GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA

MISSÃO DA SESAP: Promover a descentralização para os

municípios dos serviços e das ações de saúde, bem como,

acompanhar, controlar e avaliar estas ações, proporcionando

apoio técnico e financeiro, coordenando o processo saúde-

doença, na perspectiva da proteção e recuperação da saúde

individual e coletiva.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

• 23 Hospitais• 13 Unidades de Referência• 06 Unidades Regionais de Saúde Pública – URSAP’s (Administrativas)• 08 Regiões de Saúde (Novo modelo da Regionalização)

Trabalha para estreitar os laços entre a Sesap e os veículos de comunicação (TV, jornais, rádio e Internet). Veicula informações de caráter jornalístico referentes ao dia-a-dia e às ações da secretaria, informações estas que são de interesse para a comunidade em geral, como forma também de prestar serviço à população. Atende à imprensa e atualiza dados e informações no site da Secretaria:

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM

ASSESSORIA JURÍDICA - ASSEJUR

SISTEMA ESTADUAL DE AUDITORIA – SEA

Desenvolve a auditoria analítica e a auditoria operacional, tanto dos serviços de saúde quanto de denúncias domiciliares.

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

A Coordenadoria de Recursos Humanos – CRH tem por

competência a condução das áreas da Gestão das Relações do

Trabalho e da Educação na Saúde dentro da estrutura

organizacional da Secretaria de Estado da Saúde Pública do

Estado do Rio Grande do Norte – SESAP/RN. Sua estrutura é

composta por 04 (quatro) Subcoordenadorias, Gestão das

Relações do Trabalho, Administração da Folha de

Pagamento, Investigação e Informação e Capacitação de

Recursos Humanos

Complementa a estrutura da CRH, o Centro de Formação de

Pessoal para os Serviços da Saúde – Dr. Manoel da Costa

Souza – CEFOPE, integrante da Rede de Escolas Técnicas de

Saúde do SUS – RETSUS, que tem por missão ordenar a

educação profissional para o SUS/RN e promover cursos de

qualificação e especialização técnica, na área de saúde,

contribuindo para o exercício da cidadania, o Núcleo de

Assistência ao Servidor – NASSE, que tem por missão

principal prestar atendimento clínico, em saúde mental, ao

servidor da SESAP e do IPERN, o Núcleo de Ciência e

Tecnologia – NCT e o Núcleo Articulador de Humanização.

Compete também a esta Coordenadoria, coordenar a Mesa

Estadual de Negociação Permanente do SUS/RN e a

Política Estadual de Humanização.

COORDENADORIA ADMINISTRATIVA – COAD

Trata diretamente das grades orçamentárias para atender à demanda das solicitações que afetam o abastecimento de produtos, como medicamentos da rede, medicamentos de alto custo, material médico hospitalar, limpeza, gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis.COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA – COF

Coordena a elaboração do orçamento, controla e efetua as execuções orçamentárias, financeiras e de prestação de contas dos recursos contidos no Fundo Estadual de Saúde.

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DE SERVIÇOS DE SAÚDE – CPCSTem como funções principais planejar, controlar e avaliar os sistemas de saúde com que se relacionam à rede de saúde de todo o Estado do Rio Grande do Norte. Realiza o controle financeiro dos prestadores de serviço; coordena os processamentos ambulatoriais e hospitalares; acompanha o desenvolvimento dos convênios com as Prefeituras Municipais; coordena os Programas de Órteses e Próteses e Tratamento Fora do Domicílio; além de acompanhar os projetos que tramitam no âmbito da Sesap.

COORDENADORIA DE PROMOÇÃO À SAÚDE – CPS Possui como principais atribuições analisar os problemas de saúde e seus contextos, prever necessidades, identificar as condições de risco e orientar a definição de prioridades para o planejamento das ações de saúde no âmbito estadual. Promove a integração das atividades de prevenção e promoção da saúde às de assistência; apóia tecnicamente as Unidades Regionais de Saúde Pública (URSAP´s) e as Secretarias Municipais de Saúde no processo de descentralização das ações de promoção da saúde; desenvolve estratégias de acompanhamento das ações de promoção da saúde e avalia o desempenho dos municípios; desenvolve intercâmbio e cooperação técnico-científica com instituições congêneres nacionais e internacionais, buscando a atualização permanente e a troca de experiências.COORDENADORIA DE OPERAÇÕES DE HOSPITAIS E UNIDADES DE REFERÊNCIA – COHUR

Responde pelo gerenciamento dos hospitais e unidades de referência da rede estadual de saúde, com o objetivo de manter os serviços oferecidos à população funcionando em sua plenitude. São competências da COHUR: coordenar, planejar, normatizar e supervisionar as atividades de assistência médica nas unidades hospitalares e de referência, observando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). 

CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR - CERESTConstitui-se em um pólo irradiador da cultura desenvolvida na relação processo de trabalho x processo  saúde/doença, assumindo a função de suporte técnico e científico deste campo, atuando em práticas de intervenção especializada de Vigilância em Saúde do Trabalhador. Articulando-se aos demais serviços da rede SUS, orientando e fornecendo retaguarda técnica nas suas práticas, de forma que os agravos à saúde dos trabalhadores possam ser atendidos em todos os níveis de atenção do SUS, de forma integral e hierarquizada. 

