obras do baro do rio branco i

questes de limitesrepblica argentina

A Fundao Alexandre de Gusmo, instituda em 1971, uma fundao pblica vinculada ao Ministrio das Relaes Exteriores e tem a finalidade de levar sociedade civil informaes sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomtica brasileira. Sua misso promover a sensibilizao da opinio pblica nacional para os temas de relaes internacionais e para a poltica externa brasileira.

Ministrio das Relaes ExterioresEsplanada dos Ministrios, Bloco HAnexo II, Trreo, Sala 170170-900 Braslia, DFTelefones: (61) 2030-6033/6034/6847Fax: (61) 2030-9125Site: www.funag.gov.br

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Ministro de Estado Embaixador Antonio de Aguiar Patriota Secretrio-Geral Embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira

Fundao alexandre de gusmo

Presidente Embaixador Jos Vicente de S Pimentel

Instituto de Pesquisa de Relaes Internacionais

Diretor Centro de Histria e Documentao Diplomtica

Diretor Embaixador Maurcio E. Cortes Costa

Ministrio das Relaes ExterioresFundao Alexandre de Gusmo

Braslia, 2012

Obras do Baro do Rio Branco

I

Questes de LimitesRepblica Argentina

Ficha catalogrfica elaborada pela Bibliotecria Sonale Paiva CRB /1810

Depsito Legal na Fundao Biblioteca Nacional conforme Lei n 10.994, de 14/12/2004.

Direitos de publicao reservados Fundao Alexandre de GusmoMinistrio das Relaes ExterioresEsplanada dos Ministrios, Bloco HAnexo II, Trreo70170-900 Braslia DFTelefones: (61) 2030-6033/6034Fax: (61) 2030-9125Site: www.funag.gov.brE-mail: funag@itamaraty.gov.br

Editor:Embaixador Manoel Antonio da Fonseca Couto Gomes Pereira

Equipe Tcnica:Eliane Miranda PaivaVanusa dos Santos SilvaAndr Luiz Ventura FerreiraPablinne Stival Marques Gallert

Reviso:Mariana de Moura Coelho

Programao Visual e Diagramao:Grfica e Editora Ideal Ltda.

Impresso no Brasil 2012

Obras do Baro do Rio Branco I : questes de limites Repblica Argentina. Braslia: Fundao Alexandre de Gusmo, 2012.

295 p.; 15,5 x 22,5 cm.

ISBN 978-85-7631-352-6

1. Diplomata. 2. Relaes Internacionais.

CDU 341.71

Comisso Organizadora da Celebrao do Primeiro Centenrio da Morte do Baro do Rio Branco

Presidente: Embaixador Antonio de Aguiar Patriota Ministro de Estado das Relaes Exteriores

Membros:

Embaixador Ruy Nunes Pinto NogueiraSecretrio-Geral das Relaes Exteriores

Senhor Julio Cezar Pimentel de SantanaAssessor do Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa

Primeira-Secretria Luciana Rocha ManciniAssessora Internacional do Ministrio da Educao

Senhor Maurcio Vicente Ferreira JniorDiretor do Museu Imperial em Petrpolis, Ministrio da Cultura

Ministro Aldemo Serafim Garcia JniorAssessor Internacional do Ministrio das Comunicaes

Professor Doutor Jacob Palis Presidente da Academia Brasileira de Cincias,Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao

Ministro Rodrigo de Lima Baena SoaresAssessor Especial da Secretaria de Comunicao Social da Presidncia da Repblica

Primeiro-Secretrio Rodrigo Estrela de Carvalho Assessoria Especial da Presidncia da Repblica

Senhora Mnica Rizzo Soares PintoDiretora do Centro de Referncia e Difuso da Fundao Biblioteca Nacional

Doutora Christiane Vieira LaidlerDiretora do Centro de Pesquisa da Fundao Casa de Rui Barbosa

Senhora Maria Elizabeth Bra MonteiroCoordenadora de Pesquisa e Difuso do Acervo do Arquivo Nacional

Professor Doutor Carlos Fernando Mathias de SouzaVice-Reitor Acadmico da Universidade do Legislativo Brasileiro Unilegis, Senado Federal

Doutor Jos Ricardo Oria FernandesConsultor Legislativo da Cmara dos Deputados

Comit Executivo:

Coordenador-Geral:Embaixador Manoel Antonio da Fonseca Couto Gomes Pereira, Coordenador-Geral de Pesquisas do Instituto de Pesquisa de Relaes Internacionais

Coordenador de Seminrios e Publicaes:Embaixador Jos Vicente de S Pimentel, Diretor do Instituto de Pesquisa de Relaes Internacionais

Coordenador no Rio de Janeiro:Embaixador Maurcio Eduardo Cortes Costa, Diretor do Centro de Histria e Documentao Diplomtica

Coordenador de Divulgao:Embaixador Tovar da Silva Nunes, Chefe da Assessoria de Comunicao Social do Ministrio das Relaes Exteriores

Este volume reproduz a edio original do tomo que contm o texto em portugus, impresso em New York (The Knickerbocker Press), em 1894, da exposio submetida ao presidente Cleveland. Foram feitas, no texto, as emendas indicadas nas erratas existentes nas pp. XVII, XVIII, XIX e XXI da edio original e, bem assim, um acrscimo do prprio punho do Baro do Rio Branco nota 2 da p. 206 da mesma edio original (p. 209 nota 180 da presente edio), posto ao exemplar de sua propriedade, hoje pertencente Biblioteca do Itamaraty. Incluram-se no fim do presente volume os trs mapas a que se refere a nota 1 p. 57 da presente edio, adicionando-se-lhes o da linha meridiana de demarcao apenso ao tomo que contm a verso em ingls da edio original desta exposio. Acrescentou-se, ainda, ao volume, um ndice onomstico e toponmico. Os textos citados pelo Baro do Rio Branco foram reproduzidos fielmente. As citaes correspondentes a textos includos no Tomo IV da edio original desta Exposio foram conferidas com a transcrio que tm nesse volume. O texto segue a ortografia acolhida pelo Novo Acordo Ortogrfico da Lngua Portuguesa, que se tornar obrigatrio em 1o de janeiro de 2013.

A presente edio inclui apenas o Tomo II o texto original da Memria, em portugus.

Dos demais Tomos encontram-se a Relao de Documentos listados no original portugus e espanhol, sempre traduzidos para o ingls e Lista de Mapas que acompanham a Memria.

Ao fim desta edio esto relacionados os mapas do Tomo II.

exposio que os estados unidos do brasil apresentam ao presidente dos estados unidos da amrica como rbitro segundo as estipulaes do tratado de 7 de setembro de 1889, concludo entre o brasil e a repblica argentina

questo de limites entre o brasil e a repblica argentina submetida deciso arbitral do presidente cleveland, dos estados unidos da amrica, 1894

PrefcioMinistro das Relaes Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, 25

Nota Editorial, 29

Introduo - Rio Branco e a Questo de PalmasFrancisco Doratioto, 33

IAssunto do litgio, 55 Linha divisria atual, 57Desacordo entre o Brasil e a Repblica Argentina quanto fronteira entre o Iguau e o Uruguai, 58Fronteira defendida pelo Brasil, 58 Limite reclamado pela Repblica Argentina, 58 Limites do territrio contestado, 58rea. Populao, 58 Tratado de Arbitramento, de 7 de setembro de 1889, 59 Como deve ser estabelecida a fronteira segundo o Tratado de Arbitramento, 59

Sumrio

IITratado de Madri, de 13 de janeiro de 1750, 61 Primeira demarcao (1759-1760), 61 Tratado dEl Pardo, de 12 de fevereiro de 1761, 61 Tratado de Santo Ildefonso, de 1o de outubro de 1777, 62 Segunda demarcao (1788-1791), 62 Guerra de 1801. Paz de Badajoz, 63 O Tratado de 1777 anulado, 63 Regras adotadas pelo governo brasileiro: uti possidetis do tempo da independncia e as estipulaes do Tratado de 1777 que no contrariam esse uti possidetis, 63 Independncia Argentina, 1810, 67 Independncia do Brasil, 1822, 67 A questo da nulidade ou validade do Tratado de 1777 no tem interesse prtico no atual debate, 67 O direito do Brasil baseia-se no uti possidetis colonial, 67 Mas o Brasil aceita todos os documentos histricos em que a Repblica Argentina supe poder fundar a sua reclamao, 68

IIIPrimeira linha de demarcao ajustada em Tordesilhas (1494) e sua situao, 69Os espanhis e os portugueses ultrapassaram a linha de Tordesilhas, 70 Injustas acusaes, 71 Como se foi formando o Brasil atual, 72 Os portugueses ocupam a margem esquerda do rio da Prata (1680), 73 Disputas e hostilidades, 73 Tratado de Utrecht (1715), 73Novas disputas e hostilidades. Armistcio de 1737, 74

IVPortugal e Espanha reconhecem a necessidade de um tratado de limites, 75 Tratado de Madri, de 13 de janeiro de 1750, 75 Limites naturais e uti possidetis. Transaes, 76

A linha divisria de 1750, 81 Entre o Uruguai e o Iguau, 81 Estudo do artigo 5o do Tratado, 82 O Pepiri j era o limite do Brasil desde o sculo XVII, 83 As Sete Misses Orientais, 85 O mapa manuscrito duplicado de 1749 feito em Lisboa, chamado Mapa das Cortes, as trs cpias feitas em Lisboa em 1751 e as trs de Madri. Declaraes escritas pelos plenipotencirios nos dois mapas primitivos e nas seis cpias, 86

VInstrues gerais aos comissrios demarcadores, assinadas em Madri a 17 de janeiro de 1751, 97 Os comissrios principais, 100 Oposio ao tratado, 101 Revolta dos guaranis e guerra de Misiones, 101 Comisso Mista que fez a demarcao em 1759 e 1760, 102 Uma inveno de 1789. Transformaes por que passou, 103 A inveno de 1789 destruda com a apresentao da instruo particular de 27 de julho de 1758, agora encontrada em Simancas, 105 Nunca existiu um dos dois documentos citados em apoio da pretenso argentina, 110 A demarcao de 1759. Subindo o Uruguai em busca do Pepiri, 111 Rio Mboror, limite da ocupao espanhola, 111 Rio Itacara, ponto extremo das viagens fluviais dos guaranis de misses em 1759, 112 Antigo posto para observar os movimentos dos brasileiros de So Paulo, 112 O guia Arirapi. A viagem que antes fizera ao Pepiri, 112 Jaboti-Guau ou Pepir-Min, 113 Salto Grande do Uruguai, 113 Rio Pepiri ou Pequiri, 113 Dvidas do comissrio espanhol. Viagem Uruguai acima para verificar a posio do Apiterebi e do Uruguai-Pit, 114 Rios Apiterebi e Uruguai-Pit (segundo rio que teve este nome), 114 Mapa da Comisso Mista brasileiro-argentina. Dois erros histricos a

corrigir, 116 Sinais da antiga dominao brasileira, 117 Pequeno Salto da Fortaleza, 117 Conferncia de 7 de maro de 1759. Exposio feita pelo primeiro comissrio espanhol. Todos concordam em que o rio indicado pelo guia o Pepiri do Tratado. Voltam para a foz do Pepiri, 117 Termo de identificao do Pepiri (8 de maro de 1759), 119 Inscrio: R. F. Ano de 1759, 121 Latitude da foz do Pepiri, 122 A longitude no pde ser determinada em 1759. Determinao de 1788, de 1887 e de 1889, 122 Reconhecimento do curso do Pepiri em 1759 pelos gegrafos de Portugal e Espanha, 123 Afluente Pepir-Min, 123 Regressam os gegrafos no tendo podido chegar cabeceira principal, 124 Seo do Pepiri que foi explorada, 124 Seo que no foi explorada, 125 Resolvem os comissrios descer o Uruguai, de acordo com o artigo 6o da instruo particular, 125 Viagem para o Paran, 126 Chegada ao Iguau, 127 Salto Grande do Iguau, 127 Descobrimento do rio Santo Antnio, 128 Resolve-se explorar o Santo Antnio, 128 Reconhecimento do Santo Antnio, 129 Afluente Santo Antnio Mirim, 129 Suposta nascente do Pepiri, 129 Nascente do Santo Antnio, 130 Declarao assinada pelos comissrios (3 de janeiro de 1760), 130 Informao do comissrio principal da Espanha, 131 Mapa de 1760, assinado no dia 8 de abril em So Nicolau de Misses, 132 O mapa de 1760 documento da maior importncia porque j apresenta o Pepiri com o nome de Pepiri-Guau, 132 Os adjetivos guau e mirim ou min, 132 Mapas em que o Pepiri demarcado em 1759 figura com o nome de Pepiri-Guau, e mapas em que figura com o de Pequiri, 133

