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GOVERNO ELETROcircNICO O JUDICIAacuteRIO NA ERA DO ACESSO

Airton Joseacute Ruschel1 Aires Joseacute Rover2 Juliete Schneider3

Resumo

A judicializaccedilatildeo da sociedade tem aumentado nos paiacuteses democraacuteticos e desta forma aumentou a quantidade de processos judiciais a serem resolvidos Atraveacutes de accedilotildees de governo eletrocircnico o poder judiciaacuterio brasileiro tem investido em tecnologias da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo (TICs) bem como na melhoria dos processos de gestatildeo O principal resultado positivo encontrado mostra que existe uma motivaccedilatildeo na implantaccedilatildeo do processo digital e no cumprimento de objetivos a exemplo das metas prioritaacuterias de 2009 2010 e 2011 do Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ) A infraestrutura precisa ser melhorada e tanto os operadores da justiccedila quanto o cidadatildeo precisam passar por um processo de inclusatildeo digital Pode-se concluir que a modernizaccedilatildeo do judiciaacuterio brasileiro estaacute em andamento o qual busca o aumento do acesso agrave justiccedila para o cidadatildeo

1 Doutorando do PPGEGC (Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Engenharia e Gestatildeo

do Conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC Florianoacutepolis Brasil) airtonruschelgmailcom httpe-judiciarioblogspotcom

2 Doutor em Direito e professor do PPGD (Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Direito - UFSC) e do PPGEGC airesrovergmailcom httpegovufscbr

3 Doutoranda do PPGE (Programa de Poacutes-Graduaccedilatildeo em Educaccedilatildeo da UFSC) Professora Coleacutegio Aplicaccedilatildeo (CA-UFSC) julietesschneidergmailcom

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Palavras-chave

Governo eletrocircnico no judiciaacuterio Processo digital Metas de gestatildeo

Acesso ao cidadatildeo

Abstract

The judicialization of society has increased in democratic countries and thereby increased the amount of judicial processes to be resolved Through e-government actions the Brazilian judiciary has invested in information and communication technologies (ICTs) as well as improving management processes The main positive result found shows that there is a motivation in the digital process implementation and fulfillment of objectives having as example the priority goals for 2009 2010 and 2011 of the National Council of Justice (CNJ) The infrastructure needs to be improved and both operators of justice and the citizen must go through a process of digital inclusion It can be concluded that the modernization of the Brazilian judiciary is underway which seeks to increase access to justice for citizens Keywords Electronic government in the judiciary ICT Digital process Management goals Citizen access

1 Introduccedilatildeo

A sociedade democraacutetica tem passado por grandes transformaccedilotildees principalmente quanto agrave ampliaccedilatildeo e efetivaccedilatildeo dos direitos das pessoas e desta forma haacute uma busca pelo cidadatildeo do acesso agrave Justiccedila Para a juiacuteza Higyna Bezerra

O acesso agrave Justiccedila deve ser encarado na contemporaneidade como um dos mais importantes Direitos fundamentais na medida em que eacute atraveacutes dessa via que o

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indiviacuteduo pode cobrar do Estado outros direitos dos quais eacute titular Nessa ordem de ideacuteias o acesso a uma ordem juriacutedica justa deve estar inserido dentro do nuacutecleo intangiacutevel de Direitos Humanos e estar elevado agrave categoria de direito fundamental e essencial do qual emanam os demais direitos (BEZERRA 2010 p 1)

Nos paiacuteses democraacuteticos a busca da Justiccedila ou o acesso agrave Justiccedila ocorre atraveacutes do sistema do judiciaacuterio e das suas estruturas institucionais montadas pelo governo Boaventura Santos alerta que as demandas do judiciaacuterio tecircm aumentado nos paiacuteses democraacuteticos (SANTOS 1996) Este aumento das demandas do judiciaacuterio tambeacutem eacute identificado no Brasil mesmo que os trabalhos de pesquisa sobre a gestatildeo do judiciaacuterio ainda sejam incipientes Estudos pertinentes agrave Justiccedila satildeo feitos pelos pesquisadores do Centro de Estudos Sociais4 da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra Laacute tambeacutem estaacute estabelecido o Observatoacuterio da Justiccedila5 um dos centros pioneiros nos estudos do judiciaacuterio inclusive com avaliaccedilotildees socioloacutegicas e econocircmicas As suas pesquisas e anaacutelises serviram de base para outras iniciativas mundiais principalmente aquelas que usam o conceito de observatoacuterios Santos et al relatam que

tribunais tecircm vindo a ser duramente criticados particularmente em Itaacutelia Franccedila Portugal e Espanha pela sua ineficiecircncia inacessibilidade morosidade custos falta de responsabilidade e de transparecircncia privileacutegios corporativos grande nuacutemero de presos preventivos incompetecircncia nas investigaccedilotildees entre outras razotildees (SANTOS et al apud PEDROSO 2002 p 12)

e um dos motivos para esta criacutetica por parte dos autores seria o aumento da judicializaccedilatildeo da sociedade A pesquisa do antropoacutelogo Aiacuterton Joseacute Ruschel a qual analisou o fluxo de justiccedila para o crime de homiciacutedio doloso no Foacuterum de Florianoacutepolis apontou para a disparidade do tempo entre processos penais gerados pelos ldquorecursosrdquo e alertou que o principal sentimento negativo da populaccedilatildeo eacute a morosidade dos processos (RUSCHEL 2010) Para Hygina Bezerra

4 httpwwwcesucpt Acesso em 05072011 5 httpopjcesucpt Acesso em 05072011

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indiviacuteduo pode cobrar do Estado outros direitos dos quais eacute titular Nessa ordem de ideacuteias o acesso a uma ordem juriacutedica justa deve estar inserido dentro do nuacutecleo intangiacutevel de Direitos Humanos e estar elevado agrave categoria de direito fundamental e essencial do qual emanam os demais direitos (BEZERRA 2010 p 1)

Nos paiacuteses democraacuteticos a busca da Justiccedila ou o acesso agrave Justiccedila ocorre atraveacutes do sistema do judiciaacuterio e das suas estruturas institucionais montadas pelo governo Boaventura Santos alerta que as demandas do judiciaacuterio tecircm aumentado nos paiacuteses democraacuteticos (SANTOS 1996) Este aumento das demandas do judiciaacuterio tambeacutem eacute identificado no Brasil mesmo que os trabalhos de pesquisa sobre a gestatildeo do judiciaacuterio ainda sejam incipientes Estudos pertinentes agrave Justiccedila satildeo feitos pelos pesquisadores do Centro de Estudos Sociais4 da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra Laacute tambeacutem estaacute estabelecido o Observatoacuterio da Justiccedila5 um dos centros pioneiros nos estudos do judiciaacuterio inclusive com avaliaccedilotildees socioloacutegicas e econocircmicas As suas pesquisas e anaacutelises serviram de base para outras iniciativas mundiais principalmente aquelas que usam o conceito de observatoacuterios Santos et al relatam que

tribunais tecircm vindo a ser duramente criticados particularmente em Itaacutelia Franccedila Portugal e Espanha pela sua ineficiecircncia inacessibilidade morosidade custos falta de responsabilidade e de transparecircncia privileacutegios corporativos grande nuacutemero de presos preventivos incompetecircncia nas investigaccedilotildees entre outras razotildees (SANTOS et al apud PEDROSO 2002 p 12)

e um dos motivos para esta criacutetica por parte dos autores seria o aumento da judicializaccedilatildeo da sociedade A pesquisa do antropoacutelogo Aiacuterton Joseacute Ruschel a qual analisou o fluxo de justiccedila para o crime de homiciacutedio doloso no Foacuterum de Florianoacutepolis apontou para a disparidade do tempo entre processos penais gerados pelos ldquorecursosrdquo e alertou que o principal sentimento negativo da populaccedilatildeo eacute a morosidade dos processos (RUSCHEL 2010) Para Hygina Bezerra

4 httpwwwcesucpt Acesso em 05072011 5 httpopjcesucpt Acesso em 05072011

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Uma releitura do conceito de acesso agrave Justiccedila agrave luz dos Direitos Humanos ensina-nos que esse direito natildeo pode mais ser entendido apenas como a mera possibilidade de propor uma accedilatildeo em Juiacutezo Pressupotildee tambeacutem a manutenccedilatildeo da demanda em tracircmite ateacute a prolaccedilatildeo da sentenccedila que deve ser proferida em prazo razoaacutevel e efetivada na praacutetica (BEZERRA 2010 p 1)

Este prazo razoaacutevel deve ser cientificamente medido dentro dos diferentes tipos e deve servir para balizar o tempo dos processos penais dentro do contexto da gestatildeo do judiciaacuterio Atendendo o apelo da sociedade por um judiciaacuterio mais aacutegil e considerando a disponibilidade das novas tecnologias da informaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo (TICs) o judiciaacuterio brasileiro capitaneado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiccedila) estaacute realizando uma radiografia do seu sistema Os resultados ajudaratildeo a projetar os indicadores de gestatildeo que buscam um judiciaacuterio mais aacutegil e um melhor acesso agrave Justiccedila para o cidadatildeo Conforme a apresentaccedilatildeo do Juiz Rubens Curado Silveira secretaacuterio geral do CNJ durante o 8ordm Encontro Ibero-latino-americano de Governo Eletrocircnico e Inclusatildeo Digital6 os seguintes nuacutemeros do judiciaacuterio brasileiro em 2008 precisam ser melhor conhecidos e equacionados

Orccedilamento de 41 bilhotildees de reais7 16 mil magistrados Mais de 200 mil servidores 70 milhotildees de processos (SILVEIRA 2009)

Mesmo com um orccedilamento geral significativo onde estatildeo englobados todos os 91 tribunais de Justiccedila os orccedilamentos estaduais que atendem os tribunais de justiccedila e os foacuteruns estaduais satildeo diferenciados por estado e a maioria trabalha com verbas restritas o que seria uma justificativa para a morosidade Pedroso (2002 p14) corrobora com esta ideia ao afirmar que o fato ldquo da justiccedila ser um serviccedilo puacuteblico e como tal sujeito a restriccedilotildees

6 httpobservatoriodoegovblogspotcom2009068-encontro-ibero-latino-

americano-dehtml Acesso em 06072011 7 Valor estimado em EUROS$18 bilhotildees em 1 de maio de 2011

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orccedilamentais o que torna sua qualidade diretamente dependente dos recursos existentesrdquo A radiografia almejada pelo CNJ avalia o uso do meacutetodo BSC (Balanced Scoredcard) que serviraacute para interpretar as divergecircncias quantitativas e de qualidade individualmente por estado e comparando os estados atraveacutes de meacutetricas e indicadores cientificamente desenvolvidos Estas avaliaccedilotildees internas do judiciaacuterio tendem a ter uma capilaridade estendida aos sites que aleacutem de disponibilizar informaccedilotildees em busca da transparecircncia deveriam permitir uma maior interaccedilatildeo com o cidadatildeo e uma melhor prestaccedilatildeo de serviccedilos judiciaacuterios Isto eacute para facilitar a acessibilidade ao serviccedilo governamental atraveacutes de um maior acesso puacuteblico agrave informaccedilatildeo e para fazer um governo mais prestador de contas aos cidadatildeos (BUSQUETS 2006) O uso das TICs para disponibilizar melhores serviccedilos do judiciaacuterio ao cidadatildeo pode ser entendido como sendo accedilotildees de governo eletrocircnico as quais deveriam aumentar a possibilidade de acesso agrave justiccedila ao cidadatildeo

2 Governo Eletrocircnico no Judiciaacuterio

Esta reavaliaccedilatildeo do judiciaacuterio que estaacute em andamento em que eacute buscada uma melhoria dos serviccedilos governamentais da justiccedila para o cidadatildeo estaacute acontecendo num contexto social no qual as TICs principalmente a internet e o telefone celular estatildeo mediando as comunicaccedilotildees e as relaccedilotildees entre os cidadatildeos e as instituiccedilotildees governamentais A atual sociedade da informaccedilatildeo estaacute alicerccedilada no uso intensivo das TICs e nas inovaccedilotildees gerenciais que elas permitem aos engenheiros e gestores projetarem e desenvolverem A Engenharia e a Gestatildeo do Conhecimento (EGC) tem papel importante neste cenaacuterio as quais buscam identificar extrair reorganizar e distribuir o conhecimento armazenado nas informaccedilotildees e dados dos bancos de dados para uma melhor homogeneidade e fluidez dos sistemas

