DIREITO CONSTITUCIONALASSUNTO: Teoria Geral do Estado

Prof. MARCÍLIO FERREIRA – Professor, Palestrante, Master Coach e DoutorandoE-mail: contato@marcilioferreira.com / Instagram: @profmarcilioferreira

• Nação x Estado

• Elementos do Estado:Território Povo Governo

Território Povo Governo

Base física Associação de indivíduos

Autoridade soberana

Estado UnitárioCentralização do Estado: não há entes inferiores autônomosEx. França

Estado Complexo

Descentralização do Estado: entes inferiores detêm autonomia.

- Federação: os estados membros detêm competências próprias Ex. Brasil

- Confederação: união de estados independentes por meio de tratado internacional

Formas de Estado

GOVERNO

• O Governo no plano externo: SOBERANIA- República Federativa do Brasil

• O Governo no plano interno: AUTONOMIA - União- Estados- Municípios - Distrito Federal

• ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação

a) No caso do Federalismo brasileiro, a soberania é um atributo da União, o qual distingue esse ente da federação dos Estados e Municípios, ambos autônomos.

Incorreta. (a soberania é atributo da República Federativa do Brasil, os entes federativos, União, Estados e Municípios não detêm soberania, mas sim, autonomia)

GOVERNO

FORMAS DE GOVERNO:modo de atribuição do poder. (Ex: Monarquiae República)

SISTEMAS DE GOVERNO: normas que estruturam um governo,determinando como serão fixadas as funções dos poderesgovernamentais (Presidencialismo x Parlamentarismo)

OUTROS SISTEMAS DE GOVERNO: • Semipresidencialista• Diretorial

OUTRAS FORMAS DE GOVERNO: • Aristocracia• Tirania• Oligarquia• Demagogia

FORMAS DE GOVERNO SISTEMAS DE GOVERNO

• República

• Monarquia

• Presidencialista

• Parlamentarista

REGIMES POLÍTICOS (DE GOVERNO)

Princípios e instituições políticas que orientam e organizam um Estado:• Democracia• Autocracia

TIPOS DE DEMOCRACIA• Democracia Direta: o próprio povo toma as decisões com base em votação geral.• Democracia Indireta: através do voto, o povo escolhe representantes para tomar as

decisões.• Democracia Semidireta: o povo escolhe representantes, mas toma algumas decisões de

forma direta. Nesse tipo de democracia é que se encontra institutos como o plebiscito,o referendo e a iniciativa popular.