I COLÓQUIO INTERDISCIPLINAR EM ATENÇÃO PRIMÁRIA EM … · I COLÓQUIO INTERDISCIPLINAR EM...

I COLÓQUIO INTERDISCIPLINAR

EM ATENÇÃO PRIMÁRIA EM

SAÚDE

ISBN 978-17-2212-185-3

Bom Jesus do Itabapoana-RJ

2018

ANAIS

I COLÓQUIO INTERDISCIPLINAR EM

ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

(ANAIS)

ORGANIZAÇÃO DOS ANAIS

Profa. Dra. Fernanda Castro Manhães

Profa. Dra. Bianca Magnelli Mangiavacchi

Prof. Me. Tauã Lima Verdan Rangel

EDITORAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DOS ANAIS



ISBN: 978-17-2212-185-3

FACULDADE METROPOLITANA SÃO CARLOS

Avenida Governador Roberto Silveira, nº 910

Bom Jesus do Itabapoana-RJ

CEP: 28.360-000

Site: www.famescbji.edu.br

Telefone: (22) 3831-5001

O conteúdo de cada trabalho é de responsabilidade exclusiva dos autores.

A reprodução dos textos é autorizada mediante citação da fonte.

http://www.famescbji.edu.br/

FICHA CATALOGRÁFICA

Preparada pela Biblioteca Marlene Henriques Alves – Famesc

C719a Colóquio Interdisciplinar em Atenção Primária em Saúde (1. abr. 25-27 :

2018 : Bom Jesus do Itabapoana, RJ)

Anais do I Colóquio Interdisciplinar em Atenção Primária em Saúde /

Faculdade Metropolitana São Carlos ; organização Fernanda Castro

Manhães, Bianca Magnelli Mangiavacchi e Tauã Lima Verdan Rangel. –

Bom Jesus do Itabapoana, RJ : [s.n.], 2018.

272 p.

Modo de acesso: World Wide Web: http://www.famesc.edu.br/biblioteca/.

ISBN 978-17-2212-185-3

1. SÁUDE – CONGRESSOS 2. UNIVERSIDADE

METROPOLITANA SÃO CARLOS - CONGRESSOS 3. ENSINO

SUPERIOR – PESQUISA - CONGRESSOS l. Faculdade

Metropolitana São Carlos lI. MANHÃES, Fernanda Castro

(org.) III. MANGIAVACCHI, Bianca Magnelli (org.) VI. RANGEL,

Tauã Lima Verdan (org.) V. Título

CDD

610

http://www.famesc.edu.br/biblioteca/

COMISSÃO CIENTÍFICA


Diretora Acadêmica da Faculdade

Metropolitana São Carlos


Coordenadora Adjunta do Curso de Medicina

Prof. Ma. Lígia Cordeiro de Matos Faial



Coordenador Institucional de Pesquisa e

Trabalho de Curso

Profa. Dra. Cláudia Caixeta Franco de

Andrade

Professora do Curso de Medicina

Prof. Ma. Fernanda dos Santos Cúrcio

Professora do Curso de Direito

Profa. Ma. Laís Teixeira de Lima

Professora do Curso de Medicina

Prof. Esp. Rodrigo Andrade Dias

Convidado Externo

COMISSÃO ORGANIZADORA


Diretora Acadêmica da Faculdade

Metropolitana São Carlos




Coordenador Institucional de Pesquisa e

Trabalho de Curso

Prof. Ma. Fernanda dos Santos Cúrcio

Professora do Curso de Direito

Sra. Edyala Oliveira Brandão Veiga

Assessora Acadêmica

Sra. Thaís Batista

Secretária Geral de Pós-Graduação

Sr. Antônio Bendia de Oliveira Júnior

Auxiliar Administrativo

Sra. Edmara Bezerra Silva

Auxiliar Administrativo

ANAIS DO I COLÓQUIO INTERDISCIPLINAR EM ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

25-27 de abril de 2018

FACULDADE METROPOLITANA SÃO CARLOS 5

S U M Á R I O

Apresentação - Profª. Drª. Fernanda Castro Manhães, Profª. Drª. Bianca

Magnelli Mangiavacchi e Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel .......................................... 9

GRUPO DE TRABALHO: DIREITO À SAÚDE ................................................................. 12

Direito à Saúde: o fornecimento gratuito de medicamentos – Adriani

Eduardo Castro; Laís Petrilho Costa; Luiza Cordeiro Gomes; Neuza Maria de

Siqueira Nunes; Tauã Lima Verdan Rangel ...................................................................... 13

Direito à Saúde Mental: CRAS E CREAS - Adriani Eduardo Castro; Laís

Petrilho Costa; Luiza Cordeiro Gomes; Neuza Maria de Siqueira Nunes;

Tauã Lima Verdan Rangel ................................................................................................... 20

O Programa Nacional DST/AIDS e a importância do direito à saúde e os

desafios que os portadores enfrentam no exercício desse direito – Bianca

Manhães Gomes Araújo; Tauã Lima Verdan Rangel ...................................................... 29

Obesidade: uma reflexão à luz do direito à saúde – Brenda Rocha

Marcelino; Dalrenice da Silva Cançado; Domingos Sávio Peres do Amaral;

Neuza Maria de Siqueira Nunes; Tauã Lima Verdan Rangel ........................................ 37

A Judicialização da Saúde - Brenda Rocha Marcelino; Dalrenice da Silva

Cançado; Domingos Sávio Peres do Amaral; Neuza Maria de Siqueira

Nunes; Tauã Lima Verdan Rangel ..................................................................................... 48

Orçamento para a Saúde e a responsabilidade fiscal dos Municípios: o

dever de informar à população sobre o gasto com profissionais da Atenção

Básica de Saúde – Cláudia Gonçalves Brito; Arnold Gabriel Freitas de

Oliveira; Neuza Maria de Siqueira Nunes; Tauã Lima Verdan Rangel; Maria

Margarete Salvate Brasil ...................................................................................................... 56

Reserva do Possível em sede de Direito à Saúde – Domingos Sávio Peres do

Amaral; Maria Luiza Diniz Pereira Gualande; Larissa Vieira de Rezende;

Neuza Maria de Siqueira Nunes; Tauã Lima Verdan Rangel ........................................ 63




O Direito à Saúde no ambiente de vulneráveis sociais: uma análise da

população de rua – Francine Tavares Souza Bastos; Luan Rosa Ramos;

Matheus de Oliveira Lima; Tauã Lima Verdan Rangel ................................................... 70

Direito à Saúde em período de crise: uma análise do fornecimento de

medicamentos de altos custos para portadores da síndrome – Júlia Maria

Soares Souza; Larissa dos Santos Gomes; Waldir Teixeira Neto; Neuza Maria

de Siqueira Nunes; Tauã Lima Verdan Rangel ................................................................ 78

O Direito ao Saneamento Básico e sua relação com a promoção do direito à

saúde – Júnia Bareli Féres; Sara Faria Lopes; Thais da Silva Prepeta; Tauã

Lima Verdan Rangel ............................................................................................................. 84

Outubro Rosa: projeto da saúde, a fim de revolucionar o meio social –

Larissa da Silva Leal; Maurício dos Santos Muce; Nélia Gracie; Tauã Lima

Verdan Rangel ....................................................................................................................... 91

O Direito à Saúde dos Portadores de Necessidades Especiais – Leonardo

Henrique Pedroza; Rodrigo Tatagiba Souza; Vitor Nassau Motta; Tauã Lima

Verdan Rangel ....................................................................................................................... 99

Direito à Saúde para grupos de maior vulnerabilidade: o atendimento

prioritário para crianças e adolescente – Roberto Coelho Franco Rocha;

Nélio Fernandes Silva Couto Júnior; Neuza Maria de Siqueira Nunes; Tauã

Lima Verdan Rangel ............................................................................................................. 106

O Direito à Saúde nos presídios femininos: garantias fundamentais à

dignidade da pessoa humana – Laura Boechat Mendonça; Mayara de

Oliveira Amorim; Mairlon Fabian de Souza Silva; Tauã Lima Verdan Rangel ........... 115

O Direito ao Saneamento Básico como direito fundamental – Carlos

Antonio Cordeiro Zanardi; Larissa Dias Vasconcellos; Raquel da Silva

Francesco; Tauã Lima Verdan Rangel ............................................................................... 122

Educação e Vigilância Sanitária: um problema em saúde pública – Luciana

dos Santos Malaquias; Cláudia Gonçalves Brito; Tauã Lima Verdan Rangel ............. 130




GRUPO DE TRABALHO: PROMOÇÃO DE SAÚDE ...................................................... 136

Cânceres de Pele Não Melanomas: uma revisão de literatura sobre causas e

fatores de risco – Ayeska Terra Cardoso; Renata Guarçoni Bertoldi; Tauã

Lima Verdan Rangel; Bianca Magnelli Mangiavacchi ..................................................... 137

A atenção primária no controle e tratamento da diabetes mellitus tipo II –

Fernanda Abrahim Pinaud; Thaynah Canônico Lopes; Tauã Lima Verdan

Rangel; Bianca Magnelli Mangiavacchi ............................................................................. 146

Relação entre diabetes e hipertensão arterial sistêmica – Guilherme

Geaquinto; Tauã Lima Verdan Rangel; Bianca Magnelli Mangiavacchi ...................... 154

O impacto da atenção primária no controle pressórico e prevenção de

doenças degenerativas associadas – Guilherme Geaquinto; Tauã Lima

Verdan Rangel; Bianca Magnelli Mangiavacchi ............................................................... 161

Medidas de Biossegurança Hospitalar aplicada aos profissionais do Centro

Cirúrgico frente aos riscos ocupacionais do Hospital São Vicente de Paulo

em Bom Jesus do Itabapoana – Lays Lopes Monteiro; Thais da Silva Paes

Alves; Tauã Lima Verdan Rangel; Bianca Magnelli Mangiavacchi ............................... 168

Malária e dificuldades em seu tratamento – Luís Roberto Jesus Segundo;

Wagner Lima Wermelinger; Tauã Lima Verdan Rangel; Bianca Magnelli

Mangiavacchi ......................................................................................................................... 178

A assistência à saúde dos homens: um desafio para os serviços de atenção

primária – Nicole Máximo; Tauã Lima Verdan Rangel; Bianca Magnelli

Mangiavacchi ......................................................................................................................... 189

A Importância das LIBRAS nos Atendimentos Médicos: uma revisão de

literatura – Isabela Costa Linhares; Karla Montoro Mellin; Tauã Lima Verdan


GRUPO DE TRABALHO: SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ................ 208

O impacto psicossocial em famílias com crianças portadoras do transtorno

autista – Alan Hercules C. Thuler; Bernardo Malheiro; Tauã Lima Verdan





GRUPO DE TRABALHO: SAÚDE DA MULHER ............................................................. 216

Os efeitos da cafeína sobre a gestação: uma análise à luz da revisão de

literatura – Aline de Paiva Pinto Sabbadin; Daniella Souza Amorim; Tauã


Pólipos endometriais e a saúde da mulher – Bruna Sá Eduardo; Kethelin

Oliveira França; Tauã Lima Verdan Rangel; Bianca Magnelli Mangiavacchi ............. 223

GRUPO DE TRABALHO: SAÚDE MENTAL .................................................................... 233

Psicopatia: primeiras reflexões à luz da revisão de literatura – Bruna Bonzi

Mozeli; Natália M. Pessini; Tauã Lima Verdan Rangel; Bianca Magnelli

Mangiavacchi ......................................................................................................................... 234

O impacto da privação do sono em Acadêmicos de Medicina na Cidade de

Bom Jesus do Itabapoana – Camila Monteiro de Araujo; Lígia de Paula

Louvem; Tauã Lima Verdan Rangel; Bianca Magnelli Mangiavacchi .......................... 241

Esquizofrenia: uma doença ou um distúrbio comportamental – Eneas

Chaves de Oliveira; Helida Maria da Silva Oliveira; Tauã Lima Verdan


Transtorno de Ansiedade: uma abordagem comportamental dos estudantes

de Medicina da Faculdade de Metropolitana São Carlos em Bom Jesus do

Itabapoana – Amaro Alves Fernandes; Tifany Bartolomeu Silva; Tauã Lima

Verdan Rangel; Bianca Magnelli Mangiavacchi ............................................................... 257

O estresse e sua íntima relação com os Acadêmicos do Curso de Medicina -

Caroline Smarzaro Valladão, Roana Cláudia Barreto Pessanha Gomes; Tauã





APRESENTAÇÃO

A Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC), ciente da

necessidade de formar profissionais que atendam as demandas da região,

idealizou e programou cursos com o objetivo de inovar na concepção do perfil

dos seus egressos: conscientes de seu papel e de suas responsabilidades na

contribuição para o crescimento da região e para o fortalecimento de suas raízes

históricas. No que concerne à missão institucional, tem-se: ‚A FAMESC tem

como missão formar profissionais de nível superior, garantindo qualidade,

solidez, segurança e modernidade, visando ao desenvolvimento

socioeconômico e cultural da região na qual está inserida‛.

Consolidando-se com um ambiente de fertilidade acadêmica, a

Faculdade Metropolitana São Carlos, reafirmando o seu compromisso com a

região em que se encontra instalada, busca estabelecer um cenário de

desenvolvimento regional. Para tanto, o protagonismo discente se opera como

mecanismo de emancipação intelectual e do desenvolvimento de uma ótica

crítico-reflexiva sobre os conteúdos ministrados no interior das salas de aula,

bem como conjugando práxis e empiria na consolidação do ‚saber científico‛.

São ofertadas aos discentes para a conquista de habilidades que

caracterizam o seu perfil profissional, no qual se fundem a competência técnica

e conceitual, a capacidade de administrar percepções, disponibilidade para




ouvir e a habilidade para negociar; com mente aberta para entender as

mudanças e flexibilidade suficiente para se adaptar a elas; do trabalho em

equipe, criativo, cooperativo e colaborativo; do domínio de línguas e da

tecnologia e, principalmente, a capacidade de pensar estrategicamente e propor

soluções inovadoras e decisões profissionais embasadas na ética, no bem-

comum e na preocupação com as mudanças da sociedade em busca de

desenvolvimento sustentável.

Acreditamos que a discussão ampliada, que inclua os diversos

atores envolvidos nas diversas áreas, e, entendendo que existe uma abordagem

interdisciplinar, esperamos contribuir para o fomento do saber acadêmico

científico, viabilizando um espaço à divulgação de resultados de pesquisas

relevantes para a formação do licenciando, bacharel, e do pesquisador da área e

de áreas afins.

A partir disso, o I Colóquio Interdisciplinar em Atenção Primária

em Saúde busca estabelecer um cenário de debates sobre questões afetas à

saúde, bem como dialogando com outros segmentos, de maneira a

proporcionar, de fato, um espaço interdisciplinar de trocas de experiências,

colaborações científicas e emancipação intelectual dos responsáveis (discentes e

docentes-pesquisadores) pelas comunicações orais.




Que este trabalho compartilhado em tantos níveis possa trazer

muitas ideias e ações. O I Colóquio Interdisciplinar em Atenção Primária em

Saúde, mesmo em sua primeira edição, já representa um espaço significativo e

verdadeiro de troca de experiências e de oportunidade de conhecer a produção

científica de forma interdisciplinar e coletiva, motivando discentes e docentes a

apresentarem suas pesquisas, travar diálogos e propiciar trocas de informações

e de saberes.

Boa leitura a todos!

Profª. Drª. Fernanda Castro Manhães

Diretora Acadêmica da

Faculdade Metropolitana São Carlos

Profª. Drª. Bianca Magnelli Mangiavacchi

Coordenadora Adjunta do Curso de Medicina da


Prof. Dr. Tauã Lima Verdan Rangel

Coordenador de Pesquisa da


I COLÓQUIO INTERDISCIPLINAR EM ATENÇÃO PRIMÁRIA EM

SAÚDE

GT:

DIREITO À

SAÚDE


GRUPO DE TRABALHO: DIREITO À SAÚDE


DIREITO À SAÚDE: O FORNECIMENTO GRATUITO DE

MEDICAMENTOS

Adriani Eduardo Castro1

Laís Petrilho Costa2

Luiza Cordeiro Gomes3

Tauã Lima Verdan Rangel4

INTRODUÇÃO

O presente trabalho concentra-se no entendimento de quais são os

direitos da população quanto ao fornecimento gratuito de medicamentos. O

direito à saúde enquanto dever do Estado é constitucionalmente garantido pelo

Artigo 196 da Constituição Federal. Tal afirma que a saúde é direito de todos e

dever do Estado que, por meio políticas sociais e econômicas, devem ser

garantidos; com finalidade de reduzir os riscos de doença e de outros agravos,

assim como o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua

1 Graduanda do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade

de Bom Jesus do Itabapoana, e-mail: [email protected] 2 Graduanda do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) –Unidade

de Bom Jesus do Itabapoana, e- mail: [email protected] 3 Graduanda do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade

de Bom Jesus do Itabapoana, e-mail: [email protected] 4 Professor Orientador. Bolsista Capes. Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação

em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense. Mestre em Ciências Jurídicas e

Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal

Fluminense. Especialista Lato Sensu em Gestão Educacional e Práticas Pedagógicas pela

Faculdade Metropolitana São Carlos. Especialista Lato Sensu em Práticas Processuais –

Processo Civil, Processo Penal e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário São Camilo-ES.

Professor dos Cursos de Direito e Medicina da Faculdade Metropolitana São Carlos, campi Bom

Jesus do Itabapoana-RJ, e do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior do Espírito Santo

(MULTIVIX) – unidade de Cachoeiro de Itapemirim-ES. E-mail: [email protected]




promoção, proteção e recuperação. Esse artigo da Constituição Federal é de

caráter programático, ou seja, cabe complementação mediante a lei ordinária.

A referida complementação determinou a criação do SUS (Programa

Único de Saúde) pela Lei nº 8.080/90, que é uma das formas do Estado de zelar

pela saúde da população. Entretanto, o programa possui falhas e mediante a

essas falhas encontra-se uma violação ao direito à vida. Por ser o direito à saúde

e o direito à vida garantias fundamentais, torna-se intangível indeferir o

fornecimento gratuito de medicamentos e tratamentos a pacientes com alguma

patologia e sem recursos financeiros para arcar com as despesas. A

disponibilização e a distribuição de medicamentos gratuitos, para a população

carente, encontra-se escassa. Pelo Estado muitas vezes não abarca as

necessidades do ser humano quando ao fornecimento de medicamentos, vale-se

muitas vezes a procura do Poder Judiciário para garantir o seu direito.

MATERIAL E MÉTODO

O material e o método utilizado para a elaboração deste trabalho foram a

revisão bibliográfica com base em leituras selecionadas de sites da internet,

artigos científicos e livros que discorriam sobre o tema abordado.

DESENVOLVIMENTO

No dia 19 de Setembro de 1990 foi criado no Brasil o Sistema Único de

Saúde (SUS), regulado pela lei n°80.080 e completada pela lei n° 8.142 criada em

28 de dezembro de 1990. Sobre os deveres do mesmo para com o cidadão,




destaca-se a universalização do atendimento: integralidade da assistência, que é

o conjunto articulado de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e

coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do

sistema. Dessa forma, vale dizer que o fornecimento de medicamentos é uma

das diretrizes do SUS, visto que o papel de medicamentos para cura e

tratamento de patologias é indispensável. Sobre isso, o art.6° da Lei nº 8.080/90

decreta que

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema

Único de Saúde (SUS):1

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica

(BRASIL, 1990)

Dessa forma, vale-se o entendimento que o fornecimento de

medicamentos pelo SUS é dever do Estado e direito do cidadão, constituindo

como um fator necessário à manutenção da saúde e da vida e indispensável ao

tratamento médico. No ponto de vista de Castro (s.d.), a saúde corresponde a

um estado normal e funcionamento correto de todo o corpo humano, e os

medicamentos constituem-se como grandes responsáveis para restabelecer as

funções do organismo. Entretanto, nem todos os medicamentos são encontrados

no SUS. Existe uma seleção de medicamentos com base na eficácia e na

segurança dos mesmos. Essa seleção compõe uma lista denominada RENAME-

Relação Nacional de Medicamentos, e são esses medicamentos que devem estar

presentes no SUS. O acesso a esses medicamentos está limitado a três

categorias: Componente básico de Assistência Farmacêutica (CBAF),




Componente Estratégico de Assistência Farmacêutica (CESAF) e Componente

Especializado de Assistência Farmacêutica (CESAF).

Por mais que existam garantias normativas sobre o fornecimento gratuito

de medicamentos, na prática a realidade destoa o previsto. A disponibilização e

a distribuição de medicamentos gratuitos, para a população carente, encontra-

se escassa. Isso ocorre devido ao fato do Estado não deter recursos bastantes

bem distribuídos para assegurar o direito à saúde a todos os cidadãos; dessa

forma, valendo-se de políticas públicas com a maior abrangência possível.

Contudo acabam por não abarca as necessidades do ser humano; fazendo-o

procurar o Poder Judiciário para garantir o seu direito. A primeira seção do

Supremo Tribunal de Justiça (STJ), definiu em abril de 2018 os requisitos para o

fornecimento de remédios fora da lista do SUS, e são eles:

1 – Seja comprovado pela parte autora, mediante laudo médico

fundamentado e devidamente circunstanciado (da lavra de

médico que assiste o paciente), de que o medicamento pleiteado

lhe seja imprescindível, necessário também demonstrar a

ineficácia dos fármacos fornecidos pelo SUS para o efeito do

tratamento pretendido;

2 – A demonstração da incapacidade financeira do demandante

(paciente) de arcar com o custo do medicamento prescrito; e

3 - Existência de registro do medicamento na Agência Nacional

de Vigilância Sanitária (Anvisa) (BRASIL, 2018).

A procura pelo poder Judiciário para suprir as necessidades de

medicamentos, exames, cirurgias ou tratamentos que não estão incluídos na

lista disponível pelo SUS ou em planos privados é a chamada Judicialização da

saúde. De acordo com dados fornecidos pelo Tribunal de Conta da União

(TCU), O fornecimento de medicamentos, corresponde a 80 % das ações judiciais. Por




sua vez, para atender as liminares da justiça, o governo retira aplicações dos

recursos nas políticas governamentais, gerando um enorme ônus ao Estado.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Com a falha do Estado em garantir fielmente o Direito à vida através do

fornecimento de medicamentos, o Poder Judiciário acaba ocupando um papel

determinante para o tratamento de diversas patologias, muitas vezes de alto

custo, para a população que não possui renda suficiente para arcar com as

despesas medicamentosas. Entretanto, como já mencionado acima, o

deferimento dessas liminares judiciais ocasiona um enorme ônus ao Estado,

pois o mesmo retira a aplicação dos recursos de suas políticas governamentais

para atender as determinações da justiça, além de deixar de atender o coletivo

para suprir as necessidades individuais. De acordo com Dados da Secretaria de

Saúde de São Paulo, em 2015 o número por processos envolvendo saúde

chegou a 18.045. Pode-se observar no gráfico abaixo a evolução desse apanhado

quantitativo ao longo dos anos. Neste sentido,

Fonte: Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, 2015.




Acerca disso, abre-se uma grande discussão sobre no fornecimento de

medicamentos via Judicial e a falta de distribuição dos mesmos por vias

públicas, para a coletividade. As criticas devido à valorização do direito

individual em detrimento do direito dos demais é o que Ricarno Seibel de

Freitas Lima (2006), Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, chama de

‚um verdadeiro poder individual, absoluto e irrestrito do indivíduo contra o

Estado‛.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Sendo o direito à vida e à saúde garantias oferecidas pelo Estado, é

necessário que o mesmo ofereça à sociedade em geral mais oportunidades para

valer esse Direito. A partir desta premissa, surge a indagação a respeito de

quem obtém maior relevância, o direito à saúde do cidadão individual ou da

sociedade como um todo. Dessa forma possibilitando a crítica ao excessivo

apoio judicial por parte do governo para alguns, gerando preocupação sobre o

futuro das políticas públicas. Em virtude disso, é necessário potencializar e

universalizar o sistema de saúde de forma ordenada e eficaz, afim de que o

fornecimento gratuito de medicamentos seja um Direito universal e garantido

pelo Estado.

REFERENCIAS

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em:




http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm.

Acesso em 27 abr. 2018.

______________. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as

condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o

funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso em 31 mai. 2018.

______________. Superior Tribunal de Justiça. Disponível em:

<www.stj.jus.br>. Acesso em 31 mai. 2018.

______________. Tribunal de Contas da União. Aumentam os gastos públicos

com judicialização da saúde, 2017. Disponível em

<https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/aumentam-os-gastos-publicos-com-

judicializacao-da-saude.htm>. Acesso em 28 mai. 2018

CASTRO, Henrique. Do direito público subjetivo à saúde: conceituação,

previsão legal e aplicação na demanda de medicamentos em face do Estado-

membro. Disponível em

<http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/14736-14737-1-

PB.htm>. Acesso em 28 mai. 2018.

LIMA, Ricardo Seibel de Freitas. Direito à saúde e critérios de aplicação. In:

Direito Público, v. 1, n 12, 2006.

MATO GROSSO (ESTADO). Secretaria de Estado da Saúde. Manual Sobre

Medicamentos: Acesso e uso. Disponível em:

http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:boQqcQKzmeIJ:www.s

aude.mt.gov.br/arquivo/4693+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br. Acesso em 16

mai. 2018.

SÃO PAULO (ESTADO). Secretaria de Estado da Saúde. SP cria ofensiva para

combater 'judicialização' da Saúde. Disponível em:

<http://www.saude.sp.gov.br/ses/noticias/2016/abril/sp-cria-ofensiva-para-

combater-judicializacao-da-saude>. Acesso em 20 mai. 2018.

.

https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/aumentam-os-gastos-publicos-com-judicializacao-da-saude.htm

https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/aumentam-os-gastos-publicos-com-judicializacao-da-saude.htm

http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:boQqcQKzmeIJ:www.saude.mt.gov.br/arquivo/4693+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:boQqcQKzmeIJ:www.saude.mt.gov.br/arquivo/4693+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

http://www.saude.sp.gov.br/ses/noticias/2016/abril/sp-cria-ofensiva-para-combater-judicializacao-da-saude

http://www.saude.sp.gov.br/ses/noticias/2016/abril/sp-cria-ofensiva-para-combater-judicializacao-da-saude




DIREITO À SAÚDE MENTAL: CRAS E CREAS

Adriani Eduardo Castro5

Laís Petrilho Costa6

Luiza Cordeiro Gomes7


INTRODUÇÃO

É objetivo do trabalho exposto analisar o Direito à Saúde Mental,

direcionando o presente afim de entender sua formação e função, além de

diferenciar o papel do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Ressaltando

que é direito fundamental do brasileiro garantido pela Constituição da

República, que o estado assegure o bem-estar mental, integridade psíquica e

pleno desenvolvimento intelectual e emocional. Para tanto, existe a

disponibilidade do acesso gratuito a serviços de atenção e auxílio para paciente

que possuem algum tipo de psicopatologia. O atendimento básico à saúde


de Bom Jesus do Itabapoana, e-mail: [email protected] 6 Graduanda do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade

de Bom Jesus do Itabapoana, e-mail: [email protected] 7 Graduanda do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade

de Bom Jesus do Itabapoana, e-mail: [email protected] 8 Professor Orientador. Bolsista Capes. Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação












metal, bem como o direito destes para com o cidadão, assegurado pela Lei nº

10.216; a qual estabelece a Reforma Psiquiátrica, bem como, subsequentes

movimentos complementares de reconhecimento os direitos das pessoas com

transtornos mentais. Dentre os meios de assistência para doentes mentais,

encontra-se o CRAS e o CREAS, programas que mesmo atuando, ambos, com

foco em pessoas em situações vulneráveis e de risco social; possuem atuações

distintas.

MATERIAL E MÉTODO

O material e o método utilizado para a elaboração deste trabalho foram a

revisão bibliográfica com base em leituras selecionadas de sites da internet,

artigos científicos e livros que discorriam sobre o tema abordado; as quais

atuam com foco em pessoas em situações vulneráveis e de risco social.

DESENVOLVIMENTO

O artigo 196° da Constituição Federal Brasileira de 1998 diz o seguinte:

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado,

garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à

redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso

universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,

proteção e recuperação (BRASIL, 1988).

Logo, é direito de todos os cidadãos o acesso à saúde, tanto física quanto

mental, devendo ser eficiente e alcançável. Em virtude disso, o governo criou e




disponibilizou, por todo o território brasileiros, diferentes organizações sociais e

postos de atendimentos médicos que garantem o devido cumprimento da lei.

Sendo o ponto central do exposto a saúde mental e suas entidades de

tratamento.

Para melhor compreensão, é preciso ter ciência de determinadas

premissas. Uma delas, é um dos mistérios mais cativantes sobre o homem: as

psicointerativas do homem com a sociedade. Na ciência, é a psicologia quem

estuda a formação do indivíduo como um ser e os estados e processos mentais,

do comportamento do ser humano e de suas interações com o ambiente físico e

social (FERREIRA, 2010, p. 622). Este ramo identifica e define como

psicopatologia o estudo, classificação e explicação de modificações do modo de

vida, do comportamento e da personalidade de um indivíduo, ou seja, das

doenças mentais (FERREIRA, 2010, p. 622).

Ademais, vale ressaltar, que é difícil estabelecer um padrão de

identificação do doente mental, visto que há muitas formas de transtorno

mentais; podendo ser acompanhadas ou não de algum mal-estar físico - que

acabam comprometendo a concentração e a capacidade de realização da pessoa.

Ora, até mesmo os sintomas mais previsíveis de uma determinada

psicopatologia trazem consigo as particularidades de cada história vivida pelos

sujeitos (CAMPAGNA LIMA; NEGRISOLI, 2017, p.3). Contudo, geralmente,

identifica- se na brusca ruptura na disposição diária da pessoa com a sua

própria rotina, sobretudo em seu modo de interagir com os outros (MPDFT,

2012, p.12-13).

Homologamente, é preciso saber que a princípio, o desvio

comportamental, era visto como: ‚loucura‛. A loucura já teve diversas




interpretações; por exemplo, os gregos, viam os loucos como privilegiados, já,

na idade média, passaram a ocupar o lugar de ‘excluídos’. Foi, só no século

XVIII, que a loucura passa a fazer parte de um conhecimento médico; passando

a ser distinguida como ‚doença mental, portanto, passível de cura‛. Entretendo,

à medida em que não se pode negar a evolução, também, não se pode esquecer,

que a princípio, o tratamento era feito erroneamente, em instituições -

manicômios – desqualificadas e de caráter asilasticas. Nessas instituições os

pacientes permaneciam isolados da sociedade, sendo submetidos a torturas,

manipulação inadequada de medicamentos, abandono, dentre outros; até hoje,

os manicômios, marcam a história com uma imagem pejorativa, bem como o

doente mental; devido ao estereótipo de loucura a muito implantado.

Atualmente, os hospitais psiquiátricos e os manicômios, vêm sendo

substituídos por uma rede de serviços de saúde mental contrária a essa lógica,

com devido tratamento médico que não fere os direitos do paciente

(CAMPAGNA LIMA; NEGRISOLI, 2017, p.1 - 2).

São direitos dos doentes mentais, de acordo com a Lei Federal nº

10.216/2001, por exemplo: acesso ao tratamento do sistema de saúde e aos

meios de comunicação disponíveis; proteção contra qualquer forma de abuso e

exploração; acesso e sigilo às informações médicas próprias; tratamento em

ambiente terapêutico, de preferência, públicos pelos meios menos invasivos

possíveis (MPDFT, 2012, p.14).

Tais direitos, só foram possíveis de serem assegurados pelo Estado

graças a Lei 10.216, promulgada em 2001, ou Reforma Psiquiátrica; a qual

representa uma conquista no movimento social. Propondo, assim, a reforma nas

políticas públicas de saúde mental, para abandonar o modelo asilar – visto




como hostil, opressor e discriminatório – a fim de o substituir por um conjunto

de serviços públicos que devem garantir o cuidado necessário ao paciente para

viver com segurança em liberdade, no convívio familiar e social tanto quanto

possível (MPDFT, 2012, p.15).

Outro marco para a reabilitação psicossocial, foi também, a promulgação

da Lei Federal 13.146/2015; da Lei 10.708/2003 e a criação da Normativa

Interministerial nº 18, de 2007. Por meio da primeira, Lei Brasileira de Inclusão

das Pessoas com Deficiência, o próprio conceito de pessoa com deficiência

mudou, passando para: ‚àquela que tem impedimento de natureza física,

mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo, que o impossibilite de

participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições

com os demais‛.

Enquanto, a segunda, instituiu e garantiu o Programa de Volta para

Casa (PVC), ‚todas as pessoas portadoras de transtorno mental que estejam

comprovadamente internadas em hospital psiquiátrico por período ininterrupto

igual ou superior a dois anos‛; com o objetivo na efetiva assistência,

participação e inclusão social através dos processos de Reabilitação Psicossocial

e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ao passo que, a terceira - O

programa Benefício de Prestação Continuada, BPC - garante assistência

financeira, de um salário mínimo mensal, ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa

com deficiência de qualquer idade; destacando sua atividade na educação ao

disponibilizar acesso e a permanência na escola aos beneficiários do BPC, de 0 a

18 anos (BRASIL, 2017).





Para tratar e proteger o cidadão foram criadas intuições, como já

mencionado. São elas, principalmente, que tratam da saúde mental o Centro de

Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado

de Assistência Social (CREAS); ambas, partes da Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Social.

O CRAS é uma unidade estatal não partidária de assistência social,

responsável por organizar e ofertar serviços de caráter preventivo, protetivo e

proativo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de

vulnerabilidade e risco social dos municípios e Distrito Federal (DF);

possibilitando o acesso de famílias à rede de proteção social de assistência social

(MDS, 2009, p. 9).

Sua gestão e funcionamento compreendem aspectos como: oferta e

gestão de serviços de Proteção Social Básica (PSB), como serviço de: Proteção e

Atendimento Integral à Família – PAIF, que busca a participação da família

para promover orientações e prevenir situações de vulnerabilidade ou

violência; Convivência e Fortalecimento de Vínculos - complementar ao PAIF; e

Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos –

garante direitos e o desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência

e/ou idosas. Bem como, o fornecimento de informações e dados para o Órgão

Gestor Municipal ou do DF sobre o território a fim de articular subsídios para

melhor desenvolvimento e funcionalidade da unidade (MDS, 2009, p. 11).

O CREAS, por sua vez, é definido, de acordo como a unidade pública

estatal de abrangência municipal ou regional que tem como papel constituir-se




em lócus de referência, da oferta de trabalho social especializado no SUAS a

famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de

direitos. (MDS, 2011, p. 23). Sua gestão e funcionamento compreendem um

conjunto de aspectos, tais como: infraestrutura e recursos humanos compatíveis

com os serviços ofertados; trabalho em rede; articulação com as demais

unidades e serviços da rede socioassistencial, das demais políticas públicas e

órgãos de defesa de direitos; organização de registros de informação e o

desenvolvimento de processos de monitoramento e avaliação das ações

realizadas (MDS, 2011, p. 8).

Ambas as unidades socioassistencial, CRAS e CREAS, devem se

manterem em constante comunicação e interação, afim de garantir ao usuário o

acesso à renda, serviços, programas e projetos, ou seja, o devido tratamento.

Quando se detecta, no âmbito do SUAS, situações de vulnerabilidade e risco

social há o encaminhamento para o CRAS ou para o CREAS, se mais complexo

caso, para controle, análise e posterior tratamento (MDS, 2009) (MDS, 2011).


O direito à saúde e a sua disponibilidade de acesso é uma garantia, por

lei, que o Estado deve assegurar aos cidadãos, sendo ela física e/ou mental. Em

virtude disso, tendo como foco a saúde mental, foram criadas distintas

unidades públicas de tratamento, por todo o território brasileiros; visando:

prevenir, proteger e garantir a indivíduos em situação de vulnerabilidade e de

risco pessoal ou social - por violação de direitos - o acesso à renda, serviços,

programas e projetos sociais adequados. Entretanto, não se pode omitir a




exclusão dos denominados ‚loucos‛ – doentes mentais – e as atrocidades que

sofreram devido à desqualificação para tratamento de antigas unidades

psiquiátricas. Todavia, com a Reforma Psiquiátrica, houve grandes evoluções

de tratamento médico e pessoal para com o paciente. Dessa forma,

possibilitando, assim, a garantia dos direitos dos doentes mentais durante o

devido tratamento fornecido gratuitamente pelo Estado.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil:

promulgada em 5 de outubro de 1988.. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm.

Acesso em 27 abr. 2018

__________. Ministério da Saúde. Direito das pessoas com transtornos mentais.

In: Portal MS: portal eletrônico de informações,17 de jul. 2017. Disponível em:

http://portalms.saude.gov.br/saude-para-voce/saude-mental/direitos-das-

pessoas-com-transtornos-mentais. Acesso em: 16 abr. 2018.

__________. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social

– CREAS. Secretaria Nacional de Assistência Social. Brasília: Gráfica e Editora

Brasil LTDA, 2011. Disponível em:

http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/documentos/04-caderno-creas-final-dez..pdf.

Acesso em: 16 abr. 2018

__________. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Orientações Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – 1.

ed. – Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2009.

Disponível em:

http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Cadernos/o

rientacoes_Cras.pdf. Acesso em: 16 abr. 2018




CAMPAGNA, R. Z.; LIMA, G. A.; NEGRISOLI, L. A Influência da

Psicopatologia Moderna na Medicalização da Vida. In: 6ª Jornada Científica e

Tecnológica da FATEC de Botucatu, ANAIS..., 23 a 27 de out. 2017, Botucatu,

São Paulo, Brasil.

Curitiba: Positivo, 2010.

DISTRITO FEDERAL. Portal Direito e Saúde do MPDFT. Cartilha Direito à

saúde mental. 2012. Disponível em:

http://www.mpdft.mp.br/saude/images/saude_mental/cartilha-saude-mental-

2012.pdf. Acesso em: 16 abr. 2018

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário da língua portuguesa. 8.

ed.

http://www.fatecbt.edu.br/ocs/index.php/VIJTC/VIJTC/paper/viewFile/1307/165

7. Acesso em 27 abr. 2018




O PROGRAMA NACIONAL DST/AIDS E A IMPORTÂNCIA

DO DIREITO À SAÚDE E OS DESAFIOS QUE OS

PORTADORES ENFRENTAM NO EXERCÍCIO DESSE DIREITO

Bianca Manhães Gomes de Araújo9


INTRODUÇÃO

O objetivo do presente é analisar o Programa Nacional de DST/AIDS

como instrumento de promoção, prevenção e tratamento a saúde e proteção dos

direitos fundamentais. O programa do Ministério da Saúde busca reduzir a

incidência de DST/AIDS e melhorar a vida dos portadores destas doenças.

Discorreremos sobre a importância do direito à saúde e os desafios que os

portadores enfrentaram no exercício desse direito.

Para isso, levaremos em conta o que diz a Constituição Federal e outros

dispositivos legais que tratam do assunto e políticas de saúde públicas do

Ministério da Saúde que orienta as ações no âmbito da promoção à saúde, da

proteção dos direitos fundamentais das pessoas com HIV/aids, da prevenção da

transmissão das DST, entre outros.


Bom Jesus do Itabapoana, 1º Período, [email protected] ; 10 Professor Orientador. Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e

Direito da UFF - Linha de Pesquisa: Conflitos Socioambientais, Rurais e Urbanos. Mestre em

Ciências Jurídica e Sociais pela Universidade Federal Fluminense. Especialista em Práticas

Processuais Civil, Penal e Trabalhista pelo Centro Universitário São Camilo-ES. Pesquisador e

Autor de diversos artigos e ensaios na área do Direito, e Professor orientador da Faculdade

Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana,

[email protected].




Os principais desafios são a redução da incidência da aids nos diferentes

segmentos populacionais em situação de risco e vulnerabilidade; a garantia dos

direitos de cidadania e de uma melhor qualidade de vida para as pessoas que

vivem com o HIV e aids; e a priorização das ações voltadas para as DST no país.

MATERIAL E MÉTODOS

A confecção da presente exposição baseou-se em pesquisas realizadas em

doutrinas, artigos científicos, jurisprudências, demais sítios eletrônicos

especializados e bibliografias.

DESENVOLVIMENTO

De acordo com a Constituição Federal de 1988 em seu art. 196, a saúde é

direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e

econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao

acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e

recuperação. Promover a saúde é parte integrante e substantiva de todo o

processo de desenvolvimento econômico e social com equidade, e isso

representa um desafio para todos aqueles que hoje se encontram na frente de

luta contra a AIDS. Portanto, a promoção à saúde constitui o alicerce para se

alcançar à melhoria da qualidade de vida, da cidadania plena, da participação e

do controle social sobre as ações do Estado. Nesse aspecto, algumas condições

são essenciais para a garantia da promoção à saúde:




a promoção de atitudes de solidariedade, não-preconceito

e não-discriminação em relação às pessoas portadoras de

HIV/aids;

a garantia dos direitos individuais e sociais das pessoas

portadoras de HIV/aids;

acesso à rede de saúde e aos insumos e serviços de

prevenção as DST/aids e ao uso indevido de drogas; e

a descentralização de ações no âmbito da prevenção, da

promoção e da educação em saúde. (BRASIL, 1999)

Apesar das diferentes abordagens para o enfrentamento da epidemia,

princípios, diretrizes e prioridades de ação, todas as instituições que, de forma

direta ou indireta, envolvem-se na luta contra a aids possuem em comum o

desejo e a vontade de garantir direitos sociais de pessoas soropositivas e

soronegativas. Para as primeiras, a luta implica o reconhecimento e a garantia

do direito a uma vida digna e livre de qualquer tipo de preconceito,

discriminação e desigualdade. Para as segundas, significa o direito ao acesso à

informação e aos meios de prevenção da doença. Neste sentido, o movimento

de luta contra a aids atua em busca de transformações éticas, pautadas por

valores como dignidade, igualdade, respeito à diferença, tendo como principal

estratégia o fortalecimento dos laços de solidariedade, resgate da alteridade,

mobilização social e participação cívica. (BRASIL, 2008, p.15)

Nilo Fernandes, pesquisador e Coordenador da Área de Aconselhamento

e Educação Comunitária do Laboratório de Pesquisa Clínica em DST e Aids do

Instituto Nacional de Infectologia (INI/Fiocruz), ao ser perguntado sobre quais

estratégias de prevenção seriam mais indicadas para a redução do número de

infecções pelo HIV em populações mais vulneráveis, segundo ele:




Em primeiro lugar é importante que os gestores das políticas

que envolvem o tratamento e a prevenção ao HIV/Aids

desmistifiquem o otimismo em torno da doença. Comecem a

divulgar junto à população mais jovem que o HIV/Aids ainda é

um grave problema de saúde pública e que todo tratamento de

doença crônica envolve um processo difícil, pois são necessários

exames e consultas periódicos e a utilização de medicações que

às vezes, em algumas pessoas, tem efeitos colaterais

desagradáveis. É importante que os jovens saibam que a Aids

não é uma doença banal. Muito pelo contrário, é uma doença

muito séria e estigmatizante. Infelizmente o portador do

HIV/Aids, depois de trinta anos de epidemia, ainda sofre muita

discriminação e preconceito na sociedade. (OLIVEIRA, 2014,

s.p.)

Segundo o Ministério da Saúde (1999), a implementação de ações

necessárias para a prevenção e a assistência, bem como o estabelecimento de

mecanismos de apoio que visem à redução da vulnerabilidade da população ao

DST/AIDS e garantam os direitos de todas as pessoas infectadas pelo vírus,

requer vontade política, alocação de recursos e a revitalização do setor público

de saúde do Brasil.

As políticas públicas de prevenção precisam levar em consideração as

três dimensões da vulnerabilidade – programática, sociocultural e

comportamental – quando traçar as estratégias e ações. O preservativo ainda é a

melhor forma de prevenção, mas é importante substituir o modelo meramente

prescritivo e autoritário das ações que envolvem preservativo por uma lógica

de gerenciamento de riscos personalizada, que respeite a autonomia de cada

usuário. É preciso que as novas tecnologias como, por exemplo, o tratamento

como forma de prevenção, a profilaxia pós e pré-exposição sexual e a

autotestagem domiciliar do HIV sejam incorporadas ao leque de possibilidades

de prevenção. As populações mais vulneráveis precisam ter estratégias de




prevenção mais adequadas aos seus contextos, histórias de vida e práticas

sexuais. (OLIVEIRA, 2014, s.p.)


De acordo com a ONU Brasil (2017), o direito à saúde significa que

nenhuma pessoa tenha mais direito que outra aos cuidados de saúde; que exista

uma infraestrutura de serviços adequada; que os serviços de saúde sejam

respeitosos e não discriminatórios; e que os cuidados de saúde sejam

clinicamente adequados e de boa qualidade. Podem ser relacionadas questões

frequentes de desrespeito aos direitos dos portadores de DST/AIDS como

obstáculos no acesso ao diagnóstico, assistência e tratamento; impedimento ao

convívio social nos ambientes de moradia, trabalho, escola; testagem

compulsória; violação de privacidade. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1999). É

importante destacar segundo a ONU Brasil, que para acabar com a AIDS até

2030 é necessário considerar fatores fundamentais que são acabar com o

estigma e a discriminação presentes no mundo todo e assegurar conhecimento

através da educação.

