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STJ00098582 RÉNAN KFURI LOPES , I I I Prática Forense: Processo Civil, Execução, Medida Cautelar, Direito Civil, Responsabilidade Civil, Direito de Fam ília, Direito Constitucional, Execução Fiscal, Direito Processual Penal e Direito Penal, Recuperação Judicial e Falência - Lei n. 11.101/2005, Locação, Registro Público e Arbitragem. 2 a Edição Belo Horizonte 2013

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STJ00098582

RÉNAN KFURI LOPES

, I I I

Prática Forense: Processo Civil, Execução, Medida Cautelar, Direito Civil, Responsabilidade Civil, Direito de F am ília, Direito Constitucional, Execução Fiscal, Direito Processual Penal e Direito Penal, Recuperação Judicial e Falência - Lei n. 11.101/2005, Locação, Registro Público e Arbitragem.

2a Edição

Belo Horizonte 2013

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EDITORA DEL REY LTDA.

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Editor Adlunto: Ricardo A. Malheiros Fiuza

Editora Assistente: Waneska Diniz

Coordenação Editorial: Wende" Borges

Diagramação: Reginaldo César Pedrosa Lucila Pangracio Azevedo

Revisão: Responsabilidade dos autores

Capa: Independência Comunicação

Edltora/MG Av. Contorno, 4355 - Funcionórios Belo Horizonte-MG - CEP 30110·027 Tel: (31) 3284-5845 [email protected]

Lopes, Rénan Kfuri

Conselho Editorial: Alice de Souza Blrchal

Antônio Augusto Cançado Trindade

Antonio Augusto Junho Anastasia

Aroldo PUnlo Gonçalves

Carlos Alberto Penna R. de Carvalho

Celso de Magalhães Pinto

Dalmar Pimenta

Edelberto Augusto Gomes lima

Edésio Fernandes

Fernando Gonzaga Jayme

Hermes Vllchez Guerrero

José Adércio Leite Sampaio

José Edgard Penna Amorim Pereira

Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior

Mlsabel Abreu Machado Derzi

PUnia Salgado

Rénan Kfurl Lopes

Rodrigo da Cunha Pereira

Sérgio LeUl. Santiago

Prótica jurfdica: prólica forense / Rénan Kfuri Lopes. 2. Ed. -Belo Horizonle: Del Rey, 2013.

2520p. ISBN 978-85-384-0253-4

1 . Prólica forense. I. mulo. CDD: 340.11 CDU: 340.1

Bibliolecória responsóvel: Maria Aparecida CosIa Duarte CRB/6-1047

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j\çAo DECLARATÓRIA .............................................................................................................................................................. 5 Anulação da autuação fiscal com tutela antecipada. Inicial .......................................................................................................... 5 Assinatura falsa em contrato cumulado com cancelamento de protesto e indenização. Inicial ............................................. 7 Autenticidade de documento. Inicial. ............................................................................................................................................. 10 Duplicata simulada. Inicial ............................................................................................................................................................... 10 Falsidade de documento. Inicial. ..................................................................................................................................................... 11 Incidental. Falsidade material com pedido de tutela antecipada. Inicial.. ................................................................................. 11 Incidental. Questão prejudicial levantada pelo réu. Inicial ......................................................................................................... 15 Incidental. Suprimento judicial para outorga uxória. Inicial.. ..................................................................................................... 16 Interpretação de Cláusula Contratual. Inicial. ............................................................................................................................... 17 Juizado Especial Cível. Pedido de tutela antecipada. Estorno de cartão de crédito. Inicial.. ................................................ 18 Nulidade da duplicata de aluguel de equipamentos. Tutela antecipada para sustar protesto. Inicial ................................... 19 Nulidade de negócio jurídico. Venda de bens inventariados sem autorização judicial. Tutela antecipada. IniciaL ........... 24 Protesto indevido cumulado com indenização por dano moral. IniciaL ................................................................................. 32 Restituição de parcelas pagas em consórcio. Inicial.. ................................................................................................................... 34 Tutela antecipada. Suspensão protesto. Caução. Direito creditório no leasing. Inicial .......................................................... 36

AçAo MONITÓRIA ..................................................................................................................................................................... 40 Cheque prescrito. Inicial..... ... .......... ......... . ......................................................... '" ........................................................................ 40 Contrato de abertura de crédito. Inicial ......................................................................................................................................... 42 Duplicata sem aceite e protesto. Inicial ......................................................................................................................................... 43 Indispensável inicial instruída com a via original da Cambial prescrita. Extinção. Embargos ............................................. 44

AçAo RESCISÓRIA ...................................................................................................................................................................... 49 Petição inicial. Modelo geral ............................................................................................................................................................ 49

ACIDENTE DO TRABALHO ..................................................................................................................................................... 52 Carregar excesso de peso. Contestação ......................................................................................................................................... 52 Pensão mensal e dano moral. Execução de sentença .................................................................................................................. 58

ADJUDICAÇAo COMPULSÓRIA ............................................................................................................................................ 61 Rito sumário. Modelo geral ............................................................................................................................................................. 61

ADVOGADO ................................................................................................................................................................................... 62 Busca e apreensão dos autos. Impedimento para retirar da secretaria. Petição ....................................................................... 62 Nulidade. Falta de intimação em Agravo de Instrumento. Petição ........................................................................................... 64 Nulidade. Falta de intimação. Matéria de ordem pública. Petição ............................................................................................. 66

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Renúncia de mandato. Juntada notificação extrajudicial. Exclusão nome do advogado nas vindouras publicaçoes. Petição ................................................................................................................................................................................................. 69 Renúncia de mandato. Notificação Extrajudicial ......................................................................................................................... 70 Renúncia do mandato. Petição juntando notificação extrajudicial ............................................................................................ 70 Renúncia do mandato. Relação de processos. Notificação extrajudicial ................................................................................. 71 Retenção dos Autos fora da Secretaria. Penalidade. Petição ...................................................................................................... 71 Vista dos Autos. Recém Ingresso. Penalidade ex-Advogado. Embargos de Declaração ....................................................... 72

AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................................................................................. 74 Ausência instrumento de procuração outorgada pelo síndico da massa falida a advogado. Matéria de ordem pública. Não conhecimento. Embargos declaratórios com efeito modificativo ..................................... 74 Ausência de documentos necessários para compreensão da matéria discutida. Não conhecimento. Resposta recursal ............................................................................................................................................................................... 77 Ausência de procuração e só de substabelecimento. Não conhecimento. Resposta recursal ............................................... 84 Com pedido de efeito suspensivo. Contra liminar deferindo a exclusão do Serasa ................................................................ 86 Cumprimento ao art. 526 do CPC ................................................................................................................................................. 93 Cumprimento do art. 526 com pedido de reconsideração. Modelo geral. Petição ................................................................. 93 Desistência de recurso pela reconsideração do juízo a quo ........................................................................................................ 93

Dirigido ao STJ - Inadmissão de recurso especial. Modelo geraL ........................................................................................... 94 Dirigido ao STF - Inadmissão de recurso extraordinário .......................................................................................................... 95 Interposição via fac-símile. Documentos. Possibilidade. Agravo interno. Reconsideração .................................................. 96 Modelo geral ...................................................................................................................................................................................... 98 Não conhecimento. Fundamentos do recurso diverso da decisão agravada. Resposta recursal.. ......................................... 99 Peças essenciais. Ausência. Não conhecimento .......................................................................................................................... 100 Peças essenciais não juntadas ........................................................................................................................................................ 103 Perda do objeto. Decisão reformada pelo juízo a quo. Resposta recursal.. ............................................................................ 105 Reabertura do prazo recursal. Obstáculo. Petição ..................................................................................................................... 106 Revelia. Comparecimento espontâneo por advogado. Agravo de instrumento .................................................................... 108

AGRAVO REGIMENTAL .......................................................................................................................................................... 113 Pedido de reconsideração. Petição ................................................................................................................................................ 113

AGRAVO RETIDO ....................................................................................................................................................................... 117 Agravo retido oral em audiência ................................................................................................................................................... 117 Decisão interlocutória. Modelo geral ........................................................................................................................................... 118

APELAÇÃO .................................................................................................................................................................................... 118 Contrarrazões. Resposta recursal. Modelo geral ........................................................................................................................ 118 Erro grosseiro. Não conhecimento. Decisão incidental. Recurso adequado é agravo de instrumento. Petição .............. 119 Indenização. Matéria superada. Pedidos recursais sucessivos .................................................................................................. 121 Mandado de segurança. Loteamento municipal ......................................................................................................................... 128 Modelo geral .................................................................................................................................................................................... 137 Não conhecimento. Matéria recursal nova .................................................................................................................................. 138

ASSISTÊN ClA ............................................................................................................................................................................... 140 Impugnação à assistência ............................................................................................................................................................... 140 Pedido de assistência formulado por terceiro ............................................................................................................................. 141 Pedido formulado em caso de alienação-cessão de direito ....................................................................................................... 142 Pedido formulado por herdeiro para assistência do espólio .................................................................................................... 142

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ..................................................................................................................................................... 143 Agravo de instrumento contra indeferimento. Efeito ativo recursal ...................................................................................... 143 Pessoa fisica. Impugnação ............................................................................................................................................................. 148 Pessoa jurídica. Impugnação ......................................................................................................................................................... 150

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AUDIÊNCIA .................................................................................................................................................................................. 152 Instrução e julgamento. Depoimento pessoal das partes em litisconsorte. Pena de confissão. Petição ............................ 152 Pedido de adiamento da audiência por ausência do advogado. Petição ................................................................................. 152 Pedido de adiamento por convenção das partes. Petição ......................................................................................................... 153 Pedido de adiamento por motivo justificado. Petição ............................................................................................................... 153

BUSCA E APREENSÃO ............................................................................................................................................................. 154 Cheques sem fundos. Venda de bois. Inicial ............................................................................................................................... 154

CARTA DE PREPOSTO ............................................................................................................................................................. 157 Apresentação em audiência. Modelo geral .................................................................................................................................. 157

CERTIDÃO .................................................................................................................................................................................... 157 De fatos. Requerimento por advogado. Petição ......................................................................................................................... 157

CESSÃO DE CRÉDITO ............................................................................................................................................................. 158 Ação de cobrança. Ilegitimidade de parte. Contestação ........................................................................................................... 158

CHAMAMENTO AO PROCESSO ........................................................................................................................................... 160 Petição do réu chamando ao processo os co-obrigados ........................................................................................................... 160

CITAÇÃO ........................................................................................................................................................................................ 161 Com hora certa. Nulidade. Falta de envio da carta confirmatória .......................................................................................... 161 Diligências para localizar o réu. Petição ...................................................................................................................................... 163 Editalícia. Carta 'AR' devolvida ..................................................................................................................................................... 163 Editalícia. Desconhecido paradeiro do réu pela própria mãe. Má-fé processual. Petição ................................................... 164 Editalícia. Frustradas citações via mandado e via postal. Agravo de instrumento ............................................................... 166 Editalícia. Ignorado endereço do réu. Embargos declaratórios ............................................................................................... 172 Editalícia. Modelo Geral ................................................................................................................................................................ 174 Informações endereço da parte perante órgãos oficiais. Petição ............................................................................................. 1 75 Pedido de nulidade de citação. Petição ........................................................................................................................................ 176

COBRANÇA ................................................................................................................................................................................... 177 Cheque sem força executiva. Rito ordinário. Inicial .................................................................................................................. 177 Expurgos inflacionários. Contestação .......................................................................................................................................... 178 Médico contra convênio. Inicial. ................................................................................................................................................... 184 Saldo devedor apurado no contrato de alienação fiduciária. IniciaL ...................................................................................... 185

COMPETÊNCIA ........................................................................................................................................................................... 186 Conflito negativo ............................................................................................................................................................................. 186 Conflito positivo .............................................................................................................................................................................. 187 Distribuição de recurso por prevenção ....................................................................................................................................... 188 Exceção de incompetência relativa .............................................................................................................................................. 188 Exceção de incompetência relativa. Local do acidente ............................................................................................................. 189 Incompetência absoluta. Foro do local da coisa ........................................................................................................................ 190 Juizado especial. Incompetência. Resolução tácita. Valor da causa ......................................................................................... l92 Separação judicial. Réu-varão com dois domicilios ................................................................................................................... 196

CONExAo ..................................................................................................................................................................................... 200 Processamento em conjunto. Decisões conflitantes .................................................................................................................. 200

CONSIGNAÇÃO ......................................................................................................................................................................... 206 Entrega de chaves. Inicial. .............................................................................................................................................................. 206

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CONTESTAÇÃO .......................................................................................................................................................................... 207 Com preliminares. Modelo geral. .................................................................................................................................................. 207

CONTRARRAZÕES .................................................................................................................................................................... 212 Agravo de instrumento. Inadmissão de recurso especial. Falta de prequestionamento ....................................................... 212 Agravo de instrumento - Inadmissão de recurso extraordinário. Aprovado em concurso público .................................. 213 Apelação. Dano moral. Nome indevido no Serasa .................................................................................................................... 215 Apelação. Preclusão da prova ........................................................................................................................................................ 219 Representante da empresa .......................................................................................................................... '" ................................ 224

CORRETAGEM ............................................................................................................................................................................ 227 Ação de cobrança. Comissão por intermediação ....................................................................................................................... 227

DENUNCIAÇÃO DA LIDE ..................................................................................................................................................... 228 Alienante do Bem. Evicçãó. Petição ............................................................................................................................................ 228

DEPOIMENTO PESSOAL ........................................................................................................................................................ 229 Pedido específico de depoimento pessoal sob pena de confissão. Petição ............................................................................ 229

DEPÓSITO .................................................................................................................................................................................... .229 Guarda de bens móveis. Entrega. Inicial ..................................................................................................................................... 229 Tutela antecipada. Guarda de uma guitarra. Inicial ................................................................................................................... 230

DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO ............................................................................................................................... 231 Feito por advogado. Petição ......................................................................................................................................................... .231

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ........................................................................................................................................... 232 Apelação recebida no efeito suspensivo e devolutivo. Medida cautelar cumulada com declaratória ................................. 232 Efeito Infringente. Prazo em dobro. Litisconsortes procuradores diferentes. Agravo Regimental.. ................................. 233 Efeito modificado em segundo grau. Petição ............................................................................................................................. 236 Efeito modificativo. Concessão de vista para o embargado responder. Petição ................................................................... 237 Em recurso especial. Modelo geral. .............................................................................................................................................. 238 Erro material. Efeito modificativo. Contagem do prazo. Petição ........................................................................................... 239 Erro Material. Ementa Divergente do Fundamento do Acórdão. Peça Recursal... .............................................................. 241 Obrigatoriedade de designar audiência. Depoimento do perito e de testemunhas. Inadmissível o julgamento antecipado. Efeito modificativo .................................................................................................................................................... 242 Omissão. Obscuridade. Prequestionamento. Petição ................................................................................................................ 247 Omissão quanto ao ponto central da demanda. Petição ........................................................................................................... 248 Prequestionamento. Coisa julgada material. Inadmissível dois julgamentos sobre a mesma matéria. Petição ................. 249 Rediscussão matéria julgada. Procrastinação. Aplicação de multa. Contrarrazões ............................................................... 253 Voto médio. Dispersão de Votos. Juros Remuneratórios. Petição Recursal... ........................................................................ 255

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA .......................................................................................................................................... .258 Decisão contrária ao entendimento majoritário do STJ. Petição ............................................................................................. 258

EMBARGOS DE TERCEIRO .................................................................................................................................................... 262 Bem arrecadado em falência. Terceiro de boa-fé. Inicial .......................................................................................................... 262 Suspensão processo principal sobre bem discutido. Art. 1052 do cpc. Embargos declaratórios, .................................... 265

EMBARGOS DO DEVEDOR ................................................................................................................................................... 266 Mulher. Defesa da meação. Inicial ........................ : ....................................................................................................................... 266

EMBARGOS INFRINGENTES ............................................................................................................................................... 267 No STJ .............................................................................................................................................................................................. 267 No STF ............................................................................................................................................................................................. 268

