GUIA DE CONSULTA RÁPIDA PROCEDIMENTOS … RÁPIDO DE AQUISIÇÕES.pdf · ADV – ADV – Advogado...

GUIA DE CONSULTA RÁPIDA GUIA DE CONSULTA RÁPIDA GUIA DE CONSULTA RÁPIDA GUIA DE CONSULTA RÁPIDA

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO (POPs) PARA AQUISIÇÕES DEPROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO (POPs) PARA AQUISIÇÕES DEPROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO (POPs) PARA AQUISIÇÕES DEPROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRÃO (POPs) PARA AQUISIÇÕES DEPRODUTOS E SERVIÇOSPRODUTOS E SERVIÇOSPRODUTOS E SERVIÇOSPRODUTOS E SERVIÇOS

Série: Guias e Manuais DATACISérie: Guias e Manuais DATACISérie: Guias e Manuais DATACISérie: Guias e Manuais DATACIVersão 1 – 08/02/2018Versão 1 – 08/02/2018Versão 1 – 08/02/2018Versão 1 – 08/02/2018Setor - DIRGESSetor - DIRGESSetor - DIRGESSetor - DIRGES

1 www.dataci.es.gov.brwww.dataci.es.gov.brwww.dataci.es.gov.brwww.dataci.es.gov.br

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS UTILIZADAS NO GUIA:LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS UTILIZADAS NO GUIA:LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS UTILIZADAS NO GUIA:LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS UTILIZADAS NO GUIA:

ADV – ADV – ADV – ADV – Advogado

ARPsARPsARPsARPs – Atas de Registro de Preços

CPL – CPL – CPL – CPL – Comissão Permanente de Licitação

DIRGES – DIRGES – DIRGES – DIRGES – Diretoria de Gestão

DIRTIN – DIRTIN – DIRTIN – DIRTIN – Diretoria de TI

GCANAL – GCANAL – GCANAL – GCANAL – Gerência de Canais

GCONTR – GCONTR – GCONTR – GCONTR – Gerência de Controladoria

GINFRA – GINFRA – GINFRA – GINFRA – Gerência de Infraestrutura

GNEGOC – GNEGOC – GNEGOC – GNEGOC – Gerência de Negócios

GOPERA – GOPERA – GOPERA – GOPERA – Gerência e Operações e Serviços

GSISTE – GSISTE – GSISTE – GSISTE – Gerência de Sistemas

ME/EPP’s – ME/EPP’s – ME/EPP’s – ME/EPP’s – Micro e pequenas empresas

PRESID - PRESID - PRESID - PRESID - Presidência

SAPS – SAPS – SAPS – SAPS – Solicitação de Aquisição de Produtos e Serviços

TR – TR – TR – TR – Termo de Referência

SECRET – SECRET – SECRET – SECRET – Secretaria Executiva


SUMÁRIOSUMÁRIOSUMÁRIOSUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 41. INTRODUÇÃO 41. INTRODUÇÃO 41. INTRODUÇÃO 4

2. OBJETIVOS DO GUIA 42. OBJETIVOS DO GUIA 42. OBJETIVOS DO GUIA 42. OBJETIVOS DO GUIA 4

3. FLUXOGRAMA DE PROCESSOS DE AQUISIÇÃO 43. FLUXOGRAMA DE PROCESSOS DE AQUISIÇÃO 43. FLUXOGRAMA DE PROCESSOS DE AQUISIÇÃO 43. FLUXOGRAMA DE PROCESSOS DE AQUISIÇÃO 4

3.1. Instrução do processo de compra e elaboração da SAPS pela Gerência3.1. Instrução do processo de compra e elaboração da SAPS pela Gerência3.1. Instrução do processo de compra e elaboração da SAPS pela Gerência3.1. Instrução do processo de compra e elaboração da SAPS pela Gerênciasolicitante 4solicitante 4solicitante 4solicitante 4

3.2. Elaboração da Justificativa 53.2. Elaboração da Justificativa 53.2. Elaboração da Justificativa 53.2. Elaboração da Justificativa 5

3.3. Elaboração do Termo de Referência (TR) 53.3. Elaboração do Termo de Referência (TR) 53.3. Elaboração do Termo de Referência (TR) 53.3. Elaboração do Termo de Referência (TR) 5

3.4. Autorização das Diretorias para a continuidade do processo 53.4. Autorização das Diretorias para a continuidade do processo 53.4. Autorização das Diretorias para a continuidade do processo 53.4. Autorização das Diretorias para a continuidade do processo 5

