BOAS PRÁTICAS NA PREPARAÇÃO, DEBATE E ADOPÇÃO DO ORÇAMENTO DA SAÚDE

BOAS PRÁTICAS NA PREPARAÇÃO, DEBATE EÚADOPÇÃO DO ORÇAMENTO DA SAÚDE

workshop organizado pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal e Associação de Inovação e Desenvolvimento em Saúde Pública

BOAS PRÁTICAS NA PREPARAÇÃO, DEBATE E ADOPÇÃO DO ORÇAMENTO DA SAÚDE

A MUDANÇA

Mudança no Mudança no Padrão de ProcuraPadrão de Procura

• Mudança no Padrão Demográfico e de Longevidade• Mudança nos Factores de Risco • Novas Expectativas do Cidadão

Repensar o Sistema de Saúde

Mudança no Mudança no Transformação do Conhecimento Técnico e Clínico Inovar a Gestão e Revitalizar oParadigma AssistencialParadigma Assistencial Potencial do “Capital Humano” e Mercado de Trabalho e Revitalizar o

“ Capital Humano “

Mudança na Envolvente Mudança na Envolvente Social e EconómicaSocial e Económica

Exigências Económicas e Novos Sistemas de Financiamento Mercado Global de Inovação e Desenvolvimento

Incorporar aInovação

e as Novas TI

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BOAS PRÁTICAS NA PREPARAÇÃO, DEBATE E ADOPÇÃO DO ORÇAMENTO DA SAÚDE

O Si t d S úd M d l O Sistema de Saúde e os Modelos de Financiamento

ESPECIFICIDADEESPECIFICIDADEESPECIFICIDADE ESPECIFICIDADE DO SECTOR DA SAÚDEDO SECTOR DA SAÚDE Os Objectivos das Políticas de Saúde

O Controlo da Despesa, o Acesso e a Equidade

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A GESTÃO DAS EXPECTATIVAS

…dos Cidadãos

Acessibilidade e Disponibilidade Cuidados de Saúde com Tecnologia Diferenciada Profissionais de Saúde com Elevados Níveis de Formação e

Diferenciação Alinhamento Nacional e Internacional

…dos Profissionais

Respeito pela Autonomia do Exercício Profissional Respeito pela Autonomia do Exercício Profissional Consideração pelos Valores das Profissões Contexto Ético das Análises de Custo-Efectividade

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Boa Governação da Saúde

Q lid d d P lí i

Boa Governação da Saúde

Qualidade das Políticas 

Compromisso com os ObjectivosCompromisso com os Objectivos 

Informação de Qualidade

Cultura de Transparência 

Responsabilização pelos Resultados

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Qualidade das Políticas

Decisão Política suportada na evidência

Qualidade das Políticas 

Decisão Política suportada na evidência

“Coerência Estratégica” OE alinhado com:

‐ Programa do Governo;‐ Grandes Opções do Plano (GOP);‐ Plano Nacional de Saúde 2011‐2016;;‐ Uma estratégia orçamental a médio prazo (3‐5 anos).

“Consistência Estratégica” 

‐ Definição de Prioridades (…”Realizar os objectivos do sistema de saúde”…)‐ Custo e Valor alternativo das opções tomadas (…” Governação prospectiva e 

adaptativa”..)‐ Opções de investimento explicitamente fundamentadas no contexto das políticas 

orçamentais;

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Compromisso com os ObjectivosCompromisso com os Objectivos

Amplitude do Contrato Social

O OE deve:

‐ Ser claro na adequação dos objectivos às necessidades;‐ Reflectir objectivos exequíveis;‐ Promover um clima de contratualização explícita claro, auditável e de fácil 

monitorização;‐ Criar condições para uma gestão com enfoque no desempenho e nos 

lt dresultados;‐ Estimular a participação co‐responsabilizante dos diferentes stakeholders;‐ Permitir uma fácil compreensão,  análise e avaliação por parte dos cidadãos.

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Informação de Qualidade

O OE deve:

Informação de Qualidade

O OE deve:

Contribuir para a redução da opacidade;‐ Contribuir para a redução da opacidade;‐ Difundir informação de gestão suportada em indicadores estáveis, coerentes e consistentes;

d d l d d‐ Impor um quadro de avaliação externa e independente;‐ Promover um vasto programa de auditorias (preventivas e pedagógicas);‐ Tendo em vista uma maior transparência das contas públicas na saúderequalificar o exercício de Demonstração de Resultados e de Balançoatravés da publicação de um Relatório e Contasp ç

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Cultura de Transparência

“…A transparência na saúde enquadra‐se no dever que o Estado assume de informar os cidadãos acerca dos serviços que prestam cuidados de saúde com qualidade e segurança incluindo a prestação pública de

Cultura de Transparência

dos serviços que prestam cuidados de saúde com qualidade e segurança, incluindo a prestação pública de contas, bem como divulgação de informação simples, objectiva e descodificada”… Disponibilizar informação pública mensal sobre o desempenho das instituições (hospitais, centros de saúde e serviços)”… …”Sensibilizar os cidadãos para os custos associados à prestação de cuidados de saúde através da disponibilização da informação sobre o custo suportado pelo Estado em cada acto prestado”disponibilização da informação sobre o custo suportado pelo Estado em cada acto prestado …

O OE deve favorecer:

…”Transparência na informação e nas decisões”…

‐ Informação de gestão credível, atempada e auditável

‐ Menor assimetria de informação;

‐ Informação partilhada, analisada e discutida

Si d f ã í i d d‐ Sistemas de Informação ‐ Factor crítico de mudança;

‐ Fonte de conhecimento e de suporte à decisão;

P Clí i El t ó i

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‐ Processo Clínico Electrónico

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Responsabilização pelos Resultados

…”Fomentar um maior protagonismo dos cidadãos na utilização e gestão activa do sistema…, o cidadão deve ser um protagonista activo no exercício do seu direito a cuidados de saúde”

Responsabilização pelos Resultados

deve ser um protagonista activo no exercício do seu direito a cuidados de saúde …

O OE deve garantir:

…”Enquadramento dos actores sociais”… …”Inclusão das pessoas”…

‐ “Prestação de Contas” dos diferentes actores (decisores, gestores, prestadores e ç ( , g , putilizadores do sistema de saúde);

‐Monitorização e Avaliação da Gestão baseada em parâmetros objectivos;

‐ Nivelamento com as melhores práticas com responsabilização por resultados nos diferentes níveis de gestão;

‐ Correlacionar contratualização com resultados;

‐ Descentralização de responsabilidades com o adequado controlo de gestão.

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BOAS PRÁTICAS NA PREPARAÇÃO, DEBATE E ADOPÇÃO DO ORÇAMENTO DA SAÚDE

Em Síntese……”A preparação, discussão e aprovação do OGE é um dos momentos mais importantes e propícios para que os representantes eleitos e o Estado assumam essas responsabilidades”…

O OE da saúde deverá:

‐ Tornar clara e exigente a definição de prioridades; ‐ Promover uma discussão aberta entre os decisores políticos, os cidadãos e os diferentes “stakeholders”;‐ Explicitar e fundamentar as opções num quadro de total transparência;‐ Definir um quadro estratégico de indicadores de desempenho;

”C i d di õ l d i l b j t lí it…”Criando condições para um amplo acordo social sobre um conjunto explícito e claro de “boas práticas” mobilizando a sociedade portuguesa para participar activamente nesse processo”…

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BOAS PRÁTICAS NA PREPARAÇÃO, DEBATE E ADOPÇÃO DO ORÇAMENTO DA SAÚDE

Muito Obrigadog

Adalberto Campos Fernandes

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