Seminário “DIREITO E ECONOMIA DO MAR” – IDEFF – FDUL – 29 e 30 de maio de 2017 1

O Direito Marítimo, o Direito

Portuário e o Direito dos Transportes

DUARTE LYNCE DE FARIA

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF)

“DIREITO E ECONOMIA DO MAR”

Painel II – “Direito do Mar”

Tema: “O DIREITO MARÍTIMO, O DIREITO PORTUÁRIO E O

DIREITO DOS TRANSPORTES”

AUDITÓRIO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA29 de maio de 2017

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O Direito Marítimo, o Direito

Portuário e o Direito dos Transportes

1. A evolução histórica. O Direito Marítimo como percursordo Direito dos Transportes

2. O transporte multimodal como paradigma do novoDireito dos Transportes

3. O Direito Portuário como o regime regulador daatividade portuária

4. Conclusões

SUMÁRIO

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O Direito Marítimo, o Direito

Portuário e o Direito dos Transportes

1 – A EVOLUÇÃO HISTÓRICA. O DIREITO MARÍTIMO

COMO PERCURSOR DO DIREITO DOS TRANSPORTES

O transporte de mercadorias pela via marítima desde a Antigui-

dade

A figura do capitão do navio – representante da carga e respon-

sável pela navegação

Os regimes de responsabilidade: os interesses dos carregadores e

os interesses dos transportadores

A partilha do risco pelas avarias na carga – a avaria grossa ou

comum

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O Direito Marítimo, o Direito

Portuário e o Direito dos Transportes

A contentorização e a globalização como alavancas do

transporte multimodal

O alargamento espacial do Direito Marítimo

O conflito com as convenções unimodais (rodoviárias,

ferroviárias, aéreas e de navegação em águas interiores)

O afastamento da convenção multimodal e a preferência pela

responsabilidade modal sucessiva

O “transporte marítimo plus” como tentativa de abarcar o

transporte não marítimo (Regras de Roterdão)

2 – O TRANSPORTE MULTIMODAL COMO PARADIGMA

DO NOVO DIREITO DOS TRANSPORTES

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O Direito Marítimo, o Direito

Portuário e o Direito dos Transportes

O Direito Marítimo: essencialmente, responsabilidade civil

relativamente ao navio, às mercadorias e aos passageiros

embarcados e num arco espacial que abrange segmentos terminais

não marítimos (“maritime plus”)

O Direito dos Transportes: fragmentação do instituto da

responsabilidade civil (pelos diversos modos), legislações

nacionais, falta de unidade sistemática

O Direito Portuário: regulação das atividades portuárias, “regime

especial” das mercadorias e passageiros em transito no espaço

sob jurisdição portuária

2 – O TRANSPORTE MULTIMODAL COMO PARADIGMA

DO NOVO DIREITO DOS TRANSPORTES

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O Direito Marítimo, o Direito

Portuário e o Direito dos Transportes

O Direito Portuário tem a sua fonte interna, embora já existam

convenções que abrangem também os terminais portuários

(particularmente, de contentores)

A articulação com os regimes internacionais do Direito Marítimo e

do Direito dos Transportes nem sempre se afigura fácil

3 – O DIREITO PORTUÁRIO COMO O REGIME

REGULADOR DA ATIVIDADE PORTUÁRIA

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O Direito Marítimo, o Direito

Portuário e o Direito dos Transportes

O Direito do Mar: os estatutos dos espaços marítimos e do navio, a abalroação, aassistência e salvação (de bens), a busca e o salvamento marítimo (de pessoas).

O Direito da Segurança Marítima: Segurança da Vida Humana, Segurança do Navioe Segurança da Carga, Navegabilidade e Segurança da Navegação, Segurança eQualificação dos Marítimos.

O Direito Marítimo:

– O Transporte Marítimo: o navio como “universalidade”, as convenções sobre transportesmarítimos, os contratos de utilização do navio (fretamento em casco nu/locação,transporte de mercadorias, fretamento/transporte, transporte de passageiros, reboque econtratos da atividade marítimo-turística) e os contratos auxiliares da atividademarítima (pilotagem, operação portuária, gestão de navios, etc.)

