas a espaços de proteção, de maneira a garantir que não sejam invadidas. Todos estes espaços serão fundamentais para a implantação de corredor ecológico interligando o conjunto dessas áreas verdes urbanas com o Parque Estadual da Serra do Rola Moça. Embora a concepção do Programa Drenurbs baseie-se em uma tendência moderna de política urbanística, que preconiza a manutenção dos fundos de vales na forma mais natural possível e livres de ocupações para fins residenciais, comerciais ou industriais, na prática as administrações regionais da Prefeitura de Belo Horizonte agem, com freqüência, em sentido contrário, incentivando moradias nestes locais, ou se omitindo no processo de ocupação irregular. Esta situação pode ser verificada nos vales de vários formadores do ribeirão Arrudas, em especial, nas bacias do Bom Sucesso, Barreiro, Jatobá, Mineirão e


Independência, nas quais ocorre um processo acelerado de invasão das faixas ribeirinhas. As Figuras ao final do presente item evidenciam esta situação. No início do ano em curso, na bacia do córrego Mineirão, a Administração Regional do Barreiro abriu e pavimentou uma rua localizada junto aos limites do Parque Estadual Serra do Rola Moça, e adjacente a um vale ainda coberto por Mata Atlântica, estimulando a derrubada do remanescente vegetação nativa (Figura IX.II.4 e IX.II.5). Trecho de imagem Google mostra a rua aberta e sua situação em relação ao Parque Estadual da Serra do Rola Moça (Figura IX.II.6). A ocupação da área por moradias, ao estimular a impermeabilização do solo, contribui para agravar os problemas de enchentes nos pontos mais baixos da malha urbana de Belo Horizonte. Assim tem ocorrido em praticamente todas as bacias de cursos d’ água que nascem na Serra do Curral, onde ainda há áreas livres. A continuidade deste processo, torna as soluções para os problemas das enchentes cada vez mais complexas e onerosas aos cofres públicos, já que implicarão em ações de desapropriação de terrenos. Esta situação parece indicar a existência de duas administrações municipais: a primeira, que enxergando no longo prazo, desenvolve planos e projetos embasados em uma visão de ocupação e uso sustentável do solo, respeitando os processos ecológicos naturais. A outra, caracterizada por suas posições de atendimento ou contemporização de demandas imediatas de alguns setores sociais, em especial, de grupos que se beneficiam com a especulação imobiliária, estimulam o avanço da ocupação sem nenhuma preocupação ambiental.

Figura IX.II.1 – Moradia em implantação às

margens do córrego Jatobá Figura IX.II.2 – Ocupação às margens do córrego

Jatobá


Figura IX.II.3 - Moradias no vale do córrego Mineirão

Figura IX.II.4 –Construção em rua aberta pela PBH, junto aos limites do Parque Estadual da Serra do

Rola Moça

Figura IX.II.4 – Rua aberta e pavimentada pela PBH junto

aos limites do Parque Estadual da Serra do Rola Moça


Figura IX.II.6 - Localização da rua aberta e pavimentada pela Prefeitura BHte, vizinha

ao Parque Estadual do Rola Moça. Imagem Google (Junho;2008).

9.3. Promata Desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais através do Instituto Estadual de Florestas (IEF), o Projeto Proteção da Mata Atlântica (PROMATA) em Minas Gerais é co-financiado pela Cooperação oficial financeira do Governo da Alemanha através do banco Kreditanstalt für Wiederaufbau. Este programa objetiva implementar ações que contribuam para a proteção da Mata Atlântica em Minas Gerais, como o fortalecimento das Unidades de Conservação (Ucs) através da elaboração de Planos de Manejo e da sua estruturação e programas de fomento à recomposição florestal no entorno de UC’s e em áreas de conectividade entre elas. Entre as regiões abrangidas por ações do PROMATA está o entorno do Parque Estadual do Itacolomi, cuja porção leste insere-se no presente estudo, e a Floresta Estadual do Uaimií, incluída totalmente na área de abrangência desta


avaliação de áreas prioritárias para a conservação e formação de corredores ecológicos. Além dessa região próxima a Ouro Preto, a Mata Atlântica está presente em todos os Setores abrangidos pelo presente estudo. Desta forma, o programa PROMATA poderia ser um grande parceiro para efetivar a preservação de áreas prioritárias para conservação e a recuperação de algumas necessárias à conexão entre fragmentos florestais.

9.4. Estrada Real O termo Estrada Real se refere aos caminhos trilhados pelos colonizadores desde a descoberta do ouro em Minas Gerais até o período de sua exaustão. Estes caminhos vêm tornando-se um importante foco turístico no Estado, atraindo pessoas que procuram tanto a parte histórico-cultural como a natural existente ao longo da região abrangida pela Estrada Real. Entidades civis e governamentais têm dedicado esforços à divulgação e proteção deste circuito turístico, investindo recursos diversos e envolvendo diversos veículos de comunicação e capacitando a população ao longo de seu eixo. Alguns desses caminhos situam-se dentro da área de abrangência do presente estudo, a exemplo da região de Sabará, Morro Vermelho, Ouro Branco e Ouro Preto. A preservação de ambientes naturais ao longo dessas vias de circulação e visitação, formando alamedas nas estradas e garantindo a existência de amostras das florestas e campos-cerrados, bem como de sua fauna associada, representa um atrativo a mais para o crescente turismo nesta região. Alguns locais, apesar de historicamente terem sido importantes rotas de trânsito durante a época imperial e ainda guardarem significativos aspectos daquela época, encontram-se abandonados e sem o devido valor que merecem. Este é o caso particular da trilha da calçada (ver Figura I.8) e do forte de Brumadinho (ver Figura I.7), ambos situados na Serra da Moeda, definida como Setor I.

9.5. Plano Diretor de Nova Lima Em fase de aprovação pela câmara de vereadores de Nova Lima o Plano Diretor deste município propõe entre outras coisas elaborar um zoneamento de seu território definindo os usos futuros para o solo. Em alguns aspectos, este zoneamento apresenta um sinergismo com as áreas definidas como prioritárias no presente documento e em outros o uso futuro atribuído está em conflito com a preservação.


Para a porção da serra da Moeda inserida no município de Nova Lima, o zoneamento a divide em Zona Especial de Proteção Ambiental, Zona de Expansão Urbana, Zona de Comércio e Serviços 2 e Zona Industrial I, sendo que todas essas áreas foram consideradas como de importância ambiental para a conservação e para a manutenção de corredores ecológicos entre o Parque Estadual da Serra do Rola Moça, a Estação Ecológica de Fechos e a porção sul da serra da Moeda. Parte da bacia do rio do Peixe e parte da porção jusante da bacia do ribeirão dos Macacos também são declaradas como Zona Especial de Proteção Ambiental, devendo ser priorizada a constituição de UC’s nestes locais. Nas zonas definidas como Rural, Residenciais ou Especial de Turismo e Habitação é possível conciliar a constituição de corredores ecológicos e áreas de preservação, desde que nas regras de ocupação e licenciamentos ambientais considerem as conexões necessárias à manutenção da biodiversidade.

9.6. Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça e Estação Ecológica de Fechos

O plano de manejo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça foi elaborado pela Fundação Biodiversitas e concluído em meados de 2007. Sua aprovação pelo IEF se deu no início de 2008, quando foi apreciado pelo Conselho de Administração da instituição. No que se refere aos possíveis impactos do documento para os trabalhos de implantação de corredores ecológicos na área de inserção das duas unidades de conservação, merece destaque a definição da zona de amortecimento das mesmas. Pela Lei Federal 9.985/2000, a zona de amortecimento de UC’s de proteção integral são consideradas rurais, não sendo então possível a implantação de empreendimentos de parcelamento urbano do solo em seu perímetro. Dessa forma, a definição dos perímetros de amortecimento das UC’s constituem um importante instrumento para a proteção das áreas do entorno destas categorias de UC’s. A zona de amortecimento do Parque incluiu importantes áreas adjacentes à unidade de conservação ao longo da Serra dos Três Irmãos (extensão da Serra do Curral) e da Serra da Moeda. Além disso, abrangeu significativos trechos do sopé dos dois alinhamentos montanhosos. Na vertente Norte da Serra do Curral, abrangeu trechos periurbanos da sede do município de Ibirité, se estendendo no sentido Oeste em direção a Sarzedo. Desta forma, incluiu vários remanescentes de vegetação nativa que poderão ser objeto de trabalhos futuros para a ampliação da conectividade. Esta área, em sua maior parte tem sido objeto de grande pressão de ocupação urbana, de maneira que a declaração da área como faixa de amortecimento poderá ser um importante instrumento de contenção deste processo de urbanização, evitando


que a unidade de conservação venha a ficar contornada por perímetros urbanos neste setor. Na vertente Sul da Serra do Curral, abrangeu significativos remanescentes florestais, em grande parte, inseridos na fazenda da Jangada, da Cia. Vale do Rio Doce, e algumas outras propriedades rurais. A zona de amortecimento, nesta área terá também a função de conter o crescimento dos parcelamentos urbanos da localidade de Casa Branca, município de Brumadinho, e ainda evitar a substituição dos remanescentes de vegetação nativa para o uso agropecuário. Ao longo do sopé da serra da Moeda, a faixa de amortecimento abrangeu áreas do entorno da localidade de Piedade do Paraopeba, onde também são registrados importantes remanescentes florestais. Trata-se de trechos igualmente sujeitos a forte pressão de ocupação urbana, aqui mais voltados ao lazer de final de semana. Por fim, no entorno no setor leste do Parque e da Estação Ecológica, foram abrangidos trechos na área de influência da localidade de São Sebastião de Águas Claras e proximidades da Mina de Tamanduá, estendendo-se para Norte, em direção ao conjunto de condomínios existentes nos vales do Mutuca e Cristais, de maneira a envolver também a RPPN do Jambreiro e a Reserva de Tumbá, ambas da Cia. Vale do Rio Doce. Há que se registrar aqui a necessidade de uma análise jurídica sobre a eficiência da área de amortecimento como instrumento para deter o processo de ocupação urbana do solo, quando a medida é editada por instrumentos normativos aprovados pelo órgão gestor da unidade de conservação. Muitas vezes estes instrumentos conflitam-se com leis de uso e ocupação do solo urbano e planos diretores de municípios, sendo sua aplicação motivadora de grandes conflitos. Há inclusive decisões judiciais em tribunais de unidades federativas do país definindo que a criação de zonas de amortecimento de UC’s deve ser realizada por instrumentos legais no mesmo nível hierárquico utilizado para a criação da unidade de conservação. A continuar o processo de estabelecimento de zonas de amortecimento da forma como é atualmente praticado, corre-se o risco dos mesmos não ter nenhuma efetividade jurídica.

9.7. Comitês de Bacias Hidrográficas Dentro da região considerada para se definir áreas prioritárias para preservação e formação de corredores ecológicos na porção sul da região metropolitana de Belo Horizonte atual dois comitês de bacias (rio das Velhas e Paraopeba) e dois sub-comitês (ribeirão Macacos e ribeirão Cardoso/Cristais) A preservação da cobertura vegetal na bacia de atuação está entre os objetivos destes comitês e sub-comitês. Desta forma, estas instituições podem se tornar grandes parceiras na criação de unidades de conservação e manutenção de corredores ecológicos.


9.8. Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço A área declarada como Reserva da Biosfera pela UNESCO em 2005 da Serra do Espinhaço possui mais de 3.000.000 ha e abrange 53 municípios mineiros e 11 unidades de conservação. Destas, quatro situam-se dentro da área de abrangência do presente estudo (PE da Serra do Rola Moça, EE de Fechos, EE de Tripuí e PE do Itacolomi), as quais são definidas como zona núcleo. No entorno destas UC’s está a zona de amortecimento, a qual tem como objetivo reduzir os impactos as zonas núcleo. Apesar de não haver ainda ações concretas resultantes desta declaração como Reserva da Biosfera, o status atribuído a esta região e as perspectivas futuras de políticas direcionadas à preservação podem contribuir para os objetivos de se efetivar a conexão ecológica entre estas UC’s.

9.9. Revitalização do Rio São Francisco Atrelado ao programa de transposição do rio São Francisco (atualmente denominado como integração de bacias), o governo federal criou o Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, sendo coordenado pela Secretaria- Executiva do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Ministério da Integração Nacional. Com prazo de execução de 20 anos, suas ações estão inseridas no Programa de revitalização de bacias hidrográficas com vulnerabilidade ambiental do Plano Plurianual (PPA 2004/2007) e será complementado por outras ações previstas em vários programas federais do PPA. As ações de revitalização são executadas de acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente – Lei nº. 6.938/81, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº. 9.433/97 e a Política Nacional de Saneamento – Lei nº. 11.445/07. Como grande parte da área em estudo insere-se na bacia do rio São Francisco, projetos de revitalização, considerando a conservação e recuperação das zonas de recargas de aqüíferos e as matas ciliares, poderão ser inseridos no programa de revitalização, otimizando esforços e ampliando a capacidade de ação.