VIExame das alegaes argentinas contra a demarcao de 1759 e 1760, 135 Um engano na demarcao, mas sem importncia, 136Extenso reconhecida em 1759, 136 O reconhecimento da nascente do Pepiri em 1759 no era indispensvel. O essencial era reconhecer a boca do Pepiri e a do afluente do Iguau, 136 O afluente do Iguau devia estar proximamente ao meridiano do Pepiri. O Santo Antnio satisfaz a esta condio, 138 Outra alegao argentina: sinais caractersticos do Pepiri, 140 Rio Caudaloso, 140 Ilha defronte da boca, 141 A suposta ilha no mapa de 1749 o Salto Grande do Uruguai, 142 Recife dentro ou fora da barra, 142 nicas notcias verdadeiras que os comissrios de 1759 tinham sobre o Pepiri: o recife e a proximidade do Salto Grande, 143 O Chapec (Pequir-Guaz dos Argentinos) est muito distante do Salto Grande, 143

VIIExame dos mapas anteriores ao de 1749, 145 Uma declarao do governo argentino, 145 Primeiro mapa do Paraguai pelos jesutas dessa provncia, delineado entre os anos de 1637 e 1641 e oferecido ao R. P. Vincenzo Caraffa, 7o prefeito geral da Companhia de Jesus (1645-1649), 146 Este mapa no pde aproveitar nem a uma nem a outra causa, 147Mapas do Paraguai por G. Sanson (1668) e por G. de lIsle (1703) No so mapas dos jesutas como se afirmou. Em nada favorecem a causa argentina, 148 Mapa do Paraguai por Nicolas de Fer (1720), 151 Segundo mapa do Paraguai pelos jesutas dessa provncia, delineado em 1722, oferecido ao R. P. Michelangelo Tamburini, 23o prefeito geral, e gravado em 1726 por J. Petroschi. o primeiro mapa em que pode ser estudada a posio dos rios Pepiri e Uruguai-Pit dos jesutas, 151 Edio de Augsburgo (1730), gravada por Mateus Seutter, 152

Terceiro mapa do Paraguai pelos jesutas dessa provncia, oferecido ao R. P. Francisco Retz, 15o prefeito geral. Gravado em 1732 por J. Petroschi, 152 Mapa do Paraguai por dAnville (1773), apenso s Lettres difiantes, 152 Mapa da Amrica Meridional por dAnville (1748), 153 Estudo dos citados mapas de 1722, 1732, 1733 e 1748, e resposta a alegaes argentinas. Todos esses mapas so de origem espanhola, 154 Em todos os mapas anteriores a 1749, de origem espanhola, o Pepiri e o Uruguai-Pit esto abaixo do Salto Grande do Uruguai. O Pepiri dos jesutas era um rio do atual territrio de Misiones a oeste do Pequiri ou Pepiri dos paulistas, 155 Descrio do Alto Uruguai pelo padre Lozano, escrita em 1745. Tambm d o Pepiri e o Uruguai-Pit abaixo do Salto Grande, 156Exame dos mapas de 1733 e 1748 por dAnville e refutao de alegaes argentinas, 159 Concluses, 160 O Periqui ou Pepiri brasileiro do mapa de 1749: primeiro rio acima do Salto Grande, 161 Estudo do mapa portugus de 1749, chamado Mapa das Cortes, 161 Superposies feitas sob a direo de Emile Levasseur, 161 Como foi composto esse mapa portugus, 162 Elogiado por Walckenaer, 163 Latitude do curso superior do Uruguai, 163 Posio relativa do Pepiri e do Uruguai-Pit nesse mapa. Explicao, 164 Nomes mudados. O primeiro Uruguai-Pit, chamado Parica em 1759, depois Pira ou Cebollat, e ultimamente Turvo, 165 O Uruguai-Pit do Mapa das Cortes o primeiro rio que teve esse nome, isto , o Uruguai-Pit dos jesutas, abaixo do Salto Grande e do ponto em que o Uruguai muda o seu primeiro rumo, voltando para o sul, 167 O Tratado de 1750 e as instrues de 1751 e 1758 no falam no Uruguai-Pit, 167 O Uruguai-Pit era um rio de curso desconhecido, 168 O que importa verificar se o Pequiri ou Pepiri do Mapa das Cortes o Pepiri demarcado em 1759 ou se o Chapec, limite da pretenso argentina, 168 Comparao de latitudes, 169

Comparao de longitudes, 169 Distncia do Salto Grande, 170 Distncia da costa do mar, 171 A questo est resolvida, como indicava o Memorandum argentino de 1883: o rio do limite no Mapa das Cortes o Pepiri-Guau dos brasileiros, e no o Pequir-Guaz dos argentinos, 171 Isto to evidente, que o prprio autor do folheto argentino Misiones o reconheceu indiretamente quando analisou o mapa do Paraguai por Bellin. Demonstrao, 172

VIIITratado de 1761 anulando o de 1750. Motivo da anulao, 175 Guerra de 1762-1763 e Paz de Paris, 178 Violao do Tratado de Paz pelos espanhis, 178 Novas hostilidades no Brasil, 178 Negociaes para um tratado de limites, 179 Junta consultiva espanhola (1776) e mapa da Amrica Meridional por Olmedilla dado a essa junta para o estudo da questo de limite, 179 Tratado de Santo Ildefonso, de 1o de outubro de 1777, 180 Exame do artigo 8o do Tratado de 1777, 181 Comparao dos Tratados de 1750 e 1777, 183 Diferenas, 184 Questo de nomes. Resposta Memria de 1892 do Ministrio das Relaes Exteriores da Repblica Argentina, 184Mapas oficiais em que desde 1760 o Pepiri designado pelos nomes do Pepiri-Guau e de Pequiri, 185 Exame dos mapas espanhis de 1768 e 1770 construdos por Millau, cosmgrafo do rei da Espanha, 186 Mapa do Paraguai por Azara, de 1787, 187 O mais importante dos mapas espanhis o da Amrica Meridional, de 1775, por Olmedilla, gegrafo do rei da Espanha e depois cosmgrafo-mor do reino, 187 Foi desse mapa que se serviu o plenipotencirio da Espanha na negociao do Tratado de 1777, 188 Defesa de Olmedilla e resposta ao folheto Misiones, 188 O mapa de Olmedilla e a causa do Brasil, 192

Olmedilla corrigiu o engano de Millau a respeito da cabeceira do Pepiri, 192 Os comissrios demarcadores receberam poderes limitados, 193 Instrues espanholas de 1778 e 1779, 193 As instrues espanholas foram redigidas vista do Mapa de Olmedilla e do Dirio da demarcao de 1759, 197 Comparao das instrues espanholas de 1779 com o Dirio dos demarcadores de 1759, 197 O Uruguai-Pit das instrues espanholas, 203Os comissrios em 1788 tomaram o rio Trigoti ou da Picada (hoje da Vrzea) pelo Uruguai-Pit de 1759, 204 Esse engano produziu outro por ocasio da primeira viagem ao Uruguai em busca do Pepiri-Guau (maio, 1788), 205O engano foi corrigido prontamente, 205Segunda viagem ao Uruguai (julho, agosto, 1788). Demarcao da foz do verdadeiro Pepiri-Guau do tratado e descobrimento pelos espanhis do rio Caudaloso, mais oriental (hoje Chapec), 206 Inscries que os portugueses e espanhis puseram na foz do verdadeiro Pepiri-Guau, 206 O primeiro comissrio espanhol comea a sustentar em 1789 que o rio Caudaloso (Chapec) era o Pepiri ou Pequiri do Tratado de 1750 e que na demarcao de 1759 houve erro porque o Pepiri devia estar acima do Uruguai-Pit, 206 Exploraes feitas em comum e razo por que os portugueses admitiram a explorao do rio Caudaloso. Oyrvide descobre as nascentes de um rio a que d o nome de Santo Antnio Guaz (1791), 207 As instrues espanholas violadas, 208 O governo espanhol nunca tomou em considerao a proposta dos seus comissrios para a mudana da fronteira, 209

IXO territrio em litgio nunca fez parte do de Misiones, 211 Misses dos jesutas espanhis no sculo XVII. Provncia de Guayr, 211 Conquista de Guayr pelos paulistas (1630-1633), 213 Misses dos jesutas ao oriente do Uruguai, 214 Sua conquista pelos paulistas (1636-1638), 214

Os paulistas no territrio hoje contestado, 215 Os jesutas estabelecem sete novas misses ao oriente do Uruguai (1687-1706), 218 Limites da ocupao espanhola no Uruguai e Paran, 218 Os espanhis e os seus missionrios jesutas nunca ocuparam o territrio hoje contestado, 221 Cabeza de Vaca no foi o descobridor do territrio hoje contestado e nunca o avistou, 222 O territrio hoje contestado foi descoberto por brasileiros, 223

XPrimeira negociao para um tratado de limites iniciada pelo governo brasileiro, 225 Tratado de 14 de dezembro de 1857, 225 Aprovado pelo Congresso argentino, 226Por que no foram trocadas as ratificaes, 227 Importncia do Tratado de 1857, embora tenha ficado sem efeito, 230 Exame da Lei do Congresso argentino aprovando o Tratado, 230 Aliana entre o Brasil e a Repblica Argentina contra o ditador do Paraguai. Guerra do Paraguai, terminada em 1870, 232 Os paraguaios evacuam o territrio de Misiones, 233 Tratado de limites entre a Repblica Argentina e o Paraguai (1876). O territrio de Misiones entre o Uruguai e o Paran fica definitivamente pertencendo Repblica Argentina, 233 O Brasil concorreu para isso, 234Segunda negociao para um tratado de limites com a Repblica Argentina, iniciada pelo Brasil em 1876, 234 Sem resultado, 237 Em 1881 aparece definida pela primeira vez a pretenso argentina ao territrio brasileiro de Palmas, 237 A ocupao do territrio de Palmas pelos brasileiros em 1836 e 1838. O governo argentino no a podia ignorar desde 1841, e durante 40 anos deixou de reclamar contra ela, 238Setenta anos sem protesto contra os mapas brasileiros, 243 Os mapas oficiais argentinos reconheciam como limite do Brasil os rios Pepiri-Guau e Santo Antnio, 243 Criao da Governao Argentina de Misiones em 1882, 247

Terceira negociao iniciada pelo Brasil em 1882, 247 Tratado de 28 de setembro de 1885, determinando o reconhecimento dos rios Pepiri-Guau e Santo Antnio, limite defendido pelo Brasil, e Chapec (Pequir-Guaz) e Chopim, limite da reclamao argentina desde 1881, 250 A Comisso Mista brasileiro-argentina verifica que o rio Jangada, e no o Chopim, o Santo Antnio Guaz de Oyrvide, 251 Isso aumentou a extenso do territrio em litgio, 251 Proposta argentina para a diviso do territrio em litgio (1889). Recusada pelo Brasil, 252Tratado de Arbitramento, de 7 de setembro de 1889, 253 Revoluo brasileira, 253 O governo provisrio do Brasil aceita a proposta argentina para a diviso do territrio de Palmas. Tratado de 25 de janeiro de 1890, 254 Rejeitado pelo Congresso brasileiro em 10 de agosto de 1891, 254 Recurso ao juzo arbitral nos termos do Tratado de 1889, 254

Apndice

Relao dos mapas reproduzidos neste volume, 257Relao dos documentos nos vols. III e IV, 257Relao dos mapas nos vols. I, V e VI, 260

ndice onomstico e toponmico, 265

PRFACIO

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Prefcio

Antonio de Aguiar Patriota

Ministro das Relaes Exteriores

particularmente feliz a iniciativa da Fundao Alexandre de Gusmo, vinculada ao Ministrio das Relaes Exteriores, de, por ocasio do primeiro centenrio de morte de Jos Maria da Silva Paranhos Jnior, reeditar estas Obras do Baro do Rio Branco, originalmente publicadas em 1945, quando transcorriam cem anos de seu nascimento.

