Guilherme Braga Peña de Moraes · 2020. 3. 13. · Direito Eleitoral 01/2003 - Atual Ensino,...

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Endereço Profissional Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Av. Marechal Câmara nº 318, 4º andarCentro20020080 - Rio de Janeiro, RJ - BrasilTelefone: (21) 25501512URL da Homepage: http://mp.rj.gov.br

2008 - 2011 Doutorado em Direito (Conceito CAPES 4). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. Título: Autonomia Processual da Justiça Constitucional: limites e possibilidades daatividade legislativa dos tribunais constitucionais, Ano de obtenção: 2011. Orientador: André Ramos Tavares. Palavras-chave: processo constitucional; autonomia processual; justiça constitucional..

2003 - 2005 Mestrado em Direito (Conceito CAPES 5). Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio, Brasil. Título: Readequação Constitucional do Estado Moderno: transformações do conceito deEstado no Direito Constitucional do limiar do século XXI,Ano de Obtenção: 2005.Orientador: Antonio Carlos de Souza Cavalcanti Maia.Palavras-chave: Direito Constitucional; Estado; nação; soberania; transformações.

1994 - 1999 Graduação em Direito. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.

2017 - 2018 Pós-Doutorado. Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil.

2012 - 2015 Pós-Doutorado. Fordham School of Law - Jesuit University of New York, FU/NY, Estados Unidos.

Nome Guilherme Braga Peña de MoraesNome em citações bibliográficas MORAES, Guilherme Peña de;PEÑA, GUILHERMELattes iD http://lattes.cnpq.br/0017466571949740Orcid iD ? https://orcid.org/0000-0002-7573-3589

Guilherme Braga Peña de MoraesEndereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/0017466571949740ID Lattes: 0017466571949740Última atualização do currículo em 11/03/2020

Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor Adjunto da Faculdade de Direito eProfessor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade FederalFluminense (UFF). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro(PUC/RJ). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law - Jesuit University of New York (FU/NY). (Texto

informado pelo autor)

Identificação

Endereço

Formação acadêmica/titulação

Pós-doutorado

Atuação Profissional

http://mp.rj.gov.br/

http://lattes.cnpq.br/5047178759815100

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https://orcid.org/0000-0002-7573-3589

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Vínculo institucional2013 - 2014 Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor

Vínculo institucional2001 - Atual Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça

Vínculo institucional2001 - 2001 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Defensor Público Substituto

Vínculo institucional2013 - Atual Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto A, nível 1, Carga

horária: 20Atividades08/2017 - Atual Ensino, Direito Constitucional, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradasTeoria da Constituição II

07/2013 - Atual Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradasDireito Constitucional Positivo I

07/2013 - Atual Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradasDireito Constitucional Positivo II

09/2013 - 12/2013 Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradasDireito Administrativo II

Vínculo institucional2003 - Atual Vínculo: Palestrante, Enquadramento Funcional: Professor e Membro de Fórum

PermanenteAtividades01/2003 - Atual Ensino, Direito, Nível: Especialização

Disciplinas ministradasDireito Constitucional

01/2003 - Atual Ensino, Direito, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradasDireito Eleitoral

01/2003 - Atual Ensino, Direito, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradasDireito Processual Constitucional

01/2003 - Atual Ensino, Direito, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradasDireito Administrativo

Vínculo institucional2003 - 2013 Vínculo: Palestrante, Enquadramento Funcional: Professor titular



Núcleo de Pós-Graduação da Faculdade Baiana de Direito, FBD, Brasil.

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, MPRJ, Brasil.

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, DPRJ, Brasil.

Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil.

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, Brasil.

Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, FEMPERJ, Brasil.

Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, FESUDEPERJ, Brasil.

Escola de Direito da Associação do Ministério Público do Rio de J, AMPERJ, Brasil.

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Vínculo institucional2012 - 2013 Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor




Vínculo institucional2015 - Atual Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor do Programa de Pós-GraduaçãoAtividades01/2015 - Atual Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-

graduação em Direito.Linhas de pesquisa Estado, Cidadanias e Mundialização das Relações Jurídicas

Vínculo institucional2017 - Atual Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4Atividades10/2017 - Atual Ensino, Gestão, Nível: Especialização

Disciplinas ministradasDireito Eleitoral

10/2017 - Atual Ensino, Gestão, Nível: EspecializaçãoDisciplinas ministradasDireito Constitucional

1. Estado, Cidadanias e Mundialização das Relações JurídicasObjetivo: Ao examinar a configuração do Estado e do direito a linha de pesquisa destacaquestões relativas ao impacto da mundialização em relações jurídicas e políticas depaíses emergentes, particularmente no Brasil. O aumento da complexidade e asinterferências da comunicação digital tornaram o mundo mais próximo e as relaçõesmais ágeis, em esferas da vida econômica, financeira e as relações sociais de modogeral. No entanto, vários aspectos dessa mudança no quadro mundial, quase sempreconsiderada avançada, não atinge todos os países da mesma maneira, havendo lugaresdistintos para os países que alcançaram desenvolvimento da primeira linha desde oséculo passado e os atualmente chamados de emergentes., ou que apresentamdesenvolvimento de segunda linha, ou mais tardio. As relações jurídicas e políticas têmsido atingidas de maneira acentuada em todos os países e também no Brasil.Entretanto, no bojo do processo de mundialização, introduziu-se uma crise econômico-financeira desencadeada em 2008 nos EUA, que seguiu-se para os países europeus emais ainda para os emergentes, também contribuindo para alterar as relações jurídicasvigentes em todos os países, embora em cada um deles de maneira distinta. Nestequadro interessa particularmente a esta linha de pesquisa examinar impactos sobre oDireito Brasileiro e sobre a soberania nacional, em especial no cenário em que essasrelações se manifestam no interior do nosso país e em suas relações com outros paísesacerca de temas que envolvem direitos da cidadania em suas dimensões civil, penal, esocial, como também as relações que envolvem questões onde estão presentes direitosnacionais distintos, diga-se, nem sempre concordantes com acordos, convênios econvenções de caráter internacional, embora nosso país a eles tenha aderido. Outradimensão explorada nesta linha refere-se a dois tipos de conflitos decorrentes da

Grupo IBMEC, IBMEC, Brasil.

Universidade do Estado do do Rio de Janeiro, CEPED, Brasil.

Centro de Pós-Graduação em Direito da Universidade Cândido Mendes, CPGD, Brasil.

Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito, CEPAD, Brasil.

Universidade Veiga de Almeida, UVA/RJ, Brasil.

Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, ELERJ, Brasil.

Linhas de pesquisa

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tradição sociocultural advinda da formação e da institucionalização do direito brasileiroem face de eventuais atr.

2016 - Atual Grupo de Jurisprudência ConstitucionalDescrição: O grupo de estudos tem por objetivo a compilação das principais decisões doSupremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais eTribunais de Justiça em matéria constitucional, com ênfase nas teorias do Estado e dosdireitos fundamentais. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (20) / Mestrado acadêmico: (20) .

Integrantes: Guilherme Braga Peña de Moraes - Coordenador.2014 - Atual Globalização do Direito Constitucional

Descrição: Em meio à revolução da informação, sobrevieram o Direito Constitucional doséculo XXI e, por via de consequência, os seus desafios e expectativas. Oconstitucionalismo pós-moderno, nesse diapasão, é evidenciado pela abertura eporosidade, de ordem a permitir relações horizontais entre os intérpretes daConstituição, livres e iguais. Fixados os alicerces do novo paradigma jurídico, osoperadores do Direito Constitucional têm enfrentado os desafios resultantes, em grandemedida, do uso das redes sociais para a convocação de manifestações populares, sob aperspectiva nacional, ou elaboração participativa de normas constitucionais, e tambémda utilização da jurisprudência estrangeira pelos tribunais nacionais, com vistas àpersuasão dos interlocutores do debate constitucional, sob a perspectiva global. Apesquisa é afeta à solução de problemas jurídicos complexos que permeiam diversasordens jurídicas, através de mútua influência.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Guilherme Braga Peña de Moraes - Coordenador.

2006 - Atual Fórum Permanente de Direito ConstitucionalSituação: Em andamento; Natureza: Outra.

Integrantes: Guilherme Braga Peña de Moraes - Coordenador / Nagib Slaibi Filho -Integrante / Ronald dos Santos Valladares - Integrante / Claudio Brandão de Oliveira -Integrante / Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Integrante.

2018 - Atual Periódico: REVISTA DIREITO EM MOVIMENTO2015 - Atual Periódico: Revista de Direito Constitucional Internacional e Comparado2010 - Atual Periódico: Revista de Direito Educacional2008 - 2009 Periódico: Editora Lumen Juris

2008 - 2008 Agência de fomento: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro2008 - 2009 Agência de fomento: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

2018 - Atual Agência de fomento: Fundação Nacional para o Desenvolvimento do Ensino SuperiorParticular

Inglês Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.Italiano Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve

Razoavelmente.

Projetos de pesquisa

Outros Projetos

Membro de corpo editorial

Membro de comitê de assessoramento

Revisor de projeto de fomento

Idiomas

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2018 Prêmio Rubens Tinoco, Câmara Municipal de Duque de Caxias.2015 Medalha EMERJ, Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.2014 Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros, IAB.2013 Membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, IBDC.2013 Aprovado no Concurso Público para Professor Assistente, nível 1, da Universidade

Federal do Estado do Rio de Janeiro - Edital 66, de 26 de novembro de 2012, UNIRIO.2013 Aprovado no Concurso Público para Professor Adjunto, classe A, da Universidade

Federal Fluminense - Edital 20, de 13 de março de 2013, UFF.2001 Aprovado no XVIII Concurso Público para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da

Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, DPRJ.2001 Aprovado no XXIV Concurso Público para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, MPRJ.

1. MORAES, Guilherme Peña de. Protagonismo Institucional do Poder Judiciário no Estado Contemporâneo: reflexõessobre a judicialização, o ativismo judicial e a autonomia processual da justiça constitucional. REVISTA DIREITO EMMOVIMENTO, v. 17, p. 15-33, 2019.

2. MARTINS DE ARAUJO, LUIS CLAUDIO ; PEÑA, GUILHERME . Contramajoritarismo dialógico-argumentativo elegitimação das expectativas institucionais: o papel estabilizador das cortes nas sociedades complexas. REVISTAQUAESTIO IURIS, v. 11, p. 923-943, 2018.

3. MORAES, Guilherme Peña de. Código de Processo Constitucional: é necessária a codificação do direito processualconstitucional brasileiro?. Revista do Ministério Público (Rio de Janeiro), v. 2015, p. 105-107, 2015.

4. MORAES, Guilherme Peña de. (In)Fidelidade Partidária. Revista ESASP: Revista Científica Virtual da Escola Superiorde Advocacia da OAB-SP (Cd-Rom), v. 11, p. 26-35, 2012.

5. MORAES, Guilherme Peña de. Controle Judicial das Omissões da Administração Pública sob a Perspectiva doNeoconstitucionalismo. Revista do Ministério Público (Rio de Janeiro), v. 39, p. 41-64, 2011.

6. MORAES, Guilherme Peña de. Código de Processo Constitucional: é necessária a codificação do direito processualconstitucional brasileiro?. Revista do Ministério Público (Rio de Janeiro), v. 41, p. 75-78, 2011.

7. MORAES, Guilherme Peña de. Os Vinte Anos da Constituição: retrospectiva, perspectiva e prospectiva. Revista daEMERJ, v. 45, p. 248-254, 2009.

8. MORAES, Guilherme Peña de. Os Vinte Anos da Constituição: retrospectiva, perspectiva e prospectiva. Revista doMinistério Público (Rio de Janeiro), v. 28, p. 91-98, 2008.

9. MORAES, Guilherme Peña de. Súmula Vinculante no Direito Brasileiro. Revista Diálogo Jurídico, v. 17, p. 1-13, 2008.

10. MORAES, Guilherme Peña de. Súmula Vinculante no Direito Brasileiro. Revista do Ministério Público (Rio de Janeiro),v. 25, p. 107-118, 2007.

11. MORAES, Guilherme Peña de. Ações Afirmativas no Direito Constitucional Comparado. Revista da EMERJ, v. 23, p.298, 2003.

1. PEÑA, GUILHERME; ALCANTARA, A. O. (Org.) ; ALMEIDA, L. C. C. (Org.) . Estatuto do Idoso: Comentários à Lei10.741/2003. 1. ed. Indaiatuba: Editora Foco, 2019. v. 1. 350p .

2. MORAES, Guilherme Peña de. Curso de Direito Constitucional. 11ª. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2019. v. 1. 986p .3. MORAES, Guilherme Peña de. Constituição Federal - 3ª Edição. 3. ed. Indaiatuba: Editora Foco, 2019. v. 1. 289p .4. PEÑA, GUILHERME. Mini Constituição Federal. 2. ed. Indaiatuba: Editora Foco Jurídico, 2018. v. 1. 290p .5. MORAES, Guilherme Peña de. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. Brasilia: EDITORA ATLAS S.A, 2017. v. 1. 1008p

.6. MORAES, Guilherme Peña de; ABREU, C. B. (Org.) ; MADEIRA FILHO, W. (Org.) . Diálogos sobre Direitos Humanos

Fundamentais. 1ª. ed. Lumen Juris: Rio de Janeiro - RJ, 2016. v. 1. 328p .7. MORAES, Guilherme Peña de. Curso de Direito Constitucional - 8a Edição. 8ª. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2016. v.

1. 960p .8. MORAES, Guilherme Peña de. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2015. v. 1. 912p .

Prêmios e títulos

Produções

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos

Ordenar por

Ordem Cronológica

Livros publicados/organizados ou edições





















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9. MORAES, Guilherme Peña de. Constituição da República Federativa do Brasil e Legislação Correlata. 7. ed. São Paulo:Atlas, 2015. v. 1. 421p .

10. MORAES, Guilherme Peña de. Constitucionalismo Multinacional: uso persuasivo da jurisprudência estrangeirapelos tribunais constitucionais. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2015. v. 1. 128p .

11. MORAES, Guilherme Peña de. Direito Constitucional: questões para carreiras jurídicas. 1. ed. Recife: CERS Editora,2014. v. 1. 130p .

12. MORAES, Guilherme Peña de. Justiça Constitucional: limites e possibilidades da atividade normativa dos tribunaisconstitucionais. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2011. v. 1. 240p .

13. MORAES, Guilherme Peña de. Direito Constitucional. Teoria dos Direitos Fundamentais. 1. ed. Rio de Janeiro: LumenJuris, 2008. v. 1. 278p .

14. MORAES, Guilherme Peña de. Direito Constitucional - Teoria da Constituição - 4ª Edição. 4ª. ed. Rio de Janeiro:Lumen Juris, 2007. v. 1. 330p .

15. MORAES, Guilherme Peña de. Direito Constitucional - Teoria do Estado. 2ª Edição. 2ª. ed. Rio de Janeiro: LumenJuris, 2006. v. 1. 244p .

16. MORAES, Guilherme Peña de. Readequação Constitucional do Estado Moderno: transformações do conceito deEstado no Direito Constitucional do limiar do século XXI. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. v. 1. 113p .

17. MORAES, Guilherme Peña de. Direito Constitucional - Teoria da Constituição - 3ª Edição. 3ª. ed. Rio de Janeiro:Lumen Juris, 2006. v. 1. 330p .

18. MORAES, Guilherme Peña de. Homologação de Sentença Estrangeira à luz da Jurisprudência do STF. 1. ed. Rio deJaneiro: Lumen Juris, 2002. v. 1. 90p .

19. MORAES, Guilherme Peña de. Direitos Fundamentais: conflitos e soluções. 1. ed. Niterói: Frater et Labor, 2001. v. 1.115p .