São muitas e diversificadas as formas de negação de direitos aos

soropositivos que os condenam à morte em vida: recusa de atendimento

médico-hospitalar e odontológico; demissões arbitrárias; transferência arbitrária

de cargo ou função; restrições à participação em concursos públicos; recusa de

matrícula escolar; inacessibilidade ao tratamento, informação e medicamentos;

maus tratos familiares; proibição ou restrição ao casamento; confinamento;

aborto e esterilização compulsória; segregação social; para citar algumas




situações clássicas e notórias, que ganharam as páginas dos jornais e chegaram

aos tribunais de justiça de todo país. Quando o preconceito não excluía

automaticamente as pessoas com HIV/AIDS da esfera pública de sociabilidade,

condenava-as a uma situação de desvantagem ao rotulá-las de incapazes e

improdutivas para a vida social. (BRASIL, 2008, p.18)

No Brasil, as pessoas vivendo e convivendo com o HIV/AIDS também

são amparadas pela legislação, garantindo acesso à saúde pública e ao respeito

à dignidade da pessoa humana. Amparados pela Constituição, as pessoas que

vivem com HIV, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm direitos

garantidos. Além disso, existem diversos dispositivos legais a que as pessoas

vivendo com HIV podem recorrer: Declaração dos Direitos Fundamentais da

Pessoa Portadora do Vírus da AIDS de 1989, sigilo no trabalho e sigilo médico

(Art.168 da CLT), auxílio doença e aposentadoria por invalidez (Instrução

Normativa INSS/PRES nº 45 de 2010), garantia de acesso ao tratamento (Lei nº

9.313/96), Lei de não discriminação a pessoas vivendo com HIV (Lei

n°12.984/14). (UNAIDS, s.d.)

A luta contra a AIDS trouxe novos desafios ao campo da efetivação dos

direitos e novas estratégias de ação foram criadas, ampliando o rol dos

instrumentos de pressão do Estado, bem como de efetivação dos direitos.

Repensar o direito a partir da experiência com a AIDS significou então

compreender os desafios impostos pela doença, identificar os obstáculos à

realização do direito e refletir sobre as estratégias utilizadas pelo movimento de

luta contra a aids para superar tais barreiras. A atuação do movimento de luta

contra a AIDS, ao problematizar o preconceito e a discriminação, desnuda os

limites subjetivos que interferem na efetivação dos direitos e mostra a




importância de estratégias diferenciadas e simultâneas junto aos três poderes,

sendo que as ações junto aos poderes judiciário, legislativo e executivo,

complementam-se à medida que a atuação em um campo fortalece e contribui

para os avanços pretendidos em outro, na busca por qualidade de vida para

pessoas com HIV/AIDS. E, por fim, a formação e a informação, isto é, os

processos educativos, emergiram como os grandes instrumentos para

efetivação e garantia dos direitos. (BRASIL, 2008, p. 21 e 22)


A luta para a redução da incidência de DST/AIDS, principalmente a vida

dos portadores da doença, nos mostrou que a discriminação e o preconceito são

elementos associados à saúde, e a necessidade de combatê-los como propósito

para se garantir e assegurar a saúde e a qualidade de vida dos portadores de

DST/AIDS.

Como desafios para o futuro das políticas públicas em relação à Aids no

Brasil apresentam-se principalmente aqueles relacionados com a manutenção

dos princípios éticos e de direito à saúde presentes nas propostas dessas

políticas, igualmente frutos de incessante luta da sociedade brasileira por meio

de entidades sociais e públicas pela igualdade de direitos.

Pensar a saúde hoje exige um olhar diferenciado, para além da doença e

do adoecimento, alcançando o contexto mais amplo de convivência dos

indivíduos e sua própria interação com o mundo. Os indicadores de saúde e,

consequentemente, os instrumentos para se garantir e assegurar saúde, devem

necessariamente considerar esses elementos, na busca de qualidade de vida.




REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 05

de outubro de 1988. Disponível em: <

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm > . Acesso

em: 16 Mai. 2018.

_______. Ministério da Saúde: Política Nacional de DST/AIDS: princípios e

diretrizes. Brasília: Ministério da Saúde, 1999. Disponível em:

<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd03_17.pdf>. Acesso em: 14 Abr.

2018

_______. Ministério da Saúde. Direitos Humanos e HIV/Aids: avanços e

perspectivas para o enfrentamento da epidemia no Brasil / Ministério da Saúde,

Secretaria de Vigilância em Saúde, Programa Nacional de DST e Aids. —

Brasília : Ministério da Saúde, 2008. Disponível em:

<http://www.progepe.ufpr.br/caiss/documentos/direitos_humanos_e_aids.pdf>

Acesso em: 16 Mai. 2018.

OLIVEIRA. Claudio. Nilo Fernandes: 'É importante que os gestores

desmistifiquem o otimismo em torno do HIV/Aids'. In: FIOCRUZ, Fundação

Oswaldo Cruz: 2014. Disponível em: <https://portal.fiocruz.br/noticia/nilo-

fernandes-e-importante-que-os-gestores-desmistifiquem-o-otimismo-em-torno-

do-hivaids#overlay-context=pt-br/content/em-entrevista-medico-oscar-feo-

alerta-para-o-crescente-interesse-privado-na-elaboracao-de> Acesso em: 25 Mai.

2018.

ONU BRASIL. UNAIDS destaca direito à saúde de pessoas vivendo com HIV

no mundo. Disponível em : <https://nacoesunidas.org/unaids-destaca-direito-a-

saude-de-pessoas-vivendo-com-hiv-no-mundo/> Acesso em: 14 Abr. 2018.

UNAIDS, Brasil. Legislação brasileira e o HIV: Conheça seus direitos.

Disponível em: < https://unaids.org.br/conheca-seus-direitos/> Acesso em: 28

Mai. 2018.




OBESIDADE: UMA REFLEXÃO À LUZ DO DIREITO À SAÚDE

Brenda Rocha Marcelino11

Dalrenice da Silva Cançado12

Domingos Sávio Peres do Amaral13

Neuza Maria de Siqueira Nunes14


INTRODUÇÃO

Obesidade é um assunto de suma importância e por vezes negligenciado.

A sociedade pós-moderna, com suas instituições e novo estilo de vida, tem

caminhado cada vez mais em direção ao sedentarismo e ganho excessivo de

peso, direcionando assim a sua saúde a declínio. Mediante isso, percebe-se a

necessidade de dedicar mais atenção a esta questão. Assim, o presente trabalho

tem por objetivo apresentar as garantias gozadas pela pessoa obesa, visto que

apesar da existência das leis pouco se cumpre, não por negligência do Estado,

mas devido à falta de conhecimento dos direitos.

11 Graduanda do curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade

Bom Jesus do Itabapoana, [email protected]; 12 Graduanda do curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade

Bom Jesus do Itabapoana, [email protected]; 13 Graduando do curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade

Bom Jesus do Itabapoana, [email protected]; 14 Professora Orientadora: Mestra em Economia Empresarial. Professora da Faculdade

Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana, e-mail:

[email protected] 15 Professor Orientador. Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e

Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela

Universidade Federal Fluminense. Especialista em Práticas Processuais Civil, Penal e

Trabalhista pelo Centro Universitário São Camilo-ES. Pesquisador e Autor de diversos artigos e

ensaios na área do Direito. [email protected].




MATERIAL E MÉTODO

A metodologia adotada pauta-se no método dedutivo, auxiliado da

revisão de literatura e análise de dados secundários como técnicas de pesquisa.

DESENVOLVIMENTO

Casos de obesidade estão presentes em todas as regiões brasileiras,

entretanto, para melhor compreensão, faz-se necessário uma explanação breve

do conceito de tal. De acordo com Wanderley e Ferreira:

A obesidade é uma doença caracterizada pelo acúmulo

excessivo de gordura corporal em um nível que compromete a

saúde dos indivíduos, acarretando prejuízos tais como

alterações metabólicas, dificuldades respiratórias e do aparelho

locomotor. (WANDERLEY; FERREIRA, 2010, p. 186).

A identificação de obesidade e sobrepeso dá-se através de um cálculo

estipulado pela OMS – Organização Mundial da Saúde – o body mass index

(BMI) ou Índice de Massa Corporal 16 (IMC), como por exemplo, em jovens de

15 (quinze) a 18 (dezoito) anos é considerado sobrepeso quando o IMC está

entre 25kg/m² ≤ ΙMC < 30kg/m², já a obesidade é identificada quando há um

valor maior que 30kg/m². (WANDERLEY; FERREIRA, 2010, p. 186; BRASIL,

2002-2003, p.71).

16 IMC é uma razão simples entre o peso e a altura que é frequentemente usada para classificar a

obesidade em adultos. É definida como o peso em quilogramas dividido pelo quadrado da

altura em metros (kg/m2) e fornece, segundo a OMS, a medida de obesidade mais útil a nível

populacional. (SILVA, 2011, p.01).




Há uma classificação estabelecida pela OMS para designar o padrão

saudável e o padrão enfermo e prejudicial, tal como: O sub-peso ou abaixo do

peso (IMC ≤ 18,5 Kg/m2); o padrão normal (IMC 18,5 a 24,99 Kg/m2); o

sobrepeso (IMC 25 Kg/m2 ≤ 29,99 Kg/m2); e obesidade (≥ 30 Kg/m2). (THOMAZ

et all, 2013, p. 160).

A atual sociedade, em sua maioria, recrimina e culpa a pessoa obesa por

sua situação, mas nem sempre foi assim. Em épocas remotas o sobrepeso era o

estereótipo de beleza almejado e extremamente fomentado. Esta realidade

transformou-se somente quando os olhos do mundo voltaram-se à saúde

populacional. Hoje, a obesidade serve apenas como rótulo na esfera social.

(PIMENTA, 2015, p. 01; FELIPPE, 2003, p.02).

O estado obeso acarreta diversos ‚distúrbios‛ sociais, pois influencia

diretamente nas relações interpessoais, podendo, inclusive, tornar a pessoa

obesa vítima de bullying. Felippe afirma que:

O peso social da obesidade é político e econômico e, portanto,

social. Peso social, pois diz respeito à relação entre as pessoas,

envolve estigmas, discriminação, preconceito, na produção e

reprodução dos indivíduos. O social a que nos referimos

envolve a rede de relações do indivíduo em relação ao mundo e

aos outros, relações de trabalho, familiares, comunitárias,

estende-se a prazeres e lazeres. (FELIPPE, 2003, p. 11).

O tocante das relações interpessoais debilitadas influi diretamente na

saúde mental do obeso. A marca social para a pessoa acima do peso é um

obstáculo a ser superado, como no caso dos jovens com obesidade que

propendem a possuir problemas alusivos ao autoconhecimento e autoestima,

visto que é uma etapa da vida que o indivíduo constrói a si como cidadão.




Assim, compreende-se que a vítima de bullying sofre de consequências como

doenças tanto de âmbito psíquico quanto físico, conhecida como doença

psicossomática17. (GUEDES et all, 2013, p. 438; BERLESE et all, 2017, p. 492).

Em 2015, criou-se uma lei que protege a vítima de bullying, a lei

13.185/2015 onde ‚fica instituído o Programa de Combate à Intimidação

Sistemática (Bullying) em todo o território nacional.‛, sendo que pela ótica da lei

fica estabelecida como ato de bullying toda ‚violência física ou psicológica,

intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por

indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la

ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio

de poder entre as partes envolvidas.‛. (BRASIL, 2015).

Apesar da existência da lei supracitada, os obesos, em sua maioria, não

fazem uso das garantias e direitos da pessoa vítima do bullying e isto se deve ao

fato de julgar-se merecedor do tratamento, como se tal atitude do praticante

discriminante e deplorável fosse natural. (BERLESE et all, 2017, p. 492).

Entretanto, a saúde mental do obeso não é a única a ser amparada pelo

governo. Há lei que institui um dia nacional de conscientização sobre a

importância da prevenção da obesidade, a lei referida é a 11.721/2008. Assim

também como há programas do Ministério da Saúde como a Atenção

Especializada e Hospitalar, que garante acesso e regulação da saúde, através do

SUS – Sistema Único de Saúde – a fim de fiscalizar as condições nutricionais e

alimentar da população, além de incentivar, por intermédio de iniciativas que

promovem a alimentação adequada e saudável junto com a atividade física, a

prevenção e combate da obesidade. O Ministério da Saúde salienta ainda a

17 Psicossomático é o vocábulo utilizado a fim de designar a inter-relação entre sintomas físicos

e fatores emocionais em diversas patologias. (MARTINS, 2007, VIII).




respeito do tratamento cirúrgico, quando este é indicado em casos específicos e

é considerado apenas uma das diversas ferramentas de tratamento integral.

(BRASIL, 2008; BRASIL, s.d).

É interessante ressaltar que há um projeto de lei que, se aprovado, irá

instituir o Estatuto da pessoa obesa, onde fornece a pessoas vítimas do ganho

excessivo de peso todos os direitos e proteção integral, a fim de assegurar

‚oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental e

seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de

liberdade e dignidade.‛. Demonstrando que é papel da ‚comunidade, família,

da sociedade e poder público‛ fazer valer estes direitos. (BRASIL, 2016).

RESULTADO E DISCUSSÃO

Atualmente, há estudos que demonstram os impactos gerados pelos

hábitos cotidianos do brasileiro no crescimento da obesidade e, por

conseguinte, aumenta a prevalência de diabetes e hipertensão. Pesquisas

realizadas em 2016 pela Vigitel18 demonstram que em uma década houve

aumento de 61,8% de diabetes e 14,2% de hipertensão, sendo que mais da

metade da população brasileira está com o peso acima do recomendado dos

quais 18,9% estão caracterizados como obesos. O Brasil nos dias de hoje está na

transição da desnutrição para a obesidade. (BRASIL, 2017). No decorrer dos

18 Sistema de vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito

telefônico (VIGITEL) faz parte das ações do Ministério da Saúde para estruturar a vigilância de

doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no país. [...] O VIGITEL tem como objetivo

monitorar a frequência e a distribuição de fatores de risco e proteção para doenças crônicas não

transmissíveis em todas as capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Todo ano

são realizadas pesquisas. (BRASIL, 2015).




anos e diante a crescente nos números, o governo tem tomado iniciativas para

controle e combate da questão. Dias et all afirmam que:

No Brasil, a obesidade torna-se objeto de políticas públicas nos

últimos 15 anos, e o Ministério da Saúde, por meio do Sistema

Único de Saúde (SUS), é o principal propositor de ações,

seguindo a tendência internacional. Desde a década de 1990, a

Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN, 1999), do

Ministério da Saúde, definiu diretrizes para organizar as ações

de prevenção e tratamento da obesidade no SUS, sendo

revisada em 2012, abordando a temática de forma mais

contundente. No ano seguinte, o Ministério da Saúde

estabeleceu a linha de cuidado para obesidade como parte da

Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

(DIAS et all, 2017, p. 02).

Como consequência do crescimento do índice de obesidade, aumentou

também os casos de bullying. A obesidade está inserida no prisma social de

duas maneiras. Uma delas foi mencionada acima, a patologia. A outra é aquela

que se relaciona com ao padrão cultural, que visa o corpo magro e/ou

musculoso. E não é novidade que a aparência é associada à identidade ou valor

de alguém, apesar de ser uma forma de preconceito, isto está presente na

sociedade brasileira e, sempre que aparece algo que, aparentemente, está fora

dos ‚padrões‛ estabelecidos e admirados pela sociedade, há desprezo, rejeição

e discriminação e, infelizmente, casos assim estão cada vez mais progressistas.

(MELLO; CARAMASCHI, 2010, p. 116; WANDERLEY; FERREIRA, 2010, p.

492).

Além do fato de a pessoa obesa sofrer bullying, o próprio bullying pode

influenciar pessoas com peso na faixa padrão a tornarem-se obesas. Mello e

Caramaschi afirmam:




Considera-se que vivências traumáticas de constrangimento,

impregnadas de angústia e ansiedade, são características,

muitas vezes, de crianças vítimas do bullying, o que pode gerar

danos à identidade e aumentar o círculo retroalimentador da

ansiedade, a qual constitui um dos fatores existentes na

etiologia da obesidade. (MELLO; CARAMASCHI, 2010, p 116).

Ademais, obesos apresentam problemas como a ansiedade, estresse e

depressão. E ainda, em relação às ocorrências da compulsão alimentar, são

ocasionadas por emoções fortes e dominantes como, a angústia subjetiva, a

vergonha, nojo e culpa. Sentimentos e episódios assim transtornam a conduta,

as reações e hábitos. Indivíduos obesos, por vezes, encontram-se transtornados

com, a angústia psicológica, baixa autoestima, síndrome de pânico e distúrbios

de personalidade. (LIMA; OLIVEIRA, 2016, p. 04; WANDERLEY; FERREIRA,

2010, p. 190).

Além do aspecto sociocultural, psicológico e patológico, há também o

econômico. A obesidade gera impacto em diversas áreas da economia pública

por intermédio dos gastos médicos, hospitalares e os medicamentos, sendo que

70% das internações são financiados pelo governo através do SUS, e ainda,

pessoas obesas gastam 42% a mais do que pessoas com peso normal. Além

disso, há ainda fatores indiretos como a ‚diminuição da qualidade de vida,

perda de produtividade, incapacidade com aposentadoria precoce e morte‛.

(BAHIA, 2013, p. 01-02; ALVES, 2008, p. 94).


O presente trabalho visava apresentar os direitos e garantias da pessoa

obesa e, assim como foi demonstrado, o governo brasileiro tem dedicado cada




vez mais atenção a esta questão com a lei conscientizadora que, apesar de ser

apenas uma campanha informativa e, analisando os índices de obesidade no

país, é improdutiva e ineficaz, mas ainda pode ser considerado um bom começo

a fim de abraçar a causa. Evidentemente, é necessário evoluir amplamente

quanto à legislação que ampare o indivíduo obeso, o projeto de lei supracitado

é uma boa oportunidade para que isso aconteça.

REFERENCIAIS

ALVES, Patrícia da Silva. A Economia da Obesidade: Teoria e Evidências.

Porto Alegre. 2008. 118f. Monografia apresentada ao Departamento de Ciências

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Rio Grande Do Sul. Disponível em:

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A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE


Dalrenice da Silva Cançado20

Brenda Rocha Marcelino21



INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o crescente aumento

de processos judiciais contra o governo, decorrentes da falta de tratamento de

saúde eficaz e em tempo. Tais processos firmam-se na Lei 8.080/90 que

regulariza o atendimento realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A lei

garante ao cidadão brasileiro os direitos de acesso ‚as ações e serviços de saúde,

executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por

pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privadas‛ (BRASIL, 1990) a

19 Graduando do curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade





[email protected] 23 Professor Orientador. Bolsista Capes. Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação












fim de garantir o ‚estado de completo bem-estar físico, mental e social e não

apenas a ausência de doença‛ (BRASIL, 1990).

Os gastos do ministério da saúde com dinheiro para pagamento de

remédios, consultas e cirurgias conseguido através de ordem judicial passou de

122,6 milhões de reais em 2010 para 1,6 bilhões de reais em 2016, segundo dado

do próprio ministério. As pessoas veem no processo judicial uma forma de

conseguirem seu tratamento rápido e uma forma de fazer com que os

governantes paguem pelos tratamentos já que se não for cumprida a ordem

judicial e adotada a prisão, como foi noticiado pela Gazeta Digital no estado de

Mato Grosso o secretario estadual descumpriu uma liminar na qual

determinava o pagamento do tratamento de uma paciente criança que sofria de

crises compulsivas o juiz determinou sua prisão por ele ter descumprido a liminar.

MATERIAL E MÉTODOS

O método utilizado para a elaboração deste trabalho foi a revisão

bibliográfica com base em leituras de alguns artigos selecionados da internet e

em livros que discorriam sobre o tema abordado.

DESENVOLVIMENTO

A Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1948, definiu em sua

constituição ‚Saúde é o complemento bem-estar físico, mental e social e não

apenas a ausência de doença.‛. O direito a saúde e assegurado na Constituição

Federal como um direito de todos, em seu artigo 196 dispõe que:




A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido

mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do

risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e

igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e

recuperação. (BRASIL, 1988).

A partir de 1988 a saúde passou a direito público, constitucionalmente

tutelado. O governo ficou encarregado de implementar políticas sociais e

econômicas para garantir a população o acesso universal e igualitário, a

remédios, exames, médicos e tratamentos hospitalares. O artigo 196 abrange os

poderes executivo, municipal, estadual e federal. Cabendo a eles zelar por uma

boa assistência médica a população. (SILVA, s.d). A primeira Constituição

Brasileira a conferir a devida importância ao direito a saúde foi a de 1998, por

pressão de vido as criações de órgãos como a ONU e OMS e aprovações de

documentos como a Declaração dos Direitos Humanos em 1948 que efetiva e

garantia dos direitos humanos, sendo assim os estados passaram a ter que

atribuir sentido concreto os direitos sociais, como a saúde. (SILVA, s.d)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, fonte primordial das

principais constituições modernas, menciona vários dispositivos alusivos ao

direito a saúde, um deles e o ‚art. XXV – Todo homem tem o direito a um

padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar,

inclusive alimentação. (SILVA, s.d) A influência proporcionada por essa

declaração de direitos apresenta vários artigos na Constituição Federal de 1988,

entre eles, o art. 6° que declara a saúde e um direito social, art. 7° inciso IV, que

determina, o salário mínimo deverá ser capaz de atender as necessidades

básicas de um trabalhador entre elas a saúde já o art. 198 estruturou o sistema

único de saúde brasileiro. (SILVA, s.d)




O inciso XXXV do artigo 5° da Constituição Federal dispõe que ‚a lei não

exclui da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito‛. Segundo

Silva (s.d), a falta ou a precarização de serviços médicos e medicamentos a

população pelo estado e considerado uma ameaça ao direito a vida, e na

maioria das vezes produz uma lesão irreparável a este direito. A intervenção

jurisdicional tenta o cumprimento do direito ao acesso a saúde. Mas ocorrem

erros pelos médicos na hora de prescrever e remédio eles prescrevem o nome

comercial o que e proibido pela Lei n° 9.787/99 em seu art. 3°. Ao fazer o pedido

na justiça do remédio com seu nome comercial os juízes são obrigados a negar

para não infringir a lei. (SILVA, s.d)

De acordo com Silva (s.d), os meios que a população pode usar para

conseguir acesso assistência farmacoterapêutica perante o Poder Judiciário são

muitos, mas os principais são ação civil pública, disciplinada pela Lei n.

7347/85; o mandato de segurança; e as ações condenatórias de obrigação de

fazer ou de obrigação de dar. A ação civil pública, segundo o Conselho de

Justiça Nacional (2015), é regida pela Lei n. 7.347/85, na qual a Ação Civil

Pública pode ser proposta na busca do direito a saúde por advogados,

Ministério Público, pela Defensoria Pública, segundo a lei, a ação civil pública,

busca proteger os interesses da coletividade.

O mandato de segurança está previsto no inc. LXIX do art. 5º da

Constituição Federal, que dispõe que ‚conceder-se-á mandado de segurança

para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou

"habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for

autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do




Poder Público‛, as Leis nº 1533/51 e nº 4348/64 disciplinam o processo de

mandado de segurança.


Como mostra a tabela 1, a quantidade de ações relacionadas à saúde

ajuizadas vem aumentando tanto no âmbito federal e municipal nos últimos

anos. O Ministério da saúde e um exemplo de como a judicialização vem

crescendo com o passar dos anos, como mostra o gráfico ele recebeu em 2010

5.967 processos já em 2014 12.932 processos. O gráfico abaixo confirma essa

tendência de aumento, em relação ao período de 2010 a 2014:

Tabela 1 – Quantidade de processos distribuídos nos tribunais

selecionados para análise, por ano

Tribun

al 2013 2014 Total

Justiça

Estadual

TJSP 20.740 24.347 45.087

TJRS 12.544 16.578 29.122

TJMG 10.483 14.620 25.103

TJSC 6.047 11.535 17.582

TJPR 2.218 3.464 5.682

TJRJ 3.883 1.743 5.626

TJMT 1.727 3.527 5.254

TJDFT 825 1.737 2.562

TJAP 20 70 90

Total 58.487 77.621 136.108

Justiça

Federal

TRF-1ª 4.818 7.156 11.974

TRF-4ª 983 2.451 3.434

TRF-5ª 646 629 1.275




TRF-3ª 448 561 1.009

TRF-2ª 409 255 664

Total 7.304 11.052 18.356

Gráfico 1 – Quantidade de processos judiciais recebidos pelo Ministério da

Saúde de 2010 a 2014

Fonte: Tribunal de Contas da União (2015)

Gráfico 2 – Valores gastos pelo Ministério da Saúde para cumprir decisões

judiciais, de 2008 a 2015


Os gastos mostrados no gráfico referem-se a compras diretas, depósitos

em contas judiciais e aos pagamentos feitos diretamente a beneficiários de

decisões judiciais. Os gastos do Ministério da Saúde, com o cumprimento de




decisões judiciais, vêm aumentando a cada ano, tendo um aumento mais de

1400% do ano de 2008 para 2015.

Tabela 2 – Gastos estaduais com judicialização da saúde, por

secretaria e ano (em R$)

Secretaria estadual 2013 2014

SP 373.524.045,80 394.468.176,76

MG 232.421.409,00 221.020.083,00

SC 128.681.490,41 156.957.764,20

Total 734.626.945,21 772.446.023,96


A tabela acima mostra que os gastos com a judicialização da saúde vêm

crescendo com o passar dos anos não somente no âmbito federal, mas também

no estadual.


Como mostrado neste resumo a judicialização da saúde vem

crescendo muito nos últimos anos no Brasil, o aumento de gastos do governo

com a judicialização tem levados a muitas reclamações dos governantes que

tem medo de não conseguir cumprir uma decisão judicial e acabar sendo preso.

Em 2010, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recomendou a criação

dos Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) que convênios para

disponibilizar ementas técnicas feitas por médicos e farmacêuticos para auxiliar

os magistrados na formações de suas decisões judicias eles analisariam

pareceres apresentados pelas partes das ações relativas a saúde.




Segundo dados do CNJ, nos Tribunais que foram instalados os NATS

ocorreu uma queda no números de judicialização da saúde, os NATS e uma das

soluções recomendadas pelo CNJ para redução da judicialização da saúde.

REFERÊNCIAS


de outubro de 1988. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em:

29 mai. 2018.

__________. Conselho Nacional de Justiça. Judialização da Saúde: Dados e

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__________. Tribunal de Contas da União. Relatório de Auditoria Órgão:

Ministério da Saúde. Brasília: TCU, 2015

SILVA, Leny Pereira da. Direito à saúde e o princípio da reserva do possível.

65f. Monografia (Especialização Lato Sensu) - Instituto Brasiliense de Direito

Público, Brasília, s.d..




O ORÇAMENTO DO MUNICÌPIO E O COMPROMETIMENTO

COM GASTOS NA SAÚDE À LUZ DA RESPONSABILIDADE

FISCAL

Claudia Gonçalves Brito24

Arnold Gabriel Freitas de Oliveira 25

Neuza Maria de Siqueira Nunes 26


Maria Margarete Salvate Brasil28

INTRODUÇÃO

O objetivo do presente trabalho é analisar as contas da administração

municipal de Bom Jesus do Itabapoana sob o olhar da Lei da Responsabilidade

Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, revogando-se a Lei

Complementar n0 96, de 31 de maio de 1999, e a transferência do governo

24 Graduanda do I período do curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos

(FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana, [email protected]; 25 Graduando do I período do curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos

(FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana, [email protected]; 26 Professora Orientadora. Mestra em Economia Empresarial. Professora de Economia na

Graduação em Direito e Administração da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC/BJI),

[email protected]; 27 Professor Orientador. Bolsista capes. Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação








(MULTIVIX) – unidade de Cachoeiro de Itapemirim-ES. E-mail: [email protected]; 28 Professora Orientadora. Mestra em Língua Portuguesa. Professora de Língua Portuguesa na


[email protected]

mailto:[email protected]

mailto:[email protected]




federal na área da Atenção Básica de Saúde. Com o intuito de estabelecer

normas de finanças públicas, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal,

a Lei da Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os

administradores públicos de todo o país, seja na esfera do Executivo, do

Legislativo e do Judiciário, como instrumento de uma gestão séria e

responsável, nos limites afixados que devem ser cumpridos. Segundo o

Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos dois últimos anos, a gestão municipal

encerrou os exercícios dentro do limite imposto pela Legislação que fixa o gasto

com pessoal de 54% da RCL.

A divulgação da despesa pública é de caráter público, que prevê a

prestação de contas com a comunidade, demonstrando os valores da receita e

da despesa desembolsados pela prefeitura com o gasto de pessoal e com a

transferência recebida na área da Atenção Básica de Saúde. A transferência na

área da Saúde para o Município de Bom Jesus do Itabapoana em 2016 foi de R$

14.603.679,58 sendo que, para a área Atenção Básica Variável - Saúde da Família

- foi de R$ 2.714.474,00; em 2017 a transferência foi de R$ 18.645.770,76 e, para a

área Atenção Básica Variável - Saúde da Família -, o valor foi de R$ 2.852.099,44,

representando aumento de R$ 4.042.091,18 nos valores do ano de 2017 em

relação ao ano de 2016.

MATERIAL E MÉTODOS

O método utilizado para a elaboração deste trabalho foi a revisão com

base em leitura de alguns sites selecionados da internet que discorrem sobre o

tema abordado.




DESENVOLVIMENTO

Inicialmente, foi sancionada a Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de

2000, revogando-se a Lei Complementar n0 96, 31 de maio de 1999, na tentativa

de conceber normas relacionadas às finanças públicas direcionadas para a

responsabilidade na gestão fiscal. A Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) é um

marco na condução da administração pública nas três esferas do país, seja no

Executivo, Legislativo e Judiciário. Através desta, os governantes deverão

obedecer às normas e aos limites para administrar as finanças de forma coerente

e transparente, fixando limites para as despesas com pessoal, para a dívida

pública, com metas para controle de receita e de despesas, sabendo-se que um

governante não adquirirá nova despesa sem que haja uma receita e que, por

questão ética e moral, precisam dar satisfação à sociedade.

A Lei da Responsabilidade Fiscal entrou em vigor a partir da sua

publicação no ano de 2000, deixando claro o interesse em controlar, organizar e

punir os gastos públicos e seus governantes. Nela há dois tipos de sanções

previstas: as institucionais previstas na Lei da Responsabilidade Fiscal e as

pessoais previstas na Lei Ordinária que trata de crimes de Responsabilidade

Fiscal. Entretanto, sabe-se que a dívida pública é o principal problema de

ordem macroeconômica enfrentada pelo país nos últimos tempos em todos os

níveis de governo, e o controle da dívida pública foi o principal motivo para a

elaboração de uma lei como a LRF.

Nesse sentido, a Lei Complementar, no Art. 163, assegurará sobre:

I – finanças públicas;




II –dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias,

fundações e demais entidades controladas pelo poder público;

III –concessão de garantias pelas entidades públicas;

IV-emissão e resgate de títulos da dívida pública;

V-fiscalização das instituições financeiras;

VI-operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da

União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios;

VII-compatibilização das funções das instituições oficiais de

crédito da União, resguardadas as características e condições

operacionais plenas das voltadas ao desenvolvimento regional

(BRASIL, 1988).

A Lei Complementar nº 101 (LC101), também conhecida por Lei de

Responsabilidade Fiscal (LRF), surgida para disciplinar os gastos públicos, é

atualmente um dos principais instrumentos de controle fiscal do Brasil. A lei foi

instituída em 2002, com o objetivo de equilibrar as contas públicas em todas as

esferas de governo, adotando-se medidas similares a de outros países e

seguindo recomendações de órgãos internacionais importantes, como o Fundo

Monetário Internacional (FMI). Essa lei aplicou instrumentos constitucionais

pré-existentes como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei

Orçamentária Anual (LOA), a execução orçamentária e o cumprimento das

metas, e a transparência de contas da gestão pública. A lRF estabelece sanções e

punições para os governantes que a desrespeitem e, junto com o Plano Real, ela

é considerada ‚um marco decisivo na estabilização das contas públicas e da

economia brasileira, solidificando a reputação do país na comunidade

financeira internacional‛ (INFOESCOLA, 2018, s. p.).





Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nos

dois últimos anos, 2016 e 2017, a gestão municipal de Bom Jesus do Itabapoana

encerrou os exercícios de suas contas públicas dentro do limite imposto pela

legislação. O município, quando não atende a LRF, está subordinado a

infrações e penalidades. As consequências incidem também para os órgãos

públicos do país, incluindo Tribunais de Contas, o Ministério Público,

administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais, e

prevê diferentes punições conforme o princípio desrespeitado.

Caso o município cometa a infração de deixar de apresentar e publicar o

Relatório de Gestão Fiscal, no prazo e com o detalhamento previsto na lei (LRF,

artigos 54 e 55; Lei nº 10.028/2000, art. 5º, inciso I) terá como sanção ou

penalidade a multa de 30% dos vencimentos anuais (Lei nº 10.028/2000, art. 5º,

inciso I e § 1º), proibição de receber transferências voluntárias e contratar

operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal

atualizado da dívida mobiliária (LRF, art. 51, § 2º). Ou, quando ultrapassar o

limite de Despesa Total com Pessoal em cada período de apuração (LRF, art 19 e

20), terá como penalidade a cassação do mandato (Decreto-Lei nº 201, art. 4º,

inciso VII), punição mais temida pelos governantes (BRASIL, 2018).

O parecer de aprovação das contas de governo de Bom Jesus do

Itabapoana foi favorável para as contas de 2016, em que o relator destacou

alguns aspectos essenciais para o cumprimento da LRF:

[...] apresentação de equilíbrio financeiro das contas; gastos com

pessoal correspondentes a 46,38%, no primeiro semestre, e




50,19%, no segundo, da Receita Corrente Líquida, respeitando o

limite de 54% estabelecido por lei; aplicação de 29,85% do total

da receita resultante de impostos na manutenção e

desenvolvimento do ensino, acima, portanto, do limite mínimo

de 25% previsto na Constituição; aplicação de 65,11% dos

recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais de

magistério do Ensino Básico, obedecendo ao limite mínimo de

60% previsto por lei; utilização de 99,12% dos recursos

recebidos do Fundeb, cumprindo o percentual mínimo legal de

95%; aplicação de 26,81% da receita resultante de impostos em

ações e serviços públicos de Saúde, acima do limite mínimo de

15% estabelecido por lei (TCE-RJ, 2017).

No entanto, o relator observou que o município deve estar atento para a

necessidade do controle e redução das despesas com pessoal para que os gastos

não alcancem o limite prudencial e superem o limite máximo legal.

CONSIDERAÇOES FINAIS

O cumprimento da LRF torna-se imprescindível e de suma importância

para que os gastos públicos possam ser controlados, fiscalizados e divulgados a

fim de que a sociedade possa estar ciente sobre as despesas dos gestores. Ao

analisar as contas da administração municipal de Bom Jesus do Itabapoana sob

o olhar da Lei da Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas do Estado do

Rio de Janeiro deu o parecer de aprovação das contas relativas ao ano de 2016.

A constatação do parecer resultou na determinação de adotar providências para

estruturar o sistema de tributação do município, visando à eficiência e à eficácia

na cobrança, na fiscalização, na arrecadação e no controle dos tributos

instituídos pelo município. O parecer das contas de 2017 ainda não foi

divulgado pelo TCE-RJ, mas os dados disponíveis no Portal de Transparência




por Área indicam que houve aumento na transferência de recursos na área da

saúde para o município de R$ 4.042.091,18 nos valores do ano de 2017 em

relação ao ano de 2016.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Art.163. Constituição Federal de 1988. Disponível em:

http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_16

3_.asp Acesso em: 18 abr. 2018.

_______. Infrações da Lei de Responsabilidade Fiscal e suas penalidades.

Tesouro Nacional, 2018. Disponível em: http: //www.tesouro.fazenda.gov.br/-

/infracoes-da-lei-de-responsabilidade-fiscal-e-suas-penalidades Acesso em: 18

abr. 2018.

_______. Transferências por Área (Função). Portal da transparência, 2016.

Disponível em:

http://rj.transparencia.gov.br/tem/Bom_Jesus_do_Itabapoana/receitas/por-

area/acoes?exercicio=2016&funcao=10 Acesso em: 20 abr. 2018.

_______. Transferências por Área (Função). Portal da transparência, 2017.

Disponível em:

http://rj.transparencia.gov.br/tem/Bom_Jesus_do_Itabapoana/receitas/por-

area/acoes?exercicio=2017&funcao=10 Acesso em: 20 abr. 2018.

INFOESCOLA. Lei de responsabilidade fiscal. InfoEscola, 2018. Disponível

em: https://www.infoescola.com/direito/lei-de-responsabilidade-fiscal/ Acesso

em: 18 abr. 2018.

TCE-RJ. Aprovadas as contas de Bom Jesus do Itabapoana. Tribunal de Contas

do Estado do Rio de Janeiro, 2017. Disponível em:

http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/todas-noticias/-

/asset_publisher/SPJsTl5LTiyv/content/aprovadas-as-contas-de-bom-jesus-do-

itabapoa-1 Acesso em: 18 abr. 2018.




RESERVA DO POSSÍVEL EM SEDE DE DIREITO À SAÚDE


Maria Luiza Diniz Pereira Gualande30

Larissa Vieira de Rezende31



INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo apresentar e analisar o ‚Princípio

do possível em sede de direito à saúde‛ que regula a possibilidade e a expansão

da atuação do Poder Público no que se refere à efetivação dos direitos sociais e

básicos, tal como o direito à saúde, condicionando à prestação do Estado à

existência de recursos públicos disponíveis. O conceito de reserva do possível é

a construção de uma ideia alemã, que dispõe, que os direitos já previstos pela

29 Graduando do curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade

Bom Jesus do Itabapoana, [email protected]; 30 Graduando do curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade

Bom Jesus, [email protected] 31 Graduando do curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade

Bom Jesus, [email protected] 32 Professora Orientadora: Mestra em Economia Empresarial. Professora da Faculdade


[email protected] 33 Professor Orientador. Bolsista Capes. Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação




Faculdade Metropolitana São Carlos. Especialista Lato Sensu em Práticas Processuais – Processo

Civil, Processo Penal e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário São Camilo- ES.







Constituição só podem ser cumpridos se houver dinheiro disponível para

àquele fim.

A obrigação de previsão orçamentária é colocada na maioria das vezes

como um limite à atuação do governo no cumprimento dos direitos sociais. É

um pensamento equivocado, já que a obrigação de previsão orçamentaria para

realização de despesas públicas é norma essencialmente ao administrador, não

ao magistrado, que pode abandonar este preceito para realizar-se outra norma

constitucional, por meio de um simples julgamento de valores.

Neste contexto, vale destacar a decisão do Min. Celso de Mello, do

Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a Pet. 1.246-SC quando sustentou que ‚o

simples argumento de limitação orçamentária, ainda que relevantes e de

observância indispensável para a análise da questão, não bastam para limitar o

acesso dos cidadãos ao direito à saúde garantido pela Constituição Federal‛.

Sendo assim, a teoria da reserva do possível, apesar de se apresentar como

argumento de cunho administrativo para justificar a inércia ou o resíduo

investimento na área dos direitos sociais, com especial enfoque para a saúde,

não constitui argumento abalizador para tal justificativa.

METODOLOGIA

A metodologia empregada é o método dedutivo, auxiliado de revisão de

literatura com base em leituras de alguns sites selecionados da internet e em

livros que discorrem sobre o tema abordado.




DESENVOLVIMENTO

A Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1946 definiu em sua

Constituição que ‚saúde é o completo bem-estar físico, mental e social e não

apenas a ausência de doença‛. As Constituições brasileiras anteriores a de 1988

apresentavam normas tratando sobre saúde, estas normas determinavas as

competências legislativas e administrativas para a saúde, mas a Constituição de

1988 foi a primeira a tratar saúde como direito sócio fundamental, o texto

constitucional mostrou direta relação com as declarações internacionais de

direito humanos.

A Constituição Brasileira, em seu artigo 6°, classifica saúde como direito

social (BRASIL, 1988). Já em seu art. 7°, inciso IV trata que o salário mínimo tem

que ser fixado em lei capaz de atender as necessidades vitais básicas, dentre

elas, a saúde (BRASIL, 1988). Não obstante, em seu art. 23° inciso II, a CF

determina que é de competência dos Municípios, Estados e União zelar e cuidar

da saúde (BRASIL, 1988).

O Brasil criou o Sistema Único de Saúde (SUS) sua estrutura geral é

regulamentada pelo artigo 198° da C.F as atribuições do SUS são pautadas pelo

art. 200°, já a participação da iniciativa privada no SUS é definida pelo artigo

199° da C.F. Segundo Silva (s.d), são três os limites impostos para a efetivação

do direito à saúde através da justiça: a reserva de consistência; o princípio da

proporcionalidade; e a reserva do possível, sendo este último o cerne deste

resumo. Ainda segundo o autor, todas estas normativas, dentre outras, estão

sendo usadas para embasar ações judiciais na busca do direito à saúde (SILVA,

s.d). No trecho subsequente, Silva refere-se à reserva do possível:




O princípio da reserva do possível regula a possibilidade e a

extensão da atuação estatal no que se refere à efetivação de

alguns direitos sociais e fundamentais, tais como o direito à

saúde, condicionando a prestação do Estado à existência de

recursos públicos disponíveis. (SILVA, s.d, p. 26).

É destacado por Silva (s.d), que o não cumprimento de um direito social

realizado sob a justificativa da ‚reserva do possível‛ deve ser avaliado com

desconfiança, pois não basta declarar a escassez de recursos, é preciso

comprová-la. De acordo com Silva (s.d.), não se pode rejeitar os problemas

administrativos no cumprimento de ordens judiciais. Um exemplo disto é a

compra de remédios, que exige procedimentos licitatórios ou mesmo

procedimento de dispensa ou inexigibilidade de licitação, etc., mas, segundo o

mesmo autor, a exigência de licitação não pode ser barreira para a execução da

ordem, e a solução seria um maior diálogo entre os poderes.

RESULTADOS E DISCUSSÕES

A saúde está positivada na constituição como um direito de todos e um

dever do Estado. De acordo com Nascimento (2017, s.p.), ocorre que, apesar da

obrigação de o Estado zelar pela saúde, suas as receitas e despesas estão

limitadas pela legislação, de modo que o Estado não pode implementar, por si

só, investimentos para os quais não haja recursos suficientes. Desse modo, o

direito à saúde, que vem a consolidar uma norma constitucional de caráter

positivo, se depara com o empecilho da escassez de recursos e da seleção de

prioridades do administrador público.




Ante as circunstâncias, torna-se inevitável à necessidade de fazer

escolhas, haja vista que o princípio da reserva do possível, pautado na

necessidade -possibilidade, deve ser considerado. A relevância da intervenção

jurídica pode ser confirmada pelas palavras do Ministro Gilmar Mendes, em

um pequeno trecho de sua decisão na Suspensão de Tutela Antecipada nº 175:

Defensores da atuação do Poder Judiciário na concretização dos

direitos sociais, em especial do direito à saúde, argumentam

que tais direitos são indispensáveis para a realização da

dignidade da pessoa humana. Assim, ao menos o ‚mínimo

existencial‛ de cada um dos direitos – exigência lógica do

princípio da dignidade da pessoa humana – não poderia deixar

de ser objeto de apreciação judicial. (BRASIL, 2009, s.p.)

De acordo com Leite (2016, p. 40), é preciso salientar alguns dos

principais pontos de destaque sobre a reserva do possível. São eles: (i) Direitos

sociais são justiciáveis, mormente os direitos à saúde e à educação, pois sua

proteção não pode ficar à escolha do governante; (ii) Inegavelmente os recursos

são escassos, todavia, devem ser aplicados acertadamente para se evitar a

privação consequente de má escolha do Executivo. A escassez real, resultado da

insuficiência orçamentária e financeira, deve ser fática e não meramente

jurídica; (iii) A reserva do possível pode vir a contestar a efetivação dos direito

fundamentais, desde que seja concreta e não abstrata; e (iv) A reserva do

possível não poder ser oponível à realização do mínimo existencial., conclui

Leite (2016, p. 41).





Ante todo o exposto, deve-se levar em consideração, quando se trata de

questionar a ação do judiciário em relação à reserva do possível, que, o mesmo

não cria uma política pública, apenas determina o cumprimento de políticas

públicas já previstas. Políticas essas, que por vezes, não são implementadas por

mero desinteresse, ou por ausência de sistematização financeira do poder

público. Em contrapartida, para toda decisão judicial, deve-se ter em conta os

princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, pois muitas vezes, para

cada medicamento de alto custo que a justiça concede a apenas uma pessoa,

milhares de outras ficam prejudicadas.