– Os créditos marítimos e outros factos relevantes: privilégios e hipotecas marítimos, oarresto de navios e da carga, as avarias e a limitação da responsabilidade dos sujeitosmarítimos, os acontecimentos de mar ou acidentes da navegação (que interagem com oDireito do Mar), o seguro marítimo (navios, mercadorias, passageiros e tripulantes)

AS 3 GRANDES ÁREAS ESPECÍFICAS DO

DIREITO NO MAR

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O Direito Marítimo, o Direito

Portuário e o Direito dos Transportes

O Direito dos Transportes:– o regime de responsabilidade do transporte da mercadorias e de passageiros e

dos meios de transporte;

– a sua fonte internacional genérica e a sua segmentação por modo detransporte (CMR, COTIF, Convenção de Varsóvia/Montreal e Convenção deBudapeste).

O Direito Portuário– A regulação da atividade comercial no espaço sob jurisdição portuária;

– De fonte essencialmente interna;

– A transição entre os meios de transporte no espaço portuário de mercadorias ede passageiros e tripulantes.

OS PORTOS E A CONVIVÊNCIA COM OS TRANSPORTES

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O Direito Marítimo, o Direito

Portuário e o Direito dos Transportes

A DELIMITAÇÃO ESPACIAL

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O Direito Marítimo, o Direito

Portuário e o Direito dos Transportes

A DELIMITAÇÃO ESPACIALA IMPORTÂNCIA DA “JANELA ÚNICA LOGÍSTICA”

ASSOCIAR A FLUIDEZ MATERIAL À DE PROCESSOS

TRANSPORTE MARÍTIMO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS TRANSPORTE HINTERLAND PORTOS SECOS

• Informação e localização do navio

• Informação sobre a carga• Autorização das Autoridades

• Operação e despacho de navios• Operação e despacho da carga• Controlo das autoridades

• Informação sobre o comboio• Informação sobre o camião• Despacho da carga

• Importação/Exportação• Operações de carga para o porto• Controlo das autoridades

FLUIDEZ DA CADEIA DE TRANSPORTE MATERIAL e de PROCESSOSDireito Marítimo Direito Portuário Direito dos Transportes (multimodal)

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O Direito Marítimo, o Direito

Portuário e o Direito dos Transportes

MAIS DE 80% DO COMERCIO MUNDIAL UTILIZA A VIA MARÍTIMA

O DIREITO MARÍTIMO:

A BASE DO TRANSPORTE INTERCONTINENTAL

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O Direito Marítimo, o Direito

Portuário e o Direito dos Transportes

A SOLUÇÃO DA INTERMODALIDADE TEM DE SE ADEQUAR AO TRANSPORTE MARÍTIMO DE CONTENTORES E AO TRANSPORTE “PORTA-A-PORTA”

E DO TRANSPORTE “PORTA-A-PORTA” ENTRE

CONTINENTES….

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O Direito Marítimo, o Direito

Portuário e o Direito dos Transportes

O Direito dos Transportes e o Direito Marítimo – que têm vincadamente carácter internacional –regulam os mecanismos de responsabilidade civil relativamente à mercadoria, aos passageirose aos tripulantes e aos meios de transporte

Convivem com o Direito Portuário – de fonte interna – que regula a atividade comercial nasáreas sob jurisdição portuária

A sua TRIPLA HARMONIZAÇÃO exige: a UNIFORMIZAÇÃO do Direito Marítimo, a resposta àMULTIMODALIDADE do Direito dos Transportes e a ARTICULAÇÃO com os diversos DireitosPortuários (de fonte essencialmente interna).

CONCLUSÃO

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O Direito Marítimo, o Direito

Portuário e o Direito dos Transportes

EPÍLOGO- A FLUIDEZ E A SEGURANÇA PORTUÁRIA -

“IT IS NOT THE STRONGEST OF THE SPECIES THAT SURVIVE, NOR THE MOSTINTELLIGENT, BUT THE ONES MOST RESPONSIVE TO CHANGE”, Charles Darwin.

Muito obrigado