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O cidadatildeo busca informaccedilotildees e soluccedilotildees para seus problemas acessando principalmente a rede mundial de computadores atraveacutes da interface de portais e sites da internet os quais satildeo identificados inicialmente pelos sites buscadores da internet (Google8 Bing9 Yahoo10) atraveacutes de palavras-chave O aparelho de comunicaccedilatildeo celular que eacute utilizado em escala e tem a grande vantagem da mobilidade tende a ter sua interface melhorada para o acesso ao conteuacutedo e interaccedilatildeo com a internet Para os aparelhos moacuteveis os fabricantes prometem qualidade e versatilidade a baixo custo Computadores tipo PC (personal computer) tendem a diminuir de tamanho e aparelhos celulares tendem a aumentar sua capacidade de processamento e armazenagem indo em direccedilatildeo a um aparato uacutenico que supra as funcionalidades de computador e telefone celular Eacute interessante lembrar que os equipamentos de comunicaccedilatildeo atuam hoje como recebedores e emissores de sinais O fluxo da comunicaccedilatildeo pode ser feito entatildeo nos dois sentidos entre emissor e receptor A passividade do receptor que ocorria nos modelos da comunicaccedilatildeo em massa atraveacutes da radiodifusatildeo e pela televisatildeo estaacute dando lugar a um novo fenocircmeno no qual o receptor tem a possibilidade de dialogar com o ldquoantigordquo emissor Ver figura abaixo

A (emite e recebe) B (emite e recebe)

Fig 01 ndash Relaccedilatildeo emissorrecebedor Fonte Os autores

8 wwwgooglecom Acesso em 05072011 9 wwwbingcom Acesso em 05072011 10 wwwyahoocom Acesso em 05072011

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O cidadatildeo busca informaccedilotildees e soluccedilotildees para seus problemas acessando principalmente a rede mundial de computadores atraveacutes da interface de portais e sites da internet os quais satildeo identificados inicialmente pelos sites buscadores da internet (Google8 Bing9 Yahoo10) atraveacutes de palavras-chave O aparelho de comunicaccedilatildeo celular que eacute utilizado em escala e tem a grande vantagem da mobilidade tende a ter sua interface melhorada para o acesso ao conteuacutedo e interaccedilatildeo com a internet Para os aparelhos moacuteveis os fabricantes prometem qualidade e versatilidade a baixo custo Computadores tipo PC (personal computer) tendem a diminuir de tamanho e aparelhos celulares tendem a aumentar sua capacidade de processamento e armazenagem indo em direccedilatildeo a um aparato uacutenico que supra as funcionalidades de computador e telefone celular Eacute interessante lembrar que os equipamentos de comunicaccedilatildeo atuam hoje como recebedores e emissores de sinais O fluxo da comunicaccedilatildeo pode ser feito entatildeo nos dois sentidos entre emissor e receptor A passividade do receptor que ocorria nos modelos da comunicaccedilatildeo em massa atraveacutes da radiodifusatildeo e pela televisatildeo estaacute dando lugar a um novo fenocircmeno no qual o receptor tem a possibilidade de dialogar com o ldquoantigordquo emissor Ver figura abaixo

A (emite e recebe) B (emite e recebe)

Fig 01 ndash Relaccedilatildeo emissorrecebedor Fonte Os autores

8 wwwgooglecom Acesso em 05072011 9 wwwbingcom Acesso em 05072011 10 wwwyahoocom Acesso em 05072011

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Na relaccedilatildeo apresentada A pode ser considerado o cidadatildeo (citizen) e B pode representar o governo (government) A e B devem emitir e receber informaccedilotildees e qualificaacute-las O Juiz Seacutergio Renato Tejada Garcia juiz da justiccedila federal brasileira alinhado com as accedilotildees do CNJ tambeacutem realccedilou a necessidade dos investimentos em TICs e da implantaccedilatildeo do processo digital no judiciaacuterio durante o 8ordm Encontro Ibero-Latino-Americano de Governo Eletrocircnico e Inclusatildeo Digital mesmo evento que o Juiz Rubens Curado Silveira participou Com a informatizaccedilatildeo os seguintes princiacutepios se manteriam devido processo legal amplo direito agrave defesa contraditoacuterio publicidade e celeridade A comunicaccedilatildeo das partes pode ser feita com o uso da internet (sites email) e do telefone celular (via torpedo SMS) (TEJADA 2009) Pelo exposto a efetivaccedilatildeo do acesso agrave Justiccedila passaraacute primeiramente por um melhor acesso ao judiciaacuterio com a qualificaccedilatildeo da sua infraestrutura fiacutesica e de pessoal e qualificaccedilatildeo dos serviccedilos O judiciaacuterio brasileiro tem feito investimentos principalmente em tecnologia da informaccedilatildeo no tocante agrave infraestrutura de equipamentos e softwares de gestatildeo Dentro deste contexto e o que tem ganhado mais visibilidade eacute a disponibilizaccedilatildeo no acircmbito do judiciaacuterio de sites na internet de acesso aos tribunais As novas parafernaacutelias eletrocircnicas tendem a se conectarem agraves redes da internet trazendo informaccedilatildeo massiva aos usuaacuterios que estatildeo cada dia mais ldquoperplexos com o acessordquo Haacute necessidade de educar o cidadatildeo para que ele aprenda a reconhecer o valor da informaccedilatildeo filtrar e usar de maneira organizada os novos conteuacutedos Os sites na internet foram inicialmente usados para publicar informaccedilotildees sobre o judiciaacuterio mas principalmente para marcar presenccedila neste novo canal de comunicaccedilatildeo que se abria Foram disponibilizados legislaccedilatildeo organogramas informaccedilotildees estruturais notiacutecias e formulaacuterios de questionamentos Estes formulaacuterios supriam a disponibilizaccedilatildeo de emails de contato

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Aleacutem de melhorar o ldquoacesso ao judiciaacuteriordquo os tribunais tambeacutem passam agora por um momento de tentar qualificar aquilo que eacute disponibilizado nos sites tanto em termos de conteuacutedo e ergonomia da acessibilidade

3 Accedilotildees do CNJ e os tribunais

O Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ) foi criado no final de 2004 e instalado em junho de 2005 voltado para a reformulaccedilatildeo de quadros e meios no Judiciaacuterio brasileiro buscando a transparecircncia administrativa e processual A transparecircncia e a prestaccedilatildeo de contas precisam passar pela melhoria da gestatildeo e portanto pela desburocratizaccedilatildeo Rover (2009) vecirc o governo eletrocircnico como sendo a intercomunicaccedilatildeo entre os agentes

O processo de adaptaccedilatildeo agrave via digital passa necessariamente pela desburocratizaccedilatildeo um caminho em busca da eficiecircncia e da eficaacutecia frente agrave capacidade de intercomunicaccedilatildeo entre os diversos agentes superando as diversas barreiras de ordem material financeira geograacutefica ou hieraacuterquica na prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos (ROVER 2009 p 22)

Desta forma havendo melhor comunicaccedilatildeo e interaccedilatildeo entre os operadores do direito melhora a comunicaccedilatildeo com o cidadatildeo e o seu acesso aacute justiccedila O CNJ coordena as accedilotildees de modernizaccedilatildeo dos 91 tribunais de Justiccedila brasileiros e entre suas accedilotildees estaacute a aplicaccedilatildeo de um conjunto de metas a serem cumpridas por estes tribunais Entre outras atividades foi elencado um conjunto de 10 metas anuais para que sejam atingidas pelos 91 tribunais de Justiccedila Pretende-se neste artigo identificar as accedilotildees que beneficiem diretamente o governo eletrocircnico tanto na ediccedilatildeo 2009 onde o conjunto foi chamado de metas de nivelamento quanto em 2010 onde o conjunto foi nomeado de metas prioritaacuterias Jaacute em 2011 a preocupaccedilatildeo maior natildeo foi de pressionar os tribunais de forma geral e sim considerar questotildees localizadas em determinados tribunais

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O nuacutemero sequencial original da meta seraacute mantido entre colchetes conforme os textos das metas no site do CNJ A relatar as metas de nivelamento de 200911

Informatizar todas as unidades judiciaacuterias e interligaacute-las ao respectivo tribunal e agrave rede mundial de computadores (internet) [3]

Informatizar e automatizar a distribuiccedilatildeo de todos os processos e recursos [4]

Implantar sistema de gestatildeo eletrocircnica da execuccedilatildeo penal e mecanismo de acompanhamento eletrocircnico das prisotildees provisoacuterias [5]

Capacitar o administrador de cada unidade judiciaacuteria em gestatildeo de pessoas e de processos de trabalho para imediata implantaccedilatildeo de meacutetodos de gerenciamento de rotinas [6]

Tornar acessiacuteveis as informaccedilotildees processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet) com andamento atualizado e conteuacutedo das decisotildees de todos os processos respeitado o segredo de justiccedila [7]

Cadastrar todos os magistrados como usuaacuterios dos sistemas eletrocircnicos de acesso a informaccedilotildees sobre pessoas e bens e de comunicaccedilatildeo de ordens judiciais (Bacenjud Infojud Renajud) [8]

Implantar o processo eletrocircnico em parcela de suas unidades judiciaacuterias [10]

Em 2009 as metas 3 4 5 e 10 tratam da aplicaccedilatildeo do governo eletrocircnico no acircmbito interno das instituiccedilotildees do judiciaacuterio mesmo que este esforccedilo atingiraacute tambeacutem o cidadatildeo As metas 6 e 8 mostram que existe uma accedilatildeo de inclusatildeo digital internamente nos tribunais jaacute que os sistemas estatildeo disponiacuteveis e ainda natildeo satildeo plenamente utilizados em suas funcionalidades pelos operadores da justiccedila

11 httpwwwcnjjusbrgestao-e-planejamentometasmetas-de-nivelamento-

2009meta-2metas-de-nivelamento-2009 Acesso em 05072011

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Aleacutem de melhorar o ldquoacesso ao judiciaacuteriordquo os tribunais tambeacutem passam agora por um momento de tentar qualificar aquilo que eacute disponibilizado nos sites tanto em termos de conteuacutedo e ergonomia da acessibilidade

3 Accedilotildees do CNJ e os tribunais

O Conselho Nacional de Justiccedila (CNJ) foi criado no final de 2004 e instalado em junho de 2005 voltado para a reformulaccedilatildeo de quadros e meios no Judiciaacuterio brasileiro buscando a transparecircncia administrativa e processual A transparecircncia e a prestaccedilatildeo de contas precisam passar pela melhoria da gestatildeo e portanto pela desburocratizaccedilatildeo Rover (2009) vecirc o governo eletrocircnico como sendo a intercomunicaccedilatildeo entre os agentes

O processo de adaptaccedilatildeo agrave via digital passa necessariamente pela desburocratizaccedilatildeo um caminho em busca da eficiecircncia e da eficaacutecia frente agrave capacidade de intercomunicaccedilatildeo entre os diversos agentes superando as diversas barreiras de ordem material financeira geograacutefica ou hieraacuterquica na prestaccedilatildeo dos serviccedilos puacuteblicos (ROVER 2009 p 22)

Desta forma havendo melhor comunicaccedilatildeo e interaccedilatildeo entre os operadores do direito melhora a comunicaccedilatildeo com o cidadatildeo e o seu acesso aacute justiccedila O CNJ coordena as accedilotildees de modernizaccedilatildeo dos 91 tribunais de Justiccedila brasileiros e entre suas accedilotildees estaacute a aplicaccedilatildeo de um conjunto de metas a serem cumpridas por estes tribunais Entre outras atividades foi elencado um conjunto de 10 metas anuais para que sejam atingidas pelos 91 tribunais de Justiccedila Pretende-se neste artigo identificar as accedilotildees que beneficiem diretamente o governo eletrocircnico tanto na ediccedilatildeo 2009 onde o conjunto foi chamado de metas de nivelamento quanto em 2010 onde o conjunto foi nomeado de metas prioritaacuterias Jaacute em 2011 a preocupaccedilatildeo maior natildeo foi de pressionar os tribunais de forma geral e sim considerar questotildees localizadas em determinados tribunais

