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I)
Ir
21 OBSERVACcedilOtildeES SOBRE O RECURSO ADESIVO
ATHOS GUSMAtildeO CARNEIRO ()
1 O vigente Coacutedigo de Processo Civil artigo 500 em inomiddot vaccedilatildeo merecedora de aplauso quase geral instituiu no Brasil o recurso adesivo (Urectius recurso subordinado) sob trecircs espeacuteshycies apelaccedilatildeo adesiva embargos infringentes adesivos e recurso extraordinaacuterio adesivo
No regime do CP C de 1939 nos casos de sucumbecircncia reciproca frequumlentemente ocorria encontrarem-se as partes com disposiccedilatildeo de aceitar a sentenccedila (ou o acoacuterdatildeo) conformando-se com a parcial sucumb~cia desde que a parte adversa por sua vez tambeacutem natildeo recorresse Mas na incerteza - ateacute o uacuteltimo momento - da atitude do oponente e pelo temor de ver levada ao conhecimento do Tribunal apenas a inconformidade da parmiddot te contraacuteria era comum o litigante recorrer da sentenccedila com a qual em princiacutepio estaria de acordo E apoacutes interposto recurso por urna ou ambas as partes reciprocamente sucumbentes muito difiacutecil a desistecircncia
BARBOSA MOREIRA expotildee excelentemente que pela exismiddot tecircncia do recurso adesivo ambas as partes em suma vecircem-se no fundo incentivadas a abster-se de impugnar a decisatildeo Sashybem que se o adversaacuterio recorrer teratildeo oportunidade de posteshyriormente interpor o recurso subordinado conagraveuzindo destarte ao Tribunal a lide em sua integralidade e sabem que se recormiddot rerem desde logo em recurso principal poderatildeo provocar a reashyccedilatildeo de um adversaacuterio em principio disposto a conservar-se inershyte O recurso adesivo pois cotnclui o eminetnte processualista e Des do T J R J natildeo eacute expediente de facilitaccedilatildeo dos recursos mas sim um contramiddotestiacutemulo agraves impugnaccedilotildees nos casos de sushycumbecircncia parcial ( Coment ao C P C Iecircd Forense v V I 3a
00 nO 170) portanto constitui efiC8lZ instrumento de abrevia-
CO) Desellbargador no TJRS prof de Direito Processual Civil da U F R S e no Curso de Preparaccedilatildeo agrave Judicatura da AJURIS
Revista Brasileira de Direito Processual Belo Horizonte n 25 janfev 1981
14 ATHOS GUSMAO CARNEIRO
ccedilatildeo das demandas com diminuiccedilatildeo de lides em segunda instacircnshydo remcia midade objeccedilatildeeNo mesmo sentido JOSEacute AFONSO DA SILVA com o argushyapelaccedilatildemento de que a inserccedilatildeo do recurso adesivo no sistema dos recurshydido vsos provoca um efeito psicoloacutegico diametralmente oposto ao que fomosacontece em sua falta Neste caso havendo sucumbecircncia reciacuteshymentaproca todos recorrem mesmo quando se disponham a aceitar o nos Trijulgado movidos pelo medo de recurso do adversaacuterio e pioramenshyapelandto de sua situaccedilatildeo no caso de provimento deste uma vez impossishydo de 1 bilitados de recorrer depois Inverte-se a situaccedilatildeo na presenccedila
osdo recurso adesivo Este temor desaparece Aquele que deseja te li cumbecircrrecorrer eacute que vai pensar duas vezes antes de abrir a via recursal clusatildeocom recurso principal dando margem ao outro de aPOacutes o prazo de 13 1 aderir propiciando julgamento ccmtra o interesse daquele Enshy69245)tatildeo balancearaacute a situaccedilatildeo para veruumlicar se natildeo eacute mais convenishy
ente ficar com o que jaacute obtivera do que arriscar-se a perde-lO no busca de um pouco mais (Do Recurso Adesivo no Processo Cishy Il vil Brasileiro 2 ed ed RT paacuteg 109110) adesiva
nado q curso ti2 Na praacutetica diuturna dos julgamentos surgem vaacuterias
interessantes questotildees em tomo ao recurso adesivo Punha a fizera o Poderaacute um litigante utilizar o recurso adesivo para compleshy
mentar ou aditar o recurso principal pelo mesmo litigante jaacute inshyterposto Suponhamos que o autor postulou a condenaccedilatildeo do reacuteu a nos pedidos cumulados x y e w O juiz julgou procedenshy um da te apenas o pedido x Portanto sucumbecircncia reciacuteproca pois o recorrid autor decaiu quanto aos pedidos y e w e o reacuteu quanto ao peshy le que amp
dido x em que foi condenado O autor apela mas somente versaacuteriOI
quanto ao pedido y (apelaccedilatildeo parcial pois) conformando-se so adesi no azo com a sucumbecircncia relativamente a w O reacuteu tambeacutem contraPl apela objetivando a total improcedecirclncia da demanda Seraacute posshysiacutevel ao autor no dececircndio previsto no art 500 I interpor apeshy 3 laccedilatildeJo adesiva agrave do reacuteu apresentando pedido de condenaccedilatildeo do deshy curso ae mandado tambeacutem no pedido w terposto
SEacuteRGIO BERMUDES inclinase pela resposta afirmativa Ir considerando configurados Os pressupostos do recurso adesivo utilizadc (Coment ao C PC ed RT v VII nO 48) Assim tambeacutem 49) por pensa PAULO CEZAR ARAGAtildeO (Recurso Adesivo 00 Saraiva parcial euro n O 81) com a afirmativa de que o princiacutepio da exclusatildeo de recurshy rem per sos complementares apenas veda duas impugnaccedilotildees da mesma posiccedilatildeo natureza e natildeo uma principal e outra adesiva desde que com de todo objetos distintos Jaacute o ilustre processualista conterracircneo prof CARLOS SILVEIRA NORONHA (Do Recurso Adesivo ed Foshy EJ rense no 34) considera incabiacutevel a interposiccedilatildeo pela mesma parshy curso p l te do recurso principal e do adesivo mesmo porque a formulaccedilacirco cabiacutevel 1