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ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS ............................................................................................................................................... 269 Petição de especificação de provas. Modelo geral.. .................................................................................................................... 269

EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO ............................................................................................................................................ 270 Do Juiz. Inicial ................................................................................................................................................................................. 270

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO .................................................................................................................................................... 271 Do Juiz. Inicial ................................................................................................................................................................................. 271 Suspeição por foro íntimo. Pedido para esclarecer .................................................................................................................... 273

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ............................................................................................................................................. 274 Matéria processual. Contestação ................................................................................................................................................... 274 Exibição de livros contábeis e documentos ................................................................................................................................ 281

EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO ............................................................................................................................................ 281 Contestação ...................................................................................................................................................................................... 281

EXTINÇÃO DO PROCESSO .................................................................................................................................................... 285 Inércia da parte. Petição ................................................................................................................................................................. 285

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA ..................................................................................................... 287 Divórcio. Inicial ............................................................................................................................................................................... 287 Pedido de homologação perante o STJ. Modelo geral .............................................................................................................. 288

HONORÁRIOS DE ADVOGADO .......................................................................................................................................... 289 Arbitramento de honorários. Inicial ............................................................................................................................................. 289 Contrato prestação serviços. Monitória. Inicial .......................................................................................................................... 290 Compensação inadmissível. Vitória na maior parte da causa. Direito do advogado. Embargos de declaração ............... 291 Majoração. Agravo regimental ...................................................................................................................................................... 296 Majoração. Natureza alimentar. Dignidade do profissional. Apelação ................................................................................... 302

ILEGITIMIDADE PASSIVA ...................................................................................................................................................... 306 Venda de veículo anterior ao acidente. Ilegitimidade passiva. Contestação ........................................................................... 306

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA .............................................................................................................................. 309 Ação de indenização por dano moral .......................................................................................................................................... 309 Hipóteses do art. 259 do CPC ...................................................................................................................................................... 310 Nulidade contrato de compra e venda ......................................................................................................................................... 311

INCIDENTE DE FALSIDADE ................................................................................................................................................ 313 A.ssinatura falsa. Inicial ................................................................................................................................................................... 313 Assinatura falsa do advogado nas razões da apelação. Processamento em segundo grau. Inicial... ................................... 313

INSOLVÊNCIA CIVIL ................................................................................................................................................................ 317 Adtninistrador. Remuneração. Produto da massa. Petição ....................................................................................................... 317 .Ausência de bens. Viabilidade. Resposta recursal ...................................................................................................................... 317 Diligências para Arrecadação do ativo. Petição .......................................................................................................................... 323 Do falido. Título judicial. Apelação .............................................................................................................................................. 324 Impugnação aos embargos ofertados pelo devedor .................................................................................................................. 327 Pessoa física. Falta de bens para penhora. Inicial.. ..................................................................................................................... 331 Quadro Geral de Credores. Apresentação. Administrador. Petição ........................................................................................ 332 Sociedade civil não mercantil. Ausência de bens penhoráveis. Inicial ....................................................................... : ............ 333

INSPEÇÃO JUDICIAL ................................................................................................................................................................ 336 Pedido de Abertura. Petição .......................................................................................................................................................... 336 Pedido de inspeção judicial. Petição ............................................................................................................................................. 337

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INVENTARIo ............................................................................................................................................................................... 338 Abertura pela esposa. Inicial ......................................................................................................................................................... 338 Abertura pelo testamenteiro. Inicial ............................................................................................................................................. 339 Partilha amigável. i'vIodelo geral .................................................................................................................................................... 339

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ......................................................................................................................................................... 340 Imposição de multa. Petição .......................................................................................................................................................... 340

WNISTÉRIO PÚBLICO ............................................................................................................................................................ 341 Pedido de intervenção do MP. Petição ........................................................................................................................................ 341

NOMEAÇÃO À AUTORIA ........................................................................................................................................................ 342 Petição do réu nomeando à autoria terceiro ............................................................................................................................... 342

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ........................................................................................................................................ 343 Comunicando negócio desfeito .................................................................................................................................................... 343 Condômino. Descumprimento da decisão assemblear ............................................................................................................. 344 Objetos atirados de prédios ........................................................................................................................................................... 346

NULIDADE .................................................................................................................................................................................... 347 Falta de impulso por decisão judicial ........................................................................................................................................... 347

OPOSIÇÃO .................................................................................................................................................................................... 348 Petição inicial. Modelo geral .......................................................................................................................................................... 348

OUTORGA DE ESCRITURA .................................................................................................................................................... 350 Compra e venda de imóvel. Obrigação de fazer. Última parcela no ato da outorga da escritura pública. Inicial... ......... 350 Obrigação de fazer. Petição ........................................................................................................................................................... 353

PRAZO ............................................................................................................................................................................................ 35'1-Concessão de prazo em dobro. Litisconsortes com procuradores diversos. Petição .......................................................... 354 Pedido de novo prazo para realizar ato processual. Petição ..................................................................................................... 355 Pedido de reabertura de prazo. Petição ....................................................................................................................................... 356 Reabertura. Óbice da parte ter acesso aos autos. Petição ......................................................................................................... 356 Redução ou prorrogação de prazo. Pedido comum. Petição .................................................................................................. 358 Renúncia de prazo em favor da parte. Petição ........................................................................................................................... 358 Representação contra juiz por excesso de prazo. Petição ......................................................................................................... 358 Restituição à parte para apresentar Memorial. Autos fora da Secretaria acima do prazo estipulado. Petição .................. 359 Restituição. Morte do advogado da parte. Petição ..................................................................................................................... 360 Restituição. Obstáculo causado pela retirada dos autos. Petição ............................................................................................. 361 Sexagenário. Julgamento com prioridade. Petição ..................................................................................................................... 362

PREPARO RECURSAL ................................................................................................................................................................ 362 Assistência judiciária indeferida. Deserção ................................................................................................................................. 362

PROCESSO ..................................................................................................................................................................................... 365 Alegações finais. Encerramento fase de instrução. Processo maduro. Substituição alegações finais por memorial. Petição ............................................................................................................................................................................................... 365 Cobrança dos autos para devolução pelo advogado. Petição ................................................................................................... 366 Decisão interlocutória Apócrifa. Nulidade. Art. 164 do CPC. Embargos declaratórios ..................................................... 366 Desistência da ação antes da citação. Petição ............................................................................................................................. 368 Desistência da ação com renúncia do direito. Petição ............................................................................................................... 368 Extinção com reconhecimento da procedência. Petição .......................................................................................................... 369 Extinção da ação sem resolução do mérito. Abandono da causa. Petição ............................................................................. 370 Extinção por transação. Petição .................................................................................................................................................... 372

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Instrução processual. Duração razoável do processo. Produção de provas ou julgamento do feito. Petição .................. 373 Intimação pessoal do autor para dar seguimento. Petição ........................................................................................................ 374 Petição cobrando do juiz que despache o processo .................................................................................................................. 375 Restauração de autos. Processo extraviado. Inicial .................................................................................................................... 375 Revelia. Julgamento antecipado. Comparecimento espontâneo. Petição ................................................................................ 376 Revelia. Julgamento antecipado. Regularidade citação dos sócios quotistas e administradores. Outorga de escritura. Petição ............................................................................................................................................................................................... 378 Riscar cotas marginais ou interlineares. Petição ......................................................................................................................... 380 Substituição processual. Óbito da parte. Reabertura prazo recursal para o espólio. Petição .............................................. 381 Suspensão do processo. Morte da parte ...................................................................................................................................... 382 Suspensão do processo. Morte da parte. Intimação dos sucessores. Petição ........................................................................ 383 Suspensão do processo. Morte da parte. Obrigatória a suspensão do processo. Nulidade da intimação ao advogado da parte finada. Petição ................................. '" .............................................................................................................................. 384 Suspensão do processo. Possibilidade de acordo. Petição ........................................................................................................ 388 Suspensão do processo. Prova realizada em processo conexo de interesse comum. Petição ............................................. 388

PROCURAÇÃO ............ : ............................................................................................................................................................... 39O Juntada posterior. Ratificação dos atos processuais. Petição ................................................................................................... 390 Pedido de prorrogação para juntada do mandato. Petição ...................................................................................................... 391 Renúncia pelo advogado. Petição ................................................................................................................................................ 391

PROVA ............................................................................................................................................................................................ 392 Depoimento pessoal. Arrolamento testemunha. Oitiva por carta precatória. Petição ......................................................... 392 Prova emprestada sem o crivo do contraditório. Imprestável. Petição ................................................................................... 393

PROVA DOCUMENTAL ............................................................................................................................................................ 397 Documentos Novos. Petição ......................................................................................................................................................... 397 Documentos novos. Juntada no transcorrer da lide. Possibilidade. Petição .......................................................................... 398 Expedição de ofício às repartições públicas. Petição ................................................................................................................. 401

PROVA PERICIAL ....................................................................................................................................................................... .402 Apresentação de quesitos suplementares. Petição ..................................................................................................................... 402 Desnecessidade de segunda perícia. Laudo abrangente. Mero inconformismo. Resposta recursal ....................... : .......... .402 Desnecessidade segunda perícia. Perito responde a quesitos complementares em audiência. Petição ............................ .408 Escusa da nomeação pelo próprio perito. Petição .................................................................................................................... .415 Exceção de impedimento do perito. Inicial ............................................................................................................................... .415 Exceção de suspeição do perito. Inicial ........................................................................................................... ; .......................... .416 Honorários do perito oficial. Discordância. Petição ................................................................................................................. .417 Indeferimento de quesito. Agravo de instrumento .................................................................................................................... 418 Indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. Petição ...................................................................................... .422 Parcelamento dos honorários periciais. Petição ........................................................................................................................ .422 Pedido de esclarecimentos do perito e do assistente técnico em audiência. Petição ............................................................ 423 Pedido de realização de nova perícia ........................................................................................................................................... .424 Perito que retém os autos sem apresentar o laudo. Busca e apreensão. Retenção honorários periciais. Petição ............. 424 Redução honorários do perito. Petição ....................................................................................................................................... .426 Substituição do perito por carência de conhecimento técnico. Petição .................................................................................. 427

PROVA TESTEMUNHAL ......................................................................................................................................................... .427 Acareação de testemunha. Petição ............................................................................................................................................... .427 Arrolamento. Intimação Via Postal e por Carta Precatória. Petição ....................................................................................... 428 Deferência de depoimento prestado fora do juízo. Petição .................................................................................................... .429 Escusa de testelnunha para depor em juízo. Petição ................................................................................................................ .429 Intimação via mandado das testemunhas. Petição ..................................................................................................................... 430 Justificativa. Matéria fática. Petição ............................................................................................................................................. .430 Pedido para inquirição de testemunha referida em depoimento prestado. Petição ............ : ...... : ........................................ .431

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Prova Indispensável. Fatos. Petição .............................................................................................................................................. 431 Requerimento de reembolso. Despesas de deslocamento. Certidão da presença em audiência. Petição ........................ .433 Rol de testemunha para audiência. Petição ................................................................................................................................ .433 Substituição de testemunha .......................................................................................................................................................... .434

RECONVENÇÃO ........................................................................................................................................................................ 435 Laudo pericial contábil. Nulidade. Profissional não habilitado. lnicial... .............................................................................. ..435 Pedido de tutela antecipada para cancelamento de protesto e indenização por dano moral. Inicial ................................ .444

RECURSO ADESIVO ................................................................................................................................................................. .450 Majoração de alimentos e honorários advocatícios .................................................................................................................. .450 Majoração de honorários advocatícios ........................................................................................................................................ 453

RECURSO ESPECIAL ................................................................................................................................................................ .454 Acórdão omisso. Matéria importante. Razões ............................................................................................................................ 454 Assistência judiciária. Efeito ex nunc da data do pedido. Razões .......................................................................................... .461 Erro médico. Matéria de fato. Contrarrazões ............................................................................................................................. 465 Honorários advocatícios. JvIajoração. Razões ............................................................................................................................. 468 Impenhorabilidade bem de familia. Razões ................................................................................................................................ 473 Matéria de fato. Inadmissibilidade. Contrarrazões ..................................................................................................................... 482 Matéria fática. Falta de prequestionamento. Contrarrazões ..................................................................................................... 484 Multa aplicada em Embargos Declaratórios. Infringência ao art. 557, § 2° do CPC. Razões ............................................ .490 Não conhecimento. Dissídio pretoriano indemonstrado. Contrarrazões ............................................................................. .496 Nulidade. Sentença extra pecita. Razões ..................................................................................................................................... 497 Pedido de desretenção. Petição ..................................................................................................................................................... 503 Penhora faturamento. Depósito da multa impingida nos embargos de declaração. Substituição bem penhorado. Razões recursais .............................................................................................................................................................................. 507 Precatório. Direito a compensação. Razões ................................................................................................................................ 523 Retificação de registro. Ação adequada para acerto. Razões .................................................................................................... 529 Violação art. 535,11 do CPC. Razões recursais .......................................................................................................................... 536

RECURSO EXTRAORDINÁRIO ............................................................................................................................................. 545 Modelo geral. Inicial ....................................................................................................................................................................... 545 Inadmissibilidade. Repercussão geral e matéria infraconstitucional. Contrarrazões ............................................................ 547

RECURSO ORDINÁRIO ............................................................................................................................................................ 548 Constitucional. Modelo geral. Inicial ........................................................................................................................................... 548

REINTEGRAÇÃO DE POSSE ................................................................................................................................................. 550 Alienação fiduciária. Nulidade. Notificação extrajudicial. Contestação .................................................................................. 550 Bem móvel. Contestação ............................................................................................................................................................... 557

RESCISÃO CONTRATUAL ....................................................................................................................................................... 561 Ação ordinária de rescisão de contrato com pedido de tutela antecipada. Inicial ............................................................... 561

REVISIONAL DE CONTRATO ............................................................................................................................................... 563 Contrato bancário. Tutela antecipada. Inicial. ............................................................................................................................. 563

RITO ORDINÁRIO .................................................................................................................................................................... 570 Petição inicial. Modelo geral .......................................................................................................................................................... 570

RITO sUMÁRIO ........................................................................................................................................................................... 571 Cobrança de cheque. Inicial. ......................................................................................................................................................... .571 Cobrança de corretagem. Venda de imóvel. Inicial ................................................................................................................... 573

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Cobrança de juros. Título pago em cartório de protesto. Inicial.. ........................................................................................... 574 Petição inicial. Modelo geral .......................................................................................................................................................... 575

SEGREDO DE JUSTIÇA ............................................................................................................................................................ 576 Pedido de tramitação em segredo de justiça. Petição ................................................................................................................ 576

SENTENÇA ......................................................................................................................... ; ......................................................... 577 Consideração da existência de fato posterior constitutivo, modificativo ou extintivo de direito ....................................... 577 Liquidação. Hipoteca judiciária ..................................................................................................................................................... 578 Petição para corrigir inexatidão material ou retificar erros de cálculo .................................................................................... 579

SUPRIMENTO JUDICIAL ......................................................................................................................................................... 580 Outorga uxória. Venda de itnÓvel. IniciaL ................................................................................................................................... 580

TUTELA ANTECIPADA ............................................................................................................................................................ 580 Plano de saúde nacional. Unimed. Realização procedimento cirúrgico de urgência em outro estado. Inicial ................. 580 Tutela antecipada pedida no curso do processo. Petição .......................................................................................................... 588

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA ....................................................................................................................... 589 Pedido incidental de uniformização de jurisprudência. Petição .............................................................................................. 589

VISTA DOS AUTOS ..................................................................................................................................................................... 590 Pedido de vista individual. Litisconsortes. Prazo comum. Petição .......................................................................................... 59O Petição de vista fora da secretaria. Recém ingresso ................................................................................................................... 590 Pedido de vista no Tribunal. Petição ............................................................................................................................................ 591 Vista sucessiva. Ausência de intimação do litisconsorte. Nulidade. Agravo de instrumento .............................................. 591