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O nuacutemero sequencial original da meta seraacute mantido entre colchetes conforme os textos das metas no site do CNJ A relatar as metas de nivelamento de 200911

Informatizar todas as unidades judiciaacuterias e interligaacute-las ao respectivo tribunal e agrave rede mundial de computadores (internet) [3]

Informatizar e automatizar a distribuiccedilatildeo de todos os processos e recursos [4]

Implantar sistema de gestatildeo eletrocircnica da execuccedilatildeo penal e mecanismo de acompanhamento eletrocircnico das prisotildees provisoacuterias [5]

Capacitar o administrador de cada unidade judiciaacuteria em gestatildeo de pessoas e de processos de trabalho para imediata implantaccedilatildeo de meacutetodos de gerenciamento de rotinas [6]

Tornar acessiacuteveis as informaccedilotildees processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet) com andamento atualizado e conteuacutedo das decisotildees de todos os processos respeitado o segredo de justiccedila [7]

Cadastrar todos os magistrados como usuaacuterios dos sistemas eletrocircnicos de acesso a informaccedilotildees sobre pessoas e bens e de comunicaccedilatildeo de ordens judiciais (Bacenjud Infojud Renajud) [8]

Implantar o processo eletrocircnico em parcela de suas unidades judiciaacuterias [10]

Em 2009 as metas 3 4 5 e 10 tratam da aplicaccedilatildeo do governo eletrocircnico no acircmbito interno das instituiccedilotildees do judiciaacuterio mesmo que este esforccedilo atingiraacute tambeacutem o cidadatildeo As metas 6 e 8 mostram que existe uma accedilatildeo de inclusatildeo digital internamente nos tribunais jaacute que os sistemas estatildeo disponiacuteveis e ainda natildeo satildeo plenamente utilizados em suas funcionalidades pelos operadores da justiccedila

11 httpwwwcnjjusbrgestao-e-planejamentometasmetas-de-nivelamento-

2009meta-2metas-de-nivelamento-2009 Acesso em 05072011

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O nuacutemero sequencial original da meta seraacute mantido entre colchetes conforme os textos das metas no site do CNJ A relatar as metas de nivelamento de 200911

Informatizar todas as unidades judiciaacuterias e interligaacute-las ao respectivo tribunal e agrave rede mundial de computadores (internet) [3]

Informatizar e automatizar a distribuiccedilatildeo de todos os processos e recursos [4]

Implantar sistema de gestatildeo eletrocircnica da execuccedilatildeo penal e mecanismo de acompanhamento eletrocircnico das prisotildees provisoacuterias [5]

Capacitar o administrador de cada unidade judiciaacuteria em gestatildeo de pessoas e de processos de trabalho para imediata implantaccedilatildeo de meacutetodos de gerenciamento de rotinas [6]

Tornar acessiacuteveis as informaccedilotildees processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet) com andamento atualizado e conteuacutedo das decisotildees de todos os processos respeitado o segredo de justiccedila [7]

Cadastrar todos os magistrados como usuaacuterios dos sistemas eletrocircnicos de acesso a informaccedilotildees sobre pessoas e bens e de comunicaccedilatildeo de ordens judiciais (Bacenjud Infojud Renajud) [8]

Implantar o processo eletrocircnico em parcela de suas unidades judiciaacuterias [10]

Em 2009 as metas 3 4 5 e 10 tratam da aplicaccedilatildeo do governo eletrocircnico no acircmbito interno das instituiccedilotildees do judiciaacuterio mesmo que este esforccedilo atingiraacute tambeacutem o cidadatildeo As metas 6 e 8 mostram que existe uma accedilatildeo de inclusatildeo digital internamente nos tribunais jaacute que os sistemas estatildeo disponiacuteveis e ainda natildeo satildeo plenamente utilizados em suas funcionalidades pelos operadores da justiccedila

11 httpwwwcnjjusbrgestao-e-planejamentometasmetas-de-nivelamento-

2009meta-2metas-de-nivelamento-2009 Acesso em 05072011

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Considerando as metas 5 e 6 eacute interessante destacar que atualmente a implantaccedilatildeo de um modelo de gestatildeo passa necessariamente pelo uso das TICs em especial pelo software e tambeacutem pelo uso do computador integrado a internet Jaacute a meta 7 combinada com a 10 mostra um esforccedilo de qualificar a informaccedilatildeo e o proacuteprio sistema protocolar do processo (processo digital) e dar ao cidadatildeo atraveacutes de um portal na internet a possibilidade de monitorar sem a necessidade de intermediaacuterios o seu proacuteprio processo A relatar as metas prioritaacuterias em 201012

Implantar meacutetodos de gerenciamento de rotinas (gestatildeo de processos de trabalho) em pelo menos 50 das unidades judiciaacuterias de primeiro grau [5]

Disponibilizar mensalmente a produtividade dos juiacutezes no portal do tribunal em especial em quantidade de julgamentos com e sem resoluccedilatildeo de meacuterito e homologatoacuterios de acordos subdividos por competecircncia [7]

Promover cursos de capacitaccedilatildeo em administraccedilatildeo judiciaacuteria com no miacutenimo 40 horas para 50 dos magistrados priorizando-se o ensino agrave distacircncia [8]

Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o tribunal e 100 das unidades judiciaacuterias na capital e no miacutenimo 20 das unidades do interior [9]

Realizar por meio eletrocircnico 90 das comunicaccedilotildees oficiais entre os oacutergatildeos do poder judiciaacuterio inclusive cartas precatoacuterias e de ordem [10]

A meta 5 de 2010 a exemplo dos objetivos de 2009 busca a continuidade da melhoria dos modelos de gestatildeo A meta 10 de 2010 quer que a comunicaccedilatildeo entre os oacutergatildeos do judiciaacuterio utilize

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httpwwwcnjjusbrgestao-e-planejamentometasmetas-prioritarias-de-

2010 Acesso em 05072011

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aquilo que jaacute existe de comunicaccedilatildeo informatizada atraveacutes das redes internas ou da internet A meta 7 seraacute aquela que iraacute ter maior interesse pela comunidade do proacuteprio judiciaacuterio ou seja o ranking de produccedilatildeo do juiz algo que requer detalhamento qualitativo dos quantitativos apresentados A meta 8 mostra a sintonia do judiciaacuterio com as possibilidades das TICs ou seja aleacutem do trabalho do operador da justiccedila frente o computador ele tambeacutem poderaacute aprender atraveacutes do EaD (Ensino agrave Distacircncia) Mas o interessante quanto as metas de 2010 eacute ver que aqueles operadores da justiccedila que efetivamente utilizam a rede para o seu trabalho jaacute ldquonatildeo estatildeo mais satisfeitosrdquo com a velocidade das transaccedilotildees pois a meta 9 busca o aumento da velocidade de comunicaccedilatildeo o que requer investimento em infraestrutura de equipamentos Esta meta tambeacutem expotildee um problema que eacute a desigualdade de acesso agrave infraestrutura de comunicaccedilatildeo do judiciaacuterio comparando as capitais e os mais distantes rincotildees brasileiros O cumprimento das metas de 2009 e 2010 as quais tentavam abranger todos os tribunais brasileiros mostrou-se difiacutecil de ser atendido de forma homogecircnea Para os novos objetivos de 2011 a redaccedilatildeo tenta atingir os tribunais de forma diferenciada ou seja aquilo que mais os preocupa A relatar as metas prioritaacuterias em 201113

Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao puacuteblico sobre as funccedilotildees atividades e oacutergatildeos do Poder Judiciaacuterio em escolas ou quaisquer espaccedilos puacuteblicos [4]

Na Justiccedila Eleitoral disponibilizar nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ateacute dezembro de 2011 o sistema de planejamento integrado das eleiccedilotildees [6]

Na Justiccedila Militar implantar a gestatildeo de processos em pelo menos 50 das rotinas administrativas visando a implementaccedilatildeo do processo administrativo eletrocircnico [8]

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httpwwwcnjjusbrnoticias10531-poder-judiciario-define-novas-metas-nacionais Acesso em 05072011

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Na Justiccedila Federal implantar processo eletrocircnico judicial e administrativo em 70 das unidades de primeiro e segundo grau ateacute dezembro de 2011 [9]

Considerando-se a meta 6 de 2011 percebe-se que haacute uma necessidade de qualificar ainda mais as informaccedilotildees contidas nos sites dos tribunais inclusive com acesso aos sistemas administrativos A meta 8 mostra a necessidade de uma organizaccedilatildeo preacutevia do modelo administrativo da Justiccedila Militar para soacute entatildeo implantar o processo eletrocircnico A meta 9 mostra que a Justiccedila Federal jaacute estaacute em ritmo acelerado na implantaccedilatildeo do processo eletrocircnico pois quer ainda em 2011 atingir 70 das suas unidades de primeiro e segundo grau algo que pode ser considerado significante Mas o que mais chama atenccedilatildeo nas metas de 2011 eacute a meta 4 que tem por objetivo esclarecer a populaccedilatildeo sobre as funccedilotildees do judiciaacuterio e neste caso natildeo poderia ser deixado de lado que o cidadatildeo possa ter acesso ao judiciaacuterio pelos websites Ela eacute indicada para todos os tribunais Esta accedilatildeo de governo eletrocircnico passa pela inclusatildeo digital do cidadatildeo algo que eacute coerente com o momento tecnoloacutegico que o Brasil vive Eacute importante lembrar que as metas satildeo fixadas em reuniatildeo anual conjunta entre os representantes dos 91 tribunais As metas anuais 2009 2010 2011 e o seu cumprimento satildeo controlados por um sistema informatizado tipo Business Intelligence (BI) que registra e organiza as informaccedilotildees remetidas pelos tribunais gerando relatoacuterios analiacuteticos Os tribunais ainda passam por dificuldade para organizar a sua informaccedilatildeo interna e para disponibilizaacute-las conforme o formato dos arquivos eletrocircnicos daquilo que eacute pedido pelo conjunto de metas do CNJ Isto tambeacutem se deve ao fato de que o fornecimento de sistemas informatizados eacute franqueado a diferentes empresas Conforme os pesquisadores de governo eletrocircnico no judiciaacuterio Ruschel amp Rover

13

Business Intelligence eacute um termo atual utilizado para referir-se a um conjunto de tecnologias da informaccedilatildeo (plataformas aplicaccedilotildees e processos) cuja finalidade eacute facilitar a tomada de decisatildeo em todos os niacuteveis de uma organizaccedilatildeo (RUSCHEL amp ROVER 2009 p 287)

Considerando a afirmaccedilatildeo destes pesquisadores o BI aleacutem de ser usado para o controle do conjunto de metas (projetadorealizado) com o uso de indicadores de gestatildeo deve tambeacutem atingir a anaacutelise do tempo dos processos comparando as variaacuteveis dos tipos internos ao processo com os elementos da infraestrutura do menor ao maior niacutevel organizacional do judiciaacuterio Apoacutes terem sido apresentados os conjuntos de metas de 2009 2010 e 2011 seratildeo relacionados neste artigo os 91 tribunais de Justiccedila coordenados pelo CNJ com seus respectivos endereccedilos de sites na internet Satildeo 5 Tribunais de 3ordm Grau e mais 86 Tribunais de 2ordm Grau (Tribunais de Justiccedila Estaduais (TJ) ndash 27 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) ndash 24 Tribunais Regionais Eleitorais ndash TRE ndash 27 Tribunais Regionais Federais (TRF) ndash 5 Tribunais de Justiccedila Militar (TJM) ndash 3) Abaixo na Tabela 01 estatildeo relacionados os 5 Tribunais de 3ordm Grau os quais satildeo a instacircncia maacutexima das suas aacutereas jurisdicionais

Nome do Tribunal Sede Site

Supremo Tribunal Federal - STF

Brasiacutelia httpwwwstfjusbr

Supremo Tribunal de Justiccedila ndash STJ

Brasiacutelia httpwwwstjjusbr

Tribunal Superior do Trabalho - TST

Brasiacutelia httpwwwtstjusbr

Tribunal Superior Eleitoral - TSE

Brasiacutelia httpwwwtsejusbr

Supremo Tribunal Militar ndash STM

Brasiacutelia httpwwwstmjusbr

Total 5

Tabela 01 ndash Tribunais de 3ordm grau Fonte Os autores

14

Estaacute incorporado ao domiacutenio destes sites a terminaccedilatildeo ldquojusbrrdquo o que distingue os sites do judiciaacuterio brasileiro de sites governamentais de outros poderes Recentemente os tribunais de 3ordm grau comeccedilaram a se adaptar agrave normativa14 do CNJ que estabelece um padratildeo de nuacutemero uacutenico de processo para o judiciaacuterio conforme a Fig 02 Fig 02 ndash Pesquisa Unificada Fonte TST