REFERÊNCIAS

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 05

de outubro de 1988. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso

em: 29 mai. 2018.

__________. Supremo Tribunal Federal: Suspensão de Tutela Antecipada 175.

Disponível em:

<http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticianoticiastf/anexo/sta175.pdf>. Acesso

em: 29 mai. 2018.

LEITE, Harisson. Manual de Direito Financeiro. 5 ed. Salvador: Juspodvim,

2016.

NASCIMENTO, Ana Franco do. Direito à saúde deve ser visto em face do

princípio da reserva do possível. In: Conjur: portal eletrônico de informações,12

fev. 2017. Disponível em <https://www.conjur.com.br/2017-fev-12/ana-franco-

direito-saude-visto-face-reserva-possivel> . Acesso em: 30 mai. 2018




SILVA, Leny Pereira da. Direito à saúde e o principio da reserva do possível.

65f. Monografia de Pós-Graduação - Instituto Brasiliense de Direito Público –

IDP, Brasília, s.d.




O DIREITO À SAÚDE NO AMBIENTE DE VULNERÁVEIS

SOCIAIS: UMA ANÁLISE DA POPULAÇÃO DE RUA

Francine Souza Bastos34

Matheus de Oliveira Lima35

Luan Rosa Ramos36


INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo analisar o direito à saúde no âmbito

social da população de rua. Neste sentido, têm-se os moradores de rua como

um grupo representante das fragilidades sociais mais severas, sobretudo no que

concerne ao desenvolvimento e asseguramento de garantias básicas, a exemplo

de moradia, alimentação e as próprias condições de saúde. Apesar de se ter um

entendimento jurídico que o caso se dá apenas no seio social, incorre-se em uma

alienação jurídica, advindas da forma técnica e restrita de como se utiliza o


Bom Jesus do Itabapoana, [email protected] 35 Graduando do curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade

Bom Jesus do Itabapoana, [email protected] 36 Graduando do curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade

Bom Jesus do Itabapoana, [email protected] 37 Professor Orientador. Bolsista Capes. Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação




Faculdade Metropolitana São Carlos. Especialista Lato Sensu em Práticas Processuais – Processo

Civil, Processo Penal e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário São Camilo-ES.







direito, não sendo considerados os direitos e garantias individuais, mas sim os

direitos e interesses hegemônicos.

Ora, tais garantias, como a saúde propriamente dita, são justamente

negligenciada por aqueles que deveriam assegurá-las de maneira isonômica e

com vistas a salvaguardar os grupos sociais detentores de maior

vulnerabilidade. Serão apresentadas as principais causas que levam o indivíduo

a se sujeitar a este contexto social, preconizando salientar as deficiências do

Estado em proporcionar, junto aqueles que se constituem como sujeitos de

direito, um suporte efetivo, sendo levantadas questões que contrapõem a recusa

do Direito em se fazer presente na vida social destes indivíduos.procurando

argumentar que essa simples recusa já imputaria em um caso de direito, pois

deveriam sair à procura de fazer garantir, mesmo que de forma coercitiva os

direitos individuais.

Assim, o suporte a saúde será um fator decisivo para essas mudanças

sociais, ao passo que estudos realizados revelam que os principais motivos de

tal sujeição, são advindas de causas que poderiam ser desconstruídas por um

tratamento que buscasse de fato reintegrá-los à sociedade. Portanto será feito de

forma sistêmica , os desdobramentos que são imputados ao Estado, estudando

como se dão os programas sociais para que sejam oferecidas aos menos

favorecidos uma saúde básica de qualidade, de modo que seja contínua e

voltada para aqueles que necessitam de cuidados especiais.




MATERIAIS E MÉTODOS

O projeto se constituiu por revisões bibliográficas, realizadas em artigos

específicos, sites eletrônicos e obra física que discorria sobre a matéria.

DESENVOLVIMENTO

Quando se fala em vulneráveis sociais, têm-se um abstração na

compreensão do conceito, tornando difícil a elucidação de dúvidas que venham

a surgir sobre esta classe, tida com tanto desdém por muitos que deveriam se

posicionar de forma assistencialista, incidindo em sua potencialização,

tornando cada vez mais difícil a minimização dos problemas que ensejam em

sua exclusão social. Como afirma Costa Filho, ao passo que atesta com

veemência toda fragilidade institucional, de modo que o Estado, mesmo com

suas obrigações tipificadas em nosso arcabouço jurídico, permanece inerte

diante de todos preceitos legais impostos a ele, devendo ser o responsável por

implementar políticas públicas, para que possa ser garantido a esta grande

massa, que hoje encontram na rua um subterfúgio para seus variados

problemas, uma oportunidade de se reerguer, fazendo-se presente dentros das

relações sociais que possuem papel reintegrador (COSTA FILHO, 2016, p. 2-3).

Existe uma disposição no ordenamento jurídico, que prevê através do

artigo 3º, IV, que são necessárias políticas públicas para oportunizar a todos da

população, principalmente aqueles vulneráveis, condições mínimas de

dignidade, ao passo que tais garantias, devam ser oferecidas por uma ótica mais

criteriosa, objetivando prevenir tal classe, não somente de possíveis doenças e




endemias, como também recuperá-los, garantindo os cuidados ao corpo, mente,

a qualidade de vida do ser humano, ao seu direito de se alimentar dignamente,

higiene, e demais prerrogativas, sendo explanadas através do artigo abaixo

(COSTA FILHO, 2016 p.1-2).

Art. 196. À saúde é direito de todos e dever do Estado,


redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso

universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,

proteção e recuperação (BRASIL, 1988).

Através do Ministério da Saúde, foi publicado uma matéria que

procurou avaliar as causas e meios para se desenvolver uma doença infecto-

contagioso, denominada tuberculose. A partir de estudos e dados levantados,

tendo como referência o Estado de São Paulo, foi constato que tal doença, se

manifesta nos moradores de rua com um percentual de 56x maior quando

comparado com pessoas, privadas de liberdade, indígenas, e pessoas que vivem

com HIV/aids (BRASIL, s.d, p. 1).

Dada a gravidade da doença, esta deveria ser diagnosticada em caráter

emergencial, tomando como procedimentos, a avaliação de suspeito que

apresente tosse e/ou radiografia de tórax sugestiva para tuberculose, realizar

coleta de escarro para baciloscopia e Teste Rápido Molecular de Tuberculose,

cultura e teste de sensibilidade, contudo como evidenciado nos parágrafos

anteriores, o Estado se faz inerte em sua função de salvaguardar tais indivíduos

de suas propensas chances de adquirir as mais diversas doenças, haja vista que

esse grupo, se vê em um processo marcado por sua exclusão social, dificultando




cada vez mais o tratamento das suas mais diversas necessidades (BRASIL, s.d,

p. 2-4).

Quando comparado o código que rege a conduta de um médico, aquela

que regula a de um operador de direito, na esfera dos direitos humanos, têm-se

os mesmos preceitos balizadores, que procura garantir ao indivíduo sua

dignidade humana em sentido lato, algo tido para eles como um direito

fundamental máximo. Segundo o campo da saúde, os médicos são considerados

os ‘‘advogados naturais dos pobres’’, tendo este, um papel social restrito e

importante, para que se faça garantir a promoção e proteção dos direitos

humanos, o que consiste em uma efetivação das condições caracterizadas

positivas, tendo em vista que tais violações, pode se configurar como geradores

de consequências negativas à saúde, daqueles que dela se fazem necessário,

portanto o cerne que constitui o médico, o qualifica não somente como simple

provedor de cuidados, mas como agentes diretos da realização do direito à

saúde em relação a seus pacientes e à comunidade em que se encontram

(ALBUQUERQUE,2014, p. 28-29).


O estudo objetivou acabar com discussões sobre a dificuldade de inserir

indivíduos de um grupo excluídos socialmente , apontando importantes

questões acerca do tema, identificando o reflexo social, que torna esse problema

uma realidade. Se torna interessante, repensar o conceito dos centros sociais

destinados à população de rua, lugares que deveriam ajudar a reconstrução da

cidadania e fortificação da autonomia de vida desses indivíduos. Para isso,




deve-se garantir ao morador de rua sua dignidade humana, através de atuações

positivadas em caráter documental, pois se torna inviável fazer uma integração

social sem o reconhecimento do poder público, quando se refere a um fato

jurídico, a permanência desses indivíduos em um ambiente vulnerável

(SANTOS, 2009, p.45-47).

Referente ao serviço público de saúde, como mostrado anteriormente,

as ferramentas sociais normalmente não procuram promover uma política de

atendimento que supra a procura da população de rua, tampouco oferece a

estes de forma digna, tal assistência . Ocorre nesses casos, a falta de preparo dos

operadores de saúde para lidar com essa parte da sociedade, já que como não

conhecem suas particularidades, igualam toda essa camada, sob uma visão

preconceituosa, que consequentemente incorre em uma conduta negligente,

tanto por parte destes promotores da saúde, quanto por aqueles que deveriam

direcionar os direitos e garantias individuais, dos então vulneráveis sociais,

mesmo que de forma coercitiva, pois o erro por parte dos que promovem a

justiça, em encarar tal fato como um simples caso de esfera social, já os

imputaria uma causa de direito, simplesmente pelo ato de se fazerem omissos,

criando uma política jurídica de abandono. (MASCARO, 2015, p. 10).


Torna-se concluído que, infelizmente ainda existe um abismo que

separa a integração total desses moradores de rua à sociedade, porém, com o

aperfeiçoamento de profissionais para melhor atender a demanda específica de

grupo vulnerável, o compromisso do governo para uma melhor atuação




resolutiva, e eficaz das demandas, são objetivos desafiadores que cabe ao

ministério público sanar, a fim de que a igualdade, a dignidade e outros

princípios fundamentais sejam devolvidos a essas pessoas que tanto sofrem,

diante da inércia do poder público.

Dessa forma se faz evidente, que para ser combatida toda essa

deficiência do sistema jurídico/social, nós enquanto cidadãos, devemos nos

posicionar com uma proposta humanitária, enxergando tal vulnerável, não

como um fardo para nossa sociedade, mas sim com um indivíduo que na sua

grande maioria, necessita de apoio que busque auxiliá-lo em sua caminhada

diária, que se faz necessário para se tornar ativo e inserido em seu contexto

social, procurando assim romper os obstáculos travados nas suas mais diversas

relações, o que consequentemente irá transcender a dificuldade em

proporcioná-lo uma saúde assistencial e digna .

REFERÊNCIA

ALBUQUERQUE, Aline, Manual dos Direios Humanos para Médicos, 2014,

Disponível em:

<https://www.uniceub.br/media/669001/ManualDeDireitosHumanosParaMedic

os.pdf>. Acesso em 28 mai. 2018.


de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em

28 mai. 2018.

__________. Ministério da Saúde: Populações Vulneráveis. Disponível em:

<http://portalms.saude.gov.br/saude-de-a-z/tuberculose/populacoes-

vulneraveis>. Acesso em 28 mai. 2018.




COSTA FILHO, Waldir Macieira da. O Direito à Saúde dos Vulneráveis, s.d.

Disponível em:

<http://www.cnmp.mp.br/portal/images/Comissoes/DireitosFundamentais/Arq

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_O_Direito_%C3%A0_Sa%C3%BAde_dos_Vulner%C3%A1veis_-

_Waldir_Macieira.pdf. Acesso em 26 mai. 2018.

MASCARO, Alysson Leandro. Introdução ao Estudo do Direito. 5 ed. São

Paulo: Editora Atlas, 2015.

REZENDE, Nathália Saffioti. É preciso falar sobre a saúde dos moradores de

rua. in: Saúde Global: portal eletrônico de informações, 02 jul. 2017. Disponível

em: <https://saudeglobal.org/2017/07/02/e-preciso-falar-sobre-a-saude-dos-

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SANTOS, Daiane dos Santos. O retrato do morador de rua da cidade de

Salvador-BA: um estudo de caso. Disponível em:

<http://docplayer.com.br/960190-O-retrato-do-morador-de-rua-da-cidade-de-

salvador-ba-um-estudo-de-caso.html>. Acesso em 29 mai. 2018.

https://saudeglobal.org/2017/07/02/e-preciso-falar-sobre-a-saude-dos-moradores-de-rua-por-nathalia-saffioti-rezende/






DIREITO À SAÚDE EM PERÍODO DE CRISE: UMA ANÁLISE

DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTOS

CUSTOS PARA PORTADORES DA SÍNDROME

Larissa dos Santos Gomes38

Júlia Maria Soares Souza39

Waldir Teixeira Neto40



INTRODUÇÃO

Advindo de crises financeiras agravantes desde o ano de 2014, com

muita oferta e pouca procura, mão de obra cada vez mais desvalorizada, o país

é obrigado a estabilizar-se em meio de tantas dificuldades. E fatores básicos de

direito do ser humano não podem ser deixados de lado, como saúde, segurança

e educação; o quê deveria ser prioridade em qualquer governo são os primeiros

direitos a serem sacrificados em uma crise. Com a procura em alta, a tendência



Bom Jesus do Itabapoana,[email protected]; 40 Graduando do curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade



[email protected] 42 Professor Orientador. Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e








do valor monetário é apenas crescer, e com medicações isto não pode acontecer,

principalmente com remédios que exigem uma posologia diária.

O governo elabora leis reguladoras de planos de saúde, com preços

exorbitantes e se esquecem dolosamente de que, se assegurassem uma saúde de

qualidade, esses exploradores que atuam na omissão dos governos, não teriam

como aplicar os aumentos supracitados, ou seja, se o Governo cumprisse sua

obrigação os planos iriam se auto regular. A alta nos medicamentos acontece,

pois essa política de arrecadação a qualquer custo não leva em conta as

necessidades básicas da população, principalmente os mais pobres, quem tem

que escolher entre a compra de remédios, ou suas respectivas alimentações,

resultando altos impostos que oneram demasiadamente os remédios. O direito

a saúde está previsto claramente em nossa carta Magna, contudo, os

governantes vêm negligenciando criminosamente esses direitos, deixando a

população a sua própria sorte.

MATERIAL E MÉTODOS

A presente pesquisa teve como base artigos científicos, revistas digitais,

entre outras mídias eletrônicas.

DESENVOLVIMENTO

De acordo com Fafe (s.d), sabe-se que o Brasil fora colonizado por

Portugal, um país desestruturado, pobre em benefícios, sem uma bagagem

grande a nos oferecer e outros quesitos necessários, se comparado aos demais




países Europeus. Sendo assim, herdamos diversos maus costumes e hábitos

precários destes. Também é válido considerar, que viemos de uma colonização

de exploração nada pacífica, pois usavam de violência para conter as

manifestações dos movimentos sociais e tomaram assim, as terras indígenas.

Onde, o interesse principal era retirar as riquezas e recursos naturais aqui

existentes, acrescido da mão de obra dos indígenas os quais já habitavam neste,

para a obtenção de lucros em seu país de origem.

Segundo Trevizan (2017), nos últimos anos, o Brasil passou de maior

crescimento do PIB em 20 anos (7,5%), para uma recessão profunda, como o

pior resultado do produto interno já registrado pelo IBGE (3,6%). Esta gerou

inúmeros déficits no país. A taxa de desemprego cresceu exorbitantemente,

onde inúmeros profissionais capacitados encontram-se obrigados a recorrer a

outros meios de subsistência.

Ainda segundo Trevizan (2017), em 2008 ocorreu uma crise

internacional, onde o Brasil tomara medidas preventivas para não ser também

atingido, tais como o incentivo do consumo interno, redução dos juros e

medidas que geraram a queda de impostos, aumento de renda e ofertas de

crédito. É necessário ressaltar também, a relevância do cenário externo, que

colaborava fortemente para este feito, com a alta da commodities, a qual o país

é grande exportador. Graças a tal fato, o PIB teve esta elevação. Mas, um

desequilíbrio de contas públicas prejudicou o país, afetando a população. O que

ocasionou na crise a qual o país se encontra atualmente, desnorteado, sem saber

se esse é seu limite, ou se há a possibilidade de algo ainda pior.




De acordo com Madeiro (2013), o Brasil sempre enfrentou e ainda enfrenta

várias crises, as quais, acabaram afetando o setor da saúde pública, onde,

deveria ser a área priorizada, contudo, é desvalorizada diante ao Governo.

Ainda de acordo com Madeiro (2013), a crise na saúde Pública do Brasil

deve-se aos aspectos básicos, que são a falta de disponibilidade de

equipamentos e medicamentos, deficiência na estrutura física e a carência de

recursos humanos. As condições das estruturas físicas de hospitais são

lamentáveis, muitos são localizados em prédios impróprios e improvisados,

tendo diversos problemas com instalações elétricas, hidráulicas, entre outras.

As péssimas circunstâncias de atendimento à população é outro fator

indispensável aos prejudiciais á saúde, o qual está diretamente ligado á falta de

medicamentos e materiais em Unidades Básicas de Saúde e hospitais.


Segundo Sousa (2015), em relação com a Constituição Federal, o direito à

saúde é essencial, também um dos mais importantes, cabe a todos os seres, por

estar completamente ligado à questões de honra do indivíduo; e provém do

princípio o jusnaturalismo de Hans Kelsen. A isto, cabe o trabalho do Poder

Executivo, que na maioria das vezes é ineficaz ou insuficiente, o qual não faz a

distribuição adequada de seus recursos, impedindo aos pacientes municipais de

conseguirem adquirir seus medicamentos. Com este fato, acabam tornando-se

obrigados a recorrer ao Poder Judiciário que intervém baseando-se no art.

196∕1988 da mesma.




Conforme Castro (2016) aborda, o fornecimento de medicamentos de alto

custo no Brasil é limitado, onde, os argumentos constam que o Estado não

possui recursos, não satisfazendo assim, as necessidades da população.

Ainda de acordo com Castro (2016), existem dois tipos de escassez, o

natural, o qual em determinada situação não há como aumentar a quantidade

do recurso ou minimizar a sua insuficiência. E o artificial refere-se ao quadro de

recursos que são insuficientes não pela essência do bem pretendido, e sim por

fatores externos a ele. Esse recurso pode ser aumentado por decisões

governamentais que justificam a sua redução, ainda que em prejuízo de outras

metas. Isto é, fazendo uma comparação prática, a natural é definida pela

iniciativa dos próprios cidadãos e a artificial depende das escolhas e decisões do

Estado.


Diante dos fatos expostos, uma possível solução para o fato, seriam leis

que tornem obrigatória a aplicação das verbas em suas reais áreas de destino. E

em caso de não cumprimento de tais regras, a aplicação de penas a estes,

acrescido da certeza de que uma vez condenado o gestor público cumprirá as

sanções previstas. Sabe-se bem que nos dias atuais, os políticos são incentivados

à prática da desonestidade e não cumprimento do que lhes é obrigatório, pois

tem a certeza de que a justiça brasileira é cheia de deslizes onde será possível

sua não punição. Cabe também ao povo esta missão, como a sua atuação e

cobrança aos órgãos e cargos responsáveis, os quais fazem inúmeras promessas




em períodos eleitorais e estas nunca acontecem. Com o voto, é possível a

mudança deste cenário, e isto cabe apenas aos eleitores.

REFERÊNCIAS:

CASTRO, Camila Sodré. DIREITO À SAÚDE EM CONFLITO: O

fornecimento de medicamentos de alto custo. Disponível em:

<http://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/10558/1/21211307.pdf>.Acesso em:

31. Mai 2018.

FAFE, José Fernandes. A colonização no Brasil, características, História,

resumo. Disponível em:

<https://www.historiadobrasil.net/resumos/colonizacao_brasil.htm>. Acesso em

29. Mai 2018

MADEIRA, Ricardo. Crise na saúde Pública. Disponível em: https://oab-

ce.jusbrasil.com.br/noticias/100666423/artigo-crise-na-saude-publica. Acesso em

11 jun. 2018

SOUSA, Ricardo Gonçalves. Jusnaturalismo: breve histórico e noções

introdutórias. In: Jus Navigandi, Teresina, 2015. Disponível

em:<https://jus.com.br/artigos/38829/jusnaturalismo-breve-historico-e-nocoes-

introdutorias>. Acesso em: 29. Mai 2018.

TREVIZAN, Karina. Brasil enfrenta pior crise já registrada poucos anos após

um boom econômico. In: G1: portal eletrônico de informações, 2017 . Disponível

em: <https://g1.globo.com/economia/noticia/brasil-enfrenta-pior-crise-ja-

registrada-poucos-anos-apos-um-boom-economico.ghtml>.Acesso em: 11. Jun

2018.

https://oab-ce.jusbrasil.com.br/noticias/100666423/artigo-crise-na-saude-publica

https://oab-ce.jusbrasil.com.br/noticias/100666423/artigo-crise-na-saude-publica




O DIREITO AO SANEAMENTO BÁSICO E SUA RELAÇÃO

COM A PROMOÇÃO AO DIREITO À SAÚDE

Junia Bareli Féres43

Sara Faria Lopes44

Thais da Silva Prepeta45


INTRODUÇÃO

Este presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância do

direito ao saneamento básico, um dos direitos fundamentais para garantia da

sobrevivência e do desenvolvimento físico e mental do ser humano. Promover

água potável e tratamento de esgoto é responsabilidade do Estado, entretanto

por se tratar de obras financeiramente caras e com pouca visibilidade política,

este direito não recebe a atenção que merece.

Para as classes sociais que detêm recursos financeiros o saneamento

básico é comum, porém quando se trata de indivíduos que vivem em pobreza

relativa ou até mesmo na pobreza absoluta, água tratada e rede de esgoto são

43Graduanda do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade

Bom Jesus do Itabapoana, 1º Período, [email protected] 44Graduanda do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade

Bom Jesus do Itabapoana, 1º Período, [email protected] 45Graduanda do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade

Bom Jesus do Itabapoana, 1º Período, [email protected];

46 Professor Orientador. Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia

e Direito da UFF - Linha de Pesquisa: Conflitos Socioambientais, Rurais e Urbanos. Mestre em


Processuais Civil, Penal e Trabalhista pelo Centro Universitário São Camilo- ES. Pesquisador e

Autor de diversos artigos e ensaios na área do Direito, e Professor orientador da Faculdade

Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana,

[email protected]




problemas mínimos. Para esta parcela da população é mais necessário o

alimento e a moradia. Contudo, todo cidadão tem o direito de gozar de todos

estes benefícios e não apenas alguns.


O método utilizado para a elaboração do presente trabalho foi a revisão

bibliográfica com base em leituras de alguns sites selecionados da internet que

discorriam sobre o tema abordado.

DESENVOLVIMENTO

O Direito à Saúde é considerado um dos direitos fundamentais e

essenciais para que se alcance a dignidade da pessoa humana (CAMARGO,

S.D.). A saúde está diretamente ligada ao bem-estar individual e coletivo, sendo

extremamente necessária para a execução dos outros direitos, de acordo com a

autora citada anteriormente. Segundo Andrade (2015), o direito à saúde é um

instituto amplo e está relacionado não apenas ao tratamento com medicamentos

farmacêuticos e com o atendimento hospitalar, mas também com a assistência

social, alimentação saudável, saneamento básico, trabalho e moradia. Trata-se

de uma questão de cidadania, visto que sem saúde o indivíduo não tem

condições de manter-se em um padrão de qualidade de vida (ANDRADE,

2015).

De acordo com o autor mencionado a cima, historicamente a saúde nem

sempre teve proteção legal, até o século XIX não era previsto uma legislação




que normatizava o direito à saúde. Somente com a Segunda Guerra Mundial a

saúde tornou-se um direito de valor universal que possibilita a dignidade

humana (ANDRADE, 2015). Tendo em vista que o direito à saúde anda em

compasso com a aplicação dos outros direitos, principalmente com o direito ao

saneamento básico, um direito que é, por vezes, deixado do lado pelas

autoridades governamentais, por necessitar de um alto investimento financeiro.

De acordo com a ONU-BR (2016) o saneamento básico foi reconhecido como

direito humano separado do direito à água potável.

Segundo ONU-BR (2016) 2,5 bilhões de indivíduos vivem sem sistema de

esgoto e sem ter acesso a banheiros. Este lamentável quadro não garante que o

cidadão tenha saúde de qualidade, pois o contato com os dejetos causa doenças

e facilita a proliferação de insetos e animais infectuosos (ONU-BR, 2016). O

grande responsável pelo saneamento básico são os três níveis de governo

Estadual, Municipal e Federal. De acordo com Matsuda (2015) pela Lei Federal

n° 11,445 o governo deve abranger o abastecimento de água tratada; coleta e

tratamento de esgoto; limpeza urbana; manejo de resíduos sólidos e drenagem

das águas pluviais.

Seguindo ainda a linha de pensamento da autora acima, o direito

fundamental à saúde tem sofrido um descaso, promovendo uma situação de

indignidade humana, sendo o Estado responsável por assegurar esse direito

para o cidadão como está prescrito no Art. 196 da Constituição:

Art. 196: A saúde é direito de todos e dever do Estado,


redução do risco da doença e de outros agravos e de acesso

universal e igualitário às ações e aos serviços para sua

promoção, proteção e recuperação (BRASIL, 1988).




Segundo Oliveira (2018), a eficácia de uma norma é a aptidão, ou seja, a

possibilidade de produzir efeitos jurídicos. Porém, quando se trata de direitos

tão essenciais tais como o Direito a saúde é necessário não só analisar os efeitos

jurídicos, mas também seus efeitos sociais e aplicabilidade. Tendo isso em vista,

as normas nomeadas programáticas não são eficientes, escondem as

necessidades reais da causa e mostram apenas ‚eficácia negativa‛ (FALCONI,

2008).


O conjunto de normas aderido a melhoria da vida e saúde dos

habitantes impossibilitando que fatores físicos de efeitos nocivos possam

prejudicar as pessoas no seu bem-estar físico, mental e social entende-se por

Saneamento Básico (MAGALHÃES, 2015). O saneamento básico é a condição

mínima para uma pessoa ter uma vida digna, segundo Macedo (2015), sem ele

nenhuma família consegue se manter, pois sem água tratada e sem esgotamento

sanitário, nenhuma criança consegue se desenvolver completamente. Ainda de

acordo com o autor citado acima, a falta de saneamento ou escassez pode causar

doenças, baixo padrão de qualidade de vida e até mesmo a morte.

A escassez de saneamento no Brasil expõe aos brasileiros a vários

riscos à saúde humana (TRATA BRASIL, 2013). Doenças relacionadas a

sistemas de água e esgoto inapropriado e a carência da higiene causam a morte

de milhões de pessoas todos os anos, com ênfase nos países de baixa renda.

(TRATA BRASIL, 2013) Segundo a OMS (2009), 88% das mortes por diarreia no

mundo são causadas pelo saneamento inadequado, sendo 84% crianças. De




acordo com Edison Carlos presidente executivo do Trata Brasil, as crianças são

a parte da população mais vulneráveis quando a cidade não avança em

saneamento básico, principalmente sofrendo com a diarreia.

Além dos riscos de mortalidade, a falta de saneamento representa

muitos gastos financeiros em saúde pública (TRATA BRASIL, 2013). De acordo

com a Organização Mundial da Saúde (OMS) cada R$ 1 investido em

saneamento básico gera economia de R$ 4 na área da saúde. O saneamento

básico e a saúde estão totalmente ligados um com o outro, e uma das maneiras

de se resolver o problema da área da saúde de um país seria investindo em

saneamento básico, que é um direito do cidadão (TRATA BRSAIL, 2013).

CONCIDERAÇÕES FINAIS

Tendo em vista o conteúdo argumentativo supracitado, conclui-se que a

situação da saúde pública tem estado precária já a algum tempo. O desdém das

autoridades tem se mostrado de acordo com o modo negligente com que tratam

os assuntos que não são tão transparentes, tais como o saneamento básico.

Não adianta abastecer hospitais, promover tratamentos e recursos que as

vezes demoram a fazer efeito ou as vezes nem fazem, se a causa em si não é

resolvida. A falta de água tratada, tratamento de esgoto e moradia estável são

direitos de todo e qualquer cidadão e, quando estão em falta, aumentam a

população dos hospitais próximos, mas não adianta muito medicar para depois

o paciente ser exposto novamente as condições que lhe fizeram adoecer, dando

origem a um ciclo vicioso.




REFERÊNCIAS

ANDRADE, Geraldo. Direito Fundamental à saúde. Disponível em:

<https://quentasol.jusbrasil.com.br/artigos/214750436/direito-fundamental-a-

saude>. Acesso em: 22 mai. 2018.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil

de 1988. 45. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

CAMARGO, Caroline Leite. Saúde: um direito essencial fundamental.

In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, a. 17, n. 120, jan 2014.Disponível em:

<http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo

_id=14074>. Acesso em: 22 mai. 2018

FALCONI, Francisco. Para que servem as normas programáticas? Disponível

em: <https://franciscofalconi.wordpress.com/2008/11/03/para-que-servem-as-

normas-programaticas/>. Acesso em 25 maio 2018.

MACEDO, Roberto. O direito fundamental ao saneamento básico. Disponível

em:<https://ferreiramacedo.jusbrasil.com.br/artigos/185154391/o-direito-

fundamental-ao-saneamento-basico>. Acesso em: 20 mai. 2018

MAGALHÃES, Marcos Alves de. Saneamento Básico: Direito do Cidadão,

dever do Estado. Disponível em: < https://diariodecaratinga.com.br/?p=7843>

Acesso em 26 mai. 2018

MATSUDA, Vivian. Saneamento Básico enquanto Direito Fundamental e

Direito Humano. Disponível em:

<https://vivianmatsuda.jusbrasil.com.br/artigos/181097913/saneamento-basico-

enquanto-direito-fundamental-e-direito-humano>.Acesso em: 20 mai. 2018.

OLIVEIRA, Bruna Helena Alvarez de Faria. Eficácia e aplicabilidade das

normas constitucionais programáticas. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, a. 17,

n. 121, fev. 2014. Disponível em: <http://ambito-

juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14492&revista_c

aderno=9>. Acesso em: 25 mai. 2018.

https://quentasol.jusbrasil.com.br/artigos/214750436/direito-fundamental-a-saude

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https://franciscofalconi.wordpress.com/2008/11/03/para-que-servem-as-normas-programaticas/

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https://diariodecaratinga.com.br/?p=7843

https://vivianmatsuda.jusbrasil.com.br/artigos/181097913/saneamento-basico-enquanto-direito-fundamental-e-direito-humano

https://vivianmatsuda.jusbrasil.com.br/artigos/181097913/saneamento-basico-enquanto-direito-fundamental-e-direito-humano

http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14492&revista_caderno=9






ONU-BR. Assembleia Geral da ONU reconhece saneamento como direito

humano distinto do direito à água potável. Disponível em:

<https://nacoesunidas.org/assembleia-geral-da-onu-reconhece-saneamento-

como-direito-humano-distinto-do-direito-a-agua-potavel/>. Acesso em: 22 mai.

2018.

TRATA BRASIL. Saneamento básico x Saúde no Brasil. Disponível em:

http://www.tratabrasil.org.br/blog/2013/04/09/saneamento-basico-x-saude-no-

brasil/. Acesso em 26 mai. 2018

https://nacoesunidas.org/assembleia-geral-da-onu-reconhece-saneamento-como-direito-humano-distinto-do-direito-a-agua-potavel/

https://nacoesunidas.org/assembleia-geral-da-onu-reconhece-saneamento-como-direito-humano-distinto-do-direito-a-agua-potavel/

http://www.tratabrasil.org.br/blog/2013/04/09/saneamento-basico-x-saude-no-brasil/

http://www.tratabrasil.org.br/blog/2013/04/09/saneamento-basico-x-saude-no-brasil/




OUTUBRO ROSA: PROJETO DA SAÚDE, A FIM DE

REVOLUCIONAR O MEIO SOCIAL

Larissa da Silva Leal47

Mauricio dos Santos Muce48

Nelia Karoliny Rio Lima de Oliveira49


INTRODUÇÃO

Iniciado no ano de 1990, nos Estados Unidos da América, o projeto

‚Outubro Rosa‛ tem por objetivo uma conscientização social acerca dos riscos

relativos ao câncer de mama. No país originário do projeto, alguns estados já

aderiam a algum tipo de campanha social, mas ainda não havia um marco

normativo, um decreto oficial. Após a aprovação do congresso nacional

estadunidense, instituiu-se o projeto como oficial e, a partir da década de 1990,

foi disseminado por todo o mundo.

47 Graduanda do I período do curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos


(FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana, [email protected]; 49 Graduanda do I período do curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos

(FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana, [email protected]; 50 Professor Orientador. Bolsista Capes. Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação












Segundo Urban (2014), o nome da campanha ‚Outubro Rosa‛ é

oficializado em 1997, quando o projeto é ‚unificado‛ pelos Estados Unidos da

América, passando a conectar todo o país à causa. A cunho de Brasil, o projeto

chega no ano de 2002 e, a partir desse momento, começa a divulgar as

campanhas de mamografia e autoexame, como preventivos à doença maligna.

Vieira (2016) aponta que o projeto do Outubro Rosa começa nos Estados

Unidos, já com a presença de alguns estados aderindo à causa. Ele ainda

completa dizendo que os estados ‚planejavam ações isoladas referentes ao

câncer de mama e à mamografia no mês de outubro. Com a aprovação do

Congresso americano, o mês de outubro se tornou o mês nacional de prevenção

do câncer de mama.‛ (VIEIRA, 2016, p.02)

A divulgação do projeto, segundo Neves (2016), é representada por um

laço rosa, que demonstra a sutileza feminina e a resignação quanto ao

supracitado câncer. Com essa simbologia, o projeto é altamente divulgado e

compartilhado nos meios digitais, que demonstram a importância do projeto.

Além da explanação nas mídias digitais, é comum, em época de campanhas do

‚Outubro Rosa‛ tomar conhecimento de monumentos com iluminação alusiva

ao projeto.

Sendo assim, torna-se necessário que haja uma maior divulgação do

projeto por meio governamental, uma maior explanação sobre os causadores do

câncer de mama (principalmente pelos fatores industriais) e, por fim, a

conscientização geral acerca da periculosidade do câncer de mama, quando

adquirido.




MATERIAL E MÉTODOS

A estruturação da referente pesquisa embasa-se no método dedutivo,

colhendo bases teóricas em materiais digitais. Sendo assim, o resumo

expandido aqui discorrido é de inteira confecção por mídias on-line,

recorrendo a artigos e revistas do meio da Internet.

DESENVOLVIMENTO

A trato de Brasil, como fora dito anteriormente, o foco da campanha é

na realização do exame de mamografia e na autoanálise realizada pela mulher,

pois a partir deles, seria possível detectar algum tipo de diferença no corpo da

mulher e combate-la. A partir disso, Pinho e Assis contradizem a campanha

governamental, afirmando que

O foco do Outubro Rosa não deveria ser a realização de

mamografias, mas, sim, a promoção do acesso à informação,

que permita que a mulher seja protagonista na prevenção e no

diagnóstico precoce. A participação e a autonomia da mulher

são essenciais, ao lado da busca de garantia do direito

fundamental à saúde, mediante o acesso a serviços mais ágeis e

com qualidade. (PINHO; ASSIS, 2016, p.03)

Segundo a análise das autoras anteriormente mencionadas, é necessário

que as mulheres tomem conhecimento da causa, podendo agir de maneira

imediata contra o câncer de mama. Podendo saber sobre do que se trata, torna-

se possível reduzir os altos números de mortes por contração do câncer de

mama. Dados do INCA indicam que, no ano de 2013, foram exatos 14388, sendo




aproximadamente 99% das vítimas femininas. Além da propagação mais que

necessária do projeto, é preciso divulgar o que leva a mulher a contrair o câncer,

ou seja, os motivadores da doença, os fatores externos. Segundo o INCA, em

2014, cerca de 57 mil casos foram constatados. Esse contingente elevado poderia

ser reduzido, caso fossem as mulheres alertadas.

Dentre as formas de conscientização estão a apresentação dos seguintes

aspectos ambientais (INCA, 2014): Sedentarismo, consumo exacerbado de

bebidas alcoólicas, sobrepeso. Assim como o projeto é realizado e idealizado

com bases governamentais, o Estado brasileiro presta grande apoio à causa. A

indigência da falta de conhecimento sobre o projeto do Outubro Rosa é

combatida pelo governo. Prova disso é a instituição da Lei federal 11.664, de 29

de abril de 2008, que assegura a ‚prevenção, detecção, tratamento e controle

dos cânceres do colo uterino e de mama são asseguradas, em todo o território

nacional‛.

Além da promulgação estatal, do projeto em sim, é necessário que haja

uma prevenção quanto à alimentação. A prevenção parte da adoção de uma

alimentação saudável. Manarini (2018) adverte que alimentos embutidos como

salsicha, bacon e linguiça aumentam exponencialmente as probabilidades de

casos de câncer de mama. Segundo a referida autora, duas salsichas por semana

aumentam em 21% o risco da doença maligna. Os dados de Manarini (2018)

somente expõem o elevado risco desse câncer que assola o mundo e,

consequentemente, o Brasil. Como dito anteriormente, os alimentos embutidos

aumentam exacerbadamente a probabilidade de contrair o câncer de mama.

Desta maneira, tendo em vista que a região sudeste brasileira é a mais




desenvolvida do cenário nacional, é evidente que possui maiores níveis de

industrialização.

Como dito anteriormente, o Sudeste brasileiro possui maior

desenvolvimento em relação às demais regiões brasileiras. Assim, o índice de

grandes empresas presentes no Sudeste é maior que o normal, o que acaba por

oferecer uma maior quantidade de produtos modificados à população que deles

gozam. Com a alimentação não é diferente, e juntando o fato de ser a região

mais desenvolvida, com o maior consumo de produtos industrializados

(embutidos, enlatados, entre outros), o índice de câncer de mama também se

eleva.

Segundo Santos (2016), 51,3% dos casos de câncer de mama no Brasil

provém da região Sudeste, o que concretiza a tese anterior de que os produtos

industrializados possuem relação mais do que direta com a elevação do câncer

de mama. Assim, a tese de Manarini (2018), com a ideia de que industrializados

aumentam a chance de câncer de mama, é confirmada por Santos (2016).


A análise da referida pesquisa dá suma importância ao projeto do

Outubro Rosa, como forma de compartilhamento de um ideal com tamanha

relevância social. Sendo assim, a realização do projeto tem caráter de

conscientização acerca do câncer de mama, formatos de prevenção e incentivo à

mamografia. A discussão da referida explanação é acerca da divulgação de

projetos que venham a alertar a população sobre o que é câncer de mama e o

que o mesmo pode causar, caso não seja tratado da maneira correta.




Assim, o conteúdo da pesquisa aponta para uma análise positiva quanto

à base governamental brasileira e a divulgação do projeto aqui referido. Através

dos órgãos competentes relacionados à saúde, há campanhas que demonstram

o real caráter do projeto, a conscientização social. Desta maneira, mesmo que

apresente precárias condições quanto ao tratamento, há de se ponderar que os

‚esforços publicitários‛ são realizados da melhor forma.

Por fim, a análise geral do presente resumo é de que o projeto carrega

caráter social importante desde sua instauração nos Estados Unidos. A partir

desse marco, vira parte de legislações por todo o mundo, o que vem a positivar

o projeto social já existente.


Por fim, constata-se que, embora haja grande promoção governamental e

midiática quanto à prevenção do câncer de mama, é necessário que o cuidado

seja realizado em todo um período, não somente do mês em que está em voga,

em outubro. Além das campanhas realizadas periodicamente, é preciso que haja

uma maior explanação do risco que certos tipos de alimentos causam ao

organismo humano. Essa divulgação é necessária pois é um fator que não é

tratado com a real importância pelo qual merece, visto os riscos que oferecem.

E, embora seja elogiosa a conduta governamental quanto ao projeto, e a

divulgação dos reais objetivos nele presentes, ainda existem aspectos no qual é

necessária uma maior atenção. Exemplo disso é o fato de que as campanhas são

realizadas, com quase total proporção, nos meios digitais. E, assim, mesmo que

quase todos tenham acesso à tecnologia, o ideal do projeto não abrange aqueles




não portadores de tais meios tecnológicos, excluindo-lhes sobre essa importante

vertente da saúde.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008. Dispõe sobre a efetivação de

ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o

seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema

Único de Saúde – SUS. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11664.htm>.

Acesso em 30 Abr. 2018

INSTITUTO NACIONA DO CÂNCER (INCA). Tipos de câncer – Mama.

Disponível em:

<http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/tiposdecancer/site/home/mama/ca

ncer_mama>. Acesso em 29 Abr. 2018

MANARINI, Thaís. Alimentos embutidos elevam o risco de câncer de mama.

Disponível em: <https://saude.abril.com.br/alimentacao/alimentos-embutidos-

elevam-o-risco-de-cancer-de-mama>. Acesso em 12 Abr. 2018

NEVES, Érica das. A importância do Outubro Rosa para conscientização do

Câncer de Mama. Disponível em:

<http://bchweb.com.br/anexos/outubro_rosa.pdf>. Acesso em 12 Abr. 2018

PINHO, Ana Cristina; ASSIS, Mônica de. Câncer de Mama: O que a mulher

precisa saber? Disponível em:

<http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/69c943004f016ffe9fd3bfc3fb1dc4b3

/Artigo+INCA+Outubro+Rosa+2016.pdf?MOD=AJPERES&CACHEID=69c94300

4f016ffe9fd3bfc3fb1dc4b3>. Acesso em 12 Abr. 2018

SANTOS, Bárbara Ferreira. 10 números preocupantes sobre câncer de mama no Brasil

e no mundo. Disponível em: <https://exame.abril.com.br/brasil/cancer-de-mama-

brasil-mundo/>. Acesso em 18 Mai. 2018

http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/tiposdecancer/site/home/mama/cancer_mama

http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/tiposdecancer/site/home/mama/cancer_mama

https://exame.abril.com.br/brasil/cancer-de-mama-brasil-mundo/

https://exame.abril.com.br/brasil/cancer-de-mama-brasil-mundo/




URBAN, Linei Augusta Brolini de. Outubro Rosa fortalece a luta contra o

câncer de mama em todo o mundo. Disponível em: <https://cbr.org.br/wp-

content/uploads/2017/08/pdf/Boletim-CBR-Outubro-2013.pdf>. Acesso em 28

Abr. 2018

VIEIRA, Elisângela S. Projeto Outubro Rosa “Todos juntos para

conscientizar” Disponível em:

<file:///C:/Users/WINDOWS/Downloads/Projeto%20Outubro%20Rosa.pdf>.

Acesso em 17 Mai. 2018

../../../../../../../WINDOWS/Downloads/Projeto%20Outubro%20Rosa.pdf




O DIREITO À SAÚDE DOS PORTADORES DE NECESSIDADES

ESPECIAIS

Leonardo Henriques Pedroza 51

Rodrigo Tatagiba Souza52

Vitor Nassar Motta53


INTRODUÇÃO

O trabalho que se segue, tem como função primordial abordar, alertar e

informar sobre as necessidades trazidas por aqueles que de alguma forma,

possuem necessidades especiais, independentes de sua natureza. Trazendo

consigo a importância da integração social na vida de pessoas que acabam por

se abster de sua participação social devido, muitas das vezes, pela falta de

informação e, consequentemente, a não utilização de seus direitos em questão

de sua saúde.

51 Graduando do I período do curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos



(FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana, [email protected]; 54 Professor Orientador. Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e

Direito da Universidade Federal Fluminense. Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pelo

Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense.

Especialista Lato Sensu em Gestão Educacional e Práticas Pedagógicas pela Faculdade

Metropolitana São Carlos. Especialista Lato Sensu em Práticas Processuais – Processo Civil,

Processo Penal e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário São Camilo-ES. Professor dos

Cursos de Direito e Medicina da Faculdade Metropolitana São Carlos, campi Bom Jesus do

Itabapoana-RJ, e do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior do Espírito Santo





METODOLOGIA

Embasado no título acima, utilizou-se da internet como principal meio de

elaboração deste resumo expandido, pesquisando através de estudos e artigos

para a formação de opiniões e confirmação de informações expostas no mesmo.

DESENVOLVIMENTO

A falta de mecanismos de inclusão, que servem para garantir uma

maior integração em espaços físicos, acaba por transferir a deficiência do

ambiente para o sujeito, dando a ideia errada de que o problema é o deficiente e

não a inadequação do local. Tema também abordado pela Organização Mundial

da Saúde através da Classificação Internacional da Funcionalidade,

incapacidade e Saúde, afirmando que:

A incapacidade não é um atributo da pessoa, mas um conjunto

complexo de condições, muitas das quais criadas pelo meio

ambiente social. Consequentemente a solução do problema

requer ação social e é de responsabilidade coletiva da sociedade

fazer as modificações necessárias para a participação plena de

pessoas com deficiência em todas as áreas da vida social. A

questão é, pois, atitudinal ou ideológica quanto as mudanças

sociais, enquanto que no nível político é uma questão de

direitos humanos. (OMS, 2001, p.22.)