20. MORAES, Guilherme Peña de. Mandado de Segurança. 1. ed. Rio de Janeiro: CEPAD, 2001. v. 1. 49p .21. MORAES, Guilherme Peña de. Mandado de Injunção: Habeas Data e Ação Popular. 1. ed. Rio de Janeiro: CEPAD,

2001. v. 1. 92p .22. MORAES, Guilherme Peña de. Nacionalidade: lineamentos da nacionalidade derivada e da naturalização

extraordinária. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000. v. 1. 98p .23. MORAES, Guilherme Peña de. Instituições da Defensoria Pública. 1. ed. São Paulo: Malheiros, 1999. v. 1. 374p .24. MORAES, Guilherme Peña de. Assistência Jurídica, Defensoria Pública e o Acesso à Jurisdição no Estado Democrático

de Direito. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1997. v. 1.25. MORAES, Guilherme Peña de. Dos Direitos Fundamentais: contribuição para uma teoria. 1. ed. São Paulo: LTr, 1997.

v. 1. 256p .

1. MORAES, Guilherme Peña de; OLIVEIRA NETO, H. N. . Comentários aos Arts. 1o ao 10 do Estatuto do Idoso. In:Guilherme Braga Peña de Moraes; Alexandre de Oliveira Alcântara; Luiz Cláudio Carvalho de Almeida. (Org.). Estatuto doIdoso: Comentários à Lei 10.741/2003. 1ed.Indaiatuba: Editora Foco, 2019, v. 1, p. 1-33.

2. PEÑA, GUILHERME. Protagonismo Institucional do Poder Judiciário no Estado Contemporâneo: reflexões sobre ajudicialização, o ativismo judicial e a autonomia processual da justiça constitucional. In: Luiz Guilherme Marinoni; IngoWolfgang Sarlet. (Org.). Processo Constitucional. 1ed.São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2019, v. 1, p. 229-240.

3. PEÑA, GUILHERME. Comentários aos Arts. 44 a 58 da Constituição Federal. Constituição Federal Comentada. 1ed.Riode Janeiro: Forense, 2018, v. 1, p. 599-656.

4. PEÑA, GUILHERME. Constitucionalismo Brasileiro: Passado, Presente e Futuro da Constituição Cidadã. 30 Anos da CF eo Direito Brasileiro. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2018, v. 1, p. 3-23.

5. MORAES, Guilherme Peña de. Protagonismo Institucional do Poder Judiciário no Estado Contemporâneo: reflexõessobre a judicialização, o ativismo judicial e a autonomia processual da justiça constitucional. In: Werson Rêgo, EditoraGZ, Rio de Janeiro. (Org.). Segurança Jurídica e Protagonismo Judicial ? Desafios em Tempos de Incertezas: estudosjurídicos em homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. 1ed.Rio de Janeiro - RJ: GZ Editora, 2017, v. 1, p.317-335.

6. MORAES, Guilherme Peña de; COPETTI NETO, A. ; LEITE, G. S. ; LEITE, G. S. . Protagonismo Institucional do PoderJudiciário no Estado Contemporâneo: reflexões sobre a judicialização, o ativismo judicial e a autonomia processual dajustiça constitucional. Dilemas na Constituição. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. 1, p. 301-313.

7. MORAES, Guilherme Peña de. Desafios e Perspectivas do Direito Constitucional do Século XXI. In: Raisa Duarte daSilva Ribeiro;Rodrigo de Souza Costa;Adriana de Oliveira Vidal. (Org.). Temas Contemporâneos de Direitos Humanos.1ed.São Paulo: LiberArs, 2017, v. 1, p. 31-42.

8. MORAES, Guilherme Peña de. Uso Persuasivo da Jurisprudência Estrangeira pelos Tribunais Constitucionais. In:Eduardo Arruda Alvim; George Salomão Leite; Ingo Wolfgang Sarlet; Nelson Nery Jr. (Org.). Jurisdição e HermenêuticaConstitucional em Homenagem a Lenio Streck. 1ed.Rio de Janeiro: Editora GZ, 2017, v. 1, p. 377-397.

9. MORAES, Guilherme Peña de. Controle Judicial das Omissões da Administração Pública sob a Perspectiva doNeoconstitucionalismo. In: Alexandre Freitas Câmara; Adilson Rodrigues Pires; Thaís Boia Marçal. (Org.). Estudos deDireito Administrativo em Homenagem ao Professor Jessé Torres Pereira Júnior. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2016, v. 1,p. 181-206.

10. MORAES, Guilherme Peña de. Controle Judicial das Omissões da Administração Pública sob a Perspectiva doNeoconstitucionalismo. In: Thiago Ferreira Cardoso Neves. (Org.). Direito e Justiça Social. Por uma Sociedade maisJusta, Livre e Solidária: estudos em homenagem ao Professor Sylvio Capanema de Souza. 1ed.São Paulo: Atlas, 2013, v.1, p. 665-680.

11. MORAES, Guilherme Peña de. Tipos de Estado Federal. In: Dircêo Torrecillas Ramos. (Org.). O Federalista Atual:teoria do federalismo. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2013, v. 1, p. 100-113.

12.

Capítulos de livros publicados






























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MORAES, Guilherme Peña de. A Atuação da Defensoria Pública no Sistema Brasileiro de Controle deConstitucionalidade. In: SOUSA, José Augusto Garcia de. (Org.). Uma Nova Defensoria Pública Pede Passagem: reflexõessobre a Lei Complementar n° 132/09. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, v. 1, p. 259-272.

13. MORAES, Guilherme Peña de. Controle Judicial das Omissões da Administração Pública sob a Perspectiva doNeoconstitucionalismo. In: MOREIRA, Eduardo Ribeiro; PUGLIESI, Marcio. (Org.). 20 Anos da Constituição Brasileira.1ed.São Paulo: Saraiva, 2009, v. , p. 324-348.

14. MORAES, Guilherme Peña de. Dos Servidores Públicos. Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dosTerritórios. In: BONAVIDES, Paulo; MIRANDA, Jorge; AGRA, Walber de Moura. (Org.). Comentários à ConstituiçãoFederal de 1988. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2009, v. , p. 839-844.

15. MORAES, Guilherme Peña de. Súmula Vinculante no Direito Brasileiro. In: SOUZA, Alexander Araújo de; GOMES,Décio Alonso. (Org.). Contributos em Homenagem ao Professor Sergio Demoro Hamilton. 1ed.Rio de Janeiro: LumenJuris, 2009, v. , p. 211-221.

16. MORAES, Guilherme Peña de. Controle Judicial das Omissões da Administração Pública sob a Perspectiva doNeoconstitucionalismo. In: Marcelo Alkmin. (Org.). A Constituição Consolidada. Críticas e Desafios ? Estudos alusivos aos20 Anos da Constituição Brasileira. 1ed.Florianópolis: Conceito Editorial, 2008, v. 1, p. 324-348.

17. MORAES, Guilherme Peña de. Ações Afirmativas no Direito Constitucional Comparado. In: Marcelo Novelino. (Org.).Leituras Complementares de Direito Constitucional: direitos fundamentais. 1ed.Salvador: JUSPodivm, 2007, v. 1, p. 1-1.

18. MORAES, Guilherme Peña de. Desenvolvimento e Efetivação Judicial das Normas Constitucionais. In: Fábio Soares.(Org.). Acesso à Justiça. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, v. 2, p. 103-128.

19. MORAES, Guilherme Peña de. Ações Afirmativas no Direito Constitucional Comparado. In: Emerson Garcia. (Org.).Efetividade dos Direitos Sociais. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, v. 1, p. 105-126.

20. MORAES, Guilherme Peña de. Questões Controvertidas do Mandado de Injunção. In: Rafael Sofiatti. (Org.). Acesso àJustiça. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002, v. 1, p. 109-139.

1. PEÑA, GUILHERME. Remanejamento Obrigatório de Servidor é Inconstitucional. Jornal Folha Dirigida, Internet, p. 1 -3, 10 jul. 2018.

2. MORAES, Guilherme Peña de. Execução Provisória de Pena Privativa de Liberdade. O Globo, Estúdio i, 22 mar. 2018.3. MORAES, Guilherme Peña de. Financiamento Eleitoral pode judicializar Reforma Política. O Globo, O Globo, p. 1 - 4,

16 ago. 2017.4. MORAES, Guilherme Peña de. O que o Fim do Foro pode mudar no País. O Globo, O Globo, p. 1 - 3, 27 abr. 2017.5. MORAES, Guilherme Peña de. A Redução da Maioridade Penal é Constitucional? Não. Carta Forense, p. B23 - B23, 04

maio 2015.6. MORAES, Guilherme Peña de. (Des)ordem e Violência. O Dia, p. 12 - 12, 14 maio 2014.7. MORAES, Guilherme Peña de. Lineamentos das Ações Afirmativas no Direito Constitucional do Brasil. Mural: direito

em movimento, p. 7 - 8, 01 ago. 2012.8. MORAES, Guilherme Peña de. Lineamentos das Ações Afirmativas no Brasil. Carta Forense, p. 18 - 19, 01 jul. 2012.9. MORAES, Guilherme Peña de. Código de Processo Constitucional: é necessária a codificação do Direito Processual

Constitucional brasileiro?. Carta Forense, p. 16 - 17, 01 maio 2011.10. MORAES, Guilherme Peña de. Os Vinte Anos da Constituição: retrospectiva, perspectiva e prospectiva. Carta Forense,

p. 16 - 17, 01 out. 2008.11. MORAES, Guilherme Peña de. Natureza Jurídica, Autonomia e Funções das Agências Reguladoras de Serviços

Públicos. Carta Forense, p. 13 - 13, 01 out. 2008.12. MORAES, Guilherme Peña de. Natureza Jurídica, Autonomia e Funções das Agências Reguladoras de Serviços

Públicos. Mural: Direito em movimento, p. 2 - 3, 01 set. 2008.13. MORAES, Guilherme Peña de. Lineamentos da Investigação Criminal pelo Ministério Público. MP em Revista, Rio de

Janeiro, 01 jan. 2004.14. MORAES, Guilherme Peña de. A Reforma Constitucional e os Trabalhadores. AFAT Notícias, Niterói, 01 ago. 1999.

1. MORAES, Guilherme Peña de. Processual Autonomy of Constitutional Justice: limits and possibilities of the legislativeactivity of constitutional courts. In: 2017 Annual Meeting of International Society of Public Law, 2017, Copenhage.Courts, Power, Public Law. Copenhage: International Society of Public Law, 2017. v. 1. p. 40-41.

2. MORAES, Guilherme Peña de. Trends of Contemporary Judicial Review of Legislation. In: 2017 Annual Meeting ofInternational Society of Public Law, 2017, Copenhage. Courts, Power, Public Law. Copenhage: International Society ofPublic Law, 2017. v. 1. p. 269-270.

3. MORAES, Guilherme Peña de. Multinational Constitutionalism: persuasive use of foreign jurisprudence byconstitutional courts. In: 2016 Annual Meeting of International Society of Public Law, 2016, Berlim. Borders, Othernessand Public Law. Berlim: International Society of Public Law, 2016. v. 1. p. 102-102.

1. MORAES, Guilherme Peña de. Constitucionalismo Contemporâneo: Do jusnaturalismo ao neoconstitucionalismo. Umacaminhada rumo ao Estado Democrático de Direito. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2. PEÑA, GUILHERME. Recurso Extraordinário e Repercussão Geral. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência oupalestra).

3. MORAES, Guilherme Peña de. Intervenção Federal. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).4. MORAES, Guilherme Peña de. Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. 2018.

(Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Textos em jornais de notícias/revistas

Resumos publicados em anais de congressos

Apresentações de Trabalho































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5. MORAES, Guilherme Peña de. Uso Persuasivo da Jurisprudência Estrangeira pelos Tribunais Constitucionais. 2018.(Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6. PEÑA, GUILHERME. A Universalidade dos Direitos Humanos. A ONU e os Organismos Internacionais. O Princípio daNão-Intervenção (Art. 4º, IV) e a Resolução nº 794/1992. Asilo Político. Refugiados. 2018. (Apresentação deTrabalho/Congresso).

7. PEÑA, GUILHERME. Direito Eleitoral na Jurisprudência do STF. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência oupalestra).

8. PEÑA, GUILHERME. Reforma Política. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).9. PEÑA, GUILHERME. A Mutação Constitucional na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2018. (Apresentação de

Trabalho/Conferência ou palestra).10. PEÑA, GUILHERME. O Direito Constitucional nas Redes Sociais. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).11. PEÑA, GUILHERME. 30 Anos da Constituição. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).12. PEÑA, GUILHERME. Mutação Constitucional. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).13. PEÑA, GUILHERME. A Atuação das Cortes Constitucionais na Efetivação dos Direitos Humanos - perspectiva ativista e

garantista. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).14. MORAES, Guilherme Peña de. Candidatura Avulsa no Brasil: panorama geral. 2018. (Apresentação de

Trabalho/Conferência ou palestra).15. MORAES, Guilherme Peña de. Desafios e perspectivas do direito constitucional no século XXI. 2017. (Apresentação

de Trabalho/Conferência ou palestra).16. MORAES, Guilherme Peña de. Uso Persuasivo da Jurisprudência Estrangeira pelos Tribunais Constitucionais. 2017.

(Apresentação de Trabalho/Congresso).17. MORAES, Guilherme Peña de. Processual Autonomy of Constitutional Justice: limits and possibilities of the legislative

activity of constitutional courts. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).18. MORAES, Guilherme Peña de. Trends of Contemporary Judicial Review of Legislation. 2017. (Apresentação de

Trabalho/Congresso).19. MORAES, Guilherme Peña de. Modelos de Garantismo. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).20. MORAES, Guilherme Peña de. Desafios e Perspectivas do Direito Constitucional no Século XXI: cooperação federativa

no âmbito da segurança pública. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).21. MORAES, Guilherme Peña de. O Impeachment segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).22. MORAES, Guilherme Peña de. Multinational Constitutionalism: persuasive use of foreign jurisprudence by

constitutional courts. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).23. MORAES, Guilherme Peña de. Jurisprudência Constitucional. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).24. MORAES, Guilherme Peña de. Americanização do Direito Constitucional numa Perspectiva Comparada com a

Suprema Corte dos Estados Unidos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).25. MORAES, Guilherme Peña de. Considerações sobre a PEC nº 241/2016. 2016. (Apresentação de

Trabalho/Seminário).26. MORAES, Guilherme Peña de. Aspectos Controvertidos da Reforma Política. 2016. (Apresentação de

Trabalho/Congresso).27. MORAES, Guilherme Peña de. O Papel da Promotoria de Justiça na Proteção ao Idoso e às Pessoas com Deficiência.

Analisando a Nova Lei Brasileira de Inclusão. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).28. MORAES, Guilherme Peña de; CAMPOS, C. A. A. ; MOREIRA, E. R. . Estado de Coisas Inconstitucional'. 2015.

(Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).29. MORAES, Guilherme Peña de. As Questões Controvertidas dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas. 2015.

(Apresentação de Trabalho/Seminário).30. MORAES, Guilherme Peña de; CHAGAS, F. C. ; OLIVEIRA, C. B. . Aspectos Jurídicos da Atividade dos Distribuidores.

2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).31. MORAES, Guilherme Peña de. Valores e Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito de Família. 2014.

(Apresentação de Trabalho/Seminário).32. MORAES, Guilherme Peña de. Segurança Jurídica e Confiança Legítima. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).33. MORAES, Guilherme Peña de. Reforma Política na Sociedade em Rede. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência

ou palestra).34. MORAES, Guilherme Peña de. Reforma Política na Sociedade em Rede. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência

ou palestra).35. MORAES, Guilherme Peña de. Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito de Família. 2014. (Apresentação de

Trabalho/Simpósio).36. MORAES, Guilherme Peña de. Perspectivas do Direito Constitucional no limiar do Século XXI. 2014. (Apresentação de

Trabalho/Conferência ou palestra).37. MORAES, Guilherme Peña de. Participação Popular na Sociedade em Rede. 2014. (Apresentação de

Trabalho/Congresso).38. MORAES, Guilherme Peña de. Desafios e Perspectivas do Direito Constitucional no Século XXI. 2014. (Apresentação

de Trabalho/Congresso).39. MORAES, Guilherme Peña de. 25 Anos da Constituição da República: retrospectiva, perspectiva e prospectiva. 2013.