Por exemplo no portal do Tribunal Superior do Trabalho15 (oacutergatildeo nr 5) estaacute disponiacutevel uma consulta estruturada o qual deveraacute permitir acesso aos processos dos respectivos tribunais estaduais Esta eacute uma accedilatildeo que busca o estabelecimento de portais padronizados para o judiciaacuterio Na retaguarda destas interfaces devem estar disponibilizados sistemas informatizados robustos que busquem os processos e seus tracircmites nos diferentes bancos de dados os quais satildeo disponibilizados por diferentes fornecedores de software

14httpwwwcnjjusbrportalatos-administrativosatos-da-presidencia323-

resolucoes12179-resolucao-no-65-de-16-de-dezembro-de-2008 Acesso em 05072011

15httpwwwtstjusbr Acesso em 05072011

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Business Intelligence eacute um termo atual utilizado para referir-se a um conjunto de tecnologias da informaccedilatildeo (plataformas aplicaccedilotildees e processos) cuja finalidade eacute facilitar a tomada de decisatildeo em todos os niacuteveis de uma organizaccedilatildeo (RUSCHEL amp ROVER 2009 p 287)

Considerando a afirmaccedilatildeo destes pesquisadores o BI aleacutem de ser usado para o controle do conjunto de metas (projetadorealizado) com o uso de indicadores de gestatildeo deve tambeacutem atingir a anaacutelise do tempo dos processos comparando as variaacuteveis dos tipos internos ao processo com os elementos da infraestrutura do menor ao maior niacutevel organizacional do judiciaacuterio Apoacutes terem sido apresentados os conjuntos de metas de 2009 2010 e 2011 seratildeo relacionados neste artigo os 91 tribunais de Justiccedila coordenados pelo CNJ com seus respectivos endereccedilos de sites na internet Satildeo 5 Tribunais de 3ordm Grau e mais 86 Tribunais de 2ordm Grau (Tribunais de Justiccedila Estaduais (TJ) ndash 27 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) ndash 24 Tribunais Regionais Eleitorais ndash TRE ndash 27 Tribunais Regionais Federais (TRF) ndash 5 Tribunais de Justiccedila Militar (TJM) ndash 3) Abaixo na Tabela 01 estatildeo relacionados os 5 Tribunais de 3ordm Grau os quais satildeo a instacircncia maacutexima das suas aacutereas jurisdicionais

Nome do Tribunal Sede Site

Supremo Tribunal Federal - STF

Brasiacutelia httpwwwstfjusbr

Supremo Tribunal de Justiccedila ndash STJ

Brasiacutelia httpwwwstjjusbr

Tribunal Superior do Trabalho - TST

Brasiacutelia httpwwwtstjusbr

Tribunal Superior Eleitoral - TSE

Brasiacutelia httpwwwtsejusbr

Supremo Tribunal Militar ndash STM

Brasiacutelia httpwwwstmjusbr

Total 5

Tabela 01 ndash Tribunais de 3ordm grau Fonte Os autores

14

Estaacute incorporado ao domiacutenio destes sites a terminaccedilatildeo ldquojusbrrdquo o que distingue os sites do judiciaacuterio brasileiro de sites governamentais de outros poderes Recentemente os tribunais de 3ordm grau comeccedilaram a se adaptar agrave normativa14 do CNJ que estabelece um padratildeo de nuacutemero uacutenico de processo para o judiciaacuterio conforme a Fig 02 Fig 02 ndash Pesquisa Unificada Fonte TST

Por exemplo no portal do Tribunal Superior do Trabalho15 (oacutergatildeo nr 5) estaacute disponiacutevel uma consulta estruturada o qual deveraacute permitir acesso aos processos dos respectivos tribunais estaduais Esta eacute uma accedilatildeo que busca o estabelecimento de portais padronizados para o judiciaacuterio Na retaguarda destas interfaces devem estar disponibilizados sistemas informatizados robustos que busquem os processos e seus tracircmites nos diferentes bancos de dados os quais satildeo disponibilizados por diferentes fornecedores de software

14httpwwwcnjjusbrportalatos-administrativosatos-da-presidencia323-

resolucoes12179-resolucao-no-65-de-16-de-dezembro-de-2008 Acesso em 05072011

15httpwwwtstjusbr Acesso em 05072011

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Estaacute incorporado ao domiacutenio destes sites a terminaccedilatildeo ldquojusbrrdquo o que distingue os sites do judiciaacuterio brasileiro de sites governamentais de outros poderes Recentemente os tribunais de 3ordm grau comeccedilaram a se adaptar agrave normativa14 do CNJ que estabelece um padratildeo de nuacutemero uacutenico de processo para o judiciaacuterio conforme a Fig 02 Fig 02 ndash Pesquisa Unificada Fonte TST

Por exemplo no portal do Tribunal Superior do Trabalho15 (oacutergatildeo nr 5) estaacute disponiacutevel uma consulta estruturada o qual deveraacute permitir acesso aos processos dos respectivos tribunais estaduais Esta eacute uma accedilatildeo que busca o estabelecimento de portais padronizados para o judiciaacuterio Na retaguarda destas interfaces devem estar disponibilizados sistemas informatizados robustos que busquem os processos e seus tracircmites nos diferentes bancos de dados os quais satildeo disponibilizados por diferentes fornecedores de software

14httpwwwcnjjusbrportalatos-administrativosatos-da-presidencia323-

resolucoes12179-resolucao-no-65-de-16-de-dezembro-de-2008 Acesso em 05072011

15httpwwwtstjusbr Acesso em 05072011

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A Tabela 02 apresenta os Tribunais de Justiccedila Estaduais com suas respectivas sedes e sites na internet Na nomenclatura original o nome dos sites apresentados satildeo precedidos de ldquohttprdquo o que foi aqui omitido para um melhor entendimento da Tabela 02 Nome do Tribunal Sede Site

Rio Grande do Sul Porto Alegre wwwtjrsjusbr

Santa Catarina Florianoacutepolis wwwtjscjusbr

Paranaacute Curitiba wwwtjprjusbr

Satildeo Paulo Satildeo Paulo wwwtjspgovbr

Mato Grosso do Sul Campo Grande wwwtjmsjusbr

Mato Grosso Cuiabaacute wwwtjmtgovbr

Minas Gerais Belo Horizonte wwwtjmgjusbr

Rio de Janeiro Rio de Janeiro wwwtjrjjusbr

Espiacuterito Santo Vitoacuteria wwwtjesjusbr

Goiaacutes Goiacircnia wwwtjgojusbr Brasiacutelia e dos Territoacuterios Brasiacutelia wwwtjdftjusbr

Tocantins Palmas wwwtjtojusbr

Bahia Salvador wwwtjbajusbr

Paraiacuteba Joatildeo Pessoa wwwtjpbjusbr

Alagoas Maceioacute wwwtjaljusbr

Sergipe Aracaju wwwtjsejusbr

Pernambuco Recife wwwtjpejusbr

Rio Grande do Norte Natal wwwtjrnjusbr

Piauiacute Teresina wwwtjpijusbr

Maranhatildeo Satildeo Luis do Maranhatildeo wwwtjmajusbr

Cearaacute Fortaleza wwwtjcejusbr

Paraacute Beleacutem wwwtjpajusbr

Amazonas Manaus wwwtjamjusbr

Roraima Boa Vista wwwtjrrjusbr

Amapaacute Macapaacute wwwtjapjusbr

16

Rondocircnia Porto Velho wwwtjrojusbr

Acre Rio Branco wwwtjacjusbr

Total 27

Tabela 02 ndash Tribunais de Justiccedila Estaduais (TJ) Fonte Os autores

A Tabela 02 mostra os 27 TJs o seu municiacutepio sede e seus respectivos sites na internet Os sites tecircm o seu nome de domiacutenio no novo padratildeo estabelecido do CNJ com a inclusatildeo de ldquojusbrrdquo

Fig 03 ndash Localizaccedilatildeo geograacutefica da sede dos TJs Fonte Os autores

A Fig 03 mostra no mapa do Google a localizaccedilatildeo geograacutefica do municiacutepio sede do respectivo TJ Percebe-se que as sedes dos

17

tribunais satildeo capitais de estado localizadas principalmente no litoral brasileiro onde tambeacutem se concentra a maioria da populaccedilatildeo e riqueza econocircmica A seguir estatildeo relacionados os tribunais de 2ordm grau do judiciaacuterio trabalhista brasileiro os quais estatildeo identificados em 24 regiotildees Conforme nomenclatura original o nome dos sites apresentados satildeo precedidos de ldquohttprdquo na Tabela 03

Regi- atildeo

Abran-gecircncia

Sede Site

1ordf RJ Rio de Janeiro wwwtrt1jusbr

2ordf SP Satildeo Paulo wwwtrt2jusbr

3ordf MG Belo Horizonte wwwtrt3jusbr

4ordf RS Porto Alegre wwwtrt4jusbr

5ordf BA Salvador wwwtrt5jusbr

6ordf PE Recife wwwtrt6jusbr

7ordf CE Fortaleza wwwtrt7jusbr

8ordf PAAP Beleacutem wwwtrt8jusbr

9ordf PR Curitiba wwwtrt9jusbr

10ordf DFTO Brasiacutelia wwwtrt10jusbr

11ordf AMRR Manaus wwwtrt11jusbr

12ordf SC Florianoacutepolis wwwtrt12jusbr

13ordf PB Joatildeo Pessoa wwwtrt13jusbr

14ordf ROAC Porto Velho wwwtrt14jusbr

15ordf Campinas Campinas wwwtrt15jusbr

16ordf MA Satildeo Luis do Maranhatildeo wwwtrt16jusbr

17ordf ES Vitoacuteria wwwtrt17jusbr

18ordf GO Goiacircnia wwwtrt18jusbr

19ordf AL Maceioacute wwwtrt19jusbr

20ordf SE Aracajuacute wwwtrt20jusbr

21ordf RN Natal wwwtrt21jusbr

22ordf PI Teresina wwwtrt22jusbr

23ordf MT Cuiabaacute wwwtrt23jusbr

17

tribunais satildeo capitais de estado localizadas principalmente no litoral brasileiro onde tambeacutem se concentra a maioria da populaccedilatildeo e riqueza econocircmica A seguir estatildeo relacionados os tribunais de 2ordm grau do judiciaacuterio trabalhista brasileiro os quais estatildeo identificados em 24 regiotildees Conforme nomenclatura original o nome dos sites apresentados satildeo precedidos de ldquohttprdquo na Tabela 03

Regi- atildeo

Abran-gecircncia

Sede Site

1ordf RJ Rio de Janeiro wwwtrt1jusbr

2ordf SP Satildeo Paulo wwwtrt2jusbr

3ordf MG Belo Horizonte wwwtrt3jusbr

4ordf RS Porto Alegre wwwtrt4jusbr

5ordf BA Salvador wwwtrt5jusbr

6ordf PE Recife wwwtrt6jusbr

7ordf CE Fortaleza wwwtrt7jusbr

8ordf PAAP Beleacutem wwwtrt8jusbr

9ordf PR Curitiba wwwtrt9jusbr

10ordf DFTO Brasiacutelia wwwtrt10jusbr

11ordf AMRR Manaus wwwtrt11jusbr

12ordf SC Florianoacutepolis wwwtrt12jusbr

13ordf PB Joatildeo Pessoa wwwtrt13jusbr

14ordf ROAC Porto Velho wwwtrt14jusbr

15ordf Campinas Campinas wwwtrt15jusbr

16ordf MA Satildeo Luis do Maranhatildeo wwwtrt16jusbr

17ordf ES Vitoacuteria wwwtrt17jusbr

18ordf GO Goiacircnia wwwtrt18jusbr

19ordf AL Maceioacute wwwtrt19jusbr

20ordf SE Aracajuacute wwwtrt20jusbr

21ordf RN Natal wwwtrt21jusbr

22ordf PI Teresina wwwtrt22jusbr

23ordf MT Cuiabaacute wwwtrt23jusbr

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24ordf MS Campo Grande wwwtrt24jusbr Total 24