Ressaltando assim que as falhas do meio social não devem impedir o

portador de exercer suas funções sociais e de cidadania, já que, muitas vezes a

deficiência é vista como uma barreira na realização de tais atividades.





Segundo a Constituição Brasileira, todo ser humano tem direito à saúde,

sendo então um dos deveres do Estado com seus cidadãos (BRASIL, 1988).

Apesar de ser um assunto delicado, é de suma importância ter a consciência de

que a desigualdade é uma realidade no Brasil, em diversos grupos e em

diversas maneiras. Um desses grupos é o das pessoas com necessidades

especiais. Entende-se como portador de necessidades especiais, aquele (a) que

apresenta uma carência ou deficiência de determinadas funções responsáveis

pelo desenvolvimento e funcionamento do corpo, que impeçam ou que

dificultem a integração social do mesmo, tendo por este, o direito de ir e vir. A

acessibilidade se tem por primordial para aqueles que possuem suas funções

físicas comprometidas, não se tratando apenas de cadeirantes, portadores de

deficiência visual, ou qualquer dificuldade na locomoção, mas agregando

também idosos que com o tempo, tendem a apresentar sintomas que irão

necessitar de uma atenção mais delicada.

Não se restringindo apenas às doenças físicas, os portadores de

necessidades voltadas à saúde mental são bem mais complexos, necessitando,

muitas vezes, um acompanhamento mais detalhado; porém, são poucos os que

possuem uma renda financeira que possibilite ao portador uma análise de

qualidade.

Segundo o IBGE (2010), dentre a população brasileira, aproximadamente

quarenta e cinco milhões apresentam alguma deficiência, de uma ou mais

naturezas. Isso implica em um grupo heterogêneo, onde cada caso enfrenta

barreiras e situações diferentes, que devem ser solucionadas também de formas




diferentes. Devido a tal necessidade decorrente de alguma deficiência, muitas

das vezes onde tratamentos ou atendimentos são procurados, ocorrem

frustrações por parte desse grupo, seja pela incapacidade do Estado em

proporcionar um retorno digno aos seus direitos, que nada mais seriam que:

saúde, liberdade, igualdade e solidariedade; seja pela discriminação do público

em geral.

Atentando-se ao Estado, nota-se que uma de suas funções é não apenas

proporcionar um devido cumprimento dos direitos humanos, mas manter a

dignidade do mesmo. Prevista no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal,

apresenta um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, inerente à

República Federativa do Brasil. Sua finalidade, na qualidade de princípio

fundamental, é assegurar ao homem um mínimo de direitos que devem ser

respeitados pela sociedade e pelo poder público, de forma a preservar a

valorização do ser humano. Logo, tendo essa dignidade afetada, é perceptível

que ocorre uma falha de ação do Estado.

Diante disso, foi ratificada uma série de leis voltadas para o auxílio de

todos os portadores de necessidades especiais, visando não apenas garantir o

direito a saúde, mas também estimulando a criação de diversos projetos que

possibilitem a introdução daqueles que são considerados parte de uma minoria

social por possuir quaisquer de suas funções físicas e ou psíquicas

comprometidas.

Lei nº 7.853 de 24 de Outubro de 1989:

Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua

integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para

Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui

a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas




pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define

crimes, e dá outras providências.

Art. 2º Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às

pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus

direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao

trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à

maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das

leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

Parágrafo único. Para o fim estabelecido no caput deste artigo,

os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem

dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos

assuntos objetos esta Lei, tratamento prioritário e adequado,

tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes

medidas:

II - na área da saúde:

a) a promoção de ações preventivas, como as referentes ao

planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao

acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, à

nutrição da mulher e da criança, à identificação e ao controle da

gestante e do feto de alto risco, à imunização, às doenças do

metabolismo e seu diagnóstico e ao encaminhamento precoce

de outras doenças causadoras de deficiência;

b) o desenvolvimento de programas especiais de prevenção de

acidente do trabalho e de trânsito, e de tratamento adequado a

suas vítimas;

c) a criação de uma rede de serviços especializados em

reabilitação e habilitação;

d) a garantia de acesso das pessoas portadoras de deficiência

aos estabelecimentos de saúde públicos e privados, e de seu

adequado tratamento neles, sob normas técnicas e padrões de

conduta apropriados;

e) a garantia de atendimento domiciliar de saúde ao deficiente

grave não internado;

f) o desenvolvimento de programas de saúde voltados para as

pessoas portadoras de deficiência, desenvolvidos com a

participação da sociedade e que lhes ensejem a integração social

(BRASIL, 1989);




Assim, os direitos dos portadores de necessidades especiais ficam

assegurados pelo estado, dando-se de forma constitucional e garantindo à essas

pessoas uma qualidade de vida digna, justa e inclusiva.

CONCLUSÕES

O direito a saúde é algo primordial para qualquer cidadão,

especialmente para os portadores de necessidades especiais. Quando o estado

garante e põe em prática esses direitos, os cidadãos conseguem usufruir de uma

qualidade de vida melhor, diminuindo as barreiras sociais enfrentadas por eles

e tornando a sociedade mais justa e igualitária, onde é reconhecido as limitações

de cada um e garantida a assistência.

REFERÊNCIAS


de outubro de 1988. Disponível em: <www.planalto.gov.br>. Acesso em 30 mai.

2018.

________. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em:

<https://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/sociais/populacao/9662-censo-

demografico-2010.html?edicao=9749&t=destaques>. Acesso em 30 mai. 2018.

________. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às

pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria

Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a

tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina

a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7853.htm>. Acesso

em 29 Mai.2018.




ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Classificação Internacional da

Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. Genebra: OMS, 2001. Disponível em:

<http://www.who.int/ageing/GuiaAFCPortuguese.pdf>. Acesso em 30 mai.

2018.

SANTANA, Raquel Santos de. A dignidade da pessoa humana como princípio

absoluto. In: Direitonet: portal eletrônico de informações, 17 jun. 2010.

Disponível em: <https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/5787/A-

dignidade-da-pessoa-humana-como-principio-absoluto>. Acesso em 30 mai.

2018.




DIREITO A SAÚDE PARA GRUPOS DE MAIOR

VULNERABILIDADE: O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Roberto Coelho Franco Rocha55

Nélio Fernandes Silva Couto Júnior56



INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem o objetivo descrever o direito a saúde para os

grupos de maior vulnerabilidade: o atendimento prioritário para a criança e o

adolescente, mostrando que a principio que a criança e adolescente tem

prioridade em vários tipos de locais públicos e até mesmo privado.

Segundo o ECRIAD (Estatuto da Criança e do Adolescente), visa, em

geral, 4 tópicos que são eles: (i) A primazia de receber proteção e socorro em

55 Graduando do I período do curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos


(FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana, [email protected]; 57 Professor Orientadora. Mestra em Economia Empresarial. Professora de Economia na


[email protected]; 58 Professor Orientador. Bolsista Capes. Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação












quaisquer circunstância; (ii) A precedência de atendimento nos serviços

públicos ou de relevância pública; (iii) A preferência na formulação e na

execução das políticas sociais públicas;(iv) A destinação privilegiada de

recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à

juventude.

MATERIAL E MÉTODOS

O método utilizado para a elaboração deste trabalho foi a revisão

bibliográfica com base em leituras de alguns sites selecionados da internet e em

livros que discorriam sobre o tema abordado.

DESENVOLVIMENTO

O trabalho em questão tem como base priorizar e mostrar a importância

do atendimento prioritário para as crianças e os adolescentes que se encaixam

no grupo de maior vulnerabilidade no que se tange a saúde. Por conta disto é

de extrema relevância expor que a priorização para essa classe que se encontra

imbuído na própria constituição e também no ECRIAD ( Estatuto da criança e

do adolescente). (VALIM; ALVES, 2011). Com relação ás crianças e

adolescentes, o artigo 227 da constituição federal, assim determina:

Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar

à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o

direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à

profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à

liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de




colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,

exploração, violência, crueldade e opressão. (BRASIL,1988)

Este mesmo trecho serviu de base para o que dispõe o artigo 4° do

Estatuto da Criança e do Adolescente:

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em

geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a

efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação,

à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura,

à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e

comunitária. (BRASIL, 1990)

O parágrafo único deste dispositivo define a garantia de prioridade

como:

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer

circunstâncias; b) precedência de atendimento nos serviços

públicos ou de relevância pública; c) preferência na formulação

e na execução das políticas sociais públicas; d) destinação

privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a

proteção à infância e à juventude. (BRASIL, 1990)

Pode-se ver, então, com base na contituição federal e tambem no

ECRIAD, que as crianças e os adolecentes estão sim protegidos pela lei, na qual

a mesma discorre sobre seus direitos. Esse grupo em questão necessita deste

tipo de atendimento, pois encontrasse em uma posição de nivel menor em

relação a sociedade como um todo, isso por conta de serem sempre serem

dependentes de outras pessoas e tambem por não serem totalmente

desenvolvidos, por conta destes fatores, explica-se então a criação destas leis

para o bem das crianças e dos adolescentes. (VALIM; ALVES, 2011)




O Estatuto da Criança e do Adolescente foi elaborado logo após a

promulgação da Constituição de 1988 e, em seu texto traz a especificidade do

direito à saúde no tocante aos seus tutelados. Além de expressar a existência do

direito à saúde, o artigo 7º do referido estatuto ainda faz referência ao modo

como o poder público deve garantir sua concretização, criando políticas

públicas direcionadas à saúde, preventiva e restaurativa, da criança e do

adolescente bem como sua aplicação. (VALIM; ALVES, 2011)

Art. 7º - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida

e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas

que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e

harmonioso, em condições dignas de existência. (BRASIL,

1990).

Pode-se ver então o quão importante é o Estatuto da Criança e do

Adolescente, sua criação tem como base ajudar e garantir os direitos deste

grupo menos favorecido e de maior vulnerabilidade em meio a sociedade. É

também notório, é o fato de queo fornecimento de medicamentos para as

crianças e os adolescentes serem prioritarios e estão na lei.

Ementa: Ação civil pública. Direito da infante aos

medicamentos de que necessita. obrigação do estado de

fornecê-los.1. O Município tem responsabilidade solidária com

o Estado e deve figurar no pólo passivo da ação, devendo

também responder pela obrigação reclamada.2. O ECA

estabelece tratamento preferencial a crianças e adolescentes,

mostrando-se necessário o seu pronto atendimento, ainda que

por compra em estabelecimento particular em face da

indisponibilidade de tal droga na rede pública.Recurso

desprovido.(TJRS. 7ª C. Cível. Apelação e Reexame Necessário

nº 70008608549. Rel.: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves.

J. em 22/12/2004)




Com base na ementa acima proferida compreende-se então que é de total

direito que tanto crianças juntamente aos adolescentes, obtenham do estado

qualquer tipo de medicamento do qual os mesmos estejam necessitados. O

municipio junto com os estado tem a obrigação de fornecer isso a este grupo de

jovens. Outro ponto é o de que o ECRIAD, tambem encontra-se no ato de

fornecer o tratamento preferêncial a crianças e adolescentes, e mesmo se o

governo não puder disponibilizar, o ECRIAD terá que arcar com a compra de

medicamentos em estabelecimentos particulares.


Um importânte ponto que vale ser ressaltado é que a população brasielira

em geral não tem conhecimento sobre essas leis, o que é algo realmente muito

preocupante, pois isso dificulta e muito ser posto em prática as leis que

priorizão as crianças e adolescentes. De acordo com o instituto Datafolha (2013)

em uma pesquisa que busca saber se a população tem conhecimento sobre o

assunto abarcado, chegou-se a conclusão de que a grande maioria da população

brasileira considera que não tem informações sobre a regra de prioridade

absoluta à criança, estabelecida pela Constituição Brasileira (são mais ou menos,

pouco ou mal informados). (DATAFOLHA, 2013)




Gáfico 1: Pesquisa feita pelo DATAFOLHA

Fonte: DATAFOLHA, 2013.

Um ponto é que a população não tem conhecimento sobre os direitos

tangentes aos das crianças e adolescentes, mas outro olhar apontado pela

pesquisa, é que a maioria da população em sua opinião, encherga que a criança

tem que vir em primeiro lugar, e novamente por meio de uma pesquisa, o

Datafolha (2013), confirma este fato.




Gráfico 2: Pesquisa feita pelo Datafolha


Gráfico 3: Pesquisa feita pelo Datafolha





Este último gráfico tem como base, informar que a maioria da população

entende que a regra que diz que a prioridade absoluta para as crianças e

adolescente, não é respeitada nem pelo governo e nem pela sociedade, o que se

for verdade, é algo extremamente ruim para o país, ja que uma lei não esta

sendo respeitada.


Como podemos observar neste presente trabalho o estatuto da criança e

do adolescente visa progeter e assegurar a vida da criança e do adolescente, e

que a criança e o adolescente tem muitos direitos iguais a qualquer cidadão.

Além disso, há grandes prioridades que abrange a criança e o adolescente.

O dever de cuidar e assegurar a criança e o adolescente é principalmente dos

seus pais ou responsáveis, mas também o governo e o município têm seus

deveres para asegurar e proteger a criança e o adolescente.

Como podemos observar é dever da família, da sociedade e do Estado

assegurar à criança, ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à

saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à

dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária,

sendo assim com esses deverem a criança e o adolescente fica mais assegurado

perante a muita coisas neste país.




REFERÊNCIAS


de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em

31 mai. 2018.

____________. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da

Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em 31 mai. 2018.

DATAFOLHA: Instituto de Pesquisa. Legislação sobre Direitos das Crianças:

Relatório em junho de 2013. Disponível em:

<http://prioridadeabsoluta.org.br/wp-content/uploads/2014/07/pesquisa_data-

folha_prioridade-absoluta-v2.pdf>. Acesso em 31 mai. 2018.

RIO GRANDE DO SUL (ESTADO). Tribunal de Justiça do Estado do Rio

Grande do Sul. Disponível em: <www.tjrs.jus.br>. Acesso em 31 mai. 2018.

VALIM, Tiago de Oliveira; ALVES, Rogério Colissi. A criança e o Direito à

saúde: Conflitos judiciais com o Estado. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, a. 14,

n. 90, jul 2011. Disponível em: <http://www.ambito-

juridico.com.br/site/?artigo_id=9821&n_link=revista_artigos_leitura>. Acesso

em mai. 2018.




O DIREITO À SAÚDE NOS PRESÍDIOS FEMININOS:

GARANTIAS FUNDAMENTAIS À DIGNIDADE DA PESSOA

HUMANA

Laura Boechat Mendonça59

Mayara de Oliveira Amorim60

Mairlon Fabian de Souza Silva61 Tauã Lima Verdan Rangel62

INTRODUÇÃO

A cada ano que se passa, o número de presidiarias aumenta, contudo, as

celas ficam pequenas para a proporção de detentas e o investimento sobre elas

precário. A partir disto, tendo em vista o saneamento arriscado, superlotação, a

ausência de suporte psicológico e para gestantes, escassez de medicamentos

adequados, que geram para as carcerárias alguns desgastes do não

cumprimento da disposição normativa do Plano Nacional De Saúde No Sistema

Penitenciário- PNSSP, que tem a função de efetivar os direitos e deveres dos

indivíduos em situação de prisão.

59 Graduanda do Curso de direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade

Bom Jesus do Itabapoana, [email protected]; 60 Graduando do Curso de direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade

Bom Jesus do Itabapoana, [email protected]; 61 Graduando do Curso de direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade

Bom Jesus do Itabapoana,[email protected]; 62 Professor Orientador. Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e








As presidiarias gestantes ou com filhos em fase de amamentação, exigem

alguns cuidados especiais. Em determinadas penitenciárias foi desenvolvido

diversos tipos de propostas com a intenção de melhoria para carcerárias e seus

progenitores, tais como: celas especiais para amamentação (nos primeiros

meses), seção para mães com filhos pequenos, espaço à visita de filhos maiores

para que possam brincar com elas, assistência ao pré-natal de baixo e alto risco,

parto, e entre outros. Entretanto, em determinados estados, essas medidas não

são cumpridas pelos órgãos responsáveis por fornecer à saúde e os cuidados

adequados que são previstos por lei.

MATERIAL E MÉTODOS

A estruturação desta pesquisa baseia-se em recursos digitais, pautando-

se em artigos relacionados ao tema acima intitulado. Desta forma, tudo que está

registrado advém de embasamento teórico de fontes confiáveis, sendo artigos

científicos. Por fim, a pesquisa é feita por mídias digitais, colhendo dados de

revistas on-line.

DESENVOLVIMENTO

É um fenômeno concreto o crescimento da população encarcerada no

Brasil, apesar das mulheres apresentarem pouca dessa parcela, tal indicador

vem se aumentando desde o ano 2000. A saúde é um direito incluso previsto na

Constituição Federal de 1988. A organização Mundial da Saúde prevê a

importância não apenas se referindo a algum tipo de doença, e sim a saúde




emocional, física e social. Esse direito é de todos, independentemente de raça,

gênero e condição social econômica.

O plano nacional de saúde no sistema penitenciário (PNSS) tem o

objetivo de assegurar e promover serviços de saúde para toda a população

prisional, seja do sexo feminino ou masculino. As prioridades previstas pelo

plano são o controle e tratamento contra a tuberculose, proteção de carcerários

sadios, controle de hipertensão e diabetes, procura de diagnósticos, tantos

outros como saúde bucal e principalmente a saúde da mulher.

As mulheres muitas das vezes são esquecidas no sistema carcerário e

acabam sendo tratadas como homens, elas sofrem com a falta até mesmo de

itens para higiene pessoal, como absorventes. São oferecidos para elas

absorventes pequenos que na maioria das vezes não são suficientes para

aquelas que possuem um fluxo sanguíneo intenso. Quando ocorre essa falta,

algumas detentas usam miolo de pão para improvisar como absorvente interno.

Esse tipo de situação é normal nos presídios femininos, em alguns casos

os produtos de higiene pessoal são responsabilidade da família, e as que são

abandonadas pelos próprios familiares ficam sem os itens básicos para se

manterem higienizadas. Em outros presídios as detentas recebem um ‚kit‛

básico, onde se estipula a duração de um mês, porém não duram o mês todo,

como é difícil conseguir os produtos, as que possuem usam como moeda de

troca.

As gestantes também passam dificuldades ao longo de sua gravidez e no

nascimento das crianças, é muito comum em alguns presídios as mães

permanecerem com os recém-nascidos até os seus seis meses de nascimento,

com isso, os bebês não recebem os cuidados necessários e adequados, é comum




em algumas cadeias os filhos dormirem no chão da cela da mãe, sem qualquer

aconchego. Felizmente existem algumas unidades que possui um espaço

reservado para as crianças passarem seus primeiros meses de vida, recebendo

atendimento médico e berços para melhor os aconchegar.

Vale lembrar que algo muito comum é o psicológico do bebê ser afetado,

por conta das situações passadas dentro de um cárcere com a mãe. Em 2014,

com uma pesquisa, os especialistas chegaram à conclusão de que em três a cada

dez mulheres estão presas sem condenação alguma. Ocorrente pela

indisponibilidade de juízes ou grandes quantidades de casos. É importante

ressaltar a importância do tratamento psicológico para as mulheres, porque

muitas das vezes elas chegam aos presídios desacreditadas, e impedidas de

recomeçar, esse auxílio ajuda na recuperação de presos e os ajuda a se

relacionar melhor com a sua família. O trabalho psicológico só ocorreu depois

da criação da lei de execuções penais (LEP) em 1984.

O Narcotráfico é o crime responsável por levar o maior número de

mulheres para prisão, segundo estatísticas do DEPEN, 60% das reclusas

brasileiras foram condenadas por estar ligadas ao tráfico de drogas. A entrada

dessas mulheres na vida do crime está diretamente relacionada com as relações

pessoais com o sujeito masculino – namorado, marido, irmão -, a figura do

homem quase sempre está inserida nas motivações dessas presidiárias, de

acordo com (PIMENTEL, 2008).





Com base nas informações coletadas para o aprimoramento desse

colóquio, podemos afirmar que o sistema carcerário feminino sofre problemas

gigantescos, como falta de estruturas e recursos. Dados do INFOPEN

MULHERES, de junho de 2014, demonstra o quanto o sistema carcerário

feminino aumentou, sendo 567% entre anos de 2000 a 2014, atingindo a faixa de

37.380 mulheres, representando 6,4 % total encarcerado. Os problemas

estruturais nos presídios surgem devido à maneira que foram projetadas.

Como grande parte é do público masculino, as estruturas tendem a ser

projetadas para os mesmos. Fazendo com que ocorra por muitas das vezes a

falta de favorecimento das mulheres em situação de prisão. Além desses

problemas estruturais, as presidiárias também enfrentam a falta de recursos,

que em algumas situações não são o suficiente para suprir suas necessidades ao

longo do mês. Sendo assim, acabam surgindo entre elas maneiras de improviso

para compor suas necessidades básicas. A falta de atendimentos médicos, são

outros detalhes que ainda carecem o sistema carcerário feminino.

É importante ressaltar que mesmo em situação de prisão, é necessário

um investimento sobre eles, tais como: opção de trabalho e estudo dentro do

sistema carcerário, diminuição do número de presos provisórios, aplicação de

penas alternativas, a reforma dos presídios que se encontram em situação

precária e principalmente a separação de presos. Porém é importante

questionar que mesmo investindo nesses quesitos, é de extrema realidade que, é

preciso principalmente o investimento na educação, que pode fazer de todos

cidadãos melhores e justos.





Conclui-se que, a partir do que foi exposto, as medidas para melhoria na

sobrevivência no sistema carcerário feminino, é de suma importância. A

ampliação do sistema prisional não advém só de sua estrutura física, mas sim,

do suporte dado para as prisioneiras.

Devem ser implantadas diversas diligências que façam com que as

medidas não cumpridas pelos órgãos responsáveis por fornecer à saúde e os

cuidados adequados que são previstos por lei passem a ser efetivadas.

Ocasionando diminuição nos possíveis futuros problemas de saúde física e

mental nas presidiarias e seus progenitores.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça: Dados da DEPEN, Disponível em:

<http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/85563-numero-de-mulheres-presas-

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feminino no Brasil. Disponível em: <https://www.huffpostbrasil.com/2017/07/15/alem-das-grades-uma-leitura-do-

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DIREITO Penal. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/l/advogados-

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pão como absorvente. In: Terra: portal eletrônico de informações, 15 jul. 2015.

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mai. 2018.

PIMENTEL, Elaine. Amor bandido: As teias afetivas que envolvem a mulher

no tráfico de drogas, s.d. Disponível em:

<http://historico.aps.pt/vicongresso/pdfs/708.pdf> Acesso em 30 mai. 2018.

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como homens – nas prisões brasileiras. Rio de Janeiro: Editora Record, 2015.

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RODRIGUES, Keven Wiliam Silva. O profissional da psicologia no sistema

prisional. Disponível em: <https://www.webartigos.com/artigos/o-profissional-

da-psicologia-no-sistema-prisional/138373>. Acesso em: 28 mai. 2018.


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https://www.ufsj.edu.br/portal2-repositorio/File/centrocultural/Presos%20Que%20Menstruam%20-%20Nana%20Queiroz.pdf






O DIREITO AO SANEAMENTO BASICO COMO DIREITO

FUNDAMENTAL

Carlos Antonio Cordeiro Zanardi63

Larissa Dias Vasconcellos64

Raquel da Silva Francisco65


INTRODUÇÃO

A presente pesquisa tem o intuito de elencar o saneamento básico como

um Direito Fundamental, evidenciando sua importância para o

desenvolvimento humano, mostrando como essa questão está ligada

diretamente com o direito fundamental previsto na Constituição Federal,

embora a questão do saneamento não esteja expresso evidentemente na

Constituição Federal, a presente pesquisa vem com o intuito de evidenciar essa

ponte que existe entre tais Direitos.

Como qualquer leigo que se tenha noção, o saneamento básico está ligado

a questão de melhoria de qualidade de vida, impedindo que fatores nocivos

63 Discente do 8º período do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos. E-mail:

[email protected] 64 Discente do 8º período do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos. 65 Discente do 8º período do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos. 66 Professor Orientador. Bolsista Capes. Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação












coloquem em risco a saúde humana, ou seja, o saneamento básico está

diretamente ligado a dignidade da pessoa humana, uma vez que ele é

indispensável para todas as pessoas. Com a Constituição de 1988 os assuntos

referentes a assuntos de planejamentos não ficaram 100% claras, deixando uma

lacuna, fato que apenas em 2007 foi criada uma lei que fala sobre a questão do

saneamento básico, lei n° 11.445/17.

Ele expressa em seu artigo 2° claramente a ligação de Direito

fundamental com o saneamento básico, deixando essa ligação evidenciada. A

presente pesquisa vai ressaltar também a infraestrutura oferecida aos habitantes

do país e como o investimento no saneamento básico no presente afeta

diretamente o futuro de uma nação.

MATERIAL E MÉTODOS

Para a execução deste trabalho foram utilizados como materiais a análise

bibliográfica de artigos acadêmicos e textos de doutrinadores e também o

estudo de leis que versam sobre o tema proposto. Os materiais foram retirados

da internet e compilados através de um estudo qualitativo e analítico

interpretativo.

DESENVOLVIMENTO

O saneamento básico está previsto na Lei Nº 11.445/07, que é definido

como tal conjunto de serviços, também como a ciência que trabalha para a

proteção do ser humano e do meio ambiente o que é inserido. No artigo 6° da




Constituição Federal a saúde é apontada como uma garantia fundamental e a

questão do saneamento básico esta’ diretamente ligadas a ela, uma vez que, um

local em que não haja o devido cuidado com seus dejetos, afeta diretamente a

saúde das pessoas que estão a sua volta. Conforme elenca a constituição a saúde

e dita como direito fundamental então não há o que discutir que o direito ao

saneamento básico está diretamente ligado ao direito fundamental, uma vez

que a falta de saneamento básico afeta diretamente a saúde humana. De acordo

com o art. 6° da Constituição Federal de 1988, ‛são direitos sociais a educação, a

saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a

proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma

desta Constituição‛ (BRASIL, 1988)

O saneamento básico é algo fundamental para uma nação, uma vez que

países que investem em um saneamento básico de qualidade, vai afetar

diretamente a qualidade de vida de seus habitantes e também nas questões

orçamentarias. Dessa forma, com uma qualidade de vida melhor não vai haver

a necessidade de gastar tanto com saúde, sobrando caixa para outras áreas,

como por exemplo, a cultura que não deixa de ser uma área importante.

(ROOKE; RIBEIRO, 2010). Guimarães, Carvalho e Silva apontam ainda que:

[...] investir em saneamento é uma das formas de se reverter o

quadro existente. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde

afirmam que para cada R$1,00 investido no setor de

saneamento, economiza-se R$4,00 na área de medicina curativa.

(GUIMARAES; CARVALHO; SILVA, 2007, s.p. apud ROOKE;

RIBEIRO, 2010).

Nas últimas décadas, a humanidade enfrenta uma série de

transformações sociais, ambientais, políticas. Muitos dos problemas da




humanidade estão relacionados com a falta de garantia ao direito fundamental

como elenca o artigo 6° da Constituição Federal, ao ser humano e essa falta

contrai uma grande desigualdade social. Embora o saneamento básico não

esteja previsto expressamente na Constituição Federal de 1998 como um direito

fundamental, pode-se dizer que este engloba um conjunto de serviços públicos

que são indispensáveis. Como elenca, Cavinatto:

Evitar a disseminação de doenças veiculadas por detritos na

forma de esgotos e lixo é uma das principais funções do

saneamento básico. Os profissionais que atuam nesta área são

também responsáveis pelo fornecimento e qualidade das águas

que abastecem as populações (CAVINATTO, 1992, s.p apud

ROOKE; RIBEIRO, 2010).

O Brasil, infelizmente, ainda está muito distante de se tornar um país

com um saneamento básico de primeira, segundo dados do IBGE (entre 2007 e

2015) o Brasil oferece os seguintes dados a sua população: a região Norte tem

um percentual de 14,36% de esgoto tratado, em seguida vem a região Nordeste

com 28,8% do esgoto é devidamente tratado, na região (Sudeste) cerca de 43,9%

do esgoto é tratado é a região Sul tem um índice de 43,9% do esgoto tratado, já a

região Centro Oeste foi a que teve o melhor desempenho segundo o IBGE

(2017), cerca de 46,6% da população tem seu esgoto tratado, mas esse percentual

não atinge nem metade da população (VELASCO, 2013, s.p.).




Rook e Ribeiro, em seu magistério, destacam que:

Evolução histórica do setor de saneamento no Brasil Período

Principais características Meados do século XIX até início do

século XX Estruturação das ações de saneamento sob o

paradigma do higienismo, isto é, como uma ação de saúde,

contribuindo para a redução da morbimortalidade por doenças

infecciosas, parasitárias e até mesmo não infecciosas.

Organização dos sistemas de saneamento como resposta a

situações epidêmicas, mesmo antes da identificação dos agentes

causadores das doenças. Início do século XX até a década de 30

Intensa agitação política em torno da questão sanitária, com a

saúde ocupando lugar central na agenda pública: saúde pública

em bases científicas modernas a partir das pesquisas de

Oswaldo Cruz. Incremento no número de cidades com

abastecimento de água e da mudança na orientação do uso da




tecnologia em sistemas de esgotos, com a opção pelo sistema

separador absoluto, em um processo marcado pelo trabalho de

Saturnino de Brito, que defendia planos estreitamente

relacionados com as exigências sanitárias (visão higienista).

(ROOKE; RIBEIRO, 2010, s.p.).

Ao analisar os dados supramencionados, nota-se que houve uma

melhora, mas ela acontece em passos lentos, e esses passos infelizmente não

acompanham a demanda que cada ano cresce mais e, infelizmente, outra coisa

que está diretamente ligada a falta de saneamento básico é a questão da

desigualdade social. Assim, as pessoas que mais sofrem com a falta dele são as

das comunidades mais carentes, onde tem crianças que padecem por diarreia,

convivem com a hepatite, dengue, poluição entre outras anomalias oriundas da

falta de uma infraestrutura adequada. O saneamento básico de um pais diz

muito sobre ele, não é à toa que para avaliar o IDH de um país o saneamento

básico é um dos quesitos que são colocados em pauta (VELASCO, 2013, s.p.). O

Brasil no ranking atual está ocupando a posição 79°, isso chega ser um ultraje,

um país que tem as maiores reservas de agua doce do mundo ainda possui 35

milhões de pessoas que não tem acesso a água tratada.

A desigualdade no Brasil é caracterizada por um lado por

aquelas [desigualdades] que não são produzidas pelas cidades,

que são dimensões associadas à própria renda e ao mercado de

trabalho, e as dimensões claramente associadas à cidade, como

a desigualdade de acesso [ao espaço urbano], pela falta de

mobilidade e de estrutura urbana, e a segregação espacial nas

cidades (MARQUES, 2015, s.p.).

Os apontamentos evidenciados no resumo mostra como é de suma

relevância a questão do saneamento básico e como isso afeta o meio ambiente




no geral desde o natural até o imaterial, e como políticas adequadas nessa área

será de grande importância para o país no futuro, principalmente para as

pessoas menos favorecidas que acabam sofrendo mais com a infraestrutura

ultrapassada que é oferecida a esses cidadãos.

CONCLUSÃO

Ao analisar, os fatos percebe-se que o Brasil ainda está muito a quem de

se tornar um pais que ofereça uma infraestrutura adequada para seus

habitantes, nas últimas décadas houve um avanço, principalmente depois dos

anos 90, que os governos começaram a falar mais sobre a questão de

saneamento básico, o que levou a uma melhoria, melhorias quase

insignificantes diante da necessidade da demanda crescente, por isso a

necessidade do governo fazer melhorias nessas aéreas, mas não apenas para

geração atual, mas também para geração futura que com certeza iria se

beneficiar muito.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Presidência

da República. 5 out. 1988. Disponível em: <

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm >.

Acesso em 12 mai. 2018.

_______. Lei n° 11.445/17, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes

nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro

de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13

de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras




providências. Presidência da República. Publicada no DOU em 08 jan. 2007.

Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-

2010/2007/lei/l11445.htm >. Acesso em: 12 mai. 2018.

MARQUES, Eduardo (org.). A metrópole de São Paulo no século XXI: Espaços

heterogeneidades e desigualdades. São Paulo: Editora Unesp/CEM, 2015.

ROOKE, Julia M. S.; RIBEIRO, J. W. O saneamento básico e sua relação com o

meio ambiente e a saúde pública. 36f. Trabalho de Conclusão de Curso

(Especialização em Análise Ambiental) – Universidade Federal de Juiz de Fora,

Juiz de Fora, 2010. Disponível em:

<http://www.ufjf.br/analiseambiental/files/2009/11/TCC-

SaneamentoeSa%C3%BAde.pdf>. Acesso em 17 mai. 2018.

VELASCO, Clara. Saneamento melhora, mas metade dos brasileiros segue sem

esgoto. In: G1: portal eletrônico de informações, 19 fev. 2017. Disponível em:

<https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:zKSPVQndceAJ:http

s://g1.globo.com/economia/noticia/saneamento-melhora-mas-metade-dos-

brasileiros-segue-sem-esgoto-no-pais.ghtml+&cd=2&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br>.





EDUCAÇAO E VIGILANCIA SANITARIA: UM PROBLEMA EM

SAÚDE PUBLICA

Luciana dos Santos Malaquias67

Claudia Gonçalves Brito68


INTRODUÇAO

O objetivo do presente é analisar a Lei 13.301, de 27 de junho de 2016

sancionada nesta, Lei esta que altera a Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977 tendo a

necessidade de caráter de emergência frente à um problema de saúde pública

de extrema relevância como um instrumento de conscientização social e

promoção do direito à saúde. Possuindo caráter altamente social e educativo

passivo de sanções.

Considerando a necessidade de conscientizar a população em geral

acerca da prevenção ao vetor. Ressaltando a importância do engajamento entre

sociedade e o Serviço Único de Saúde (SUS) no âmbito federal, estadual,

distrital e municipal quanto ao cumprimento previsto nesta Lei Ordinária.

67 Graduanda do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos. (FAMESC) E-mail:

[email protected] 68 Graduanda do Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos. (FAMESC) E-mail:

[email protected] 69 Professor orientador: Professor orientador na Faculdade Metropolitana São Carlos. (FAMESC)

Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da UFF - Linha

de Pesquisa: Conflitos Socioambientais, Rurais e Urbanos. Mestre em Ciências Jurídica e Sociais

pela Universidade Federal Fluminense. Especialista em Práticas Processuais Civil, Penal e


ensaios na área do Direito. E-mail: [email protected]; Currículo

Lattes: http://lattes.cnpq.br/8802878793841195




MATERIAL E METODOS

Foi observado através de pesquisas em sites eletrônicos com leituras e

extração de artigos científicos e livro físico.

DESENVOLVIMENTO

Inicialmente, a Lei Nº 13.301, de 27 de junho de 2016 veio estabelecer

uma regulação em caráter de uma necessidade emergencial a partir de dados

notificados por médicos da região nordeste devido ao grande número de casos

de microcefalia identificados no pré-natal ou após o nascimento. O Brasil então

atravessa umas das maiores epidemias de sua história. Esta referida lei veio

alterar uma lei em virtude das necessidades atuais, a Lei 6.437, de 20 de agosto

de 1977 foi alterada por esta Lei Ordinária. (BRASIL, 2016).

Em 11 de novembro de 2015, o Ministério da Saúde decretou a epidemia

do vírus Zika como Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância

Nacional. Neste sentido,

Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde

quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública

pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do

vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 20

de agosto de 1977. (BRASIL, 2016).

Em virtude dessa emergência preconiza-se uma implementação de

políticas públicas com incentivo governamental, estabelecendo um manejo de

busca ativa pelo possível criadouro, com projetos em mídia nacional a fim de

facilitar a proposta desta Lei e impedir o ciclo vital desse vetor aedes egypti, visto




que, a forma de extinguir o referido vetor acontece por meio mecânico e em

alguns casos com a necessidade de equipamentos de UBV (ultra baixo volume),

conhecidos popularmente como fumacê, veículos que borrifam um inseticida no

ar capaz de eliminar mosquitos, como o Aedes aegypti, transmissor da dengue,

zika vírus e vírus chikungunya. (BRASIL, 2016).

Entretanto, uma sociedade bem instruída pelos seus governantes facilita

o cumprimento desta lei, visto que, é sabida das dificuldades encontradas pelos

agentes de endemias em relação à entrada nos seus respectivos domicílios, uma

sociedade que ainda não se posiciona frente à gravidade desta doença, com

desconhecimento, com receios típicos de dias atuais quanto à violência e pela

ausência de moradores para receber os agentes de endemias, diante dessas

dificuldades esta Lei 13.301 de 27 de junho de 2016 estabelece a entrada desses

agentes junto a Policia Militar para que seja realizada esta busca ativa e

prevenção de possíveis criadouros, tanto em residências habitadas quanto aos

imóveis fechados e abandonados, não importando se este seja particular ou

privado. (CAVALCANTE, 2016).

Segundo o superintendente de Vigilância Sanitária e Saúde do município

do Rio de Janeiro, Garcia afirma: ‚Temos 421 imóveis candidatos à entrada

forçada. São processos em andamento. Alguns proprietários foram notificados

uma vez, outros, duas ou três vezes‛ (GONÇALVES, 2016). Marcio Garcia

explicou que após três tentativas, com intervalo de 15 dias entre elas, a

secretaria publica um informativo de entrada forçada no Diário Oficial do

Estado e viabiliza a vistoria do imóvel (GONÇALVES, 2016). Segundo ele, nos

próximos dias, serão definidos e publicados os procedimentos e valores das




multas que podem ser pagas por esses proprietários, se continuarem ignorando

as notificações da prefeitura. (GONÇALVES, 2016).

É de extrema necessidade que se cumpra toda a Lei com finalidade de

controle ou possível erradicação do vetor, ressaltando um trabalho continuo em

políticas públicas. No entanto, após dezoito meses em situação de emergência o

Ministério da Saúde declara o fim da Emergência em Saúde Pública de

Importância Nacional (ESPIN) em decorrência do vírus Zika e sua associação

com a microcefalia e outras alterações neurológicas. A decisão, informada à

Organização Mundial da Saúde (OMS) por meio de nova avaliação de risco,

em um momento de queda nos casos de Zika e microcefalia em todo o país. O

conjunto de ações voltadas para a eliminação do mosquito Aedes

aegypti implantadas pelo Governo Federal, contribui juntamente com a

mobilização da população para a diminuição dos casos. (BRASIL, 2016).

Deve-se ainda manter um comprometimento, ressaltando a importância

do engajamento entre sociedade e o Serviço Único de Saúde (SUS) no âmbito

federal, estadual, distrital e municipal quanto ao cumprimento previsto nesta

Lei Ordinária mantendo–se a vigilância e assistência sobre esse grave problema

de saúde pública, por se tratar de um problema sazonal deve ser empenhado

um trabalho ainda maior nos meses que antecedem o verão. (BRASIL, 2016).

RESULTADOS E DISCUSSOES

O resultado identificado no presente estudo propõe um engajamento

social com responsabilidades, visando o bem-estar coletivo, visto que se trata de

um vetor onde politicas públicas seriam o suficiente para o controle do mesmo,




diante dos inúmeros casos registrados das patologias inerentes do mesmo e de

sua respectiva gravidade, onde se torna ainda mais grave e relevante em

gestantes, devido a relação do vírus Zika a dados casos de microcefalia.

(BRASIL, 2016).

Torna-se necessário que se mantenham um trabalho de saúde pública

com extrema responsabilidade visando o cumprimento da Lei 13.301 de 27 de

junho de 2016 com a finalidade de que não ocorra uma nova situação de

emergência e que possa por ventura aumentar a incidência de natimortos,

microcefálicos decorrentes deste problema em saúde pública. (BRASIL, 2016).

CONSIDERAÇOES FINAIS

Esta pesquisa bibliográfica teve como objetivo esclarecer as disposições

legais da Lei 13.301 de 27 de junho de 2016 com a finalidade de se fazer

conhecer a importância desta e de seu cumprimento, sabendo que, estamos

envolvidos de forma direta e indireta sobre a manutenção da qualidade de vida.

Ademais, o cumprimento dessa lei torna-se imprescindível e de suma

importância, que se faça de forma séria e diária, assim o ciclo vital desse vetor

Aedes egypt poderá ser interrompido e assim sendo estabelecido o controle dessa

moléstia.

REFERENCIAS

BRASIL. Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016. Dispõe sobre a adoção de

medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo

à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do




vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 20 de agosto de

1977. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-

2018/2016/lei/L13301.htm>. Acesso em 14 Abr. 2018

___________. Ministério da Saúde: Ministério da Saúde declara fim da

emergência nacional para zika e microcefalia. In: Portal MS: portal eletrônico de

informações, 11 mai. 2017. Disponível em:

<http://portalms.saude.gov.br/noticias/722-svs-noticias/28348-ministerio-da-

saude-declara-fim-da-emergencia-nacional-para-zika-e-microcefalia>. Acesso

em 21 mai. 2018

CAVALCANTE, Marcio André Lopes. Comentários à Lei 13.301/2016, que

prevê o ingresso forçado em imóveis para eliminar criadouros do mosquito

Aedes aegypti. In: Dizer o Direito: portal eletrônico de informações, 28 jun.

2016. Disponível em: <http://www.dizerodireito.com.br/2016/06/comentarios-

lei-133012016-que-preve-o.html>. Acesso em 14 abr. 2018.

GONÇALVES, Carolina. Rio de Janeiro prepara volta do fumacê para o início

do verão. In: ADESG: portal eletrônico de informação, s.d. Disponível em:

<http://www.adesg.net.br/noticias/rio-de-janeiro-prepara-volta-do-fumace-

para-o-inicio-do-verao>. Acesso em 21 mai. 2018.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13301.htm

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http://portalms.saude.gov.br/noticias/722-svs-noticias/28348-ministerio-da-saude-declara-fim-da-emergencia-nacional-para-zika-e-microcefalia

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http://www.dizerodireito.com.br/2016/06/comentarios-lei-133012016-que-preve-o.html

http://www.dizerodireito.com.br/2016/06/comentarios-lei-133012016-que-preve-o.html

http://www.adesg.net.br/noticias/rio-de-janeiro-prepara-volta-do-fumace-para-o-inicio-do-verao

http://www.adesg.net.br/noticias/rio-de-janeiro-prepara-volta-do-fumace-para-o-inicio-do-verao


SAÚDE

GT:

PROMOÇÃO

DE SAÚDE


GRUPO DE TRABALHO: PROMOÇÃO DE SAÚDE


CÂNCERES DE PELE NÃO MELANOMAS: UMA REVISÃO DE

LITERATURA SOBRE CAUSAS E FATORES DE RISCO

Ayeska Terra Cardoso70

Renata Guarçoni Bertoldi71


Bianca Magnelli Mangiavacchi73

INTRODUÇÃO

Os cânceres de pele não melanoma se dividem em duas categorias:

basocelular e espinocelular. Por conta da grande incidência, esses carcinomas

têm tomado grande evidência na sociedade atual. Isso se deve tanto a

destruição da camada de ozônio, que faz com que os raios solares incidam

sobre a terra de forma mais prejudicial quanto ao importante número de 70 Graduanda do Curso de Medicina da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) –

Unidade Bom Jesus do Itabapoana, [email protected]; 71 Graduando do Curso de Medicina da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) –

Unidade Bom Jesus do Itabapoana, [email protected]; 72 Professor Orientador. Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e

Direito da Universidade Federal Fluminense. Mestre em Ciências Jurídica e Sociais pelo

Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense

(2013-2015). Especialista Lato Sensu em Gestão Educacional e Práticas Pedagógicas pela

Faculdade Metropolitana São Carlos (2017-2018). Especialista Lato Sensu em Direito

Administrativo pela Faculdade de Venda Nova do Imigrante (2016-2018). Especialista Lato

Sensu em Direito Ambiental pela Faculdade de Venda Nova do Imigrante (2016-2018).

Especialista Lato Sensu em Direito de Famíia pela Faculdade de Venda Nova do Imigrante

(2016-2018). Especialista Lato Sensu em Práticas Processuais – Processo Civil, Processo Penal e

Processo do Trabalho pelo Centro Universitário São Camilo (2014-2015). Professor dos Cursos

de Direito e de Medicina da Faculdade Metropolitana São Carlos, campi Bom Jesus do

Itabapoana-RJ. E-mail: [email protected] 73 Professora Orientadora. Doutora e Mestra em Biocências e Biotecnologia pela Universidade

Estadual do Norte Fluminense (UENF). Coordenadora Adjunta do Curso de Medicina da

Faculdade Metropolitana São Carlos, campi Bom Jesus do Itabapoana-RJ. Professora dos Cursos

de Medicina e de Enfermagem da Faculdade Metropolitana São Carlos, campi Bom Jesus do

Itabapoana-RJ. E-mail: [email protected]




pessoas que estão constantemente expostas ao sol, seja no exercício de suas

profissões, como trabalhadores braçais, professores de natação, guarda-vidas ou

até mesmo com objetivo estético, em praias ou institutos de beleza, por meio de

bronzeamentos.