(Apresentação de Trabalho/Seminário).40. MORAES, Guilherme Peña de. Tendências do Direito Constitucional dos Estados Unidos e do Brasil. 2013.

(Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).41. MORAES, Guilherme Peña de. Reforma Política. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).42. MORAES, Guilherme Peña de. Justiça Constitucional: limites e possibilidades da atividade normativa dos tribunais

constitucionais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).43. MORAES, Guilherme Peña de. Jurisdição e Justiça Constitucional no Brasil. 2013. (Apresentação de

Trabalho/Congresso).











































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44. MORAES, Guilherme Peña de. Fidelidade Partidária, Mudança de Partido e Mandato Eletivo. 2013. (Apresentação deTrabalho/Conferência ou palestra).

45. MORAES, Guilherme Peña de. Direitos Humanos e Direito ao Trabalho. Treinamento e Capacitação Profissional.Terceirização. Transporte Urbano. Imigrantes. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

46. MORAES, Guilherme Peña de. Constituição - 25 Anos. Teoria da Constituição. 2013. (Apresentação deTrabalho/Conferência ou palestra).

47. MORAES, Guilherme Peña de. Teorias Neoconstitucionalistas: princípios constitucionais. 2012. (Apresentação deTrabalho/Seminário).

48. MORAES, Guilherme Peña de. Tendências do Controle de Constitucionalidade Contemporâneo à luz do Anteprojetode Código de Processo Civil. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

49. MORAES, Guilherme Peña de. Tendências do Controle de Constitucionalidade Contemporâneo à luz do Anteprojetode Código de Processo Civil. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

50. MORAES, Guilherme Peña de. Neoconstitucionalismo e Princípios. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência oupalestra).

51. MORAES, Guilherme Peña de. Procedimentos Administrativos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).52. MORAES, Guilherme Peña de. I Fórum de Gestão Judiciária - Escola Judicial do TRT da 1ª Região. 2011.

(Apresentação de Trabalho/Outra).53. MORAES, Guilherme Peña de. Procedimentos Administrativos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou

palestra).54. MORAES, Guilherme Peña de. O Novo Controle de Constitucionalidade. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência

ou palestra).55. MORAES, Guilherme Peña de. Imunidades Parlamentares à luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2011.

(Apresentação de Trabalho/Congresso).56. MORAES, Guilherme Peña de. Ação Civil Pública. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).57. MORAES, Guilherme Peña de. O Novo Controle de Constitucionalidade. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).58. MORAES, Guilherme Peña de. Tendências do Controle de Constitucionalidade Contemporâneo. 2010. (Apresentação

de Trabalho/Conferência ou palestra).59. MORAES, Guilherme Peña de. O Novo Controle de Constitucionalidade. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).60. MORAES, Guilherme Peña de. O Novo Controle de Constitucionalidade. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).61. MORAES, Guilherme Peña de. O Novo Controle de Constitucionalidade. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência

ou palestra).62. MORAES, Guilherme Peña de. Novo Controle de Constitucionalidade. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência

ou palestra).63. MORAES, Guilherme Peña de. Constituição e Interpretação: ativismo judicial e a função do Supremo Tribunal Federal.

2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).64. MORAES, Guilherme Peña de. Nova Dogmática da Hermenêutica Constitucional. Princípios Constitucionais e

Jurisprudência. Hermenêutica Constitucional: transformações do século XXI ? democracia, pluralismo e direitos humanos.2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

65. MORAES, Guilherme Peña de. Neoconstitucionalismo: a judicialização da política e a politização da justiça ? múltiplosenfoques. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

66. MORAES, Guilherme Peña de. Controle de Constitucionalidade. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência oupalestra).

67. MORAES, Guilherme Peña de. As Novas Dimensões do Federalismo. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência oupalestra).

68. MORAES, Guilherme Peña de. A Nova Lei do Mandado de Segurança. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferênciaou palestra).

69. MORAES, Guilherme Peña de. A Jurisprudencialização do Processo Constitucional. 2009. (Apresentação deTrabalho/Conferência ou palestra).

70. MORAES, Guilherme Peña de. A Proporcionalidade a e Justiça. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência oupalestra).

71. MORAES, Guilherme Peña de. Natureza Jurídica. Pressupostos Constitucionais. Direito Líquido e Certo. AtoImpugnado. Prazo de Impugnação. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

72. MORAES, Guilherme Peña de. O Controle da Constitucionalidade no Plano Estadual. 2008. (Apresentação deTrabalho/Conferência ou palestra).

73. MORAES, Guilherme Peña de. Vinte Anos de Constituição. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência oupalestra).

74. MORAES, Guilherme Peña de. Súmula Vinculante: questões controvertidas. 2007. (Apresentação deTrabalho/Congresso).

75. MORAES, Guilherme Peña de. Súmulas Vinculantes. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).76. MORAES, Guilherme Peña de. Súmula Vinculante e Repercussão Geral. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência

ou palestra).77. MORAES, Guilherme Peña de. A Administração Pública Indireta e o Regime de Parceria do Estado. 2007.

(Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).78. MORAES, Guilherme Peña de. Questões Controvertidas sobre as Ações Afirmativas. 2006. (Apresentação de

Trabalho/Congresso).79. MORAES, Guilherme Peña de. Emenda Constitucional nº 45/04. Medida Cautelar em Ação Declaratória de

Constitucionalidade. 2006. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).80. MORAES, Guilherme Peña de. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 2005. (Apresentação de

Trabalho/Conferência ou palestra).81. MORAES, Guilherme Peña de. Controle de Constitucionalidade. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou

palestra).







































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82. MORAES, Guilherme Peña de. Aspectos Controvertidos do Controle de Constitucionalidade. 2003. (Apresentação deTrabalho/Conferência ou palestra).

83. MORAES, Guilherme Peña de. Aspectos Controvertidos do Controle de Constitucionalidade. 2003. (Apresentação deTrabalho/Conferência ou palestra).

84. MORAES, Guilherme Peña de. O Novo Código Civil à luz da Constituição. 2002. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).85. MORAES, Guilherme Peña de. O Novo Código Civil à luz da Constituição. 2002. (Apresentação de

Trabalho/Seminário).

1. PEÑA, GUILHERME. O Princípio da Deliberação Suficiente no Processo Legislativo Brasileiro. Rio de Janeiro, 2019.(Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

2. PEÑA, GUILHERME. Jurisdição Constitucional Contemporânea:Autonomia, Acoplamento Estrutural e Abstrativizaçãodos sistemas de controle. Juiz de Fora, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

3. MORAES, Guilherme Peña de. Prefácio. Niterói, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.4. MORAES, Guilherme Peña de. O Direito Processual Constitucional e a Efetividade dos Direitos Humanos. Rio de

Janeiro, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.5. MORAES, Guilherme Peña de. Estado de Coisas Inconstitucional sob a Perspectiva da Saúde Pública e da Metáfora da

Árvore. Rio de Janeiro, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.6. MORAES, Guilherme Peña de. Prefácio do livro: Código Civil Anotado. Rio de Janeiro, 2016. (Prefácio,

Pósfacio/Prefácio)>.7. MORAES, Guilherme Peña de. Prefácio. Rio de Janeiro, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.8. MORAES, Guilherme Peña de. Prefácio. Rio de Janeiro, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

1. MORAES, Guilherme Peña de. Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. 2018.(Programa de rádio ou TV/Entrevista).





6. MORAES, Guilherme Peña de. Presunção de Inocência. 2018. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).7. MORAES, Guilherme Peña de. Prerrogativa de Foro. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).8. MORAES, Guilherme Peña de. Reclamação Constitucional. 2018.9. MORAES, Guilherme Peña de. Habeas Corpus. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).10. MORAES, Guilherme Peña de. Habeas Corpus. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).11. MORAES, Guilherme Peña de. Habeas Corpus. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).12. PEÑA, GUILHERME. Nomeação do Ministro da Justiça. 2018.13. MORAES, Guilherme Peña de. Homologação de delações premiadas pelo Supremo Tribunal Federal. 2017. (Programa

de rádio ou TV/Comentário).14. MORAES, Guilherme Peña de. Operação Lava Jato. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).15. MORAES, Guilherme Peña de. Operação Lava Jato. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).16. MORAES, Guilherme Peña de. Operação Lava Jato. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).17. MORAES, Guilherme Peña de. Abuso de Autoridade e Prerrogativa de Foro. 2017.18. MORAES, Guilherme Peña de. Operação Lava Jato. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).19. MORAES, Guilherme Peña de. Operação Lava Jato. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).20. MORAES, Guilherme Peña de. Crise Institucional do País. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).21. MORAES, Guilherme Peña de. Ação de Investigação Judicial Eleitoral. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).22. MORAES, Guilherme Peña de. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).23. MORAES, Guilherme Peña de. Responsabilização Penal do Presidente da República. 2017.24. MORAES, Guilherme Peña de. Responsabilização Penal do Presidente da República. 2017. (Programa de rádio ou

TV/Entrevista).25. MORAES, Guilherme Peña de. Responsabilização Penal de Ex-Presidente da República. 2017.26. MORAES, Guilherme Peña de. Responsabilização Penal de Ex-Presidente da República - Jornal das 16h. 2017.27. MORAES, Guilherme Peña de. Responsabilização Penal de Ex-Presidente da República - Jornal das 18h. 2017.28. MORAES, Guilherme Peña de. Revisão de Acordo de Colaboração Premiada. 2017. (Programa de rádio ou

TV/Entrevista). 29. MORAES, Guilherme Peña de. Suspeição do Procurador-Geral da República. 2017.30. MORAES, Guilherme Peña de. Suspeição do Procurador-Geral da República. 2017.31. MORAES, Guilherme Peña de. Victory in Defeat as Brazil's Top Court Speeds Up Temer Case. 2017. (Programa de

rádio ou TV/Entrevista).32.

Outras produções bibliográficas

Produção técnica

Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia












































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MORAES, Guilherme Peña de. Possibilidade Jurídica de Afastamento de Senador da República do Mandato porDecisão do Poder Judiciário. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

33. MORAES, Guilherme Peña de. Imunidades Parlamentares dos Deputados Estaduais. 2017. (Programa de rádio ouTV/Mesa redonda).

34. MORAES, Guilherme Peña de. Estúdio i - Imunidades Parlamentares dos Deputados Estaduais. 2017. (Programa derádio ou TV/Mesa redonda).

35. MORAES, Guilherme Peña de. Jornal das 16h - Imunidades Parlamentares dos Deputados Estaduais. 2017.(Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

36. MORAES, Guilherme Peña de. Bom Dia Rio - Imunidades Parlamentares dos Deputados Estaduais'. 2017. (Programade rádio ou TV/Mesa redonda).

37. MORAES, Guilherme Peña de. Foro Especial por Prerrogativa de Função. 2017. (Programa de rádio ou TV/Mesaredonda).

38. MORAES, Guilherme Peña de. Combate à Corrupção - Jornal das 22h. 2017.39. MORAES, Guilherme Peña de. Combate à Corrupção. 2017.40. MORAES, Guilherme Peña de. Presunção de Inocência. 2017. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).41. MORAES, Guilherme Peña de. Jornal da Globo - sobre as Imunidades Parlamentares dos Deputados Estaduais. 2017.

(Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).42. MORAES, Guilherme Peña de. Impeachment. 2016. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).43. MORAES, Guilherme Peña de. Impeachment. 2016. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).44. MORAES, Guilherme Peña de. Impeachment. 2016. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).45. MORAES, Guilherme Peña de. Impeachment. 2016. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).46. MORAES, Guilherme Peña de. Afastamento da Presidente da República. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).47. MORAES, Guilherme Peña de. Impeachment. 2016. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).48. MORAES, Guilherme Peña de. Você sabe o que é a Constituição?. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).49. MORAES, Guilherme Peña de. Impeachment. 2016. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).50. MORAES, Guilherme Peña de. Afastamento da Presidente da República. 2016. (Programa de rádio ou TV/Mesa

redonda).51. MORAES, Guilherme Peña de. Impeachment. 2016. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).52. MORAES, Guilherme Peña de. Impeachment. 2016. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).53. MORAES, Guilherme Peña de. Direito à Intimidade. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).54. MORAES, Guilherme Peña de. Crise institucional entre o Supremo Tribunal Federal e o Senado da República. 2016.

(Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).55. MORAES, Guilherme Peña de. Impeachment. 2015. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).56. MORAES, Guilherme Peña de. Impeachment. 2015. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).57. MORAES, Guilherme Peña de. Impeachment. 2015. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).58. MORAES, Guilherme Peña de. Impeachment. 2015. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

1. PEÑA, GUILHERME. O Direito Constitucional nas Redes Sociais. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Outra).2. MORAES, Guilherme Peña de. Direito Constitucional. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).3. MORAES, Guilherme Peña de. Direito Eleitoral. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).4. MORAES, Guilherme Peña de. O Direito Constitucional nas Redes Sociais - Aula Magna. 2016. (Curso de curta

duração ministrado/Outra).5. MORAES, Guilherme Peña de. O Direito Constitucional nas Redes Sociais. 2015. (Curso de curta duração

ministrado/Outra).6. MORAES, Guilherme Peña de. Direito Constitucional. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional -

Curso Jurídico em Vídeo).7. MORAES, Guilherme Peña de. Direito Eleitoral. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Curso

Jurídico em Vídeo).8. MORAES, Guilherme Peña de. Aula Magna da Graduação em Direito: O Novo Controle de Constitucionalidade. 2010.

(Curso de curta duração ministrado/Especialização).9. MORAES, Guilherme Peña de. Controle de Constitucionalidade. 2007. (Desenvolvimento de material didático ou

instrucional - Curso Jurídico em Vídeo).

1. MORAES, Guilherme Peña de. MP Cidadão. 2015 (Programa de Televisão).2. MORAES, Guilherme Peña de. Conexão Futura. 2012 (Programa de Televisão).3. MORAES, Guilherme Peña de. MP Cidadão. 2009.

Demais tipos de produção técnica

Produção artística/cultural

Outras produções artísticas/culturais

Bancas








































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1. PEÑA, GUILHERME; MELLO, C. M.; ARAUJO, L. C. M.; PEREIRA, J. E. A.. Participação em banca de Rodrigo GindreVargas. O Esquecimento e a Manipulação da Memória. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga deAlmeida.

2. VAL, E. M.; LEGALE, S. F.; VASCONCELOS, R. C.; PEÑA, GUILHERME. Participação em banca de David Pereira deAraújo. O Controle de Convencionalidade no Novo Constitucionalismo Sul-Americano: uma chave para entrar na sala demáquinas?. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

3. BRANCO, P. H. V. B. C.; PEÑA, GUILHERME; SANTOS, F. R. A.. Participação em banca de Sylvio Clemente da MottaFilho. Ponderações Éticas do Direito Constitucional. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga deAlmeida.

4. BRANCO, P. H. V. B. C.; SANTOS, F. R. A.; PEÑA, GUILHERME. Participação em banca de Sylvio Clemente da MottaFilho. Os Limites Éticos e Ponderáveis do Sistema Constitucional Brasileiro. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) -Universidade Veiga de Almeida.

5. PESSANHA, R. B. V.; PEREIRA, J. R. G.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Marcelo PalladinoMachado Vieira. Qual é o Sentido da Federação Brasileira? Uma Análise de seus Fundamentos. 2018. Dissertação(Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

6. SILVA, L. R. M.; MENDONCA, S. B.; PEÑA, GUILHERME. Participação em banca de Otavio Henrique Abdalla Madeira.Transmundo. Mercado de Trabalho da Mulher, Equiparação Salarial e Avanço Social. 2018. Dissertação (Mestrado emDireito) - Universidade Veiga de Almeida.