3.5. Autorização da PRESID para realizar cotações e pesquisa ampla incluindo3.5. Autorização da PRESID para realizar cotações e pesquisa ampla incluindo3.5. Autorização da PRESID para realizar cotações e pesquisa ampla incluindo3.5. Autorização da PRESID para realizar cotações e pesquisa ampla incluindoME/EPP’s e cadastramento do processo no sistema eletrônico da PMCI 6ME/EPP’s e cadastramento do processo no sistema eletrônico da PMCI 6ME/EPP’s e cadastramento do processo no sistema eletrônico da PMCI 6ME/EPP’s e cadastramento do processo no sistema eletrônico da PMCI 6

3.6. Realização de cotações 63.6. Realização de cotações 63.6. Realização de cotações 63.6. Realização de cotações 6

3.7. Preenchimento do formulário de Levantamento de Preços 113.7. Preenchimento do formulário de Levantamento de Preços 113.7. Preenchimento do formulário de Levantamento de Preços 113.7. Preenchimento do formulário de Levantamento de Preços 11

3.8. Principais objetivos e passos para uma pesquisa de preços eficiente 123.8. Principais objetivos e passos para uma pesquisa de preços eficiente 123.8. Principais objetivos e passos para uma pesquisa de preços eficiente 123.8. Principais objetivos e passos para uma pesquisa de preços eficiente 12

3.9. Definição da modalidade de aquisição pela DIRGES 133.9. Definição da modalidade de aquisição pela DIRGES 133.9. Definição da modalidade de aquisição pela DIRGES 133.9. Definição da modalidade de aquisição pela DIRGES 13

3.10. Declaração da existência de recursos financeiros para a aquisição pela3.10. Declaração da existência de recursos financeiros para a aquisição pela3.10. Declaração da existência de recursos financeiros para a aquisição pela3.10. Declaração da existência de recursos financeiros para a aquisição pelaPRESID e aprovação para a abertura do processo licitatório, quando for o casoPRESID e aprovação para a abertura do processo licitatório, quando for o casoPRESID e aprovação para a abertura do processo licitatório, quando for o casoPRESID e aprovação para a abertura do processo licitatório, quando for o caso14141414

3.10.1. Aquisição por dispensa de licitação 143.10.1. Aquisição por dispensa de licitação 143.10.1. Aquisição por dispensa de licitação 143.10.1. Aquisição por dispensa de licitação 14

3.10.2. Aquisição por processo licitatório 143.10.2. Aquisição por processo licitatório 143.10.2. Aquisição por processo licitatório 143.10.2. Aquisição por processo licitatório 14

4. Erros recorrentes na realização da Pesquisa de Preços 144. Erros recorrentes na realização da Pesquisa de Preços 144. Erros recorrentes na realização da Pesquisa de Preços 144. Erros recorrentes na realização da Pesquisa de Preços 14

5. Literatura consultada 155. Literatura consultada 155. Literatura consultada 155. Literatura consultada 15

6 – Fluxograma 156 – Fluxograma 156 – Fluxograma 156 – Fluxograma 15


1. INTRODUÇÃO1. INTRODUÇÃO1. INTRODUÇÃO1. INTRODUÇÃO

Dando sequência à série de Guias e Manuais publicados pela DATACI a partir de2017, elaboramos este Guia de consulta rápida contendo os procedimentosoperacionais padrão a serem seguidos nos processos de Aquisições deprodutos e serviços.Dentro do contexto das aquisições públicas, a pesquisa de preços tornou-se umobstáculo a ser superado na condução dos certames licitatórios públicos,exigindo um vasto conhecimento da jurisprudência atual sobre a matéria, deforma a possibilitar o aperfeiçoamento das rotinas até então estabelecidas.Dessa forma, faz-se necessário compreender os objetivos, o passo a passo e asdificuldades inerentes a tal procedimento, desprender-se de alguns dogmasestabelecidos sobre sua realização, além de atentar para o mercado e para ajurisprudência dominante, no sentido de melhor proceder à concretização dapesquisa de preços.Assim, com objetivo de possibilitar o desenvolvimento de mecanismos queconfiram maior efetividade à realização de pesquisa de preços e orientar asGerências da DATACI e detalhar, de forma sucinta e objetiva, passo a passo, osprocedimentos operacionais padrão que compõem os processos de aquisição,foi elaborado este Guia de Consulta Rápida.