Pessoas de pele clara, idosas moradoras de regiões em que o clima

proporcione grande exposição à radiação e que não fazem uso contínuo de

proteção solar, através de filtros solares e roupas apropriadas, são,

comprovadamente, mais propensas a desenvolverem esses carcinomas, visto

que estão entre as faixas de fatores de risco. O fato dos idosos se incluírem nesse

grupo, está relacionado ao fato de que a radiação é cumulativa, com isso,

durante toda a vivência do indivíduo, a exposição ao qual ele se submeteu irá

refletir em possíveis complicações futuras.

Há alguns anos atrás, o sexo masculino era predominante entre os

fatores de risco desses carcinomas, por conta de trabalharem em áreas que os

colocavam sob essa situação. Porém, com o incentivo a igualdade de gênero e o

fato das mulheres saírem de suas casas donas de casa para se inserirem no

mercado de trabalho, essa expectativa teve uma alteração, visto que, ficariam

tão expostas quanto aos homens.

Diante do aumento dos casos de câncer de pele, as técnicas de

prevenção precisam ser uma prioridade, tendo em mente que esse tipo de

tumor tem altas chances de cura, se diagnosticado precocemente. Neste

contexto, fala-se também da preservação ambiental e do cuidado com a

natureza, visto que a radiação, fator predominante e protagonista quando se

fala dessa doença, é influenciada pela camada de ozônio, que é uma barreira

protetora contra raios solares, que é nocivo à população.




MATERIAL E MÉTODOS

A metodologia aplicada na confecção do presente texto foi a pesquisa

exploratória e explicativa, sob método dedutivo, visando um maior

reconhecimento e direcionamento do assunto abordado, para melhor ampliação

de conteúdos educativos. A coleta de dados foi constituída em dados

bibliográficos (revisão de literatura e sistemática) e documentais. A seleção dos

dados de literatura tem como principal objetivo a especificidade e a

disseminação da informação no âmbito social, a fim de amplificar um conteúdo

qualitativo e construtivo no meio social. Foram pesquisados diversos artigos a

fim de que fossem escolhidos os mais atualizados. Observou-se que as

pesquisas nesse ramo não acompanham a quantidade de casos que são

notificados, com isso, a maioria das bibliografias utilizadas são de uma média

de 10 anos.

DESENVOLVIMENTO

No geral, o câncer é uma patologia de etiologia multifatorial,

resultante, principalmente, de alterações genéticas, fatores ambientais e do

estilo de vida. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), câncer é o nome

dado a um conjunto de mais de cem doenças que têm em comum o crescimento

desordenado de células que invadem os tecidos e órgãos, podendo metastizar-

se. Dividindo-se rapidamente, tais células tendem a ser muito agressivas e

incontroláveis, gerando a formação de tumores ou neoplasias malignas

(POPIM, 2008, p 1332).




Especificamente, o câncer de pele é uma neoplasia maligna, sendo a mais

comum em todo o mundo e tendo sua incidência atingido caráter epidêmico.

Pode ser classificado em câncer de pele melanoma (CPM) e em câncer de pele

não melanoma (CPNM) (CEBALLOS, 2012, p 252), sendo o não melanoma

subdividido em: basocelular (CBC) e espinocelular (CEC).

O CBC é definido pelo INCA (Instituto Nacional do Câncer) como ‚uma

neoplasia maligna derivada de células originadas da camada basal da pele,

sendo assim, composto por células semelhantes a essa camada basal da

epiderme e seus apêndices‛, esse carcinoma é o mais incidente, toda via, é o

menos agressivo. É um tumor de baixo grau de malignidade, com capacidade

de invasão local, destruição tecidual, recidivante e com limitado poder de

metastatização. A taxa de mortalidade é baixa devido à precocidade do

diagnóstico nas áreas expostas e ao crescimento lento das lesões. O papel da

exposição solar como fator de risco está muito bem definido e a ação dos raios

ultravioleta (UV) B produzem inúmeros fotoprodutos mutagênicos no DNA,

que precisam ser reparados antes da divisão celular; caso contrário pode

promover a mutação no gene, que induz o desenvolvimento do CBC

(MANTESE, 2006, p 136).

O CBC deriva de células basais imaturas pluripotentes da

epiderme, que perderam sua capacidade de diferenciação e do

aparelho folicular. Trata-se de um tumor localmente invasivo,

recidivante, com limitado poder de metastatização e que não

acomete superfícies mucosas (GUTJAHR, 2010, p. 64)

O carcinoma espinocelular é responsável por tumores cutâneos não

melanomas. Costuma crescer em regiões do corpo que são mais expostas ao sol,




como o couro cabeludo, lábios, orelha, pescoço ou dorso da mão e, geralmente,

acomete pessoas entre 60 e 70 anos. Se forma a partir de células escamosas e de

todas as camadas da pele e mucosa, tendo maior incidência no sexo masculino e

sendo indiferente quanto à etnia. Esse carcinoma é a segunda forma mais

comum de câncer cutâneo, perdendo apenas para o câncer de pele basocelular,

atingindo de 15 a 20% do total destes tumores. ‚O CEC é constituído por

proliferação atípica de células escamosas, tem caráter invasivo e, comparado ao

CBC, é mais metastático‛ (GUTJAHR, 2010, p. 64).

Fatores intrínsecos e externos ao organismo são descritas como causas do

câncer. Como fatores intrínsecos pode-se citar o envelhecimento celular, danos

no processo de divisão celular, entre outros. Como fatores externos pode-se

citar hábitos de vida prejudiciais à saúde, como tabagismo, exposição solar sem

proteção, exposição a compostos químicos, dentre outros. O surgimento dessa

doença ocorre quando uma célula normal sofre alteração no DNA dos seus

genes, essas células passam a não responder aos comandos do organismo,

alterando assim sua atividade (INCA, 2015, apud MOURA, 2016, p. 37).

Os maiores fatores de risco estão em torno de pessoas de pele clara, que

vivem em locais de alta incidência de luz solar. Considerando que mais da

metade da população brasileira tem pele clara, se expõe muito ao sol e de forma

descuidada, seja por trabalho ou por lazer, e que o país situa-se numa zona de

alta incidência de raios ultravioleta, nada mais previsível do que a alta

ocorrência de câncer de pele (POPIM, 2008, p. 1332).

O papel da exposição solar cumulativa como fator de risco para

o desenvolvimento do câncer da pele não melanoma está muito

bem definido. A expectativa de vida da população e a crescente

destruição da camada de ozônio são fatores que têm




contribuído para o aumento da incidência dessas neoplasias

(GUTJAHR, 2010, p. 63-64).

As pessoas com exposição prolongada crônica - marinheiros e

agricultores - constituem o grupo de maior risco e, neste caso, a possibilidade

de desenvolverem câncer de pele aumenta de forma acentuada com o avanço

da idade. Outros grupos de pessoas que trabalham expostos ao sol também

devem constituir grupo de risco para o desenvolvimento dessas neoplasias, tais

com trabalhadores da construção civil e carteiros, entre outros (POPIM, 2008, p.

1332-1333).


O conhecimento dos fatores de risco constitui a base para uma prevenção

efetiva da doença, bem como o reconhecimento da sintomatologia por parte do

paciente, podendo o diagnóstico ser realizado precocemente e o indivíduo

encaminhado de imediato para tratamento, o que auxilia na redução da

morbidade e mortalidade causadas pelo câncer. O diagnóstico precoce é fator

preponderante nas taxas de sobrevida que podem atingir 70% a 90%, quando as

lesões ainda são pequenas e localizadas, transpondo a média mundial de

sobrevida estimada em 46% (MELO et all, 2010). Estratégias de prevenção e

educação da população, treinamento profissional mais adequado podem

melhorar a abordagem destes pacientes. Estes dados indicam a necessidade de

tornar-se mais eficaz o diagnóstico precoce (FRANÇA et all, 2004).

A identificação dos estágios iniciais das doenças crônicas pode reduzir

taxas de morbidade e mortalidade, o que pode ser realizado por meio de três




níveis de programas de prevenção: a primária previne a ocorrência da

enfermidade, a secundária consiste no diagnóstico precoce por meio de

rastreamento e a terciária previne deformidades, recidivas e morte

(TUCUNDUVA, 2004, p.257).


Tanto nas causas como nos fatores de risco, o câncer de pele não

melanoma está inteiramente vinculado com a forma com que é descoberto. As

estratégias de prevenção são essenciais para o tipo de tratamento que esse

paciente será submetido.

Com repasse de informação básica que envolve essa doença, o cuidado

pessoal por parte da população será mais vigilante, os números de casos terão

uma significativa diminuição e, por esse motivo precaver é tão importante.

Mesmo vindo a manifestar a neoplasia, quanto mais cedo for diagnosticado,

maiores são as chances de cura, mais branda é a terapêutica e mais eficaz são os

resultados.

Sendo assim, pode-se dizer que o conhecimento sobre a sintomatologia,

sinais de manifestação e maneiras de precaução são de elevada relevância.

Além de todos os fatos citados, para o governo e para os pacientes (em casos de

tratamentos feitos em empresas privadas),a cautela se torna muito mais

conveniente e acessível, financeiramente, do que a terapêutica em si. Diante do

que foi dito, considera-se a prevenção uma das barreiras a serem enfrentadas a

fim de que o acesso à informação seja o ponto chave de toda a problemática.




REFERÊNCIAS

CEBALLOS, Albanita Gomes da Costa de et all. Exposição Solar Ocupacional e

Câncer de Pele Não Melanoma: Estudo de Revisão Integrativa. In: Revista

Brasileira de Cancerologia, v. 3, n. 60, p.251-258, 2012. Disponível em:

<http://www.inca.gov.br/rbc/n_60/v03/pdf/10-revisao-literatura-exposicao-

solar-ocupacional-e-cancer-de-pele-nao-melanoma-estudo-de-revisao-

integrativa.pdf>. Acesso em: 26 mar. 2018.

FRANÇA, Mafra, et all. Características clínicoepidemiológicas no carcinoma

espinocelular de boca e orofaringe. In: Revista Brasileira de

Otorrinolaringologia, v. 70, n. 1, p. 35-40, jan.-fev. 2004. Disponível em:

<http://www.scielo.br/pdf/rboto/v70n1/a06v70n1> Acesso em 27 mar. 2018.

GUTJAHR, Glênio Marchezan et all. Câncer de pele não melanoma – análise de

293 casos diagnosticados em um hospital universitário no extremo sul do Brasil.

In: Vittalle, Rio Grande, v.22, n.2, 63-72, 2010. Disponível em:

<https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:gkablfplhRoJ:https://

periodicos.furg.br/vittalle/article/download/1515/2175+&cd=5&hl=pt-

BR&ct=clnk&gl=br>. Acesso em 27 mar. 2018.

MANTESE, Sônia Antunes Oliveira et all. Carcinoma basocelular - Análise de

300 casos observados em Uberlândia – MG. In: Anais Brasileiros de

Dermatologia, v. 81, n. 2, 136-142, 2006. Disponível em:

<http://www.scielo.br/pdf/%0D/abd/v81n2/v81n02a04.pdf>. Acesso em 28 ma.

2018.

MOURA, Paula Francislaine et all . Câncer de pele: uma questão de saúde

pública. In: Visão Acadêmica, Curitiba, v. 17, n. 4, p. 36-42, out.-dez. 2016.

Disponível em:

<http://revistas.ufpr.br/academica/article/download/49996/31868>. Acesso em:

10 abr. 2018.

POPIM, Regina Célia et all. Câncer de pele: uso de medidas preventivas e perfil

demográfico de um grupo de risco na cidade de Botucatu. In: Ciência & Saúde

Coletiva, v. 13, n. 4, p.1331-1336, 2008. Disponível em:

<http://www.scielo.br/pdf/rboto/v70n1/a06v70n1> Acesso em 27 mar. 2018.

http://www.inca.gov.br/rbc/n_60/v03/pdf/10-revisao-literatura-exposicao-solar-ocupacional-e-cancer-de-pele-nao-melanoma-estudo-de-revisao-integrativa.pdf



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TUCUNDUVA, Luciana Tomanik Cardozo de Mello. Estudo da atitude e do

conhecimento dos médicos não oncologistas em relação às medidas de

prevenção e rastreamento do câncer. In: Revista da Associação Médica

Brasileira, v. 50, n. 3, p. 257-62, 2004. Disponível em

<http://www.scielo.br/pdf/%0D/ramb/v50n3/21655.pdf>. Acesso em 10 abr.

2018.




A ATENÇÃO PRIMÁRIA NO CONTROLE E TRATAMENTO DA

DIABETES MELLITUS TIPOS II

Fernanda Abrahim Pinaud de Resende74

Thaynah Canônico Lopes75



INTRODUÇÃO

A atenção básica ou atenção primária em saúde (APS) é o atendimento

inicial, caracterizado como ‚porta de entrada‛, um conjunto de ações de saúde

de caráter individual ou coletivo. Seu objetivo é orientar à população sobre a

prevenção de doenças, de forma regionalizada, contínua e sistematizada,

solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves para níveis

74 Graduanda do Curso de Medicina da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) –

Unidade Bom Jesus do Itabapoana, [email protected]; 75 Graduanda do Curso de Medicina da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) –

Unidade Bom Jesus do Itabapoana, [email protected]; 76 Professor Orientador. Bolsista Capes. Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação








(MULTIVIX) – unidade de Cachoeiro de Itapemirim-ES. E-mail: [email protected] 77 Professora Orientadora. Doutora e Mestra em Biocências e Biotecnologia pela Universidade








de atendimento superiores em complexidade. Além de proporcionar ações

preventivas e curativas, bem como a atenção a indivíduos e comunidades.

É de caráter da APS, conscientizar a sociedade como um todo sobre os

fatores de risco de doenças, prevenção e tratamento. A atenção básica deve ser o

primeiro contato entre a população e o Sistema Único de Saúde (SUS), que é

responsável por resolver e prevenir mais de 85% dos problemas que venha a

acometer os usuários. (BRASIL, 2012). O Ministério da Saúde estabeleceu

diretrizes para a organização das linhas de cuidado da Rede de Atenção à

Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas (BRASIL, 2014).

O Diabetes Mellitus tipo II é uma doença crônica grave que vem

atingindo um grande número de pessoas de qualquer classe social. Está

associada a doenças secundárias sérias, como neuropatias, podendo até levar à

morte. Fatores urbanísticos, ambientais e sociais são as principais causas deste

aumento, de fato os hábitos alimentares e a vida sedentária têm trazido muitas

complicações para a vida da população.

Portanto, é imprescindível o trabalho relacionado aos diabéticos na rede

de Atenção Primária à Saúde, podendo ter um controle/acompanhamento

clínico e metabólico do portador, além de prevenir os danos que a diabetes

provoca, havendo vínculo do paciente às unidades de saúde de atendimento,

garantindo o diagnóstico, e acesso às formas de tratamento. Diante desse

contexto, o objetivo deste estudo é avaliar a atenção à saúde desenvolvida pelos

integrantes da Atenção Primária à Saúde (APS) às pessoas com diabetes

mellitus tipo II, tais como tratamento e controle.




MATERIAL E MÉTODO

Este trabalho trata-se de um resumo expandido, o qual serão abordadas

as ações da Atenção Primária à Saúde aos portadores da Diabetes Mellitus tipo

II, sendo o seu objetivo principal identificar as formas de tratamentos e

prevenção da doença. A fonte de consulta foram sete artigos científicos

publicados no ano de 2001 em diante na plataforma SciELO. Utilizando-se

como palavras-chave os seguintes descritores: diabetes mellitus, atenção

primária, atenção básica, doenças crônicas. Os artigos foram integralmente lidos

e resumidos para a elaboração desta obra.

DESENVOLVIMENTO

De acordo com Salci, Meirelles e Silva (2017), a atenção às pessoas com

diabetes, em sua grande maioria, é oferecida coletivamente, promovendo o

acesso ao atendimento do maior número de pacientes possíveis. Segundo

Miranzi (2008) o tratamento do Diabetes mellitus tão como o seu controle,

exigem alterações de comportamento em relação à dieta, ingestão de

medicamentos e o estilo de vida. Deixando claro que esses fatores estão

intimamente ligados ao resultado final do tratamento, além de poder

comprometer a qualidade de vida do indivíduo. Ainda segundo Salci, Meirelles

e Silva (2017), a Estratégia Saúde da Família, enquanto política pública nacional,

tem se destacado como estratégia de reorganização da atenção básica,

representando uma concepção de saúde centrada nos seus principais objetivos:

a promoção da qualidade de vida, prevenção e a recuperação da saúde. O




conhecimento da realidade social de cada indivíduo facilita a atuação da

equipe, nos determinantes do processo saúde-doença.

Para Torres (2010), a atuação dos profissionais de saúde na orientação do

manuseio de autocuidado da diabetes é a avaliação e compreensão do paciente,

proporcionando apoio clínico, emocional, conhecimentos e habilidades para

alcance dos objetivos, ajudando-os a descobrir e desenvolver a autonomia para

serem responsáveis pelo controle de sua doença. O aumento da prevalência do

diabetes aliado à complexidade de seu tratamento, tais como: restrições

dietéticas, uso de medicamentos e complicações crônicas associadas como

retinopatia, nefropatia, neuropatia, cardiopatia, pé neuropático, entre outras

reforçam a necessidade de programas educativos eficazes e viáveis aos serviços

públicos de saúde.

Então, sabe-se que a necessidade de sensibilizar os profissionais de saúde

da atenção primária, sobre a prática educativa, e aprimorar os conhecimentos

desses trabalhadores a respeito da educação para o autocuidado em diabetes

associado aos hábitos de vida saudável. Segundo o trabalho realizado por Costa

(2011, p. 2003) a prática regular de atividade física é considerada primordial no

tratamento do DM tipo II. A participação de programas que estimulem a

realização de atividade física e o consumo de dieta nutricionalmente adequada,

associados à assistência médica, pode reduzir o risco de complicações da

doença, além de contribuir para melhora da qualidade de vida do portador de

diabetes.

Oliveira e Zanetti (2011) relatam que os profissionais de saúde da APS

devem envolver as pessoas com diabetes mellitus em todas as fases do processo

educacional, pois, para assumir a responsabilidade do papel terapêutico, o




usuário precisa dominar conhecimentos e desenvolver habilidades que o

instrumentalizam para o autocuidado. Nesse contexto os usuários com diabetes

mellitus, em particular, necessitam de acompanhamento sistemático por equipe

multiprofissional de saúde que ofereçam as ferramentas necessárias para o

manejo da doença com vistas ao autocuidado.

A avaliação da atenção à saúde desenvolvida pelos integrantes da APS

às pessoas com diabetes, permitiu concluir que a implementação desse modelo

constitui um grande desafio, marcado pela necessidade de profissionais e

gestores preparados para trabalharem com doenças crônicas e abertos a

romperem com o modelo tradicional, propiciando qualidade de vida e políticas

que deem condições para a operacionalização desse modelo nos âmbitos micro,

meso e macro. (SALCI, 2017)


O estudo multicêntrico de prevalência de diabetes mellitus, no Brasil,

mostrou que a sua frequência aumenta gradativamente após 50 anos de vida.

Este estudo destacou também a importância desta doença como problema de

Saúde Pública, relacionando a tendência progressiva do envelhecimento da

população (OLIVEIRA; ZANETTI, 2011). A recomendação é que haja um

acompanhamento individualizado das pessoas com diabetes, compreendendo

que o contexto de cada uma e a forma como vivem com a doença se constituem

em elementos essenciais para o cuidado que tem a intenção de manter os níveis

glicêmicos sob controle e promover qualidade de vida a elas (SALCI, 2017).




O estudo de Costa et. al. (2011, p. 2001) possibilitou identificar que os

pacientes portadores de diabetes vivenciavam modificações em seu cotidiano,

para a manutenção da estabilidade da doença, especialmente em respeito à

alimentação. No entanto, os diabéticos expressaram apresentar certa indignação

com relação à dieta prescrita, acumulando certa resistência e não cumprindo o

que lhes é recomendado. Outro fato relatado pelos entrevistados foi que às

vezes eles alteravam a dosagem da medicação prescrita e ingeriam medicação

por conta própria. Além disso, o esquema de rodízio das aplicações de insulina

recomendado nem sempre era seguido. A atividade física não era realizada por

boa parte dos participantes; a maioria deles desconheciam ser portadores de

DM e se descobriram diabéticos quando já apresentavam sinais de

complicações, principalmente macro e microvasculares. Porém, os entrevistados

relataram gostar de participar das reuniões de grupo, alegando que estas

contribuem para o reforço das orientações sobre tratamento e controle da

doença

Torres et. al. (2010) em seu estudo apontou a necessidade de educação

continua com equipes de saúde e apoiou o planejamento e desenvolvimento de

oficinas, que consistem em discutir práticas educativas e conhecimento sobre a

doença, plano alimentar e atividade física, o que possibilitou uma reflexão

individual e coletiva dos participantes sobre a educação para o autocuidado do

diabetes. Os profissionais mostraram-se interessados e sensibilizados em

relação à necessidade da educação e promoção em relação à doença, além de

criarem um relacionamento mais humanizado e dinâmico, onde há troca de

experiências adquirindo conhecimento.





Foi verificado a existência de dificuldades relacionada à educação dos

profissionais de saúde para melhor atendimento primário ao portador da

diabetes, a conscientização a respeito da adoção de novos hábitos e estilo de

vida por parte do paciente, tendo em vista que uma dieta equilibrada e a prática

regular de exercícios físicos são fundamentais como parte do tratamento e

controle.

O tratamento precisa acontecer de forma contínua extinguindo a

automedicação. É essencial a vinculação do paciente às unidades de saúde de

atendimento, garantindo o diagnóstico e acesso às formas de tratamento, aliado

ao atendimento por profissionais capacitados, uma vez que seu diagnóstico e

controle evitam complicações, ou, ao menos, retardam a progressão. Um ponto

fundamental deste tipo de atividade é a visualização de um relacionamento

mais humanizado, pautado na confiança e no diálogo trazendo a troca de

experiências. Propiciando ao indivíduo uma seguridade maior à vida,

mobilizando recursos e apoio através da atenção à saúde primária.

REFERÊNCIAS

COSTA, J. A. et al. Promoção da saúde e diabetes: discutindo a adesão e a

motivação de indivíduos diabéticos participantes de programas de saúde. In:

Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 16, n. 3, p. 2001-2009, 2011.

Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-

81232011000300034&script=sci_abstract&tlng=pt>. Acesso em 28 mai. 2018.

MIRANZI, S. S. C. et al. Qualidade de vida de indivíduos com diabetes mellitus

e hipertensão acompanhados por uma equipe de saúde da família. In: Texto






Contexto Enferm, Florianópolis, v. 17, n. 4, p. 672-679, 2008. Disponível em:


07072008000400007&script=sci_abstract&tlng=pt> Acesso em 28 mai. 2018.

OLIVEIRA, K. C. S.; ZANETTI, M. L. Conhecimento e atitude de usuários com

diabetes mellitus em um serviço de Atenção Básica à Saúde. In: Rev. Esc.

Enfermagem USP, São Paulo, v. 45, n. 4, p. 862-868, 2011. Disponível em:


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SALCI, M. A.; MEIRELLES, B. H. S.; SILVA, D. M. G. V. Atenção primária às

pessoas com diabetes mellitus na perspectiva do modelo de atenção às

condições crônicas. In: Rev. Latino-Am. Enfermagem, São Paulo, v. 25, p. 1-8,

2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rlae/v25/pt_0104-1169-rlae-25-

e2882.pdf> . Acesso em 28 mai. 2018.



http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0080-62342011000400010&script=sci_abstract&tlng=pt/

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http://www.scielo.br/pdf/rlae/v25/pt_0104-1169-rlae-25-e2882.pdf

http://www.scielo.br/pdf/rlae/v25/pt_0104-1169-rlae-25-e2882.pdf




RELAÇÃO ENTRE HIPERTENSÃO E DIABETES NA ATENÇÃO

PRIMÁRIA A SAÚDE

Guilherme Geaquinto78



INTRODUÇÃO

O Diabetes Mellitus, assim como a Hipertensão Arterial é uma Doença

Crônica Não Transmissível (DCNT). Estas doenças apresentam aspectos em

comum como origem, fatores de risco, complicações e formas de tratamento.

Isso não significa que o hipertenso será um diabético ou vice-versa. Mas a

pessoa com diabetes, principalmente Diabetes Tipo 2, terá maiores chances de

se tornar um hipertenso. No paciente diabético, o adequado tratamento da

hipertensão arterial é tão importante quanto o tratamento dos níveis elevados

de glicose. A pressão alta aumenta o risco de doenças cardíacas e vasculares,

78 Engenheiro Civil, graduado pela Universidade Estadual do Norte Fluminense e graduando

do Curso de Medicina da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade Bom Jesus

do Itabapoana, [email protected]; 79 Professor Orientador. Bolsista Capes. Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação
















tais como infarto do miocárdio, angina e isquemias, além de acelerar o processo

de lesão nos rins e na retina, causados pelo próprio diabetes.

Um dos agravos à saúde mais comumente falados quando se trata de

diabetes e hipertensão arterial é a obesidade. O excesso de gordura corporal

ocasiona, por exemplo, o aumento de LDL-colesterol, aumento de triglicérides e

diminuição do HDL-colesterol. Tais fatores elevam o risco de acúmulo de

gordura no interior dos vasos sanguíneos, o que dificulta a passagem de sangue

e aumenta a pressão com que o sangue passa através de veias e artérias. Além

do mais, o excesso de gordura aumenta a resistência das células do corpo à ação

da insulina, fazendo que ela se acumule no sangue. Como forma de mitigação à

resistência das células à ação da insulina, o pâncreas passa a produzir mais

insulina. A insulina em excesso se acumula no sangue e consequentemente a

pessoa apresenta um quadro chamado hiperinsulinemia. Essa insulina em

excesso estimula o sistema nervoso simpático, levando ao aumento da pressão

arterial.

A possibilidade de associação da hipertensão arterial e do diabetes

mellitus requer o manejo das duas doenças no mesmo usuário, agravado pelo

fato de que sua concomitância potencializa o dano micro e macro vascular

decorrente, acarretando alta morbidade cardiocerebrovascular e predispondo o

indivíduo à insuficiência cardíaca congestiva, doença coronariana e vascular

cerebral, insuficiência arterial periférica, infarto, doenças renais e doenças nos

olhos, como a retinopatia.




MATERIAL E MÉTODOS

Para o desenvolvimento deste trabalho, foi feita uma pesquisa no Google

Acadêmico e na plataforma SciELO por artigos científicos, usando como

palavras chave: Diabetes mellitus, hipertensão arterial e relação entre pressão

arterial e diabetes. Foram encontrados 108.000 resultados na pesquisa. Destes

resultados, foram escolhidos 5 artigos para o estudo, levando-se em

consideração o ano da publicação e a relevância da instituição que produziu o

conteúdo.

DESENVOLVIMENTO

A Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) é um problema de saúde comum

que pode ter consequências devastadoras, frequentemente permanecendo

assintomática até uma fase tardia de sua evolução. Os efeitos prejudiciais da

pressão arterial aumentam à medida que se eleva, não havendo um limite

rígido definido para distinguir seus níveis. Segundo o Ministério da Saúde, o

limite para definir a HAS de um indivíduo, é quando ela atinge um valor igual

ou maior a 140/90 mmHg, mantendo-se constante e de acordo com pelo menos

duas aferições em diferentes períodos do dia, em indivíduo que não faça uso de

medicação anti-hipertensiva. Para Schoen (2005), o aumento da pressão arterial

ocorre quando a relação entre débito cardíaco e a resistência periférica total é

alterada, sendo, de fato, uma característica complexa determinada pela

integração de múltiplos fatores genéticos, ambientais e demográficos. Segundo

Schoen (2005), os principais fatores que determinam a variação da pressão




arterial incluem idade, sexo, índice de massa corporal e alimentação,

principalmente consumo de sal.

Para Anderson (2003), o Diabetes Mellitus (DM) pode resultar de uma

variedade de condições que resultam em hiperglicemia, a qual pode ser

proveniente de transtornos heterogêneos tanto genéticos (insuficiência na

produção de insulina) quanto clínicos (resistência a ação da insulina). O

Ministério da Saúde, classifica o Diabetes Mellitus em: tipo I, resultante

primariamente da destruição das células pancreáticas produtoras de insulina;

tipo II, resultante de graus variáveis de resistência à insulina e de deficiência

relativa de secreção de insulina; o tipo gestacional, no qual ocorre diminuição

da tolerância à glicose; entre outras formas decorrentes de defeitos genéticos

associados ou do uso de fármacos diabetogênicos.

Enfatiza-se, aqui, o Diabetes Mellitus tipo II que, segundo o Ministério da

Saúde, é considerado parte da chamada síndrome plurimetabólica ou de

resistência à insulina e ocorre em 90% dos pacientes diabéticos. Este tipo de

diabetes se caracteriza por um início insidioso, com sintomas inespecíficos,

obesidade diagnosticada, especialmente de distribuição abdominal, presente em

cerca de 80% dos pacientes, forte componente hereditário, idade maior que 30

anos, com prevalência crescente com a idade, podendo chegar a 20% na

população com 60 anos ou mais, presença de sintomas clássicos de

hiperglicemia como poliúria, que é uma grande quantidade de urina durante

curtos períodos de tempo, evidências de complicações crônicas macro e

microvasculares e não propensão à cetoacidose diabética. Segundo Anderson

(2003), uma predisposição genética para DM está frequentemente associada,

mas não é necessária. O Ministério da Saúde afirma que os fatores ambientais se




mostram mais relevantes como, por exemplo, a obesidade (presente em 80%

dos pacientes), presença de HA, sedentarismo, entre outros, que caracterizam

condições de risco.

Segundo dados do Ministério da Saúde, a HAS tem prevalência estimada

em cerca de 20% da população adulta (com idade maior ou igual a 20 anos) e o

DM tem prevalência de 7,6% na população de 30 a 69 anos. Segundo o

Suplemento Especial de Saúde da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio

de 2013 (PNAD), na cidade do Rio de Janeiro existem 1.787.885 indivíduos com

diagnóstico médico de hipertensão. A mesma pesquisa revela para o DM um

número de 381.036 indivíduos com diagnóstico médico dessa doença. A

possibilidade de associação das duas doenças é da ordem de 50%, o que requer,

na maioria dos casos, o manejo de ambas em um mesmo paciente. Além disso,

são consideradas doenças crônicas com história prolongada e se inserem no

grupo das Doenças e Agravos Não-Transmissíveis (DANT).

DISCUSSÃO

A atenção primária é responsável pela parte preventiva com relação as

patologias, levando a conhecimento da população as formas mais eficazes de

prevenção. A APS, também é responsável pelo primeiro atendimento aos

pacientes que chegam as unidades de saúde relatando os sintomas

característicos das patologias, sendo de fundamental importância para a fase de

identificação e tratamento. O tratamento requer uma mudança de estilo de vida

não só do paciente, mas de todos ao seu redor, como familiares e cuidadores.




A cronicidade da Hipertensão Arterial e do Diabetes Mellitus gera

grande impacto econômico na sociedade. Os gastos públicos com o tratamento

das complicações destas patologias comprometem a busca pelo modelo

preventivo. O atendimento em nível municipal através das unidades de

Atenção Primária a Saúde é fundamental para o desenvolvimento das

estratégias que possibilitem a atenção a um quantitativo significativo de

portadores.


Quando o paciente é portador das duas patologias, que são crônicas e

não transmissíveis, ele deve se atentar ao tratamento das duas ao mesmo

tempo. Uma mudança radical nos hábitos de vida pode levar a um controle do

nível pressórico e glicêmico. Evitar o consumo excessivo de álcool, parar com o

tabagismo, evitar uma alimentação com muito sal e açúcar e praticar exercícios

físicos regularmente, são fatores que contribuem de forma importante para o

controle das patologias. Todas essas medidas devem ser tomadas após a

identificação da doença por m profissional da atenção primária.

REFERÊNCIAS

ANDERSON, J. W. Tratamento nutricional do diabetes mellitus. In: SHILS, E et

all. Tratado de nutrição moderna na saúde e na doença. 9 ed. v.2. Barueri:

Manole; 2003




BRASIL. Atenção Básica: hipertensão e diabetes. Portaria nº 371/GM de 04 de

março de 2002. Disponível em: <htttp//dtr2004. saude.gov.br/

dab/hipertensãodiabetes/ portaria_371.php>. Acesso em 29 mai. 2018.

_____________. Plano de reorganização da atenção à hipertensão arterial e ao

diabetes mellitus. Brasília: Secretaria de Políticas de Saúde; 2001.

_____________. Plano de Reorganização da Atenção à Hipertensão Arterial e

ao Diabetes Mellitus. Brasília: Secretaria de Políticas de Saúde; 2001..

SCHOEN, F. J. Os vasos sanguíneos. In: KUMAR, V; ABBAS. A; FAUSTO, N.

Patologia: bases patológicas das doenças. 7a ed. Rio de Janeiro: Elsevier; 2005.




O IMPACTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO CONTROLE

PRESSÓRICO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS CRÔNICAS

DEGENERATIVAS ASSOCIADAS

Guilherme Geaquinto81



INTRODUÇÃO

A Atenção Básica ou Atenção Primária em Saúde é conhecida como a

porta de entrada dos usuários nos sistemas de saúde, sendo assim, o

atendimento inicial. Seu objetivo é orientar sobre a prevenção de doenças,

solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves para níveis

de atendimento superiores em complexidade. A atenção básica funciona,

81 Engenheiro Civil pela Universidade Estadual do Norte Fluminense e Graduando do Curso de

Medicina da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade Bom Jesus do

Itabapoana, [email protected]; 82 Professor Orientador. Bolsista Capes. Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação
















portanto, como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de

saúde, dos mais simples aos mais complexos.

A Atenção Primária em Saúde (APS), é de suma importância para o

controle pressórico e a prevenção de doenças crônicas associadas. A

Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) é o problema de saúde mais frequente

entre adultos na APS e de alto impacto na mortalidade, sendo essencial que os

serviços de APS sejam estruturalmente organizados e utilizem intervenções

apropriadas para o controle pressórico, capazes de reduzir eventos

cardiovasculares nos indivíduos hipertensos.

Segundo o Ministério da Saúde, as doenças crônicas podem ser

caracterizadas como doenças que apresentam início gradual, com duração

longa ou incerta, que, em geral, apresentam múltiplas causas e cujo tratamento

envolva mudanças de estilo de vida, em um processo de cuidado contínuo que,

usualmente, não leva à cura. Requerem intervenções com uso de diferentes

densidades tecnológicas associadas a estratégias que apoiem a mudança do

estilo de vida.

MATERIAL E MÉTODOS

Para o desenvolvimento deste trabalho, foi feita uma pesquisa no Google

Acadêmico e na plataforma SciELO por artigos científicos, usando como

palavras chave: Atenção Primaria a saúde, controle pressórico, doenças

degenerativas. Foram encontrados 1560 resultados na pesquisa. Destes

resultados, foram escolhidos 6 artigos para o estudo, levando-se em




consideração o ano da publicação e a relevância da instituição que produziu o

conteúdo.

DESENVOLVIMENTO

A Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) é uma condição clínica

importante, caracterizada por níveis elevados e contínuos de pressão arterial

(PA), sendo o valor base de (PA ≥140 x 90mmHg). A HAS é frequentemente

associada a alterações funcionais e/ou estruturais dos órgãos-alvo (coração,

encéfalo, rins e vasos sanguíneos) e a alterações metabólicas, com aumento do

risco de eventos cardiovasculares fatais e não fatais (SOCIEDADE BRASILEIRA

DE CARDIOLOGIA, 2010). A prevalência da HAS em adultos no Brasil é, em

média 32%, chegando a mais de 50% para indivíduos entre 60 e 69 anos e 75%

em pessoas com mais de 70 anos de idade (SOCIEDADE BRASILEIRA DE

CARDIOLOGIA, 2010).

Além de ser causa direta de cardiopatia hipertensiva, ainda é fator de

risco para doenças decorrentes de aterosclerose, que é a obstrução de vasos

sanguíneos por placas de gordura, e trombose, que se manifestam,

predominantemente, por doença isquêmica cardíaca, cerebrovascular, vascular

periférica e renal. Em decorrência de cardiopatia hipertensiva e isquêmica, é

também fator etiológico de insuficiência cardíaca. Déficits cognitivos, como

doença de Alzheimer e demência vascular, também têm HAS em fases mais

precoces da vida como fator de risco.

Essa multiplicidade de consequências coloca a HAS na origem de muitas

doenças crônicas não transmissíveis e, portanto, caracteriza-a como uma das




causas de maior redução da expectativa e da qualidade de vida dos indivíduos

(DUNCAN; SCHMIDT; GIUGLIANI, 2006). Por conta do aumento do risco e

por ser um fator de importante contribuição para a dificuldade na recuperação,

o risco de morte por doença cardiovascular (DCV) aumenta progressivamente

com a elevação da PA a partir de 115/75 mmHg de forma linear, contínua e

independente (SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA, 2010). Em 2001,

cerca de 7,6 milhões de mortes no mundo foram atribuídas à elevação da PA,

sendo, aproximadamente 54% por acidente vascular encefálico (AVE) e 47% por

doença isquêmica do coração, ocorrendo a maioria delas em países de baixo e

médio desenvolvimento econômico e mais da metade em indivíduos entre 45 e

69 anos (WILLIAMS, 2010).

No Brasil, os desafios do controle e prevenção da HAS e suas

complicações são, sobretudo, das equipes de Atenção Básica (AB). As equipes

são multiprofissionais, cujo processo de trabalho pressupõe vínculo com a

comunidade, levando em conta a diversidade racial, cultural, religiosa e os

fatores sociais envolvidos. Nesse contexto, o Ministério da Saúde preconiza que

sejam trabalhadas as modificações de estilo de vida, fundamentais no processo

terapêutico e na prevenção da hipertensão de acordo com as condições sócio

econômicas dos indivíduos.

A alimentação adequada, sobretudo quanto ao consumo de sal e ao

controle do peso, a prática de atividade física, o abandono do tabagismo e a

redução do uso excessivo de álcool são fatores que precisam ser

adequadamente abordados e controlados, pois sem esse controle, os níveis

desejados da pressão arterial poderão não ser atingidos, mesmo com doses

progressivas de medicamentos (GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO, 2009).




Os profissionais da AB têm importância primordial nas estratégias de

prevenção, diagnóstico, monitorização e controle da hipertensão arterial.

Devem também, ter sempre em foco o princípio fundamental da prática

centrada na pessoa e, consequentemente, envolver usuários, cuidadores e

familiares, em nível individual e coletivo, na definição e implementação de

estratégias de controle à hipertensão.

No Brasil, a prevalência média de HAS na população acima de 18 anos, segundo

a Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito

Telefônico (Vigitel – 2011), é de 22,7%, sendo maior em mulheres (25,4%) do que em

homens (19,5%). A frequência de HAS tornou-se mais comum com a idade, mais

marcadamente para as mulheres, alcançando mais de 50% na faixa etária de 55 anos ou

mais de idade. Entre as mulheres, destaca- -se a associação inversa entre nível de

escolaridade e diagnóstico da doença: enquanto 34,4% das mulheres com até 8 anos de

escolaridade referiam diagnóstico de HAS, a mesma condição foi observada em apenas

14,2% das mulheres com 12 ou mais anos de escolaridade. Para os homens, o

diagnóstico da doença foi menos frequente nos que estudaram de 9 a 11 anos (BRASIL,

2012).

DISCUSSÃO

Por ser uma patologia que influencia diretamente em órgãos vitais e não vitais, e

também na evolução e complicações de outras doenças, a HAS deve ser tratada com

cuidado e acertividade, pois é uma das doenças que mais mata em todo o mundo, de

forma direta e indireta. Seu tratamento é feito a base de fármacos e de uma mudança

nos hábitos alimentares e de vida. A prática constante de exercícios físicos associada a

uma baixa ingestão do sal de cozinha, o abandono do tabagismo e a redução com




consumo excessivo de álcool, são fatores que influenciam de forma direta e eficaz no

controle e tratamento da pressão arterial.

Para o tratamento da HAS, todos ao redor do paciente devem ser colaborativos,

sendo esses familiares ou cuidadores, pois só assim, o tratamento e a manutenção da

PA será efetiva e contínua. A automedicação ou a suspensão do uso de remédios por conta própria são práticas que devem ser abolidas de todos os hipertensos. Somente um profissional da área médica tem a capacidade de diagnosticar e tratar a doença, prescrever os remédios ou suspender o uso, caso seja possível.


O estudo revela a importância do tratamento contínuo e da detecção

precoce da HAS. A Hipertensão é uma patologia que requer cuidados e

mudança nos hábitos de vida. Abandonar o tabagismo e reduzir o uso excessivo

de álcool, somados a prática regular de atividades físicas são fatores de grande

ajuda no controle pressórico, que levam ao não desenvolvimento de outras

doenças crônicas associadas, independente do uso de fármacos. Os profissionais

da Atenção Primária a Saúde são imprescindíveis na detecção da patologia e

prescrição de um tratamento adequado para o paciente, pois, por serem uma

equipe multidisciplinar, conhecem as realidades do local e as condições dos

pacientes, não levando nenhum tratamento que não possa ser seguido de forma

contínua por cada pessoa, de maneira individual ou coletiva, levando em

consideração cuidadores e familiares.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Vigitel Brasil 2011: vigilância de fatores de risco e proteção para

doenças crônicas por inquérito telefônico. Brasília: Ministério da Saúde, 2011.

Disponível em:




<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/vigitel_brasil_2011_fatores_risco_d

oencas_cronicas.pdf>. Acesso em: 29 mai. 2018.

DUNCAN, B.; SCHMIDT, M. I.; GIUGLIANI, E. R. J. Medicina ambulatorial:

condutas de atenção primária baseada em evidências. 3. ed. Porto Alegre:

Artmed, 2006.

GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO. Serviço de Saúde Comunitária. Apoio

Técnico em Monitoramento e Avaliação em Ações de Saúde. Doenças e agravos

não transmissíveis. Ação programática para reorganização da atenção a pessoas

com hipertensão, diabetes mellitus e outros fatores de risco para doenças

cardiovasculares no SSC-GHC. Porto Alegre: [s.n.], 2009. Disponível em:

<http://www.ghc.com.br/unidades/saudecomunitaria>. Acesso em: 29 mai.

2018.

SCHMIDT, M. I. et al. Doenças crônicas não transmissíveis no Brasil: carga e

desafios atuais. In: The Lancet, London, v. 377, n. 9781, p. 1949-1961, jun. 2011.

SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA. VI Diretrizes Brasileiras de

Hipertensão. In: Arquivos Brasileiros de Cardiologia, São Paulo, v. 95, n. 1

(supl. 1), p. 1-51, 2010.

WILLIAMS, B. The year in hypertension. In: Journal of the American College

of Cardiology, New York, v. 55, n. 1, p. 66-73, 2010.




MEDIDAS DE BIOSSEGURANÇA HOSPITALAR APLICADA

AOS PROFISSIONAIS DO CENTRO CIRURGICO FRENTE AOS

RISCOS OCUPACIONAIS NO HOSPITAL SÃO VICENTE DE

PAULO EM BOM JESUS DO ITABAPOANA

Juliana Moura Zanette84

Lays Lopes Monteiro85

Thaís Alves da Silva Paes86



INTRODUÇÃO

Os hospitais são instituições destinadas à prestação de serviço a saúde

humana com intuito de atender, tratar e curar múltiplas patologias, e para

garantir a eficácia do tratamento conta com uma equipe multidisciplinar

altamente capacitada (LIMA et al., 2011). O hospital é um local suscetível para

84 Graduanda do Curso de Medicina da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) –

Unidade Bom Jesus do Itabapoana, [email protected] 85 Graduanda do Curso de Medicina da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) –

Unidade Bom Jesus do Itabapoana, [email protected] 86 Graduanda do Curso de Medicina da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) –

Unidade Bom Jesus do Itabapoana, [email protected] 87 Professor orientador: Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e



Processuais Civil, Penal e Trabalhista pelo Centro Universitário São Camilo-ES. Professor do

Curso de Direito da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade Bom Jesus do

Itabapoana, [email protected] 88 Professora Orientadora. Doutora e Mestra em Biocências e Biotecnologia pela Universidade








contração de doenças, seja por contato ou por algum procedimento realizado,

que podem apresentar manifestações patológicas em seguida ou tardiamente

(LIMA et al., 2011).

Os multiprofissionais que estão inseridos na área da saúde tem por

finalidade a prestação de um atendimento de qualidade, seja com intuito

paliativo ou profilático, afim de reestabelecer a saúde do paciente. O grande

problema é que esses profissionais estão expostos diariamente a diversos riscos

ocupacionais, podendo ser do âmbito físico, mental, psicológico ou biológico

(MAIA, 2009).