7. SILVA, L. R. M.; MENDONCA, S. B.; PEÑA, GUILHERME. Participação em banca de Pablo Gonçalves e Arruda. GrupoEconômico: releitura pragmática a partir das alterações introduzidas pela Lei no. 13.467, de 13 de Julho de 2017. 2018.Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

8. TAVARES, A. R.; MATSUSHITA, T. L.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Lucas Pessoa Moreira.A Expansão do Poder Judiciário e o Espaço de sua Autorrestrição fundada na Separação dos Poderes em SociedadesDemocráticas e Plurais. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

9. MORAES, Guilherme Peña de; SILVA, L. R. M.; MARTINS DE ARAUJO, LUIS CLAUDIO. Participação em banca deMagda Soares Moreira Cesar Borba. O Direito ao Esquecimento na Era da Informação: limites para sua aplicabilidade edesafios para sua efetivação no ambiente virtual. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga deAlmeida.

10. KOWARSKI, C. M. B. B. C.; COSTA, R. S.; MORAES, Guilherme Peña de; PIRES, T. R. O.. Participação em banca deNatalia Silveira Alves. Os Efeitos Expansivos do Controle Difuso de Constitucionalidade realizado pelo STF e a Busca porDecisões Isonômicas para a Tutela Efetiva de Direitos. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) -Universidade Federal Fluminense.

11. MOREIRA, E. R.; BOLONHA, C.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Marcio Ayala Pereira Filho. OSupremo Tribunal Federal como "Locus" da Reforma Eleitoral: limites e possibilidades da sua atuação. 2015. Dissertação(Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

12. MOREIRA, E. R.; MARTINS, F. A.; LIMA, M. B.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de ElianeMoreira de Almeida Oliveira. A Responsabilidade Civil na Alienação Parental sob a Ótica Neoconstitucional. 2014.Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

13. FLORES, N. C.; IORIO FILHO, R. M.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Marcelo Santoro Piresde Carvalho Almeida. Os Direitos Fundamentais sob a Perspectiva do Menor Alienado por Falsa Acusação de AbusoSexual. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

14. IORIO FILHO, R. M.; SILVA, F. D. L. L.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Claudia das GraçasMattos de Oliveira Portocarrero. Súmulas Vinculantes: o legado dos assentos portugueses e a inspiração nos precedentesda "Common Law". 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

15. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Guilherme Diegues Monteiro. Ensaio acerca de um SistemaBrasileiro de "I-Voting". 2013 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

16. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de João Carlos Correa de Oliveira Carollo. O Princípio "NemoTenetur se Deterege" e sua Necessária Conformação ao Princípio da Proporcionalidade: um mecanismo imprescindívelpara obtenção do garantismo penal integral. 2012 - Universidade Estácio de Sá.

17. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Leonardo Scofano Damasceno Peixoto. Justiça Constitucional- a morfologia subjetiva do Supremo Tribunal Federal. 2011 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

1. BARRETTO, V. P.; IORIO FILHO, R. M.; ALMEIDA, M. P.; PEÑA, GUILHERME; MARTINS DE ARAUJO, LUIS CLAUDIO.Participação em banca de David Francisco de Faria. Da Investigação à Denúncia: Diagnose e prognose da atuação doMinistério Público fluminense no enfrentamento à lavagem de dinheiro. 2019. Tese (Doutorado em Direito) -Universidade Estácio de Sá.

2. FLORES, N. C.; BARRETTO, V. P.; PEÑA, GUILHERME; CHAVES, V. F.; LIRA, R.. Participação em banca de José MariaLeoni Lopes de Oliveira. A Proteção do Direito Fundamental de Herança do Filho Advindo de Reprodução Assistida ?PostMortem?. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

3. BARRETTO, V. P.; FLORES, N. C.; PINHO, H. D. B.; PEÑA, GUILHERME; ANDRADE, A. G. C.. Participação em banca deKleber Couto Pinto. Democracia na Era Digital: A problemática das ?fake news'. 2019. Tese (Doutorado em Direito) -Universidade Estácio de Sá.

4. NEVES, E. A.; MARTINS, P. L.; PEÑA, GUILHERME; FONTES, A. R. C.; SILVA, R. B.. Participação em banca de LincolnAntônio de Castro. Interesse Social na Provedoria do Ministério Público em relação à Fundação Privada no Direito

Participação em bancas de trabalhos de conclusão

Mestrado

Teses de doutorado


































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Brasileiro. 2019. Tese (Doutorado em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.5. SILVA, L. R. M.; NEDER, G.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Cristina Tereza Gaulia.

Magistratura e Neoconstitucionalismo no Brasil do Século XXI - a experiência da justiça itinerante como instrumento deconcretização da Constituição de 1988 e diretiva de prestação jurisdicional de fortalecimento da cidadania. 2018. Tese(Doutorado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

6. SILVA, L. R. M.; COSTA, R. S.; MIGUENS, M. S.; JAPIASSU, C. E.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação embanca de Camilo Plaisant Carneiro. O Juizado Especial Criminal como Expressão do Direito Administrativo Sancionador.2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

7. MORAES, Guilherme Peña de; SILVA, L. R. M.; COSTA, R. S.; VALLE, V. R. L.. Participação em banca de Igor Ajouz.Constitucionalismo Democrático e Hermenêutica Constitucional: parâmetros para a sedimentação das mutaçõesconstitucionais. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

8. MORAES, Guilherme Peña de; BRANCO, P. H. V. B. C.; SILVA, L. R. M.; MENDONCA, P. R. S.; SOUZA, H. A..Participação em banca de Eduardo de Oliveira Gouvêa. Jurisdição Constitucional Brasileira: autonomia, hibridação e aabstrativização dos sistemas de controle de constitucionalidade. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Veigade Almeida.

9. TAVARES, A. R.; AMARAL JUNIOR, J. L. M.; NERY JUNIOR, N.; MATSUSHITA, T. L.; MORAES, Guilherme Peña de.Participação em banca de Leonardo Scofano Damasceno Peixoto. Por um Código Processual Constitucional Brasileirocomo Instrumento de Efetivação dos Direitos Humanos. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia UniversidadeCatólica de São Paulo.

10. PEREIRA, A. C. A.; AMORIM, M. S. F.; MORAES, Guilherme Peña de; TIBURCIO, C.; MELLO, C. M.. Participação embanca de Leticia Virginia Leidens. A Uniformização Jurisprudencial da Recusa do Retorno da Criança na Convenção deHaia de 1980. 2015. Tese (Doutorado em Doutorado) - Universidade Veiga de Almeida.

11. PEREIRA, A. C. A.; SILVA, L. R. M.; MELLO, C. M.; ALMEIDA, B. R.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação embanca de Leila Arruda Cavallieri. A Adoção Internacional e Alguns Aspectos para a Obtenção da Medida no TerritórioBrasileiro, em especial, a Obrigatoriedade do Cumprimento no Brasil do Estágio de Convivência: benefício ou empecilho?.2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

12. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Deborah Sztajnberg. A Liberdade de Expressão naConcepção da Obra Bibliográfica: o caso "Roberto Carlos em Detalhes". 2014. Tese (Doutorado em Direito) -Universidade Estácio de Sá.

13. SILVA, R. P. M.; NEVES, E. A.; HANSEN, G. L.; MORAES, Guilherme Peña de; SARMENTO, D. A. M.; TAVARES, M. L..Participação em banca de Fábio de Souza Silva. Discricionariedade Técnica e Direito à Saúde: confiança como limite parao controle judicial. 2014. Tese (Doutorado em Sociologia e Direito) - Universidade Federal Fluminense.

14. PEREIRA, A. C. A.; ARAUJO, N.; LYNCH, C. E. C.; MORAES, Guilherme Peña de; PEREIRA, J. E. A.. Participação embanca de Maria Fatima Berardinelli Arraes de Oliveira. Acordo Internacional para a Proteção de Investimentos Brasileirosno Exterior. 2014. Tese (Doutorado em Doutorado) - Universidade Veiga de Almeida.

15. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de José Paulo Camargo Magano. As Categorias Processuais naJustiça Constitucional Limitada. 2012 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

16. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Marconi Antas Falcone de Melo. A Preparação do MinistérioPúblico para a Justiça Constitucional no Brasil. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica deSão Paulo.

1. NEVES, E. A.; MARTINS, P. L.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Lincoln Antônio de Castro.Tutela do Interesse Social na Provedoria do Ministério Público em relação à Fundação Privada no Direito Brasileiro. 2019.Exame de qualificação (Doutorando em Justiça Administrativa) - Universidade Federal Fluminense.

2. PEÑA, GUILHERME; MENDONCA, J. V. S.; VALLE, V. R. L.. Participação em banca de Igor Ajouz. ConstitucionalismoDemocrático e Hermenêutica Constitucional: parâmetros para a sedimentação das mutações constitucionais. 2018.Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

3. COSTA, R. S.; MIGUENS, M. S.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Camilo Plaisant Carneiro. OJuizado Especial Criminal como Expressão do Direito Administrativo Sancionador. 2017. Exame de qualificação(Doutorando em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

4. SILVA, L. R. M.; MENDONCA, P. R. S.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Eduardo de OliveiraGouvêa. Jurisdição Constitucional Brasileira: autonomia, hibridação e abstrativização dos sistemas de controle deconstitucionalidade. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

5. PEREIRA, A. C. A.; TIBURCIO, C.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Letícia Virgínia Leidens.Análise Crítica da Convenção sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças: perfil aplicativo da disciplinana jurisprudência brasileira e estrangeira. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado) - Universidade Veigade Almeida.

6. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Damares Medina Coelho. Raízes Jurisprudenciais:fundamentos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2011 - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

1. PEÑA, GUILHERME; BRANCO, P. H. V. B. C.; SANTOS, F. R. A.. Participação em banca de Carla Campos Amorelli deFreitas. A Repercussão Geral no Recurso Extraordinário e os Efeitos de sua Decisão de Mérito. 2019. Exame dequalificação (Mestrando em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

2. VAL, E. M.; LEGALE, Siddharta; PEÑA, GUILHERME; GUEDES, M. A. P.. Participação em banca de Caio Cesar MoraesGrande Guerra. A Candidatura Avulsa no Brasil: Uma discussão sobre a representação política no Brasil na era dadesconfiança. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

3.

Qualificações de Doutorado

Qualificações de Mestrado










































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BAPTISTA, B. G. L.; LIMA, Michel Lobo Toledo; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de DanielNavarro Puerari. A Fundamentação das Decisões Judiciais e a Implementação do Artigo 489 do Novo CPC: EntreRupturas, Continuidades ou Resistências?. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Veiga deAlmeida.

4. MORAES, Guilherme Peña de; KOWARSKI, C. M. B. B. C.; FERREIRA, G. S. T.. Participação em banca de JulianaPatrício da Paixão. Estado de Coisas Inconstitucional: a subcidadania e o poder paralelo como problemas de saúdepública. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade Federal Fluminense.

5. PEREIRA, A. C. A.; SILVA, L. R. M.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Rafael Spalding Cavalli.Mecanismos de Defesa Contra o Constitucionalismo Populista. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) -Universidade Veiga de Almeida.

6. MARTINS DE ARAUJO, LUIS CLAUDIO; MELLO, C. M.; PEÑA, GUILHERME. Participação em banca de Rodrigo GindreVargas. O Esquecimento e a Manipulação da Memória. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) -Universidade Veiga de Almeida.

7. BOLONHA, C.; MOREIRA, E. R.; PEÑA, GUILHERME. Participação em banca de Alberto Flores Camargo. O MinistérioPúblico e o 'Judicial Review' no Constitucionalismo Brasileiro. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) -Universidade Federal do Rio de Janeiro.

8. VAL, E. M.; LEGALE, Siddharta; PEÑA, GUILHERME; VASCONCELOS, R. C.. Participação em banca de David Pereira deAraújo. O Controle de Convencionalidade no Novo Constitucionalismo Latino-Americano: uma chave para eO Controle deConvencionalidade no Novo Constitucionalismo Latino-Americano: uma chave para entrar na sala de máquinasntrar nasala de máquinas. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional) - Universidade FederalFluminense.

9. MORAES, Guilherme Peña de; SILVA, L. R. M.; SOUZA, H. A.. Participação em banca de Erica Renata Alves HoffmannAndrade. O Controle de Constitucionalidade e o Instituto da Repercussão Geral: um breve histórico das Constituiçõesbrasileiras. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

10. MORAES, Guilherme Peña de; SILVA, L. R. M.; CALDAS, D. M.. Participação em banca de Paulo Lage Barboza deOliveira. Julgar ou Legislar, eis a questão: do concreto para as partes ao abstrato para todos e a vontade do juiz nãoescrita na sentença. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

11. CASAGRANDE, C. L.; FERREIRA, G. S. T.; PEÑA, GUILHERME; MOREIRA, E. R.. Participação em banca de Karina AbreuFreire. Transição Pós-Regimes Autoritários e Experiências Democráticas no Brasil: Uma análise comparativa dosprocessos constituintes brasileiros de 1945-1946 e 1987-1988. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em DireitoConstitucional) - Universidade Federal Fluminense.

12. CASAGRANDE, C. L.; BONIZZATO, L.; PEÑA, GUILHERME. Participação em banca de Victor Hugo Pacheco Lemos. ODiálogo sem Fim: um constitucionalismo entre a supremacia judicial e o ativismo congressual. Um estudo de caso davaquejada à luz da teoria dos diálogos institucionais. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Constitucional)- Universidade Federal Fluminense.

13. PEÑA, GUILHERME; NUNES, C. R. P.; JORDACE, T. H. D. S.. Participação em banca de Carlos André Coutinho Teles. OPrincípio da Deliberação Suficiente. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Veiga deAlmeida.

14. PEÑA, GUILHERME; SILVA, L. R. M.; OLIVEIRA, R. C. R.. Participação em banca de André Luis Alves Uchôa. UmaAnálise acerca da Efetivação do Contrato de Parceria Público-Privada na Gestão de Penitenciárias como Instrumento deRessocialização do Apenado. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

15. SILVA, L. R. M.; AMORIM, M. S. F.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Magda Soares MoreiraCesar Borba. O Direito de Esquecer e a Liberdade de Informar: critérios para hamonizar os dois institutos. 2017. Examede qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Veiga de Almeida.

16. VAL, E. M.; MARTINS DE ARAUJO, LUIS CLAUDIO; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca deGuilherme Candeloro Ribeiro. E-democracia, Ciberpolítica e Crise de Legitimidade: nova accountability, e-governo e suaviabilidade no sistema representativo contemporâneo. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em DireitoConstitucional) - Universidade Federal Fluminense.

17. MOREIRA, E. R.; MORAES, Guilherme Peña de; BOLONHA, C.. Participação em banca de Marcio Ayala Pereira Filho. OSupremo Tribunal Federal como Locus de Reformas Eleitorais: limites e possibilidades na sua atuação. 2014. Exame dequalificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

18. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Eliane Moreira de Almeida Oliveira. A Responsabilidade Civilna Alienação Parental sob a Ótica Constitucional. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - UniversidadeFederal do Rio de Janeiro.

1. MORAES, Guilherme Peña de; OLIVEIRA, C. B.; ALMEIDA, M. P.. Participação em banca de Sabrina Pimentel Gomes.A Coleta do Perfil Genético como Forma de Identificação Criminal frente aos Princípios Constitucionais: uma análise daLei nº 12.654/2012. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estadodo Rio de Janeiro.