Tabela 03 ndash Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) Fonte Os autores

A Tabela 03 apresenta os 24 Tribunais Regionais do Trabalho de 2ordm Grau os quais satildeo conhecidos por um nuacutemero mais a regiatildeo (1ordf Regiatildeo) Na Tabela 03 eacute somente apresentado o nuacutemero da regiatildeo A abrangecircncia corresponde ao estado de atuaccedilatildeo e eacute apresentado o municiacutepio sede do tribunal Mesmo que cada regiatildeo caracterize um estado brasileiro alguns estados estatildeo agrupados na mesma regiatildeo (PAAP DFTO AMRR ROAC) e as regiotildees 2 e 15 dividem o Estado de Satildeo Paulo O nome do site contempla o nuacutemero da regional do tribunal do trabalho com a terminaccedilatildeo ldquojusbrrdquo A exemplo dos tribunais de justiccedila estaduais os Tribunais Regionais Eleitorais ndash TRE listados abaixo tambeacutem correspondem a um estado brasileiro cada Na nomenclatura original o nome dos sites apresentados satildeo precedidos de ldquohttprdquo o que foi aqui omitido para um melhor entendimento da Tabela 04

Nome do Tribunal

Sede Site

Acre Rio Branco wwwtre-acjusbr

Alagoas Maceioacute wwwtre-aljusbr

Amapaacute Macapaacute wwwtre-apjusbr

Amazonas Manaus wwwtre-amjusbr

Bahia Salvador wwwtre-bajusbr

Cearaacute Fortaleza wwwtre-cejusbr

Distrito Federal Brasiacutelia wwwtre-dfjusbr

Espiacuterito Santo Vitoacuteria wwwtre-esjusbr

Goiaacutes Goiacircnia wwwtre-gojusbr

Maranhatildeo Satildeo Luiacutes do Maranhatildeo

wwwtre-majusbr

Mato Grosso Cuiabaacute wwwtre-mtjusbr

Mato Grosso Campo Grande wwwtre-msjusbr

19

do Sul

Minas Gerais Belo Horizonte wwwtre-mgjusbr

Paraacute Beleacutem wwwtre-pajusbr

Paraiacuteba Joatildeo Pessoa wwwtre-pbjusbr

Paranaacute Curitiba wwwtre-prjusbr

Pernambuco Recife wwwtre-pejusbr

Piauiacute Teresina wwwtre-pijusbr

Rio de Janeiro Rio de Janeiro wwwtre-rjjusbr

Rio Grande do Norte

Natal wwwtre-rnjusbr

Rio Grande do Sul

Porto Alegre wwwtre-rsjusbr

Rondocircnia Porto Velho wwwtre-rojusbr

Roraima Boa Vista wwwtre-rrjusbr

Santa Catarina Florianoacutepolis wwwtre-scjusbr

Satildeo Paulo Satildeo Paulo wwwtre-spjusbr

Sergipe Aracajuacute wwwtre-sejusbr

Tocantins Palmas wwwtre-tojusbr

Total 27

Tabela 04 ndash Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) Fonte Os autores

A Tabela 04 apresenta os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) que estatildeo sediados um em cada estado brasileiro e um no Distrito Federal A sede de cada tribunal fica situada na capital do estado e o site eacute identificado por ldquotre-rdquo acrescido da sigla do estado e pela terminaccedilatildeo ldquojusbrrdquo Os Tribunais Regionais Federais (TRF) satildeo formados por 5 regiotildees e a 1ordf Regiatildeo eacute a que agrupa mais estados

Nome Tribunal

Abrangecircncia Sede Site

1ordf Regiatildeo DF GO MG BA PI TO MA MT

Brasiacutelia wwwtrf1jusbr

20

PA AP RR AM RO AC

2ordf Regiatildeo RJ ES Rio de Janeiro wwwtrf2jusbr

3ordf Regiatildeo SP MS Satildeo Paulo wwwtrf3jusbr

4ordf Regiatildeo RS SC PR Porto Alegre wwwtrf4jusbr

5ordf Regiatildeo AL CE PB PE RN SE

Recife wwwtrf4jusbr

Total 5

Tabela 05 ndash Tribunais Regionais Federais (TRF) Fonte Os autores

A Tabela 05 apresenta os 5 Tribunais Regionais Federais que satildeo tribunais de 2ordm grau e atendem pleitos relativos agrave Uniatildeo os estados de abrangecircncia a sua sede e o respectivo site Os Tribunais de Justiccedila Militar ndash TJM estatildeo somente localizados em 3 estados brasileiros aos quais atendem suas poliacutecias militares estaduais Nome do Tribunal Sede Site

Estado de Satildeo Paulo Satildeo Paulo httpwwwtjmspjusbr

Estado do Rio Grande do Sul

Porto Alegre

httpwwwtjmrsjusbr

Estado de Minas Gerais

Minas Gerais

httpwwwtjmmgjusbr

Total 3

Tabela 06 ndash Tribunais de Justiccedila Militar (TJM) Fonte Os autores A Lei determinou que cada Estado organizasse a sua Justiccedila Militar o que foi executado apenas por Satildeo Paulo (1937) e Minas Gerais (1946) ndash o Rio Grande do Sul jaacute possuiacutea seu Conselho de Apelaccedilatildeo desde 1918 A Tabela 06 apresenta os tribunais militares e suas sedes Os sites possuem ldquojusbrrdquo incorporado ao nome do site Os estados que natildeo possuem um tribunal especiacutefico para a justiccedila militar processam estas questotildees em foacuteruns ou varas especializadas na justiccedila comum de cada estado as quais podem

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ser acessadas pelos sites dos tribunais de justiccedila conforme a Tabela 02 apresentada O CNJ tem conseguido mobilizar os 91 tribunais para accedilotildees que atendam os objetivos do conjunto de metas de 2009 e 2010 Pelo que foi visto estas accedilotildees caracterizam o governo eletrocircnico e o monitoramento constante atraveacutes de um sistema informatizado tipo BI pode ser entendido como uma pesquisa continuada

4 O judiciaacuterio na pesquisa Cetic

O CETICbr (Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informaccedilatildeo e da Comunicaccedilatildeo) produz anualmente a ldquoPesquisa sobre o uso das Tecnologias da Informaccedilatildeo e da Comunicaccedilatildeo no Brasilrdquo (CGIBR 2009) Ela se divide em duas partes TIC domiciacutelios e usuaacuterio e TIC Empresas O Comitecirc Gestor da Internet no Brasil tem por objetivo ldquoPromover a inclusatildeo digital eacute essencial para uma naccedilatildeo que almeja o desenvolvimento com justiccedila e igualdade social Este eacute o esforccedilo que o Governo brasileiro tem feito nos uacuteltimos para levar as Tecnologias da Informaccedilatildeo e da Comunicaccedilatildeo a todas as classes sociais em todos os recantos do paiacutesrdquo (CGIBR 2009 p 48) Entende-se que esta pesquisa alerta para a necessidade da formaccedilatildeo de uma cultura tecnoloacutegica a qual deveraacute passar pelo treinamento e o uso intensivo de computadores e programas Por tratar-se do mais efetivo levantamento sobre o uso das TICs no Brasil eacute interessante analisar que tipos de serviccedilos de governo eletrocircnico pertinentes ao judiciaacuterio satildeo analisados Conforme a pesquisa (pp 266 272) destaca-se que os usuaacuterios manifestaram jaacute ter usado ou que gostariam de usar os serviccedilos nos sites do judiciaacuterio que se referem a

Consultar o andamento de atos processuais na justiccedila Buscar informaccedilotildees sobre o direito do consumidor e Buscar informaccedilotildees sobre o direito do trabalhador

22

A Fig 04 ilustra a consulta aos processos penais no site do Tribunal de Justiccedila de Santa Catarina Vale lembrar que acessar os processos nos sites do judiciaacuterio brasileiro independente do tribunal pode ser feito por qualquer usuaacuterio de computador fazendo ele parte ou natildeo daquele processo pesquisado Processos que correm em segredo de justiccedila natildeo estatildeo disponiacuteveis nos sites Os advogados satildeo os usuaacuterios que mais usam este serviccedilo principalmente para acompanhar e cumprir os prazos processuais Um esforccedilo que os tribunais estatildeo fazendo eacute no sentido de que as informaccedilotildees constantes nos sites sejam em tempo real ou seja haja um uacutenico repositoacuterio de informaccedilatildeo para os processos

Fig 04 - Consulta Processual Fonte Site do TJSC16

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httpesajtjscjusbrcpopgopendo Acesso em 05072011

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PA AP RR AM RO AC

2ordf Regiatildeo RJ ES Rio de Janeiro wwwtrf2jusbr

3ordf Regiatildeo SP MS Satildeo Paulo wwwtrf3jusbr

4ordf Regiatildeo RS SC PR Porto Alegre wwwtrf4jusbr

5ordf Regiatildeo AL CE PB PE RN SE

Recife wwwtrf4jusbr

Total 5

Tabela 05 ndash Tribunais Regionais Federais (TRF) Fonte Os autores

A Tabela 05 apresenta os 5 Tribunais Regionais Federais que satildeo tribunais de 2ordm grau e atendem pleitos relativos agrave Uniatildeo os estados de abrangecircncia a sua sede e o respectivo site Os Tribunais de Justiccedila Militar ndash TJM estatildeo somente localizados em 3 estados brasileiros aos quais atendem suas poliacutecias militares estaduais Nome do Tribunal Sede Site

Estado de Satildeo Paulo Satildeo Paulo httpwwwtjmspjusbr

Estado do Rio Grande do Sul

Porto Alegre

httpwwwtjmrsjusbr

Estado de Minas Gerais

Minas Gerais

httpwwwtjmmgjusbr

Total 3

Tabela 06 ndash Tribunais de Justiccedila Militar (TJM) Fonte Os autores A Lei determinou que cada Estado organizasse a sua Justiccedila Militar o que foi executado apenas por Satildeo Paulo (1937) e Minas Gerais (1946) ndash o Rio Grande do Sul jaacute possuiacutea seu Conselho de Apelaccedilatildeo desde 1918 A Tabela 06 apresenta os tribunais militares e suas sedes Os sites possuem ldquojusbrrdquo incorporado ao nome do site Os estados que natildeo possuem um tribunal especiacutefico para a justiccedila militar processam estas questotildees em foacuteruns ou varas especializadas na justiccedila comum de cada estado as quais podem

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ser acessadas pelos sites dos tribunais de justiccedila conforme a Tabela 02 apresentada O CNJ tem conseguido mobilizar os 91 tribunais para accedilotildees que atendam os objetivos do conjunto de metas de 2009 e 2010 Pelo que foi visto estas accedilotildees caracterizam o governo eletrocircnico e o monitoramento constante atraveacutes de um sistema informatizado tipo BI pode ser entendido como uma pesquisa continuada

4 O judiciaacuterio na pesquisa Cetic

O CETICbr (Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informaccedilatildeo e da Comunicaccedilatildeo) produz anualmente a ldquoPesquisa sobre o uso das Tecnologias da Informaccedilatildeo e da Comunicaccedilatildeo no Brasilrdquo (CGIBR 2009) Ela se divide em duas partes TIC domiciacutelios e usuaacuterio e TIC Empresas O Comitecirc Gestor da Internet no Brasil tem por objetivo ldquoPromover a inclusatildeo digital eacute essencial para uma naccedilatildeo que almeja o desenvolvimento com justiccedila e igualdade social Este eacute o esforccedilo que o Governo brasileiro tem feito nos uacuteltimos para levar as Tecnologias da Informaccedilatildeo e da Comunicaccedilatildeo a todas as classes sociais em todos os recantos do paiacutesrdquo (CGIBR 2009 p 48) Entende-se que esta pesquisa alerta para a necessidade da formaccedilatildeo de uma cultura tecnoloacutegica a qual deveraacute passar pelo treinamento e o uso intensivo de computadores e programas Por tratar-se do mais efetivo levantamento sobre o uso das TICs no Brasil eacute interessante analisar que tipos de serviccedilos de governo eletrocircnico pertinentes ao judiciaacuterio satildeo analisados Conforme a pesquisa (pp 266 272) destaca-se que os usuaacuterios manifestaram jaacute ter usado ou que gostariam de usar os serviccedilos nos sites do judiciaacuterio que se referem a