Bacharel em Direito, jornalista e deputado, estudioso da Histria e da Geografia do Brasil, diplomata e cnsul (num perodo em que as duas carreiras eram separadas), Rio Branco foi homem pblico de mltiplos valores.

frente do Ministrio das Relaes Exteriores entre 1902 e 1912 morreu Chanceler, em seu gabinete de trabalho no Palcio Itamaraty do Rio de Janeiro , consolidou a imagem do profissional incansvel a servio dos direitos do Brasil.

Estadista pragmtico, mais afeito ao argumento poltico do que s especulaes abstratas, firmou-se, desde logo, como referncia duradoura da Histria diplomtica do Pas.

As razes dessa permanncia agora secular merecem ser bem compreendidas.

Paranhos Jnior foi um homem de seu tempo. Educou-se entre as elites polticas do Segundo Reinado, sob a orientao constante do pai, o Visconde do Rio Branco, uma das figuras de maior projeo do sculo XIX brasileiro. Acompanhou os grandes debates da poca. Em misses na Europa por quase

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trs dcadas, testemunhou in loco o equilbrio de poder que, engendrado no Congresso de Viena, se desfazia frente ascenso alem. Assimilou, assim, valores, modos de pensar e at preconceitos tpicos de uma fase histrica que, em seus derradeiros anos de vida, se encontrava, ela prpria, em vias de esgotar-se com a ecloso da Primeira Guerra Mundial.

E, no entanto, sua obra e seu exemplo persistem.Rio Branco foi, acima de tudo, o diplomata que conduziu com

determinao, prudncia e conhecimento de causa processos de arbitragem e de negociao que concorreram decisivamente para o estabelecimento pacfico de nossas fronteiras.

A soluo das questes de limites uma herana to plenamente incorporada a nossa identidade nacional que, de certa forma, se torna invisvel. Mas preciso ter presente que, no fosse a superao, em boa hora, dessas questes, nossa capacidade de atuar no plano internacional teria sofrido limitaes reais. Sem o encaminhamento, ainda em fins do sculo XIX e princpios do XX, do tema essencial das fronteiras, teria sido consideravelmente prejudicada a capacidade do Brasil de avanar em sua agenda externa e de inserir-se, com confiana, na regio e no mundo. Apenas aps a superao das pendncias de limites pde o Pas, por exemplo, dedicar-se mais consistentemente a iniciativas de cooperao na Amrica do Sul, algumas esboadas pelo prprio Rio Branco, como o Pacto do ABC (Argentina-Brasil-Chile).

Rio Branco tratou dos problemas de limites com inteligncia e habilidade. Avesso a dogmatismos, teve a lucidez de adotar instrumentos de ao adequados especificidade de cada circunstncia. Conjugou erudio e capacidade negociadora. Teve a sensibilidade e a coragem de propor e fazer concesses justas para alcanar entendimentos equilibrados.

No por acaso, angariou amplo reconhecimento entre seus contemporneos brasileiros, como Joaquim Nabuco e Rui Barbosa, para citar dois dos mais ilustres, e tambm estrangeiros.

sabido que o Baro mantinha com Estanislao Zeballos, seu homlogo argentino, relao difcil, de rivalidade. No obstante, e significativamente, foi Manuel Gorostiaga, Ministro Plenipotencirio da Argentina no Brasil entre 1899 e 1907, quem escreveu sobre o ento Chanceler do Brasil:

La ndole de las funciones de su desempeo lo condujeran a gravitar fuera de las fronteras del Brasil, ligndolo estrechamente a las naciones sudamericanas, por

27

PREFCIO

una colaboracin pacfica y amistosa en la delimitacin jurisdiccional, que liquid

a perpetuidad divergencias seculares, perturbadoras de la armona internacional [...], agregando a su memoria ese ttulo imperecedero que lo agranda y recomienda a la posteridad, como obrero de la paz [...].1

Em outro plano, no faltou a Rio Branco, tampouco, o discernimento das tendncias estruturais do sistema internacional, que, ao longo de sua gesto no Itamaraty, experimentava transformaes profundas notadamente o deslocamento do principal eixo de poder da Europa para os EUA. O Baro esteve atento para as mudanas em curso, e o fez no pautado por automatismos, mas pelo intuito de entender de que maneira poderia o Brasil, em posio de crescente autonomia, reagir, de modo construtivo, s novas configuraes que se delineavam. Essa lio especialmente cara aos que, neste incio de sculo XXI, tambm lidamos com os desafios decorrentes de importantes redefinies na dinmica econmica e no quadro geopoltico global.

Se a permanncia da obra de Rio Branco se materializa, sobretudo, no desenho das fronteiras nacionais, a atualidade de seu exemplo est ligada atitude geral que lhe inspirou a vida pblica. Atitude de abertura ao mundo, de genuna disposio de apreender-lhe o sentido e de responder a seus estmulos. Atitude de um realismo que, ao apontar para as assimetrias de poder, no fazia esmorecer, antes alimentava, uma firmeza que se traduzia em polticas efetivas de ao externa como demonstrou, por exemplo, na Segunda Conferncia de Paz da Haia, em 1907, ao orientar Rui Barbosa a defender a igualdade soberana dos Estados perante as maiores potncias daquele incio de sculo XX.

Aspecto igualmente exemplar, em Rio Branco, sua ndole de estadista capaz de colocar-se alm de interesses setoriais e localizados.

Monarquista, foi Chanceler da Repblica. Na Repblica, foi titular da Pasta do Exterior durante os mandatos de quatro Presidentes consecutivos.

Assim, tambm o Rio Branco homem de Estado que celebramos neste centenrio. O Rio Branco que, em discurso s vsperas de sua posse no Itamaraty, afirmou: No venho servir a um partido poltico; venho servir ao nosso Brasil, que todos desejamos ver unido, ntegro, forte e respeitado.

1 Gorostiaga, Manuel. Ro Branco (1913). In O Baro do Rio Branco visto por seus contemporneos. Braslia: FUNAG, 2002.

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Estas Obras, que tm o mrito de refletir diferentes facetas de Rio Branco, constituem material inestimvel para ajudar a compreender a continuada relevncia de seu legado. E a edio que o leitor tem em mos organizada pelo Embaixador Manoel Gomes Pereira, que com competncia e dedicao coordena as iniciativas destinadas a marcar o centenrio de morte do patrono de nossa diplomacia busca aprimorar, como explicado em maior detalhe na Nota editorial, a coleo precursora de 1945.

A verso original das Obras do Baro do Rio Branco contava com nove volumes, alguns em lngua estrangeira. Estes ltimos, na presente edio, foram todos traduzidos para o portugus, como o foram os pequenos trechos que, nos demais, se encontravam em francs, ingls ou espanhol. Esses esforos de traduo trazem, sem dvida, significativos aportes para o objetivo de divulgao do trabalho de Rio Branco.

Mas a novidade desta edio vai alm. O Centro de Histria e Documentao Diplomtica, da Fundao

Alexandre de Gusmo, tem reproduzido, em seus Cadernos, como resultado de cuidadosa pesquisa, artigos de imprensa de autoria de Rio Branco, por vezes publicados sob pseudnimos, desde suas primeiras incurses na seara jornalstica at os que escreveu como Ministro das Relaes Exteriores. Beneficiando-se dessa pesquisa, esta edio das Obras incorpora, em complemento aos nove volumes da original, um dcimo, intitulado Artigos de Imprensa, em que aparecem textos selecionados dos Cadernos. Esse dcimo volume inclui, do mesmo modo, artigos sados no A Nao, peridico com o qual Rio Branco colaborou entre 1872 e 1875, quando deputado pela ento provncia de Mato Grosso.

Registre-se que outro volume adicional (este no numerado, por no contemplar produo de, mas sobre, Rio Branco) contm, ainda, ensaio introdutrio que o Embaixador Arthur Guimares de Arajo Jorge dedicou s obras do Baro, de quem foi assessor imediato no Itamaraty.

Estou seguro de que a reedio das Obras do Baro do Rio Branco que revelam a inclinao do Chanceler pelos escritos no de vis precipuamente acadmico, mas de utilidade direta na ao poltica contribuir para manter viva a memria do estadista brasileiro que foi Jos Maria da Silva Paranhos Jnior. uma honra, no centenrio de morte de Rio Branco, entregar a especialistas e ao pblico em geral esta bela publicao.

Braslia, fevereiro de 2012

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Nota Editorial

Desde o momento - em outubro de 2010 - em que o Senhor Ministro das Relaes Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, convocou-me para preparar a celebrao do primeiro centenrio da morte de Jos Maria da Silva Paranhos Jnior, Baro do Rio Branco e Patrono da diplomacia brasileira, propus a reedio das Obras do Baro do Rio Branco como um dos pontos altos da efemride.

A razo dessa escolha foi de que a edio de 1945 era de acesso difcil aos estudiosos, em bibliotecas ou em livrarias antiqurias. Releva notar que as Obras no esto disponveis na internet.

A ideia inicial, que se manteve at sua concretizao, era a de que, em linha com nossos colegas de 1945, a reedio das Obras deveria manter vivo o esprito de Rio Branco, para pass-lo s geraes seguintes. O trabalho de h 67 anos foi perfeito, na seleo dos temas tratados pelo grande Chanceler.

Os acrscimos seriam poucos, mas a presente reedio poderia apresentar algo em termos de atualizao das Obras.

A primeira providncia, j mencionada pelo Senhor Ministro de Estado no Prefcio, foi fazer traduzir para o portugus todos os textos da coleo que esto em lnguas estrangeiras. Trs volumes - os das memrias das questes da Guiana Francesa e da Guiana Inglesa - tiveram que ser traduzidos integralmente. Outros, especificamente a memria da questo de Palmas e

as Efemrides Brasileiras, em especial, foram examinados, com vistas traduo de pequenos trechos, em alemo, espanhol, ingls, francs, e latim. Feita pelo Embaixador Srgio Bath, a traduo do Esboo da Histria do Brasil, includo no volume Estudos Histricos, j teve seu mrito registrado no Prefcio. Com a traduo, os estudiosos e o pblico em geral tero acesso facilitado s Obras.

A edio de 1945 incluiu curta apresentao do ento Secretrio-Geral das Relaes Exteriores, Embaixador Pedro Leo Velloso, e um volume de Introduo s Obras do Baro do Rio Branco, de autoria do Embaixador A. G. de Arajo Jorge, que foi um dos secretrios de Rio Branco. Ambos esto includos nesta reedio.

Alm do Prefcio s Obras, todos os volumes contm agora introdues especficas, para permitir que o leitor do sculo XXI aprecie o talento poligrfico do grande Chanceler e sua vasta cultura histrica e geogrfica. A seleo dos autores combinou acadmicos e diplomatas em atividade ou j aposentados, de forma a apresentar diversas vises sobre a obra de Rio Branco.

Criado para esta reedio, o dcimo volume das Obras intitulado Artigos de Imprensa, teve a traduo das citaes em latim feita com recurso ao Dicionrio de Expresses e Frases Latinas, compilado por Henerik Korcher (http://www.hkocher.info/).