ADJUDICAÇÃO ........................................................................................................................................................................... 599 Concurso de credores. Bem penhorado. Licitação. Petição ...................................................................................................... 599 Pelo credor. Petição ........................................................................................................................................................................ 600 Quota social penhorada. Intimação dos demais sócios quotistas para exercer o direito de preferência. Petição ............ 601 Requerimento pelo descendente do executado. Bem penhorado. Petição ............................................................................. 602 Requerimento pelo exequente. Bem penhorado. Petição ......................................................................................................... 603

ALIENAÇÃO ................................................................................................................................................................................. 603 Antecipada de bem penhorado. Dispensa de edital. Petição .................................................................................................... 603 Bem divisível. Petição ..................................................................................................................................................................... 604 Bem indivisível do casal. Cônjuge alheio à execução. Petição .................................................................................................. 605 Iniciativa particular. Petição ........................................................................................................................................................... 605 Pela internet. Petição ...................................................................................................................................................................... 606

ARREMATAÇÃO A PRAZO ..................................................................................................................................................... 607 Modelo geral. Petição ......................................................................................................................................................... ,' ........... 607

ARRESTO ....................................................................................................................................................................................... 608 Cancelamento. Bem de família. Impenhorabilidade. Petição ................................................................................................... 608 COln pedido de liminar. Contestação ........................................................................................................................................... 615

CARTA DE SENTENÇA ............................................................................................................................................................ 617 Pedido de Extração de carta de sentença. Petição ..................................................................................................................... 617

CAUÇÃO ......................................................................................................................................................................................... 618

Ofertada para levantamento de dinheiro penhorado. Petição .................................................................................................. 618

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Oi

DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA ........................................................................................... 619 Inexistência de pressupostos. Petição .......................................................................................................................................... 619

EMBARGOS A ADJUDICAÇÃO ............................................................................................................................................. 622 Preço vil. Enriquecimento ilicito. Invalidade do leilão. Inicial ................................................................................................. 622

EMBARGOS A ARREMATAÇÃO ............................................................................................................................................ 624 Preço vil. Enriquecimento ilicito. Invalidade do leilão. Inicial ................................................................................................. 624

EMBARGOS A EXECUÇÃO .................................................................................................................................................... 626 Contra a fazenda pública. Modelo geral. Inexigibilidade do título .......................................................................................... 626 Duplicata de locação de equipamentos. Título inexigível. Inicial ............................................................................................ 631

EMBARGOS DE TERCEIRO .................................................................................................................................................... 636 Defesa da meação da mulher. Execução fiscal. Inicial .............................................................................................................. 636

ENTREGA DE COISA CERTA ................................................................................................................................................ 639 Descumprimento. Multa. Petição ................................................................................................................................................. 639 Título extrajudicial. Modelo geral ................................................................................................................................................. 642

ENTREGA DE COISA INCERTA ........................................................................................................................................... 643 Modelo geral. Inicial ....................................................................................................................................................................... 643 Título extrajudicial. Modelo geral ................................................................................................................................................. 644

EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE ............................................................................................................................... 646 Cheque roubado. Assinatura falsificada. Petição ........................................................................................................................ 646 Cheque Roubado. Petição .............................................................................................................................................................. 649 Ilegitimidade da parte. Débito quitado. Agravo de Instrumento ............................................................................................ 651 Inexigibilidade. Executados sob o pálio da assistência judiciária. Petição .............................................................................. 656

EXECUÇÃO ................................................................................................................................................................................... 657 Advogado. Contrato de honorários. Inicial. ................................................................................................................................ 657 Advogado. Verba honorária sucumbencial. Título judicial. Inicial .......................................................................................... 658 Acordo descumprido. Prosseguimento com designação de hasta pública. Petição .............................................................. 659 Acordo formalizado em várias parcelas. Suspensão processo até cumprimento integral. Preservação das penhoras efetivadas. Petição .......................................................................................................................................................... 661 Cumprimento de sentença. Intimação através de advogado. Revogação mandato anteriores patronos. Republicação. Intimação através dos novos advogados. Petição ...................................................................................................................... 664 Cumprimento integral do acordo. Extinção do processo. Cancelamento da penhora sobre imóveis. Petição ................ 665 Desistência da execução. Petição .................................................................................................................................................. 666 Execução provisória de sentença. Inicial ..................................................................................................................................... 666 Execução sentença. Depósito parcial. Alvará e arquivamento. Petição .................................................................................. 667 Execução sentença. Juizado especial cível. Petição .................................................................................................................... 668 Execução sentença. Juizado Especial. Título Judicial. Inicial ................................................................................................... 669 Extinção da execução. Petição ...................................................................................................................................................... 671 Levantamento do dinheiro pelo exequente. Petição .................................................................................................................. 671 Liquidação de sentença por artigos. Petição ............................................................................................................................... 672 Obrigação de fazer. Título extrajudicial. Inicial. ......................................................................................................................... 674 Obrigação de fazer. Título judicial. Inicial .................................................................................................................................. 675 Obrigação de não fazer. Título extrajudicial. Inicial .................................................................................................................. 676 Obrigação "pessoal" de fazer. Título extrajudicial. Inicial.. ...................................................................................................... 677 Título extrajudicial. Modelo completo. Inicial ............................................................................................................................ 678 Título judicial. Valor certo. Inicial ................................................................................................................................................ 680 Suspensão da execução. Petição .................................................................................................................................................... 681 Suspensão. Acordo com mantença da Penhora. Petição .......................................................................................................... 682

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EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ................................................................................................................ 683 Formação de precatório. Modelo geral. ....................................................................................................................................... 683

JUROS RE:i'vIUNERATÓRIOS ................................................................................................................................................... 684 Banco. Recurso repetitivo. Memorial ........................................................................................................................................... 684

LEILÃO .......................................................................................................................................................................................... 686 Imóvel penhorado em outra Comarca. Pedido de Avaliação e Hasta Pública. Petição ....................................................... 686 Nulidade. Falta de Intimação Credor Hipotecário. Preferencia Recebimento. Petição ........................................................ 687 Prosseguimento. Parte Incontroversa. Petição ........................................................................................................................... 689

MULTA ........................................................................................................................................................................................... 691 Reduzida para 2%. Tabela Price. Poder do Juiz. Petição ........................................................................................................... 691

OBRIGAÇÃO DE FAZER ........................................................................................................................................................ 696 Contra o Estado. Majoração salarial. Título judicial. Inicial.. ................................................................................................... 696 Cumprimento de tutela antecipada. Petição ................................................................................................................................ 697 Indispensável Intimação Pessoal do Executado. Multa. Impugnação .................................................................................... 698 Multa cominatória. Descumprimento. Execução. Intimação ao advogado. Contrarrazões em recurso especiaL ........... 703 Multa. Cumprimento de decisão interlocutória. Petição ............................................................................................................ 710 Multa penal. Intimação pessoal do devedor. Petição ................................................................................................................. 711 Parcelamento do Valor Exequendo. Petição ............................................................................................................................... 712 Tutela antecipada deferida. Petição .............................................................................................................................................. 713

PENAS PECUNIÁRIAS ............................................................................................................................................................. 714 Promovida pelo Ministério Público. IniciaL ................................................................................................................................ 714

PENHORA ..................................................................................................................................................................................... 715 Ampliação. Bem inferior ao débito exequendo. Petição ........................................................................................................... 715 Comunicação averbação junto aos órgãos competentes. Petição ............................................................................................ 716 Créditos do devedor com terceiros. Petição ............................................................................................................................... 716 Expedição de ofício à Receita Federal. Execução. Petição ...................................................................................................... 718 Faturamento bruto. Impossibilidade. Menor onerosidade. Preservação empresa. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo .................................................................................................................................................. 719 Faturamento bruto. Impossibilidade. Preservação da empresa. Memorial ............................................................................ 727 Faturamento bruto. Substituição por imóvel ou redução percentual. Pedido de reconsideração contra decisão que indeferiu efeito suspensivo. Petição ...................................................................................................................................... 731 Faturamento. Limitação a 30%. Petição ...................................................................................................................................... 734 Faturamento mensal de estabelecimento comercial. Petição ................................................................................................... 736 Faturamento. On line. Limite de 30%. Petição .......................................................................................................................... 737 Faturamento. Reconsideração via Agravo Regimental .............................................................................................................. 739 Impenhorabilidade bem de família. Morte da devedora. Bem transferido para herdeiros que residem no imóvel. Recurso Especial ............................................................................................................................................................................. 741 ltnpenhorabilidade bem de família. Recurso especial ............................................................................................................... 7 49 Incidente sobre crédito dos valores pagos em leasing. Petição ................................................................................................ 758 Mobiliário de consultório. Recebimentos de convênios médicos. Impenhorabilidade ........................................................ 760 Nomeação de bens. Difícil comercialização. Indeferimento. Petição ..................................................................................... 763 Ofício à Receita Federal. Petição .................................................................................................................................................. 764 Ofícios BACEN em busca de bens. Petição ............................................................................................................................... 765 On line. Lavratura do termo .......................................................................................................................................................... 766 Pedido de arrombamento para penhora. Petição ....................................................................................................................... 767 Pedido de transferência ou redução. Petição .............................................................................................................................. 768 Preclusão afastada. Imóvel residencial. Preceitos constitucionais e legais. Memorial ......................................................... 770 Proventos de aposentadoria. Itnpossibilidade. Petição ............................................................................................................. 780 Redução. Menos gravoso para o devedor. Petição ..................................................................................................................... 782

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Segunda penhora. Petição .............................................................................................................................................................. 783 Substituição de Bem Perecível. Petição ....................................................................................................................................... 784 Substituição por carta de fiança bancária. Petição ..................................................................................................................... 785 Substituição por crédito de precatório. Petição .......................................................................................................................... 786 Usufruto de itnóvel. Petição .......................................................................................................................................................... 794

PRECATÓRIO .............................................................................................................................................................................. 795 Prestação anual não paga. Pedido de intervenção em município. Petição ............................................................................. 795

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA ....................................................................................................................................... 797 Proposta de composição amigável. Petição ................................................................................................................................ 797

REMIÇÃO ...................................................................................................................................................................................... 798 Pelo executado. Petição .................................................................................................................................................................. 798

TERMO DE ACORDO ............................................................................................................................................................... 799 Pagamento parcelado. Suspensão processo até cumprimento. Petição .................................................................................. 799

TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ........................................................................................................................... 800 Despesas protesto. Penhora on line. Inicial ................................................................................................................................ 800 Execução. Modelo geral. Inicial .................................................................................................................................................... 802

TÍTULO JUDICIAL ...................................................................................................................................................................... 804 Honorários advocatícios fixados em reconvenção. Inicial ........................................................................................................ 804 Ilíquido. Extinção da execução. Necessidade de prévia liquidação. Exceção de preexecutividade. Inicial ....................... 805 "Novos" advogados. Cadastramento. Republicação da intimação do executado para o pagamento. Petição ................. 809 Sentença proferida em reconvenção. Inicial.. .............................................................................................................................. 810

ALIMENTOS PROVISÓRIOS ................................................................................................................................................... 814 Liminar. Marido abandonou residência. Preparatória da Separação Judicial. Inicial ............................................................ 814 Provisórios. Incidencia da concessão em liminar até a sentença. Efeito ex nunc. Embargos declaratórios ..................... 816 Provisórios. Promovida pela cônjuge. Inicial. ............................................................................................................................. 817

APREENSÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO ........................................................................................................................ 818 Duplicata. Negativa de Entrega pelo devedor. Inicial ............................................................................................................... 818

ARRESTO ...................................................................................................................................................................................... 820 Falta de pressupostos. Contestação .............................................................................................................................................. 820 Devedor Insolvente e Contumaz. Venda de patrimônio. Bloqueio BACENJUD. Inicial ................................................... 821

ARROLAMENTO DE BENS ..................................................................................................................................................... 823 Incidental à Separação Judicial. Pedido de Liminar Inaudita Altel'a Parte. Inicial ................................................................ 823 União Estável. Preparatória para Reconhecimento e Dissolução. Inicial.. ............................................................................. 826

ATENTADO .................................................................................................................................................................................. 828 Imóvel questionado é objeto de outra demanda. Contestação ................................................................................................ 828 Prosseguimento desautorizado de obra embargada. Inicial ..................................................................................................... 829

BUSCA E APREENSÃO ............................................................................................................................................................ 830 Filho Menor. Negativa de entrega pelos avós. Inicial.. .............................................................................................................. 830 Filho menor. Negativa de entrega no dia de visita. Pedido de Liminar. Inicial ..................................................................... 832 Veículo emprestado para terceiros. Natureza satisfativa. Inicial .............................................................................................. 833

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Ci\UÇÃO ........................................................................................................................................................................................ 835 Cumprimento de caução. Decisão judicial. Incidental. Inicial ......................................................................................... · ....... 835 Estrangeiro. Caução das custas e honorários advocatícios. Petição ............. " ......................................................................... 836 Oferecimento. Executado.veículo. Impugnação pelo exequente. Petição ........................................................................... · .. 837

Oferecimento pelo autor. Carta de Fiança. Incidental. Inicial ................................................................................................ ·838 Oferecimento nos próprios autos. Bens móveis e/ou imóveis. Petição ................................................................................ ·839

Oferecimento veículo para levantamento de dinheiro penhorado. Contrariedade. Petição ................................................ 839

Pedido de reforço. Depreciação da garantia. Veículo. Petição ................................................................................................. 841 Pensão alimentícia. Caução como garantia do cumprimento da obrigação alimentar. Petição .......................................... 841 Pensão Alimentícia. Inadimplência contumaz. Garantia do pagamento. Inicial ................................................................... 842

CONCURSO PÚBLICO ............................................................................................................................................................. 843 Entrevista. Critério subjetivo e pessoal. Inadmissível. Inicial .................................................................................................. 843

DEPÓSITO DE MENOR ..................................................................................... · ..................................................................... 847 Castigo imoderado pelos pais. Suspensão do Poder Familiar. Inicial .................................................................................... ·847

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ........................................................................................................................................... 849 Retirada do sócio da administração da sociedade. Preparatória. Inominada ........................................................................ ·849

ENTREGA DE BENS ................................................................................................................................................................. 852 De uso pessoal do cônjuge. Inicial ............................................................................... · ............................................................... 852

EXIBIÇÃO JUDICIAL ................................................................................................................................................................ 853

Apresentação de planta do imóvel. Preparatória. Extinção de Condomínio. Inicial ............................................................ 853

Banco. Apresentação de contrato. Preparatória. Inicial ......................................................... · .. · ........ · .. · .. · ................................ 85.4 Beln móvel. Pretensão para fazer prova de direito. Inicial ....................................................................................................... 855 Dissolução de sociedade. Livros contábeis e balanços. Requerimento pelo sócio quotista. Preparatória. Inicial.. ......... 856 Extinção do processo. Natureza exclusivamente cautelar. Documento não é comum. Sigilo Bancário. Contestação ... 857

GUARDA E REGULARIZAÇÃO DE VISITA A FILHOS MENORES ......................................................................... 863

Pendência de separação judicial. Incidental. Inicial ............................................................................ ·· .. · ................ ; .................. 863

LIMINAR ........................................................................................................................................................................................ 864 Ineficácia. Ausência de ajuizamento da ação principal no prazo legal. Petição .................................................................... ·864

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA ............................................................................................................................. 865

Vistol'Ía ad pelpetuam rei memol'Íam. Prova antecipada do dano. Inicial ............................................................................ 865

RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. INICIAL ............................................ · .. · ...... · .. ·· .. · ............ · .................... 867

SEPARAÇÃO DE CORPOS ....................................................................................................................................................... 867 Amigável. Preparatória. Inicial ...................................................................................................................................................... 867

Retirada do marido da residência do casal. Alcoolismo e agressão física. Lei Maria da Penha. Pedido de Liminar. Preparatória. Inicial ......................................................................................................................................................................... 868

SEQUESTRO ................................................................................................................................................................................. 870 Compra e Venda de Veículo. Inadimplência do comprador insolvente. Pedido de Liminar. Inicial.. ................................ 870 Crédito fiscal. Parcelamento. Extinção. Contestação ................................................................................................................. 875