9.10. Promoção de agroecologia no cinturão de Belo Horizonte Com financiamento do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) e do ITER (Instituto de Terras do Governo Estadual), a Rede de Agricultura Alternativa e o IPES (Instituto de Promoção Social), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais e os movimentos sociais vêm propondo o desenvolvimento de técnicas agroecológicas na região metropolitana de Belo Horizonte. Além da preservação ambiental de Áreas de Preservação


Permanente e Reservas Legais que perpassam o conceito dessa forma de fazer agricultura, dentre as técnicas a serem adotadas esta a inserção do elemento arbóreo no modelo agrícola, através de sistemas agro-silvo-pastoris. Partindo do pressuposto que ocupações agrícolas com base em uma matriz mais diversa contribuem para a manutenção de uma maior diversidade biológica, tornando-se mais permeável a organismos nativos, os quais além do uso desta porção da paisagem como fonte de recursos, pode utilizá-las como rota de deslocamento entre fragmentos nativos. Implementar o conceito de corredores ecológicos neste programa agroecológico irá contribuir enormemente para formar uma rede de conexão ambiental, com grande relevância na escala regional.

9.11. Abastecimento de água para a região metropolitana de Belo Horizonte

A maior parte do volume de água que abastece a região metropolitana de Belo Horizonte provêm de captações situadas na área em estudo, assim como a zona de recarga de seus aqüíferos. Definir áreas de proteção nesta região é contribuir para a manutenção do abastecimento futuro de mais de 3 milhões de pessoas. Juntamente com a proteção da biodiversidade, a proteção de mananciais hídricos representa um importante argumento para deflagrar processos conservacionistas na região. Incluir formas de remunerar aqueles que protegem zonas de recarga de aqüíferos pode representar importante instrumento de proteção, ressarcindo aquele que preserva em benefício dos consumidores de água a jusante.


10. ESTRATÉGIAS DE AÇÃO Neste capítulo são desenvolvidas propostas para ampliação das áreas protegidas e estratégias para o estabelecimento de uma rede de conectividade entre elas. Algumas novas unidades de conservação são sugeridas para se garantir a preservação da biodiversidade regional e a conexão ecológica no conjunto de UC’s existentes na porção sul da RMBH. Ações administrativas, políticas e executivas são propostas, tendo como principal agente a Secretária Estadual de Meio Ambiente, em particular o Instituto Estadual de Florestas, assim como parcerias com outras instâncias de poder e iniciativas privadas. As estratégias aqui propostas procuram conciliar a ocupação humana com a existência de áreas protegidas e suas conexões. Obviamente, conflitos relacionados aos interesses de uso e ocupação do solo existem e sempre existirão, destacando-se a ocupação imobiliária e as atividades minerarias de um lado e a preservação dos mananciais hídricos e dos ambientes naturais de outro. Como cada Setor de paisagem apresentado no item diagnóstico (Ver item 7) possui características próprias, muitas ações propostas são específicas a apenas um deles. No entanto, existem diversas situações que abrangem grupos de Setores ou que ultrapassam os limites definidos para cada um deles. Sendo diversas as ações propostas, define-se para cada uma delas o grau de prioridade em uma escala que varia entre alta, média e baixa (ver item 10.2 e Desenho III). Prioridade alta são aquelas ações emergenciais que devem ser aplicadas imediatamente em decorrência de riscos eminentes que o objeto de preservação se encontra. De prioridade média são aquelas cujo objeto não se encontra sob risco eminente, mas a médio prazo poderão sofrer pressões diversas que comprometerão a estabilidade ambiental. Como prioridade baixa, considerou-se aquelas ações relacionadas a conter ou reduzir pressões exercidas sobre ambientes já estabilizados diante de tais eventos, mas que poderão melhorar sua qualidade se tais pressões forem reduzidas ou eliminadas.

10.1. Ações e Programas Diversas ações e programas deverão ser implantados para que haja garantia na constituição de corredores ecológicos e na preservação de habitats de relevância ainda existentes na região.


10.1.1. Instituição do Plano de Desenvolvimento Integrado do Vetor Sul da RMBH e criação de grupo de trabalho inter-institucional para a sua implementação

A instituição do Plano de Desenvolvimento Integrado do Vetor Sul da RMBH, envolvendo a elaboração de programa de ações prioritárias e a definição de metas e cronograma de execução constitui a primeira das ações propostas. Trata-se de iniciativa fundamental para a coordenação das ações e para o envolvimento efetivo de todas as instituições participantes, nos níveis federal, estadual e municipal. Propõe-se ainda criação de grupo de trabalho inter-institucional, que deverá ser composto pela SEMAD (IEF e FEAM), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, COPASA e CODEMIG, nos moldes do grupo já instituído para a coordenação das ações do plano de desenvolvimento integrado do vetor norte da RMBH. Para o funcionamento deste grupo deverá ser indicada uma equipe básica, composta por técnicos das instituições representadas e/ou técnicos contratados. A equipe deverá ser coordenada por um destes técnicos, o qual deverá ter disponibilidade integral ao desenvolvimento das atividades previstas no plano. Esta equipe ficará responsável por encaminhar as ações, contatar órgãos para promover parcerias e deverá contar com dotação orçamentária necessária às suas atribuições. Nos casos específicos das ações que têm implicações com os planos diretores e com as políticas municipais, deverão ser envolvidas as respectivas prefeituras, em especial, a de Belo Horizonte (pela interseção com o programa Drenurbs e com as políticas de proteção da Serra do Curral) e as dos municípios limítrofes junto ao setor sul (em especial, as de Nova Lima, Brumadinho, Ibirité, Sarzedo e Itabirito). No âmbito das atividades previstas pelo Plano de Desenvolvimento Integrado do Vetor Sul da RMBH, deverão estar inseridas estratégias de desenvolvimento e ocupação territorial que incorporem a manutenção de corredores ecológicos e de áreas de preservação, levando em conta tanto a proteção da diversidade biológica como a conservação de mananciais hídricos. Além das normas de ocupação territorial, definidas por planos diretores municipais, a rotina de licenciamento ambiental, incluindo instalação de empreendimentos de diferentes portes e licença para supressão de árvores, deve ser perpassada pela lógica dos corredores ecológicos. Desde a instância das autoridades estaduais aos técnicos de campo, passando por programas governamentais, a perspectiva de manter conexões ambientais deve ser uma tônica que permeie discursos e ações. Para a implantação das propostas apresentadas é de fundamental importância que haja a devida integração entre os órgãos responsáveis pelas áreas


ambientais e de ocupação e desenvolvimento em nível do Estado e municípios envolvidos. Como forma de divulgar e fazer com que a perspectiva dos corredores ecológicos se integre à rotina dos órgãos executivos, incorporando-se às preocupações de seus funcionários deverão ser organizados seminários internos para a discussão do tema e divulgação do mapeamento que segue anexo a este documento. A organização e divulgação dessas atividades deverão ficar a cargo do grupo de trabalho a ser criado para a implementação do Plano de Desenvolvimento ora proposto. Ainda no âmbito das ações previstas no Plano de Desenvolvimento deverão ser considerados os trabalhos já realizados com vistas ao zoneamento da APA Sul RMBH e do município de Nova Lima, definido através de seu Plano Diretor. Em relação à APA Sul, não se constatou nenhum conflito de estratégias de preservação ou planejamento, já que o mapeamento intitulado Zoneamento Ecológico da APA Sul, apresenta o diagnóstico do uso atual, não se preocupando em planejar o uso futuro. Desta forma, este mapeamento da APA Sul vem somar ao conhecimento da área em estudo, sem, no entanto, estabelecer critérios de planejamento. Possíveis conflitos entre os planos diretores municipais e as normas federais e estaduais deverão especialmente tratados pelo Grupo de Trabalho, que deverá ter como uma das metas principais a harmonização do conjunto de normas que se aplicam sobre a região.

10.1.2. Criação de novas UC’s e ampliação das já existentes Diversas áreas identificadas na região possuem aptidão e importância ambiental que as recomendam para a criação de unidades de conservação. Fatores como importância dos ambientes naturais, relevância como zona de recarga de aquíferos, extensão da superfície protegida de forma contínua e existência de atrativos paisagísticos e histórico-culturais são algumas das principais justificativas para a criação de UC’s nestas áreas. As propostas de proteção de áreas naturais através de UC’s apresentadas no presente documento combinam várias categorias de manejo, sejam de domínio público ou privado. Nos casos em que já existem iniciativas, entendimentos ou manifestações para a criação de UCs de domínio privado envolvendo as respectivas empresas/pessoas físicas proprietárias, esta opção foi a escolhida, seguindo a orientação de incentivar ações do setor privado na proteção de ambientes naturais. No caso específico das áreas do entorno do Parque Estadual da Serra do Rola Moça e da Estação Ecológica de Fechos, consideradas no presente documento como prioritárias por razões anteriormente expostas, as propostas apresentadas


foram desenvolvidas em nível de maior detalhe (Desenho II), incluindo a indicação específica de novas UC’s ou ampliação das já existentes. Nos demais trechos da área de estudo, não foram sugeridos limites, mas apenas indicação da importância de algumas áreas (Desenho III). Estudos criteriosos deverão suceder a este documento, incluindo análise mais detalhada das condições ambientais e diagnóstico fundiário. 10.1.2.1. Novas unidades de conservação e/ou ampliação das já existentes

nas áreas de entorno do Parque Estadual da Serra do Rola Moça e Estação Ecológica de Fechos

• Ampliação do Parque Estadual da Serra do Rola Moça O processo de criação do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, iniciado em 1992, portanto há 16 anos, teve como diretriz fundamental a junção de vários mananciais de água sob a responsabilidade da COPASA em um único bloco de área protegida. Até a data de criação da UC, estes mananciais eram mantidos através de um instrumento legal considerado frágil - Área de Proteção Especial – APE, definido pela Lei Federal 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento urbano do solo (não é sequer considerada uma categoria de manejo, pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação). Além disso, como os mananciais não se encontravam protegidos de forma contínua, havia entre eles faixas de terrenos fora do domínio público, que se constituíam em verdadeiras cunhas entre suas áreas. Através delas, várias ameaças colocavam em risco todo o conjunto de mananciais. Transcorridos quatorze anos de criação do Parque, e já equacionados alguns dos principais problemas relacionados à sua regularização fundiária (em especial, aqueles referentes aos terrenos de propriedade da então MBR - atualmente Vale, que somam quase I/4 de sua extensão total), torna-se imperativo desenvolver ações no sentido do aprimoramento do desenho da unidade de conservação, com vistas a reduzir as ameaças de isolamento de seus ecossistemas. Uma das maiores preocupações quanto a este aspecto refere-se à fragmentação dos remanescentes florestais existentes em seu interior, os quais encontram-se restritos aos fundos de vales mais úmidos, em especial, nos trechos de sopé da serra. Em condições naturais estes fragmentos encontravam-se interligados nas áreas mais baixas, já que a vegetação florestal cobria grande parte do relevo das depressões dos rios Velhas e Paraopeba, até a consolidação do processo de ocupação humana, seja para fins agropecuários ou urbano-industrial. A substituição da cobertura florestal, ora pelas hortas e pastagens, ora pela malha urbana, levou ao isolamento dos fragmentos florestais nos trechos mais úmidos das grotas existentes no sopé da serra, fenômeno que poderá ter sérias conseqüências para a manutenção de populações da flora e da fauna.