15
lStacircnshy
argushyrecur-O que bull recishyitar o amenshypossishy~senccedila
ieseja ursal prazo Enshynvenishy-lo no so Cishy
vaacuterias
mplemiddot jaacute inshy0 reacuteu ooenshygtois o lO peshyneuronte do-se nbeacutem
posshy apeshylo deshy
ltiva esivo abeacutem raiva ecurshyesma com
prof 10shy
parshylaccedilatildeo
OBSERVACcedilOtildeES SOBRE O RECURSO ADESIVO
do recurso principal absorveria todo o conteuacutedo da inconfolJ midade adesiva marginalizando-a por falta de objeto mas esta objeccedilatildeo diga-se natildeo cabe na hipoacutetese aqui proposta em que a apelaccedilatildeo principal diz respeito ao pedido y e a adesiva ao peshydido w A eg 2 Cacircmara Ciacutevel do TARGS em acoacuterdatildeo de que fomos relator julgou inadmissiacutevel o recurso adesivo em adita- mento ao principal (apel 11167 de 9 1275 in O Novo C_PC nos Tribs do RS eSC ed AJURIS v lI verbete 0576) Eacute que apelando relativamente agrave sucumbecircncia no pedido y e deixanshydo de fazecirc-lo quanto ao pedido w o autor fixou expressamenshyte os limites de sua inconformidade aceitando em parte a sushycumbecircncia sob os princiacutepios da unirreccrribilidade e da pre- clusatildeo consumativa (3 C Ciacutevel do TJRGS ap ciacutevel 28397 de 131077 reI Des Ney Ahrends in Rev de Jurisp dn TJRGS 69245)
Aleacutem disso a cumulaccedilatildeo de aPelaccedilotildees a principal com a adesiva contraria c pressuposto finaliacutestico do recurso subordi- nado que eacute no dizer expressivo de BARBOSA MOREIRA oremiddot curso ccntraposto ao da parte adversa por aquela que S8 disshypunha a natildeo impugnar a decisatildeo e soacute veio a impugnaacutel-la porque o fizera o outro litigante
Como consta da emenda da citada apelo 11 167 TARGS um dos pressupostos do recurso adesivo eacute natildeo ter o litigante recorrido na via principal o recurso adesivo apenas socorre agravequeshyle que estaria disposto a conformar-se com a sentenccedila se seu adshyversaacuterio observasse idecircntico comportamento processual O recurshyso adesivo natildeo se destina a aditar um recurso principal mas a contrapor-se ao recurso principal da outra parte
3 Outro tema interessante eacute o pertinente ao uso do reshycurso adesivo como forma de renovar um recurso principal in middot terposto intempestivamente
Induvidoso eacute que com frequumlecircncia o recurso adesivo seraacute utilizado como bem adverte SEacuteRGIO BERMUDES (ob cit nO 49) por litigantes de todo il1conformados com sua sucumbecircncia parcial e que natildeo suscitaram o recurso principal apenas por haveshyrem perdido o respectivo prazo Mas em casos tais a intershyposiccedilatildeo do recurso principal natildeo ultrapassou a mera intenccedilatildeo de todo irrelevante no plano juriacutedico
Entretanto se o sucumbente interpotildee efetivamente o reshycurso principal e este apresenta-se intempestivo entendemos inshycabiacutevel rei terar pela vIacuteB do recurso adesivo a mesma desccnforshy
g
16 ATHOS GUSMAtildeO CARNEIRO
sa tiver n desvirtuamento das proacuteprias finalidades do recurso adesivo a apelaccedilatilde midade Ja manifestada serodiamente Admiti-lo constituiraacute um
(CP C No mesmo sentido a opiniatildeo de PAULO CEZAR ARAGAO bunal o
as causas(ob cit nO 81) este invocando a ausecircncia no vigente CPC suas conltdo princiacutepio permissivo da variabilidade dos recursos consamiddot tacircncia e grado no art 809 do C P C de 1 939 Todavia natildeo nos parece BOSA M(s m j que o tema envolva variaccedilatildeo do recurso o qual natildeo deishycit nO 7xa de ser o mesmo quer interposto pela via principal como pela
via adesiva e sequer envolve a regra da fungibilidade de reshycursos (que jurisprudecircncia dominante considera mantido no 5 sistema processual vigente) pois repito o recurso eacute sempre o de Alccedilada mesmo mudando apenas o momento de sua interposiccedilatildeo O reshy butido 11
curso adesivo frisou JOSEacute AFONSO DA SILVA natildeo eacute ~atildeo um nudenterr modo especial de interpor a apelaccedilatildeo os embargos infringenshy acasltgtexuuml tes e o recurso extraordinaacuterio (ob cit paacuteg 117) Revista d
014 Tambeacutem eacute descabido o recurso adesivo como onna laccedilatildeo nO apenas de reforccedilar ou de corrigir os argumentos ou os funshypectiva eldamentos da sentenccedila cuja conclusatildeo foi favoraacutevel aO recorrenshyde aO r~te cia de re berto paEssencial eacute a consideraccedilatildeo de que quem impugna um grashydente ( vame mas o faz tardiamente provoca a incidecircncia da regra da
consumaccedilatildeo recursal (PAULO ARAGAtildeO refere - nota 118 paacuteg Ma56 - que a doutrina alematilde rejeita a consumaccedilatildeo ou absorccedilatildeo
malismorecursal e admite nestes casos o recurso adesivo) nifestadoA hipoacutetese natildeo eacute incomum O autor v g pede a anulaccedilatildeo apresentedo contrato apontando como causas de pedir a coaccedilatildeo e o dolo interposIacutelO juiz considera absolutamente inexistente a alegada coaccedilatildeo mas