SUSTAÇÃO DE PROTESTO .................................................................................................................................................... 877 Mercadoria devolvida. Negócio desfeito. Inicial ........................................................................................................................ 877

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UNIÃO ESTA VEL ........................................................................................................................................................................ 878 Arrolamento de bens. Preparatória para ação de reconhecimento de dissolução. Inicial... ................................................. 878 Proibição do companheiro adentrar na residência e dispor de bens. Guarda. Visita. Alimentos Provisórios. Visita. Liminar. Preparatória. Inicial ............................................................................................................................................. 880

AÇÃO DEMOLITÓRIA .............................................................................................................................................................. 887 Obra muito próxima entre vizinhos ............................................................................................................................................ 887

AÇÃO DE COBRANÇA ............................................................................................................................................................. 888 Compra e venda. Veículo furtado. Evicção. Indenização. Inicial... .......................................................................................... 888 Juros não pagos em contrato de compra e venda. Valores mobiliários .................................................................................. 889

AÇÃO DE DIVISÃO ................................................................................................................................................................... 892 Terra particular em condomínio. Modelo geral. Inicial.. ........................................................................................................... 892

AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA ......................................................................................................................................... 894 Imóvel encravado e sem saída para via pública .......................................................................................................................... 894

AÇÃO REIVINDICATÓRIA ..................................................................................................................................................... 895 Comodato verbal. Esbulho possessório. Inicial ......................................................................................................................... 895 Comodato verbal gratuito. Imóvel comercial. Denúncia para desocupar. Mora. Notificação judicial .............................. 896 Imóvel dado em comodato rescindido. Cumulado com indenização. Inicial.. ...................................................................... 897 Invasão no imóvel. Inicial .............................................................................................................................................................. 899

ALIENAÇÃO FIDUCIARIA ...................................................................................................................................................... 900 Busca e apreensão com pedido liminar. Inicial ........................................................................................................................... 900 Busca e apreensão. Composição. Petição .................................................................................................................................... 902 Busca e apreensão. Falta de regular intimação da mora. Extinção do processo. Contestação ............................................ 902

ALVAM ......................................................................................................................................................................................... 910 Autorização judicial para realização de evento público. IniciaL ............................................................................................. 91O

AUSÊNCIA ..................................................................................................................................................................................... 911 Pessoa desaparecida. Inicial ........................................................................................................................................................... 911

COMINATÓRIA ........................................................................................................................................................................... 913 Obrigação de não fazer. Inicial .................................................................................................................................................... 913 Obrigação de não fazer. Direito Autoral. Desenho Inicial. Tutela Antecipada. Inicial... ..................................................... 914

CONDOMÍNIO ............................................................................................................................................................................ 921 Anulação Assembleia. Condômino Inadimplente. Inicial ......................................................................................................... 921 Destituição do síndico. Ilegitimidade ativa e passiva. Condôminos inadimplentes. Contestação ...................................... 923 Taxa condotninial. Cobertura. Proporcional à fração ideal ...................................................................................................... 931

CONSUMIDOR ............................................................................................................................................................................. 941 Cartão de crédito. Revisional. Taxa de juros abusivos. Tutela antecipada. IniciaL .............................................................. 941 Consignação em pagamento. Sistema financeiro de habitação. Saldo devedor. Quitação integral. IniciaL ..................... 943 Consórcio. Grupo encerrado. Consorciado desistente. Restituição. Inicial ........................................................................... 945 Embargos de Terceiro Cessionário de imóvel. Quitação integral pelo cedente. Hipoteca formalizada pela construtora. Execução hipotecária. Penhora. Inicial ........................................................................................................................................ 947 Indenização. Livro Jurídico. Legislação equivocada. Contestação ........................................................................................... 949

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STJ00098582-

Medida Cautelar. Retirada nome do CADIN e SERASA. Inicial ............................................................................................ 956 Morte do Mutuário. SFH. Quitação saldo devedor. Inicial ...................................................................................................... 958 Prova. Inversão do ônus. Petição .................................................................................................................................................. 959 Substituição do produto. Cominatória. Inicial ............................................................................................................................ 961 Vicio do produto. Restituição da quantia paga. Juizado Especial Civil. Inicial ..................................................................... 962

CONTRATO ................................................................................................................................................................................... 964 Ato jurídico perfeito e acabado. Prova da quitação. Multa penal. Redução. Possibilidade. Memorial ............................... 964 Multa Penal. Redução. Boa-fé e equilibrio. Apelação ................................................................................................................ 975 Resolução parcial de contrato. Boa-fé. Fato superveniente. Inicial... ...................................................................................... 979 Revisional. Juros excessivos de cartão de crédito. Memorial. ............................................................................. " .................... 984

DANO INFECTO ......................................................................................................................................................................... 987 Barulho excessivo. Boate. Inicial. .................................................................................................................................................. 987

DESAPROPRIAÇÃO ............................................................................ : ....................................................................................... 988 Valor ínfimo oferecido. Juros compensatórios ........................................................................................................................... 988

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ..................................................................................... "" .. 991 Ausência de requisitos. Advogado litigando de má-fé. Contestação ........ "" ...... " ................................................................... 991 Sociedade diversa. Impugnação ao pedido. Petição ........................................................................................................ " ......... 994 Sócio minoritário. Ausência dos requisitos. Contestação .......................................................................................................... 999

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE .......................................................................................................................................... 1003 Dissolução Parcial. Exclusão Sócio. Concorrência Desleal. IniciaL .................................................................................... 1003 Dissolução parcial. Perícia. Pagamento. Petição ....................................................................................................................... 1012 Medida cautelar preparatória. Retirada de sócio da administração. Concorrência desleal. Inicial... ................. " .. " .......... 1013 Obrigação de fazer sob pena de multa. Intimação diretamente à parte via mandado. Petição ............................. " .......... 1021

ESTIMATÓRIA ........................................................................................................................................................................... 1 022 Abatimento de preço. Bem móvel. Defeito .............................................................................................................................. 1022 Quanti minol1s. Indenização. Inicial .......................................................................................................................................... 1023 Venda ad mensuram. Ex empto. Resolução do contrato. Imóvel inadequado. Inicial.. ..................................................... 1025

EVICÇÃO ..................................................................................................................................................................................... 1026 Aquisição de veículo objeto de furto ......................................................................................................................................... 1026

FINANCIAMENTO HABITACIONAL ................................................................................................................................ 1028 Programa de novação de dívidas. Quitação antecipada do saldo devedor. Direito subjetivo do mutuário. Petição ..... 1028

FRAUDE CONTRA CREDOR ................................................................................................................................................ 1035 Ação Pauliana. Alienação em fraude aos demais credores. Inicial... .......................................................................... " .......... 1 035 Ação Pauliana. Dilapidação do patrimônio. Inicial ............................................................................................................. " ... 1036 Ação Pauliana. Incidental. Execução de sentença. Tutela antecipada. IniciaL ................................................................... 1038 Transferência de veículo para mãe. Inicial. ................................................................................................................................ 1044 Pagamento antecipado para um credor. Insolvência. Inicial .................................................................................................. 1046

HIPOTECA LEGAL .................................................................................................................................................................. 1047 Garantia de ressarcimento. Homicídio. Inicial .......................................................................................................................... 1047

INTERDITO PROIBITÓRIO .................................................................................................................................................. 1048 Invasão de propriedade pelo MST. Inicial. ................................................................................................................................ 1048 Sem terra. Ameaça de invasão imóvel rural. Liminar. Inicial ................................................................................................. 1050

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JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ................................................................................................................................................. 1053 Interrupção de gravidez. Inicial .................................................................................................................................................. 1 053 Sub-rogação de bens gravados com inalienabilidade. lnicial.. ................................................................................................ 1055 Suprimento. Menor. Casamento. Autorização. Inicial ............................................................................................................. 1056

MINERÁRIO ................................................................................................................................................................................ 1058 Arbitramento pela exploração mineral. Tutela antecipada. Inicial ........................................................................................ 1058

NULIDADE .................................................................................................................................................................................. 1064 Compra e venda de imóvel. Negócio jurídico. Declaração de nulidade. Petição ................................................................ 1064 Contrato compra e venda. Deliberação prévia de fusão parcial de assembleia ordinária de sociedade anônima. Princípio da boa-fé contratual. Contestação ............................................................................................................................. 1068 Doação. Venda de ascendente para descendente. Notificação judicial. Inicial ................................................................... 1074 Negócio jurídico. Incapacidade da parte contratante. Insolvente civilmente. Petição ........................................................ 1078 Titulo exequendo. Agiotagem. Apelação ................................................................................................................................... 1 080 Venda feita por ascendente para um descendente. Inicial ...................................................................................................... 1081

NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ........................................................................................................................................... 1082 Demolição de muro. Inicial ........................................................................................................................................................ 1 082

OBRIGAÇÃO DE FAZER ....................................................................................................................................................... 1086 Plano de saúde. Negativa de tratamento e medicamento. lnicial.. ......................................................................................... l086 Prescrição. Dano moral. Causa interruptiva. Apelação ........................................................................................................... 1095

PROPRIEDADE INDUSTRIAL ............................................................................................................................................. 1101 Identidade de marca. INPI. Oposição ....................................................................................................................................... 1101 Marca. Abstenção de uso. Tutela antecipada. lnicial. .............................................................................................................. 1104 Marca. Uso indevido. Notificação Extrajudicial. ...................................................................................................................... 1105 Marcas e Patentes. Princípio da Anterioridade. Direito de Precedência. Irregistrabilidade da Marca. Inicial ................ 1107

REGISTRO CIVIL ...................................................................................................................................................................... 1115 Para mudança de sexo. Segredo de justiça. lnicial.. .................................................................................................................. 1115 Retificação de nome na certidão de nascunento. Inicial ......................................................................................................... 1116

REGISTRO DE IMÓVEIS ........................................................................................................................................................ 1117 Retificação de área. Requerilnento ............................................................................................................................................. 1117

REINTEGRAÇÃO DE POSSE ............................................................................................................................................... 1119 Alienação fiduciária. Nulidade. Notificação extrajudicial. Contestação ................................................................................ 1119 Arrendamento mercantil. Nulidade da notificação. Ausência do valor do débito. Contestação ....................................... 1123 Arrendamento mercantil. Nulidade da notificação através de telegrama digital. Contestação ......................................... 1127 Arrendamento mercantil. Nulidade da notificação extrajudicial realizada por cartório de notas de outra comarca. Contestação .................................................................................................................................................................................... 1129 Esbulho. Modelo completo. Inicial ............................................................................................................................................ 1132

REPETIÇÃO DE INDÉBITO ................................................................................................................................................. 1133 Débito fiscal quitado. lnicial. ....................................................................................................................................................... 1133 Divida já quitada. IniciaL .............................................................................................................................................................. 1134

REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ........................................................................................................................................ 1135 Exclusividade. Contrato rescindido. Indenização. Inicial ........................................................................................................ 1135

RESCISÃO CONTRATUAL ..................................................................................................................................................... 1140 Complemento valor justo. Lesão contratual. Equilibrio e boa-fé. lnicial ........................................................................... 1140

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Imóvel inadequado adquirido na planta. Inicial ....................................................................................................................... 1146

REVERSÃO .................................................................................................................................................................................. 1148 Descumprimento da cláusula de doação. Inicial ...................................................................................................................... 1148

SEGURO ...................................................................................................................................................................................... 1149 Cobrança contra seguradora. Furto do veículo. Negativa de pagamento. Inicial... ............................................................. 1149 Cobrança de seguradora contra o IRB. Resseguro. Inicial. ..................................................................................................... 1151 Contrato de resseguro. Reembolso. Inicial ................................................................................................................................ 1154 Doença preexistente. Exame médico não solicitado. Pagamento da indenização. Memorial ........................................... 1160

SUCESSÃO ................................................................................................................................................................................... 1164 Ação anulatória de partilha. Inicial ............................................................................................................................................. 1164 Ação de anulação de doação. Inicial. .......................................................................................................................................... 1165 Alvará em favor de menor por doença. Anulatória de doação. Inicial ................................................................................. 1166 Exclusão de bem em favor da companheira. Petição .............................................................................................................. 1167 Exclusão de herdeiro por indignidade. Inicial ......................................................................................................................... 1168 Imissão de posse de imóvel. Inventariante destituido. Petição .............................................................................................. 1169 Inventário. Abertura. Inicial. Modelo geral ............................................................................................................................... 1170 Inventário. Arguições de erros ou omissões nas primeiras declarações. Petição ................................................................ 1171 Inventário. Companheira. Pedido de reserva de bens. Petição .............................................................................................. 1171 Inventário Negativo. Inicial ........................................................................................................................................................ 1178 Inventário. Pedido de alvará para venda judicial imóvel inventariado para pagar despesas. Petição ................................ 1180 Inventário. Pedido de alvará judicial para venda de veículo. Petição ..................................................................................... 1182 Inventário. Pedido de homologação de partilha amigável. Petição ....................................................................................... 1182 Inventário. Pedido de remoção de inventariante. Petição ....................................................................................................... 1184 Inventário. Sentença homologatória. Cessão direitos hereditários. Petição ......................................................................... 1186 Inventário. Suspensão do processo. Bem inventariado. Dependência de outra causa. Petição ........................................ 1187 Partilha amigável Juntada de ITcn Expedição de alvará judicial em favor dos herdeiros. Petição ................................ 1189 Remoção de inventariante. Intimação para devolver chaves do imóvel inventariado. Impugnação à contestação ....... 1191 Renúncia de herança. Filho e herdeiro. Petição ........................................................................................................................ 1194 Sonegados não incluídos como herdeiros. Petição .................................................................................................................. 1195

USUCAPIÃO ................................................................................................................................................................................ 1198 Especial. Terras particulares. Rito sumário ............................................................................................................................... 1198 Extraordinária. Modelo geral. Inicial ......................................................................................................................................... 1199 Extraordinário. Sociedade economia mista tem legitimidade passiva. Contestação ........................................................... 1201 Memorial Descritivo. Desnecessidade juntada. Falta previsão legal. Petição ...................................................................... 1207 Ordinária. Inicial ............................................................................................................................................................................ 1208

RESPONSABILIDADE CIVIL

ABSOLVIÇÃO CRIMINAL ..................................................................................................................................................... 1213 Falta de prova. Não inibe o ajuizamento da ação reparatória. Impugnação à contestação ............................................... 1213

AÇÃO EXDELICTO ............................................................................................................................................................... 1214 Condenação Penal. Inicial ............................................................................................................................................................ 1214

ACIDENTE DE TRÂNSITO .................................................................................................................................................. 1215 Amputação de perna. Rito sumário. lnicial. ... ; .......................................................................................................................... 1215 Atropelamento. Dano material. Rito sumário. IniciaL ............................................................................................................. 1217 Atropelamento de bicicleta. Inicial ............................................................................................................................................. 1222 Condução veículo embriagado. Inicial ....................................................................................................................................... 1226

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Culpa concorrente. Indenização proporcional. Petição .......................................................................................................... 1229 Culpa do pedestre andando em via pública. Intensa movimentação. Contestação ............................................................ 1230 Danos físicos à vítima. Inicial ..................................................................................................................................................... 1234 Danos físicos demonstrados. Nexo causal. Prova. Laudo pericial. Manifestação do autor. Petição ................................ 1235 Danos materiais. Rito sumário. Inicial ....................................................................................................................................... 1238 Empregado utilizando trator do patrão sem autorização e fora do horário de serviço. Ilegitimidade de parte. Contestação .................................................................................................................................................................................... 1239 Lesões graves. Rito sumário. IniciaL ........................................................................................................................................... 1247 Morte da vítima. Rito sumário. Inicial ....................................................................................................................................... 1249 Morte de filho menor. Inicial ...................................................................................................................................................... 1252 IVlorte do marido e pai. Rito sumário. Inicial ............................................................................................................................ 1254 Ônibus de turismo. Inicial ........................................................................................................................................................... 1257 Travessia de rua correndo. Excludente de responsabilidade do motorista. Contestação .................................................. 1261