Com base nessa orientação, sugere-se para a ampliação do Parque, o estudo fundiário de cinco áreas localizadas em seu entorno imediato, de maneira a se identificar os atuais proprietários e a existência de possíveis áreas devolutas. Dessa forma, será possível ter indicação dos custos de regularização fundiária para cada uma das alternativas de expansão da unidade de conservação a serem propostas. Como algumas das áreas localizadas nos cinco perímetros indicados para esta finalidade estão sendo objeto de projetos de implantação de novos loteamentos, sugere-se a imediata instauração de processo administrativo de discriminação fundiária, de maneira a paralisar todas as iniciativas de licenciamento ambiental e de registro de novos loteamentos, enquanto esses levantamentos são realizados. São as seguintes as áreas propostas para a discriminação fundiária, visando a possível ampliação do Parque conforme indicado no Desenho II:

a) Área abrangida pela vertente norte da Serra dos Três Irmãos e trecho de seu sopé, desde os limites entre os municípios de Belo Horizonte e Ibirité, até as instalações de beneficiamento de minério de ferro da Mina de Sarzedo, da empresa Itaminas, atualmente operada pela Vale.

b) Área abrangida pela vertente Sul da Serra dos Três Irmãos, desde a localidade de Casa Branca até a Mina da Jangada, da empresa Vale, onde se localiza importante remanescente de vegetação nativa, de propriedade da mesma empresa. O crescimento do Parque nesse sentido viabilizaria a ligação direta da área do Parque com estes remanescentes, em estudo pela empresa para a criação de Reserva Particular de Patrimônio Natural.

c) Área abrangida pela vertente oeste da Serra do Ouro Fino, entre os condomínios Quintas de Casa Branca e Aldeia Cachoeira das Pedras. Trata-se de estreita faixa de terras localizada no sopé da Serra do Ouro Fino, contornando três condomínios já instalados e um quarto em processo de licenciamentos ambiental. A ampliação do Parque nessa faixa é fundamental para impedir o avanço da urbanização neste trecho, o que resultaria na ampliação das conseqüências do isolamento dos ambientes florestais ao longo dos limites da unidade de conservação neste setor. Levantamento preliminar da cadeia dominial de terrenos nessa área realizado pelo IEF identificou falhas na documentação de alguns terrenos, com a utilização do recurso jurídico da retificação judicial, para a ampliação excessiva da dimensão das áreas documentadas de alguns terrenos (há casos de glebas cuja área foi ampliada em 13 vezes a sua área registrada).

d) Área compreendida pelo sopé da Serra do Cachimbo, abrangendo faixa de terrenos localizados no município de Belo Horizonte e Nova Lima. Trata-se de área, possivelmente, abrangida pela Fazenda Bom Sucesso, adquirida pelo Governo do Estado de Minas Gerais, quando da fundação de Belo Horizonte. Parte dessa área foi objeto de cessão à empresa Mannesmann para a operação de uma mina de ferro, atualmente


desativada. Posteriormente, uma parcela da mesma foi irregularmente ocupada para fins urbanos.

e) Terrenos localizados entre o bairro Jardim Canadá e os condomínios Retiro das Pedras e Jardim Manacás, desde a portaria do Parque até a Br 040. Trata-se de terrenos de propriedade da empresa Vale, envolvendo expressivos remanescentes de campos ferruginosos e de capões altimontanos. Ações visando a ampliação do parque nesse setor deverão envolver entendimentos com a empresa. Em relação a esta área, deve-se destacar que sua inclusão nos limites da unidade de conservação viabilizará importante ligação com a Estação Ecológica de Fechos.

f) Terrenos abrangidos pelo manancial do Barreiro ao norte do ramal ferroviário de ligação entre Águas Claras e o terminal de Ibirité. Está área, coberta por expressivos remanescentes de Mata Atlântica, não foi incluída no Parque quando da sua constituição pela existência da citada linha ferroviária, transpondo o Vale do ribeirão Barreiro, sobre a vegetação florestal. Entretanto, esta infra-estrutura de transporte ferroviário corta a área através de um viaduto, com altura, em alguns pontos, a mais de 150 metros. Desta forma, não há interrupção da continuidade da vegetação nativa, fato que pode ser utilizado como argumento para a inclusão dos terrenos nos limites do Parque Estadual.

• Ampliação da Estação Ecológica de Fechos. A Estação Ecológica de Fechos foi criada a partir do mesmo processo de estudo que antecedeu a criação do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, tendo sido o decreto de sua instituição publicado na mesma data do instrumento que criou o Parque. Três áreas são propostas para a ampliação desta unidade de conservação (ver Desenho II). . A primeira refere-se a uma pequena gleba, de propriedade da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, localizada junto aos limites do bairro Jardim Canadá. Esta área foi incorporada ao patrimônio do município de Belo Horizonte após aquisição de vários lotes pela administração municipal, com o intuito de proteger o manancial inserido na unidade de conservação. Sua inclusão na Estação Ecológica certamente não envolverá custos de aquisição, já que se trata de área pertencente ao poder público do município e sua incorporação ao perímetro da UC já havia sido objeto de entendimentos por ocasião da publicação do decreto de criação da área protegida pelo governo do Estado de Minas Gerais. A segunda área é constituída por faixa de terrenos localizados entre os limites atuais da Estação Ecológica e a estrada de acesso ao condomínio Pasárgada. Trata-se de área coberta por expressiva ocorrência de campos rupestres ferruginosos e quartizítcos, pertencentes à Cia Vale do Rio Doce, o que recomenda entendimentos entre a empresa e o IEF. A terceira e última área corresponde ao trecho vizinho à unidade de conservação no seu limite leste, em direção à localidade de São Sebastião de


Águas Claras. Parte destes terrenos é de domínio da Prefeitura de Belo Horizonte e já se encontra sob o controle da COPASA. A citada gleba não foi incluída na UC quando da publicação do decreto de sua criação por estar sendo cogitada para a passagem de correia transportadora do complexo Minerário de Tamanduá. Como esta solução foi descartada pela empresa, não existem hoje impedimentos para a sua inclusão nos limites da UC. Criação do Monumento Natural das Ruínas do Forte A área sugerida para a criação do Monumento Natural das Ruínas do Forte localiza-se imediatamente junto ao limite Sul do Parque da Serra do Rola Moça e aos condomínios Retiro das Pedras e Jardim dos Manacás (Área 1 - Desenho III). A área pertence, em sua quase totalidade, à empresa Vale do rio Doce, havendo ainda segmentos pertencentes aos herdeiros de Roberto Lobato e família Maia. Ocorrem nessa área importantes vestígios arqueológicos ligados à mineração de ouro que lá se desenvolveu no século XVIII, como as ruínas de uma fortificação relacionada a um centro minerador, constituída por altas paredes erguidas em blocos de pedras (ver Figura I.7). Há também importantes registros de canais e tanques usados no processo de extração mineral, além de cavas e túneis de onde se extraia o metal. Há também trilhas calçadas em quartzito, as quais eram utilizadas no transporte do produto da lavra e dos insumos necessários ao desenvolvimento das atividades de mineração. Por fim, ocorrem ainda na área importantes registros de sítios arqueológicos pré-históricos, alguns dos quais com pinturas rupestres em paredões quartzíticos. No setor sul da área proposta para monumento natural, os limites sugeridos para a unidade de conservação coincidem com a bacia do córrego Fundo ou vale do Tutaméia, onde ocorre uma extensa trilha calçada (ver Figura I.8), usada no transporte de víveres entre a localidade de Piedade do Paraopeba e Ouro Preto, durante o ciclo do ouro. Ao longo do córrego Fundo ocorre uma seqüência de cachoeiras e piscinas naturais, de grande potencial para o uso público. Parte da área foi declarada em 2001, pela Prefeitura de Brumadinho, como Monumento Natural, envolvendo uma área de aproximadamente 500 ha. Após a criação desta UC, a área foi objeto de amplo trabalho de levantamento ambiental e histórico-cultural, desenvolvido pela Amda e Asturies, com apoio do Ministério do Meio Ambiente e da MBR – Minerações Brasileiras Reunidas, posteriormente incorporada pela Vale. Neste trabalho foram envolvidas equipes da Universidade Federal de Minas Gerais, do Arquivo Público Mineiro e da Superintendência de Museus da Secretaria de Estado da Cultura. Este trabalho resultou na proposição da criação do Museu da Mineração, com enfoque na história da atividade em Minas Gerais, considerada como um dos mais importantes pilares do processo de ocupação humana e do desenvolvimento sócio-econômico do território mineiro.


A importância da área quanto aos aspectos históricos-culturais, a recomenda para a criação de um monumento natural no nível estadual, com foco nos aspectos relacionados à atividade de mineração desenvolvida no passado. Em sintonia com esta proposta, sugere-se também a retomada do processo de planejamento e implementação do Museu da Mineração. Para a implementação da proposta do Museu da Mineração e do Monumento Natural das Ruínas do Forte, deverão ser retomados os contatos com a Cia Vale do Rio Doce, proprietária da quase totalidade da área, no sentido de se definir a sua participação nos dois projetos. Em contato preliminar realizado com representantes da empresa, os mesmos confirmaram o interesse anteriormente manifestado pela sua antecessora – a MBR, na destinação da área para criasção de uma UC.

• Criação da RPPN Santa Bárbara – V&M Mineração Conforme foi relatado na descrição do Setor I a V&M Mineração é proprietária de uma expressiva área na Serra da Moeda, inserida em duas fazendas conhecidas por Santa Bárbara e Serrinha. Esta área (Área 2 - Desenho III). abrange as cabeceiras do córrego do Carrapato, de importância estratégica para a empresa e moradores da localidade de Piedade do Paraopeba: lá estão situados os mananciais de água utilizados no processo de beneficiamento do minério de ferro da vizinha mina do Pau Branco e parte do manancial utilizado no abastecimento da área urbana da citada localidade. Em parte desta área funcionava até o ano de 2004, uma fazenda-escola, mantida pela própria V&M, atualmente desativada. A quase totalidade da área encontra-se coberta por vegetação natural, constituída por importantes remanescentes de Floresta Estacional Semidecidual e campos de altitude. A idéia da criação da RPPN foi anteriormente apresentada à empresa, que se mostrou, a princípio, simpática. A viabilização da unidade de conservação privada permitirá a ligação do Monumento Natural Ruínas do Forte com o Parque Estadual da Serra da Moeda, proposto logo a seguir.

• Criação do Parque Estadual da Serra da Moeda. Como já exposto, a Serra da Moeda representa um importante estoque de áreas naturais em continuidade às áreas do Parque Estadual da Serra do Rola Moça e da área sugerida para o Monumento Natural Ruínas do Forte. A criação de uma unidade de conservação de domínio público na área, juntamente com a viabilização das demais unidades de conservação sugeridas no presente documento, será um importante passo na política de proteção da biodiversidade no Quadrilátero Ferrífero do Estado, garantindo condições para a manutenção de espécies mais exigentes quanto às condições ambientais, em especial, daquelas situadas no topo da cadeia alimentar. O Parque da Serra da Moeda ora proposto (Área 3 - Desenho III). deverá estar inserido nos seguintes limites, devendo ser objeto de melhor detalhamento com


base em estudos de jazimentos ferríferos conciliado à preservação de campos rupestres sobre canga ferrífera: Ao Leste, a rodovia Br 040, desde a sua confluência com a estrada de acesso à localidade de Piedade do Paraopeba até a confluência com a estrada de acesso à cidade de Moeda . Ao Norte, a própria estrada de acesso à Piedade do Paraopeba, salvando-se os terrenos da mina Vista Alegre, da empresa Ferrus. Como existe expressivo passivo ambiental decorrente da operação desta mina, no passado, e considerando que há o interesse de seus proprietários em reativá-la, sugere-se que a área necessária à reativação das atividades e à reabilitação da área seja deixada de fora dos limites da UC proposta. Ao Oeste, os contornos do sopé da Serra da Moeda, de maneira a envolver terrenos necessários à manutenção de faixa contínua de Floresta Estacional Semidecidual, pelos motivos já referidos anteriormente (necessidade de se manter faixa contínua de vegetação florestal na base da Serra). Obviamente, na área ocupada pelo condomínio Retiro do Chalé, os limites da unidade de conservação contornariam sua área urbanizada. Ao Sul, é sugerida a estrada de acesso à sede do município de Moeda como limite da unidade de conservação. Ressalta-se que a proposta de limites ora apresentada permitirá que sejam inseridas na UC as ruínas da Casa da Moeda, importante registro histórico, onde eram cunhadas moedas de ouro, de forma clandestina, como forma de fugir à cobrança do Quinto, pela coroa portuguesa. A existência deste monumento foi responsável pela denominação da Serra.

• Criação formal da RPPN de Tumbá A conhecida Reserva de Tumbá constitui um importante remanescente de Mata Atlântica, interligado diretamente com o Parque Estadual da Serra do Rola Moça, através dos remanescentes florestais do Clube Campestre. Situada junto à mina da Mutuca, da empresa Vale, a reserva foi constituída quando do licenciamento da citada mina, pela então proprietária do empreendimento – a empresa MBR, recentemente incorporada à Cia. Vale do Rio Doce. Naquela ocasião a empresa assumiu o compromisso de preservar parte do remanescente florestal, averbando-a à margem do registro do imóvel. Sugere-se o encaminhamento à empresa proprietária, de proposta para a criação formal da RPPN, ampliando a dimensão a ser protegida, de maneira a envolver a totalidade do remanescente florestal existente.

• Criação da RPPN do Clube Campestre O Clube Campestre (Área 4 - Desenho III)., situado a jusante do viaduto da Mutuca (área considerada de alta prioridade para a manutenção de conexão


ecológica do Parque Estadual da Serra do Rola Moça para leste) é proprietário de áreas cobertas por ambientes florestais bem preservados. A garantia de preservação dessas áreas é fundamental para a estratégia de preservação na escala regional.