No posso deixar de registrar a sensibilidade do Embaixador Alvaro da Costa Franco na seleo dos textos publicados nos Cadernos do Centro de Histria e Documentao Diplomtica (CHDD) e o zelo dos seus pesquisadores, liderados pela senhora Maria do Carmo Strozzi Coutinho, em obter cpia fotogrfica da coleo completa do jornal A Nao, na Fundao Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. No entanto, a responsabilidade pela seleo final dos artigos inteiramente minha, com base nas informaes de lvaro Lins, na biografia do Chanceler, reeditada pela FUNAG/Editora Alfa-mega, em 1996 e de Cludio Ganns, em sua Contribuio para o estudo de Rio Branco, publicada na Revista do Instituto Histrico e Geogrfico Brasileiro, volume 187 (abril-junho de 1945), pp.186-246, que a compilao da bibliografia sobre o Baro no centenrio do seu nascimento.

Inclui, assim, artigos que tratam de temas nacionais e internacionais relevantes para o Gabinete Rio Branco (1871-1875). Juca Paranhos se ocupou do problema da eventual escassez de braos para a lavoura em decorrncia da Lei do Ventre Livre, iniciativa do visconde, seu pai. Para remediar

esse possvel problema, defendeu a imigrao em artigos em que procura informar nossos cnsules, agentes de imigrao, e os governos dos pases dos quais tnhamos interesse em receber imigrantes, das condies oferecidas aos estrangeiros no Brasil. Tarefa difcil, j que concorramos como receptores, com a Argentina, o Uruguai e os Estados Unidos, apesar de a escravido ainda disputar espao com o trabalho livre.

Outro tema a Questo Religiosa, assunto delicado j que o visconde do Rio Branco, gro-mestre da maonaria, condenada pelo Syllabus de Pio IX, era tambm o chefe do poder executivo. Selecionei artigos que tratam da misso do baro de Penedo para explicar Santa S a condenao dos bispos de Olinda e Recife, e do Par priso e impetrar o cancelamento dos interditos lanados a certas ordens religiosas que abrigavam maons, origem da questo.

Ressalto, ainda, os artigos de 9, 10 e 13 de outubro de 1873, intitulados A Repblica e as Notcias do Rio da Prata, o primeiro, e Paz ou Guerra os dois ltimos, em que contesta artigos de Aristides Lobo no dirio A Repblica a respeito da situao no Prata em decorrncia do fim da Guerra do Paraguai. Interessante lembrar que Lobo, poltico liberal at a dcada de 1860, foi signatrio do Manifesto Republicano (1873) e ministro do Interior no incio do governo Deodoro da Fonseca.

A seleo inclui o primeiro artigo da srie com as notas que Juca Paranhos escreveu para a obra A Guerra da Trplice Aliana contra o Governo da Repblica do Paraguai, do alemo Louis Schneider. Trata-se de trabalho de flego, publicado em 25 de novembro de 1874, o primeiro em que o jovem jornalista e deputado teve reconhecido publicamente seu trabalho como historiador. Ao ler as notas que o Paranhos Jnior preparava para aquele livro, o ento ministro da Guerra solicitou-lhe revisasse toda a obra de Schneider, corrigindo-lhe com notas as imperfeies.

Certamente a pesquisa no ter esgotado toda a produo do futuro Chanceler em A Nao, mas d segura medida de sua vocao real para o jornalismo.

O texto da presente reedio segue a ortografia acolhida pelo Novo Acordo Ortogrfico da Lngua Portuguesa, que se tornar obrigatrio em 1 janeiro de 2013.

Manoel Gomes Pereira

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Rio Branco e a Questo de Palmas

Francisco Doratioto1

O nome do Baro do Rio Branco, ttulo nobilirquico de Jos Maria da Silva Paranhos Jnior, est entranhado na sociedade brasileira, quer no seu cotidiano, quer como componente de sua identidade. Habitantes das diferentes regies do pas caminham por ruas e avenidas, atravessam praas, frequentam clubes, parques e estdios e estudam em escolas que levam a designao baro Rio Branco, a qual, sem o ttulo honorfico, tambm da capital do Acre. Essa rara condio de um diplomata integrar o panteo dos heris no imaginrio popular j na poca em que viveu e at os nossos dias explica-se, principalmente, pelo fato de ele ter obtido o reconhecimento da soberania nacional sobre os territrios do Amap e Palmas por arbitragem; ter incorporado o Acre ao Brasil por meio de negociaes e ter promovido a demarcao de boa parte das fronteiras nacionais. Rio Branco consolidou o espao nacional do Brasil, reforando no brasileiro o sentimento de pertencer a um pas gigante territorialmente, caracterstica esta cantada no verso Sobre a imensa Nao brasileira, do Hino Bandeira, oficializado em 1906, no apogeu do baro. Este participou da construo deste gigantismo pela ao diplomtica, sem o uso da fora, o que contribuiu tambm

1 Professor de Graduao e de Ps-Graduao do Departamento de Histria da Universidade de Braslia; professor de Histria das Relaes Internacionais do Brasil no Instituto Rio Branco e pesquisador com bolsa de produtividade do CNPq.

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para construir a imagem de povo pacfico que os brasileiros fazem de si prprios. Ser grande e pacfico faz parte da identidade nacional brasileira, assim como o se fazer respeitar internacionalmente, caracterstica qual Rio Branco tambm est associado. Sua poltica em relao s grandes potncias foi altiva (caso Panther); seu projeto de conciliao regional no abriu mo de rearmar o pas com fins defensivos e teve senso de oportunidade na defesa dos interesses nacionais, aproximando-se, com cautela e sem subordinao, dos Estados Unidos. Este praticamente salvara o governo de Floriano Peixoto na Revolta da Armada e servia de contraponto ao imperialismo europeu na regio, alm de ser o maior mercado consumidor de produtos brasileiros.

A essas caractersticas da identidade nacional acrescenta-se a de ser uma sociedade que privilegia a conciliao, poltica e social, em detrimento do confronto e da ruptura. O Baro do Rio Branco representou, em si mesmo, a sntese da conciliao ao se identificar, por formao e valores, com a deposta Monarquia brasileira mas, ao mesmo tempo, ter se tornado expoente entre os homens pblicos da nova Repblica brasileira, qual serviu lealmente. Desde o incio da Repblica no a repudiou, apesar de outros monarquistas acusarem os governos de Deodoro e de Floriano de arbitrrios e corruptos, mas tambm serviu a ela sem perder a compostura, ressalvando que servia nao brasileira e no a governos.

Aps as vitrias diplomticas conseguidas nas arbitragens sobre litgios territoriais com a Argentina, sobre Palmas, e a Frana, quanto ao Amap, no exagero afirmar que o Baro do Rio Branco tornou-se heri nacional. Foi, na realidade, o primeiro personagem pblico da era republicana a conquistar a nao, enquanto o Estado, tomado pelo pensamento positivista, desconstrua os heris da Monarquia. No entanto, at 1893, portanto a maior parte sua vida, ele viveu quase na obscuridade, aparentemente tendo ambies apenas intelectuais, e ofuscado pela figura do pai, Jos Maria da Silva Paranhos, o visconde do Rio Branco. O pai foi um dos expoentes do Partido Conservador e estadista do Imprio do Brasil, ocupando diferentes cargos inclusive o de presidente do Conselho de Ministros (1871-1875), no mais longo governo do Segundo Reinado. O visconde, contra a vontade do seu partido, o Conservador, assinou a Lei do Ventre Livre (1871) e desde os anos 1850 esteve frente de importantes misses diplomticas especiais no Rio da Prata.

INTRODUO

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A demora de Paranhos Jnior chamado de Juca Paranhos pelos ntimos em projetar-se na diplomacia foi antecedida por diferentes opes profissionais, em busca de posio financeira cmoda, pois no pertencia a uma famlia abastada. Ele estudou Direito em So Paulo e concluiu o curso em Recife, em 1866, para, em seguida, passar dois anos na Europa graas ao prmio que ganhou em um bilhete de loteria e uma ajuda do pai. De volta ao Brasil, foi professor do Colgio Pedro II, de Corografia e Histria do Brasil e, interessado no estudo da Histria, publicou, em 1865, o Esboo biogrfico do general Jos de Abreu, baro do Cerro Largo, o que lhe valeu o ingresso no Instituto Histrico e Geogrfico Brasileiro, onde tomou posse trs anos depois. Anteriormente, j demonstrara seu gosto pela Histria ao publicar, em 1862, a biografia de Barroso Pereira, comandante da fragata Imperatriz na Guerra da Cisplatina (1825-1828); em 1864 publicou Episdios da Guerra no Prata.

Em 1869, Paranhos Jnior foi nomeado promotor pblico em Nova Friburgo (RJ) e nesse mesmo ano acompanhou primeira misso do pai ao Rio da Prata, para tratar da situao do Paraguai quando terminasse a guerra entre o pas e a Trplice Aliana (1865-1870). Ainda em 1869, foi eleito deputado por Mato Grosso, sem nunca ter estado na provncia, pois no precisava ir atrs dos votos, que foram obtidos pelo pai e outras lideranas do Partido Conservador; em 1872 foi reeleito e, dessa vez, visitou a provncia que representava. Na condio oficial de secretrio, acompanhou o retorno do pai ao Rio da Prata, na segunda misso, que se estendeu de outubro de 1870 a maro do ano seguinte.

Por intermdio do pai, Paranhos Jnior acompanhou as aes da diplomacia imperial alcanarem seus objetivos no Paraguai, sendo um deles a definio da fronteira no rio Apa, nos termos reivindicados pelo Rio de Janeiro desde a dcada de 1840. Ao mesmo tempo, o Imprio atuou para impedir que a Argentina alcanasse seus objetivos territoriais, sendo um deles o de anexar todo o Chaco Boreal, como previa o Tratado da Trplice Aliana, em prejuzo do Paraguai. Caso se efetivasse essa anexao, haveria um fortalecimento geopoltico da Argentina, cuja fronteira com o Brasil chegaria at a provncia de Mato Grosso, flanco vulnervel do Imprio.

O visconde do Rio Branco no concluiu essa tarefa, pois foi chamado de volta ao Rio de Janeiro para assumir o governo, mas foi substitudo pelo baro de Cotegipe, que assinou o Tratado de Paz de

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1872 com o Paraguai. Este seguia os eixos norteadores da poltica externa do Imprio para a regio, estabelecida no final da dcada de 1840. Nestes anos, o Estado monrquico brasileiro, centralizado, consolidou-se graas construo de um bloco de poder tendo como ncleo a oligarquia agrria da regio do vale do rio Paraba do Sul, aliada burocracia governamental. Em contraste com o que ocorria no antigo Vice-Reino do Rio da Prata, onde Buenos Aires e as provncias do interior se enfrentavam, inclusive militarmente, na defesa de um Estado, respectivamente, centralizado e descentralizado, no Brasil as oligarquias regionais se deram conta de que o modelo monrquico centralizador lhes era benfico, quer para manter a ordem social no campo e na cidade, quer para defender seus interesses externos, como resistir s presses inglesas em favor da abertura comercial indiscriminada e pelo fim do trfico negreiro, ou, ainda, na defesa dos estancieiros rio-grandenses no Uruguai. A estabilidade poltica resultante desse acordo intraelites e a melhora econmica do pas, decorrente principalmente da atividade cafeeira, criaram condies para o Imprio do Brasil, sob governo do Partido Conservador, implementar, no final da dcada de 1840, uma poltica externa para o Rio da Prata cuja influncia se estendeu at boa parte do sculo XX.