Consultar o andamento de atos processuais na justiccedila Buscar informaccedilotildees sobre o direito do consumidor e Buscar informaccedilotildees sobre o direito do trabalhador

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A Fig 04 ilustra a consulta aos processos penais no site do Tribunal de Justiccedila de Santa Catarina Vale lembrar que acessar os processos nos sites do judiciaacuterio brasileiro independente do tribunal pode ser feito por qualquer usuaacuterio de computador fazendo ele parte ou natildeo daquele processo pesquisado Processos que correm em segredo de justiccedila natildeo estatildeo disponiacuteveis nos sites Os advogados satildeo os usuaacuterios que mais usam este serviccedilo principalmente para acompanhar e cumprir os prazos processuais Um esforccedilo que os tribunais estatildeo fazendo eacute no sentido de que as informaccedilotildees constantes nos sites sejam em tempo real ou seja haja um uacutenico repositoacuterio de informaccedilatildeo para os processos

Fig 04 - Consulta Processual Fonte Site do TJSC16

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httpesajtjscjusbrcpopgopendo Acesso em 05072011

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ser acessadas pelos sites dos tribunais de justiccedila conforme a Tabela 02 apresentada O CNJ tem conseguido mobilizar os 91 tribunais para accedilotildees que atendam os objetivos do conjunto de metas de 2009 e 2010 Pelo que foi visto estas accedilotildees caracterizam o governo eletrocircnico e o monitoramento constante atraveacutes de um sistema informatizado tipo BI pode ser entendido como uma pesquisa continuada

4 O judiciaacuterio na pesquisa Cetic

O CETICbr (Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informaccedilatildeo e da Comunicaccedilatildeo) produz anualmente a ldquoPesquisa sobre o uso das Tecnologias da Informaccedilatildeo e da Comunicaccedilatildeo no Brasilrdquo (CGIBR 2009) Ela se divide em duas partes TIC domiciacutelios e usuaacuterio e TIC Empresas O Comitecirc Gestor da Internet no Brasil tem por objetivo ldquoPromover a inclusatildeo digital eacute essencial para uma naccedilatildeo que almeja o desenvolvimento com justiccedila e igualdade social Este eacute o esforccedilo que o Governo brasileiro tem feito nos uacuteltimos para levar as Tecnologias da Informaccedilatildeo e da Comunicaccedilatildeo a todas as classes sociais em todos os recantos do paiacutesrdquo (CGIBR 2009 p 48) Entende-se que esta pesquisa alerta para a necessidade da formaccedilatildeo de uma cultura tecnoloacutegica a qual deveraacute passar pelo treinamento e o uso intensivo de computadores e programas Por tratar-se do mais efetivo levantamento sobre o uso das TICs no Brasil eacute interessante analisar que tipos de serviccedilos de governo eletrocircnico pertinentes ao judiciaacuterio satildeo analisados Conforme a pesquisa (pp 266 272) destaca-se que os usuaacuterios manifestaram jaacute ter usado ou que gostariam de usar os serviccedilos nos sites do judiciaacuterio que se referem a

Consultar o andamento de atos processuais na justiccedila Buscar informaccedilotildees sobre o direito do consumidor e Buscar informaccedilotildees sobre o direito do trabalhador

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A Fig 04 ilustra a consulta aos processos penais no site do Tribunal de Justiccedila de Santa Catarina Vale lembrar que acessar os processos nos sites do judiciaacuterio brasileiro independente do tribunal pode ser feito por qualquer usuaacuterio de computador fazendo ele parte ou natildeo daquele processo pesquisado Processos que correm em segredo de justiccedila natildeo estatildeo disponiacuteveis nos sites Os advogados satildeo os usuaacuterios que mais usam este serviccedilo principalmente para acompanhar e cumprir os prazos processuais Um esforccedilo que os tribunais estatildeo fazendo eacute no sentido de que as informaccedilotildees constantes nos sites sejam em tempo real ou seja haja um uacutenico repositoacuterio de informaccedilatildeo para os processos

Fig 04 - Consulta Processual Fonte Site do TJSC16

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httpesajtjscjusbrcpopgopendo Acesso em 05072011

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A Fig 04 ilustra a consulta aos processos penais no site do Tribunal de Justiccedila de Santa Catarina Vale lembrar que acessar os processos nos sites do judiciaacuterio brasileiro independente do tribunal pode ser feito por qualquer usuaacuterio de computador fazendo ele parte ou natildeo daquele processo pesquisado Processos que correm em segredo de justiccedila natildeo estatildeo disponiacuteveis nos sites Os advogados satildeo os usuaacuterios que mais usam este serviccedilo principalmente para acompanhar e cumprir os prazos processuais Um esforccedilo que os tribunais estatildeo fazendo eacute no sentido de que as informaccedilotildees constantes nos sites sejam em tempo real ou seja haja um uacutenico repositoacuterio de informaccedilatildeo para os processos

Fig 04 - Consulta Processual Fonte Site do TJSC16

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httpesajtjscjusbrcpopgopendo Acesso em 05072011

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A pesquisa do Cetic pretende servir como base teacutecnica para estimular poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo social no Brasil

A maior barreira agrave inclusatildeo digital eacute poliacutetica econocircmica e cultural os baixos iacutendices de distribuiccedilatildeo de renda e de educaccedilatildeo no Brasil Afora isso a pesquisa do CETIC demonstra que o primeiro desafio teacutecnico para a inclusatildeo digital eacute a banda larga cujas disponibilidade e qualidade a despeito dos progressos alcanccedilados estatildeo aqueacutem do desejaacutevel Prova disso eacute que o custo eacute o principal motivo para a falta de acesso agrave Internet em 54 dos domiciacutelios com computador (CGIBR 2009 p 64)

A pesquisa Cetic mostra-se importante a partir do momento que ela explicitou qual tipo de serviccedilo que o usuaacuterio acessa e qual ele gostaria de acessar na internet Poucas foram as manifestaccedilotildees referentes ao judiciaacuterio feitos pelos entrevistados Pode-se concluir que as camadas sociais mais pobres as quais tambeacutem natildeo tecircm acesso ao computador seriam aquelas que tecircm maiores demandas no judiciaacuterio Aleacutem de dar infraestrutura para o maior uso do computador principalmente pela disseminaccedilatildeo da banda larga e implantaccedilatildeo de telecentros a inclusatildeo social deveria passar pelo treinamento do cidadatildeo dos sistemas judiciaacuterios num esforccedilo de maior aproximaccedilatildeo da justiccedila e do cidadatildeo Pelos baixos percentuais de uso do computador pela populaccedilatildeo e dos poucos serviccedilos que o cidadatildeo busca nos sites da justiccedila pode-se afirmar que o acesso agrave justiccedila atraveacutes do governo eletrocircnico eacute incipiente Pinho (2008) analisou portais de governo eletrocircnico do executivo brasileiro e suas conclusotildees se aproximam daquilo que se tem observado para as questotildees do judiciaacuterio

O que se observa eacute que os portais de uma maneira geral tecircm recursos tecnoloacutegicos adequados existem boas condiccedilotildees de navegaccedilatildeo de busca de informaccedilotildees Assim a tecnologia parece natildeo ser um problema No entanto alguns portais poderiam ser melhorados em termos da comunicaccedilatildeo e da disponibilizaccedilatildeo das informaccedilotildees o que demandaria um esforccedilo aparentemente apenas tecnoloacutegico e que no fundo

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representaria um compromisso de respeito com a comunidade O que os portais se ressentem realmente eacute de uma maior interatividade17 podendo-se inferir que as relaccedilotildees que se estabelecem satildeo fundamentalmente do tipo government-to-citizen sendo o governo o emissor e a sociedade ao que tudo indica o receptor passivo estando longe a inversatildeo dessa relaccedilatildeo para citizen-to-government Natildeo se localizou ldquotransparecircncia e diaacutelogo aberto com o puacuteblicordquo ou seja estamos longe de ldquouma verdadeira revoluccedilatildeo culturalrdquo de ldquouma mutaccedilatildeo de grande amplituderdquo e de um ldquoprovimento democraacutetico de informaccedilotildeesrdquo Pela anaacutelise dos portais natildeo se visualiza possibilidade de ldquocapacitaccedilatildeo poliacutetica da sociedaderdquo No sentido preconizado como ampliado natildeo haacute governo eletrocircnico Os governos nos casos analisados (natildeo havendo motivo para ser otimista com os demais) pouco se abrem para a accountability a natildeo ser aquela jaacute fixada pela lei (o que relativizando deve ser considerado um avanccedilo consideraacutevel) e para a participaccedilatildeo popular (PINHO 2008 p21)

Aleacutem da pesquisa de Pinho pode-se considerar a afirmaccedilatildeo de Fernando Galindo que ao estudar sites de governo (executivo legislativo e judiciaacuterio) preocupa-se com o entendimento pelo ldquocidadatildeo comumrdquo dos textos governamentais publicados ao afirmar que

helliplos sistemas de acesso a textos juriacutedicos que existen proporcionan ayuda a los expertos en Derecho maacutes que a los ciudadanos una vez que son los juristas quienes utilizando varias palabras en la modalidad texto libre o respondera a las categorias de interrogacioacuten en la modalidad avanzada Tambieacuten conocen las razones por las que se precisa recopilar documentacioacuten el problema juriacutedico por el que hacen la pregunta Con lo cual cada base de datos juriacutedica se convierte en la praacutectica en un nuevo ldquoCorpusrdquo con el que los juristas auxilian al establecimiento del imperio de los Estados y al ejercicio de los tres poderes y a aproximar como intermediarios su funcionamiento a los ciudadanos De ahiacute pueda decirse que con estos instrumentos queda imposibilitada la participacioacuten responsable y consciente de los ciudadanos en el gobierno del Estado de Derecho al no poder ellos acceder a los textos juriacutedicos (GALINDO 2009 p 13)

Assim como Pinho e Galindo entende-se que quanto ao uso das ferramentas tecnoloacutegicas da internet existe uma atualizaccedilatildeo constante dos sites e tambeacutem da sua estrutura retaguarda As TICs jaacute estatildeo sendo bastante utilizadas mas considerando o conteuacutedo dos sites quanto aos textos juriacutedicos ainda mais quando estatildeo em grande quantidade dificultam a procura de informaccedilotildees uacuteteis bem como o seu entendimento

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Grifo nosso

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Tem-se a impressatildeo que os sites atendem primeiramente os profissionais do judiciaacuterio O alvo seguinte seria o cidadatildeo o que mostra que o cidadatildeo tem uma forma limitada no acesso agrave justiccedila Outra questatildeo que precisa ser melhor pesquisada eacute se a informaccedilatildeo que estaacute disponibilizada nos sites eacute completa fidedigna e de qualidade adequada para atender a legislaccedilatildeo e o direito do cidadatildeo Considerando-se estes aprimoramentos necessaacuterios pode-se afirmar que falta a efetivaccedilatildeo do governo eletrocircnico citizen to government and government to citizen (C ltgt G) por parte dos operadores da justiccedila e do cidadatildeo os quais precisam passar por um processo de inclusatildeo digital

5 Conclusatildeo

As pesquisas com o cidadatildeo (ou usuaacuterio) sobre o judiciaacuterio ainda satildeo poucas mas muito importantes para auxiliar no aperfeiccediloamento da prestaccedilatildeo de serviccedilo jurisdicional tanto nos seus sistemas internos quanto nos sites disponibilizados na internet Conforme informaccedilatildeo do CNJ apenas o Brasil disponibiliza nos sites do judiciaacuterio acesso agrave consulta sobre o andamento protocolar dos processos Esta pesquisa sobre a qualidade da informaccedilatildeo sincronia com as bases de dados e a possibilidade natildeo somente de consulta mas de alguma interaccedilatildeo com o sistema por parte do usuaacuteriocidadatildeo ainda precisa ser feita Os estados do Brasil tecircm autonomia financeira e de gestatildeo para a gestatildeo do seu judiciaacuterio estadual Desta forma mesmo sujeitos a mesma lei o sistema informatizado de cada estado pode manter caracteriacutesticas e facilidades proacuteprias Mesmo que o cidadatildeo lentamente se aproxime do judiciaacuterio atraveacutes dos sites da internet pode-se inferir que os usuaacuterios que mais se usam desta interface com o judiciaacuterio satildeo os proacuteprios operadores da justiccedila (juiacutezes promotores cartoriantes advogados) os quais precisam acessar o sistema no dia-a-dia