defere o pedido pe~ segundo fundamento Apela o reacuteu Ao autor eacute liacutecito e conveniente reiterar nas contra-razotildees a ocorrecircncia da Eacutel
coaccedilatildeo mas natildeo pode recorrer adesivamente com o pedido de que ccedilatildeo recur o juiz resolvendo rejeitar o fundammto do dolo todavia manshy salva con tenha a sc~tenccedila pelo primeiro fundamento Natildeo haacute no caso o inafastaacutevel pressuposto da sucumbecircncia reciacuteproca 6
sentido eacute Menciona BERMUDES (ob cit nota 53) que no direito cedora c
mexicano as coisas se passam diferentemente e ao vencedor por advocatIacuteCi vezes conveacutem aderir ao recurso do vencido para que o Tribunal tendido I confinne a sentenccedila por razones yargumentos maacutes firmes que miacutenimo ~ los invocados por el juez cumbecircnc
Mas no sistema processual brasileiro natildeo haveria sequer o interesse em recorrer porquanto a apelaccedilatildeo eacute integral na proshyfundidade de seu efeito devolutivo quando o pedido ou a defemiddot
17
uiraacute um ivo
ffiAGAO ~ CPC oonsamiddot parece lnatildeo deimiddot rl0 pela r de ramp
~do no ernpre o D O reshyttlatildeo um lfringen
) fonna os fun
ecorrenmiddot
um grashyegra da 18 paacuteg lSorccedilaacuteo
iIlulaccedilatildeo o dolo atildeo mas 10 autor ~ncla da de que ia manmiddot caso o
direito dor por [ribunal nes que
OBSERVACcedilOES SOBRE O RECURSO ADESIVO
sa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles a apelaccedilatildeo devolveraacute aO tribunal o conhecimento dos demais (C PC art 515 sect 2deg) A apelaccedilatildeo do reacuteu permitiraacute pois ao Trishybunal o exame da procedecircncia do pedido do autor sob ambas as causas de pedir 6 poderaacute a sentenccedila ser mantida apenas em suas conclusotildees mas pelo fundamento repelido em primeira insshytacircncia e sem que com isso ocorra reformatio in pejus (BARmiddot BOSA MOREIRA ob cit nO 246 PAULO CEZAR ARAGAO ob cit nO 73 e 74)
5 Eacute orientaccedilatildeo dominante nos Tribunais de Justiccedila e de Alccedilada do R G S o natildeo-ronhecimento de recurso adesivo emshybutido l1aS cOl1tramiddotrazotildees eis que o juiz natildeo estaacute adstrito a ler mio nudentemente a resposta do recorrido a fim de descobrir se nela acaso existe algum recurso adesivo (Julgados do TARGS 29351 Revista do RJRGS 54238 61424 70749 72538 74667)
O hoje Des CRISTIANO GRAEFF JR bull como relator da apeshylaccedilatildeo nO 9 091 no Tribunal de Alccedilada do R G S lanccedilou na resshypectiva ementa que natildeo daacute para impor ao juiz a quo a obrigaccedilatildeo de aO receber as contra-razotildees de apelaccedilatildeo perscrutar a existecircnshycia de recurso adesivo que incumbe agrave parte apresentar a descoshyberto para ser submetido agraves mesmas regras do recurso indepenmiddot dente (Julgados do TARGS 16436)
Mas BARBOSA MOREIRA alerta contra o excesso de fOrshymalismo~ considerando admissiacutevel o recurso adesivo embora mamiddot nifestado na mesma peccedila das contra-razotildees quando a impugnaccedilatildeo apresente todos os elementos indispensaacuteveis a uma peticcedilatildeo de interposiccedilatildeo de recurso adeuro5ivo (ob cit n O 179)
~ mister portanto uma ostensiva e inequiacutevoca manifestashyccedilatildeorecursal e natildeo o informal e mero queixume protesto ou resmiddot salva contra alegado erro em desfavor do recorrido
6 Orientaccedilatildeo dominante embora natildeo uniforme eacute no sentido de admitir o recurso adesivo interposto pela parte venmiddot cedora objetivando tatildeo-soacute sejam majorados seus honoraacuterios advocatiacuted)s maacutexime quando fixados em limite inferior ao premiddot tendido na inicial ou na resposta ou em percentual aqueacutem do miacutenimo previsto em lei Considera-se ocorrer entatildeo parcial sushycumbecircncia no alusivo agrave verba honoraacuteria
sequer na proshy a defemiddot
![Page 2: I) · I) Ir . 2.1 OBSERVAÇÕES SOBRE O RECURSO ADESIVO . ATHOS GUSMÃO CARNEIRO (") 1. O vigente Código de Processo Civil, artigo 500, em ino· vação merecedora de aplauso quase](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042317/5f06b0757e708231d4193e8f/html5/thumbnails/2.jpg)
14 ATHOS GUSMAO CARNEIRO
ccedilatildeo das demandas com diminuiccedilatildeo de lides em segunda instacircnshydo remcia midade objeccedilatildeeNo mesmo sentido JOSEacute AFONSO DA SILVA com o argushyapelaccedilatildemento de que a inserccedilatildeo do recurso adesivo no sistema dos recurshydido vsos provoca um efeito psicoloacutegico diametralmente oposto ao que fomosacontece em sua falta Neste caso havendo sucumbecircncia reciacuteshymentaproca todos recorrem mesmo quando se disponham a aceitar o nos Trijulgado movidos pelo medo de recurso do adversaacuterio e pioramenshyapelandto de sua situaccedilatildeo no caso de provimento deste uma vez impossishydo de 1 bilitados de recorrer depois Inverte-se a situaccedilatildeo na presenccedila
osdo recurso adesivo Este temor desaparece Aquele que deseja te li cumbecircrrecorrer eacute que vai pensar duas vezes antes de abrir a via recursal clusatildeocom recurso principal dando margem ao outro de aPOacutes o prazo de 13 1 aderir propiciando julgamento ccmtra o interesse daquele Enshy69245)tatildeo balancearaacute a situaccedilatildeo para veruumlicar se natildeo eacute mais convenishy
