1ª Série

HABILITAÇÃO: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL

6PRI056 DIREITO CIVIL I

6PUB039 DIREITO CONSTITUCIONAL I

6FIL125 FILOSOFIA E ARGUMENTAÇÃO

6PRI057 HISTÓRIA DO DIREITO

6PRI058 INICIAÇÃO À METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA EM DIREITO

6PUB038 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO E HERMENÊUTICA JURÍDICA

6PUB037 MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

6ECO091 PRINCÍPIOS DE ECONOMIA I

Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro. Introdução ao 0Direito:Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Direito Civil Constitucional. Direi-to Civil, conteúdo. Código Civil, estrutura. Relação Jurídica. SituaçãoJurídica. Pessoa natural: Personalidade e capacidade. Direitos da Persona-lidade. Pessoa jurídica. Domicílio. Bens. Negócio jurídico: classificação,pressupostos, requisitos e prova. Defeitos do negócio jurídico. Ineficá-cia e invalidade - nulidade, anulabilidade e inexistência. Atos ilícitos.Prescrição. Decadência.

Ciência Política. Política e Direito. Sociedade. Elementos da Sociedade.Origem da Sociedade. Teoria da Origem Natural da Sociedade. T eoria daOrigem Contratual da Sociedade. A teoria geral do Estado: conceito, ob-jeto, fontes, métodos. Formas de Estado. Formas de Governo. Teoria daseparação dos poderes. Sistemas de Governo. A constituição. Constitu-cionalismo. Classificação das constituições. Poder Constituinte. Poderreformador e limites de reforma. Uma nova Constituição e o ordenamentojurídico anterior. Princípios fundamentais do Estado brasileiro. Direi-tos Fundamentais: conceito, características, evolução história e apli-cabilidade. Direitos Individuais. Direitos Sociais. Nacionalidade e Di-reitos Políticos. Partidos Políticos.

A retórica na filosofia antiga; a relação entre retórica, dialética,ética e política; diferentes argumentos de persuasão; gêneros de re-tórica; o debate contemporâneo sobre as teorias da argumentação.

O Direito na Antiguidade. Direito Grego. Direito Romano. Ensino deHistória e Cultura Afro Brasileira, Africana e Indígena. Idade Média.Idade Moderna. Idade Contemporânea. História do Direito no Brasil.

Fundamentação. Conceitos estatísticos e metodológicos. Atitudes científi-cas do pesquisador. Análise de dados de pesquisa. Coleta e gerenciamentode dados. Metodologia qualitativa. Operacionalização. O Trabalho Cientí-fico. Os instrumentos de investigação. A escolha do tema. A elaboração doPlano. A Redação. O texto definitivo. Apresentação gráfica e sustentaçãoda monografia.

Noção de Direito: Definição e elementos. Direito e Ciências afins. Direitoe Moral. Jusnaturalismo. Positivismo Jurídico. Teorias Críticas. Norma ju-rídica: classificação, validade, vigência e eficácia. Ordenamento jurídi-co: unidade, coerência e completude. Direito objetivo: direito público edireito privado. Direito subjetivo. Relação jurídica. Fontes do d ireito.Princípios gerais do direito. Hermenêutica e interpretação jurídica. Apli-cação do direito e críticas contemporâneas.

Teoria do Conflito. Jurisdição e Processo. Acesso à Justiça e a Construçãoda Cultura de Paz. Políticas Públicas de Solução dos Conflitos. AnáliseEconômica dos Meios de Solução dos Conflitos. Técnicas de Negociação. Teo-ria Geral da Conciliação. Teoria Geral da Mediação. Teoria Geral da Arbi-tragem.

Introdução à Economia. Organização Econômica. Sistemas Econômicos. Possi-bilidades de Produção e Custos de Oportunidade. Análise Positiva e Norma-tiva. Noções sobre Demanda de Mercado, Oferta de Mercado. Formação dosPreços de Equilíbrio. Elasticidade-Preço da Demanda. Elasticidade-rendada Demanda. Aplicações da Análise Microeconômica em Políticas Públicas.

1ª Série

2ª Série

HABILITAÇÃO: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL

6PUB040 PROCESSO CIVIL I

6SOC147 SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA

6FIL126 ÉTICA

6PRI059 DIREITO CIVIL II (OBRIGAÇÕES E CONTRATOS)

6PRI060 DIREITO CIVIL III (FAMÍLIA E SUCESSÕES)

6PUB041 DIREITO CONSTITUCIONAL II

6PUB042 DIREITO PENAL I

Noções de Produção. Comportamento e composição dos Custos de Produção nocurto prazo. Análise conceitual das Estruturas de Mercado.

Das normas processuais civis. Da função jurisdicional. Dos sujeitos doprocesso. Dos atos processuais.

Sugestão: A sociologia como ciência. Principais correntes do pensamentosociológico. Estratificação e estrutura de classes. Ideologias. As rela-ções da Sociologia com o Direito: os fatos sociais e os fatos jurídicos.O desenvolvimento da ideologia jurídica. O Direito como instrumento detransformação social: os direitos sociais. Cultura. Diversidade Culturalmonismo e pluralismo jurídico.A emergência de novos sujeitos e novos di-reitos. Conflitos e contratos numa perspectiva antropológica. Antropolo-gia e Direitos Humanos.

Filosofia prática e filosofia especulativa.

Das Obrigações em Geral. Das diferentes Modalidades de Obrigações.Da cessão de crédito e da assunção da dívida. Do adimplemento dasobrigações. Dos meios indiretos para a extinção das obrigações. Doinadimplemento das obrigações. Teoria Geral dos Contratos. Princí-pios. Classificações. Relações Contratuais. Elementos. Formação eExtinção. Contratos em espécie. Compra e venda, doação e mandato.

Direito de Família. Casamento. Regime de Bens. União Estável. Dissoluçãode Sociedade Conjugal. Divórcio. Parentesco. Poder Familiar. Filiação.Adoção. Guarda. Alimentos. Tutela e Curatela. Direito das Sucessões: Con-ceitos e Princípios. Sucessão Legítima. Sucessão Testamentária. Inventá-rio e Partilha.

Norma jurídica constitucional: aplicabilidade da norma jurídica constitu-cional; hermenêutica jurídica aplicada à constituição. Sistema jurídicoconstitucional. Estado Federal: União; Estados; Distrito Federal; Municí-pios; intervenção federal; repartição de competências. Separação de Pode-res. Poder Legislativo: organização e estruturação. Comissões Parlamen-tares. Estatuto dos Congressistas. Processo Legislativo. Poder Executivo.Princípios da Administração Pública. Responsabilidade do Presidente daRepública. Poder Judiciário. Estatuto da magistratura. Garantias do PoderJudiciário. Funções Essenciais à Justiça. Estado de defesa e Estado desítio. Controle de Constitucionalidade.

Teoria da norma penal - Introdução ao Direito Penal. Conceito e função doDireito Penal. Princípios. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço.Teoria do delito - classificação dos crimes. Conceito de crime. Teoria daconduta. Tipicidade. Antijuridicidade. Culpabilidade.Tentativa e Consuma-ção. Concurso de pessoas: autoria e participação. Teoria da pena - noção,teoria, fins. Dosimetria da pena. As penas do Direito Penal Brasileiro.Circunstâncias modificadoras da pena. Individualização das penas. Medidasde Segurança. Efeitos da condenação. Punibilidade e causas extintivas.

2ª Série

3ª Série

4ª Série

HABILITAÇÃO: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL

6PUB043 PROCESSO CIVIL II

6PUB044 DIREITO ADMINISTRATIVO

6PUB047 DIREITO DO TRABALHO

6PRI061 DIREITO EMPRESARIAL I

6PUB046 DIREITO PENAL II

6PUB045 PROCESSO CIVIL III

6PRI063 DIREITO CIVIL IV

Da tutela provisória de urgência e evidência. Da formação, da suspensão eda extinção do processo. Do processo de conhecimento. Dos procedimentosespeciais.

Conceito, evolução, Importância. Princípios da Administração Pública. Ad-ministração Pública Direta e Indireta. Regime jurídico-administrativo. Po-deres da Administração Pública. Poder de Polícia. Agentes Públicos. RegimeConstitucional dos Servidores Públicos. Processo Administrativo. ProcessoAdministrativo Disciplinar. Atos administrativos. Invalidade dos Atos Ad-ministrativos. Licitação. Contrato administrativo. Serviço Público. Con-cessão e Permissão de Serviço Público. Bens Públicos. Intervenção do Esta-tado na Propriedade. Desapropriação.Responsabilidade Civil do Estado. Con-trole da Administração Pública.

Introdução ao Direito do Trabalho: o trabalho no contexto da história e daeconomia política. Relações de trabalho e seus sujeitos. Relações de tra-balho, relação de emprego e paradigmas jurídicos. Contratos especiais detrabalho. Salário e Remuneração. Duração do trabalho. Direitos da persoli-lidade nas relações de trabalho e sistema constitucional de tutela dosdireitos fundamentais nas relações de trabalho. Meio ambiente do trabalho,acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Terminação do contrato detrabalho. Estabilidade no direito comparado e no sistema brasileiro. Di-reito Coletivo do Trabalho. Mundialização do capital e novos paradigmas dotrabalho.

Direito de empresa, teoria geral, histórico, teoria da empresa, empresárioindividual, estabelecimento, nome empresarial, registro e escrituração.Direito societário, aspectos gerais, sociedades simples e empresárias,tipos societários. Direito cambiário, características gerais, títulos decrédito em espécie.Contratos Mercantis, categorização e tipos contratuais.

Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimescontra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a organização do tra-balho. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aosmortos. Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a famí-lia. Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a pazpública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administra-ção pública.

Do cumprimento de sentença. Do processo de execução. Dos processos nosTribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais.

Direito das coisas. Noções gerais. Posse. Direitos Reais. Propriedade emgeral. Direitos de vizinhança. Condomínio. Direitos Reais Sobre CoisasAlheias de Fruição, de Aquisição e de Garantia. Concessões. Aspectos Ge-rais Processuais para o Exercício da Posse e dos Direitos Reais. Respon-sabilidade Civil. Aspectos notariais e registrais.

4ª Série

HABILITAÇÃO: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL

6PRI062 DIREITO EMPRESARIAL II

6PUB052 DIREITO FINANCEIRO

6PUB050 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

6PUB049 DIREITO PENAL III

6PUB048 DIREITO PROCESSUAL PENAL

6PUB051 DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA

6EST435 ESTÁGIO SUPERVISIONADO DAS DISCIPLINAS JURÍDICASPROFISSIONALIZANTES

6ECO092 PRINCÍPIOS DE ECONOMIA II

Direito concursal, recuperação de empresas judicial e extrajudicial,falência. Propriedade intelectual, direito industrial, direito autoral,software. Noções de direito econômico e concorrencial.

O Estado e a Atividade Financeira do Estado. Ciência das Finanças eDireito Financeiro. Planejamento de Políticas Públicas. Gestão dePolíticas Públicas. Receita e Despesa. Orçamento Público. Controle eFiscalização das Contas Públicas. Crédito Público. ResponsabilidadeFiscal.

Noções epistemológicas. Fontes. Pessoas e atores internacionais. Espaçosinternacionais. Relações internacionais e seus interlocutores. Teoria dosconflitos internacionais (conflitos em geral e a guerra).

Lei 5.970/73 - Crimes de trânsito; 9.503/1997 - Crimes contra o sistemafinanceiro nacional; 7.716/89 - Crimes de Preconceito; 8.072/90 - CrimesHediondos; Lei 8.137/90 - Crimes contra a ordem tributária; Lei 9.605/98 -Crimes Ambientais; Lei 9.613/98 - Lavagem de Dinheiro; Lei 11.343/2006 -Lei de Drogas; Lei 12.850/13 - Organização criminosa; Lei 11. 340/2006 -Lei Maria da Penha.