ANIMAL NA PISTA ............ · ....................................................................................................................................................... 1266 Danos material e moral. Inicial ................................................................................................................................................... 1266

ASSALTO EM AGÊNCIA BANCÁRIA ................................................................................................................................. 1268 Correntista vitimado. Inicial ................................ '" ..................................................................................................................... 1268

ASSALTO EM ÔNIBUS ............................................................................................................................................................ 1269 Passageiro vitimado. Inicial .......................................................................................................................................................... 1269

ASSÉDIO MORAL ..................................................................................................................................................................... 1270 Indenização. Inicial ....................................................................................................................................... , ...... ,., ...... , ............... 1270

ASSÉDIO SEXUAL ................................................ , .. , ... ' .... , ....... , ... , .......... , ... , ...... , .... ", ............................... , ..... ", ...... ,., ........ " ... 1274 Indenização. Dano moral. Inicial ........... " ..... , .. , ....... ,., ........................ , ....... , .. , .............. , ......... , .......... , ..... " ................ ,.", ........ ,." 1274

ATAQUE DE CACHORRO .......... , .......... , ...... ", ....... " ............. , ......... ,., ..... ,." ......... , .......... , ....... , ............... ,, .......... " .......... " .. ,.1279 Danos materiais e morais. Inicial ..................................... , .................................. ,., .. ,., ......... " ...... ,." ........ ", ........................... " .. , 1279

BANCO .. , ............................. , ..................... , ........ , ......... " ........................ , ............................................. , ........... , ........ " ........ , ......... 1281 Abertura conta corrente com nome falso, Negativação no SPC e SERASA. Dano moral. Inicial... ............................... 1281 Dano moral. Dívida quitada. Nome enviado ao Serasa/SPC. Modelo 1. Inicial ................................................................ 1283 Dano moral. Dívida quitada. Nome enviado ao Serasa/SPC. Modelo 2. Inicial.. .............................................................. 1286 Indevido ajuizamento ação de cobrança contra pomônimo. Inicial ....................................... , ............................................. 1288 Pag~mento de cheque com assinatura falsa. Dano moral. Inicial... ....................................................................................... 1290 Porta giratória. Humilhação. Dano moral. Inicial .............................................................................................................. , ..... 1291 Título caucionado. Pagamento direto do sacado ao credor sacador. Dano moral. Contestação ...................................... 1293 Título impago. Correto o protesto. Ausência de dano moral. Contestação ......................................................................... 1 297

BANDA DE MÚSICA ................................................................................................................................................................ 1300 Descumprimento de contrato. Inicial ............................................. , ........................................................ , ....................... , ......... 1300

BURACO NA VIA PÚBLICA ................................................................................................................................................. 1302 Indenização. Inicial ................................................ , ......................................................................................................... , ............ 1302

CELULAR ..................................................................................................................................................................... , ............... 1304 Defeito. Tutela antecipada. Inicial ...................................................................................................................................... , ....... 1304 Telefone habilitado sem autorização do cliente. IniciaL .......................................................................................................... 1307

CHEQUE ............................................................................................................................................ , ......................................... 1309 Devolvido indevidamente. Dano moral. Inicial ....................................................................................................................... 1309

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Devolvido indevidamente. Saldo na conta corrente. Inicial. .................................................................................................. 1311 Pós-datado. Depósito antecipado .............................................................................................................................................. 1313

CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA .............................................................................................................. 1314 Morte de maior. Inicial ................................................................................................................... '" ........................................... 1314 Morte de menor eletrocutado. IniciaL ....................................................................................................................................... 1316 Corte indevido. Inicial .................................................................................................................................................................. 1319

CONCORRÊNCIA DESLEAL ............................................................................................................................................... 1322 Danos morais. Inicial ................................................................................................................................................................... 1322

CONDOMÍNIO .......................................................................................................................................................................... 1330 Queda de objeto do prédio ao lado. Inicial. .............................................................................................................................. 1330

CONSTRUTORA ........................................................................................................................................................................ 1331 Responsabilidade objetiva, Inicial ............................................................................................................................................... 1331

CONSUMIDOR ........................................................................................................................................................................... 1332 Constrangimento. Cobrança de dívida antes do vencimento. Inicial... ................................................................................. 1332 Financeira. Constrangimento na cobrança. Inicial ................................................................................................................... 1334 Indevida inclusão no Serasa. Dano moral. Inicial. ................................................................................................................... 1335 Veículo com defeito. Teoria da aparência. Fraude na venda. Inicial ..................................................................................... 1337 Veículo com defeito de fábrica. Inicial ....................................................................................................................................... 1340 Veículos zero quilômetro. Vício oculto. Inicial.. ....................................................................................................................... 1341

CRUZEIRO MARÍTIMO .......................................................................................................................................................... 1349 Viagem adiada. Dano material e moral. Inicial. ........................................................................................................................ 1349

DANO MORAL ........................................................................................................................................................................... 1352 Denunciação caluniosa. Ação ex delicto. Inicial ...................................................................................................................... 1352 Injúria, difamação e calúnia. Inicial ............................................................................................................................................ 1354 Majorar o valor do dano moral puro. Apelação ....................................................................................................................... 1355 Tutela antecipada para retirar nome do SERASA. Inicial ....................................................................................................... 1359

ERRO MÉDICO .......................................................................................................................................................................... 1362 Alta precoce. Inicial ...................................................................................................................................................................... 1362 Anestesista. Intercorrência na cirurgia. Responsabilidade de meio. Contestação ............................................................... 1364 Cirurgia de laqueadura de trompas. Posterior gravidez. Contestação ................................................................................... 1375 Cirurgia plástica. Teoria da perda de uma chance. Prescrição médica por telefone. Inicial .............................................. 1383 Falha na colocação do Contraceptivo. Gravidez indesejada e de risco. Inicial... ................................................................. 1391 Hospital e plano de saúde como litisconsortes passivos. Inicial... ......................................................................................... 1395 Oftalmologista. Cirurgia única opção para evitar perda da visão. Contestação .................................................................. 1396

ESTADO ...................................................................................................................................................................................... 1407 Disparo de arn1a de fogo por policial militar. IniciaL ............................................................................................................. 1407 Morte de preso na cadeia. Responsabilidade objetiva. Inicial ................................................................................................ 1411 Prisão indevida. Inicial. ................................................................................................................................................................. 1413 Extravio de bagagem. Danos material e moral. Inicial ............................................................................................................ 1416

FALSA ACUSAÇAo ................................................................................................................................................................... 1418 Empregado. Apropriação indébita de dinheiro. Inicial ........................................................................................................... 1418 Furto 110 local de trabalho. Inicial .............................................................................................................................................. 1420 Falsa imputação de furto. Dano moral. Inicial ......................................................................................................................... 1422

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FURTO DE AUTOMÓVEL ..................................................................................................................................................... 1423 Estacionamento de supermercado. Inicial ................................................................................................................................ 1423

ILEGITIMIDADE PASSNA .................................................................................................................................................... 1424 Venda e tradição anterior do veículo. Contestação .................................................................................................................. 1424

IMPRENSA .................................................................................................................................................................................. 1427 Direito de resposta em revista. Fatos verídicos. Liberdade de imprensa. Contestação ...................................................... 1427 Fotografia equivocada com falsa imputação. Inicial ................................................................................................................ 1430

IMOBIUÁRIA ............................................................................................................................................................................. 1433 Irregularidade da documentação do imóvel vendido. Inicial.. ................................................................................................ 1433

INDENIZAÇAo ......................................................................................................................................................................... 1434 Acidente de trabalho. LER. Danos moral e material. Inicial.. ................................................................................................ 1434

INTERNET .................................................................................................................................................................................. 1438 Site de hospedagem. Ilegitimidade passiva. Fotos pornográficas. Contestação .................................................................. 1438

LABORATÓRIO ......................................................................................................................................................................... 1444 Erro no resultado. Aids. Inicial ................................................................................................................................................... 1444

MUNICÍPIO ................................................................................................................................................................................. 1446 Lesão em menor. Escola pública. Inicial ................................................................................................................................... 1446

PERDA DE VIsAo .................................................................................................................................................................... 1448 Briga de jovem em festa. Inicial .................................................................................................................................................. 1448 Dano material e dano moral. Majoração de ambos. Recurso adesivo .................................................................................. 1456

pLAGIO ....................................................................................................................................................................................... 1462 Editora. Ilegitimidade de parte. Contrato de edição. Contestação ........................................................................................ 1462

PROTESTO INDEVIDO .......................................................................................................................................................... 1472 Duplicatas sem causa. Inicial ....................................................................................................................................................... 1472

PROVA ........................................................................................................................................................................................... 1475 Depoimentos contraditórios. Conjunto probatório. Princípio da persuasão. Dano moral. Resposta recursal .............. 1475

REDUçAo DA CAPACIDADE LABORAL ........................................................................................................................ 1486 Politraumatismo. Inicial ................................................................................................................................................................ 1486

RUÍNA DO EDIFÍCIO EM CONSTRUçAo ...................................................................................................................... 1496 Queda de laje. Inicial .................................................................................................................................................................... 1496

TORCEDOR EM ESTÁDIO DE FUTEBOL ...................................................................................................................... 1497 Morte. Inicial .................................................................................................................................................................................. 1497

TRANSPORTE AÉREO ............................................................................................................................................................ 1499 Overbooking. Inicial ..................................................................................................................................................................... 1499 Viagem internacional. Extravio de bagagem. Devolução no hotel. Inicial .......................................................................... 1501

TRATAMENTO CAPILAR ....................................................................................................................................................... 1502 Escova progressiva. Ônus da prova. Ato ilícito. Resposta recursal.. ..................................................................................... 1502

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STJ00098582f I

I FAMílIA

ADOçÃO ...................................................................................................................................................................................... 1508 Homossexuais. Adotantes brasileiros. IniciaL ........................................................................................................................... 1508 Por brasileiro. Modelo geraL ........................................................................................................................................................ 1513 Por estrangeiro. Modelo geral ..................................................................................................................................................... 1515 Inscrição de brasileiro. Requerimento ........................................................................................................................................ 1518 Inscrição de estrangeiro. Requerimento .................................................................................................................................... 1519

AÇÃO ANULATÓRIA .............................................................................................................................................................. 1520 Desvio de bens do casal. Fraude contra a cônjuge .................................................................................................................. 1520

AUMENTOS .............................................................................................................................................................................. 1526 Gravídicos. Inicial ................................... '" ......................... '" ....................................................................................................... 1526 Ação contra os avós. Inicial. ........................................................................................................................................................ 1530 Ação contra os avós. Constatada impossibilidade do pai. Inicial .......................................................................................... 1531 Ação do pai contra o filho maior. IniciaL .................................................................................................................................. 1533 Ação Revisional. Criança de tenra idade. Obrigação alimentar também da mãe. Trinômio: proporcionalidade, necessidade e possibilidade. Contestação .................................................................................................................................. 1534 Ação Revisional. Impossibilidade. Contestação ....................................................................................................................... 1538 Ação Revisional. Teoria da aparência. lvlodus vÚTendi. Contestação .................................................................................... 1541 Ação Revisional. Pagamento in natut'a das despesas escolares. Apelação ............................................................................ 1543 Ação Revisional. Pagamentos in natut'a diretamente pelo pai. Memorial ............................................................................ 1546 Ação Revisional. Teoria da aparência. Contestação ................................................................................................................. 1548 Ação Revisional. Teoria da aparência. Majorar o encargo. Inicial ......................................................................................... 1551 Ação Revisional para redução do encargo. Inicial .................................................................................................................. 1552 Ação Revisional. Redução. Pedido de liminar. Inicial .............................................................................................................. 1552 Caução. Garantia de pagamento de pensão alimentícia. Petição ........................................................................................... 1555 Cautelar cumulada com separação de corpos. Inicial .............................................................................................................. 1555 Companheira. Já finda a relação. Contestação .......................................................................................................................... 1556 Execução. Acordo formalizado. Homologação. Petição ......................................................................................................... 1561 Execução nos termos do artigo 732 do CPC. Inicial .............................................................................................................. 1561 Execução nos termos do artigo 733 do cpc. Prisão civil. Inicial.. ....................................................................................... 1563 Execução. Prisão civil. Impossibilidade pagamento. Memorial ............................................................................................. 1564 Execução. Prisão civil. Justificativa do devedor falido. Petição .............................................................................................. 1568 Exoneração. Alimentado trabalhando. Inicial ........................................................................................................................... 1570 Exoneração de pensão alimentícia. Inicial.. ............................................................................................................................... 1571 Filho atinge maioridade civil. Pagamento direto. Pensão alimentícia. Petição ..................................................................... 1573 Filho menor. Pedido liminar de provisionais. Mantença do padrão de vida do inf~nte. Inicial ...................................... 1574 Filho Menor. Pedido de Liminar Inaudita Altet'a Parte. Inicial.. ............................................................................................ 1578 Filho menor. Pedido liminar inaudita altera parte. Confirmação da parte dos fatos narrados ao advogado lançados há exordial. Inicial ......................................................................................................................................................................... 1581 Justificação apresentada pelo devedor. Petição ......................................................................................................................... 1585 Ofétta de alimentos para a varoa. Inicial ................................................................................................................................... 1586 Pedido formulado pela varoa. Inicial ......................................................................................................................................... 1587 Pedido formulado pelo filho, menor impúbere. Inicial ........................................................................................................... 1588 Provisórios. Incidencia da concessão em liminar até a sentença. Efeito ex nunc. Embargos declaratórios ................... 1590 Provisórios. Medida cautelar promovida pela cônjuge. Ini,cial.. ............................................................................................. 1591

ANULATÓRIA ............................................................................................................................................................................ 1592 Desvio de bens do casal. Fraude contra a cônjuge .................................................................................................................. 1592

GASAMENTO .............................................................................................................................................................................. 1598 Aílulação. Impotência couendi. IniciaL ...................................................................................................................................... 1598

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Reatamento do matrimônio. Petição .......................................................................................................................................... 1599 Restabelecimento da sociedade conjugal. Pedido .................................................................................................................... 1601

COMPETÊNCIA ......................................................................................................................................................................... 1601 Foro da mulher. Exceção de incompetência. Divórcio. Inicial .............................................................................................. 1601

DNÓRCIO ................................................................................................................................................................................... 1602 Consensual com guarda compartilhada. Inicial ........................................................................................................................ 1602 Conversão amigável de separação judicial em divórcio. Petição ............................................................................................ 16 04 Conversão litigiosa de separação judicial. Inicial ...................................................................................................................... 1605 Conversão litigioso em consensuaL Petição .............................................................................................................................. 1606 Cumulado com alimentos. Inicial .............................................................................................................................................. 1607 EC 66/2.010. Consensual. Modelo geral. Inicial ..................................................................................................................... 1610 EC 66/2008. Discussão limitada a alimentos (possibilidade e necessidade) e bens (partilha). Contestação .................. 1611 Incidental à cautelar de separação de corpos. Inicial ............................................................................................................... 1616 Litigioso EC 66/2.010. Cumulado com pedidos de alimentos, guarda, alteração do nome e partilha. Modelo completo. Inicial ............................................................................................................................................................................ 1618 Litigioso. Inicial ...................................................................... , ..................................................................................................... 1623 Partilha. Crédito da varoa. Execução do varão contra terceiro. Reserva do crédito. Meação. Petição ............................ 1624 Partilha de bens. Anulação. Coação por capangas ................................................................................................................... 1626 Sobrepartilha. Pedido. Bens omitidos ........................................................................................................................................ 1627

GUARDA COMPARTILHADA ............................................................................................................................................... 1628 Alteração em comum acordo. Petição ....................................................................................................................................... 1628 Inadequada para os filhos. Contestação .................................................................................................................................... 1629 Lei n. 11.698 de 13.06.2008. Inicial ............................................................................................................................................ 1636