2. OBJETIVOS DO GUIA2. OBJETIVOS DO GUIA2. OBJETIVOS DO GUIA2. OBJETIVOS DO GUIA

Dentro os principais objetivos deste Guia podemos destacar: a necessidade depadronização dos procedimentos de aquisição visando, deste modo, reduzir onúmero de erros cometidos e consequente retrabalho; conferir maiortransparência aos processos de aquisições; atender de forma integral alegislação que norteia o proceso

3. FLUXOGRAMA DE PROCESSOS DE AQUISIÇÃO3. FLUXOGRAMA DE PROCESSOS DE AQUISIÇÃO3. FLUXOGRAMA DE PROCESSOS DE AQUISIÇÃO3. FLUXOGRAMA DE PROCESSOS DE AQUISIÇÃO

3.1. Instrução do processo de compra e elaboração da SAPS pela Gerência3.1. Instrução do processo de compra e elaboração da SAPS pela Gerência3.1. Instrução do processo de compra e elaboração da SAPS pela Gerência3.1. Instrução do processo de compra e elaboração da SAPS pela Gerênciasolicitante (GSISTE – GCANAL – GINFRA – GNEGOC – GCONTR - GOPERA)solicitante (GSISTE – GCANAL – GINFRA – GNEGOC – GCONTR - GOPERA)solicitante (GSISTE – GCANAL – GINFRA – GNEGOC – GCONTR - GOPERA)solicitante (GSISTE – GCANAL – GINFRA – GNEGOC – GCONTR - GOPERA)

A Gerência solicitante deverá solicitar ao Setor Administrativo uma pastacontendo os Procedimentos Operacional Padrão (POPs) para ser colado nacontracapa da mesma para servir como guia dos passos a serem seguidos. As páginas deverão ser numeradas a partir do formulário da SAPS, iniciandocom o número “2”, visto que a capa é considerada a primeira página.


A Gerência solicitante deverá carimbar, assinar, datar e enviar para a Diretoria.

3.2. Elaboração da Justificativa (GSISTE – GCANAL – GINFRA – GNEGOC – GCONTR3.2. Elaboração da Justificativa (GSISTE – GCANAL – GINFRA – GNEGOC – GCONTR3.2. Elaboração da Justificativa (GSISTE – GCANAL – GINFRA – GNEGOC – GCONTR3.2. Elaboração da Justificativa (GSISTE – GCANAL – GINFRA – GNEGOC – GCONTR- GOPERA)- GOPERA)- GOPERA)- GOPERA)

A justificativa deve acompanhar a SAPS e o TR devendo ser elaborada de modoa permitir em uma posterior análise o perfeito entendimento sobre a realnecessidade de aquisição do objeto ao qual se refere à SAPS e TR, tanto sob ovista qualitativo como quantitativo. A justificativa bem elaborada confere legalidade e transparência ao processovisto que os recursos utilizados na aquisição do(s) objeto(s) a que ela se referesão oriundos de recursos públicos.

3.3. Elaboração do Termo de Referência (TR) - (GSISTE – GCANAL – GINFRA –3.3. Elaboração do Termo de Referência (TR) - (GSISTE – GCANAL – GINFRA –3.3. Elaboração do Termo de Referência (TR) - (GSISTE – GCANAL – GINFRA –3.3. Elaboração do Termo de Referência (TR) - (GSISTE – GCANAL – GINFRA –GNEGOC – GCONTR - GOPERA)GNEGOC – GCONTR - GOPERA)GNEGOC – GCONTR - GOPERA)GNEGOC – GCONTR - GOPERA)

Este documento é de suma importância para a agilidade e assertividade doprocesso de cotações visto que, caso seja identificada alguma inconformidadeno mesmo, todo o trabalho dispendido durante as cotações será perdido. Deste modo os Gerentes, em consonância com seu corpo técnico, devem teratenção redobrada na elaboração da TR de forma a evitar o retrabalho.

3.4. Autorização das Diretorias para a continuidade do processo (DIRGES -3.4. Autorização das Diretorias para a continuidade do processo (DIRGES -3.4. Autorização das Diretorias para a continuidade do processo (DIRGES -3.4. Autorização das Diretorias para a continuidade do processo (DIRGES -DIRTIN)DIRTIN)DIRTIN)DIRTIN)

Tanto a DIRGES quanto à DIRTIN deverão autorizar a continuidade do processode aquisição com base nas justificativas apresentadas e em consonância com o


Planejamento Estratégico e Orçamentário estabelecido pela DATACI,carimbando e assinando a SAPS. O processo deverá ser encaminhado para aPRESID.