No centro cirúrgico os profissionais ficam mais vulneráveis a riscos

ocupacionais do tipo biológico, que podem ocorrer por contato direto com

sangue, secreções, excreções, fluidos corpóreos com lesões infectadas ou por

contato indireto através de respingos de sangue, secreções, excreções, fluidos

corpóreos, na pele ou mucosa, por transferência de patógenos através de

materiais e equipamentos contaminados, aerossóis e fomites (MOGNON, 2016).

Ferimentos com agulhas e materiais perfurocortantes são capazes de

transmitir mais de 20 tipos de patógenos diferentes, como o vírus da

imunodeficiência humana (HIV), com risco de contaminação estimado em 0,3%

em exposição percutânea com sangue contaminado; os vírus da hepatite B

(HBV) e da hepatite C (HCV), com riscos que podem chegar a 60%, a depender

das condições do paciente fonte. O risco ocupacional após exposição é variável

e dependente de fatores como uso correto de medidas profiláticas, situação

vacinal do acidentado, tipo de acidente, presença e volume de sangue

envolvido além das condições clínicas do paciente (OLIVEIRA, 2014).




Por isso é de extrema importância que esses profissionais façam uso de

EPIs (Equipamento de Proteção Individual), EPCs (Equipamento de Proteção

Coletiva), e usem medidas de PPs (Precauções Padrão) durante suas rotinas de

trabalho com o intuito de prevenir que esses acidentes ocorram e coloquem em

risco a sua própria vida e a vida do paciente (CORRÊA,2017).

MATERIAL E MÉTODOS

O presente trabalho ira contar com uma metodologia de estudo do tipo

observacional transversal através da elaboração de um questionário e através de

revisão bibliográfica narrativa sistemática através de análise de protocolos para

se obter um resultado geral. O estudo a ser desenvolvido tem como objetivo

analisar o protocolo utilizado dentro do centro cirúrgico do Hospital São

Vicente de Paulo em Bom Jesus do Itabapoana para assegurar a biossegurança

da equipe multidisciplinar e do paciente frente aos riscos biológicos a que estão

expostos.

DESENVOLVIMENTO

O presente estudo a ser desenvolvido tem como objetivo analisar o

protocolo utilizado dentro do centro cirúrgico do Hospital São Vicente de Paulo

em Bom Jesus do Itabapoana para assegurar a biossegurança da equipe

multidisciplinar e do paciente frente aos riscos biológicos a que estão expostos,

descrever experiências observadas e relacionas ao risco biológico, verificar se a

técnica de biossegurança executada pela equipe profissional é eficaz frente aos

riscos ocupacionais biológicos a que estão expostos, abordar as técnicas mais




modernas e eficazes como método paliativo e comparar se os meios utilizados

são realmente tão eficazes comparados a estudos comprovatórios.

A exposição ocupacional a estes materiais se enquadra na definição de

acidente de trabalho, que para o Ministério do trabalho é definido como todo o

incidente que ocorre durante o exercício da profissão, provocando lesões

corporais ou alterações funcionais que possam levar à morte, à perda ou à

diminuição passageira ou definitiva da produtividade do trabalhador no

desempenho de suas funções profissionais. Partindo do exposto, surge o

questionamento: os profissionais de saúde têm a real consciência dos perigos

que um acidente com material biológico pode acarretar em suas vidas? (LUNA,

2017).

As mãos são consideradas as principais ferramentas dos profissionais de

saúde, pois é através delas que executam suas atividades. A higienização de

mãos é uma medida muito importante para a prevenção de infecções, porém

sua eficácia depende diretamente da técnica utilizada, da realização de todas as

etapas. O termo ‚lavagem de mãos‛ foi substituído por ‚higienização das

mãos‛, englobando a higienização com água e sabão, a higienização com

antisséptico, a fricção com antisséptico (solução alcoólica) e a antissepsia

cirúrgica das mãos. (BRASIL, 2009). A OMS preconiza que deve-se lavar as

mãos quando:

Antes e após ter contato direto com o paciente, antes de aplicar

luvas esterilizadas e inserir algum dispositivo invasivo, após

contato com fluidos corporais ou excreções, membranas

mucosas ou pele não intacta, após o contato com curativos,

quando passar de um local contaminado do corpo para outro

limpo durante o atendimento ao paciente, após o contato com




objetos inanimados (equipamentos) na vizinhança do paciente,

após a remoção de luvas (BRASIL, 2009).

O uso do EPI, EPC e medidas PPs não eliminam todos os riscos a quais

os trabalhadores estão expostos, mais podem reduzir de forma gradativa a

possibilidade de ocorre-los, além de proteger o paciente e os demais da equipe

(CORRÊA, 2017). Outra recomendação que faz parte das PP é o manuseio e

descarte dos artigos perfurocortantes, sendo o descarte responsabilidade do

profissional que está utilizando o material. O descarte deve ocorrer apenas em

caixas de paredes rígidas, impermeável, exclusiva para esta finalidade.


Componentes do centro cirúrgico

No HSVP, as equipes do centro cirúrgico são compostos por 4 equipes

que revessam entre si, sendo 2 equipes no turno da manhã e 2 equipes no turno

da noite, os plantões são das 07:00 – 19:00 e das 19:00 – 07:00. Ao todo são 16

enfermeiros fixos e os médicos variam de acordo com a cirurgia.

Profissionais com conhecimento sobre Acidente biológico ocupacional

O questionamento é: Será que os profissionais de saúde têm a real

consciência dos perigos que um acidente com material biológico pode acarretar

em suas vidas?




Gráfico 2 – Profissionais que tem conhecimento sobre os riscos ocupacionais a que estão

expostos. Fonte: Hospitais São Vicente de Paulo, Bom Jesus do Itabapoana – RJ, 2018 (elaborado

pelos autores).

Além da falta de conhecimento de alguns entrevistados o HSVP não

disponibiliza treinamento para os novos membros da equipe e nem fazem

reciclagem abordando os riscos a que estão expostos e quais medidas devem ser

tomadas quando acontece algum tipo de acidente desse porte.

Profissionais que já sofreram algum tipo de acidente ocupacional

Em se tratando do ambiente hospitalar, os acidentes de trabalho que

envolve material biológico merecem uma posição de destaque, tanto pela sua

frequência como pela sua gravidade.




Gráfico 3 – Profissionais que sofreram algum tipo de acidente ocupacional. Fonte: Hospitais

São Vicente de Paulo, Bom Jesus do Itabapoana – RJ, 2018 (elaborado pelos autores).

A maioria dos entrevistos já sofreram algum tipo de acidente ocupacional,

principalmte os enfermeiros por estarem em contato direto com os

instrumentos perfurocortantes, mais alegaram que eram apenas ‚cortisinhos

com agulhas‛, e na sua maioria nenhuma medida era tomada. Apenas uma

enfermeira relatou ter tomado o coquitel após um acidente ocupacional do tipo

biologico e alegou ter passado muito mal.

Equipamento de proteção individual

Todos os entrevistados alegaram usar sempre os EPI’s necessários para

proteção individual e do paciente, porem mediante observação no ato cirúrgico

não foi bem assim, alguns profissionais não portavam dos óculos de proteção,

por exemplo, (e em uma cirurgia assistida, foi possível presenciar o




extravasamento de sangue do paciente que chegou a sujar os óculos do

médico), o que evidencia a importância de usar o mesmo.

Técnica de biossegurança e tempo de lavagem das mãos

Gráfico 5 – Tempo de lavagem das mãos. Fonte: Hospitais São Vicente de Paulo, Bom Jesus do

Itabapoana – RJ, 2018 (elaborado pelos autores).

Uma das técnicas de biossegurança mais importantes a ser preconizada

dentro do centro cirúrgico é a lavagem das mãos a qual deve ser feita de

maneira correta. Segundo literaturas o ideal é que essa técnica seja feita entre 5

a 10 minutos, quantas vezes necessárias forem porem relatos da entrevista nos

mostram que há uma divergência na prática, e alguns dos entrevistados relatou

que ‚dependendo da emergência cirúrgica como, por exemplo, um baleado,

não dá para seguir exatamente o protocolo de fazer a lavagem em 5 minutos,

por exemplo‛.





Atualmente a correria com os afazeres e acúmulos de funções fazem com

que negligenciamos algumas regras básicas da rotina diária, e talvez por se

tornarem tão comuns às vezes parecem algo simples sem nenhum importância.

Protocolos simples como lavagem de mãos, uso de EPIs, EPCs e

precauções padrões são medidas de biossegurança que devem ser adotados e

feitas de maneira correta a cada procedimento a ser realizado, não o fazendo

melhor ou pior devido o repetitivo numero de vezes durante o dia.

Sabe-se que as normas de biossegurança no ambiente de trabalho

englobam posturas que permitem uma maior segurança no dia-a-dia dos

trabalhadores, através da redução dos riscos físicos, químicos, psicológicos,

ergonômicos e biológicos a que estão expostos. Com base no exposto, percebe-

se a importância de se alertar os profissionais de saúde para desenvolverem

atitudes e comportamentos que visem o estabelecimento e a observação das

normas de biossegurança dentro do ambiente hospitalar.

Espera-se encontra como resultado final a utilização correta frente aos

protocolos que devem ser seguidos dentro do centro cirúrgico como medida de

biossegurança para evitar qualquer tipo de contaminação resultante de um

acidente ocupacional. Pelas respostas obtidas no decorrer das entrevistas é

notório a falta de conhecimento prévio de alguns profissionais.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária

(ANVISA). In: Boletim Informativo do Ministério da Saúde. Programa de




Controle de Infecção Hospitalar. Segurança do paciente: higienização de mãos.

Brasília, 2009. Disponível em:

<http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/manuais/paciente_hig_maos.pdf>

Acesso em: 03 abr. 2018.

CORRÊA, Luciana Barroso Dias et al. Fatores associados ao uso de

equipamentos de proteção individual por profissionais de saúde acidentados

com material biológico no Estado do Maranhão. In: Rev. bras. med. trab, v. 15,

n. 4, p. 340-349, 2017.

LUNA, Guilherme de Andrade Bubol et al. Acidente biológico com

profissionais de saúde: perfil, prevenção e medidas de biossegurança. In:

Revista Eletrônica Acervo Saúde/Electronic Journal Collection Health, v. 2178,

p. 2091,2017.

LIMA, Ioneide Santana de et al. Equipe de enfermagem: conhecimentos acerca

do manuseio de drogas antineoplásicas. In: Rev. enferm. UERJ, p. 40-45, 2011.

MAIA, Priscilla Germano. A atividade da equipe de enfermagem e os riscos

relacionados à exposição a quimioterápicos antineoplásicos no setor de

oncologia de um hospital público do estado do Rio de Janeiro. 2009. Tese de

Doutorado.

MOGNON, Lediane Caroline Mello. O Risco Biológico e Biossegurança no

Ambiente Hospitalar. 18f. Relatório (Técnico em Enfermagem) - Instituto

Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - campus

Porto Alegre, Porto Alegre, 2016.

OLIVEIRA, Ronaldo Lima de. Acidentes de Trabalho com Exposição a Material

Biológico: Ocorrências em profissionais de Saúde em um Hospital Geral. In: 11º

Congresso Internacional da Rede Unida. 2014.




MALÁRIA E DIFICULDADES EM SEU TRATAMENTO

Luís Roberto Jesus Segundo89

Wagner Wermelinger Lima90



INTRODUÇÃO

A malária é uma das doenças infecciosas mais comuns no mundo. De

acordo, com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em 2016, o foram

registrados no Brasil, 117.832. Em 2017, o número chegou a 174.522, valor que

representa um aumento de 48%. O estado mais afetado é o Amazonas, com

cerca de 74 mil casos em 2017, seguido por Pará e Acre. É uma doença

infecciosa com manifestações agudas, de febres recorrentes e calafrios,

associados com a lise de hemácias. De todas as doenças parasitárias, talvez esta

89 Graduando do I período do curso de Medicina da Faculdade Metropolitana São Carlos

(FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana e Administrador de empresas pela

Universidade Estacio de Sá. E-mail: [email protected]; 90 Graduando do I período do curso de Medicina da Faculdade Metropolitana São Carlos

(FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana. E-mail: [email protected]; 91 Professor Orientador. Bolsista Capes. Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação
















seja a mais antiga e a mais universalmente distribuída. A doença é causada por

parasitas intraeritrocítios do gênero Plasmodium. Na maioria dos casos, o

parasita é transmitido pela picada da fêmea do mosquito Anopheles. Com mais

de 400 espécies diferentes desse mosquito; cerca de 30 são vetores importantes

da malária. A intensidade da transmissão depende de fatores relacionados ao

parasito, vetor, hospedeiro humano e ambiente. Apenas quatro espécies

parasitam o homem: Plasmodium falciparum, P. vivax, P. malariae e P. ovale.

O ciclo ocorre quando fêmeas de mosquito do gênero Anopheles, inoculam

as formas infectantes, os esporozoitos, que são transportados pela corrente

sanguínea até o fígado, onde infectam os hepatócitos e se transformam em

esquizontes teciduais. Estes esquizontes teciduais liberam merozoítos, que são

infecciosos para os eritrócitos e que realizam o ciclo assexuado eritrocítico. Duas

características do ciclo de vida são essenciais para a sobrevivência a longo prazo

do parasita: a multiplicidade da infecção e a variabilidade antigênica. A

multiplicidade de infecção, é aparente em cada estágio do ciclo de vida. Pois, a

quantidade de merozoítos protege o parasita contra perdas por fatores imunes e

não imunes do hospedeiro. E a variabilidade antigênica que são os diferentes

estágios do ciclo de vida parasitário, com variabilidade entre as linhagens. As

fontes de infecção humana para os mosquitos são pessoas doentes que

apresentam formas sexuadas do parasito. A malária é uma doença parasitária

sistêmica que provoca ruptura de hemácias e alteração na maioria dos órgãos.




METODOLOGIA

O texto foi construído a partir de revisão da literatura com estratégia de

busca definida, utilizando-se os descritores malária (malaria), em conformidade

com o DeCS (Descritores em Ciências da Saúde). Os artigos foram procurados

na base de dados SciELO (Scientific Electronic Library Online) e PubMed (U. S.

National Library of Medicine). Além da utilização de artigos, também foram

empregados livros-texto como parte integrante do levantamento bibliográfico.

Do total de citações encontradas, foram selecionadas sete referências –

utilizando como critério a ênfase na abordagem da malária, vacinas e formas de

tratamento –, incluindo livros textos, os quais subsidiaram a presente

investigação.

DESENVOLVIMENTO

A malária é causada por um protozoário, do gênero Plasmodium que é

transmitido as pessoas pela picada da fêmea infectada do mosquito do gênero

Anopheles, chamada de vetor da malária. Apenas quatro espécies parasitam o

homem: Plasmodium falciparum, P. vivax, P. malariae e P. ovale. Seus sintomas são

febre, dor de cabeça, calafrio e vômito, em indivíduos não imunes. E surgem,

normalmente, entre 10 a 15 dias, após a infecção. Já em crianças,

frequentemente, desenvolvem os seguintes sintomas: anemia grave e

dificuldade para respirar em relação à acidose metabólica. Se não for tratada

rapidamente, pode evoluir para formas graves, inclusive a morte. Estima-se




que vários milhões de casos ocorram anualmente em todo mundo, em pessoas

localizadas, nas áreas subtropicais e tropicais de todo o planeta.

A malária, doença causada por protozoários do gênero

Plasmodium, é a protozoose de maior impacto no mundo,

colocando sob-risco aproximadamente 40% da população

mundial (cerca de 2,4 bilhões de pessoas), em mais de 100

países.(1) Distribui-se por extensas regiões tropicais e

subtropicais, flagelando expressivo contingente da população,

sobretudo nas nações em desenvolvimento e subdesenvolvidas.

O Brasil é o país que concentra o maior número de casos no

continente americano, estimando-se a ocorrência de mais de

300.000 casos anuais. (GOMES et all, 2011,p.362).

Sendo o Brasil, o país da América Latina, que possui a maior quantidade

de casos da doença, é de fundamental importância um estudo sobre as formas

de tratamento e combate da doença. A malária, também conhecida como

impaludismo, febre palustre ou maleita, malária tem seu nome derivado do

italiano mala aria, maus ares. Acreditava-se que fosse provocada por ‚ares

pestilentos‛, mas a hipótese foi rejeitada. Em 1846, o fisiologista italiano

Giovanni Rasori propôs que um parasita seria o responsável pela febre e outros

sintomas associados à malária, mas foi em 1880 que Charles Louis Alphonse

Laveran, um oficial médico do exército francês, observou, pela primeira vez,

parasitas vivos tirados do sangue de um soldado francês infectado com malária

na Algéria em 1881, quando se descobriram os protozoários parasitas do gênero

Plasmodium.




Fonte: França; Santos; Villa, 2008, s.p.

Diante das várias formas que o protozoário adquire, ao entrar no

hospedeiro, bem como, os diversos órgãos que são atingidos, fígado e células

sanguíneas, somados as gerações, assexuada e sexuada, criam um problema

hérculeo, na produção de um antimalário eficiente, que possa atuar em todas as

fases do ciclo do parasita. Sendo uma doença transmitida por um vetor, o seu

tratamento é ainda, mais complexo, pois as formas sexuadas do protozoário,

podem sofrer mutações genéticas, atrapalhando com isso, na elaboração em

humanos, de uma vacina.

O ciclo de vida de todas as espécies de Plasmodium é complexo.

A infecção em humanos começa com a picada de uma fêmea

infectada do mosquito. Enquanto ela se alimenta, esporozoítos

saem das suas glândulas salivares, entram na corrente




sanguínea e rapidamente invadem as células do fígado

(hepatócitos). Este processo é tão rápido que em torno de 30

min após a infecção, já não há mais esporozoítos na corrente

sanguínea. Nos 14-16 dias seguintes, os parasitas, que estão em

sua fase hepática, se diferenciam e sofrem multiplicação

assexuada dando origem a dezenas de milhares de merozoítos

que eclodem na ruptura de cada hepatócito. Cada merozoíto

assim formado, então, invade um eritrócito, onde passa por

mais uma etapa de multiplicação produzindo de 12 a 16

merozoítos por esquizonte (glóbulo vermelho contaminado). A

duração deste estágio eritrocítico depende da espécie do

parasita, sendo de 48 h para P. falciparum, P. vivax, e P. ovale e

de 72 h para P. malariae. (FRANÇA; SANTOS; VILLAR; 2008,

s.p.)

Por um mecanismo, ainda desconhecido, a célula hospedeira se rompe e

os merozoítos são liberados na corrente sanguínea, reinvadem os eritrócitos e

recomeçam um novo ciclo. Até trinta mil parasitas são liberados na corrente

sanguínea, agora chamados de merozoítos, dando início à fase assexuada do

ciclo da malária, produzindo a infecção, e dando início, ao ciclo intraeritrocítico,

com o desenvolvimento de estágios de maturação bem definidos: anel,

trofozoíto e esquizonte.

Entretanto, alguns parasitas, permanecem dormentes no fígado,

chamados de hipnozoítos. Podendo permanecer por meses ou anos latentes. E,

quando ativados, levam a novas manifestações. Alguns merozoítos que

invadiram os eritrócitos se diferenciarão em gametócitos femininos e

masculinos, que formam gametas quando ingeridos pelo inseto, dando início à

fase sexuada. Depois de ingeridos pelo mosquito fêmea do gênero Anopheles,

produzirão zigotos, e estes, produzirão, os oocistos, se transformarão em

esporozoítos. Que então migrarão para a glândula salivar do mosquito. Dando

início ao ciclo, após picar o ser humano.




A resistência a drogas antimaláricas já foi definida como a

"habilidade da cepa do parasita de sobreviver e/ou multiplicar-

se, a despeito da administração e absorção de uma droga, dada

em doses iguais ou maiores que aquelas normalmente

recomendadas, mas dentro dos limites de tolerância do

indivíduo". Outro motivo para o insucesso na eliminação do

parasita do corpo dos pacientes pode ser o fato de uma

quantidade insuficiente da droga ou de seu metabólito ativo

alcança-lo, um evento denominado falha terapêutica.

Diferentemente da resistência a drogas, a falha terapêutica é um

processo relacionado diretamente com o parasita e altamente

dependente tanto do hospedeiro quanto das propriedades da

droga. (NOGUEIRA, ROSÁRIO, 2010, p.106)

Além da complexidade do ciclo do protozoário, duas características são

fundamentais para a continuidade do ciclo e a sobrevivência a longo prazo do

parasita Plasmodium, a multiplicidade da infecção, que é a alta produção de

esporozoítos e merozoítos, durante as fases do parasita no hospedeiro, e a

variabilidade antigênica, criando variabilidade nos diferentes estágios da vida

do parasita Plasmódium. Com isso, tornando eficazes os antimaláricos existentes

atualmente.

O procedimento de análise e validação de drogas antimaláricas é

relativamente demorado e complicado. A primeira fase da avaliação

da droga consiste normalmente em duas subfases. A primeira abrange

o uso de ensaios "whole-cell" (células totais) para a determinação do

efeito do composto no crescimento do parasita humano P. falciparum

in vitro. A segunda fase abrange a análise da eficiência in vivo de

drogas selecionadas em pequenos modelos animais de malária,

utilizando principalmente os parasitas de roedores P. berghei, P. yoelii e

P. chabaudi em camundongos de laboratório. (NOGUEIRA; ROSÁRIO,

2010, p.110)

A partir do conhecimento do ciclo de vida do parasita, diferentes

estratégias de ataque à doença têm sido propostas, visando a criação de uma




vacina. Os principais problemas do crescimento da doença em todo o mundo

são: a resistência ás drogas e aos inseticidas utilizados contra os mosquitos.

Entretanto, a sua descoberta, está diretamente ligada ao estudo do ciclo da

malária e suas modificações em cada estágio. Para chegar a melhor forma de

tratamento é necessário uma análise de estudos epidemiológicos,

parasitológicos e imunológicos. Mas, até a descoberta da vacina pelos estudos;

São necessárias a utilização de medidas de controle como o tratamento

medicamentoso dos pacientes, com o uso de cloroquina, a mefloquina ou

halofantrina, todos remédios antimaláricos. E o uso de inseticidas contra a

fêmea do mosquito Anopheles e a educação sanitária e ambiental junto à

população.

DISCUSSÃO

Um dos grandes desafios do controle do parasita do gênero Anopheles, é

descobrir uma vacina que possa atingir todos os ciclos da doença, entretanto,

mesmo que se consiga tal façanha, como atuar nas diversas espécies de

parasitas, visto que a criação de várias vacinas possuem um custo altíssimo e

um retorno financeiro pequeno, sendo que a maior parte dos países

desenvolvidos teve a doença erradicada.

Esses fármacos são específicos para cada etapa do ciclo de vida

do Plasmodium. Existem fármacos chamados eritrocíticos, que

atuam nas formas presentes nos eritrócitos do homem, os

fármacos gametocíticos que matam as formas sexuadas do

parasita (gametócitos) de um indivíduo infectado, de forma que

quando esse é picado por outro mosquito se evita a transmissão

da doença para o inseto e assim a disseminação da doença para




outras pessoas e, por último, os fármacos esporonticidas (ou

esporoitocidas), que atuam contra esporozoítos e são capazes

de matar os parasitas assim que eles entram na corrente

sangüínea, após a picada do mosquito, ou ainda destruí-los

quando são liberados pelos esquizontes hepáticos ou

sanguíneos. É importante mencionar que os fármacos

antimaláricos podem atuar contra mais de uma forma do

protozoário e serem efetivos contra uma espécie, mas

totalmente ineficazes contra outras. (FRANÇA, SANTOS,

VILLAR, 2008, s.p.)

Como não existe uma vacina para a malária, o tratamento é baseado no

diagnóstico precoce e na utilização de fármacos e esquemas de tratamento para

a sua redução. Entretanto, a variabilidade genética do plasmódio, aumenta a

resistência por diversos antimaláricos, mas novas classes de medicamentos

estão sendo produzidos e seus resultados satisfatórios, como, por exemplo, os

análogos da colina. Que atuam no metabolismo lipídico do parasita.

Nos últimos anos, um grande aumento na ocorrência de

resistência aos antimaláricos tem sido relatado. Análogos da

colina, como o bis-tiazólio T4, representam uma nova classe de

compostos com potente ação contra clones de P. falciparum

sensíveis e resistentes a outros medicamentos. Embora o T4 e

seus análogos interfiram no metabolismo lipídico do protista, o

mecanismo exato de ação permanece desconhecido. (BATISTA,

et all, 2012, s.p.)

Mesmo com a criação de vários medicamentos e testes na criação de uma

vacina, a melhor forma de tratamento é o diagnóstico precoce, que permite

elaborar uma estratégia, para cada espécie do parasita e as formas que a doença

ataca no organismo humano. Por isso, é necessário, um investimento, em




conjunto, na descoberta de uma vacina quanto de um tratamento eficaz no seu

diagnóstico e da cura efetiva.

CONCLUSÃO

A malária é uma doença causada por um protozoário do gênero

Plasmódium, que ataca, principalmente, na região norte do Brasil. Manifestações

agudas de febre e calafrios, são os principais sintomas da doença, que atingem,

mais de 100.000 pessoas, em todo o território brasileiro. Seu ciclo é complexo,

pois envolve várias espécies de protozoários e mosquitos. Dificultando, com

isso, a criação de uma vacina e de uma estratégia para seu tratamento. Por isso,

a necessidade de diagnósticos mais precisos e rápidos para identificação do

protozoário, bem como a prevenção, a educação sanitária, e o uso de inseticidas,

são as melhores formas de diminuição da doença.

REFERÊNCIAS

BATISTA, Rodrigo Siqueira et al. Malária por Plasmodium falciparum:

estudos proteômicos. 2012. Disponível

em:<http://www.scielo.br/pdf/rbti/v24n4/a17v24n4.pdf=>. Acesso em 24 abr.

2018.

CASTRO, Márcia C. et al. Challenges for malaria elimination in Brazil. 2016.

Disponível em:<

https://malariajournal.biomedcentral.com/articles/10.1186/s12936-016-1335-1=>.


FRANÇA, Tanos C. C. et al. Malária aspectos históricos e quimioterapia. 2008.

Disponível em:<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-

40422008000500060=>. Acesso em: 23 abr. 2018.

https://malariajournal.biomedcentral.com/articles/10.1186/s12936-016-1335-1=




GOMES, Andréia Patrícia et al. Malária grave por Plasmodium falciparum.

2011. Disponível em:< http://www.scielo.br/pdf/rbti/v23n3/v23n3a15.pdf=>.


MIOTO, Leide Daiana et al. Aspectos parasitológicos e imunológicos da

malária. 2012. Disponível

em:<http://www.uel.br/ccb/patologia/portal/pages/arquivos/Biosaude%20v%20

14%202012/BS_v14_1_DEF_42.pdf=>. Acesso em: 23 abr. 2018.

MOREIRA, Daisson Lacerda et al. Aspectos epidemiológicos da malária no

Rio Grande do Sul. 2017. Disponível

em:<https://biblioteca.unilasalle.edu.br/docs_online/tcc/mestrado/saude_e_dese

nvolvimento_humano/2017/dlmoreira.pdf=>. Acesso em: 23 abr. 2018.

NOGUEIRA, Fátima; ROSÁRIO, Virgilio Estorio do. Métodos para avaliação da

atividade antimalárica nas diferentes fases do ciclo de vida do Plasmodium.

2010. Disponível em:<

http://scielo.iec.gov.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2176-

62232010000300015=>. Acesso em: 23 abr. 2018.

http://www.scielo.br/pdf/rbti/v23n3/v23n3a15.pdf=

http://scielo.iec.gov.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2176-62232010000300015&lng=pt&nrm=is&tlng=pt#f1=




DESAFIOS PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA: ASSISTÊNCIA À

SAÚDE DO HOMEM

Nicole Silva Máximo93



INTRODUÇÃO

No Brasil, a atenção primária é voltada a saúde para incorporar os

princípios da Reforma sanitária, levando o sistema único de saúde a adotar a

denominação Atenção básica da saúde para realçar a o sentido do modelo

assistencial, que é universalidade, integralidade e equidade. E possui como

objetivo principal a orientar a prevenção de doenças, atuando com campanhas,

orientação por meio dos profissionais de saúde que visam garantir promoção a

saúde e de alienalização da importância da prevenção

93 Graduando do Curso de medicina da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) –

Unidade Bom Jesus do Itabapoana,[email protected]; 94 Professor Orientador. Bolsista Capes. Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação
















.A assistência à saúde dos homens: um desafio para os serviços de

atenção primária, muitas são as suposições e/ou justificativas a homens que

reconhecem a unidade básica de saúde como sendo elas uma das causas da

dificuldade do acesso do mesmo ao serviço. Outra suposição seria que a menor

procura de homens nesses serviços, devido a uma característica da identidade

masculina, que relaciona o seu processo de socialização no meio que está

inserido. À vista disso, a similaridade máscula estaria associada à diminuição

do autocuidado e à preocupação com a saúde.

Em contrapartida, no entanto, afirma-se que, na verdade, os homens

preferem utilizar outros serviços de saúde, como farmácias ou prontos-socorros,

como afirmado pelo artigo ‚A assistência à saúde dos homens: um desafio para

os serviços de atenção primária‛ que responderiam mais objetivamente às suas

demandas, sanando a sua necessidade. Nesses lugares, os homens seriam

atendidos mais rapidamente e conseguiram expor seus problemas com mais

facilidade e praticidade.

Argumenta-se, ainda, que os homens não procuram as unidades básicas

de saúde porque estas não disponibilizam programas ou atividades

direcionadas especificamente para a população masculina, e sempre vinculado

com a mulheres, crianças e idosos. Enfim, tudo isso indica que parece existir

uma dificuldade de interação entre as necessidades de saúde da população

masculina e a organização das práticas de saúde das unidades de atenção

primária.

O trabalho teve como objetivo mostrar a invisibilidade dos homens na

saúde primária, buscando possíveis motivos ou justificativas desse fato,




mostrando a relação entre contexto social, econômico e psicológico, como

também a forma como o gênero e a condição de cultura afetam nesse contexto.

MATERIAL E MÉTODOS

Trata-se de um resumo expandido que aborda resistência dos homens de

realizarem uma prevenção na saúde primária e mostrando a necessidade de

assistência da saúde do homem. O objetivo deste trabalho foi a realização de

uma síntese sobre o tema, a partir da coleta de artigos relacionados com o

assunto, adquiridos de estudos prévios sobre a questão. Para a confecção dessa

obra foram utilizados artigos de revisão e artigos epidemiológicos. Os artigos

estudados foram publicados entre os anos de 2010 a 2016, e os dados contidos

nos mesmos foram anotados e trabalhados interdisciplinarmente para que

houvesse uma ligação coesa entre as informações coletadas e o tema.

DESENVOLVIMENTO

De acordo com as ponderações apresentadas por Carrara, Russo e Faro

(2009), do ponto de vista da história das políticas de saúde voltadas a

"populações específicas", pode considerar a recente criação no ano de 2009, pelo

Ministério da Saúde brasileiro, de um Programa de Saúde do Homem como um

momento de grande importância no longo e paradoxal processo que se

desenrola em torno do público masculino. Visto que a população masculina

apresenta altos índices de morbimortalidade que representam verdadeiros

problemas de saúde pública. Em contrapartida, para as mulheres, medidas




especiais de saúde começam a surgir no Brasil, já nos anos 1930, centradas na

chamada saúde materno-infantil.

Os estudos relativos a homens e masculinidades ganharam relevância

nas abordagens de gênero nas últimas duas décadas no país. A relação homem

e saúde é objeto de atenção nos meios acadêmicos e também no contexto dos

serviços, especialmente, nas análises da sexualidade e da saúde reprodutiva

(COUTO et all, 2010). Mais recentemente, as relações entre masculinidade e

cuidado em saúde têm sido analisadas com base na perspectiva de gênero,

focalizando as dificuldades dos homens na busca por assistência de saúde e as

formas como os serviços lidam com as demandas específicas dos homens, o que

pode ampliar as dificuldades.

Assim, homens revelam maior dificuldade de busca por assistência em

saúde em razão de sua autopercepção de necessidades de cuidados e pela noção

de que esta é uma tarefa do feminino. Essa imagem masculina do "ser forte"

pode acarretar em práticas de pouco cuidado com o próprio corpo, tornando o

homem vulnerável a uma série de situações. Ainda existe aquela questão do

machismo, eles realmente só procuram a unidade, quando estão realmente

doentes. (MACHIN et all, 2011)

Há pouca presença masculina nos serviços de atenção primária à saúde,

muitas são as suposições e/ou justificativas. Por um lado, associa-se a ausência

dos homens ou sua invisibilidade, nesses serviços, a uma característica da

identidade masculina relacionada a seu processo de socialização. Nesse caso, a

identidade masculina estaria associada à desvalorização do autocuidado e à

preocupação incipiente com a saúde. Por outro lado, no entanto, afirma-se que,

na verdade, os homens preferem utilizar outros serviços de saúde, como




farmácias ou prontos-socorros, que responderiam mais objetivamente às suas

demandas. Nesses lugares, os homens seriam atendidos mais rapidamente e

conseguiriam expor seus problemas com mais facilidade.


Os homens são situados no polo do não cuidado sendo considerados e

rotulados sendo ausentes, pouco participativos, impacientes, desconhecedores

dos códigos sociais que permeiam o atendimento na AP, buscam práticas

curativas, etc., enquanto às mulheres é atribuído o lugar do cuidado rotulada

por maior presença, maior adesão às propostas dos profissionais, conhecimento

e aceitação dos códigos sociais que permeiam o atendimento, pacientes, etc.. É

também o imaginário social de gênero que conforma o discurso dos

profissionais de saúde acerca das diferenças entre homens e mulheres no

tocante a aspectos como procura/acesso; necessidades/demanda e

comportamento/uso de serviços.

Tal discurso remete a uma lógica de essencialização do masculino

(atrelado à cultura) e do feminino (atrelado à natureza) no que diz respeito ao

cuidar e ao prevenir em saúde e, pois, no uso dos serviços de APS, bem

identificado a um cuidar e prevenir. Essa essencialização leva à superposição

dos elementos que caracterizam o masculino e o feminino, como modelos, aos

homens e mulheres, concretos e particulares, que se fazem presentes no

cotidiano dos serviços como citado pelos autores (MACHIN et all, 2011)

Nesses modelos de masculinidade idealizada estão presentes as noções

de invulnerabilidade e de comportamento de risco – como valores da cultura




masculina – e a idéia de uma sexualidade instintiva e, portanto, incontrolável.

Associadas a isso encontram-se fortalecidas suas dificuldades de verbalizar as

próprias necessidades de saúde, pois falar de seus problemas de saúde pode

significar uma possível demonstração de fraqueza, de feminilização perante os

outros. Denota-se daí a ideia de feminilização associada aos cuidados de saúde.

É com essas concepções e tendo como referência os diagnósticos de saúde dos

homens em cada contexto em que as UBS estão inseridas, que os serviços

devem construir as estratégias assistenciais para contemplar as diferentes

necessidades de saúde dos homens.


Após o levantamento de dados, por meio da revisão de literatura, faz-se

importante a conscientização principalmente dos homens em todas as idades, e

também da sociedade em geral sobre a importância da realização de um

cuidado maior na saúde primária. Os programas de saúde devem oferecer mais

do que uma simples conscientização da saúde primária, mas como também a

necessidade de direcionamento e programas que seja voltado diretamente

voltada ao homem. .

REFERÊNCIAS

CARRARA, Sérgio; RUSSO, Jane A.; FARO, Livi. A política de atenção à saúde

do homem no Brasil: os paradoxos da medicalização do corpo masculino. In:

Physis, Rio de Janeiro, v. 19, n. 3, p. 659-678, 2009. Disponível em:

<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-

73312009000300006&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em 29 mai. 2018.




COUTO, Márcia Thereza et al . O homem na atenção primária à saúde:

discutindo (in)visibilidade a partir da perspectiva de gênero. In: Interface

(Botucatu), Botucatu, v. 14, n. 33, p. 257-270, jun. 2010. Disponível em:


32832010000200003&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 29 mai. 2018.

MACHIN, Rosana et al . Concepções de gênero, masculinidade e cuidados em

saúde: estudo com profissionais de saúde da atenção primária. In: Ciênc. saúde

coletiva, Rio de Janeiro, v. 16, n. 11, p. 4503-4512, nov. 2011. Disponível em:


81232011001200023&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 29 mai. 2018.




A IMPORTÂNCIA DA LIBRAS NOS ATENDIMENTOS

MÉDICOS: UMA REVISÃO DE LITERATURA

Isabela Costa Linhares96

Karla Montoro Mellim97



INTRODUÇÃO

O presente resumo tem por finalidade analisar a importância da inclusão

social, nos serviços da área de saúde, referente ao atendimento aos indivíduos

com deficiência auditiva. Estabelece-se como fator fundamental para a

qualidade dos serviços prestados, enquanto que a falta de comunicação

inviabiliza o atendimento desses. A comunicação com o indivíduo surdo surge

como um desafio aos profissionais de saúde.

O processo de inclusão social da comunidade surda o qual é proposto

hoje à sociedade, requer conhecimento histórico sobre como foi essa luta por

96 Graduanda do 2º Período do Curso de Medicina da Faculdade Metropolitana São Carlos

(FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana – RJ, [email protected] 97 Graduanda do 2º Período do Curso de Medicina da Faculdade Metropolitana São Carlos

(FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana – RJ, [email protected] 98 Professor Orientador: Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e



Processuais Civil, Penal e Trabalhista pelo Centro Universitário São Camilo - ES. Pesquisador e

Autor de diversos artigos e ensaios na área do Direito. Professor da disciplina de Projeto de

Pesquisa da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) – Unidade de Bom Jesus do

Itabapoana – RJ, [email protected] 99 Professora Orientadora. Doutora e Mestra em Biocências e Biotecnologia pela Universidade








direitos e oportunidade, relatada em quatro momentos distintos, são elas:

exclusão, isolamento, integração e inclusão. Até aproximadamente o século XV,

a sociedade vivenciou a política da exclusão e segregação dessa comunidade.

Na exclusão, os deficientes auditivos eram considerados seres inválidos, inúteis,

sem importância para com a sociedade. Já no século XX, ocorreu o movimento

da integração contra a política de segregação, induzindo as pessoas com

deficiência ao máximo esforço para reverter o quadro e conseguir sua

adaptação ao meio social. Em caso de êxito seriam integradas, ao contrário,

continuariam à margem da sociedade.

Na década de 1980, surge a concepção de que é dever da sociedade

adaptar-se às necessidades dos portadores de deficiência. A maioria das

pessoas com deficiência é vista, atualmente, como capaz de desenvolver e

exercer sua cidadania, com autonomia e liberdade, numa sociedade na qual ela

tem direitos e deveres.

Conviver com indivíduos com algum tipo de deficiência implica uma

mudança no padrão de tal convívio. Para os surdos, as mudanças acontecem

quando são aceitos e respeitados em suas diferenças, e contar com a

comunicação adequada, ou seja, pela LIBRAS. O valor essencial da linguagem

está na relação em que as pessoas se fazem entender umas às outras. A

comunicação por LIBRAS é essencial no atendimento aos pacientes, esse

entendimento se dá como exemplo de valorização das diversidades. Isso

permite uma melhor procedência no decorrer do serviço de saúde, o

profissional que tem domínio de tal linguagem remete significado aos sinais

não verbais potencializando sua comunicação e facilitando a solução do

problema apresentado pelo paciente.




Constatada esta importância, foi feita uma pesquisa preliminar

embasada nas matrizes curriculares do curso de medicina de 7 faculdades

situadas na região norte e noroeste do Estado do Rio de Janeiro e na capital do

Espirito Santo, objetivando demonstrar a despreocupação que há por parte dos

curso de saúde em exigir do aluno, o mínimo de conhecimento de LIBRAS,

formando assim profissionais sem embasamento nenhum da linguagem,

formando um ciclo, o qual é prejudicial à relação médico ouvinte – paciente

surdo.

MATERIAL E MÉTODOS

Como material e métodos empregados para a construção do presente

resumo expandido, consistirá em revisão literária sobre a temática apresentada,

bem como, declarações que tratem sobre a temática apresentada e que

dissertem sobre o assunto principal do tema em questão.

DESENVOLVIMENTO

A LIBRAS é reconhecida como uma língua de modalidade gestual-visual,

que pode ser apreendida naturalmente pelas pessoas surdas, ou seja, pessoas

que ‚ouvem‛ pelo canal visual. É de uso corrente apenas no Brasil pois, como

as línguas de sinais não são universais, cada país possui sua própria língua.

(MENEZES; SANTOS, 2001, s.p)

A Língua Brasileira de Sinais surgiu a partir do Instituto dos Surdos-

Mudos, fundado em 1857 como primeira escola para surdos no Brasil –




atualmente denominado Instituto Nacional da Educação de Surdos (INES). Ela

é o resultado da mistura da Língua de Sinais Francesa com a Língua de Sinais

Brasileira antiga, já usada pelos surdos das várias regiões do Brasil. (MENEZES;

SANTOS, 2001, s.p)

Criada para promover a inclusão social de deficientes auditivos, a LIBRAS

– Língua Brasileira de Sinais – é uma forma de linguagem natural. Como

qualquer outra, ela apresenta uma estrutura gramatical própria, com seus

aspectos semânticos, sintáticos, morfológicos. O que a diferencia das demais

línguas usadas hoje é que, em vez do som, utiliza os sinais como meio de

comunicação. Nela, os sinais são marcados por movimentos específicos

realizados com as mãos e combinados com expressões faciais e corporais

(TOLUNA, 2017).

Portanto, no contexto em que se discute acessibilidade, torna-se

importante difundir conhecimentos sobre LIBRAS entre os cursos de saúde (não

só na medicina), para contribuir na formação de profissionais habilitados a

compreender as necessidades das pessoas que a utilizam como sua primeira

língua (LEVINO et all; 2017, s.p)

Foram pesquisadas e estudadas as grades curriculares de algumas

faculdades de medicina da região norte e noroeste do Estado do Rio de janeiro e

na capital do Espirito Santo, e foi constado que das sete faculdades pesquisadas,

apenas uma conta a LIBRAS como disciplina obrigatória, as outras seis

estabelecem a Língua Brasileira de Sinais como matéria optativa, ou seja, o

acadêmico pode optar por fazê-la ou não. Desse modo, a formação da maioria

dos médicos no país não exige que saibam LIBRAS, dificultando a futura

relação desses profissionais com os indivíduos com deficiência auditiva,




tornando o atendimento prejudicial para esses pacientes; que transforma essa

interação entre o profissional e o paciente surdo/mudo um obstáculo. (Multivix-

Campus Vitória, Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de

Vitória, Faculdade de Medicina de Campos, Faculdade Redentor, Universidade

Iguaçu- Campus Itaperuna, FAMESC BJI-Faculdade Metropolitana São Carlos,

Universidade Vila Velha).

Nesse contexto, a comunicação do paciente surdo deve ser entendida

como um problema sociocultural. A LIBRAS é um sistema linguístico tão

complexo quanto a linguagem falada e é uma importante ferramenta para os

profissionais de saúde no âmbito de diagnóstico e tratamento efetivo, estando

diretamente relacionada ao bom atendimento do paciente. (GOMES et all; 2017,

s.p)

Os indivíduos com deficiência auditiva conquistaram direitos e

oportunidades ao longo da história, tem-se um maior número de

documentações e relatos a partir da idade média; antes disso, muito pouco se

sabia sobre a comunidade surda, devido a exclusão que sofriam na sociedade.

No século XV indivíduos com deficiência auditiva não eram considerados seres

racionais, uma vez que a capacidade de raciocínio, na época, era diretamente

direta ligada à fala. Logo, elas eram consideradas seres incapazes de pensar,

incompetentes. (SCHLÜNZEN, BENEDETTO, SANTOS, s.d., p.49)

A situação desses indivíduos teve uma melhora a partir do Século XV,

devido a iniciação de pesquisas a respeito da surdez. Um grande nome na

história da educação dos surdos foi o monge beneditino Pedro Ponce de Leon

(2014, apud STOKOE, 1987), que praticava voto de silêncio e buscou

compreender, na prática, como se dava a comunicação por meio de gestos e




sinais entre surdos. Foi ele quem registrou pela primeira vez o alfabeto desta

língua e seu trabalho serviu de base para os estudos subsequentes das línguas

de sinais. Seus estudos e esforços tinham como objetivo o aprendizado da

escrita, da leitura cristãs. Dessa forma, esse espanhol se posicionou contrário à

afirmação de Aristóteles de que o sujeito surdo não é educável. (CORDEIRO,

2014, p.16-17)

O II Congresso Mundial de Surdos-Mudos, em 1880, aconteceu em

Milão, na Itália, e tinha o objetivo de debater qual o melhor método para se

utilizar na educação de indivíduos com tais deficiências. Por votação, foi

decretado o Oralismo como melhor método para uso e ensino dos estudantes

surdos. Nesse congresso os professores surdos foram excluídos da votação, suas

opiniões não eram consideradas de grande valia na época. Além disso, a

prática de amarrar as mãos das crianças para impedi-las de sinalizarem era

comum nessa época. Por conta disso foi estritamente proibido o uso de sinais na

Europa e, por conseguinte, em outros países. (CORDEIRO, 2014, p.20)

As instituições educacionais só cederam à ideia de que a língua de sinais

era a metodologia mais adequada para a educação dos indivíduos surdos-

mudos após décadas de tentativas fracassadas de ensiná-los apenas por meio

do Oralismo. Somente no século XX, foi utilizado o método novo, chamado

Comunicação Total, o qual utilizava tanto os sinais quanto a oralidade.