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O cidadatildeo hoje poderia conhecer melhor o sistema do judiciaacuterio e suas vantagens acessando os sites na internet mas apoacutes uma orientaccedilatildeo e treinamento preacutevios Ou seja ele precisa passar pela inclusatildeo digital em sistemas do judiciaacuterio Tecnologicamente na aacuterea de tecnologia da informaccedilatildeo natildeo haacute dificuldade para atualizar os sites As novas versotildees das ferramentas conseguem portar automaticamente conteuacutedos e versotildees anteriores O conceito de plug and play permite incorporar novas facilidades aos sites usando o conceito de gadgets de forma faacutecil e barata Por outro lado o uso por parte do cidadatildeo das informaccedilotildees dos sites do judiciaacuterio eacute muito limitada pois quando ele ldquosaberdquo acessar a infraestrutura natildeo daacute a resposta no tempo esperado No caso brasileiro com o nuacutemero do seu processo em matildeos o cidadatildeo consegue fazer a consulta do tracircmite transcorrido do seu processo algo ainda natildeo possiacutevel em outros paiacuteses Mas provavelmente teraacute dificuldade no entendimento daquilo que estaacute descrito pois o formato e o linguajar proacuteprio do judiciaacuterio estccedilatildeo afastados do cotidiano do cidadatildeo Considerando-se a falta de preocupaccedilatildeo com a opiniatildeo do cidadatildeo perante os sistemas e sites pode-se entender que o cidadatildeo natildeo tem accedilatildeointeraccedilatildeo efetiva com a interface informatizada do governo Por outro lado vive-se um momento que a melhoria da gestatildeo do governo e consequente melhoria da gestatildeo do judiciaacuterio passa pela ampliaccedilatildeo dos recursos em hardware e software Mas nada serve se o acesso for limitado por pontos de acesso escassos ou pela baixa velocidade A banda larga neste momento eacute primordial pois somente o uso massivo daquilo que jaacute estaacute disponiacutevel em termos de sites do judiciaacuterio poderaacute balizar as necessidades de qualificaccedilatildeo destes sites O proacuteprio site do CNJ apresenta estas accedilotildees de melhoria de gestatildeo e o conjunto de metas de 2009 2010 e 2011 as quais passam pelo uso de tecnologia da informaccedilatildeo Como foi mostrado aleacutem de propor e gerir o novo judiciaacuterio o gerenciamento da execuccedilatildeo das metas tambeacutem tem se mostrado um instrumento de pesquisa

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contiacutenua A metodologia de pesquisa seraacute aprimorada a cada nova ediccedilatildeo Espera-se que o judiciaacuterio brasileiro o qual estaacute em processo de modernizaccedilatildeo integre-se com a sociedade no pleno sentido do governo eletrocircnico ou seja governo e cidadatildeo em atuante interaccedilatildeo (Glt-gtC)

6 Referecircncias

Bezerra Educaccedilatildeo para Formaccedilatildeo de Juiacutezes-Gestores Um novo paradigma

para um judiciaacuterio em crise httpwwwcnjjusbrestrategiawp-

contentuploads201003Higyna-Formaccedilatildeo-de-Juiacutezes-Gestorespdf

Acesso em 06072011

Busquets El Gobierno Electroacutenico en America Latina Estrategias y Resultados

In Galindo Gobierno Derechos y Tecnologiacutea Las actividades de los

poderes puacuteblicos (Thomson Civitas Universidad de Zaragoza 2006)

CGIBR Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias da Informaccedilatildeo e da

Comunicaccedilatildeo no Brasil TIC Domiciacutelios e TIC Empresas 2008 (Satildeo Paulo

Comitecirc Gestor da Internet no Brasil 2009)

httpwwwceticbrtic2009indexhtm Acesso em 06072011

Galindo Acceso a documentacioacuten juriacutedica em Brasil y Espantildea In Rover

Governo Eletrocircnico e a Inclusatildeo Digital (Editora Boiteux Florianoacutepolis

2009)

Pedroso Percurso(s) da(s) reforma(s) da administraccedilatildeo da justiccedila ndash uma nova

relaccedilatildeo entre o judicial e o natildeo judicial (Universidade de Coimbra

Coimbra 2002) wwwcesucptpublicacoesoficina171171php Acesso

em 06072011

Pinho Investigando portais de governo eletrocircnico de estados no Brasil muita

tecnologia pouca democracia (Rev Adm Puacuteblica Rio de Janeiro 2008)

httpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S0034-

76122008000300003amplng=enampnrm=iso Acesso em 06072011 doi

101590S0034-76122008000300003

Rover Introduccedilatildeo ao Governo Eletrocircnico In Rover Governo Eletrocircnico e a

Inclusatildeo Digital (Editora Boiteux Florianoacutepolis 2009)

Ruschel Processos Penais tempos e influecircncias (Juruaacute Curitiba 2010)

Ruschel Rover Business Intelligence Governo Eletrocircnico na Administraccedilatildeo da

Justiccedila In Galindo Rover Derechogobernanza y tecnologiacuteas de la

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representaria um compromisso de respeito com a comunidade O que os portais se ressentem realmente eacute de uma maior interatividade17 podendo-se inferir que as relaccedilotildees que se estabelecem satildeo fundamentalmente do tipo government-to-citizen sendo o governo o emissor e a sociedade ao que tudo indica o receptor passivo estando longe a inversatildeo dessa relaccedilatildeo para citizen-to-government Natildeo se localizou ldquotransparecircncia e diaacutelogo aberto com o puacuteblicordquo ou seja estamos longe de ldquouma verdadeira revoluccedilatildeo culturalrdquo de ldquouma mutaccedilatildeo de grande amplituderdquo e de um ldquoprovimento democraacutetico de informaccedilotildeesrdquo Pela anaacutelise dos portais natildeo se visualiza possibilidade de ldquocapacitaccedilatildeo poliacutetica da sociedaderdquo No sentido preconizado como ampliado natildeo haacute governo eletrocircnico Os governos nos casos analisados (natildeo havendo motivo para ser otimista com os demais) pouco se abrem para a accountability a natildeo ser aquela jaacute fixada pela lei (o que relativizando deve ser considerado um avanccedilo consideraacutevel) e para a participaccedilatildeo popular (PINHO 2008 p21)

Aleacutem da pesquisa de Pinho pode-se considerar a afirmaccedilatildeo de Fernando Galindo que ao estudar sites de governo (executivo legislativo e judiciaacuterio) preocupa-se com o entendimento pelo ldquocidadatildeo comumrdquo dos textos governamentais publicados ao afirmar que

helliplos sistemas de acesso a textos juriacutedicos que existen proporcionan ayuda a los expertos en Derecho maacutes que a los ciudadanos una vez que son los juristas quienes utilizando varias palabras en la modalidad texto libre o respondera a las categorias de interrogacioacuten en la modalidad avanzada Tambieacuten conocen las razones por las que se precisa recopilar documentacioacuten el problema juriacutedico por el que hacen la pregunta Con lo cual cada base de datos juriacutedica se convierte en la praacutectica en un nuevo ldquoCorpusrdquo con el que los juristas auxilian al establecimiento del imperio de los Estados y al ejercicio de los tres poderes y a aproximar como intermediarios su funcionamiento a los ciudadanos De ahiacute pueda decirse que con estos instrumentos queda imposibilitada la participacioacuten responsable y consciente de los ciudadanos en el gobierno del Estado de Derecho al no poder ellos acceder a los textos juriacutedicos (GALINDO 2009 p 13)

Assim como Pinho e Galindo entende-se que quanto ao uso das ferramentas tecnoloacutegicas da internet existe uma atualizaccedilatildeo constante dos sites e tambeacutem da sua estrutura retaguarda As TICs jaacute estatildeo sendo bastante utilizadas mas considerando o conteuacutedo dos sites quanto aos textos juriacutedicos ainda mais quando estatildeo em grande quantidade dificultam a procura de informaccedilotildees uacuteteis bem como o seu entendimento

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Grifo nosso

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Tem-se a impressatildeo que os sites atendem primeiramente os profissionais do judiciaacuterio O alvo seguinte seria o cidadatildeo o que mostra que o cidadatildeo tem uma forma limitada no acesso agrave justiccedila Outra questatildeo que precisa ser melhor pesquisada eacute se a informaccedilatildeo que estaacute disponibilizada nos sites eacute completa fidedigna e de qualidade adequada para atender a legislaccedilatildeo e o direito do cidadatildeo Considerando-se estes aprimoramentos necessaacuterios pode-se afirmar que falta a efetivaccedilatildeo do governo eletrocircnico citizen to government and government to citizen (C ltgt G) por parte dos operadores da justiccedila e do cidadatildeo os quais precisam passar por um processo de inclusatildeo digital

5 Conclusatildeo

As pesquisas com o cidadatildeo (ou usuaacuterio) sobre o judiciaacuterio ainda satildeo poucas mas muito importantes para auxiliar no aperfeiccediloamento da prestaccedilatildeo de serviccedilo jurisdicional tanto nos seus sistemas internos quanto nos sites disponibilizados na internet Conforme informaccedilatildeo do CNJ apenas o Brasil disponibiliza nos sites do judiciaacuterio acesso agrave consulta sobre o andamento protocolar dos processos Esta pesquisa sobre a qualidade da informaccedilatildeo sincronia com as bases de dados e a possibilidade natildeo somente de consulta mas de alguma interaccedilatildeo com o sistema por parte do usuaacuteriocidadatildeo ainda precisa ser feita Os estados do Brasil tecircm autonomia financeira e de gestatildeo para a gestatildeo do seu judiciaacuterio estadual Desta forma mesmo sujeitos a mesma lei o sistema informatizado de cada estado pode manter caracteriacutesticas e facilidades proacuteprias Mesmo que o cidadatildeo lentamente se aproxime do judiciaacuterio atraveacutes dos sites da internet pode-se inferir que os usuaacuterios que mais se usam desta interface com o judiciaacuterio satildeo os proacuteprios operadores da justiccedila (juiacutezes promotores cartoriantes advogados) os quais precisam acessar o sistema no dia-a-dia

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O cidadatildeo hoje poderia conhecer melhor o sistema do judiciaacuterio e suas vantagens acessando os sites na internet mas apoacutes uma orientaccedilatildeo e treinamento preacutevios Ou seja ele precisa passar pela inclusatildeo digital em sistemas do judiciaacuterio Tecnologicamente na aacuterea de tecnologia da informaccedilatildeo natildeo haacute dificuldade para atualizar os sites As novas versotildees das ferramentas conseguem portar automaticamente conteuacutedos e versotildees anteriores O conceito de plug and play permite incorporar novas facilidades aos sites usando o conceito de gadgets de forma faacutecil e barata Por outro lado o uso por parte do cidadatildeo das informaccedilotildees dos sites do judiciaacuterio eacute muito limitada pois quando ele ldquosaberdquo acessar a infraestrutura natildeo daacute a resposta no tempo esperado No caso brasileiro com o nuacutemero do seu processo em matildeos o cidadatildeo consegue fazer a consulta do tracircmite transcorrido do seu processo algo ainda natildeo possiacutevel em outros paiacuteses Mas provavelmente teraacute dificuldade no entendimento daquilo que estaacute descrito pois o formato e o linguajar proacuteprio do judiciaacuterio estccedilatildeo afastados do cotidiano do cidadatildeo Considerando-se a falta de preocupaccedilatildeo com a opiniatildeo do cidadatildeo perante os sistemas e sites pode-se entender que o cidadatildeo natildeo tem accedilatildeointeraccedilatildeo efetiva com a interface informatizada do governo Por outro lado vive-se um momento que a melhoria da gestatildeo do governo e consequente melhoria da gestatildeo do judiciaacuterio passa pela ampliaccedilatildeo dos recursos em hardware e software Mas nada serve se o acesso for limitado por pontos de acesso escassos ou pela baixa velocidade A banda larga neste momento eacute primordial pois somente o uso massivo daquilo que jaacute estaacute disponiacutevel em termos de sites do judiciaacuterio poderaacute balizar as necessidades de qualificaccedilatildeo destes sites O proacuteprio site do CNJ apresenta estas accedilotildees de melhoria de gestatildeo e o conjunto de metas de 2009 2010 e 2011 as quais passam pelo uso de tecnologia da informaccedilatildeo Como foi mostrado aleacutem de propor e gerir o novo judiciaacuterio o gerenciamento da execuccedilatildeo das metas tambeacutem tem se mostrado um instrumento de pesquisa