INTERDIÇÃO ............................................................................................................................................................................. 1638 Discordância laudo psiquiátrico. Interdição parcial. Petição .................................................................................................. 1638 Levantamento da interdição. Inicial ........................................................................................................................................... 1640 Pedido de nova perícia psiquiátrica. AI] obrigatória. Petição ................................................................................................ 1641

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ............................................................................................................................... 1644 Autor com 40 anos. Necessidade de prova robusta. Contestação ......................................................................................... 1644 Cumulada com alimentos. Contestação ..................................................................................................................................... 1646 Cumulada com petição de herança. Inicial. ............................................................................................................................... 1648 Exame de DNA após trânsito em julgado. Busca da verdade real. Inicial.. ......................................................................... 1649 Exceção de Incompetência. Sem pedido de alimentos. Foro geral. Inicial.. ........................................................................ 1654 Pai e mãe moraram juntos na época da concepção. Inicial .................................................................................................... 1655 Reconhecimento em favor do nascituro. Inicial ....................................................................................................................... 1656

MEDIDA CAUTELAR ............................................................................................................................................................... 1657 Busca e Apreensão. Neto maltratado pela mãe. Legitimidade e direito dos avós paternos. Inicial .................................. 1657 Entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos. Petição ......................................................................................... 1659 Guarda e educação dos filhos. Direito de visita. Inicial .......................................................................................................... 1660 Guarda e educação dos filhos. Direito de visita. Cumulação com separação de corpos. Inicial ...................................... 1660 Incidental. Guarda provisória dos filhos. Inicial ...................................................................................................................... 1662 Retirada do marido da residência do casal. Inicial ................................................................................................................... 1662

MENOR ......................................................................................................................................................................................... 1663 Guarda. Modificação. Conduta desregrada da mãe. Inicial .................................................................................................... 1663 Guarda. Pedido formulado pelo avô. Inicial ............................................................................................................................. 1664 Guarda. Revogação. Motivos graves. Inicial ............................................................................................................................. 1665 Medida cautelar de depósito. Maus-tratos pelos pais. Inicial .................................................................................................. 1 666

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Suprimento judicial. Afastamento de menor. Casamento. Inicial .......................................................................................... 1667 Suprimento judicial. Autorização viagem ao exterior de filho menor em companhia da mãe. Inicial ............................ 1668

NEGATÓRIA DE PATERNIDADE ...................................................................................................................................... 1674 Adulterinidade a maUe. Cumulada com ação de paternidade e retificação de registro civil. Promovida pelo menor e sua mãe (adúltera). Inicial ................................................................................................................................................................... 1674 Pai sem condições físicas para procriar. Reconhecimento de favor. Inicial.. ....................................................................... 1676

PARTILHA DE BENS ............................................................................................................................................................... 1677 Ação ordinária depois do decreto da separação ....................................................................................................................... 1677

PODER FAMILIAR .................................................................................................................................................................... 1679 Perda por alcoolismo e abandono dos pais. Inicial.. ................................................................................................................ 1679

SEPARAÇÃO JUDICIAL .......................................................................................................................................................... 1682 Alteração de cláusula de visita. Festas natalinas. Petição ......................................................................................................... 1682

UNIÃO ESTÁVEL ...................................................................................................................................................................... 1684 Ação de reconhecimento cumulado com partilha de bens. Inicial ....................................................................................... 1684 Ação de Reconhecimento e dissolução. Pedido de concessão de antecipação de tutela para fins de arrolamento de bens e outros pleitos. IniciaL ................................................................................................................................................. 1688 Arrolamento de bens. Preparatória para ação de reconhecimento de dissolução. Inicial... ............................................... 1695 Contestação. Inocorrência da relação. Doutrina ...................................................................................................................... 1696

'DiJsolução. Partilha de bens. Prescrição. Contestação ............................................................................................................ 1699 Impugnação à contestação. Reiteração pedido de arrolamento em 'sede de tutela antecipada. Modelo geraL ............. 1701 !llventário. Pedido de reserva de bens da companheira. Pendente ação de réconhecimento na vara de família. IniciaL ............................................................................................................................................................................................. 1704 Proibição do companheiro adentrar à residência. Inicial... ..................................................................................................... 1711

':Prova robusta do relacionamento. Partilha. Memorial ............................................................................................................ 1714 Reconvenção em anulatória de escritura de reconhecimento. Inicial... ................................................................................. 1718 Termo de dissolução. Extrajudicial. Modelo ............................................................................................................................. 1721 Valor da causa. Impugnação. A relação de bens na inicial é subjetiva. Petição ................................................................... 1723

{víSITA ........................................................................................................................................................................................... 1724 'Revisional de regulamentação. Inicial. ........................................................................................................................................ 1724

DIREITO CONSTITUCIONAL.

AçAo CIVIL PÚBLICA ............................................................................................................................................................ 1727 Comentários e legislação. Modelo geral ..................................................................................................................................... 1727 Dano Ambiental. Construção ao redor de lagoa. Liminar. Inicial ........................................................................................ 1730 Dano ao erário reparado. Morte do funcionário. Perda superveniente do interesse de agir. Petição .............................. 1733 Defesa do meio ambiente. Ministério Público. Inicial.. ........................................................................................................... 1737

,E){-prefeito. Matéria pendente decisão TCU. Improbidade. Não caracterizada. Defesa prévia ....................................... 1738 'Ilegitimidade ativa do Ministério Público. Contestação .......................................................................................................... 1753 lu:probidade Administrativa. Prova do prejuízo ao erário e locupletação. Carta Convite. Dispensa Licitação.

,+\pelação ......................................................................................................................................................................................... 1754 Indisponibilidade de bens. Defesa da meação do Cônjuge. Embargos de Terceiros. Inicial... ......................................... 1762

~çAo DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE - ADECON ou ADC ................................................................... 1766 ,.Comentários e legislação. Modelo geraL .................................................................................................................................... 1766

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AçAo DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADIN ...................................................................................... 1768 Comentários e legislação. Modelo geral ..................................................................................................................................... 1768

AçAo DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSAO ....................................................................... 1771 Comentários e legislação. Modelo geral. .................................................................................................................................... 1771

ARGUIÇAo DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ............................................................ 1772 Comentários e legislação. Modelo geral. .................................................................................................................................... 1772

FUNCIONARIO PÚBLICO ..................................................................................................................................................... 1774 Enquadramento por desobediência. Inicial. .............................................................................................................................. 1774

HABEAS DATA ........................................................................................................................................................................... 1775 Acesso às informações em órgãos públicos. Inicial. ................................................................................................................ 1775 Correção de dados constantes em cadastros. Inicial ............................................................................................................... 1776 Corretivo. Inverídicos os dados registrados no SPC. Inicial .................................................................................................. 1776

MANDADO DE IN]UNÇAO .................................................................................................................................................. 1777 Suprimento judicial à falta de lei regulamentadora. Inicial ..................................................................................................... 1777

MANDADO DE SEGURANÇA ................... , ............................................................................................................. , ............ 1778 Ato omissivo da Administração. Parcelamento. Pagamento tributo. Inicial ........................................................................ 1778 Concurso público. Ordem de classificação. Inicial .................................................................................................................. 1784 Decreto municipal alterando zoneamento de área. Inicial ... , ................................................................................................ 1784 Descabido contra acórdão transitado em julgado. Extinção sem resolução do mérito. Memorial.. ................................ 1788 Interdição de rodovia estadual. Inicial ....................................................................................................................................... 1793 Modelo geral. Com pedido de liminar ........................................................... , ............................................................................ 1795

'Negativa do município em expedir guia do ITBI. Legitimidade passiva. Lei n. 12.016/2009. Inicial... .......................... 1796 Processo administrativo. Efeito suspensivo. Recurso administrativo. Inicial... .................................................................... 1802 Recurso administrativo sem efeito suspensivo. Proporcionalidade e razoabilidade. Agravo de instrumento com pedido de efeito ativo ................................................................................................................................................................... 1811

ÓRGAos PÚBLICOS ............ i ................................................................................................................................................... 1824 Serviços prestados perante órgão público. Direito recebimento. Enriquecimento ilícito. Embargos declaratórios ..... 1824

/

PROCESSO ADMINISTRATNO ... , ....................................................................................................................................... 1831 Conselho do contribuinte. Decisão anterior do órgão fazendário. Falta de intimação. Pedido de vista. Petição .......... 1831

EXECUÇÃO FISCAL

CÓPIAS DO PROCESSO ADMINISTRATNO ................................................................................................................ 1833 Requerimento na execução. Petição ........................................................................................................................................... 1833

EMBARGOS A EXECUçAo FISCAL ................................................................................................................................... 1834 Bi-tributação. Inicial.. .................................................................................................................................................................... 1834 Cerceamento de defesa na fase administrativa ......................................................................................................................... 1835 Imóvel residencial. Impenhorabilidade. Inicial. ........................................................................................................................ 1836 Lançamento por arbitramento. Documentação contrária. Multa abusiva-confiscatória. Sócio quotista não integrante da sociedade na época do débito fiscal ...................................................................................................................................... 1839 Modelo geral .................................................................................................................................................................................. 1846 Nulidade da Penhora. Decadência .............................................................................................................................................. 1848

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EMBARGOS DE TERCEIRO .................................................................................................................................................. 1856 Penhora sobre percentual de imóvel. Residência da embargante. Impenhorabilidade. Inicial... ....................................... 1856

EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE ............................................................................................................................. 1864 Ex-sócio quotista na época fato gerador do tributo. Petição ................................................................................................. 1864 Massa Falida. Multa e juros .......................................................................................................................................................... 1869 Prescrição Crédito Previdenciário. Quinquenal. ....................................................................................................................... 1870 Prescrição Intercorrente. Falta de citação. Petição ................................................................................................................... 1874 Prescrição. Lançamento. Termo a quo ....................................................................................................................................... 1876 Prescrição. Prazo quinquenal. Súmula Vinculante 8. Resposta recursal.. ............................................................................. 1879

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ............................................................................................................................. ; .......... 1880 Execução de sentença. Pequeno valor. Justiça federal. Inicial... ............................................................................................. 1880

IMPUGNAÇÃO A AVALIAÇÃO ............................................................................................................................................ 1882 Modelo geral. Petição ................................................................................................................................................................... 1882

IPTU ............................................................................................................................................................................................... 1883 Débito após a arrecadação pela massa falida. Não há mais responsabilidade solidária do sócio falido. Petição ........... 1883

:PENHORA ................................................................................................................................................................................... 1886 Ausência de bens penhoráveis. Petição ...................................................................................................................................... 1886 Faturamento empresa. Substituição por bem imóvel. Pedido reconsideração. Petição ..................................................... 1887 Impossibilidade. Bem de familia indivisível. Petição ............................................................................................................... 1889 Nomeação de bem. Petição ........................................................................................................................................................ 1892 §ubstituição por dinheiro ou fiança bancária. Petição ............................................................................................................. 1892

mCURSO ORDINARIo .................................................................................................................................................... , ..... 1893 Sucessão. Fundo de comércio. Locação do mesmo imóvel. Não caracterização. Multa. Confisco ................................ 1893

DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO ............................................................................................................................................. 1903 Inadmissibilidade do Recurso Especial. Interposição ............................................................................................................. 1903 Inadrni l'bili'd d d R E di ,. I . ~ 1904 ss a e e ecurso xtraor nano. nterposlçao .................................................................................................. .

A<S-RAVO EM EXECUÇÃO PENAL .............................................................................................................................. : ...... 1905

AGRAVO REGIMENTAL ........................................................................................................................................................ 1906 Inadmissão de recurso extraordinário. Juizado especial criminal .......................................................................................... 1906

XPELAÇÃO PENAL .................................................................................................................................................................. 1909

;~~delo Geral ................................................................................................................................................................................. 1909 R:equerirnento arrazoado em 2" instância ................................................................................................................................. 1911

ÂS'sISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ....................................................................................................................... 1911

~e:dfdo de habilitação. Petição ...................................................................... : .............................................................................. 1911 ~edidode intervenção. Modelo 1 ............................................................................................................................................... 1912

'pedido de intervenção. Modelo 2 ............................................................................................................................................... 1912 Razões a favor do parecer do MP. Contrarrazões ao recurso do condenado ...................................................................... 1913

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AUDIÊNCIA ................................................................................................................................................................................ 1913 Videoconferência e inquirição direta às testemunhas .............................................................................................................. 1913 Vítima. Pedido de reserva de espaço especial ........................................................................................................................... 1914

AUTORIA E MATERIALIDADE ........................................................................................................................................... 1915 Ausência de comprovação. Alegações finais ............................................................................................................................. 1915

CARTA TESTEMUNHÁVEL .................................................................................................................................................. 1923 Modelo Geral. ............................................................................................................... '" ...... '" ..................................................... 1923

CAUTELAR DE SEQUESTRO ............................................................................................................................................... 1924 Imóvel adquirido com produto de roubo. IniciaL ................................................................................................................... 1924

CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE ................................................................................................................................... 1925 Pedido de exame. Petição ............................................................................................................................................................. 1925

DEFESA PRÉVIA ....................................................................................................................................................................... 1926 Ausência de pressuposto para a ação penal. Prestação de contas pelo município .............................................................. 1926 Inviolabilidade do advogado ................................................... '" ................................................................................................. 1928

DELATIO CRI MINIS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ........................................................................................................ 1932 Crime de estelionato ..................................................................................................................................................................... 1932

DILIGÊNCIAS ............................................................................................................................................................................ 1933 Ao Delegado .................................................................................................................................................................................. 1933

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ......................................................................................................................................... 1934 Na l' Instância ............................................................................................................................................................................... 1934 Na 2' Instância ............................................................................................................................................................................... 1934

EMBARGOS DE TERCEIRO .................................................................................................................................................. 1935 Expedição de Mandado de Manutenção de Posse de Imóvel. Petição ................................................................................. 19 35

EMBARGOS INFRINGENTES .............................................................................................................................................. 1936 Duplicata. Factoring ............................................................................................................................ ; ....................................... 1936 Modelo Geral ................................................................................................................................................................................. 1938

EXAME DE SANIDADE MENTAL ..................................................................................................................................... 1938 Oferecimento de quesitos ............................................................................................................................................................ 1938

EXAME GRAFOTÉCNICO ............................................................................................................................................... ; .... 1939

EXCEÇÃO DE COISA JULGADA ........................................................................................................................................ 1940 Cometimento do mesmo crime .................................................................................................................................................. 1940

EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE ................................................................................................................. ,1940

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO Juízo ............................................................................................................... 1941

EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA ...................................................................................................................................... 1941 Non Bis Idem. Mesma causa e tipo penal. Inicial.. .................................................................................................................. 1941 Respondendo pelo mesmo fato noutro processo .................................................................................................................... 1950

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EXCEÇAo DE SUSPEIÇAo ................................................................................................................................................... 1951 Juiz de Direito ................................................................................................................................................................................ 1951 Ministério Público ......................................................................................................................................................................... 1952 Órgãos auxiliares ........................................................................................................................................................................... 1952

EXPLICAÇÕES EM JUÍZO ..................................................................................................................................................... 1953

FALSA DECLARAÇAO DE RENDIMENTOS .................................................................................................................. 1953 Alegações finais ............................................................................................................................................................................. 1953

FALSIDADE IDEOLÓGICA ................................................................................................................................................... 1955 Crime tributário. Crime-meio. Absorção. Memorial ................................................................................................................ 1955

FIANÇA ......................................................................................................................................................................................... 1959 Concessão. Recusa ou demora .................................................................................................................................................... 1959 Pedido de restituição .......... : .......................................................................................................................................................... 1960

FIANÇA CRIMINAL .................................................................................................................................................................. 1960 ~~q~erida ao Delegado de Polícia .............................................................................................................................................. 1960 R.equerida ao Juiz de Direito ....................................................................................................................................................... 1961 Tratando-se de réu condenado .................................................................................................................................................. 1961

GRAÇA .......................................................................................................................................................................................... 1962 Pedido ao Presidente da República ............................................................................................................................................ 1962