• Ampliação da RPPN Capitão do Mato A RPPN Capitão do Mato, criada pela então MBR (atualmente Vale), possui área formalmente protegida de aproximadamente 800 ha. Entretanto, a empresa assumiu recentemente o compromisso com o IEF de ampliar a reserva, inserindo em seus limites, terrenos localizados a Leste, no sentido da RPPN de Trovões (da mesma empresa), de maneira a interligar as duas reservas particulares. Para viabilizar conexão direta destas duas RPPN’s com a Estação Ecológica de Fechos, sugere-se entendimentos com a empresa proprietária no sentido da incorporação de terrenos, também de sua propriedade, localizados em direção Oeste. Estes terrenos encontram-se atualmente cobertos por expressivas formações de várias tipologias vegetais, destacando-se os campos rupestres ferruginosos e quartzíticos, além de floresta semidecidual e cerrado.

• Ampliação da Estação Ecológica do Cercadinho Entre a Estação Ecológica do Cercadinho e o Parque Municipal Ageo Sobrinho, no bairro Buritis, há uma área expressiva ainda coberta por vegetação nativa. Uma parte dela é constituída por áreas institucionais de loteamentos aprovados pelo município. Em outra parte dela há terrenos com indicações de pertencerem à Fazenda do Cercadinho, adquirida pelo governo do Estado, quando da fundação de Belo Horizonte. Sugere-se para esta área o estudo fundiário, no sentido de identificar as áreas públicas, sejam estaduais ou municipais, as quais seriam incorporadas aos terrenos da Estação Ecológica Estadual.

• Criação da RPPN da Itaminas A empresa Itaminas possui propriedade rural no município de Sarzedo, vizinha à área proposta para o estudo de expansão do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, para a qual existe o compromisso formal com o Copam de criação de uma RPPN. Trata-se de medida condicionante de licenciamento ambiental, assumida quando do julgamento do empreendimento da mina de Sarzedo, pelo citado conselho estadual de meio ambiente. Entretanto, como a área se encontrava hipotecada, a reserva não foi criada. Em se tratando de medida condicionante de licença, sugere-se que a empresa seja chamada a executar o compromisso, criando a reserva, que deverá ter a dimensão aproximada de 300 ha.


• Criação de parques municipais em Belo Horizonte No município de Belo Horizonte é sugerida a criação de vários parques municipais abrangendo os vales dos córregos Cercadinho, Bom Sucesso, Barreiro, Jatobá, Mineirão e Independência. A proposta destes parques está em sintonia com os princípios básicos no Programa Drenurbs, de proteção dos fundos de vales, e de contenção de águas de chuvas, no sentido de evitar as cheias na malha urbana das áreas centrais da cidade. Além disso, a viabilização da proposta poderá garantir a constituição de vários corredores ecológicos, que, partindo dos limites com o Parque Estadual da Serra do Rola Moça, adentrarão pelo interior da malha urbana de Belo Horizonte, contribuindo para a descontinuidade do espaço urbano, com reflexos positivos na vida de milhares de moradores destes segmentos da cidade. Estas áreas poderão ainda ser destinadas à implantação de estruturas voltadas ao lazer e recreação pública, em um setor tradicionalmente crente destes serviços. Por fim, nestas áreas poderão ser implantadas estruturas de retenção de água de chuva, consideradas vitais para o controle das cheias no espaço urbano da cidade. Destacam-se entre os parques sugeridos:

Parque Municipal Bom Sucesso: A bacia do córrego Bonsucesso, afluente direto do ribeirão Arrudas, tem sua cabeceira da região de Olhos D´Água, abrangendo o sopé das Serra do Curral, junto ao Parque Estadual da Serra do Rola Moça. A área proposta para a criação do parque municipal abrange trechos de fundos de vales das duas drenagens principais: o córrego Olhos D’água e o próprio córrego Bonsucesso. A sub-bacia do córrego Olhos D’Água possui parcela significativa de áreas desocupadas, ainda que em parte já desmatadas. Na bacia de Olhos D’Água há ainda remanescentes importantes de mata semidecidual. Há indicações de que grande parte da área ora indicada para a criação da UC esteja dentro da Fazenda Bom Sucesso, adquirida pelo governo do estado de Minas Gerais quando da fundação de Belo Horizonte, com a finalidade de proteger mananciais utilizados no abastecimento de Belo Horizonte. Parte de sua área foi, ao longo do tempo, sendo invadida por terceiros, processo este que até os dias de hoje se encontra em curso. Desta forma, recomenda-se que no processo de estudo da criação da UC seja realizada discriminação fundiária, com o objetivo de identificar as áreas de domínio público. Ressalta-se que, caso seja concretizada a unidade de conservação aqui proposta, poder-se-ia viabilizar um extenso corredor ecológico urbano, que se estenderia desde o Parque Estadual da Serra do Rola Moça até o Parque da Betânia.


Parque Municipal Vila Cemig: a área proposta para a criação deste parque encontra-se também inserida na bacia do córrego Bom Sucesso, em seu segmento próximo à Vila Cemig. Além de proteger importante trecho da bacia, poderá se tornar em excelente área de lazer e recreação para uma população de reduzido nível sócio-econômico, carente de opções relacionadas a estas atividades.

Parque Municipal do Cercadinho: está área encontra-se inserida nas bacias do Cercadinho e Bom Sucesso, abrangendo faixa de terreno localizado à esquerda da Rodovia Br 040, sentido BH – Rio de Janeiro. Através da criação desta UC municipal será possível estabelecer uma conexão direta entre a Estação Ecológica do Cercadinho (estadual) e o Parque Estadual da Serra do Rola Moça. Além disso, com a criação da UC será viabilizada uma importante área para o uso público da população daquele setor da capital mineira. Os terrenos ora propostos para a criação deste parque estadual são objeto de grande polêmica quanto à titularidade. Consulta realizada em documentação existente na COPASA e Assembléia Legislativa levantam fortes evidências de que a referida área estaria inserida dentro de duas propriedades rurais adquiridas pelo governo de Minas Gerais, por ocasião da fundação de Belo Horizonte, para a proteção de mananciais de água: as fazendas do Cercadinho e do Bom Sucesso. Em relação à fazenda Cercadinho, parte de sua área foi incorporada à Estação Ecológica de mesmo nome, e vem sendo mantida pela COPASA. Dos 400 ha adquiridos pelo governo mineiro, restam atualmente 180 ha sob o domínio do poder público. A outra parte foi paulatinamente ocupada por terceiros. Já a fazenda Bom Sucesso, com dimensão aproximada de 500 ha, teve parte expressiva de sua área invadida. Destinada na década de 1950 à implantação de Bosque Modelo, através de decreto estadual, não tendo sido cumprido este objetivo, grande parte de sua extensão foi abandonada e, aos poucos, ocupada por terceiros. A ação de grileiros na região foi denunciada por agentes do governo estadual, que chegaram a mandar publicar, no Diário Oficial do Estado, a convocação de pretensos proprietários de terras que vendiam terrenos no interior das duas glebas a apresentarem a documentação. Entre os documentos consultados sobre a área consta cópia de ofício encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pela responsável do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, Vera Lúcia Cardoso, datada de 14 de fevereiro de 2004, através do qual alerta sobre esta situação. O seguinte alerta sobre a situação é feito na citada correspondência:


“Existem títulos falsos e/ou formalmente perfeitos que não encontram correspondência em área, fato do conhecimento do MM. Juiz da Vara de Registros Públicos desta Capital e do próprio Tribunal de Justiça dos Estado de Minas Gerais em procedimentos avisados pelo nosso Serviço. Floresceram títulos, alvarás judiciais falsos, manobras ilícitas e escusas de grileiros, estelionatários, criando áreas só existentes no papel. Em palavras simples: não há terrenos para tantos títulos”. Infelizmente, a ação de alguns no sentido de proteger este patrimônio público não teve a seqüência necessária, resultando em gradativo processo de invasão das duas áreas por particulares. Desta forma, é imperativo uma ação rápida do Estado no sentido de estancar estas invasões, destinando as partes que ainda não foram ocupadas para fins sociais e de interesse público. Recentemente, uma empresa incorporadora vem tentando o licenciamento de um grande projeto comercial na área. Trata-se do empreendimento Portal Sul, da E.P.O. Engenharia, Planejamento e Obras Ltda, que após a fase de Licença Prévia, pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, encontra-se atualmente em processo de Licença de Instalação. É conveniente ressaltar que a área proposta para o parque municipal constitui a única alternativa ainda possível para promover a interligação entre a Estação Ecológica do Cercadinho e o Parque Estadual da Serra do Rola Moça. Caso seja viabilizado o empreendimento Portal Sul, todo o perímetro da Estação Ecológica estará envolvido por estruturas urbanas, isolando-a completamente das demais áreas naturais localizadas mais ao Sul. Visando estancar o processo de licenciamento no nível municipal, a Amda encaminhou o assunto ao Ministério Público Estadual e à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, no sentido de transferir o processo para o âmbito do Estado. Ao mesmo tempo, solicitou ao Governo do Estado de Minas providências no sentido da imediata averiguação da titularidade dos terrenos. No âmbito dessas ações, a entidade tem ressaltado que embora parte destes terrenos encontre-se em condições ambientais desfavoráveis à manutenção da conectividade entre os fragmentos de ambientes naturais guardados pelas duas UCs, em função do alto nível de degradação decorrente de antiga atividade de mineração de ferro e dos sucessivos incêndios florestais que assolam a área, trabalhos de recuperação de sua vegetação poderão restabelecer sua importância ecológica como corredor de ligação entre as duas unidades de conservação. É conveniente esclarecer que a proposta de criação do Parque Municipal do Cercadinho é aqui apresentada no caso das pesquisas sobre a situação fundiária dos terrenos comprovarem ser a área de


domínio do Estado de Minas Gerais. Caso está hipótese não seja comprovada, sua aquisição consumiria recursos públicos significativos, em função da localização e valorização dos terrenos neste setor da cidade, o que inviabilizaria a proposta.

Parque Municipal do Jatobá: esta UC proposta deverá abranger fundos de vales do córrego do Jatobá, que tem suas cabeceiras no Parque Estadual da Serra do Rola Moça. Alguns trechos da área já são utilizados para a prática de esporte, em especial, com campos de futebol. Além disso, há trechos cuja topografia apresenta excelentes condições para a instalação de barragens de contenção de água de chuvas. Ressalta-se que barragens com esta finalidade poderiam ainda ser utilizadas para fins de recreação pública. O Parque proposto deverá cortar áreas abrangidas pelo Distrito Industrial do Jatobá, além de beneficiar vários conjunto habitacioansi que vêm sendo construídos pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Parque Municipal do Independência: a área proposta para este parque municipal abrange fundos de vales do córrego de mesmo nome, desde os limites do Parque Estadual da Serra do Rola Moça até áreas do Distrito Industrial do Jatobá. Beneficiará vários conjuntos habitacionais já implantados ou em implantação, além de áreas de ocupação irregular por populações de baixo nível sócio-econômico, com a vila Independência.

10.1.2.2. Unidades de conservação sugeridas para as demais áreas de

estudo

• Serra do Gandarela - Espinhaço Meridional Esta é a área com a maior extensão de ambientes naturais preservados na região em estudo (Área 5 - Desenho III). São extensas áreas cobertas por vegetação campestre nos interflúvios e florestas nos talvegues que compõem um ecossistema capaz de sustentar até mesmo animais de topo de cadeia alimentar, como as onças pintadas. Como ocupação humana nesta região, existem algumas minas de bauxita e poucas propriedades rurais, sendo a maior parte da propriedade da terra de empresas mineradoras. Nesta região estão os principais contribuintes da margem direita do rio das Velhas a montante da captação de Bela Fama, um dos principais pontos de captação de água da região metropolitana de Belo Horizonte. A preservação desta região é a garantia de manutenção deste importante manancial hídrico. Diversas cachoeiras ocorrem nesta região, valorizando-a como atração turística. Como conexão ecológica, a importância da Serra da Gandarela está por situar-se entre a Floresta de Uamií, RPPN Serra do Caraça e Serra da Piedade.


A mineração de bauxita nesta região desenvolve-se em diversos picos e, de forma geral, são jazimentos relativamente pequenos e que são explorados em um curto intervalo de tempo. Desta forma, considera-se a possibilidade das explorações continuarem e dessas áreas serem revertidas para a conservação assim que as cavas se exaurirem. Além dos jazimentos de bauxita, pesquisas para avaliar a viabilidade de explorações de ferro estão se desenvolvendo em diversos pontos da serra, podendo resultar em futuros empreendimentos Para conceber este tipo de exploração e se garantir estratégias eficazes de preservação, a única categoria de unidade conservação que permitiria o convívio das atividades minerarias seria a de Floresta Estadual, a exemplo do que existe na Serra dos Carajás, no Pará, onde a Companhia Vale do Rio Doce explora diversas jazidas dentro de uma Floresta Nacional. O limite exato desta unidade de conservação na Serra do Gandarela deverá resultar de estudos detalhados de aspectos fundiários e ambientais, procurando excluir estruturas e moradias existentes e, ao mesmo tempo, negociando com as empresas detentoras da propriedade da terra, de forma a conciliar a possibilidade do uso minerário com a preservação ambiental.