3.5. Autorização da PRESID para realizar cotações e pesquisa ampla incluindo3.5. Autorização da PRESID para realizar cotações e pesquisa ampla incluindo3.5. Autorização da PRESID para realizar cotações e pesquisa ampla incluindo3.5. Autorização da PRESID para realizar cotações e pesquisa ampla incluindoME/EPP’s e cadastramento do processo no sistema eletrônico da PMCI (SECRET)ME/EPP’s e cadastramento do processo no sistema eletrônico da PMCI (SECRET)ME/EPP’s e cadastramento do processo no sistema eletrônico da PMCI (SECRET)ME/EPP’s e cadastramento do processo no sistema eletrônico da PMCI (SECRET)

A PRESID deve autorizar a realização do processo de cotações realizado deforma ampla, incluindo as ME/EPPs, a partir da análise prévia dos recursosnecessários para uma eventual aquisição e do planejamento estratégicopreviamente estabelecido. O despacho deverá ser encaminhado para aGOPERA. A SECRET deverá cadastrar o processo no sistema de controle daPMCI e aplicar a etiqueta de identificação na capa no processo.

3.6. Realização de cotações (GOPERA)3.6. Realização de cotações (GOPERA)3.6. Realização de cotações (GOPERA)3.6. Realização de cotações (GOPERA)

A pesquisa de preços se constitui em uma das fases mais importantes doprocesso de aquisições uma vez que por seu intermédio que será determinadaqual a modalidade de licitação a ser adotada bem como será estabelecido opreço médio que servirá como parâmetro durante as realizações dos processoslicitatórios na modalidade pregão.O preço médio também será utilizado para a realização da análise crítica dospreços visando identificar a existência de preços inexequíveis por estarem numvalor 30% superior ou inferior a este.A Lei Complementear 123 determina que os certames licitatórios com previsão

de valor até R$ 80.000,00 deverão ser destinados exclusivamente para as

ME/EPPs e quando o valor for superior deverá ser reservada uma cota de 25%

para as mesmas.

Verificando que o item/lote do certame tem valor que não ultrapassa R$

80.000,00 (oitenta mil reais), deverá verificar se encontra presente alguma das

situações previstas no artigo 49 da Lei Complementar 123/2006, situações

excludentes da aplicação do benefício da exclusividade, quais sejam: i)i)i)i) não

houver um mínimo de três fornecedores competitivos enquadrados como

microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou

regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no

instrumento convocatório; ii)ii)ii)ii) o tratamento diferenciado e simplificado não for

vantajoso para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou

complexo do objeto a ser contratado.

Apesar da Lei 8666/93 estabelecer um número mínimo de 3 cotações comfornecedores, se constitui em uma boa prática ampliar esta pesquisa, incluindo


em todas as cotações e sem exceção as ME/EPPs e também para outrasesferas, como as citadas a seguir:

3.6.1. Consulta a Atas de Registro de Preços (ARPs):3.6.1. Consulta a Atas de Registro de Preços (ARPs):3.6.1. Consulta a Atas de Registro de Preços (ARPs):3.6.1. Consulta a Atas de Registro de Preços (ARPs): a pesquisa deve abranger aconsulta de ARPs que apresentem objetos semelhantes. Aguns dos endereços aserem pesquisados nesta categoria é:

- - - - https://www.governoeletronico.gov.br/eixos-de-atuacao/integracao/central-de-https://www.governoeletronico.gov.br/eixos-de-atuacao/integracao/central-de-https://www.governoeletronico.gov.br/eixos-de-atuacao/integracao/central-de-https://www.governoeletronico.gov.br/eixos-de-atuacao/integracao/central-de-compras/atas-de-registros-de-precoscompras/atas-de-registros-de-precoscompras/atas-de-registros-de-precoscompras/atas-de-registros-de-precos

- - - - https://compras.es.gov.br/https://compras.es.gov.br/https://compras.es.gov.br/https://compras.es.gov.br/

- http://saude.es.gov.br/serp-atas- http://saude.es.gov.br/serp-atas- http://saude.es.gov.br/serp-atas- http://saude.es.gov.br/serp-atas

3.6.2. Consulta ao portal governamental Comprasnet: 3.6.2. Consulta ao portal governamental Comprasnet: 3.6.2. Consulta ao portal governamental Comprasnet: 3.6.2. Consulta ao portal governamental Comprasnet: apesar da consulta a esteportal, em teoria, dispensar outras cotações, existem correntes jurídicas que acontra recomendam visto que, em caso de haver uma distorção em algumpreço pesquisado no mesmo, ocorreria o efeito cascata, com comprometimentoao princípio da vantajosidade. Deste modo a consulta a esta portal deverá serincorporada ao conjunto de cotações e não ser a única.

