GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE … · CDP O CDP é uma organização...

109
2ª EDIÇÃO ATUALIZADA E AMPLIADA GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES ADERENTE AOS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO CMN 4.661/2018 E INSTRUÇÃO PREVIC 6/2018 Iniciativa Apoio Institucional

Transcript of GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE … · CDP O CDP é uma organização...

  • 2ª EDIÇÃOATUALIZADA E AMPLIADA

    GUIA PRÁTICO PARA

    INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES

    ADERENTE AOS REQUISITOS DA

    RESOLUÇÃO CMN 4.661/2018 E

    INSTRUÇÃO PREVIC 6/2018

    Iniciativa Apoio Institucional

  • Aderente aos novos requisitos nacionais (Resolução CMN 4.661/2018 e Instrução PREVIC 6/2018) e internacionais (ODS e TCFD). Diretrizes e ferramentas para apoiar as associadas da Abrapp na evolução de suas práticas de investimento responsável, em especial, na avaliação da capacidade do gestor terceirizado em integrar aspectos ASG na gestão de investimentos.

  • Comitê de Sustentabilidade da Abrapp

    GUIA PRÁTICO PARAINTEGRAÇÃO ASG NA

    AVALIAÇÃO DE GESTORES

    São Paulo

    Setembro/2019

    2ª edição - atualizada e ampliada

  • Obra publicada anteriormente com o título:Guia da EFPC Responsável | Seleção e Monitoramento

    de Gestor Terceirizado com Critérios ASG - 2017

  • Pesquisa e Conteúdo

    Beatriz Ferrari (SITAWI)

    Gustavo Pimentel (SITAWI)

    Rafael Gersely (SITAWI)

    Diagramação

    Abrapp

    Os autores agradecem as contribuições e revisões dos seguintes

    profissionais em versões preliminares desta publicação:

    Adriana Barreto Rodrigues (Petros)

    Carla Schuchmann (SITAWI)

    Cleiton Pires (Faelba)

    Elaine Oliveira da Silva (Eletros)

    Lauro Marins (CDP)

    Luis Henrique de Omena Baptista (Previ)

    Luiz Paulo Brasizza (Abrapp)

    Marcio Câmara (Icatu Seguros)

    Marcelo Seraphim (PRI)

    Raquel Cavalcanti Castelpoggi (Fundação Real Grandeza)

    Rogério Borba da Silva (OABPrev - RJ)

    Thais Dias (Valia)

  • CRÉDITOS DA PUBLICAÇÃO

    Abrapp

    A Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) é uma entidade sem fins lucrativos, representativa dos interesses comuns das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

    Nos últimos anos, o tema sustentabilidade ganhou destaque entre as Entidades do Brasil. O reconhecimento de que aspectos sociais, ambientais e de gover-nança corporativa trazem oportunidades e riscos aos investimentos do setor fez com que a Abrapp se tornasse uma importante mobilizadora das entida-des nesse tema. Desde 2006, apoia iniciativas internacionais no Brasil como osPrinciples for Responsible Investment (PRI) e o CDP (antes conhecido como Carbon Disclosure Project). Publicou o primeiro Relatório Social em 2007 e criou a Comissão Técnica Nacional de Sustentabilidade (CTNSus) em 2008, ora deno-minado Comitê Técnico Nacional de Sustentabilidade. Desde então, a iniciativa vem se aperfeiçoando de maneira ininterrupta, com a realização dos Seminários anuais Abrapp “A sustentabilidade e o papel dos fundos de pensão no Brasil”; edição do 3° Relatório Social das EFPC, em 2010; criação do modelo de relató-rio do Ibase customizado para as EFPC; assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre Abrapp, Ministério da Previdência Social (MPS) e Organização Internacional do Trabalho (OIT) para Promoção do Trabalho Descente em 2011; elaboração do Modelo GRI para Relatórios de EFPC e Produção da cartilha “Guia para Elaboração de Relatórios de Sustentabilidade para EFPC”, em 2012; ade-são/apoio ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) - PR; elaboração do 1º Relatório de Sustentabilidade ABRAPP - Modelo GRI para Fundos de Pensão em 2013; publicação e lançamen-to do primeiro Relatório de Sustentabilidade dos Fundos de Pensão Modelo GRI no 5º Seminário Nacional “A Sustentabilidade e Papel dos Fundos de Pensão ABRAPP”, em 2014; prêmio Abrapp de Sustentabilidade e Guia para Melhores Práticas em Sustentabilidade em 2015; realização da primeira conferência de Diretores e Conselheiros - Dever Fiduciário e Sustentabilidade da Previdência Complementar Fechada e elaboração e lançamento do Guia da EFPC Respon-

  • sável no 38º Congresso Abrapp em 2017; elaboração e lançamento do Guia de Melhores Práticas de Equidade de Gênero e Raça das EFPC no 39º Congresso Abrapp em 2018; realização do Seminário para Dirigentes e Conselheiros: Dever Fiduciário-Ética, Governança e Sustentabilidade e Lançamento da Política de Sustentabilidade Abrapp no primeiro semestre de 2019. Apresentações sobre sustentabilidade em todos os Congressos Nacionais organizados pela Abrapp e eventos do mercado de capitais fazem parte dessa lista de ações.

    PRI - Princípios para o Investimento Responsável

    O PRI trabalha em conjunto com sua rede internacional de signatários para colocar em prática os seis Princípios para o Investimento Responsável. Com o apoio da Organização das Nações Unidas, o PRI busca compreender as implica-ções dos fatores ambientais, sociais e de governança (ASG) nos investimentos e dá suporte à sua rede de signatários na incorporação desses fatores em suas decisões de investimento e no engajamento com as empresas investidas. Com cerca de 2600 signatários, representando mais de US$ 82 trilhões de ativos sob gestão, o PRI é a organização líder na difusão do investimento responsável no mundo. Mais informações: www.unpri.org

    CDP

    O CDP é uma organização internacional sem fins lucrativos que mede o impacto Ambiental de empresas e governos de todo o mundo, colocando essas infor-mações no centro das decisões de negócios, investimentos e políticas. Em um trabalho conjunto com investidores institucionais com ativos de US $ 87 trilhões, alavancamos o poder do investidor e do comprador para motivar as empresas a divulgar e gerenciar seus impactos ambientais. Mais de 8.000 empresas com mais de 50% da capitalização de mercado global divulgaram dados ambientais por meio do CDP em 2018. Além das mais de 750 cidades, estados e regiões que também divulgaram suas ações de mitigação e adaptação climática, a plataforma do CDP é uma das fontes de informações mais ricas do mundo sobre como empresas e governos estão promovendo mudanças ambientais. Ao impulsionar forças de mercado, incluindo acionistas, clientes e governos, o CDP incentiva milhares de empresas e cidades das maiores economias do

    http://www.unpri.org

  • mundo a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, preservar recursos hídricos e proteger florestas. O CDP, anteriormente Carbon Disclosure Project, é um membro fundador da WeMean Business Coalition. Visite https://cdp.net/ ou siga-nos no @CDP-LA para saber mais.

    SITAWI

    Fundada em 2008, a SITAWI Finanças do Bem é uma organização brasileira que mobiliza capital para impacto socioambiental positivo. Com mais de 40 profissionais e escritórios no Rio de Janeiro e São Paulo, desenvolve soluções financeiras para impacto social e assessora o setor financeiro a incorporar questões socioambientais na estratégia, gestão de riscos e avaliação de in-vestimentos. Foi eleita uma das 5 melhores casas de pesquisa socioambiental para investidores globalmente de acordo com o Extel Independent Research in Responsible Investment - IRRI 2019. Para mais informações, visite https://www.sitawi.net/

    https://cdp.net/http://@CDP-LAhttps://www.sitawi.net/https://www.sitawi.net/

  • SUMÁRIO

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS...................................................................................................... 7

    1. APRESENTAÇÃO.................................................................................................................................. 8

    2. CONTEXTO............................................................................................................................................ 10

    2.1. INOVAÇÕES REGULATÓRIAS PARA EFPC............................................................................... 13

    2.2. TASK FORCE ON CLIMATE-RELATED FINANCIAL DISCLOSURES (TCFD)......................... 15

    2.3. OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)............................................... 17

    3. PROCESSO DE SELEÇÃO E MONITORAMENTO DE GESTORES.................................................... 20

    3.1. ESCOPO, OBJETIVO E GOVERNANÇA...................................................................................... 21

    3.1.1. ESCOPO: DEFINIÇÃO DE CLASSE DE ATIVOS.................................................................. 21

    3.1.2. OBJETIVO: SELEÇÃO E/OU MONITORAMENTO............................................................ 22

    3.1.3. GOVERNANÇA DO PROCESSO.......................................................................................... 22

    3.2. DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS ASG................................................................................................. 23

    3.3. APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO............................................................................................... 25

    3.3.1. ADAPTAÇÃO DO QUESTIONÁRIO..................................................................................... 27

    3.3.2. DEFINIÇÃO DA FORMA DE APLICAÇÃO........................................................................... 28

    3.4. DUE DILIGENCE............................................................................................................................ 28

    3.4.1. ANÁLISE DE EVIDÊNCIAS................................................................................................... 28

    3.4.2. ANÁLISE DE CONTROVÉRSIAS........................................................................................ 29

    3.4.3. VISITA IN-LOCO................................................................................................................... 30

    3.5. ANÁLISE DAS PROPOSTAS........................................................................................................ 30

    3.6. AVALIAÇÃO E SELEÇÃO FINAL DO GESTOR............................................................................. 31

    3.7. CONTRATAÇÃO............................................................................................................................ 32

    3.7.1. REUNIÃO COM O GESTOR................................................................................................... 32

    3.7.2. DEFINIÇÃO DE CONDIÇÕES PRECEDENTES E PLANO DE AÇÃO................................. 32

    3.7.3. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO...................................................................................... 33

    3.8. MONITORAMENTO..................................................................................................................... 33

    3.8.1. DEFINIÇÃO DE PERIODICIDADE E RESPONSÁVEL........................................................ 34

    3.8.2. FORMAS DE MONITORAR................................................................................................. 34