2. MORAES, Guilherme Peña de; OLIVEIRA, C. B.; ALMEIDA, M. P.. Participação em banca de João Paulo Seixas Pereira.O Poder: Federalismo e Descentralização em Perspectiva Comparada. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especializaçãoem Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

3. PEÑA, GUILHERME; OLIVEIRA, C. B.; ALMEIDA, M. P.. Participação em banca de Victoria Cury Houaiss. 'Hate Speech'no Contexto da Liberdade de Expressão e dos Direitos das Minorias. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especializaçãoem Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

4. PEÑA, GUILHERME; OLIVEIRA, C. B.; ALMEIDA, M. P.. Participação em banca de Laila Alves Chianelli. O Efeito ?Backlash? à luz da Teoria dos Diálogos Constitucionais. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) -Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

5.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização































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MORAES, Guilherme Peña de; OLIVEIRA, C. B.; FERREIRA, G. S. T.. Participação em banca de Mariana Leite da SilvaMitre. Aspectos Polêmicos do Acordo de Leniência. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) -Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

6. MORAES, Guilherme Peña de; OLIVEIRA, C. B.; ALMEIDA, M. P.. Participação em banca de Elaine Arribada Chiote.Ensaio sobre o Direito à Morte Digna: direito à liberdade e à autodeterminação à luz do princípio da dignidade da pessoahumana. O direito à liberdade como o mais importante direito pós-positivista. Um ?eu soberano???. 2018. Monografia(Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

7. OLIVEIRA, C. B.; CARVALHO, L. S. R.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Bruna BorromeuTeixeira Piraciaba. Dano Moral Coletivo Decorrente de Ato de Improbidade Administrativa. 2018. Monografia(Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

8. MORAES, Guilherme Peña de; OLIVEIRA, C. B.; ALMEIDA, M. P.. Participação em banca de Viviane Maria Sant?AnnaAscenção. A Atual Crise dos Refugiados: O caos humanitário do século XXI. 2018. Monografia(Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

9. PEÑA, GUILHERME; OLIVEIRA, C. B.; HARTMANN, G. K.. Participação em banca de Priscila Wierman Gomes Mattos.Uniformização de Jurisprudência de Demandas Repetitivas e o Dever de Colaboração: releitura do instituto e o papel doMinistério Público. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado doRio de Janeiro.

10. OLIVEIRA, C. B.; CARVALHO, L. S. R.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Juliana de AugustinisValle Machado da Silva. Créditos Não Tributários da Fazenda Pública: constituição, cobrança e prazos aplicáveis à luz dajurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola daMagistratura do Estado do Rio de Janeiro.

11. OLIVEIRA, C. B.; CARVALHO, L. S. R.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Luiz Otávio AltmayerOdawara. Bases para Implementação do Serviço de Inteligência no Poder Judiciário Brasileiro. 2018. Monografia(Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

12. PEÑA, GUILHERME; OLIVEIRA, C. B.; ALMEIDA, M. P.. Participação em banca de Cláudia Carvalho da Silva e Souza. AInconstitucionalidade da Pena de Cassação de Aposentadoria após a Emenda Constitucional no. 3, de 17 de Março de1993. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio deJaneiro.

13. MORAES, Guilherme Peña de; OLIVEIRA, C. B.; LIMMER, F. C.. Participação em banca de Iata Óliver Fernandes Silva.Crise no Presidencialismo de Coalizão e o ?Impeachment? como Solução Quase Constitucional. 2018. Monografia(Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

14. MORAES, Guilherme Peña de; OLIVEIRA, C. B.; ALMEIDA, M. P.. Participação em banca de Alexandre Pessanha Dias.O Abuso do Poder sob a Ótica do Direito Eleitoral: análises das espécies de abuso e perspectivas. 2018. Monografia(Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

15. MORAES, Guilherme Peña de; OLIVEIRA, C. B.; ALMEIDA, M. P.. Participação em banca de Mariana Carvalho deSouza. A Inconstitucionalidade da Previsão Exclusiva de Cadastro de Reserva nos Editais de Concurso Público. 2017.Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

16. OLIVEIRA, C. B.; PANOEIRO, J. M. C.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Gabriel AugustoAmario de Castro Pinto. O Estado de Inocência e Algumas de suas Decorrências no Direito Brasileiro. 2016. Monografia(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

17. MORAES, Guilherme Peña de; OLIVEIRA, C. B.; ALMEIDA, M. P.. Participação em banca de Luiza Simeão MarquesLaranjeira. Relações Internacionais: soberania no limite. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso deEspecialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

18. MORAES, Guilherme Peña de; OLIVEIRA, C. B.; ALMEIDA, M. P.. Participação em banca de Pedro Ivo de OliveiraCampos. Reforma Política: problemas e possíveis soluções. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Cursode Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

19. MORAES, Guilherme Peña de; OLIVEIRA, C. B.; ALMEIDA, M. P.. Participação em banca de Rafael Pacheco da SilvaCosta. A Licitação Pública como Instrumento de Regulação Econômica e Social. 2016. Monografia(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

20. MORAES, Guilherme Peña de; OLIVEIRA, C. B.; FONSECA NETO, U.. Participação em banca de Leonardo SilvaTheophilo. O Judiciário como Força Unificadora dos Três Poderes. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização emCurso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

21. MORAES, Guilherme Peña de; OLIVEIRA, C. B.; ALMEIDA, M. P.. Participação em banca de Thamara FrancisconiVieira Pereira. Análise da Compatibilização da Supremacia do Interesse Público e do Direito Fundamental à Moradiafrente às Remoções Forçadas. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escolada Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

22. MORAES, Guilherme Peña de; OLIVEIRA, C. B.; ALMEIDA, M. P.. Participação em banca de Juliana Patricio da Paixão.O Estado de Coisas Inconstitucional na Saúde Pública e a Metáfora da Árvore. 2016. Monografia(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

23. OLIVEIRA, C. B.; MORAES, Guilherme Peña de; ALMEIDA, M. P.. Participação em banca de Felipe NascimentoDourado. A Impugnação das Decisões Parcialmente Unânimes por Recurso Especial e Extraordinário em Âmbito Penal.2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado doRio de Janeiro.

24. ALMEIDA, M. P.; DYRLUND, P. E.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Maria Angélica TeixeiraBarbosa. Direito ao Esquecimento na Internet. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso deEspecialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

25. OLIVEIRA, C. B.; DYRLUND, P. E.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de José Luis Ferreira dosSantos. Atividade Cartorária Extrajudicial como Meio de Colaboração à Justiça Célere e Eficiente. 2015. Monografia(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

26. OLIVEIRA, C. B.; MORAES, Guilherme Peña de; REZENDE, M. C. F.. Participação em banca de Ronaldo de FigueiredoMedina. O Processo de Ruptura da Tradição Jurídica Brasileira inserida no contexto da Americanização do Direito Penal




















































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Processual no Ocidente. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura doEstado do Rio de Janeiro.

27. OLIVEIRA, C. B.; MORAES, Guilherme Peña de; IORIO FILHO, R. M.. Participação em banca de Ana Lucia da CostaBarros. A Efetivação do Controle Judicial sobre os Direitos Sociais Prestacionais. 2015. Monografia(Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

28. OLIVEIRA, C. B.; MORAES, Guilherme Peña de; IORIO FILHO, R. M.. Participação em banca de Roberto RodriguesCosta. A Eficácia do Princípio da Solidariedade no Direito Privado. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização emDireito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

29. OLIVEIRA, C. B.; DYRLUND, P. E.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Joseph Araujo DiasPereira Gonçalves. Direito Comercial: as mudanças no quadro social, nas sociedades limitadas, à luz dos princípios dafunção social e da preservação da empresa. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso deEspecialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

30. DYRLUND, P. E.; MORAES, Guilherme Peña de; OLIVEIRA, C. B.. Participação em banca de Alexander LeonardMartins Kellner. Diálogos Institucionais e Perspectiva Democrática. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especializaçãoem Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

31. OLIVEIRA, C. B.; MORAES, Guilherme Peña de; ALMEIDA, M. P.. Participação em banca de Rodrigo Santa MariaCoquillard Ayres. Constituinte Exclusiva: a democracia participativa na reforma política. 2014. Monografia(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

32. OLIVEIRA, C. B.; MORAES, Guilherme Peña de; ALMEIDA, M. P.. Participação em banca de Eric Baracho DoreFernandes. As Manifestações Populares em 2013: a reconfiguração do espaço público e práticas constitucionalmenteadequadas para a (re)conciliação entre Estado e Sociedade. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização emCurso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

33. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Helio Guahyba Nunes Junior. Abstratização do ControleConcreto de Constitucionalidade. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) -Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

34. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Camille Gonçalves Javarine Ferreira. Razoável Duração doProcesso e Responsabilidade Civil do Estado. 2013. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso deEspecialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

35. SLAIBI FILHO, N.; ALMEIDA, M. P.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Joyce Abreu de Lira. AConcretização e a Judicialização do Direito Constitucional à Alimentação no Brasil. 2013. Monografia(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

36. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Carolina Motta da Cunha Gonçalves Wienskoski. ReflexõesTeóricas sobre o Controle de Constitucionalidade no Plano Estadual: limites e possibilidades do poder constituintederivado decorrente. 2012 - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

37. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Flavine Meghy Metne Mendes. A Utilização do Método daPonderação de Interesses na Aplicação de Penalidades ao Concessionário. 2011 - Escola da Magistratura do Estado doRio de Janeiro.

38. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Any Carolina Garcia Guedes. O Acesso à Moradia e asPolíticas Públicas Habitacionais. 2011 - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

39. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Renata Cordeiro Chamma. Responsabilidade Civil do Estadoe as Milícias. 2010 - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

40. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Luana Aita. A Viabilidade da Terceirização na Prestação deServiços Públicos de Saúde à luz do Ordenamento Pátrio. 2009 - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

41. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Bárbara Luiza Coutinho do Nascimento. Liberdade deExpressão, Honra e a Privacidade na Internet: a evolução de um conflito entre direitos fundamentais. 2009 - Escola daMagistratura do Estado do Rio de Janeiro.

42. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Sabrina Pereira da Costa Felizzola Souza. Usucapião UrbanoColetivo e o Processo de Favelização da Cidade do Rio de Janeiro. 2008 - Escola da Magistratura do Estado do Rio deJaneiro.

43. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Patrícia Brito e Souza. Inelegibilidade Decorrente de ContasPúblicas. 2008 - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

44. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Elisangela Ribeiro de Souza. A Criação de uma CorteConstitucional no Brasil. 2005 - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

45. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Eduardo Ribeiro Moreira. Aplicação dos DireitosFundamentais entre Particulares pela Teoria da Argumentação Jurídica como Forma de Concretização do Direito. 2005 -Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

46. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Carlos Gustavo da Rocha Ferreira Maio. Estado Axiológico:uma releitura das relações entre o individuo e o poder soberano. 2004 - Escola da Magistratura do Estado do Rio deJaneiro.

47. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Márcia de Brito Meira. A Prisão Preventiva da Lei deExtradição em face dos Princípios Constitucionais. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 2003 - Escola daMagistratura do Estado do Rio de Janeiro.

48. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Sônia Maria Peregrino Bali. O IPTU e a EmendaConstitucional nº 29/2000. 2003 - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

49. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Priscila Abreu David. Os Entraves Constitucionais Brasileirosà Evolução do Mercosul. 2003 - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

1. FERREIRA, G. S. T.; ANDRADE, Y. B. A.; PEÑA, GUILHERME. Participação em banca de Francis David Barros Martins.ACompetência por Prerrogativa de Função na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2020. Trabalho de Conclusão

Trabalhos de conclusão de curso de graduação







































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de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.2. PEÑA, GUILHERME; OLIVEIRA, C. B.; ALMEIDA, M. P.. Participação em banca de João Filipe Figueiredo da Cunha

Dantas.O Papel Constitucional do Município na Tutela do Meio Ambiente. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

3. FERREIRA, G. S. T.; COSTA, R. S.; PEÑA, GUILHERME. Participação em banca de Deiwison Souza Machado.O Direito àEducação e à Alimentação Escolar: cumprimento da Lei nº 11.947/2009 (merenda escolar e agricultura familiar) - estudode caso das escolas dos Estados e do Distrito Federal do Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação emDireito) - Universidade Federal Fluminense.

4. PEÑA, GUILHERME; VIEIRA, S. T. S.; LEMOS, V. H. P.. Participação em banca de Alan Mateus Sampaio deSouza.Colisão entre Direitos Fundamentais: liberdade de expressão e informação versus direito à privacidade. Um estudosob a ótica da ADI nº 4.815. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FederalFluminense.

5. PEÑA, GUILHERME; FERREIRA, G. S. T.; PAUSEIRO, S. G. M.. Participação em banca de Georges Rodrigues El-Hage.APonderação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana envolvendo Titulares Diversos: Análise do Instituto sob aMatriz Kantiana, à Luz de um Caso Concreto. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -Universidade Federal Fluminense.

6. FERREIRA, G. S. T.; COSTA, R. S.; PEÑA, GUILHERME. Participação em banca de Larissa Calixto Luz.Do Ocaso aoProtagonismo: O Supremo Tribunal Federal como Árbitro da Federação Brasileira. Uma Análise Histórica da DitaduraMilitar à Nova República. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FederalFluminense.

7. FERREIRA, G. S. T.; COSTA, R. S.; PEÑA, GUILHERME. Participação em banca de Vitor Oliveira Farias.PressupostoMateriais e Formais da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

8. FERREIRA, G. S. T.; COSTA, R. S.; PEÑA, GUILHERME. Participação em banca de Richard Pombo Magalhães.MutaçãoConstitucional e o Supremo Tribunal Federal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -Universidade Federal Fluminense.

9. FERREIRA, G. S. T.; COSTA, R. S.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Marta Raquel de PaulaSantos.Forças Armadas: uma visão histórica, constitucional e seu emprego em operações de garantia da lei e da ordem.2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

10. MORAES, Guilherme Peña de; FERREIRA, G. S. T.; COSTA, R. S.. Participação em banca de Isabella AzevedoBarcelos.A Dignidade da Vida para Além dos Humanos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -Universidade Federal Fluminense.

11. MORAES, Guilherme Peña de; FERREIRA, G. S. T.; COSTA, R. S.. Participação em banca de Laura Reis deAndrade.Desenvolvimento Agro Sustentável e Legislação Ambiental. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduaçãoem Direito) - Universidade Federal Fluminense.

12. MORAES, Guilherme Peña de; FERREIRA, G. S. T.; COSTA, R. S.. Participação em banca de Renata Resplandes eSouza Leite Carvalhal.Tendências do Novo Constitucionalismo Latino-Americano - ampliação de direitos, a democraciaparticipativa e os novos mecanismos institucionais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -Universidade Federal Fluminense.

13. MORAES, Guilherme Peña de; FERREIRA, G. S. T.; ANDRADE, Y. B. A.. Participação em banca de Mirian AningerMurad.Possibilidade de o Ministério Público se manifestar de Maneiras Contraditórias. 2018. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

14. FERREIRA, G. S. T.; COSTA, R. S.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Mayara SixelBarreto.Feminicídio: a influência da violência de gênero no dolo do agente. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

15. FERREIRA, G. S. T.; OLIVEIRA, C. B.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Caroline RodriguesOliveira Gomes.Perspectivas da Jurisdição Administrativa: o modelo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

16. FERREIRA, G. S. T.; OLIVEIRA, C. B.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Mariana AmaranteGuimarães.O Mandado de Injunção e a Lei nº 13.300, de 2016. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação emDireito) - Universidade Federal Fluminense.

17. OLIVEIRA, C. B.; ALMEIDA, M. P.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Jacqueline VasconsellosBillio.Controle da Prognose Legislativa: interconexões entre controle abstrato e fatos concretos. Novo critériohermenêutico ou protagonismo judicial?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Escola daMagistratura do Estado do Rio de Janeiro.

18. OLIVEIRA, C. B.; ALMEIDA, M. P.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Dmitri Saramago deAraujo Pugliese.Controle Jurídico do Veto Presidencial: limites e possibilidades. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

19. VAL, E. M.; FERREIRA, G. S. T.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Ivan Vianna de Freitas.AEfetivação do Direito de Ingerência no Direito Internacional dos Direitos Humanos através da Reforma do Conselho deSegurança da ONU. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

20. FERREIRA, G. S. T.; COSTA, R. S.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Rodrigo Jun SumitaFerreira.Críticas Doutrinárias às Emendas ao ADCT. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -Universidade Federal Fluminense.

21. FERREIRA, G. S. T.; COSTA, R. S.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Pamela GuimarãesTeixeira Lima.As Ocupações das Escolas de São Paulo à luz do Direito de Resistência. 2017. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

22. FERREIRA, G. S. T.; COSTA, R. S.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Luiza Fonseca Dutra.OsDireitos Humanos face a Superlotação Carcerária no Brasil: o estado de coisas inconstitucional. 2017. Trabalho deConclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

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FERREIRA, G. S. T.; COSTA, R. S.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Elisa RamosTannure.Mulher Encarcerada: uma construção histórica e social. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação emDireito) - Universidade Federal Fluminense.