- - - - http://www.comprasnet.gov.br/Cohttp://www.comprasnet.gov.br/Cohttp://www.comprasnet.gov.br/Cohttp://www.comprasnet.gov.br/Co nsnsnsnsultaLicitacoes/Download/Download.asp?ultaLicitacoes/Download/Download.asp?ultaLicitacoes/Download/Download.asp?ultaLicitacoes/Download/Download.asp?coduasg=160034&numprp=000052016&modprp=5coduasg=160034&numprp=000052016&modprp=5coduasg=160034&numprp=000052016&modprp=5coduasg=160034&numprp=000052016&modprp=5

3.6.3. 3.6.3. 3.6.3. 3.6.3. Contratações similares por outros órgãos públicos: Contratações similares por outros órgãos públicos: Contratações similares por outros órgãos públicos: Contratações similares por outros órgãos públicos: devem serpesquisados contratos firmados por outros órgãos públicos em execução ouconcluídos nos 180 dias anteriores à data da pesquisa de preços referente àaquisições de objetos iguais ou semelhantes àqueles contido na TR.

Junte aos autos cópia dos contratos que atendam às especificações e no casode não encontrar um que esteja alinhado, faça um print da tela e insira noprocesso fazendo menção ao mesmo no despacho que será encaminhado àGOPERA. Abaixo segue um exemplo:


3.6.4. Solicitação de cotações via e-mail: 3.6.4. Solicitação de cotações via e-mail: 3.6.4. Solicitação de cotações via e-mail: 3.6.4. Solicitação de cotações via e-mail: as solicitações de cotações deverãoser acompanhadas do Termo de Referência (TR) e do modelo.

3.6.4.1.3.6.4.1.3.6.4.1.3.6.4.1. Impressão dos e-mails:Impressão dos e-mails:Impressão dos e-mails:Impressão dos e-mails: as solicitações de cotações via e-mail devemser documentadas no processo de aquisição por meio da impressão dos e-mailsde solicitação e respostas recebidas, independente do êxito. O nãorecebimento das respostas após 5 dias úteis se caracterizará como “ausênciade resposta” e demonstrará que todos os esforços foram empreendidosvisando realizar a pesquisa de forma mais ampla possível.

3.6.4.2. Modelo de e-mail: 3.6.4.2. Modelo de e-mail: 3.6.4.2. Modelo de e-mail: 3.6.4.2. Modelo de e-mail: o e-mail para solicitação de cotações deverá seguir opadrão descrito abaixo:

Solicitamos orçamento do xxxxxx com base no Termo de Referência em anexo.

Favor apresentar o valor de cotação utilizando o modelo de descrição e

quantitativo que também se encontra em anexo a este e-mail, devendo o

mesmo ser carimbado e assinado pelo responsável da empresa. .

Notas:Notas:Notas:Notas:

1. A validade da proposta deverá ser no mínimo de 60606060 dias.dias.dias.dias.2. Na proposta devem estar incluídas todas as despesas e custos como:transporte, tributos de qualquer natureza e despesas diretas ou indiretasrelacionadas com os objetos em questão.3. A proposta deverá atender plenamente as cláusulas contidas no Termo deReferência.


3.6.5. Consulta aos Sistemas de preços referenciais:3.6.5. Consulta aos Sistemas de preços referenciais:3.6.5. Consulta aos Sistemas de preços referenciais:3.6.5. Consulta aos Sistemas de preços referenciais: estas consultas podem serrealizadas nos seguintes endereços:

- http://seger.es.gov.br/sistema-de-precos-referenciais-3

- http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/

3.6.6. Sites de compras:3.6.6. Sites de compras:3.6.6. Sites de compras:3.6.6. Sites de compras: sites de compras com boa reputação podem serutilizados na composição de preços, desde que estes sejam a vista. No quetange ao site de domínio amplo, esse deve estar presente no mercado nacionalde comércio eletrônico ou de fabricante do produto, detentor de boacredibilidade no ramo de atuação, desde que seja uma empresa legalmenteestabelecida. Não deve ser esquecido de computar o valor de frete no preçototal. Eis alguns links de acesso:

- https://www.pontofrio.com.br/

- https://www.americanas.com.br/

- https://www.amazon.com.br

- https://www.kabum.com.br/

- http://www.balaodainformatica.com.br/

Atenção: não devem ser utilizados sites de buscas de preços para se realizarcotações tais como “buscapé”, “”jacotei”, “zoom” etc., de leilão ou deintermediação de vendas, como, por exemplo, Oferta fácil, Mercado livre, Bomnegócio e Olx, entre outros.


3.6.7.3.6.7.3.6.7.3.6.7. Pesquisa de preço por telefoneesquisa de preço por telefoneesquisa de preço por telefoneesquisa de preço por telefone

É permitida a realização de pesquisa de preços por telefone, desde quepresente nos autos comprovante de sua realização constando o nome e amatrícula do servidor responsável pela pesquisa, o nome da empresa e dosempregados que forneceram o orçamento, além do número do telefone, dadata e do horário da pesquisa. A comprovação da pesquisa de preços realizadavia telefone deve estar consignada nos autos da contratação.