• Serra da Chapada Situada no município de Ouro Preto (Área 6 - Desenho III)., próximo a sua divisa com Ouro Branco, a serra da Chapada insere-se em meio a um importante pólo turístico, que tem no Distrito de Lavras Novas sua maior referência, além de Itatiaia e Chapada. Cachoeiras e caminhadas nas montanhas representam um dos principais atrativos da região. A serra da Chapada (ver Figura VII.2 e VII.4) juntamente com a serra Bico de Pedra possuem importantes remanescentes de vegetação nativa, que incluem formas campestres e florestais, representando a diversidade biológica da região. De forma a permitir caminhadas e banhos de cachoeira, a melhor categoria de Unidade de Conservação é a de Parque, o qual poderia ser estadual ou municipal, por abranger apenas a área de um município.

• Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) Diversas áreas ainda cobertas por vegetação nativa podem ser transformadas em RPPN’s, garantindo-se assim a perpetuidade de sua preservação. De forma geral, em toda a região existem estas áreas potenciais, mas alguns locais mostram-se mais aptos a este fim, por já existirem outras RPPN’s, o que consolidaria a preservação dos processos ecológicos, ou por serem áreas de pequena extensão, o que torna o domínio privado mais adequado ao manejo em comparação com o público.


Alguns fragmentos florestais expressivos existentes em propriedades rurais nas bacias do rio Paraopeba (Setor XII) e dos rios Itabira e Velhas (Setor IX), além de diversos terrenos de empresas situados em serras diversas e florestas concentradas na bacia do rio Peixe (Setor III) também se prestam a este fim. Especificamente na bacia do rio Peixe, há de salientar a existência de algumas RPPN´s de posse de empresas, a exemplo da Vale do Rio Doce, cobrindo importantes remanescentes florestais. No entanto, muitas outras áreas florestais encontram-se desprotegidas legalmente, sendo interessante que se tornem RPPN’s, promovendo a conexão com as já existentes e garantindo-se a preservação deste importante ambiente em uma escala mais compatível em manter a biodiversidade. Também no Setor II (PE Rola Moça / EE Fechos– RPPN Mata do Jambreiro – APM Morro do Pires) constata-se aptidão para se constituir RPPN’s, somando-se as já existentes Vale dos Cristais, Samuel de Paula, Quintas do Sol e Jambreiro. No Setor XIII, constituído pela Serra do Curral a oeste do Parque do Rola Moça, também se percebe a possibilidade de criar RPPN’s, neste caso associadas às empresas mineradoras. Em especial, destaca-se a Fazenda da Jangada, enfatizando-se que o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, considerando a importância ecológica dos remanescentes de vegetação nativa nela existentes, vem sugerindo ao IEF que as medidas compensatórias relacionadas à Lei Estadual Florestal nº 14.309/2002 e à Lei Federal nº 9.985/2000 sejam dirigidas à criação e implantação de unidade de conservação particular. Dessa forma, somar-se-iam ao Parque importantes amostras de vegetação nativa. A exemplo do sugerido pelo conselho do Parque do Rola Moça, devem-se direcionar medidas compensatórias de impactos derivados de empreendimentos imobiliários e mineradores para os locais priorizados, somando as áreas preservadas e garantindo suas conexões.

10.1.3. Criação de Mosaico de Unidades de Conservação Em seu artigo 26, o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação - Lei No 9.985, de 18 de Julho de 2000) declara que quando existir um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas, constituindo um mosaico, a gestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional. De acordo com o Decreto Nº 4340 (22 de Agosto de 2002) que regulamenta o SNUC, em seu artigo 9º o mosaico deverá dispor de um conselho de mosaico,


com caráter consultivo e a função de atuar como instância de gestão integrada das unidades de conservação que o compõem. Em seu artigo 11, este decreto coloca que os corredores ecológicos devem integrar os mosaicos para fins de sua gestão. Considerando a existência de várias unidades de conservação em diferentes categorias na região em estudo, realça-se a importância de se agregar estas UC’s em um Mosaico, de forma a somar os esforços e desenvolver um planejamento que considere não só os territórios inseridos dentro das áreas protegidas como também o espaço entre elas, de forma a garantir a manutenção de corredores ecológicos. Este Mosaico deverá ser criado através de iniciativa do próprio IEF, contando com parceiras do setor privado e da sociedade civil.

10.1.4. Planos de Manejo de RPPN’s e APA’s Apesar da existência de diversas RPPN’s e três APA’s (APA Sul RMBH, APa Andorinhas e APA Mingu) na região em estudo, apenas se constata a existência de Plano de Manejo para a RPPN Mata do Jambreiro. As demais unidades não possuem nenhum planejamento ou estratégia de conservação que contribuam para a garantia de manutenção de sua biodiversidade. Sendo exigência legal (SNUC- Lei No 9.985, de 18/07/2000) que estas unidades de conservação possuam Plano de Manejo e devido à importância deste instrumento no gerenciamento dessas UC’s deve-se criar estratégias para que esses documentos sejam produzidos e que os programas e ações deles derivados sejam implantados. Tal exigência deve ficar a cargo do IEF para as RPPN’s estaduais e do Ibama para aquelas criadas em nível federal.

10.1.5. Averbação de Reservas Legais Apesar da exigência legal das propriedades rurais possuírem sua Reserva Legal, na prática, poucas possuem esta área delimitada e menos ainda as têm averbadas em cartório junto ao registro do imóvel. Em se garantindo a delimitação da Reserva Legal estar-se-ia preservando o mínimo de 20% da zona rural da região. Locando estas áreas preservadas, de forma que mantenham conexão com as das propriedades vizinhas, estar-se-ia garantindo a formação de uma ampla rede de corredores, interligando habitats que contribuiriam significativamente para a manutenção de amostras da diversidade biológica regional. Com o objetivo de viabilizar a aplicação da norma na implementação dos corredores ecológicos, sugere-se, especialmente para as áreas selecionadas


como de interesse, um programa de demarcação das reservas legais, envolvendo ações de convencimento dos proprietários rurais sobre a importância da proteção/recuperação destas áreas e da manutenção da conectividade entre as mesmas. Como último recurso, poder-se-ia optar pela convocação daqueles que se mostrarem resistentes, envolvendo também o Ministério Público. Enfatiza-se que para o desenvolvimento de um programa deste tipo é importante promover o treinamento dos técnicos de campo do IEF, orientando-os no sentido de que a demarcação destas áreas seja feita de forma contínua, mantendo a conexão entre os fragmentos. Esta providência, além de viabilizar a conectividade entre os remanescentes de vegetação nativa, permitirá a ampliação da representação de ambientes naturais.

10.1.6. Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP’s) A simples manutenção da cobertura vegetal nas Áreas de Preservação Permanente (APP’s) garantiria a conexão entre diversas áreas preservadas através de uma faixa mínima de 30m de largura em cada margem dos cursos d’água, além das áreas de topos de morro e encostas íngremes. No entanto, a ocupação antrópica avançou sobre diversas dessas áreas. Excluindo-se as áreas já consolidadas como urbanas, observa-se em diversos loteamentos e propriedades rurais a invasão das APP’s, substituindo-se a vegetação nativa por pastagens, jardins ou mesmo construções. A despeito da ocupação humana e das dificuldades para implantação de corredores ao longo de todas as faixas de APP’s, existem ainda algumas possibilidades de se estabelecer conexões entre remanescentes vegetais nativos, principalmente através das matas ciliares. Como grande parte da vegetação que acompanha os cursos d’água se encontra fragmentada, o sucesso no restabelecimento destas conexões depende de amplo trabalho de recuperação das matas que acompanham a rede hidrográfica. Para tal, deve ser realizada intensa campanha de convencimento junto aos proprietários rurais, podendo-se agregar esta ação em programas de revitalização da bacia do rio São Francisco. Esta recuperação ciliar mostra-se fundamental no Setor XIV, a montante da Área de Proteção Especial Serra Azul, ressaltando-se que este trabalho será fundamental não só para garantir os corredores, mas também para assegurar a viabilidade deste reservatório de água para fins de abastecimento urbano, no médio e longo prazo. Também no Setor II, onde diversos loteamentos foram e estão sendo instalados observa-se que apesar da concepção original dos empreendimentos considerar as APP’s, muitos proprietários ocuparam a faixa ciliar. Estes aspectos deverão ser abordados nos licenciamentos corretivos sugeridos. Dada a importância estratégica das margens do ribeirão Mutuca como corredor de ligação do Parque Estadual da Serra do Rola Moça para leste, passando sob


o viaduto da Mutuca, deve-se priorizar ações de recuperação e desocupação, se este for o caso, das margens deste ribeirão (Ver Desenhos II e III). Outra faixa de grande relevância associada a APP’s, são os ambientes florestais que atravessam a serra da Moeda, os quais possuem grande importância como corredores ecológicos, sendo incluídos em áreas sugeridas para criação de novas unidades de conservação. Em especial, destacam-se os seguintes pontos com esta possibilidade, devendo as matas ciliares serem conservadas ou recuperadas em alguns locais.

• Cabeceira do córrego Fundo e drenagens Oeste para a Lagoa do Miguelão. Coordenadas 77730000-N e 606000-L.

• Cabeceira do córrego Pau Branco, cabeceira do córrego Carrapato e drenagem noroeste da Lagoa dos Ingleses (Lagoa Grande). Coordenadas 7770000-N e 606500-L. Em meio à Mina do Pau Branco.

• Região das cabeceiras dos córregos Pessegueiro e do Paiol Limpo, bacia do rio Paraopeba, e cabeceiras dos córregos do Ribeirão do Silva e da Furna, afluentes do rio Itabirito. Coordenadas 7751000-N e 611000-L.

• Extremidade Sul da Serra da Moeda. Cabeceiras do córrego Arrojado e formadores da margem direita do ribeirão Esmeril. Coordenadas 7735000-N e 608500-L.

Estes locais de conexão florestal estão incluídos na área sugerida para a criação do Parque da Serra da Moeda (Ver item 10.1.3), devendo merecer atenção especial. Da mesma forma, os setores IX (bacia dos rios das Velhas e Itabirito) e XII (porção direita da bacia do rio Paraopeba), onde se concentram propriedades rurais deverão receber ações para a recuperação das matas ciliares, garantindo-se assim extensas faixas preservadas, já que um número menor de áreas urbanas interrompe a vegetação ribeirinha nestes Setores. A recuperação das matas ciliares deverá ser desenvolvida pelo IEF através de programas como Promata e contando com a participação fundamental da COPASA, já que a qualidade da água é um discurso que permeia a preservação da vegetação marginal aos cursos d’água. Em último caso, a promotoria pública poderá ser acionada, já que a preservação das APP’s é uma exigência legal. Em caso de áreas já urbanizadas, como os condomínios, para a viabilização da recuperação das matas ciliares é necessário proceder a entendimentos com os proprietários no sentido de se garantir a preservação da vegetação nativa ainda existente e ainda envolver as Prefeituras de Nova Lima e Brumadinho, no sentido de buscar mecanismos que evitem o adensamento de residência nesses setores dos condomínios, utilizando-se de mecanismos legais, restritivos e compensatórios aos proprietários dessas áreas. O instrumento do licenciamento corretivo poderá ser uma ferramenta para se atingir este objetivo.