Das noções preliminares do processo penal. Da lei processo no tempo e noespaço. Dos princípios constitucionais processuais penais. Da investigaçãocriminal. Da ação penal. Da ação civil "ex delicto". Da jurisdição e com-petência. Das questões prejudiciais e dos processos incidentes. Da forma-ção, suspensão e extinção do processo penal. Dos protagonistas da justiçapenal. Do tempo e da forma dos atos processuais. Da prova em matéria pro-cessual penal. Da prisão provisória, das medidas cautelares diversas daprisão e da liberdade provisória. Da sentença penal.Dos ritos processuais:comuns e especiais. Do Juizado Especial Criminal. Do tribunal do júri. Dosrecursos e ações de impugnação em matéria processual penal.

Princípios e singularidades do Direito Processual do Trabalho. Organizaçãoda Justiça do Trabalho. Procedimentos nos litígios individuais e coleti-vos. Petição inicial, resposta do réu e sentença. Das provas no Processodo Trabalho. Recursos no Processo do Trabalho. Nulidades dos atos proces-suais. Processos de execução. Ação rescisória e mandado de segurança noprocesso do trabalho. Outras ações cíveis admissíveis no processo do tra-balho.

Estatuto da OAB e Código de Ética. Normas processuais civis. Função juris-dicional. Sujeitos do processo. Atos processuais. Tutela provisória de ur-gência e evidência. Formação, da suspensão e da extinção do processo. Pro-cesso de conhecimento. Procedimentos especiais. Cumprimento de sentença.Processo de execução. Processos nos Tribunais e dos meios de impugnaçãodas decisões judiciais. Mecanismos alternativos de solução de conflitos eprevenção de litígios.

Metas de Políticas Macroeconômicas. Principais Agregados da ContabilidadeSocial. Noções de Valor Nominal e Real. Comportamento das Variáveis: Fun-ção Consumo, Função Poupança e Investimento. Noções de Economia Monetária.Oferta e Demanda de Moeda. Teoria da Inflação e suas Distorções. Fundamen-tos do Setor Externo e Balanço de Pagamentos. Noções de Economia do Setor

4ª Série

5ª Série

HABILITAÇÃO: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL

6TCC411 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I

6PUB057 DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO

6PRI067 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

6PUB056 DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL

6PRI065 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

6PUB053 DIREITO TRIBUTÁRIO

6PUB055 DIREITOS HUMANOS

Público. Noções básicas de Crescimento e Desenvolvimento Econômico.

Uso da informação em Direito Público ou Direito Privado. Elaboração detrabalhos científicos. Normalização Bibliográfica.

O meio ambiente: conceito e abordagem multidisciplinar. Desenvolvimentosustentável. Fundamentos e princípios do direito ambiental. Ordem cons-titucional do meio ambiente. Política nacional do meio ambiente. Prote-ção dos bens ambientais. Responsabilidade ambiental. Ordem ambientalinternacional. A nova ordem jurídico-urbanística: evolução, fundamentose conceitos. Função social da cidade e da propriedade urbana. Estatutoda Cidade e Plano Diretor. Gestão democrática das cidades. Aplicabili-dade do direito urbanístico e do direito ambiental. Ações judiciais eadministrativas ambientais e urbanísticas.Políticas de Educação Ambien-tal.

Relações de consumo. Sujeitos. Direitos Básicos e Princípios dos Consumi-dores. Responsabilidade Civil dos Consumidores e Fornecedores. Decadênciae Prescrição. Desconsideração da Pessoa Jurídica. Proteção ao Consumidorcontra práticas abusivas. Banco de dados e cadastro de consumo. Cobrançade Dívidas. Contratos de Consumo. Superendividamento. Tutela Administra-tiva e Sanções ao Fornecedor. Tutela Individual e Coletiva do Consumidorem Juízo.

Evolução Histórica do Direito Previdenciário. Seguridade Social. Saúde.Assistência Social. Benefício Assistencial de Prestação continuada para o Idoso e para a Pessoa com Deficiência. Regimes de Previdência Social.Regimes Próprios. Regimes complementares. Regime Geral d e Previdência.Espécies de Aposentadoria. Espécies de Benefícios por Dependentes. Segu-ro desemprego. Salário Maternidade e Salário Família. Auxílio-doença eAuxílio-acidente. Benefícios acidentários e Reabilitação profissional.Processo Administrativo Previdenciário. Previdência Complementar.

Noções Epistemológicas. Fontes. Direito Intertemporal e interespacial.Elementos de Conexão. Conflito de Leis no Espaço. Aplicação, Prova eInterpretação do Direito Estrangeiro. Direito Civil e sua dimensão in-ternacional. Pessoa Jurídica no Direito Internacional Privado. Condi-ção Jurídica do Estrangeiro. Cooperação Judiciária Internacional. Di-reito do Comércio Internacional. Contratos Internacionais do Comércio.Arbitragem Comercial Internacional. Processo de Integração Regional.

Direito tributário. Fontes do Direito Tributário. Sistema Constitucionaltributário. Tributos e suas espécies. Norma Jurídica Tributária:- HipóteseTributária e Relação Jurídica Tributária. Lançamento. Credito Tributário:extinção, suspensão e exclusão. Garantias e Privilégios do Crédito Tribu-tário. Administração Tributária. Impostos municipais, estaduais e fede-rais. Elisão e Evasão Fiscal. Contencioso Administrativo e Judicial.

Introdução ao Estudo dos Direitos Humanos. Aspectos Sócio-Jurídicos. Pro-teção dos direitos humanos no âmbito nacional, regional e universal. Di-rei tos Humanos e Direito Humanitário. Direitos Civis e Políticos. Direi-

5ª Série

HABILITAÇÃO: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL

6EST436 ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL

6PUB054 FILOSOFIA DO DIREITO

6PRI064 PRÁTICA DE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL

6PSI076 PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO

6TCC412 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II

tos Econômicos, Sociais e Culturais. Novos Temas e Novos Atores. Educaçãodas Relações Étnico-Raciais.Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtor-no do Espectro/autista.

Estatuto da OAB e Código de Ética. Normas processuais civis. Função juris-dicional. sujeitos do processo. Atos processuais. Tutela provisória de ur-gência e evidência. Formação, da suspensão e da extinção do processo. Pro-cesso de conhecimento. Procedimentos especiais. Cumprimento de sentença.Processo de execução. Processos nos Tribunais e dos meios de impugnaçãodas decisões judiciais. Mecanismos alternativos de solução de conflitos eprevenção de litígios.

Filosofia e Filosofia do Direito. Contexto histórico da filosofia do di-rei to. Filosofia do Direito, Ciência do Direito e Linguagem. PensamentoClássico e Pensamento Crítico em Filosofia do Direito. Direito e comple-xidade. Tendências Contemporâneas em Filosofia do Direito.

Direito material: Análise de questões relevantes e jurisprudência atuali-zada. Direito processual: Formação, suspensão e extinção do processo. Fasepostulatória. Fase instrutória. Fase decisória. Recursos. Análise de ques-tões relevantes e casos concretos. Perícias.

Psicologia e senso comum. Objetos de estudo da Psicologia. Aspectos psi-cológicos das relações humanas. Diferentes paradigmas em Psicologia. Aconstrução do sujeito psicológico. As fases do ciclo vital. Psicologia esua interface com o Direito. As práticas psicológicas e suas aplicações eatuações no contexto jurídico da Infância, Juventude e Idoso, na área cri-minal e no sistema penitenciário Possibilidades de um trabalho transdisci-plinar.

Orientação da Monografia. Sustentação da Monografia.

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HABILITAÇÃO: DIREITO CONSTITUCION, ADMINISTRATIVO ETRIBUTÁRIO

6PRI056 DIREITO CIVIL I

6PUB039 DIREITO CONSTITUCIONAL I

6FIL125 FILOSOFIA E ARGUMENTAÇÃO

6PRI057 HISTÓRIA DO DIREITO

6PRI058 INICIAÇÃO À METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA EM DIREITO

6PUB038 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO E HERMENÊUTICA JURÍDICA

6PUB037 MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

6ECO091 PRINCÍPIOS DE ECONOMIA I

Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro. Introdução ao 0Direito:Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Direito Civil Constitucional. Direi-to Civil, conteúdo. Código Civil, estrutura. Relação Jurídica. SituaçãoJurídica. Pessoa natural: Personalidade e capacidade. Direitos da Persona-lidade. Pessoa jurídica. Domicílio. Bens. Negócio jurídico: classificação,pressupostos, requisitos e prova. Defeitos do negócio jurídico. Ineficá-cia e invalidade - nulidade, anulabilidade e inexistência. Atos ilícitos.Prescrição. Decadência.

Ciência Política. Política e Direito. Sociedade. Elementos da Sociedade.Origem da Sociedade. Teoria da Origem Natural da Sociedade. T eoria daOrigem Contratual da Sociedade. A teoria geral do Estado: conceito, ob-jeto, fontes, métodos. Formas de Estado. Formas de Governo. Teoria daseparação dos poderes. Sistemas de Governo. A constituição. Constitu-cionalismo. Classificação das constituições. Poder Constituinte. Poderreformador e limites de reforma. Uma nova Constituição e o ordenamentojurídico anterior. Princípios fundamentais do Estado brasileiro. Direi-tos Fundamentais: conceito, características, evolução história e apli-cabilidade. Direitos Individuais. Direitos Sociais. Nacionalidade e Di-reitos Políticos. Partidos Políticos.

A retórica na filosofia antiga; a relação entre retórica, dialética,ética e política; diferentes argumentos de persuasão; gêneros de re-tórica; o debate contemporâneo sobre as teorias da argumentação.

O Direito na Antiguidade. Direito Grego. Direito Romano. Ensino deHistória e Cultura Afro Brasileira, Africana e Indígena. Idade Média.Idade Moderna. Idade Contemporânea. História do Direito no Brasil.

Fundamentação. Conceitos estatísticos e metodológicos. Atitudes científi-cas do pesquisador. Análise de dados de pesquisa. Coleta e gerenciamentode dados. Metodologia qualitativa. Operacionalização. O Trabalho Cientí-fico. Os instrumentos de investigação. A escolha do tema. A elaboração doPlano. A Redação. O texto definitivo. Apresentação gráfica e sustentaçãoda monografia.

Noção de Direito: Definição e elementos. Direito e Ciências afins. Direitoe Moral. Jusnaturalismo. Positivismo Jurídico. Teorias Críticas. Norma ju-rídica: classificação, validade, vigência e eficácia. Ordenamento jurídi-co: unidade, coerência e completude. Direito objetivo: direito público edireito privado. Direito subjetivo. Relação jurídica. Fontes do d ireito.Princípios gerais do direito. Hermenêutica e interpretação jurídica. Apli-cação do direito e críticas contemporâneas.

Teoria do Conflito. Jurisdição e Processo. Acesso à Justiça e a Construçãoda Cultura de Paz. Políticas Públicas de Solução dos Conflitos. AnáliseEconômica dos Meios de Solução dos Conflitos. Técnicas de Negociação. Teo-ria Geral da Conciliação. Teoria Geral da Mediação. Teoria Geral da Arbi-tragem.

Introdução à Economia. Organização Econômica. Sistemas Econômicos. Possi-bilidades de Produção e Custos de Oportunidade. Análise Positiva e Norma-tiva. Noções sobre Demanda de Mercado, Oferta de Mercado. Formação dosPreços de Equilíbrio. Elasticidade-Preço da Demanda. Elasticidade-renda

1ª Série

2ª Série

HABILITAÇÃO: DIREITO CONSTITUCION, ADMINISTRATIVO ETRIBUTÁRIO

6PUB040 PROCESSO CIVIL I

6SOC147 SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA

6FIL126 ÉTICA

6PRI059 DIREITO CIVIL II (OBRIGAÇÕES E CONTRATOS)

6PRI060 DIREITO CIVIL III (FAMÍLIA E SUCESSÕES)

6PUB041 DIREITO CONSTITUCIONAL II

6PUB042 DIREITO PENAL I

da Demanda. Aplicações da Análise Microeconômica em Políticas Públicas.Noções de Produção. Comportamento e composição dos Custos de Produção nocurto prazo. Análise conceitual das Estruturas de Mercado.