3.6.8. Painel de preços3.6.8. Painel de preços3.6.8. Painel de preços3.6.8. Painel de preços

O Painel de PreçosPainel de PreçosPainel de PreçosPainel de Preços, desenvolvido pela Secretaria de Gestão do Ministério doPlanejamento, Desenvolvimento e Gestão (SEGES/MP), disponibiliza, de formaclara e de fácil leitura, dados e informações de compras públicas homologadasno Sistema de Compras do Governo Federal Governo Federal Governo Federal Governo Federal – – – – COMPRASNET. Tem como objetivoauxiliar os gestores públicos na tomada de decisões na execução dosprocessos de compra, conferir transparência aos preços praticados peloGoverno Federal.

O preço médio obtido para o item que atenda às especificações contidas no TRdeverá inserido na Mapa de Preços e a página contendo esta informaçãodeverá ser incorporada ao processo. Caso os requisitos não sejam atendidosdeve-se imprimir a página contendo o item semelhante para comprovar que apesquisa foi realizada.

http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/http://paineldeprecos.planejamento.gov.br/


3.7. Preenchimento do formulário de Levantamento de Preços (GOPERA)3.7. Preenchimento do formulário de Levantamento de Preços (GOPERA)3.7. Preenchimento do formulário de Levantamento de Preços (GOPERA)3.7. Preenchimento do formulário de Levantamento de Preços (GOPERA)

O modelo abaixo deve, preferencialmente ser preenchido na sua totalidade,incluindo as ARPs, contratos similares, sites etc. Todos documentos integrantesdo processo de cotação de preços devem rubricados e o Levantamento dePreços datado e assinado pelo responsável pelos procedimentos.

3.7.1. Critério a ser empregado para determinar quando 3.7.1. Critério a ser empregado para determinar quando 3.7.1. Critério a ser empregado para determinar quando 3.7.1. Critério a ser empregado para determinar quando utilizar a média, autilizar a média, autilizar a média, autilizar a média, amediana ou o preço mínimo para definição do preço médio de mercado: mediana ou o preço mínimo para definição do preço médio de mercado: mediana ou o preço mínimo para definição do preço médio de mercado: mediana ou o preço mínimo para definição do preço médio de mercado: autilização da mediana é aconselhável quando a pesquisa se apresenta deforma heterogênea, uma vez que, nesse caso, há influência dos extremos dosdados coletados. Já a média é indicada quando os preços estão dispostos deforma homogênea, sem a presença de valores extremos. O preço mínimo éaconselhável quando por motivo justificável não for mais benéfico fazer uso damédia ou da mediana. Um dos parâmetros passíveis de serem utilizados paradefinir quando utilizar a média ou a mediana é fazer uso da medida dedispersão denominada coeficiente de variação. O coeficiente de variaçãofornece a oscilação dos dados obtidos em relação à média. Quanto menor for oseu valor, mais homogêneos serão os dados. O coeficiente de variação éconsiderado baixo quando apresentar percentual igual ou inferior a 25%, sendonesse caso indicada a média como critério de definição do valor de mercado.Se ele for superior a 25%, o coeficiente indica a presença de valores extremosafetando a média, situação em que se recomenda o uso da mediana comocritério de definição do preço médio.


3.7.2. Prazo para a resposta de solicitação de pesquisa de preços: 3.7.2. Prazo para a resposta de solicitação de pesquisa de preços: 3.7.2. Prazo para a resposta de solicitação de pesquisa de preços: 3.7.2. Prazo para a resposta de solicitação de pesquisa de preços: para aspesquisas de preços no mercado via e-mail ou por correspondência, considera-se razoável o prazo de 5 dias úteis5 dias úteis5 dias úteis5 dias úteis, contados da emissão do pedido, nãohavendo resposta, o responsável pela pesquisa de preços deverá reiterar opedido. Decorrido 5 dias úteis a partir da emissão do primeiro e-mail ou daprimeira correspondência, os procedimentos relacionados à estimativa depreços poderão ser continuados com base nas propostas já obtidas, desde quefique comprovado nos autos que todos os procedimentos necessários àobtenção dos preços foram adotados.

3.7.3. Realização pesquisa de preços nas prorrogações contratuais: 3.7.3. Realização pesquisa de preços nas prorrogações contratuais: 3.7.3. Realização pesquisa de preços nas prorrogações contratuais: 3.7.3. Realização pesquisa de preços nas prorrogações contratuais: um dosrequisitos para prorrogação do contrato é que o valor permaneça vantajosopara a Administração. Para esse fim, a pesquisa é necessária.