    3.8.3. FEEDBACK........................................................................................................................... 34

    3.8.4. ACOMPANHAMENTO DA PERFORMANCE ASG DO GESTOR.................................... 34

    4. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES................................................................................................ 36

    5. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS........................................................................................................ 38

  • 6. ANEXOS................................................................................................................................................. 41

    ANEXO I – QUESTIONÁRIO GERAL DE AVALIAÇÃO PARA SELEÇÃO E MONITORAMENTO DE GESTORES TERCEIRIZADOS COM CRITÉRIOS ASG........................................................ 41

    ANEXO II – QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO ASG PARA SELEÇÃO E MONITORAMENTO DE GESTORES TERCEIRIZADOS – FUNDOS DE AÇÕES................................................................ 48

    ANEXO III – QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO ASG PARA SELEÇÃO E MONITORAMENTODE GESTORES TERCEIRIZADOS – FUNDOS DE RENDA FIXA (CRÉDITO)............................... 59

    ANEXO IV – QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO PARA SELEÇÃO E MONITORAMENTO DE GESTORES TERCEIRIZADOS – FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES (FUNDO DE PRIVATE EQUITY)....................................................................................... 68

    ANEXO V – QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO PARA SELEÇÃO E MONITORAMENTO DE GESTORES TERCEIRIZADOS – FUNDOS IMOBILIÁRIOS........................................................... 76

    ANEXO VI – QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO PARA SELEÇÃO E MONITORAMENTO DE GESTORES TERCEIRIZADOS – FUNDOS DE INFRAESTRUTURA (INVESTIMENTOS ESTRUTURADOS)................................................................................................................................................. 86

    ANEXO VII – LISTA SUGERIDA DE DOCUMENTOS A SEREM ANALISADOS NA DUE DILIGENCE......................................................................................................................................... 95

    ANEXO VIII – RESUMO DAS ATUALIZAÇÕES............................................................................. 100

    7. COMITÊ DE SUSTENTABILIDADE DA ABRAPP................................................................................. 104

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES7

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    ASG: Ambiental, Social e Governança

    CDP: Antes conhecido como Carbon Disclosure Project, iniciativa que possui um sistema de divulgação de impactos ambientais

    CMN: Conselho Monetário Nacional

    DD: Due diligence

    EFPC: Entidades Fechadas de Previdência Complementar

    GRI: Global Reporting Initiative, iniciativa para promover relatório de sustentabilidade

    IR: Investimento Responsável

    ODS: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

    PRI: Principles for Responsible Investiment (Princípios para o Investimento Res-ponsável), iniciativa para engajar investidores para praticarem Investimento res-ponsável

    RFP: Request for Proposal (solicitação de proposta)

    TCFD: Task Force on Climate-Related Financial Disclosures (Força Tarefa So-bre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima), iniciativa para padronizar e melhorar a qualidade das informações financeiras relacionadas às mudanças climáticas.

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES8

    1. APRESENTAÇÃO

    O “Guia Prático para Integração ASG na Avaliação de Gestores” é uma iniciativa do Comitê Técnico Nacional de Sustentabilidade da Abrapp, com parceria técni-ca de conteúdo da SITAWI Finanças do Bem e apoio institucional do PRI e CDP.

    Este Guia atualiza a publicação “Guia da EFPC Responsável: Seleção e Monito-ramento de Gestor Terceirizado com Critérios ASG”, lançada em 2017, também por iniciativa da Abrapp, do PRI e do CDP, com parceria técnica de conteúdo da SITAWI Finanças do Bem. Reformulada, esta edição recebeu novo título: “Guia Prático para Integração ASG na Avaliação de Gestores”.

    Para isso, foram consultados representantes do sistema e asset managers para aperfeiçoar e facilitar a implementação das recomendações de Integração ASG na Avaliação de Gestores pelas EFPC. Também foram incorporadas iniciativas importantes no tema de Investimento Responsável, para o Guia estar alinhado aos novos requisitos nacionais (Resolução CMN 4.661/2018 e Instrução PREVIC 6/2018) e internacionais (ODS e TCFD).

    Esse Guia tem como objetivo principal fornecer diretrizes e ferramentas para apoiar as associadas da Abrapp na evolução de suas práticas de investimen-to responsável, em especial, na avaliação da capacidade do gestor terceiri-zado em integrar aspectos ASG na gestão de investimentos. Recomenda-se que as orientações do Guia sejam incorporadas no processo de seleção e pe-riodicamente no processo de monitoramento realizado pelas entidades. O Guia, no entanto, não repete conteúdos básicos sobre Investimento Responsável e questões ASG, que podem ser buscados nos websites de seus organizadores.

    Além das EFPC associadas à Abrapp, esse Guia pode ser utilizado por outros investidores institucionais que contratam gestores terceirizados, como os Regi-mes Próprios de Previdência Social (RPPS), seguradoras, family offices e outros alocadores. O Guia também pode ser útil aos gestores de recursos, como dire-triz para incorporação de práticas de investimento responsável em seus fundos.

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES9

    Para a construção desse material, foram consultadas bibliografias nacionais e internacionais, bem como diretrizes e ferramentas já utilizadas pelas EFPC.Espera-se que esse conteúdo continue evoluindo com a colaboração e parti-cipação de outros atores da sociedade. Para contribuir, contate [email protected].

    http://[email protected]://[email protected].

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES10

    2. CONTEXTO

    Investimento Responsável é uma abordagem de investimento que tem como objetivo incorporar critérios Ambientais, Sociais e de Governança (ASG) na análise e na decisão de investimento de modo sistemático e explícito, para assim melhorar a gestão de riscos e gerar retorno sustentável e de longo prazo.

    Existem diversas formas de incorporar esses critérios no processo de investi-mento. O PRI indica em seu Reporting Framework: Main Definitions 2018 que essas técnicas podem ser divididas em quatro categorias: i) aplicação de filtros negativos e/ou positivos, que restringem e/ou priorizam setores ou empresas específicas; ii) investimentos focados em sustentabilidade, ou seja, investimen-tos temáticos em setores ou empresas de benefício ambiental e social claro; iii) integração ASG; que inclui análises quantitativa e/ou qualitativa dessas ques-tões para aprimorar a gestão de riscos; e iv) uma combinação das anteriores.

    Um estudo realizado pela Deutsche Asset & Wealth Management (2015) mostra, por meio de evidências empíricas amplamente documentadas pela academia e por atores do mercado, que a incorporação sistemática de fatores ASG melho-ra o retorno ajustado ao risco das carteiras de investimento no longo prazo.

    Figura 1- Correlação entre incorporação ASG e performance econômica dos ativos

    706050403020100%

    América doNorte

    EuropaDesenvolvida

    ÁsiaDesenvolvida/

    AUS/NZ

    Desenvolvidos(total)

    Emergentes

    PositivoNegativo

    42,7%

    7,1%

    26,1%

    8,0%

    33,3%

    14,3%

    38,0%

    7,7%

    65,4%

    5,8%

    Fonte: Friede, Busch, Bassen (2015)

    No Brasil, um estudo do Ricardo Rochman da Fundação Getúlio Vargas (FGV) corrobora esse resultado. Ele comparou o retorno e volatilidade dos fundos de ações enquadrados na Associação Brasileira das Entidades dos Mercados

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES11

    Financeiro e de Capitais (ANBIMA) na categoria Sustentabilidade. Os resulta-dos mostram ampla vantagem desses fundos de sustentabilidade sobre o Ibovespa, em todos os intervalos de tempo analisados.

    Tabela 1 - Resultado de fundos de sustentabilidade frente ao IBOVESPA.

    Período findo em 31/05/2012

    Retorno acumulado ações de

    sustentabilidade (%)

    Retorno acumulado

    Ibovespa (%)

    Volatilidade ações de

    sustentabilidade (% ao ano)

    Volatilidade Ibovespa

    (% ao ano)

    12 meses -2,39% -15,68% 15,87% 23,10%

    24 meses 6,73% -13,57% 14,24% 19,82%

    36 meses 30,11% 2,43% 15,09% 19,38%

    48 meses -8,03% -24,94% 22,41% 26,16%

    60 meses 21,95% 4,25% 21,92% 25,37%

    72 meses 65,06% 49,17% 20,64% 23,96%

    Fonte: EXAME (2013)

    Dados mais recentes que comparam o desempenho do Índice de Sustentabili-dade Empresarial (ISE) com o do Ibovespa desde 2005 reforçam que a consi-deração de questões ASG têm impactado positivamente o retorno ao acionista no longo prazo, com um menor nível de volatilidade associado.

    Figura 2 – Desempenho do Índice de Sustentabilidade Empresarial e do Ibovespa (2005-2019)

    Fonte: IstoÉ (2019)

    Apesar da comprovação empírica, a integração ASG é uma prática que ainda

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES12

    necessita evoluir no Brasil, em especial no contexto das EFPC. De acordo com a pesquisa “Investimento Responsável no Brasil 2016: Incorporação ASG dos fundos de pensão”, elaborada pela SITAWI, a maioria dos grandes fundos de pensão brasileiros mencionam questões ASG em suas políticas (100% dos 25 maiores fundos e 78% entre os 50 maiores fundos) como resultado da Resolu-ção CMN 3.792/2009, que demandava um posicionamento. No entanto, a aná-lise dessas políticas mostra que são, em sua maioria, aspiracionais ou básicas. 

    Figura 3 -Classificação das políticas ASG das EFPCGrau de sofisticação da política ASG

    Alto Intermediário Básico Aspiracional Nenhuma ND

    100%

    90%

    80%

    70%

    60%

    50%

    40%

    30%

    20%

    10%

    0%# 25 maiores $ 25 maiores (NAV) # 50 maiores $ 50 maiores (NAV)

    52%

    20%10%

    3%3%

    24%

    28%

    43%

    3%

    12%

    50%

    20%

    4%4%

    30%

    48%

    2%

    36%

    8%4%

    Fonte: SITAWI, 2016

    O estudo mostra ainda que mesmo as EFPC que já evoluíram em relação à inte-gração de aspectos ASG em ativos geridos internamente, ainda realizam poucas ações para incentivarem que seus gestores terceirizados também pratiquem o investimento responsável. Esse Guia, portanto, pretende ajudar as EFPC a evoluírem nesse caminho.