ente ficar com o que jaacute obtivera do que arriscar-se a perde-lO no busca de um pouco mais (Do Recurso Adesivo no Processo Cishy Il vil Brasileiro 2 ed ed RT paacuteg 109110) adesiva
nado q curso ti2 Na praacutetica diuturna dos julgamentos surgem vaacuterias
interessantes questotildees em tomo ao recurso adesivo Punha a fizera o Poderaacute um litigante utilizar o recurso adesivo para compleshy
mentar ou aditar o recurso principal pelo mesmo litigante jaacute inshyterposto Suponhamos que o autor postulou a condenaccedilatildeo do reacuteu a nos pedidos cumulados x y e w O juiz julgou procedenshy um da te apenas o pedido x Portanto sucumbecircncia reciacuteproca pois o recorrid autor decaiu quanto aos pedidos y e w e o reacuteu quanto ao peshy le que amp
dido x em que foi condenado O autor apela mas somente versaacuteriOI
quanto ao pedido y (apelaccedilatildeo parcial pois) conformando-se so adesi no azo com a sucumbecircncia relativamente a w O reacuteu tambeacutem contraPl apela objetivando a total improcedecirclncia da demanda Seraacute posshysiacutevel ao autor no dececircndio previsto no art 500 I interpor apeshy 3 laccedilatildeJo adesiva agrave do reacuteu apresentando pedido de condenaccedilatildeo do deshy curso ae mandado tambeacutem no pedido w terposto
SEacuteRGIO BERMUDES inclinase pela resposta afirmativa Ir considerando configurados Os pressupostos do recurso adesivo utilizadc (Coment ao C PC ed RT v VII nO 48) Assim tambeacutem 49) por pensa PAULO CEZAR ARAGAtildeO (Recurso Adesivo 00 Saraiva parcial euro n O 81) com a afirmativa de que o princiacutepio da exclusatildeo de recurshy rem per sos complementares apenas veda duas impugnaccedilotildees da mesma posiccedilatildeo natureza e natildeo uma principal e outra adesiva desde que com de todo objetos distintos Jaacute o ilustre processualista conterracircneo prof CARLOS SILVEIRA NORONHA (Do Recurso Adesivo ed Foshy EJ rense no 34) considera incabiacutevel a interposiccedilatildeo pela mesma parshy curso p l te do recurso principal e do adesivo mesmo porque a formulaccedilacirco cabiacutevel 1
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argushyrecur-O que bull recishyitar o amenshypossishy~senccedila
ieseja ursal prazo Enshynvenishy-lo no so Cishy
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OBSERVACcedilOtildeES SOBRE O RECURSO ADESIVO
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Aleacutem disso a cumulaccedilatildeo de aPelaccedilotildees a principal com a adesiva contraria c pressuposto finaliacutestico do recurso subordi- nado que eacute no dizer expressivo de BARBOSA MOREIRA oremiddot curso ccntraposto ao da parte adversa por aquela que S8 disshypunha a natildeo impugnar a decisatildeo e soacute veio a impugnaacutel-la porque o fizera o outro litigante
Como consta da emenda da citada apelo 11 167 TARGS um dos pressupostos do recurso adesivo eacute natildeo ter o litigante recorrido na via principal o recurso adesivo apenas socorre agravequeshyle que estaria disposto a conformar-se com a sentenccedila se seu adshyversaacuterio observasse idecircntico comportamento processual O recurshyso adesivo natildeo se destina a aditar um recurso principal mas a contrapor-se ao recurso principal da outra parte
3 Outro tema interessante eacute o pertinente ao uso do reshycurso adesivo como forma de renovar um recurso principal in middot terposto intempestivamente
Induvidoso eacute que com frequumlecircncia o recurso adesivo seraacute utilizado como bem adverte SEacuteRGIO BERMUDES (ob cit nO 49) por litigantes de todo il1conformados com sua sucumbecircncia parcial e que natildeo suscitaram o recurso principal apenas por haveshyrem perdido o respectivo prazo Mas em casos tais a intershyposiccedilatildeo do recurso principal natildeo ultrapassou a mera intenccedilatildeo de todo irrelevante no plano juriacutedico
Entretanto se o sucumbente interpotildee efetivamente o reshycurso principal e este apresenta-se intempestivo entendemos inshycabiacutevel rei terar pela vIacuteB do recurso adesivo a mesma desccnforshy
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sa tiver n desvirtuamento das proacuteprias finalidades do recurso adesivo a apelaccedilatilde midade Ja manifestada serodiamente Admiti-lo constituiraacute um
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as causas(ob cit nO 81) este invocando a ausecircncia no vigente CPC suas conltdo princiacutepio permissivo da variabilidade dos recursos consamiddot tacircncia e grado no art 809 do C P C de 1 939 Todavia natildeo nos parece BOSA M(s m j que o tema envolva variaccedilatildeo do recurso o qual natildeo deishycit nO 7xa de ser o mesmo quer interposto pela via principal como pela
via adesiva e sequer envolve a regra da fungibilidade de reshycursos (que jurisprudecircncia dominante considera mantido no 5 sistema processual vigente) pois repito o recurso eacute sempre o de Alccedilada mesmo mudando apenas o momento de sua interposiccedilatildeo O reshy butido 11
curso adesivo frisou JOSEacute AFONSO DA SILVA natildeo eacute ~atildeo um nudenterr modo especial de interpor a apelaccedilatildeo os embargos infringenshy acasltgtexuuml tes e o recurso extraordinaacuterio (ob cit paacuteg 117) Revista d