O Rio da Prata tinha carter de espao geopoltico vital para o Imprio do Brasil. A livre-navegao dos rios Paran e Paraguai era fundamental para a manuteno da unidade brasileira, pois a provncia de Mato Grosso estava praticamente isolada do resto do pas por terra as comunicaes terrestres eram lentas e feitas a cavalo e mantinha contato regular, comercial e administrativo, com o Rio de Janeiro por meio de barcos que penetravam o esturio platino e navegavam os rios Paran e Paraguai, at alcanarem Cuiab. A poltica platina do Imprio, estabelecida no final da dcada de 1840, tinha como objetivos garantir essa livre-navegao e, em parte como consequncia desta necessidade, conter a influncia de Buenos Aires, governada por Juan Manuel de Rosas, que se imps como lder da Confederao Argentina. Evitar que esta se tornasse o centro de uma repblica que abrangesse o territrio do Vice-Reino do Rio da Prata era objetivo da diplomacia imperial, que agia para garantir as independncias do Paraguai e do Uruguai. A existncia destes dois Estados soberanos era a garantia da internacionalizao dos rios Uruguai, Paraguai e Paran e, ainda, de que a fronteira brasileiro-

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argentina no seria ampliada, pois o Rio de Janeiro trabalhava com a hiptese de guerra com Buenos Aires, por iniciativa desta. A eventual incorporao daqueles dois pases Argentina ampliaria os locais por onde o Imprio poderia ser invadido e o ponto mais vulnervel do Brasil seria o flanco de Mato Grosso, que no poderia ser socorrido por terra pelo Rio de Janeiro, como o comprovou a invaso paraguaia dessa provncia em 1864. Ademais, um Estado republicano grande e forte ao sul poderia, por seu exemplo e influncia, fazer ressurgir o movimento republicano no Imprio do Brasil, principalmente no Rio Grande do Sul, que j tentara a secesso com a Repblica da Farroupilha.

Mesmo aps a derrubada de Rosas, em 1852, persistiu a preocupao em conter a influncia de Buenos Aires na regio platina cristalizou-se no pensamento de homens pblicos brasileiros, particularmente do Partido Conservador e no meio intelectual do Rio. A aliana entre o Imprio e a Argentina durante a Guerra do Paraguai (1865-1870) no foi suficiente para superar as desconfianas mtuas, apesar dos esforos em sentido contrrio do presidente Mitre e de algumas lideranas do Partido Liberal, do lado brasileiro, como Francisco Octaviano e do conselheiro Saraiva2. O Partido Conservador fez uma srie de ressalvas ao Tratado da Trplice Aliana, assinado em 1o de maio de 1865, por aceitar reivindicaes territoriais argentinas em relao ao Paraguai, buscando nelas consequncias ameaadoras para o Brasil.

Paranhos Jnior cresceu e formou-se nessa escola de pensamento geopoltico e, na misso ao Prata, vivenciou essas preocupaes. Do pai ele no herdou o interesse pela poltica e o fato de ter sido deputado explica-se mais pela busca de uma atividade profissional que permitisse atender suas necessidades materiais para viver no Rio de Janeiro do que por um projeto de vida em favor dela. Herdou, sim, o interesse pela diplomacia para a qual seus conhecimentos de Histria e de cartografia tinham utilidade, enquanto para a poltica de pouco valeriam.

Ao terminar o segundo mandato como deputado, Paranhos Jnior tinha 30 anos de idade e seu pai j deixara o governo, sendo substitudo pelo gabinete, tambm conservador, do duque de Caxias.

2 DORATIOTO, Francisco. De aliados a rivais: o fracasso da primeira cooperao entre Brasil e Argentina (1865-1876). Mltipla, Braslia: Faculdades Integradas UPIS, ano 4, v. 4, n. 6, pp. 21-40, jul.1999.

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O jovem Paranhos encontrava-se sem emprego, nem fortuna, [e] decide de repente queimar todos os cartuchos para obter um posto [consular] no exterior, em Liverpool, o maior porto do mundo poca, atrado pela segurana do emprego pblico e porque o cargo de cnsul nessa cidade era o melhor no servio consular brasileiro, pois a receita do consulado revertia como salrio para o cnsul, no sendo recolhida ao Tesouro Nacional. Ele necessitava de estabilidade, pois tornara-se pai, embora fosse solteiro e assim permanecesse at 1888, quando casou-se com a atriz belga Marie Philomne Stevens, me de seus cinco filhos. O fato de Paranhos Jnior no seguir as convenes sociais, bem como sua fama de bomio, granjearam-lhe a antipatia de Pedro II, de modo que a nomeao para cnsul-geral em Liverpool, em 1876, somente ocorreu quando o imperador estava ausente do pas, para visitar os Estados Unidos. Mesmo a regente princesa Isabel resistiu a nome-lo, mas o duque de Caxias e o baro de Cotegipe conseguiram convenc-la invocando para tanto, inclusive, os servios ao pas prestados pelo pai3.

Nas mais de duas dcadas em que permaneceu no exterior, Paranhos Jnior pesquisou e escreveu sobre a histria brasileira. Redigiu uma memria sobre o Brasil para a Exposio de So Petersburgo, na Rssia, em 1884, tendo chefiada a misso brasileira nesse evento. Escreveu a Esquisse de lHistoire du Brsil para o livro Le Brsil en 1889, coordenado pelo baro Frederico Jos de SantAnna Nery, idealizado para fazer publicidade do pas na Exposio Universal de Paris, de 1889. Tambm escreveu o extenso verbete Brsil para a Grande Encyclopdie de Lavasseur; publicou as Efemrides brasileiras, no Jornal do Brasil, e fez importantes anotaes nos dois tomos de A Guerra da Trplice Aliana, de autoria de Luis Schneider, conselheiro do rei da Prssia. As anotaes so mais esclarecedoras sobre o conflito do que o prprio texto de Schneider, pois, enquanto este escreveu na Europa sobre uma realidade que no conhecia e utilizando fontes precrias, Paranhos Jnior, ao acompanhar as duas misses do pai ao Rio da Prata, conversou com personagens que combateram no conflito e, no Rio de Janeiro, tornou-se amigo e companheiro de boemia

3 RICUPERO, Rubens. Jos Maria da Silva Paranhos, Baro do Rio Branco: uma biografia fotogrfica, 1845-1995. Braslia: Funag, 1995, p. 36.

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do general Bernardino Caballero, prisioneiro de guerra paraguaio que participara das principais batalhas da guerra, exceto a ltima, em que morreu Solano Lpez4.

Na segunda metade da dcada de 1870, esse conhecimento histrico e prtico, acumulado sobre o Rio da Prata, no parecia que teria utilidade prtica para Paranhos Jnior e nem para a diplomacia brasileira. Pragmtico quanto a suas finanas, ele optou por ingressar na carreira consular, na qual seus conhecimentos histricos pouca utilidade teriam, pois o trabalho de cnsul-geral era o de legalizar documentos, cobrar taxas, atender brasileiros com problemas e outras tarefas caractersticas de cartrios, postos fiscais e delegacias de polcia. Mesmo para os diplomatas no Rio da Prata, encarregados da representao poltica e de tratar dos temas econmicos, polticos e culturais nas relaes bilaterais, podia parecer que, para bem desempenhar suas funes, no era mais prioritrio conhecer profundamente a histria platina, pois o Estado monrquico tinha atingido praticamente todos seus objetivos principais na regio. No havia mais dvidas quanto continuidade das independncias do Uruguai e do Paraguai; estava garantida a livre-navegao dos rios internacionais platinos e, portanto, o acesso a Mato Grosso, que permaneceu dependente da via fluvial at 1912, quando foi concluda a ligao ferroviria do estado com So Paulo e, da, Rio de Janeiro; e, ainda, as fronteiras do Brasil com esses dois pases estavam definidas por tratados, nos termos que o Imprio defendia desde a dcada de 1840. Ademais, desde 1876 e at o fim da Monarquia em 1889, a regio platina deixou de ser rea geopoltica vital para o Imprio, o mesmo ocorrendo para a Argentina. Aquele no tinha motivos e, em razo de crise interna que levaria a seu fim, e nem recursos para dar a mesma ateno que antes ao Rio da Prata, enquanto os governos argentinos, aproveitando a demanda internacional crescente por cereais e carnes, estavam interessados na expanso sobre as terras indgenas do interior, para aumentar a produo e oferta desses alimentos, e tambm no tinham mais razes para desconfiar que o Imprio tivesse desgnios expansionistas em relao a seus vizinhos do sul. Desse modo, foi reduzido o potencial de atritos entre o Imprio e a Argentina.

4 Os oficiais paraguaios que se encontravam como prisioneiros de guerra no Brasil recebiam do Tesouro Imperial o mesmo soldo da sua hierarquia no exrcito brasileiro, no Rio de Janeiro, hospedavam-se em hotis e penses e tinham liberdade de circular na cidade.

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Rivalidades e desconfianas mtuas perderam fora, e Jlio A. Roca, que ascendeu em 1880 presidncia da Argentina, retomou a poltica de Bartolomeu Mitre (1862-1868) de manter relaes cordiais com o Brasil. Nesse contexto, as diplomacias dos dois pases buscaram uma soluo para a indefinio de limites entre eles, uma herana deixada pelas antigas metrpoles. Em 1857, houve a primeira tentativa de resolver a questo, sendo assinado em Paran, capital da Confederao Argentina, o Tratado de Limites desta com o Imprio pelo qual a linha divisria seguira o estabelecido no Tratado de Madri e o uti possidetis, fixando o limite entre os dois pases nos rios Pepiri-Gua e Santo Antnio. O tratado foi negociado por Jos Maria da Silva Paranhos, que se encontrava em misso no Rio da Prata e seguia para o Paraguai, sendo ratificado pelo Brasil, aprovado pelo Congresso da Confederao, mas no foi ratificado pelo seu governo. Era uma represlia deste ao fato de o governo imperial se recusar a apoiar a Confederao para submeter pelas armas a provncia de Buenos Aires, que se constitura como Estado parte. Em 14 de julho de 1859, o ministro das Relaes Exteriores do governo de Paran, Elas de Bedoya, enviou nota ao representante diplomtico brasileiro em que afirmava que a assinatura, por seu pas, do tratado de 1857 leva em si implcita condio de que o Governo de sua majestade imperial prestaria ao da Confederao a sua cooperao moral e material para obter a volta de Buenos Aires ao seio da nao5.

Em 1876, quando ainda no estavam fechadas as cicatrizes do duro enfrentamento diplomtico entre o Rio de Janeiro e Buenos Aires, decorrente da recusa brasileira em apoiar a Argentina na sua reivindicao sobre o Chaco Boreal6, fracassou a tentativa de retomar as negociaes sobre a definio de limites. Esse resultado decorreu da recusa do governo imperial em aceitar a proposta argentina, por no respeitar o uti possidetis e tendia a levar a fronteira pelos rios Chapec e Chopim7. Na realidade, o governo argentino manifestava dvidas sobre a localizao dos rios Pepiriguau e Santo Antnio e, em

5 SOARES, A. Teixeira. Histria da formao das fronteiras do Brasil. Rio de Janeiro: Conselho Federal de Cultura, 1972. p. 291.

6 Nesse ano, foi assinado o Tratado de Paz Machan, pelo decidiu-se que o presidente dos Estados Unidos seria o rbitro que decidiria qual pas tinha a soberania sobre o Chaco Boreal. O resultado da arbitragem, pelo presidente Hayes, em 1878, foi favorvel ao Paraguai.

7 Relatrio da Repartio dos Negcios Estrangeiros, apresentado Assembleia Geral do Imprio em 1885 pelo baro de Cotegipe. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1886, p. 29.

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1881, colocou em questo a localizao exata dos rios Pepiri-Guau e Santo Antnio , Chapec ou Pepiri-Guau e Chopim ou Santo Antnio Guau, no territrio que o governo argentino considerava litigioso com o Brasil8. Surgia, assim, a questo chamada de Palmas pelo brasileiro e de Misses pelo lado argentino, em que estava em jogo 30.621 quilmetros quadrados.

Em 1859, decreto do governo imperial havia criado duas colnias militares para promover ampliar a colonizao da provncia do Paran, mas elas no foram implementadas. Somente em outubro de 1880, foram nomeadas duas comisses para explorar os Campos de Palmas e propor locais para a instalao dessas colnias. Como resultado dos relatrios dessas comisses, o Ministrio da Guerra resolveu instalar uma colnia nas proximidades do rio Chapec e, outra, na margem direita do rio Chopim, perto de sua confluncia com o rio Igua9. Em 1882, foram fundadas as colnias militares de Chapec (14 de maro) e de Chopim (27 de dezembro) que tinham, em 1887, respectivamente, 424 e 367 habitantes10.