3.8. 3.8. 3.8. 3.8. Principais objetivos e passos para uma pesquisa de preços eficientePrincipais objetivos e passos para uma pesquisa de preços eficientePrincipais objetivos e passos para uma pesquisa de preços eficientePrincipais objetivos e passos para uma pesquisa de preços eficiente

3.8.1. Principais objetivos da pesquisa de preços3.8.1. Principais objetivos da pesquisa de preços3.8.1. Principais objetivos da pesquisa de preços3.8.1. Principais objetivos da pesquisa de preços

A pesquisa de preços consiste em procedimento prévio e indispensável para averificação de existência de recursos suficientes para cobrir despesasdecorrentes de contratação pública. Serve de base também para confronto eexame de propostas em licitação e estabelece o preço justo de referência quea Administração está disposta a contratar, devendo constar no edital o critériode aceitabilidade dos preços unitário e global. Mediante a pesquisa de preçosse obtém a estimativa de custos que se apresenta como de fundamentalimportância nos procedimentos de contratação da Administração Pública,funcionando como instrumento de baliza aos valores oferecidos nos certameslicitatórios e àqueles executados nas respectivas contratações. Assim, suaprincipal função é garantir que o Poder Público identifique o valor médio demercado para uma pretensão contratual. Dentre as diversas funções dapesquisa de preços, destacam-se:a. Informar o preço justo de referência que a Administração está disposta acontratar.b. Verificar a existência de recursos suficientes para cobrir as despesasdecorrentes de contratação pública.c. Definir a modalidade licitatória.d. Auxiliar a justificativa de preços na contratação direta.e. Identificar sobrepreços em itens de planilhas de custos.f. Identificar jogos de planilhas.g. Identificar proposta inexequível.h. Impedir a contratação acima do preço de mercado.i. Garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a DATACI.j. Auxiliar o gestor a identificar a necessidade de negociação com osfornecedores, sobre os preços registrados em ata, em virtude da exigência depesquisa periódica.


k. Servir de parâmetro para eventuais alterações contratuais.l. Subsidiar decisão do pregoeiro para desclassificar as propostas apresentadasque não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

3.8.2.3.8.2.3.8.2.3.8.2.Principais passos para uma pesquisa de preços eficientePrincipais passos para uma pesquisa de preços eficientePrincipais passos para uma pesquisa de preços eficientePrincipais passos para uma pesquisa de preços eficiente

a) Mantenha sempre atualizada a relação de fornecedores de bens e serviços.b) Faça uso de ferramentas tecnológicas que facilitem a realização depesquisas nos sites oficiais de compras governamentais.c) Defina os critérios de fornecimento do produto ou da prestação do serviço,de forma a prever condições específicas que possam impactar no valor dacontratação, como, por exemplo, prazo, local de entrega e quantidade, entreoutros.d) Solicite à Gerência demandante da contratação a relação de possíveisfornecedores, assim como informações quanto à existência de órgãos públicosque tenham contratos com objetos similares.e) Junte aos autos comprovação de todas as solicitações de cotação, incluindo“prints” das telas dos sites pesquisados, nos casos em que não tiver sucesso.independente da obtenção de preços válidos.f) Proceda a avaliação dos preços obtidos, excluindo os valores inexequíveis ouque se destoam do alinhamento dos demais preços pesquisados. g) Realize o levantamento de preços de mercado por meio de mecanismos.previamente definidos podendo se utilizar de média, mediana ou menor preço....h) Junte aos autos as justificativas quanto à impossibilidade de obtenção detrês propostas válidas, bem como quando não for possível obter preços dequalquer das fontes relacionadas.i) Capacite os servidores que direta ou indiretamente estejam relacionadosà pesquisa de preços.

3.9. Definição da modalidade de aquisição pela DIRGES3.9. Definição da modalidade de aquisição pela DIRGES3.9. Definição da modalidade de aquisição pela DIRGES3.9. Definição da modalidade de aquisição pela DIRGES

Após a análise do Levantamento de Preços e do histórico relatado pela GOPERAa DIRGES decidirá com base na legislação e na política de aquisições adotadapela DATACI qual a modalidade a ser adotada para se proceder à aquisição doobjeto a que se refere o TR.