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contiacutenua A metodologia de pesquisa seraacute aprimorada a cada nova ediccedilatildeo Espera-se que o judiciaacuterio brasileiro o qual estaacute em processo de modernizaccedilatildeo integre-se com a sociedade no pleno sentido do governo eletrocircnico ou seja governo e cidadatildeo em atuante interaccedilatildeo (Glt-gtC)

6 Referecircncias

Bezerra Educaccedilatildeo para Formaccedilatildeo de Juiacutezes-Gestores Um novo paradigma

para um judiciaacuterio em crise httpwwwcnjjusbrestrategiawp-

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Acesso em 06072011

Busquets El Gobierno Electroacutenico en America Latina Estrategias y Resultados

In Galindo Gobierno Derechos y Tecnologiacutea Las actividades de los

poderes puacuteblicos (Thomson Civitas Universidad de Zaragoza 2006)

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Comitecirc Gestor da Internet no Brasil 2009)

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Governo Eletrocircnico e a Inclusatildeo Digital (Editora Boiteux Florianoacutepolis

2009)

Pedroso Percurso(s) da(s) reforma(s) da administraccedilatildeo da justiccedila ndash uma nova

relaccedilatildeo entre o judicial e o natildeo judicial (Universidade de Coimbra

Coimbra 2002) wwwcesucptpublicacoesoficina171171php Acesso

em 06072011

Pinho Investigando portais de governo eletrocircnico de estados no Brasil muita

tecnologia pouca democracia (Rev Adm Puacuteblica Rio de Janeiro 2008)

httpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S0034-

76122008000300003amplng=enampnrm=iso Acesso em 06072011 doi

101590S0034-76122008000300003

Rover Introduccedilatildeo ao Governo Eletrocircnico In Rover Governo Eletrocircnico e a

Inclusatildeo Digital (Editora Boiteux Florianoacutepolis 2009)

Ruschel Processos Penais tempos e influecircncias (Juruaacute Curitiba 2010)

Ruschel Rover Business Intelligence Governo Eletrocircnico na Administraccedilatildeo da

Justiccedila In Galindo Rover Derechogobernanza y tecnologiacuteas de la

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Tem-se a impressatildeo que os sites atendem primeiramente os profissionais do judiciaacuterio O alvo seguinte seria o cidadatildeo o que mostra que o cidadatildeo tem uma forma limitada no acesso agrave justiccedila Outra questatildeo que precisa ser melhor pesquisada eacute se a informaccedilatildeo que estaacute disponibilizada nos sites eacute completa fidedigna e de qualidade adequada para atender a legislaccedilatildeo e o direito do cidadatildeo Considerando-se estes aprimoramentos necessaacuterios pode-se afirmar que falta a efetivaccedilatildeo do governo eletrocircnico citizen to government and government to citizen (C ltgt G) por parte dos operadores da justiccedila e do cidadatildeo os quais precisam passar por um processo de inclusatildeo digital

5 Conclusatildeo

As pesquisas com o cidadatildeo (ou usuaacuterio) sobre o judiciaacuterio ainda satildeo poucas mas muito importantes para auxiliar no aperfeiccediloamento da prestaccedilatildeo de serviccedilo jurisdicional tanto nos seus sistemas internos quanto nos sites disponibilizados na internet Conforme informaccedilatildeo do CNJ apenas o Brasil disponibiliza nos sites do judiciaacuterio acesso agrave consulta sobre o andamento protocolar dos processos Esta pesquisa sobre a qualidade da informaccedilatildeo sincronia com as bases de dados e a possibilidade natildeo somente de consulta mas de alguma interaccedilatildeo com o sistema por parte do usuaacuteriocidadatildeo ainda precisa ser feita Os estados do Brasil tecircm autonomia financeira e de gestatildeo para a gestatildeo do seu judiciaacuterio estadual Desta forma mesmo sujeitos a mesma lei o sistema informatizado de cada estado pode manter caracteriacutesticas e facilidades proacuteprias Mesmo que o cidadatildeo lentamente se aproxime do judiciaacuterio atraveacutes dos sites da internet pode-se inferir que os usuaacuterios que mais se usam desta interface com o judiciaacuterio satildeo os proacuteprios operadores da justiccedila (juiacutezes promotores cartoriantes advogados) os quais precisam acessar o sistema no dia-a-dia

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O cidadatildeo hoje poderia conhecer melhor o sistema do judiciaacuterio e suas vantagens acessando os sites na internet mas apoacutes uma orientaccedilatildeo e treinamento preacutevios Ou seja ele precisa passar pela inclusatildeo digital em sistemas do judiciaacuterio Tecnologicamente na aacuterea de tecnologia da informaccedilatildeo natildeo haacute dificuldade para atualizar os sites As novas versotildees das ferramentas conseguem portar automaticamente conteuacutedos e versotildees anteriores O conceito de plug and play permite incorporar novas facilidades aos sites usando o conceito de gadgets de forma faacutecil e barata Por outro lado o uso por parte do cidadatildeo das informaccedilotildees dos sites do judiciaacuterio eacute muito limitada pois quando ele ldquosaberdquo acessar a infraestrutura natildeo daacute a resposta no tempo esperado No caso brasileiro com o nuacutemero do seu processo em matildeos o cidadatildeo consegue fazer a consulta do tracircmite transcorrido do seu processo algo ainda natildeo possiacutevel em outros paiacuteses Mas provavelmente teraacute dificuldade no entendimento daquilo que estaacute descrito pois o formato e o linguajar proacuteprio do judiciaacuterio estccedilatildeo afastados do cotidiano do cidadatildeo Considerando-se a falta de preocupaccedilatildeo com a opiniatildeo do cidadatildeo perante os sistemas e sites pode-se entender que o cidadatildeo natildeo tem accedilatildeointeraccedilatildeo efetiva com a interface informatizada do governo Por outro lado vive-se um momento que a melhoria da gestatildeo do governo e consequente melhoria da gestatildeo do judiciaacuterio passa pela ampliaccedilatildeo dos recursos em hardware e software Mas nada serve se o acesso for limitado por pontos de acesso escassos ou pela baixa velocidade A banda larga neste momento eacute primordial pois somente o uso massivo daquilo que jaacute estaacute disponiacutevel em termos de sites do judiciaacuterio poderaacute balizar as necessidades de qualificaccedilatildeo destes sites O proacuteprio site do CNJ apresenta estas accedilotildees de melhoria de gestatildeo e o conjunto de metas de 2009 2010 e 2011 as quais passam pelo uso de tecnologia da informaccedilatildeo Como foi mostrado aleacutem de propor e gerir o novo judiciaacuterio o gerenciamento da execuccedilatildeo das metas tambeacutem tem se mostrado um instrumento de pesquisa

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contiacutenua A metodologia de pesquisa seraacute aprimorada a cada nova ediccedilatildeo Espera-se que o judiciaacuterio brasileiro o qual estaacute em processo de modernizaccedilatildeo integre-se com a sociedade no pleno sentido do governo eletrocircnico ou seja governo e cidadatildeo em atuante interaccedilatildeo (Glt-gtC)

6 Referecircncias

Bezerra Educaccedilatildeo para Formaccedilatildeo de Juiacutezes-Gestores Um novo paradigma

para um judiciaacuterio em crise httpwwwcnjjusbrestrategiawp-

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Acesso em 06072011

Busquets El Gobierno Electroacutenico en America Latina Estrategias y Resultados

In Galindo Gobierno Derechos y Tecnologiacutea Las actividades de los

poderes puacuteblicos (Thomson Civitas Universidad de Zaragoza 2006)

CGIBR Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias da Informaccedilatildeo e da

Comunicaccedilatildeo no Brasil TIC Domiciacutelios e TIC Empresas 2008 (Satildeo Paulo

Comitecirc Gestor da Internet no Brasil 2009)

httpwwwceticbrtic2009indexhtm Acesso em 06072011

Galindo Acceso a documentacioacuten juriacutedica em Brasil y Espantildea In Rover

Governo Eletrocircnico e a Inclusatildeo Digital (Editora Boiteux Florianoacutepolis

2009)

Pedroso Percurso(s) da(s) reforma(s) da administraccedilatildeo da justiccedila ndash uma nova

relaccedilatildeo entre o judicial e o natildeo judicial (Universidade de Coimbra

Coimbra 2002) wwwcesucptpublicacoesoficina171171php Acesso

em 06072011

Pinho Investigando portais de governo eletrocircnico de estados no Brasil muita

tecnologia pouca democracia (Rev Adm Puacuteblica Rio de Janeiro 2008)

httpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S0034-

76122008000300003amplng=enampnrm=iso Acesso em 06072011 doi

101590S0034-76122008000300003

Rover Introduccedilatildeo ao Governo Eletrocircnico In Rover Governo Eletrocircnico e a

Inclusatildeo Digital (Editora Boiteux Florianoacutepolis 2009)

Ruschel Processos Penais tempos e influecircncias (Juruaacute Curitiba 2010)

Ruschel Rover Business Intelligence Governo Eletrocircnico na Administraccedilatildeo da

Justiccedila In Galindo Rover Derechogobernanza y tecnologiacuteas de la

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O cidadatildeo hoje poderia conhecer melhor o sistema do judiciaacuterio e suas vantagens acessando os sites na internet mas apoacutes uma orientaccedilatildeo e treinamento preacutevios Ou seja ele precisa passar pela inclusatildeo digital em sistemas do judiciaacuterio Tecnologicamente na aacuterea de tecnologia da informaccedilatildeo natildeo haacute dificuldade para atualizar os sites As novas versotildees das ferramentas conseguem portar automaticamente conteuacutedos e versotildees anteriores O conceito de plug and play permite incorporar novas facilidades aos sites usando o conceito de gadgets de forma faacutecil e barata Por outro lado o uso por parte do cidadatildeo das informaccedilotildees dos sites do judiciaacuterio eacute muito limitada pois quando ele ldquosaberdquo acessar a infraestrutura natildeo daacute a resposta no tempo esperado No caso brasileiro com o nuacutemero do seu processo em matildeos o cidadatildeo consegue fazer a consulta do tracircmite transcorrido do seu processo algo ainda natildeo possiacutevel em outros paiacuteses Mas provavelmente teraacute dificuldade no entendimento daquilo que estaacute descrito pois o formato e o linguajar proacuteprio do judiciaacuterio estccedilatildeo afastados do cotidiano do cidadatildeo Considerando-se a falta de preocupaccedilatildeo com a opiniatildeo do cidadatildeo perante os sistemas e sites pode-se entender que o cidadatildeo natildeo tem accedilatildeointeraccedilatildeo efetiva com a interface informatizada do governo Por outro lado vive-se um momento que a melhoria da gestatildeo do governo e consequente melhoria da gestatildeo do judiciaacuterio passa pela ampliaccedilatildeo dos recursos em hardware e software Mas nada serve se o acesso for limitado por pontos de acesso escassos ou pela baixa velocidade A banda larga neste momento eacute primordial pois somente o uso massivo daquilo que jaacute estaacute disponiacutevel em termos de sites do judiciaacuterio poderaacute balizar as necessidades de qualificaccedilatildeo destes sites O proacuteprio site do CNJ apresenta estas accedilotildees de melhoria de gestatildeo e o conjunto de metas de 2009 2010 e 2011 as quais passam pelo uso de tecnologia da informaccedilatildeo Como foi mostrado aleacutem de propor e gerir o novo judiciaacuterio o gerenciamento da execuccedilatildeo das metas tambeacutem tem se mostrado um instrumento de pesquisa

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contiacutenua A metodologia de pesquisa seraacute aprimorada a cada nova ediccedilatildeo Espera-se que o judiciaacuterio brasileiro o qual estaacute em processo de modernizaccedilatildeo integre-se com a sociedade no pleno sentido do governo eletrocircnico ou seja governo e cidadatildeo em atuante interaccedilatildeo (Glt-gtC)

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Bezerra Educaccedilatildeo para Formaccedilatildeo de Juiacutezes-Gestores Um novo paradigma

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