A Argentina, por sua vez, tambm no permaneceu inerte em relao ao territrio litigioso. Em dezembro de 1881 ou maro de 1882 h divergncias entre os estudiosos , o governo argentino criou a Gobernacin de Misiones, que inclua o Campo de Palmas. Repetia a lgica aplicada aos territrios do Chaco e da Patagnia, nos quais Buenos Aires queria impor sua autoridade, que se tornaram gobernaciones em 1872 e 1878, respectivamente11.

A ateno dada pelo Imprio regio de Palmas se explica, de um lado, porque o espao territorial requisito para a existncia do Estado e este, em condies normais, no abre mo sequer de uma poro dele. Por outro lado, a ideia da consolidar como espao nacional brasileiro o territrio herdado da expanso colonial portuguesa era elemento de construo do entendimento intraelites. Por ltimo, os Campos de Palmas de posse argentina criaria uma vulnerabilidade militar para o

8 SOARES, p. 292.9 Relatrio da Repartio dos Negcios da Guerra, referente ao ano de 1881. Rio de Janeiro:

Imprensa Nacional, 1882, p . 44.10 Idem, referente ao ano de 1887. Ibidem, 1888, pp. 33-34.11 CISNEROS, Andrs; ESCUD, Carlos (orgs.). Historia general de las relaciones exteriores

de la Repblica Argentina. Buenos Aires: CARI/Nuevohacer, 1999. t. VII (La Argentina frente a la Amrica del Sur, 1881-1930), p. 113.

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Imprio do Brasil, pois representaria uma cunha, quase alcanando litoral atlntico, praticamente separando o sul do sudeste do Brasil. Os militares brasileiros e argentinos trabalhavam com a hiptese de guerra entre os dois pases e, com a posse de Palmas, as tropas da Argentina poderiam cortar rapidamente a ligao terrestre entre essas duas regies, ao ocupar o estreito corredor litorneo que ficara de posse do Brasil, o que levaria queda do Rio Grande do Sul na mo dos invasores. Ademais, o eixo Rio de Janeiro So Paulo, centro poltico e econmico do pas, estaria ameaado pelo inimigo argentino, afetando a segurana do Imprio. Manter a soberania sobre o territrio de Palmas era, portanto, na perspectiva do Estado monrquico, vital para sua segurana.

Na realidade, as desconfianas mtuas constituram, por muito tempo, uma fora profunda nas relaes entre Brasil e Argentina e se manifestaram no litgio territorial em torno de Palmas. Contudo, se durante mais de um sculo a rivalidade predominou nessas relaes, tambm houve, durante esse tempo, com maior ou menor influncia, o interesse nas relaes amistosas e, mesmo, momentos de cooperao. No Brasil, a oposio republicana questionava a lgica geopoltica da elite imperial e o discurso desta de diferenciar o Brasil, monrquico, das repblicas hispano-americanas. Em 1870, essa oposio bradou no Manifesto Republicano: Somos da Amrica e queremos ser americanos.

A eleio de Roca presidncia da Argentina, como visto, representou a distenso nas relaes bilaterais e buscou-se solucionar o litgio fronteirio. Em 28 de setembro de 1885, os representantes dos governos do Imprio e da Argentina, respectivamente Leonel M. de Alencar e Francisco J. Ortiz, assinaram, em Buenos Aires, um tratado para esclarecer a real localizao de rios em Palmas e explorar o territrio litigioso, cujas ratificaes foram trocadas no Rio de Janeiro, em 4 de maro de 188612. Cada parte nomearia trs comissrios e trs ajudantes, acompanhados de escoltas com igual nmero de soldados, comandados por oficiais com patente idntica ou equivalente. A tarefa dos comissrios era fazer o reconhecimento ou explorao dos dois rios

12 Tratado para o reconhecimento dos rios Pepiri-guass e Santo Antnio, Chapec ou Pequiri-guass e Chopim ou Santo Antnio-guass, e do territrio que os separa e est em litgio entre o Brasil e a Repblica Argentina, Buenos Aires, 22/9/1885. In: Relatrio da Repartio dos Negcios Estrangeiros, 1885. Anexo 1, pp. 4-7.

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brasileiros, dos dois argentinos e do territrio entre eles compreendido e a isso devem limitar-se, sem entrar em questes de direitos ou de preferncia, o que caberia ser feito pelos dois governos, para evitar equvocos ou incompreenses. Os trs membros da Comisso brasileira eram o baro de Capanema (1o comissrio), o capito-de-fragata Jos Cndido Gillobel (2o comissrio) e o tenente-coronel do Corpo de Engenharia Dionsio Evangelista de Castro Cerqueira (3o Comissrio)13. Estes dois ltimos comissrios seriam, mais tarde, consultores tcnicos do Baro do Rio Branco em Washington, nos trabalhos referentes arbitragem sobre Palmas.

No se chegou, porm, a uma concordncia sobre o territrio litigioso. Repetindo proposta da Argentina feita em 1885, o representante desse pas no Rio de Janeiro, Enrique B. Moreno, props confidencialmente, em fevereiro de 1889, que o territrio litigioso fosse dividido entre os dois pases. O Conselho de Estado analisou e recusou com unanimidade a proposta, sugerindo que a questo fosse levada a arbitramento14. Como consequncia, representantes do Imprio e da Argentina, respectivamente o baro de Alencar e Norberto Quirno Costa, assinaram em Buenos Aires o Tratado de Arbitramento, de 7 de setembro de 1889, submetendo a contenda de limites deciso arbitral do presidente dos Estados Unidos. O Tratado foi ratificado pelo governo imperial por decreto de 5 de novembro desse ano, mas no chegou a ser implementado devido a deposio da Monarquia poucos dias depois15.

O marechal Deodoro da Fonseca, lder militar do golpe que ps fim ao Estado monrquico, colocou-se frente do governo provisrio republicano. O primeiro pas a reconhecer o novo governo foi a Argentina, em 19 de novembro, o que era simblico para os republicanos brasileiros que, nos anos anteriores, julgavam contraditria a lgica da forma monrquica de governo em relao s repblicas vizinhas, sendo isso a causa dos problemas entre estes e o Brasil. A rapidez do reconhecimento argentino, porm, tinha motivao mais pragmtica, inspirada por seu

13 Idem, p. 30; e Relatrio..., 1886. pp. 5-6.14 ARAJO JORGE, A. G. de. Rio Branco e as fronteiras do Brasil (uma introduo s Obras

do Baro do Rio Branco). Braslia: Senado Federal, 1999. p. 20.15 Tratado de Arbitragem de 7/9/1889 e Decreto de 5/11/1889. In: Relatrio apresentado ao

presidente da Repblica dos Estados Unidos do Brasil por Justo Leite Chermont, ministro e secretrio de Estado das Relaes Exteriores, em junho de 1891. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891. pp. 34-43.

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novo chanceler, Estanislau S. Zeballos, que era contrrio arbitragem16. Este soube aproveitar a oportunidade criada para seu pas, pelo idealismo ingnuo e voluntarismo que predominaram na conduo da poltica externa, no incio da Repblica brasileira. Em 1914, quando era deputado nacional, Zeballos relatou na tribuna da Cmara que, ao comunicar o fim da Monarquia brasileira ao presidente Jurez Celman, disse-lhe que o litgio territorial entre os dois pases estava resolvido. Afirmou que a Argentina seria o primeiro pas a reconhecer o novo regime brasileiro e o faria em documento grandiloquente e escrito em estilo exuberante, o que causaria satisfao no Rio de Janeiro. Desse modo, disse, o governo provisrio brasileiro aceitaria dividir o territrio litigioso, em nome da irmandade entre os dois pases.

Realmente foi o que ocorreu. No Rio de Janeiro, o ministro plenipotencirio argentino, Enrique Moreno, teve reunies com Quintino Bocaiva, ministro das Relaes Exteriores do governo provisrio, e ambos chegaram ao acordo de dividir o territrio litigioso entre seus pases e, inclusive, definiram a linha fronteiria17. Reunido, o Ministrio brasileiro aceitou o acordo. O ministro das Relaes Exteriores, Quintino de Bocaiva, foi para Montevidu, onde se encontrou com Zeballos, com quem assinou, em 25 de janeiro de 1890, tratado nesse sentido. As primeiras linhas do documento deixavam dvidas, quanto motivao do governo provisrio ser ideolgica e no estar em defesa dos direitos histricos do pas. Nas linhas introdutrias do Tratado lia-se: Sob os auspcios da unidade institucional da Amrica e em nome dos sentimentos que devem subsistir entre todos os povos deste continente (....)18.

A deciso foi comemorada na Argentina, e Bocaiva foi para Buenos Aires para receber as homenagens oficiais instalao da Repblica no Brasil, conforme estabeleceu o decreto do governo argentino de 3 de dezembro de 188919. No Brasil, as crticas ao tratado foram imediatas e seus poucos defensores eram acusados

16 CISNEROS; ESCUD, p. 114.17 ETCHEPAREBORDA, Roberto. Zeballos y la poltica exterior argentina. Buenos Aires:

Editorial Pleamar, 1982. pp. 92-93.18 Relatrio apresentado ao presidente da Repblica dos Estados Unidos do Brasil por Justo

Leite Chermont, ministro e secretrio de Estado das Relaes Exteriores, em junho de 1891. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891. p. 35.

19 ETCHEPAREBORDA, p. 93.

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de entregar parte do territrio nacional Argentina. O contedo do Tratado de Montevidu foi amplamente debatido e rejeitado no Brasil; especialistas no assunto, quase todos homens pblicos da poca do Imprio, contestaram apaixonadamente a cesso de metade do territrio contestado. Segundo Arajo Jorge, esse debate foi indito na histria das relaes internacionais do Brasil, pois nele tomaram parte toda a imprensa brasileira, ministros de Estado, plenipotencirios, gegrafos, publicistas e demarcadores de limites, todos os que nos ltimos anos haviam intervindo na poltica exterior do Brasil20.

Para que o Tratado entrasse em vigor, era necessria a ratificao pelos Congressos dos dois pases. A Cmara de Deputados brasileira, em sesses secretas realizadas nos dias 6 e 7 de agosto de 1891, escutou as explicaes de Bocaiva e no dia 10 desse ms aprovou parecer redigido pelo general Dionsio Cerqueira, contrrio ao Tratado de Montevidu e favorvel ao recurso do arbitramento.

Na Argentina, a rejeio foi recebida na sua justa dimenso, de litgio territorial e no como manifestao de hostilidade; a indignao no Rio de Janeiro era com o governo provisrio e no com o pas vizinho. Os governos argentino e brasileiro concordaram em implementar o Tratado de 1889, tendo como rbitro o presidente Cleveland, dos EUA. A misso enviada a Washington para defender a posio brasileira era composta por dois delegados, um consultor tcnico e dois diplomatas de apoio. O delegado principal era o experiente diplomata baro Aguiar de Andrada; o segundo delegado era o general Dionsio Cerqueira, profundo conhecedor do territrio disputado; j o consultor tcnico era o contra-almirante Jos Candido Guillobel; e os dois diplomatas eram os segundo-secretrios Olyntho de Magalhes e Domingos Olimpio. Aguiar de Andrada faleceu em 25 de maro de 1893 e, para substitu-lo, o marechal Floriano Peixoto; frente da presidncia da Repblica, nomeou Jos Maria Paranhos Jnior, o Baro do Rio Branco.