3.10. Declaração da existência de recursos financeiros para a aquisição pela3.10. Declaração da existência de recursos financeiros para a aquisição pela3.10. Declaração da existência de recursos financeiros para a aquisição pela3.10. Declaração da existência de recursos financeiros para a aquisição pelaPRESID e aprovação para abertura do processo de licitação, quando for o caso:PRESID e aprovação para abertura do processo de licitação, quando for o caso:PRESID e aprovação para abertura do processo de licitação, quando for o caso:PRESID e aprovação para abertura do processo de licitação, quando for o caso:

3.10.1. Aquisição por dispensa de licitação3.10.1. Aquisição por dispensa de licitação3.10.1. Aquisição por dispensa de licitação3.10.1. Aquisição por dispensa de licitação

3.10.1.1. Identificação da existência de saldo na respectiva categoria em quese enquadra o objeto alvo da aquisição dentro do limite de R$ 16.000,00 edesde que se enquadre nos prerrequisitos constantes na Lei 8666/93 e que nãose caracterize como fracionamento de aquisições visando, deliberadamente,


se eximir da responsabilidade da realização de processo licitatório. Verificaçãoda regularidade fiscal e trabalhista da empresa detentora do menor preço.

No setor público existe uma máxima a ser seguida: “A REGRA É LICITAR!”“A REGRA É LICITAR!”“A REGRA É LICITAR!”“A REGRA É LICITAR!”

3.10.1.2. Publicação do extrato de dispensa de licitação no Diário Oficial

3.10.1.3. Elaboração da minuta de contrato

3.10.1.4. Análise jurídica da conformidade da aquisição por esta modalidade eda minuta do contrato

3.10.1.5. Assinatura do contrato pelas partes envolvidas

3.10.1.6. Publicação do extrato do contrato

3.10.1.7. Emissão da ordem de compra/contratação

3.10.1.8. Recebimento do produto/Emissão do Termo de Aceite/Início daprestação do serviço

3.10.2. Aquisição por processo licitatório.3.10.2. Aquisição por processo licitatório.3.10.2. Aquisição por processo licitatório.3.10.2. Aquisição por processo licitatório.

3.10.2.1. Encaminhamento para CPL para abertura do processo licitatório apósa definição pela DIRGES sobre a modalidade a ser adota

3.10.2.2. Elaboração da minuta do edital e contrato

3.10.2.3. Análise jurídica da minuta do edital e contrato

3.10.2.4. Publicação do edital

3.10.2.5. Realização do certame licitatório

3.10.2.6. Adjudicação do resultado pelo Pregoeiro e homologação pela PRESID

3.10.2.7. Publicação do resultado do edital

3.10.2.8. Emissão da ordem de compra/contratação

3.10.2.9. Recebimento do produto/Emissão do Termo de Aceite/Início daprestação do serviço

4. E4. E4. E4. Erros recorrentes na realização da Pesquisa de Preçosrros recorrentes na realização da Pesquisa de Preçosrros recorrentes na realização da Pesquisa de Preçosrros recorrentes na realização da Pesquisa de Preços

a) Inexistência de comprovação da realização da pesquisa.b) Pesquisa composta por menos de três propostas válidas sem a devidajustificativa.c) Não observância dos aspectos formais da proposta, tais como assinatura doresponsável, razão social, CNPJ, endereço da empresa, entre outros.c) Inexistência de análise crítica dos valores orçados de forma a desconsideraraqueles que apresentem grande variação em relação aos demais.


d) Inexistência de comprovação da pesquisa de contratações similares deoutros entes públicos.e) Inexistência de comprovação de pesquisa realizada no Portal de ComprasGovernamentais, em sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo.f) Desconsideração de valores exequíveis sem a devida justificativa.g) Utilização de apenas uma fonte na realização da pesquisa de preços sem adevida justificativa.h) Pesquisa com prazo de validade vencido.i) Pesquisa de preço realizada exclusivamente na internet sem a devidajustificativa quanto à impossibilidade de obtenção de preços junto às demaisfontes.

5- Literatura consultada5- Literatura consultada5- Literatura consultada5- Literatura consultada

Este Guia foi elaborado com base na Manual de Pesquisa de Preços publicadopela Secretaria de Controle Interno, por meio de sua Coordenadoria deOrientação e Acompanhamento para servir como parâmetro de consulta para oSuperior Tribunal de Justiça e nos documentos internos da DATACI, emparticular os Procedimentos Operacionais Padrão – POP.

6- Fluxograma6- Fluxograma6- Fluxograma6- Fluxograma


Victor da Silva CoelhoVictor da Silva CoelhoVictor da Silva CoelhoVictor da Silva CoelhoPrefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

Carlos Henrique SalgadoCarlos Henrique SalgadoCarlos Henrique SalgadoCarlos Henrique SalgadoDiretor Presidente – DATACI

Marcelo VivacquaMarcelo VivacquaMarcelo VivacquaMarcelo VivacquaDiretor de Tecnologia da GestãoDiretor de Tecnologia da GestãoDiretor de Tecnologia da GestãoDiretor de Tecnologia da Gestão


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