GMVAÇAo DE CONVERSA ................................................................................................................................................ 1962 Fita cassete. Pedido de inutilização ............................................................................................................................................. 1962

HABEAS CORPUS ..................................................................................................................................................................... 1963 Aguardar o julgamento em liberdade. STJ ................................................................................................................................ 1963 Dirigido ao STJ face à prisão determinada pelo tribunal. Hipótese de interposição de Recurso Especial contra Q Acórdão ....................................................................................................................................................................................... 1969 Pirigido ao STJ. Competência. Acidente de trânsito. Competência do juiz singular e não do tribunal de júri ............. 1972 Domicilio certo e não atrapalhando a instrução ...................................................................................................................... 1976 Esmpro. Com pedido de liminar ................................................................................................................................................ 1980 Inexistência de flagrante ou prisão preventiva .......................................................................................................................... 1985 Juizado Especial. Audiência de tentativa de conciliação. Direito do acusado ...................................................................... 1985 Negativa de liberdade nos termos do art. 594 do CPP .................................................................................. ~ ........................ 1989 Preventivo ....................................................................................................................................................................................... 1991 Presunção de Inocência. Revogação da prisão decretada no julgamento da apelação ....................................................... 1991 frisão em flagrante requerendo liberdade provisória .............................................................................................................. 2002 Prisão preventiva decretada como garantia da ordem pública ............................................................................................... 2004 Ptisão preventiva decretada no caso de homicídio .................................................................................................................. 2006 Prisão preventiva decretada para assegurar a aplicação da lei penal... ................................................................................... 2011 Pt'isão preventiva decretada para conveniência da instrução criminal .................................................................................. 2012 Processo manifestamente nulo. STJ ........................................................................................................................................... 2013 Recritne b C·' . - d "li I" 1 2021 " a-H a erto. umpnmento em prlsao omlCl ar. rucla .................................................................................................. . Saúde delicada do paciente .......................................................................................................................................................... 2039 Trancamento de ação penal. Decadência do direito. Extinção da punibilidade .................................................................. 2049 Tratlcamento de ação penal. Falta de justa causa. Atipicidade ............................................................................................... 2051

HIPOTECA LEGAL .................................................................................................................................................................. 2054 Pedido de especialização .............................................................................................................................................................. 2054 Pedido Incidental de Constituição .............................................................................................................................................. 2055

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INCIDENTE DE FALSIDADE .............................................................................................................................................. 2056 Modelo geral .................................................................................................................................................................................. 2056

INCIDENTE ............................................................................................................................................................................... 2057 Unificação e Liquidação de Penas ......................................... : .................................................................................................... 2057

IN DUBlO PRO REO ................................................................................................................................................................ 2057 Ausência de comprovação do crime .......................................................................................................................................... 2057

INQUÉRITO POLICIAL .......................................................................................................................................................... 2059 Pedido de desarquivamento e reabertura .................................................................................. , ................................................ 2059

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA ...................................................................................................................................... 2059 Decisão de deferimento ............................................................................................................................................................... 2059 Decisão de indeferiment~ ............................................................................................................................................................ 2060 Pedido feito pelo Ministério Público ......................................................................................................................................... 2060 Requerimento pela autoridade policiaL ...................................................................................................................................... 2061

INTERPELAÇÃO ....................................................................................................................................................................... 2062 Pedido de explicações ................................................................................................................................................................... 2062 Pedido de explicações. Crime contra a honra ........................................................................................................................... 2063

INTERPELAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL .......................................................................................................................... 2066 Esclarecimentos. Declarações à imprensa ................................................................................................................................. 2066

INTIMAÇÃO ............................................................................................................................................................................... 2067 Comunicação ao ofendido da saída do acusado da prisão ...................................................................................................... 2067

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ......................................................................................................................................... 2068 Preparo recursal. Dispensa. Ação penal condicionada a representação ............................................................................... 2068

LIBERDADE PROVISÓRIA .................................................................................................................................. ' .................. 2070 Primário e de bons antecedentes, trabalho e residência fixa .................................................................................................. 2070 Tóxico encontrado na residência. Preenchimento requisitos. Petição .................................................................................. 2070

LIVRAMENTO CONDICIONAL .............................................................................................................................. ' ............ 2074 Cumprimento de metade da pena ...................................................................................................................................... :' ....... 2074 Pedido de restauração ......................................................................................................... ' .......................................................... 2075 Requerimento com pedido de liminar de Prisão Albergue Residencial. lnicial... ................................................................ 2075

MANDADO DE SEGURANÇA ............................................................................................................................................. 2079 Uso de bens por terceiros antes do trânsito em julgado ......................................................................................................... 2079

MINISTÉRIO PÚBLICO .......................................................................................................................................................... 2085 Ilegitimidade. Ausência de miserabilidade da parte. Prova de espúria. Alegações finais .............................................................................................................................................. 2085

NOTITIA CRIMINIS ................................................................................................................................................................ 2093 Movimento sem terra ................................................................................................................................................................... 2093

NULIDADE DO JULGAMENTO .......................................................................................................................................... 2094 Quesito obrigatório. Apelação .................................................................................................................................................... 2094

PEREMPÇÃO .............................................................................................................................................................................. 2099 Ausência injustificada do querelante .......................................................................................................................................... 2099

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PRESCRIçAo DA PRETENSAo PUNITIVA .................................................................................................................... 2100 Ausência do delito de apropriação indébita. Apelação ............................................................................................................ 2100

PRISAo .......................................................................................................................................................................................... 2102 Retorno. Revogação do benefício. Descumprimento de prisão domiciliar .......................................................................... 2102

PRISAo ALBERGUE ................................................................................................................................................................ 2106 Reintegração à sociedade ............................................................................................................................................................. 2106

PRIsAo EM FLAGRANTE ............................................................................................................................................... ,' ... , .. 2106 Relaxamento. Excesso de prazo na Lei n. 6.368/76 ................................................................................................................ 2106

PRIsAo ESPECIAL ................................................................................................................................................................... 2107 Domiciliar ....................................................................................................................................................................................... 2107 Domiciliar. Réu portador de doença cardiaca .......................................................................................................................... 2108 Regime aberto. Falta de casa de albergue no local ................................................................................................................... 2111

PRIsAo PREVENTIVA ............................................................................................................................................... ,. ............ 2117 Revogação e/ou liberdade provisória. Quadrilha .................................................................................................................... 2117 V~sos de maconha em casa. Não preenchimento dos requisitos. Habeas corpus. Inicial.. ............................................... 2122

PROVA DOCUMENTAL .......................................................................................................................................................... 2127 Petição discordando do conteúdo dos documentos ................................................................................................................ 2127

PROVAS ........................................................................................................................................................................................ 2128 Ausência. Cerceamento de defesa. Apelação ............................................................................................................................ 2128 Denúncia. Indemonstrada na fase de conhecimento. Alegações finais .............................................................. ; ................. 2134 Ilfcitas.·Pedido de desentranhamento. Petição .................................................................................................... ;; .................... 2136 Pericial. Indispensável para demonstrar a tese da defesa. Petição ......................................................................................... 2138 Sentença fundamentada em provas produzidas no inquérito. Apelação .............................................................................. 2140

QUEIXA ........................................................................................................................................................................................ 2142 Renúncia ao direito de queixa ..................................................................................................................................................... 2142

~UEIXA-CRIME ........................................................................................................................................................................ 2143 Ação penal subsidiária .................................................................................................................................................................. 2143 Calú.nia ............................................................................................................................................................................................ 2144 Difamação. Mal pagador e caloteiro ........................................................................................................................................... 2146 Difamação. Juizado Especial Criminal ....................................................................................................................................... 2147

REABILITAÇAo ......................................................................................................................................................................... 2148 Criminal. Modelo 1 ....................................................................................................................................................................... 2148 Criminal. Modelo 2 ....................................................................................................................................................................... 2148

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO .................................................................................................................................... 2149 Modelo geral ................................................................................................................................................................................. 2149

RECURSO EXTRAORDINÁRIO ........................................................................................................................................... 2150 Noiecurso em sentido estrito. Nulidade da decisão. Provas. STF ...................................................................................... 2150

REMXAMENTO DE FLAGRANTE ................................................................................................................................... 2157 Modelo Geral ................................................................................................................................................................................. 2157

REPRESENTAÇAo ................................................................................................................................................................... 2157 Moqelo geral ....... , ............... , .......................................................................................................................................................... 2157

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RESPOSTA PRELIMINAR ....................................................................................................................................................... 2158 Falsificação de documento público. Incompetência. Inépcia da denúncia. Petição ........................................................... 2158

RESTAURAÇÃO DE AUTOS .................................................................................................................................................. 2163 Modelo Geral ................................................................................................................................................................................. 2163

RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA ....................................................................................................................... 2163 ]\JIodelo geral .................................................................................................................................................................................. 2163 Pedido formulado por terceiro ............................................................................................ " ..................................................... 2164 Pessoa jurídica. Arrazoar na instância ad quem ............................................................................................ , ......................... 2165

REVISÃO CRIMINAL ............................................................................................................................................................... 2165 Modelo geral .................................................................................................................................................................................. 2165

SAÍDA TEMPORÁRIA .............................................................................................................................................................. 2166 Cumprimento de 1/6 da pena. Direito do apenado ................................................................................................................ 2166

SEGREDO DE]USTIÇA .......................................................................................................................................................... 2167

Rito adequado para evitar constrangimento .. ""'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''' ........................... 2167 Vítima. Sigilo. Informações contas e aplicações financeiras ................................................................................................... 2167

SEQUESTRO ............................................................................................................................................................................... 2169 Modelo geral .................................................................................................................................................................................. 2169 Pedido de levantamento ",,,,,,,,,,,,,,,,,, ...................................... """"""""""""""'''''' """'" ""'''''''''''''''' """'''''''''' ...................... 2169

SURSIS ........................................................................................................................................................................................... 2170 Pedido formulado em primeiro grau .......................................................................................................................................... 2170

SUSTENTAÇÃO ORAL ............................................................................................................................................................ 2171 Habeas corpus. Pedido de prévia intimação do advogado. ST] ............................................................................................. 2171

TESTEMUNHA ........................................................................................................................................................................... 2172 Pedido de substituição .................................................................................................................................................................. 2172 Rol. Complementação de novos nomes .................................................................................................................................... 2172

TÓXICOS ...................................................................................................................................................................................... 2173 Resposta. Procedimento da Lei n. 10.409 de 11.01.02 ............................................................................................................ 2173

RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA LEI N. 11.101/2005

AÇÃO DE RESPONSABILIDADE ...................................................................................................................................... 2178 Pedido incidental de indisponibilidade dos bens pessoais dos falidos. lnicial.. ................................................................... 2178 Promovida contra os sócios da falida. Inicial ........................................................................................................................... 2179

ADMINISTRADOR ]UDICIAL .............................................................................................................................................. 2180 Auto de arrecadação ..................................................................................................................................................................... 2180 Aviso aos credores. Exame dos livros e documentos do falido ............................................................................................. 21 81 Aviso aos Credores. Modelo de Carta ...................................................................................................................... ; ................. 2181 Assembleia de Credores. Pedido pelo Administrador. Petição .............................................................................................. 2182 Circular aos credores - Art. 22, I, "a" da Lei de Falências ...................................................................................................... 2184 Convocação da assembleia geral de credores ............................................................... ; ........ ; .................................... ~ .............. 2185 Convolação da recuperação judicial em falência. Petição ....................................................................................................... 2185

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Correspondência aos Credores do Art. 22,1. Modelo """""""""""",,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, ....... 2186 Destituição. Requerimento .......................................................................................................................................................... 2187

Intimação de pessoas para prestar esclarecimentos. Petição """'''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''''' .. 2187 Pedido de venda antecipada dos bens. Petição ......................................................................................................................... 2188 Pedido de substituição (Art. 30). Petição ................................................................................................................................... 2189 Prestação de contas. Petição ..... """""""""'''''''''''''''''''''' ............................ """"'" ...................................................... """"'''''' 2189 Prestação de contas mensal pela administração. Petição ....................................................................................................... 2190 Publicação do Plano de Recuperação. Petição ......................................................................................................................... 2191 Quadro geral de credores ............................................................................................................................................................. 2191 Relação de credores ...................................................................................................................................................................... 2193 Relatório circunstanciado final. Execução do plano de recuperação .................................................................................... 2194 Relatório circunstanciado sobre as causas da falência ............................................................................................................. 2195 Relatório mensal na recuperação judiciaL .................................................................................................................................. 2196

ARRECADAÇÃO ........................................................................................................................................................................ 2197 Faturamento. Impossibilidade. Extensão dos efeitos da falência. Agravo de Instrumento .............................................. 2197 Pedido de remoção de bens. Petição .......................................................................................................................................... 2203

AUTOFALÊNCIA ....................................................................................................................................................................... 2204 Pedido de falência feita pelo próprio devedor. Petição ........................................................................................................... 2204

COMITÊ DE CREDORES ....................................................................................................................................................... 2205 Pedido de convocação de assembleia geral para sua constituição ou substituição de seus membros. Petição ............... 2205 Pedido de nomeação do representante ou substituição do representante. Petição ............................................................ 2206

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ........................................................................................ 2206 Contra os falidos. Contestação .................................................................................................................................................... 2206 Direito de defesa dos sócios quotistas. Petição ........................................................................................................................ 2210

DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO ............................................................................................................................................... 2211 Ilegitimidade recursal dos falidos. Quebra de confiança ......................................................................................................... 2211

EMBARGOS DE TERCEIRO .................................................................................................................................................. 2214 Falência. Arrecadação de bens de terceiros. Inicial .................................................................................................................. 2214

EXECUÇÃO FISCAL ................................................................................................................................................................ 2216 Exceção de preexecutividade. Multa e juros ............................................................................................................................. 2216

FALÊNCIA ................................................................................................................................................................................... 2216 Aquisição ou adjudicação dos bens arrecadados. Petição ....................................................................................................... 2216 Assembleia Geral de Credores. Quórum legal para legitimitar convocação. Credor de Restituição não tem direito a voto. Memorial ............................................................................................................................................................................ 2217 Protesto irregular. Contestação ................................................................................................................................................... 2220 Elisão mediante depósito. Petição .............................................................................................................................................. 2223 Extensão dos Efeitos. Faturamento integral da sociedade. Indisponibilidade. Impossibilidade. Embargos Declaração ............... ; ..................................................................................................................................................................... 2223 Extensão efeitos. Penhora de faturamento. Decisão teratológica. Agravo de Instrumento .............................................. 2229 Extensão dos efeitos. Substituição processual. Contrato locação. Falta previsão legal. Descabimento. Petição ........... 2240 Extensão dos efeitos. Terceiros. Características. Incidental. IniciaL ...................................................................................... 2244 'Extinção das obrigações. Pedido ................................................................................................................................................ 2247 Pagamento aos credores. Rateio. Abertura de contas individuais. Retificações. Dl 7.661/1.945. Petição ...................... 2248 Pagamento aos Credores. Rateio. Trabalhistas. Expedição de Alvarás. Petição .................................................................. 2250 Pedido encerramento. Falência frustrada. Dl 7.661/45. Petição ........................................................................................... 2251

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Requerimento da quebra pelo credor. Inicial. ........................................................................................................................... 2252 Reserva em favor de credor. Correção monetária e juros. Possibilidade da Massa. Petição .............................................. 2253 Síndico. Contratação de auxiliar. Advogado especialista na área trabalhista. Petição ......................................................... 2254 Síndico. Pagamento aos credores. Rateio. Expedição de alvarás. Petição ............................................................................ 2255 Síndico. Prestação de Contas. Ônus da Prova. Perícia. Petição ............................................................................................. 2256 Sustentação Oral. Agravo de Instrumento. Permissão pelo Art. 207 do Dl 7.661/45. Petição ....................................... 2257