10.1.7. Manutenção de vegetação sob viadutos e pontes Uma das principais barreiras ao deslocamento da fauna nativa e de propágulos da vegetação é a existência das rodovias que cortam a região em estudo. A Br-040 no sentido norte-sul e paralela ao alinhamento da Serra da Moeda é a principal delas, cortando a região central da região em estudo. Mas, não menos importante, tem-se a BR-381, na porção oeste, a Br-356, na porção sudeste e a MG-030, em seu trecho entre Belo Horizonte e Nova Lima, além de diversas outras de menor porte que, em escalas distintas, representam barreira à conexão ambiental. Apesar dessas estradas representarem uma interrupção na cobertura vegetal, em alguns locais essa barreira apresenta-se um pouco mais tênue, havendo possibilidades de deslocamento da fauna arbórea e de propágulos com dispersão pelo vento. Este é o caso dos viadutos e das copas de árvores existentes sobre as estradas. Na primeira situação, destaca-se o viaduto sobre o ribeirão Mutuca, na Br-040, cuja extensão e altura permitem a presença de uma densa floresta sob ele. Por se localizar ao oeste do Parque Estadual do Rola Moça, este local representa o principal ponto de conexão desta UC nesta direção, havendo continuidade florestal (ver Figura II.3), sendo definido como “ponto prioritário” (ver Desenho I.2 e II). Ao oeste do viaduto, duas alternativas de rotas se apresentam: continuando pelo talvegue do ribeirão Mutuca, tem-se a presença de clube de lazer (Clube Campestre) e áreas residenciais condominiais (Serra del Rei, Bosque da Ribeira, Vila Alpina). Apesar de essas ocupações conservarem alguns trechos com vegetação nativa, a permeabilidade ambiental é reduzida, já que, freqüentemente, o dossel arbóreo é raleado, o sub-bosque é eliminado e, muitas vezes, a ocupação se estende até a margem do curso d’água. De qualquer forma, mesmo que semi-permeável, existe conexão, se estendendo além dessas áreas condominiais. Outra alternativa de conexão ao oeste do viaduto da Mutuca é através da bacia de um pequeno afluente da margem direita do ribeirão Mutuca. Uma densa cobertura florestal cobre esta área, tendo continuidade com plantio de Pinus e campo-cerrado, os quais se estendem para a bacia do ribeirão Macacos, tendo a Reserva de Tumbá, como a unidade de conservação mais próxima. Esta área pertencente à mineração Vale do Rio Doce, apesar de ainda não se inserir em uma categoria legal de preservação, é preservada de fato e sua efetivação poderá constituir uma medida compensatória da atividade mineral da empresa na região. Além do viaduto da Mutuca, outras pontes também se destacam por constituírem alternativas de transposição às estradas (Quadro 2). Todas elas merecem atenção especial quanto à continuidade das matas ciliares existentes ao longo dos cursos d’água.


Quadro 2 – Pontes que funcionam como transposição de estadas pela fauna terrestre.

Denominação Estrada Coordenadas Setor Viaduto da Mutuca Br-040 7787195-N /

0608000-L II

Viaduto Vila Rica – ribeirão das Almas

Br-040 7745939-N / 0614751-L

I

Ponte sobre o rio Paraopeba Br-381 7784055-N / 0577850-L

XIV

Ponte sobre o ribeirão Congonhas, afluente da Represa de Codornas

Br-356 7767988-N / 0615814-L

Entre III e XI

Ponte sobre o rio Itabirito Br-356 7763419-N / 0625224-L

Entre III e X

A garantia da manutenção dessas conexões passa pela efetivação da preservação das margens dos cursos d’água sob o viaduto, as quais são APP’s. Como já são áreas de preservação asseguradas por lei, o que se deve fazer é priorizar a fiscalização nesses locais e no caso de se constatar impropriedades exigir o reparo ambiental. A continuidade dos corredores por locais que não são margens de cursos d’água passa por outras estratégias, as quais são apresentadas em outros itens. Licenciamentos ambientais corretivos de empreendimentos imobiliários, fiscalização e estratégias de recuperação devem ser aplicados nessas áreas sob viadutos e pontes.

10.1.8. Transposição da fauna através das estradas e rodovias Rodovias, ferrovias e outras obras de infra-estruturas lineares constituem importantes barreiras ao deslocamento da fauna nativa e de propágulos da vegetação. Na área de estudo, destacam-se entre outras obras deste tipo que funcionam como barreiras, a Br-040 (no sentido norte-sul e paralela ao alinhamento da Serra da Moeda), a BR-381 (na porção oeste), a Br-356 (na porção sudeste) e a MG-030 (em seu trecho entre Belo Horizonte e Rio Acima). Além dessas rodovias, há diversas outras estradas de menor porte que, em escalas distintas, representam impactos negativos à conectividade ambiental. Devem ser citadas ainda as ferrovias Centro Atlântica e MRS Logística. Apesar dessas estruturas de transporte provocarem a interrupção na cobertura vegetal, em alguns locais essa barreira apresenta-se um pouco mais tênue, havendo possibilidades de deslocamento da fauna arbórea e de propágulos com dispersão pelo vento.


Com se trata de um problema universal, decorrente de atividades humanas desenvolvidas em praticamente todo o Planeta, soluções para a sua minimização têm sido buscadas em países diversos. Modernas técnicas de transposição têm sido aplicadas, muitas delas de fácil implementação e de baixo custo. Entre essas técnicas estão ações de reflorestamento dos trechos marginais, de modo a permitir que as copas das árvores de um lado se toquem com as do lado oposto, sobre o leito das estradas. No caso específico das rodovias de alta velocidade, dotadas de pistas duplas em cada um dois sentidos, a exemplo da Br 040 (BH – Rio de Janeiro) e da Br 381 (BH – São Paulo), esta ação deve ser combinada com a arborização dos canteiros centrais, já que seus leitos são demasiadamente largos para que haja o entrelaçamento das copas sobre o leito da rodovia, a exemplo de alguns locais observados na Br-040, próximo ao Jardim Canadá (ver Figura I.6). A técnica aqui proposta apresenta bons resultados para o grupo das aves e animais arborícolas. Enfatiza-se que quanto mais próximas as copas mais eficiente será a conexão. De qualquer forma, a presença das árvores nas margens das estradas, mesmo que seus galhos não se toquem, produz efeitos positivos para o deslocamento de muitas espécies de aves de vôo curto e, com elas, sementes de diversas espécies vegetais. Em diversos locais da área de estudo constatou-se a presença de copas de árvores sobre o leito das estradas reduzindo o efeito barreira. Exemplo de local com esta situação é a estrada que liga o Distrito de Casa Branca ao município de Brumadinho (ver Figura XII.4), onde existem diversos trechos com grandes árvores estendendo sua copa sobre o leito. Da mesma forma, diversas outras estradas possuem árvores nesta situação, a exemplo de acessos secundários existentes na região de Nova Lima, Rio Acima, Brumadinho, Itabirito, etc. Com o objetivo de permitir uma melhor visualização dos efeitos desta técnica e demonstrar que mesmo em rodovias mais largas, com pista dupla em cada sentido, é possível obter bons resultados na transposição de fauna arborícola, apresentam-se nas figuras X.I.1 e X.I.2, registrada sobre a Br-040, na altura da Estação Ecológica do Cercadinho, um trabalho de montagem, com a inserção de árvores junto às suas margens e ainda no canteiro central. Comparando as duas situações (foto real e montagem), é possível visualizar o contato das copas, com a cobertura de todo o leito da rodovia, neste trecho. Assim, mesmo que a situação atual da maior parte das estradas que cortam a região não seja favorável à transposição de fauna, o desenvolvimento de iniciativas de revegetação poderá, em algum tempo, alterar esta realidade.


Figura X.1.1 – Trecho da Br-040, vizinho à Estação Ecológica de Cercadinho, representando barreira à fauna arborícola.

Figura X.1.2 – Mesmo trecho da Br-040, vizinho à Estação Ecológica de Cercadinho, com simulação de plantio de árvores no canteiro central.

Na escala urbana ou semi-urbana, salienta-se a presença de árvores plantadas em passeios e canteiros centrais que tem sua copa cobrindo toda a rua, as quais além do conforto ambiental, possuem grande importância para os corredores arbóreos urbanos, permitindo o deslocamento de diversas aves. Mesmo havendo o risco de queda de galhos, o que pode ser amenizado por medidas preventivas, a existência dessas árvores representa uma importante forma de conexão entre as margens de estradas. Pela característica de ampla copa, algumas espécies arbóreas se prestam mais que outras para este fim, a exemplo do camboatá vermelho (Sclerolobium rugosum), do óleo copaíba (Copaifera langsdorffii) e mesmo de espécies exóticas como os eucaliptos (Eucalyptus sp.), sibipirunas, flamboyants, etc, as quais, independente de não serem nativas, auxiliam animais em transpor estradas. Dada a importância dessas situações, árvores de copas largas cobrindo o leito de estradas deverão ser mantidas. Não há necessidade de as declararem como imune de corte, bastando os técnicos do IEF ou das secretarias municipais estejam atentos para tais situações, comunicando aos proprietários das áreas sobre a importância dessas árvores. Nestes casos, os pedidos de supressão de árvores não devem ser deferidos, com base nas funções de corredores ecológicos que elas representam. Nos casos de rodovias, por serem poucos os locais que propiciam alguma conexão, estes deverão ser assinalados com placas informativas. Em alguns locais, a existência de árvores de grande porte, nos estágios iniciais de desenvolvimento indica que o contato entre copas poderá se estabelecer naturalmente, bastando que sejam protegidas. Este é o caso, por exemplo da região do Vale dos Cristais (ver Figura II.6), próximo ao córrego do Estrangulado, afluente do ribeirão Mutuca.


Para as espécies da fauna que se deslocam por terra, a presença de rodovias sempre representará um grande risco de atropelamento, reduzindo as possibilidades de travessias Evidentemente, alguns animais conseguirão atravessar, mas o risco de acidente é grande e deve-se assumir, ao menos no presente, a possibilidade de que populações que dependam de deslocamentos terrestres possuem uma baixa taxa de comunicação genética entre indivíduos presentes em cada lado da estrada, constituindo, em alguns casos, meta-populações. Diferentes estruturas para auxiliar a transposição das estradas pelos animais podem ser estabelecidas, mas algumas demandam alteração em traçado de estrada ou a construção de “obras de arte” que elevam o custo da rodovia. Uma das técnicas mais utilizadas envolve a construção de passagens sob o leito das estradas, em trechos que devem ser pesquisados antes da realização da obra, considerando as possibilidades de eficiência para cada um dos grupos animais (Figura X.I.3). Para as espécies que ocupam predominantemente as matas de fundos de vales, estas passagens devem estar localizadas, na medida do possível, mais próximos aos cursos d’água. Entretanto, estas estruturas devem ser pensadas também para as espécies predominantemente campestres.

Figura X.I.3 - Estrutura combinando passagem para animais e drenagem

pluvial. Na aplicação desta técnica, telas têm sido utilizadas para conduzir os animais para os locais de travessia (Figura X.I.4) Este cuidado reduz, significativamente, o risco de atropelamentos de indivíduos.


Figura X.I.4 - Túnel de transposição de rodovia e cercas de condução dos

animais silvestres. Em muitos casos, as estruturas de transposição de fauna podem ser combinadas com as galerias de transporte de água pluvial, necessitando apenas de alguns cuidados complementares, como a instalação de telas de condução dos animais. Entretanto, quando esta opção não existe, a implantação de galerias exclusivamente para a transposição de animais silvestres implica, muitas vezes, em custos elevados, principalmente nos casos de rodovias já implantadas, para as quais são necessárias adaptações. Na sociedade brasileira, com tantas carências nas áreas sociais, a opção pela implantação destas estruturas deve encontrar, seguramente, muitas resistências, considerando as prioridades na aplicação de recursos financeiros. Entretanto, é conveniente chamar a atenção para as rodovias em implantação, reforma ou duplicação, casos em que os custos de realização destas estruturas poderão ser significativamente reduzidos. Nestes casos, é conveniente inserir nos processos de licitação de obras a implantação destas estruturas. Conveniente lembrar ainda que, mesmo que não haja condições para a implantação destas estruturas com a freqüência recomendável, que as demais providências relacionadas à viabilização dos corredores sejam tomadas, em especial, aquelas relacionadas à recuperação e proteção da vegetação nativa. Se considerarmos que, em um tempo futuro possa existir maior disponibilidade de recursos financeiros para a instalação destas travessias, estando os corredores de vegetação nativa já constituídos, bastará executar as obras civis de implantação destas passagens de fauna para que estes corredores funcionem com toda a efetividade esperada. Ao contrário dos trabalhos de engenharia, as ações de recuperação da vegetação nativa somente produzem os resultados necessários após períodos de tempo relativamente longos.


10.1.9. Readequação de linhas de transmissão. Diversas linhas de transmissão cortam toda a região em estudo, sendo uma das responsáveis pela fragmentação de ambientes florestais (ver Figura XII.3). A lógica que define a locação das linhas de transmissão é a de se percorrer a menor distância entre dois pontos que se pretende ligar, somada à facilidade de acesso para instalação e manutenção do equipamento, o que tem suas razões sob o viés econômico. Estas situações se repetem desde a escala da propriedade rural até as linhas de transmissão de alta tensão. No entanto, considerando a questão ambiental, nem sempre o menor trajeto é a melhor alternativa. Ajustes de traçados poderiam evitar ou reduzir significativos impactos. Da mesma forma, a elevação da fiação através da colocação de postes mais altos ou em locais estratégicos poderia evitar a supressão da vegetação na faixa de domínio em diversos pontos, permitindo assim a conexão florestal. A colocação de fios subterrâneos também poderia funcionar em certas situações para amenizar a ruptura da continuidade florestal. Cada situação demanda um tratamento específico, que deve ser avaliado por técnicos que tenham essas premissas ambientais em seus critérios. Apesar dessas atitudes demandarem aumento no custo da instalação das linhas de transmissão, o ganho ambiental deve ser computado, assim como a responsabilidade da Cemig para com a sociedade. Ajustes desta monta demandam parceiras entre a Cemig e o IEF, o qual deve ser firmado sob a ótica da constituição de corredores ecológicos, procurando manter o maior número possível de conexões entre os ambientes naturais. Um mapeamento de todas as linhas de transmissão sobre uma base da cobertura vegetal da região seria necessário para estabelecer as prioridades.