(SCHLÜNZEN; DI BENEDETTO; SANTOS, s.d , p.50-51)

Em 1857, foi fundada a primeira escola para deficientes auditivos no

Brasil, o Instituto dos Surdos-Mudos, hoje, Instituto Nacional da Educação dos

Surdos (INES). A partir de 2002, a Língua Brasileira de Sinais foi reconhecida

legalmente, como é manifestado no artigo 1° da lei Nº10.436: ‚É reconhecida




como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais -

LIBRAS e outros recursos de expressão a ela associados‛ (BRASIL, 2002).

É dita como: “a forma de comunicação e expressão, em que o sistema

linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria,

constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de

comunidades de pessoas surdas do Brasil.‛ (BRASIL, 2002). A lei também visa

que as instituições públicas devem assegurar o atendimento e o tratamento

apropriado aos portadores de deficiência auditiva. Entrementes, no cotidiano

de grande número dessas instituições essa questão é deficiente. Isso resulta em

um atendimento e uma relação médico-paciente desfalcada e prejudicada.

(BRASIL, 2002)

No entanto, segundo o Censo Brasileiro realizado em 2010, pelo Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem no Brasil cerca de mais de

9,7 milhões de pessoas com deficiência auditiva. Desse total, quase 350 mil são

totalmente surdas. Ademais, a perda de audição é a terceira maior causa de

deficiência que atinge a população brasileira. (DIAS et all; 2017, p.6)


Muitos desafios ainda precisam ser superados para que a comunidade

surda tenha seus direitos preservados. As barreiras de comunicação existentes

entre profissionais da saúde e pacientes surdos podem pôr em risco a qualidade

da assistência ofertada. Portanto, a adequação do currículo das escolas

superiores de saúde, para contemplar as habilidades necessárias ao acolhimento

desses pacientes, faz-se urgente. (LEVINO et all; 2017, s.p)




A relação médico-paciente tem se constituído como uma seara de

múltiplos aspectos. Por um lado, o bom relacionamento com o doente sempre

foi uma estratégia importante na adesão ao tratamento, tendo inclusive uma

ação terapêutica que leva alguns autores a determinar um efeito placebo do

próprio médico. Michael Balint, médico e psicanalista húngaro, construiu uma

teoria específica de relação médico–paciente cuja categoria teórica fundante é o

‚médico como droga‛. ‚Droga‛ do ponto de vista farmacológico é sabidamente

uma substância que, uma vez no corpo humano, desenvolve uma ação boa ou

maléfica. (GONZALEZ; BRANCO, 2015)

Balint (apud GONZALEZ; BRANCO, 2015) ressalta que o médico pode

ser um medicamento poderoso no tratamento de seu paciente, mas também

corre o risco de se fazer droga ruim com sérios efeitos adversos, idiossincrasias

ou mesmo reações anafiláticas. Advém daí o contraponto na relação médico-

paciente: hoje em dia já se sabe de situações em que o doente e/ou sua família

processam o médico, não por causa de um verdadeiro erro médico, mas,

sobretudo, por ruídos na comunicação ou falhas na relação médico-paciente de

forma que, em um movimento de transferência projetiva, culpa o médico por

algo que lhe ocorreu.

Devido a dificuldades na construção de uma relação continente, afetiva e

consequentemente terapêutica com o paciente é que há necessidade de um

processo de ensino-aprendizagem nas escolas médicas voltado a estas questões.

Afinal a relação médico-paciente é uma área que inclui conhecimentos,

habilidades e atitudes específicas. (GONZALEZ; BRANCO, 2015)

Saber se comunicar com o Surdo é indício promoção de uma assistência

humanizada e propícia para esses pacientes, considerando que muitas vezes,




estes sentem-se frustrados, tristes, duvidosos e insatisfeitos com os

atendimentos prestados devido a ‚falha‛ na comunicação. (PIRES; ALMEIDA,

2016, p. 75). Percebe-se então, como traz Dessen e Brito (2007) que as pessoas

com deficiência auditiva necessitam de amparo especial e a inclusão é a melhor

forma de fazer com que estas se sintam aptas socialmente para agir como uma

pessoa que não tivesse limitações. (RAMOS; ALMEIDA, 2017, p. 122). É

necessário, portanto, que os profissionais de saúde estejam capacitados para

que a comunicação entre as partes seja eficaz; e tal capacitação dar-se-á

concretamente quando o curso de LIBRAS for implementado como política

inclusiva, pelo menos com o mínimo de entendimento necessário. (RAMOS;

ALMEIDA, 2017, p.122)


A inclusão social, nos serviços da área de saúde, referente ao

atendimento aos indivíduos com deficiência auditiva, estabelece-se como fator

fundamental para a qualidade dos serviços prestados, enquanto que a falta de

comunicação inviabiliza o atendimento desses. A comunicação com o indivíduo

surdo surge como um desafio aos profissionais de saúde. Em pacientes que

possuem deficiência auditiva, a LIBRAS favorece a comunicação e identificação

de sinais e sintomas desse. Frente a situações em que o profissional de saúde,

em especial os médicos, não dominam a segunda língua oficial do Brasil, a

LIBRAS, o atendimento do deficiente auditivo fica fragilizado e comprometido.

Assim, a incorporação da LIBRAS no processo de formação dos

estudantes de Medicina se apresenta como requisito imprescindível para a




atuação exitosa e para o processo de inclusão, aproximação e construção de

confiança com o paciente portador de necessidades especiais auditivas. Para

constatar a falta que faz esses profissionais da área de saúde possuírem o

domínio da linguagem de sinais, a pesquisa realizada, já citada anteriormente,

revela certo desinteresse por parte dessas instituições, em tornar a disciplina de

LIBRAS obrigatória. Assim sendo, é de fato muito importante que haja a

preocupação por parte das instituições e dos profissionais em se cercarem de

todo conhecimento necessário para realizar um atendimento eficaz de um

paciente deficiente auditivo.

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SAÚDE

GT:

SAÚDE DA

CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE

ANAIS DO I CONGRESSO INTERDISCIPLINAR EM ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE

GRUPO DE TRABALHO: SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


O IMPACTO PSICOSSOCIAL EM FAMÍLIAS DE CRIANÇAS

PORTADORAS DO TRANSTORNO AUTISTA

Alan Hércules Carvalho Thuler100

Bernardo Malheiros Monteiro101



INTRODUÇÃO

As perturbações do espectro do autismo envolvem limitações nas

relações sociais, na comunicação verbal e não verbal e na variedade dos

interesses e comportamentos. Os sintomas das perturbações do autismo podem

ocorrer desde muito cedo, frequentemente se manifestando antes dos 3 anos de

idade e apresentar uma gama de sintomas comportamentais: medo e confusão,

pouca tolerância à mudança, dificuldade em compreender regras sociais,

100 Discente do 1º período do Curso de Medicina da Faculdade Metropolitana São Carlos,

campus Bom Jesus do Itabapoana-RJ. 101 Discente do 1º período do Curso de Medicina da Faculdade Metropolitana São Carlos,

campus Bom Jesus do Itabapoana-RJ. 102 Professor Orientador. Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e
















hipersensibilidade, desatenção, impulsividade, agressividade, fuga,

comportamentos agressivos e autoagressivos. As crianças e jovens com autismo

evidenciam, por vezes, respostas incomuns a estímulos sensoriais,

nomeadamente elevada resistência à dor, hipersensibilidade ao toque, reações

exageradas a odores, fascínio com certos estímulos (FAVERO, 2005).

Esses distúrbios podem tornar-se uma fonte de preocupações para os pais

e um grande estressor para toda a família. A adequação do comportamento dos

pais a uma criança com incapacidades pode ser um processo longo e penoso,

sendo importante poder contar com a colaboração atuante dos que estão mais

próximos: familiares, amigos, outros pais com problemas semelhantes e

profissionais especializados. É possível que muitas famílias de crianças com

incapacidades se ajustem positivamente e se adaptem à realidade da

incapacidade do seu filho. Portanto, é nesse quadro que pretende-se investigar

as necessidades das famílias e o bem-estar psicológico dos pais (LUCARELLI,

1999)

MATERIAL E MÉTODOS

O levantamento dos dados referente à presente pesquisa efetuou-se

através de extensa revisão bibliográfica sobre o tema, com materiais já

elaborados, artigos, revistas e livros, com recorte nos anos de 1985 a 2006, a qual

subsidiou os construtos teórico-metodológicos que favoreceram a compreensão

do tema.




DESENVOLVIMENTO

O estresse é compreendido pela maioria das pessoas como uma forma

extrema de emoção. O medo, a raiva, a tristeza e até mesmo a alegria, podem

produzir estresse no indivíduo, quando experienciado de forma intensa

(HOCKE, 1995, apud FÁVERO 2005). No entanto, segundo Morgan (1988),

conforme citado por Fávero (2005), o autismo é considerado o protótipo desses

déficits, sendo conceituado como uma síndrome comportamental que

compromete o processo do desenvolvimento infantil e que tem múltiplas

etiologias. As características principais do autismo são o comprometimento da

interação social e da comunicação e a presença de comportamentos repetitivos e

interesses restritos. Não é de causar surpresa que tais características clínicas

tenham um determinado impacto na família. A criança com autismo afeta direta

e indiretamente o funcionamento dos demais membros na família.

O fator autoestima apresentou maior comprometimento, pois um filho

com tal doença desvaloriza a família. É como se a família não pudesse contar

com apoio da sociedade, pois esta geralmente desprestigia crianças deficientes.

A família vivencia uma pressão social quando tem um integrante que não

corresponde às expectativas sociais (SPROVIERI, 2001). Quando a criança

consegue estabelecer e manter a comunicação com os pais, estes comemoram o

avanço do filho. Sentem se fortalecidos quanto ao processo terapêutico de que

ele e seu filho participam. Sentimentos de esperança e alegria podem ser

vivenciados quando os pais e a criança experimentam esse instante de troca de

informações através da linguagem (LAMPREIA, 2005).




Com a dificuldade na comunicação com os filhos, os pais tentam supor por

meio dos comportamentos e movimentação o que a criança quer dizer. Quando

a criança possui sucesso na comunicação os pais apresentam satisfação e sinais

positivos quanto ao processo. O medo por parte dos familiares quanto à

comunicação da criança autista é muito forte, pois os familiares possuem

expectativas pela comunicação e troca de informações com a criança. Quando

essa comunicação com o filho demora a ocorrer, os pais se sentem frustrados e

ansiosos e realizam comunicação com a criança: através de trocas, brincadeiras,

interpretações, sinalizações, os pais tentam de toda maneira compreender os

significados e gestos que a criança realiza.


As características do comportamento de pessoas com transtorno autista,

juntamente à característica do transtorno, podem constituir estressores em

potencial para familiares. A compreensão da relação entre autismo e estresse

familiar deve ser observada e analisada cautelosamente. Ressalta-se a

necessidade da adoção de um modelo explicativo que contemple as diversas

variáveis envolvidas no processo de adaptação da família a uma condição

crônica (BOSA, 2001).

Os resultados mostram a alta incidência de estresse entre as famílias de

pessoas com autismo, com índice maior em mães, o que corrobora os dados da

literatura que apontam estas mães como constituintes de um grupo de alto risco

para desenvolvimento de estresse (SCHMIDT, 2004).




Um fator importante no que se refere ao estresse das mães é o fato de

que não exerce profissão fora, ou seja, possivelmente exercem o papel de

principal responsável pela maioria dos cuidados diretos com o filho (ex.:

alimentação, consultas médicas, vestuário, medicação etc.). Estudos apontam

que a intensidade do convívio diário e os cuidados contínuos prestados a um

membro com autismo na família se mostram como poderosos estressores, que

agem sobre a vida destas famílias de modo típico (KOEGEL, 1992).

Indubitavelmente, as famílias, que se encontram em circunstâncias

especiais, promotoras de mudanças nas atividades de vida diária e no

funcionamento psíquico de seus membros, deparam-se com uma sobrecarga de

tarefas e exigências especiais que podem suscitar situações potencialmente

indutoras de estresse e tensão emocional. O estresse constitui-se como uma

reação psicológica, cujas fontes podem ser oriundas de eventos externos ou

internos, podendo provocar tanto sintomas físicos como psicológicos (LIPP,

1994).


Após o levantamento da pesquisa, faz-se necessário a participação dos

pais na rotina dos filhos portadores do autismo, e também da sociedade, em

geral, sobre os tratamentos que essas pessoas devem receber. Visto que as mães

são as principais afetadas, o acolhimento dessas é fundamental para manter sua

mente saudável. Além disso, os pais devem incentivar os filhos no processo de




aprendizado, com jogos de memória, brincadeiras com cores diferentes e entre

outros. Talvez, desse modo, os sintomas do autismo possam ser amenizados.

REFERÊNCIAS

BOSA, C. As relações entre autismo, comportamento social e função

executiva. Psicologia Reflexão e Crítica, v. 14, n. 2, p. 281-287, 2001.

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LIPP, M.E.N. Validação Empírica do Inventário de Sintomas de Stress (ISS).

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https://www.researchgate.net/publication/26341600_Dinamica_familiar_de_criancas_autistas

https://www.researchgate.net/publication/26341600_Dinamica_familiar_de_criancas_autistas


SAÚDE

GT:

SAÚDE DA

MULHER


GRUPO DE TRABALHO: SAÚDE DA MULHER


OS EFEITOS DA CAFEÍNA SOBRE A GESTAÇÃO: UMA

ANÁLISE À LUZ DA REVISÃO DE LITERATURA

Aline de Paiva Pinto Sabbadin104

Daniella Souza Amorim105

Tauã Lima Verdan Rangel106 Bianca Magnelli Mangiavacchi107

INTRODUÇÃO

Sabe-se que a gestante se preocupa diariamente com a alimentação.

Dessa forma, certos alimentos e substâncias advindas destes, são averiguados

constantemente por pesquisadores a fim de ajudar esse grupo seleto de

mulheres. Sendo assim, uma dessas substâncias estudadas foi a cafeína,

substância esta consumida diariamente por grande parte da população

mundial, já que é encontrada em chocolates, chás, refrigerantes e especialmente

104 Discente do 1º período do Curso de Medicina da Faculdade Metropolitana São Carlos,

campus Bom Jesus do Itabapoana-RJ. 105 Discente do 1º período do Curso de Medicina da Faculdade Metropolitana São Carlos,

campus Bom Jesus do Itabapoana-RJ. 106 Professor Orientador. Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e
















no café. Posto isso, grávidas também se alimentam de elementos fontes da

cafeína, um alcaloide com propriedades específicas, com atividade no sistema

nervoso central, e efeito vasoconstrictor.

Por conseguinte, estudos analisaram influência da cafeína na gestação,

afetando não apenas a mãe, como também o feto, interferindo no peso deste, no

tempo de gestação, na ocorrência de apneia, como também, apresentando

relação com déficit de atenção e hiperatividade. Nesse âmbito, analisa-se que tal

fato ocorre pelo uso exacerbado de tal substancia, podendo levar até mesmo a

ocorrência de lesões cutâneas. O objetivo geral dessa pesquisa, teve como

princípio a união de duas áreas da saúde de interesse pessoal, a nutrição e a

ginecologia, mediado da observação de um conteúdo altamente comentado

atualmente.

Mais especificamente, o trabalho visou identificar as possíveis

consequências físicas, mentais, ou emocionais, de uma substância, consumida

constantemente pela maioria da população, na gestação, seja essas, sobre efeito

na mãe ou no bebê. Esta pesquisa analisou o resultado de 6 artigos científicos na

qual tinha embasamento os efeitos que a cafeína tinha sobre as gestantes e os

respectivos bebês. Foram feitos testes em 3 grupos distintos de ratas, com

dosagem de 25mg/kg, 50mg/kg e 100mg/kg de cafeína todos os dias. Em

humanos os testes variaram bastante; tiveram análises de artigos, de 1996 até os

dias atuais, além de testes psicológicos, observação diária cuja cafeína afetava

não só o feto como a gestante, coletas de sangue do cordão umbilical dos bebês

e análise por 4 dias pós nascimento para confirmar a presença de apneia.




MATERIAL E MÉTODO

Esta pesquisa analisou o resultado de 6 artigos científicos na qual tinha

embasamento os efeitos que a cafeína tinha sobre as gestantes e os respectivos

bebês. Foram feitos testes em 3 grupos distintos de ratas, com dosagem de

25mg/kg, 50mg/kg e 100mg/kg de cafeína todos os dias. Em humanos os testes

variaram bastante; tiveram análises de artigos, de 1996 até os dias atuais, além

de testes psicológicos, observação diária cuja cafeína afetava não só o feto como

a gestante, coletas de sangue do cordão umbilical dos bebês e análise por 4 dias

pós nascimento para confirmar a presença de apneia.

DESENVOLVIMENTO

A gravidez é um momento muito importante e esperado na vida da

mulher. É nesta fase que muitas destas descrevem as melhores sensações já

vividas, portanto, muitos efeitos colaterais é desenvolvido nesse período,

mudanças físicas e metabólicas acontecem para que seja possível o

desenvolvimento do embrião. Dores e mudança da aparência conformacional

das mamas, corrimento esbranquiçado e viscoso são sintomas iniciais, porém a

ausência menstrual é o sintoma mais efetivo para o diagnóstico da gravidez, é

contatado, também, dores de cabeça, coluna e abdominal, além de constipação

intestinal e infecção urinária ao decorrer do processo gestacional. Desta forma, é

evidenciado intensa relação do estado psicológico apresentado pelas gestantes

durante esse período, ao desenvolvimento do feto, recebendo grande influência,

também, da dieta alimentar realizada.




O feto utiliza o cordão umbilical para sua nutrição, apresentando contato

com o organismo da mãe, recebendo, através deste as substancias necessárias

para seu crescimento. Contudo, faz-se necessário que a mulher tenha cuidado

com o que come e bebe. (HENTGESI et all, 2010)

Tendo em vista o apresentado, a alimentação na gravidez é um assunto

muito debatido, as influencias que algumas substâncias apresentam sobre o feto

deve ser analisadas com cuidado, submetidas a testes e pesquisas, para que

logo sejam informadas para a população como um todo. A cafeína é uma

substancia consumida mundialmente pela maior parte da sociedade, sendo, as

gravidas, incluídas nesse grupo. Estudos analisaram que 94% destas consomem

alimentos fontes deste alcaloide, como refrigerantes, chá, chocolates, e

principalmente o tradicional cafezinho, e medicamentos, como fluoxetina.

Entretanto, o elemento se tornou interesse de estudo diante do seu efeito sobre

a gravidez (BICALHO; BARROS FILHO, 1995).

RESULTADOS E DISCUSSÕES

Os resultados, do ponto de vista qualitativo podem ser assim resumidos:

a) A pesquisa feita com as ratas mostrou que o uso excessivo de cafeína,

correspondente de 7 a 10 xícaras de café por dia, poderia levar a lesões cutâneas

tanto na gestante quanto no feto, dependendo da gravidade das lesões a

quantidade de cafeína ingerida. (BOTELHO et all, 2015)




b) Artigos que foram analisados com embasamento de outros, não obtiveram

certeza em seus resultados uma vez que não fizeram pesquisas referentes a tal

assunto. (SANTOS et all, 1995)

c) A pesquisa feita visando o psicológico observou e constatou que o uso em

excesso da cafeína influencia na futura probabilidade da criança ter TDAH.

(SILVA et all, 2015)

d) O artigo analisando o cordão umbilical do feto teve como constatação a

apneia logo após o parto, podendo pior ao longo da vida adulta (HENTGESI et

all, 2010).

CONCLUSÃO

Conforme os estudos, pode-se concluir que altas dosagem de cafeína

tem influência no: peso do bebe, uma vez que a meia vida da cafeína é maior

nas gestantes e atravessa com facilidade a barreira placentária, acumulando no

tecido subcutâneo do feto; no TDAH e no tempo de gestação. O alcaloide

também mostrou relação com a apneia, sendo esta retardada em bebes com

maior dosagem da substancia no cordão umbilical. A experiência em ratas

resultou em lesões no tecido subcutâneo tanto na mãe quanto nos filhotes.

REFERÊNCIAS

BICALHO, Gladys Gripp; FILHO, Antônio de Azevedo Barros. Peso ao nascer e

influência do consumo de cafeína. In: Revista de Saúde Pública, São Paulo,





<https://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-

89102002000200010&lang=pt>.Acesso em 28 abr.2018

BOTELHO, A.F.M. et all. Efeitos da ingestão de cafeína durante a gestação e a

lactação sobre a pele de ratas e de filhotes e sua relação com as concentrações

séricas do cortisol materno. In: Arquivo Brasileiro de Medicina Veterinária e

Zootecnia, Belo Horizonte, v. 67, n. 4, jul.-ago. 2015. Disponível em:


09352015000401045&lang=pt>.Acesso em 28 abr. 2018.

HENTGESI, Cláudia Regina et all. Níveis plasmáticos de cafeína no cordão

umbilical e apneia da prematuridade. In: Jornal de Pediatria, Rio de Janeiro, v.

86, n. 2, abr. 2010. Disponível: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0021-

75572010000200010&script=sci_arttext>. Acesso em 28 abr.2018

SANTOS, Iná S et all. Consumo de cafeína na gravidez e desfechos perinatais.

In: Caderno da Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 14, n. 3, jul.-set. 1998, p. 523-



311X1998000300009&lang=pt>.Acesso em 28 abr.2018

SILVA, Bianca Del ponte da; ANSELMI, Luciana; SCHMIDT, Vera; SANTOS,

Iná S.. Consumo de cafeína durante a gestação e transtorno de déficit de atenção

e hiperatividade (TDAH): uma revisão sistemática da literatura. In: Caderno da

Saúde Pública, Rio de Janeiro, abr. 2015. Disponível em:


311X2015000400682&lang=pt>.Acesso em 28 abr.2018

SOUZA, Rita Adriana Gomes de; SICHIERI, Rosely. Consumo de cafeína e de

alimentos-fonte de cafeína e prematuridade: um estudo caso-controle. In:

Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v., 21, n. 6, nov.-dez. 2005, p. 1.919-

1.928. Disponível em: <https://www.scielosp.org/article/csp/2005.v21n6/1919-

1928/>. Acesso em 28 abr. 2018.




PÓLIPOS ENDOMETRIAIS E A SAÚDE DA MULHER

Bruna Sá Eduardo108

Kethelin Oliveira França109


INTRODUÇÃO

No presente, elaborado a partir de uma revisão sistemática de literatura e

pesquisa de campo, o destaque será na abordagem de pólipos endometriais,

envolvendo o diagnóstico e a terapêutica desta patologia. Detectando a

sintomatologia e analisando o melhor método de tratamento. O uso de exames

ginecológicos como a ultrassonografia pélvica transvaginal, têm apontado além

de outras patologias, as suspeitas clínicas de Pólipos Endometriais.

108 Graduanda no curso de Medicina da Faculdade metropolitana São Carlos (FAMESC) –

Unidade Bom Jesus do Itabapoana. 109 Graduanda no curso de Medicina da Faculdade metropolitana São Carlos (FAMESC) –

Unidade Bom Jesus do Itabapoana. 110 Professor Orientador. Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e
















Lasmar (2017) caracteriza os Pólipos Endometriais (PE), em geral, por ser

uma doença benigna que afeta 25% das mulheres, tendo mais ocorrência no

período de menopausa. A prevalência dos pólipos endometriais na pós-

menopausa é uma causa comum de sangramento uterino anormal, o que

ocasiona recorrentes discussões quanto à sua diferenciação com a neoplasia do

endométrio (DIAS et al. 2014). Os pólipos endometriais podem ser

diagnosticados por métodos de imagem. Estes incluem a ultrassonografia,

histerossonografia, biópsia endometrial, curetagem uterina e principalmente a

histeroscopia. (CAMPANER et al. 2006).

De acordo com Costa Paiva, Antunes Junior e Mendes Pinto Neto (2012)

para uma boa avaliação e a decisão da melhor conduta terapêutica, devem-se

levar em consideração alguns pontos, tais como: manifestação maligna,

presença de infertilidade, existência de menorragia. Para esses autores o pólipo

endometrial pode regredir espontaneamente em 25 % dos casos, considerando o

nível de malignidade. Para mulheres acometidas em pós-menopausa

sintomática, sugere-se a intervenção cirúrgica, através da histerectomia. A

intervenção cirúrgica, chamada de histerectomia consiste, para Silva, Santos e

Vargens (2010) na remoção cirúrgica do útero, e pode ser efetuada por via

abdominal ou vaginal.

MATERIAL E MÉTODOS

A pesquisa foi desenvolvida à luz do método dedutivo, auxiliada de

revisão de literatura e pesquisa bibliográfica atinente à temática.




DESENVOLVIMENTO

O endométrio é um epitélio estratificado pavimentoso não queratinizado

composto por uma camada basal e uma camada funcional mais superficial.

(GUYTON, 1989). A camada endometrial também conhecido por mucosa

uterina, [...] tem sua espessura variando conforme a idade. É seu papel principal

fornecer um local adequado para a implantação e nutrição do ovo (BORGES et

al., 2007). De acordo com Paiva, Antunes Junior e Pinto Neto.

Pólipos endometriais são, por definição, projeções localizadas

do tecido endometrial, onde se observa uma distribuição

irregular das glândulas endometriais, estroma hipercelular

denso e vasos sanguíneos com paredes espessadas, recobertas

por epitélio pseudoestratificado ativo ou, na pós-menopausa,

por epitélio plano e inativo. (PAIVA; ANTUNES JUNIOR E

PINTO NETO, 2012, p. 143).

No desenho esquematizado do sistema reprodutor feminino, foi

apresentado projeções na camada uterina, que são classificados como pólipos

endometriais e suas frequentes localizações.




Figura 1: Desenho do sistema reprodutor feminino apresentando projeções nos tecidos

endometriais

Fonte: Tua Saúde, 2015.

Alguns autores, como Cohen (2004) e Nappi (2009), apontam alguns

fatores de risco estão associados ao desenvolvimento de pólipos endometriais e

também a degeneração maligna dos mesmos, entre eles podemos citar: a idade

avançada; nuliparidade; menarca precoce; menopausa; obesidade; hipertensão

arterial. Tanto Cohen (2004) como Nappi (2009) apontam o uso do

medicamento tamoxifeno estando relacionado a alguns efeitos adversos, como,

por exemplo, os pólipos endometriais. Esses autores consideram o

medicamento como um modulador seletivo dos receptores de estrogênio no

organismo, ou seja, atua bloqueando o estrogênio em alguns tecidos, porém

atuam como o próprio hormônio em outros. Essa droga é usada para a redução

do risco de câncer de mama, pois bloqueia o estrogênio de células mamárias.

Nogueira (2005), em seu magistério, aponta que após o período de

menopausa, surgem pequenas áreas de hiperplasia focal, que não estão

associados com os níveis elevados de estrogênios, pois a camada endometrial

adjacente é atrófica. Segundo o autor,




Os receptores de estrógenos e progesterona estão presentes em

maior quantidade no epitélio glandular dos pólipos que no

endométrio adjacente nesse período, o que não ocorre da

mesma maneira em seu estroma, onde existe menor quantidade

de receptores da progesterona, sugerindo que esses receptores

representam importante papel na fisiopatologia dos pólipos

endometriais na pós menopausa. (NOGUEIRA, 2005 p. 290)

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a menopausa, inicia-

se com a queda da capacidade reprodutiva, geralmente após os 40 anos de

idade, e representa a transição do período reprodutivo (menacme) ao não-

reprodutivo (senectude).

Figura 2:

Fonte: NOGUEIRA, 2005 p. 290

Segundo este gráfico, pode-se analisar o índice de mulheres com

diagnóstico de pólipos endometriais, dentre eles, mulheres pré e pós

menopausa. Quando analisado em mulheres pré - menopausa, o diagnóstico de




pólipos endometriais tem seu ápice se dá na faixa etária de 36 a 40 anos de

idade. E quando analisado nas mulheres pós-menopausa, sua incidência além

de ser maior, apresenta seu ápice em mulheres na faixa de 50 a 60 anos de

idade. De acordo com Nogueira (2005):

Embora sejam consideradas lesões benignas, não há consenso

sobre a melhor forma de tratamento dessa doença. Alguns

autores sugerem que sejam vistos com certa desconfiança e,

portanto, removidos. Alguns estudos, por outro lado, propõem

condutas mais conservadoras, sendo recomendada sua remoção

somente no caso de virem a apresentar sintomas, como

sangramento uterino anormal e infertilidade no menacme e

sangramento anormal ou atipias no exame anatomopatológico

na pós-menopausa. (NOGUEIRA, 2005 p. 291).

Para Silveira et al. (2017) a avaliação ecográfica do endométrio

permite a análise minuciosa da mucosa uterina na prática clínica

ginecológica, com o intuito de auxiliar no manejo das patologias

endometriais. De acordo com Sant’Ana et al (2004), no período de pós-

menopausa, uma porcentagem de 70 a 75% das pacientes com pólipo

endometrial não apresentam sintomas, tendo como único achado ocasional ao

exame de ultrassonografia transvaginal, um espessamento endometrial que é

geralmente focal. E quando as pacientes apresentam sintomatologias, a

manifestação clínica mais comum é o sangramento uterino anormal, embora

seu papel nesse sangramento não esteja bem definido, e são poucos os casos em

que são encontrados sinais de hemorragia nos pólipos ou próximo a ele durante

histeroscopia diagnóstica.




Com o avanço da tecnologia atual, muitas pessoas conseguem o

diagnóstico precoce e tratam de suas patologias sem maiores consequências. É

indicado pela OMS que as mulheres, que não tenham patologias detectadas,

façam exames ginecológicos rotineiros ao menos uma vez ao ano. Assim a

ultrassonografia pélvica entra como um exame rotineiro para todas as

mulheres, e devido a isso o diagnóstico de pólipo endometrial tem sido cada

vez mais frequente.

Para Nogueira (2005) o exame de ultrassonografia, apesar de ser

altamente sensível, não é suficiente para diferenciar lesões focais malignas de

benignas. Segundo Borges (2010) quando um clínico se depara com alguma

alteração na cavidade endometrial ele precisa continuar a propedêutica até que

exclua o diagnóstico de malignidade e certifique-se da benignidade. Para isso,

temos os exames complementares, como a biópsia de endométrio, a curetagem

e a histeroscopia diagnóstica.


Foi realizada uma pesquisa que aconteceu na cidade de Campos dos

Goytacazes, região noroeste fluminense, com população no último censo do

IBGE (2010) de 463.731 habitantes e com população estimada de 2017 em

490.288 pessoas, no Hospital Dos Plantadores de Caca (HPC), um hospital

conveniado ao sistema único de saúde, em que a médica especialista em

ultrassonografia, atendeu 51 pacientes que fizeram o exame de ultrassonografia

transvaginal.

Do público analisado, 8 dessas mulheres foram diagnosticadas com

suspeita de pólipos endometriais e encaminhadas ao médico especialista para




devido diagnóstico e tratamento. Foi constatado que aproximadamente 15% das

pacientes apresentaram imagens de espessamento focal nodular, sugestivas de

pólipos endometriais. Foram incluídas tanto as mulheres assintomáticas bem

como aquelas com sangramento uterino, independentemente de se encontrarem

ou não em uso de terapia hormonal e todas as 8 mulheres identificadas com

esse prognóstico, estavam em pós menopausa.

Tabela: Pacientes com suspeita da patologia

ATENDIMENTO IDADE EM ANOS

480100 60

480101 59

480090 70

480111 47

480133 55

480125 46

480146 39

480159 60

Fonte: Organização própria, 2018.

Na tabela acima, pode-se observar o número de atendimentos das

pacientes diagnosticadas com espessamento focal nodular e suas respectivas

idades em anos.


Este artigo visou caracterizar os pólipos endometriais e seus locais mais

frequentes na camada uterina. Identificou também a importância da realização




de exames rotineiros, pois a partir deles, que é possível a identificação de

patologias de base e assim decidir a melhor opção terapêutica.

Observou-se também que a prevalência dos pólipos endometriais se dá

no período de pós-menopausa e é uma causa comum de sangramento uterino

anormal. Apesar de serem comumente projeções benignas do endométrio,

contudo, para descarte de opções de malignidade, devem-se realizar exames

complementares como a histeroscopia ambulatorial e retirar amostra para

biópsia.

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, Elza Carvalho Sant’ana de et al. Immunohistochemical expression

of estrogen and progesterone receptors in endometrial polyps and adjacent

endometrium in postmenopausal women. In: Maturitas. v. 49, n. 3, p.229-233,

nov. 2004. Disponível em: <https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/15488351>.


BORGES, Pítia Cárita de Godoy. Correlação ultrassonográfica e histeroscópica

no diagnóstico de pólipos endometriais em mulheres na pós-

menopausa. 119f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Medicina, Área de

Concentração em Ginecologia, Universidade Estadual Paulista, Botucatu, 2010.

Disponível em:

<https://alsafi.ead.unesp.br/bitstream/handle/11449/99249/borges_pcg_me_botf

m.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em 19 abr. 2018.

CAMPANER, Adriana Bittencourt et al. Avaliação histológica de pólipos

endometriais em mulheres após a menopausa e correlação com o risco de

malignização. In: Revista Brasileira de Ginecologia Obstétrica, São Paulo, v.

28, n. 1, p.18-23, 2006. Disponível em


72032006000100004&script=sci_abstract&tlng=pt>. Acesso em: 10 abr. 2018




DIAS, Flávia Neves Bueloni et al. Fatores preditivos para a ocorrência de

pólipos endometriais em mulheres na pós-menopausa. In: Revista Brasileira de

Ginecologia e Obstetrícia, São Paulo, v. 36, n. 11, p. 489-496, 2014. Disponível

em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0100-

72032014001100489&script=sci_abstract&tlng=pt>. Acesso em: 08 abr. 2018

GUYTON, Arthur. Fisiologia Humana e Mecanismos das Doenças. 6. ed. Rio

de Janeiro: Guanabara, 1989.

LASMAR, Bernardo Portugal. Pólipos Endometriais. Disponível em:

<http://genmedicina.com.br/2017/01/18/polipos-endometriais-dr-bernardo-

portugal-lasmar/>. Acesso em: 18 abr. 2018.

NOGUEIRA, Antonio Alberto. Pólipos endometriais. In: Revista Brasileira de

Ginecologia e Obstetrícia, Rio de Janeiro, v. 27, n. 5, mai. 2005. Disponível em:


72032005000500010>. Acesso em: 27 abr. 2018.

ONCOGUIA. Tamoxifeno e o câncer de mama. Disponível em:

<http://www.oncoguia.org.br/conteudo/tamoxifeno-e-raloxifeno-para-

prevencao-do-cancer-de-mama>. Acesso em 26 mar. 2018.

PAIVA, Lucia Costa; ANTUNES JUNIOR, Armando; PINTO NETO, Aarão

Mendes. Conduta atual em pólipos endometriais. In: Revista Brasileira de

Ginecologia Obstetrícia, Campinas, v. 35, n. 4, p.143-145, 2012. Disponível em:

<http://www.scielo.br/pdf/rbgo/v35n4/a01v35n4.pdf>. Acesso em 08 abr. 2018

SILVA, Carolina de Mendonça Coutinho; SANTOS, Inês Maria Meneses dos;

VARGENS, Octavio Muniz da Costa. A repercussão da histerectomia na vida de

mulheres em idade reprodutiva. In: Escola Anna Nery Revista Enfermagem,

Rio de Janeiro, v. 14, n. 1, p.76-82, jan.-mar. 2010. Disponível em:

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SILVEIRA, Débora Filardi et al. Avaliação ultrassonográfica no espessamento

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Palmas, p.60-64, 2017. Disponível em:

<https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/patologia/article/view/4621>.


http://www.oncoguia.org.br/conteudo/tamoxifeno-e-raloxifeno-para-prevencao-do-cancer-de-mama

http://www.oncoguia.org.br/conteudo/tamoxifeno-e-raloxifeno-para-prevencao-do-cancer-de-mama


SAÚDE

GT:

SAÚDE

MENTAL


GRUPO DE TRABALHO: SAÚDE MENTAL


PSICOPATIA: UMA TENDÊNCIA OU UMA INCLINAÇÃO

ORGÂNICA?

Bruna Bonzi Mozelli112

Natália Marquezini Pessini113


INTRODUÇÃO

O termo psicopatia é a denominação dada para uma pessoa portadora de

uma desordem de caráter, é definida em parte por uma conduta antissocial

recorrente ou por uma diminuição da capacidade de empatia/remorso e baixo

controle comportamental ou, por outro, pela pertença de uma atitude de

dominância desmedida. É definida como elemento, examinando os motivos

pelos quais colaboraram para uma tendência ou uma inclinação orgânica, e

assim, avaliando os riscos e os problemas que são encarados pela pessoa que

sofre com a doença.

112 Discente do 2º período de Medicina da Faculdade Metropolitana São Carlos – campi de Bom

Jesus do Itabapoana-RJ. E-mail:[email protected] 113 Discente do 2º período de Medicina da Faculdade Metropolitana São Carlos – campi de Bom

Jesus do Itabapoana-RJ. E-mail:[email protected] 114Professor Orientador. Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e







Especialista Lato Sensu em Direito de Famíia pela Faculdade de Venda Nova do Imigrante








MATERIAL E MÉTODOS

O projeto de pesquisa pautou-se na utilização do método dedutivo,

auxiliado de revisão de literatura e revisão bibliográfica como técnicas de

pesquisa, com uma pesquisa de campos aplicando questionário a um

profissional de psicologia.

DESENVOLVIMENTO

Segundo os autores Knobe, Perestrello e Uchôa (1998, s.p), ‚os psicopatas

são competentes de uma motivação racional aos conceitos éticos‛. A noção

moral faz com que o Psicopata Malévolo finalizasse melhor os limites de seus

próprios interesses. Esse tipo de psicopata se encontra entre os mais ameaçantes

e maldosos.

No entanto, é fato afirmar que ninguém vira psicopata da noite para o

dia: eles nascem assim e permanecem durante toda a sua existência. Os doentes

psíquicos apresentam, em sua história de vida, alterações comportamentais

sérias desde a mais tenra infância até os seus últimos dias, revelando que, antes

de tudo, a psicopatia se traduz numa maneira de ser, existir e perceber o

mundo. (MATOS, 2018, s.p)

Perspectivas projetivas quanto ao futuro são fatores que

concorrem para a ressignificação da relação do adolescente com

o grupo familiar e social, à medida que ele passa a integrar

novas posições nos sistemas semióticos e, como consequência, a

adotar novas configurações indenitárias (HERMANS, 2001)




Os psicopatas são impertinentes na hora de escolher suas vítimas,

identificando pessoas mais desprotegidas a sua sociopatia ou que mais se

submetam aos seus desejos. Mais que qualquer outro criminoso, este psicopata

aproveita das emoções em proporcionar angústia e ver seus efeitos danosos em

suas vítimas. De acordo com a psicóloga Matos em relação a um paciente

psicopata: ‚O raciocínio frio e calculista‛ (MATOS,2018, s.p). A psicopatia, no

entanto, é um transtorno multideterminado, é o resultado de uma somatória

dos fatores biológicos, sociais e psicológicos.

Senso de identidade se expressa na forma de histórias – vividas,

contadas, recontadas e intersubjetivamente transformadas. Esse

caráter ‚historiado‛ da identidade permitiria referir-nos a ela

como identidade narrativa (WINDERSHOVEN, 1994).

Com a descrição de Cleckley ele se tornou referência dentro da

abordagem clínica (HARE, 1973). Entretanto, uma tradição empírica de

pesquisa passou a se desenvolvera partir da segunda metade do século XX.

Instituíram estudos para analisar instrumentos de mensuração da psicopatia,

definindo melhor assim, o construto e permitindo pesquisas de caráter

correlacional e experimental, expandindo estudos para diversas populações.


De acordo com o autor Millon (1998, s.p.), os lunáticos possuem a

capacidade para explicar de modo racional os conceitos morais, de conhecerem

a diferença entre o que é certo e errado, porém, eles são incapazes de

experimentar tais sentimentos. Essa noção da diferença de certo-errado faz com




que muitos psicopatas sejam oportunistas e dissimulem suas atitudes ao sabor

das circunstâncias, isto é, os psicopatas diante da autoridade jamais atuam

sociopaticamente. (MATOS, 2018)

Antes tomada como um processo mental encarregado da

representação e da comunicação do pensamento, por meio dos

códigos sociais, a linguagem passa a ser compreendida como

aspecto nuclear da constituição subjetiva da pessoa, à medida

que estabelece o elo entre a ordem do psicológico e a da cultura,

por meio dos significados (TAYLOR, 1986).

Há uma contradição entre os autores, de modo que, de acordo com a

teoria dos autores Kaplam, Sadock, Grebb, e Laranjeira, os transtornos de

personalidade não são propriamente doenças, mas sim, anormalidades do

desenvolvimento psicológico que perturbam a integração psiquiátrica de forma

persistente e ocasionam na pessoa padrões profundamente entranhados,

inflexíveis e mal ajustados, (KAPLAN; SADOCK; GREBB, 2003; LARANJEIRA,

2007, s.p).

O ponto de partida de nossa reflexão é que a adolescência

permanece como objeto secundário do interesse da psicologia

do desenvolvimento. Na ausência de uma reflexão consistente

interna ao campo, a compreensão do adolescente tem sido

mediada por perspectivas teórico-metodológicas apropriadas

de outras áreas – como a área médica e os estudos demográficos

– sem que se tenha muitas vezes o cuidado de promover o

diálogo interdisciplinar. Essa tendência tem contribuído para a

naturalização de processos humanos constituídos na trama

sociocultural, assim como para a difusão de perspectivas nas

quais a adolescência é divorciada das práticas sociais que a

caracterizam (BROWN, 2002, s.p)




A teoria de Connor e Dyce a psicopatia é caracterizada como um

transtorno de personalidade, independentemente de sua tipologia específica,

que se manifesta, em duas áreas da vida, envolvendo a cognição, a afetividade,

o funcionamento interpessoal ou controle dos impulsos, não sendo apenas

resposta a estressores específicos. Contudo, o contato com a realidade mantém-

se preservado e, quase sempre, esses traços não são percebidos pelo sujeito

como estranhos ou indesejáveis (CAVALCANTE, 2002).


Os psicopatas podem apresentar as duas versões, tanto uma tendência

quanto, uma inclinação orgânica. Desse modo, os tipos variações de

personalidade, por ter sido removido de seus cérebros lesões patológicas, tais

como tumores ou por apresentarem um metabolismo neural reduzido, ou por

terem sido submetidos a algum trauma psíquico, abuso físico ou sexual,

abandono e pobreza quando eram crianças, ou ainda por possuírem um

distúrbio neurológico específico como: esquizofrenia, depressão, epilepsia,

alcoolismo, retardamento metal, paralisia cerebral, distúrbios dissociativos.

A psicopatia se descreve em uma maneira de ser, de se existir e perceber o

mundo. Para diversos autores existe uma relação que considera que a

psicopatia uma inclinação e uma tendência, os dois ao mesmo tempo. Visto que,

para eles os psicopatas podem apresentar essas duas versões.




REFERÊNCIAS

BROWN, B. B; LARSON, R. W. (2002). The Kaleidoscope of Adolescence:

Experiences of the world's youth at the beginning of the 21 st century. In

BROWN, B.B; LARSON, R. W.; SARASWATHI, T. S. (eds.), The world's Youth:

Adolescence in eight regions of the globe. Cambridge: Cambridge University,

2002.

CAVALCANTE, R. A mente do psicopata. In: Superinteressante, n. 179, ago.

2002.

HARE, R.D. Psicopatia: teoria e pesquisa. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e

Científicos Editora, 1973.

HERMANS, J. M. The dialogical self: Toward a theory of personal and cultural

positioning. In: Culture & Psychology, v. 7, n. 3, p. 243-282, 2001.

KAPLAN, H. I.; SADOCK, B. J.; GREBB, J. A. Compêndio de Psiquiatria:

Ciências do comportamento e psiquiatria clínica. 7 ed. Porto Alegre: Artes

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KNOBEL, M.; PERESTRELLO, M.; UCHÔA, D. de M. A Adolescência e a

Família Atual. Rio de Janeiro: Livraria Atheneu, 1998.