014 Tambeacutem eacute descabido o recurso adesivo como onna laccedilatildeo nO apenas de reforccedilar ou de corrigir os argumentos ou os funshypectiva eldamentos da sentenccedila cuja conclusatildeo foi favoraacutevel aO recorrenshyde aO r~te cia de re berto paEssencial eacute a consideraccedilatildeo de que quem impugna um grashydente ( vame mas o faz tardiamente provoca a incidecircncia da regra da
consumaccedilatildeo recursal (PAULO ARAGAtildeO refere - nota 118 paacuteg Ma56 - que a doutrina alematilde rejeita a consumaccedilatildeo ou absorccedilatildeo
malismorecursal e admite nestes casos o recurso adesivo) nifestadoA hipoacutetese natildeo eacute incomum O autor v g pede a anulaccedilatildeo apresentedo contrato apontando como causas de pedir a coaccedilatildeo e o dolo interposIacutelO juiz considera absolutamente inexistente a alegada coaccedilatildeo mas
defere o pedido pe~ segundo fundamento Apela o reacuteu Ao autor eacute liacutecito e conveniente reiterar nas contra-razotildees a ocorrecircncia da Eacutel
coaccedilatildeo mas natildeo pode recorrer adesivamente com o pedido de que ccedilatildeo recur o juiz resolvendo rejeitar o fundammto do dolo todavia manshy salva con tenha a sc~tenccedila pelo primeiro fundamento Natildeo haacute no caso o inafastaacutevel pressuposto da sucumbecircncia reciacuteproca 6
sentido eacute Menciona BERMUDES (ob cit nota 53) que no direito cedora c
mexicano as coisas se passam diferentemente e ao vencedor por advocatIacuteCi vezes conveacutem aderir ao recurso do vencido para que o Tribunal tendido I confinne a sentenccedila por razones yargumentos maacutes firmes que miacutenimo ~ los invocados por el juez cumbecircnc
Mas no sistema processual brasileiro natildeo haveria sequer o interesse em recorrer porquanto a apelaccedilatildeo eacute integral na proshyfundidade de seu efeito devolutivo quando o pedido ou a defemiddot
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~do no ernpre o D O reshyttlatildeo um lfringen
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iIlulaccedilatildeo o dolo atildeo mas 10 autor ~ncla da de que ia manmiddot caso o
direito dor por [ribunal nes que
OBSERVACcedilOES SOBRE O RECURSO ADESIVO
sa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles a apelaccedilatildeo devolveraacute aO tribunal o conhecimento dos demais (C PC art 515 sect 2deg) A apelaccedilatildeo do reacuteu permitiraacute pois ao Trishybunal o exame da procedecircncia do pedido do autor sob ambas as causas de pedir 6 poderaacute a sentenccedila ser mantida apenas em suas conclusotildees mas pelo fundamento repelido em primeira insshytacircncia e sem que com isso ocorra reformatio in pejus (BARmiddot BOSA MOREIRA ob cit nO 246 PAULO CEZAR ARAGAO ob cit nO 73 e 74)
5 Eacute orientaccedilatildeo dominante nos Tribunais de Justiccedila e de Alccedilada do R G S o natildeo-ronhecimento de recurso adesivo emshybutido l1aS cOl1tramiddotrazotildees eis que o juiz natildeo estaacute adstrito a ler mio nudentemente a resposta do recorrido a fim de descobrir se nela acaso existe algum recurso adesivo (Julgados do TARGS 29351 Revista do RJRGS 54238 61424 70749 72538 74667)
O hoje Des CRISTIANO GRAEFF JR bull como relator da apeshylaccedilatildeo nO 9 091 no Tribunal de Alccedilada do R G S lanccedilou na resshypectiva ementa que natildeo daacute para impor ao juiz a quo a obrigaccedilatildeo de aO receber as contra-razotildees de apelaccedilatildeo perscrutar a existecircnshycia de recurso adesivo que incumbe agrave parte apresentar a descoshyberto para ser submetido agraves mesmas regras do recurso indepenmiddot dente (Julgados do TARGS 16436)
Mas BARBOSA MOREIRA alerta contra o excesso de fOrshymalismo~ considerando admissiacutevel o recurso adesivo embora mamiddot nifestado na mesma peccedila das contra-razotildees quando a impugnaccedilatildeo apresente todos os elementos indispensaacuteveis a uma peticcedilatildeo de interposiccedilatildeo de recurso adeuro5ivo (ob cit n O 179)
~ mister portanto uma ostensiva e inequiacutevoca manifestashyccedilatildeorecursal e natildeo o informal e mero queixume protesto ou resmiddot salva contra alegado erro em desfavor do recorrido
6 Orientaccedilatildeo dominante embora natildeo uniforme eacute no sentido de admitir o recurso adesivo interposto pela parte venmiddot cedora objetivando tatildeo-soacute sejam majorados seus honoraacuterios advocatiacuted)s maacutexime quando fixados em limite inferior ao premiddot tendido na inicial ou na resposta ou em percentual aqueacutem do miacutenimo previsto em lei Considera-se ocorrer entatildeo parcial sushycumbecircncia no alusivo agrave verba honoraacuteria
sequer na proshy a defemiddot
![Page 3: I) · I) Ir . 2.1 OBSERVAÇÕES SOBRE O RECURSO ADESIVO . ATHOS GUSMÃO CARNEIRO (") 1. O vigente Código de Processo Civil, artigo 500, em ino· vação merecedora de aplauso quase](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042317/5f06b0757e708231d4193e8f/html5/thumbnails/3.jpg)
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parshylaccedilatildeo
OBSERVACcedilOtildeES SOBRE O RECURSO ADESIVO