    Esta prática também é uma forma de atender aos princípios 1 e 4 do PRI, que preconizam a incorporação ASG na análise de investimentos e tomada de de-cisão e a promoção dos princípios do PRI no setor de investimento.

    Outras iniciativas recentes têm o potencial de promover a incorporação ASG entre EFPC, sendo algumas regulatórias e outras oriundas de acordos

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES13

    internacionais. As próximas seções deste capítulo buscam descrever tais iniciativas e apresentar a relevância de cada uma para este Guia de gestão terceirizada.

    É importante ressaltar que este Guia não cobre o desenvolvimento de mandatos com temas socioambientais (ex. energia renovável, água e saneamento, micro-finanças, etc), e sim a incorporação de temas ASG nas decisões dos gestores para qualquer classe de ativo, com ênfase em renda variável, renda fixa - crédito, investimento em participações - private equity, imóveis e investimentos estru-turados - infraestrutura.

    2.1. INOVAÇÕES REGULATÓRIAS PARA EFPC

    A aprovação da Resolução n.º 4.661 em maio de 2018 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) substituiu e revogou a Resolução CMN 3.792/2009, trazendo alterações às diretrizes para aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). De modo geral, as diversas inovações tornaram a gestão mais rigorosa.

    A inovação de maior relevância para este Guia diz respeito à seção de Avaliação e Monitoramento de Risco. Enquanto a resolução anterior determinava apenas que as EFPC deviam informar se observavam ou não princípios de respon-sabilidade socioambiental em seus investimentos, a CMN 4.661 estabelece que EFPC considerem aspectos de sustentabilidade econômica, ambiental, social e de governança em suas análises de risco, sempre que possível. Além disso, os procedimentos de gestão de risco devem ser descritos nas Políticas de Investimentos das EFPC.

    A Resolução CMN 3.792/2009 trazia limites de alocação da carteira das EFPC diretamente proporcionais ao segmento de governança da B3 em que a empre-sa emissora da ação estivesse listada. Ainda que o objetivo fosse promover a alocação de recursos em empresas de melhor nível de governança, o incentivo foi inócuo dadaa baixa alocação das EFPC em renda variável. Deste modo, a CMN 4.661/2018 ampliou as ações elegíveis à alocação máxima da carteira (70%) para empresas listadas no Segmento Especial da B3, ampliando a pro-porção máxima para diferentes níveis de governança.

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES14

    Devido ao foco da Resolução 4.661/2018 em aprimorar a governança das EFPC, incluindo o processo decisório e controles internos, assim como reduzir os riscos de conflitos de interesse, houve mudanças relacionadas ao investimento nos segmentosestruturados e imobiliário. O limite dealocação em fundos de participação (FIP) foi reduzido de 20% para 15% dos ativos de cada plano, e que sejam classificados como entidade de investimento segundo a CVM.

    Foi vedada a aquisição de imóveis diretamente pelas EFPC, forçando essas instituições a planejar a alienação dos ativos imobiliários atuais em um prazo de 12 anos. O investimento no segmento imobiliário passou a ser permitido ape-nas por meio de fundos de investimento imobiliário, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Cédula de Crédito Imobiliário (CCI). Além disso, o limite de investimento máximo nesse segmento passou de 8% para 20% de participa-ção na carteira de investimentos. Portanto, há um estímulo à terceirização dos ativos imobiliários das entidades, tendência que dá maior relevância ao ques-tionário para seleção de gestor terceirizado para fundos imobiliários (Anexo V).

    Tabela 2 – Comparação entre CMN 3.792 e CMN 4.661

    CMN 3.792/2009 CMN 4.661/2018

    EFPC deve informar se observa princípios de responsabilidade socioambiental (Art. 16, § 3º,

    VIII).

    A EFPC deve considerar na análise de risco, sempre que possível, aspectos relacionados à

    sustentabilidade econômica, ambiental, social e de governança nos investimentos (Art. 27, VII).

    Até 70% da carteira das EFPC pode ser alocada em ações de empresas listadas no Novo

    Mercado da B3, em comparação a proporções decrescentes em Segmentos de governança

    inferiores (Art. 36, I).

    Até 70% da carteira das EFPC pode ser alocada em ações e fundos de índice de tais ações de empresas listadas no Segmento Especial da

    B3 (Bovespa Mais, Bovespa Mais Nível 2, Novo Mercado, Nível 2 e Nível 1). (Art. 22, I).

    Não há previsão de análise de risco ambiental e social.

    Procedimentos de gestão de risco ficaram mais robustos e devem ser descritos nas Políticas de

    Investimentos das EFPC (Capítulo II).

    Limite de até 8% de investimentos no segmento de imóveis (Art. 39).

    Limite de até 20% no segmento imobiliário entre FII, FIC FII, CRI e CCI. Vedada aquisição direta de

    imóveis (Art. 24).

    Limite de até 20% em cotas de fundos de investimento em participações (FIP) (Art. 37).

    Limite de até 15% em cotas de fundos de investimento em participações (FIP); com

    mínimo de 3% de participação do gestor no fundo (Art. 23)

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES15

    Em resposta, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) lançou em novembro de 2018 a Instrução 6, que busca complementar e facilitar a implementação das alterações regulatórias. Entre os requisitos mínimos para Política de Investimento determinados na Instrução, estão as diretrizes para observância de princípios de responsabilidade ambiental, social e de governança, preferencialmente, de forma diferenciada por setores da atividade econômica (Art. 23, VI). Desta forma, torna obrigatória a integração de questões ambientais, sociais e de governança (ASG) na Política de Investimentos das EFPC.

    Assim, essas inovações regulatórias lideradas pelo CMN e pela Previc repre-sentam um marco para promoção da Integração ASG no Brasil, em especial no segmento. Como consequência, as EFPC precisam adequar suas políticas de investimento e gestão de risco para que considerem temas ASG.

    Com a necessidade crescente de diversificação de ativos devido a menor renta-bilidade de títulos soberanos diante da queda da taxa de juros, esse tema deverá ganhar ainda mais relevância nos próximos anos. As recomendações deste Guia foram atualizadas para estarem alinhadas às exigências da Resolução CMN 4.661/2018 e Instrução Previc 6/2018 e para promover as melhores práticas de investimento responsável no segmento através da gestão ter-ceirizada de ativos.

    2.2. TASK FORCE ON CLIMATE-RELATED FINANCIAL DISCLOSURES (TCFD)

    Iniciada em 2015 a pedido do Financial Stability Board, a Task Force on Climate- Related Financial Disclosures (TCFD) apresentou em junho de 2017 um conjunto de recomendações para promover a divulgação de informações financeiras relativas aos impactos das mudanças climáticas em empresas e instituições financeiras, bem como suas práticas para tratar desse tema.

    As recomendações da TCFD estão divididas em quatro dimensões: Governança, Estratégia, Gestão de Riscos e Métricas e Metas. As Recomendações de Gover-nança e Gestão de Riscos se referem à atribuição de responsabilidades sobre as questões climáticas e aos procedimentos internos para sua identificação,

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES16

    avaliação e gerenciamento. As Recomendações de Estratégia e Métricas e Me-tas determinam a avaliação sobre como os mercados e modelos de negócios serão impactados por questões climáticas, assim como a definição de métricas de mensuração e monitoramento dessas questões.

    Em paralelo, há também a Recomendação de reporte, que promove a transpa-rência de informações financeiras relacionadas a riscos e oportunidades cli-máticas para que investidores possam melhor avaliar como cada organização trata das questões climáticas.

    As recomendações da TCFD também têm como propósito dar condições aos investidores de ajustarem seus modelos de precificação de ativos a riscos climáticos, os quais, mesmo relevantes, contavam com poucas informações para serem agregadas aos modelos vigentes.

    A TCFD tipifica os potenciais efeitos das mudanças climáticas em riscos físicos (como a ocorrência de eventos extremos), riscos de transição (como mudanças na regulação) e oportunidades (demanda por novos produtos e serviços) rela-cionadas às mudanças do clima sobre os negócios1. Desta maneira, investido-res terão melhores condições de avaliar o preço justo de ativos e, também, as vantagens comparativas de companhias que melhor estão se preparando para uma economia de baixo carbono e criando condições de resiliência a eventos decorrentes de risco climático.

    É importante salientar que, como investidores institucionais, as EFPC têm con-dições de promover e encorajar a adaptação da análise de riscos ASG ao que vem sendo proposto pela TCFD, adicionando uma preocupação específica com o tema de Clima. Este avanço, dada a relevânciaque as EFPC possuem no mercado nacional, tende a ser promulgado não somente aos gestores de ativos terceirizados, mas também às empresas e projetos investidos e prospects, os quais deverão adaptar seu reporte de informações de maneira a aumentar sua viabilidade econômica.

    Mais de 780 companhias, entre bancos, gestores de recursos, associações de

    1  FEBRABAN, 2018

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES17

    classe, órgãos reguladores e empresas não-financeiras, já se comprometeram a apoiar a TCFD. Além disso, 340 investidores com um total de AuM (Assets under Managagement) de aproximadamente USD 34 trilhões e 36 bancos centrais e/ou entes regulatórios hoje já solicitam e encorajam que companhias reportem informações sob a lógica da TCFD2.

    No entanto, apenas 16 instituições brasileiras já declararam oficialmente apoio à TCFD. A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é a única representante do segmento de previdência complementar nacional, sem nenhuma instituição representante das entidades fechadas de previdência complementar entre os apoiadores.

    Neste sentido, esta versão atualizada do Guia busca promover a adoção de recomendações da TCFD por parte das EFPC, fornecendo um instrumento para avaliar no processo de Seleção e Monitoramento de Gestor Terceirizado como os fundos de investimento incorporam os fatores climáticos em suas carteiras.

    2.3. OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)

    Lançados em 2015 pela Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, sob o preâmbulo da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sus-tentável, os ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – fazem parte de uma agenda global de responsabilidades compartilhadas entre governos, setor privado, sociedade civil e investidores que endereça ações em áreas de importância crucial para a humanidade e para o planeta: Pessoas, Planeta, Pros-peridade, Paz e Parceria.