10.1.10. Inserção das áreas de mineração nos corredores ecológicos Apesar de, praticamente, toda a região em estudo encontrar-se sob direito mineral, áreas em exploração situam-se, preferencialmente, ao longo das serras da Moeda, do Curral, Piedade e Gandarela. Além da cava, a qual é definida pelo jazimento mineral, diversas estruturas de apoio são construídas, ampliando significativamente a área ocupada pela atividade mineral. Mesmo havendo algum potencial de mobilidade locacional para essas estruturas, a extensão de barragens de contenção de rejeito e dos depósitos de estéril acarreta na supressão de significativas áreas cobertas por ambientes nativos. Mesmo considerando a limitação espacial para locação, na definição dessas áreas devem se considerar tanto os aspectos inerentes ao ambiente local como a dinâmica ambiental na escala regional, direcionando esforços compensatórios para o restabelecimento de conexões ecológicas rompidas no estabelecimento das estruturas.


A abertura de uma nova cava ou sua ampliação deve ser analisada não apenas sob a ótica econômica da empresa e dos impostos e trabalhos a serem gerados, mas também se deve considerar a importância ambiental da área em si e de sua inserção como eixo de conexão, além de aspectos sociais e de produção hídrica, os quais extrapolam o escopo do presente estudo. Em se tratando de uma atividade que se encerrará na exaustão da jazida, deve-se ter a perspectiva da escala temporal, considerando-se a possibilidade da reabilitação ambiental, caso esta seja a melhor alternativa de uso futuro das áreas ocupadas. Neste aspecto, caso seja o interesse, cavas exauridas e estruturas descomissionadas poderão ser reconduzidas para a preservação, promovendo conexões entre habitats separados durante o tempo de atividade do empreendimento. Cada situação merece uma análise particular, não havendo generalizações para os usos futuros das áreas mineradas. Dependendo da localização e das condições ambientais do entorno, o uso mais adequado, pode variar entre o retorno ao ambiente natural ou o destino à ocupação imobiliária, neste caso, considerando a possibilidade de compensar com a preservação de outro local. Muitas vezes, pode ser mais adequado ambientalmente, ocupar a área minerada com aparelhos urbanos do que revegetá-la, dado o custo de tal operação. Considerando a existência da demanda imobiliária, a ocupação da área minerada poderá ser feita em prol da preservação de uma outra de maior valor ambiental, onde já existe uma cobertura vegetal nativa. Este aspecto da destinação das áreas mineradas deverá ficar a cargo da SEMAD em uma análise definida na escala regional.

10.1.11. Estratégias de conservação a montante de captações de água

Por ser a região em estudo uma das principais áreas produtoras de água para o abastecimento da região metropolitana de Belo Horizonte, é de fundamental importância e estratégico para a garantia futura da produção hídrica, que as zonas de recargas de aqüíferos sejam preservadas. Generalizando essas áreas como sendo as cabeceiras dos cursos d’água a montante das captações, tem-se que a manutenção de ambientes naturais em todas elas deva ser considerada de alta relevância. Na tentativa de se preservar os aqüíferos que abastecem a região metropolitana muito do entorno de captações de água foi decretado como de Proteção Especial (APE). Apesar desta categoria de preservação não constituir-se em unidade de conservação, este status merece atenção especial, dada sua relevância na manutenção dos aqüíferos. Algumas dessas áreas foram incorporadas a unidades de conservação, como é o caso da APE Tabões, outras foram transformadas em estações ecológicas como Cercadinho e parte da APE de Fechos. Serra Azul foi integralmente assumida pela COPASA e a APE Rio Manso, apenas em parte.


Desta forma, com exceção daquelas inseridas em unidades de conservação de proteção integral, muitas das APE’s encontram-se completamente desprotegidas, sofrendo ocupações sem critérios e que podem vir a comprometer a regularidade dos aqüíferos. A transformação dessas APE’s em alguma categoria reconhecida pelo SNUC contribuiria para a garantia de preservação dessas áreas. Não obstante a importância dessas áreas, diversas áreas inseridas em APE’s e/ou a montante de captações já se encontram urbanizadas. Este é o caso de locais a montante de Fechos (Jardim Canadá, Vale do Sol, Retiro das Pedras e Jardim dos Manacás), de Bela Fama (Honório Bicalho e Rio Acima) e de Serra Azul. Apesar das áreas urbanizadas, ainda existem diversas outras cobertas por vegetação nativa, as quais contribuem para a infiltração de água, além da preservação de amostras da fauna e flora nativas. Destacam-se as áreas com vegetação nativa ainda existentes a montante da captação de Fechos e a região das cabeceiras dos contribuintes da margem direita do rio das Velhas a montante de Bela Fama, onde ainda existe uma grande extensão preservada. Neste último caso salienta-se a importância da produção hídrica proveniente da região da Serra do Gandarela. No caso da área de Fechos, a melhor estratégia seria ampliar a Estação Ecológica de Fechos para a direção sudeste e do Parque do Rola Moça na faixa que ainda resta entre esta UC e o bairro Jardim Canadá. Para a serra do Gandarela, sugere-se a criação de uma unidade de conservação. A preservação dessas áreas, além da vital importância para a manutenção dos aqüíferos, representará grande contribuição para a conservação da diversidade biológica. Implementar estratégias de preservação nas zonas a montante das captações, principalmente nas APE’s deve ser tarefa sob responsabilidade da COPASA, por ser a agência explorada das águas, e do IEF através do estabelecimento de políticas de preservação.

10.1.12. Licenciamento corretivo de loteamentos Diversos loteamentos existem na região em estudo, estando muitos deles irregulares sob o ponto de vista ambiental. Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais, quando estas existem, encontram-se ocupadas em parte ou totalmente e desmates além do autorizado são freqüentes. Muitos desses loteamentos limitam-se ou estão próximos de importantes unidades de conservação, tais como o Parque Estadual da Serra do Rola Moça, Estação Ecológica de Fechos e RPPN Mata do Jambreiro e por esta vizinhança e por ainda possuírem remanescentes da vegetação nativa possuem importância na manutenção da biodiversidade regional. Além de possíveis irregularidades na escala do loteamento, nota-se em muitos lotes que toda a vegetação nativa foi suprimida, sendo substituída por gramados


ou áreas impermeáveis, mesmo estando inserido em área de Floresta Atlântica, a qual é protegida por lei. Nestes casos, o IEF tem autorizado a supressão de 40% da cobertura vegetal do lote, mas, mesmo assim, é comum de se observar percentuais bastante superiores de desmate, sendo o sub-bosque, em geral, completamente suprimido. A supressão do sub-bosque representa a eliminação de plantas típicas deste estrato e do corte de plantas jovens de árvores que iriam formar o dossel no futuro, quando então constituiriam estágios mais avançados da floresta. Em alguns destes casos de desmate ilegal a polícia ambiental autua o responsável, mas, em geral, a punição se resume a uma multa e a doação de mudas ao IEF ou à Prefeitura, permanecendo a área desmatada e a ocupação sendo consolidada. Raramente há o reparo ambiental no local ou se dá a reconstituição da área alterada. Em muitos loteamentos não há mais a figura do empreendedor como responsável, pois os lotes já foram comercializados e o empreendimento entregue à Prefeitura Municipal, sendo a responsabilidade dividida entre os proprietários. Em alguns casos, os loteamentos tornaram-se condomínios fechados, havendo uma pessoa jurídica respondendo pela unidade, mas incapaz de controlar os desmates, além de, em muitos casos, não se interessada em tal controle. Neste licenciamento corretivo deverá ser considerado não só a regularidade do empreendimento, como também proprietários de lotes deverão ser convocados e incentivados a restabelecerem a vegetação nativa, principalmente no que diz respeito a conexões com áreas preservadas vizinhas. Resgatar a regularidade ambiental desses loteamentos é uma tarefa que envolve diferentes instâncias e um grande esforço, mas que, certamente, trará significativos ganhos ambientais. Esses licenciamentos corretivos deverão considerar tanto a garantia da preservação de APP’s e Reservas Legais,quando for o caso, como a preservação mínima na escala do lote. É importante que estratégias de preservação sejam também direcionadas à vegetação campestre, a qual não possui regras específicas de proteção, sendo completamente suprimidas nas ocupações imobiliárias. Neste aspecto, a valorização de plantas ornamentais nativas seria um importante mote de incentivo à preservação. Em se mantendo as conexões internas nos loteamentos já existentes e também naqueles a serem implementados, estar-se-á garantindo a manutenção de uma extensa rede de corredores ecológicos em pequenas escalas, os quais, somados, ganham em importância na escala regional. A responsabilidade do licenciamento corretivo deverá ficar a cargo da SEMAD, através do IEF e o revisão de regras de desmate e de preservação na escala do lote levando-se em conta a formação de uma rede de conexões deverá ser realizada pelo IEF em conjunto com Prefeituras.


Esta é uma ação que deverá ser aplicada nos Setores II (Parque Estadual da Serra do Rola Moça / Estação Ecológica dos Fechos – RPPN da Mata do Jambreiro – Área de Proteção Municipal Morro do Pires), XI (Platô Moeda), XII (Porção direita da bacia do rio Paraopeba, especialmente na vertente da Serra da Moeda) e XIV (APPE Serra Azul – APPE Rio Manso), onde diversos loteamentos se avizinham com Unidades de Conservação.

10.1.13. Aprimoramento de normas para implantação de novos loteamentos

Existe na porção sul da região Metropolitana de Belo Horizonte uma intensa expansão imobiliária, tanto para moradia como para sítios de lazer. Novos empreendimentos são constantemente lançados e a ocupação se dá em taxas elevadas. Especialmente nos municípios de Nova Lima (bacias dos ribeirões Macacos e Cristais) e Brumadinho (encosta da Serra da Moeda) o ritmo de ocupação tem sido intenso. Apesar da implantação de loteamentos passar, normalmente, pelo processo de licenciamento ambiental, muitas vezes, os estudos se restringem aos limites do empreendimento, não se fazendo referências à dinâmica ambiental na escala regional. Assumindo a concepção da manutenção de corredores ecológicos, novos licenciamentos ambientais na região deverão considerar não só a manutenção das Áreas de Preservação Permanente (APP’s), mas também ampliar as faixas preservadas de forma a abranger os ambientes savânicos nos casos dos empreendimentos que possuem esta tipologia vegetal, além da criação de uma unidade de conservação, como tem sido norma. Na locação da unidade de conservação e no desenho das áreas a serem preservadas deverão ser considerados não só a representatividade ambiental de cada área, como também a possibilidade de se consolidar conexões com unidades de conservação próximas já existentes e também com ambientes naturais vizinhos, independente de sua categoria de preservação. Desta forma, considerando a área do empreendimento, devem-se manter, ao menos, três eixos com vegetação nativa que cortem transversalmente o loteamento, de forma a se permitir tanto o deslocamento da fauna em diferentes rotas, como também formarem habitats que suportem o estabelecimento de populações. Estas áreas de preservação podem ser formadas pelo conjunto das APP’s e da reserva legal, acrescidas de mais áreas, se houver necessidade para se manter os eixos de conexão. Na concepção desses novos loteamentos deverão ser definidas estratégias de valorização das espécies nativas como plantas ornamentais nos jardins e como componentes do ecossistema natural.