do recurso principal absorveria todo o conteuacutedo da inconfolJ midade adesiva marginalizando-a por falta de objeto mas esta objeccedilatildeo diga-se natildeo cabe na hipoacutetese aqui proposta em que a apelaccedilatildeo principal diz respeito ao pedido y e a adesiva ao peshydido w A eg 2 Cacircmara Ciacutevel do TARGS em acoacuterdatildeo de que fomos relator julgou inadmissiacutevel o recurso adesivo em adita- mento ao principal (apel 11167 de 9 1275 in O Novo C_PC nos Tribs do RS eSC ed AJURIS v lI verbete 0576) Eacute que apelando relativamente agrave sucumbecircncia no pedido y e deixanshydo de fazecirc-lo quanto ao pedido w o autor fixou expressamenshyte os limites de sua inconformidade aceitando em parte a sushycumbecircncia sob os princiacutepios da unirreccrribilidade e da pre- clusatildeo consumativa (3 C Ciacutevel do TJRGS ap ciacutevel 28397 de 131077 reI Des Ney Ahrends in Rev de Jurisp dn TJRGS 69245)
Aleacutem disso a cumulaccedilatildeo de aPelaccedilotildees a principal com a adesiva contraria c pressuposto finaliacutestico do recurso subordi- nado que eacute no dizer expressivo de BARBOSA MOREIRA oremiddot curso ccntraposto ao da parte adversa por aquela que S8 disshypunha a natildeo impugnar a decisatildeo e soacute veio a impugnaacutel-la porque o fizera o outro litigante
Como consta da emenda da citada apelo 11 167 TARGS um dos pressupostos do recurso adesivo eacute natildeo ter o litigante recorrido na via principal o recurso adesivo apenas socorre agravequeshyle que estaria disposto a conformar-se com a sentenccedila se seu adshyversaacuterio observasse idecircntico comportamento processual O recurshyso adesivo natildeo se destina a aditar um recurso principal mas a contrapor-se ao recurso principal da outra parte
3 Outro tema interessante eacute o pertinente ao uso do reshycurso adesivo como forma de renovar um recurso principal in middot terposto intempestivamente
Induvidoso eacute que com frequumlecircncia o recurso adesivo seraacute utilizado como bem adverte SEacuteRGIO BERMUDES (ob cit nO 49) por litigantes de todo il1conformados com sua sucumbecircncia parcial e que natildeo suscitaram o recurso principal apenas por haveshyrem perdido o respectivo prazo Mas em casos tais a intershyposiccedilatildeo do recurso principal natildeo ultrapassou a mera intenccedilatildeo de todo irrelevante no plano juriacutedico
Entretanto se o sucumbente interpotildee efetivamente o reshycurso principal e este apresenta-se intempestivo entendemos inshycabiacutevel rei terar pela vIacuteB do recurso adesivo a mesma desccnforshy
g
16 ATHOS GUSMAtildeO CARNEIRO
sa tiver n desvirtuamento das proacuteprias finalidades do recurso adesivo a apelaccedilatilde midade Ja manifestada serodiamente Admiti-lo constituiraacute um
(CP C No mesmo sentido a opiniatildeo de PAULO CEZAR ARAGAO bunal o
as causas(ob cit nO 81) este invocando a ausecircncia no vigente CPC suas conltdo princiacutepio permissivo da variabilidade dos recursos consamiddot tacircncia e grado no art 809 do C P C de 1 939 Todavia natildeo nos parece BOSA M(s m j que o tema envolva variaccedilatildeo do recurso o qual natildeo deishycit nO 7xa de ser o mesmo quer interposto pela via principal como pela
via adesiva e sequer envolve a regra da fungibilidade de reshycursos (que jurisprudecircncia dominante considera mantido no 5 sistema processual vigente) pois repito o recurso eacute sempre o de Alccedilada mesmo mudando apenas o momento de sua interposiccedilatildeo O reshy butido 11
curso adesivo frisou JOSEacute AFONSO DA SILVA natildeo eacute ~atildeo um nudenterr modo especial de interpor a apelaccedilatildeo os embargos infringenshy acasltgtexuuml tes e o recurso extraordinaacuterio (ob cit paacuteg 117) Revista d
014 Tambeacutem eacute descabido o recurso adesivo como onna laccedilatildeo nO apenas de reforccedilar ou de corrigir os argumentos ou os funshypectiva eldamentos da sentenccedila cuja conclusatildeo foi favoraacutevel aO recorrenshyde aO r~te cia de re berto paEssencial eacute a consideraccedilatildeo de que quem impugna um grashydente ( vame mas o faz tardiamente provoca a incidecircncia da regra da
consumaccedilatildeo recursal (PAULO ARAGAtildeO refere - nota 118 paacuteg Ma56 - que a doutrina alematilde rejeita a consumaccedilatildeo ou absorccedilatildeo
malismorecursal e admite nestes casos o recurso adesivo) nifestadoA hipoacutetese natildeo eacute incomum O autor v g pede a anulaccedilatildeo apresentedo contrato apontando como causas de pedir a coaccedilatildeo e o dolo interposIacutelO juiz considera absolutamente inexistente a alegada coaccedilatildeo mas
defere o pedido pe~ segundo fundamento Apela o reacuteu Ao autor eacute liacutecito e conveniente reiterar nas contra-razotildees a ocorrecircncia da Eacutel
coaccedilatildeo mas natildeo pode recorrer adesivamente com o pedido de que ccedilatildeo recur o juiz resolvendo rejeitar o fundammto do dolo todavia manshy salva con tenha a sc~tenccedila pelo primeiro fundamento Natildeo haacute no caso o inafastaacutevel pressuposto da sucumbecircncia reciacuteproca 6
sentido eacute Menciona BERMUDES (ob cit nota 53) que no direito cedora c
mexicano as coisas se passam diferentemente e ao vencedor por advocatIacuteCi vezes conveacutem aderir ao recurso do vencido para que o Tribunal tendido I confinne a sentenccedila por razones yargumentos maacutes firmes que miacutenimo ~ los invocados por el juez cumbecircnc
Mas no sistema processual brasileiro natildeo haveria sequer o interesse em recorrer porquanto a apelaccedilatildeo eacute integral na proshyfundidade de seu efeito devolutivo quando o pedido ou a defemiddot