    A serem alcançados até 2030, os 17 Objetivos e 169 Metas são integrados e indivisíveis entre si, equilibrando as três dimensões do desenvolvimento sus-tentável: a econômica, a social e a ambiental. Tais objetivos devem estimular e guiar as políticas públicas nacionais em direção a um caminho que torne o mundo mais sustentável e resiliente. São eles:

    2  TCFD, 2019.

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES18

    Desde seu lançamento, os ODS vêm ganhando tração nos mercados de capi-tais. Investidores estão cada vez mais preocupados em alinhar seus investi-mentos aos diferentes objetivos, criando assim um ambiente favorável para a inserção de fatores ASG no “mainstream” da indústria financeira. Segundo pesquisa de 2016 da Share Action, organização britânica que promove o inves-timento responsável, dos 52 investidores institucionais entrevistados, que na época detinham US$ 5,9 trilhões (8% do total de ativos geridos profissionalmen-te no planeta), 49 pretendiam engajar os tópicos endereçados nos ODS junto a organizações e 44 alocariam capital em investimentos diretamente ligados aos ODS (SDG-linked investments).

    De acordo com taxonomia lançada pelos fundos de pensão holandeses PGGM e APG, com exceção dos objetivos 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e 17 (Parcerias pela implementação dos objetivos), todos os ODS têm potencial de criar oportunidades atrativas de investimento enquanto provêm soluções para os desafios globais.

    O estudo realizado pela “Business and Sustainable Development Commission”3, lançado pelo Fórum Econômico Mundial em 2017, identificou um gap anual de

    3  A “Business and Sustainable Development Commission” é uma iniciativa lançada em 2016 com foco na

    mobilização de líderes para o alinhamento dos objetivos de suas organizações aos Objetivos de Desenvol-

    vimento Sustentável.

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES19

    US$ 2,5 trilhões em investimentos até 2030 para que os Objetivos de Desenvol-vimento Sustentável sejam alcançados. Por outro lado, alcançar os objetivos de-finidos em âmbito global permitiria criar até US$ 12 trilhões em oportunidades de mercado até 2030 e 380 milhões de empregos, principalmente nos setores de mobilidade, saúde, eficiência energética e moradia.

    Desta maneira, por sua capilaridade e capacidade de alocar eficientemente recursos em projetos conforme a relação de risco e retorno objetivada, o mer-cado financeiro e seus agentes têm grande relevância na promoção de uma economia mais equânime, justa e sustentável.

    Ao propor questões que enderecem os ODS nos processos de escolha e moni-toramento de gestores terceirizados, as EFPC estariam garantindo que os re-cursos de seus beneficiários venham a trabalhar conforme as metas da Agenda 2030. Assim, nesta versão do Guia, as perguntas dos questionários anexos incorporam tópicos relativos aos ODS para avaliar como os gestores vêm se adaptando para contribuir para o alcance desses objetivos.

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES20

    3. PROCESSO DE SELEÇÃO E MONITORAMENTO DE GESTORES

    As Entidades Fechadas de Previdência Complementar, são instituições que operam planos de benefícios de caráter previdenciário. Para operacionaliza-ção desses planos, investem os recursos de seus beneficiários de maneira direta ou através de terceiros. O processo tradicional de contratação de ges-tores terceirizados considera, principalmente, enquadramento legal, histórico de resultados, experiência na classe de ativos, qualidade da equipe e sistemas de gestão, custos (taxa de administração), gestão de riscos, entre outros; mas na maioria das vezes não considera a integração de fatores ASG na filosofia, processo e decisão de investimento do gestor.

    A incorporação de fatores ASG no processo de seleção e monitoramento de gestores terceirizados deve ter suas diretrizes estabelecidas previamente na política de investimentos da EFPC. Nessas diretrizes devem constar, por exemplo, a necessidade do alinhamento dos mandatos de investimentos com os interesses dos participantes dos planos, um conjunto de critérios gerais para seleção dos gestores e a necessidade de um processo de due diligence como boa prática de governança. A Política de Investimento também pode estabelecer requisitos mínimos, como exigir que o gestor tenha uma política de investimentos responsáveis em vigor e/ou que ele promova o tema de forma global, podendo, por exemplo, exigir que o gestor seja signatário de princípios internacionais para o Investimento Responsável.

    A integração de fatores ASG na seleção e monitoramento de gestores ter-ceirizados também deve estar alinhada ao fluxo já existente de terceiriza-ção da gestão pela EFPC. Como cada EFPC já possui um processo próprio, as etapas descritas a seguir devem ser adaptadas à realidade da entidade. O fluxograma apresentado é uma sugestão de etapas nas quais podem ser incluídos critérios ASG.

    Figura 4 - Processo de seleção e monitoramento de gestores

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES21

    Objetivo eescopoSeção 3.1

    Definições ecritériosSeção 3.2

    Due DiligenceSeção 3.4

    Avaliação eseleçãoSeção 3.6

    Aplicação doquestionário

    Seção 3.3

    Análise deproposta

    Seção 3.5

    Inclusão naRFP*

    Seção 3.2

    Aplicação doquestionário

    Seção 3.3

    Inclusão no manual

    de seleçãoSeção 3.2

    ContrataçãoSeção 3.7

    MonitoramentoSeção 3.7

    Pré seleção/qualificação

    Seção 3.2

    Análise deproposta epré seleção

    Seção 3.5

    Etapa flexível dentro do fluxo * Request for proposal (solicitação de proposta)

    Em suma, é necessário que a EFPC defina qual o objetivo e escopo da incorporação dos critérios ASG na seleção e monitoramento de gestores terceirizados para traduzir isso dentro de diversas etapas do processo já existente. As subseções a seguir indicam os elementos que podem ser inse-ridos em cada etapa.

    3.1. ESCOPO, OBJETIVO E GOVERNANÇA

    Figura 5 - Subprocesso seleção e monitoramento

    Classes deativos

    Seção 3.1.1

    Seleção e/oumonitoramento

    Seção 3.1.2

    Governançado processo

    Seção 3.1.3

    3.1.1. ESCOPO: DEFINIÇÃO DE CLASSE DE ATIVOS

    Inicialmente a EFPC deverá definir para quais classes de ativos irá considerar fatores de investimento responsável. Primeiramente, esse Guia foca na incor-poração de critérios ASG nas seguintes classes de ativos:

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES22

    • Renda variável;

    • Renda fixa (crédito);

    • Investimento em participações (private equity);

    • Imóveis;

    • Investimentos estruturados (infraestrutura).

    Estas classes de ativo têm alto nível de exposição aos fatores ASG e, portan-to, apresentam oportunidades de integração com potencial de gerar melho-res retornos ajustados ao risco no longo prazo, em linha com o dever fidu-ciário das EFPC. São também classes de ativo onde as EFPC têm exposição relevante via gestores terceirizados.

    No caso de Investimentos no Exterior, a recomendação é utilizar os critérios ASG para a classe de ativo específica a qual se refere o mandato, como por exemplo a Renda Variável.

    3.1.2. OBJETIVO: SELEÇÃO E/OU MONITORAMENTO

    Cabe à EFPC definir se irá aplicar a avaliação de investimento responsável apenas para novos mandatos ou também para monitorar e ajustar mandatos já existentes.

    A aplicação para novos mandatos permite que a EFPC aprenda com o processo sem mudar as “regras do jogo” com seus gestores atuais. Possibilita estabele-cer critérios ASG mais altos, atraindo gestores mais avançados no desenvolvi-mento dessas capacidades.

    Por outro lado, o ajuste de mandatos existentes requer a inserção de critérios ASG mais básicos e de maneira paulatina, dando tempo para que os gestores se adaptem às novas demandas.

    3.1.3. GOVERNANÇA DO PROCESSO

    Em seguida, é necessário definir quem será responsável pela inclusão de as-

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES23

    pectos ASG no processo formal de seleção e monitoramento dos gestores terceirizados; bem como o responsável por realizar as avaliações iniciais e pe-riódicas em relação às práticas de investimento responsável desses gestores.

    Recomenda-se que esse processo seja incorporado na mesma diretoria ou área responsável pela seleção e monitoramento de gestores terceirizados em relação aos demais critérios, aumentando o alinhamento entre os mesmos.

    No caso da EFPC utilizar consultores de investimento, estes devem ser adequa-damente informados sobre os critérios ASG desejados e confirmar sua compe-tência para realizar este tipo de avaliação.

    A EFPC iniciante pode também optar por um processo híbrido, onde terceiriza apenas a avaliação ASG do gestor para uma consultoria especializada. Neste caso, é preciso ter clareza de como esta avaliação terceirizada comporá a ava-liação geral desenvolvida internamente.

    3.2. DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS ASG

    Na RFP ou no manual de seleção podem ser inseridos diversos requisitos ASG. Esses requisitos podem ser divididos em dois grupos: critérios ASG sobre o gestor e critérios ASG na decisão de investimento do gestor. Seguem alguns exemplos de critérios que podem ser inseridos nesses dois grupos.

    Figura 6 - Subprocesso definição de critérios ASG

    Sobreo gestor

    CritériosASG

    Sobre adecisão de

    investimento

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES24

    Critérios ASG sobre o gestor

    • Aplicar a política de IR da EFPC;

    • Ter política própria de IR;

    • Ser signatário de alguma iniciativa de investimento responsável como PRI, CDP ou outra;

    • Definir um ou mais responsáveis pela implementação e execução das práticas ASG;

    • Responder ao questionário sobre investimento responsável;

    • Divulgar políticas e práticas de IR;

    • Elaborar, na periodicidade definida pela EFPC, relatório sobre monitora-mento da integração de critérios ASG no processo de análise e tomada de decisão;

    • Não estar envolvido, institucionalmente e seus profissionais, em nenhuma controvérsia ASG considerada grave pela EFPC.