Das normas processuais civis. Da função jurisdicional. Dos sujeitos doprocesso. Dos atos processuais.

Sugestão: A sociologia como ciência. Principais correntes do pensamentosociológico. Estratificação e estrutura de classes. Ideologias. As rela-ções da Sociologia com o Direito: os fatos sociais e os fatos jurídicos.O desenvolvimento da ideologia jurídica. O Direito como instrumento detransformação social: os direitos sociais. Cultura. Diversidade Culturalmonismo e pluralismo jurídico.A emergência de novos sujeitos e novos di-reitos. Conflitos e contratos numa perspectiva antropológica. Antropolo-gia e Direitos Humanos.

Filosofia prática e filosofia especulativa.

Das Obrigações em Geral. Das diferentes Modalidades de Obrigações.Da cessão de crédito e da assunção da dívida. Do adimplemento dasobrigações. Dos meios indiretos para a extinção das obrigações. Doinadimplemento das obrigações. Teoria Geral dos Contratos. Princí-pios. Classificações. Relações Contratuais. Elementos. Formação eExtinção. Contratos em espécie. Compra e venda, doação e mandato.

Direito de Família. Casamento. Regime de Bens. União Estável. Dissoluçãode Sociedade Conjugal. Divórcio. Parentesco. Poder Familiar. Filiação.Adoção. Guarda. Alimentos. Tutela e Curatela. Direito das Sucessões: Con-ceitos e Princípios. Sucessão Legítima. Sucessão Testamentária. Inventá-rio e Partilha.

Norma jurídica constitucional: aplicabilidade da norma jurídica constitu-cional; hermenêutica jurídica aplicada à constituição. Sistema jurídicoconstitucional. Estado Federal: União; Estados; Distrito Federal; Municí-pios; intervenção federal; repartição de competências. Separação de Pode-res. Poder Legislativo: organização e estruturação. Comissões Parlamen-tares. Estatuto dos Congressistas. Processo Legislativo. Poder Executivo.Princípios da Administração Pública. Responsabilidade do Presidente daRepública. Poder Judiciário. Estatuto da magistratura. Garantias do PoderJudiciário. Funções Essenciais à Justiça. Estado de defesa e Estado desítio. Controle de Constitucionalidade.

Teoria da norma penal - Introdução ao Direito Penal. Conceito e função doDireito Penal. Princípios. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço.Teoria do delito - classificação dos crimes. Conceito de crime. Teoria daconduta. Tipicidade. Antijuridicidade. Culpabilidade.Tentativa e Consuma-ção. Concurso de pessoas: autoria e participação. Teoria da pena - noção,teoria, fins. Dosimetria da pena. As penas do Direito Penal Brasileiro.Circunstâncias modificadoras da pena. Individualização das penas. Medidasde Segurança. Efeitos da condenação. Punibilidade e causas extintivas.

2ª Série

3ª Série

4ª Série

HABILITAÇÃO: DIREITO CONSTITUCION, ADMINISTRATIVO ETRIBUTÁRIO

6PUB043 PROCESSO CIVIL II

6PUB044 DIREITO ADMINISTRATIVO

6PUB047 DIREITO DO TRABALHO

6PRI061 DIREITO EMPRESARIAL I

6PUB046 DIREITO PENAL II

6PUB045 PROCESSO CIVIL III

6PRI063 DIREITO CIVIL IV

Da tutela provisória de urgência e evidência. Da formação, da suspensão eda extinção do processo. Do processo de conhecimento. Dos procedimentosespeciais.

Conceito, evolução, Importância. Princípios da Administração Pública. Ad-ministração Pública Direta e Indireta. Regime jurídico-administrativo. Po-deres da Administração Pública. Poder de Polícia. Agentes Públicos. RegimeConstitucional dos Servidores Públicos. Processo Administrativo. ProcessoAdministrativo Disciplinar. Atos administrativos. Invalidade dos Atos Ad-ministrativos. Licitação. Contrato administrativo. Serviço Público. Con-cessão e Permissão de Serviço Público. Bens Públicos. Intervenção do Esta-tado na Propriedade. Desapropriação.Responsabilidade Civil do Estado. Con-trole da Administração Pública.

Introdução ao Direito do Trabalho: o trabalho no contexto da história e daeconomia política. Relações de trabalho e seus sujeitos. Relações de tra-balho, relação de emprego e paradigmas jurídicos. Contratos especiais detrabalho. Salário e Remuneração. Duração do trabalho. Direitos da persoli-lidade nas relações de trabalho e sistema constitucional de tutela dosdireitos fundamentais nas relações de trabalho. Meio ambiente do trabalho,acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Terminação do contrato detrabalho. Estabilidade no direito comparado e no sistema brasileiro. Di-reito Coletivo do Trabalho. Mundialização do capital e novos paradigmas dotrabalho.

Direito de empresa, teoria geral, histórico, teoria da empresa, empresárioindividual, estabelecimento, nome empresarial, registro e escrituração.Direito societário, aspectos gerais, sociedades simples e empresárias,tipos societários. Direito cambiário, características gerais, títulos decrédito em espécie.Contratos Mercantis, categorização e tipos contratuais.

Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimescontra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a organização do tra-balho. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aosmortos. Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a famí-lia. Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a pazpública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administra-ção pública.

Do cumprimento de sentença. Do processo de execução. Dos processos nosTribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais.

Direito das coisas. Noções gerais. Posse. Direitos Reais. Propriedade emgeral. Direitos de vizinhança. Condomínio. Direitos Reais Sobre CoisasAlheias de Fruição, de Aquisição e de Garantia. Concessões. Aspectos Ge-rais Processuais para o Exercício da Posse e dos Direitos Reais. Respon-sabilidade Civil. Aspectos notariais e registrais.

4ª Série

HABILITAÇÃO: DIREITO CONSTITUCION, ADMINISTRATIVO ETRIBUTÁRIO

6PRI062 DIREITO EMPRESARIAL II

6PUB052 DIREITO FINANCEIRO

6PUB050 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

6PUB049 DIREITO PENAL III

6PUB048 DIREITO PROCESSUAL PENAL

6PUB051 DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA

6EST435 ESTÁGIO SUPERVISIONADO DAS DISCIPLINAS JURÍDICASPROFISSIONALIZANTES

6ECO092 PRINCÍPIOS DE ECONOMIA II

Direito concursal, recuperação de empresas judicial e extrajudicial,falência. Propriedade intelectual, direito industrial, direito autoral,software. Noções de direito econômico e concorrencial.

O Estado e a Atividade Financeira do Estado. Ciência das Finanças eDireito Financeiro. Planejamento de Políticas Públicas. Gestão dePolíticas Públicas. Receita e Despesa. Orçamento Público. Controle eFiscalização das Contas Públicas. Crédito Público. ResponsabilidadeFiscal.

Noções epistemológicas. Fontes. Pessoas e atores internacionais. Espaçosinternacionais. Relações internacionais e seus interlocutores. Teoria dosconflitos internacionais (conflitos em geral e a guerra).

Lei 5.970/73 - Crimes de trânsito; 9.503/1997 - Crimes contra o sistemafinanceiro nacional; 7.716/89 - Crimes de Preconceito; 8.072/90 - CrimesHediondos; Lei 8.137/90 - Crimes contra a ordem tributária; Lei 9.605/98 -Crimes Ambientais; Lei 9.613/98 - Lavagem de Dinheiro; Lei 11.343/2006 -Lei de Drogas; Lei 12.850/13 - Organização criminosa; Lei 11. 340/2006 -Lei Maria da Penha.

Das noções preliminares do processo penal. Da lei processo no tempo e noespaço. Dos princípios constitucionais processuais penais. Da investigaçãocriminal. Da ação penal. Da ação civil "ex delicto". Da jurisdição e com-petência. Das questões prejudiciais e dos processos incidentes. Da forma-ção, suspensão e extinção do processo penal. Dos protagonistas da justiçapenal. Do tempo e da forma dos atos processuais. Da prova em matéria pro-cessual penal. Da prisão provisória, das medidas cautelares diversas daprisão e da liberdade provisória. Da sentença penal.Dos ritos processuais:comuns e especiais. Do Juizado Especial Criminal. Do tribunal do júri. Dosrecursos e ações de impugnação em matéria processual penal.

Princípios e singularidades do Direito Processual do Trabalho. Organizaçãoda Justiça do Trabalho. Procedimentos nos litígios individuais e coleti-vos. Petição inicial, resposta do réu e sentença. Das provas no Processodo Trabalho. Recursos no Processo do Trabalho. Nulidades dos atos proces-suais. Processos de execução. Ação rescisória e mandado de segurança noprocesso do trabalho. Outras ações cíveis admissíveis no processo do tra-balho.

Estatuto da OAB e Código de Ética. Normas processuais civis. Função juris-dicional. Sujeitos do processo. Atos processuais. Tutela provisória de ur-gência e evidência. Formação, da suspensão e da extinção do processo. Pro-cesso de conhecimento. Procedimentos especiais. Cumprimento de sentença.Processo de execução. Processos nos Tribunais e dos meios de impugnaçãodas decisões judiciais. Mecanismos alternativos de solução de conflitos eprevenção de litígios.

Metas de Políticas Macroeconômicas. Principais Agregados da ContabilidadeSocial. Noções de Valor Nominal e Real. Comportamento das Variáveis: Fun-ção Consumo, Função Poupança e Investimento. Noções de Economia Monetária.Oferta e Demanda de Moeda. Teoria da Inflação e suas Distorções. Fundamen-tos do Setor Externo e Balanço de Pagamentos. Noções de Economia do Setor

4ª Série

5ª Série

HABILITAÇÃO: DIREITO CONSTITUCION, ADMINISTRATIVO ETRIBUTÁRIO

6TCC411 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I

6PUB057 DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO

6PRI067 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

6PUB056 DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL

6PRI065 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

6PUB053 DIREITO TRIBUTÁRIO

6PUB055 DIREITOS HUMANOS

Público. Noções básicas de Crescimento e Desenvolvimento Econômico.

Uso da informação em Direito Público ou Direito Privado. Elaboração detrabalhos científicos. Normalização Bibliográfica.

O meio ambiente: conceito e abordagem multidisciplinar. Desenvolvimentosustentável. Fundamentos e princípios do direito ambiental. Ordem cons-titucional do meio ambiente. Política nacional do meio ambiente. Prote-ção dos bens ambientais. Responsabilidade ambiental. Ordem ambientalinternacional. A nova ordem jurídico-urbanística: evolução, fundamentose conceitos. Função social da cidade e da propriedade urbana. Estatutoda Cidade e Plano Diretor. Gestão democrática das cidades. Aplicabili-dade do direito urbanístico e do direito ambiental. Ações judiciais eadministrativas ambientais e urbanísticas.Políticas de Educação Ambien-tal.

Relações de consumo. Sujeitos. Direitos Básicos e Princípios dos Consumi-dores. Responsabilidade Civil dos Consumidores e Fornecedores. Decadênciae Prescrição. Desconsideração da Pessoa Jurídica. Proteção ao Consumidorcontra práticas abusivas. Banco de dados e cadastro de consumo. Cobrançade Dívidas. Contratos de Consumo. Superendividamento. Tutela Administra-tiva e Sanções ao Fornecedor. Tutela Individual e Coletiva do Consumidorem Juízo.

