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AVISO: Toda a documentação anexada pelos pesquisadores na Plataforma Brasil deve estar de acordo com a Resolução 466/12 ou 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde – CNS.

1. FOLHA DE ROSTO (devidamente datada e assinada nos campos de Pesquisador Responsável e datada, assinada e carimbada no campo de Instituição Proponente)

2. CARTA DE ANUÊNCIA (timbrada, assinada e carimbada)

3. TERMOS DE CONSENTIMENTO/ASSENTIMENTO (Conforme a faixa etária dos participantes):

-TCLE para maiores de 18 anos-TCLE para pais/responsáveis (OBS: Obrigatório em pesquisas com menores de 18 anos)-TALE para participantes de 07 a 18 anos (conforme necessidade)-TCLE para analfabetos (conforme necessidade)-TCLE para pesquisa em falecidos (conforme necessidade)

4. CURRÍCULO LATTES (de todos os pesquisadores da referida pesquisa, em arquivos separados)

5. PROJETO DETALHADO (conforme as normas da ABNT)

6. PDF DE INFORMAÇÕES BÁSICAS DO PROJETO: É o arquivo gerado pela Plataforma Brasil após preenchimento dos campos pelo pesquisador responsável. Esse documento só é visível ao relator uma vez que trata-se das informações lançadas no sistema

OBS: Os relatores devem sempre analisar o pdf com a data mais recente, por conter informações atualizadas

7. TERMO DE CONFIDENCIALIDADE E SIGILO (assinado pelo pesquisador responsável)

8. DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE DADOS (Para pesquisas com DADOS SECUNDÁRIOS, assinada pelo responsável pela guarda dos dados a serem analisados)

OBS: É facultativo ao pesquisador anexar um documento intitulado “Carta de Anuência com Autorização de uso de dados”, para cumprir este requisito.