Escrevendo em 1945, Arajo afirmou que ainda no se apuraram devidamente as razes que pesaram no nimo do marechal Floriano Peixoto para a nomeao de Rio Branco para defender a causa brasileira em Washington. Passadas seis dcadas dessa afirmao, essas razes continuam a ser apresentadas em carter especulativo, faltando uma

20 JORGE, p. 21.

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resposta assertiva, com base documental. Arajo Jorge apresenta duas verses explicativas, sendo a primeira a de que o baro foi indicado por Serzedelo Correia, ministro das Relaes Exteriores de fevereiro a junho de 1892, a Floriano Peixoto o qual, por sua vez, tambm teria ouvido o nome de Graciano Alves de Azambuja, amigo de Rio Branco, assim como pelo conselheiro Sousa Dantas, presidente do Banco do Brasil, que acatou a indicao proposta anteriormente por Joaquim Nabuco. A segunda verso, menos aceitvel, de que a indicao do nome de Rio Branco foi feita pelo representante brasileiro em Londres, conselheiro Sousa Correia, que declinara de convite para essa funo21.

A habilidade negociadora que o projetaria na Histria brasileira, Rio Branco demonstrou na defesa de si mesmo no incio da Repblica. Durante os governos de Deodoro e Floriano houve verdadeira caa a monarquistas que ocupavam cargos pblicos, dos quais foram destitudos se no se mostrassem entusiastas adesistas da nova realidade poltica. O cargo de cnsul-geral em Liverpool era, como j se esclareceu, dos mais ambicionados do servio pblico em razo de sua elevada remunerao. Seguramente, no faltaram candidatos a esse cargo, apadrinhados dos novos donos do poder. Ademais, Rio Branco era associado Monarquia por suas convices, por ter recebido o ttulo de baro em maio de 1888 (outorgado pela princesa Isabel, mais uma vez), e por ser filho de um dos maiores estadistas do Imprio e do Partido Conservador! e, afinal, por estar a quase duas dcadas frente desse consulado, o que no seria possvel se no pertencesse aos quadros do regime monrquico. No entanto, ele no s no perdeu o cargo com a chegada da Repblica, como esta o designou, em 22 de junho de 1891, para, cumulativamente funo de cnsul, ocupar o cargo de superintendente-geral do Servio de Emigrao para o Brasil na Europa, com sede em Paris, e subordinado ao Ministrio da Agricultura. Esta nomeao permitia-lhe permanecer boa parte do tempo na capital francesa, onde residia sua famlia, e viria a reforar os vencimentos de cnsul, que seriam bastante reduzidos em 1892, quando os emolumentos consulares passaram a ser considerados renda de Estado. Ele permaneceu no cargo de superintendente de 1o de agosto de 1891 at 16 de maro de 189322.

21 Idem, pp. 22-24.22 CASTRO, Flvio Mendes de Oliveira. Rio-Branco em Liverpool (1876-1896). Rio de Janeiro:

Diviso de Documentao do MRE, 1970. p. 104. JORGE, p. 29.

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A chamada Repblica das Espadas, mais do que poupar Rio Branco, premiou-o. Quando da derrubada da Monarquia, ele evitou solidarizar-se publicamente com o imperador deposto, como fizeram amigos seus, mas tambm no abjurou suas convices monrquicas. Ele no era homem rico, no tinha posses como Joaquim Nabuco e Eduardo Prado, que podiam se declarar contra a nova ordem poltica sem colocar em risco suas subsistncias. Rio Branco no tinha patrimnio pessoal, pois seu pai no enriquecera e nem ele. Isso apesar de o visconde ter ocupado altos cargos na Monarquia, com acesso a oramentos que poderia ter manipulado se o desejasse, mas no o fez, tendo vivido em situao confortvel, mas sem ser rico, e o mesmo ocorreria com seu filho. Ambos se viam como servidores do Estado ou, como afirmou o baro, da nao; serviam a ela e no se serviam dela.

Sem poder manifestar sua solidariedade a dom Pedro II; sem poder demitir-se e sem querer praticar o vergonhoso adesismo, mas disposto a salvar-se e sua famlia, o Baro do Rio Branco adotou uma postura ambgua. Ele iniciou um jogo dplice, espcie de vingana da astcia contra a fora: embora fiel s suas ideias, acalmaria a Repblica23.

Rio Branco no repudiou a Monarquia, nem aderiu formalmente Repblica e manteve-se fiel ao pas que servia; esse fato, aliado s amizades que se sobrepunham s convices polticas, parece ter sido o responsvel por sua sobrevivncia e ascenso na Repblica. Refletindo o conflito interno que travava, ele escreveu ao imperador, assim que chegou a Lisboa no incio do exlio:

Estive em Paris com o conde de Nioac, a quem j havia escrito, e de viva voz repeti o pedido que em carta lhe fizera de beijar por mim a mo de vossa majestade e

de assegurar-lhe que os meus sentimentos de dedicao e reconhecimento so e sero sempre os mesmos. Sinto que grandes encargos de famlia me no deixam a liberdade de ao que outros, mais felizes, ou menos infelizes, podem ter. Vossa majestade me perdoar no ter ido at Lisboa, e suplico-lhe que diretamente ou por intermdio do conde de Nioac me mande uma palavra de perdo que me d algum conforto, pois nunca atravessei dias to cruis.

23 VIANA FILHO, Lus. A vida do Baro do Rio Branco. Braslia: Senado Federal/Funag, 1996. p. 150.

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No mesmo dia em que enviou essa carta, Rio Branco recebeu telegrama de Lisboa com as palavras que Pedro II dissera ao baro de Nioac, quando este apresentara as desculpas de Rio Branco por no estar presente: Frase textual: sei tudo quero-lhe muito, diga que fique, peo que fique: seu dever, sirva seu pas24.

Exercitando o jogo dplice, Rio Branco escreveu a Rui Barbosa, ministro da Fazenda do governo provisrio, sob pretexto de agradecer elogios que este fizera a seu verbete na Grande Encyclopdie. Aproveitou a oportunidade para mostrar-se como algum que aceitava a Repblica como um fato consumado; se no a ajudara a vencer, tambm nada faria para a perturbar (...) para sobreviver ele se mostrava um cordeiro25. Ainda assim, continuava a assinar seu nome utilizando a palavra baro, apesar da proibio do governo provisrio do uso de todos os ttulos nobilirquicos, e os ofcios que enviava j de Washington terminavam sem a nova frmula oficial: Sade e Fraternidade26.

As convices de Rio Branco estavam presentes ao criticar, de forma elptica, tanto posturas idealistas e voluntaristas em relao aos pases vizinhos, quanto os atentados s liberdades individuais no incio da Repblica. Ele escreveu a Rui Barbosa27:

A questo hoje, como V. Exa. disse em um telegrama, no mais entre Monarquia e Repblica, mas entre Repblica e Anarquia. Que o novo regime consiga manter a ordem, assegurar, como o anterior, a integridade, a prosperidade e a glria do nosso grande e caro Brasil, e ao mesmo tempo consolidar as liberdades que nos legaram nossos pais e que no se encontram em muitas das intituladas repblicas hispano-americanas o que sinceramente desejo.

Sobre a ambiguidade de Rio Branco, o embaixador Rubens Ricupero observa que talvez possa surpreender a alguns que o baro, de natureza altiva e sobranceira, exercitasse a duplicidade para sobreviver, Ricupero chama a ateno para o oposto, destacando que tambm deveria surpreender que esse mesmo homem, em aparncia calculista e dissimulado, revelasse afeio e respeito

24 RICUPERO, pp. 50-51.25 VIANA FILHO, p. 151.26 JORGE, p. 47.27 In: VIANA FILHO, p. 151.

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por Pedro II, que nunca o havia favorecido e do qual poderia ter guardado mgoa28.

Aps salv-lo de ser vtima das lutas polticas no incio da Repblica, a habilidade e sagacidade de Rio Branco seriam aplicadas na defesa da posio brasileira sobre Palmas em Washington. O Decreto de 5 de abril de 1893 nomeou-o enviado extraordinrio e ministro plenipotencirio em Misso Especial, e em 1o de maio ele entregou a direo do consulado-geral ao vice-cnsul Punshon. O baro ia utilizar em benefcio do Brasil o seu enorme cabedal de conhecimentos histricos e geogrficos e, ao mesmo tempo, revelar aptides que o colocariam (...) na vanguarda dos homens representativos da nossa terra29. Essa afirmao no era, porm, uma certeza na poca. Lembra o embaixador Gilberto Amado que a chefia da Misso Especial era to adequada sua existncia intelectual e moral, to do estudioso da histria do Brasil e de filho do visconde do Rio Branco. No entanto, acrescenta, embora fosse respeitado como erudito, sobre Paranhos Jnior pairavam dvidas em nosso meio, a esse tempo, sobre sua capacidade como diplomata e negociador30. De fato, ele nunca exercera cargo diplomtico e nem negociara nada.

Em Washington, Rio Branco teria como oponente Estanislau Zeballos, que substitura Nicols Calvo, grande constitucionalista argentino e negociador pelo seu pas que falecera antes de chegar a esse destino. Zeballos resistira a aceitar essa funo, pois tinha conhecimento do contedo dos relatrios dos integrantes da Comisso de Limites argentina dos quais se deduzia que a regio litigiosa era brasileira. Contudo, acabou aceitando-a aps insistentes pedidos do governo argentino31.

Rio Branco assumiu a misso em Washington em junho de 1893 e estava bem-orientado, no s por seus conhecimentos histricos e cartogrficos, mas tambm por j dispor de estudos anteriores, principalmente os Apontamentos relativos negociao do Tratado de Limites do Imprio do Brasil com a Confederao

28 RICUPERO, p. 51.29 JORGE, p. 29.30 AMADO, Gilberto. Rio Branco. Rio de Janeiro: Servio de Publicaes do MRE, 1947. pp.

16-18.31 ETCHEPAREBORDA, pp. 94, 97.

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Argentina, de Duarte da Ponte Ribeiro, de 1876, que contava com base documental32. Ao chegar, Rio Branco encontrou uma Memria, redigida pelo visconde do Cabo Frio com alguns mapas que, segundo instrues dadas ao baro Aguiar de Andrada, deveria ser apresentada ao rbitro. Aguiar de Andrada discordou desse texto e contratou um advogado norte-americano, William M. Ivins, para preparar uma nova Memria que, se houvesse tempo, seria encaminhada ao governo brasileiro para anlise e, em caso negativo, seria apresentada diretamente ao rbitro. Rio Branco, ao assumir a chefia da misso, usando de tato e habilidade, recuperou a documentao em poder de Ivins e dispensou-o, sob o argumento de que a exposio dos direitos do Brasil deveria ser escrita pelo chefe da Misso Especial. A seus superiores no Rio de Janeiro, o baro solicitou alterao das instrues dadas a seu antecessor e autorizao para escrever a Memria, no que foi autorizado em novembro de 189333. Ele tambm reforou a equipe da misso, incorporando o segundo-secretrio Domcio da Gama e o professor ingls Charles Girardot34.

Rio Branco instalou-se em Nova Iorque, onde alugou casa em recanto escondido, de onde quase no saa35, e nela recebia sua equipe. Contava com a assessoria jurdica de John Bassett Moore, que, entre 1885 e 1886, fora assistente jurdico do Departamento de Estado e, em seguida, foi nomeado secretrio de Estado adjunto, at que em 1891 tornou-se o primeiro professor catedrtico de Direito Internacional na Universidade de Colmbia. Aps a morte de Rio Branco, escreveu Moore ser um erro pensar que os homens pblicos latino-americanos eram desonestos e citou como exemplo o baro que, destacou, viveu com recursos limitados36.

32 VASCONCELLOS, Mrio de Barros e. O Baro do Rio Branco: biografia. Rio de Janeiro: Seo de Publicaes do Servio de Documentao do Ministrio das Relaes Exteriores, 1954. p. 64.

33 JORGE, pp. 38-39.34 FRANA, Tereza Cristina Nascimento. Self-made nation: Domcio da Gama e o pragmatismo

do bom senso. Tese (Doutorado em Histria) Universidade de Braslia, Braslia, 2007. p. 67. Disponvel em: . Acesso em: 2/5/2011.