Evolução Histórica do Direito Previdenciário. Seguridade Social. Saúde.Assistência Social. Benefício Assistencial de Prestação continuada para o Idoso e para a Pessoa com Deficiência. Regimes de Previdência Social.Regimes Próprios. Regimes complementares. Regime Geral d e Previdência.Espécies de Aposentadoria. Espécies de Benefícios por Dependentes. Segu-ro desemprego. Salário Maternidade e Salário Família. Auxílio-doença eAuxílio-acidente. Benefícios acidentários e Reabilitação profissional.Processo Administrativo Previdenciário. Previdência Complementar.

Noções Epistemológicas. Fontes. Direito Intertemporal e interespacial.Elementos de Conexão. Conflito de Leis no Espaço. Aplicação, Prova eInterpretação do Direito Estrangeiro. Direito Civil e sua dimensão in-ternacional. Pessoa Jurídica no Direito Internacional Privado. Condi-ção Jurídica do Estrangeiro. Cooperação Judiciária Internacional. Di-reito do Comércio Internacional. Contratos Internacionais do Comércio.Arbitragem Comercial Internacional. Processo de Integração Regional.

Direito tributário. Fontes do Direito Tributário. Sistema Constitucionaltributário. Tributos e suas espécies. Norma Jurídica Tributária:- HipóteseTributária e Relação Jurídica Tributária. Lançamento. Credito Tributário:extinção, suspensão e exclusão. Garantias e Privilégios do Crédito Tribu-tário. Administração Tributária. Impostos municipais, estaduais e fede-rais. Elisão e Evasão Fiscal. Contencioso Administrativo e Judicial.

Introdução ao Estudo dos Direitos Humanos. Aspectos Sócio-Jurídicos. Pro-teção dos direitos humanos no âmbito nacional, regional e universal. Di-

5ª Série

HABILITAÇÃO: DIREITO CONSTITUCION, ADMINISTRATIVO ETRIBUTÁRIO

6EST439 ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO ETRIBUTÁRIO

6PUB054 FILOSOFIA DO DIREITO

6PRI064 PRÁTICA DE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL

6PSI076 PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO

6TCC412 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II

rei tos Humanos e Direito Humanitário. Direitos Civis e Políticos. Direi-tos Econômicos, Sociais e Culturais. Novos Temas e Novos Atores. Educaçãodas Relações Étnico-Raciais.Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtor-no do Espectro/autista.

Estatuto da OAB e Código de Ética do Advogado. Fases e incidentesprocessuais. Aspectos processuais aos casos concretos. Mecanismosalternativos de solução de conflitos e prevenção de litígios.

Filosofia e Filosofia do Direito. Contexto histórico da filosofia do di-rei to. Filosofia do Direito, Ciência do Direito e Linguagem. PensamentoClássico e Pensamento Crítico em Filosofia do Direito. Direito e comple-xidade. Tendências Contemporâneas em Filosofia do Direito.

Direito material: Análise de questões relevantes e jurisprudência atuali-zada. Direito processual: Formação, suspensão e extinção do processo. Fasepostulatória. Fase instrutória. Fase decisória. Recursos. Análise de ques-tões relevantes e casos concretos. Perícias.

Psicologia e senso comum. Objetos de estudo da Psicologia. Aspectos psi-cológicos das relações humanas. Diferentes paradigmas em Psicologia. Aconstrução do sujeito psicológico. As fases do ciclo vital. Psicologia esua interface com o Direito. As práticas psicológicas e suas aplicações eatuações no contexto jurídico da Infância, Juventude e Idoso, na área cri-minal e no sistema penitenciário Possibilidades de um trabalho transdisci-plinar.

Orientação da Monografia. Sustentação da Monografia.

1ª Série

HABILITAÇÃO: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO

6PRI056 DIREITO CIVIL I

6PUB039 DIREITO CONSTITUCIONAL I

6FIL125 FILOSOFIA E ARGUMENTAÇÃO

6PRI057 HISTÓRIA DO DIREITO

6PRI058 INICIAÇÃO À METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA EM DIREITO

6PUB038 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO E HERMENÊUTICA JURÍDICA

6PUB037 MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

6ECO091 PRINCÍPIOS DE ECONOMIA I

Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro. Introdução ao 0Direito:Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Direito Civil Constitucional. Direi-to Civil, conteúdo. Código Civil, estrutura. Relação Jurídica. SituaçãoJurídica. Pessoa natural: Personalidade e capacidade. Direitos da Persona-lidade. Pessoa jurídica. Domicílio. Bens. Negócio jurídico: classificação,pressupostos, requisitos e prova. Defeitos do negócio jurídico. Ineficá-cia e invalidade - nulidade, anulabilidade e inexistência. Atos ilícitos.Prescrição. Decadência.

Ciência Política. Política e Direito. Sociedade. Elementos da Sociedade.Origem da Sociedade. Teoria da Origem Natural da Sociedade. T eoria daOrigem Contratual da Sociedade. A teoria geral do Estado: conceito, ob-jeto, fontes, métodos. Formas de Estado. Formas de Governo. Teoria daseparação dos poderes. Sistemas de Governo. A constituição. Constitu-cionalismo. Classificação das constituições. Poder Constituinte. Poderreformador e limites de reforma. Uma nova Constituição e o ordenamentojurídico anterior. Princípios fundamentais do Estado brasileiro. Direi-tos Fundamentais: conceito, características, evolução história e apli-cabilidade. Direitos Individuais. Direitos Sociais. Nacionalidade e Di-reitos Políticos. Partidos Políticos.

A retórica na filosofia antiga; a relação entre retórica, dialética,ética e política; diferentes argumentos de persuasão; gêneros de re-tórica; o debate contemporâneo sobre as teorias da argumentação.

O Direito na Antiguidade. Direito Grego. Direito Romano. Ensino deHistória e Cultura Afro Brasileira, Africana e Indígena. Idade Média.Idade Moderna. Idade Contemporânea. História do Direito no Brasil.

Fundamentação. Conceitos estatísticos e metodológicos. Atitudes científi-cas do pesquisador. Análise de dados de pesquisa. Coleta e gerenciamentode dados. Metodologia qualitativa. Operacionalização. O Trabalho Cientí-fico. Os instrumentos de investigação. A escolha do tema. A elaboração doPlano. A Redação. O texto definitivo. Apresentação gráfica e sustentaçãoda monografia.

Noção de Direito: Definição e elementos. Direito e Ciências afins. Direitoe Moral. Jusnaturalismo. Positivismo Jurídico. Teorias Críticas. Norma ju-rídica: classificação, validade, vigência e eficácia. Ordenamento jurídi-co: unidade, coerência e completude. Direito objetivo: direito público edireito privado. Direito subjetivo. Relação jurídica. Fontes do d ireito.Princípios gerais do direito. Hermenêutica e interpretação jurídica. Apli-cação do direito e críticas contemporâneas.

Teoria do Conflito. Jurisdição e Processo. Acesso à Justiça e a Construçãoda Cultura de Paz. Políticas Públicas de Solução dos Conflitos. AnáliseEconômica dos Meios de Solução dos Conflitos. Técnicas de Negociação. Teo-ria Geral da Conciliação. Teoria Geral da Mediação. Teoria Geral da Arbi-tragem.

Introdução à Economia. Organização Econômica. Sistemas Econômicos. Possi-bilidades de Produção e Custos de Oportunidade. Análise Positiva e Norma-tiva. Noções sobre Demanda de Mercado, Oferta de Mercado. Formação dosPreços de Equilíbrio. Elasticidade-Preço da Demanda. Elasticidade-rendada Demanda. Aplicações da Análise Microeconômica em Políticas Públicas.

1ª Série

2ª Série

HABILITAÇÃO: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO

6PUB040 PROCESSO CIVIL I

6SOC147 SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA

6FIL126 ÉTICA

6PRI059 DIREITO CIVIL II (OBRIGAÇÕES E CONTRATOS)

6PRI060 DIREITO CIVIL III (FAMÍLIA E SUCESSÕES)

6PUB041 DIREITO CONSTITUCIONAL II

6PUB042 DIREITO PENAL I

Noções de Produção. Comportamento e composição dos Custos de Produção nocurto prazo. Análise conceitual das Estruturas de Mercado.

Das normas processuais civis. Da função jurisdicional. Dos sujeitos doprocesso. Dos atos processuais.

Sugestão: A sociologia como ciência. Principais correntes do pensamentosociológico. Estratificação e estrutura de classes. Ideologias. As rela-ções da Sociologia com o Direito: os fatos sociais e os fatos jurídicos.O desenvolvimento da ideologia jurídica. O Direito como instrumento detransformação social: os direitos sociais. Cultura. Diversidade Culturalmonismo e pluralismo jurídico.A emergência de novos sujeitos e novos di-reitos. Conflitos e contratos numa perspectiva antropológica. Antropolo-gia e Direitos Humanos.

Filosofia prática e filosofia especulativa.

Das Obrigações em Geral. Das diferentes Modalidades de Obrigações.Da cessão de crédito e da assunção da dívida. Do adimplemento dasobrigações. Dos meios indiretos para a extinção das obrigações. Doinadimplemento das obrigações. Teoria Geral dos Contratos. Princí-pios. Classificações. Relações Contratuais. Elementos. Formação eExtinção. Contratos em espécie. Compra e venda, doação e mandato.

Direito de Família. Casamento. Regime de Bens. União Estável. Dissoluçãode Sociedade Conjugal. Divórcio. Parentesco. Poder Familiar. Filiação.Adoção. Guarda. Alimentos. Tutela e Curatela. Direito das Sucessões: Con-ceitos e Princípios. Sucessão Legítima. Sucessão Testamentária. Inventá-rio e Partilha.

Norma jurídica constitucional: aplicabilidade da norma jurídica constitu-cional; hermenêutica jurídica aplicada à constituição. Sistema jurídicoconstitucional. Estado Federal: União; Estados; Distrito Federal; Municí-pios; intervenção federal; repartição de competências. Separação de Pode-res. Poder Legislativo: organização e estruturação. Comissões Parlamen-tares. Estatuto dos Congressistas. Processo Legislativo. Poder Executivo.Princípios da Administração Pública. Responsabilidade do Presidente daRepública. Poder Judiciário. Estatuto da magistratura. Garantias do PoderJudiciário. Funções Essenciais à Justiça. Estado de defesa e Estado desítio. Controle de Constitucionalidade.

Teoria da norma penal - Introdução ao Direito Penal. Conceito e função doDireito Penal. Princípios. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço.Teoria do delito - classificação dos crimes. Conceito de crime. Teoria daconduta. Tipicidade. Antijuridicidade. Culpabilidade.Tentativa e Consuma-ção. Concurso de pessoas: autoria e participação. Teoria da pena - noção,teoria, fins. Dosimetria da pena. As penas do Direito Penal Brasileiro.Circunstâncias modificadoras da pena. Individualização das penas. Medidasde Segurança. Efeitos da condenação. Punibilidade e causas extintivas.

2ª Série

3ª Série

4ª Série

HABILITAÇÃO: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO

6PUB043 PROCESSO CIVIL II

6PUB044 DIREITO ADMINISTRATIVO

6PUB047 DIREITO DO TRABALHO

6PRI061 DIREITO EMPRESARIAL I

6PUB046 DIREITO PENAL II

6PUB045 PROCESSO CIVIL III

6PRI063 DIREITO CIVIL IV

Da tutela provisória de urgência e evidência. Da formação, da suspensão eda extinção do processo. Do processo de conhecimento. Dos procedimentosespeciais.