17
uiraacute um ivo
ffiAGAO ~ CPC oonsamiddot parece lnatildeo deimiddot rl0 pela r de ramp
~do no ernpre o D O reshyttlatildeo um lfringen
) fonna os fun
ecorrenmiddot
um grashyegra da 18 paacuteg lSorccedilaacuteo
iIlulaccedilatildeo o dolo atildeo mas 10 autor ~ncla da de que ia manmiddot caso o
direito dor por [ribunal nes que
OBSERVACcedilOES SOBRE O RECURSO ADESIVO
sa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles a apelaccedilatildeo devolveraacute aO tribunal o conhecimento dos demais (C PC art 515 sect 2deg) A apelaccedilatildeo do reacuteu permitiraacute pois ao Trishybunal o exame da procedecircncia do pedido do autor sob ambas as causas de pedir 6 poderaacute a sentenccedila ser mantida apenas em suas conclusotildees mas pelo fundamento repelido em primeira insshytacircncia e sem que com isso ocorra reformatio in pejus (BARmiddot BOSA MOREIRA ob cit nO 246 PAULO CEZAR ARAGAO ob cit nO 73 e 74)
5 Eacute orientaccedilatildeo dominante nos Tribunais de Justiccedila e de Alccedilada do R G S o natildeo-ronhecimento de recurso adesivo emshybutido l1aS cOl1tramiddotrazotildees eis que o juiz natildeo estaacute adstrito a ler mio nudentemente a resposta do recorrido a fim de descobrir se nela acaso existe algum recurso adesivo (Julgados do TARGS 29351 Revista do RJRGS 54238 61424 70749 72538 74667)
O hoje Des CRISTIANO GRAEFF JR bull como relator da apeshylaccedilatildeo nO 9 091 no Tribunal de Alccedilada do R G S lanccedilou na resshypectiva ementa que natildeo daacute para impor ao juiz a quo a obrigaccedilatildeo de aO receber as contra-razotildees de apelaccedilatildeo perscrutar a existecircnshycia de recurso adesivo que incumbe agrave parte apresentar a descoshyberto para ser submetido agraves mesmas regras do recurso indepenmiddot dente (Julgados do TARGS 16436)
Mas BARBOSA MOREIRA alerta contra o excesso de fOrshymalismo~ considerando admissiacutevel o recurso adesivo embora mamiddot nifestado na mesma peccedila das contra-razotildees quando a impugnaccedilatildeo apresente todos os elementos indispensaacuteveis a uma peticcedilatildeo de interposiccedilatildeo de recurso adeuro5ivo (ob cit n O 179)
~ mister portanto uma ostensiva e inequiacutevoca manifestashyccedilatildeorecursal e natildeo o informal e mero queixume protesto ou resmiddot salva contra alegado erro em desfavor do recorrido
6 Orientaccedilatildeo dominante embora natildeo uniforme eacute no sentido de admitir o recurso adesivo interposto pela parte venmiddot cedora objetivando tatildeo-soacute sejam majorados seus honoraacuterios advocatiacuted)s maacutexime quando fixados em limite inferior ao premiddot tendido na inicial ou na resposta ou em percentual aqueacutem do miacutenimo previsto em lei Considera-se ocorrer entatildeo parcial sushycumbecircncia no alusivo agrave verba honoraacuteria
sequer na proshy a defemiddot
![Page 4: I) · I) Ir . 2.1 OBSERVAÇÕES SOBRE O RECURSO ADESIVO . ATHOS GUSMÃO CARNEIRO (") 1. O vigente Código de Processo Civil, artigo 500, em ino· vação merecedora de aplauso quase](https://reader033.fdocumentos.tips/reader033/viewer/2022042317/5f06b0757e708231d4193e8f/html5/thumbnails/4.jpg)
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16 ATHOS GUSMAtildeO CARNEIRO
sa tiver n desvirtuamento das proacuteprias finalidades do recurso adesivo a apelaccedilatilde midade Ja manifestada serodiamente Admiti-lo constituiraacute um
(CP C No mesmo sentido a opiniatildeo de PAULO CEZAR ARAGAO bunal o
as causas(ob cit nO 81) este invocando a ausecircncia no vigente CPC suas conltdo princiacutepio permissivo da variabilidade dos recursos consamiddot tacircncia e grado no art 809 do C P C de 1 939 Todavia natildeo nos parece BOSA M(s m j que o tema envolva variaccedilatildeo do recurso o qual natildeo deishycit nO 7xa de ser o mesmo quer interposto pela via principal como pela
via adesiva e sequer envolve a regra da fungibilidade de reshycursos (que jurisprudecircncia dominante considera mantido no 5 sistema processual vigente) pois repito o recurso eacute sempre o de Alccedilada mesmo mudando apenas o momento de sua interposiccedilatildeo O reshy butido 11
curso adesivo frisou JOSEacute AFONSO DA SILVA natildeo eacute ~atildeo um nudenterr modo especial de interpor a apelaccedilatildeo os embargos infringenshy acasltgtexuuml tes e o recurso extraordinaacuterio (ob cit paacuteg 117) Revista d
014 Tambeacutem eacute descabido o recurso adesivo como onna laccedilatildeo nO apenas de reforccedilar ou de corrigir os argumentos ou os funshypectiva eldamentos da sentenccedila cuja conclusatildeo foi favoraacutevel aO recorrenshyde aO r~te cia de re berto paEssencial eacute a consideraccedilatildeo de que quem impugna um grashydente ( vame mas o faz tardiamente provoca a incidecircncia da regra da
consumaccedilatildeo recursal (PAULO ARAGAtildeO refere - nota 118 paacuteg Ma56 - que a doutrina alematilde rejeita a consumaccedilatildeo ou absorccedilatildeo
malismorecursal e admite nestes casos o recurso adesivo) nifestadoA hipoacutetese natildeo eacute incomum O autor v g pede a anulaccedilatildeo apresentedo contrato apontando como causas de pedir a coaccedilatildeo e o dolo interposIacutelO juiz considera absolutamente inexistente a alegada coaccedilatildeo mas