35 AMADO, p. 18.36 MOORE, J. B. The principles of American diplomacy. New Iork: Cosimo, Inc., 2006. pp.

413-414. Disponvel em:

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Rio Branco e sua equipe trabalharam duro. Os horrios eram inconstantes, em uma corrida em busca de mapas, documentos e na redao da argumentao com base neles. A questo era basicamente cartogrfica, de identificar os rios de cabeceiras opostas, denominados Peperi-Guau e Santo Antnio, que desaguavam no Iguau e no Uruguai. A controvrsia originava-se no equvoco de demarcadores espanhis, da segunda misso demarcadora da dcada de 1750, que induzia a crer que os dois rios de cabeceiras opostas eram, na realidade, o Chapec e o Chopim. A posio brasileira tornou-se confortvel com a descoberta, por pesquisas orientadas por Rio Branco, do Mapa das Cortes original, de 1749, que orientou as negociaes do Tratado de Madri, e da Instruo aos Demarcadores espanhis, de 1758, em Simancas, na Espanha. Os originais demonstraram que no eram fiis cpias desses documentos aquelas usadas pelo lado argentino para embasar sua reivindicao territorial. Elas traziam erros resultantes do trabalho de cpia realizado no passado e no resultavam de m-f da Argentina37.

Era 11 de fevereiro de 1894 o prazo de entrega das Memrias justificadoras das reivindicaes das duas partes e, para cumpri-lo, Rio Branco travou uma luta contra o tempo: durante quatro meses dirigiu, por telgrafo e pelo correio, as buscas de documentos em arquivos e bibliotecas na Espanha, Portugal e Brasil; ocupou um ms conferindo e traduzindo a documentao e redigiu a Memria entre 6 de dezembro de 1893 e 8 de fevereiro de 1894. Esta foi entregue ao rbitro no dia 10 de fevereiro, s vsperas do prazo final38 e, para conseguir faz-lo, Rio Branco dividiu tarefas: Guillobel corrigiu o trabalho feito pela casa Julius & Co., Dionsio Cerqueira ficou responsvel pelos mapas gravados pela American Bank Note Co., e John Bassett Moore reviu o texto escrito por Girardot. medida que as folhas da Memria saam da mquina de imprensa, os secretrios dobravam-nas, enquanto o baro as perfurava e passava um barbante, amarrando-as em volumes39.

006&ots=3Qv_Wgbsdw&sig=CcPqcAYOJVC2IuFcBRJLg_JoB10#v=onepage&q&f=false>. Acesso em: 7/9/2011.

. Acesso em 7/9/2011.37 CARVALHO, Carlos Delgado de. Histria diplomtica do Brasil. Braslia: Senado Federal,

1998. p. 195. Edio Fac-Similar, p. 195.38 Carta de RIO BRANCO a Rui BARBOSA, Paris, 7/7/1895 apud. Idem, p . 195. 39 FRANA, p. 73.

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Enquanto esperavam pelo resultado do laudo arbitral, que demorou um ano, Zeballos e Rio Branco tomaram atitudes diferentes. O delegado argentino procurou criar ambiente favorvel causa do seu pas na imprensa, enquanto o baro, ao contrrio, instruiu os membros da misso brasileira a serem discretos e se absterem de fazer qualquer tipo de publicidade. Nas vsperas da divulgao do laudo, Zeballos ofereceu um banquete a altos funcionrios do Departamento de Estado e, conforme era hbito entre os ricos norte-americanos, colocou uma joia diante do prato de cada senhora. No centro da mesa havia um mapa, confeccionado com flores, do Brasil e da Argentina, em que o territrio litigioso aparecia como argentino40.

O laudo arbitral foi lido pelo presidente Cleveland em 6 de fevereiro de 1895, na presena de Rio Branco e Zeballos, e deu vitria posio brasileira. Na Memria brasileira, segundo Gilberto Amado, exposio, ordem, distribuio da matria, exame dos documentos, refutao das alegaes contrrias, linguagem, tudo se coordena numa perfeio de obra clssica em que tudo proporo e equilbrio41. O leitor poder confirmar a justeza dessa afirmao ao ler o texto dessa defesa nas pginas seguintes, bem como constatar sua solidez analtica, a erudio e o recurso de usar as razes apresentadas por Zeballos para reforar a posio brasileira. Com isso, Rio Branco deixava de ser o obscuro burocrata consular, condio pela qual optara, para tornar-se o diplomata erudito e grande negociador, trabalhador infatigvel e sbio em cercar-se de auxiliares eficientes.

Aps a leitura da sentena, Zeballos cumprimentou Rio Branco, afirmando: queira aceitar, senhor ministro, minhas felicitaes pelo brilhante xito que acaba de obter. A resposta do baro foi: A vitria no minha, nem do Brasil: dos mapas42. Zeballos escreveu posteriormente que o culto Histria exige afirmar que o Brasil tinha razo na questo, o que j tinha sido demonstrado ao governo argentino pelo general Garmendia e pelo engenheiro Virasoro, peritos da Comisso de Limites43.

40 Idem, pp. 75, 77. Como fonte da informao sobre o mapa, a autora cita: MEDEIROS, Jos Albuquerque. Quando eu era vivo: memrias 1867-1934. Porto Alegre: Globo, 1942. p. 145.

41 AMADO, p. 19.42 VASCONCELLOS, p. 72.43 In: CISNEROS; ESCUD, p. 115.

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Convidado a ir ao Rio de Janeiro para ser homenageado, Rio Branco no aceitou e agradeceu a homenagem j feita na capital carioca. Afirmou estar convencido de que o presidente dos EUA exercera com conscincia seu papel de rbitro e decidira, animado de igual afeto por ambas as naes. Portanto, disse acreditar que a deciso arbitral tambm causara satisfao na Argentina. Teria sido nessa ocasio que Rio Branco observou que h vitrias que no se devem comemorar, em referncia a no se criar, com festejos, um clima negativo na Argentina. Em lugar de ir ao Rio de Janeiro, o baro preferiu retornar Europa, o que leva Rubens Ricupero a afirmar que: H na sobriedade e autoconteno desse procedimento o clculo do estadista, mais sensvel s consequncias polticas de um ato do que satisfao de uma vaidade pessoal, por mais que justificada44.

O resultado da arbitragem sobre Palmas ocorreu no momento em que o pas continuava polarizado politicamente, vivenciara a Revolta da Armada e assistia aos ltimos meses da Revoluo Federalista. Nesse contexto, Rio Branco possivelmente foi o nico brasileiro vivo admirado por toda a sociedade, posto que no pertencia a partidos ou correntes polticas, e a vitria em Washington qualificou-o para se tornar figura patritica paradigmtica no imaginrio brasileiro, papel que antes fora de Pedro II. Seu sucesso seguinte, na Questo do Amap, e os dez anos frente do Itamaraty, consolidaram essa imagem.

44 RICUPERO, p. 61.

questo de limites entre o brasil e a repblica argentina exposio do direito do brasil

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O litgio submetido pelos Estados Unidos do Brasil e pela Repblica Argentina deciso arbitral do presidente dos Estados Unidos da Amrica versa sobre o domnio de um territrio, de que o Brasil est de posse, entre os rios Iguau e Uruguai.1

A linha divisria atual entre os dois pases comea, ao norte, no rio Paran, em frente confluncia do Iguau; acompanha o curso deste rio desde a sua foz at a do Santo Antnio; volta ento para o sul, subindo por este at a sua origem principal; da passa da bacia do Iguau para a do Uruguai, seguindo pelo mais alto do terreno at a nascente principal do Peripi-Guau,

1 Os limites atuais do Brasil e a situao do territrio reclamado pela Repblica Argentina podem ser estudados em trs mapas, organizados sob as vistas da Misso Especial do Brasil em Washington e apensos a esta Exposio.

O primeiro tem por ttulo: O Brasil, seo territrio constestado e os paizes limitrophes. O segundo: Mappa do Brasil meridional. O terceiro: Mappa da comarca de Palmas no estado brasileiro do Paran; da Gobernacin

Argentina de Misiones; e de uma parte do estado brasileiro do Rio Grande do Sul. Este mapa o no 29 A, no tomo VI. Nele so dados os nomes atuais e os primitivos dos rios dessa regio.

Dois outros mapas, em escala maior, mostram somente o territrio em litgio. Um, com o no 25 A, fac-smile reduzido da carta construda pela Comisso Mista brasileiro-argentina, que, em virtude do Tratado de 28 de setembro de 1885, fez o reconhecimento desse territrio. Outro, com o no 26 A, fac-smile da cpia autntica da mesma carta, desenhada pela Comisso argentina.

I

Assunto do litgio.

OBRAS DO BARO DO RIO BRANCO

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e continua, na direo sul, pelo curso deste ltimo rio, at a sua foz na margem direita do Uruguai, e depois por este, guas abaixo, at a embocadura do Quara.

Essa linha de limites compe-se, assim, de trs sees perfeitamente distintas: a do Iguau, a do Uruguai, e a que liga essas duas, formando a fronteira do territrio intermdio.

O governo brasileiro e o argentino esto concordes quanto s duas fronteiras do Iguau e do Uruguai, mas discordam quanto determinao dos dois rios que, afluindo para aqueles em direes divergentes, devem constituir definitivamente a fronteira internacional do territrio intermdio.

O Brasil sustenta que essa fronteira deve ser formada pelo Pepiri-Guau e pelo Santo Antnio.

A Repblica Argentina reclama para limites, desde 1881, dois rios mais orientais. At 1888 eram o Chapec e o Chopim. Nessa data transferiu a sua pretenso do Chopim para o Jangada.

O territrio contestado ficou tendo assim os seguintes limites: ao norte, o Iguau; ao sul, o Uruguai; a oeste, o Santo Antnio e o Pepiri-Guau; e a leste, o Jangada e o

Chapec. O governo argentino d ao Chapec o nome de Pequir-Guaz e ao

Jangada, o de San Antonio Guaz.2Esse territrio forma a maior parte da comarca de Palmas, nos

estados do Paran e de Santa Catarina, nos Estados Unidos do Brasil, e confina a oeste com o territrio argentino de Misiones*, e ao sul com o estado brasileiro do Rio Grande do Sul.

A rea contestada de mais de 30.621 quilmetros quadrados, ou 11.823 milhas, ou 1.313,6 lguas inglesas quadradas, o que

2 Os nomes Pepiri e Pequiri escrevem-se indiferentemente, terminando por y ou por i . Guau, na lngua dos ndios chamados guaranis e tupis, significa grande e mirim ou

mirin, pequeno. Os portugueses escreviam guau ou guassu. Os brasileiros adotaram a grafia guau.

Os espanhis, e seus descendentes argentinos, escrevem guaz. O adjetivo mirim ou mirin, assim escrito pelos portugueses e espanhis desde os primeiros tempos da conquista at o sculo passado, foi afinal transformado pelos espanhis, argentinos e paraguaios em minn e min.

Santo Antonio, em portugus, e San Antonio em espanhol, so um e o mesmo nome. * A partir de 1953, tornou-se a Provncia de Misiones. (N.E.)

Limites do territrio

contestado.

rea.

REPBLICA ARGENTINA

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equivale quase a 1.000 lguas geogrficas quadradas, ou exatamente, 991,3.

Em 31 de dezembro de 1890, data do ltimo recenseamento a que se procedeu no Brasil, a populao da comarca de Palmas era de 9.601 habitantes, dos quais 9.470 brasileiros e 131 estrangeiros.

A parte contestada dessa comarca tinha ento 5.793 habitantes, sendo brasileiros 5.763 e estrangeiros 30. Entre esses no havia um s cidado argentino.

O nmero de prdios urbanos e rsticos era de 1.004. 3Foi pelo Tratado de 7 de setembro de 1889 que o Brasil e a Repblica

Argentina concordaram em submeter a sua controvrsia sobre fronteiras deciso arbitral do presidente dos Estados Unidos da Amrica.

O a