Conceito, evolução, Importância. Princípios da Administração Pública. Ad-ministração Pública Direta e Indireta. Regime jurídico-administrativo. Po-deres da Administração Pública. Poder de Polícia. Agentes Públicos. RegimeConstitucional dos Servidores Públicos. Processo Administrativo. ProcessoAdministrativo Disciplinar. Atos administrativos. Invalidade dos Atos Ad-ministrativos. Licitação. Contrato administrativo. Serviço Público. Con-cessão e Permissão de Serviço Público. Bens Públicos. Intervenção do Esta-tado na Propriedade. Desapropriação.Responsabilidade Civil do Estado. Con-trole da Administração Pública.

Introdução ao Direito do Trabalho: o trabalho no contexto da história e daeconomia política. Relações de trabalho e seus sujeitos. Relações de tra-balho, relação de emprego e paradigmas jurídicos. Contratos especiais detrabalho. Salário e Remuneração. Duração do trabalho. Direitos da persoli-lidade nas relações de trabalho e sistema constitucional de tutela dosdireitos fundamentais nas relações de trabalho. Meio ambiente do trabalho,acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Terminação do contrato detrabalho. Estabilidade no direito comparado e no sistema brasileiro. Di-reito Coletivo do Trabalho. Mundialização do capital e novos paradigmas dotrabalho.

Direito de empresa, teoria geral, histórico, teoria da empresa, empresárioindividual, estabelecimento, nome empresarial, registro e escrituração.Direito societário, aspectos gerais, sociedades simples e empresárias,tipos societários. Direito cambiário, características gerais, títulos decrédito em espécie.Contratos Mercantis, categorização e tipos contratuais.

Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimescontra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a organização do tra-balho. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aosmortos. Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a famí-lia. Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a pazpública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administra-ção pública.

Do cumprimento de sentença. Do processo de execução. Dos processos nosTribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais.

Direito das coisas. Noções gerais. Posse. Direitos Reais. Propriedade emgeral. Direitos de vizinhança. Condomínio. Direitos Reais Sobre CoisasAlheias de Fruição, de Aquisição e de Garantia. Concessões. Aspectos Ge-rais Processuais para o Exercício da Posse e dos Direitos Reais. Respon-sabilidade Civil. Aspectos notariais e registrais.

4ª Série

HABILITAÇÃO: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO

6PRI062 DIREITO EMPRESARIAL II

6PUB052 DIREITO FINANCEIRO

6PUB050 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

6PUB049 DIREITO PENAL III

6PUB048 DIREITO PROCESSUAL PENAL

6PUB051 DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA

6EST435 ESTÁGIO SUPERVISIONADO DAS DISCIPLINAS JURÍDICASPROFISSIONALIZANTES

6ECO092 PRINCÍPIOS DE ECONOMIA II

Direito concursal, recuperação de empresas judicial e extrajudicial,falência. Propriedade intelectual, direito industrial, direito autoral,software. Noções de direito econômico e concorrencial.

O Estado e a Atividade Financeira do Estado. Ciência das Finanças eDireito Financeiro. Planejamento de Políticas Públicas. Gestão dePolíticas Públicas. Receita e Despesa. Orçamento Público. Controle eFiscalização das Contas Públicas. Crédito Público. ResponsabilidadeFiscal.

Noções epistemológicas. Fontes. Pessoas e atores internacionais. Espaçosinternacionais. Relações internacionais e seus interlocutores. Teoria dosconflitos internacionais (conflitos em geral e a guerra).

Lei 5.970/73 - Crimes de trânsito; 9.503/1997 - Crimes contra o sistemafinanceiro nacional; 7.716/89 - Crimes de Preconceito; 8.072/90 - CrimesHediondos; Lei 8.137/90 - Crimes contra a ordem tributária; Lei 9.605/98 -Crimes Ambientais; Lei 9.613/98 - Lavagem de Dinheiro; Lei 11.343/2006 -Lei de Drogas; Lei 12.850/13 - Organização criminosa; Lei 11. 340/2006 -Lei Maria da Penha.

Das noções preliminares do processo penal. Da lei processo no tempo e noespaço. Dos princípios constitucionais processuais penais. Da investigaçãocriminal. Da ação penal. Da ação civil "ex delicto". Da jurisdição e com-petência. Das questões prejudiciais e dos processos incidentes. Da forma-ção, suspensão e extinção do processo penal. Dos protagonistas da justiçapenal. Do tempo e da forma dos atos processuais. Da prova em matéria pro-cessual penal. Da prisão provisória, das medidas cautelares diversas daprisão e da liberdade provisória. Da sentença penal.Dos ritos processuais:comuns e especiais. Do Juizado Especial Criminal. Do tribunal do júri. Dosrecursos e ações de impugnação em matéria processual penal.

Princípios e singularidades do Direito Processual do Trabalho. Organizaçãoda Justiça do Trabalho. Procedimentos nos litígios individuais e coleti-vos. Petição inicial, resposta do réu e sentença. Das provas no Processodo Trabalho. Recursos no Processo do Trabalho. Nulidades dos atos proces-suais. Processos de execução. Ação rescisória e mandado de segurança noprocesso do trabalho. Outras ações cíveis admissíveis no processo do tra-balho.

Estatuto da OAB e Código de Ética. Normas processuais civis. Função juris-dicional. Sujeitos do processo. Atos processuais. Tutela provisória de ur-gência e evidência. Formação, da suspensão e da extinção do processo. Pro-cesso de conhecimento. Procedimentos especiais. Cumprimento de sentença.Processo de execução. Processos nos Tribunais e dos meios de impugnaçãodas decisões judiciais. Mecanismos alternativos de solução de conflitos eprevenção de litígios.

Metas de Políticas Macroeconômicas. Principais Agregados da ContabilidadeSocial. Noções de Valor Nominal e Real. Comportamento das Variáveis: Fun-ção Consumo, Função Poupança e Investimento. Noções de Economia Monetária.Oferta e Demanda de Moeda. Teoria da Inflação e suas Distorções. Fundamen-tos do Setor Externo e Balanço de Pagamentos. Noções de Economia do Setor

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HABILITAÇÃO: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO

6TCC411 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I

6PUB057 DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO

6PRI067 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

6PUB056 DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL

6PRI065 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

6PUB053 DIREITO TRIBUTÁRIO

6PUB055 DIREITOS HUMANOS

Público. Noções básicas de Crescimento e Desenvolvimento Econômico.

Uso da informação em Direito Público ou Direito Privado. Elaboração detrabalhos científicos. Normalização Bibliográfica.

O meio ambiente: conceito e abordagem multidisciplinar. Desenvolvimentosustentável. Fundamentos e princípios do direito ambiental. Ordem cons-titucional do meio ambiente. Política nacional do meio ambiente. Prote-ção dos bens ambientais. Responsabilidade ambiental. Ordem ambientalinternacional. A nova ordem jurídico-urbanística: evolução, fundamentose conceitos. Função social da cidade e da propriedade urbana. Estatutoda Cidade e Plano Diretor. Gestão democrática das cidades. Aplicabili-dade do direito urbanístico e do direito ambiental. Ações judiciais eadministrativas ambientais e urbanísticas.Políticas de Educação Ambien-tal.

Relações de consumo. Sujeitos. Direitos Básicos e Princípios dos Consumi-dores. Responsabilidade Civil dos Consumidores e Fornecedores. Decadênciae Prescrição. Desconsideração da Pessoa Jurídica. Proteção ao Consumidorcontra práticas abusivas. Banco de dados e cadastro de consumo. Cobrançade Dívidas. Contratos de Consumo. Superendividamento. Tutela Administra-tiva e Sanções ao Fornecedor. Tutela Individual e Coletiva do Consumidorem Juízo.

Evolução Histórica do Direito Previdenciário. Seguridade Social. Saúde.Assistência Social. Benefício Assistencial de Prestação continuada para o Idoso e para a Pessoa com Deficiência. Regimes de Previdência Social.Regimes Próprios. Regimes complementares. Regime Geral d e Previdência.Espécies de Aposentadoria. Espécies de Benefícios por Dependentes. Segu-ro desemprego. Salário Maternidade e Salário Família. Auxílio-doença eAuxílio-acidente. Benefícios acidentários e Reabilitação profissional.Processo Administrativo Previdenciário. Previdência Complementar.

Noções Epistemológicas. Fontes. Direito Intertemporal e interespacial.Elementos de Conexão. Conflito de Leis no Espaço. Aplicação, Prova eInterpretação do Direito Estrangeiro. Direito Civil e sua dimensão in-ternacional. Pessoa Jurídica no Direito Internacional Privado. Condi-ção Jurídica do Estrangeiro. Cooperação Judiciária Internacional. Di-reito do Comércio Internacional. Contratos Internacionais do Comércio.Arbitragem Comercial Internacional. Processo de Integração Regional.

Direito tributário. Fontes do Direito Tributário. Sistema Constitucionaltributário. Tributos e suas espécies. Norma Jurídica Tributária:- HipóteseTributária e Relação Jurídica Tributária. Lançamento. Credito Tributário:extinção, suspensão e exclusão. Garantias e Privilégios do Crédito Tribu-tário. Administração Tributária. Impostos municipais, estaduais e fede-rais. Elisão e Evasão Fiscal. Contencioso Administrativo e Judicial.

Introdução ao Estudo dos Direitos Humanos. Aspectos Sócio-Jurídicos. Pro-teção dos direitos humanos no âmbito nacional, regional e universal. Di-rei tos Humanos e Direito Humanitário. Direitos Civis e Políticos. Direi-

5ª Série

HABILITAÇÃO: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO

6PUB054 FILOSOFIA DO DIREITO

6PSI076 PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO

6TCC412 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II

tos Econômicos, Sociais e Culturais. Novos Temas e Novos Atores. Educaçãodas Relações Étnico-Raciais.Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtor-no do Espectro/autista.

Filosofia e Filosofia do Direito. Contexto histórico da filosofia do di-rei to. Filosofia do Direito, Ciência do Direito e Linguagem. PensamentoClássico e Pensamento Crítico em Filosofia do Direito. Direito e comple-xidade. Tendências Contemporâneas em Filosofia do Direito.

Psicologia e senso comum. Objetos de estudo da Psicologia. Aspectos psi-cológicos das relações humanas. Diferentes paradigmas em Psicologia. Aconstrução do sujeito psicológico. As fases do ciclo vital. Psicologia esua interface com o Direito. As práticas psicológicas e suas aplicações eatuações no contexto jurídico da Infância, Juventude e Idoso, na área cri-minal e no sistema penitenciário Possibilidades de um trabalho transdisci-plinar.

Orientação da Monografia. Sustentação da Monografia.

1ª Série

HABILITAÇÃO: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

6PRI056 DIREITO CIVIL I

6PUB039 DIREITO CONSTITUCIONAL I

6FIL125 FILOSOFIA E ARGUMENTAÇÃO

6PRI057 HISTÓRIA DO DIREITO

6PRI058 INICIAÇÃO À METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA EM DIREITO

6PUB038 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO E HERMENÊUTICA JURÍDICA

6PUB037 MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

6ECO091 PRINCÍPIOS DE ECONOMIA I

Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro. Introdução ao 0Direito:Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Direito Civil Constitucional. Direi-to Civil, conteúdo. Código Civil, estrutura. Relação Jurídica. SituaçãoJurídica. Pessoa natural: Personalidade e capacidade. Direitos da Persona-lidade. Pessoa jurídica. Domicílio. Bens. Negócio jurídico: classificação,pressupostos, requisitos e prova. Defeitos do negócio jurídico. Ineficá-cia e invalidade - nulidade, anulabilidade e inexistência. Atos ilícitos.Prescrição. Decadência.

Ciência Política. Política e Direito. Sociedade. Elementos da Sociedade.Origem da Sociedade. Teoria da Origem Natural da Sociedade. T eoria daOrigem Contratual da Sociedade. A teoria geral do Estado: conceito, ob-jeto, fontes, métodos. Formas de Estado. Formas de Governo. Teoria daseparação dos poderes. Sistemas de Governo. A constituição. Constitu-cionalismo. Classificação das constituições. Poder Constituinte. Poderreformador e limites de reforma. Uma nova Constituição e o ordenamentojurídico anterior. Princípios fundamentais do Estado brasileiro. Direi-tos Fundamentais: conceito, características, evolução história e apli-cabilidade. Direitos Individuais. Direitos Sociais. Nacionalidade e Di-reitos Políticos. Partidos Políticos.