    Critérios ASG na decisão de investimento do gestor

    • Incorporar as três dimensões (ambiental, social e de governança corpo-rativa) do IR na análise e tomada de decisão de investimentos;

    • Utilizar determinada abordagem de análise e tomada de decisão de in-vestimentos, de acordo com a classe de ativo, como, por exemplo, filtro negativo, filtro positivo, best in class, integração ASG fundamentalista para investimentos em renda variável, entre outras;

    • Incorporar estratégias de engajamento e/ou voto nos ativos investidos, quando aplicável;

    • Utilizar bases de dados ASG, como a do CDP e da Bloomberg, ratings, como os da VigeoEiris, MSCI e Sustainalytics, e outras avaliações ASG, como suporte na análise de investimentos.

    É importante deixar claro para o gestor terceirizado se os critérios definidos serão eliminatórios ou classificatórios. A tabela abaixo aponta formas de incor-poração, vantagens e desvantagens de cada uma dessas abordagens.

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES25

    Tabela 3 - Vantagens e desvantagens da definição de critérios eliminatórios e classificatórios

    Critérios eliminatórios Critérios classificatórios

    Exemplos de incorporação

    • Determinar uma lista de critérios que serão obrigatórios, ou seja, pré-requisito para que o gestor seja selecionado

    • Determinar performance ASG mínima (nota) para que o gestor seja selecio-nado

    • Determinar critérios chaves que serão ponderados junto aos demais critérios de seleção/monitoramento

    • Avaliar a performance ASG do gestor e incorporaresse “rating” no processo de seleção/monitoramento junto com os demais critérios

    Vantagens• Segurança de que todo o gestor con-tará com os critérios ou performance ASG mínima

    • Maior integração no processo entre critérios ASG e demais critérios de se-leção/monitoramento

    • Leva em conta a performance geral do gestor em temas ASG

    • Valoriza gestores mais desenvolvidos no tema

    Desvantagens

    • Possível restrição no número de gesto-res elegíveis no curto prazo

    • Possível limitação da atuação do gestor em critérios ASG pontuais mínimos

    • O tema é considerado no mesmo nível de importância de outros

    • Risco dos critérios ASG não impacta-rem na diferenciação entre gestores concorrentes

    Também é importante destacar que a EFPC poderá aplicar uma abordagem mista, como, por exemplo, definir critérios que sejam obrigatórios e também levar em conta a performance ASG na classificação do gestor.

    3.3. APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO

    O questionário de avaliação de gestores e fundos (Anexos I a VI) foi basea-do, principalmente, no padrão de relato do PRI (PRI REPORTING FRAMEWORK 2019)4 disponível em português, mas adaptadas ao contexto das EFPC e ges-tores no Brasil. As questões do PRI são referenciadas entre parênteses após cada uma delas.O acesso ao questionário do PRI poderá apoiar o gestor ou a EFPC em algumas definições e esclarecimentos.

    4   Acesse o questionário no link: https://www.unpri.org/report/reporting-for-asset-owners-and-investment-managers

    https://www.unpri.org/report/reporting-for-asset-owners-and-investment-managers

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES26

    As perguntas do questionário estão divididas nas seguintes seções e subseções:

    • Anexo I: Questionário geral (aplicável a todas as classes de ativos), avalia a estratégia de investimento responsável, recursos humanos e governan-ça, procedimento de análise e tomada de decisão;

    • Anexo II: Aplicável a Fundos de Ações;

    • Anexo III: Aplicável a Fundos de Renda Fixa (crédito);

    • Anexo IV: Aplicável a Fundos de Investimento em Participações (private equity);

    • Anexo V: Aplicável a Fundos Imobiliários;

    • Anexo VI: Aplicável a Fundos de Infraestrutura (investimentos estrutu-rados).

    Em sua segunda versão, foram feitas alterações no conteúdo de algumas perguntas e de suas opções de resposta para se adequar às novidades regu-latórias e padrões internacionais. A lista de mudanças entre as duas versões do questionário pode ser encontrada no Anexo VIII.

    Além dessas alterações, a estrutura do questionário também sofreu mudanças significativas. De modo a facilitar a integração do questionário no processo de seleção e monitoramento de gestores terceirizados em diferentes EFPC, foram desenvolvidos quatro níveis de classificação da performance ASG dos gestores e fundos:

    Figura 7 - Classificação da performance em incorporação ASG dos gestores de ativos

    DEFASADO

    Não possui evidências de compromisso com a

    integração ASG na gestão de sua carteira

    de ativos.

    De 0 até 5% da pontuação total do

    questionário

    ASPIRACIONAL

    Práticas ainda incipientes de

    integração ASG, com baixa formalização do

    compromisso e recursos empregados e

    baixo nível de transparência.

    Acima de 5% até 33% da pontuação total do

    questionário

    EFETIVO

    Práticas de integração ASG formalizadas e

    aplicadas de maneira customizada à classe de ativos, com nível

    intermediário de transparência e profundidade da

    análise.

    Acima de 33% até 67% da pontuação totaldo

    questionário

    AVANÇADO

    Política e objetivos ASG formalizados e transparentes.

    Governança e recursos disponíveis para

    implementação com profundidade e

    customizada à classe de ativos. É referência

    no mercado.

    Acima de 67% da pontuação total do

    questionário

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES27

    Para isso, há uma sugestão de hierarquia entre as opções de resposta, que pontua de 0 a 3, atrelada a pesos de acordo com sua importância. O quadrado () indica que as opções de resposta são acumulativas, enquanto a bola () indica que a resposta à pergunta deverá ser única.

    Além da sugestão de ranqueamento das opções de resposta, também foram adicionadas sugestões de classificação das próprias perguntas em três níveis de importância, com pesos proporcionais associados:

    Tabela 4 – Pesos das perguntas em termos de importância

    Importância Peso Conteúdo esperado da pergunta

    Alta 3 Questões determinantes para avaliar a formalização da incorporação ASG da gestora.

    Média 2 Questões importantes para determinação da efetividade da integração ASG da gestora.

    Baixa 1 Questões que qualificam a forma e profundidade da aplicação das práticas ASG, ou são proxy para avaliar essa aplicação.

    Essas alterações objetivam fornecer parâmetros de avaliação das respostas fornecidas pelas gestoras de recursos avaliadas no processo de seleção. As subseções a seguir descrevem o passo-a-passo esperado das EFPC para que este questionário seja aplicado de maneira mais eficiente, através da integração com processos internos já existentes.

    Figura 8 - Subprocesso aplicação do questionário

    Adaptação doquestionário

    Seção 3.3.1

    Definição domomento de

    aplicaçãoSeção 3.3.2

    Definição decomo seráaplicadoSeção 3.3.2

    3.3.1. ADAPTAÇÃO DO QUESTIONÁRIO

    O questionário deve ser adaptado à realidade de cada EFPC e à classe de ativo que será gerenciada pelo gestor terceirizado. Além disso, recomenda-se que a EFPC incorpore o conteúdo desse questionário a outros que já são aplicados de forma padrão no processo de seleção e monitoramento.

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES28

    Em alguns casos, a adaptação poderá envolver a diminuição do questionário. Nesse sentido, recomenda-seque as questões mais práticas de incorporação ASG na decisão de investimentos sejam priorizadas, como a seção de “proce-dimento de análise e tomada de decisão” do questionário inicial, e as questões específicas das classes de ativos. Recomenda-se também que a priorização respeite os níveis de importância atribuídos a cada questão através de seus respectivos pesos.

    3.3.2. DEFINIÇÃO DA FORMA DE APLICAÇÃO

    O questionário adaptado pode ser encaminhado para ser respondido direta-mente pelo gestor junto com a RFP ou pode ser aplicado durante o processo de due diligence (DD). Outra opção é usar o questionário como um roteiro para a etapa da DD presencial, seja esta realizada pela própria EFPC ou por consultor de investimentos.

    3.4. DUE DILIGENCE

    A due diligence (DD) costuma ser realizada apenas com gestores pré-selecio-nados de acordo com a proposta e requisitos iniciais da RFP e/ou requisitos do manual de seleção de gestores terceirizados.

    Caso o questionário não tenha sido preenchido anteriormente, isso deverá ser feito durante a etapa de DD ou até mesmo servir de roteiro para a DD presencial. Vale lembrar que esse questionário deve ser adaptado e incorporado a outros também já aplicados no processo.

    Figura 9 - Subprocesso de due diligence

    Análise deevidências

    Seção 3.4.1

    Análise decontrovérsias

    Seção 3.4.2

    Realização devisita in loco

    Seção 3.4.3

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES29

    3.4.1. ANÁLISE DE EVIDÊNCIAS

    Ao longo do preenchimento do questionário, os gestores de fundos deverão fornecer evidências que comprovem as respostas inseridas no questionário. Além da análise das próprias respostas, a due diligence deverá confirmar as comprovações fornecidas pelas evidências e avaliar o grau de formalização e sistematização das práticas ASG atestadas.

    Novidade desta edição, cada pergunta do questionário conta com uma lista de evidências típicas esperadas para comprovar as respostas fornecidas. Essa adição busca demonstrar referências de evidências que EFPC podem cobrar das gestoras avaliadas, assim como busca auxiliar os gestores concorrentes a entender que tipo de documentos devem fornecer ao longo do processo. O Anexo VII contém uma lista compilando os documentos que podem ser solici-tados como evidência.

    Essa lista é um modelo de referência, podendo haver variações de nomencla-tura e documentação disponível de acordo com cada instituição. No entanto, a ausência de documentos que comprovem a formalização das políticas e pro-cessos e implementação das práticas argumentados deve ser um ponto de atenção para as EFPC, pois pode indicar a baixa efetividade da integração ASG na instituição.

    As evidências podem estar disponíveis publicamente no website dos gestores. Caso não estejam disponíveis, a EFPC deverá solicitar o envio. Para melhor controle das evidências solicitadas e efetivamente fornecidas, sugere-se que as EFPC mantenham um registro do status dos documentos solicitados como evidência, classificando-os entre enviados, não possuídos pela empresa e não aplicáveis (nos dois últimos casos, é importante uma justificativa da gestora).

    3.4.2. ANÁLISE DE CONTROVÉRSIAS

    Nessa etapa, a EFPC também deve buscar controvérsias5 envolvendo o gestor terceirizado, seus profissionais e seus investimentos como, por exemplo, ações trabalhistas, dano ambiental, corrupção, evasão fiscal, entre outros.