É responsável por promover a inscrição de potenciais receptores, classificá-los e agrupá-los de acordo com as medidas necessárias para facilitar a localização e a verificação de compatibilidade; comunicar ao Sistema Nacional de Transplantes as inscrições de possíveis receptores; receber notificações de morte encefálica ou outra que possibilite a retirada de órgãos e tecidos para transplante entre outros.

CENTRAL DE TRANSPLANTE DO RIO GRANDE DO NORTECriada em 02 de junho de 2000, sob o decreto Nº 14.919, a Central de Transplantes do Rio Grande do Norte tem como objetivo coordenar a política de transplantes no Estado. O órgão, vinculado diretamente ao secretário Adjunto da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), está localizado no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RN

É um órgão colegiado, deliberativo, paritário e de natureza permanente, que integra o SUS no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte. Está diretamente ligado ao gabinete do (a) Secretário (a) de Saúde, de forma a preservar sua autonomia. A criação do Conselho Estadual de Saúde foi estabelecida por lei estadual com base na Lei nº 8.142/90. O CES/RN é presidido por um dos seus membros, escolhido mediante eleição, através do voto direito e secreto, por maioria simples, exigido o comparecimento de metade mais um de seus integrantes. O (A) Presidente (a) e o (a) Vice-presidente terão um mandato de 01(um)ano, podendo ser reconduzidos por igual período.

Programas da SESAP

Bancos de Leite Humano  Brasil Sorridente  Cartão Nacional de Saúde  Combate à Dengue  Controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama - Viva Mulher  Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco de Câncer De Volta Para Casa  Doe vida. Doe Órgãos  DST/AIDS Estratégia Saúde da Família  Farmácia Popular  HumanizaSUS  Programa de Internação Domiciliar - PID Política Nacional de Alimentação e Nutrição  QualiSUS 

Gestão do Trabalho

Principais nós críticos

Déficit de pessoal (último concurso foi realizado após 12 anos de ausência de reposição da FT da SESAP)

Jornadas exaustivas de trabalho 88,2 % em regime de plantão 35 % acima de 14 plantões

Não cumprimento da carga horária

Remuneração inadequada Inexistência de PCCR

Movimentação sem critério

Baixa qualificação dos trabalhadores

PRIORIDADES

PCCR

Concurso Público

Melhorar estrutura de gestão

Mesa de Negociação

Dimensionamento de pessoal

Desprecarização do trabalho

Educação permanente

Participação incipiente dos trabalhadores na construção e implementação dos políticas de gestão

Estrutura deficiente de gestão do trabalho

INSATISFAÇÃO + DESCOMPROMISSO = BAIXA QUALIDADE DOS SERVIÇOS

Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração

dos servidores efetivos da SESAP

(LEI COMPEMENTAR N. 333/2006)

Disposições gerais• Regime jurídico dos cargos foi instituído pela Lei Complementar nº 122, de 30/06/94• As Diretrizes nacionais para o SUS foram observadas na operacionalização do PCCR, que estabelece conceitos fundamentais

Da estrutura

• Classes A, B e C• Interstício para progressão na classe: 02 anos de efetivo exercício (Inclui afastamento para mandato classista)• Níveis de 1 a 16

Da Remuneração• Vencimento básico + vantagens pecuniárias

Do desenvolvimento da carreira• Se dará através de progressão por mérito profissional mediante avaliação de desempenho, de 2 em 2 anos de efetivo exercício.• Será instituído em regulamento.• Critérios para avaliação de desempenho:

- desempenho das funções privativas dos profissionais de saúde

- Produção intelectual- Qualificação profissional- Produtividade da Unidade de Saúde de Lotação

• As progressões ocorrerão nos limites da dotação orçamentária anualDa gestão do trabalho

Regime de Trabalho:

• Vinte horas semanais, com jornada de quatro horas • Trinta horas semanais, com jornada de seis horas• Quarenta horas semanais, com jornada de oito horas, em dois turnos de quatro horas contínuas

• Gratificação de Atividade Estadualpara NÍVEL CENTRAL UNIDADE DE REFERÊNCIA UNIDADE HOSPITALAR (sem regime especial) - Valores: NE R$ 180,00 NM R$ 270,00 NS R$ 350,00• Gratificação de Alta Complexidade (para Médicos)

• Lei 343/2007 – Alteração da Lei 333/2006 - Valores: 20 hs – R$ 550,00 40 hs – R$ 1.100,00

Gratificação de regime especial (sobre o vencimento básico)• Regime de 20 h (médico veterinário e cirurgião dentista com esp.em cirur. Bucomaxilofacial ) 130% *• Regime de 30 hs Nível Superior Saúde 78%• Regime de 30 hs para os demais 53% Gratificação de Localização Geográfica (sobre vencimento básico)

R$ 420,00 Macro Região Metropolitana (exceto os 09 municípios da região da Grande Natal)

R$ 630,00 Oeste + Seridó

R$ 840,00 Alto Oeste

OBRIGADO!

Jorge CastroCoordenador de Recursos Humanoscrh-sesap@rn.gov.br(84) 3232-2596