A retórica na filosofia antiga; a relação entre retórica, dialética,ética e política; diferentes argumentos de persuasão; gêneros de re-tórica; o debate contemporâneo sobre as teorias da argumentação.

O Direito na Antiguidade. Direito Grego. Direito Romano. Ensino deHistória e Cultura Afro Brasileira, Africana e Indígena. Idade Média.Idade Moderna. Idade Contemporânea. História do Direito no Brasil.

Fundamentação. Conceitos estatísticos e metodológicos. Atitudes científi-cas do pesquisador. Análise de dados de pesquisa. Coleta e gerenciamentode dados. Metodologia qualitativa. Operacionalização. O Trabalho Cientí-fico. Os instrumentos de investigação. A escolha do tema. A elaboração doPlano. A Redação. O texto definitivo. Apresentação gráfica e sustentaçãoda monografia.

Noção de Direito: Definição e elementos. Direito e Ciências afins. Direitoe Moral. Jusnaturalismo. Positivismo Jurídico. Teorias Críticas. Norma ju-rídica: classificação, validade, vigência e eficácia. Ordenamento jurídi-co: unidade, coerência e completude. Direito objetivo: direito público edireito privado. Direito subjetivo. Relação jurídica. Fontes do d ireito.Princípios gerais do direito. Hermenêutica e interpretação jurídica. Apli-cação do direito e críticas contemporâneas.

Teoria do Conflito. Jurisdição e Processo. Acesso à Justiça e a Construçãoda Cultura de Paz. Políticas Públicas de Solução dos Conflitos. AnáliseEconômica dos Meios de Solução dos Conflitos. Técnicas de Negociação. Teo-ria Geral da Conciliação. Teoria Geral da Mediação. Teoria Geral da Arbi-tragem.

Introdução à Economia. Organização Econômica. Sistemas Econômicos. Possi-bilidades de Produção e Custos de Oportunidade. Análise Positiva e Norma-tiva. Noções sobre Demanda de Mercado, Oferta de Mercado. Formação dosPreços de Equilíbrio. Elasticidade-Preço da Demanda. Elasticidade-rendada Demanda. Aplicações da Análise Microeconômica em Políticas Públicas.

1ª Série

2ª Série

HABILITAÇÃO: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

6PUB040 PROCESSO CIVIL I

6SOC147 SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA

6FIL126 ÉTICA

6PRI059 DIREITO CIVIL II (OBRIGAÇÕES E CONTRATOS)

6PRI060 DIREITO CIVIL III (FAMÍLIA E SUCESSÕES)

6PUB041 DIREITO CONSTITUCIONAL II

6PUB042 DIREITO PENAL I

Noções de Produção. Comportamento e composição dos Custos de Produção nocurto prazo. Análise conceitual das Estruturas de Mercado.

Das normas processuais civis. Da função jurisdicional. Dos sujeitos doprocesso. Dos atos processuais.

Sugestão: A sociologia como ciência. Principais correntes do pensamentosociológico. Estratificação e estrutura de classes. Ideologias. As rela-ções da Sociologia com o Direito: os fatos sociais e os fatos jurídicos.O desenvolvimento da ideologia jurídica. O Direito como instrumento detransformação social: os direitos sociais. Cultura. Diversidade Culturalmonismo e pluralismo jurídico.A emergência de novos sujeitos e novos di-reitos. Conflitos e contratos numa perspectiva antropológica. Antropolo-gia e Direitos Humanos.

Filosofia prática e filosofia especulativa.

Das Obrigações em Geral. Das diferentes Modalidades de Obrigações.Da cessão de crédito e da assunção da dívida. Do adimplemento dasobrigações. Dos meios indiretos para a extinção das obrigações. Doinadimplemento das obrigações. Teoria Geral dos Contratos. Princí-pios. Classificações. Relações Contratuais. Elementos. Formação eExtinção. Contratos em espécie. Compra e venda, doação e mandato.

Direito de Família. Casamento. Regime de Bens. União Estável. Dissoluçãode Sociedade Conjugal. Divórcio. Parentesco. Poder Familiar. Filiação.Adoção. Guarda. Alimentos. Tutela e Curatela. Direito das Sucessões: Con-ceitos e Princípios. Sucessão Legítima. Sucessão Testamentária. Inventá-rio e Partilha.

Norma jurídica constitucional: aplicabilidade da norma jurídica constitu-cional; hermenêutica jurídica aplicada à constituição. Sistema jurídicoconstitucional. Estado Federal: União; Estados; Distrito Federal; Municí-pios; intervenção federal; repartição de competências. Separação de Pode-res. Poder Legislativo: organização e estruturação. Comissões Parlamen-tares. Estatuto dos Congressistas. Processo Legislativo. Poder Executivo.Princípios da Administração Pública. Responsabilidade do Presidente daRepública. Poder Judiciário. Estatuto da magistratura. Garantias do PoderJudiciário. Funções Essenciais à Justiça. Estado de defesa e Estado desítio. Controle de Constitucionalidade.

Teoria da norma penal - Introdução ao Direito Penal. Conceito e função doDireito Penal. Princípios. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço.Teoria do delito - classificação dos crimes. Conceito de crime. Teoria daconduta. Tipicidade. Antijuridicidade. Culpabilidade.Tentativa e Consuma-ção. Concurso de pessoas: autoria e participação. Teoria da pena - noção,teoria, fins. Dosimetria da pena. As penas do Direito Penal Brasileiro.Circunstâncias modificadoras da pena. Individualização das penas. Medidasde Segurança. Efeitos da condenação. Punibilidade e causas extintivas.

2ª Série

3ª Série

4ª Série

HABILITAÇÃO: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

6PUB043 PROCESSO CIVIL II

6PUB044 DIREITO ADMINISTRATIVO

6PUB047 DIREITO DO TRABALHO

6PRI061 DIREITO EMPRESARIAL I

6PUB046 DIREITO PENAL II

6PUB045 PROCESSO CIVIL III

6PRI063 DIREITO CIVIL IV

Da tutela provisória de urgência e evidência. Da formação, da suspensão eda extinção do processo. Do processo de conhecimento. Dos procedimentosespeciais.

Conceito, evolução, Importância. Princípios da Administração Pública. Ad-ministração Pública Direta e Indireta. Regime jurídico-administrativo. Po-deres da Administração Pública. Poder de Polícia. Agentes Públicos. RegimeConstitucional dos Servidores Públicos. Processo Administrativo. ProcessoAdministrativo Disciplinar. Atos administrativos. Invalidade dos Atos Ad-ministrativos. Licitação. Contrato administrativo. Serviço Público. Con-cessão e Permissão de Serviço Público. Bens Públicos. Intervenção do Esta-tado na Propriedade. Desapropriação.Responsabilidade Civil do Estado. Con-trole da Administração Pública.

Introdução ao Direito do Trabalho: o trabalho no contexto da história e daeconomia política. Relações de trabalho e seus sujeitos. Relações de tra-balho, relação de emprego e paradigmas jurídicos. Contratos especiais detrabalho. Salário e Remuneração. Duração do trabalho. Direitos da persoli-lidade nas relações de trabalho e sistema constitucional de tutela dosdireitos fundamentais nas relações de trabalho. Meio ambiente do trabalho,acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Terminação do contrato detrabalho. Estabilidade no direito comparado e no sistema brasileiro. Di-reito Coletivo do Trabalho. Mundialização do capital e novos paradigmas dotrabalho.

Direito de empresa, teoria geral, histórico, teoria da empresa, empresárioindividual, estabelecimento, nome empresarial, registro e escrituração.Direito societário, aspectos gerais, sociedades simples e empresárias,tipos societários. Direito cambiário, características gerais, títulos decrédito em espécie.Contratos Mercantis, categorização e tipos contratuais.

Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimescontra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a organização do tra-balho. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aosmortos. Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a famí-lia. Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a pazpública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administra-ção pública.

Do cumprimento de sentença. Do processo de execução. Dos processos nosTribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais.

Direito das coisas. Noções gerais. Posse. Direitos Reais. Propriedade emgeral. Direitos de vizinhança. Condomínio. Direitos Reais Sobre CoisasAlheias de Fruição, de Aquisição e de Garantia. Concessões. Aspectos Ge-rais Processuais para o Exercício da Posse e dos Direitos Reais. Respon-sabilidade Civil. Aspectos notariais e registrais.

4ª Série

HABILITAÇÃO: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

6PRI062 DIREITO EMPRESARIAL II

6PUB052 DIREITO FINANCEIRO

6PUB050 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

6PUB049 DIREITO PENAL III

6PUB048 DIREITO PROCESSUAL PENAL

6PUB051 DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA

6EST435 ESTÁGIO SUPERVISIONADO DAS DISCIPLINAS JURÍDICASPROFISSIONALIZANTES

6ECO092 PRINCÍPIOS DE ECONOMIA II

Direito concursal, recuperação de empresas judicial e extrajudicial,falência. Propriedade intelectual, direito industrial, direito autoral,software. Noções de direito econômico e concorrencial.

O Estado e a Atividade Financeira do Estado. Ciência das Finanças eDireito Financeiro. Planejamento de Políticas Públicas. Gestão dePolíticas Públicas. Receita e Despesa. Orçamento Público. Controle eFiscalização das Contas Públicas. Crédito Público. ResponsabilidadeFiscal.

Noções epistemológicas. Fontes. Pessoas e atores internacionais. Espaçosinternacionais. Relações internacionais e seus interlocutores. Teoria dosconflitos internacionais (conflitos em geral e a guerra).

Lei 5.970/73 - Crimes de trânsito; 9.503/1997 - Crimes contra o sistemafinanceiro nacional; 7.716/89 - Crimes de Preconceito; 8.072/90 - CrimesHediondos; Lei 8.137/90 - Crimes contra a ordem tributária; Lei 9.605/98 -Crimes Ambientais; Lei 9.613/98 - Lavagem de Dinheiro; Lei 11.343/2006 -Lei de Drogas; Lei 12.850/13 - Organização criminosa; Lei 11. 340/2006 -Lei Maria da Penha.

Das noções preliminares do processo penal. Da lei processo no tempo e noespaço. Dos princípios constitucionais processuais penais. Da investigaçãocriminal. Da ação penal. Da ação civil "ex delicto". Da jurisdição e com-petência. Das questões prejudiciais e dos processos incidentes. Da forma-ção, suspensão e extinção do processo penal. Dos protagonistas da justiçapenal. Do tempo e da forma dos atos processuais. Da prova em matéria pro-cessual penal. Da prisão provisória, das medidas cautelares diversas daprisão e da liberdade provisória. Da sentença penal.Dos ritos processuais:comuns e especiais. Do Juizado Especial Criminal. Do tribunal do júri. Dosrecursos e ações de impugnação em matéria processual penal.

Princípios e singularidades do Direito Processual do Trabalho. Organizaçãoda Justiça do Trabalho. Procedimentos nos litígios individuais e coleti-vos. Petição inicial, resposta do réu e sentença. Das provas no Processodo Trabalho. Recursos no Processo do Trabalho. Nulidades dos atos proces-suais. Processos de execução. Ação rescisória e mandado de segurança noprocesso do trabalho. Outras ações cíveis admissíveis no processo do tra-balho.

Estatuto da OAB e Código de Ética. Normas processuais civis. Função juris-dicional. Sujeitos do processo. Atos processuais. Tutela provisória de ur-gência e evidência. Formação, da suspensão e da extinção do processo. Pro-cesso de conhecimento. Procedimentos especiais. Cumprimento de sentença.Processo de execução. Processos nos Tribunais e dos meios de impugnaçãodas decisões judiciais. Mecanismos alternativos de solução de conflitos eprevenção de litígios.