24. FERREIRA, G. S. T.; COSTA, R. S.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Marcus StudartPrata.Direito Constitucional à Saúde: uma análise sobre a excessiva judicialização do direito à saúde pátrio eperspectivas futuras. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

25. FERREIRA, G. S. T.; COSTA, R. S.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Guilherme Lucas deResende Pinto.Neoconstitucionalismo e Direito Administrativo: uma releitura de estruturas. 2017. Trabalho de Conclusãode Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

26. MORAES, Guilherme Peña de; FERREIRA, G. S. T.; COSTA, R. S.. Participação em banca de Caroline de CarvalhoOliveira.A Abstrativização do Controle Concreto de Constitucionalidade Brasileiro e a Proposta de Mutação Constitucionaldo Artigo 52, Inciso X, da Constituição Federal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -Universidade Federal Fluminense.

27. MORAES, Guilherme Peña de; FERREIRA, G. S. T.; VAL, E. M.. Participação em banca de Michael RodriguesBerbeth.Os Códigos de Processo Constitucional da Província de Tucumán e do Peru e a Codificação do Direito ProcessualConstitucional no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FederalFluminense.

28. FERREIRA, G. S. T.; OLIVEIRA, C. B.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Jamile FonsecaNogueira.O Interesse Público Presente no Mérito Administrativo e o Direito Constitucional ao Meio AmbienteEcologicamente Equilibrado. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FederalFluminense.

29. FERREIRA, G. S. T.; COSTA, R. S.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Marília Moraes Pires dePinho.Respostas Alternativas à Criminalidade de Empresa. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação emDireito) - Universidade Federal Fluminense.

30. FERREIRA, G. S. T.; COSTA, R. S.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Letícia Zanon Lessa.AImputabilidade na Psicopatia e a Aplicação da Sanção Penal Adequada ao Psicopata Transgressor. 2017. Trabalho deConclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

31. VAL, E. M.; LEGALE, Siddharta; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Lucas KoutsoukosChalhoub.O Impeachment Brasileiro: um estudo histórico e comparado. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

32. MORAES, Guilherme Peña de; FERREIRA, G. S. T.; OLIVEIRA, C. B.. Participação em banca de Bruna BorromeuTeixeira Piraciaba.Viabilidade Constitucional da Autocomposição de Conflitos entre Fazenda Pública e Particular. 2016.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

33. MORAES, Guilherme Peña de; OLIVEIRA, C. B.; FERREIRA, G. S. T.. Participação em banca de Luiza Martins CoutoPinto.Senado Federal: reflexões para uma reforma política. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação emDireito) - Universidade Federal Fluminense.

34. MORAES, Guilherme Peña de; OLIVEIRA, C. B.; FERREIRA, G. S. T.. Participação em banca de Mariana TrindadeLopes Correia.Ativismo Judicial Explicitado através da Interpretação Conforme a Constituição e da Declaração deInconstitucionalidade sem Redução de Texto. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -Universidade Federal Fluminense.

35. MORAES, Guilherme Peña de; OLIVEIRA, C. B.; FERREIRA, G. S. T.. Participação em banca de Felipe Rente deOliveira.Limites do Poder Constituinte sobre os Direitos e Garantias Fundamentais. 2016. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

36. MORAES, Guilherme Peña de; FERREIRA, G. S. T.; COSTA, R. S.. Participação em banca de Consuello Alcon FadulCerqueira.Direitos Humanos do Preso na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do SupremoTribunal Federal. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

37. MORAES, Guilherme Peña de; FERREIRA, G. S. T.; COSTA, R. S.. Participação em banca de Felipe de Oliveira SilvaRicci Bressane.Ativismo Judicial e Limites ao Poder Judiciário. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação emDireito) - Universidade Federal Fluminense.

38. MORAES, Guilherme Peña de; FERREIRA, G. S. T.; COSTA, R. S.. Participação em banca de Gabriella de Macedo PiresPereira.A Judicialização do Direito à Saúde. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -Universidade Federal Fluminense.

39. MORAES, Guilherme Peña de; FERREIRA, G. S. T.; COSTA, R. S.. Participação em banca de Laís GonzagaDias.Ativismo Congressual. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FederalFluminense.

40. TAYAH, J. M.; MORAES, Guilherme Peña de; MOREIRA, E. R.. Participação em banca de Brunna Maria da CunhaArci.Direito Internacional dos Refugiados: uma análise de sua efetividade na proteção dos refugiados sírios. 2016.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

41. MORAES, Guilherme Peña de; FERREIRA, G. S. T.; MENEZES, R. R. L.. Participação em banca de Luis Renato RibeiroPereira de Almeida.Estado de Coisas Inconstitucional: o ativismo judicial dialógico voltado à efetivação dos direitosfundamentais no contexto do constitucionalismo multinacional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação emDireito) - Universidade Federal Fluminense.

42. MORAES, Guilherme Peña de; FERREIRA, G. S. T.; COSTA, R. S.. Participação em banca de Pedro Henrique LegentilAlves.A Aplicação do Postulado da Proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal à luz da JurisprudênciaConstitucional Alemã. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

43. MORAES, Guilherme Peña de; FERREIRA, G. S. T.; COSTA, R. S.. Participação em banca de Thiago HenriquesSoares.A Governança Pública e o Princípio da Responsividade aplicados às Empresas Estatais no Ordenamento JurídicoBrasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

44. MORAES, Guilherme Peña de; FERREIRA, G. S. T.; COSTA, R. S.. Participação em banca de Sophia de MouraLeite.Responsabilidade Civil do Estado a partir da Análise da Efetividade do Microssistema de Tutela Coletiva. 2016.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.
































































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45. MORAES, Guilherme Peña de; FERREIRA, G. S. T.; COSTA, R. S.. Participação em banca de Luiza Pereira CampolinaMarques.Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusãode Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

46. MORAES, Guilherme Peña de; FERREIRA, G. S. T.; COSTA, R. S.. Participação em banca de Leonardo de OliveiraLopes.Modulação de Efeito Temporal em Acórdão reconhecendo a Inconstitucionalidade de Lei ou Ato NormativoTributário e o Possível Enriquecimento sem Causa do Estado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação emDireito) - Universidade Federal Fluminense.

47. MORAES, Guilherme Peña de; FERREIRA, G. S. T.; COSTA, R. S.. Participação em banca de Lucas de SousaSantos.Panorama das Políticas Afirmativas no Brasil: os critérios objetivos e subjetivos das cotas raciais. 2016. Trabalhode Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

48. MORAES, Guilherme Peña de; FERREIRA, G. S. T.; COSTA, R. S.. Participação em banca de Pedro Rabello Mariú.ODireito Penal das Organizações Criminosas e a Prevenção à Lavagem de Dinheiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

49. COSTA, A. R.; MARTINS DE ARAUJO, LUIS CLAUDIO; CEIA, E. M.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação embanca de Tiago Machado Viegas.A Validade das Ações Afirmativas no Serviço Público. 2015. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Direito) - Ibmec.

50. MORAES, Guilherme Peña de; FERREIRA, G. S. T.; BARAHONA, H.. Participação em banca de Carlos Eduardo deResende Chamberlini.A Evolução Histórica da Responsabilidade Civil do Estado. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

51. MORAES, Guilherme Peña de; FERREIRA, G. S. T.; BARAHONA, H.. Participação em banca de Thays AreiasMaudonet.Avanços no Combate às Omissões Legislativas Inconstitucionais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

52. BARAHONA, H.; FERREIRA, G. S. T.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Mariana Gomes dosSantos.A Suspensão e a Perda do Poder Familiar como Possível Reflexo da Exclusão Social. 2015. Trabalho de Conclusãode Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

53. MORAES, Guilherme Peña de; FERREIRA, G. S. T.; BARAHONA, H.. Participação em banca de Ana BarbosaBalthazar.Controle Jurisdicional de Políticas Públicas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -Universidade Federal Fluminense.

54. BARAHONA, H.; FERREIRA, G. S. T.; MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Sabrina PimentelGomes.Regime Disciplinar Diferenciado e a Harmônica Integração Social do Condenado. 2015. Trabalho de Conclusão deCurso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

55. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Victor Ribeiro da Silva Maia Teixeira.Da Origem e daAdmissibilidade da Reclamação Sucedânea de Recurso Especial. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação emDireito) - Universidade Federal Fluminense.

56. MORAES, Guilherme Peña de; FERREIRA, G. S. T.; BARAHONA, H.. Participação em banca de Alexandre Shioji NasserKassavara.Poder de Polícia no Trânsito: manifestações e reflexos frente ao direito de propriedade. 2014. Trabalho deConclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

57. MORAES, Guilherme Peña de; FERREIRA, G. S. T.; BARAHONA, H.. Participação em banca de Victor Hugo dos SantosBrito.Limites da Mutação Constitucional. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - UniversidadeFederal Fluminense.

58. FERREIRA, G. S. T.; MORAES, Guilherme Peña de; VIEIRA, S. T. S.. Participação em banca de Priscila PennaDonola.O Esforço Disciplinador do Direito Constitucional frente às Transformações nas Relações de Família - Do Impérioà Constituição de 1988. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FederalFluminense.

59. FERREIRA, G. S. T.; MORAES, Guilherme Peña de; MELLO, V. T. C.. Participação em banca de Mariana Leite da SilvaMitre.Cabimento dos Embargos Infringentes no Supremo Tribunal Federal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso(Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

60. FERREIRA, G. S. T.; MORAES, Guilherme Peña de; LACOMBE, M.. Participação em banca de Julia AlmeidaVasconcelos da Silva.A Constitucionalização do Direito Administrativo e a Tutela dos Direitos Fundamentais. 2014.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

61. FERREIRA, G. S. T.; MORAES, Guilherme Peña de; BARAHONA, H.. Participação em banca de Karina BastosLourenço.Relativização Atípica da Coisa Julgada por um Critério de Justiça: panorama e críticas à deficiência nametodologia dogmática. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade FederalFluminense.

62. FERREIRA, G. S. T.; MORAES, Guilherme Peña de; BARAHONA, H.. Participação em banca de Thais dos SantosMonteiro.Tutela Constitucional dos Direitos Transindividuais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação emDireito) - Universidade Federal Fluminense.

63. MORAES, Guilherme Peña de; FERREIRA, G. S. T.; BARAHONA, H.. Participação em banca de Helio Nascimento deOliveira Neto.Princípio da Insignificância e Delito Bagatelar no Brasil: uma proposta sistemática à luz da jurisprudência doSupremo Tribunal Federal e do Direito Comparado. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -Universidade Federal Fluminense.

64. MORAES, Guilherme Peña de; FERREIRA, G. S. T.; BARAHONA, H.. Participação em banca de Renato Barcellos deSouza.Dos Limites à Discricionariedade da Administração Pública aplicada à Compensação Ambiental. 2014. Trabalho deConclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

65. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Pedro Serrão Wanderley.As Cláusulas Exorbitantes nosContratos Administrativos na Legislação Brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) -Ibmec.

66. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Cecilia Gouveia de Souza.O Ministério Público naInvestigação Criminal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Ibmec.

67. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Thiago Pinho Francisco.Das Limitações Doutrinárias eJurisprudenciais à Legitimidade da Defensoria Pública para a Propositura de Ações Civis Públicas. 2013. Trabalho de




























































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Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Ibmec.68. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Lucas Melo Cordeiro.A Soberania dos Estados no curso dos

Processos de Integração: principais aspectos da redução voluntária do poder de autorregulação. 2013. Trabalho deConclusão de Curso (Graduação em Direito) - Ibmec.

69. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Victor Alves Rios Torres.Os Ministérios Públicos Estaduais e aImplementação de Políticas Públicas: análise evolutiva. 2012 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

70. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Karine Cunha de Souza.Justiça Transicional: reflexões acercada Lei da Anistia no Brasil. 2012 - Grupo IBMEC.

71. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Ana Carolina Rosa Viana.Controle Judicial de PolíticasPúblicas. 2011 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

72. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Mariana Xavier Santos.A Abstrativização do ControleConcentrado de Constitucionalidade e o Papel do Senado Federal. 2010 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

73. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Saulo Guapyassú Viana.Princípio da Supremacia do InteressePúblico sobre o Privado: uma contradição em termos. 2010 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

74. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Úrsula Salerno Chaves.Interesses Difusos: garantiaconstitucional fundamental de terceira dimensão. 2010 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

75. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Joanna Terra Sampaio dos Santos.Do Histórico do ModeloConcentrado à Abstrativização do Controle Difuso. 2010 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

76. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Camila Cardoso.A Questão dos Limites do Ativismo Judicialna Tutela do Direito à Saúde. 2010 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

77. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Carolina Pereira Menezes.O Supremo Tribunal Federal e oAborto em Fetos Anencefálicos. 2010 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

78. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Janaína França de Araújo.Da Eficácia Temporal da ResoluçãoSuspensiva do Senado Federal no Controle de Constitucionalidade Difuso Brasileiro. 2010 - Universidade Federal do Riode Janeiro.

79. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Marcela France Zaidman.A Inviolabilidade de Dados sob aluz do Constitucionalismo Brasileiro. 2010 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

80. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Carlos Ciani Antunes.A Constitucionalidade da Lei do Tiro deDestruição: a soberania nacional sob a égide da Constituição cidadã. 2010 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

81. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Raul Ricardo Araújo.Poderes e Limitações das ComissõesParlamentares de Inquérito à luz dos Princípios Constitucionais. 2010 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

82. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Vanessa Tavares de Vasconcelos.Efeitos Erga Omnes dasDecisões de Controle de Constitucionalidade por Via Incidental e o Senado Federal. 2010 - Universidade Federal do Riode Janeiro.

83. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Lucas Rodrigues Sarmento de Barros.A Retórica comoInstrumento para Tomada de Decisão do Magistrado na Seara Criminal. 2010 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

84. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Danielle Ishida.A Repercussão Geral e seus Aspectos. 2010 -Universidade Federal do Rio de Janeiro.

85. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Monique dos Santos Torres.A Modulação dos EfeitosTemporais na Sentença Declaratória de Inconstitucionalidade. 2009 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

86. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Julia Martinez Alonzo de Almeida.Do Fenômeno daAbstrativização do Controle Concreto no Direito Brasileiro. 2009 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

87. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Beatriz Castilho Costa.A Função do "Amicus Curiae" na AçãoDireta de Inconstitucionalidade. 2009 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

88. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Guilherme de Queiroz Correia da Rocha.A Judicialização doFornecimento de Medicamentos e a Efetividade do Direito à Saúde. 2009 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

89. MORAES, Guilherme Peña de. Participação em banca de Aline Cardoso Dória Dantas.É Constitucional a Criação daPessoa Interfederativa no âmbito da Nova Lei de Consórcios Públicos?. 2009 - Universidade Federal do Rio de Janeiro.

1. SILVA, C. A.; MOREIRA, E. R.; GODOI, M. S.; RIBEIRO, R. L.; MORAES, Guilherme Peña de. Concurso Público paraProfessor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário. 2015. Universidade Federal Fluminense.

2. MORAES, Guilherme Peña de. Concurso Público para Delegado de Polícia do Distrito Federal. 2004. Polícia Civil doDistrito Federal.

1. MADEIRA FILHO, W.; MORAES, Guilherme Peña de; CORVAL, P. R. S.. Professo Seletivo para Professor SubstitutoAuxiliar - Teoria da Constituição. 2014. Universidade Federal Fluminense.

2. MORAES, Guilherme Peña de. V Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio deJaneiro. 2010. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

3. MORAES, Guilherme Peña de. IV Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio deJaneiro. 2007. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

4. MORAES, Guilherme Peña de. II Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio deJaneiro. 2003. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Participação em bancas de comissões julgadoras

Concurso público

Outras participações

































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1. 6ª Reunião do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas.ConstitucionalismoContemporâneo: do jusnaturalismo ao neoconstitucionalismo. Uma caminhada rumo ao Estado Democrático de Direito.2019. (Outra).