10.1.14. Regras para liberação de cortes de árvores em lotes A ocupação na escala do lote, apesar da pequena extensão, representa, no somatório das unidades, significativa alteração na paisagem regional. Solicitação de supressão vegetal para construção de residências demanda esforços de deslocamento e ocupação de funcionários por parte dos escritórios regionais do IEF e Prefeituras Municipais. Por inserir-se no domínio da Mata Atlântica, a qual é protegida por Lei, e pela intensa pressão imobiliária, conflitos quanto à alteração do uso do solo de ambiente nativo para a ocupação urbana tem sido uma constante na região em estudo. Discussões respaldadas por conceitos técnicos e jurídicos, conflitando leis ambientais e o direito à propriedade, têm levado a inconstâncias nas decisões e à falta de clareza nos critérios para liberação da supressão vegetal para fins de ocupação imobiliária. Mesmo baseando-se na Lei Nº 11.428, de 22 /12/2006 em seu Art. 30, que determina que em perímetros urbanos aprovados até a data de início de vigência desta Lei, deverá ser preservado o mínimo de 50% da vegetação em estágio avançado de regeneração e de 30% em estágio médio, existem variações no entendimento do estágio de regeneração e na locação das áreas a serem preservadas. Como resultante deste conflito, aguçado ainda pela supressão não autorizada do sub-bosque, pelo corte paulatino de árvores e pela carência na fiscalização, a vegetação florestal vai sendo reduzida ao mínimo nesses loteamentos, eliminando habitats e inviabilizando sua funcionalidade como conexão entre os fragmentos remanescentes. No caso da vegetação campestre/savânica a situação é ainda mais crítica. Pela falta de uma legislação própria que a proteja, a licença para supressão tem sido definida na escala municipal e, via de regra, concedida para a totalidade do terreno. Não bastasse a eliminação dessa vegetação, as zonas de transição entre os ambientes savânicos e florestais, são, na maioria das vezes, considerados nas análises de licenciamento de supressão vegetal como “cerradinho”, facilitando sua supressão. Além de aspetos relacionados à conscientização dos proprietários, a autorização para supressão deve vir respaldada em critérios que considere não apenas a dinâmica ambiental do processo de regeneração, como também a inserção do terreno em análise no contexto de corredores ecológicos. Desta forma, independente da localização do terreno, além da preservação de APP’s na escala do loteamento, é importante que cada unidade de lote mantenha alguma funcionalidade na oferta de recursos para a fauna e algum grau de permeabilidade ambiental. Considerando estes aspectos, algumas regras básicas deverão ser adotados para conceder a licença para supressão vegetal em ambientes florestais, além daquelas já definidas pela Lei Nº 11.428. São elas:


Cada unidade de terreno deverá manter no mínimo 3 rotas com conexão entre as copas das árvores. Dentre essas faixas de conexão, uma deverá se localizar no fundo do lote, possuindo a largura mínima de 3m, e outra deverá ocupar uma das laterais do terreno, com largura mínima e 2m. A manutenção do sub-bosque deverá ser critério destacado nas licenças de supressão. O foco do responsável pela licença de desmate, em geral, é voltado para a área a ser suprimida, não criando um status para a área não suprimida. Deve-se realçar a área a ser poupada de corte como vegetação a ser preservada, incluindo a vegetação de sub-bosque. Com o objetivo de garantir a continuidade do processo de sucessão, para cada árvore de maior porte (Circunferência à altura do peito - CAP > 30cm) a ser preservada, deverão ser mantidas no mínimo 3 de porte intermediário (CAP entre 10 e 30cm) e 6 de pequeno porte (Cap < 10cm). A supressão vegetal nas áreas a serem preservadas deverá ficar restrita às gramíneas, dentre as quais, nos ambientes florestais da região em estudo, predominam as espécies Panicum penincilatum e Ichnathus bambusiflorus, pois esta categoria de planta, freqüentemente, “abafa” o desenvolvimento de plantas jovens de espécies arbóreas. Considera-se que essas regras são aplicáveis para unidades com dimensões mínimas de 1.000 m2. É importante que essas regras sejam estabelecidas como portaria do IEF e aplicadas pelos técnicos responsáveis pelas vistorias de campo, assim como pelas Prefeituras.

10.1.15. Capacitação de jardineiros “ecológicos” Na escala do lote, em geral, a manutenção e o manejo da vegetação nativa e exótica fica a cargo de funcionários contratados com jardineiros. O objetivo, na maior parte das vezes, é manter o terreno “limpo”, para o que se considera que o estrato herbáceo/arbustivo deva ser formado exclusivamente por plantas forrageiras, com predomínio dos gramados. No manejo dos lotes, o estrato arbóreo, quando preservado, é mantido sem nenhum critério seletivo que contemple as plantas clímax, as quais possuem tempo de vida mais longo e possuem mais resistência à quebra de galhos que as pioneiras. Assim, é comum que muitas das árvores preservadas pertençam a espécies pioneiras, as quais possuem um ciclo de vida relativamente curto e poderão cair, levando não só ao risco de acidente como também desfalcando, ainda mais, o dossel arbóreo. Muitas vezes, estas árvores são preservadas com as melhores intenções ambientais, mas a falta de conhecimento na seleção pode comprometer a própria estrutura arbórea preservada.


A falta de critério na escolha das árvores a serem preservadas em conjunto com a eliminação do sub-bosque condena o futuro do ambiente florestal, reduzindo cada vez mais a disponibilidade de recursos e a conexão dentre copas. Muitas plantas nativas de potencial ornamental poderiam ser preservadas e agregadas ao aspecto paisagístico do próprio terreno. Este aspecto é especialmente importante na vegetação campestre, onde, por um lado faltam normas de preservação e, por outro, a presença de espécies com flores grandes e coloridas é significativa. No entanto, por falta de conhecimento e de interesse, essas plantas são eliminadas e substituídas por espécies ornamentais exóticas. Nada contra essas plantas de jardim, mas deve-se atentar para o grande potencial ornamental das espécies nativas, devendo ser domesticadas para também comporem o paisagismo. De forma a incentivar o conhecimento dessas plantas nativas e alertar para a importância de selecionar algumas plantas jovens de árvores clímax para que venham futuramente compor o dossel, propõe-se que se desenvolva um curso de capacitação para jardineiros que foque as plantas nativas, abrangendo também técnicas gerais de jardinagem e compostagem de resíduos orgânicos. Além de contribuir para a preservação de plantas nativas, a capacitação de “jardineiros ecológicos” irá criar um importante nicho de trabalho, podendo ser adotado por condomínios a exigência de que os funcionários que atuarem em seus jardins sejam capacitados. Parcerias entre o IEF, ONG’s com atuação na região e empresas poderão contribuir para a realização de tais cursos, tendo como premissa que a escala de atuação ao nível do lote possui grande importância quando se soma a área ocupada por eles e a localização em uma região sob forte pressão imobiliária, entremeada por algumas importantes Unidades de Conservação.

10.1.16. Divulgação e integração com a sociedade civil Assim como os órgãos governamentais, a sociedade civil também deve conhecer o programa e a importância de se manter a conexão ambiental para que a diversidade biológica regional seja mantida. Além de ser incluída na propaganda governamental, participação em fóruns civis e promoção de encontros deverão ser freqüentes. Apesar de ações contrárias à preservação ambiental serem comuns em meio à sociedade, quanto mais se divulgar a importância da existência dos corredores ecológicos, mais apoio popular poderá haver e, conseqüentemente, contribuições mais efetivas poderão advir da população.


10.2. Prioridades de Ação O ideal seria que todas as ações e estratégias aqui propostas fossem implementadas concomitantemente, o que garantiria a manutenção de uma rede de corredores ecológicos em diferentes escalas interligando diversas unidades de conservação, permitindo-se o fluxo genético entre as populações da fauna e flora e a disponibilidade de recursos vitais à diversidade biológica na região. No entanto, existem limitações inerentes aos órgãos ambientais, tais como recursos e pessoal, e diversos interesses conflitantes que têm de ser gerenciados, demandando negociações e esforços que retardam e dificultam o estabelecimento de ações preservacionistas. Dentro do universo de ações propostas para a criação de novas unidades de conservação e formação de corredores ecológicos para a região em estudo, algumas se mostram como prioritárias em função da pressão exercida sobre o ambiente natural nela existente e pela qualidade deste. Desta forma, apresenta-se o Quadro 3 com as ações sugeridas e seu grau de prioridade. Uma ação indicada como de prioridade baixa não significa que sua aplicação não reverterá em benefícios ambientais. Representa um comparativo com a urgência das demais ações. Caso se considere que a imediata aplicação dessas ações de baixa prioridade não comprometerá esforços a serem dedicados àquelas de alta prioridade, essas também deverão ser aplicadas imediatamente. Quadro 3 – Ações a serem desenvolvidas para garantia de preservação e formação de corredores na porção sul da região metropolitana de Belo Horizonte e seu grau de prioridade.

Ação Setor Responsabilidade Grau de prioridade

Instituição do Plano de Desenvolvimento Integrado do Vetor Sul da RMBH e criação de grupo de trabalho inter-institucional para a sua implementação

Não se aplica IEF Alta

VII e VIII- Parque E. da Serra do Ouro Branco IEF Alta Criação de novas UC’s e ampliação de

existentes

V- Unidade de Conservação na Serra do Espinhaço Meridional – Serra do

IEF Alta


Gandarela

I - P.E. da Serra da Moeda IEF Alta

I- Criação do Monumento Natural das Ruínas do Forte IEF Alta

Criação da RPPN Santa Bárbara – V&M Mineração IEF e V&M Mineração Alta

VII-Unidade de Conservação na Serra da Chapada IEF Média

Criação formal da RPPN de Tumbá Vale Baixa

Criação de RPPN’s IEF e particulares Média

I- Ampliação do PE Serra do Rola Moça IEF/COPASA Alta

III- Ampliação da EE Fechos IEF/COPASA Alta

Ampliação da RPPN Capitão do Mato IEF e Vale Alta

Ampliação da Estação Ecológica do Cercadinho

IEF, COPASA, Prefeitura de Belo

Horizonte Alta

Criação da RPPN da Itaminas Itaminas Média

Criação de parques municipais em Belo

Horizonte Prefeitura de Belo

Horizonte Alta

Criação da RPPN do Clube Campestre Clube Campestre Baixa

Criação de Mosaico de Unidades de Conservação Todos IEF Média

Planos de Manejo de RPPN’s Todos Empresas Média

Averbação de Reservas Legais IX e XII IEF Baixa

Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP’s) Todos IEF, COPASA e

particulares Média

II- Viaduto da Mutuca IEF Alta

I- Viaduto Vila Rica IEF Média

XIV- Ponte sobre o rio Paraopeba IEF Média

Entre III e XI- Ponte sobre o ribeirão Congonhas IEF Média

Manutenção de vegetação sob viadutos e pontes

Ponte sobre o rio Itabirito IEF Média

Transposição de estradas através de copas de árvores Todos IEF-DNER- Prefeituras Média

Readequação de linhas de Todos Cemig Média


transmissão

Inserção das áreas de mineração nos corredores ecológicos Todos SEMAD Baixa

Estratégias de conservação a montante de captações de água Todos COPASA Alta

Licenciamento corretivo de loteamentos II e XII SEMAD-Prefeituras Média

Normas para implantação de novos loteamentos Todos SEMAD-Prefeituras Alta

Regras para liberação de cortes de árvores em lotes Todos IEF e Prefeituras Alta

Capacitação de jardineiros “ecológicos” Não se aplica IEF, Ong Média

Divulgação e integração com a sociedade civil Não se aplica IEF Baixa

Considerando-se o espaço geográfico avaliado, a disposição das Unidades de Conservação existentes, o grau de preservação dos ambientes naturais e o risco de impacto sobre eles frente às diversas pressões existentes, definiram-se áreas prioritárias para que os esforços sejam a elas direcionados. Implementar ações nessas áreas garantir-se-ia o mínimo de conexão ecológica. Mas de qualquer forma, salienta-se a importância de que as demais ações sejam também planejadas para o restante do espaço, pois a manutenção da diversidade biológica se garante pela amplitude de ambientes preservados e pela constituição de uma rede de corredores em diferentes escalas. Essas áreas prioritárias, que garantirão a constituição de corredores ecológicos e da preservação da diversidade biológica na região em estudo, são apresentadas no Desenho III e são constituídas basicamente pelos Setores I, III, V, X e XV e parte dos Setores II, IV, VII e XIII. Neste desenho têm-se as áreas sugeridas para se criar Unidade de Conservação e os locais onde se devem priorizar as ações de formação dos corredores, conforme estratégias sugeridas em todo o item 10. Como já apresentado anteriormente, as ações para cada uma dessas áreas prioritárias pode variar entre a criação de unidades de conservação, ou ampliação, à criação de normas de ocupação, dependendo dos aspectos do uso do solo atual e tendências futuras, visando reduzir conflitos e garantir a manutenção da diversidade biológica. Ao se definir a largura das faixas dos corredores ecológicos, nos trechos abrangidos pelas serras da Moeda e do Curral (nesta última, incluindo-se seus segmentos com as denominações locais de Serra dos Três Irmãos – a oeste de Belo Horizonte, e Serra da Piedade, a leste da capital mineira), procurou-se


incluir, sempre que possível, terrenos ainda cobertos por remanescentes de mata estacional semidecidual, ou áreas que, apesar de atualmente desmatadas, foram originalmente cobertas por esta tipologia. A justificativa para esta orientação foi a de se buscar, no planejamento de uso futuro destas áreas, condições favoráveis ao restabelecimento da conectividade entre os fragmentos florestais ainda existentes.


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IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ÁREAS PROTEGIDAS E...

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