defere o pedido pe~ segundo fundamento Apela o reacuteu Ao autor eacute liacutecito e conveniente reiterar nas contra-razotildees a ocorrecircncia da Eacutel
coaccedilatildeo mas natildeo pode recorrer adesivamente com o pedido de que ccedilatildeo recur o juiz resolvendo rejeitar o fundammto do dolo todavia manshy salva con tenha a sc~tenccedila pelo primeiro fundamento Natildeo haacute no caso o inafastaacutevel pressuposto da sucumbecircncia reciacuteproca 6
sentido eacute Menciona BERMUDES (ob cit nota 53) que no direito cedora c
mexicano as coisas se passam diferentemente e ao vencedor por advocatIacuteCi vezes conveacutem aderir ao recurso do vencido para que o Tribunal tendido I confinne a sentenccedila por razones yargumentos maacutes firmes que miacutenimo ~ los invocados por el juez cumbecircnc
Mas no sistema processual brasileiro natildeo haveria sequer o interesse em recorrer porquanto a apelaccedilatildeo eacute integral na proshyfundidade de seu efeito devolutivo quando o pedido ou a defemiddot
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~do no ernpre o D O reshyttlatildeo um lfringen
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OBSERVACcedilOES SOBRE O RECURSO ADESIVO
sa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles a apelaccedilatildeo devolveraacute aO tribunal o conhecimento dos demais (C PC art 515 sect 2deg) A apelaccedilatildeo do reacuteu permitiraacute pois ao Trishybunal o exame da procedecircncia do pedido do autor sob ambas as causas de pedir 6 poderaacute a sentenccedila ser mantida apenas em suas conclusotildees mas pelo fundamento repelido em primeira insshytacircncia e sem que com isso ocorra reformatio in pejus (BARmiddot BOSA MOREIRA ob cit nO 246 PAULO CEZAR ARAGAO ob cit nO 73 e 74)
5 Eacute orientaccedilatildeo dominante nos Tribunais de Justiccedila e de Alccedilada do R G S o natildeo-ronhecimento de recurso adesivo emshybutido l1aS cOl1tramiddotrazotildees eis que o juiz natildeo estaacute adstrito a ler mio nudentemente a resposta do recorrido a fim de descobrir se nela acaso existe algum recurso adesivo (Julgados do TARGS 29351 Revista do RJRGS 54238 61424 70749 72538 74667)
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Mas BARBOSA MOREIRA alerta contra o excesso de fOrshymalismo~ considerando admissiacutevel o recurso adesivo embora mamiddot nifestado na mesma peccedila das contra-razotildees quando a impugnaccedilatildeo apresente todos os elementos indispensaacuteveis a uma peticcedilatildeo de interposiccedilatildeo de recurso adeuro5ivo (ob cit n O 179)
~ mister portanto uma ostensiva e inequiacutevoca manifestashyccedilatildeorecursal e natildeo o informal e mero queixume protesto ou resmiddot salva contra alegado erro em desfavor do recorrido
6 Orientaccedilatildeo dominante embora natildeo uniforme eacute no sentido de admitir o recurso adesivo interposto pela parte venmiddot cedora objetivando tatildeo-soacute sejam majorados seus honoraacuterios advocatiacuted)s maacutexime quando fixados em limite inferior ao premiddot tendido na inicial ou na resposta ou em percentual aqueacutem do miacutenimo previsto em lei Considera-se ocorrer entatildeo parcial sushycumbecircncia no alusivo agrave verba honoraacuteria
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5 Eacute orientaccedilatildeo dominante nos Tribunais de Justiccedila e de Alccedilada do R G S o natildeo-ronhecimento de recurso adesivo emshybutido l1aS cOl1tramiddotrazotildees eis que o juiz natildeo estaacute adstrito a ler mio nudentemente a resposta do recorrido a fim de descobrir se nela acaso existe algum recurso adesivo (Julgados do TARGS 29351 Revista do RJRGS 54238 61424 70749 72538 74667)
O hoje Des CRISTIANO GRAEFF JR bull como relator da apeshylaccedilatildeo nO 9 091 no Tribunal de Alccedilada do R G S lanccedilou na resshypectiva ementa que natildeo daacute para impor ao juiz a quo a obrigaccedilatildeo de aO receber as contra-razotildees de apelaccedilatildeo perscrutar a existecircnshycia de recurso adesivo que incumbe agrave parte apresentar a descoshyberto para ser submetido agraves mesmas regras do recurso indepenmiddot dente (Julgados do TARGS 16436)
Mas BARBOSA MOREIRA alerta contra o excesso de fOrshymalismo~ considerando admissiacutevel o recurso adesivo embora mamiddot nifestado na mesma peccedila das contra-razotildees quando a impugnaccedilatildeo apresente todos os elementos indispensaacuteveis a uma peticcedilatildeo de interposiccedilatildeo de recurso adeuro5ivo (ob cit n O 179)
~ mister portanto uma ostensiva e inequiacutevoca manifestashyccedilatildeorecursal e natildeo o informal e mero queixume protesto ou resmiddot salva contra alegado erro em desfavor do recorrido
6 Orientaccedilatildeo dominante embora natildeo uniforme eacute no sentido de admitir o recurso adesivo interposto pela parte venmiddot cedora objetivando tatildeo-soacute sejam majorados seus honoraacuterios advocatiacuted)s maacutexime quando fixados em limite inferior ao premiddot tendido na inicial ou na resposta ou em percentual aqueacutem do miacutenimo previsto em lei Considera-se ocorrer entatildeo parcial sushycumbecircncia no alusivo agrave verba honoraacuteria
sequer na proshy a defemiddot