2. II Congresso Brasileiro de Direito Processual Constitucional. Recurso Extraordinário e Repercussão Geral. 2019.(Congresso).

3. I Congresso Nação Jurídica de Direito Constitucional. Intervenção Federal. 2018. (Congresso).4. I Seminário Interinstitucional e Internacional para a Efetivação dos Direitos Humanos na Contemporaneidade.A Atuação

das Cortes Constitucionais na Efetivação dos Direitos Humanos - perspectiva ativista e garantista. 2018. (Seminário).5. I Simpósio Internacional em Direito, Economia, Política, Tecnologia.Mesa 2 - Estudo das Novas Tendências do Direito

Constitucional. 2018. (Simpósio).6. Mesa sobre Intervenção Federal.Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. 2018. (Outra).7. Seminário 30 Anos da Constituição: o Brasil em crise.30 Anos da Constituição. 2018. (Seminário).8. VII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. O Direito Constitucional nas Redes Sociais. 2018. (Congresso).9. V Jornada de Iniciação Científica da Faculdade Nacional de Direito.Uso Persuasivo da Jurisprudência Estrangeira pelos

Tribunais Constitucionais. 2018. (Outra).10. XVII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. A Mutação Constitucional na Jurisprudência do Supremo

Tribunal Federal. 2018. (Congresso).11. XXXVIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. A Universalidade dos Direitos Humanos. A ONU e os Organismos

Internacionais. O Princípio da Não-Intervenção (Art. 4º, IV) e a Resolução nº 794/1992. Asilo Político. Refugiados. 2018.(Congresso).

12. 2017 Annual Meeting of International Society of Public Law. Processual Autonomy of Constitutional Justice: limits andpossibilities of the legislative activity of constitutional courts. 2017. (Congresso).

13. III Seminário Internacional sobre Direitos Humanos Fundamentais PPGDC/UFF.Modelos de Garantismo. 2017.(Seminário).

14. XV Congresso Internacional de Direito Constitucional, de âmbito internacional. Uso Persuasivo da JurisprudênciaEstrangeira pelos Tribunais Constitucionais. 2017. (Congresso).

15. XVI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. Desafios e Perspectivas do Direito Constitucional no SéculoXXI: cooperação federativa no âmbito da segurança pública. 2017. (Congresso).

16. 2016 Annual Meeting of International Society of Public Law. Multinational Constitutionalism: persuasive use of foreignjurisprudence by constitutional courts. 2016. (Congresso).

17. 6º Congresso Jurídico Online - Direito Público - CERS. Reforma Política: análise da PEC n° 113/2015; sistemas eleitoraise desafios enfrentados pela política brasileira. 2016. (Congresso).

18. I Encontro de Direito Constitucional Comparado nas Américas - DiCCA.Americanização do Direito Constitucional numaPerspectiva Comparada com a Suprema Corte dos Estados Unidos. 2016. (Encontro).

19. Seminário: Debate sobre a PEC 241.Considerações sobre a PEC nº 241/2016. 2016. (Seminário).20. Seminário Internacional: Tendências do Direito Constitucional da Polônia e do Brasil.Jurisprudência Constitucional. 2016.

(Seminário).21. 34ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Urbanístico, Notarial e Registral.Aspectos Jurídicos da Atividade dos

Distribuidores. 2015. (Outra).22. 53ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional. Estado de Coisas Inconstitucional. 2015. (Congresso).23. Diálogos entre a Constituição, o Novo Código de Processo Civil, o Direito Civil e a Atividade Extrajudicial.Os Limites da

Mudança Constitucional. 2015. (Simpósio).24. I Seminário Internacional sobre Direitos Humanos Fundamentais.As Questões Controvertidas dos Direitos Fundamentais

nas Relações Privadas. 2015. (Seminário).25. Jak sie zyje w Brazylli - aspekty konstytucyjne.Wielonarodowosciowy Konstytucjonalizm widziany z brazylijskiej

perspektywy. 2015. (Seminário).26. Semana Jurídica da Universidade Mackenzie - 2015.O Papel da Promotoria de Justiça na Proteção ao Idoso e às Pessoas

com Deficiência. Analisando a Nova Lei Brasileira de Inclusão. 2015. (Simpósio).27. I Congresso Nacional de Direito Constitucional. Desafios e Perspectivas do Direito Constitucional no Século XXI. 2014.

(Congresso).28. I Simpósio de Direito de Família e Sucessões do Sul Fluminensense.Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito de

Família. 2014. (Simpósio).29. Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito de Família.Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito de Família. 2014.

(Seminário).30. Seminário Princípios Gerais do Procedimento Administrativo.Segurança Jurídica e Confiança Legítima. 2014. (Seminário).31. Seminário Questões Atuais do Direito das Famílias e Sucessório.Valores e Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito

de Família. 2014. (Seminário).32. XIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. Participação Popular na Sociedade em Rede. 2014.

(Congresso).33. XII Semana do Direito Unichristus.Reforma Política na Sociedade em Rede. 2014. (Seminário).34. XVII Semana de Monitoria da Universidade Federal Fluminense.Perspectivas do Direito Constitucional no limiar do Século

XXI. 2014. (Outra).

Eventos

Participação em eventos, congressos, exposições e feiras

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35. XVI Semana Jurídica Unilasalle.Reforma Política na Sociedade em Rede. 2014. (Seminário).36. 39ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional da Escola da Magistratura do Estado do Rio de

Janeiro.Constituição - 25 Anos. Teoria da Constituição. 2013. (Simpósio).37. 41ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional da Escola da Magistratura do Estado do Rio de

Janeiro.Tendências do Direito Constitucional dos Estados Unidos e do Brasil. 2013. (Seminário).38. Curso Reforma Política - Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro/ALERJ.Reforma Política. 2013. (Outra).39. Direito 2013 ? Congresso Jurídico. Jurisdição e Justiça Constitucional no Brasil. 2013. (Congresso).40. I Fórum de Direito Constitucional de Mossoró.25 Anos da Constituição da República: retrospectiva, perspectiva e

prospectiva. 2013. (Seminário).41. Seminário do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza.Justiça Constitucional:

limites e possibilidades da atividade normativa dos tribunais constitucionais. 2013. (Seminário).42. XXV Anos da Constituição Cidadã. Fidelidade Partidária, Mudança de Partido e Mandato Eletivo. 2013. (Congresso).43. XXXIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Direitos Humanos e Direito ao Trabalho. Treinamento e

Capacitação Profissional. Terceirização. Transporte Urbano. Imigrantes. 2013. (Congresso).44. Congresso Bresa Jurídico 2012 ? Fórum Brasileiro de Direito Público e Privado. Tendências do Controle de

Constitucionalidade Contemporâneo à luz do Anteprojeto de Código de Processo Civil. 2012. (Congresso).45. Seminário Confluências IBMEC.Neoconstitucionalismo e Princípios. 2012. (Seminário).46. VI Semana Jurídica da Universidade Veiga de Almeida - Campus Barra da Tijuca.Teorias Neoconstitucionalistas:

princípios constitucionais. 2012. (Seminário).47. XI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. Tendências do Controle de Constitucionalidade

Contemporâneo à luz do Anteprojeto de Código de Processo Civil. 2012. (Congresso).48. Congresso Nordestino de Direito Público. Imunidades Parlamentares à luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal

Federal. 2011. (Congresso).49. Curso Ação Civil Pública - Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.Ação Civil

Pública. 2011. (Outra).50. Curso Procedimentos Administrativos - Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região.Procedimentos

Administrativos. 2011. (Outra).51. I Fórum de Gestão Judiciária - Escola Judicial do TRT da 1ª Região.Unidades Administrativas. 2011. (Outra).52. II Seminário de Inovações Legislativas.O Novo Controle de Constitucionalidade. 2011. (Seminário).53. Semana Jurídica.O Novo Controle de Constitucionalidade. 2011. (Seminário).54. Aula Magna da Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida.O Novo Controle de

Constitucionalidade. 2010. (Outra).55. Ciclo de Palestras de Direito UVV e Atlas.Novo Controle de Constitucionalidade. 2010. (Seminário).56. I Congresso Estácio de Direito Contemporâneo. O Novo Controle de Constitucionalidade. 2010. (Congresso).57. II Congresso Brasileiro de Direito. Tendências do Controle de Constitucionalidade Contemporâneo. 2010. (Congresso).58. Seminário Direito e Cidadania 2010.O Novo Controle de Constitucionalidade. 2010. (Seminário).59. XXX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Constituição e Interpretação: ativismo judicial e a função do Supremo

Tribunal Federal. 2010. (Congresso).60. 19ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.As

Novas Dimensões do Federalismo. 2009. (Simpósio).61. 20ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.A

Nova Lei do Mandado de Segurança. 2009. (Simpósio).62. A Proporcionalidade e o Direito. A Proporcionalidade a e Justiça. 2009. (Congresso).63. As Transformações do Controle de Constitucionalidade. 2009. (Simpósio).64. Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. A Nova Lei do Mandado de Segurança e a Nova

Lei dos Crimes Sexuais.Natureza Jurídica. Pressupostos Constitucionais. Direito Líquido e Certo. Ato Impugnado. Prazode Impugnação. 2009. (Outra).

65. I Ciclo de Palestras ? 2009.Controle de Constitucionalidade. 2009. (Simpósio).66. I Ciclo de Palestras da Revista de Direito dos Monitores.A Jurisprudencialização do Processo Constitucional. 2009.

(Seminário).67. IX Seminário de Direito Constitucional.Neoconstitucionalismo: a judicialização da política e a politização da justiça ?

múltiplos enfoques. 2009. (Seminário).68. XXIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Nova Dogmática da Hermenêutica Constitucional. Princípios

Constitucionais e Jurisprudência. Hermenêutica Constitucional: transformações do século XXI ? democracia, pluralismo edireitos humanos. 2009. (Congresso).

69. 1° Congresso Jurídico ? Os 20 Anos da Constituição e os 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.Tendências do Controle de Constitucionalidade. 2008. (Congresso).

70. 10ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.OControle da Constitucionalidade no Plano Estadual. 2008. (Simpósio).

71. 2º Ciclo de Palestras Jurídicas.Aspectos Controvertidos do Controle de Constitucionalidade. 2008. (Seminário).72. III Encontro Brasil-Portugal de Direito Constitucional e VII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado.

Diálogo entre os Modelos de Controle de Constitucionalidade de Leis e Atos Normativos no Direito Positivo Brasileiro doLimiar do Século XXI. 2008. (Congresso).

73. Semana Jurídica.Vinte Anos de Constituição. 2008. (Simpósio).74. Simpósio Comemorativo dos 17 Anos da FEMPERJ.Súmulas Vinculantes. 2008. (Simpósio).75. V Semana Jurídica.Os Vinte Anos da Constituição Federal do Brasil. 2008. (Simpósio).76. 6ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional da Escola da Magistratura do Estado do Rio de

Janeiro.Súmula Vinculante e Repercussão Geral. 2007. (Outra).77. Colóquio de Mestres - XXI Edição. O Direito Administrativo e os Parâmetros da Constituição.A Administração Pública

Indireta e o Regime de Parceria do Estado. 2007. (Outra).78. Direito Constitucional - Novas Perspectivas.Súmula Vinculante. 2007. (Simpósio).

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79. I Congresso Jurídico do Sul Fluminense. Súmula Vinculante: questões controvertidas. 2007. (Congresso).80. Jornada de Processo Civil.Súmulas Vinculantes. 2007. (Outra).81. Reforma do Poder Judiciário.Súmulas Vinculantes. 2007. (Simpósio).82. Seminário 10 em Direito no UNIPLI.Súmulas Vinculantes. 2007. (Seminário).83. Acesso ao Poder Judiciário.Neoconstitucionalismo. 2006. (Seminário).84. Reforma do Poder Judiciário.Súmula Vinculante. 2006. (Seminário).85. Simpósio de Direito Constitucional em Homenagem aos 18 Anos da Constituição Federal.Emenda Constitucional nº

45/04. Medida Cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade. 2006. (Simpósio).86. V Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. Questões Controvertidas sobre as Ações Afirmativas. 2006.

(Congresso).87. IX Conferência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

2005. (Congresso).88. Ações Afirmativas e as Cotas no Ensino Público do Estado do Rio de Janeiro.Ações Afirmativas. 2003. (Simpósio).89. IV JurisCidade.Aspectos Controvertidos do Controle de Constitucionalidade. 2003. (Simpósio).90. O Ministério Público na Investigação Penal.Questões Constitucionais que gravitam em torno do Ministério Público. 2003.

(Seminário).91. Semana Jurídica da Faculdade Moraes Júnior.Aspectos Controvertidos do Controle de Constitucionalidade. 2003.

(Simpósio).92. Simpósio de Direito Constitucional em Homenagem aos 15 Anos da Constituição Federal.Controle de Constitucionalidade.

2003. (Simpósio).93. Sistema de cotas para negros, pardos e estudantes da rede pública estadual de ensino no acesso à Universidade do

Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e à Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF).Ações Afirmativas e as Cotas noEnsino Público do Estado do Rio de Janeiro. 2003. (Simpósio).

94. I GamaJur do Século XXI.O Novo Código Civil à luz da Constituição. 2002. (Seminário).95. II Direito em Foco.O Novo Código Civil à luz da Constituição. 2002. (Simpósio).

1. MORAES, Guilherme Peña de. III Seminário Internacional sobre Direitos Humanos Fundamentais PPGDC/UFF. 2017.(Congresso).

2. MORAES, Guilherme Peña de. Seminário Internacional: Tendências do Direito Constitucional da Polônia e do Brasil.2016. (Congresso).

1. André Gustavo Teixeira de Moraes. Implicações das Redes Sociais nos Direitos da Personalidade. Início: 2016.Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida. (Orientador).

1. Cristina Tereza Gaulia. Do ativismo judicial às políticas úblicas do Judiciário: um novo paradigma para a jurisdição noBrasil. Início: 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida. (Orientador).

2. Daniela de Oliveira Duque-Estrada de la Peña. Direito da Criança e Adolescente. Início: 2016. Tese (Doutorado emDireito) - Universidade Veiga de Almeida. (Orientador).

3. Camilo Plaisant Carneiro. Poder de Polícia. Início: 2015. Tese (Doutorado em Doutorado) - Universidade Veiga deAlmeida. (Orientador).

1. Rodrigo Gindre Vargas. O Esquecimento e a Manipulação da Memória. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) -Universidade Veiga de Almeida, . Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

2. Carla Campos Amorelli de Freitas. A Repercussão Geral no Recurso Extraordinário e os Efeitos de sua Decisão deMérito. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida, . Orientador: Guilherme Braga Peñade Moraes.

3. Erica Renata Alves Hoffmann Andrade. O Controle de Constitucionalidade e o Instituto da Repercussão Geral: umbreve histórico das Constituições brasileiras. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida, .Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

Organização de eventos, congressos, exposições e feiras

Orientações

Orientações e supervisões em andamento

Dissertação de mestrado

Tese de doutorado

Orientações e supervisões concluídas

Dissertação de mestrado








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4. Carlos André Coutinho Teles. O Princípio da Deliberação Suficiente. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) -Universidade Veiga de Almeida, . Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

5. André Luis Alves Uchôa. Uma Análise acerca da Efetivação do Contrato de Parceria Público-Privada na Gestão dePenitenciárias como Instrumento de Ressocialização do Apenado. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) -Universidade Veiga de Almeida, . Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

6. Paulo Lage Barboza de Oliveira. Julgar ou Legislar, eis a questão: do concreto para as partes ao abstrato para todose a vontade do juiz não escrita na sentença. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga de Almeida, .Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

7. Magda Soares Moreira Cesar Borba. O Direito ao Esquecimento na Era da Informação: limites para sua aplicabilidade edesafios para sua efetivação no ambiente virtua. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Veiga deAlmeida, . Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

1. Eduardo de Oliveira Gouvêa. Jurisdição Constitucional Brasileira: autonomia, hibridação e a abstrativização dos sistemasde controle de constitucionalidade. 2018. Tese (Doutorado em Doutorado) - Universidade Veiga de Almeida, .Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

2. Igor Ajouz. Constitucionalismo Democrático e Hermenêutica Constitucional: parâmetros para a sedimentação dasmutações constitucionais. 2018. Tese (Doutorado em Doutorado) - Universidade Veiga de Almeida, . Orientador:Guilherme Braga Peña de Moraes.