MATOS, Maria de Lourdes Ferreira Medeiros, psicopatia: uma tendência ou

uma inclinação orgânica, psicóloga, 2018, Bom Jesus do Itabapoana RJ.

MIRANDA, Alex Barbosa Sobreira. Psicopatia: Conceito, Avaliação e

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TAYLOR, C. Human agency and Language: Philosophical papers I. Cambridge:

Cambridge University, 1986.




WIDDERSHOVEN, G. A. M. Identity and development: A narrative

perspective. In: BOSNA, H. A. et all (eds.). Identity and development: An

interdisciplinary approach. Thousand Oaks: Sage Publisher, 1994 .




O IMPACTO DA PRIVAÇÃO DO SONO EM ACADÊMICOS DE

MEDICINA NA CIDADE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

Camila Monteiro de Araújo115

Lígia de Paula Louvem116


INTRODUÇÃO

O sono é um estado comportamental temporário de desligamento da

ação de compreender o sentido de algo por meio das sensações, da consciência.

Os processos que ocorrem nesse desligamento são necessários para a qualidade

de vida. O curso de Medicina é um dos mais concorridos dentre os processos

seletivos universitários, exigindo muita dedicação daqueles que desejam seguir

a carreira. Contudo, muitos não possuem conhecimento sobre a rotina

vivenciada tanto na graduação quanto na carreira em si, e ao ingressarem na 115 Graduanda do curso de Medicina da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) –

Unidade Bom Jesus do Itabapoana, [email protected]; 116 Graduanda do curso de Medicina da Faculdade Metropolitana São Carlos (FAMESC) –

Unidade Bom Jesus do Itabapoana, 117 Professor Orientador. Bolsista Capes. Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação
















faculdade se deparam com situações muito complexas e diversas, que só

tendem a agravar quando somados aos distúrbios do sono.

São muitas dificuldades em comum, incluindo a falta de tempo e

exaustão devido ao intenso estudo, de forma que o estudante acaba afetado por

insegurança, cansaço, tristeza. A má qualidade e a restrição do sono são fatores

que contribuem de forma negativa na vida do acadêmico, afetando sua saúde e

colocando em risco a vida do outro – pois se encontra com suas habilidades,

concentração e raciocínio prejudicados.

O sono é um importante processo fisiológico do organismo, essencial à

manutenção da sobrevivência, e quando o sono apresenta distúrbios, afeta o

ciclo sono-vigília e o ciclo circadiano, provocando impactos como: cansaço,

estresse, déficit cognitivo, desregulação hormonal e transtornos

comportamentais. Sendo que existe variação em menor e maior intensidade, de

acordo com o cada indivíduo.

Existem alguns instrumentos de aferição da qualidade do sono,

comumente usados pelas literaturas pesquisadas, que são: o Índice de

Qualidade do Sono de Pittsburgh e a Escala de Sonolência de Epworth -

técnicas estas utilizadas nesta pesquisa com os estudantes de Medicina da

Faculdade FAMESC em Bom Jesus do Itabapoana.


O método de abordagem utilizado trata-se de um estudo transversal,

qualitativo e descritivo, sendo este na modalidade de revisão de literatura.

Foram escolhidos os autores e os trabalhos mais comumente citados no

levantamento bibliográfico, e, a partir deles, foi realizada a descrição dos




elementos abordados sobre o impacto prejudicial do sono na vida dos

acadêmicos de medicina.

DESENVOLVIMENTO

O sono é um fenômeno essencial para a sobrevivência, sendo primordial

para a restauração corporal e mental, com diversos efeitos fisiológicos, entre

eles processamento de vários tipos de memória (CASTILHO, 2013). Para um

estado ótimo de vigília, o adulto requer uma média de 7 a 8 horas de sono num

período de 24 horas. No entanto, a quantidade de sono tem variações

individuais e parece ser determinada geneticamente (TUFIK, 2008).

Quanto mais uma pessoa permanece desperta, mais sono requer; a

necessidade de dormir se acumula durante o período de vigília. Ao dormir, o

corpo reverte esse quadro através da regulação homeostática, que mantém o

organismo em constante equilíbrio. O sono é essencial para o bem estar físico e

emocional de uma pessoa. De forma que a quantidade e a qualidade do sono é

diretamente proporcional à quantidade e qualidade da produtividade do dia.

Estudos comprovam que o desempenho humano decresce drasticamente

quando há a privação do sono, até mesmo para as tarefas mais simples.

Uma boa qualidade do sono é importante para manter o corpo em

equilíbrio, pois durante o sono ocorre a restauração física e mental; o cérebro

realiza funções vitais como organização das memórias a longo prazo, a

integração de novos conhecimentos aprendidos, o reparo e a renovação dos

tecidos das células nervosas e de outros componentes químicos.




A qualidade do sono sofre interferência de vários fatores, sendo

denominados ‚distúrbios‛ ou ‚transtornos‛ aqueles que contribuem para uma

qualidade ruim do sono, como por exemplo: a apnéia, o ronco, o

sonambulismo, a insônia, síndrome das pernas inquietas, hipersonia, sono

insuficiente e o bruxismo.

Estudos relatam alguns fatores que contribuem para uma boa qualidade

do sono: horário regular para dormir e despertar; ambiente saudável; não fazer

uso de álcool próximo ao horário de dormir; não fazer uso de substâncias

estimulantes indiscriminadamente e próximo ao horário de dormir; não fazer

uso de medicamentos sedativos sem orientação médica; praticar atividade física

com frequência; e se alimentar de forma moderada no período da noite.

O sono pode ser dividido em duas etapas: movimento rápido dos olhos

(REM) e movimento não rápido dos olhos ou ondas lentas (NREM). A fase

NREM é composta por quatro estágios que, somados à fase REM, formam um

ciclo com duração de 90 a 110 minutos, no adulto. Sendo que, os ciclos de sono

são repetidos quatro a cinco vezes por noite. (JANSEN, 2007).

O sono REM - também conhecido como sono paradoxal ou de ondas

rápidas - está relacionado com a manutenção e restauração do sistema

imunitário, com a consolidação da memória e com a ativação de genes ligados à

plasticidade sináptica. O sono NREM ou sono de ondas lentas, é a principal

etapa de conservação e recuperação da energia física (ERNANDES, 2015).

O ciclo sono-vigília é um ritmo circadiano, isto é, em condições naturais

este ritmo apresenta sincronização com fatores ambientais e oscila com um

período de 24 horas. Há uma relação temporal entre o ciclo sono-vigília e outros

ritmos biológicos no próprio organismo (ALMONDES, 2003). Sobre o ciclo




circadiano atua uma substância denominada melatonina, que funciona como

um hormônio e um cronobiótico, também conhecido como ‚hormônio do

sono‛, cuja produção é estimulada pela escuridão e pela luz.

O sono é uma função fisiológica fundamental na consolidação da

memória, na visão binocular, na termorregulação, na conservação e restauração

da energia e restauração do metabolismo energético cerebral. Devido à essas

importantes funções, as perturbações do sono podem acarretar alterações

significativas no funcionamento físico, ocupacional, cognitivo e social do

indivíduo, além de comprometer substancialmente a qualidade de vida

(MÜLLER; GUIMARÃES, 2007).

DISCUSSÃO

Os distúrbios do sono afetam um considerável número de indivíduos em

todo o mundo, sendo de extremo interesse científico pelas suas consequências

diretas e indiretas à saúde pessoal e coletiva. (PURIM, 2016). O estudante de

medicina, habitualmente, encontra dificuldade em conciliar as diversas

atividades acadêmicas necessárias à sua formação e a quantidade de horas

necessárias ao sono. Isso pode levar a sonolência excessiva devido ao aumento

do tempo de vigília, causando graves sequelas, como a deterioração mental,

psicológica e física, com diminuição da capacidade de raciocínio, de reter

informações, de resolução de problemas e da interpretação de exames.

(CARDOSO, 2009).

Os distúrbios do sono são responsáveis por consequências que se

desdobram em pelo menos três níveis. Inicialmente, são afetadas variáveis




biológicas, as quais trazem sequelas imediatas ao organismo, como o cansaço,

falhas de memória, dificuldade de atenção, taquicardia e alterações de humor.

Em seguida, são prejudicadas as variáveis funcionais, como dos riscos de

acidentes no trabalho ou fora dele, problemas de relacionamento e cochilo ao

volante. Por fim, há as variáveis extensivas (observadas a longo prazo), que

consiste em perda do emprego, sequelas de acidentes, surgimento e

agravamento de problemas de saúde, rompimento de relações (MÜLLER;

GUIMARÃES, 2007).

Um sono insuficiente ou ruim pode acarretar diversas repercussões para

o ser humano, como o mau funcionamento cognitivo, uma propensão de

alterações no metabolismo e no sistema endócrino. A longo prazo, a privação

do sono pode comprometer seriamente a saúde, ocasionando o envelhecimento

precoce, a diminuição do tônus muscular, o comprometimento do sistema

imunológico, tendência a desenvolver obesidade, diabetes, doenças

cardiovasculares e gastrointestinais, além de perda crônica da memória. Já, a

curto prazo, a privação do sono pode provocar cansaço, sonolência diurna,

irritabilidade, alterações repentinas de humor, perda da memória de fatos

recentes, lentidão de raciocínio, desatenção e dificuldade de concentração.

CONCLUSÃO

Entre os acadêmicos de medicina é alta a prevalência da privação do

sono e a má qualidade do sono, responsáveis por diversos impactos nas funções

do indivíduo, como, por exemplo, a sonolência diurna, a qual pode levar à falta

de concentração, dificuldade de aprendizagem e irritabilidade.




O uso crônico de substâncias sedativas (na tentativa de combater a

insônia) ou estimulantes (para se manterem acordados por mais tempo) é

comum entre os estudantes de medicina, podendo causar consequências

desastrosas na qualidade de vida do acadêmico. O hábito de tomar café

repetidas vezes e a ingestão de outros estimulantes podem levar o estudante a

desenvolver episódios de insônia. Já o uso de sedativos, como os

benzodiazepínicos, pode levar ao comprometimento da memória, insônia

rebote, desenvolvimento de tolerância e dependência. (CARDOSO, 2009).

O atraso da fase do sono nos estudantes pode ser explicado pela

demanda acadêmica que leva à necessidade da complementação de estudos à

noite. A má qualidade de sono pode estar associada à utilização do tempo de

sono para cumprir compromissos ligados ao estudo, como a realização de

pesquisa na internet e elaboração de trabalhos (CASTILHO, 2013). A qualidade

ruim do sono pode interferir no bem-estar dos acadêmicos, uma vez que a

sonolência excessiva diurna pode ser considerada como um sintoma de que há

algum problema com o sono. (RIBEIRO, 2014).

REFERÊNCIAS

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ansiedade em estudantes universitários. In: Rev Estud Psicol. v.8, n.1, p. 37-43,

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CARDOSO, H.C. et al. Avaliação da qualidade do sono em estudantes de

medicina. In: Rev Bras Educ Med. v. 33, n. 3, p. 349-355, 2009. Disponível em:




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CASTILHO, C.P. et al. A privação do sono nos alunos da área de saúde em

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TUFIK, S. Medicina e biologia do sono. São Paulo: Manole; v.1, 483 p., 2008.

WIDMAIER, E.P. et al. Fisiologia Humana: Os mecanismos das Funções

Corporais. 12 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2013.




ESQUIZOFRENIA: UMA DOENÇA OU UM DISTÚRBIO

COMPORTAMENTAL?

Enéas Chaves de Oliveira119

Helida Maria da Silva Oliveira120



INTRODUÇÃO

O atual trabalho tem como objetivo analisar a esquizofrenia, a fim de

caracteriza-la como doença ou como distúrbio de comportamento. E desse

modo, observar os fatores que contribuíram para que a incoerência mental seja

considerada um problema ou um distúrbio comportamental e dessa forma,

avaliar a gravidade, e os desafios da esquizofrenia no meio social. 119 Discente do 2º período de Medicina da Faculdade Metropolitana São Carlos – campi de Bom

Jesus do Itabapoana-RJ. E-mail: [email protected] 120 Discente do 2º período de Medicina da Faculdade Metropolitana São Carlos – campi de Bom

Jesus do Itabapoana-RJ. E-mail: [email protected] 121 Professor Orientador. Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e







Especialista Lato Sensu em Direito de Família pela Faculdade de Venda Nova do Imigrante












Desta maneira, a esquizofrenia é de essencial relevância na área da saúde

para entendimento da patologia em si, acompanhamento do paciente e forma

adequada de tratamento que pode ser composto pela terapêutica

medicamentosa, psicoterápica e socioterápica a fim de poder proporcionar uma

melhor qualidade de vida e sociabilidade ao paciente e sua família.


A elaboração do presente artigo pautou-se na utilização do método

dedutivo, auxiliado na revisão de literatura e revisão bibliográfica como

técnicas de pesquisa.

DESENVOLVIMENTO

A esquizofrenia uniforme conceitua se pela ocorrência primitiva e

progressiva de extravagância de conduta, impossibilidade de responder às

exigências da sociedade, e um declínio global de comportamento. Há ainda a

esquizofrenia indefinida, que causa a depressão pós-esquizofrênica. É um

transtorno de duração longa no qual o indivíduo experimenta períodos de

crises e remissões que resultam em deterioração do funcionamento do doente e

da família, causa diversos danos e perdas nas habilidades de todo grupo:

diminuição da habilidade para cuidar de si mesmo, para trabalhar, para se

relacionar individual e socialmente e para manter pensamentos completos

(GIACON; GALERA, 2006 p.286-291). O diagnóstico no entanto, é feito segundo

os critérios do DSM-IV-TR, adiante classificados em:




A - Sintomas característicos: No mínimo dois dos seguintes

quesitos, cada qual presente por uma porção significativa de

tempo de tempo durante o período de 1 mês (ou menos, se

tratados com sucesso): (1) delírios; (2) alucinações; (3) discurso

desorganizado (p. ex., frequente descarrilamento ou

incoerência); (4) comportamento amplamente desorganizado ou

catatônico; (5) sintomas negativos, isto é, embotamento afetivo,

alogia ou abulia;

Nota: Apenas um sintoma do Critério A é necessário quando os

delírios são bizarros ou as alucinações consistem em vozes que

comentam o comportamento ou os pensamentos da pessoa, ou

duas ou mais vozes conversando entre si.

B – Disfunção social/ocupacional: Por uma porção significativa

do tempo desde o início da perturbação, uma ou mais áreas

importantes do funcionamento, tais como trabalho, relações

interpessoais ou cuidados pessoais, estão acentuadamente

abaixo do nível alcançado antes do início (ou quando o início se

dá na infância ou adolescência, incapacidade de atingir o nível

esperado de realização interpessoal, acadêmica ou profissional).

C – Duração: Sinais contínuos da perturbação persistem pelo

período mínimo de 6 meses. Esse período de 6 meses deve

incluir pelo menos 1 mês de sintomas (ou menos, se tratados

com sucesso) que satisfaz o critério A (i. é, sintomas da fase

ativa) e pode incluir períodos de sintomas prodrômicos ou

residuais. Durante esses períodos prodrômicos ou residuais, os

sinais da perturbação podem ser manifestados apenas por

sintomas negativos ou por dois ou mais sintomas relacionados

no Critério A presentes de uma forma atenuada (p. ex., crenças

estranhas, experiências perceptuais incomuns).

D – Exclusão de Transtorno Esquizoafetivo e Transtorno do

Humor. O Transtorno Esquizoafetivo e o Transtorno do Humor

com características Psicóticas fóticas foram descartados, porque

(1) nenhum Episódio Depressivo Maior, Maníaco ou Misto

acorreu concomitantemente aos sintomas da fase ativa; ou (2) se

os episódios de humor ocorreram durante os sintomas da fase

ativa, sua duração total foi breve com relação à duração dos

períodos ativo e residual.

E – Exclusão de substância/condição médica geral: A

perturbação não se deve aos efeitos fisiológicos diretos de uma

substância (p. ex., uma droga de abuso, um medicamento) ou a

uma condição médica geral.




F – Relação com um Transtorno Global do Desenvolvimento: Se

existe um histórico de Transtorno Autista ou de outro

Transtorno Global do Desenvolvimento, o diagnóstico adicional

de Esquizofrenia é feito apenas se delírios ou alucinações

proeminentes também estão presentes pelo período mínimo de

1 mês (ou menos, se tratados com sucesso) (DSM-IV-TR, 2002,

p. 315-316).

A confirmação do diagnóstico e a ocorrência de um transtorno dos

exercícios que possibilita a uma pessoa normal uma sensatez de similaridade,

de singularidade e de direção de si mesmo. (MARQUES LO, 1994, p.35). O

transportador da esquizofrenia desenvolve ainda problemas de aprendizado,

tais como dificuldade de raciocínio, problema de memória, comprometimento

da fala e falhas no aprendizado. O entendimento desses sintomas é a razão pelo

qual exista um grande sofrimento psíquico, com prejuízos nas relações

familiares e na vida profissional e demais vínculos sociais (GIRALDI;

CAMPOLIM, 2014, p.6-8).


A esquizofrenia segundo a Organização Mundial de Saúde (2000) é

renomeada como uma das doenças psiquiátricas mais sérias e contestadoras e

ainda há muito que ser estudada e pesquisada. De acordo com a especificação

Internacional das Doenças, a patologia complexa, é, portanto, definida por

distorções do raciocínio, da assimilação de si mesmo, e da existência externa.

(OMS, 1998, s.p).




O conceito moderno de Esquizofrenia foi formalizado pelo

psiquiatra alemão Emil Kraepelin no final do século XIX, e o

termo, criado por Eugenio Bleuler em 1911, a partir do grego

schizo (dividir ou clivar) e phren (mente), significa literalmente

mente desdobrada, ou seja, cisão das funções mentais,

pensamento ‚separado‛ da realidade, dissociação entre o

pensamento do doente e a realidade física do seu corpo e do

ambiente (SADOCK; SADOCK, 2008, p. 100).

As relevantes explicações de morte no paciente portador da

esquizofrenia são; os suicídios, os acidentes e outras doenças associadas,

relacionado às demonstrações que causam a pessoa. Distintos motivos de risco

são: o consumo de entorpecentes, limitada adesão à terapia, baixa valorização,

nervosismo, aflição, desalento, refúgio, depressão e episódios negativos na

existência do paciente. (GIRALDI; CAMPOLIM, 2014, p. 6-8).

Os sintomas esquizofrênicos ainda são aparentes e

proeminentes, deve-se manter o diagnóstico da forma clínica

apropriada da esquizofrenia. Essa condição caracteriza um

transtorno pouco frequente (inexistem dados acurados de sua

prevalência), com características diagnósticas diferentes das dos

outros subtipos de esquizofrenia, bem como com características

de tratamento diferentes com indicação de uso de

antidepressivos e de antipsicóticos. (SILVA, 2006. p. 263-285)

O tratamento com o uso do remédio é de extrema importância para

controlar a esquizofrenia, mas na avaliação dos pacientes, os danos acometidos

pelo uso do medicamento podem ser tão sérios quanto aos sintomas do

transtorno. O recurso terapêutico auferido pelos portadores de esquizofrenia

incertamente se coloca ao tamanho da complicação da adversidade, que deve

ser combinado em várias frentes para que a pessoa consiga obter uma excelente

qualidade de vida (SOUZA et. al, p. 594-600, 2013)





A esquizofrenia é considerada uma doença, pois causa desestruturação

psíquica fazendo com que a pessoa perca a noção da realidade e não consiga

mais diferenciar o real do fictício, ocasionando dessa forma diversos tipos de

comportamentos alterados, sendo assim, a esquizofrenia é caracterizada com um

problema que apresenta sintomas que desencadeiam modificações nas atitudes

da pessoa.

As consequências de uma pessoa esquizofrenia são muito árduas de se

prever. Na grande parte do tempo, os sintomas melhoram com medicamento.

Entretanto, outras pessoas podem apresentar dificuldade funcional e correm o

risco de apresentar episódios repetidos, principalmente durante os estágios

iniciais da doença. As pessoas com esquizofrenia podem precisar de moradia

assistida, treinamento profissional e outros programas de apoio social. Pessoas

com as formas mais graves da doença podem ser incapazes de viver sozinhas.

A Esquizofrenia, no entanto a patologia mais desafiadora na esfera da

psiquiatria e de modo consequente a que mais estimula a atenção e o benefício,

e isso se deve exclusivamente ao fato da sua ocorrência no mundo.

REFERÊNCIAS

AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION (APA). Manual Diagnóstico e

Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-IV-TR). 4. ed. Porto Alegre: Artes

Médicas, 2002. p.315-316

GIACON, B. C. C.; GALERA, S. A. R., Primeiro Episódio de Esquizofrenia e a

Assistência de Enfermagem. In: Rev. Esc. Enferm. USP, São Paulo, v. 40, n. 2,




2006, p. 286-291. Disponível em

<http://www.unifra.br/eventos/jis2010/Trabalhos/303.pdf>. Acesso em: 06 mai.

2018

GIRALDI, A.; CAMPOLIM, S. Novas abordagens para esquizofrenia. In: Cienc.

Cult., São Paulo, v. 66, n. 2, p. 6-8, jun. 2014. Disponível em

<http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?pid=S000967252014000200003&script=s

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MARQUES, L. O.; SOARES, B. G.; LIMA, M. S. Trifluoperazina para

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São Paulo, v.17, n. 4, p. 263-285, nov., 2006. Disponível em:

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SADOCK, V. A.; SADOCK, B. J. Manual conciso de Psiquiatria Clínica. 2 ed.

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SOUZA, J. et all. Estratégia de Saúde da Família: Recursos Comunitários na

Atenção à Saúde Mental. In: Acta Paulista de Enfermagem, v. 26, n. 6, 2013, p.

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http://www.pergamum.univale.br/pergamum/tcc/Avaliacaodoequilibrioestaticoedinamicoempacientescomdiagnosticodee%20squizofrenia.pdf




TRANSTORNO DE ANSIEDADE: UMA ABORDAGEM

COMPORTAMENTAL DOS ESTUDANTES DE MEDICINA DA

FACULDADE METROPOLITANA SÃO CARLOS EM BOM

JESUS DO ITABAPOANA

Amaro Alves Fernandes123

Tifany Bartolomeu Silva124



INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo analisar o transtorno de ansiedade

nos estudantes do curso de medicina, devido ao motivo do alto índice de

suicídio, destacar também as possíveis formas de amenizar essa problemática e 123 Discente do 2º período de Medicina da Faculdade Metropolitana São Carlos – campi de Bom

Jesus do Itabapoana-RJ. E-mail: [email protected] 124 Discente do 2º período de Medicina da Faculdade Metropolitana São Carlos – campi de Bom

Jesus do Itabapoana-RJ. E-mail: [email protected] 125 Professor Orientador. Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia e







Especialista Lato Sensu em Direito de Família pela Faculdade de Venda Nova do Imigrante












desse modo, identificar a responsabilidade e importância do valor que família

e a instituição possuem nesse contexto. Pois, o curso de Medicina é um dos

cursos mais exigentes e um dos mais concorridos do país. Se por um lado, abre

portas a uma vida de grande gratificação e realização, tanto a nível pessoal

como profissional, por outro, pressupõe anos de trabalho e uma dedicação

quase exclusiva que se inicia logo nos primeiros anos de curso.

A ansiedade, no entanto, é caracterizada como um sentimento vazio e

ofensivo de pavor, fobia, apreensão, caracterizado por tensão ou desconforto

derivado de antecipação de ameaça, de algo ignorado ou anormal. Constitui-se

como um sinal a uma possível advertência desconhecida.

Diante dessa análise é possível afirmar que os estudantes de Medicina,

geralmente estão associados a elevados níveis de mobilidade psicológica na

qual se inclui a ansiedade, têm sido alvo de um grande número de estudos na

tentativa de perceber por um lado, formas de otimizar o seu bem-estar e saúde

e, por outro lado, que circunstâncias condicionam está maior vulnerabilidade à

patologia do foro psiquiátrico, nomeadamente a ansiedade.


A elaboração do presente artigo pautou-se na utilização do método

dedutivo, auxiliado na revisão de literatura e revisão bibliográfica como

técnicas de pesquisa, com uma pesquisa de campos aplicando uma resenha a

um discente do 2º período do curso de Medicina da Faculdade Metropolitana

de São Carlos, no município de Bom Jesus do Itabapoana – RJ.




DESENVOLVIMENTO

Períodos pequenos de ansiedade estão relativos a um exemplo

adaptativo aos novos estressores e coerentes com os diferentes períodos de

desenvolvimento. É nesse cenário que se justifica o comportamento ansioso

como uma etapa de um psiquismo em formação que permitiu a criação da

terminologia "Distúrbios de Aparência Neurótica" (AJURIAGUERRA, 1976), em

argumentação ao estabelecimento que deum início a um quadro neurótico, a

partir da conservação de manifestações de ansiedade nessa fase.

O significado de saúde feita pela OMS como "um condição de completo

bem-estar físico, mental e social, e não somente o afastamento de doenças" tem

sido o motivo de muitas críticas, pois ao estabelecer desta forma faz dela algo

certo, inatingível. Poucos autores argumentam que a definição teria tornado

uma medicalização da realidade humana, como afronta por parte do Estado.

(OMS, 2001; CAPONI, 2003; CARVALHO, 2005).


Discentes com rede de apoio considerada deficiente são mais vulneráveis

ao stress e o apoio da família pode atuar como suporte das ocorrências

estressantes associadas à formação acadêmica destes estudantes. Além da

admissão no curso de Medicina constituir um processo altamente rigoroso, a

trajetória acadêmica do futuro médico implica uma longa jornada associada a

importantes fatores estressantes, tais como a pressão para aprender grande

quantidade de matérias em pouco tempo, fator considerado importante para




ocasionar a ansiedade em nos estudantes de Medicina. A aluna L.D.L do 2°

período do curso de Medicina relata a falta da família no âmbito estudantil.

[...] Pois essa fase de faculdade, não é nada fácil conciliar os

deveres da faculdade com casa. Desse modo, além de dar conta

dos estudos, existe a preocupação com a casa, a roupa lavada, a

alimentação. E com a família por perto, nos sentimos mais

felizes, menos preocupados e mais tranquilos. (L.D.L., 2018)

O problema de ansiedade é definido pelas preocupações excessivas e

invencíveis sobre modificações do aspecto de vida. Não obstante as

preocupações são como protestos de ansiedade muito comum e fazerem parte

da experiência do ser humano,

O modo de enfrentar os problemas do cotidiano, que envolvem a

participação de outras pessoas. Os resultados, na expressão e na amostragem de

uma autocrítica exagerada, são detalhistas, e são capazes de cometerem

deformidades cognitivas que tornam um número pequeno de defeito. Por

decorrência das ideias perfeitas, estas pequenas crianças inclinam se com suas

responsabilidades em uma maior frequência ou mesmo a abandonar suas

atividades cotidianas. (FLANNERY-SHROEDER, 2004, p.125).

É admissível dizer o problema da ansiedade se inicia em qualquer fase da

vida. Desse modo, tem a maior notoriedade na fase dos 20 a 30 anos, pois é

nesse período que tem se as grandes reponsabilidades, faculdade, emprego,

família. Por isso tende a ser mais conturbado (CRAIGHEAD; MIKLOWITZ,

2008; CASTILLO et al., 2000).

O conhecimento da existência de duas ou mais doenças simultâneo na

mesma pessoa ajuda na investigação do fundamento e provavelmente ajuda no




sintoma do transtorno, de forma que tanto no espaço psiquiátrico, como no

psicoterapêutico, ele contribuirá na ação de análises mais sérias e manifestações

mais eficientes (MENEZES et al.,2007)


Os transtornos de ansiedade foram observados e analisados nos estudantes

universitários e foi finalizado que os discentes principalmente aqueles que

precisam se afastar do núcleo familiar em decorrência da localização da

universidade, tornam-se mais expostos a distúrbios psicológicos. Por

conseguinte, notou se que há maior risco de depressão entre os estudantes

procedentes de municípios distantes da universidade e que, consequentemente,

estavam afastados do âmbito familiar.

Este resultado coincide com o encontrado na literatura, existe um exemplo

de um estudo com alunos de Medicina colombianos que afirma ter ocorrido

aumento do risco de depressão à medida que diminuiu a qualidade da relação

familiar. Estudos mostram que a obsessividade, perfeccionismo e auto exigência

é marcado como um traço comum da personalidade entre estudantes de

Medicina. O transtorno da ansiedade é um assunto sério e de grande relevância,

que precisa ser estudada afundo a fim de ajudar os alunos do curso de medicina

na sua preparação acadêmica ajudando os, para que desse modo, eles obtenham

uma vida sem estresse e mais tranquila.




REFERÊNCIA

CASTILLO, Ana Regina et al. Transtorno de ansiedade. In: Revista Brasileira

de Psiquiatria, São Paulo, v.22, n. 2, 2000.

CAPONI, S. Saúde como abertura ao risco. In: CZERESNIA, D.; FREITAS, C. M.

(Org.). Promoção da Saúde: conceitos, reflexões, tendências. Rio de Janeiro:

Fiocruz, 2003. Disponível em:> Disponível em:

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S14154714201400010000

6< Acesso em:30 Mai.2018

CARVALHO, S. R. Saúde coletiva e promoção da saúde: sujeito e

mudança. São Paulo: Hucitec, 2005.

CRAIGHEAD, Edward W, MIKLOWITZ, David J. CRAIGHEAD W.

Psycophatoly: história, teoria e diagnóstico para clínica. Estados Unidos da

América. Disponível em: https://psicologado.com.br/atuacao/psicologia-

clinica/transtorno-de-ansiedade-generalizada-uma-abordagem-farmacologica-e-

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FLANNERY-SCHOEDER, E. Distúrbio de ansiedade generalizada. In:

MORRIS, T. L.; MARCH, J. S. (Orgs.). Transtornos de Ansiedade em Crianças e

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MENEZES.G.B et al. Resistência ao tratamento nos transtornos de ansiedade:

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https://psicologado.com.br/atuacao/psicologia-clinica/transtorno-de-ansiedade-generalizada-uma-abordagem-farmacologica-e-psicoterapeutica%3cAcesso



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http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/legislacao/saude-mental/declaracao_caracas

http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/legislacao/saude-mental/declaracao_caracas




O ESTRESSE E SUA ÍNTIMA RELAÇÃO COM OS

ACADÊMICOS DO CURSO DE MEDICINA

Caroline Smarzaro Valladão127

Roana Claudino Barreto Pessanha Gomes128



INTRODUÇÃO

O vigente momento do mundo, como retratado pelo autor Santana

(2016), caracterizado pelo atual modelo socioeconômico, tornou as necessidades

humanas mercantilizadas. Os indivíduos se tornaram obsessivos compulsivos

por poder e lucro, que envolvem diretamente a necessidade da venda da sua

força de trabalho e a competição social. Aliado a isso, a burocracia estatal, a

127 Graduanda do I período do curso de Medicina da Faculdade Metropolitana São Carlos

(FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana, [email protected]; 128 Graduanda do I período do curso de Medicina da Faculdade Metropolitana São Carlos

(FAMESC) – Unidade Bom Jesus do Itabapoana, [email protected]; 129 Professor Orientador. Bolsista Capes. Doutorando vinculado ao Programa de Pós-Graduação
















mercantilização dos recursos primários de vida, a falta de emprego e grande

demanda de mão-de-obra, entre outros, são fatores condicionados ao estresse.

É de senso comum que todas as categorias profissionais e sociais são

suscetíveis a diversos tipos de patologias, sejam físicas ou psicológicas, e que

estão diretamente associadas às suas atividades. (AGUIAR et al., 2008) A

carreira médica representa, ainda hoje, o vislumbre do indivíduo para

satisfação dos anseios materiais, emocionais e intelectuais. (AGUIAR et al.,

2008)

A literatura descreve momentos potencialmente estressantes na vida de

um acadêmico do curso de Medicina, sendo considerados tóxicos para a saúde

psicológica desses estudantes. A começar pelo vestibular extremamente

concorrido, seguindo pela metodologia diferente do colegial, a extensão do

curso básico, o primeiro contato com o paciente, o ritmo de plantões e a escolha

da especialidade, que podem ser destacados como importantes fatores

estressantes. Situações em que o aluno precise residir distante de casa e sozinho,

o longo período e integral do curso, a grande quantidade de informações que

devem ser adquiridas, a qualidade da relação aluno-professor e a falta de tempo

para atividades de lazer e relacionamentos sociais, podem ser acrescentadas

para aumentar os níveis de estresse. (AGUIAR et al., 2008)

O objetivo deste estudo é, através de revisão bibliográfica de alguns

artigos científicos, avaliar a prevalência de sintomas e níveis de estresse nos

estudantes do curso de Medicina.




MATERIAL E MÉTODOS

Este trabalho trata-se de um resumo expandido, o qual estará abordando

o tema relacionado ao estresse em acadêmicos do curso de Medicina, sendo o

seu objetivo identificar os níveis e sintomas do estresse nesse grupo de

acadêmicos. Para a elaboração, foram utilizados artigos científicos, oriundos de

pesquisa no site Google Acadêmico. Foram selecionados alguns artigos

publicados entre 2008 e 2018, nos quais abordassem pesquisas e revisões

bibliográficas correlacionadas com o estresse e o público alvo de interesse deste

resumo expandido. Os artigos científicos foram lidos integralmente e resumidos

para elaboração desta obra.

DESENVOLVIMENTO

De acordo com Santos (2016), a terminologia estresse foi aplicado pela

primeira vez por Hans Selye, em 1926, que o definiu como um conjunto de

reações desenvolvidas pelo organismo que é submetido a uma situação que

exige esforço para adaptação ao ambiente. Já em relação ao termo estressor,

conceituou-se como qualquer agente ou demanda que proporciona reação de

estresse, seja de natureza física, emocional ou mental. Adicionalmente, a reação

de estresse pode ser situacional ou duradoura, e cada indivíduo reage e

interpreta de foras diferentes à situações específicas.

As respostas ao estresse podem ser divididas, de forma geral, em três

fases: fase de alerta, fase de resistência e fase de exaustão. A primeira fase é

caracterizada pelas manifestações agudas dos sintomas do estresse, no qual o




organismo mobiliza alterações bioquímicas, provocando, por exemplo,

taquicardia, tensão muscular e sudorese. Na fase de resistência, quando o fator

estressor não é eliminado, o organismo tenta manter a homeostase interna,

dispendendo grande quantidade de energia. Já a última fase, a de exaustão,

ocorre quando os elementos estressantes se tornam persistentes e excessivos,

deixando o organismo suscetível a doenças e disfunções. (SANTOS, 2016)

Santos (2016) relata como consequências ao individuo acometido pelo

estresse excessivo, por exemplo, ansiedade, tensão, angústia, insônia,

dificuldades interpessoais, entre outras. Além disso, quando os efeitos são

muito intensos ou repetitivos, podem provocar alterações nas funções

cardiovasculares, respiratórias, digestivas, musculares, endócrinas, imunes e

neurais. Essas alterações podem levar à formação de trombos, aterosclerose,

arritmias cardíacas, hipertensão arterial, supressão da resposta imune, entre

outras patologias.

De acordo com Alves et al. (2008), vários estudos realizados em

diferentes partes do mundo têm identificado situações estressantes na vida do

médico que comprometem, diretamente, sua qualidade de vida. Alguns desses

estudos apontam a presença de fatores estressantes desde a formação desses

profissionais e suas consequências na saúde dos estudantes. Dentre os fatores

estressantes, podem ser citados, a pressão para aprender, enorme quantidade

de novas informações, falta de tempo para atividades sociais, contato com

doenças graves e com a morte no cuidado clínico dos pacientes. O quadro de

estresse, ainda pode ser agravado devido diversos tipos de abuso (verbal,

institucional, por riscos desnecessários) vivenciados por eles. Estudos têm

demonstrado, que em decorrência do estresse, há alta prevalência de suicídio,




depressão, uso de drogas, distúrbios conjugais e disfunções profissionais que

podem prejudicar o cuidado desses profissionais com o paciente.

Barbosa et al. (2015) descrevem que o ingresso na universidade é um

período de mudanças, através da conquista de mais autonomia, o assumir de

responsabilidades, muitas vezes, a saída da casa dos pais. A natureza de alta

cobrança, responsabilidade e estresse da profissão médica têm sido apontados

como fator base para surgimento de problemas físicos e emocionais nesta classe.

Entretanto, essa realidade já pode ser evidenciada nos acadêmicos em formação

médica, decorrentes de indiscutíveis exigências emocionais e pessoais com a

progressão do curso, os que os tornam futuros profissionais susceptíveis a DCV.

Ainda segundo Barbosa et al. (2015), os estilos de vida podem ser

definidos como conjunto de hábitos e comportamento aprendidos pelo

indivíduo como resposta às situações cotidianas. No Brasil, estima-se que 30%

dos óbitos de pessoas com mais de 20 anos estejam relacionados às doenças

cardiovasculares, que são manifestadas na idade adulta provenientes de fatores

de risco presentes desde jovens, que estão diretamente relacionados aos hábitos

e costumes pouco saudáveis adquiridos ao longo da vida, associado à má

gestão do estresse.

Há atualmente um aumento do interesse acerca do estilo e qualidade de

vida do indivíduo, pois esses fatores estão intimamente correlacionados ao

aumento da prevalência de doenças crônicas e agravos à saúde. Sendo assim, se

faz importante interver sobre esses determinantes como estratégia de saúde

preventiva e, consequentemente, obtendo ganhos significativos na redução da

prevalência das doenças crônicas e no seu custo econômico, social e individual.

(BARBOSA et al., 2015)





Barbosa et al. (2015), em seu estudo realizado com 482 estudantes de

medicina da Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia

(EMESCAM), através do emprego de questionários, evidenciou que 22,3%

(alunos do 1° ao 4° período), 34,9% (alunos do 5° ao 8° período) e 30,7% (alunos

do 9° ao 12° período) responderam vivenciar níveis de estresse Alto ou Muito

alto.

Nos estudantes de medicina da EMESCAM analisados, notou-se um

aumento na prevalência de hipertensão arterial e dislipidemia de acordo com o

avançar do curso, sendo o aumento do diagnóstico a partir do 5° período

semestral em decorrência do estresse e outros fatores. Os resultados também

demonstraram que esses acadêmicos apresentaram piores notas no campo de

estresse e outros, e que estes resultados fazem parte em todos os anos do curso

de medicina, corroborando para a afirmação que diz que o curso médico não é

bom para a saúde do aluno, decorrente do estresse inerente ao curso, a

aquisição de atitudes e valores éticos, além de um estilo de vida calcado em

sacrifícios, que dificultam o equilíbrio entre vida pessoal e acadêmica.

(BARBOSA et al., 2015)

Alguns fatores relacionados ao programa médico-acadêmico podem

explicar, o níveis elevados de estresse, principalmente aos alunos do 5° ao 8°

período, como o fato de apresentarem uma elevada carga horária de estudos

que incluem inúmeras avaliações e grande quantidade de assuntos, muitas

vezes complexos, início das práticas hospitalares, que leva ao primeiro contato

com doenças e a morte, além das dúvidas inerentes à carreira escolhida. A




partir do 5° ano do curso, os conhecimentos adquiridos são solidificados na

prática médica, desenvolvendo uma maior confiança e habilidade para lidar

com situações que até então eram novas, podendo explicar o motivo da

significante redução do estresse. Entretanto, esse estudo foi incapaz de

responder com precisão os motivos dos achados. (BARBOSA et al., 2015)

Medidas podem ser adotadas pelos estudantes de medicina para diminuir

o estresse durante a graduação, dentre elas a valorização dos relacionamentos

sociais, maior equilíbrio entre estudos e lazer, além da organização do tempo.

De maneira geral, o curso de medicina tem influência direta na saúde do aluno,

podendo contribuir para o desenvolvimento de doenças crônicas como

hipertensão arterial, dislipidemia e transtorno depressivo. (BARBOSA et al.,

2015)

Já o estudo realizado por Alves et al. (2008), foi descritivo de corte

transversal, realizado em Recife, PE, com alunos do curso de medicina da

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Estadual de

Pernambuco (UPE) e Escola Pernambucana de Medicina. O estudo do tipo

censitário, com 370 alunos, 229 do primeiro ano e 141 do sexto ano, sendo a

coleta realizada de agosto de 2006 a abril de 2007, por meio do questionário

Whoqol-bref (World Health Organization Questionnaire for Quality of Life–Brief

Form). Esse questionário tem por objetivo verificar a capacidade física, o bem-

estar psicológico, as relações sociais, o meio ambiente onde o indivíduo está

inserido e a qualidade de vida global. Evidenciando desgastes no domínio

psicológico durante o curso médico.

Seundo Aguiar et al. (2008), sua pesquisa foi desenvolvida com o objetivo

de avaliar a prevalência da sintomatologia de estresse nos diferentes momentos




do curso de Medicina, 1° semestre (ingresso na faculdade), 4° semestre (início

do treinamento clínico) e 8° semestre (entrada no internado). A amostra incluiu

200 estudantes da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará

(UFC), coletado em 2007 através do Inventário de Sintomas de Stress para

Adultos de Lipp (avalia a existência de sintomas de estresse, bem como da fase

em que se encontra – alerta, resistência, quase exaustão e exaustão).

Neste estudo, 73,5% (147 participantes do estudo) consideraram suas

atividades na faculdade como fonte de estresse, apesar dessa percepção,

somente 35,8% relataram realizar alguma atividade para promoção da saúde

física e/ou mental. A prevalência de sintomas de estresse foi de 49,7% e não

houve diferença entre as fases do estresse e os sintomas predominantes nos

grupos estudados. Dos estudantes com sintomatologia de estresse, 85,8%

encontravam-se na fase de resistência, enquanto 9,1% estavam na fase de alerta,

4% na fase de quase exaustão e 1% na fase de exaustão. 69,4% desses alunos

informaram predominância de sintomas psicológicos, 20,4% com sintomas

físicos e 10,2% com ambos concomitantemente. 65,5% dos alunos relataram que

não se sentiam bem repousados ao acordar pela manhã. (AGUIAR et al., 2008)

O período de adaptação à vida acadêmica, o volume de informações

inerentes ao curso, as limitações de tempo, as avaliações, a competição, os

aspectos financeiros e familiares foram relatados como estressores por

estudantes de medicina. A prevalência de sintomas de estresse, no 8° semestre

(40,6%), diminuiu em relação ao 4° semestre (67,2%), provavelmente pela

adaptação do estudante ao meio e por ter ultrapassado a transição do Ciclo

Básico para o Clínico. Vale ressaltar o efeito da fase de resistência na saúde do

indivíduo, pois a busca do organismo pela homeostase pode torná-lo




vulnerável a infecções e patologias, devido a hiperatividade córtico-suprarrenal

e ao dispêndio excessivo de energia. (AGUIAR et al., 2008)


O estresse nos estudantes se torna um fator importante no treinamento

médico e concorre com a redução do bem-estar psíquico, aumentando as

chances de ocorrência de ansiedade, depressão e burnout.

Estratégias devem ser adotadas para reduzir os níveis de estresse

durante o curso de Medicina, como: valorização dos relacionamentos

interpessoais; equilíbrio entre estudo e lazer; organização do tempo; cuidados

com a saúde; boa alimentação e sono; prática regular de atividade física;

religiosidade; trabalhar a personalidade para lidar com situações adversas;

procura por assistência psicológica.

Os estudos convergiram para identificação de níveis significativos de

estresse nestes alunos, especialmente na fase de envolvimento clínico. A

maioria dos estudantes encontrava-se na fase de resistência e apresentavam

predominância de sintomas psicológicos. Vale ressaltar, que a maioria dos

estudantes não exercia atividade voltada à promoção de sua saúde física e/ou

mental.

Fica evidente, portanto, que o tema abordado neste trabalho é bastante

pertinente à saúde dos acadêmicos do curso de Medicina, devendo o estresse

ser tratado com a devida preocupação, visando diminuir sua incidência e

minimizar seus efeitos maléficos.




REFERÊNCIAS

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estudantes de medicina. 2008. Disponível em:

<http://www.scielo.br/pdf/jbpsiq/v58n1/a05v58n1>. Acesso em: 02 abr. 2018.

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Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbem/v34n1/a11v34n1>. Acesso em:

02 abr. 2018.

BARBOSA, Roberto Ramos et al. Estudo sobre Estilos de Vida e Níveis de

Estresse em Estudantes de Medicina. 2015. Disponível em:

<http://www.onlineijcs.com/exportar-pdf/426/v28n4a08.pdf>. Acesso em: 02

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SANTANA, Jean Costa. Revista Espaço Livre: Capitalismo, estresse e doenças.

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consulta: 01 mar. 2018.

SANTOS, Joyce Annenberg Araújo dos; CALLES, Ana Carolina do

Nascimento. A avaliação do nível de estresse e a consequência sobre a

variabilidade da frequência cardíaca em docentes. 2016. Disponível em:

<https://periodicos.set.edu.br/index.php/fitsbiosaude/article/view/3544/2023>.

Data de consulta: 01 mar. 2018.

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