Metas de Políticas Macroeconômicas. Principais Agregados da ContabilidadeSocial. Noções de Valor Nominal e Real. Comportamento das Variáveis: Fun-ção Consumo, Função Poupança e Investimento. Noções de Economia Monetária.Oferta e Demanda de Moeda. Teoria da Inflação e suas Distorções. Fundamen-tos do Setor Externo e Balanço de Pagamentos. Noções de Economia do Setor

4ª Série

5ª Série

HABILITAÇÃO: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

6TCC411 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I

6PUB057 DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO

6PRI067 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

6PUB056 DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL

6PRI065 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

6PUB053 DIREITO TRIBUTÁRIO

6PUB055 DIREITOS HUMANOS

Público. Noções básicas de Crescimento e Desenvolvimento Econômico.

Uso da informação em Direito Público ou Direito Privado. Elaboração detrabalhos científicos. Normalização Bibliográfica.

O meio ambiente: conceito e abordagem multidisciplinar. Desenvolvimentosustentável. Fundamentos e princípios do direito ambiental. Ordem cons-titucional do meio ambiente. Política nacional do meio ambiente. Prote-ção dos bens ambientais. Responsabilidade ambiental. Ordem ambientalinternacional. A nova ordem jurídico-urbanística: evolução, fundamentose conceitos. Função social da cidade e da propriedade urbana. Estatutoda Cidade e Plano Diretor. Gestão democrática das cidades. Aplicabili-dade do direito urbanístico e do direito ambiental. Ações judiciais eadministrativas ambientais e urbanísticas.Políticas de Educação Ambien-tal.

Relações de consumo. Sujeitos. Direitos Básicos e Princípios dos Consumi-dores. Responsabilidade Civil dos Consumidores e Fornecedores. Decadênciae Prescrição. Desconsideração da Pessoa Jurídica. Proteção ao Consumidorcontra práticas abusivas. Banco de dados e cadastro de consumo. Cobrançade Dívidas. Contratos de Consumo. Superendividamento. Tutela Administra-tiva e Sanções ao Fornecedor. Tutela Individual e Coletiva do Consumidorem Juízo.

Evolução Histórica do Direito Previdenciário. Seguridade Social. Saúde.Assistência Social. Benefício Assistencial de Prestação continuada para o Idoso e para a Pessoa com Deficiência. Regimes de Previdência Social.Regimes Próprios. Regimes complementares. Regime Geral d e Previdência.Espécies de Aposentadoria. Espécies de Benefícios por Dependentes. Segu-ro desemprego. Salário Maternidade e Salário Família. Auxílio-doença eAuxílio-acidente. Benefícios acidentários e Reabilitação profissional.Processo Administrativo Previdenciário. Previdência Complementar.

Noções Epistemológicas. Fontes. Direito Intertemporal e interespacial.Elementos de Conexão. Conflito de Leis no Espaço. Aplicação, Prova eInterpretação do Direito Estrangeiro. Direito Civil e sua dimensão in-ternacional. Pessoa Jurídica no Direito Internacional Privado. Condi-ção Jurídica do Estrangeiro. Cooperação Judiciária Internacional. Di-reito do Comércio Internacional. Contratos Internacionais do Comércio.Arbitragem Comercial Internacional. Processo de Integração Regional.

Direito tributário. Fontes do Direito Tributário. Sistema Constitucionaltributário. Tributos e suas espécies. Norma Jurídica Tributária:- HipóteseTributária e Relação Jurídica Tributária. Lançamento. Credito Tributário:extinção, suspensão e exclusão. Garantias e Privilégios do Crédito Tribu-tário. Administração Tributária. Impostos municipais, estaduais e fede-rais. Elisão e Evasão Fiscal. Contencioso Administrativo e Judicial.

Introdução ao Estudo dos Direitos Humanos. Aspectos Sócio-Jurídicos. Pro-teção dos direitos humanos no âmbito nacional, regional e universal. Di-rei tos Humanos e Direito Humanitário. Direitos Civis e Políticos. Direi-

5ª Série

HABILITAÇÃO: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

6PUB054 FILOSOFIA DO DIREITO

6PSI076 PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO

6TCC412 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II

tos Econômicos, Sociais e Culturais. Novos Temas e Novos Atores. Educaçãodas Relações Étnico-Raciais.Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtor-no do Espectro/autista.

Filosofia e Filosofia do Direito. Contexto histórico da filosofia do di-rei to. Filosofia do Direito, Ciência do Direito e Linguagem. PensamentoClássico e Pensamento Crítico em Filosofia do Direito. Direito e comple-xidade. Tendências Contemporâneas em Filosofia do Direito.

Psicologia e senso comum. Objetos de estudo da Psicologia. Aspectos psi-cológicos das relações humanas. Diferentes paradigmas em Psicologia. Aconstrução do sujeito psicológico. As fases do ciclo vital. Psicologia esua interface com o Direito. As práticas psicológicas e suas aplicações eatuações no contexto jurídico da Infância, Juventude e Idoso, na área cri-minal e no sistema penitenciário Possibilidades de um trabalho transdisci-plinar.

Orientação da Monografia. Sustentação da Monografia.

1ª Série

6PRI056 DIREITO CIVIL I

6PUB039 DIREITO CONSTITUCIONAL I

6FIL125 FILOSOFIA E ARGUMENTAÇÃO

6PRI057 HISTÓRIA DO DIREITO

6PRI058 INICIAÇÃO À METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA EM DIREITO

6PUB038 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO E HERMENÊUTICA JURÍDICA

6PUB037 MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

6ECO091 PRINCÍPIOS DE ECONOMIA I

Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro. Introdução ao 0Direito:Direito Objetivo e Direito Subjetivo. Direito Civil Constitucional. Direi-to Civil, conteúdo. Código Civil, estrutura. Relação Jurídica. SituaçãoJurídica. Pessoa natural: Personalidade e capacidade. Direitos da Persona-lidade. Pessoa jurídica. Domicílio. Bens. Negócio jurídico: classificação,pressupostos, requisitos e prova. Defeitos do negócio jurídico. Ineficá-cia e invalidade - nulidade, anulabilidade e inexistência. Atos ilícitos.Prescrição. Decadência.

Ciência Política. Política e Direito. Sociedade. Elementos da Sociedade.Origem da Sociedade. Teoria da Origem Natural da Sociedade. T eoria daOrigem Contratual da Sociedade. A teoria geral do Estado: conceito, ob-jeto, fontes, métodos. Formas de Estado. Formas de Governo. Teoria daseparação dos poderes. Sistemas de Governo. A constituição. Constitu-cionalismo. Classificação das constituições. Poder Constituinte. Poderreformador e limites de reforma. Uma nova Constituição e o ordenamentojurídico anterior. Princípios fundamentais do Estado brasileiro. Direi-tos Fundamentais: conceito, características, evolução história e apli-cabilidade. Direitos Individuais. Direitos Sociais. Nacionalidade e Di-reitos Políticos. Partidos Políticos.

A retórica na filosofia antiga; a relação entre retórica, dialética,ética e política; diferentes argumentos de persuasão; gêneros de re-tórica; o debate contemporâneo sobre as teorias da argumentação.

O Direito na Antiguidade. Direito Grego. Direito Romano. Ensino deHistória e Cultura Afro Brasileira, Africana e Indígena. Idade Média.Idade Moderna. Idade Contemporânea. História do Direito no Brasil.

Fundamentação. Conceitos estatísticos e metodológicos. Atitudes científi-cas do pesquisador. Análise de dados de pesquisa. Coleta e gerenciamentode dados. Metodologia qualitativa. Operacionalização. O Trabalho Cientí-fico. Os instrumentos de investigação. A escolha do tema. A elaboração doPlano. A Redação. O texto definitivo. Apresentação gráfica e sustentaçãoda monografia.

Noção de Direito: Definição e elementos. Direito e Ciências afins. Direitoe Moral. Jusnaturalismo. Positivismo Jurídico. Teorias Críticas. Norma ju-rídica: classificação, validade, vigência e eficácia. Ordenamento jurídi-co: unidade, coerência e completude. Direito objetivo: direito público edireito privado. Direito subjetivo. Relação jurídica. Fontes do d ireito.Princípios gerais do direito. Hermenêutica e interpretação jurídica. Apli-cação do direito e críticas contemporâneas.

Teoria do Conflito. Jurisdição e Processo. Acesso à Justiça e a Construçãoda Cultura de Paz. Políticas Públicas de Solução dos Conflitos. AnáliseEconômica dos Meios de Solução dos Conflitos. Técnicas de Negociação. Teo-ria Geral da Conciliação. Teoria Geral da Mediação. Teoria Geral da Arbi-tragem.

Introdução à Economia. Organização Econômica. Sistemas Econômicos. Possi-bilidades de Produção e Custos de Oportunidade. Análise Positiva e Norma-tiva. Noções sobre Demanda de Mercado, Oferta de Mercado. Formação dosPreços de Equilíbrio. Elasticidade-Preço da Demanda. Elasticidade-rendada Demanda. Aplicações da Análise Microeconômica em Políticas Públicas.Noções de Produção. Comportamento e composição dos Custos de Produção no

1ª Série

2ª Série

6PUB040 PROCESSO CIVIL I

6SOC147 SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA

6FIL126 ÉTICA

6PRI059 DIREITO CIVIL II (OBRIGAÇÕES E CONTRATOS)

6PRI060 DIREITO CIVIL III (FAMÍLIA E SUCESSÕES)

6PUB041 DIREITO CONSTITUCIONAL II

6PUB042 DIREITO PENAL I

curto prazo. Análise conceitual das Estruturas de Mercado.

Das normas processuais civis. Da função jurisdicional. Dos sujeitos doprocesso. Dos atos processuais.

Sugestão: A sociologia como ciência. Principais correntes do pensamentosociológico. Estratificação e estrutura de classes. Ideologias. As rela-ções da Sociologia com o Direito: os fatos sociais e os fatos jurídicos.O desenvolvimento da ideologia jurídica. O Direito como instrumento detransformação social: os direitos sociais. Cultura. Diversidade Culturalmonismo e pluralismo jurídico.A emergência de novos sujeitos e novos di-reitos. Conflitos e contratos numa perspectiva antropológica. Antropolo-gia e Direitos Humanos.

Filosofia prática e filosofia especulativa.

Das Obrigações em Geral. Das diferentes Modalidades de Obrigações.Da cessão de crédito e da assunção da dívida. Do adimplemento dasobrigações. Dos meios indiretos para a extinção das obrigações. Doinadimplemento das obrigações. Teoria Geral dos Contratos. Princí-pios. Classificações. Relações Contratuais. Elementos. Formação eExtinção. Contratos em espécie. Compra e venda, doação e mandato.

Direito de Família. Casamento. Regime de Bens. União Estável. Dissoluçãode Sociedade Conjugal. Divórcio. Parentesco. Poder Familiar. Filiação.Adoção. Guarda. Alimentos. Tutela e Curatela. Direito das Sucessões: Con-ceitos e Princípios. Sucessão Legítima. Sucessão Testamentária. Inventá-rio e Partilha.

Norma jurídica constitucional: aplicabilidade da norma jurídica constitu-cional; hermenêutica jurídica aplicada à constituição. Sistema jurídicoconstitucional. Estado Federal: União; Estados; Distrito Federal; Municí-pios; intervenção federal; repartição de competências. Separação de Pode-res. Poder Legislativo: organização e estruturação. Comissões Parlamen-tares. Estatuto dos Congressistas. Processo Legislativo. Poder Executivo.Princípios da Administração Pública. Responsabilidade do Presidente daRepública. Poder Judiciário. Estatuto da magistratura. Garantias do PoderJudiciário. Funções Essenciais à Justiça. Estado de defesa e Estado desítio. Controle de Constitucionalidade.