1. Sabrina Pimentel Gomes. A Coleta do Perfil Genético como Forma de Identificação Criminal Frente aos PrincípiosConstitucionais: uma análise da Lei nº 12.654/2012. 2019. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) -Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

2. João Paulo Seixas Pereira. O Poder: federalismo e descentralização em perspectiva comparada. 2019. Monografia.(Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientador:Guilherme Braga Peña de Moraes.

3. Victoria Cury Houaiss. 'Hate Speech' no Contexto da Liberdade de Expressão e dos Direitos das Minorias. 2019.Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

4. Laila Alves Chianelli. O Efeito ?Backlash? à luz da Teoria dos Diálogos Constitucionais. 2019. Monografia.(Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientador:Guilherme Braga Peña de Moraes.

5. João Filipe Figueiredo da Cunha Dantas. O Papel Constitucional do Município na Tutela do Meio Ambiente. 2019.Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

6. Mariana Leite da Silva Mitre. Aspectos Polêmicos do Acordo de Leniência. 2018. Monografia.(Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientador:Guilherme Braga Peña de Moraes.

7. Elaine Arribada Chiote. Ensaio sobre o Direito à Morte Digna: direito à liberdade e à autodeterminação à luz do princípioda dignidade da pessoa humana. O direito à liberdade como o mais importante direito pós-positivista. Um ?eusoberano???. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Riode Janeiro. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

8. Viviane Maria Sant Anna Ascenção. A Atual Crise dos Refugiados: O caos humanitário do século XXI. 2018. Monografia.(Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientador:Guilherme Braga Peña de Moraes.

9. Priscila Wierman Gomes Mattos. Uniformização de Jurisprudência de Demandas Repetitivas e o Dever de Colaboração:releitura do instituto e o papel do Ministério Público. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) -Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

10. Cláudia Carvalho da Silva e Souza. A Inconstitucionalidade da Pena de Cassação de Aposentadoria após a EmendaConstitucional no. 3, de 17 de Março de 1993. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escolada Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

11. Iata Óliver Fernandes Silva. Crise no Presidencialismo de Coalizão e o ?Impeachment? como Solução QuaseConstitucional. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado doRio de Janeiro. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

12. Alexandre Pessanha Dias. O Abuso do Poder sob a Ótica do Direito Eleitoral: análises das espécies de abuso eperspectivas. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Riode Janeiro. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

13. Mariana Carvalho de Souza. A Inconstitucionalidade da Previsão Exclusiva de Cadastro de Reserva nos Editais deConcurso Público. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado doRio de Janeiro. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

14. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos. Mandado de Injunção. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização emCurso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Guilherme Braga Peña deMoraes.

15. Ana Paula de Castro dos Santos. O Controle Judicial das Políticas Públicas na Seara da Educação. 2016. Monografia.(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

16.

Tese de doutorado

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização





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Beatriz do Espírito Santo Moraes. Dever de Informar, Responsabilidade Civil e Princípio da Transparência. 2016.Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio deJaneiro. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

17. Bianca Chagas de Macedo Gonçalves. Modulação de Efeitos no Controle da Constitucionalidade Incidental. 2016.Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio deJaneiro. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

18. Carolina Henrique da Costa Braga. Ações Afirmativas como Forma de Não Restringir a Liberdade de Expressão: soluçãopara combater o preconceito. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escolada Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

19. Debora Vieira Macedo. Os Direitos das Pessoas com Deficiência à luz da Constituição Federal. 2016. Monografia.(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

20. Fernanda Saraiva Lellis. Internação Compulsória de Viciados em Droga. 2016. Monografia.(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

21. Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto. O Estado de Inocência e Algumas de suas Decorrências no Direito Brasileiro.2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado doRio de Janeiro. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

22. Guilherme Mendes Larghi. O Desenvolvimento de um Direito Constitucional Supranacional nos Blocos Econômicos. 2016.Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio deJaneiro. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

23. Luis Otavio Fontes Cunha. A Sobrecarga do Controle de Constitucionalidade Brasileiro como Sinal de uma DemocraciaIlusória. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura doEstado do Rio de Janeiro. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

24. Luiza Simeão Marques Laranjeira. Relações Internacionais: soberania no limite. 2016. Monografia.(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

25. Mariana Varzea Ribeiro Pereira. Monografia de Conclusão de Curso. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especializaçãoem Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Guilherme Braga Peña deMoraes.

26. Mariane Vargas da Silva. Estado de Coisa Inconstitucional. Colômbia e Brasil. 2016. Monografia.(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

27. Paula Faria Dutra Fragoso. Monografia de Conclusão de Curso. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização emCurso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Guilherme Braga Peña deMoraes.

28. Paula Regina dos Reis Bacellar. O Estado Gerencial e sua Responsabilidade pela Função Social das Penas Privativas deLiberdade cumpridas em Unidades Penitenciárias Federais. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Cursode Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

29. Pedro Ivo de Oliveira Campos. Reforma Política: problemas e possíveis soluções. 2016. Monografia.(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

30. Sarah Lopes de Araújo Freitas. O Consensualismo nos Contratos Públicos: o excesso de formalismo como obstáculo naefetivação do interesse primário. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) -Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

31. Walter Woodtli. Princípio da Vedação de Proteção Deficiente. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização emCurso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Guilherme Braga Peña deMoraes.

32. Leonardo Silva Theophilo. O Judiciário como Força Unificadora dos Três Poderes. 2016. Monografia.(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

33. Thamara Francisconi Vieira Pereira. Análise da Compatibilização da Supremacia do Interesse Público e do DireitoFundamental à Moradia frente às Remoções Forçadas. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso deEspecialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

34. Ronaldo de Figueiredo Medina. O Processo de Ruptura da Tradição Jurídica Brasileira inserida no contexto daAmericanização do Direito Penal Processual no Ocidente. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito)- Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

35. Ana Lucia da Costa Barros. A Efetivação do Controle Judicial sobre os Direitos Sociais Prestacionais. 2015. Monografia.(Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientador:Guilherme Braga Peña de Moraes.

36. Roberto Rodrigues Costa. A Eficácia do Princípio da Solidariedade no Direito Privado. 2015. Monografia.(Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientador:Guilherme Braga Peña de Moraes.

37. Eric Baracho Dore Fernandes. O Direito de Reunião e Manifestação nos Movimentos Populares em 2013: âmbito deproteção e limites constitucionalmente legítimos e intervenção estatal. 2014. Monografia.(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

38. Rodrigo Santa Maria Coquillard Ayres. As Novas Fronteiras da Democracia Participativa. 2014. Monografia.(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

39.

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Alexander Leonard Martins Kellner. Diálogos Institucionais e Perspectiva Democrática. 2014. Monografia.(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

40. Felipe Nascimento Dourado. A Impugnação das Decisões Parcialmente Unânimes por Recurso Especial e Extraordinárioem Âmbito Penal. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola daMagistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

41. Helio Guahyba Nunes Junior. Abstratização do Controle Concreto de Constitucionalidade. 2013. Monografia.(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

42. Camille Gonçalves Javarine Ferreira. Razoável Duração do Processo e Responsabilidade Civil do Estado. 2013.Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio deJaneiro. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

43. Renata Cordeiro Chamma. Responsabilidade Civil do Estado e as Milícias. 2010. Monografia.(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

44. Bárbara Luiza Coutinho do Nascimento. Liberdade de Expressão, Honra e a Privacidade na Internet: a evolução de umconflito entre direitos fundamentais. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) -Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

45. Eduardo Ribeiro Moreira. Aplicação dos Direitos Fundamentais entre Particulares pela Teoria da Argumentação Jurídicacomo Forma de Concretização do Direito. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso deEspecialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

46. Elisangela Ribeiro de Souza. A Criação de uma Corte Constitucional no Brasil. 2005. Monografia.(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

47. Carlos Gustavo da Rocha Ferreira Maio. Estado Axiológico: uma releitura das relações entre o individuo e o podersoberano. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura doEstado do Rio de Janeiro. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

48. Marcia de Brito Meira. A Prisão Preventiva da Lei de Extradição em face dos Princípios Constitucionais. Princípio daDignidade da Pessoa Humana. 2003. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escolada Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

49. Sonia Maria Peregrino Bali. O IPTU e a Emenda Constitucional nº 29/2000. 2003. Monografia.(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

50. Priscila Abreu David. Os Entraves Constitucionais Brasileiros à Evolução do Mercosul. 2003. Monografia.(Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

1. Alan Mateus Sampaio de Souza. Colisão entre Direitos Fundamentais: liberdade de expressão e informação versus direitoà privacidade. Um estudo sob a ótica da ADI nº 4.815. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) -Universidade Federal Fluminense. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

2. Georges Rodrigues El-Hage. A Ponderação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana envolvendo Titulares Diversos:análise do instituto sob a matriz kantiana, à luz de um caso concreto. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso.(Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

3. Richard Pombo Magalhães. Mutação Constitucional e o Supremo Tribunal Federal. 2019. Trabalho de Conclusão deCurso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

4. Isabella Azevedo Barcelos. A Dignidade da Vida para Além dos Humanos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso.(Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

5. Laura Reis de Andrade. Desenvolvimento Agro Sustentável e Legislação Ambiental. 2018. Trabalho de Conclusão deCurso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

6. Renata Resplandes e Souza Leite Carvalhal. Tendências do Novo Constitucionalismo Latino-Americano - ampliação dedireitos, a democracia participativa e os novos mecanismos institucionais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso.(Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

7. Mirian Aninger Murad. Possibilidade de o Ministério Público se manifestar de Maneiras Contraditórias. 2018. Trabalho deConclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Guilherme Braga Peña deMoraes.

8. Jacqueline Vasconsellos Billio. Controle da Prognose Legislativa: interconexões entre controle abstrato e fatos concretos.Novo critério hermenêutico ou protagonismo judicial?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) -Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

9. Dmitri Saramago de Araujo Pugliese. Controle Jurídico do Veto Presidencial: limites e possibilidades. 2017. Trabalho deConclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientador:Guilherme Braga Peña de Moraes.

10. Marcus Studart Prata. Direito Constitucional à Saúde: uma análise sobre a excessiva judicialização do direito à saúdepátrio e perspectivas futuras. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade FederalFluminense. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

11. Guilherme Lucas de Resende Pinto. Neoconstitucionalismo e Direito Administrativo: uma releitura de estruturas. 2017.Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: GuilhermeBraga Peña de Moraes.

12. Caroline de Carvalho Oliveira. A Abstrativização do Controle Concreto de Constitucionalidade Brasileiro e a Proposta deMutação Constitucional do Artigo 52, Inciso X, da Constituição Federal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso.

Trabalho de conclusão de curso de graduação

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(Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.13. Michael Rodrigues Berbeth. Os Códigos de Processo Constitucional da Província de Tucumán e do Peru e a Codificação

do Direito Processual Constitucional no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) -Universidade Federal Fluminense. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

14. Tairini Santorio. Trabalho de Conclusão de Curso I. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) -Universidade Federal Fluminense. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

15. Felipe Rente de Oliveira. Limites do Poder Constituinte sobre os Direitos e Garantias Fundamentais. 2016. Trabalho deConclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Guilherme Braga Peña deMoraes.

16. Gabriella de Macedo Pires Pereira. A Judicialização do Direito à Saúde. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso.(Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

17. Luiza Martins Couto Pinto. Senado Federal - Reflexões para uma Reforma Política. 2016. Trabalho de Conclusão deCurso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

18. Mariana Trindade Lopes Correia. Ativismo Judicial Explicitado através da Interpretação Conforme a Constituição e daDeclaração de Inconstitucionalidade sem Redução de Texto. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação emDireito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

19. Felipe de Oliveira Silva Ricci Bressane. Ativismo Judicial e Limites ao Poder Judiciário. 2016. Trabalho de Conclusão deCurso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

20. Laís Gonzaga Dias. Ativismo Congressual. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - UniversidadeFederal Fluminense. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

21. Luis Renato Ribeiro Pereira de Almeida. Estado de Coisas Inconstitucional: o ativismo judicial dialógico voltado àefetivação dos direitos fundamentais no contexto do constitucionalismo multinacional. 2016. Trabalho de Conclusão deCurso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

22. Pedro Henrique Legentil Alves. A Aplicação do Postulado da Proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal à luz daJurisprudência Constitucional Alemã. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - UniversidadeFederal Fluminense. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

23. Thiago Henriques Soares. A Governança Pública e o Princípio da Responsividade aplicados às Empresas Estatais noOrdenamento Jurídico Brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade FederalFluminense. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

24. Sophia de Moura Leite. Responsabilidade Civil do Estado a partir da Análise da Efetividade do Microssistema de TutelaColetiva. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador:Guilherme Braga Peña de Moraes.

25. Leonardo de Oliveira Lopes. Modulação de Efeito Temporal em Acórdão reconhecendo a Inconstitucionalidade de Lei ouAto Normativo Tributário e o Possível Enriquecimento sem Causa do Estado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso.(Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

26. Lucas de Sousa Santos. Panorama das Políticas Afirmativas no Brasil: os critérios objetivos e subjetivos das cotas raciais.2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador:Guilherme Braga Peña de Moraes.

27. Pedro Rabello Mariú. O Direito Penal das Organizações Criminosas e a Prevenção à Lavagem de Dinheiro. 2016. Trabalhode Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Guilherme Braga Peñade Moraes.

28. Luiza Pereira Campolina Marques. Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro.2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador:Guilherme Braga Peña de Moraes.

29. Carlos Eduardo de Resende Chamberlini. A Evolução Histórica da Responsabilidade Civil do Estado. 2015. Trabalho deConclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Guilherme Braga Peña deMoraes.

30. Victor Hugo dos Santos Brito. Limites da Mutação Constitucional. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação emDireito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

31. Alexandre Shioji Nasser Kassavara. Poder de Polícia no Trânsito: manifestações e reflexos frente ao direito depropriedade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

32. Ana Barbosa Balthazar. Controle Jurisdicional de Políticas Públicas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduaçãoem Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

33. Thays Areias Maudonet. Avanços no Combate às Omissões Legislativas Inconstitucionais. 2014. Trabalho de Conclusãode Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

34. Helio Nascimento de Oliveira Neto. Princípio da Insignificância e Delito Bagatelar no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusãode Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

35. Renato Barcellos de Souza. Dos Limites à Discricionariedade da Administração Pública. 2014. Trabalho de Conclusão deCurso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

36. Pedro Serrão Wanderley. As Cláusulas Exorbitantes nos Contratos Administrativos na Legislação Brasileira. 2013.Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Ibmec. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

37. Cecilia Gouveia de Souza. O Ministério Público na Investigação Criminal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso.(Graduação em Direito) - Ibmec. Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

38. Thiago Pinho Francisco. Das Limitações Doutrinárias e Jurisprudenciais à Legitimidade da Defensoria Pública para aPropositura de Ações Civis Públicas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Ibmec. Orientador:Guilherme Braga Peña de Moraes.

39. Lucas Melo Cordeiro. A Soberania dos Estados no curso dos Processos de Integração: principais aspectos da reduçãovoluntária do poder de autorregulação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Ibmec.Orientador: Guilherme Braga Peña de Moraes.

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Outras informações relevantes

Em 03/12/2015 - Recebe a "Medalha EMERJ", da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, "emrazão dos relevantes serviços prestados à cultura jurídica, ao Poder Judiciário e à sociedadebrasileira". Desde 2016. Membro da International Society of Public Law (ICON-S). Desde 2016 0 Membroda Diretoria do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC

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Guilherme Braga Peña de Moraes · 2020. 3. 13. · Direito Eleitoral 01/2003 - Atual Ensino,...

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