    5 O conceito de controvérsia é baseado na publicação “CONTROVÉRSIAS ASG 2018” (https://info.sitawi.net/controversias-asg-2018), que define controvérsias

    como fatos divulgados em veículos de mídia, manifestações de outros grupos de interesse, como grupos de trabalhadores e movimentos sociais, bem como

    decisões de órgãos fiscalizadores e reguladores.

    https://info.sitawi.net/controversias-asg-2018

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES30

    As controvérsias devem ser avaliadas caso a caso, junto com as análises das propostas (veja mais na seção 3.5 Análise das Propostas). A entidade deve analisar quais foram as ações tomadas pelo gestor para mitigar o fato ge-rador da controvérsia e prevenir que acontecimentos similares se repitam. Controvérsias consideradas graves pela EFPC podem servir como critério eliminatório, independente do processo de remediação implementado.

    Com base nisso, a entidade poderá eliminar o gestor do processo ou incluir o tema como uma condição precedente ou no plano de ação durante o processo de contratação (veja mais em 3.7 - Contratação). Sugere-se que os critérios para avaliação das controvérsias, principalmente os eliminatórios, sejam definidos previamente e formalizados pelas EFPC, em linha com suas políticas de inves-timentos e de sustentabilidade.

    3.4.3. VISITA IN-LOCO

    Outro importante elemento da DD é a realização de visita in-loco, incluindo a realização de entrevistas com colaboradores envolvidos nas atividades de in-vestimento. Nesta fase, a EFPC deverá confirmar se as práticas ASG são efetivamente implementadas, especialmente aquelas não formalizadas. Além disso, deve-se aproveitar para esclarecer dúvidas oriundas das respostas re-cebidas dos questionários, assim como dúvidas das gestoras em relação aos requisitos ASG definidos pela EFPC.

    3.5. ANÁLISE DAS PROPOSTAS

    Nos casos em que a EFPC emite uma RFP, o envio da proposta acontece, mui-tas vezes, antes do processo de DD. Nesses casos, a análise da proposta e, eventualmente, do questionário, fazem parte do processo de pré-seleção.

    Independentemente do momento que for realizada essa etapa, a análise da proposta pode variar de acordo com os requisitos estabelecidos na RFP e/ou no manual de seleção de gestores terceirizados. Nesse sentido é necessário:

    • Observar se os requisitos incluídos na RFP ou no manual de seleção de

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES31

    gestores terceirizados foram atendidos, principalmente aqueles defini-dos como eliminatórios;

    • Definir método de pontuação e ponderaçãodo desempenho no ques-tionário e na DD ASG (quando realizada antes da análise da proposta) para compor a nota final junto com os demais critérios classificatórios da análise do gestor.

    Figura 10 - Subprocesso análise de propostas

    Avaliar atendimento aos requisitos

    Análise dePropostas

    Pontuar e ponderar

    critérios ASG

    Cada EFPC poderá definir internamente a pontuação dada para cada pergunta do questionário e aspectos analisados na DD. No entanto, recomenda-se a defi-nição de uma pontuação maior para assuntos mais práticosde incorporação de informações ASG na análise e na tomada de decisão, bem como aos recursos do gestor para fazer tal incorporação.

    A ponderação que critérios ASG terão dentro da avaliação global do gestor va-riará de acordo com cada entidade, classe de ativos e objetivo do mandato. No entanto, recomenda-seque essa análise represente, no mínimo, 5% dos pontos classificatórios disponíveis.

    3.6. AVALIAÇÃO E SELEÇÃO FINAL DO GESTOR

    Esta etapa consiste na apresentação e validação das propostas dos gestores aprovados nas etapas anteriores pelo comitê de investimento ou instância similar. Nesse contexto, é importante que a performance ASG dos gestores terceirizados faça parte do conteúdo mínimo a ser apresentado aos tomadores de decisão, de maneira segregada da pontuação total. Isto possibilita verificar se os critérios ASG inseridos realmente fizeram diferença na classificação dos gestores.

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES32

    3.7. CONTRATAÇÃO

    Figura 11 - Subprocesso de contratação

    Reunião como gestorSeção 3.7.1

    Formalização pormeio de cláusulas

    contratuaisSeção 3.7.3

    Definição deplano de ação

    Seção 3.7.2

    Definição decondições

    precedentesSeção 3.7.2

    3.7.1. REUNIÃO COM O GESTOR

    Após a tomada de decisão, caso haja requisitos desejados na RFP ou manual de seleção (veja seção 3.2 Definição de Critérios ASG) que não foram atendi-dos, a EFPC deve realizar uma reunião para debater esses requisitos e definir condições precedentes, além deum plano de ação para incorporação desses critérios ASG nas práticas de investimento.

    Essa etapa é especialmente importante quando a EFPC definiu critérios clas-sificatórios que não foram atendidos (veja detalhes na seção 3.2 Definição de Critérios ASG). Apesar disso, recomenda-se realizar essa atividade sempre que seja necessário engajar o gestor e reafirmar o compromisso da entidade com aspectos ASG.

    3.7.2. DEFINIÇÃO DE CONDIÇÕES PRECEDENTES E PLANO DE AÇÃO

    As condições precedentes são ações mínimas que o gestor deve implementar imediatamente para formalizar o ganho do mandato. Entre estas, é necessário verificar todos os critérios ASG eliminatórios mais uma vez, bem como critérios classificatórios que o gestor alegou cumprir.

    Já o plano de ação é composto de objetivos, metas e cronograma que o gestor deve implementar e manter ao longo do contrato. Recomenda-se colocar no plano de ação alguns critérios classificatórios ainda não cumpridos pelo gestor, de modo a incentivá-lo a uma jornada de melhoria contínua e contribuição para a integração do tema na carteira da EFPC.

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES33

    3.7.3. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

    Tanto as condições precedentes, como o plano de ação, devem ser inseridos no contrato de prestação de serviço. A implementação e manutenção desses também pode ser vinculada às cláusulas sobre taxas de administração e isen-ção de multas na quebra de contrato, caso os requisitos ASG acordados não tenham sido implementados ou mantidos.

    Além disso, o contrato deve formalizar de que maneira será feito o monitoramento de critérios ASG do gestor terceirizado, etapa detalhada na próxima seção.

    3.8. MONITORAMENTO

    Os objetivos do monitoramento incluem:

    • Avaliar se o gestor está gerindo o portfólio da EFPC de acordo com os requisitos apontados na RFP ou contrato, incluindo o cumprimento das condições precedentes e do plano de ação determinado;

    • Analisar se o gestor está melhorando seu processo de análise e tomada de decisão com base em critérios ASG;

    • Entender se houve alguma mudança material em relação a riscos e oportunidades no portfólio gerido;

    • Informar a EFPC sobre incidentes e eventos relacionados a seu portfó-lio. Note que a EFPC deve acordar com o gestor quais incidentes/even-tos devem ser comunicados, bem como a forma e quando a informação deve ser fornecida;

    • Troca de aprendizados e desenvolvimento do gestor e da EFPC na inte-gração de questões ASG.

    Figura 12 - Subprocesso de monitoramento

    FeedbackSeção 3.8.3

    Acompanhamentoe deliberação da

    liderançaSeção 3.8.4

    Definição deresponsável

    Seção 3.8.1

    Aplicação dequestionário

    Seção 3.8.2

    Reuniõesperiódicas

    Seção 3.8.2

    Análise deinformações

    públicasSeção 3.8.2

    Definição deperiodicidade

    Seção 3.8.1

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES34

    3.8.1. DEFINIÇÃO DE PERIODICIDADE E RESPONSÁVEL

    Primeiramente, a EFPC deve definir a periodicidade e o responsável pelo moni-toramento. A periodicidade pode variar de uma entidade para outra, bem como para cada classe de ativo. Mesmo assim, recomenda-se que ela seja, no mí-nimo, semestral. Em relação ao responsável, as entidades podem optar por realizar o monitoramento de maneira direta ou por intermédio de consultorias terceirizadas.

    3.8.2. FORMAS DE MONITORAR

    O monitoramento pode ser feito por meio da análise de informações públicas, pela (re) aplicação do questionário incluído nesse Guia e/ou por outros meios a serem definidos entre as partes. Por exemplo, caso o gestor terceirizado seja signatário do PRI, o monitoramento pode ser feito por meio do reporte anual feito à iniciativa.

    É incentivado também que as questões ASG sejam incorporadas nas reuni-ões sobre performance da carteira. Para isso, é necessário que essas reuniões envolvam não apenas o analista de investimento e o gerente da carteira, mas também o responsável pelo tema de investimento responsável.

    3.8.3. FEEDBACK

    O monitoramento deve ser acompanhado de um processo de feedback em relação às práticas de investimento responsável do gestor. O conteúdo desse feedback deve incluir um resumo da performance do gestor e os principais pontos de melhoria na gestão de critérios ASG. Com isso, espera-se que as EFPC possam promover o desenvolvimento constante da integração ASG entre seus gestores de fundos terceirizados.

    O feedback pode ser dado durante as reuniões de acompanhamento e avaliação da performance ou por meio de relatórios personalizados.

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES35

    3.8.4. ACOMPANHAMENTO DA PERFORMANCE ASG DO GESTOR

    O monitoramento deve ser acompanhado internamente pela EFPC dentro do comitê de investimentos e/ou outra instância que monitore os demais aspectos dos gestores terceirizados, como aspectos de enquadramento legal, resultados e riscos assumidos.

    Por fim, é importante que a EFPC defina de maneira clara o caminho a seguir caso o monitoramento indique o não cumprimento dos requisitos ou acordos anteriores. Algumas opções são a notificação e a determinação de um plano de ação corretivo ou, em últimos casos, a substituição do gestor terceirizado.

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES36

    4. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

    Esse Guia traz um conjunto de ações, não exaustivas, que podem ser adotadas pelas EFPC como forma de selecionar e monitorar seus gestores terceirizados. É importante destacar que os processos acima descritos deverão ser adaptados à realidade de cada EFPC, bem como a classe de ativos gerenciada pelo gestor terceirizado.