Teoria da norma penal - Introdução ao Direito Penal. Conceito e função doDireito Penal. Princípios. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço.Teoria do delito - classificação dos crimes. Conceito de crime. Teoria daconduta. Tipicidade. Antijuridicidade. Culpabilidade.Tentativa e Consuma-ção. Concurso de pessoas: autoria e participação. Teoria da pena - noção,teoria, fins. Dosimetria da pena. As penas do Direito Penal Brasileiro.Circunstâncias modificadoras da pena. Individualização das penas. Medidasde Segurança. Efeitos da condenação. Punibilidade e causas extintivas.

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6PUB043 PROCESSO CIVIL II

6PUB044 DIREITO ADMINISTRATIVO

6PUB047 DIREITO DO TRABALHO

6PRI061 DIREITO EMPRESARIAL I

6PUB046 DIREITO PENAL II

6PUB045 PROCESSO CIVIL III

6PRI063 DIREITO CIVIL IV

6PRI062 DIREITO EMPRESARIAL II

Da tutela provisória de urgência e evidência. Da formação, da suspensão eda extinção do processo. Do processo de conhecimento. Dos procedimentosespeciais.

Conceito, evolução, Importância. Princípios da Administração Pública. Ad-ministração Pública Direta e Indireta. Regime jurídico-administrativo. Po-deres da Administração Pública. Poder de Polícia. Agentes Públicos. RegimeConstitucional dos Servidores Públicos. Processo Administrativo. ProcessoAdministrativo Disciplinar. Atos administrativos. Invalidade dos Atos Ad-ministrativos. Licitação. Contrato administrativo. Serviço Público. Con-cessão e Permissão de Serviço Público. Bens Públicos. Intervenção do Esta-tado na Propriedade. Desapropriação.Responsabilidade Civil do Estado. Con-trole da Administração Pública.

Introdução ao Direito do Trabalho: o trabalho no contexto da história e daeconomia política. Relações de trabalho e seus sujeitos. Relações de tra-balho, relação de emprego e paradigmas jurídicos. Contratos especiais detrabalho. Salário e Remuneração. Duração do trabalho. Direitos da persoli-lidade nas relações de trabalho e sistema constitucional de tutela dosdireitos fundamentais nas relações de trabalho. Meio ambiente do trabalho,acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Terminação do contrato detrabalho. Estabilidade no direito comparado e no sistema brasileiro. Di-reito Coletivo do Trabalho. Mundialização do capital e novos paradigmas dotrabalho.

Direito de empresa, teoria geral, histórico, teoria da empresa, empresárioindividual, estabelecimento, nome empresarial, registro e escrituração.Direito societário, aspectos gerais, sociedades simples e empresárias,tipos societários. Direito cambiário, características gerais, títulos decrédito em espécie.Contratos Mercantis, categorização e tipos contratuais.

Dos crimes contra a pessoa. Dos crimes contra o patrimônio. Dos crimescontra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a organização do tra-balho. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aosmortos. Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a famí-lia. Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a pazpública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administra-ção pública.

Do cumprimento de sentença. Do processo de execução. Dos processos nosTribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais.

Direito das coisas. Noções gerais. Posse. Direitos Reais. Propriedade emgeral. Direitos de vizinhança. Condomínio. Direitos Reais Sobre CoisasAlheias de Fruição, de Aquisição e de Garantia. Concessões. Aspectos Ge-rais Processuais para o Exercício da Posse e dos Direitos Reais. Respon-sabilidade Civil. Aspectos notariais e registrais.

Direito concursal, recuperação de empresas judicial e extrajudicial,falência. Propriedade intelectual, direito industrial, direito autoral,

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6PUB052 DIREITO FINANCEIRO

6PUB050 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

6PUB049 DIREITO PENAL III

6PUB048 DIREITO PROCESSUAL PENAL

6PUB051 DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA

6EST435 ESTÁGIO SUPERVISIONADO DAS DISCIPLINAS JURÍDICASPROFISSIONALIZANTES

6ECO092 PRINCÍPIOS DE ECONOMIA II

software. Noções de direito econômico e concorrencial.

O Estado e a Atividade Financeira do Estado. Ciência das Finanças eDireito Financeiro. Planejamento de Políticas Públicas. Gestão dePolíticas Públicas. Receita e Despesa. Orçamento Público. Controle eFiscalização das Contas Públicas. Crédito Público. ResponsabilidadeFiscal.

Noções epistemológicas. Fontes. Pessoas e atores internacionais. Espaçosinternacionais. Relações internacionais e seus interlocutores. Teoria dosconflitos internacionais (conflitos em geral e a guerra).

Lei 5.970/73 - Crimes de trânsito; 9.503/1997 - Crimes contra o sistemafinanceiro nacional; 7.716/89 - Crimes de Preconceito; 8.072/90 - CrimesHediondos; Lei 8.137/90 - Crimes contra a ordem tributária; Lei 9.605/98 -Crimes Ambientais; Lei 9.613/98 - Lavagem de Dinheiro; Lei 11.343/2006 -Lei de Drogas; Lei 12.850/13 - Organização criminosa; Lei 11. 340/2006 -Lei Maria da Penha.

Das noções preliminares do processo penal. Da lei processo no tempo e noespaço. Dos princípios constitucionais processuais penais. Da investigaçãocriminal. Da ação penal. Da ação civil "ex delicto". Da jurisdição e com-petência. Das questões prejudiciais e dos processos incidentes. Da forma-ção, suspensão e extinção do processo penal. Dos protagonistas da justiçapenal. Do tempo e da forma dos atos processuais. Da prova em matéria pro-cessual penal. Da prisão provisória, das medidas cautelares diversas daprisão e da liberdade provisória. Da sentença penal.Dos ritos processuais:comuns e especiais. Do Juizado Especial Criminal. Do tribunal do júri. Dosrecursos e ações de impugnação em matéria processual penal.

Princípios e singularidades do Direito Processual do Trabalho. Organizaçãoda Justiça do Trabalho. Procedimentos nos litígios individuais e coleti-vos. Petição inicial, resposta do réu e sentença. Das provas no Processodo Trabalho. Recursos no Processo do Trabalho. Nulidades dos atos proces-suais. Processos de execução. Ação rescisória e mandado de segurança noprocesso do trabalho. Outras ações cíveis admissíveis no processo do tra-balho.

Estatuto da OAB e Código de Ética. Normas processuais civis. Função juris-dicional. Sujeitos do processo. Atos processuais. Tutela provisória de ur-gência e evidência. Formação, da suspensão e da extinção do processo. Pro-cesso de conhecimento. Procedimentos especiais. Cumprimento de sentença.Processo de execução. Processos nos Tribunais e dos meios de impugnaçãodas decisões judiciais. Mecanismos alternativos de solução de conflitos eprevenção de litígios.

Metas de Políticas Macroeconômicas. Principais Agregados da ContabilidadeSocial. Noções de Valor Nominal e Real. Comportamento das Variáveis: Fun-ção Consumo, Função Poupança e Investimento. Noções de Economia Monetária.Oferta e Demanda de Moeda. Teoria da Inflação e suas Distorções. Fundamen-tos do Setor Externo e Balanço de Pagamentos. Noções de Economia do SetorPúblico. Noções básicas de Crescimento e Desenvolvimento Econômico.

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6TCC411 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I

6PUB057 DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO

6PRI067 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

6PUB056 DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL

6PRI065 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

6PUB053 DIREITO TRIBUTÁRIO

6PUB055 DIREITOS HUMANOS

Uso da informação em Direito Público ou Direito Privado. Elaboração detrabalhos científicos. Normalização Bibliográfica.

O meio ambiente: conceito e abordagem multidisciplinar. Desenvolvimentosustentável. Fundamentos e princípios do direito ambiental. Ordem cons-titucional do meio ambiente. Política nacional do meio ambiente. Prote-ção dos bens ambientais. Responsabilidade ambiental. Ordem ambientalinternacional. A nova ordem jurídico-urbanística: evolução, fundamentose conceitos. Função social da cidade e da propriedade urbana. Estatutoda Cidade e Plano Diretor. Gestão democrática das cidades. Aplicabili-dade do direito urbanístico e do direito ambiental. Ações judiciais eadministrativas ambientais e urbanísticas.Políticas de Educação Ambien-tal.

Relações de consumo. Sujeitos. Direitos Básicos e Princípios dos Consumi-dores. Responsabilidade Civil dos Consumidores e Fornecedores. Decadênciae Prescrição. Desconsideração da Pessoa Jurídica. Proteção ao Consumidorcontra práticas abusivas. Banco de dados e cadastro de consumo. Cobrançade Dívidas. Contratos de Consumo. Superendividamento. Tutela Administra-tiva e Sanções ao Fornecedor. Tutela Individual e Coletiva do Consumidorem Juízo.

Evolução Histórica do Direito Previdenciário. Seguridade Social. Saúde.Assistência Social. Benefício Assistencial de Prestação continuada para o Idoso e para a Pessoa com Deficiência. Regimes de Previdência Social.Regimes Próprios. Regimes complementares. Regime Geral d e Previdência.Espécies de Aposentadoria. Espécies de Benefícios por Dependentes. Segu-ro desemprego. Salário Maternidade e Salário Família. Auxílio-doença eAuxílio-acidente. Benefícios acidentários e Reabilitação profissional.Processo Administrativo Previdenciário. Previdência Complementar.

Noções Epistemológicas. Fontes. Direito Intertemporal e interespacial.Elementos de Conexão. Conflito de Leis no Espaço. Aplicação, Prova eInterpretação do Direito Estrangeiro. Direito Civil e sua dimensão in-ternacional. Pessoa Jurídica no Direito Internacional Privado. Condi-ção Jurídica do Estrangeiro. Cooperação Judiciária Internacional. Di-reito do Comércio Internacional. Contratos Internacionais do Comércio.Arbitragem Comercial Internacional. Processo de Integração Regional.

Direito tributário. Fontes do Direito Tributário. Sistema Constitucionaltributário. Tributos e suas espécies. Norma Jurídica Tributária:- HipóteseTributária e Relação Jurídica Tributária. Lançamento. Credito Tributário:extinção, suspensão e exclusão. Garantias e Privilégios do Crédito Tribu-tário. Administração Tributária. Impostos municipais, estaduais e fede-rais. Elisão e Evasão Fiscal. Contencioso Administrativo e Judicial.

Introdução ao Estudo dos Direitos Humanos. Aspectos Sócio-Jurídicos. Pro-teção dos direitos humanos no âmbito nacional, regional e universal. Di-rei tos Humanos e Direito Humanitário. Direitos Civis e Políticos. Direi-tos Econômicos, Sociais e Culturais. Novos Temas e Novos Atores. Educaçãodas Relações Étnico-Raciais.Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtor-no do Espectro/autista.

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6PSI076 PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO

6TCC412 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II

Filosofia e Filosofia do Direito. Contexto histórico da filosofia do di-rei to. Filosofia do Direito, Ciência do Direito e Linguagem. PensamentoClássico e Pensamento Crítico em Filosofia do Direito. Direito e comple-xidade. Tendências Contemporâneas em Filosofia do Direito.

Psicologia e senso comum. Objetos de estudo da Psicologia. Aspectos psi-cológicos das relações humanas. Diferentes paradigmas em Psicologia. Aconstrução do sujeito psicológico. As fases do ciclo vital. Psicologia esua interface com o Direito. As práticas psicológicas e suas aplicações eatuações no contexto jurídico da Infância, Juventude e Idoso, na área cri-minal e no sistema penitenciário Possibilidades de um trabalho transdisci-plinar.

Orientação da Monografia. Sustentação da Monografia.