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO .............................................................................................................................................. 2259 Crédito já relacionado na concordata. Extinção do processo ................................................................................................ 2259 Credor quirografário. Na falência ou recuperação judicial. Inicial.. ...................................................................................... 2260 Dirigida ao administrador judicial .............................................................................................................................................. 2261 Exclusão. Outra classificação ou retificação ............................................................................................................................. 2262 Falência. Modelo geral. ................................................................................................................................................................. 2263 Impugnação. Iliquidez Crédito Habilitado. Contestação ........................................................................................................ 2264 Impugnação pelo falido ................................................................................................................................................................ 2267 Impugnação por terceiro credor ................................................................................................................................................. 2268

INDENIZAÇÃO ......................................................................................................................................................................... 2269 Perdas e danos. Proposta por terceiro. Inicial.. ......................................................................................................................... 2269

PEDIDO DE RESERVA .......................................................................................................................................................... 2270 Credor retardatário ........................................................................................................................................................................ 2270

PUBLICAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO ......................................................................................................... 2270 Modelo geral. Petição ................................................................................................................................................................... 2270

QUADRO GERAL DE CREDORES ..................................................................................................................................... 2270 Pedido de inclusão e retificação. Petição .................................................................................................................................. 2270

REALIZAÇÃO DO ATIVO ..................................................................................................................................................... 2271 Impugnação da alienação do ativo. Petição ............................................................................................................................... 2271 Pedido de alienação do ativo. Petição ........................................................................................................................................ 2272

RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL .................................................................................................................................... 2273 Impugnação. Credores que não aderiram ao plano. Petição ................................................................................................... 2273 Adesão da maioria dos credores. Homologação. Petição ....................................................................................................... 2274 Adesão unânime dos credores. Homologação. Petição ........................................................................................................... 2275 Novo pedido de homologação formulado pelo devedor. Petição ......................................................................................... 227 6

RECUPERAÇÃO JyDICIAL ................................................................................................................................................... 2277 Alienação ou oneração de bens. Necessidade. Petição ........................................................................................................... 2277 Alvará permanente. Levantamentos mensais. Petição ............................................................................................................. 2278 Convolação em falência. Petição .................................................... , '" ......................................................................................... 2278 Desistência. Pedido formulado com aprovação da assembleia geral de credores. Petição ................................................ 2279 Impugnação pelo Credor. Valor relacionado na Inicial. Petição ............................................................................................ 2279 Inicial com pedido de distribuição por dependência. Recuperação Judicial em Curso de Empresa do mesmo grupo ............................................................................................................................................................................................... 2280 Inicial com pedido de liminar 'contra bancos. Mercado em crise. Possibilidade de soerguimento. Liminar para levantamento valores travados por bancos .............................................................................................................................. 2283 Inicial. Microempresa e empresas de pequeno porte. Modelo geral ..................................................................................... 2289 Inicial. Sociedade limitada. Modelo geral .................................................................................................................................. 2292 Objeção ao pedido. Microempresas e empresas de pequeno porte ...................................................................................... 2294 Objeção ao pedido. Sociedade limitada ..................................................................................................................................... 2295

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Pedido de recuperação judiciaL Formulado no prazo da contestação ao pedido de falência ........................................... 2296 Plano de recuperação. Apresentação pelo devedor. Sociedade limitada ............................................................................... 2299 Plano de recuperação. Juntada do plano. Petição ..................................................................................................................... 2300 Plano de Recuperação. Objeção pelo Credor. Petição ............................................................................................................ 2300

RESTITUIÇÃO ............................................................................................................................................................................ 2302 Dinheiro. Adiantamento. Contrato de câmbio. Inicial ............................................................................................................ 2302 Dinheiro. Mercadoria não mais existente. Inicial ...................................................................................................................... 2303 Liquidação antEcipada da sentença. Caução. Petição ............................................................................................................... 2304 Mercadoria. Coisa vendida a crédito (15 dias). Inicial ............................................................................................................. 2305 Simulação. Contrato de câmbio. Nulidade. Prova periciaL Petição ....................................................................................... 2305

REVOCATÓRIA ......................................................................................................................................................................... 2310 Conluio entre falidos e terceiros. Inicial .................................................................................................................................... 2310 Decadência. Prazo não fica ao bel prazer do Síndico. Ausência da Publicação do Edital previsto no art. 114 Do Dl 7.661/45. Inadmissibilidade. Contrarrazões. Recurso Especial ....................................................................................... 2311

SUSPENSÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES ...................................................................................................................... 2319 Dilatação do prazo de suspensão das execuções em curso. Petição ..................................................................................... 2319 Nulidade da penhora no período de suspensão. Petição ........................................................................................................ 2323 Petição dirigida aos juízos competentes .................................................................................................................................... 2326 Suspensão da Execução. Título ExtrajudiciaL Petição ............................................................................................................ 2326 Suspensão da Execução. Título JudiciaL Petição ...................................................................................................................... 2327 Tráva Bancária. Cédula de crédito bancário. Aditamentos. Registro indispensáveL Resposta recursal ........................... 2329 Trava Bancária. Liberação de garantia fiduciária. Possibilidade. Recurso Especial...i ......................................................... 2335 Trava bancária. Mútuo. Garantia crédito fiduciário. Falta de registro. Credor quirografário. Memorial.. ...................... 2345

LOCAÇÃO

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ....................................................................................................................................... 2350 Direito de preferência do locatário. Inicial ............................................................................................................................... 2350

BENFEITORIA ........................................................................................................................................................................... 2352 Retenção. Indevida. Renúncia Expressa no Contrato. Resposta recursal... .......................................................................... 2352

COBRANÇA ................................................................................................................................................................................ 2354 Aluguel e diferenças pagas a menor. Convencionado com base no mercado interno de gusa. Multa de 10% e acessórios. IniciaL ....................................................................................................................................................................... 2354 Fiador. Expressa renúncia ao direito de ordem. Legitimidade passiva. Resposta recursal ................................................ 2355

COMERCIAL ............................................................................................................................................................................... 2357 Desfazimento Amig' I D ' . V . D' . d E b ", Dl" 2357 ave. enunC1a aZ1a. lrelto as partes. m argos ec aratot1os ................................................. .

CONSIGNAÇÃO DE CHAVES .............................................................................................................................................. 2359 Recusa Recebilnento pelo Locador. Inicial ............................................................................................................................... 2359

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO .................................................................................................................................. 2361 Aluguel e acessórios da locação. Inicial ..................................................................................................................................... 2361

DESPEJ O ...................................................................................................................................................................................... 2362 ~dquirente do in1óvel. Denúncia da locação. Inicial ............................................................................................................... 2362 Apelação. Recebida em ambos efeitos. Embargos de declaração com efeito modificativo .............................................. 2363

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Compulsório. Descumprimento de decisão judicial. Petição ................................................................................................. 2364 Concordância na desocupação pelo locatário initio lide. Petição ......................................................................................... 2365 Cumulação com cobrança. Retenção renunciada. Memorial .................................................................................................. 2365 Demolição ou edificação. Inicial ................................................................................................................................................. 2368 Denúncia Vazia. Locação Comercial. Liminar. Inicial. ............................................................................................................ 2369 Denúncia vazia. Locação residencial com prazo expirado. Inicial ......................................................................................... 2371 Descumprimento de acordo extrajudicial. Pedido de liminar. Inicial ................................................................................... 2372 Extinção do contrato de trabalho. Liminar. Inicial .................................................................................................................. 2373 Falta de pagamento cumulada com cobrança. Locação com garantia. Inicial... .................................................................. 2374 Falta de pagamento cumulada com cobrança. Locação sem garantia. Liminar. Inicial... ................................................... 2375 Falta de Pagamento. julgamento antecipado. Débito Confirmado pela perícia. Não há direito de retenção por benfeitorias. Renúncia contratual. Petição ................................................................................................................................. 2377 Falta de pagamento. Legitimidade ativa do espólio. Inicial ..................................................................................................... 2382 Infração contratual. Sublocação sem consentimento. Inicial ................................................................................................. 2383 Purgação da mora. Complementação do depósito. Petição ................................................................................................... 2384 Purgação da mora. Depósito complementar pelo réu. Petição .............................................................................................. 2385 Purgação da mora. Descabimento de novo benefício. Indeferimento. Petição ................................................................... 2386 Purgação da mora. Despejo por falta de pagamento. Petição ................................................................................................ 2387 Realização de reparos determinadas pelo Poder Público. Liminar. Inicial ........................................................................... 2389 Retenção. Provas Pericial e Testemunhal. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Agravo Regimental ....................... 2390 Retomada de imóvel locado para hospital. Ampliação. Inicial... ............................................................................................ 2396 Retomada de imóvel locado para temporada. Limlnar. Inicial ............................................................................................... 2398 Retomada em favor de descendente. Inicial ..................................................................................................................... ; ....... 2399 Revelia. julgamento antecipado. Petição .................................................................................................................................... 2401 Sublocação. Rescindida a locação principal. Liminar. IniciaL ................................................................................................ 2402 Suspensão cumprimento do mandado despejo. Óbito cônjuge do locatário. Petição ....................................................... 2403

EXECUÇÃO DE SENTENÇA ................................................................................................................................................ 2403 Aluguéis e acessórios. Petição ..................................................................................................................................................... 2403

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA .................................................................................................................... 2405 Apelação interposta. Autos já encaminhados ao Tribunal. Inicial ....................................................................................... 2405 Apelação recebida no efeito devolutivo. Petição ...................................................................................................................... 2406 Caução. Dispensa. Débitos do Locatário. Petição ................................................................................................................... 2407 Levantamento da caução pelo locador. Sentença mantida pelo tribunal. Petição ............................................................... 2408 Levantamento da caução pelo locatário. Sentença reformada pelo tribunal. Petição ......................................................... 2409

FIANÇA ......................................................................................................................................................................................... 2410 Exoneração. Prazo indeterminado. Contestação ...................................................................................................................... 2410

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ..................................................................................................................................... 2411 Denúncia pelo locador. Contrato prorrogado .......................................................................................................................... 2411 Desoneração pelo fiador. Prazo indeterminado. Notificação Extrajudicial. Petição .......................................................... 2412 Devolução do imóvel. Locatário transferido pelo empregador. Dispensa da multa. Petição ........................................... 2413 Devolução do imóvel pelo locatário. Locação em vigor. Multa ............................................................................................ 2413 Indicação de novo fiador pelo locatário. Prazo certo da garantia ......................................................................................... 2415 Novo adquirente. Denúncia do Contrato. Inicial ..................................................................................................................... 2415 União Estável. Ex-companheira. Prosseguimento da Locação. Petição ............................................................................... 2416 Usufruto extinto. Denúncia pelo nu-proprietário .................................................................................................................... 2417

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL .................................................................................................................................................... 2419 Denúncia :vazia. Locação comercial. Contrato prorrogado. Inicial ....................................................................................... 2419 Direito de Preferência. Dirigida ao locatário para a compra. Inicial .................................................................................... 2420

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Substituição de Caução. Inicial. ................................................................................................................................................... 2421 Substituição de fiador. Hipóteses. Inicial ....................... '" ............... '" ....................................................................................... 2422

IMÓVEL ABANDONADO ..................................................................................................................................................... 2423 Imissão de posse em favor do locador. Petição ........................................................................................................................ 2423

RENOVATÓRIA ......................................................................................................................................................................... 2424 Carência de ação. Descumprimento contrato. Contraoferta com pedido de aluguel provisório. Contestação .............. 2424 Desistência da ação. Pedido amigável. Homologação da transação. Petição ....................................................................... 2429 Honorários advocatícios. Desistência da ação. Princípio da causalidade. Petição ............................................................... 2430 Locação comercial. Modelo completo. Inicial .......................................................................................................................... 2431 Loja em Shopping Center. Modelo completo. Inicial. ............................................................................................................. 2433

REVISIONAL DE ALUGUEL ................................................................................................................................................ 2434 Aluguel provisório. Pedido de Revisão. Interrupção prazo recursal. Petição ..................................................................... 2434 Carência de Ação. TriêÍlio legal. Fiador. Litisconsorte necessário. Laudo pericial. Contestação ...................................... 2435 Imóvel Comercial. 03 anos de locação. Pedido de aluguel provisório. Inicial ..................................................................... 2438 Pedido liminar de fixação initio lide de aluguel provisório. Rito sumário ............................................................................ 2440 Redução. Valor da locação. Aluguel provisório. Inicial ........................................................................................................... 2441

SUBSTITUIÇAo PROCESSUAL ............................................................................................................................................ 2442 Morte do locador. Locação não residencial. Petição ............................................................................................................... 2442 Morte do locatário. Locação residencial. Cônjuge sobrevivente. Petição ............................................................................. 2443

REGISTRO PÚBLICO

CASAMENTO .............................................................................................................................................................................. 2445 Habilitação para casamento de pessoa enferma. Inicial. ......................................................................................................... 2445 Retificação dos nomes na certidão. Inicial ................................................................................................................................ 2446

REGISTRO CIVIL ...................................................................................................................................................................... 2447 Ação de nulidade de registro de nascimento. Inicial.. .............................................................................................................. 2447 Adição de patronímico paterno/materno. Inicial .................................................................................................................... 2448 Para mudança de sexo. Segredo de justiça. Inicial.. .................................................................................................................. 2448 Retificação do nome. Acrescer patronimico. Inicial ................................................................................................................ 2450 Retificação de data ........................................................................................................................................................................ 2453 Erros na certidão de nascimento. Inicial 1 ................................................................................................................................ 2453 Retificação de data. Erros na certidão de nascimento. Inicial 2 ............................................................................................. 24 54

REGISTRO DE IMÓVEIS ...................................................................................................................................................... 2455 Discrepância entre a área do registro e a área real. Inicial ...................................................................................................... 2455 Retificação de área. Inicial. ........................................................................................................................................................... 2456 Retificação de Registro Imobiliário. Confinante. Concordância. Petição ............................................................................. 2457

ARBITRAGEM

A~RBITRO ...................................................................................................................................................................................... 2459 Dúvida sobre validade da cláusula compromissória ................................................................................................................ 2459 Compromisso extrajudicial com critérios especiais ................................................................................................................. 2460 Discordância dos nomeados ....................................................................................................................................................... 2461

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Execução de honorários fixados extrajudicialmente ............................................................................................................... 2461 Execução de honorários. Titulo judicial .................................................................................................................................... 2462 Nomeação de substituto .............................................................................................................................................................. 2463 Pedido de fixação de honorários pelo judiciário ...................................................................................................................... 2464 Recusa do nomeado ...................................................................................................................................................................... 2464

COMPRONllSSO ARBITRAL .................................................................................................................................................. 2465 Adendo firmado pelas partes ...................................................................................................................................................... 2465 Extinção. Pedido de imediata decisão ....................................................................................................................................... 2465 Extrajudicial. Modelo básico com os requisitos obrigatórios ................................................................................................ 2466

COMUNICADO .......................................................................................................................................................................... 2467 Intenção na arbitragem ................................................................................................................................................................ 2467

cLAUSULA CONTRATUAL COMPRONllSSÓRIA DE ARBITRAGEM .................................................................... 2467 Designação audiência especial. Petição ......................................................................................................................•............... 2467

PROVA ........................................................................................................................................................................................... 2468 Depoimento de testemunha. Rol. Petição ................................................................................................................................. 2468 Depoimento pessoal da parte. Petição ....................................................................................................................................... 2469 Requerimento de prova pericial. Petição ................................................................................................................................... 2469 Testemunha. Condução coercitiva. Petição ............................................................................................................................... 2470

SENTENÇA ARBITRAL ........................................................................................................................................................... 2471 Ação ordinária de sua nulidade. Inicial ...................................................................................................................................... 2471 Estrangeira. Homologação pelo STJ. Inicial ............................................................................................................................. 2472 Homologação de acordo. Petição ............................................................................................................................................... 2473 Pedido de esclarecimento. Comunicação à outra parte. Petição ......................................................................... : .................. 2473 Pedido de esclarecimento. Hipóteses do art. 30. Petição ........................................................................................................ 2474

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Curso de Direito I semestre de 2012 DIREITO CIVIL DIREITO CIVIL I PESSOAS I Prof. Dr. Victor Hugo Tejerina Velázquez.

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