    Nesse contexto, recomenda-se que a EFPC estabeleça a integração de critérios ASG de maneira formal dentro do processo de seleção e monitoramento de ges-tores, incluindo o tema no documento formalizado/manual já existente. Essa ação, além de garantir alinhamento interno, faz com que os gestores terceirizados enten-dam previamente a expectativa das EFPC.

    É também incentivado que as EFPC mantenham um canal aberto com seus ges-tores para compartilhar boas práticas e padrões relacionados à incorporação de temas ASG na análise de investimento, bem como para colaborar para endereçar desafios e outros temas emergentes.

    É importante que haja pessoal com familiaridade no tema de incorporação ASG entre os responsáveis da EFPC pela seleção e monitoramento do gestor ter-ceirizado, para que o processo de avaliação e promoção de melhorias sejam bem-embasados.

    Figura 11 – Recomendações

    √ Adaptar processo à realidade da EFPC, incorporando aos demais procedimentos já estabelecidos;

    √ Formalização do processo de integração ASG na seleção e monitoramento de gestores terceirizados;

    √ Manter aberto um canal de troca de experiências e boas práticas;

    √ Capacitar equipe responsável pela seleção e monitoramento de gestores terceirizados em temas ASG.

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES37

    Investimento Responsável é um tema em evolução que demanda melhoria con-tínua. As próximas edições desse Guia devem endereçar algumas das seguintes tendências:

    • Determinação de incentivos de acordo com a performance ASG da carteira;

    • Padrão específico para monitoramento de gestores terceirizados;

    • Framework e questionários para outras classes de ativos;

    • Evolução da performance dos gestores ao longo do tempo.

    As instituições envolvidas nesse Guia esperam que esse documento siga evoluindo ao longo do tempo. Caso você queira contribuir com conteúdos relacionados ao tema, contate [email protected].

    http://[email protected]

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES38

    5. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS

    ANBIMA. Questionário Padrão Due Diligence para Fundos de Investimento: Seção 1, 2 e 3. 2014.

    CDP. Better information, better investments: Case studies from global investors on how CDP data CO2e and services support smarter investment decision-making. Disponível em: https://b8f65cb373b1b7b15feb-c70d8ead6ced550b4d987d7c03f-cdd1d.ssl.cf3.rackcdn.com/cms/reports/documents/000/001/760/original/Bet-ter-Information.pdf?1503575202

    CMN Resolução No. 4.661/2018

    FEBRABAN. Recomendações da TCFD/FSB sobre divulgação de informações fi-nanceiras relacionadas às mudanças climáticas - Uma análise no contexto do setor bancário brasileiro e propostas de ação. 2018. Disponível em: https://cmsportal.febraban.org.br/Arquivos/documentos/PDF/Roadmap%20FEBRABAN%20para%20implementa%C3%A7%C3%A3o%20da%20TCFD-FSB%20-%20FINAL.pdf

    Fundação Real Grandeza. Manual de Seleção de Gestores Externos. 2012.

    Deutsche Asset & Wealth Management. ESG & Corporate Financial Performance: Mapping the global landscape. 2015.

    EXAME. As vantagens de ser um investidor “do bem”. 2013. Disponível em: http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/as-vantagens-de-ser-um-investidor-do-bem/

    Fossil Free California.SB 560 Passed by Key CA Senate Committee. Disponível em: http://fossilfreeca.org/2017/04/24/sb-560-passed-key-ca-senate-committee/

    ISTOÉ. Árvores de dinheiro. 2019. Disponível em: https://www.istoedinheiro.com.br/arvores-de-dinheiro/

    PGGM, APG. Sustainable Development Investments: Taxonomies. 2017. Disponível

    https://b8f65cb373b1b7b15feb-c70d8ead6ced550b4d987d7c03fcdd1d.ssl.cf3.rackcdn.com/cms/reports/documehttps://b8f65cb373b1b7b15feb-c70d8ead6ced550b4d987d7c03fcdd1d.ssl.cf3.rackcdn.com/cms/reports/documehttps://b8f65cb373b1b7b15feb-c70d8ead6ced550b4d987d7c03fcdd1d.ssl.cf3.rackcdn.com/cms/reports/documehttps://cmsportal.febraban.org.br/Arquivos/documentos/PDF/Roadmap%20FEBRABAN%20para%20implementa%C3%https://cmsportal.febraban.org.br/Arquivos/documentos/PDF/Roadmap%20FEBRABAN%20para%20implementa%C3%https://cmsportal.febraban.org.br/Arquivos/documentos/PDF/Roadmap%20FEBRABAN%20para%20implementa%C3%http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/as-vantagens-de-ser-um-investidor-do-bem/ http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/as-vantagens-de-ser-um-investidor-do-bem/ http://fossilfreeca.org/2017/04/24/sb-560-passed-key-ca-senate-committee/ https://www.istoedinheiro.com.br/arvores-de-dinheiro/https://www.istoedinheiro.com.br/arvores-de-dinheiro/

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES39

    em: https://www.apg.nl/en/article/Potential%20sustainable%20development%20 investments%20bridging%20the%20gap%20between%20the%20UN-s%20tar- gets/919

    PREVIC Instrução No. 06/2018

    PRI. Aligning Expectations: Guidance for Asset Owners on Incorporating ESG Factors into Manager Selection, Appointment and Monitoring. 2013.

    PRI. Investment Policy: Process & Practice - A Guide for Asset Owners. 2016.

    PRI. Responsible Investment Due Diligence Questionnaire for Hedge Funds. 2017.

    PRI. The Limited Partners’ Responsible Investment Due Diligence Questionnaire. 2015.

    PRI. Reporting Framework 2019: Main definitions

    PRI. Reporting Framework 2019: Overview and Guidance

    PRI. Reporting Framework 2019: Visão organizacional geral (OO).

    PRI. Reporting Framework 2019: Estratégia e governança (SG).

    PRI. Reporting Framework 2019: Indireto - Seleção, nomeação e monitoramento de gestores (SAM)

    PRI. Reporting Framework 2019: Direto – Incorporação ASG para renda variável listada em bolsa (LEI)

    PRI. Reporting Framework 2019: Direto – Titularidade ativa de renda variável listada em bolsa (LEA)

    PRI. Reporting Framework 2019: Direto – Renda Fixa (FI)

    PRI. Reporting Framework 2019: Direto – Private equity (PE)

    PRI. Reporting Framework 2019: Direto – Imobiliário (PR)

    PRI. Reporting Framework 2019: Direto – Infraestrutura (INF)

    PRI. Reporting Framework 2019: Direto - Financiamento inclusivo (IFD)

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES40

    PRI. Reporting Framework 2019: Indireto - Financiamento inclusivo (IFI)

    PRI.Reporting Framework 2019: Módulo de Encerramento (CM)

    SITAWI. Investimento Responsável no Brasil 2016: Incorporação ASG dos fundos de pensão

    TCFD. Task Force on Climate-related Financial Disclosures: Status Report.2019. Disponível em: https://www.fsb-tcfd.org/wp-content/uploads/2019/06/2019-TC-FD-Status-Report-FINAL-053119.pdf

    University of Toronto Asset Management Corporation: ESG INTEGRATION IN MA-NAGER SELECTION AND MONITORING. Disponível em: https://utam.utoronto.ca/esg-integration-in-manager-selection-and-monitoring/

    US SIF. Adding Sustainable and Responsible Investing Options to Defined Contri-bution Plans: A Resource Guide for Plan Sponsors.2017. Disponível em:http://www.ussif.org/files/Publications/SIF_2017PlanSponsors_F.pdf

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES41

    6. ANEXOS

    ANEXO I – QUESTIONÁRIO GERAL DE AVALIAÇÃO PARA SELEÇÃO E MONITO-RAMENTO DE GESTORES TERCEIRIZADOS COM CRITÉRIOS ASG

    ESTRATÉGIA DE INVESTIMENTO RESPONSÁVEL

    I. 1 Sua organização possui um documento formalizado sobre sua abordagem de investimento responsável (IR)?

    Não possui documento formalizado

    Sim, como parte do documento que aborda nossa filosofia ou política de investimento

    Sim, como parte de um documento específico sobre o tema

    Sim, para parte das classes de ativos que gerenciamos. Especifique quais e a respectiva proporção aproximada do AUM1:_________________________________

    Sim, para todas as classes de ativos que gerenciamos

    Informações adicionais (opcional):Exemplo: descrição dos princípios e da estratégia que guiam o investimento______________________________________________________________________

    Detalhar a abordagem de investimento responsável da organização, que deve determinar as diretrizes principais de in-vestimento responsável e nortear a estra-tégia de investimento da gestora.

    Adaptado de

    SG 01.1Peso 3

    Evidências típicas:• Documento formalizado sobre abordagem de IR• Política de Investimento

    1  Desconsiderando títulos públicos

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES42

    Pontuação Resposta selecionada0 Não possui documento formalizado

    1

    Sim, para parte do documento que aborda nossa filosofia ou política de investimento OUSim, para parte de um documento específico sobre o tema OUSim, para parte das classes de ativos que gerenciamos (até 25% AUM)

    2 Sim, para parte das classes de ativos que gerenciamos (de 25% até 75% AUM)

    3Sim, para parte das classes de ativos que gerenciamos (Acima de 75% AUM) OUSim, para todas as classes de ativos que gerenciamos

    I. 2 Quais os temas abordados no documento que formaliza a abordagem de investimento responsável de sua organização?

    A organização não possui documento que formaliza sua abordagem de investimento responsável

    Ambiental

    Social

    Governança corporativa

    Clima

    Não menciona temas específicos

    Informações adicionais (opcional):Exemplo: descrição dos elementos de são considerados em cada tema______________________________________________________________________

    Explicitar o escopo dos temas abordados na abordagem de IR da organização. Inclui apenas práticas relacionadas às atividades de investimento, desconsiderando iniciativas de sustentabilidade e governança internas.

    Adaptado deSG 01.3

    Peso 2

    Evidências típicas:• Documento formalizado sobre abordagem de IR• Política de Investimento• Regulamento do fundo

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES43

    Pontuação Resposta selecionada

    0 Não possui documento formalizado OU não menciona temas específicos1 Menciona um dos temas2 Menciona dois dos temas3 Menciona três ou quatro temas

    I. 3 Sua organização implementa quais das abordagens de IR e integração ASG no portfólio de produtos?

    Não adota nenhuma abordagem

    Oferece produtos específicos com abordagem ASG proprietária definida em regulamento ou outros instrumentos formais

    Oferece produtos específicos que replicam índices ASG disponíveis no mercado (ex. ISE, ICO2, FTSE4Good, DJSI, S&P 500 ESG, MSCI ESG, etc.)

    Implementa restrições e adições solicitadas por clientes de fundos exclusivos ou carteiras administradas

    Integra ASG de maneira transversal em todos os produtos através do processo de research

    Doa parte da taxa de administração de produtos específicos para causas socioambientais

    Informações adicionais (opcional):Exemplo: fornecer mais detalhes sobre as abordagens implementadas no portfólio da organização; indicar a proporção do portfólio na qual as abordagens são implementadas

    _______________________________________________________________________

    Explicitar as iniciativas da organização para incorporar elementos de investimento responsável e integração ASG em seus produtos de investimento.

    Adaptado de SG 01.3, SG 13.1, SG 13.2, LEI 11.3

    Peso 2

    Evidência típica:• Compromisso formalizado de doação de parte da taxa de administração de produtos específicos para causas socioambientais• Lâmina dos fundos de seu portfólio com abordagem de IR e integração ASG• Política de investimentos• Política de gestão de risco

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES44

    Pontuação Resposta selecionada

    0 Não implementa nenhuma abordagem de IR e integração ASG no portfólio

    1

    Doa parte da taxa de administração de produtos específicos para causas socioambientais OUOferece produtos específicos que replicam índices ASG disponíveis no mercado (ex. ISE, ICO2, FTSE4Good, DJSI, S&P 500 ESG, MSCI ESG, etc.) OUImplementa restrições e adições solicitadas por clientes de fundos exclusivos ou carteiras administradas

    2Oferece produtos específicos com abordagem ASG proprietária definida em regulamento ou outros instrumentos formais

    3Integra ASG de maneira transversal em todos os produtos através do processo de research

    I. 4 Sua organização possui objetivos e metas de Investimento Responsável? Não Sim, em relação à análise e tomada de decisões Sim, em relação à expansão para outras classes de ativo Sim, em relação à expansão para outros produtos dentro da mesma classe de ativo Sim, em relação à criação de produtos específicos com integração ASG Sim, em relação à formalização do processo de incorporação de critérios ASG Sim, em relação à adesão a iniciativas de IR Sim, em relação à capacitação da equipe Sim, outro; especifique: ______________________________________________Informações adicionais (opcional):Exemplo: descrição das metas e objetivos adotados_______________________________________________________________________

    Indicar as metas e objetivos de integração ASG de curto, médio ou longo prazo adotados pela gestora.

    Adaptado de SG 06.1 Peso 2

    Evidências típicas:• Documento formalizado sobre objetivos e metas de Investimento

    Responsável

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES45

    Pontuação Resposta selecionada0 Não adota metas e objetivos1 Menciona uma ou duas metas2 Menciona três ou quatro metas3 Menciona cinco ou mais metas

    RECURSOS HUMANOS E GOVERNANÇA

    I. 5Sua organização é signatária de alguma iniciativa que promova o investimento responsável e/ou o desenvolvimento sustentável? Se sim, indique qual.

    Não Princípios para o Investimento Responsável (PRI) Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD) Iniciativa Financeira do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP FI) CDP Código AMEC de Princípios e Deveres dos Investidores Institucionais – Stewardship Pacto Global da ONU Sim, outro; especifique: (ex: Ethos, Princípios de Empoderamento das Mulheres da ONU) ____________________________________________________

    Informações adicionais (opcional):Exemplo: período como signatário, descrição do nível de engajamento com a iniciativa, listagem de certificações e prêmios relacionados à ASG_______________________________________________________________________

    O envolvimento em iniciativas pode repre-sentar a adoção interna de boas práticas em adequação aos requisitos de cada iniciativa e o engajamento da gestora na promoção do tema de investimento res-ponsável.

    Adaptado deSG 09.1 Peso 1

    Evidência típica:• Relatórios mais recentes para cada iniciativa

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES46

    Pontuação Resposta selecionada0 Não é signatária de nenhuma iniciativa1 Signatária de uma iniciativa

    2Signatária de duas ou mais iniciativas OUPapel de liderança em pelo menos uma iniciativa (ex. lidera um Grupo de Trabalho)

    3Signatária de duas ou mais iniciativas EPapel de liderança em pelo menos uma iniciativa (ex. lidera um Grupo de Trabalho)

    I. 6 Indique os cargos presentes em sua organização que são responsáveis pela estratégia e implementação das práticas de IR? Não há responsáveis pela estratégia e implementação das práticas de IR CEO, CIO ou Comitê de Investimentos Gestores de carteira Analistas de investimento Área de risco Área de compliance Equipe dedicada a IR Prestadores de serviço Relacionamento com investidores Outro cargo especifique: _____________________________________________Informações adicionais (opcional):Exemplo: Descrição das responsabilidades associadas às práticas de IR de cada cargo_______________________________________________________________________

    Definir o nível de hierarquia dos responsáveis pelo tema de investimento responsável, que demonstra o compromisso da gestora com sua estratégia e efetividade da implementação dessas práticas.

    Adaptado de SG 07.1 Peso 3

    Evidências típicas:• Ata de comitê que toma decisão com base em critérios ASG • Descrição de cargos responsáveis pela estratégia e supervisão das

    práticas de IR• Descrição de cargos responsáveis pela implementação das práticas de IR

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES47

    Pontuação Resposta selecionada

    0 Não há responsáveis pela estratégia e implementação das práti-cas de IR

    1 • Relacionamento com investidores OU• Área de Compliance

    2

    Pelo menos um dos seguintes:• Equipe dedicada a IR• Prestadores de serviço• Gestores de carteira• Analistas de investimento• Área de risco

    3Pelo menos dois anteriores E:

    • CEO, CIO ou Comitê de Investimentos

    I. 7 Qual a proporção de funcionários da gestora com capacitação em relação a IR e temas ASG?

    Sem indivíduos em cargo de supervisão ou implementação capacitados Até 33% dos indivíduos em cargo de supervisão ou implementação 34% a 65% dos indivíduos em cargo de supervisão ou implementação 66% a 100% dos indivíduos em cargo de supervisão ou implementação

    Informações adicionais (opcional):Exemplo: Descrição das experiências de capacitação em IR – PRI Academy, CFA, SASB, treinamento in company, etc._______________________________________________________________________

    Descreve o nível de capacitação dos funcionários da gestora no tema de investimento responsável. Essa capacitação é importante para desenvolver e manter as habilidades e o conhecimento no tema atualizados.

    Adaptado de SG 08.1b Peso 2

    Evidências típicas:• Certificado de atendimento ou aprovação em curso sobre IR • Currículo da equipe com capacitação em relação a IR• Lista de presença em capacitação sobre IR

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES48

    Pontuação Resposta selecionada0 Sem proporção significativa de indivíduos capacitados

    1 Até 33% dos indivíduos em cargo de supervisão ou implementação

    2 34% a 65% dos indivíduos em cargo de supervisão ou implementação

    3 66% a 100% dos indivíduos em cargo de supervisão ou implementação

    ANEXO II – QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO ASG PARA SELEÇÃO E MONITORAMENTO DE GESTORES TERCEIRIZADOS – FUNDOS DE AÇÕES

    SISTEMA DE INTEGRAÇÃO ASG

    II. 1 Indique as abordagens para incorporação ASG na carteira do fundo de ações. A organização não realiza nenhuma abordagem de incorporação ASG Estratégia de filtro negativo (exclusão do universo de investimentos baseado em setor de atividade, normas internacionais ou controvérsias) Estratégia de filtro positivo (baseado em normas, estratégia Best in class ou outros) Estratégia de integração ASG fundamentalista: limites de exposição; over/underweight com base em nota ASG do ativo Estratégia de integração ASG fundamentalista: incorporação aos modelos de fluxo de caixa descontado Outra; especifique: _______________________________________________

    Informações adicionais (opcional):Exemplo: descrição da abordagem via regulamento ou documentos internos_______________________________________________________________________

    Permite que se demonstre as diferentesmetodologias para incorporação ASG no fundo de ações.

    Adaptado de LEI 01.1 Peso 3

    Evidências típicas:• Formalização da metodologia para incorporação ASG no fundo• Monitoramento de análise ASG na carteira de ativos• Política de Investimento do fundo• Processo formalizado de incorporação de critérios ASG na análise e

    decisão de investimentos• Regulamento do fundo

  • GUIA PRÁTICO PARA INTEGRAÇÃO ASG NA AVALIAÇÃO DE GESTORES49

    Pontuação Resposta selecionada0 Não realiza nenhuma abordagem de incorporação ASG

    1 Sim, somente para filtro negativo OUSim, somente para filtro positivo

    2 Sim, para estratégias de filtro negativo E de filtro positivo OUSim, somente para alguma abordagem fundamentalista ASG3 Sim, para as três ou mais estratégias combinadas

    II. 2 Selecione as atividades de incorporação / gestão ASG implementadas na gestão do fundode ações. Não realiza nenhuma atividade de incorporação ASG Incorpora fatores ambientais nos processos de análise e tomada de decisões Incorpora fatores sociais nos processos de análise e tomada de decisões Incorpora fatores de governança corporativa nos processos de análise e tomada de decisões Incorpora fatores climáticos nos processos de análise e tomada de decisões Outra; especifique: _______________________________________________

    Informações adicionais (opcional):Exemplo: casos de aplicação de fatores ASG na tomada de decisão os impactos na relação risco x retorno obtido ou engajamento ASG realizado junto às investidas_______________________________________________________________________

    É necessário entender a abordagem de investimento responsável da gestora no que se refere à gestão de renda variável e como esta incorpora temas ASG nas d